Rede de Colaboração
Diretório de grupos de pesquisa|
Carlos Ari Vieira Sundfeld Possui graduação (1982), mestrado (1987) e doutorado (1991) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sendo estes dois últimos títulos na área de Direito Administrativo.
Participou da criação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, onde é professor de direito administrativo na Graduação, professor no programa de Mestrado e coordenador do Curso de Especialização em Direito Administrativo. É também professor do Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi professor convidado da Faculté de Droit, d Économie et de Gestion de l Université de Pau et des Pays de L Adour (1994/5).
Fundou e preside a Sociedade Brasileira de Direito Público (www.sbdp.org.br), que mantém uma escola de iniciação científica (a Escola de Formação) e programas de aperfeiçoamento, pesquisa e publicações, como as editadas pela editora Malheiros (os livros Direito Administrativo Econômico, Parcerias Público-Privadas, Leis de Processo Administrativo, por ele coordenados, e outros).
Concebeu diversas inovações legislativas, como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasileiro de agência reguladora independente (ANATEL), as Leis Federal e Mineira de Parcerias Público-Privadas, a Lei Paulista de Processo Administrativo, e outras.
Advogado especializado em consultoria jurídica em direito público e regulação - Sundfeld Advogados.
Última
atualização do currículo em 18/12/2009
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/8907986852429278 |
Dados pessoais
| Nome | Carlos Ari Vieira Sundfeld |
| Nome em citações bibliográficas | SUNDFELD, Carlos Ari |
| Sexo | Masculino |
| Endereço profissional | Sundfeld Advogados S C. Alameda Lorena, 427 - 12º andar Jd. Paulista 01424-000 - Sao Paulo, SP - Brasil Telefone: (11) 38887565 Fax: (11) 38887566 URL da Homepage: http://www.sundfeld.adv.br |
Formação acadêmica/Titulação
| 1983 - 1983 | Especialização em X Curso de Especialização em Direito Tributário
.
Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial. |
| 1978 - 1982 | Graduação em Direito
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. |
Atuação profissional
| Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, EDESP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2001 - Atual | Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40 |
| Atividades |
| 03/2008 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Estado, Desenvolvimento e Regulação |
| 2006 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, . |
|
Projetos de pesquisa Regulação estatal da atividade empresarial: as relações entre a esfera penal, tributária e administrativa |
| 2005 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Administrativo |
| 2004 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Professor no Curso de Especialização em Direito Administrativo |
| 2004 - Atual | Outras atividades técnico-científicas , Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, . |
|
Atividade realizada Coordenador do Curso de Especialização em Direito Administrativo. |
| 02/2003 - Atual | Pesquisa e desenvolvimento , Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, . |
|
Linhas de pesquisa Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social |
| 01/2001 - 12/2002 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, . |
|
Cargo ou função
Membro do grupo que concebeu o Projeto EDESP-FGV. |
| 2002 - 2002 | Outras atividades técnico-científicas , Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, . |
|
Atividade realizada Coordenador do Curso de Direito Administrativo Econômico - GVLaw. |
| Sociedade Brasileira de Direito Público, SBDP*, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1993 - Atual | Vínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Diretor, Presidente e Fundador, Carga horária: 0 |
| Atividades |
| 4/2002 - Atual | Direção e administração, . |
| Cargo ou função Coordenador do Curso Anual de Direito Administrativo. |
| 10/1993 - Atual | Direção e administração, . |
| Cargo ou função Presidente. |
| 5/2002 - 5/2002 | Direção e administração, . |
| Cargo ou função Coordenador do Seminário Direito da Energia. |
| 6/2000 - 6/2000 | Direção e administração, . |
| Cargo ou função Coordenador do seminário "Uma Grande Novidade nas Licitações - O Pregão". |
| 9/1999 - 10/1999 | Direção e administração, . |
| Cargo ou função Co-Coordenador do Curso de Aprofundamento - Direito Processual Público - A Fazenda em Juízo. |
| 8/1999 - 10/1999 | Direção e administração, . |
| Cargo ou função Co-Coordenador do Curso de Aprofundamento - O Novo Direito Administrativo Econômico. |
| 3/1999 - 3/1999 | Direção e administração, . |
| Cargo ou função Coordenador do Seminário Direito Global e o Brasil. |
| Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1983 - Atual | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Doutor, Carga horária: 0 |
| Atividades |
| 2001 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Administrativo Empresarial Direito Administrativo Econômico |
| 1983 - 2005 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Administrativo Fundamentos de Direito Público |
| 7/2001 - 2003 | Direção e administração, . |
| Cargo ou função Vice Chefe do Departamento de Direito Público. |
| 1985 - 1988 | Direção e administração, . |
| Cargo ou função Conselheiro suplente do Conselho Departamental da Faculdade de Direito. |
| Sundfeld Advogados S C, SUNDFELD, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1983 - Atual | Vínculo: Sócio Fundador, Enquadramento Funcional: Advogado Especializado em Assessoria Jurídica, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Especialista em Direito Público e Regulação |
| Atividades |
| 1983 - Atual | Serviços técnicos especializados , Assessoria Jurídica, . |
|
Serviço realizado Assessoria e Consultoria Jurídica na Área de Direito Público. |
| Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1984 - 2003 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado Nível V, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Nomeado em virtude de concurso público em 1984 e exonerado, a pedido, em janeiro de 2003. |
| Vínculo institucional |
| 1995 - 1995 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro de Grupo de Trabalho, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Membro do Grupo de Trabalho criado para estudar a vinculação, à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, dos orgãos jurídicos das autarquias, nos termos e para os fins dispostos no art. 101 da Constituição Estadual (D.O.E. 21.07.95). |
| Vínculo institucional |
| 1993 - 1994 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro de Conselho, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Membro do Conselho da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Eleito por votação direta em dezembro de 1992. |
| Vínculo institucional |
| 1988 - 1992 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão de Concurso, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Membro da Comissão de Concursos de ingresso à Carreira de Procurador do Estado de São Paulo - Concursos de 1988, 1989, 1990 e 1992. |
| Vínculo institucional |
| 1990 - 1990 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador de Comissão, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Coordenador da Comissão que elaborou o Anteprojeto de Lei de Procedimento Administrativo do Estado de São Paulo |
| Vínculo institucional |
| 1986 - 1986 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro de Grupo de Estudos, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Membro do Grupo de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para apresentação de propostas à Assembléia Constituinte, por força da Portaria 79/86 do Procurador Geral do Estado de São Paulo. |
| UNIVERSITÉ DE PAU ET DES PAYS DE L ADOUR, UPPA, França. |
| Vínculo institucional |
| 1994 - 1995 | Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 0 |
| Atividades |
| 1994 - 1995 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Administrativo |
| Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, IBDA, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1992 - 1995 | Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Diretor Executivo, Carga horária: 0 |
Linhas de Pesquisa
| 1. | Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social |
| Objetivos: Partindo-se do pressuposto de que o Direito constitui um conjunto de normas e instituições que condicionam o comportamento dos diversos atores sociais e que podem favorecer ou criar obstáculos para o desenvolvimento econômico, político e social de um país, o objetivo específico desta linha de pesquisa é compreender o funcionamento dessas normas e instituições no contexto dos interesses relacionados com o desenvolvimento da atividade empresarial, ou seja, a regulação jurídica do ambiente de negócios.. |
Projetos de Pesquisa
| 2006 - Atual | Regulação estatal da atividade empresarial: as relações entre a esfera penal, tributária e administrativa |
| Descrição: Este projeto de pesquisa tem como objeto de estudo a regulação estatal da atividade empresarial. Compreender o modo pelo qual o direito estatal regula o ambiente de negócios constitui uma etapa importante para compreender o modo pelo qual as instituições jurídicas podem favorecer ou criar obstáculos para o desenvolvimento econômico e social do país. Para tanto, é preciso investigar essa regulação estatal sob diferentes perspectivas. Três delas serão objeto de pesquisa mais aprofundada no presente projeto: a regulação penal, a regulação administrativa e a regulação tributária da atividade empresarial.
O estudo dessas três perspectivas será realizado de modo integrado, em dois âmbitos. Em primeiro lugar, será investigada a forma de relacionamento entre o modelo de regulação penal e o modelo de regulação administrativa de determinadas áreas ligadas à atividade empresarial, buscando identificar o modo pelo qual cada uma dessas esferas organiza sua forma de intervenção neste campo, isto é, quais são os fenômenos mais recorrentes quando se trata de incriminar condutas ligadas ao ambiente de negócios, que tipo de tratamento esses ilícitos recebem no interior de cada sistema e, ainda, como se operacionaliza a comunicação entre eles. A preocupação com esse campo de estudo decorre das seguintes percepções: (i) o direito penal contemporâneo ampliou seu espectro de regulamentação e passou a abarcar novos campos de atividades, dentre estes, a regulação da atividade empresarial e a proteção de novos bens jurídicos de caráter difuso (meio ambiente, saúde pública, relações de consumo, ordem econômica, sistema financeiro etc); (ii) a estratégia de intervenção do aparato penal nessa áreas é sensivelmente distinta da formulação doutrinária tradicional, de acordo com a qual o direito penal atua repressivamente após a ocorrência de ações lesivas aos bens jurídicos; (iii) essa nova estratégia de intervenção penal pode trazer conseqüências importantes para a organização da atividade empr. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Maíra Rocha Machado - Integrante / Eurico Marcos Diniz de Santi - Integrante / Carlos Ari Vieira Sundfeld - Coordenador. Financiador(es): Fundação Getulio Vargas - SP - Auxílio financeiro.. |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Administrativo. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Licitação e Contratos. |
| 4. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais /
Especialidade: Regulação de Setores Específicos. |
| 5. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Constitucional. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Da Regulação Política à Regulação Técnica: o efeito da liberdade empresarial nos serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia , v. 26, p. 55-63, 2009. |
| 2. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Transição da Exploração Precária para o Regime de Concessões: o caso do tranporte coletivo de passageiros. Revista Brasileira de Direito Público, v. ano 06, p. 09-34, 2008. |
| 3. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Devido Processo Administrativo na Execução de Termo de Ajustamento de Conduta.. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. n.º 31, p. 90-95, 2008. |
| 4. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Terminais portuários de uso misto. Revista de Direito Público da Economia, v. 06, p. 59-74, 2008. |
| 5. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiofrequência: o caso MMDS. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. 03, p. 9-24, 2008. |
| 6. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . O sistema de regulação de preços de medicamentos. Revista de Direito Público da Economia, v. 06, p. 31-44, 2008. |
| 7. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Regulação do Setor Aéreo: fundamentos e limites. Revista IOB de Direito Administrativo, v. III, p. 7-15, 2008. |
| 8. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Fenômeno Constitucional e Suas Três Forças. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 03, p. 209-216, 2008. |
| 9. | SUNDFELD, Carlos Ari . Como reformar as licitações?. Interesse Público, v. 54, p. 19-28, 2008. |
| 10. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . A Participação do Capital Estrangeiro na Atividade de Mineração. Interesse Público, v. 41, p. 65-84, 2007. |
| 11. | SUNDFELD, Carlos Ari . Meu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicações. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. 02, p. 55-84, 2007. |
| 12. | SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Licitação nas Estatais: Levando a Natureza Empresarial a Sério. Revista de Direito Administrativo, v. 245, p. 13-30, 2007. |
| 13. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Conselhos de Fiscalização Profissional: entidades públicas não-estatais. Juris Rationis, v. 01, p. 199-216, 2007. |
| 14. | SUNDFELD, Carlos Ari ; MONTEIRO, Vera . Sistema de Registro de Preços e o registro de várias ofertas. Forum de Contratação e Gestão Pública, v. 06, p. 7-9, 2007. |
| 15. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação para Consultoria e a Demonstração de Capacidade Técnica: o Problema das Equipes Compartilhadas. Revista Iob de Direito Administrativo, São Paulo, v. 01, n. 03, p. 78-90, 2006. |
| 16. | SUNDFELD, Carlos Ari . Processo Administrativo: um diálogo necessário entre o Estado e cidadão. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 06, n. 23, p. 39-51, 2006. |
| 17. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . O Poder Normativo das Agências em Matéria Tarifária e a Legalidade: O Caso da Assinatura do Serviço Telefônico. Rdpe Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 04, n. 13, p. 25-54, 2006. |
| 18. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Improbidade Administrativa de Dirigente de Empresa Estatal. Revista Brasileira de Direito Público Rdpe, Belo Horizonte, v. 04, n. 12, p. 9-32, 2006. |
| 19. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Conselhos de Fiscalização Profissional: Entidades Públicas Não-Estatais. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 04, p. 321-333, 2006. |
| 20. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de . Incentivo à Inovação Tecnológica nas Contratações Governamentais: um panorama realista quanto à segurança jurídica. Forum de Contratação e Gestão Pública, v. 60, p. 8138-8143, 2006. |
| 21. | SUNDFELD, Carlos Ari ; PAGANI, Rodrigo de Souza . As Empresas Estatais, o Concurso Público e os Cargos em Comissão. Revista de Direito Administrativo, v. 243, p. 29-40, 2006. |
| 22. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de . Conflito de Competências Regulatórias entre Entes Federativos: O caso do gás natural liquefeito. Interesse Público, v. 37, p. 523-532, 2006. |
| 23. | SUNDFELD, Carlos Ari ; PAGANI, Rodrigo de Souza . Depósito das Disponibilidades de Caixa do Poder Público: Análise de Julgados do Supremo Tribunal Federal. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 03, n. 10, p. 131-141, 2005. |
| 24. | SUNDFELD, Carlos Ari ; PAGANI, Rodrigo de Souza . A Perfuração do Túnel do Metrô sob Imóveis Urbanos: Hipótese de Mera Limitação à Propriedade. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 05, n. 20, p. 41-62, 2005. |
| 25. | SUNDFELD, Carlos Ari ; PAGANI, Rodrigo de Souza . Licitação para Concessão: O valor jurídico da planilha de cálculo da maior oferta. Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, v. XII, n. 136, p. 487-495, 2005. |
| 26. | SUNDFELD, Carlos Ari . O arcabouço normativo das Parcerias Público-Privadas no Brasil. Revista do Tribunal de Contas da União, Brasília, v. 36, n. 10, p. 77-85, 2005. |
| 27. | SUNDFELD, Carlos Ari . Transferência de Controle de Concessionária de Telecomunicações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 03, n. 10, p. 77-85, 2005. |
| 28. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Apreciação de Atos de Concentração pelo CADE e o Decurso de Prazo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 03, n. 09, p. 63-69, 2005. |
| 29. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Ordem dos Publicistas. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 03, n. 08, p. 35-72, 2005. |
| 30. | SUNDFELD, Carlos Ari ; SUNDFELD, Roberta Alexandr . O Direito na Arte de Chaplin e Kafka: ensaio de comparação de tempos modernos com na colônia penal. Revista Direito Gv, São Paulo, v. 01, n. 02, p. 247-252, 2005. |
| 31. | SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . A Superação da Condição de Empresa Estatal Dependente. Revista de Direito Público da Economia Rdpe, Belo Horizonte, v. 03, n. 12, p. 09-49, 2005. |
| 32. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Rodovias Federais: Delegação a Estados, Concessão e Encampação. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 04, n. 16, p. 65-76, 2004. |
| 33. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Porto e Ferrovia: sua integração e o problema de licitação. Revista de Direito Internacional e Econômico, v. II, n. 06, p. 05-16, 2004. |
| 34. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . A Indústria Farmacêutica e Regulação. O Caso dos Medicamentos Similares. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 02, n. 05, p. 29-41, 2004. |
| 35. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Os Atestados Técnicos na Licitação e o Problema da Cisão de Empresas. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 02, n. 04, p. 57-74, 2004. |
| 36. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . O Saneamento de Empresas Privadas pelo Estado e o Problema da Sucessão Tributária. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 02, n. 07, p. 67-80, 2004. |
| 37. | SUNDFELD, Carlos Ari . Serviços de Telecomunicações e Redes Locais: o problema da separação. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, v. 07, n. 13, p. 291-321, 2004. |
| 38. | SUNDFELD, Carlos Ari . Autorização de Serviços de Telecomunicações: os requisitos para sua obtenção. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 04, n. 15, p. 193-211, 2004. |
| 39. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Vinculação ao Edital da Licitação e o Problema da Alteração das Condições Contratuais. Interesse Público, Porto Alegre, v. 05, n. 23, p. 47-88, 2004. |
| 40. | SUNDFELD, Carlos Ari . Interesse Público em Sentido Mínimo e em Sentido Forte: O Problema da Vigilância Epidemiológica Frente aos Direitos Constitucionais. Interesse Público, Porto Alegre, v. VI, n. 28, p. 29-42, 2004. |
| 41. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . A Localização das Usinas Elétricas e o Município. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 05, n. 13, p. 59-65, 2004. |
| 42. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Procedimento Administrativo Fiducial na Regulação de Telecomunicações. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 07, n. jul./set., p. 45-72, 2004. |
| 43. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho de Arruda . A Responsabilidade Solidária nos Consórcios e o Caso das Concessões. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 02, n. 07, p. 49-57, 2004. |
| 44. | SUNDFELD, Carlos Ari . Utilização Remunerada do Espaço Público pelas Concessionárias de Serviços. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 04, n. 07, p. 21-31, 2003. |
| 45. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Função Administrativa no Controle dos Atos de Concentração. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 01, n. 02, p. 145-162, 2003. |
| 46. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Os Helipontos e o Direito de Construir na Vizinhança. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 01, n. 03, p. 21-34, 2003. |
| 47. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . A Fiscalização Estatal sobre o Serviço Móvel Celular e seus Reflexos Tributários. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 01, n. 04, p. 17-41, 2003. |
| 48. | SUNDFELD, Carlos Ari ; PAGANI, Rodrigo de Souza . Instalação e Remanejamento de Redes no Domínio Público Municipal. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 04, n. 09, p. 11-39, 2003. |
| 49. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . A Regulação e as Listas Telefônicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 01, n. 01, p. 45-68, 2003. |
| 50. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho de Arruda . Controle Judicial dos Atos Administrativos: As Questões Técnicas e os limites da Tutela de Urgência. Revista Interesse Público, v. 16, p. 23-28, 2002. |
| 51. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho de Arruda . Tarifas dos Serviços de Telecomunicações e Direitos do Consumidor. Fórum Administrativo, p. 1018-1026, 2002. |
| 52. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho de Arruda . Licitação e Iluminação Pública. Revista Interesse Público, v. 14, p. 11-27, 2002. |
| 53. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho de Arruda . Mercado Atacadista de Energia Elétrica - Competências Regulatórias. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 02, n. 15, p. 617-629, 2002. |
| 54. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Saneamento Básico e sua Execução por Empresa Estadual. Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal, v. 3, p. 244-249, 2001. |
| 55. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Compartilhamento de Infra-Estrutura entre Prestadoras de Serviço Público. Fórum Administrativo Direito Público, v. 8, p. 1022-1029, 2001. |
| 56. | SUNDFELD, Carlos Ari . Lei da Concorrência e Processo Administrativo: O Direito de Defesa e o Dever de Colaborar com as Investigações. Fórum Administrativo Direito Público, v. 5, p. 575-579, 2001. |
| 57. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Regulação das Telecomunicações: Papel Atual e Tendências Futuras. Interesse Público, v. 10, p. 14-26, 2001. |
| 58. | SUNDFELD, Carlos Ari . Os Contratos de Concessão e sua Anulação. Informativo de Licitações e Contratos, v. 85, p. 186-189, 2001. |
| 59. | SUNDFELD, Carlos Ari . O CADE e a Competição nos Serviços Públicos. Fórum Administrativo Direito Público, v. nº 1, p. 32-35, 2001. |
| 60. | SUNDFELD, Carlos Ari . Os Contratos de Fornecimento de Gás e o Dever de Licitar. Interesse Público, São Paulo, v. 11, p. 113-128, 2001. |
| 61. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Listas Telefônicas - Regulação e Dever de Licitar. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n. 36, p. 54-66, 2001. |
| 62. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho de Arruda . Reforma das Telecomunicações: O Problema da Implantação das Novas Redes . Revista Interesse Público, v. 02, p. 30-49, 1999. |
| 63. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Habilitação nas Licitações e os Atestados de Capacidade Técnico-Operacional. Revista Jurídica de Osasco, v. 4, 1999. |
| 64. | SUNDFELD, Carlos Ari ; PORTO NETO, Benedicto Pereira . Licitação para Concessão do Serviço Móvel Celular. Informativo de Licitações e Contratos, v. 49, p. 201-214, 1998. |
| 65. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Habilitação nas Licitações e os Atestados de Capacidade Técnico-Operacional. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, v. 4, p. 27, 1998. |
| 66. | SUNDFELD, Carlos Ari . Reforma Administrativa. Caderno Especial da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, São Paulo, p. 6-28, 1998. |
| 67. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Novo Regime dos Serviços de Telecomunicações. Informativo de Licitações e Contratos, v. nº 3, p. 30-34, 1997. |
| 68. | SUNDFELD, Carlos Ari . O que é o Direito Administrativo?. Caderno de Direito Administrativo Contabilidade e Administração Pública, v. 3, p. 7-12, 1997. |
| 69. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho de Arruda . Concessão de Direito Real de Uso de Utilidade Pública. Boletim de Licitações e Contratos, v. 12, p. 594-601, 1997. |
| 70. | SUNDFELD, Carlos Ari ; PORTO NETO, Benedicto Pereira . Licitação para Concessão do Serviço Móvel Celular. Revista Licitar, v. 5, p. 12-25, 1997. |
| 71. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho de Arruda . Os Limites à Exigência de Garantias para Contratos de Concessão de Serviço Público - O Problema da Aplicabilidade às Concessões do art. 56 e da lei nº 8.666/93. Informativo de Licitações e Contratos, v. 37, p. 244-249, 1997. |
| 72. | SUNDFELD, Carlos Ari . Limitações no Uso da Propriedade. Boletim de Direito Administrativo, v. 10, p. 652-655, 1996. |
| 73. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípio da Publicidade Administrativa (Direito de Certidão, Vista e Intimação). Boletim de Licitações e Contratos, v. 10, p. 472-481, 1996. |
| 74. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Controle da Administração Pública Brasileira e as Medidas Cautelares. Genesis Revista de Direito Administrativo Aplicado, Curitiba - PR, v. 9, p. 333-345, 1996. |
| 75. | SUNDFELD, Carlos Ari . Pode o Legislativo sustar Contrato Administrativo sem a Prévia Decretação da Ilegalidade pelo Tribunal de Contas?. Informativo de Licitações e Contratos, v. 29, p. 488-490, 1996. |
| 76. | SUNDFELD, Carlos Ari . Ação Civil Pública e Ação Popular. Boletim de Direito Administrativo, v. nº 7, p. 448-453, 1996. |
| 77. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Concessão de Energia Elétrica - Desafios Atuais. Informativo de Licitações e Contratos, v. 28, p. 410-417, 1996. |
| 78. | SUNDFELD, Carlos Ari ; BUENO, Cássio Scarpinella . Apontamentos sobre Honorários de Advogado em Mandado de Segurança. Revista de Processo, v. 84, p. 236-245, 1996. |
| 79. | SUNDFELD, Carlos Ari . OAB - Representação dos seus Filiados em Juízo. Revista de Direito Público, v. 94, p. 114, 1996. |
| 80. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Abrangência da Declaração de Inidoneidade e da Suspensão de Participação em Licitações. Informativo Licitações e Contratos, v. 13, p. 161-166, 1995. |
| 81. | SUNDFELD, Carlos Ari ; BUENO, Cássio Scarpinella . Mandado de Segurança e Atos Praticados por Empresas Estatais em Licitação. Boletim de Licitações e Contratos, p. 79-87, 1995. |
| 82. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Responsabilidade por Contrato Administrativo com Vício de Licitação. Boletim de Licitações e Contratos, v. 7, p. 473-476, 1995. |
| 83. | SUNDFELD, Carlos Ari . Nulidade da Doação de Bem Expropriado para a Implantação de Distrito Industrial. Boletim de Direito Municipal (BDM), v. 7, p. 481-483, 1995. |
| 84. | SUNDFELD, Carlos Ari . Exigências do Edital quanto à Habilitação: Sua Alteração e sua Impugnação. Boletim de Licitações e Contratos, v. 8, p. 419-421, 1995. |
| 85. | SUNDFELD, Carlos Ari . Não é Livre a Demissão sem Justa Causa de Servidor Celetista. Boletim de Direito Administrativo, v. 7, p. 395-397, 1995. |
| 86. | SUNDFELD, Carlos Ari . Controle por Ação Popular da Contratação sem Licitação. Informativo de Licitações e Contratos, v. 6, p. 378-380, 1995. |
| 87. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Submissão das Empresas Estatais ao Direito Privado: Uma Definição Histórica do STF. Boletim de Direito Administrativo, v. 5, p. 286-290, 1995. |
| 88. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Privatização no Brasil. Actualidad En El Derecho Público, Buenos Aires, p. 6-9, 1995. |
| 89. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito de Construir e Novos Institutos Urbanísticos. Revista do Pós Graduação Em Direito Puc Sp, São Paulo, p. 6-52, 1995. |
| 90. | SUNDFELD, Carlos Ari . Entidades Administrativas e Noção de Lucro. Revista Trimestral de Direito Público, v. 6, p. 263-268, 1994. |
| 91. | SUNDFELD, Carlos Ari . Estágio Probatório dos Servidores Públicos. Revista Trimestral de Direito Público, v. 5, p. 179-187, 1994. |
| 92. | SUNDFELD, Carlos Ari . Anulação e Revogação da Licitação. Informativo Licitações e Contratos, v. 7, p. 406-414, 1994. |
| 93. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Formalismo no Procedimento Licitatório. Informativo Licitações e Contratos, v. 2, p. 90-100, 1994. |
| 94. | SUNDFELD, Carlos Ari ; BUENO, Cássio Scarpinella . Mandados de Segurança e Atos Praticados por Empresas Estatais em Licitação . Revista da APG - Associação de Pós Graduandos da PUC/SP, v. 5, p. 99-109, 1994. |
| 95. | SUNDFELD, Carlos Ari . Declaração de Desnecessidade de Cargos Públicos. Boletim de Direito Público, v. 01, p. 495, 1994. |
| 96. | SUNDFELD, Carlos Ari . Inconstitucionalidade por Desvio de Poder Legislativo. Revista Trimestral de Direito Público, v. 5, p. 152, 1994. |
| 97. | SUNDFELD, Carlos Ari . Critério de Aceitabilidade dos Preços na Licitação. Boletim de Licitações e Contratos, v. 4, p. 141, 1994. |
| 98. | SUNDFELD, Carlos Ari . Efetivação de Servidor Celetista. Boletim de Direito Municipal (BDM), p. 181, 1994. |
| 99. | SUNDFELD, Carlos Ari . Condicionamentos e Sacrifícios de Direitos - Distinções. Revista Trimestral de Direito Público, v. 4, p. 79-83, 1993. |
| 100. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licenças e Autorizações no Direito Administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, v. nº4, p. 66-73, 1993. |
| 101. | SUNDFELD, Carlos Ari . Sistema Constitucional das Competências. Revista Trimestral de Direito Público, v. 1, p. 272-281, 1993. |
| 102. | SUNDFELD, Carlos Ari . Revisão da Desapropriação no Brasil. Revista de Direito Administrativo, v. 192, p. 38-48, 1993. |
| 103. | SUNDFELD, Carlos Ari . Empresa Estatal pode Exercer o Poder de Polícia. Boletim de Direito Administrativo, v. nº2, p. 98-103, 1993. |
| 104. | SUNDFELD, Carlos Ari . Efetivação de Servidor Celetista. Revista Trimestral de Direito Público, v. 4, p. 179, 1993. |
| 105. | SUNDFELD, Carlos Ari . Criação, Estruturação e Extinção de Órgãos Públicos - Limites da lei e do Decreto Regulamentar. Boletim de Direito Administrativo, v. 8, p. 431-439, 1991. |
| 106. | SUNDFELD, Carlos Ari . Fundações Governamentais. Revista Direito Público, v. 97, p. 86, 1991. |
| 107. | SUNDFELD, Carlos Ari . Regime Constitucional do Município. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, p. 45-70, 1990. |
| 108. | SUNDFELD, Carlos Ari . Habeas Data e Mandado de Segurança Coletivo. Revista de Direito Público, v. 95, p. 190-199, 1990. |
| 109. | SUNDFELD, Carlos Ari . Competência Legislativa em Matéria de Processo e Procedimento. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 657, p. 32-36, 1990. |
| 110. | SUNDFELD, Carlos Ari . Mandado de Injunção. Revista do Direito Público, v. 94, p. 146-151, 1990. |
| 111. | SUNDFELD, Carlos Ari . Carga Letiva do Ensino Brasileiro. Revista Direito Público, v. 98, p. 94, 1990. |
| 112. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Adquirido à Conversão de Cruzados Novos em Cruzeiros. Revista de Direito Público, v. 97, p. 117, 1990. |
| 113. | SUNDFELD, Carlos Ari . Formação e Alterações no Patrimônio Imobiliário do Poder Público. Cadernos Fundap, v. 17, p. 39-54, 1989. |
| 114. | SUNDFELD, Carlos Ari . Habeas Data. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, v. 32, p. 101-118, 1989. |
| 115. | SUNDFELD, Carlos Ari . Loterias Estaduais na Constituição de 1988. Revista de Direito Público, v. 91, p. 95, 1989. |
| 116. | SUNDFELD, Carlos Ari . Anotações sobre o Mandado de Segurança Coletivo. Revista de Direito Público, v. 89, p. 37, 1988. |
| 117. | SUNDFELD, Carlos Ari . Contrato Administrativo. Reajustamento de Preço. Decreto Estadual nº 27.133, de 26/06/1987. Revista de Direito Público, v. 86, p. 79, 1988. |
| 118. | SUNDFELD, Carlos Ari . Controle dos Preços Escolares. Intervenção do Estado na Economia. legalidade. Competência. Decreto-lei 532/69. Decs. 93.893/87 e 93911/86. Portaria 4/87 do Ministério da Educação. Revista Direito Público, v. 85, p. 109, 1988. |
| 119. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Importância do Procedimento Administrativo. Revista de Direito Público, v. 84, p. 64-74, 1987. |
| 120. | SUNDFELD, Carlos Ari . Procedimentos Administrativos de Competição. Revista de Direito Público, v. 83, p. 114-119, 1987. |
| 121. | SUNDFELD, Carlos Ari . Ensino Particular. Controle de Preços. Intervenção do Estado na Economia. Princípio da Legalidade. Decreto-lei 2.284/86. Revista de Direito Público, v. 82, p. 241, 1987. |
| 122. | SUNDFELD, Carlos Ari . Discricionariedade e Revogação do Ato Administrativo. Revista Direito Público, v. 79, p. 132-138, 1986. |
| 123. | SUNDFELD, Carlos Ari . Motivação do Ato Administrativo como Garantia dos Administrados. Revista de Direito Público, v. 75, p. 118-127, 1985. |
| 124. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Defesa nas Sanções Administrativas. Revista Forense, v. 298, p. 99-106, 1985. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. | SUNDFELD, Carlos Ari ; MONTEIRO, Vera ; CÂMARA, Jacintho Arruda ; PAGANI, Rodrigo de Souza ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de ; PINTO, Henrique Motta ; PALMA, Juliana . Introdução ao Direito Administrativo. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1. |
| 2. |  SUNDFELD, Carlos Ari
(Org.) . Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006. |
| 3. | SUNDFELD, Carlos Ari
(Org.) . Parcerias Público-Privadas. 1ª.
ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005. |
| 4. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo Ordenador. 1.
ed. São Paulo: Malheiros, 2003. 128 p. |
| 5. | SUNDFELD, Carlos Ari (Org.) . Comunidades Quilombolas: Direito à Terra (Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) . Brasília: , 2002. |
| 6. | SUNDFELD, Carlos Ari (Org.) . Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2000. |
| 7. | SUNDFELD, Carlos Ari
(Org.) ; MUNÕZ, Guillermo Andrés
(Org.) . As Leis de Processo Administrativo - Lei Federal 9.784/99 e Lei Paulista 10.177/98. São Paulo: Malheiros, 2000. |
| 8. | SUNDFELD, Carlos Ari (Org.) ; BUENO, Cássio Scarpinella (Org.) . Direito Processual Público. São Paulo: Malheiros, 2000. |
| 9. | SUNDFELD, Carlos Ari
(Org.) ; VIEIRA, Oscar Vilhena
(Org.) . Direito Global. São Paulo: Max Limonad, 1999. |
| 10. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação e Contratos Administrativos. 2. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1994. |
| 11. | SUNDFELD, Carlos Ari . Fundamentos de Direito Público. 4ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1992. |
| 12. | SUNDFELD, Carlos Ari . Desapropriação . São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. |
| 13. | SUNDFELD, Carlos Ari . Ato Administrativo Inválido. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | SUNDFELD, Carlos Ari . Uma lei de normas gerais para a organização administrativa brasileira: o regime jurídico comum das entidades estatais de direito privado e as empresas estatais. In: Paulo Modesto. (Org.). Nova organização administrativa brasileira. Belo Horizonte: Fórum, 2009, v. , p. 55-65. |
| 2. | SUNDFELD, Carlos Ari . Regime Jurídico das Fundações Governamentais. In: Lenir Santos. (Org.). Fundações Estatais estudos e pareceres. Campinas: Saberes Editora, 2009, v. , p. 255-299. |
| 3. | SUNDFELD, Carlos Ari . Os Publicistas da Geração de 60, a Turma das Perdizes e o Direito Tributário. In: Santi, Eurico Marcos Diniz de. (Org.). Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2008, v. , p. 312-321. |
| 4. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Direito Administrativo entre os clips e os negócios. In: Alexandre Santos de Aragão; Floriano de Azevedo Marques Neto. (Org.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. São Paulo: Fórum, 2008, v. , p. 87-93. |
| 5. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . O Cabimento da Arbitragem nos Contratos Administrativos. In: Volnei Ivo Carlin. (Org.). Grandes Temas de Direito Administrativo Homenagem ao Professor Paulo Henrique Blasi. 1ª ed. Florianópolis: Conceito Editorial; Millennium Editora, 2008, v. , p. 109-120. |
| 6. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . Capitais Estrangeiros na Saúde: qual a política da Constituição brasileira?. In: Cristiana Fortini; Júlio César dos Santos Esteves; Maria Tereza Fonseca Dias. (Org.). Políticas Públicas possibilidades e limites. 1ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. 23-39. |
| 7. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda ; PAGANI, Rodrigo de Souza . Concessão de Serviço Público: limites, condições e conseqüências da ampliação dos encargos da concessionária. In: Riccio de Oliveira, Farlei Martins. (Org.). Direito Administrativo Brasil-Argentina estudos em homenagem a Agustín Gordillo. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, v. , p. 25-44. |
| 8. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . O Poder Normativo das Agências em Matéria Tarifária e a Legalidade: O Caso da Assinatura do Serviço Telefônico. In: Alexandre Santos de Aragão. (Org.). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. , p. 605-636. |
| 9. | SUNDFELD, Carlos Ari ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . A Superação da Condição de Empresa Estatal Dependente. In: Marcos Jurueba Villela Souto; Fábio Medina Osório. (Org.). Direito Administrativo - Estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. , p. 793-828. |
| 10. | SUNDFELD, Carlos Ari ; PINTO, Henrique Motta ; JURKSAITIS, Guilherme Jardim . Direito Público e Igualdade Étnico-Racial . In: Flávia Piovesan; Douglas Martins de Souza. (Org.). Ordem Jurídica e Igualdade Étnico-Racial. Brasília: SEPPIR, 2006, v. , p. 109-153. |
| 11. | SUNDFELD, Carlos Ari ; PAGANI, Rodrigo de Souza . A Contratação de Serviços Financeiros pelo Estado e o Art. 164, 3º da Constituição. In: Alvim, Arruda; Alvim, Eduardo Arruda; Tavolaro, Luiz Antonio. (Org.). Licitação e Contratos Administrativos uma visão atual à luz dos Tribunais de Contas. Curitiba: Juruá, 2006, v. , p. 223-236. |
| 12. | SUNDFELD, Carlos Ari . Interesse Público em Sentido Mínimo e em Sentido Forte: O Problema da Vigilância Epidemiológica Frente aos Direitos Constitucionais. In: Lima, Sérgio Mourão Corrêa. (Org.). Temas de Direito Administrativo: estudos em homenagem ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. , p. 29-48. |
| 13. | SUNDFELD, Carlos Ari . Guia Jurídico das Parcerias Público-Privadas. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malheiros Editores, 2005, v. , p. 15-44. |
| 14. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Função Administrativa no Controle dos Atos de Concentração. In: Humberto Ávila. (Org.). Fundamentos do Estado de Direito - Estudos em homenagem ao Professor Almiro do Couto e Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2005, v. , p. 217-237. |
| 15. | SUNDFELD, Carlos Ari ; VIEIRA, Oscar Vilhena ; NOBRE, Marcos ; COSTA, J. M. ; ARIDA, Persio ; FERRAZ JR., Tercio Sampaio ; LOPES, José Reinaldo de Lima ; MACEDO, Ronaldo Porto ; DIAS NETO, Theodomiro ; BUENO, Cassio Scarpinella ; FORGIONI, Paula . O que é pesquisa em Direito?. In: Marcos Nobre. (Org.). O que é pesquisa em Direito?. São Paulo: Quartier Latin, 2005, v. , p. 46-70. |
| 16. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Regulação das Telecomunicações - Papel Atual e Tendências Futuras. In: Marcelo Figueiredo. (Org.). Direito e Regulação no Brasil e nos Estados Unidos da América. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, v. , p. 111-122. |
| 17. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Ordem dos Publicistas. In: Luiz Guilherme Costa Wagner Junior. (Org.). Direito Público - Estudos em Homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. , p. 33-66. |
| 18. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo Contemporâneo - Estudos em memória ao Prof. Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. In: Romeu Felipe Bacellar Filho. (Org.). A Encampação na Concessão: Procedimento e Indenização. Belo Horizonte: Fórum, 2004, v. , p. 27-53. |
| 19. | SUNDFELD, Carlos Ari ; MONTEIRO, Vera . Fundações Educacionais e Licitação . In: Leonardo Pantaleão. (Org.). Fundações Educacionais. São Paulo: Atlas, 2003, v. , p. 248-259. |
| 20. | SUNDFELD, Carlos Ari . Vigilância Epidemiológica e Direitos Constitucionais. In: *. (Org.). Programa Nacional de Controle da Dengue: Amparo Legal à Execução das Ações de Campo - Imóveis Fechados, Abandonados ou com Acesso não Permitido pelo Morador. Brasília: , 2002, v. , p. 67-85. |
| 21. | SUNDFELD, Carlos Ari . Concorrência e Regulação no Sistema Financeiro. In: Jean Paul C. Veiga da Rocha; Paulo Todescan Lessa Mattos. (Org.). Concorrência e Regulação no Sistema Financeiro. São Paulo: Malheiros, 2002, v. , p. -. |
| 22. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Estatuto da Cidade e suas Diretrizes . In: Adílson Abreu Dallari; Sérgio Ferraz. (Org.). Estatuto da Cidade. São Paulo: Malheiros, 2002, v. , p. -. |
| 23. | SUNDFELD, Carlos Ari . Introdução às Agências Reguladoras. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2000, v. , p. 17-38. |
| 24. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Participação Privada nas Empresas Estatais. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2000, v. , p. 264-285. |
| 25. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Regulação de Preços e Tarifas dos Serviços de Telecomunicações. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2000, v. , p. 317-328. |
| 26. | SUNDFELD, Carlos Ari . Regime Jurídico do Setor Petrolífero. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2000, v. , p. 385-396. |
| 27. | SUNDFELD, Carlos Ari . Processo e Procedimento Administrativo no Brasil. In: Guilherme Munoz; Carlos Ari Sundfeld. (Org.). As Leis de Processo Administrativo - Lei Federal 9.784/99 e Lei Paulista 10.177/98. São Paulo: Malheiros, 2000, v. , p. 17-36. |
| 28. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Direito Processual e o Direito Administrativo. In: Carlos Ari Sundfeld; Cássio Scarpinella Bueno. (Org.). Direito Processual Público. São Paulo: Malhaeiros, 2000, v. , p. 15-30. |
| 29. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Administração Pública na Era do Direito Global. In: Carlos Ari Sundfeld; Oscar Vilhena Vieira. (Org.). Direito Global. São Paulo: Max Liomonad, 1999, v. , p. 157-168. |
| 30. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Habilitação nas Licitações e os Atestados de Capacidade Técnico - Operacional. In: Armando Verri Junior; Luiz Antonio Tavolaro; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. , p. 99-122. |
| 31. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Concurso Público e o Direito à Nomeação. In: *. (Org.). Estudos de Direito Administrativo. São Paulo: Max Limonad, 1996, v. , p. 11-17. |
| 32. | SUNDFELD, Carlos Ari . Administração Ordenadora. In: Celso Antônio Bandeira de Mello. (Org.). Direito Administrativo na Constituição de 1988. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1991, v. , p. 59-102. |
| 33. | SUNDFELD, Carlos Ari . Função Social da Propriedade. In: Adilson Abreu Dallari; Lúcia Valle Figueiredo. (Org.). Temas de Direito Urbanístico I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987, v. , p. 1-22. |
| Textos em jornais de notícias/revistas |
| 1. | SAID, José Luis ; ROSILHO, André Janjácomo ; SUNDFELD, Carlos Ari . Conversa sobre o Direito Administrativo Brasileiro. Revista de la Asociación Argentina de Derecho Administrativo, Argentina, 01 jan. 2009. |
| 2. | SUNDFELD, Carlos Ari . Quem é competente para julgar os transgênicos?. Correio Braziliense, p. 03 - 03, 02 set. 2002. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | SUNDFELD, Carlos Ari . Há Discricionariedade Técnica nas Decisões do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência?. In: Seminário O Judiciário na Defesa da Concorrência, 2007, Brasília. Anais do Seminário O Judiciário na Defesa da Concorrência. São Paulo : Editora do IBRAC, 2006. v. 14. p. 93-100. |
| 2. | SUNDFELD, Carlos Ari . Processo Administrativo Tributário. In: XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2007, São Paulo. Anais do XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. São Paulo : Malheiros, 2002. v. 87. p. 23-42. |
| 3. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CÂMARA, Jacintho Arruda . PPP - Parceria Público-Privada: Uma Inovação para a Administração Pública Brasileira. In: Jornadas de Estudos NDJ de Direito Administrativo, 2006, São Paulo. BDA - Boletim de Direito Administrativo. São Paulo : NDJ, 2005. v. XXII. p. 152-167. |
| 4. | SUNDFELD, Carlos Ari . Estratégias Jurídicas Modelos de capitalização para estatais. In: Debate Empresas Estatais a Caminho da Governança Corporativa, 2006, São Paulo. Debate Público. São Paulo : Publicação FGV, 2006. v. 03. p. 34-38. |
| 5. | SUNDFELD, Carlos Ari . O STF e a Construção do Marco Regulatório no Saneamento Básico. In: Debate Público, 2006, São Paulo. O STF e a Construção do Marco Regulatório no Saneamento Básico, 2006. v. 09. p. 09-41. |
| 6. | SUNDFELD, Carlos Ari ; BARELLI, Walter . Descentralização e Poder Local dilemas e avanços na experiência brasileira contemporânea. In: Seminário Descentralização e Poder Local, FGV/Eaesp, 2006, São Paulo. Trancrição do Seminário realizado na FGV/Eaesp. São Paulo : DEG - Divisão de Editoração da FGV-SP, 2006. p. 19-28. |
| 7. | SUNDFELD, Carlos Ari . Processo Administrativo Tributário. In: XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2004. Revista de Direito Tributário. São Paulo : Malheiros Editores, 2002. p. 22-26. |
| 8. | SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras . In: IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional, 2003, Curitiba. Revista Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2002. p. 437-442. |
| 9. | SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras e os Novos Valores e Conflitos. In: XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, 2000, Brasília. Anais da XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, 2000. |
| 10. | SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras de Serviço Público. In: IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998, São Paulo. 10 anos de Constituição, 1998. p. 132-138. |
| 11. | SUNDFELD, Carlos Ari . Reforma do Estado. In: Congresso sobre Reforma do Estado, 1997. Revista dos Tribunais, 1997. |
| 12. | SUNDFELD, Carlos Ari . Desapropriação e Exercício do Poder de Polícia . In: Encontro Nacional de Valorização da Advocacia Pública, 1992, São Paulo. Revista do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 1992. |
| 13. | SUNDFELD, Carlos Ari . Iniciativa Privada e Serviços Públicos. In: Congresso do Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial - IDEPE, 1991, São Paulo. Revista de Direito Público, 1991. v. 98. p. 144. |
| 14. | SUNDFELD, Carlos Ari . Controle de Poder . In: Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - OAB/SP, 1990. Revista de Direito Público, 1989. p. 173. |
| 15. | SUNDFELD, Carlos Ari . Problemas e Reformas - Subsídios para Debate Constituinte. In: Mecanismos de Participação Popular, 1988. Depto. Editorial da OAB/SP, 1988. p. 206-214. |
| 16. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Controle da Administração Pública. Duas Hipóteses para a Nova Sistemática Constitucional. In: XII Congresso Nacional de Procuradores do Estado, 1986, Salvador. Anais do XII Congresso Nacional de Procuradores do Estado, 1986. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | SUNDFELD, Carlos Ari . PPPs: Desafios de Implementação. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 2. | SUNDFELD, Carlos Ari . Questões Regulatórias no Setor de Combustíveis. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 3. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo das Parcerias Público-Privadas . 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 4. | SUNDFELD, Carlos Ari . Parcerias Público-Privadas - a Lei n.º 11.079/2004 e seus princípios . 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 5. | SUNDFELD, Carlos Ari . Há Discricionariedade Técnica em Decisões do SBDC?. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 6. | SUNDFELD, Carlos Ari . Serviços de Saneamento Básico. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 7. | SUNDFELD, Carlos Ari . Convênios e Contratos de Programa. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 8. | SUNDFELD, Carlos Ari . Independência das Agências Reguladoras e a Supervisão do Poder Executivo: um debate em aberto. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 9. | SUNDFELD, Carlos Ari . Parceiro Estratégico e Acordo de Acionistas . 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 10. | SUNDFELD, Carlos Ari . O papel das Agências na Defesa do Consumidor . 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 11. | SUNDFELD, Carlos Ari . Empresas Estatais a Caminho da Governança Corporativa. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 12. | SUNDFELD, Carlos Ari . Formulação das Políticas Públicas e Desenho Institucional: qual o papel do jurista? . 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 13. | SUNDFELD, Carlos Ari . El Control Judicial de la Administración en Brasil. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 14. | SUNDFELD, Carlos Ari . As Parcerias Público-Privadas na Área de Saneamento e Saúde. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 15. | SUNDFELD, Carlos Ari . Os limites da discricionariedade na revisão judicial das decisões do CADE. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 16. | SUNDFELD, Carlos Ari . Parceria Público-Privada na Saúde. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 17. | SUNDFELD, Carlos Ari . Serviços Públicos. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 18. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípio da Segurança Jurídica e Direito Público. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 19. | SUNDFELD, Carlos Ari . Marco Regulatório do Saneamento Básico. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 20. | SUNDFELD, Carlos Ari . Aplicabilidade das PPP´s nos Estados e Municípios. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 21. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípio da Segurança Jurídica - supremacia constitucional. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 22. | SUNDFELD, Carlos Ari . Concessão de Serviço Público precedida da execução de obra pública. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 23. | SUNDFELD, Carlos Ari . Discricionariedade Administrativa e Direito Antitruste - Limites do Controle Judicial. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 24. | SUNDFELD, Carlos Ari . Mudanças Fundamentais da Administração Pública após CF/88. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 25. | SUNDFELD, Carlos Ari . Discricionariedade Administrativa e Direito Antitruste - Limites do Controle Judicial. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 26. | SUNDFELD, Carlos Ari . As Agências e a Aplicação do Novo Modelo PPP. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 27. | SUNDFELD, Carlos Ari . Alavancando o Crescimento Rumo à Sociedade da Informação. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 28. | SUNDFELD, Carlos Ari . Lei Federal n.º 11.709 - PPP´s - Novos modelos de contratações públicas. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 29. | SUNDFELD, Carlos Ari . As Agências Reguladoras e Políticas Públicas. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 30. | SUNDFELD, Carlos Ari . Novo Marco Legal do Saneamento no Brasil e a Partilha de Competência Regulatóra na Federação. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 31. | SUNDFELD, Carlos Ari . Uma breve revisão da LGT. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 32. | SUNDFELD, Carlos Ari . O advento das PPPs no Brasil, numa visão do Direito Administrativo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 33. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Concepção Legal das Parcerias Público-Privadas. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 34. | SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Constitucionais e Infraconstitucionais da Revisão das Tarifas de Energia Elétrica. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 35. | SUNDFELD, Carlos Ari . Questão Jurídica e as Leis de Saneamento. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação). |
| 36. | SUNDFELD, Carlos Ari . Estado Regulador y Organismos Internacionales. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 37. | SUNDFELD, Carlos Ari . El Control Judicial de la Administración en Brasil. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 38. | SUNDFELD, Carlos Ari . As novas tendências do Direito Administrativo Econômico . 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 39. | SUNDFELD, Carlos Ari . La Administración Contemporánea en los Documentos de los Organismos Internacionales. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 40. | SUNDFELD, Carlos Ari . As Parcerias Público-Privadas (PPP): regime jurídico e peculiaridades . 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 41. | SUNDFELD, Carlos Ari . PPP - A Lei Federal e sua Parceria e Aplicabilidade aos Municípios. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 42. | SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação de Serviços Públicos. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 43. | SUNDFELD, Carlos Ari . Os Desafios da Regulação do Serviço Público no Brasil. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 44. | SUNDFELD, Carlos Ari . Os Conflitos Jurídicos entre o Projeto de Lei n.º 3.337/04 e a Medida Provisória 155/04.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 45. | SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras: autonomia. Regulação das Atividades Econômicas, Poder Normativo e Limites de Atuação. . 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 46. | SUNDFELD, Carlos Ari . Modelo Regulatório e Proteção ao Consumidor: Complementariedade ou Autonomia? . 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 47. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios do Processo Administrativo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 48. | SUNDFELD, Carlos Ari . Televisão e Eleição - a sociedade do espetáculo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 49. | SUNDFELD, Carlos Ari . Limites da Atuação das Agências Reguladoras face às Parcerias Público-Privadas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 50. | SUNDFELD, Carlos Ari . Didática e Metodologia - a utilização de jurisprudência na construção de casos. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 51. | SUNDFELD, Carlos Ari . Concorrência e Regulação . 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 52. | SUNDFELD, Carlos Ari . Processo Administrativo - Princípios do Processo Administrativo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 53. | SUNDFELD, Carlos Ari . Aplicabilidade das Parcerias Público-Privadas e a Responsabilidade Fiscal. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 54. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Futuro da América Latina: A União Européia pode ajudar?. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 55. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Futuro das Agências Reguladoras no Brasil. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 56. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Nova Lei das Agências Reguladoras e a Governança do Setor Elétrico. 2004. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 57. | SUNDFELD, Carlos Ari . Parcerias Público-Privadas e Desenvolvimento. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 58. | SUNDFELD, Carlos Ari . Conflito de Competências entre Agências Reguladoras e o CADE. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 59. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Direito e as Contratações Públicas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 60. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Público. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 61. | SUNDFELD, Carlos Ari . Responsabilidade Civil das Concessionárias de Rodovias. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 62. | SUNDFELD, Carlos Ari . Ordenação Jurídica das Telecomunicações. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 63. | SUNDFELD, Carlos Ari . Empresas do Estado. Agências Reguladoras. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 64. | SUNDFELD, Carlos Ari . O lançamento de Parcerias Publico-Privadas no Brasil. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 65. | SUNDFELD, Carlos Ari . Balanço dos cinco anos da privatização da Telebrás. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 66. | SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação e Controle de Preços. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 67. | SUNDFELD, Carlos Ari . Foro Privilegiado e Princípio da Igualdade. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 68. | SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Jurídicos acerca do Instituto da PPP, A Adaptação ao Regime Jurídico Brasileiro e Análise Comparativa com o Regime da Concessão. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 69. | SUNDFELD, Carlos Ari . Teoria do Processo Administrativo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 70. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Licitação na Concessão de Direito Administrativo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 71. | SUNDFELD, Carlos Ari . Parcerias Público-Privadas. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 72. | SUNDFELD, Carlos Ari . Os aspectos do regime jurídico-legal das licitações . 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 73. | SUNDFELD, Carlos Ari . Grupo Organização do Estado e do Direito / Políticas e Instituições Brasileiras. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 74. | SUNDFELD, Carlos Ari . Estatuto da Cidade e suas Diretrizes Gerais. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 75. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Produção de Políticas Públicas para o Setor de Telecomunicações no Governo Lula . 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 76. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo e Aspectos Atuais da Administração Pública . 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 77. | SUNDFELD, Carlos Ari . Estatuto da Cidade: Fundamentos Constitucionais e Diretrizes Gerais . 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 78. | SUNDFELD, Carlos Ari . Características e Inovações nas Contratações Administrativas. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 79. | SUNDFELD, Carlos Ari . Definição e Implementação da Política Setorial: O papel dos Poderes Executivo e Legislativo e da ANATEL. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 80. | SUNDFELD, Carlos Ari . Suspensão de Fornecimento - Inadimplência do Pode Público - exceção do contrato não adimplido pelo Poder Público - possibilidades de rescisão do contrato de fornecimento com base na Lei de Licitações. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 81. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Abrangência da Lei PPP. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 82. | SUNDFELD, Carlos Ari . PPP - Aspectos Jurídicos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 83. | SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação da Prestação do Serviço Público, Tendências Atuais, Extensão do Macro Regulatório e o Papel das Agências Reguladoras. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 84. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Poder Regulador das Agências - a experiência e perspectivas de atuação das agências reguladoras. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 85. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Público. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 86. | SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação Concorrencial no Sistema Financeiro e Projeto de Lei Complementar 344/2002. 2003. (Apresentação de Trabalho/Comunicação). |
| 87. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Direito à Terra das Comunidades Quilombolas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 88. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Novo Direito da Regulação de Serviços Públicos no Brasil. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 89. | SUNDFELD, Carlos Ari . Atividade Econômica, Regulação e Responsabilidades. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 90. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios da Administração. Legalidade. Finalidade. Razoabilidade. Proporcionalidade. Limitações ao Exercício do Poder Regulamentar. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 91. | SUNDFELD, Carlos Ari . Serviço Público: Um Conceito em Transformação. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 92. | SUNDFELD, Carlos Ari . Setting the Issues on Concession Law In Brazil. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 93. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Uso do Solo Urbano pelos Concessionários de Serviço Público. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 94. | SUNDFELD, Carlos Ari . Atividade Econômica, Regulação e Responsabilidade. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 95. | SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Regulatórios e Direito das Telecomunicações: Limites de Processos de Concentração. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 96. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito e Jurisprudência da Prorrogação dos Contratos de Concessão. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 97. | SUNDFELD, Carlos Ari . Inadimplência - Aspectos Diversos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 98. | SUNDFELD, Carlos Ari . Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 99. | SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras e Judiciário: A Convivência é Possível?. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 100. | SUNDFELD, Carlos Ari . Concessão de Serviço Público de Coleta de Resíduos Sólidos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 101. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Regime Jurídico das Concessões. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 102. | SUNDFELD, Carlos Ari . Terceirização da Advocacia nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 103. | SUNDFELD, Carlos Ari . Risco Sistêmico e Defesa da Concorrência - Comentários Jurídicos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 104. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Brasil à Espera de um Projeto Global. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 105. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Município no Terceiro Milênio. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 106. | SUNDFELD, Carlos Ari . Poder Normativo e Limites de Atuação das Agências Reguladoras na Disciplina dos Serviços Públicos: Questões Controversas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 107. | SUNDFELD, Carlos Ari . Tarifas e Preços de Serviços e Concorrência no Setor de Telecomunicações Brasileiro. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 108. | SUNDFELD, Carlos Ari . Agências/Privatização/Terceirização. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 109. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito de Informática e Telecomunicações. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 110. | SUNDFELD, Carlos Ari . Curso de Mediação. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 111. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Público Econômico. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 112. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Pregão e a Recente Lei Federal n.º 10.520, de 17.07.02. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 113. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Conselho de Consumidores e sua Missão. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 114. | SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Constitucionais da Regulação. 2001. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 115. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Papel das Agências Reguladoras no Brasil. 2001. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 116. | SUNDFELD, Carlos Ari . Competição e Universalização nas Telecomunicações: Cenários Futuros - Arcabouço Jurídico - Regulatório. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 117. | SUNDFELD, Carlos Ari . Compartilhamento de Infra Estrutura. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 118. | SUNDFELD, Carlos Ari . Compartilhamento de Infra - Estrutura - Custo e Responsabilidade. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 119. | SUNDFELD, Carlos Ari . Controle da Atividade Econômica. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 120. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Utilização Remunerada de Espaços Públicos pelas Concessionárias. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 121. | SUNDFELD, Carlos Ari . Órgãos Reguladores no Brasil: Balanço da Experiência Recente. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 122. | SUNDFELD, Carlos Ari . Telecomunicações. Comunicações Eletrônicas - Anatel. Internet. Regulação dos Serviços de Telecomunicações e o Direito Administrativo. Responsabilidade Civil e Penal. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 123. | SUNDFELD, Carlos Ari . Um Novo Estado? Privatização do Estado versus Publicização do Setor Privado. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 124. | SUNDFELD, Carlos Ari . Autonomia, Legitimidade e Ética das Agências Reguladoras. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 125. | SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 126. | SUNDFELD, Carlos Ari . CADE. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 127. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo Econômico. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 128. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito Administrativo Econômico. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 129. | SUNDFELD, Carlos Ari . Atuação Estatal e Processo. 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 130. | SUNDFELD, Carlos Ari . Delegação de Atividades à Iniciativa Privada. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 131. | SUNDFELD, Carlos Ari . Privatização e Serviços Públicos . 2000. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 132. | SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras e o Pós - Privatização. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 133. | SUNDFELD, Carlos Ari . Telecomunicações e ANATEL: Relações de Força entre o Público, as Empresas e a Agência Reguladora. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 134. | SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Regulatórias: Novos Espaços de Solução de Conflitos. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 135. | SUNDFELD, Carlos Ari . As Concessões dos Serviços Públicos / Mecanismos de Correção. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 136. | SUNDFELD, Carlos Ari . Actividad Administrativa y Derecho Privado. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 137. | SUNDFELD, Carlos Ari . As Agências Reguladoras - Aspectos de Direito Econômico. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 138. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Processo de Privatização dos Serviços Públicos e a Sociedade. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 139. | SUNDFELD, Carlos Ari . Terceirização no Serviço Público. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 140. | SUNDFELD, Carlos Ari . Telecomunicação e ANATEL: Relações de Força entre a Agência Reguladora, as Empresas e o Público. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 141. | SUNDFELD, Carlos Ari . Novas Perspectivas para o Operador de Direito. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 142. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Participação Pública no Processo de Regulação, seu Papel e Desenvolvimento no Direito Norte - Americano. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 143. | SUNDFELD, Carlos Ari . Títulos e Contratos Eletrônicos - O Advento da Informática e seu Impacto no Mundo Jurídico. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 144. | SUNDFELD, Carlos Ari . As Agências Reguladoras - Aspectos de Direito Econômico e de Direito Processual. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 145. | SUNDFELD, Carlos Ari . Regulação Administrativa, Agências Reguladoras e Agências Executivas. 2000. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 146. | SUNDFELD, Carlos Ari . Procedimentos Especiais (Lei Estadual nº 10.177, de 30 de Dezembro de 1998). 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 147. | SUNDFELD, Carlos Ari . O que é Direito Global?. 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 148. | SUNDFELD, Carlos Ari . Introdução ao Direito Processual Público. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 149. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito do Petróleo e Gás e ANP. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 150. | SUNDFELD, Carlos Ari . Serviços Públicos e Privatização. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 151. | SUNDFELD, Carlos Ari . Lei Geral de Telecomunicações . 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 152. | SUNDFELD, Carlos Ari . Mercosur, Servicios Públicos y Control. 1999. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 153. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Sistema Brasileiro da Concorrência e Regulação. 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 154. | SUNDFELD, Carlos Ari . Telecomunicações - Liberalização e Concorrência. 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 155. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Administrativos na Constituição: Legalidade, Moralidade e Probidade Administrativa. Eficiência e Autonomia Gerencial. 1999. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 156. | SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras. 1999. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 157. | SUNDFELD, Carlos Ari . Comentários à Nova Lei que Regula o Processo Administrativo no Âmbito do Estado de São Paulo - Lei 10.177, de 30/12/98. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 158. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Efetivação da Lei 10.177, de 30/12/98, que Regula o Processo Administrativo no Âmbito do Estado de São Paulo. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 159. | SUNDFELD, Carlos Ari . As Agências Reguladoras. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 160. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitações. 1998. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 161. | SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 162. | SUNDFELD, Carlos Ari . Invalidação e Convalidação do Ato Administrativo. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 163. | SUNDFELD, Carlos Ari . Parcerias e Privatizações. 1997. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 164. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Panorama Constitucional Atual e o Desrespeito às Normas Constitucionais. 1997. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 165. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitações - Pontos Polêmicos. 1997. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 166. | SUNDFELD, Carlos Ari . Garantias Constitucionais do Procedimento Administrativo na América Latina. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 167. | SUNDFELD, Carlos Ari . Da Constitucionalidade da Transferência da Concessão Prevista no Artigo 27 da Lei 8.987/95; da Constitucionalidade da Privatização Realizada com Fundamento no Artigo 27 da Lei 9.074. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 168. | SUNDFELD, Carlos Ari . Concessões, Permissões e Autorizações nas Telecomunicações. 1996. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 169. | SUNDFELD, Carlos Ari . Perfil Atual do Princípio da Legalidade. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 170. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Sentido Atual do Direito Público. 1996. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 171. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Conteúdo Jurídico dos Princípios Constitucionais, do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa, Aplicados aos Procedimentos Administrativos. 1996. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 172. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitações e Contratações Públicas. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 173. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação para Contratação de Serviços Profissionais de Advocacia. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 174. | SUNDFELD, Carlos Ari . Limites à Delegação das Atividades Estatais. 1996. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 175. | SUNDFELD, Carlos Ari . Reforma do Estado. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 176. | SUNDFELD, Carlos Ari . Questões Polêmicas de Licitação. 1996. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 177. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Papel da Lei no Direito Público. 1996. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 178. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação. 1996. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 179. | SUNDFELD, Carlos Ari . Limites à Delegação das Atividades Estatais. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 180. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Novo Regime de Concessões e Permissões de Serviços Públicos. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 181. | SUNDFELD, Carlos Ari . Concessão de Serviço Público. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 182. | SUNDFELD, Carlos Ari . Perspectivas Jurídicas da Concessão de Serviços de Saneamento; e Adequada Solução Jurídica na Garantia dos Direitos e Deveres dos Envolvidos. 1995. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 183. | SUNDFELD, Carlos Ari . Panorama Geral do Instituto das Licitações: Normas Gerais, Visão Legal e Doutrinária. 1995. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 184. | SUNDFELD, Carlos Ari . Lei 8.666/93 e suas Alterações. 1995. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 185. | SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Polêmicos das Licitações. 1995. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 186. | SUNDFELD, Carlos Ari . Disciplina Jurídica das Desapropriações: Limitações e Competências das Pessoas Políticas. 1995. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 187. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitações: Novas Tendências. 1995. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 188. | SUNDFELD, Carlos Ari . Metrô de Brasília: Futuro e Alternativas. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 189. | SUNDFELD, Carlos Ari . Limitações no Uso da Propriedade. 1995. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 190. | SUNDFELD, Carlos Ari . Administração Pública. Estabilidade. Isonomia. Regime Jurídico Único. Terceirização. A Nova Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos. 1995. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 191. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Ação Popular e a Ação Civil Pública como Formas de Controle de Atos de Improbidade. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 192. | SUNDFELD, Carlos Ari . Servidores Públicos: Exercício de Mandato Eletivo, Remuneração, Estabilidade e Previdência . 1995. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 193. | SUNDFELD, Carlos Ari . Lei da Improbidade Administrativa. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 194. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Informativos do Direito Administrativo. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 195. | SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Jurídicos das Licitações e dos Contratos de Concessão e de Permissão de Serviços Públicos. 1995. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 196. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitações e Contratos - Responsabilidades do Ordenador da Despesa. 1995. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 197. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Jurídicos da Ação Administrativa. 1994. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 198. | SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos Gerais sobre os Contratos Administrativos. 1994. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 199. | SUNDFELD, Carlos Ari . Julgamento da Licitação. 1994. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 200. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Constitucionais da Administração Pública. Administração Pública no Estado de São Paulo. 1994. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 201. | SUNDFELD, Carlos Ari . Medidas Cautelares. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 202. | SUNDFELD, Carlos Ari . Ação Civil Pública e Ação Popular. 1994. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 203. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito ao Sigilo e Dever de Publicidade. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 204. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Nova Lei de Licitações. 1994. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 205. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Atuação do Estado no Domínio Econômico. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 206. | SUNDFELD, Carlos Ari . Prestação de Serviços Públicos - Terceirização. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 207. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação Pública (Lei nº 8.666/93). 1994. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 208. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação - Parte Geral: Dispensa e Inexigibilidade. 1994. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 209. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação: Natureza Jurídica, Modalidades, Dispensa, Fases de Licitação, Revogação. 1994. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 210. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Regulamentação Federal do Código de Defesa do Consumidor. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 211. | SUNDFELD, Carlos Ari . Estabilidade dos Servidores Públicos na Revisão Constitucional. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 212. | SUNDFELD, Carlos Ari . Recursos Administrativos. Distinção entre Recursos, Representação e Pedido de Reconsideração. O Direito Constitucional de Petição. Sanções Administrativas e Tutela Judicial. Direito de Defesa.. 1993. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 213. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Estabilidade dos Servidores Públicos. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 214. | SUNDFELD, Carlos Ari . Procedimentos Administrativos. 1993. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 215. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Advocacia Pública e a Revisão Constitucional. 1993. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 216. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Administração Pública: Regime Jurídico dos Servidores; Controle Externo e Sistema de Proteção dos Administrados contra Abusos da Administração. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 217. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Processo Administrativo no Brasil. 1993. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 218. | SUNDFELD, Carlos Ari . Instrumentos do Estado de Direito no Combate à Corrupção. 1993. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 219. | SUNDFELD, Carlos Ari . Aspectos da Organização Constitucional e Administrativa do Sistema Único de Saúde - SUS. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 220. | SUNDFELD, Carlos Ari . Reforma Constitucional. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 221. | SUNDFELD, Carlos Ari . Processo de Licitação: Habilitação/Julgamento/Recursos. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 222. | SUNDFELD, Carlos Ari . Do Processo Administrativo: Princípios, Modalidades, Fases, Processo Disciplinar e Recursos Administrativos. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 223. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Jurídicos da Ação Administrativa. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 224. | SUNDFELD, Carlos Ari . Reajuste e Revisão dos Contratos; Imprevisão e Acréscimo; Prazos de Duração; Prorrogações e Renovações; Teoria da Imprevisão; O Fato do Príncipe; Exceptio Non Adimplenti Contractus. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 225. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Nova Lei de Licitações, Aspectos Gerais e Aplicabilidade. Dispensa de Licitação. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 226. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Novo Estatuto das Licitações. 1993. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 227. | SUNDFELD, Carlos Ari . Contratos - Aspectos Constitucionais e a Defesa do Estado. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 228. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios e Projetos de Jurisdicionalização do Processo Administrativo Disciplinar. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 229. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Jurídicos na Administração Pública. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 230. | SUNDFELD, Carlos Ari . Fases da Concorrência e Recursos. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 231. | SUNDFELD, Carlos Ari . Admissão e Dispensa nas Empresas Estatais. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 232. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Função Social da Empresa e da Propriedade - A Administração Pública Centralizada e Descentralizada - A Concessão de Serviço Público. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 233. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Processo Administrativo Disciplinar na Lei 8.112/90: Dificuldades. 1993. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 234. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Nova Lei de Licitações. 1993. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 235. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitação Pública. 1993. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 236. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Marco Jurídico - Institucional da Descentralização. 1992. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 237. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípio da Moralidade nos Procedimentos Administrativos. 1992. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 238. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Advogado Hoje. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 239. | SUNDFELD, Carlos Ari . Extinção dos Contratos Administrativos. 1992. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 240. | SUNDFELD, Carlos Ari . Ordem Econômica. 1992. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 241. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Reforma Constitucional de 1993 - Aspectos Gerais e Aspectos Atinentes à Administração Pública. 1992. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 242. | SUNDFELD, Carlos Ari . Desapropriação e Exercício do Poder de Polícia. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 243. | SUNDFELD, Carlos Ari . Descentralização, Democracia e Participação. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 244. | SUNDFELD, Carlos Ari . Desapropriação. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 245. | SUNDFELD, Carlos Ari . Os Aspectos Fundamentais da Administração Pública na Constituição Federal. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 246. | SUNDFELD, Carlos Ari . Reajuste e Revisão dos Contratos, Imprevisão e Acréscimos no Objeto Contratual. Prazo de Duração dos Contratos, Prorrogações e Renovações. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 247. | SUNDFELD, Carlos Ari . Do Processo Administrativo. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 248. | SUNDFELD, Carlos Ari . Inconstitucionalidade X Ilegalidade. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 249. | SUNDFELD, Carlos Ari . Teoria Geral dos Atos Administrativos. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 250. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Ato Coator. 1992. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 251. | SUNDFELD, Carlos Ari . Servidores das Empresas Estatais. 1991. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 252. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direitos e Vantagens e Processo Disciplinar. 1991. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 253. | SUNDFELD, Carlos Ari . Extinção do Contrato Administrativo. 1991. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 254. | SUNDFELD, Carlos Ari . As Infrações Administrativas e o Código de Defesa do Consumidor. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 255. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Regulamentação do Código de Defesa do Consumidor. 1991. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 256. | SUNDFELD, Carlos Ari . Estrutura e Atribuições da Procuradoria Geral do Estado. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 257. | SUNDFELD, Carlos Ari . Extinção dos Contratos Administrativos. 1991. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 258. | SUNDFELD, Carlos Ari . Infrações Administrativas. 1991. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 259. | SUNDFELD, Carlos Ari . Limitações Administrativas à Liberdade e à Propriedade. 1991. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 260. | SUNDFELD, Carlos Ari . Limitações Administrativas à Liberdade e à Propriedade. 1991. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 261. | SUNDFELD, Carlos Ari . Sanções Administrativas. 1991. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 262. | SUNDFELD, Carlos Ari . Concurso Público e Contratação Temporária. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 263. | SUNDFELD, Carlos Ari . Ministério Público. 1990. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 264. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Procuradoria Geral do Estado na Administração Pública. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 265. | SUNDFELD, Carlos Ari . Contratos Administrativos. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 266. | SUNDFELD, Carlos Ari . Limitações Administrativas. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 267. | SUNDFELD, Carlos Ari . Concurso Público. Contratação Temporária. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 268. | SUNDFELD, Carlos Ari . Defesa do Meio Ambiente - Ação Civil Pública. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 269. | SUNDFELD, Carlos Ari . Mandado de Segurança contra Ato Judicial. 1990. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 270. | SUNDFELD, Carlos Ari . Noções Gerais, Sujeitos e Expropriantes. As Empresas Estatais e as Concessionárias de Serviço Público. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 271. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Poder de Polícia do Município. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 272. | SUNDFELD, Carlos Ari . Cláusulas de Reajustes Contratuais. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 273. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Ordem Econômica e a Nova Constituição. 1989. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 274. | SUNDFELD, Carlos Ari . Mandado de Segurança Coletivo e Individual e Habeas Data. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 275. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Poder Legislativo Municipal. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 276. | SUNDFELD, Carlos Ari . As Novas Competências. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 277. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Regime Disciplinar dos Servidores Não Funcionários. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 278. | SUNDFELD, Carlos Ari . Mecanismos de Controle da Economia. 1989. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 279. | SUNDFELD, Carlos Ari . As Constituições Federal e Estadual. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 280. | SUNDFELD, Carlos Ari . Inovações Processuais na Nova Constituição Federal. 1989. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 281. | SUNDFELD, Carlos Ari . Poder Judiciário. 1989. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 282. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Município na Constituição da República. 1989. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 283. | SUNDFELD, Carlos Ari . Desapropriação Indireta e outras Restrições à Propriedade Imobiliária. 1989. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 284. | SUNDFELD, Carlos Ari . Mandado de Segurança Individual e Coletivo e Habeas Data. 1989. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 285. | SUNDFELD, Carlos Ari . La Invalidez de los Actos Administrativos. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 286. | SUNDFELD, Carlos Ari . Função Social do Estado. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 287. | SUNDFELD, Carlos Ari . Implicações Constitucionais sobre Administração Pública, Controle Interno e Educação. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 288. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios da Administração Pública. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 289. | SUNDFELD, Carlos Ari . Eficácia e Interpretação da Constituição. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 290. | SUNDFELD, Carlos Ari . Administração Pública. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 291. | SUNDFELD, Carlos Ari . Constituinte Estadual. Procuradoria Geral do estado. Princípios Básicos. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 292. | SUNDFELD, Carlos Ari . Princípios Gerais de Direito Administrativo. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 293. | SUNDFELD, Carlos Ari . Administração Pública Direta e Indireta. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 294. | SUNDFELD, Carlos Ari . A Procuradoria Geral do Estado como Responsável pela Legalidade na Conduta da Administração Estadual. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 295. | SUNDFELD, Carlos Ari . Habeas Data e Habeas Corpus. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 296. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Poder Legislativo na Futura Constituição. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 297. | SUNDFELD, Carlos Ari . Sindicância e Processo Administrativo. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 298. | SUNDFELD, Carlos Ari . Os Contratos Administrativos em Espécie. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 299. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licenças Urbanísticas. 1988. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 300. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Município e a Nova Constituição. 1987. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 301. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito de Propriedade e Desapropriação. Perspectivas frente à Assembléia Nacional Constituinte. 1987. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 302. | SUNDFELD, Carlos Ari . Mecanismos de Participação Popular no Governo. 1987. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 303. | SUNDFELD, Carlos Ari . Contratos Administrativos. 1987. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 304. | SUNDFELD, Carlos Ari . Licitações no Serviço Público. 1987. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 305. | SUNDFELD, Carlos Ari . Procedimento Administrativo. 1987. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 306. | SUNDFELD, Carlos Ari . Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. 1987. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 307. | SUNDFELD, Carlos Ari . Discricionariedade, Motivação e Desvio de Poder. 1986. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | SUNDFELD, Carlos Ari . Desempenho ou Legalidade? Auditoria operacional e de gestão pública em cinco países. Belo Horizonte, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação). |
| 2. | SUNDFELD, Carlos Ari . Responsabilidade do Estado pela Desconstituição de Contratos Administrativos em Razão de Vícios de Nulidade. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação). |
| 3. | SUNDFELD, Carlos Ari . Mandado de Segurança Coletivo e Individual: Problemas de sua Convivência. São Paulo: Malheiros, 2006 (Artigo em Revista). |
| 4. | SUNDFELD, Carlos Ari . Recomposição do Equilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão de Distribuição de Energia Elétrica. São Paulo: Malheiros, 2006 (Artigo em Revista). |
| 5. | SUNDFELD, Carlos Ari ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de . A Regulação do Serviço Privado de Distribuição de Água. Porto Alegre: ABAR, 2005 (Artigo em Revista). |
| 6. | SUNDFELD, Carlos Ari . O menor Preço nas Licitações de Serviços e a Contribuição à Seguridade Social 2001 (Notas). |
| 7. | SUNDFELD, Carlos Ari . Direito de Propriedade no Direito Constitucional Francês. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. (Tradução/Artigo). |
| 8. | SUNDFELD, Carlos Ari . Servidor Público - Cargo em Comissão 1992 (Notas). |
| 9. | SUNDFELD, Carlos Ari . Cumulação de Juros na Desapropriação 1990 (Notas). |
| 10. | SUNDFELD, Carlos Ari . Participação de Vereador em Conselho Integrante do Poder Executivo 1990 (Notas). |
| 11. | SUNDFELD, Carlos Ari . Inadmissibilidade da Acumulação de Cargo Público com Emprego em Empresa Estatal 1990 (Notas). |
| 12. | SUNDFELD, Carlos Ari . Inaplicabilidade aos Municípios da Lei Estadual de Licitação e Contrato Administrativo 1990 (Notas). |
| 13. | SUNDFELD, Carlos Ari . Competência Legislativa Suplementar dos Municípios 1990 (Notas). |
| 14. | SUNDFELD, Carlos Ari . Estado Democrático de Direito 1990 (Notas). |
| 15. | SUNDFELD, Carlos Ari . Absolvição Judicial de Servidor Demitido 1990 (Notas). |
| 16. | SUNDFELD, Carlos Ari . Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos 1989 (Notas). |
| 17. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Contrato Administrativo na Constituição de 1988 1989 (Notas). |
| 18. | SUNDFELD, Carlos Ari . Acidente com Veículo Oficial. Sindicância. Anulação do Procedimento 1987 (Notas). |
| Produção técnica |
| Trabalhos técnicos |
| 1. | SUNDFELD, Carlos Ari . Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal e entes de olaboração. 2009. |
| 2. | SUNDFELD, Carlos Ari . Anteprojeto da Lei Geral das Telecomunicações. 1996. |
| 3. | SUNDFELD, Carlos Ari . Anteprojeto da Lei de Procedimento Administrativo do Estado de São Paulo. 1990. |
| 4. | SUNDFELD, Carlos Ari . Anteprojeto da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 1990. |
| 5. | SUNDFELD, Carlos Ari . Anteprojeto de Lei Orgânica da Defensoria Pública Estadual. 1990. |
| 6. | SUNDFELD, Carlos Ari . Anteprojeto de "Lei de Terras" do Estado de São Paulo. 1989. |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | SUNDFELD, Carlos Ari . Serviços Públicos em face das Alterações do Modelo de Estado. 2007. . |
| 2. | SUNDFELD, Carlos Ari . Introdução e Perspectivas sobre a Regulação Brasileira em Energia Elétrica. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 3. | SUNDFELD, Carlos Ari . O STF e a Constituição do Marco Relatório no Saneamento Básico. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 4. | SUNDFELD, Carlos Ari . Agências Reguladoras: Uma Visão Comparada. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 5. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Estudo Regulador na Era da Globalização. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 6. | SUNDFELD, Carlos Ari . Discricionariedade e Revogação do Ato Administrativo. 1986. (Apresentação de Tese). |
| 7. | SUNDFELD, Carlos Ari . O Controle da Administração Pública - Duas Hipóteses para a Nova Sistemática Constitucional. 1986. (Apresentação de Tese). |
| 8. | SUNDFELD, Carlos Ari . Função Social da Propriedade. 1985. (Apresentação de Tese). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Dissertações |
| 1. | MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; AFONSO DA SILVA, Luís Virgílio; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Fabricio Antonio Cardim de Almeida. Interpretação Constitucional e os Princípios da Ordem Econômica: debate teórico e estudo empírico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 2. | AFONSO DA SILVA, Luís Virgílio; VEIGA DA ROCHA, Jean Paul Cabral; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Bruno Ramos Pereira. O Uso da Proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 3. | TOJAL, Sebastião Botto de Barros; MORAES, Alexandre de; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Murilo Gaspardo. O parlamento e o controle do poder político. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 4. | MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CAMPILONGO, Celso Fernandes; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Ticiana Nogueira da Cruz Lima. O processo administrativo no CADE e os problemas da regulação concorrencial brasileira. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 5. | ARAÚJO, Edmir Netto de; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Fabio Ferraz Marques. A prestação privada de serviços públicos no Brasil. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 6. | MOREIRA, Egon Bockmann; FARACO, Alexandre Ditzel; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Giovana Mayer. Regulação Portuária Brasileira. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 7. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Natasha Schmitt Caccia Salinas. Avaliação Legislativa no Brasil: um estudo de caso sobre as normas de controle das transferências voluntárias de recursos públicos a entidades do terceiro setor. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 8. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de André Rodrigues Cyrino. Elementos para uma interpretação institucionalmente adequada da Constituição econômica brasileira. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 9. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra. Contrato Empresarial Coletivo de Assistência à Saúde. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 10. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Marcelo Bruto da Costa Correia. Reforma do Estado e Parcerias Público-Privadas: Abordagens Institucionalistas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP. |
| 11. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Luis Felipe Valerim Pinheiro. Orçamento Impositivo: fundamentos e limites jurídicos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 12. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Mateus Piva Adami. A Discricionariedade Administrativa em face do Princípio da Eficiência. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 13. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Adriano Candido Stringhini. Disciplina Antitruste e Licitações Públicas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 14. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Vera Regina Hippler. Aspectos das Relações Especiais de Sujeição no Direito Administrativo Brasileiro: Natureza Jurídica e Pressupostos Constitucionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 15. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Ary Casagrande Filho. Os julgamentos administrativos das agências reguladoras em face do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 16. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Fernanda Meirelles Ferreira. Regulação por contrato no setor de saneamento: o caso de Ribeirão Preto. 2005. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Fundação Getulio Vargas - SP. |
| 17. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Carolina Theodoro da Silva Mota. Regulação Estatal e participação da Sociedade Civil: a gestão compartilhada dos serviços de saneamento básico e dos recursos hídricos no Brasil. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 18. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Maria Thereza Carolina de Souza Gouveia. Modelo de Agência Reguladora e a ANS: construção do regime regulatório na saúde suplementar. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas - RJ. |
| 19. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Eduardo Augusto de Oliveira Ramires. A Regulação das Telecomunicações para a Competição. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 20. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Danielle Hanna Rached. O Devido Processo Legal na Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 21. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Letícia Queiroz de Andrade. Desapropriação de Bens Públicos à Luz do Princípio Federativo. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 22. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Camila Barreto Pinto Silva. O Regime Jurídico da Administração das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 23. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Adriana Ancona de Faria. Silêncio Administrativo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 24. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Juliana Santos Pinheiro. A Responsabilidade pelo Vício do Serviço Telefônico Fixo Comutado. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 25. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Fernando César Vernalha Guimarães. O Poder de Modificação do Contrato Administrativo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 26. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Renata Peixoto Pinheiro. Desapropriação para Fins Urbanísticos em Favor de Particular. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 27. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Alexandre Santos de Aragão. As Funções e a Posição das Agências Reguladoras Independentes no Estado Contemporâneo. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 28. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Paulo José Villela Lomar. A Concessão Urbanística. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 29. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Silvia Helena Serra. A Formação, os Condicionamentos e a Extinção dos Direitos Minerários. 2000. Dissertação (Mestrado em Geociências) - Universidade Estadual de Campinas. |
| 30. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Pedro Henrique Poli de Figueiredo. A Regulação do Serviço Público Concedido. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. |
| 31. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Sônia Letícia de Mello Cardoso. A Função Social da Propriedade Urbana. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 32. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Maria Cuervo Silva Vaz. Procedimento Administrativo de Licenciamento Ambiental. 1993. Dissertação (Mestrado em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 33. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Regina Helena Costa. Princípio da Capacidade Contributiva. 1992. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| Teses de doutorado |
| 1. | SALOMÃO FILHO, Calixto; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; Gilberto Bercovici; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de André de Godoy Fernandes. Meios de Comunicação Social no Brasil: promoção do pluralismo, direito concorrencial e regulação. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 2. | SALOMÃO FILHO, Calixto; NOVAES E FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo; GUERREIRO, José Alexandre Tavares; OLIVEIRA, Fernando Antonio Albino de; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Mário Engler Pinto Júnior. O Estado como acionista controlador. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 3. | CAMPILONGO, Celso Fernandes; COELHO, Fábio Ulhoa; VEIGA DA ROCHA, Jean Paul Cabral; ANDRADE, Thompson Almeida; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Paulo Marcos Rodrigues Brancher. Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual da inovação tecnológica ao abuso de poder. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 4. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. A regulação jurídica, racionalidade econômica e saneamento básico. 2008. Tese (Doutorado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 5. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Fernando Cézar Vernalha Guimarães. Parcerias Público-Privada: caracterização dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 6. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Patricia Ferreira Baptista. Segurança Jurídica e Proteção da Confiança Legítima no Direito Administrativo - análise sistemática e critérios de aplicação no direito administrativo. 2006 - Universidade de São Paulo. |
| 7. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Fernando Mussa Abujanra Aith. Teoria Geral do Direito Sanitário Brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Universidade de São Paulo. |
| 8. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Rafael da Cás Maffini. Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. |
| 9. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Amadeu Carvalhaes Ribeiro. Regulação dos Seguros Privados. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 10. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Ronaldo Lemos da Silva Junior. O Direito Derivado da Tecnologia: perspectivas globais e sociais, e caminhos estratégicos brasileiros. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 11. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Egon Bockmann Moreira. O Direito Administrativo Contemporâneo e suas Relações com a Economia. 2004 - Universidade Federal do Paraná. |
| 12. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de José Jesus Cazetta Júnior. A ineficácia do precedente no sistema brasileiro de jurisdição constitucional (1891-1993) contribuição ao estudo do efeito vinculante. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 13. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Diogo Rosenthal Coutinho. Regulação de Redistribuição: a experiência brasileira de universalização das telecomunicações. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 14. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Samyra Haydée Dal Farra Naspoline Sanches. O Papel do Ensino Jurídico na Reprodução do Paradigma Dogmático da Ciência do Direito. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 15. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Sérgio Varella Bruna. O Controle Judicial da Atividade Normativa do Poder Executivo na Regulação de Mercados: O papel da procedimentalização e da participação dos interessados. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 16. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Daniela Libório Di Sarno. Direito Urbanístico Moderno: Meio Ambiente Urbano e Qualidade de Vida. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 17. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Alexandre Ditzel Faraco. Regulamentação e Direito Concorrencial - Uma Análise Jurídica da Disciplina da Concorrência no Setor de Telecomunicações. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 18. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Hamílton Rangel Júnior. O Princípio da Moralidade Institucional: Conceito, Aplicabilidade e Controle na Constituição de 1988. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 19. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Leonel Cesarino Pessôa. A Teoria da interpretação Jurídica de Emílio Betti - Uma Contribuição à História do Pensamento Jurídico Moderno. 1999. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 20. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Da Reclamação Constitucional. 1999. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 21. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Clóvis Ernesto de Gouvêa. Justiça Fiscal e Tributação Indireta. 1999. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 22. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. A Republicização do Estado e os Interesses Públicos. 1999. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 23. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Ruth Silvia Steuer. Um Exercício de Poder na Saúde: O Caso INCOR. 1997. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Universidade de São Paulo. |
| 24. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Ademir Buitoni. O Direito na Balança da Estabilização Econômica (do cruzado ao real - 1986 - 1995). 1996. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 25. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Eunice Aparecida de Jesus Prudente. Personalidade Integral: Cidadania Plena. 1996. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 26. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Antônio Rulli Júnior. Universalidade da Jurisdição. 1992. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | PÜSCHEL, Flávia Portella; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Eduardo de Abreu Lima Sobrinho. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Notariais e de Registros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP. |
| 2. | FABIANI, Emerson Ribeiro; CARAJELESCOV, Yuri; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Marcelo Vieira Camargo. O Regime Licitatório das Empresas Estatais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP. |
| 3. | PINTO JÚNIOR, Mário Engler; SCHAPIRO, Mário Gomes; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação em banca de Luis Ricardo Modanese Norbim de Oliveira Santos. O Projeto Inovar da FINEP e o Novo Estado Desenvolvimentista: uma análise empírica à luz da doutrina Direito e Desenvolvimento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getulio Vargas - SP. |
| Participação em bancas de comissões julgadoras |
| Outras participações |
| 1. | BUENO, Cassio Scarpinella; FERRARI, Regina Maria Macedo Nery; SUNDFELD, Carlos Ari. Participação, na Qualidade de Presidente, em Banca Examinadora para o Concurso de Ingresso na Carreira do Magistério da Faculdade de Direito da PUC/SP. 2002. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 2. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação como membro da Banca Examinadora para o Concurso de Promoção na Carreira de Magistério, na área de Direito Econômico.. 2002. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 3. | SUNDFELD, Carlos Ari. Participação como Presidente da Comissão Julgadora do Concurso Público para o Magistério Superior, na Disciplina Direito Administrativo, do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. 1994. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. |
| 4. | SUNDFELD, Carlos Ari. Curso de Especialização em Direito Sanitário. 1989. Universidade de São Paulo. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | 14º Congresso - Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros.Reorganização Societária: Perspectivas Técnicas e Econômicas Direitos e Deveres Ligados a Contratos e Concessões. 2009. (Congresso). |
| 2. | II Congresso Brasileiro de Controle Público.As Empresas Estatais e o Regime Jurídico Comum das Entidades Estatais de Direito Privado normas especiais de licitação e competitividade das entidades empresariais. 2009. (Congresso). |
| 3. | XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Serviços Concedidos e Responsabilidade Civil. 2009. (Congresso). |
| 4. | V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo.Quem vai realizar os direitos humanos: a lei, o juiz ou a administração?. 2009. (Congresso). |
| 5. | I Congresso Estadual de Direito Administrativo.Licitação e Contratos competências normativas. 2009. (Congresso). |
| 6. | XV Simpósio Jurídico.A Evolução das Agências Reguladoras e os desafios para o futuro. 2009. (Congresso). |
| 7. | II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo.Função Normativa da Administração Pública: novos desafios. 2009. (Congresso). |
| 8. | XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.Fronteiras Constitucionais da Regulação Econômica. Atuação das Agências Reguladoras. Controle Judicial das Políticas Públicas os princípios da segurança jurídica, da proteção à confiança e da boa fé no direito brasileiro. 2009. (Congresso). |
| 9. | Congresso Direito Francês e Brasileiro: perspectivas nacionais e comparadas. França.Br 2009 Ano da França no Brasil.Ação Pública e Concorrência relatório brasileiro. 2009. (Congresso). |
| 10. | III Jure Simpósio Jurídico das Empresas do Setor Elétrico.Direito Administrativo Econômico e o Setor Elétrico. 2009. (Congresso). |
| 11. | VI Congresso Internacional de Direito da USJT.Direito e Regulação de Mercado. 2009. (Congresso). |
| 12. | VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo.Reequilíbrio Econômico e Financeiro dos Contratos de Concessão de Serviços Públicos e PPPs. 2009. (Congresso). |
| 13. | XXIII Seminário da ABDI.Papel Sancionador na Regulação Setorial finalidades e limites. A importância do procedimento administrativo sancionatório. 2009. (Seminário). |
| 14. | Seminário Jurídico sobre Concessões de Rodovia São Paulo.Cumprimento Contratual. 2009. (Seminário). |
| 15. | 15º Seminário Internacional do IBCCRIM.Desafios atuais do Supremo Tribunal Federal. 2009. (Seminário). |
| 16. | Seminário de Lançamento do Livro Direito Administrativo e Seus Novos Paradigmas.Caminhos para o Direito Administrativo do Desenvolvimento direito administrativo dos negócios. 2009. (Seminário). |
| 17. | PET 30 anos Temas de Direito e Sociedade.Desafios Regulatórios direito, risco e capitalismo. 2009. (Oficina). |
| 18. | Semana de Recepção dos Bixos do Centro Acadêmico 22 de agosto.Debate Reforma Agrária. 2009. (Encontro). |
| 19. | Encontro do 1º Ciclo de Debates Direito e Gestão Pública.Apresentação do Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública (Proposta de Organização da Administração Pública e das Relações com Entes de Colaboração. 2009. (Encontro). |
| 20. | Fórum Panorama Geral da Reforma Regulatória no Brasil.Panorama Geral da Reforma Regulatória no Brasil. 2009. (Outra). |
| 21. | Curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Direito do Estado da ESPGE Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.Administração Indireta, Descentralização e Desconcentração. 2009. (Outra). |
| 22. | Mesa de Debates FGV.O Novo Marco Regulatório das Telecomunicações: PGO, PGR e os Desafios do Desenvolvimento do Setor no Brasil. 2009. (Outra). |
| 23. | Ciclo ABCE CanalEnergia: O Setor em Debate.Os Desafios do Regulador e o Futuro das Agências Reguladoras. 2009. (Outra). |
| 24. | Colóquio Internacional do Núcleo de Estudos Fiscais NEF.PPPs, Infraestrutura e Desenvolvimento. 2009. (Outra). |
| 25. | LXXVI Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração.Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal. 2009. (Outra). |
| 26. | I Conferência Internacional de Defesa da Concorrência do SBDC.Regulação e Concorrência no Setor de Telecomunicações. 2009. (Outra). |
| 27. | Evento de posse dos integrantes da Comissão de Estudos de Setores Regulados da OAB/SP Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo.O Papel da Regulação no Brasil. 2009. (Outra). |
| 28. | Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de São Paulo.Preservação do Patrimônio Cultural: Responsabilidade Coletiva?. 2009. (Outra). |
| 29. | Semana de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de São Paulo.Preservação do Patrimônio Cultural: Responsabilidade Coletiva?. 2009. (Outra). |
| 30. | Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado trilhando caminhos na qualidade do serviço público.O Controle das Carreiras Típicas de Estado. 2009. (Outra). |
| 31. | Seminário Regulação das Telecomunicações Fortalezas e Fragilidades das Redes.O Impacto da Regulação sobre os Fluxos Econômicos que Sustentam as Redes. Re-enfoque determinado pelas redes de nova geração. 2009. (Outra). |
| 32. | Shakespeare em 4 atos. 2009. (Outra). |
| 33. | III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica.A Experiência Brasileira nas Outorgas de Serviço Público. 2008. (Congresso). |
| 34. | Secundo Ciclo de Conferencias de Derecho Administrativo.El Derecho Administrativo y la Empresa. 2008. (Congresso). |
| 35. | Congresso Os 20 anos da Constituição Cidadã.Constituição de 1988: O que mudar? Como mudar?. 2008. (Congresso). |
| 36. | XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.Agências Reguladoras. Sugestões Legislativas. 2008. (Congresso). |
| 37. | VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado.Os Conselhos de Fiscalização Profissionais como entidades públicas não estatais: análise da posição do STF sobre a matéria (OAB, CREA). 2008. (Congresso). |
| 38. | III Congresso Internacional de Direito Administrativo.O Papel do Administrador Público no Estado Social de Direito. 2008. (Congresso). |
| 39. | XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Eficiência nas Licitações. 2008. (Congresso). |
| 40. | VII Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado.O Direito Administrativo Brasileiro entre os Clips e os Negócios. 2008. (Congresso). |
| 41. | IV Congresso Latino Americano de Administradores de Saúde.Conceitos, Modelos, Evoluções da PPP X Outros Modelos de PPP. 2008. (Congresso). |
| 42. | XXXIV Jornadas Nacionales y IV Congresso Internacional de Derecho Administrativo.Panorama de la Responsabilidad Estatal en el Derecho Brasileiro Nacional. 2008. (Congresso). |
| 43. | 4º Seminário Jurídico sobre Concessões de Rodovias.Responsabilidade Civil das Concessionárias à Luz da Legislação Infraconstitucional. 2008. (Seminário). |
| 44. | V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.Propostas em Debate no Congresso Nacional sobre a Autonomia das Agências Reguladoras. 2008. (Seminário). |
| 45. | Colóquio Internacional Direito e Interpretação: Racionalidades e Instituições.Interpretação no Direito Administrativo Brasileiro. 2008. (Seminário). |
| 46. | Seminário Especial - Regime Jurídico dos Serviços de Água e Esgoto in I Congresso Brasileiro de Direito de Águas.A Titularidade dos Serviços Públicos de Águas. 2008. (Seminário). |
| 47. | I Jornada de Direito Administrativo Comparado.O Controle e o Direito Administrativo dos Negócios. 2008. (Seminário). |
| 48. | 6ª Semana Jurídica.A Necessidade de Uma Lei Nacional de Organização Administrativa. 2008. (Seminário). |
| 49. | 5º Seminário ANBID de Direito do Mercado de Capitais.Mercados Globalizados e seus Desafios ao Direito Positivo. 2008. (Seminário). |
| 50. | 22º Seminário Internacional de Direito de Informática e Telecomunicações.O Futuro do Espectro no Brasil: como atender as necessidades de espectro para os novos serviços. 2008. (Seminário). |
| 51. | VIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Ordem Econômica na Constituição. 2008. (Simpósio). |
| 52. | 1º Simpósio de Direito Econômico.Intervenção no Domínio Econômico: um novo modelo para a exploração do petróleo no pré-sal?. 2008. (Simpósio). |
| 53. | Programa Ponto a Ponto TVBB.Parcerias Público-Privadas: A Experiência Brasileira nas Outorgas de Serviço Público. 2008. (Outra). |
| 54. | Curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Direito do Estado da ESPGE Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.Administração Pública Princípios Gerais. 2008. (Outra). |
| 55. | VI Congresso Goiano de Direito Administrativo de Goiás.Sentido Atual do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. 2007. (Congresso). |
| 56. | V Congresso Mineiro de Direito Administrativo.Concessão de Rodovias. 2007. (Congresso). |
| 57. | II Congresso Ibero Americano de Direito Administrativo.Restrições ao Direito de Propriedade pela Atividade Administrativa. 2007. (Congresso). |
| 58. | V Congresso Brasileiro de Regulação.Desafios Jurídicos da Regulação. 2007. (Congresso). |
| 59. | 3º Congresso Mineiro de Direito Municipal.Remuneração das Áreas Públicas Municipais pelas Concessionárias. 2007. (Congresso). |
| 60. | III Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.Simplificação do Processo de Licitação: Tendências Atuais e Problemas a Resolver. 2007. (Congresso). |
| 61. | XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Contratos de Saneamento. 2007. (Congresso). |
| 62. | II Congresso Catarinense de Direito Administrativo.Direito Administrativo e Desenvolvimento. 2007. (Congresso). |
| 63. | II Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro.As Fundações Estatais de Direito Privado no Direito Administrativo Brasileiro: autonomias, limites e controles. 2007. (Congresso). |
| 64. | 3ª Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações.Balanço de 10 Anos: ANATEL, Função reguladora, Modelo de serviços (regime de interesse) Dicotomia Púiblico X Privado. 2007. (Seminário). |
| 65. | Seminário: O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. 2007. (Seminário). |
| 66. | Seminário Regulação dos Setores de Infra-Estrutura.Aspectos Gerais da Regulação do Setor de Petróleo e Gás. 2007. (Seminário). |
| 67. | Seminário: A Política Nacional de Saneamento Básico - Novas Perspectivas.Apresentação da Lei n.º 11.445/2007 e Seus Principais Aspectos. 2007. (Seminário). |
| 68. | IV Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.Regulação e Direito Administrativo dos Negócios. 2007. (Seminário). |
| 69. | Seminário Nacional NTU feira transpúblico 2007.A Alteração do Artigo 42 da Lei de Concessões. 2007. (Seminário). |
| 70. | Seminário Internacional: LANDS Law and the New Developmental State.Parcerias Público-Privadas. 2007. (Seminário). |
| 71. | XXI Seminário Internacional da ABDI.Os 10 anos da Lei Geral de Telecomunicações. 2007. (Seminário). |
| 72. | I Encontro da Advocacia Pública Federal sobre Concorrência e Regulação.Regulação Concorrencial X Serviço Público (Caso THC2). 2007. (Encontro). |
| 73. | Workshop Interpretação, Desenvolvimento e Instituições.Uma análise do uso de princípios do direito administrativo pelo STJ. 2007. (Outra). |
| 74. | Ciclo de Reuniões sobre Alteração dos Contratos de Concessão promovido pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações.Organização dos Regimes de Exploração. 2007. (Outra). |
| 75. | I Congresso Internacional de Direito Administrativo.Novos Paradigmas do Direito Administrativo. 2006. (Congresso). |
| 76. | IV Congresso Estadual da Advocacia Pública.PPP´s Desafios de Implementação. 2006. (Congresso). |
| 77. | 1º Congresso Anual de Estudos Constitucionais: 4º Ciclo de Estudos - 2006.Políticas Públicas e o STF. 2006. (Congresso). |
| 78. | Seminário Inovação Tecnológica e Segurança Jurídica.Interpretações sobre o Marco Legal O novo aparato legal: a Lei de Inovação e a Lei do Bem frente às questões fiscais, tributárias, à Lei 8.666 e à Carta Constitucional. 2006. (Seminário). |
| 79. | Fórum Internacional de Direito Público da Economia.Repercussões Processuais das Audiências Públicas e os Direitos dos Usuários de Serviço Público no Brasil. 2006. (Seminário). |
| 80. | IV Congresso Goiano de Direito Administrativo.Perspectivas de implantação das Parcerias Públicos Privadas: garantias do parceiro privado e do poder público. 2005. (Congresso). |
| 81. | Seminário de Parcerias Público Privadas.Apresentação de debates e papers sobre Parcerias Público Privadas. 2004. (Seminário). |
| 82. | Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.Direito Econômico. 2004. (Outra). |
| 83. | I Seminário de Direito Administrativo - TCMSP.Teoria Geral do Processo Administrativo. 2003. (Seminário). |
| 84. | Seminário de Verão "Regulação, Concorrência e Proteção do Consumidor: no contexto europeu e latino-americano".Concorrência. 2003. (Seminário). |
| 85. | Os Direitos Humanos na Ordem Internacional Contemporânea.Os Direitos Humanos na Ordem Internacional Contemporânea. 1998. (Outra). |
| Organização de eventos |
| 1. | SUNDFELD, Carlos Ari . Curso Anual de Direito Administrativo (Coordenador). 2002. (Outro). |
| 2. | SUNDFELD, Carlos Ari . Seminário - Direito de Energia (Coordenador). 2002. (Outro). |
| 3. | SUNDFELD, Carlos Ari . Seminário - Uma Grande Novidade nas Licitações - O Pregão. Conheça a Medida Provisória 2026, de 04/05/2000 (Coordenador). 2000. (Outro). |
| 4. | SUNDFELD, Carlos Ari . Seminário - Direito Global e o Brasil (Coordenador). 1999. (Outro). |
| 5. | SUNDFELD, Carlos Ari . Seminário - Regime Tributário de Modernos Institutos de Direito Empresarial (Coordenador). 1985. (Outro). |
| 6. | SUNDFELD, Carlos Ari . Seminário - Anteprojeto de Lei de Reforma Urbana (Coordenador). 1982. (Outro). |
Orientações
| Orientações em andamento |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Mariana Levy Piza. Aspectos jurídicos relacionados ao planejamento urbano no Brasil. Início: 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Lilian de Castro Peixoto. A Proteção aos Investimentos das Concessionárias de Serviço Público na Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 2. |  Marcelo Salomão Czelusniak. A Regulação em Julgamento: Ações Coletivas sobre Telecomunicações na Jurisprudência do STJ.
2009.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 3. | Daniel Santa Barbara Esteves. Os Riscos na Concessões de Uso de Potenciais Hidráulicos para Produção Independente de Energia. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 4. | Viviann Rodriguez Mattos. O Controle Judicial da Moralidade dos Atos Administrativos Praticados no Exercício da Competência Discricionária.
2007.
Dissertação (Mestrado em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 5. | Domingos de Siqueira Frascino. Processo Disciplinar dos Magistrados. 2006. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 6. | Sidney Turczyn. O Sistema Financeiro Nacional e a Regulação Bancária no Brasil. 2004. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 7. | Lucéia Martins Soares. Responsabilidade Extracontratual das Concessionárias Prestadoras de Serviços Públicos. 2003. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 8. | Luciani Coimbra de Carvalho. A Função Administrativa de Repressão ao Abuso do Poder Econômico do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o seu Controle Jurisdicional. 2000. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 9. | Márcia Pelegrini. A Intervenção Estadual nos Municípios para Assegurar o Cumprimento de Ordem ou Decisão Judicial.
1996. 0 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| Tese de doutorado |
| 1. | Ubirajara Costódio Filho. Serviço Postal: Uma Proposta de Leitura do Art. 21, X, da Constituição Federal de 1988. 2005. 0 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | André Janjácomo Rosilho. O Poder Normativo do Conselho Nacional de Justiça como Instrumento Centralizador do Sistema de Justiça Brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 2. | Rubens Eduardo Glezer. A Autonomia do Supremo Tribunal Federal face à Nomeação Presidencial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| Iniciação Científica |
| 1. | Danilo Ferreira dos Santos. A colisão de direitos fundamentais e a regra da proporcionalidade na jurisdição constitucional: a atividade econômica e o direito ao meio ambiente. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 2. | Mariana Henriques Duarte. Aspectos Jurídicos e Políticos do Orçamento Público: a experiência do Estado de São Paulo. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 3. | Clarissa Ferreira de Melo Mesquita. Evandro Lins e Silva e a Ditadura Militar - Jurisprudência de 1968. 2004. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 4. | Henrique Motta Pinto. As Operações Urbanas Consorciadas: contexto teórico, análise normativa e experiência no Município de São Paulo. 2004. 152 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 5. | Bruno Francisco Cabral Aurélio. Regulação Econômica: Controle Administrativo de Preços de Medicamentos. 2003. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 6. | Carolina Theodoro da Silva Mota. A Intervenção do Estado na Atividade Econômica o Saneamento Básico. 2001. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 7. | Rodrigo Pagani de Souza. As Audiências Públicas e as Comissões Parlamentares de Inquérito no Estado Democrático de Direito Contemporâneo. 1999. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 8. | Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da Silva. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 1998. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 9. | Daniella Hanna Rached. A Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. 1998. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 10. | Conrado Hübner Mendes. Privatização dos Serviços Públicos e as Agências Reguladoras. 1998. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 11. | Adriana Laporta Cardinali. O Direito à Informação na Jurisprudência Constitucional do Supremo Tribunal Federal. 1997. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 12. | Gabriela Pereira. A Reforma Agrária no Supremo Tribunal Federal. 1996. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
| 13. | Luciana Caprioli Paiotti. A Reforma Agrária no Supremo Tribunal Federal. 1996. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Carlos Ari Vieira Sundfeld. |
Outras informações relevantes
Associado das seguintes entidades:
- Instituto dos Advogados Brasileiros
- Instituto dos Advogados de São Paulo
- Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial - IDEPE
- Instituto de Direito Administrativo Paulista
- Instituto Brasileiro de Direito Administrativo
- Instituto Brasileiro de Direito Constitucional
- Centro de Estudos e Pesquisas em Direito Sanitário
- Associação dos Advogados de São Paulo
- Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
- Membro do Conselho de Professores do IIEDE - Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, nomeado em 05 de abril de 2004 pelo Dr. Humberto Bergmann Ávila (presidente).
Membro dos seguintes Conselhos de Revistas Científicas
- Conselho Consultivo da Revista de Direito Administrativo, desde a edição n.º 243 (set./out./nov. de 2006), publicada pela Editora Atlas S.A.
- Correspondente da Rassegna di Diritto Pubblico Europeo no Brasil. A revista é publicada em colaboração com o Dipartimento di Diritto Pubblico Italiano Europeo e Comparato della Seconda Università degli Studi di Napoli e com L´Instituto Italiano per gli studi Filosofici di Napoli. Sua diretoria é composta por Raffaele Bifulco, Lorenzo Chieffi, Alberto Lucarelli.
- Membro do Conselho Editorial da RTDP - Revista Trimestral de Direito Público (Malheiros Editores)
- Membro do Conselho Editorial da Revista Interesse Público (Porto Alegre, Ed. Notadez Informação)
- Membro do Conselho Científico da Revista de Direito Público da Economia - RDPE (Belo Horizonte, Ed. Fórum)
- Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Administrativo & Constitucional - A & C (Belo Horizonte, Ed. Fórum e IPDA - Instituto Paranaense de Direito Administrativo)
Conselhos e Comissões
Membro do Conselho Consultivo da Câmara de Arbitragem das Indústrias do Estado do Paraná CAIEP, nomeado por votação unânime dos membros do Conselho Diretor. Tomou posse aos 20 de julho de 2006 e cumprirá seu mandato.
|
| Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 09/02/2010 às 21:40:13 |