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Patrícia Ferreira Baptista Professora Adjunta de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professora do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes no Rio de Janeiro. Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2006). Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2001). Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.
Última
atualização do currículo em 29/01/2010
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3178086761615074 |
Dados pessoais
| Nome | Patrícia Ferreira Baptista |
| Nome em citações bibliográficas | BAPTISTA, Patrícia |
| Sexo | Feminino |
| Endereço profissional | Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Rua Dom Manuel, 25 - sala 403 Centro 20010-090 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil Telefone: (21) 23329334 URL da Homepage: http:// |
Formação acadêmica/Titulação
| 1998 - 2001 | Mestrado em Direito
.
Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. Título: Transformações do Direito Administrativo, Ano de Obtenção: 2001. Orientador:  Paulo Braga Galvão.
|
| 1989 - 1993 | Graduação em Direito
.
Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil. |
Atuação profissional
| Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2003 - Atual | Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| 9/2004 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Fundamentos de Direito do Estado Direito Econômico Intervenção do Estado nas relações Contratuais |
| 10/2003 - Atual | Ensino, Direito Administrativo, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Administrativo; Direito Administrativo Econômico; Regulação e Serviços Públicos |
| Universidade Cândido Mendes, UCAM, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2007 - Atual | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Permanente, Carga horária: 40 |
| Outras informações | Disciplinas Ministradas Direito Constitucional Econômico Regulação Econômica Responsabilidade Administrativa |
| Vínculo institucional |
| 2001 - 2002 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 12 |
| Atividades |
| 07/2007 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Responsabilidade Civil Administrativa Direito Constitucional Econômico |
| 10/2002 - 11/2002 | Ensino, Processo Civil, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Mandado de segurança, Habeas Data e Habeas Corpus |
| 7/2001 - 7/2002 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Administrativo |
| 1/2001 - 12/2001 | Ensino, Direito Público, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Direito Administrativo |
| Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, PROCURADORIA/RJ, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1994 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora do Estado |
| Atividades |
| 09/1994 - Atual | Outras atividades técnico-científicas , Procuradoria Geral do Estado, . |
|
Atividade realizada Procurador, Advogado Público, Consultoria e Representação Judicial da Fazenda. |
| Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1999 - 2003 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar |
| Atividades |
| 08/1999 - 12/2003 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Administrativo Direito Constitucional |
| Escola Superior da Amazônia, ESA, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1999 - 1999 | Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0 |
| Atividades |
| 7/1999 - 8/1999 | Ensino, Administração Pública, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Público |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Administrativo. |
Idiomas
| Inglês | Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente. |
| Francês | Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente. |
| Italiano | Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco. |
| Espanhol | Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. |  BAPTISTA, Patrícia . Retrospectiva 2008: a crise econômica mundial e o papel da regulação estatal, os vinte anos da constitucionalização do direito administrativo no Brasil, a emergência do direito administrativo global e outras questões. RDE. Revista de Direito do Estado , v. 13, p. 31-45, 2009. |
| 2. | BAPTISTA, Patrícia . A Tutela da Confiança Legítima como Limite ao Exercício do Poder Normativo da Administração Pública - A proteção às expectativas legítimas dos cidadãos como limite à retroatividade normativa. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 3, p. 155-181, 2006. |
| 3. | BAPTISTA, Patrícia . Limitação e Sacrifícios de Direito: O conteúdo e as Conseqüências dos Atos de Intervenção da Administração Pública sobre a Propriedade Privada. Revista de Direito da Procuradoria-Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, v. 7, p. 45-66, 2003. |
| 4. | BAPTISTA, Patrícia . Direito e Poder: A crise da legalidade formal e as novas formas de legitimação no Estado de Direito Contemporâneo. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 57, p. 278-296, 2003. |
| 5. | BAPTISTA, Patrícia . Servidor Público: Direito Adquirido e Irredutibilidade de Vencimentos. Revista Brasileira de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 221, 2000. |
| 6. | BAPTISTA, Patrícia . Direitos humanos e positivismo jurídico: a visão do normativismo e da teoria analítica. Revista de Direito da Associação de Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 5, 2000. |
| 7. | BAPTISTA, Patrícia . Oprincípio da separação de poderes atualizado e revisado. Revista de Direito da Associação de Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 6, 2000. |
| 8. | BAPTISTA, Patrícia . Justiça e direito: o papel do advogado público na realização de uma ordem jurídica justa. Boletim Informativo da Associação dos Novos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 4, 1998. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. | BAPTISTA, Patrícia . Transformações do Direito Administrativo. 1.
ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | BAPTISTA, Patrícia . A Evolução do Estado Regulador no Brasil: desenvolvimento, globalização, paternalismo e judicialização. In: ASSAFIM, João Marcelo de Lima; MENDONÇA, Paulo. (Org.). Direito e Desenvolvimento e as Novas Tendências Econômicas, Sociais e Políticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. , p. -. |
| 2. | BAPTISTA, Patrícia . Invalidação dos Atos Administrativos e Devido Processo Legal.
In:
Barroso, Luís Roberto.
(Org.). A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil. 1ª
ed. Rio de Janeiro:
Renovar,
2007, v. , p. 547-573. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | BAPTISTA, Patrícia . Os limites da imunidade tributária recíproca. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | BAPTISTA, Patrícia ; Morand-Deviller, Jacqueline . Poder Público, Serviço Público: Crise e Conciliação, 2006. (Tradução/Artigo). |
| Produção técnica |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | BAPTISTA, Patrícia . Programa de Desenvolvimento Acadêmico da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Módulo de Direito Administrativo. 2008. . |
| 2. | BAPTISTA, Patrícia . Curso de Atualização em Direito Administrativo para a área aduaneira. 2007. . |
| 3. | BAPTISTA, Patrícia . Licitações e contratos da administração pública. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Dissertações |
| 1. | BINENBOJM, Gustavo; MEDAUAR, O.; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Pedro de Oliveira Coutinho. As Dimensões da Eficiência no Estado contemporâneo: organização, atividade, controle e legitimidade da administração pública. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 2. | BARCELLOS, A. P.; VALLE, V. L.; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Felipe de Melo Fonte. A Intervenção Judicial no Âmbito das Políticas Públicas orientadas à concretização dos Direitos Fundamentais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 3. | GALVAO, P. B.; Dias, Francisco Mauro; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Fabiana Morais Braga Machado Brochado. O Princípio da Proteção da Confiança Legítima e sua Aplicação no Direito Administrativo Brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| Teses de doutorado |
| 1. | BINENBOJM, Gustavo; MENDONÇA, Paulo Roberto Soares de; BARROSO, Luís Roberto; FREITAS, Juarez; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Aricia Fernandes Correia. Por uma releitura dos princípios da legalidade administrativa e da reserva da administração. 2008. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 2. | Marcos Juruena Villela Souto; Aragão, Alexandre Santos de; Dias, Francisco Mauro; Vieira, José Ribas; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Sérgio Antonio da Silva Guerra. Teoria da Escolha Administrativa. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho. |
| 3. | Aragão, Alexandre Santos de; Marcos Juruena Villela Souto; Vieira, José Ribas; Margarida Lacombe de Camargo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Henrique Ribeiro Cardoso. Controle Jurídico da Legitimidade da Atividade Regulatória Normativa. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho. |
| Qualificações de doutorado |
| 1. | RIBEIRO, M. R. S.; PEREIRA, Ana Cristina Paulo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Gabriella Giovanna Lucarelli de Salvio. Regulação de Conteúdo: fronteiras entre serviços de telecomunicações e serviços audiovisuais à luz da OMC e dos interesses brasileiros. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Internacional) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 2. | BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert. Análise Econômica e Direito Administrativo: A Regulação do Serviço de Saneamento Básico. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito da Cidade) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 3. | BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Correia, Aricia Fernandes. Por uma releitura do Princípio da Legalidade Administrativa e da Reserva da Administração. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito Público) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | MOTA, M.; SAMPAIO, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Jorge Luís de Almeida. Licitações e Contratos Administrativos - Tendências Atuais. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação em Dir. do Estado, Dir. do Pet) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 2. | Aragão, Alexandre Santos de; CUNHA, P. C. M.; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Débora de Paula Pereira. O Dirigismo Contratual na Saúde Suplementar:claúsula de reajuste. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 3. | Aragão, Alexandre Santos de; CUNHA, P. C. M.; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Maria Cecilia Cordeiro de Oliveira. O Poder de Controle e a Atuação da ANS sobre o Mercado de Saúde Suplementar. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 4. | Aragão, Alexandre Santos de; PEDROSA, L. B. G.; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Rafael Carvalho Rezende Oliveira. Delegação do Poder de Polícia. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito do Estado) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Marcelo Ferraz Cardoso. A Natureza Jurídica da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 2. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira. Controle Judicial de Pólíticas Públicas Sociais: Limites, Possibilidades e Alguns Parâmetros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 3. | BINENBOJM, Gustavo; Aragão, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Sara Gabriela Pereira Pinto. A natureza jurídica do licenciamento ambiental e a discricionariedade técnica na concessão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 4. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de José Marcos Vieira Rodrigues Filho. A livre iniciativa como parâmetro constitucional para a intervenção do estado no domínio econômico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 5. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Luisa da Cunha Ribeiro. O Princípio da Eficência e a Análise Econômica do Direito Administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 6. | CASTRO, S. R.; Fonte, Felipe de Melo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Victor Rodrigues Lacerda Rocha. Habitação e a Proteção Jurídico-Ambiental das Bacias Hidrográficas. 2009. |
| 7. | PEREIRA, Jane Reis Gonçalves; GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Cristina Telles de Araújo Silva. Modulação Temporal dos Efeitos das Decisões de (In)constitucionalidade: Possibilidades e Limites no Controle Jurisdicional Concreto. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 8. | GALVAO, P. B.; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Alexandre de Azevedo Soares. O Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 9. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Társis Henderson Barreto Gonçalves. Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Administrativos entre a Administração Pública e os particulares. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 10. | BINENBOJM, Gustavo; Aragão, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Juliana Grigorovski Vollmer. A Natureza Jurídica das Sanções por Ato de Improbidade Administrativa e os seus Reflexos no Regime de Responsabilização dos Agentes Políticos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 11. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Viviane de Souza Ramos Pereira. Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na Prestação dos Serviços Públicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 12. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Alberto Afonso Monteiro. A Revisão Judicial das Decisões do CADE. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 13. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Alan Truta do Bonfim. A Saúde no Brasil: Normatização e Judicialização. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 14. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Jéssica Acocella. A Arbitragem e os Contratos Administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 15. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Marcelle Figueiredo da Cunha. Exercício de Poder de Polícia por Particulares: Legitimidade, Regime Jurídico e Limites. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 16. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Monique Camilo da Silva. Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública em Juízo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 17. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Patrícia Franco Bonfadini. A Arbitragem em Contratos Firmados pela Administração Pública: As Parcerias Público-Privadas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 18. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Fernanda de Oliveira Lopes. Panorama Atual da Prestação dos Serviços de Saneamento Básico no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 19. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Sheila de Lima Grynszpan. Repartição Constitucional de Competências: A Disputa Federal e Estadual pelo Transporte e Distribuição dos Gás Natural. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 20. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Andreia Maria de Oliveira. Atuais Modalidades de Regulação Estatal no Direito Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 21. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Fernanda da Cunha Lopez. Agências Reguladoras: Autonomia, Formas de Controle e a Possibilidade do Recurso Hierárquico Impróprio. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 22. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Renata Martins Santana. Responsabilidade Civil das Concessionárias de Serviço Público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 23. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Fernanda Monken Nascentes da Silva. O Modelo Regulatório Brasileiro e o Parecer Normativo nº AC 051 da Advocacia Geral da União. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 24. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Caroline Barnabé dos Santos Pereira. Interesse Público e Abuso de Poder. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 25. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Felipe Benevides de Almeida. O Princípio da Eficiência na Constituição Federal de 1988. Extensão de seu Conteúdo e Aplicabilidade na Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 26. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Clarissa Marques Santos França. A Função Administrativa de Fomento. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 27. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Bárbara Gonçalves da Silva. A Regulação da Saúde Suplementar e os Limites à Atuação do Poder Judiciário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 28. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Amanda Cesar Lima. Aspectos Constitucionais do Regime de Licitações das Empresas Estatais: A Controvérsia Acerca da Constitucionalidade do Procedimento Simplificado da Petrobrás, Previsto no Decreto nº 2.745/1998. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 29. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Felipe Monnerat Solon de Pontes Rodrigues. O Princípio da Proteção da Confiança Legítima e os Limites à Anulação de Atos Administrativos Favoráveis no Direito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 30. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Romulo Soares Brillo de Carvalho. A Parceria Público-Privada (PPP) e a Sociedade de Propósito Específico (SPE). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 31. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Livia Albuquerque França. Fundamentos e Parâmetros para a Legitimidade do Controle Judicial sobre a Discricionariedade Administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 32. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de João Guilherme da Hora Vassallo. Das Participações Governamentais Devidas ao Estado pelas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 33. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Carla Oliveira do Nascimento. Serviço Público de Saneamento Básico: Contribuição dos Consórcios Públicos e das Parcerias Público-Privadas para a Superação de Óbices no Setor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 34. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Nina Laporte Bomfim. Limites para a Auto-Executoriedade nas Medidas de Polícia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 35. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Leandro de Souza Silva. Constitucionalidade dos Privilégios da Administração Pública em Juízo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 36. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Vitor Luís Pereira Jorge. Da Regulação no Setor de Saúde Suplementar: O Regime de Controle de Preços Adotado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 37. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Roberta dos Santos Roeles. O Poder Normativo do Executivo no Âmbito do Mercado Financeiro Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 38. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Rafael Magalhães Martins. Parcerias Público-Privadas: Uma Abordagem Comparada dos Regimes Jurídicos Brasileiro e Britânico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 39. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Milena dos Santos Rodrigues. Parcerias Público-Privadas e sua Implementação em Prol do Setor de Saneamento Básico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 40. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Maurício Maia de Azevedo. O Banco Central do Brasil em face do Direito Brasileiro: Regime Jurídico Básico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 41. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Ingrid Carvalho de Vasconcellos. Limites ao Controle Judicial dos Atos Normativos Discricionários das Agências Reguladoras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 42. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Rafael do Carmo Ferreira. Limites Jurídicos para a Atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no Curso dos Procedimentos de Direção Técnica, Direção Fiscal e Liquidação Extrajudicial de Planos de Saúde. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 43. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Júlia Cadaval Martins. Fundamentos do Princípio da Subsidiariedade e sua Aplicabilidade ao Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 44. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Eduardo Pereira da Costa. As Parcerias Público-Privadas no Direito Brasileiro: Aspectos Fundamentais do Instituto e da Lei 11.079/04. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 45. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Carolina Barros Fidalgo. Déficit Democrático e Formas de Legitimação do Modelo Brasileiro de Agências Reguladoras Independentes: O Caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 46. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Daniel Ken Oliveira Watanabe. O Papel Constitucional e Legal da Agência Nacional de Saúde Suplementar: Competência e Limites. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 47. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Patricia Alvim Figueiredo. Aspectos Constitucionais das Parcerias Público-Privadas: Análise da Lei nº 11.079/04 à Luz da Constituição. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 48. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Gustavo Valtes Pires. O Funcionamento do Transporte Público Rodoviário Coletivo no Município do Rio de Janeiro sob a Ótica do Usuário: Análise das Principais Violações aos Direitos dos Passageiros. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 49. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Natália Rodrigues Gomes. Responsabilidade Civil do Estado Legislador. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 50. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Gláucia Maria Gomes da Costa. Convalidação de Atos Administrativos: Segurança Jurídica Frente ao Cidadão de Boa-fé. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 51. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Everton de Góes. Lei 8666/93: Violação aos Princípios da Eficiência e da Economicidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 52. | BINENBOJM, Gustavo; CORREIA, Aricia Fernandes; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Luciana Paraguassú Friedrich. A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Controvérsia sobre sua Natureza. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 53. | BINENBOJM, Gustavo; CORREIA, Aricia Fernandes; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Patricia da Silva Botelho de Castro. Participação do Proprietário da Terra: A Participação do Proprietário da Terra nos Contratos de Concessão de Petróleo e Gás Natural. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 54. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Renata Monteiro de Sousa. A Ouvidoria Pública como Mecanismo de Controle da Administração Pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 55. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca. A Continuidade dos Serviços Públicos Essenciais sob a Perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana e do Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 56. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Eduardo Fortes de Almeida. Questões Relevantes no Procedimento do Concurso Público: Uma Tentativa de Sistematização. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 57. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Juliana Cardoso de Lima. O Problema das Omissões Regulatórias: Soluções Possíveis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 58. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Paula Gomes Frutuoso. Parcerias Público-Privadas: Uma Abordagem Geral da Lei nº 11.079, de 30 de Dezembro de 2004. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 59. | Aragão, Alexandre Santos de; BINENBOJM, Gustavo; BAPTISTA, Patrícia. Participação em banca de Nara Levy. Aspectos Principais das Formas de Delegação de Serviço Público As Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias: Aspectos Controvertidos e Responsabilidade Civil do Poder Público e das Empresas Privadas Prestadoras de Serviços Públicos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| Participação em bancas de comissões julgadoras |
| Concurso público |
| 1. | BAPTISTA, Patrícia. Membro da Banca Examinadora do 14º Concurso para a Carreira Inicial de Procurador do Estado. 2006. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. |
| 2. | BAPTISTA, Patrícia. Membro da Banca Examinadora do Concurso para Advogado da UERJ. 2006. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 3. | BAPTISTA, Patrícia. Membro de banca de Direito Constitucional da comissão examinadora do 12º concurso para cargo inicial da carreira de Procurador do Estado do Rio de Janeiro. 2000. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. |
| Outras participações |
| 1. | BAPTISTA, Patrícia. Membro da Banca de Direito Administrativo dos 31º, 32º e 33º Exame de Ordem da Seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. 2007. Ordem dos Advogados do Brasil. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | III Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro.A Proteção das Legítimas Expectativas. 2008. (Congresso). |
| 2. | VI Congresso Goiano de Direito Administrativo.Aplicação prática do princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo Brasileiro. 2007. (Congresso). |
| 3. | 2º Seminário sobre Defesa da Concorrência - IBRAC - UERJ.Atos de Concentração: critérios para definição de submissão. 2007. (Seminário). |
| 4. | VII Seminário de Direito Constitucional UCAM - ABCD.Liberdade Econômica e Desenvolvimento - O Estado Regulador e a promoção do desenvolvimento. 2007. (Seminário). |
| 5. | 1º Seminário sobre Defesa da Concorrência IBRAC-UERJ.Direito Concorrencial no Judiciário - A Revisão Judicial das decisões do CADE. 2006. (Seminário). |
Orientações
| Orientações em andamento |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Daniel Schmitt. Por que, ao invés da SUSEP, uma Agência Reguladora para o mercado de Mercado Nacional de Seguros Privados, Capitalização, Previdência Privada Aberta e Resseguro?. Início: 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes. (Orientador). |
| 2. | Denise Miranda Fanfono. Regulação na Internet. Início: 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes. (Orientador). |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | Olga Maria do Nascimento Jardim. A Constitucionalização do Direito Administrativo e o Princípio da Reserva de Administração. Início: 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador). |
| 2. | Diego Vinicius Rosa. O Modelo Regulatório Brasileiro de Aviação Civil. Início: 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador). |
| 3. | Juliana Ribeiro de Andrade. A Democracia e a Regulação da Internet. Início: 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador). |
| 4. | Lívia Werneck Valente. A EFICÁCIA DO ROL DE PROCEDIMENTOS MÍNIMOS NA PROMOÇÃO DO ACESSO À SAÚDE. Início: 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador). |
| 5. | Caroline Vasconcelos. Revogação de isenção tributária à luz do princípio da confiança. Início: 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. (Orientador). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | Victor Rodrigues Lacerda Rocha. Habitação e a Proteção Jurídico-Ambiental das Bacias Hidrográficas: Um Diálogo entre o Direito à Moradia e o Direito Ambiental à Luz da Constituição Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 2. | Sara Gabriela Pereira Pinto. A Natureza Jurídica do Licenciamento Ambiental e a Discricionariedade Técnica na Concessão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 3. | Luisa da Cunha Ribeiro. O Princípio da Eficiência e a Análise Econômica do Direito Administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 4. | José Marcos Vieira Rodrigues Filho. A Livre Iniciativa como Parâmetro Constitucional para a intervenção do Estado no Domínio Econômico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 5. | Rafaela de Freitas Baptista de Oliveira. Controle Judicial de Políticas Públicas Sociais: Limites, Possibilidades e Alguns Parâmetros. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 6. | Gonçalves, Társis Henderson Barreto. Métodos Alternativos de Solução de Conflitos Administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 7. | Benevides, Felipe. O princípio da eficiência administrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 8. | Acocella, Jéssica. A Arbitragem e os Contratos Administrativos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 9. | Cunha, Marcelle Figueiredo da. Exercício de Poder de Polícia por Particulares: Legitimidade, Regime Jurídico e Limites. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 10. | Rodrigues, Felipe Monnerat Solon de Pontes. O Princípio da Proteção da Confiança Legítima e os limites à Anulação de Atos Administrativos Favoráveis no Direito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 11. | Santoro, Bernardo Rocha Pinto. O Princípio da Confiança como Limite á edição de Atos Normativos no Direito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 12. | Silva, Leandro de Souza. Constitucionalidade dos Privilégios da Administração Pública em Juízo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 13. | Martins, Rafael Magalhães. Parcerias Público-Privadas: Uma abordagem comparada dos Regimes Jurídicos Brasileiro e Britânico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 14. | Roeles, Roberta dos Santos. O Poder Normativo do Executivo no Âmbito do Mercado Financeiro: Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 15. | Mulatinho, Juliana Pessôa. A Teoria das Nulidades do Ato Administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 16. | Jorge, Vitor Luís Pereira. Da regulação no Setor de Saúde Suplementar: O Regime de Controle de Preços Adotado pela Agência Nacinal de Saúde Suplmentar. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 17. | Bonfim, Nina Laporte. Limites para a Auto-executoriedade nas Medidas de Polícia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 18. | França, Livia Albuquerque. Fundamentos e Parâmetros para a Legitimidade do Controle Judicial sobre a Discricionariedade Administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 19. | Vassllo, João Guilherme da Hora. Das Participações Governamentais devidas ao Estado pelas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 20. | Nascimento, Carla Oliveira do. Serviço Público de Saneamento Básico: Contribuição dos Consórcios Públicos e das Parcerias Público-Privadas para a Superação de òbices no Setor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 21. | Fidalgo, Carolina Barros. Déficit Democrático e Formas de Legitimação do Modelo Brasileiro de Agências Reguladoras Independentes: O caso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 22. | Friedrich, Luciana Paraguassú. A Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Controvérsia sobre sua Natureza. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 23. | Castro, Patrícia da Silva Botelho. Participação do Proprietário da Terra: A participação do Proprietário da Terra nos Contratos de Concessão de Petróleo e Gás Natural. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 24. | Góes, Everton de. Lei 8666/93: Violação aos Princípios da Eficiência e da Economicidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 25. | Sousa, Renata Monteiro de. A Ouvidoria Pública como Mecanismo de Controle da Admiistração Pública. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 26. | Gomes, Natália Rodrigues. Responsabiliade Civil do Estado Legislador. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 27. | Costa, Gláucia Maria Gomes da. Convalidação de Atos Administrativos: Segurança Jurídica frente ao Cidadão de Boa-fé. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
| 28. | Fonseca, Leandro Bortolozo Pinto da. A Continuidade dos Serviçso Públicos Essenciais sob a perspectiva da Dignidade da Pessoa Humana e do Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Orientador: Patrícia Ferreira Baptista. |
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