Diretório de grupos de pesquisa |
Juarez Freitas É Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Pós-doutorado em Direito na Università degli Studi di Milano (2007). Foi Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (2005/2007) e, atualmente, é membro nato do Conselho e é Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul. É Doutor em Direito e Mestre em Filosofia. Foi Pesquisador Associado na Universidade de Oxford (2005) e Visiting Schollar na Universidade de Columbia (2006). Foi Coordenador do Mestrado e Doutorado da PUC/RS. É, ainda, Presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público, Coordenador Latino-Americano do Grupo de Pesquisa sobre Bens e Serviços Públicos na América Latina do Programa PAL, Autor de várias obras, entre as quais A Interpretação Sistemática do Direito e O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. Realiza pesquisas com ênfase nas áreas de Interpretação Constitucional e Direito Administrativo. Co-Diretor de Tese na Universidade Paris II. É também Advogado, Consultor e Parecerista.
Última
atualização do currículo em 27/11/2009
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Dados pessoais
| Nome | Juarez Freitas |
| Nome em citações bibliográficas | FREITAS, J. |
| Sexo | Masculino |
| Endereço profissional | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito, Pós Graduação. Av. Ipiranga, 6681 Partenon 90619-900 - Porto Alegre, RS - Brasil - Caixa-Postal: 1429 Telefone: (51) 33203537 Ramal: 4770 Fax: (51) 33203859 URL da Homepage: http://www.pucrs.br |
Formação acadêmica/Titulação
| 2007 - 2007 | Pós-Doutorado
. Universita Degli Studi di Milano. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. |
| 1991 - 1994 | Doutorado em Direito
.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil. Título: Interpretação Sistemática do Direito em face das Antinomias Axiológicas, Ano de Obtenção: 1994. Orientador:  Leonel Rocha.
Palavras-chave: Interpretação sistemática. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Setores de atividade: Outros Setores. |
| 1986 - 1988 | Mestrado em Filosofia
.
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUC RS, Brasil. Título: A Substancial Inconstitucionalidade da Lei Injusta, Ano de Obtenção: 1989. Orientador: Urbano Zilles.
Palavras-chave: Substancial; Inconstitucionalidade. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Outros Setores. |
| 1980 - 1985 | Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais
.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil. |
Atuação profissional
| Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1992 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| 10/1992 - Atual | Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Administrativo I Direito Administrativo II |
| Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUC RS, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1985 - Atual | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 30 |
| Atividades |
| 2009 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Pós-Graduação em Direito, . |
|
Projetos de pesquisa Hermenêutica Constitucional e os Objetivos Fundamentais da República |
| 2008 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Pós-Graduação em Direito, . |
|
Projetos de pesquisa Hermenêutica Jurídica no Direito Constitucional Administrativo: Emergência do Direito Fundamental à Boa Administração Pública |
| 2007 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, . |
|
Projetos de pesquisa Interpretação Sistemática do Direito Constitucional Administrativo |
| 3/2004 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Pós Graduação. |
|
Projetos de pesquisa Interpretação Constitucional (Ênfase nas Relações de Administração) |
| 2004 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Pós-Graduação em Direito, . |
|
Projetos de pesquisa Propriedade Intelectual |
| 3/1999 - Atual | Direção e administração, Faculdade de Direito, Pós Graduação. |
| Cargo ou função Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. |
| 4/1993 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Hermenêutica Jurídica Contemporânea I e II Interpretação Constitucional e os Fundamentos do Direito Público e do Direito Privado I e II |
| 2008 - 2008 | Atividades de Participação em Projeto, Pós-Graduação em Direito, . |
|
Projetos de pesquisa Interpretação Sistemática do Direito Constitucional Administrativo |
| 3/2003 - 2/2004 | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Pós Graduação. |
|
Projetos de pesquisa Teorias de Interpretação Constitucional: as tendencias contemporâneas |
| 3/2001 - 2/2004 | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Pós Graduação. |
|
Projetos de pesquisa Teoria da Justiça e Cultura Contemporânea |
| 3/2002 - 12/2003 | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Pós Graduação. |
|
Projetos de pesquisa Tópicos Avançados de Direito Administrativo |
| 3/2000 - 3/2001 | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Pós Graduação. |
|
Projetos de pesquisa Anulação do ato administrativo pelo poder judiciário: do mandado de segurança e da ação declaratória de nulidade |
Projetos de Pesquisa
| 2009 - Atual | Hermenêutica Constitucional e os Objetivos Fundamentais da República |
| Descrição: Estudo deontológico e consequencialista, com suas implicações sistemáticas e concretas, do art. 3º da Constituição Federal. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Juarez Freitas - Coordenador. . |
| 2008 - 2008 | Interpretação Sistemática do Direito Constitucional Administrativo |
| Descrição: Continuação do Projeto do ano de 2007. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Juarez Freitas - Coordenador. . |
| 2008 - Atual | Hermenêutica Jurídica no Direito Constitucional Administrativo: Emergência do Direito Fundamental à Boa Administração Pública |
| Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa sobre as mudanças de interpretação constitucional, que afetam as relações de administração, que permitem verificar o reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pública. O projeto cuidará de definir este conceito-síntese e suas implicações principais, tais como as novaas exigências relacionadas aos princípios da prevenção, da precaução e da proorcionalidade nas relações administartivas brasileiras. Ao mesmo tempo, o projeto quer examinar, à luz da Constituição, o Direito Administrativo da Regulação e sua nova conformação, com várias áreas de incidências, tais como o mercado de capitais e a dos serviços públicos delegados.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 8) / Doutorado ( 3) . Integrantes: Helenara Braga Avancini - Integrante / Nilo Marcelo de Almeida Camargo - Integrante / Phillip Gil França - Integrante / Acácia Sayuri Wakasugi - Integrante / Daniel Machado da Rocha - Integrante / Beatriz Bertaso Goldani - Integrante / Denise Souza Costa - Integrante / Rafael Vincente Ramos - Integrante / Alexandre Schubert Curvelo - Integrante / Cristhian Magnus de Marco - Integrante / Carlos Bender Konrad - Integrante / Juarez Freitas - Coordenador. . |
| 2007 - 2007 | Interpretação Sistemática do Direito Constitucional Administrativo |
| Descrição: Linhas do Grupo: a) Interpretação Constitucional: exame sistemático de "Leading Cases"; b) Direito Administrativo e Processo Dialógico: instrumentos de conciliação e arbitragem pública; c) Direito Administrativo da Regulação e a construção de um ambiente propício aos negócios; d) Serviços Públicos: Delegação e limites e) Sindicabilidade dos Atos Administrativos e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 8) . Integrantes: Juarez Freitas - Coordenador. . |
| 2004 - 2006 | Interpretação Constitucional (Ênfase nas Relações de Administração) |
| Descrição: As atividades do grupo resultaram em publicações (em revistas e livros), bem como em Centro de Pesquisas na área com intercâmbio internacional.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 6) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 1) . Integrantes: Juarez Freitas - Coordenador. . |
| 2004 - 2006 | Propriedade Intelectual |
| Descrição: Auxiliar na consolidação do Núcleo de Propriedade Intelectual da AGT da PUCRS. Atividades: difundir na comunidade acadêmica o direito de propriedade intelectual, coma implementação das disciplinas de Direito Autoral e de Propriedade Industrial.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Helenara Braga Avancini - Integrante / Juarez Freitas - Coordenador. . |
| 2003 - 2005 | Teorias de Interpretação Constitucional: as tendencias contemporâneas |
| Descrição: Identificar as principais tendencias do debate sobre interpretação constitucional.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 7) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 1) . Integrantes: Alexandre Correa da Camara Pasqualini - Integrante / Rita Dostal Zanini - Integrante / Karine Silva Demoliner - Integrante / Kadja Menezes da Costa - Integrante / Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva - Integrante / Martin Haeberlin - Integrante / Maria Isabel Pezzi Klein - Integrante / Juarez Freitas - Coordenador. Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Bolsa.. |
| 2002 - 2003 | Tópicos Avançados de Direito Administrativo |
| Descrição: Fixar principios e normas fundamentais de direito público e buscar a reflexão sobre as mais avançadas teorias da interpretação jurídica, propiciando uma visão sistemática e unitária do Direito. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 7) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) . Integrantes: Rita Dostal Zanini - Integrante / Karine Silva Demoliner - Integrante / Kadja Menezes da Costa - Integrante / Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva - Integrante / Maria Isabel Pezzi Klein - Integrante / Claudio Sinoé Ardenghy dos Santos - Integrante / Giovani Agostini Saavedra - Integrante / Juarez Freitas - Coordenador. . |
| 2001 - 2003 | Teoria da Justiça e Cultura Contemporânea |
| Descrição: - Fomentar o estudo e a pesquisa aprofundada em teorias da justiça, em particular, as teoria ético-políticas de Immanuel Kant, Georg W.F. Hegel, John Rawls e Jürgen Habermas, teorias universalistas/liberais, comunitaristas/particularistas, republicanas e contratualistas, na medida em que contribuirem para a consolidação do processo democrático-constitucional de uma sociedade civil e de um estado de direito.
- Desenvolver reflexões sobre justiça, equidade, ação, razão, liberdade e igualdade, para além de suas formulações clássicas, a partir das contribuições do idealismo alemão e suas recentes apropriações contemporâneas.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 0) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) . Integrantes: Thadeu Weber - Integrante / Nythamar Hilario Fernandes de Oliveira Junior - Coordenador / Juarez Freitas - Integrante. . |
| 2000 - 2001 | Anulação do ato administrativo pelo poder judiciário: do mandado de segurança e da ação declaratória de nulidade |
| Descrição: Anulação do ato administrativo pelo poder judiciário: do mandado de segurança e da ação declaratória de nulidade. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) . Integrantes: Juarez Freitas - Coordenador. Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Bolsa.. |
Membro de corpo editorial
| 2003 - Atual | Periódico: Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais |
| 1999 - Atual | Periódico: Revista Interesse Público |
| 2006 - Atual | Periódico: Revista de Direito do Estado |
| 2008 - Atual | Periódico: Direito Tributário em Questão - Revista da FESDT |
| 2001 - Atual | Periódico: Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais (UniBrasil) |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Administrativo. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais /
Especialidade: Hermenêutica. |
Idiomas
| Inglês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Espanhol | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Francês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Alemão | Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco. |
| Italiano | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
Prêmios e títulos
| 2008 | Membro da Comissão Especial de Direito da Concorrência e da Regulação e de Estudos das Agências Reguladoras, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal - Portaria nº 04/2008. |
| 2008 | Presidente do Instituto de Altos Estudos de Direito Público, Instituto de Altos Estudos de Direito Público. |
| 2008 | Medalha Professor San Tiago Dantas, Associação Nacional dos Procuradores Federais. |
| 2007 | Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. |
| 2006 | Medalha da 51ª Legislatura, Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 2006 | Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA. |
| 2006 | Coordenador Latino-Americano do Grupo de Pesquisa sobre Bens e Serviços Públicos na América Latina, Fundación AMELA. |
| 2005 | Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. |
| 2005 | Medalha do Mérito Institucional, Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON. |
| 2005 | Professor Pesquisador Visitante, Universidade de Oxford. |
| 2005 | Medalha do Mérito Institucional, Diretoria da Associação Nacional do Ministério Público de Contas. |
| 2005 | Medalha do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes, Associação dos Membros dosTribunais de Contas do Brasil. |
| 2004 | Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA. |
| 2004 | Colar do Mérito Geraldo Ataliba, Instituto Brasileiro de Direito Municipal. |
| 2004 | Membro da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB/RS, OAB. |
| 2001 | Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. |
| 2001 | Título/Relevantes Serviços Prestados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal de Contas. |
| 2000 | Professor Titular, PUCRS. |
| 1996 | Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado, PUCRS. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | FREITAS, J. . Carreiras de Estado e o direito fundamental à boa administração pública. Interesse Público , v. 53, p. 13-28, 2009. |
| 2. | FREITAS, J. . Carreiras de Estado: o núcleo estratégico contra as falhas de mercado e de governo. Fórum Administrativo, v. 100, p. 120-133, 2009. |
| 3. | FREITAS, J. . L´interprète et le Devoir de Concrétiser les Objectifs Fondamentaux de la Constitution. Revista Direitos Fundamentais & Justiça, v. 5, p. 126-143, 2009. |
| 4. | FREITAS, J. . Direito Fundamental à Boa Administração Pública e o Direito Administrativo Brasileiro do Século XXI. Del Rey Jurídica, v. 19, p. 5-7, 2008. |
| 5. | FREITAS, J. . O Princípio Constitucional da Moralidade e o novo controle das relações de Administração. Interesse Público, v. 51, p. 13-41, 2008. |
| 6. | FREITAS, J. . Responsabilidade do Poder Público e o Princípio da Proporcionalidade. JAM Jurídica (Salvador), v. 2, p. 32-40, 2007. |
| 7. | FREITAS, J. . Controle dos Atos Administrativos e o Princípio da Precaução. Revista Gestão Pública e Controle, v. 1, n.3, p. 11-30, 2007. |
| 8. | FREITAS, J. . Princípio da precaução e o direito fundamental à boa Administração Pública. RDE. Revista de Direito do Estado, v. nº 7, p. 201-215, 2007. |
| 9. | FREITAS, J. . O Estado, a Responsabilidade Extracontratual e o Princípio da Proporcionalidade. Jurisdição e Direitos Fundamentais, Livraria do Advogado, v. 1, p. 179-196, 2006. |
| 10. | FREITAS, J. . Regulação de Estado Parcerias Público-Privadas. Revista de Direito Administrativo, Curitiba, v. 54, p. 530-546, 2006. |
| 11. | FREITAS, J. . Princípio da Precaução: vedação de excesso e de inoperância. Revista Interesse Público, Porto Alegre, v. 35, p. 33-48, 2006. |
| 12. | FREITAS, J. . Parcerias público-privadas (PPPs) e desafios regulatórios. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 23, p. 145-177, 2006. |
| 13. | FREITAS, J. . Carreiras exclusivas de Estado e relações administrativas mais de Estado do que de governo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, v. 25, p. 121-147, 2006. |
| 14. | FREITAS, J. . Contratos de compra e venda de energia elétrica. Interesse Público, v. 39, p. 113-143, 2006. |
| 15. | FREITAS, J. . Controle dos Atos Administrativos e o princípio da precaução. Fórum Administrativo, v. 68, p. 7941-7949, 2006. |
| 16. | FREITAS, J. . Parcerias Público-Privadas (PPPs): Características, Regulação e Princípios. Revista Interesse Público, Porto Alegre, v. 1, p. 13-61, 2005. |
| 17. | FREITAS, J. . O Princípio Juridico da Moralidade e a Lei de Improbidade Administrativa. Fórum Administrativo, Porto Alegre, v. 1, p. 5075-5092, 2005. |
| 18. | FREITAS, J. . Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa. Boletim de Direito Administrativo, v. 1, p. 238-549, 2005. |
| 19. | FREITAS, J. . Responsabilidade Proporcional do Estado por Ações e Omissões. Informativo de Direito Administrativo e Lrf, Curitiba, v. 1, p. 737-746, 2005. |
| 20. | FREITAS, J. . O Poder de Polícia Administrativa e o Primado dos Direitos Fundamentais no Sistema Brasileiro. Scientia Ivridica, Portugal, v. 301, p. 7-29, 2005. |
| 21. | FREITAS, J. . Concurso Público e Regime Institucional: as Carreiras de Estado. Concurso Público e Constituição, v. 1, p. 211-243, 2005. |
| 22. | FREITAS, J. . Existe a Única Resposta Jurídica Correta?. Revista Del Rey Jurídica, Belo Horizonte, v. 15, p. 18-19, 2005. |
| 23. | FREITAS, J. . A Responsabilidade do Estado e a Eficácia Imediata dos Direitos Fundamentais. Revista Negócios Públicos, Curitiba, v. 6, p. 42-44, 2005. |
| 24. | FREITAS, J. . Responsabilidade do Estado. Revista da Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul Ajuris, AJURIS - POrto Alegre, 2005. |
| 25. | FREITAS, J. . Teoria da Decisão Jurídica: como vencer falácias e armadilhas psicológicas. Direito Natural Justiça e Política, Coimbra, p. 559-599, 2005. |
| 26. | FREITAS, J. . Responsabilidade Objetiva do Estado, proporcionalidade e Precaução. Revista Justiça e Direito, Porto Alegre, p. 11-41, 2005. |
| 27. | FREITAS, J. . O estado, a Responsabilidade Extracontratual e o Princípio da Proporcionalidade. Jurisdição e Direitos Fundamentais, Livraria do Advogado, v. 01, p. 179-197, 2005. |
| 28. | FREITAS, J. . Reforma Previdenciária, a Emenda Constitucional n 41/2003 e a Autonomia Federativa. Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 23, p. 61-73, 2004. |
| 29. | FREITAS, J. . Abate-Teto e Reforma Previdenciária . Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 24, p. 50-73, 2004. |
| 30. | FREITAS, J. . A melhor interpretação constitucional versus a única resposta correta. Revista Latino Americana de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte:Del Rey Editora, v. 2, p. 297-316, 2004. |
| 31. | FREITAS, J. . Discricionariedade administrativa vinculada a princípios fundamentais. Revista Zênite Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal, Curitiba, p. 1223-1234, 2004. |
| 32. | FREITAS, J. . Contribuição dos Servidores Públicos e Benefícios Previdenciários. In Reforma da Previdência Análise e Critica da Emenda Constitucional, Belo Horizonte: Fórum, v. 41, p. 503-524, 2004. |
| 33. | FREITAS, J. . A Administração Tributária e a Emenda Constitucional nº 42/03. Revista Interesse Público, Porto Alegre: Notadez, v. 26, p. 101-124, 2004. |
| 34. | FREITAS, J. . Poder de Polícia e o Primado dos Direitos Fundamentais. In Direito Público Estudos Em Homenagem Ao Professor Adilson Abreu Dallari, p. 401-418, 2004. |
| 35. | FREITAS, J. . O Princípio Jurídico da Moralidade e a Lei de Improbidade Administrativa . In Direito Administrativo Contemporâneo Estudos Em Memória Ao Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, Belo Horizonte: Fórum, p. 133-166, 2004. |
| 36. | FREITAS, J. . Como Interpretar a Constituição. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 5, p. 359-400, 2004. |
| 37. | FREITAS, J. . Carreiras de Estado: a defesa do núcleo estratégico . Revista Zênite Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal, Curitiba: Zênite, p. 117-131, 2004. |
| 38. | FREITAS, J. . Agência nacional dos transportes aquaviários-princípio da segurança jurídica - exigência da menor precaridade possível das relações de administração - terminais portuarios de uso privativo: contrato de adesão - principio da retroatividade dos atos normativos - limites ao poder de modificação unilateral do estado-inviabilidade dos atos administrativos autônomos na CF/88 - princípios da legalidade. Interesse Público, São Paulo, v. 5, p. 88-106, 2003. |
| 39. | FREITAS, J. . A Democracia como Princípio Jurídico. Direito Público Moderno, Del Rey, v. 1, p. 167-197, 2003. |
| 40. | FREITAS, J. . Prestação de Serviços Públicos. Interesse Público, São Paulo, v. 14, p. 337-339, 2002. |
| 41. | FREITAS, J. . Aspectos Relevantes do Processo Administrativo: Desafios Hermenêuticos. Informativo de Direito Administrativo, São Paulo, v. 1, p. 1054-1060, 2002. |
| 42. | FREITAS, J. . Regime dos Serviços Públicos e a Proteção dos Consumidores. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de J aneiro, v. 6, p. 21-50, 2001. |
| 43. | FREITAS, J. . Regime dos Serviços Públicos e a Proteção dos Consumidores. In Direito Justiça, Porto Alegre, v. 24, p. 9-43, 2001. |
| 44. | FREITAS, J. . Responsabilidade Fiscal: exame de conjunto e alguns aspectos relevantes. Interesse Público Nota Dez, Notadez - São Paulo, v. 9, p. 34-46, 2001. |
| 45. | FREITAS, J. . Avaliação Especial do Servidor Público . Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 11, p. 874-879, 2001. |
| 46. | FREITAS, J. . O Controle Social e o Consumidor de Serviços Públicos. Idaf, Curitiba, v. 2, p. 112-119, 2001. |
| 47. | FREITAS, J. . Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10 de julho de 2001): viabilizando a reforma urbana brasileira. In Revista General de Legislación y Jurisprudencia, v. 3, p. 671-676, 2001. |
| 48. | FREITAS, J. . O intérprete e o poder de dar vida à constituição: preceitos de exegese constitucional. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, São Paulo, v. 176, p. 88-104, 2000. |
| 49. | FREITAS, J. . Atos Administrativos: a indispensável distinção entre anulação e decretação da nulidade absoluta . Ndj, São Paulo, v. 1, p. 724-728, 2000. |
| 50. | FREITAS, J. . Emenda Constitucional 19/98 e a Avaliação Especial do Desempenho de Servidor Público em Estágio Probatório. Interesse Público, Notadez, São Paulo, v. 1, p. 15-46, 2000. |
| 51. | FREITAS, J. . O Controle Social e o Consumidor de Serviços Públicos. Revista Jurídica da Administração Municipal, Jurídica Editora, Salvador, p. 56-63, 1999. |
| 52. | FREITAS, J. . Regime Peculiar das Organizações Sociais e o Indispensável Aperfeiçoamento do Modelo Federal. Revista de Direito Administrativo, Renovar, Rio de Janeiro, v. 214, p. 99-106, 1999. |
| 53. | FREITAS, J. . As organizações sociais: sugestões para o aprimoramento do modelo federal. Revista de Informação Legislativa, Brasilia, v. 140, p. 133-138, 1999. |
| 54. | FREITAS, J. . O Regime do Servidor Estável em as Reformas Constitucionais (Emendas 19 e 20/98). Revista Interesse Público, Porto Alegre, v. 1, p. 19-30, 1999. |
| 55. | FREITAS, J. . Proteção do Consumidor de Serviços Públicos e o Novo Regime em Face da Emenda Constitucional 19/98. Ciência Jurídica, v. 84, p. 40-50, 1999. |
| 56. | FREITAS, J. . O Novo Regime do Servidor Público. Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, v. 6, p. 95-104, 1999. |
| 57. | FREITAS, J. . O Controle Social e o Consumidor de Serviços Públicos. Boletim de Direito Administrativo, NDJ, São Paulo, v. 23, p. 24-31, 1999. |
| 58. | FREITAS, J. . O Novo Regime de Concessões e Permissões de Serviços Públicos. Revista Jurídica, v. 210, p. 33-46, 1999. |
| 59. | FREITAS, J. . O Princípio da Estabilidade do Servidor Público. Revista da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, Porto Alegre, v. 12, p. 31-38, 1998. |
| 60. | FREITAS, J. . Respeito às Decisões Judiciais Iterativas pela Administração Pública. Revista de Direito Administrativo, Renovar, Rio de Janeiro, v. 211, p. 117-123, 1998. |
| 61. | FREITAS, J. . O Controle dos Atos Administrativos: Novas Perspectivas. Zênite, Curitiba, v. 51, p. 437-442, 1998. |
| 62. | FREITAS, J. . O Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos no Mercosul. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, p. 11-11, 1997. |
| 63. | FREITAS, J. . O Controle Teleológico dos Atos Administrativos. Ajuris (Porto Alegre), Porto Alegre, p. 238-264, 1997. |
| 64. | FREITAS, J. . Probidade Administrativa . Ciência Jurídica, Porto Alegre, p. 11-21, 1996. |
| 65. | FREITAS, J. . O Controle Teleológico dos Atos Administrativos. Ajuris (Porto Alegre), Porto Alegre, p. 138-165, 1996. |
| 66. | FREITAS, J. . Do princípio da probidade administrativa e sua máxima efetivação. Revista de Direito Administrativo, Porto Alegre, p. 65-84, 1996. |
| 67. | FREITAS, J. . Da reclassificação dos bens públicos. Veritas (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 39, p. 661-670, 1994. |
| 68. | FREITAS, J. . Repensando a contribuição de Hans Kelsen à teoria geral do direito. Veritas (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 38, p. 441-449, 1993. |
| 69. | FREITAS, J. . Responsabilidade civil objetiva do Estado: exegese do art.37,\02B9 6ª da Constituição Federal. Veritas (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 37, p. 233-242, 1992. |
| 70. | FREITAS, J. . Diálogo com o pensamento jurídico de Norberto Bobbio. Veritas (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 36, p. 63-78, 1991. |
| 71. | FREITAS, J. . Da Conferência de Bretton Woods à necessária reestruturação do sistema monetário internacional. Veritas (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 34, p. 373-388, 1989. |
| 72. | FREITAS, J. . Direito e lógica: uma visão aberta. Veritas (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 33, p. 77-80, 1988. |
| 73. | FREITAS, J. . O potencial desalienante da experiência religiosa. Veritas (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 34, p. 321-330, 1988. |
| 74. | FREITAS, J. . Hermenêutica Jurídica: o juiz só aplica a lei injusta, se quiser. Veritas (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 32, p. 29-38, 1987. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. | FREITAS, J. . Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. 149 p. |
| 2. | FREITAS, J. . O Controle dos Atos Administrativos e os princípios fundamentais. 4ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. 512 p. |
| 3. | FREITAS, J. . Discricionariedade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 1ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007. v. 1. 144 p. |
| 4. | FREITAS, J. (Org.) . Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006. v. 01. 352 p. |
| 5. | FREITAS, J. . O Controle dos Atos Administrativos e os Princíos Fundamentais. 3ª. ed. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2004. v. 1. 367 p. |
| 6. | FREITAS, J. . Interpretação Sistematica do Direito. 4ª. ed. São Paulo: Malheiros, Editora, 2004. v. 1. 328 p. |
| 7. |  FREITAS, J. . A Interpretação Sistemática do Direito. 3º.
ed. São Paulo: Malheiros, 2002. v. 1. 307 p. |
| 8. | FREITAS, J. . O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. v. 1. 213 p. |
| 9. | FREITAS, J. . A Interpretação Sistemática do Direito. 2ª.
ed. São Paulo: Malheiros, 1998. v. 1. 216 p. |
| 10. | FREITAS, J. . Estudos de Direito Administrativo. 2ª.
ed. São Paulo: Malheiros, 1997. v. 1. 200 p. |
| 11. | FREITAS, J. . O Controle dos Atos Administrativos e os Princípios Fundamentais. 1ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1997. v. 1. 168 p. |
| 12. | FREITAS, J. . A Interpretação Sistemática do Direito. 1. ed. Malheiros: São Paulo, 1995. v. 1. |
| 13. | FREITAS, J. . Estudos de Direito Administrativo. 1ª. ed. São Paulo: Malheiros, 1995. v. 1. 190 p. |
| 14. | FREITAS, J. . A Substancial Inconstitucionalidade da Lei Injusta. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Vozes e co-edição com a EDIPUCRS, 1989. v. 1. |
| 15. | FREITAS, J. . Direito Romano e Direito Civil Brasileiro: um paralelo. 1ª. ed. Porto Alegre: Livraria Editora Acadêmica, 1987. v. 1. 147 p. |
| 16. | FREITAS, J. . As Grandes Linhas da Filosofia do Direito. 2ª. ed. EDUCS: Caxias do Sul, 1986. v. 1. |
| 17. | FREITAS, J. . Manifesto pela Constituinte. Porto Alegre: Editora Tchê, 1985. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | FREITAS, J. . Princípio da precaução e o direito fundamental à boa Administração Pública. In: Volvei Ivo Carlin. (Org.). Grandes Temas de Direito Administrativo - Homenagem ao Professor Paulo Henrique Blasi. Florianópolis: Conceito Editorial; Millennium Editora, 2009, v. , p. 449-465. |
| 2. | FREITAS, J. . O princípio constitucional da moralidade e a nova interpretação do direito administrativo. In: Paulo Bonavides; Germana Moraes; Roberto Rosas. (Org.). Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2009, v. , p. 119-151. |
| 3. | FREITAS, J. . Carreiras de Estado: o núcleo estratégico contra as falhas de mercado e de governo. In: Cristiana Fortini. (Org.). Servidor Público: Estudos em Homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, v. , p. 179-201. |
| 4. | FREITAS, J. . Direito da Regulação: por uma teoria baseada nos objetivos fundamentais do Estado Constitucional. In: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz; Víctor Pinilla; Javier Tuñón; Miguel Ángel García. (Org.). Derecho Administrativo Iberoamericano (Discrecionalidad, Justicia Administrativa y Entes Reguladores. Florida: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz, 2009, v. vol. 1, p. 179-195. |
| 5. | FREITAS, J. . Em defesa das carreiras de Estado: caso emblemático da administração tributária. In: Fabrício Motta. (Org.). Direito Público Atual: Estudos em Homenagem ao Professor Nélson Figueiredo. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. 211-234. |
| 6. | FREITAS, J. . Princípio da moralidade administrativa. In: Luis Manuel Fonseca Pires; Maurício Zockun; Renata Porto Adri. (Org.). Corrupção, Ética e Moralidade Administrativa. 1ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. 195-225. |
| 7. | FREITAS, J. . Direito fundamental à boa administração pública e o reexame dos institutos da autorização de serviço público, da convalidação e do "poder de polícia administrativa". In: Alexandre Santos de Aragão; Floriano de Azevedo Marques Neto. (Org.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. 311-334. |
| 8. | FREITAS, J. . A melhor interpretação constitucional versus a única resposta correta. In: Cecília Caballero Lois; Luiz Magno Pinto Bastos Júnior; Roberto Basilone Leite. (Org.). A Constituição como espelho da realidade. São Paulo: LTr, 2007, v. , p. 83-111. |
| 9. | FREITAS, J. . Democracia e o Princípio Constitucional da Precaução: o Estado como Guardião das presentes e futuras gerações. In: Clèmerson Merlin Clève; Ingo Sarlet; Alexandre Coutinho Pagliarini. (Org.). Direitos Humanos e Democracia. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, v. , p. 371-384. |
| 10. | FREITAS, J. . Constituição e Regime Institucional: exegese do art. 37, XXII, CF. In: Jairo Schäfer. (Org.). Temas Polêmicos do Constitucionalismo Brasileiro. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007, v. , p. 247-279. |
| 11. | FREITAS, J. . Carreiras exclusivas de Estado: em defesa do vínculo institucional. Direito Administrativo - Estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Neto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. 01, p. 605-625. |
| 12. | FREITAS, J. . O novo modelo de parcerias público-privadas (PPS) no Brasil: características e regulação. Anuário da Faculdade de Direito da Universidade da Coruña/Espanha. Coruña/Espanha: Faculdade de Direito da Universidade da Coruña/Espanha, 2006, v. 09, p. 491-511. |
| 13. | FREITAS, J. . Responsabilidade civil do Estado e o princípio da proporcionalidade: vedação de excesso e de inoperância. In: Juarez Freitas. (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006, v. , p. 170-197. |
| 14. | FREITAS, J. . A constituição, a responsabilidade do Estado e a eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais. Constituição e Crise Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, v. 01, p. 381-401. |
| 15. | FREITAS, J. . Parcerias Público-privadas (PPPs): natureza jurídica.. In: José Eduardo Martins Cardozo; João E.Lopes Queiroz; Márcia V.Batista dos Santos. (Org.). Curso de Direito Administrativo Econômico. 1ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006, v. 1, p. 678-770. |
| 16. | FREITAS, J. . Controle dos Atos Vinculados e Discricionários à Luz dos Princípios Fundamentais. In: Octavio Germano. (Org.). Lições de Direito Administrativo, Estudos em Homenagem a Octavio Germano. 1 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, v. 1, p. 13-38. |
| 17. | FREITAS, J. . A Melhor Interpretação Constitucional versus a Única Resposta Correta. In: Juarez Freitas. (Org.). Interpretação Constitucional. 1 ed. São Paulo: Malheiros, 2005, v. 1, p. 317-356. |
| 18. | FREITAS, J. . Controle dos Atos Vinculados e Discricionários à Luz dos Princípios Fundamentais. In: Livraria do Advogado. (Org.). Ligações de Direito Administrativo, Estudos em Homenagem a Octavio Germano. Porto Alegre: EDITORA ?, 2005, v. , p. 13-38. |
| 19. | FREITAS, J. . Regime Constitucional Contemporâneo das Carreiras de Estado. In: Paulo Ximenes. (Org.). Direito Constitucional Contemporâneo - Estudos em Homenagem ao Professor Paulo Bonavides. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, v. , p. 495-519. |
| 20. | FREITAS, J. . Reexame dos Conceitos de Covalidação, Anulação, Revogação e Autorização no Direito Administrativo. In: Cristiano Carvalho; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Temas de Direito Público. Curitiba: Juruá, 2005, v. 1, p. 313-335. |
| 21. | FREITAS, J. . Proposta de revisão Conceitual do Poder de polícia Administrativa e O Primado dos Direitos Fundamentais. In: Serviços Públicos e Direito Tributário. (Org.). Serviços Públicos e Direito Tributário. São Paulo: Quarter Latin, 2005, v. 1, p. 80-102. |
| 22. | FREITAS, J. . A Democracia como Princípio Jurídico. In: Paulo Neves de Carvalho. (Org.). Direito Público Moderno - Homenagem especial ao Professor Paulo Neves de Carvalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, v. 01, p. 167-197. |
| 23. | FREITAS, J. . O intérprete e o poder de dar vida à constituição: preceitos de exegese constitucional . In: Eros Roberto Grau. (Org.). Direito Constitucional - Estudo em Homenagem a Paulo Bonavides, Eros Roberto Grau e Willis Santiago Guerra Filho. São Paulo: Malheiros, 2001, v. , p. 226-248. |
| 24. | FREITAS, J. . Regime dos Serviços Públicos e a Proteção dos Consumidores. In: Paulo Modesto; Oscar Mendonça. (Org.). In: MODESTO, Paulo Mendonça, Oscar. (Org.) Direito do Estado Novos Rumos. 2 ed. São Paulo: Max Limonad, 2001, v. 1, p. 199-235. |
| 25. | FREITAS, J. . O Regime Publicista das Águas Brasileiras e a Proteção dos Mananciais Hídricos. In:Novos Rumos da Autonomia Brasileira. In: BASTOS, Evandro; BORGES JÚNIOR, Odilon. (Org.).Novos Rumos da Autonomia Municipal. . In: Evandro Bastos; Odilon Borges Júnior. (Org.). Novos Rumos da Autonomia Municipal. 1 ed. São Paulo: Max Limonad, 2000, v. 1, p. 135-144. |
| 26. | FREITAS, J. . Processo Administrativo Federal: reflexões sobre o prazo anulátório e amplitude do dever de motivação dos atos administrativos. In: As Leis do Processo Administrativo.. In: Carlos Ari Sundfeld; Guillermo Munoz. (Org.). As Leis de Processo Administrativo. 1 ed. São Paulo: Malheiros, 2000, v. 1, p. 94-108. |
| 27. | FREITAS, J. . O Controle Principiológico dos Atos Administrativos no Sistema Brasileiro - In: Perspectivas Constitucionais. In: Jorge Miranda. (Org.). Perpectivas Constitucionais. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 1998, v. 1, p. 641-672. |
| Textos em jornais de notícias/revistas |
| 1. | FREITAS, J. . Lei dos Portos: desafios. Gazeta Mercantil, São Paulo, p. 10 - 10, 15 maio 2008. |
| 2. | FREITAS, J. . Hora das Soluções Sistêmicas. Jornal Correio do Povo, Porto Alegre, p. 12 - 13, 16 ago. 2005. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | FREITAS, J. . Lei Nacional de Processo dos Tribunais de Contas. In: Encontro Anual dos Tribunais de Contas do Brasil, 2009, Fortaleza, Ceará. Anais do Encontro Anual dos Tribunais de Contas do Brasil. Belo Horizonte : Editora Fórum, 2008. p. 66-74. |
| 2. | FREITAS, J. . Controle externo e novas perspectivas do Direito Público. In: Anais do XXII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, 2004. Anais do XXII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, 2004. v. 1. p. 153-165. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | FREITAS, J. . Teoria da Interpretação e o Direito Administrativo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 2. | FREITAS, J. . A Transparência Fiscal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 3. | FREITAS, J. . Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 4. | FREITAS, J. . Teoria da Regulação. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 5. | FREITAS, J. . Políticas Públicas e Direito à boa administração. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 6. | FREITAS, J. . Responsbilidade Civil por Omissão Administrativa. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 7. | FREITAS, J. . Discricionariedade Administrativa e Controle Judicial. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 8. | FREITAS, J. . A Regulação no Estado Democrático de Direito: alcance do controle jurisdicional. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 9. | FREITAS, J. . Aspectos práticos das concessões de transporte público. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 10. | FREITAS, J. . Las potestades de intervención de la Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones en la jurisprudencia del Tribunal Supremo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 11. | FREITAS, J. . Identidade do Direito Administrativo- eficiência, eficácia e economicidade. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 12. | FREITAS, J. . Constituição e Controle dos Atos Administrativos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 13. | FREITAS, J. . Regulação e Controle. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 14. | FREITAS, J. . Independência e/ou harmonia dos Poderes nos 20 anos de Constituição. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 15. | FREITAS, J. . O Fisco e o novo Direito Administrativo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 16. | FREITAS, J. . Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 17. | FREITAS, J. . O Controle de Constitucionalidade da lei tributária pela Administração Pública. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 18. | FREITAS, J. . Direito Fundamental ao Serviço Público de Qualidade. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 19. | FREITAS, J. . Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 20. | FREITAS, J. . Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 21. | FREITAS, J. . Concessões de serviço público: o princípio da continuidade e o direito fundamental à boa administração pública. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 22. | FREITAS, J. . O direito nas cidades contemporâneas: prevenção, planejamento e responsabilidade. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 23. | FREITAS, J. . A Autonomia das Carreiras de Estado: funções, visão e a relação com o poder político. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 24. | FREITAS, J. . O novo controle dos atos administrativos e o direito fundamental à boa administração pública: por uma perspectiva inovadora de prevenção e de eficácia. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 25. | FREITAS, J. . A Administração Tributária como Carreira de Estado. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 26. | FREITAS, J. . Administração Tributária e Lei de Responsabilidade Fiscal. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 27. | FREITAS, J. . Regime Jurídico das Agências Reguladoras: Competência Normativa e Sancionatória. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 28. | FREITAS, J. . O Direito Fundamental à Boa Administração Pública e Advocacia Pública como função essencial à Justiça. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 29. | FREITAS, J. . Políticas públicas e discricionariedade administrativa. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 30. | FREITAS, J. . O Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 31. | FREITAS, J. . Direito Administrativo e Regulação. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 32. | FREITAS, J. . Administração Tributária - Carreira de Estado e o Novo Direito Administrativo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 33. | FREITAS, J. . A essencialidade do Fisco e os Fundamentos do Estado. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 34. | FREITAS, J. . Direitos Fundamentais do Contribuinte. Teoria da Justiça Fiscal.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 35. | FREITAS, J. . Discricionaridade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 36. | FREITAS, J. . Concorrência na exploração de Portos no Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 37. | FREITAS, J. . Direito Administrativo, Desenvolvimento Humano e as normas constitucionais programáticas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 38. | FREITAS, J. . Os Poderes e a Constituição no Estado de Direito Brasileiro. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 39. | FREITAS, J. . Novos paradigmas do controle da Administração Pública. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 40. | FREITAS, J. . Constitucionalismo democrático e social. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 41. | FREITAS, J. . Derecho fundamental a la buena Administración pública: cambio del paradigma en el control de los actos y contratos administrativos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 42. | FREITAS, J. . Os serviços jurídicos do Estado na visão da sociedade. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 43. | FREITAS, J. . Poder Discricionário. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 44. | FREITAS, J. . Marcos Regulatórios e Segurança Jurídica. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 45. | FREITAS, J. . Interpretação Jurídica: novos rumos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 46. | FREITAS, J. . Interesse Público e Responsabilidade do Estado. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 47. | FREITAS, J. . Formas e condições de outorga de concessão de serviço público. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 48. | FREITAS, J. . O Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 49. | FREITAS, J. . Processo Nacional de Fiscalização de Contas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 50. | FREITAS, J. . Direito Fundamental à transparência e à boa administração pública. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 51. | FREITAS, J. . Administração Pública, nova hermenêutica constitucional e melhorias concretas do Índice de Desenvolvimento Humano. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 52. | FREITAS, J. . A importância do fisco municipal para a eficiência da Administração Tributária. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 53. | FREITAS, J. . Compromisso do Juiz com os objetivos fundamentais da Constituição. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 54. | FREITAS, J. . Transformaciones conceptuales del Derecho Administrativo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 55. | FREITAS, J. . Direito Fundamental à Boa Administração. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 56. | FREITAS, J. . A Lei Processual dos Tribunais de Contas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 57. | FREITAS, J. . Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 58. | FREITAS, J. . Direito de Propriedade e Princípios da Prevenção e da Prevenção rumo ao Desenvolvimento Sustentável. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 59. | FREITAS, J. . Responsabilidade Civil do Estado e o valor das indenizações. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 60. | FREITAS, J. . Administração Tributária: avanços necessários na carreira. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 61. | FREITAS, J. . Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 62. | FREITAS, J. . Serviço público e eficiência. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 63. | FREITAS, J. . Amplitude do controle jurisdicional dos atos administrativos. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 64. | FREITAS, J. . O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 65. | FREITAS, J. . A discricionariedade administrativa e o controle pelo Poder Judiciário, Câmara Municipal e Ministério Público. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 66. | FREITAS, J. . A proporcionalidade como fator determinante da legitimidade da ação estatal. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 67. | FREITAS, J. . Administração Tributária e Carreira de Estado. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 68. | FREITAS, J. . Mudanças na Lei de Licitações: uma avaliação crítica do Projeto de Lei nº 7.709/07. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 69. | FREITAS, J. . Direito Administrativo, Proporcionalidade e Direitos Fundamentais. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 70. | FREITAS, J. . Responsabilidade do Estado por Omissão. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 71. | FREITAS, J. . Reflexos decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de legislações estaduais e municipais concessivas de isenções e subvenções. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 72. | FREITAS, J. . A Concretização jurisprudencial do Direito Administrativo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 73. | FREITAS, J. . Discricionariedade Administrativa e Controle Jurisdicional. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 74. | FREITAS, J. . Princípio da Proporcionalidade. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 75. | FREITAS, J. . Incentivos fiscais e federação. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 76. | FREITAS, J. . Direito Público e Privado. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 77. | FREITAS, J. . Parceria Público-Privada. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 78. | FREITAS, J. . Parcerias Público-Privadas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 79. | FREITAS, J. . Hermenêutica e Direito Público: Novos Desafios. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 80. | FREITAS, J. . Questões de Hermenêutica Constitucional. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 81. | FREITAS, J. . Interpretação Constitucional. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 82. | FREITAS, J. . Sistema de Fiscalização dos Tribunais de Contas e Improbidade Administrativa. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 83. | FREITAS, J. . Licitações: principais vícios. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 84. | FREITAS, J. . Pesquisa Jurídica e Qualidade de Dissertações e Teses. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 85. | FREITAS, J. . Reforma do Estado e Administração Pública. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 86. | FREITAS, J. . Administração Tributária - Atividade Essencial ao Funcionamento do Estado. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 87. | FREITAS, J. . Hermenêutica Constitucional. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 88. | FREITAS, J. . Administração tributária e a integração dos fiscos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 89. | FREITAS, J. . Parceria Público-Privada. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 90. | FREITAS, J. . Controle e Princípio. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 91. | FREITAS, J. . Discurso de Abertura do XX Congresso de Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 92. | FREITAS, J. . Agências Reguladoras Frente à Constituição Federal. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 93. | FREITAS, J. . As Agências Reguladoras no Atual Contexto Jurídico-Constitucional Brasileiro. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 94. | FREITAS, J. . PPPs - Regulação dos Serviçoes Portuários e os Recursos para Investimentos na Área Portuária. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 95. | FREITAS, J. . Tributação dos Serviços Públicos, das Atividades Concedidas e das Parcerias Público-Privado. Remuneração das Prestações: Preços e Tarifas. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 96. | FREITAS, J. . Public-Private Partnerships in the Brazilian Context. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 97. | FREITAS, J. . Novas Tendências do Controle da Administração Pública. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 98. | FREITAS, J. . A Natureza da relação Jurídico-Adminsitrativa e os Limites Principiológicos da Anulação do Ato Administrativo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 99. | FREITAS, J. . Direito Ambiental e o Princípio da Precaução. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 100. | FREITAS, J. . As Relações Jurídico-Administrativas no início do Século XXI. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 101. | FREITAS, J. . As Novas Modalidades de Contratação Pública. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 102. | FREITAS, J. . Improbidade Administrativa. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 103. | FREITAS, J. . Transformações no Direito Público. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 104. | FREITAS, J. . Carreiras de Estado e o Futuro da Receita Federal. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 105. | FREITAS, J. . Novas Perspectivas do Direito Público. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 106. | FREITAS, J. . Interpretação Constitucional e Mudanças do Direito Público. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 107. | FREITAS, J. . Administrações Tributárias e Carreiras, Trabalho Integrado e Lei Orgânica. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 108. | FREITAS, J. . Liberdade de Comunicação e Informática: Proteção da Vida Privada e da Intimidade. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 109. | FREITAS, J. . A Atividade Parlamentar durante o Processo das CPIS. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 110. | FREITAS, J. . Lei Injusta. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 111. | FREITAS, J. . Direitos Fundamentais e Direito Administrativo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 112. | FREITAS, J. . Abertura do XIX Congresso de Direito Administrativo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 113. | FREITAS, J. . Direito Administrativo e Direitos Fundamentais. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 114. | FREITAS, J. . As Novas Modalidades de Contratação Pública. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 115. | FREITAS, J. . Novos Rumos do Pós-Graduação em Direito. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 116. | FREITAS, J. . Natureza da Relação Jurídico-Administrativa e os Limites Principiológicos da Anulação do Ato Administrativo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 117. | FREITAS, J. . Reforma do Estado e a Administração Pública. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 118. | FREITAS, J. . A Administração Tributária e o seu Agente sob o Enfoque Constitucional. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 119. | FREITAS, J. . Análise dos Princípios Fundamentais Inseridos no âmbito da Administração Pública. 2005. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 120. | FREITAS, J. . As Grandes Transformações do Direito Administrativo Brasileiro . 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 121. | FREITAS, J. . Efeitos Jurídico-fiscais da Reforma Previdenciária. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 122. | FREITAS, J. . Planejamento Municipal e Responsabilidade Social. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 123. | FREITAS, J. . Agências Reguladoras e Dever de Motivação . 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 124. | FREITAS, J. . Governança democrática e a pós modernidade. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 125. | FREITAS, J. . Responsabilidade Administrativa por danos ambientais. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 126. | FREITAS, J. . Reforma da Previdência . 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 127. | FREITAS, J. . Administração Tributária e Carreira - Preceito Constitucional. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 128. | FREITAS, J. . Perspectivas das Parcerias-Público-Privadas. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 129. | FREITAS, J. . Parcerias Público-Privadas e os Reflexos no Processo de Contratação Pública. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 130. | FREITAS, J. . Globalização, Sociedade Tecnológica e Constitucionalismo . 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 131. | FREITAS, J. . Perspectivas das Parcerias Público-Privadas . 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 132. | FREITAS, J. . Os princípios da Precaução e da Prevenção na Legislação Ambiental Brasileira . 2004. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 133. | FREITAS, J. . Nova Relação entre o Público e o Privado. 2004. (Apresentação de Trabalho/Comunicação). |
| 134. | FREITAS, J. . Os novos paradigmas do Direito Administrativo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 135. | FREITAS, J. . O Papel do Estado no Século XXI: Prestação de serviços públicos, exploração de atividade econômica e atividade regulatória. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 136. | FREITAS, J. . XIII Encontro Nacional do CONPEDI. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 137. | FREITAS, J. . VII Congresso Nacional e IV Congresso Internacional da Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON. 2004. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 138. | FREITAS, J. . La probidad en el Derecho Público Brasileño.
2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 139. | FREITAS, J. . Regime dos Bens Públicos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 140. | FREITAS, J. . Desafios da Interpretação Constitucional . 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 141. | FREITAS, J. . A Reforma Previdenciária . 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 142. | FREITAS, J. . A Nova Hermenêutica Constitucional e o Direito Ambiental. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 143. | FREITAS, J. . A Eficácia da Regulação nas Rodovias Concedidas . 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 144. | FREITAS, J. . Judiciário e Fazenda Pública. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 145. | FREITAS, J. . Os Direitos Fundamentais do Contribuinte . 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 146. | FREITAS, J. . Os Efeitos e os Impactos da Regulação Portuária. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 147. | FREITAS, J. . Internet e Violação da Intimidade e Privacidade. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 148. | FREITAS, J. . Ação Civil e Pública de Improbidade.
2003. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 149. | FREITAS, J. . A Interpretação Sistemática do Direito. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 150. | FREITAS, J. . Os gastos públicos e a responsabilidade fiscal a partir da proteção jurídica do patrimônio estatal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 151. | FREITAS, J. . Inconstitucionalidade das Emendas Constitucionais. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 152. | FREITAS, J. . Os desafios da Previdência Social em face da Reforma. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 153. | FREITAS, J. . Improbidade Administrativa. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 154. | FREITAS, J. . A natureza jurídica das permissões e das autorizações de serviços públicos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 155. | FREITAS, J. . Democracia, Administração Pública e os 15 anos de Constituição. 2003. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 156. | FREITAS, J. . Parcerias Público-Privado. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 157. | FREITAS, J. . Remuneração dos Servidores Públicos e proventos de aposentadoria: teto, subteto e direito adquirido. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 158. | FREITAS, J. . Controle externo e novas perspectivas do Direito Público. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 159. | FREITAS, J. . Aspectos Gerais das Concessões de Serviço Público. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 160. | FREITAS, J. . O Novo Código Civil do Brasil e o Sistema Jurídico latino-americano. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 161. | FREITAS, J. . A Reforma Previdenciária e a Constituição. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 162. | FREITAS, J. . Contratos de Gestão dos Terminais Portuários e as normas vigentes sobre a matéria. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 163. | FREITAS, J. . Regulação de Serviços Públicos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 164. | FREITAS, J. . A Administração Pública e o Princípio da Constitucionalidade. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 165. | FREITAS, J. . A Constituição Nacional, o Direito Comunitário e o Direito Supranacional - desafios e perspectivas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 166. | FREITAS, J. . A Gestão Pública e os Aspectos Processuais da Improbidade Administrativa . 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 167. | FREITAS, J. . A Hermenêutica Jurídica. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 168. | FREITAS, J. . A Sindicabilidade Judicial dos Atos Políticos . 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 169. | FREITAS, J. . Acesso e Exclusão dos Consumidores. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 170. | FREITAS, J. . Controle Judicial do Serviço Público. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 171. | FREITAS, J. . Controle Parlamentar da Administração Pública. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 172. | FREITAS, J. . Estatuto da Cidade e o Princípio Constitucional da Participação. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 173. | FREITAS, J. . Interpretação Constitucional. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 174. | FREITAS, J. . O Fiscal e a Lei de Responsabilidade Fical . 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 175. | FREITAS, J. . Platão - República. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 176. | FREITAS, J. . Probidade Administrativa e Violação aos Princípios. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 177. | FREITAS, J. . Processo Administrativo - Prazos, Recursos e Direito de Defesa dos Cidadãos - Prescrição e Decadência dos Atos Administrativo . 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 178. | FREITAS, J. . Responsabilidade Fiscal e Controle Social. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 179. | FREITAS, J. . Responsabilidade pelo Descumprimento de Ordem ou Decisão Judicial. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 180. | FREITAS, J. . Servidores Públicos. Reforma Administrativa e Direito Adquirido. O Regime de Contratação Temporária. Concurso Público e o Princípio Isonomia. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 181. | FREITAS, J. . Responsabilidade Fiscal e Constituição. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 182. | FREITAS, J. . Controle dos Contratos Administrativos nas Concessões e Permissões de Serviço Público . 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 183. | FREITAS, J. . Responsabilidade Fiscal: princípios e critérios de interpretação. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 184. | FREITAS, J. . Princípio Constitucional do Devido Processo Legal . 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 185. | FREITAS, J. . Responsabilidade Fiscal. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 186. | FREITAS, J. . Tendências do Direito Público e Reforma do Estado. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 187. | FREITAS, J. . Improbilidade Administrativa . 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 188. | FREITAS, J. . Reestruturação dos Tribunais de Contas . 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 189. | FREITAS, J. . O Controle Social do Orçamento Público. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 190. | FREITAS, J. . Controle Judicial e Serviços Públicos. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 191. | FREITAS, J. . Os Tribunais de Contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 192. | FREITAS, J. . Responsabilidade Fiscal: principais desafios interpretativos . 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 193. | FREITAS, J. . Nuevas Tendencias del Derecho Administrativo Brasileño . 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 194. | FREITAS, J. . O Papel dos Tribunais de Contas e a Declaração dos Direitos Fundamentais da União Européia. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 195. | FREITAS, J. . A Participação e a Gestão Democrática como Elemento Informador da Atuação Municipal . 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 196. | FREITAS, J. . Lei de Responsabilidade Fiscal . 2001. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 197. | FREITAS, J. . Hermenêutica de Gadamer: conceitos fundamentais . 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 198. | FREITAS, J. . Responsabilidade Fiscal e Obras Públicas. 2001. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 199. | FREITAS, J. . Transparência Fiscal. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 200. | FREITAS, J. . Direito Administrativo. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 201. | FREITAS, J. . Responsabilidade Fiscal. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 202. | FREITAS, J. . Regime Jurídico das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 203. | FREITAS, J. . Regime Constitucional das Águas. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 204. | FREITAS, J. . Proteção dos Mananciais Hídricos . 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 205. | FREITAS, J. . O Supremo Tribunal Federal e o Poder Público. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 206. | FREITAS, J. . O Regime Jurídico dos Agentes Públicos após as Emendas Constitucionais 19 e 20. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 207. | FREITAS, J. . Novas Formas de Atuação Estatal: Agências Autônomas, Executivas e Reguladoras. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 208. | FREITAS, J. . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 209. | FREITAS, J. . Discricionariedade e Vinculação dos Atos Administrativos. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 210. | FREITAS, J. . Discricionariedade e Conceitos Indeterminados. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 211. | FREITAS, J. . Direito Moral. 2000. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 212. | FREITAS, J. . Direito Adquirido e Reformas Constitucionais. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 213. | FREITAS, J. . Contratos Administrativos - uma visão crítica. 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 214. | FREITAS, J. . Aspectos Polêmicos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 215. | FREITAS, J. . Aniversário da Constituição. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 216. | FREITAS, J. . Amplitude do Controle Jurisdicional dos Atos, Contratos e Procedimentos Administrativos. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 217. | FREITAS, J. . A Nova Estrutura da Administração Pública Brasileira . Temas Controvertidos de Direito Administrativo. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 218. | FREITAS, J. . Direito Público e Direito Privado: visão crítica e Controle da Administração e Direito Privado . 2000. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 219. | FREITAS, J. . Direito Adquirido . 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 220. | FREITAS, J. . Organização Administrativa. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 221. | FREITAS, J. . Reformas Constitucionais e a Administração Pública. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 222. | FREITAS, J. . Princípio Constitucional da Eficiência e o Controle dos Atos Administrativos: desafios e possibilidades. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 223. | FREITAS, J. . Os Desafios Jurídicos Concretos da Administração Pública em Crise. 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 224. | FREITAS, J. . Organização Sociais e o Terceiro Setor na Proteção de Serviços Públicos. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 225. | FREITAS, J. . O Processo Administrativo. 1999. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 226. | FREITAS, J. . O Controle dos Atos Administrativos. 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 227. | FREITAS, J. . O Contrato de Gestão . 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 228. | FREITAS, J. . Novas Modalidades de Pestação dos Serviços Público e Desafios para o Controle . 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 229. | FREITAS, J. . Avaliação de Estágio Probatório e Estabilidade do Servidor Público. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 230. | FREITAS, J. . Administração Pública em Juízo - o respeito aos precedentes judiciais. 1999. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 231. | FREITAS, J. . A Interpretação Constitucional. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 232. | FREITAS, J. . A Emenda da Reforma Administrativa: uma visão crítica . 1999. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 233. | FREITAS, J. . Terceiro Setor - O seu papel na Administração Pública contemporânea e na Ordem Internacional. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 234. | FREITAS, J. . O Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 235. | FREITAS, J. . Organizações Sociais e Contratos de Gestão . 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 236. | FREITAS, J. . O Princípio da Estabilidade do Servidor Público e a Mudança Constitucional . 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 237. | FREITAS, J. . O Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 238. | FREITAS, J. . O Controle dos Atos Administrativos. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 239. | FREITAS, J. . Concessões de Serviços Públicos. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 240. | FREITAS, J. . As Mudanças no Regime dos Servidores Públicos Estáveis. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 241. | FREITAS, J. . Administração e Servidores Públicos. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 242. | FREITAS, J. . A Reestruturação do Estado e as Organizações Sociais. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 243. | FREITAS, J. . Os Princípios Fundamentais de Direito Administrativo e Novas Perspectivas de Controle. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 244. | FREITAS, J. . Os Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 245. | FREITAS, J. . O Princípio da Segurança das Relações Jurídicas e o Tema das Concessões, Permissões e Autorizações de Serviços Públicos. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 246. | FREITAS, J. . Licitações e Contratos Públicos. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 247. | FREITAS, J. . Improbabilidade Administrativa. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 248. | FREITAS, J. . As Novas Perspectivas do Direito em Pós-Graduação no Brasil. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 249. | FREITAS, J. . Sistema de Contratos Jurisdicionais dos Atos Administrativos no Mercosul. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 250. | FREITAS, J. . O Sistema de Parceria entre os Setores Públicos e Privados - Concessão, Permissão e Tercerização. 1996. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 251. | FREITAS, J. . Interpretação Sistemática do Direito. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 252. | FREITAS, J. . Aplicação Sistemática do Direito à Luz da Administração Pública. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 253. | FREITAS, J. . A Boa-Fé no Serviço Público. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | FREITAS, J. . Interesse Público e Responsabilidade do Estado. Brasília 2009 (Artigo - Revista do Procurador Federal, Ano VIII, nº 5, p. 53-61). |
| 2. | FREITAS, J. . Regime e pressupostos dos Terminais Portuários Privativos de Uso Misto, p. 361-397. Rio de Janeiro: Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público- ABRATEC, 2009 (Regulação Portuária e Concorrência - Pareceres Jurídicos e Econômicos). |
| 3. | FREITAS, J. . Administração Tributária - Carreira de Estado. Brasília: Febrafite, 2007 (livro). |
| 4. | FREITAS, J. . Prefácio do Livro Ação Civil Pública. Porto Alegre, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 5. | FREITAS, J. . Prefácio do Livro Princípios Constitucionais da Ordem Econômica. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 6. | FREITAS, J. . Conselho de Autoridade Portuária. Rio de Janeiro, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 7. | FREITAS, J. . Prefácio do Livro Direitos Fundamentais, Proteção e Restrições . Porto Alegre, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| Produção técnica |
| Trabalhos técnicos |
| 1. | FREITAS, J. . Consultor da Comissão de Estudos Constitucionais - Conselho Federal da OAB. 2009. |
| 2. | FREITAS, J. . Conselheiro Editorial da Revista da Escola de Direito. 2005. |
| 3. | FREITAS, J. . Consultor Jurídico da ABTP. 2004. |
| 4. | FREITAS, J. . Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Terminais Portuários . 2003. |
| 5. | FREITAS, J. . Consultor da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB. 2003. |
| 6. | FREITAS, J. . Presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público. 2003. |
| 7. | FREITAS, J. . Conselheiro Editorial da Revista da Faculdade de Direito da PUCRS - Direito & Justiça. 2003. |
| 8. | FREITAS, J. . Conselheiro de Direção da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais. 2003. |
| 9. | FREITAS, J. . Conselheiro da Revista da Faculdade de Direito da Unibrasil. 2003. |
| 10. | FREITAS, J. . Conselheiro Científico da Sociedade Brasileira de Direito Público. 2003. |
| 11. | FREITAS, J. . Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Rio Grande do Sul. 2003. |
| 12. | FREITAS, J. . Consultor Jurídico da Comissão de Portos que é integrada pelas seguintes entidades empresariais (CNA, CNC, CNI, CNT,CACB, ABTL, ABTP, ABRATEC, ABRACE, AEB, ANUT, BRACELPA, CBC, CENTRONAVE, FENAMAR, FENOP, IBRAM, IBS, SINDIPEÇAS, SYNDARMA, ABTP-SIL, ACRJ, ACSP, ASGAV, FAEP, FARSUL, FECOMÉRCIO-RS, FEDERASUL, FIEMG, FIEMT, FIEP, FIEPB, FIEPE, FIER, FIESC,FIESP, FIERGS, FINDES,FIRJAN, SINDAÇUCAR).. 2003. |
| 13. | FREITAS, J. . Membro Consultor de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 2002. |
| 14. | FREITAS, J. . Designado Membro Consultor da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (Portaria nº 023/2002). 2002. |
| 15. | FREITAS, J. . Reunião Científica. 2001. |
| 16. | FREITAS, J. . Comissão de Avaliação Continuada dos Programas de Pós-Graduação. 2000. |
| 17. | FREITAS, J. . Presidente do Conselho Editorial da Revista Interesse Público. 1999. |
| 18. | FREITAS, J. . Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. 1998. |
| 19. | FREITAS, J. . Conselheiro Científico da Sociedade Brasileira de Direito Público. 1998. |
| 20. | FREITAS, J. . Conselheiro Editorial da Revista da Procuradoria-Geral do Munícipio de Porto Alegre. 1998. |
| 21. | FREITAS, J. . Membro da Associação de Direito Administrativo do Mercosul. 1998. |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | FREITAS, J. . Aula no Curso de Especialização em Direito Administrativo. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 2. | FREITAS, J. . Aspectos Gerais das Parcerias Público-Privadas. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 3. | FREITAS, J. . Regulação e novos rumos do Estado Constitucional. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 4. | FREITAS, J. . Curso de Especialização em Direito Constitucional. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 5. | FREITAS, J. . Reforma Previdenciária e a Constituição. 2003. . |
| 6. | FREITAS, J. . Aula no Curso de Especialização em Direito Administrativo . 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 7. | FREITAS, J. . Aulas no Curso de Pós-Graduação em Direito Público. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 8. | FREITAS, J. . Contratos de Gestão dos Terminais Portuários e as normas vigentes sobre a matéria. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 9. | FREITAS, J. . Interpretação Constitucional. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 10. | FREITAS, J. . Responsabilidade Fiscal, Curso de Integração dos Assistentes Jurídicos da Advocacia-Geral da União . 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 11. | FREITAS, J. . Evoluções na Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Direito Administrativo. 2001. . |
| 12. | FREITAS, J. . Responsabilidade Fiscal e Aspectos Constitucionais. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 13. | FREITAS, J. . Novas Perspectivas de Controle. 2000. (Relatório de pesquisa). |
| 14. | FREITAS, J. . Novas Perspectivas do Direito Administrativo. 2000. (Relatório de pesquisa). |
| 15. | FREITAS, J. . Direito Administrativo e Terceiro Setor. 2000. (Relatório de pesquisa). |
| 16. | FREITAS, J. . Interpretação Constitucional no Direito Comparado. 2000. (Relatório de pesquisa). |
| 17. | FREITAS, J. . Direito Administrativo e Novas Tecnologias Digitais. 2000. (Relatório de pesquisa). |
| 18. | FREITAS, J. . Direito Administrativo e Poder de Regulação: novos desafios. 2000. (Relatório de pesquisa). |
| 19. | FREITAS, J. . Direito Público em Tempos de Crise. 1999. (Apresentação de Obra Coletiva). |
| 20. | FREITAS, J. . Direito Público em Tempos de Crise. 1999. (Apresentação de Obra Coletiva). |
| Produção artística/cultural |
| 1 | FREITAS, J. . O Controle dos Atos Administrativos: Novas Perspectivas. 1999 (Entrevista). |
| Demais trabalhos |
| 1. | FREITAS, J. . Comissão de Avaliação Continuada dos Programas de Pós-Graduação. 2000 (Avaliação). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Dissertações |
| 1. | FREITAS, J.. Participação em banca de Rogério Delatorre. A Interpretação/Aplicação judicial do direito e a discricionariedade Judicial: um diálogo com o pensamento de Ronald Dworkin e Herbert Hart. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 2. | FREITAS, J.. Participação em banca de Nilo Marcelo de Almeida Camargo. A forma federativa de Estado e o Supremo Tribunal Federal Pós-Constituição de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 3. | FREITAS, J.. Participação em banca de José Osmar Pumes. O poder de reforma constitucional: conceito, o controle de emenda e a via interpretativa de mudança da Constituição pelo STF. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 4. | FREITAS, J.. Participação em banca de Henrique Moreira Leites. Discricionariedade Administrativa - uma aproximação hermenêutico-constitucional. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 5. | FREITAS, J.. Participação em banca de Antônio Carlos Machado Volkweiss. Análise Comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empresária: a construção de um conceito jurídico de empresa na visão sistemática do direito. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 6. | FREITAS, J.. Participação em banca de Helena Beatriz Cesarino Mendes Coelho. Políticas Públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 7. | DANILEVICZ, I.; SOUZA JUNIOR, C. S.; OLIVEIRA, R. V.; FREITAS, J.. Participação em banca de Artur Alves da Motta. Segurança Jurídica: da crise ao resgate. 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. |
| 8. | SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; Leal, Rogério Gesta; FREITAS, J.. Participação em banca de Cláudio Dutra Fontella. Improbidade por violação dos princípios da administração - Uma abordagem sistemática do art. 11 da Lei 8.424/92. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 9. | RUARO, Regina Linden; Freitas, Vladimir P.; FREITAS, J.. Participação em banca de Gabriel de Jesus Tedesco Wedy. O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela da saúde pública e do meio ambiente. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 10. | FREITAS, J.. Participação em banca de Gerson Godinho da Costa. Justificação Democrática da Atividade Jurisdicional: o contributo da lógica jurídica de C. Perelman. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 11. | FREITAS, J.. Participação em banca de Rosane Beatriz Jachimovski Danilevicz. A essencialidade como princípio constitucional à tributação: sua aplicação pela seletividade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 12. | SARLET, Ingo Wolfgang; Dobrowolski, Samantha C.; FREITAS, J.. Participação em banca de Mártin Perius Haeberlin. Eqüidade e proporcionalidade: uma releitura e uma confrontação de um conceito filisófico clássico e um princípio jurídico contemporâneo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 13. | SARLET, Ingo Wolfgang; Bester, G.M.; FREITAS, J.. Participação em banca de Philip Gil França. Controle da Regulação Econômica Nacional. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 14. | ARONNE, R.; Söhngen, Clarice B.da Costa; FREITAS, J.. Participação em banca de Paulo Ricardo d´Oliveira. O Casamento no Regime da Constituição Federal: exegese da parte final do 3º do art. 226. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 15. | SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; Silveira, Marcelo Figueiredo da; FREITAS, J.. Participação em banca de Fernando Guimarães Ferreira. O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do Poder Público: uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiência. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 16. | RUARO, Regina Linden; Freitas, Vladimir P.; FREITAS, J.. Participação em banca de Ana Luísa Chiodelli Von Mengden. Sistema Financeiro Nacional: regulação e reflexos sancionatórios. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 17. | RUARO, Regina Linden; Freitas, Vladimir P.; FREITAS, J.. Participação em banca de Nylson Paim de Abreu. Direitos Fundamentais Sociais e a Situação Jurídica do Idoso. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 18. | RUARO, Regina Linden; SOUZA, Draiton; FREITAS, J.. Participação em banca de Rita Dostal Zanini. Hermenêutica Filosófica e Hermenêutica Jurídica: uma aproximação a partir dos conceitos de Hans-Georg Gadamer. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 19. | FREITAS, J.. Participação em banca de Wesley Oliveira Collyer. A Lei de Modernização dos Portos e o Conselho de Autoridade Portuária: Estudo de caso de Itajaí. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Jurídicas) - Fundação Universidade do Vale do Itajaí. |
| 20. | FREITAS, J.. Participação em banca de Francisco Prehn Zavascki. Constituição do Crédito Tributário pelo Sujeito Passivo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 21. | FREITAS, J.. Participação em banca de Felipe Nagel Reis. Os subsídios na OMS: as limitações impostas aos governos na sua política industrial pelas regras da ASMC e pela jurisprudência da OMS. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 22. | SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; TÔRRES, Heleno Taveira; FREITAS, J.. Participação em banca de Fabiana Azevedo da Cunha. Federalismo Fiscal no Brasil: a realidade do federalismo competitivo e busca da cooperação. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 23. | SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; CLEVE, C. M.; FREITAS, J.. Participação em banca de Douglas Fischer. Delinqüência Econômica e Estado Social e Democrático de Direito - Uma Teoria à Luz da Constituição. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontificia Univercidade Catolica do Rio Grande do Sul. |
| 24. | SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; LIMBERGER, T.; FREITAS, J.. Participação em banca de Diego Vivian Leite. Moralidade e Direito: O princípio da boa-fé no direito administrativo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontificia Univercidade Catolica do Rio Grande do Sul. |
| 25. | FACCHINI NETO, E.; MARQUES, C. L.; FREITAS, J.. Participação em banca de Júlio César Tricot Santos. Responsabilidade Civil - Síntese do Instituto e suas Tendências no Direito Contemporâneo: o caso emblemático de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontificia Univercidade Catolica do Rio Grande do Sul. |
| 26. | FACCHINI NETO, E.; SILVEIRA, N.; FREITAS, J.. Participação em banca de Milton Lucídio Leão Barcellos. As Bases Jurídicas da Propriedade Industrial e a sua Interpretação. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontificia Univercidade Catolica do Rio Grande do Sul. |
| 27. | SARLET, Ingo Wolfgang; FLORES, J. H.; FREITAS, J.. Participação em banca de Carlos Alberto Molinaro. Racionalidade Ecológica e Estado Socioambietal e Democrático de Direito. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontificia Univercidade Catolica do Rio Grande do Sul. |
| 28. | FACCHINI NETO, E.; Fachin, Luiz Edson; FREITAS, J.. Participação em banca de Fernando Baum Salomon. Nexo da Causalidade no Direito Privado e Ambiental. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 29. | SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; Timm, Luciano Benetti; FREITAS, J.. Participação em banca de Marcelo Pedroso Ilarraz. Decadência e Prescrição no Direito Tributário. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 30. | RUARO, Regina Linden; Ohlweiler, Leonel Pires; FREITAS, J.. Participação em banca de Alexandre Schubert Curvelo. O dever de alteração dos contratos de concessão de serviço público fundado no interesse público. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 31. | SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; LIMBERGER, T.; FREITAS, J.. Participação em banca de Domingos Roberto Todero. Dos Convênios da Administração Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 32. | SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; Leal, Rogério Gesta; FREITAS, J.. Participação em banca de Luiz Carlos de Castro Lugon. Ética da Administração Pública em Juízo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 33. | WEBER, Thadeu; SOUZA, Ricardo Timm de; FREITAS, J.. Participação em banca de Maria Isabel Pezzi Klein. A Dignidade da pessoa Humana em John Rawls. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 34. | SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; TÔRRES, Heleno Taveira; FREITAS, J.. Participação em banca de Roberto Camargo da Silva. Não-Cumulatividade do ICMS: Uma Abordagem Constitucional a partir de um Pensamento Ético-Político. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 35. | SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; TÔRRES, Heleno Taveira; FREITAS, J.. Participação em banca de Fabiana Azevedo da Cunha. Federalismo Fiscal no Brasil: a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrio. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 36. | WEBER, Thadeu; SOBTTKA, Emil; FREITAS, J.. Participação em banca de Virgínia Feix. A Constituição das ONGS na Implementação dos Direitos Humanos, Promoção de Justiça Social e Aperfeiçoamento da Democracia. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 37. | FREITAS, J.. Participação em banca de Marga Inge Barth Tessler. Os Princípios no Direito Ambiental: Da Construção Doutrinária à Aplicação Jurisprudencial. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 38. | TESHEINER, José Maria Rosa; FABRÍCIO, Adroaldo Furtado; FREITAS, J.. Participação em banca de Maria Hilda Marsiaj Pinto. Poder de Agir: a legitimação do Ministério Público na Ação Civil Pública. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 39. | TESHEINER, José Maria Rosa; ANDRADE, Fabio Siebeneichler de; FREITAS, J.. Participação em banca de Daniela Courtes Lutzky. Competência Civil e suas Dimensões. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 40. | RUARO, Regina Linden; SOBOTTKA, Emil Albert; FREITAS, J.. Participação em banca de Daniel D´Aló de Oliveira. Organizações Sociais. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 41. | SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lênio Luiz; FREITAS, J.. Participação em banca de Claudio Ari Pinheiro Mello. Constitucionalismo e Democracia um Estudo sobre os Limites da Jurisdição Constitucional. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 42. | WEBER, Thadeu; SOUZA, Ricardo Timm de; FREITAS, J.. Participação em banca de Josirene Cândido Londero. A Concepção de Justiça: um diálogo entre Rawls e Levinas. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 43. | STEIN, Lilian Milnitsky; NADINGER, Sylvia Baldino; FREITAS, J.. Participação em banca de Maria Lúcia Campani Nygaard. Depoimentos Testemunhais: a memória em julgamento. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 44. | TESHEINER, José Maria Rosa; ASHTON, Peter Walter; FREITAS, J.. Participação em banca de Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos. As Incorporações Imobiliárias no Cenário Brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 45. | JIMENEZ, Martha Lucía Olivar; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser; FREITAS, J.. Participação em banca de Mario Romera. Criança e Adolescente como Sujeitos de Direitos: entre o discurso normativo e a realidade. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 46. | JIMENEZ, Martha Lucía Olivar; FRADERA, Vera Maria Jacob de; FREITAS, J.. Participação em banca de Luciane Amaral Corrêa. Restrições ao Comércio de Mercadorias e Proteção Ambiental (A Jurisprudência do Órgão de Apelação da Organização Municipal do Comércio e o Princípio da Precaução). 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 47. | TESHEINER, José Maria Rosa; MARINONI, Luiz Guilherme; FREITAS, J.. Participação em banca de Rosane Gay Cunha. A Tutela Jurisdicional Contra o Abuso do Direito de Demandar no Processo Civil Brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| Teses de doutorado |
| 1. | CLEVE, C. M.; BACELLAR FILHO, R. F.; GEDIEL, J. A. P.; MOTTA, P. R. F.; FREITAS, J.. Participação em banca de Adriana da Costa Ricardo Schier. Regime Jurídico do Serviço Público: Garantia Fundamental do Cidadão e Proibição de Retrocesso Social. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 2. | ARAUJO, F. D.; BACELLAR FILHO, R. F.; MENDES, V. P.; PIRES, M. C. S.; FREITAS, J.. Participação em banca de Raquel Dias da Silveira. O acesso funcional dos servidores públicos e a Constituição de 1988: parâmetros para compatibilização. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 3. | BARROSO, L. R.; BAPTISTA, P. F.; BINENBOJM, G.; MENDONCA, P. R. S.; FREITAS, J.. Participação em banca de Arícia Fernandes Correia. Por uma releitura dos princípios da legalidade administrativa e da reserva de administração. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 4. | GARCIA, M.; CAMMAROSANO, M.; GROTTI, D. A. M.; TÔRRES, Heleno Taveira; FREITAS, J.. Participação em banca de Roberto Correia da Silva Gomes Caldas. Parcerias público-privadas: garantias inovadoras da lei federal nº 11.079/04. Prevalência do regime jurídico dos denominados contratos administrativos e das concessões de serviços públicos. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 5. | TESHEINER, José Maria Rosa; STÜRMER, Gilberto; Leal, Rogério Gesta; MACHADO, Paulo A.L.; FREITAS, J.. Participação em banca de Voltaire de Lima Moraes. Alcance e Limites da Atividade Jurisdicional na Ação Civil Pública. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 6. | SARLET, Ingo Wolfgang; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; CUNHA, P. F.; SCAFF, F. F.; FREITAS, J.. Participação em banca de Jayme Weingartner Neto. A Edificação Constitucional do Direito Fundamental à Liberdade Religiosa: um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 7. | SARLET, Ingo Wolfgang; GAUER, R. M. C.; LOPES JUNIOR, A. C. L.; BRANDAO, C. R. C. B.; FREITAS, J.. Participação em banca de Fabrício Dreyer de Ávila Pozzebon. Reflexos da Crise do Conhecimento Moderno na Jurisdição: Fundamentos da Motivação Compartilhada no Processo Penal. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 8. | FREITAS, J.. Participação em banca de João Batista Gomes Moreira. Direito Administrativo: Sa Rigidez Autpritária à Flexibilidade Democrática. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | Timm, Luciano Benetti; SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; FREITAS, J.. Participação em banca de Fernando de Curtis Boeira. O Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários e princípio da proporcionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 2. | SILVEIRA, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; Timm, Luciano Benetti; FREITAS, J.. Participação em banca de Saulo Oliveira Dutra. Imunidade Tributária - Fundações de Direito Privado sem fins lucrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 3. | RUARO, Regina Linden; PASQUALINI, Alexandre Corrêa Câmara; FREITAS, J.. Participação em banca de Ana Paula Rodrigues Ziukoski. Licitação: Inegibilidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 4. | RUARO, Regina Linden; PASQUALINI, Alexandre Corrêa da Câmara; FREITAS, J.. Participação em banca de Ana Paula Rodrigues Ziukoski. Licitação: Inexigibilidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| Participação em bancas de comissões julgadoras |
| Outras participações |
| 1. | HOFLFELDT, Antonio; BERGER, Christa; FREITAS, J.. Projeto de Qualificação de Doutorado intitulado - Liberdade de expressão, Liberdade de Imprensa e Direito à Informação: imprensa e judiciário subjudice - o caso editora revisão. 2005. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
| 2. | HOLFELDT, Antônio; BEGER, Christa; FREITAS, J.. Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Direito à Informação: Imprensa e Judiciário Sub Judice - O Caso Editora Revisão. 2005. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | VIII Congresso Nacional de Direito Público.Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2009. (Congresso). |
| 2. | III Congresso Latino-Americano de Estudos Constitucionais.Políticas Públicas e Direito à Boa Administração. 2009. (Congresso). |
| 3. | VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo.Responsabilidade Civil por Omissão Administrativa. 2009. (Congresso). |
| 4. | XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Identidade do Direito Administrativo - Eficiência, eficácia e economicidade. 2009. (Congresso). |
| 5. | XXXIII Encontro Nacional dos Procuradores Municipais.Constituição e Controle dos Atos Administrativos. 2009. (Congresso). |
| 6. | II Congresso Brasiliense de Direito Administrativo.A Regulação no Estado Democrático de Direito: alcance do controle jurisdicional. 2009. (Congresso). |
| 7. | I Congresso Pernambucano de Direito Público e III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.Aspectos Práticos das Concessões de Transporte Público. 2009. (Congresso). |
| 8. | VIII Foro y Congreso Iberoamericano de Derecho Administrativo.Las potestades de intervención de la Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones en la jurisprudencia del Tribunal Supremo. 2009. (Congresso). |
| 9. | VIII Congresso Goiânio de Direito Administrativo.Independência e harmonia dos Poderes nos 20 anos de Constituição. 2009. (Congresso). |
| 10. | VII Congresso Nacional da Febrafite e II Congresso Internacional.O Fisco e o novo Direito Administrativo. 2009. (Congresso). |
| 11. | VIII Congresso de Direito Tributário em Questão.O Controle de Constitucionalidade da lei tributária pela Administração Pública. 2009. (Congresso). |
| 12. | VI Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e III Fórum Brasil-Espanha de Direito Administrativo.Direito Fundamental ao Serviço Público de Qualidade. 2009. (Congresso). |
| 13. | V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo.Concessões de serviço público: o princípio da continuidade e o direito fundamental à boa Administração Pública. 2009. (Congresso). |
| 14. | I Congresso de Direito das Cidades: desafios do Século XXI.O direito nas cidades contemporâneas: prevenção, planejamento e responsabilidade. 2009. (Congresso). |
| 15. | Conferência Nacional das Carreiras Típicas do Estado.A Autonomia das Carreiras de Estado: funções, visão e a relação com o poder político. 2009. (Congresso). |
| 16. | Forum Brasileiro de Direito Público e Seminário de Altos Estudos de Direito Administrativo.O novo controle dos atos administrativos e o direito fundamental à boa administração pública: por uma perspectiva inovadora de prevenção e de eficácia. 2009. (Congresso). |
| 17. | International Seminar on Inland waterways - Brasil and the Netherlands. 2009. (Seminário). |
| 18. | VIII Seminário Rio-Grandense sobre Orçamento Público.A Transparência Fiscal. 2009. (Seminário). |
| 19. | Direito Societário e Mercados de Capitais.Teoria da Regulação. 2009. (Seminário). |
| 20. | Seminário de Direito Administrativo: Regulação e Controle em Debate.Regulação e Controle. 2009. (Seminário). |
| 21. | Seminário Advocacia Pública e Independência dos Poderes: a representação judicial do Poder Legislativo.Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2009. (Seminário). |
| 22. | Pós-Graduação em Direito Administrativo-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Teoria da Interpretação e o Direito Administrativo. 2009. (Outra). |
| 23. | 1 Curso de Formação à Carreira da Magistratura.Discricionariedade Administrativa e Controle Judicial. 2009. (Outra). |
| 24. | Aula Magna - Universidade São Judas Tadeu.Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2009. (Outra). |
| 25. | Aula Magna do Curso de Especialização em Direito Público e Administração Municipal - Unibrasil.Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2009. (Outra). |
| 26. | El Derecho Administrativo y la Empresa.Direito Administrativo e Regulação. 2008. (Congresso). |
| 27. | IV Congresso Estadual do Fisco Mineiro.A essencialidade do Fisco e os Fundamentos do Estado. 2008. (Congresso). |
| 28. | V Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública e II Fórum Brasil-Espanha de Direito Administrativo.Discricionaridade Administrativa e o Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2008. (Congresso). |
| 29. | VII Congresso de Direito Tributário Em Questão.Direitos Fundamentais do Contribuinte. Teoria da Justiça Fiscal.. 2008. (Congresso). |
| 30. | XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Os Poderes e a Constituição no Estado de Direito Brasileiro. 2008. (Congresso). |
| 31. | IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo.Direito Administrativo, Desenvolvimento Humano e as normas constitucionais programáticas. 2008. (Congresso). |
| 32. | Congresso Jurídico Brasil 2008 - 20 Anos da Constituição Federal.Constitucionalismo democrático e social. 2008. (Congresso). |
| 33. | VII Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo.Derecho fundamental a la buena Administración pública: cambio del paradigma en el control de los actos y contratos administrativos. 2008. (Congresso). |
| 34. | XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado.Os serviços jurídicos do Estado na visão da sociedade. 2008. (Congresso). |
| 35. | IX Congresso Nacional dos Procuradores Federais.Interesse Público e Responsabilidade do Estado. 2008. (Congresso). |
| 36. | VI Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública.O Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2008. (Congresso). |
| 37. | IX Congresso Nacional do Ministério Público de Contas.Administração Pública, nova hermenêutica constitucional e melhorias concretas do Índice de Desenvolvimento Humano. 2008. (Congresso). |
| 38. | VIII Congresso Goiano da Magistratura.Compromisso do Juiz com os objetivos fundamentais da Constituição. 2008. (Congresso). |
| 39. | Carreiras de Estado - Administração Tributária.A Administração Tributária como Carreira de Estado. 2008. (Seminário). |
| 40. | Lei de Responsabildiade Fiscal em debate: Administração Tributária e Interesse Público.Administração Tributária e Lei de Responsabilidade Fiscal. 2008. (Seminário). |
| 41. | Advocacia Pública Federal na 4ª Região - 20 anos de Constituição.O Direito Fundamental à Boa Administração Pública e Advocacia Pública como função essencial à Justiça. 2008. (Seminário). |
| 42. | 10º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho.Administração Tributária - Carreira de Estado e o Novo Direito Administrativo. 2008. (Seminário). |
| 43. | Seminário sobre Direito Portuário.Concorrência na Exploração de Portos no Brasil. 2008. (Seminário). |
| 44. | Pós-Graduação em Direito Administrativo-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Poder Discricionário. 2008. (Seminário). |
| 45. | Pós-Gradução em Direito Administrativo-Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Formas e condições de outorga de concessão de serviço público. 2008. (Seminário). |
| 46. | I Seminário Jurídico da Procuradoria-Geral de Belo Horizonte.O Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2008. (Seminário). |
| 47. | Encontro Anual dos Tribunais de Contas do Brasil.Processo Nacional de Fiscalização de Contas. 2008. (Encontro). |
| 48. | XX Encontro Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais.A importância do fisco municipal para a eficiência da Administração Tributária. 2008. (Encontro). |
| 49. | Pós-Graduação em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Regime Jurídico das Agências Reguladoras: competência normativa e sancionatória. 2008. (Outra). |
| 50. | Pós-Graduação em Direito Público - Escola Paulista da Magistratura.Políticas Públicas e discricionariedade administrativa. 2008. (Outra). |
| 51. | I Jornada de Direito Administrativo Comparado.Novos paradigmas do controle da Administração Pública. 2008. (Outra). |
| 52. | Regulação e Fundos de Investimento.Marcos Regulatório e Segurança Jurídica. 2008. (Outra). |
| 53. | Aula Magna - Curso de Direito do Centro Universitário Metodista IPA.Interpretação Jurídica: Novos Rumos. 2008. (Outra). |
| 54. | XX Conferência Nacional dos Advogados.O Direito Fundamental à transparência e à boa Administração pública. 2008. (Outra). |
| 55. | Congresso Nacional de Direito Constitucional e Administrativo-Homenagem ao Professor Paulo Bonavides.O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa. 2007. (Congresso). |
| 56. | 3º Congresso Mineiro de Direito Municipal.A discricionariedade Administrativa e o Controle pelo Poder Judiciário, Câmara Municipal e o Ministério Público. 2007. (Congresso). |
| 57. | II Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo.A proporcionalidade como fator determinante da legitimidade da ação estatal. 2007. (Congresso). |
| 58. | VI Congresso Nacional e I Internacional da Febrafite.Administração Tributária e Carreira de Estado. 2007. (Congresso). |
| 59. | 3º Encontro Brasileiro de Licitações Públicas.Mudanças na Lei de Licitações: uma avaliação crítica do Projeto de Lei nº 7.709/2007. 2007. (Congresso). |
| 60. | V Congresso Mineiro de Direito Administrativo.Direito Administrativo, Proporcionalidade e Direitos Fundamentais. 2007. (Congresso). |
| 61. | Congresso de Direito Municipal - A Federação e as Politicas Públicas em Debate.Responsabilidade do Estado por Omissão. 2007. (Congresso). |
| 62. | VI Congresso de Direito Tributário em Questão.Reflexos decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de legislações estaduais e municipais concessivas de isenções e subvenções e o recente posicionamento do STF. 2007. (Congresso). |
| 63. | 1º Congresso Brasiliense de Direito Administrativo.A concretização jurisprudencial do Direito Administrativo. 2007. (Congresso). |
| 64. | XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Princípio da Proporcionalidade. 2007. (Congresso). |
| 65. | II Congresso Revisitando o Direito Público.Incentivos Fiscais e Federação. 2007. (Congresso). |
| 66. | XXXIII Jornadas Nacionales de Derecho Administrativo Y III Congreso Internacional de Mendoza.Transformações Conceituais do Direito Administrativo. 2007. (Congresso). |
| 67. | II Congresso Catarinense de Direito Administrativo.Direito Fundamental à Boa Administração Pública: efeitos concretos. 2007. (Congresso). |
| 68. | VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo.Responsabilidade Civil do Estado e o valor das indenizações. 2007. (Congresso). |
| 69. | XXXII Congresso Nacional de Procuradores Municipais.Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2007. (Congresso). |
| 70. | Choque de Gestão e seus reflexos na qualidade do serviço público.Serviço Público e eficiência. 2007. (Seminário). |
| 71. | VI Seminário Internacional de Direitos Fundamentais.Relações entre Direito Público e Privado. 2007. (Seminário). |
| 72. | II Seminário Nacional Sobre Lei Processual dos Tribunais de Contas - Promoex.A Lei processual dos Tribunais de Contas. 2007. (Seminário). |
| 73. | Universidade Tuiuti do Paraná.Direito Fundamental à Boa Administração Pública. 2007. (Seminário). |
| 74. | I Encontro do Fisco Estadual Mineiro.Administração Tributária: avanços necesasários na carreira. 2007. (Encontro). |
| 75. | I Encontro Capixaba de Direito do Estado.Carreiras de Estado e o Novo Direito Administrativo. 2007. (Encontro). |
| 76. | I Encontro Capixaba de Direito de Estado.Carreiras de Estado e o Novo Direito Administrativo. 2007. (Encontro). |
| 77. | Aula Magna.Direito de Propriedade e Princípios da Prevenção e da Precaução rumo ao Dsenvolvimento Sustentável. 2007. (Outra). |
| 78. | Pós-Graduação em Direito Administrativo.Parceria Público-Privada. 2007. (Outra). |
| 79. | I Congresso Internacional de Direito Administrativo da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.Proporcionalidade e o controle da omissão da Administração. 2006. (Congresso). |
| 80. | V Congresso de Direitos Fundamentais - Princípio da Dignidade Humana.Direito Público e o Primado dos Direitos Fundamentais. 2006. (Congresso). |
| 81. | IV Congresso Estadual da Advocacia Pública - Homenagem ao Prof. Dr. Juarez Freitas.As mais recentes e importantes modificações no Direito Administrativo. 2006. (Congresso). |
| 82. | IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional.A superação do autoritarismo no Direito da Regulação. 2006. (Congresso). |
| 83. | I Seminário de Controle da Gestão dos Recursos Públicos.Controle e o Terceiro Setor. 2006. (Seminário). |
| 84. | 8º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho.Administração Tributária - Mudança de Paradigma. 2006. (Encontro). |
| 85. | V Encontro Nacional dos Representantes Empresariais nos Conselhos de Autoridade Portuária.Conselhos de Autoridade Portuária. 2006. (Encontro). |
| 86. | 1º Encontro do Agronegócio.Mecanismo jurídico de proteção da propriedade rural e os deveres do estado. 2006. (Encontro). |
| 87. | II Conferência sobre Administração Executiva para América Latina e Caribe.II Conferência sobre Administração Executiva para América Latina e Caribe. 2005. (Outra). |
| 88. | XIII Encontro Preparatório Nacional do CONPEDI.XIII Encontro Preparatório Nacional do CONPEDI. 2004. (Encontro). |
| 89. | I Forum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Direito.I Forum de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação em Direito. 2004. (Outra). |
| 90. | Estatuto da Cidade: Diretrizes Gerais e Principais Institutos Jurídicos , II Reunião Aberta do Grupo de Pesquisa em Direito Administrativo.Estatuto da Cidade: Diretrizes Gerais e Principais Institutos Jurídicos. 2001. (Outra). |
| Organização de eventos |
| 1. | FREITAS, J. ; RUARO, Regina Linden . Seminário de Direito Administrativo: Regulação e Controle em Debate. 2009. (Outro). |
| 2. | FREITAS, J. . Regulação e Fundos de Investimento. 2008. (Outro). |
| 3. | FREITAS, J. . XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2007. (Congresso). |
| 4. | FREITAS, J. . Grupo Temático sobre o Ensino do Direito. 2000. (Outro). |
| 5. | FREITAS, J. . Tendências Filosóficas da Hermenêutica. 2000. (Concerto). |
Orientações
| Orientações em andamento |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Cristhian Magnus de Marco. A eficácia dos direitos fundamentais no Estatudo das Cidades. Início: 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Orientador). |
| 2. | Denise Souza Costas. Omissão do Estado na efetivação do direito fundamental à educação. Início: 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Orientador). |
| 3. | Rafael Vincente Ramos. O poder de polícia na perspectiva dos direitos fundamentais. Início: 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Orientador). |
| 4. | Acácia Sayuri Wakasugi. A Interpretação Constitucional da Lei 8.666/93: a licitação internacional da legislação pátria e as normas internacionais. Início: 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Orientador). |
| 5. | Daniel Machado da Rocha. Normas gerais de Direito Previdenciário. Início: 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Orientador). |
| 6. | Nilo Marcelo de Almeida Camargo. Direito à opção pelo tratamento médico. Início: 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Orientador). |
| 7. | Rogério Delatorre. O Juize o dever de integridade e coerência na perspectiva Tópico-sistemática do Direito. Início: 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Orientador). |
| 8. | José Osmar Pumes. Controle de Constitucionalidade de Emenda Constitucional. Início: 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Orientador). |
| 9. | Rita Dostal Zanini. A Hermenêutica Filosófica como novo Standart de Racionalidade do Direito. Início: 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. (Orientador). |
| 10. | Ricardo Carvalho Fraga. Correição Parcial. Início: 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Orientador). |
| Tese de doutorado |
| 1. | Ana Carolina Wandreley Teixeira. Les transformations du droit des contrats administratifs au Brésil. Início: 2007. Tese (Doutorado em Administration et politiques publiques) - Université Panthéon-Assas, Paris 2. (Co-orientador). |
| 2. | Alexandre Correa da Camara Pasqualini. Hermenêutica do Direito Público: Uma Crença Intersubjetiva na Busca da Melhor Leitura Possível da Constituição. Início: 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Orientador). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Cláudio Dutra Fontella. Improbidade por violação dos princípios da Administração - Uma abordagem sistemática do art. 11 da Lei 8.429/92. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 2. | Gabriel de Jesus Tedesco Wedy. O Princípio Constitucional da Precaução como instrumento de tutela da saúde pública e do meio ambiente.
2008.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 3. | Helena Beatriz Cesarino Mendes Coelho. Políticas Públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais.
2008.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 4. | Henrique Moreira Leites. Discricionariedade Administrativa - Uma aproximação hermenêutico-constitucional.
2008.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 5. | Antônio Carlos Machado Volkweiss. Análise comparativa entre a sociedade simples e a sociedade empresária: a construção de um conceito jurídico de empresa na visão sistemática do direito. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 6. | Martin Perius Haeberlin. EQÜIDADE E PROPORCIONALIDADE: uma releitura e uma confrontação de um conceito filosófico clássico e um princípio jurídico contemporâneo.
2007.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Juarez Freitas. |
| 7. | Philip Gil França. Controle da Regulação Econômica Nacional.
2007.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 8. | Fernando Guimarães Ferreira. O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do Poder Público: uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiência. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 9. | Ana Luísa Chiodelli Von Mengden. Sistema Financeiro Nacional: regulação e reflexos sancionatórios. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 10. | Nylson Paim de Abreu. Direitos Fundamentais Sociais e a Situação Jurídica do Idoso no Brasil.
2007.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 11. | Rita Dostal Zanini. Hermenêutica Filos[ofica e Hermenêutica Jurídica: uma aproximação a partir dos conceitos de Hans-Georg Gadamer. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 12. | Milton Lucídio Leão Barcellos. As Bases Jurídicas da Propriedade Industrial e a sua Interpretação. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Juarez Freitas. |
| 13. | Júlio César Tricot Santos. Responsabilidade Civil Síntese do Instituto e suas Tendências no Direito Contemporâneo: o caso emblemático de assaltos com morte em veículos de transporte coletivo urbano.
2006.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Juarez Freitas. |
| 14. | Diego Vivian Leite. Moralidade e Direito: o princípio da boa-fé no direito administrativo.
2006.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Juarez Freitas. |
| 15. | Douglas Fischer. Delinqüência Econômica e Estado Social e Democrático de Direito - Uma Teoria à Luz da Constituição.
2006.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontificia Univercidade Catolica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 16. | Carlos Alberto Molinaro. Racionalidade Ecológica e Estado Socioambiental e Democrático de Direito.
2006.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontificia Univercidade Catolica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 17. | Alexandre Schubert Curvelo. O Dever de Alteração nos Contratos de Concessão de Serviço Público Fundado no Interesse Público.
2006.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Juarez Freitas. |
| 18. | Marcelo Pedroso Ilarraz. Decadência e Prescrição no Direito Tributário.
2006.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 19. | Fernando Baum Salomon. Nexo de Causalidade no Direito Privado e Ambiental.
2006.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 20. | Domingos Roberto Todero. Dos Convênios da Administração Pública.
2006.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 21. | Luiz Carlos de Castro Lugon. Ética da Administração Pública em Juízo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 22. | Sandro Bentz Oliveira. Os Desafios da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) Diante da Interpretação Sistemática dos Princípios Jurídicos no Cenário de Redefinição do Papel do Estado.
2005. 0 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 23. | Francisco de Assis Vieira Sanseverino. Os Princípios Fundamentais Democrático e Republicano e a Captação Ilícita do Sufrágio.
2004. 339 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 24. | Lafayete Josué Petter. Princípios Constitucionais da Ordem Econômica: O Significado e o Alcance do Artigo da Constituição Federal. 2004. 338 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 25. | Giovani Bigolin. A Convalidação dos Atos Administrativos a Luz dos Princípios Fundamentais.
2004. 0 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 26. | Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva. O Poder Judiciário como Legislador?. 2004. 195 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 27. | Domingos Roberto Todero. Contratos e Convênios da Administração Pública. 2004. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 28. | Luiz Carlos de Castro Lugon. Ética da Administração Pública e seu Comportamento em Juízo. 2004. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 29. | Silvestre Jasson Ayres Torres. Acesso à Justiça. Uma Idéia Alternativa na Solução dos Conflitos - Centros Integrados de Conciliação e Mediação . 2003. 247 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 30. | Maria Aparecida Cardoso da Silva. Responsabilidade Fiscal: transparência, controle e fiscalização.
2003. 131 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 31. | Karine Silva Demoliner. Água e Saneamento Básico: Regimes Jurídicos e Marcos Regulatórios no Ordenamento Brasileiro. 2003. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Juarez Freitas. |
| 32. | Claudio Domingos Mastrangelo Coelho. As Agências Reguladoras de Serviços Públicos como Instrumento Democrático. 2003. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 33. | Julio César Finger. Os Princípios Constitucionais da Impessoalidade e da Publicidade da Administração Pública e a Propaganda Governamental.
2003. 140 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 34. | Isolde Favaretto. Responsabilidade Civil do Banco Central do Brasil por Intervenções Extrajudiciais de Instituições Financeiras-Possibilidades. 2002. 126 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 35. | Glaúcia Facchini Crusius. O Juiz: da Norma à Vida - a aplicação do direito pelo juiz. 2002. 150 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 36. | Mauro Fiterman. Contornos Axiológicos da Família Contemporânea. 2002. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 37. | Marcia Rosa de Lima. Regime dos Bens Públicos.
2002. 151 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 38. | Jacqueline Michels Bilhalva. Normas Constitucionais de Eficácia Contida.
2002. 180 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 39. | Abel Henrique Ferreira. Processo Administrativo Tributário: Reflexões e Busca de Novos Rumos. 2002. 384 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 40. | Sérgio José Dulac Müller. Direitos Essenciais dos Acionistas - interpretação sistemática da proteção aos minoritários. 2002. 207 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 41. | Jarbas de Melo e Lima. Processo Legislativo Brasileiro - disfunções.
2002. 133 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 42. | Maria Aracy Menezes da Costa. A Mulher e os Alimentos: um estudo sobre o direito da mulher a alimentos em decorrência da separação, do divórcio e do término da união estável.
2001. 151 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 43. | Ricardo Lupion Garcia. Os Limites da Aplicação da Cláusula Rebus aos Contratos Comerciais. 2001. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 44. | Carlos Alberto de Oliveira Cruz. Princípios Diretivos do Direito Falimentar Brasileiro e a sua Interpretação Sistemática.
2001. 164 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 45. | Luciane Favaretto Timmers. Desafios Interpretativos da Lei Uniforme de Genebra no Brasil. 2001. 163 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 46. | Eduardo Kraemer. A Responsabilidade do Estado e os Limites da Responsabilização do Magistrado em Decorrência da Deficiente Prestação Jurisdicional.
2000. 131 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 47. | Fernanda Stracke Moor. O Regime de Delegação da Prestação de Serviços Públicos. 2000. 231 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 48. | Ana Cláudia Redecker. Franquia Empresarial.
2000. 97 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 49. | Alexandre Correa da Camara Pasqualini. O Papel Sistemático-Transformador da Hermenêutica Jurídica, Especialmente no Direito Público.
1999. 215 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 50. | Letícia Prata e Prazeres Bolgenhagen. Métodos Complementares de Resolução de Conflitos: arbitragem, conciliação e mediação.
1999. 134 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 51. | Voltaire de Lima Moraes. Das Preliminares no Processo Civil. 1999. 202 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 52. | Marilise Kostelnaki Baú. O Controle de Assistência Médica e a Responsabilidade Civil.
1998. 139 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 53. | Ricardo Aronne. Propriedade e Domínio - reexame sistemático das noções nucleares de direitos reais . 1998. 267 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 54. | Marise Soares Corrêa. O Princípio Constitucional da Igualdade entre os Cônjuges e os Reflexos no Direito de Família.
1998. 142 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 55. | Paulo Valério Dal Pai Moraes. O Princípio da Vulnerabilidade e a Interpretação Sistemática do Direito no Código de Defesa do Consumidor. 1998. 356 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 56. | Roque Bregalda. Fato Consumado e o Reflexo na Sucumbência.
1997. 181 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 57. | Igor Danilevicz. Elementos da Relação Tributária e Coisa Julgada.
1997. 182 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| 58. | Marco Aurélio Moreira Bortowski. Apelação Cível: evolução, conceito, efeitos numa perspectiva sistemática. 1996. 212 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, . Orientador: Juarez Freitas. |
| Iniciação Científica |
| 1. | Mártin Perius Haeberlin. Direito Administrativo Econômico. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Juarez Freitas. |
| 2. | Mártin Perius Haeberlin. Teorias da Interpretação Constitucional: as tendências contemporâneas. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Juarez Freitas. |
| 3. | Mártin Perius Haeberlin. Teorias da Interpretação Constitucional. 2003. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Pontíficia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Juarez Freitas. |
| 4. | Alexandre Schubert Curvelo. Controle Social do Orçamento Público. 2003. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Juarez Freitas. |
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