Fábio Medina Osório

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (1990), é Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (1997) e Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (2003). Atualmente é advogado (sócio-administrador do escritório Medina Osório Advogados), professor colaborador e membro do Núcleo de Direitos Humanos e Política Criminal da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS nos cursos de pós-graduação strictu sensu, consultor externo da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e professor do curso de pós-graduação lato sensu em Direito da Escola Superior do Ministério Público. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo Sancionador, Sistema Financeiro, Econômico e Ambiental, atuando principalmente nos seguintes temas: Improbidade administrativa, Lei n 8.429/92, Ministério Público, agentes públicos, segurança pública e gestão pública. Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 15/10/2009
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Dados pessoais
NomeFábio Medina Osório
Nome em citações bibliográficasMEDINA OSÓRIO, Fábio; OSÓRIO, F. M; OSÓRIO, Fábio Medina.
SexoMasculino
Endereço profissionalMedina Osório Advogados.
Rua Furriel Luiz Antônio de Vargas, 250/502
Bela Vista
90470-130 - Porto Alegre, RS - Brasil
Telefone: (051) 33121277 Fax: (051) 33121277
URL da Homepage: http://www.medinaosorio.adv.br/por/index.php

Formação acadêmica/Titulação
1999 - 2003Doutorado em Direito .
Universidad Complutense de Madrid, U.C.M., Espanha.
Título: La falta del deber de probidad adminstrativa: una reflexión jurídica en el marco del Código General de Conducta de los agentes públicos brasileños, Ano de Obtenção: 2003.
Orientador: Eduardo García de Enterría.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, , .
Palavras-chave: improbidade administrativa; agente politico; Lei 8.429/92.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Serviços coletivos prestados pela administração pública na esfera da defesa; Serviços coletivos prestados pela administração pública na esfera da justiça.
1995 - 1997Mestrado em Direito .
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Título: O Príncipio da Moralidade Administrativa e o dever de probidade dos agentes públicos e particulares, Ano de Obtenção: 1998.
Orientador: Cezar Saldanha.
Palavras-chave: moralidade administrativa; Lei 8.429/92; agentes do Ministério Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Serviços coletivos prestados pela administração pública na esfera da defesa; Serviços coletivos prestados pela administração pública na esfera da justiça.
1986 - 1990Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais .
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.

Atuação profissional
Medina Osório Advogados, MOA, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - Atual Vínculo: Sócio Titular e Fundador, Enquadramento Funcional: Diretor, Regime: Dedicação exclusiva.
Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, IIEDE, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - Atual Vínculo: Direção, Enquadramento Funcional: Presidente Executivo, Regime: Dedicação exclusiva.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional
2006 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Externo
Atividades
02/2006 - AtualOutras atividades técnico-científicas , Departamento de Pós-Graduação, .
Atividade realizada
Consultoria externa para a análise de processos de revalidação de diplomas obtidos no estrangeiro.
Escola Superior do Ministério Público, ESMP, Brasil.
Vínculo institucional
2006 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
03/2006 - AtualEnsino, Especialização em Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Administrativo Constitucional
03/2006 - AtualEnsino, Especialização em Interesses Difusos e Coletivos, Nível: Pós-Graduação.
Disciplinas ministradas
Defesa do Patrimônio Público
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, UFRGS, Brasil.
Vínculo institucional
2008 - Atual Vínculo: Professor Permanente, Enquadramento Funcional: Professor Permanente
Outras informações Professor permanente do Curso de Especialização em: Direito Penal e Política Criminal: sistema constitucional e direitos humanos.
Vínculo institucional
2004 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Colaborador, Carga horária: 4
Outras informações Professor Colaborador nos Cursos de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFRGS
Atividades
08/2008 - AtualEnsino, Direito Penal e Política Criminal, Nível: Especialização.
Disciplinas ministradas
Direito Administrativo Sancionador
01/2007 - AtualConselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Ciências Penais.
Cargo ou função
Membro do Núcleo de Direitos Humanos e Política Criminal.
06/2004 - AtualPesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito.
Linhas de pesquisa
Direito Administrativo Sancionador
Princípios de Direito Administrativo
06/2004 - AtualEnsino, Ciências Jurídias e Sociais, Nível: Pós-Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Administrativo Sancionador
Transparência Brasil, TB, Brasil.
Vínculo institucional
2004 - 2006 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro
Atividades
2004 - 2006Pesquisa e desenvolvimento , Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Controle da Corrupção, .
Linhas de pesquisa
Coalizão Nacional Anticorrupção
Aperfeiçoamento para o Controle da Corrupção
Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA, SJS, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - 2005 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário-Adjunto, Carga horária: 40
Atividades
11/2003 - 12/2005Direção e administração, .
Cargo ou função
Secretário-Adjunto da Justiça e da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul.
Associação Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, ABRAMPA, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - 2005 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUC RS, Brasil.
Vínculo institucional
1996 - 2003 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20
Atividades
7/1995 - 01/2003Ensino, Ciências Jurídicas e Sociais, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Instituições de Direito Público e Privado
Ministério Público do Rio Grande do Sul, MP/RS, Brasil.
Vínculo institucional
1991 - 2003 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 40
Outras informações 07/01/92 Classificado na 1ª Promotoria de Torres. 11/06/93 Promovido por merecimento para a entrância intermediária, classificado na 2ª Promotoria Criminal de Uruguaiana. 27/09/94 Removido por merecimento para a 1ª Promotoria de São Jerônimo. 13/06/2000 Classificado no cargo de 2º Promotor de Justiça Regional do Partenon da Comarcade Porto Alegre. 11/03/2002 Removido por Antigüidade para o cargo de 3º Promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. 09/04/2003 Designado para o cargo de Promotor-Assessor.
Atividades
04/2003 - 11/2003Serviços técnicos especializados , Promotor-Assessor do Procurador-Geral de Justiça, .
Serviço realizado
Atividades Funcionais ligadas a Assuntos Institucionais e Planejamento Estratégico do Ministério Público.
03/2002 - 04/2003Serviços técnicos especializados , Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Porto Alegre.
Serviço realizado
Atividades Funcionais de Defesa do Meio Ambiente na área cível, administrativa e criminal..
06/2000 - 03/2002Serviços técnicos especializados , 2º Promotor de Justiça Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre, .
Serviço realizado
Atuou também no Plantão da Comarca de Porto Alegre na área cível e criminal.
09/1994 - 06/1998Serviços técnicos especializados , 1º Promotor de São Jerônimo, .
Serviço realizado
Todas as atividades correlatas à 1ª Promotoria de Justiça de São Jerônimo, além de diversas substituições..
06/1993 - 09/1994Serviços técnicos especializados , 2ª Promotoria Criminal da Comarca de Uruguaina, .
Serviço realizado
Atividades correlatas a 2ª Promotoria Criminal da Comarca de Uruguaiana, além de diversas substituições.
01/1992 - 06/1993Serviços técnicos especializados , 1º Promotor de Justiça da Comarca de Torres, .
Serviço realizado
Todas as atividades correlatas a 1º Promotoria de Torres, além de diversas substituições..

Linhas de Pesquisa
1. Coalizão Nacional Anticorrupção
2. Aperfeiçoamento para o Controle da Corrupção
3. Aperfeiçoamento do Sistema de Justiça
4. Direito Administrativo Sancionador
5. Princípios de Direito Administrativo

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
4. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.

Idiomas
Espanhol Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Prêmios e títulos
2003Doutoramento em Direito pela Universidad Complutense de Madrid, Summa Cum Laude, U.C.M., Espanha.
19962º Lugar no concurso melhor arrazoado forense, Associação do Ministério Público e Escola Superior do Ministério Público do RS.
19911º Lugar no concurso para o cargo de Promotor de Justiça do RS, Ministério Público do RS.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Novos Rumos da Gestão Pública Brasileira: Dificuldades Teóricas ou Operacionais?. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, internet, 2005.
2. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Obstáculos Processuais ao combate à Improbidade Administrativa: uma reflexão geral. Coleção Do Avesso ao Direito, Vitória - ES, v. 6, p. 189-247, 2005.
3. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Improbidade administrativa: reflexões sobre laudos periciais ilegais e desvio de poder em face da Lei federal nº 8.429/92. Jus Navigandi, Teresina/PI, 2005.
4. MEDINA OSÓRIO, Fábio ; VIZZOTTO, V. D. . Sistema penitenciário e parcerias público-privadas: novos horizontes. Jus Navigandi, Teresina/PI, 2005.
5. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Exercício de outra Função Pública por Membro do Ministério Público: Incompatibilidade ou Prerrogativa Funcional. Revista Brasileira de Direito Público, v. 11, p. 67-109, 2005.
6. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Pode o Ministério Público investigar diretamente ilícitos criminais?. Revista IBCCRIM, 2003.
7. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Serviço Público de Televisão à luz do sistema espanhol. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 31, p. 138-162, 2002.
8. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Os limites da discricionariedade técnica e as provas objetivas nos concursos públicos de ingresso nas carreiras jurídicas. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, v. 13, n. abril/maio, 2002.
9. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Uma reflexão sobre a improbidade culposa. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, Porto Alegre, v. 46, p. 67-78, 2002.
10. MEDINA OSÓRIO, Fábio . O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos. Palestras - Curso de atualização para magistrados - ano 2000, Brasília, p. 457-474, 2001.
11. MEDINA OSÓRIO, Fábio . O Ministério Público Europeu no Século XXI. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, Porto Alegre, v. 45, p. 135-164, 2001.
12. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Responsabilidade dos agentes públicos à luz do Direito Administrativo Sancionador. Curso de atualização dos Magistrados - Escola Superior da Magistratura, Porto Alegre, v. 1, n. 1, p. 361-372, 2001.
13.   MEDINA OSÓRIO, Fábio . Existe uma supremacia do interesse publico sobre o privado no direito administrativo brasileiro?. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 770, p. 53-92, 2000.
14. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Comentários a um acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que sanciona atos de improbidade administrativa. Jornal Síntese, Porto Alegre, v. 37, p. 15-15, 2000.
15. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público: divisão ou concentração de poderes?. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 221, p. 93-126, 2000.
16.   MEDINA OSÓRIO, Fábio . O princípio constitucional da motivação dos atos administrativos: exame de sua aplicabilidade prática aos casos de promoção e remoção de membros do Ministério Público e magistratura por merecimento nas respectivas carreiras. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 774, n. ano 89, p. 11-63, 2000.
17. MEDINA OSÓRIO, Fábio . O uso da máquina administrativa e as finalidades privadas dos agentes públicos: observações sobre a LF - 9504 de 1997 a luz da Constituição Federal de 1988. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 41, p. 53-98, 2000.
18. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Direito administrativo sancionador e direito penal: quais os limites do ius puniendi estatal na repressão aos atos de improbidade administrativa?. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, v. 1, n. Jan/Abril, p. 67-90, 2000.
19. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Vencimentos de Prefeitos e Vereadores à luz da ECF-19 de 1998. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 764, p. 46-59, 1999.
20. MEDINA OSÓRIO, Fábio . As sanções da LF - 8429 de 1992 aos atos de improbidade administrativa. Revista do Foro, João Pessoa, v. 103, p. 11-22, 1999.
21. MEDINA OSÓRIO, Fábio . O princípio da proporcionalidade constitucional: notas a respeito da tipificação material e do sancionamento aos atos de improbidade administrativa reprimidos na LF - 8429 de 1992. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 26, p. 258-272, 1999.
22. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Observações a respeito do princípio constitucional da culpabilidade no direito administrativo sancionador. Revista do Ministério Público do Estado da Bahia, Salvador, v. 10, p. 88-119, 1999.
23. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Corrupción y mala gestión de la "res publica": el problema de la improbidad administrativa y su tratamiento en el derecho administrativo sancionador brasileño. Revista de Administración Publica, Madrid, v. 149, p. 487-522, 1999.
24. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Improbidade Administrativa - Observações acerca dos sujeitos do ato. Síntese - Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 244, p. 5-20, 1998.
25. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Improbidade administrativa decorrente de despesas públicas ilegais e imorais: Aspectos práticos da LF - 8429 de 1992. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 69, p. 271-295, 1997.
26. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Observações sobre improbidade dos agentes públicos à luz da LF - 8429 de 1992. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 740, p. 96-115, 1997.
27. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Observações acerca dos sujeitos do ato de improbidade administrativa sobre a lei 8.429/92. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 750, p. 69-85, 1997.
28. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Observações sobre a teoria social da ação. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, Porto Alegre, v. 39, p. 171-191, 1997.
29. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Processo de cassação de mandato eletivo e o afastamento provisório de prefeito municipal do cargo por decisão da Câmara de Vereadores. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 19, p. 213-218, 1997.
30. MEDINA OSÓRIO, Fábio . O "consensus" na transação penal e suspensão condicional do processo. Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 67, p. 296-334, 1996.
31. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Dos crimes de discriminação e preconceito - anotações a LF - 8081, de 21-09-1990. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 714, p. 329-338, 1995.
32. MEDINA OSÓRIO, Fábio . A imunidade penal do advogado na LF 8906, de 4.7.1994 - Estatuto da OAB. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 9, p. 93-103, 1995.
Livros publicados/organizados ou edições
1.   MEDINA OSÓRIO, Fábio . Teoria da Improbidade Administrativa: má gestão pública, corrupção, ineficiência.. 1ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. v. 1.
2. MEDINA OSÓRIO, Fábio (Org.) . Direito Sancionador Sistema Financeiro Nacional. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2007. v. 1. 309 p.
3. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Direito Administrativo Sancionador. 2ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 01. 560 p.
4.   MEDINA OSÓRIO, Fábio . Direito Administrativo Sancionador. 01. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. v. 01. 426 p.
5.   MEDINA OSÓRIO, Fábio . Improbidade Administrativa: Observações sobre a Lei 8.429/92. 2ª. ed. Porto Alegre: Síntese, 1998. v. 01. 421 p.
Capítulos de livros publicados
1. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Direitos imanentes ao devido processo legal sancionador na Constituição de 1988. In: Ives Gandra Martins; Francisco Rezek. (Org.). Constituição federal: avanços, contribuições e modificações no processo democrático brasileiro. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v. , p. 149-166.
2. SILVA, J. A. ; BARROSO, L. R. ; DALLARI, D. A. ; MEDINA OSÓRIO, Fábio ; FERRAZ, T. S. ; TUROLLA, F. A. ; BARACHO JUNIOR, J. A. O. ; MEYER-PFLUG, S. R. ; ROCHA, M. E. G. T. . Direito Administrativo Sancionador na Constituição de 1988. 20 anos da Constituição Cidadã. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2008, v. , p. -.
3. MORAES, A. ; GRINOVER, A. P. ; AZEVEDO, A. V. ; FERRAZ, A. C. C. ; AZEVEDO, A. J. ; BRITO, C. A. ; BOTTALLO, E. D. ; RAMOS, E. S. ; MEDINA OSÓRIO, Fábio ; ALMEIDA, F. D. M. ; ALMEIDA, F. D. M. ; ROCHA, F. L. X. ; YARSHELL, F. L. ; TARTUCE, F. ; SMANIO, G. P. ; HIRONAKA, M. F. N. ; MARTINS, I. G. S. ; MELLO FILHO, J. C. ; SIMAO, J. F. ; AMARAL JUNIOR, J. L. M. ; ALMEIDA, J. L. G. ; NALINI, J. R. ; SANTOS, L. G. ; MELLO, M. A. ; PIETRO, M. S. Z. ; MOURA, M. T. R. A. ; CAGGIANO, M. H. ; RANIERI, N. B. S. ; SZTAJN, R. ; LEAL, R. S. ; MARTINS, S. P. . Improbidade administrativa na Constituição de 1988: uma ilegalidade qualificada.. In: Alexandre de Moraes. (Org.). Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 2008, v. , p. -.
4. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Devido processo administrativo sancionador no sistema financeiro nacional. In: MEDINA OSÓRIO, Fábio. (Org.). Direito Sancionador Sistema Financeiro Nacional. 1 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2007, v. 1, p. 13-39.
5. MEDINA OSÓRIO, Fábio . O "Novo" Sistema Judicial Brasileiro: Significados e Significantes. In: Fábio Medina Osório e Marcos Juruena Vilela Souto. (Org.). Direito Administrativo - Estudos em Homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. , p. 59-107.
6. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Novos paradigmas de gestão em segurança pública. In: Luiz Paulo Rosek Germano; José Carlos Teixeira Giorgis. (Org.). Lições de Direito Administrativo: estudos em homenagem a Octavio Germano. 1ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, v. , p. 39-54.
7. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Novos Rumos da Gestão Pública Brasileira: dificuldades teóricas ou operacionais?. In: Luiz Guilherme Costa Wagner. (Org.). Direito público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. 1ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. , p. 283-300.
8. MEDINA OSÓRIO, Fábio . O dever de probidade administrativa e a proteção do meio ambiente: reflexões sobre. In: Jarbas Soares Júnior; Fernando Galvão. (Org.). Direito Ambiental: na visão da magistratura e do Ministério Público. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, v. , p. -.
9. MEDINA OSÓRIO, Fábio . O conceito de sanção administrativa no Direito Brasileiro. In: Diogo de Figueiredo Moreira Neto. (Org.). Uma avaliação das tendências contemporâneas do direito administrativo. 1ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, v. , p. 315-359.
10. MEDINA OSÓRIO, Fábio ; SARLET, I. W. ; CORREA, L. A. ; MORAIS, J. L. B. . O princípio constitucional de motivação dos atos adminstrativos e sua aplicabilidade aos casos de promoção/remoção por merecimento de agentes do Ministério Público e do Poder Judiciário. In: Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). A constituição concretizada. construindo pontes com o público e o privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, v. , p. -.
11. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Observações a respeito do Princípio constitucional da culpabilidade no direito administrativo sancionador. In: Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). Direito Público em tempos de crise: estudos em homenagem a Ruy Rubem Ruschel/Alexandre Pasqualine. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999, v. 1, p. -.
Textos em jornais de notícias/revistas
1. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Erro profissional e responsabilidade. Jornal do Comércio, 03 jul. 2009.
2. MEDINA OSÓRIO, Fábio . A improbidade administrativa e a lei. Jornal do Comércio, p. 04 - 04, 04 dez. 2008.
3. MEDINA OSÓRIO, Fábio . O Sistema Financeiro Nacional. Jornal do Comércio, p. 4 - 4, 15 out. 2008.
4. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Gestão Pública: novos rumos da gestão público no Brasil. Compras Públicas: legalidade e transparência: o caminho para um Brasil mais forte., p. 54 - 65, 01 out. 2008.
5. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Boa governança é essencial para crescimento corporativo. Revista Consultor Jurídico, Internet, 12 jul. 2008.
6. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Boa Governança no Sistema Financeiro. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 4 - 4, 09 jul. 2008.
7. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Improbidade e Direitos de Defesa. Jornal do Comércio, Porto Alegre, p. 04 - 04, 05 mar. 2008.
8. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Medo na Era da Ecoideologia. Seção opinião Amcham, 15 fev. 2008.
9. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Improbidade Administrativa. Carta Forense, São Paulo, 01 fev. 2008.
10. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Ecoideologia e suas contradições. O Estado de São Paulo, São Paulo, 07 jan. 2008.
11. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Improbidade administrativa e direitos de defesa. Migalhas Correspondentes, Internet, 04 jan. 2008.
12. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Balança da Justiça. Revista Consultor Jurídico, 01 jan. 2008.
13. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Erro profissional na gestão pública. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 26 dez. 2007.
14. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Discussão da corrupção na gestão pública. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 26 nov. 2007.
15. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Setor Público, celeiro de talentos. Gazeta Mercantil, São Paulo, 22 out. 2007.
16. OSÓRIO, Fábio Medina. . Certificação Ambiental. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 16 out. 2007.
17. OSÓRIO, F. M . Direito Ambiental. Estado de Minas, Belo Horizonte, 01 out. 2007.
18. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Business'n' business. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 10 set. 2007.
19. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Defesa do Meio Ambiente. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 05 set. 2007.
20. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Ecoideologia e suas contradições. Jornal Bairro, Florianópolis/SC, 03 set. 2007.
21. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Eco-ideologia e suas contradições. Migalhas Correspondentes, Internet, 03 set. 2007.
22. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Direito ao Desenvolvimento Sustentável. Zero Hora, Porto Alegre, 19 ago. 2007.
23. OSÓRIO, Fábio Medina. . Boa Governança. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 14 ago. 2007.
24. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Congresso debate governança bancária em Gramado. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 09 ago. 2007.
25. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Direito administrativo sancionador e o CRSFN. Migalhas Correspondentes, Internet, 07 ago. 2007.
26. OSÓRIO, Fábio Medina. . Vida Social - Aniversário de 40 anos de Fábio Medina Osório. Jornal do Comércio, Porto Alegre, 01 ago. 2007.
27. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Direito administrativo sancionador e sistema financeiro nacional: breves notas. Migalhas Correspondentes, Internet, 17 mar. 2006.
28. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Quem pode ser ministro do STF?. Infojur - Revista de Informação Jurídica.
29. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Ilícito administrativo especial contra o sistema financeiro nacional - A teoria dos crimes de. Revista Fórum CESA, ano 4º, nº 10, p. 35-42, jan/mar.
30. MEDINA OSÓRIO, Fábio . O papel do Ministério Público - Em busca de autocrítica. Revista Problemas Brasileiros, nº 392, mar/abr.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1. MEDINA OSÓRIO, Fábio . I Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar. In: I Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar, 2007, Brasília. Demissão por improbidade administrativa, 2007.
2. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Cursos de Especialização dos Agentes Ministeriais. In: XIV Congresso Nacional do Ministério Público, 2001, Recife PE. Cursos de Especialização dos Agentes Ministeriais, 2001.
3. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Atuação da Corregedoria na avaliação do mereceimento na carreira. Necessidade de inspeções nos candidatos às vagas abertas por merecimento bem assim atualização anual das fichas funcionais, sempre fundamentadamente e com respeito aos direitos de defesa dos agentes públicos interessados.. In: XIV Congresso Nacional do Ministério Público, 2001, Recife PE. Atuação da Corregedoria na avaliação do merecimento na carreira. Necessidade de inspeções nos candidatos às vagas abertas por merecimento bem assim atualização anual das fichas funcionais, sempre fundamentadamente e com respeito aos direitos de defesa..., 2001.
4. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Interpretação democrática dos critérios de merecimento na carreira. Necessidade de fundamentação.. In: XIV Congresso Nacional do Ministério Público, 2001, Recife PE. Interpretação democrática dos critérios de merecimento na carreira. Necessidade de fundamentação., 2001.
5. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Formação de lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça. In: XIV Congresso Nacional do Ministério Público, 2001, Recife PE. Formação de lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça, 2001.
Resumos publicados em anais de congressos
1. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 08: Patrimônio Público. A ação de cobrança de valores devidos pelo agente público ou particular ao erário é de titularidade preferencial do órgão lesado. O Ministério Público atua subsidiariamente, quando configurada a omissão do órgão público responsável.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 44-44.
2. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 18: Processual Civil. Ação monitória. Descabimento contra a fazenda pública. Incompatibilidade de ritos.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 71-71.
3. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 23: Processual Civil. Cabimento de medida liminar no agravo, outorgando efeito ativo pretendido pela parte e negado pelo juízo de primeiro grau.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 82-82.
4. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 26: Improbidade administrativa. Licitação. Contratação de advogado por entidade pública. Necessidade de demonstrar, para a dispensa do certame, não apenas a notória especialização, mas também o serviço de singular natureza que reclama execução. Inexistentes os dois pressupostos, nulo o ato administrativo, devendo haver ressarcimento ao erário.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 88-89.
5. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 29: Eleitoral. Uso de materiais e serviços públicos em campanha eleitoral. Limites das prerrogativas regimentais e normativas. Impossibilidade de uso privado de bens públicos. Inadmissibilidade de normas regimentais ou internas de órgãos públicos autorizarem o uso privado de materiais e serviços públicos.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre/RS : MPRS, 1998. p. 98-100.
6. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 35: Improbidade administrativa. Afastamento de agente público do cargo. Requisitos legais. Cabimento da medida quando presentes indícios de que o agente possa perturbar a instrução processual ou frustrar a aplicação da Lei 8.429/92, o que equivale a uma frustração do processo. Instrução processual é de ser vista teleologicamente ligada ao processo.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MP/RS, 1998. p. 114-117.
7. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 37: Improbidade Administrativa. O Ministério Público pode celebrar compromissos de ajustamento em Inquéritos Civis Públicos.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 120-120.
8. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 39: Improbidade administrativa. Percepção de presente pelo agente público. Colidência de interesses. Proporcionalidade.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 124-124.
9. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 41: Improbidade Administrativa. Infrações Político-administrativas. Do processo de cassação de mandatos de prefeitos por infrações político-administrativa. O julgamento pela Câmara de Vereadores e os poderes explícitos e implícitos.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 126-131.
10. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 43: Improbidade Administrativa. O agente público que apresenta sinais exteriores de riqueza incompatíveis e desproporcionais aos seus rendimentos diretos e indiretos, pode ser enquadrado, em tese, no art. 9º, VII, da lei 8.429/92, traduzindo enriquecimento ilícito sem causa aparente.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 133-138.
11. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 45: Improbidade Administrativa. Nulidade do Ato Administrativo fruto da improbidade. Da possibilidade de não decretação da nulidade em face do Princípio da Boa Fé de terceiros.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 141-144.
12. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 47: Improbidade Administrativa. Atos ministeriais, jurisdicionais e legislativos típicos. Possibilidade de enquadramento na lei 8.429/92, desde que configurado o dolo ou erro grosseiro do agente, sendo que nessa última hipótese apenas nos casos elencados no art. 10º do diploma legal já mencionado. Inexistência de previsão legal direcionada aos atos administrativos.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 147-154.
13. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 49: Improbidade Administrativa. Subsídios. Da remuneração de prefeitos e vereadores à luz da Emenda Constitucional número 19/98. Interpretação do art. 29, V, da CF/88.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 156-160.
14. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 51: Ministério Público Federal. Procurador-Geral da República. Escolha que há de ser feita por lista tríplice de Procuradores da República escolhidos dentre os integrantes da carreira. Necessidade de reforma constitucional. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 163-163.
15. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 53: Improbidade Administrativa Improbidade de advogado que, contratado com dinheiro público, defende agentes públicos acusados de crimes contra o ente público realizador da despesa de contratação. Cumulativa improbidade dos agentes públicos contratantes e beneficiários dos atos ilegais.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 165-168.
16. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 55: Improbidade Administrativa. Da fixação das sanções da lei 8.429/92 e o Princípio da Proporcionalidade. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 171-174.
17. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 57: Improbidade Administrativa. Propaganda pessoal de agentes públicos. Inteligência do art. 37, parágrafo 1º, da CF/88. Desnecessidade de investimento de dinheiro público para a caracterização do ilícito. Quando há investimento de dinheiro público, configura-se hipótese de enriquecimento ilícito do agente público, por economia de seus recursos privados para veiculação da matéria.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 176-182.
18. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 58: Da indisponibilidade patrimonial do agente que responde a Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa lesivo ao erário.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 183-187.
19. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 60: Improbidade administrativa. Requisitos de tipicidade. Da tipicidade material do ato ímprobo.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS. p. 190-192.
20. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 61: Eleitoral. Uso de transporte oficial pelo Presidente da República para campanha eleitoral. Inconstitucionalidade da permissão legal. Uso privado de bem público. Desigualdade no processo eleitoral.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Canela/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 193-194.
21. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 67: Processo Penal. Júri. Cabe Mandado de Segurança Criminal, agregando efeito ativo a recurso de apelação, contra ato do juiz que deixa de determinar prisão, em sentença, de réus não portadores de bons antecedentes criminais, em julgamento proferido pelo Tribunal do Júri que os condena a penas provativas de liberdade a serem cumpridas em regime semi-aberto ou fechado.. In: V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1998, Porto Alegre/RS. Caderno de Teses do V Congresso Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre : MPRS, 1998. p. 205-205.
22. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese 62: Promotor natural. Inamovibilidade material. Portarias designatórias devem conter expressa concordância do Promotor titular, considerando os pressupostos definidores da titularidade nas atribuições. In: III Congresso Estadual do Ministério Público, 1994, Canela. Anais III Congresso Estadual do Ministério Público. Canela : Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1994.
23. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Tese nº 106: Uma vez expirado o prazo legal, a polícia civil perde a presidência do inquérito, o qual deve ser remetido a juízo e, após, ao Ministério Público, órgão este que poderá arquivá-lo, requisitar diligências, proceder investigações ou oferecer denúncia.. In: III Congresso Estadual do Ministério Público, 1994, Canela. Anais III Congresso Estadual do Ministério Público. Canela : Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, 1994.
Demais tipos de produção bibliográfica
1. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Boa governança no sistema financeiro nacional 2008 (Contribuição ao blog Direito Administrativo em Debate).
Produção técnica
Demais tipos de produção técnica
1.
MEDINA OSÓRIO, Fábio . Demissão por improbidade administrativa. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
2. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Princípios do Direito Administrativo Sancionador. 2007. (Disciplina ministrada no curso de Pós Graduação em Direito da UFRGS).
3. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Direito Constitucional. 2007. (Aula ministrada no curso especialização na Fundação Escola Superior do Ministério Público).
4. MEDINA OSÓRIO, Fábio . Direito Administrativo Constitucional e Defesa do Patrimônio Público.. 2007. (Aula ministrada no curso de pós-graduação da Fundação Escola Superior do Ministério Público).
Produção artística/cultural
1MEDINA OSÓRIO, Fábio ; BELTRAO, P. . A Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). 2008. (Apresentação em rádio ou TV/Outra).
2MEDINA OSÓRIO, Fábio . Comentários acerca da aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil - Entrevista para CBN - São Paulo. 2008. (Apresentação em rádio ou TV/Outra).

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Dissertações
1. MEDINA OSÓRIO, Fábio; SOUZA, A. R. R. R.; AZEVEDO, T. P.; SOUZA JUNIOR, C. S.. Participação em banca de Leonardo Fernandes Lazzaron. A Constituição e o Direito Penal, Legitimação, Limitação e Fundamentos. 2007. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídias e Sociais) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
2. SCHOUERI, L. E.; MICHELON JUNIOR, C. F.; MEDINA OSÓRIO, Fábio. Participação em banca de Edmundo Cavalcanti Eichenberg. A Substituição Tributária e sua Aplicação Constitucional. 2006 - Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS.
3. SANTOLIM, C.; HORBACH, C. B.; MEDINA OSÓRIO, Fábio. Participação em banca de Fernanda Cerveira Pessoa. Fundamentos do poder administrativo sancionador: o exame da culpabilidade na infração administrativa. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
4. RUARO, R. L.; ARONNE, R.; MEDINA OSÓRIO, Fábio. Participação em banca de Cilon da Silva Santos. Do Princípio da Moralidade à Improbidade Administrativa: O Ressarcimento do Erário e a Impunidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
5. MEDINA OSÓRIO, Fábio. Participação em banca de Sílvia da Silva Tejadas. Juventude e Ato Infracional: as múltiplas determinações da reincidência.. 2005. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
6. MEDINA OSÓRIO, Fábio. Participação em banca de Flávio de Araújo Willeman. Responsabilidade Civil das Agências Reguladoras. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes.
7. MEDINA OSÓRIO, Fábio. Participação em banca de Sérgio Guerra. Controle Judicial das deliberações das Agências reguladoras de atividades econômicas e de exploração privada de bens e serviços públicos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes.
Teses de doutorado
1. MENDES, G.; SUNDFELD, C. A.; SILVA, L. R. F.; RODRIGUES, I.; MEDINA OSÓRIO, Fábio. Participação em banca de Rafael de Cás Maffini. Princípio da Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo Brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
2. GHERSE, C. A.; MOREIRA NETO, D. F.; MARTINS-COSTA, J. H.; RUARO, R.; MEDINA OSÓRIO, Fábio. Participação em banca de Sérgio Viana Severo. Responsabilidade Pública. 2006 - Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS.
Participação em bancas de comissões julgadoras
Livre docência
1. SOUZA, P. V. S.; LUISI, L. B. V.; MEDINA OSÓRIO, Fábio. Ciencias Socais e Aplicadas: Direito Penal e Processo Penal. 2005. Pró-Reitoria de Pesquisa da Univerdade Federal do Rio Grande do Sul.
Outras participações
1. MEDINA OSÓRIO, Fábio. Fundamentos Históricos do Principio da Supremacia do Interesse Público. 2006. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Eventos
Participação em eventos
1. Congresso Internacional Direito Processual Civil - Processo Civil E Interesse Público.Teoria do Processo Sancionador: relações do processo administrativo como processo judicial. 2009. (Congresso).
2. XXVIII Colade - Congresso Latinoamericano de Derecho Financiero.Direito Administrativo. 2009. (Congresso).
3. III Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal.LIMITES E RISCOS DA ATUAÇÃO FUNCIONAL NO CONTEXTO DA NOVA ADVOCACIA PÚBLICA: a) controle do voluntarismo na atuação pró-ativa; b) abuso do direito de defesa; c) "renúncia" ao direito de recorrer da Administração.. 2009. (Seminário).
4. IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ.Teoria do procedimento administrativo sancionador: tipicidade, proibição de excesso e princípios de defesa na aplicação das sanções tributárias. 2008. (Congresso).
5. INFRAÇÕES E SANÇÕES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADOS: princípios, competências e limites.O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS E O DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: competência para a criação de infrações e sanções à luz do princípio da legalidade e do devido processo legal. 2008. (Congresso).
6. VI Congresso FEBRABAN de Direito Bancário.A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A ÓTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. 2008. (Congresso).
7. II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional.Comunicabilidade entre as Instâncias Punitivas e a Nova Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2008. (Congresso).
8. Vinte anos de Constituição - Crise e Desafios.Desafios do Ministério Público: Brasil legal x Brasil real. 2008. (Congresso).
9. O Novo Mercado de Capitais no Plano Internacional.Novos Paradigmas do Direito Administrativo Sancionador no Mercado de Capitais Globalizado. 2008. (Seminário).
10. IX ENAU - Encontro Nacional de Advogados da União e V Seminário Nacional sobre Advocacia de Estado.Improbidade Administrativa e Advocacia Pública. 2008. (Seminário).
11. Corrupção: Combate. Mudança de Comportamento. Desafios.Improbidade Administrativa: Novos Paradigmas. 2008. (Seminário).
12. O que você tem a ver com a corrupção.Constituição Federal e os 20 anos de combate à improbidade administrativa: balanço histórico e visão prospectiva. 2008. (Seminário).
13. Mineração e Meio Ambiente: o desafio da sustentabilidade.Mineração, Direitos Fundamentais e Meio Ambiente: desafios na Era da Ecoideologia. 2008. (Simpósio).
14. Reunião do Conselho de Meio Ambiente da FIERGS.Ecodesenvolvimento, Desenvolvimento Sustentável e Ecoideologia: como essas categorias influenciam a atuação das instituições fiscalizadoras?. 2008. (Encontro).
15. I Encontro sobre a Advocacia Pública Federal e o Mercado de Capitais.Os fundamentos e os princípios da regulação do mercado de capitais. 2008. (Encontro).
16. TENDÊNCIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ALEMÃO.Debatedor na palestra do Prof. Dr. h. c. Hans-Uwe Erichsen. 2008. (Outra).
17. Palestra no escritório Andrade Maia S/S.Grandes Questões Atuais de Direito Ambiental Empresarial. 2008. (Outra).
18. palestra no curso de pós-graduação lato senso da Escola Paulista da Magistratura (EPM).Lei de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa. 2008. (Outra).
19. Aula na Pós-Graduação Lato Sensu da UFRGS.Direito Administrativo Sancionador no Mercado de Capitais. 2008. (Outra).
20. Curso de aperfeiçoamento para Magistrados.Improbidade Administrativa e Agente Político. 2008. (Outra).
21. Palestra na Fecomércio - SP.O Ministério Público: Competências e Limites de Atuação. 2008. (Outra).
22. Congresso Boa Governança no Sistema Financeiro.Congresso Boa Governança no Sistema Financeiro. 2007. (Congresso).
23. Ministério Público Brasileiro. Funções Institucionais e Limites de Atuação..A ecologia, a ecoideologia e as ecocontradições. Perplexidades não resolvidas e debates judiciais com a crise do direito ambiental constitucional. 2007. (Congresso).
24. I Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar.Demissão por improbidade administrativa. 2007. (Seminário).
25. Palestra no Banco Central sobre o Processo Administrativo como instrumento de supervisão.Direito administrativo sancionador como instrumento de supervisão do sistema financeiro nacional. 2007. (Seminário).
26. A União da Defesa da Improbidade Administrativa: O Novo Sistema Acusatório.Direitos de Defesa nas Acusações de Improbidade Administrativa. 2007. (Seminário).
27. Teoria da Improbidade administrativa.Teoria da Improbidade administrativa. 2007. (Encontro).
28. Encontro da Escuela de Catedráticos de D. Eduardo García de Enterría. 2007. (Encontro).
29. Reunião mensal da Diretoria do Centro de Estudos da Sociedade de Advogados (CESA).Direito Sancionador no Sistema Financeiro. 2007. (Encontro).
30. Demissão por Improbidade Administrativa.Demissão por Improbidade Administrativa. 2007. (Outra).
31. IV Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública - I Fórum Brasil - Espanha de Direito Administrativo.Flexibilização do modelo clássico de interpretação. 2007. (Outra).
32. Treinamento dos advogados da Petrobrás.Temas alusivos ao Direito Ambiental. 2007. (Outra).
33. Academia Brasileira de Direito Processual Civil.Ação Civil Pública, Ação Popular e atuação do Ministério Público. 2007. (Outra).
34. Incorporação solene de Diogo de Figueiredo Moreira Neto como membro da Academia Nacional de Direitos e Ciências Sociais de Buenos Aires. 2007. (Outra).
35. Reunião na RBS com o Diretor Presidente, Nelson Sirotsky, integrantes do Comitê Editorial, Marketing Corporativo e da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho para discussão sobre o tema Ética.Ética. 2007. (Outra).
36. 4ª Edição do troféu Jornal do Comércio, Cultura Econômica.Prêmio na categoria Direito Administrativo para o livro. 2007. (Outra).
37. 53ª Feira do livro de Porto Alegre.Sessão de autógrafos dos livros. 2007. (Outra).
38. O judiciário na defesa da concorrência.A Penalidade Administrativa sua Dosimetria e a Revisão Judicial. 2006. (Congresso).
39. V Semana Acadêmica de Direito.Corrupção Pública e Formas de Combate. 2006. (Congresso).
40. III Jornada Nacional de Processo Civil.O Novo Direito Processual Público. 2006. (Congresso).
41. I Congresso Internacional de Direito Administrativo da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro.Direito Administrativo Econômico: As novas Perspectivas. 2006. (Congresso).
42. Curso de Extensão na Universidade de Brasília.Responsabilidade Penal dos Agentes Públicos. 2006. (Seminário).
43. V Congresso Brasileiro do Ministério Público para o Meio Ambiente..Improbidade Administrativa Ambiental. 2005. (Congresso).
44. 2ª Semana Jurídica do Ministério Público.Segurança Pública e Direitos Fundamentais. 2005. (Congresso).
45. IV Forum Brasileiro sobre a Reforma do Estado.Novos Paradigmas de Gestão na Área de Segurança Pública: a experiência do Rio Grande do Sul. 2005. (Congresso).
46. º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça.Segurança Pública e o Judiciário. 2005. (Congresso).
47. 2º Congresso Estadual do Ministério Público.Inovações na Improbidade Administrativa. 2005. (Congresso).
48. 1ª Semana do Ministério Público.A Aplicação da Lei Penal em Benefício da Segurança Pública. 2005. (Seminário).
49. Workshop Licitação e Contratações da Administração Pública.Os vícios dos editais de licitação. 2005. (Seminário).
50. I Semana do Ministério Público de Cruz Alta.Corrupção Pública e a Reforma do Sistema Judicial. 2005. (Seminário).
51. Semana do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.Estratégias de atuação do Ministério Público. 2005. (Seminário).
52. Seminário Internacional de Direito Penal e Processo Penal.Estado, Direito Penal e Constituição. 2005. (Seminário).
53. 11 Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.Direito Sancionador e Direito Penal. 2005. (Seminário).
54. II Seminário Nacional sobre Advocacia do Estado.As funções Essenciais à Justiça e as Procuraturas Constitucionais. 2005. (Seminário).
55. 1ª Semana do Ministério Público/RS.Crise do sistema Punitivo Brasileiro: Diagnóstico e Perspectivas. 2005. (Seminário).
56. I Simpósio de Direito Administrativo.Os Novos Paradigmas de Gestão Pública. 2005. (Simpósio).
57. Encontro Regional de Juiz de Fora.Aspectos Relevantes da Reforma do Judiciário. 2005. (Encontro).
58. VII Encontro Nacional de Execução Penal e VIII Encontro Estadual de Magistrados de Execução Penal.Terceirização dos Serviços Penitenciários. 2005. (Encontro).
59. O referendo do Desarmamento.O referendo do Desarmamento. 2005. (Encontro).
60. X Semana Jurídica - 20 anos de ensino superior.Direito Administrativo Sancionador. 2005. (Outra).
61. Curso de Direito Processual Civil.Atuação Processual do Ministério Público. 2005. (Outra).
62. Curso Temático de Improbidade Administrativa.Curso Temático de Improbidade Administrativa. 2005. (Outra).
63. Aula Inaugural do Curso de Extensão São Leopoldo.Novo Sistema Judicial: Reflexões Críticas. 2005. (Outra).
64. Aula Magna do Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público.Reforma do Sistema Judicial Brasileiro: Reflexões Críticas. 2005. (Outra).
65. .Delação Premiada. 2005. (Outra).
66. IV Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente.Ação civil pública por improbidade administrativa ambiental. 2004. (Congresso).
67. 2º Congresso Nacional da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente.Instrumentos Processuais de Proteção Ambiental. 2004. (Congresso).
68. Seminário Estadual de Combate ao Abigeato.O Estado e o Abigeato. 2004. (Seminário).
69. Seminário Internacional: o combate à corrupção dos Agentes Públicos nos Países do Mercosul.Mecanismos de controle da corrupção dos agentes públicos. 2004. (Seminário).
70. Segurança Pública: Dever do Estado, Responsabilidade de todos.Segurança Pública: Dever do Estado, Responsabilidade de todos. 2004. (Encontro).
71. IV Encontro do Ministério Público no Cariri e III Congresso Estadual do Ministério Público do Ceará.Novos Rumos no Combate a Improbidade Administrativa. 2004. (Encontro).
72. XLII Encontro do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União.Controle dos controladores: O fortalecimento das corregedorias como mecanismo de defesa do Ministério Público. 2004. (Encontro).
73. Debate: Violência Urbana e Defesa Social.Violência Urbana e Políticas de Segurança. 2004. (Outra).
74. Gestão Pública.Nova Gestão Pública. 2004. (Outra).
75. 6ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários da Segurança.6ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários da Segurança. 2004. (Outra).
76. IV Semana Acadêmica Multidisciplinar de Direito.Gestão Pública. 2004. (Outra).
77. Improbidade Administrativa.O Papel do Ministério Público no Combate à Improbidade Administrativa. 2004. (Outra).
78. Congresso O Novo Direito do Estado.As imunidades dos Poderes Públicos e os controles externos. 2003. (Congresso).
79. Seminário Nacional de Planejamento Municipal e Estatuto da Cidade.O Gestor e a Improbidade Ambiental. 2003. (Seminário).
80. Improbidade Administrativa e Sonegação Fiscal.Improbidade Administrativa e Sonegação Fiscal. 2003. (Simpósio).
81. VIII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas.Improbidade Administrativa. 2003. (Simpósio).
82. 3º Forum Social Mundial - Universalização dos Direitos Humanos da 4ª Geração.Direito à integridade do Meio Ambiente. 2003. (Outra).
83. Reunião da Comissão Permanente de Segurança Pública (Codesul).Reunião da Comissão Permanente de Segurança Pública (Codesul). 2003. (Outra).
84. II Congresso Estadual do Ministério Público do Ceará e II Seminário de Avaliação Nacional da Atuação do Ministério Público.Improbidade Administrativa. 2002. (Congresso).
85. I Congresso Brasileiro de Ciências Criminais - Uma Visão Técnica do Direito Penal.Direito Administrativo sancionador dos ilícitos do colarinho branco. 2002. (Congresso).
86. Seminário da Procuradoria - Recursos Humanos.Seminário da Procuradoria - Recursos Humanos. 2002. (Seminário).
87. Dez Anos da Lei de Improbidade Administrativa - A Atuação do Ministério Público.Sujeitos Ativos e Passivos da Improbidade Administrativa. 2002. (Seminário).
88. Seminário Interno de Avaliação - Uma década da lei de improbidade administrativa.Aspectos Procesuais da Lei 8.429/92. 2002. (Seminário).
89. Uma Década da Lei de improbidade Administrativa - Seminário Interno de Avaliação.Aspectos processuais da Lei 8.429/92. 2002. (Seminário).
90. Improbidade Administrativa.Combate à improbidade administrativa: alterações legislativas e a visão do Judiciário (STF) acerca da improbidade do agente político. 2002. (Simpósio).
91. A Improbidade Administrativa e a Atuação do Ministério Público.Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa. 2002. (Simpósio).
92. Encontro sobre Parcelamento do Solo -.Parcelamento do Solo na Região Metropolitana de Porto Alegre. 2002. (Encontro).
93. 10 Anos da Lei de Improbidade Administrativa: Avanços e Perspectivas.10 anos da Lei de Improbidade Administrativa: Efetividade e Perspectivas. 2002. (Outra).
94. 18ª Semana do Ministério Público.Improbidade Administrativa. 2002. (Outra).
95. 24ª Reunião do CONMAM.Improbidade Administrativa e seus reflexos na atuação do Ministério Público na Defesa do Meio Ambiente. 2002. (Outra).
96. Curso de Capacitação para as Coordenadorias das promotorias de Meio Ambiente da Bacia do Rio São Francisco.Capacitação para as Coordenadorias das Promotorias de Meio Ambiente. 2002. (Outra).
97. Palestra sobre Improbidade Ambiental.Improbidade Ambiental. 2002. (Outra).
98. Forum Internacional Ambiental.Termo de ajustamento de conduta. 2002. (Outra).
99. Ciclo de Palestras Promovido.Tipificação e sancionamento dos atos de improbidade administrativa. 2002. (Outra).
100. Improbidade Administrativa.Improbidade Administrativa. 2002. (Outra).
101. XIV Congresso Nacional do Ministério Público.Improbidade Administrativa. 2001. (Congresso).
102. Atuação do Ministério Público em Defesa da Probidade Administrativa.Improbidade Administrativa. 2001. (Seminário).
103. O Ministério Público, a Probidade Administrativa e a ordem Tributária.Improbidade Administrativa. 2001. (Seminário).
104. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público.Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Outra).
105. Os 10 anos da Lei de Improbidade Administrativa.Improbidade Administrativa. 2001. (Outra).
106. Seminário de Professores dirigido pelo Professor Catedrático Eduardo García de Enterría.O Ministério Público Brasileiro. 2000. (Outra).
Organização de eventos
1. MEDINA OSÓRIO, Fábio . INFRAÇÕES E SANÇÕES NOS SERVIÇOS PÚBLICOS REGULADOS: princípios, competências e limites. 2008. (Congresso).
2. MEDINA OSÓRIO, Fábio . II Boa Governança no Sistema Financeiro Nacional. 2008. (Congresso).

Orientações
Orientações em andamento
Dissertação de mestrado
1. Guilherme Guimarães de Freitas. Termo de Ajustamento de Conduta e Discricionariedade do Ministério Público no Direito Administrativo Ambiental. Início: 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (Orientador).
2. Bianca Rey Guedes da Silveira. A Jurisprudência como Norma: o novo papel dos Tribunais de Justiça. Início: 2008. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRGS) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul. (Orientador).
Supervisões e orientações concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1. Jaqueline Aparecida Nunes e Silva. Improbidade Administrativa por Afronta aos Princípios da Administração Pública. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização) - Fundação Escola Superior do Ministério Público. Orientador: Fábio Medina Osório.
2. Fabiana Rocha Tonim Cavagni. A tipicidade do clientelismo institucional na Lei 8.429/92. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Municipal) - Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS. Orientador: Fábio Medina Osório.
3. Sylvia Inora Gravina Wolkweiss Sulzbach. Improbidade administrativa e irresponsabilidade fiscal: uma leitura do princípio da eficiência administrativa. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Advocacia Municipal) - Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS. Orientador: Fábio Medina Osório.
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