Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos)

Dados pessoais

Nome	Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos
Nome em citações bibliográficas	BARCELLOS, Ana Paula de.
Sexo	Feminino

Endereço profissional

Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito.
Av. Rio Branco, 125, 21º andar.
Centro
20040-006 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (21) 22211177 Fax: (21) 22218192
URL da Homepage: www.lrbarroso.com.br

Formação acadêmica/Titulação

2002 - 2004

Doutorado em Direito .
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: A Técnica da Ponderação - Metodologia e Parâmetros Jurídicos, Ano de Obtenção: 2004.
Orientador:

Luís Roberto Barroso.
Palavras-chave: Ponderação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

2000 - 2001

Mestrado em Direito .
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.
Título: A Eficácia dos Princípios Constitucionais - O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, Ano de Obtenção: 2001.
Orientador:

Luís Roberto Barroso.
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

1995 - 1999

Graduação em Direito .
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Atuação profissional

Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2002 - 2005

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora Assistente, Carga horária: 20

Outras informações

Disciplinas: Direito Constitucional e eletivas

Atividades

01/2002 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Tópicos de Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade Tópicos de Direito Constitucional - Direitos e Garantias Individuais Tópicos de Direito Constitucional - Princípios Constitucionais Tópicos de Direito Constitucional - Direitos Sociais Direito Constitucional IV Direito Constitucional III Direito Constitucional II Direito Constitucional I

Membro de corpo editorial

2006 - Atual	Periódico: Revista CEJ (Brasília)
2006 - Atual	Periódico: Revista de Direito do Estado

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Idiomas

Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Prêmios e títulos

1997	Prêmio Jurídico Aguiar Dias, Ordem dos Advogados do Brasil.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Papeis do direito constitucional no fomento do controle social democrático: algumas questões políticas e científicas complexas. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 12, p. 77-105, 2008.

2.	BARCELLOS, Ana Paula de. . O Direito Constitucional em 2006. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 5, p. 5-23, 2007.

3.	BARCELLOS, Ana Paula de. ; BARROSO, L. R. . Direitos Fundamentais, Questões Ordinárias e Jurisdição Constitucional: Limites e Possibilidades da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Boletim de Direito Administrativo, v. 9, p. 1028, 2007.

4.	BARCELLOS, Ana Paula de. ; BARROSO, L. R. . Direitos fundamentais, questões ordinárias e jurisdição constitucional: limites e possibilidades da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 62, p. 248-264, 2007.

5.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Constitucionalização das Políticas Públicas em Matéria de Direitos Fundamentais: o Controle Político-Social e o Controle Jurídico no Espaço Democrático. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 3, p. 17-54, 2006.

6.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Controle das Políticas Públicas. Revista de Direito Administrativo, v. 240, p. 83-103, 2005.

7.	BARCELLOS, Ana Paula de. ; BARROSO, L. R. . O Começo da História: a Nova Interpretação Constitucional e o Papel dos Princípios no Direito Brasileiro. Interesse Público, v. 5, n. n. 19, p. 51-80, 2003.

8.	BARCELLOS, Ana Paula de. . O Princípio Republicano, a Constituição Brasileira de 1988 e as Formas de Governo. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 356, p. 3-20, 2001.

9.	BARCELLOS, Ana Paula de. ; BARROSO, L. R. . Regime Jurídico da Participação de Criançãs e adolescentes em Programas de Televisão. Revista Trimestral de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 2, n. n. 7, p. 89-125, 2001.

10.	BARCELLOS, Ana Paula de. . As Relações da Filosofia do Direito coma Experiência Jurídica. Revista Forense, v. 351, p. 3-17, 2000.

11.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Normatividade dos Princípios e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. n. 221, p. 159-188, 2000.

12.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Separação de Poderes, Maioria Democrática e Legitimidade do Controle de Constitucionalidade. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 53, p. 78-106, 2000.

13.	BARCELLOS, Ana Paula de. ; BARROSO, L. R. . Presunção de Inocência, Devido Processo Legal, Ampla Defesa e Outros Tópicos de Direito Processual Penal à luz da Constituição de 1988. Discursos Sediciosos : Crime, Direito e Sociedade, v. 2, n. n. 4, p. 59-68, 1997.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Ponderação, Racionalidade e Atividade Jurisdicional. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. v. 1.

2.	BARCELLOS, Ana Paula de. . A Eficácia dos Princípios Constitucionais - O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

Capítulos de livros publicados

1.	BARCELLOS, Ana Paula de. . As relações da filosofia do direito com a experiência jurídica. Uma visão dos séculos XVIII, XIX e XX. Algumas questões atuais. In: Eduardo Ribeiro Moreira; Marcio Pugliesi. (Org.). 20 anos da Constiuição brasileira. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v. 1, p. 510-532.

2.

BARCELLOS, Ana Paula de. . Controle social, informação e Estado federal. A interpretação das competências político-administrativas comuns. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Daniel Sarmento; Gustavo Binenbojm. (Org.). Vinte anos da Constituição federal de 1988. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. 1, p. 621-633.

3.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Papéis do direito constitucional no fomento do controle social democrático: algumas propostas sobre o tema da informação. In: Marcelo Novelino. (Org.). Leituras complementares de direito constitucional- Teoria da Constituição. Salvador: Podivm, 2009, v. , p. 89-119.

4.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. In: Regina Quaresma; Maria Lúcia de Paula Oliveira; Farlei Martins Riccio de Oliveira. (Org.). Neoconstitucionalismo. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. , p. 797-816.

5.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Artigos 196 a 200. In: Paulo Bonavides, Jorge Miranda e Walter de Moura Agra. (Org.). Comentários à Constituição Federal de 1988. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. , p. 2161-2185.

6.

BARCELLOS, Ana Paula de. . Qué existe detrás del siginificado atribuído a la expressión propiedad . In: Helena Alviar García; Marco Antonio Abarca; Paola Bergallo; Daniel Bonilla Maldonado; Alfredo Bullard G.; Lidia Casas Becerra; André Corrêa; Mauricio Del Toro Huerta; Carlos de Salles; Érika Fontánez Torres; Lucas S. Grosman; Alejandro Madraz e outros. (Org.). Derecho y propiedad- Seminário en latinoamérica de Teoria Constitucional y política. 1 ed. Buenos Aires: Libraria Ediciones, 2008, v. 1, p. 75-87.

7.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Controle das Políticas Públicas. In: Professor Marcelo Novelino Camargo. (Org.). Leituras Complementares de Constitucional. 2 ed. Salvador: Jus Podivm, 2007, v. , p. 43-85.

8.

BARCELLOS, Ana Paula de. . Constitucionalização das Políticas Públicas em Matéria de Direitos Fundamentais: o Controle Político-Social e o Controle Jurídico no Espaço Democrático. In: Cláudio Pereira de Souza Neto; Daniel Sarmento. (Org.). A Constitucionalização do Direito. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, v. , p. 599-635.

9.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Modalidades de eficácia jurídica e os princípios e regras constitucionais. In: Adriano Sant'Ana Pedra. (Org.). Arquivos de Direito Público - As transformações do Estado brasileiro e as novas perspectivas para o Direito Público. São Paulo: Método, 2007, v. , p. 55-82.

10.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Neoconstitucionalismo, Direitos Fundamentais e Controle das Políticas Públicas. In: Daniel Sarmento; Flavio Galdino. (Org.). Direitos Fundamentais: Estudos em Homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. 1 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, v. , p. 31-60.

11.

BARCELLOS, Ana Paula de. ; BARROSO, L. R. . O comeco da historia. A nova interpretacao constitucional e o papel dos principios no Direito brasileiro. In: Luís Roberto Barroso. (Org.). A nova Interpretação Constitucional - Ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro - São Paulo: Renovar, 2004, v. , p. -.

12.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Alguns Parâmetros Normativos para a Ponderação Constitucional. In: Luís Roberto Barroso. (Org.). A Nova Interpretação Constitucional. 1 ed. Rio de Janeiro - São Paulo: Renovar, 2004, v. , p. -.

13.	BARCELLOS, Ana Paula de. . O Mínimo Existencial e Algumas Fundamentações: Jonh Rawls, Michael Walzer e Robert Alexy. In: Ricardo Lobo Torres. (Org.). Legitimação dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, v. , p. -.

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	BARCELLOS, Ana Paula de. . Dicionário brasileiro de direito constitucional; Organizado por Dimitri Dimoulis. São Paulo: Saraiva, 2007 (Dicionário).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.

VIEIRA, José Ribas; GALVÃO, Paulo Braga.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Thiago de Oliveira. Federação, democracia e controle social à luz da teoria do poder local: a superação do centralismo na federação brasileira. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.

CLÈVE, Clèmerson Merlin; CHUEIRI, Vera Karam de; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Ana Lucia Pretto Pereira. A reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira: entre constitucionalismo e democracia.. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

3.

GALVÃO, Paulo Braga.; NETO, Cláudio Pereira de Souza; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Luciana de Pontes Saraiva. A modulação temporal de efeitos como técnica de decisão na jurisdição constitucional. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.

GALVÃO, Paulo Braga.; TAVARES, Ana Lúcia Lyra; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Ana Paula Barbosa de Sá. O foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? O problema de sua extensão aos parlamentares". 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Patricia Gabai Venancio. O direito à moradia digna: um novo paradigma de atuação do Ministério Público à Luz da gestão democrática da cidade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Marcelo Martins Evaristo da Silva. Desenvolvimento judicial da ordem constitucional- Um ensaio sobre seus limites semânticos, substanciais e temporais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Felipe de Melo Fonte. A intervençaõ judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.

TORRES, Ricardo Lobo; MOREIRA, Eduardo Ribeiro; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Reinaldo Daniel Moreira. Direitos sociais prestacionais: efetivação judicial, limites e possibilidades argumentativas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

9.

TORRES, Ricardo Lobo; NETO, Cláudio Pereira de Souza; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Ana Carolina Vieira de Carvalho. O direito à moradia e o direito ao meio ambiente: conflitos e possibilidade de harmonização nas ocupações irregulares na mata atlântica. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Daniel Nunes Pêcego. Da Educação Religiosa em Escolas Públicas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.	GALVÃO, Paulo Braga.; STRUCHINER, Noel; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Marcelo Cuba Netto. O Controle de Constitucionalidade das Omissões Normativas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.

LEAL, Rogério Gesta; NASCIMENTO, Rogério Bento Soares do; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de José Muiños Piñeiro Filho. O direito social e fundamental de habitação como problema internacional: a experiência no MERCOSUL. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

13.	BARROSO, L. R.; NETO, Cláudio Pereira de Souza; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Bernardo do Amaral Pedrete. Súmula vinculante: limites e possibilidades. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

14.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Miriam Wimmer. Conflitos de Competência na Administração Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

15.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Fernando Leal. Decidindo com Normas Vagas. Estado de Direito, Coerência e Pragmatismo, por uma Teoria da Decisão Argumentativa e Institucionalmente Adequada. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Fátima Vieira Henriques. Direito à Saúde e sua Implementação Judicial. Limites e Possibilidades. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

17.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Marco Antônio dos Santos Rodrigues. Constituição e Administração Pública: definindo novos contornos à legalidade administrativa e ao poder regulamentar. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

18.	GALVÃO, Paulo Braga.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Valéria Caldi Magalhães. Segredo de Justiça: A Publicidade dos Atos Processuais e a Proteção do Direito à Intimidade. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

19.	GALVÃO, Paulo Braga.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Carlos Raposo. O Princípio da Segurança Jurídica e a Confiança Legítima. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Teses de doutorado

1.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Alessandra Gotti Bontempo. Direitos sociais em juízo: mecanismos de aferição de resultado e controle do retrocesso social. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Sonia Rabello de Castro. Tombamento- uma análise de Decreto-lei 25, de 30 de novembro de 1937. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.	PIOVESAN, Flávia; SARMENTO, Daniel; Nelson Saule Junior; Oscar Vilhena Vieira; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Roberto Baptista Dias da Silva. Uma Visão Constituconal da Eutanásia. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Thomas da Rosa de Bustamante. Uma teoria normativa do precedente judicial: o peso da jurisprudência na argumentação jurídica. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Anna Paola Borges Dantas. A tendência de transcedência dos motivos determinantes de decisões em controle difuso de constitucionalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de João Gabriel Ribeiro Colleta de Almeida. O termo de ajustamento de conduta e sua utilização na tutela do direito à saúde. 2009 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Mario Luiz Soares Pinto Filho. A incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

4.	BARROSO, L. R.; PIRES, Thiago Magalhães.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Allyne Andrade e Silva. Liberdade de expressão e Hate Speech. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

5.	MOTA, M. J. P.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Raimundo Antônio Rodrigues da Cunha. Direito à intimidade e à vida privada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

6.

BINENBOJM, Gustavo; SARMENTO, Daniel; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Carolina Pellegrini Maia Rovina. Extensão da possibilidade de reconhecimento de mutações constitucionais: estipulação de standards que delimitem a atuação do Poder Judiciário nos processos informais de reforma da Constituição. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

7.

GALVÃO, Paulo Braga.; MENDONCA, E. B.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Luiz Carlos Rocha de Oliveira. Expressões litúrgicas. A liberdade religiosa na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

8.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Mariana Fernandes Miranda. Planejamento ambiental da cidade: o papel do plano diretor no alcance do desenvolvimento sustentável. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

9.

BARROSO, L. R.; MENDONCA, E. B.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Karen Fernandes Saraiva. Biografias não autorizadas: colisão de direitos fundamentais - Liberdade de expressão/ informação versus direitos da personalidade - critérios de ponderaçãop. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

10.	BARROSO, L. R.; MENDONCA, E. B.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Julia Ryfer. O dever de efetivação da Constituição e a responsabilidade do legislador omisso. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.	BARROSO, L. R.; MENDONCA, E. B.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Thiago Magalhães Pires. O Estado Federal: conceito e principiologia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Júlia Rosa Barbosa Alves Rodrigues. Uniformização das decisões e súmula vinculante. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

13.

GALVÃO, Paulo Braga.; MENDONCA, E. B.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Marcio Eduardo de Oliveira Duarte. Emprego das forças armadas na garantia da lei e da ordem - análise jurídica do emprego das forças armadas nos centros urbanos.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

14.	GALVÃO, Paulo Braga.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Samantha Delambert Filizzola. O Direito ao Desenvolvimento Sustentável: um Direito Humano de Natureza Complexa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

15.	MENDONCA, E. B.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Alexandre Danelon Lopes. A Interpretação Conforme a Constituição e a Cláusula de Reserva do Plenário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16.

GALVÃO, Paulo Braga.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Cristiane Couto Bezerra. O Significado do Preceito Fundamental na Argüição de Descumprimento Prevista no art. 102, 1 da Constituição da República Federativa do Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

17.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Andréa Nero Santos. A Legitimidade da Prática do Lobbyng. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

18.

GALVÃO, Paulo Braga.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Fernada Ribeiro Spinola. O Controle de Constitucionalidade, em Tese, das Leis e Atos Normativos Municipais perante a Constituição Federal: a Questão da Admissibilidade da Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

19.

GALDINO, Flávio Antônio Esteves.; GALVÃO, Paulo Braga.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Saulo Medeiros Aride. Liberdade de Expressão e Preconceito em Programas Televisivos de Humor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

20.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Felipe Fidelis Costa de Barcellos. Por uma Educação Fundamental de Qualidade. 2007 - Grupo IBMEC.

21.

SARMENTO, Daniel; MENDONÇA, José Vicente Santos de; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Lívia Miranda Müller Drumond Casseres. Uma proposta de sistematização da regra da proporcionalidade: pela racionalidade no exercício da jurisdição constitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

22.

BARROSO, L. R.; MENDONCA, E. B.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Thaís Loureiro de Macedo. O Regime Constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito no Direito Brasileiro: Poderes e Limites. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

23.	GALVÃO, Paulo Braga.; ARAÚJO, Valter Shuenquener.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Fernando Fróes Oliveira. Do Poder ao Processo Constituinte: uma Proposta de Releitura. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

24.	GALVÃO, Paulo Braga.; ARAÚJO, Valter Shuenquener.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Olivia Vieira. Cláusulas Pétreas: alguns Aspectos Constitucionais e Essencialidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

25.

GALVÃO, Paulo Braga.; ARAÚJO, Valter Shuenquener.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Luiz Henrique de Andrade Costa. Participação Popular no Processo Democrático: o Plebiscito, Referendo e Orçamento Participativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

26.

GALVÃO, Paulo Braga.; ARAÚJO, Valter Shuenquener.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Raquel Ribeiro de Carvalho. A Eficácia Temporal das Decisões no Controle de Constitucionalidade das Leis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

27.

GALVÃO, Paulo Braga.; GALDINO, Flávio Antônio Esteves.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira. As Normas Constitucionais no Âmbito da Internet. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

28.

GALDINO, Flávio Antônio Esteves.; SARMENTO, Daniel; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Michele Menezes da Cunha. Intervenção Judicial: Meio Atípico de Efetivação da Tutela Específica Relativa aos Deveres de Fazer e de Não Fazer. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

29.	GALVÃO, Paulo Braga.; GALDINO, Flávio Antônio Esteves.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Maurício Morimoto Doi. O Direito à Vida e o Caso dos Fetos Anencefálicos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

30.

BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Renata Ramos. A Constituição e a Tutela Jurídica da Diferença: O Direito das Pessoas Portadoras de Deficiência em uma Perspectiva Constitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

31.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Rafaela de Souza Serdeira Dominguez. Reforma da Previdência: os Novos Rumos da Proteção Social no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

32.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Joana El-Jaick Andrade. O Princípio da Tolerância e o Estado Liberal-Democrático. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

33.

BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Cristina Vieira Machado Alexandre. Descentralização, Repartição de Competências Legislativas e Formas de Controle: os Exemplos Alemão, Brasileiro, Espanhol e Francês. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

34.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Ana Cristina Fonseca do Valle. A Iniciativa Popular, o Referendo e o Plebiscito no Direito Brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

35.	BINENBOJM, Gustavo; SARMENTO, Daniel; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Carolina Naciff de Andrade. Princípio Constitucional da Eficiência: Perspectivas e Limites de Aplicação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

36.

BINENBOJM, Gustavo; SARMENTO, Daniel; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Marcela de Oliveira Mello Gouvêa. Ações Afirmativas no Ensino Superior Brasileiro: Construindo uma Política Pública Constitucional e Nacionalidade Adequada. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

37.	BINENBOJM, Gustavo; SARMENTO, Daniel; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Sylvia Regina Aquino do Amaral. O Controle da Atividade Regulatória das Agências Independentes. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

38.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Thaís Mayé Muci. A Participação Popular nas Agências Reguladoras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

39.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Sandra Caseira Cerqueira. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

40.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Deise Miranda da Silva. A Responsabilidade Civil do Estado por Atos Lícitos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

41.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Cíntia Guimarães Morgado. As Agências Reguladoras e seu Poder Normativo Diante de Alguns Princípios Constitucionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

42.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Vitor Tadeu Carramão Mello. A Função Normativa das Agências Reguladoras Independentes em Face do Particípio da Legalidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

43.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Tatiana Cotrim Nacif. Os Limites da Discricionaridade Administrativa e seu Controle Judicial. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

44.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Rodrigo Molinaro Zacharias. Sistemas Eleitorais - A Justiça Eleitoral Brasileira: Evolução Histórica, Estrutura e Atribuições. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

45.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Raquel Fernandes Martins. A Proteção dos Usuários de Serviços Públicos Concedidos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

46.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Pedro Navarro César. Os Princípios Jurídicos e o Pós-Positivismo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

47.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Christiane de Amorim Cavassa Freire. O Princípio da Isonomia e a Competência dos Juizados Especiais Criminais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

48.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Carlos Eugenio Greco Laureano. Ação Afirmativa o Princípio da Igualdade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

49.	BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Afonso Henrique Reis Lemos Pereira. A Colisão dos Direitos Fudamentais e a Ponderação de Interesses. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

50.	BARROSO, L. R.; GALVÃO, Paulo Braga.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Janssen Hiroshi Murayama. O Princípio da Capacidade Contributiva e a Justiça Fiscal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

51.

BARROSO, L. R.; GALVÃO, Paulo Braga.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Rodrigo da Costa Lines. A Eficácia dos Direitos Sociais Prestacionais na Constituição Brasileira e os Limites de sua Justiciabilidade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

52.	BARROSO, L. R.; GALVÃO, Paulo Braga.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Bruno Filartiga Henning. A Forma Federativa de Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

53.

BARROSO, L. R.; GALVÃO, Paulo Braga.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Bruno Boquimpani Silva. O Princípio da Segurança Jurídica e os Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

54.	BARROSO, L. R.; GALVÃO, Paulo Braga.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Viviane Santos Villa Verde. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

55.

GALVÃO, Paulo Braga.; BARROSO, L. R.; BARCELLOS, Ana Paula de.. Participação em banca de Nicolau da Rocha Cavalcanti. Os Valores Éticos e a Programação de TV segundo a Constituição Federal de 1988. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Eventos

Participação em eventos

1.	Congresso Internacional de Direito Sudoesteda Bahia: Panorama do Direito Contemporânea em Vitória da Conquista- BA.Uma agenda para os próximos 21 anos da Constituição. 2009. (Congresso).

2.	IX Seminário de Direito Constitucional.Neoconstitucionalismo: a judicialização da política e a politização da justiça múltiplos enfoques. 2009. (Seminário).

3.	Palestra Pós-Graduação de Direito Público (UCAM-RJ).Hermenêutica Constitucional e os 20 Anos da Constituição Brasileira. 2009. (Outra).

4.	Ciclo de palestras EMATRA - Escola de Magistratura do TRT 17ª região - ES.Eficácia horizontal dos direitos fundamentais. 2009. (Outra).

5.	Palestra Pós graduação de direito público da UCAM- RJ.Hermenêutica constitucional e os 2 anos da Constituição brasileira. 2009. (Outra).

6.	Palestra na Semana Jurídica.A judicialização da política. 2009. (Outra).

7.	XI Congresso de Direito - 20 anos da Constituição Federal - Homenagem ao Ministro Carlos Ayres de Britto.Democracia, controle social, direitos fundamentais e direito à informação. 2008. (Congresso).

8.	II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - 20 anos de Constituição: avanços e retrocessos.O papel do Supremo Tribunal Federal na concretização da Constituição. 2008. (Congresso).

9.	Congresso O futuro da Constituição.Controle de políticas públicas. 2008. (Congresso).

10.	Seminario en Latinoamérica de Teoría Constitucional y Política (SELA).What is behind the meaning attributed to the expression "property"?. 2008. (Seminário).

11.	Seminário Internacional Concessão de Aeroportos - Oportunidades e Desafios para o Crescimento Econômico.Os entraves jurídicos para a disputa da concessão. 2008. (Seminário).

12.	III Congresso Euroamericano de Direito Constitucional.Entre o Estado do bem-estar social e o Estado ultraliberal, entre as barbáries e as insurgências contemporâneas, as crises do direito e da justiça. 2008. (Encontro).

13.	Os fundamentos e o futuro da magistratura no Brasil.O que o futuro espera da magistratura?. 2008. (Outra).

14.	Conferência Estadual dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.Direito à saúde e a realidade do Sistema Único de Saúde. 2008. (Outra).

15.	Palestra na Escola de Magistratura do TRT 17ª Região - EMATRA.A eficácia dos princípios constitucionais - O princípio da dignidade da pessoa humana. 2008. (Outra).

16.	Palestra na Pós-Graduação em direito constitucional da Universidade Estácio de Sá.Interpretação constitucional. 2008. (Outra).

17.	I Jornada de Direito Administrativo Comparado.Controle judicial de políticas públicas. 2008. (Outra).

18.	Congresso Goiano de Direito Administrativo.Aplicação direta dos princípios constitucionais pela Administração. 2007. (Congresso).

19.	V Congresso de Direito Constitucional.Aspectos Individuais e Coletivos da Dignidade Humana. 2007. (Congresso).

20.	II Congresso Internacional de Direitos Sociais da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.Painel sobre direitos sociais, serviços públicos e políticas públicas. 2007. (Congresso).

21.	Palestra no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ.Virtude e Direito. 2007. (Seminário).

22.	Palestra na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ.Atividade jurisdicional: a técnica da ponderação e os diferentes aspectos da dignidade humana. 2007. (Seminário).

23.	Palestra na Universidade Federal do Espírito Santo - UFES.Ponderação de Princípios e Função Jurisdicional. 2007. (Seminário).

24.	Seminário sobre Políticas de Inclusão Social: A Reserva de Vagas nas Universidades Públicas - UERJ.Reserva de Vagas: Análise Jurídica. 2007. (Seminário).

25.	Palestra na Universidade Federal do Paraná UFPR.Necessidade de Determinação da Dignidade da Pessoa Humana. 2007. (Seminário).

26.	Seminário "Hermenêutica Constitucional".A técnica da ponderação e a atividade jurisdicional. 2007. (Seminário).

27.	III Seminário Nacional "Demandas socias e políticas públicas na sociedade contemporânea".Direitos fundamentais e Constituição. 2007. (Seminário).

28.	Workshop 10 anos da Lei do Petróleo Os Desafios para a Próxima Década - IBP.Reforma do Estado e a Lei do Petróleo. 2007. (Oficina).

29.	Seminário: Implementação Jurisdicional de Políticas Públicas - ESMPU.Controle Jurídico e Controle Político-Social das Políticas Públicas em Matérias de Direitos Fundamentais: Limites e Possibilidades. 2006. (Congresso).

30.	Palestra na Escola da Magistratura do Estado do Ceará.Controle de políticas públicas e democracia. 2006. (Seminário).

31.	Palestra na Universidade Federal Fluminense - UFF.Direitos fundamentais e direito ao trabalho. 2006. (Seminário).

32.	Seminário - PR.Mínimo Existencial. 2006. (Seminário).

33.	Primeira Jornada de Direito Constitucional da UNIBRASIL - Neoconstitucionalismo.Neo-constitucionalismo, funções do Estado e Controle das Políticas Públicas. 2004. (Congresso).

34.	Seminário: Políticas de Inclusão Social: a Reserva de Vagas nas Universidades Públicas.Reserva de Vagas: Análise Jurídica. 2003. (Seminário).

Orientações

Supervisões e orientações concluídas

Dissertação de mestrado

1.

Ana Carolina Vieira de Carvalho. O direito à moradia e o direito ao meio ambiente: conflitos e possibilidades de harmonização nas ocupações irregulares na mata atlântica. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

2.	Bernardo Amaral Pedrete. Súmula Vinculante: Limites e Possibilidades. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, . Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.

Fabiano Jantalia Barbosa. O direito ao saque do FGTS e a legitimidade de sua restrição em face do princípio da dignidade da pessoa humana. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

2.	Felipe Tadeu Freitas Taveira. A Regularidade Fiscal para Habilitação em Licitações Públicas. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.

Marcio Eduardo de Oliveira Duarte. Emprego das Forças Armadas na garntia da lei e da ordem - Análise jurídica do emprego das Forças Armadas nos centros urbanos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

2.	Julia Ryfer. O dever de efetivação da Constituição e a responsabilidade do legislador omisso. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

3.	Mariana Fernandes Miranda. Planejamento ambiental da cidade: o papel do Plano Diretor no alcance do desenvolvimento sustentável. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

4.

Karen Fernandes Saraiva. Biografias não autorizadas: colisão de direitos fundamentais - Liberdade de expressão/informação versus direitos da personalidade - Critérios de ponderação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

5.	Thiago Magalhães Pires. O Estado Federal: conceito e principiologia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

6.	Júlia Rosa Barbosa Alves Rodrigues. Uniformização das decisões e súmula vinculante. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

7.	Luiz Carlos Rocha de Oliveira. Expressões litúrgicas. A liberdade religiosa na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

8.	Alexandre Danelon Lopes. A Interpretação Conforme a Constituição e a Cláusula de Resreva de Plenário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

9.	Andréa Nero Santos. A Legitimidade da Prática do Lobbyng. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

10.	Saulo Medeiros Aride. Liberdade de Expressão e Preconceito em Programas Televisivos de Humor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

11.	Isabela Rossi Cortes Ferrari. A Constituição em xeque: A superação interna de regras constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

12.	Marco Aurélio Farache Monteiro de Barros. O pregão eletrônico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

13.	Felipe de Melo Fonte. O Controle Judicial de Políticas Públicas: Legitimidade, Parâmetros e Conseqüências Jurídicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

14.

Raquel Ribeiro Silva. Por uma Mudança do Critério de Admissibilidade do Recurso Extraordinário: Ofensa Direta versus Repercussão Geral da Questão Constitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

15.	Diana Ferreira dos Santos Norbert Costa. Repensando a legitimidade democrática no controle judicial de constitucionalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

16.	Eliezer Mota Pernanbuco. Gratuidade nos Transportes Coletivos Urbanos: Concessão do Benefício a Estudantes de Escolas Públicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

17.	Alessandra Leão Medeiros. A Modulação dos Efeitos Temporais da Decisão Declaratória de Inconstitucionalidade no Controle Incidental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

18.	Alexandra Lorga Villar. O Princípio da Supremacia do Interesse Público e as Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

19.	Maria Isabel de Faria Perez. Coisa Julgada Inconstitucional: Limites da sua Relativização e Mecanismos Processuais de Controle. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

20.	Bruna Wills. Agências Reguladoras: a Legitimidade de seu Poder Normativo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

21.	Maria Clara de Moraes Cosendey. Mandado de Injunção: Análise do Instituto em Face da Doutrina e da Jurisprudência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

22.	Thaís Mayé Muci. A Participação Popular nas Agências Reguladoras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

23.	Sandra Caseira Cerqueira. O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

24.	Deise Miranda da SIlva. A Responsabilidade Civil do Estado por Atos Lícitos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

25.	Cíntia Guimarães Morgado. As Agências Reguladoras e seu Poder Normativo Diante de Alguns Princípios Constitucionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

26.	Débora Gagy da Silva. O Poder Constituinte Originário e sua Limitação pelos Direitos Humanos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

27.

Renata Ramos Campante. A Constituição e a Tutela Jurídica da Diferença: Os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência em uma Perspectiva Constitucional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.

28.	Leonardo Araújo de Freitas. O Equilíbrio Econômico-Financeiro na Concessão de Serviço Público. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos.