Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Marcos Juruena Villela Souto)

Dados pessoais

Nome	Marcos Juruena Villela Souto
Nome em citações bibliográficas	SOUTO, M. J. V.
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Juruena e Associados Advogados.
Rua São José, nº 20, 15º andar
Centro
20010-020 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (21) 22404679 Fax: (21) 25244077
URL da Homepage: http://www.juruena.adv.br

Formação acadêmica/Titulação

1998 - 2002

Doutorado em Direito .
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: Há um direito administrativo regulatório?, Ano de Obtenção: 2002.
Orientador: Francisco Mauro Dias.
Palavras-chave: direito administrativo; administração pública; Agência Reguladora.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral; Assessoria Ou Consultoria Jurídica, Contábil, de Opinião Pública e Na Gestão de Empresas.

1992 - 1996

Mestrado em Direito .
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: Aspectos jurídicos do planejamento econômico, Ano de Obtenção: 1996.
Orientador:

Leonardo Greco.
Palavras-chave: Intervenção do Estado na economia; Planejamento, fomento; Empresas públicas; Sociedades de Economia Mista; Abuso de poder econômico; Planos econômicos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Setores de atividade: Outro.

1980 - 1984

Graduação em Direito .
Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.

1977 - 1979

Ensino Médio (2º grau) .
.

1968 - 1976

Ensino Fundamental (1º grau) .
Externato Cristo Redentor.

Atuação profissional

Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.

Vínculo institucional

2008 - Atual

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor

Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.

Vínculo institucional

2009 - Atual

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40

Outras informações

Professor da Graduação em Direito na disciplina Direito Administrativo

Vínculo institucional

2008 - 2008

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

07/2009 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante - Graduação em Direito, .
	Cargo ou função Professor Vinculado ao Núcleo Docente Estruturante - Graduação em Direito.

2008 - 2008	Atividades de Participação em Projeto, Reitoria, Coordenação Geral de Pesquisa e Pós-Graduação.
	Projetos de pesquisa O dever de planejamento e o controle de legitimidade

Universidade Cândido Mendes, UCAM, Brasil.

Vínculo institucional

1999 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Permanente, Carga horária: 40

Juruena e Associados Advogados, JUR, Brasil.

Vínculo institucional

1994 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 0

Atividades

1/1994 - Atual	Direção e administração, .
	Cargo ou função sócio.

1/1994 - Atual	Serviços técnicos especializados .
	Serviço realizado consultoria.

1/1994 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função sócio.

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, PROCURADORIA/RJ, Brasil.

Vínculo institucional

1987 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado de 1ª Categoria, Carga horária: 0, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

2/2001 - Atual	Outras atividades técnico-científicas , Pge, Pg15.
	Atividade realizada Procurador.

1/1999 - 2/2001	Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudos Jurídicos, .
	Cargo ou função Procurador-Assistente.

3/1987 - 1/1999	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Outro.

Fundação Getúlio Vargas - RJ, FGV-RJ, Brasil.

Vínculo institucional

2008 - 2008

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor responsável

Universite de Poitiers, U.P., França.

Vínculo institucional

2008 - 2008

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: professor convidado, Carga horária: 20

Outras informações

Conferências e cursos na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade de Poitiers com os temas: Nouveaux partenariats entre les secteurs poublic et privé au Brésil , La gestion des services publics au Brésil , Les contrats publics brésiliens e Le système juridictionnel brésilien .

Vínculo institucional

2002 - 2002

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: professor convidado, Carga horária: 20

Outras informações

Conferências e curso no DESS (Diplôme d'Etudes Supérieures Spécialisées) e no D.E.A. (Diplôme d' Etudes Approfondies) Droit public

Confederação Nacional da Indústria - DF, CNI, Brasil.

Vínculo institucional

1988 - 1997

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional:

Atividades

5/1988 - 2/1997	Conselhos, Comissões e Consultoria, Confederação Nacional da Indústria - RJ, .
	Cargo ou função Consultor.

Sociedade Anônima White Martins, WHITE MARTINS*, Brasil.

Vínculo institucional

1986 - 1987

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

7/1986 - 3/1987	Conselhos, Comissões e Consultoria, .
	Cargo ou função Assessoria de contencioso.

Ala Administração de Imóveis, ALAAI, Brasil.

Vínculo institucional

1984 - 1986

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 0

Atividades

7/1984 - 7/1986	Serviços técnicos especializados .
	Serviço realizado Advocacia.

Projetos de Pesquisa

2008 - 2008

O dever de planejamento e o controle de legitimidade

Descrição: O projeto busca desenvolver uma compreensão crítica acerca do controle da legitimidade dos atos administrativos, em relação com a origação de planejamento de tais atos, de tal modo que se desenvolva um entendimento consolidado acerca dessa problemática e que possibilite proposições de mecanismos que torne mais efetivo esse sistema de controle..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 4) .
Integrantes: Marcos Juruena Villela Souto - Coordenador.
.

Membro de corpo editorial

2006 - Atual	Periódico: Revista de Direito do Terceiro Setor
2006 - Atual	Periódico: Revista de Direito Público da Economia
2006 - Atual	Periódico: Revista de Direito do Estado
1999 - Atual	Periódico: Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de
2006 - Atual	Periódico: Revista de Direito da UNIPAC
1998 - Atual	Periódico: Boletim de Direito Municipal
1998 - Atual	Periódico: Boletim de Direito Administrativo
1998 - Atual	Periódico: Informativo de licitações e contratos
1998 - Atual	Periódico: Informativo de Direito Administrativo e LRF
2003 - Atual	Periódico: Revista da Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho
2003 - Atual	Periódico: Fórum de Direito Administrativo

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito Econômico.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito Regulatório.
4.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Idiomas

Espanhol	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano	Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco.
Português	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Prêmios e títulos

2003	Medalha Professor San Tiago Dantas, .

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	SOUTO, M. J. V. ; GARCIA, Flávio Amaral . A modalidade pregão e a sua inadequação para contratação de serviços de telecomunicações que comportam soluções tecnológicas distintas. Boletim de licitações e contratos, v. 6, p. 535-545, 2009.

2.	SOUTO, M. J. V. . Licitações e controle de eficiência: repensando o princípio do procedimento formal à luz do "placar eletrônico"!. Forum de Contratação e Gestão Pública, v. 8, p. 19-27, 2009.

3.	SOUTO, M. J. V. . O marco regulatório do saneamento básico e o poder normativo das agências reguladoras. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte - RPGMBH, v. 2, p. 173-192, 2009.

4.	SOUTO, M. J. V. . O marco regulatório do saneamento básico e o poder normativo das agências reguladoras. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte - RPGMBH, v. 2, p. 173-192, 2009.

5.	SOUTO, M. J. V. . Pré-qualificação e universo de competidores. Interesse Público, v. 48, p. 31-52, 2008.

6.	SOUTO, M. J. V. . Administração Pública. Boletim de Direito Administrativo, v. 3, p. 273-282, 2008.

7.	SOUTO, M. J. V. . A solução do Rio de Janeiro para a polêmica do saneamento básico na Região Metropolitana. E-revista., v. 10, p. 1-18, 2008.

8.	SOUTO, M. J. V. . Les partenariats public-privé au Brésil. In Contrats publics: l actualité de la commande et des contrats publics. Contrats Publics L'actualité de la commande et des contrats publics, v. 10, p. 104-106, 2008.

9.	SOUTO, M. J. V. . A competitividade no setor portuário e o transporte de cargas de terceiros nos terminais de uso privativo misto. Revista semestral de direito empresarial, v. 2, p. 205-240, 2008.

10.	SOUTO, M. J. V. . Neoconstitucionalismo e controle de políticas públicas. Revista de Direito Público da Economia, v. 17, p. 143-164, 2007.

11.	SOUTO, M. J. V. . Regulação do transporte alternativo de passageiros de âmbito regional (parte I). JAM Jurídica (Salvador), v. XII, p. 31-46, 2007.

12.	SOUTO, M. J. V. . Atividades comunicadas e regulação de lista de prestadores de serviços de saúde. Fórum Administrativo, v. 76, p. 50-53, 2007.

13.	SOUTO, M. J. V. . Responsabilização de advogado ou procurador por pareceres em contratação direta de empresa. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul, v. 30, p. 21-32, 2007.

14.	SOUTO, M. J. V. . Outras entidades públicas e os serviços sociais autônomos. Boletim de Licitações e Contratos, v. 8, p. 758-769, 2007.

15.	SOUTO, M. J. V. . Regulação do transporte alternativo de passageiros. Revista de Administração Municipal, v. 264, p. 5-27, 2007.

16.	SOUTO, M. J. V. . Concessões e permissões nos serviços públicos. Revista Justiça & Cidadania, v. 86, p. 26-31, 2007.

17.	SOUTO, M. J. V. . Regulação do transporte alternativo de passageiros de âmbito regional. JAM Jurídica (Salvador), v. 5, p. 27-40, 2007.

18.	SOUTO, M. J. V. . Parceria mediante contratação direta de concessão de serviço público com empresa sob controle Estatal de outra entidade federada. Revista da Procuradoria Geral do Espírito Santo, v. 4, p. 65-90, 2006.

19.	SOUTO, M. J. V. . O regime jurídico das empresas estatais ea distinção entre serviço público e atividade econômica . RDE. Revista de Direito do Estado, v. 1, p. 119-136, 2006.

20.	SOUTO, M. J. V. . Inconstitucionalidade na vedação de publicidade de produtos derivados do tabaco. Revista Jurídica Consulex, v. 220, p. 57-65, 2006.

21.	SOUTO, M. J. V. . Concorrência desleal nas licitações. Interesse Público, v. 35, p. 61-78, 2006.

22.	SOUTO, M. J. V. . Parceria mediante convivência entre funções públicas e privadas. Fórum Administrativo, v. 54, p. 3935-3950, 2006.

23.	SOUTO, M. J. V. . Fomento do desenvolvimento regional. Revista de direito da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, v. 10, p. 33-45, 2006.

24.	SOUTO, M. J. V. . Responsabilização do advogado por pareceres em contratação direta de empresa. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 61, p. 260-272, 2006.

25.	SOUTO, M. J. V. . Parecer nº 12/2006. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 61, p. 434-443, 2006.

26.	SOUTO, M. J. V. . Parceria público-pública: ensaio sobre os consórcios públicos e saneamento ambiental. Revista de Direito da Procuradoria Geral da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, v. 10, p. 45-64, 2005.

27.	SOUTO, M. J. V. . Arredondamento de notas em concurso público e a interpretação razoável do edital. JAM Jurídica (Salvador), v. 8, p. 26-31, 2005.

28.	SOUTO, M. J. V. ; MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo . Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais. Revista de Direito Administrativo, v. 236, p. 215-261, 2004.

29.	SOUTO, M. J. V. . O papel da Advocacia Pública no controle da legalidade da Administração. Interesse Público, Sapucaia do Sul, v. 28, p. 48-63, 2004.

30.	SOUTO, M. J. V. . A regulação da apresentação de produtos derivados de tabaco. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 8, p. 171-186, 2004.

31.	SOUTO, M. J. V. . Agências Reguladoras: uma visão crítica e atual. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, p. 1365-1370, 2004.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	SOUTO, M. J. V. (Org.) . Direito Administrativo: estudos em homenagem a Francisco Mauro Dias. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. v. 1. 920 p.

2.	SOUTO, M. J. V. (Org.) ; FARIAS, Sara Jane Leite de (Org.) ; BRAVO, Luciano Magno Albertasse (Org.) . Direito Empresarial Público III. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. v. 1. 837 p.

3.	SOUTO, M. J. V. . Direito Administrativo Estadual. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. v. 1. 293 p.

4.	SOUTO, M. J. V. . Direito Administrativo em Debate 2. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. v. 1. 414 p.

5.	SOUTO, M. J. V. . Direito administrativo das concessões. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. v. 1.

6.	SOUTO, M. J. V. . Direito administrativo em debate. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. v. 1.

7.	SOUTO, M. J. V. . Direito administrativo da economia. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. v. 1.

8.	SOUTO, M. J. V. . Comentando as licitações públicas. 1. ed. Rio de Janeiro: Temas e Idéias, 2003. v. 1.

9.	SOUTO, M. J. V. . Direito administrativo contratual. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. v. 1.

10.	SOUTO, M. J. V. . Direito administrativo regulatório. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. v. 1.

11.	SOUTO, M. J. V. . Licitações e contratos administrativos. 5. ed. Rio de Janeiro: Esplanada (Adcoas), 2002. v. 1.

12.	SOUTO, M. J. V. (Org.) ; MARSHALL, Carla C (Org.) . Direito empresarial público. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002. v. 1.

Capítulos de livros publicados

1.	SOUTO, M. J. V. . A era da consensualidade e o Ministério Público. In: Carlos Vinícius Alves Ribeiro. (Org.). Ministério Público: reflexões sobre princípios e funções institucionais. São Paulo: Atlas, 2010, v. , p. 286-304.

2.	SOUTO, M. J. V. . Neoconstitucionalismo e controle de políticas públicas. In: Regina Quaresma; Maria Lúcia de Paula Oliveira; Farlei Martins Riccio de Oliveira. (Org.). Neoconstitucionalismo. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. 1, p. 817-834.

3.	SOUTO, M. J. V. . A polêmica da execução fiscal contra estatais prestadoras de serviços públicos. In: Marcos Juruena Villela Souto. (Org.). Direito administrativo: estudos em homenagem a Francisco Mauro Dias. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. 1, p. 499-514.

4.

SOUTO, M. J. V. . A solução do Rio de Janeiro para a polêmica do saneamento básico na região metropolitana. In: Rafael Lima Daudt D'Oliveira. (Org.). Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro: Direito Estadual Ambiental. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. XXI, p. 131-144.

5.	SOUTO, M. J. V. . Exploração do complexo do maracanã por meio de parceria público-privada. In: Manoel Messias Peixinho; Dóris Canen. (Org.). Âmbito de aplicação das parcerias público-privadas no direito brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. 1, p. 267-274.

6.	SOUTO, M. J. V. . Exploração do complexo do Maracanã por meio de parceria público-privada. In: Manoel Messias Peixinho; Dóris Canen. (Org.). Âmbito de aplicação das parcerias público-privadas no direito brasileiro. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. , p. 267-274.

7.

SOUTO, M. J. V. . Dispensa de licitação para a contratação de advogados e ações de improbidade contra prefeitos: critérios de razoabilidade. In: Cristiana Fortini; Júlio César dos Santos Esteves; Maria Tereza Fonseca Dias. (Org.). Políticas públicas: possibilidades e limites. 1 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. 1, p. 137-146.

8.

SOUTO, M. J. V. . O marco regulatório do saneamento básico e o poder normativo das agências reguladoras. In: Alceu de Castro Galvão Júnior; Marfisa Maria de Aguiar Ferreira Ximenes. (Org.). Regulação: normatização da prestação de serviços de água e esgoto. 1 ed. Fortaleza: ARCE, 2008, v. 1, p. 51-72.

9.	SOUTO, M. J. V. . A luta contra a administração paralela ensaio em homenagem a Agustín Gordillo. In: Marcos Juruena Villela Souto; Sara Jane Leite de Farias; Luciano Magno Albertasse Bravo. (Org.). Direito empresarial público III. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. 1, p. 793-810.

10.	SOUTO, M. J. V. . Precedente judicial e seu impacto no processo administrativo. In: Fernando G. de Andréa Ferreira; Pauo Braga Galvão. (Org.). Direito Contemporâneo estudos em homenagem a Sergio de Andréa Ferreira. 1 ed. Rio de Janeiro: De Andréa & Morgado Editores, 2008, v. 1, p. 467-490.

11.	SOUTO, M. J. V. . Estímulos positivos. Terceiro setor, empresas e Estado: novas fronteiras entre o público e o privado. 1 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2007, v. 1, p. 15-38.

12.	SOUTO, M. J. V. . Fomento do desenvolvimento. In: Cristiano Franco Martins. (Org.). Federalismo - Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, v. XIX, p. 381-392.

13.	SOUTO, M. J. V. . Estímulos positivos. In: JOsé Eduardo Martins Cardozo; João Eduardos Lopes Queiroz; Márcia Walquíria Batista dos Santos. (Org.). Curso de Direito Administrativo Econômico. 1 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, v. II, p. 128-172.

14.	SOUTO, M. J. V. . Parceria do Mercado com o Estado. In: Marcos Juruena Villela Souto; Fábio Medina Osório. (Org.). Direito Administrativo: Estudos em homenagem a Diogo de Figueiredo Moreira Neto. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. 1, p. 697-722.

15.	SOUTO, M. J. V. . A luta contra a "Administração Paralela". In: Farlei Martins Riccio de Oliveira. (Org.). Direito Administrativo Brasil - Argentina: Estudos em homenagem a Agustín Gordillo. 1 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, v. 1, p. 281-298.

16.	SOUTO, M. J. V. . Intervenção do Estado no domínio econômico. In: Marcelo Leonardo Tavares; Valter Shuenquener Araújo. (Org.). Direito administrativo. 1 ed. Niterói: Ímpetus, 2005, v. 1, p. 181-206.

17.	SOUTO, M. J. V. . O serviço público de transporte coletivo de passageiros. In: Vera da Silva Telles; Etienne Henry. (Org.). Serviços urbanos, cidade, cidadania. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, v. , p. 289-316.

18.	SOUTO, M. J. V. . O controle do poder normativo das agências reguladoras. In: Marilda Rosado. (Org.). Estudo e pareceres - Direito do Petróleo e Gás. 1 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, v. , p. -.

19.	SOUTO, M. J. V. . O controle do poder normativo das agências reguladoras. In: Sérgio Guerra. (Org.). Temas de direito regulatório. 1 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004, v. 1, p. -.

20.	SOUTO, M. J. V. . Privatização e eficiência. In: Diogo de Figueiredo Moreira Neto. (Org.). Uma avaliação das tendências contemporâneas do Direito Administrativo - obra em homenagem a EDUARDO GARCIA DE ENTERRIA. 1 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, v. 1, p. 233-241.

21.	SOUTO, M. J. V. . Efetividade de decisão regulatória de conflito de transporte de gás natural. In: Paulo Valois. (Org.). Temas de direito do petróleo e gás natural. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002, v. 1, p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	SOUTO, M. J. V. . A solução do Rio de Janeiro para a polêmica do saneamento básico na Região Metropolitana. E-Revista Questões Municipais, Rio de Janeiro, p. 1 - 18, 01 mar. 2008.

2.	SOUTO, M. J. V. . Dispensa de licitação para a contratação de advogados e ações de improbidade contra prefeitos: critérios de razoabilidade. Revista TCMRJ, Rio de Janeiro, p. 77 - 80, 01 jan. 2008.

3.	SOUTO, M. J. V. . Parecer nº 14/2003. Revista de Direito da Procuradoria Geral, Rio de Janeiro, v. 58, p. 271 - 279.

4.	SOUTO, M. J. V. . Parecer nº 01/2003. Revista de direito da Procuradoria Geral, Rio de Janeiro, v. 58, p. 325 - 326.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

1.	SOUTO, M. J. V. . A extensão do poder normativo das agências reguladoras. In: Agências Reguladoras, 2004, Salvador. Anais do Seminário As Agências Reguladoras, 2004.

2.	SOUTO, M. J. V. . Gestão alternativa de serviços públicos. In: XXV Congresso Brasileiro de Procuradores do Estado, 1999, 1999.

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.

ARAGÃO, Alexandre Santos de; SALGADO, Lucia Helena; SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de Tatiana Esteves Natal. Equilíbrio econômico-financeiro: uma nova perspectiva face ao estado regulador. 2009. Dissertação (Mestrado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.	SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de Luciano da Silva Moreira. Os transportes no Brasil - a interpretação regulatória para os 'gargalos' ferroviários. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

3.	SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de Marcello Guimarães. Conflito de interesse no interior das sociedades de economia mista. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

4.	Peixinho, M. M.; Espirito Santo, R. A. do; SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de André Luis Dias Soutelino. Aeroportos brasileiros do monopólio à competição. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

5.	DIAS. Francisco Mauro; ARAGÃO, Alexandre Santos de; SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de Aline Paola Correa Braga Camara de Almeida. A remuneração nos serviços públicos delegados. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho.

6.	GRECO. Leonardo; ARAGÃO, Alexandre Santos de; SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de Demian da Silveira Lima Guedes. Processo administrativo e prova: reavaliando a presunção de veracidade dos atos do Poder Público. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho.

7.

DIAS. Francisco Mauro; SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de Rafael Carvalho Rezende de Oliveira. A constitucionalização do direito administrativo e o príncípio da juridicidade: uma releitura da legalidade e da legitimidade administrativa. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

8.	ARAGÃO, Alexandre Santos de; GRECO. Leonardo; SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de Demian Guedes. Processo administrativo e prova: reavaliando a presunção de veracidade dos atos do Poder Público. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho.

9.	TORRES, Ricardo Lobo; MARSHALL, Carla C; SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de Vanessa Huckleberry Portella Siqueira. A rigidez orçamentar a perda de discricionariedade do chefe do poder executivo: uma realidade. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho.

10.

ARAGÃO, Alexandre Santos de; TORRES, Ricardo Lobo; SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de Maurício Carlos Araújo Ribeiro. O interesse público: uma investigação sobre o direito do Estado dos novos tempos. 2007. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós Graduação) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

11.

DIAS. Francisco Mauro; PIRES, Adilson Rodrigues; SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de Francisco Costa Júnior. Regulação do mercado de saúde no Brasil. Controvérsias acerca da constitucionalidade do ressarcimento ao SUS pelas operadoras de planos de saúde. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho.

Teses de doutorado

1.

QUEIROZ, Luís Cesar Sousa de; ABRAHAM, M.; NOGUEIRA, Alberto; RIBEIRO, Ricardo Lodi; SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de José Marcos Domingues de Oliveira. Conteúdo e eficácia do princípio da capacidade contributiva. 2009. Tese (Doutorado em Curso de Mestrado e Doutorado da UERJ) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

2.

DIAS. Francisco Mauro; VIEIRA, José Ribas; CASTRO, Iná de; MEDAUDAR, Odete; SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de Márcia Maria Tamburini Porto Saraiva. Adaptações do direito administrativo à centralidade constitucional: vinculação à jurisdicidade como perspectiva de mutação. 2007. Tese (Doutorado em Doutorado em direito) - Universidade Gama Filho.

3.	MEDAUDAR, Odete; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; BACELAR FILHO, Romeu Felipe; CONTI, José Maurício; SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de Fabrício Macedo Motta. A função normativa da Administração Pública brasileira. 2007. Tese (Doutorado em Doutorado em direito) - Universidade de São Paulo.

Qualificações de doutorado

1.

SOUTO, M. J. V.. Participação em banca de Farlei Martins Riccio de Oliveira. Estado regulador, democracia e republicanismo - fundamentos de legitimidade democrática e controle das agências reguladoras independentes. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Doutorado do Departamento de Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Concurso público

1.	SOUTO, M. J. V.. 16º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira de procurador do estado. 2009. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Outras participações

1.	SOUTO, M. J. V.. Prêmio ENASS - Encontro Nacional dos Advogados do Sistema S. 2007. Confederação Nacional da Indústria - DF.

Eventos

Participação em eventos

1.	V Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.Transparências nas licitações e controle social. 2009. (Congresso).

2.	VIII Congresso Goiano de Direito Administrativo.Princípio da indisponibilidade do interesse público e os mecanismos de consenso na Administração Pública. 2009. (Congresso).

3.	V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo.Cidadania e controle de legitimidade no atendimento do interesse público. 2009. (Congresso).

4.	I Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado.A advocacia pública e os princípios constitucionais da administração pública: moralidade e eficiência. 2009. (Congresso).

5.	XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo: A Crise Globalizada e o Papel do Estado.Serviços públicos. 2009. (Congresso).

6.	III Fórum Brasileiro de Direito Municipal e I Fórum Brasil-França de Direito Público. 2009. (Congresso).

7.	VI Congresso Mineiro de Direito Administrativo: Controle, Consensualidade e Participação, em homenagem ao professor José Nilo de Castro.PPP e seu tratamento na lei estadual e na lei municipal. 2009. (Congresso).

8.	Fórum Brasileiro de Direito Público. Seminário de Altos Estudos de Direito Administrativo.Reorganização Administrativa: proposta. 2009. (Seminário).

9.	I Seminário Goiano de Controle da Administração Pública.Controle de preços pelos Tribunais de Contas. 2009. (Seminário).

10.	IX Seminário de Direito Constitucional NEOCONSTITUCIONALISMO: A judicialização da política e a politização da justiça - múltiplos enfoques.A judicialização da política e a politização da justiça. 2009. (Seminário).

11.	XV Simpósio Jurídico ABC.A questão do vencimento dos prazos das concessões - aspectos jurídicos. 2009. (Simpósio).

12.	II Jornada de Direito Administrativo Comparado.Conferência de encerramento. 2009. (Outra).

13.	III Fórum Brasileiro de Direito Municipal e I Fórum Brasil-França de Direito Público. 2009. (Outra).

14.	Lançamento do curso de Direito Administrativo Desportivo.O direito e o desporto. 2009. (Outra).

15.	II Ciclo de Palestras da ASSETANS.Controle judicial dos atos normativos nas agências reguladoras. 2009. (Outra).

16.	Curso de Especialização em Dreito Administrativo do Instituto ROmeu Felipe Bacellar.Serviços públicos municipais. 2009. (Outra).

17.	Curso de Direito Administrativo.A Lei 5427/09 e os processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. 2009. (Outra).

18.	Fórum Contratos de Petróleo - Concessão X Partilha da Produção: novas propostas para o Pré-Sal.Mesa-Redonda - tema 1: Contratos de Petróleo (partilha da produção X concessão) - tema 2: Constitucionalidades e inconsistências dos novos projetos. 2009. (Outra).

19.	IV Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.Tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte: a lei complementar n. 123/2006 e os seus reflexos nos procedimentos licitatórios. 2008. (Congresso).

20.	I Jornada de Direito Administrativo Comparado Controle da Administração Pública.O dever de planejamento e controle de legitimidade pelos Tribunais de Contas. 2008. (Congresso).

21.	XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Responsabilidade e princípio da proporcionalidade. 2008. (Congresso).

22.	I Congresso Estadual de Direito Administrativo.Princípio da Coerência. 2008. (Congresso).

23.	III Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro.Administração pública e terceiro setor: modalidades de ajuste e de controle. 2008. (Congresso).

24.	IX Congresso Nacional do Ministério Público de Contas.Contratos de serviços jurídicos. 2008. (Congresso).

25.	Congresso O futuro da Constituição.O direito constitucional econômico em tempos de crise. 2008. (Congresso).

26.	I Congresso Brasileiro de Controle Público em homenagem aos 15 anos da AGU.Controle dos Tribunais de Contas, do Poder Judiciário e da Administração Central sobre as Agências Reguladoras e O Controle das Agências perspectiva do controlado. 2008. (Congresso).

27.

Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo.Plano de atuação: Poder COncedente municipal, estadual e federal. Conflito de competências entre o ente com autonomia municipal e o ente estadual. Região Metropolitana (art. 25, 3º da CR/88) entre gestor do interesse metropolitano. 2008. (Seminário).

28.	I Seminário Direito e Justiça.Organização da administração pública direta e indireta. 2008. (Seminário).

29.

Questões jurídicas relevantes no transporte coletivo.Plano de atuação: poder concedente municipal, estadual e federal, Conflito de competência entre o ente com autonomia municipal e o ente estadual. Região Metropolitana (art. 25, 3º da CR/88) entre o gestor do interesse metropolitano. 2008. (Seminário).

30.	8º Seminário Internacional de Compras Governamentais.Temas polêmicos e estratégia em licitações. 2008. (Seminário).

31.	V Seminário PGE de Direito Público.Repensando as licitações e contratos da Administração. 2008. (Seminário).

32.	Seminário Regulação e Direito Nuclear.A experiência das agencias reguladoras no Brasil. 2008. (Seminário).

33.	Seminário Regulação dos Serviços de Saneamento.O marco regulatório do saneamento básico e o poder normativo das agências reguladoras. 2008. (Seminário).

34.	II Fórum Brasil-Espanha de Direito Administrativo.A transparência do contrato administrativo. 2008. (Outra).

35.	Fórum sobre Regulação.Controle dos atos regulatórios pelo Poder Judiciário. 2008. (Outra).

36.	Control de la Administración Pública.Ministerio Público y organismos especiales. 2008. (Outra).

37.	Ciclo de Estudos sobre Direito Estadual.Direito estadual de concessões. 2008. (Outra).

38.	VII Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado.Licitações nas estatais questões a enfrentar. 2008. (Outra).

39.	I Jornada da Advocacia Pública.A advocacia pública na Constituição da República de 1988. A periodicidade de acesso pelo concurso público e a necessidade de tratamento remuneratório igualitário às carreiras jurídicas de Estado. 2008. (Outra).

40.	VI Congresso Goiano de Direito Administrativo.Marco regulatório do saneamento. 2007. (Congresso).

41.	II Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo.Eficiência econômica do Estado como substituto à ética pública convencional. 2007. (Congresso).

42.	V Congresso Brasileiro de Regulação.Desafios Jurídicos da Regulação. 2007. (Congresso).

43.	Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2007. (Congresso).

44.	Atualidades em Direito Administrativo.Consórcios. 2007. (Seminário).

45.	VII Seminário de Direito Constitucional UCAM - ABCD.Administração Pública e preservação das liberdades. 2007. (Seminário).

46.	IV Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras.As agências reguladoras e os novos marcos legais: a nova lei de saneamento e a lei de consórcios públicos. 2007. (Outra).

47.	II Congresso Brasileiro de direito do agronegócio & fórum de políticas públicas para o agronegócio.Congresso e Fórum de debates. 2005. (Congresso).

48.	I Congresso de Direito do Estado.I Congresso de Direito do Estado. 2004. (Congresso).

49.	III Fórum Brasileiro sobre a Reforma do Estado.III Fórum Brasileiro sobre Reforma do Estado. 2004. (Outra).

50.	I Fórum brasileiro de direito administrativo.I Fórum brasileiro de direito administrativo. 2004. (Outra).

51.	I Fórum brasileiro de controle da administração pública.I Fórum brasileiro de controle da administração pública. 2004. (Outra).

52.	II Congresso de Direito do Estado.II Congresso de Direito do Estado. 2002. (Congresso).

53.	I Congresso brasileiro de direito do Estado.I Congresso brasileiro de direito do Estado. 2001. (Congresso).

54.	XXVII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado.XXVII Congresso Nacional dos Procuradores do Estado. 2001. (Congresso).

55.	XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2001. (Congresso).

56.	Responsabilidade fiscal. Reflexos para a União, Estados e Municípios..Curso: Responsabilidade fiscal. Reflexos para a União, Estados e Municípios. . 2000. (Outra).

Organização de eventos

1.	SOUTO, M. J. V. . I Congresso Estadual de Direito Administrativo. 2008. (Congresso).

Orientações

Supervisões e orientações concluídas

Dissertação de mestrado

1.	Marcelo Guimarães. Conflito de interesse no interior das sociedades de economia mista. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

2.	Luciano da Silva Moreira. Os transportes no Brasil - a interpretação regulatória para os 'gargalos' ferroviários. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

3.	André Luis Dias Soutelino. Aeroportos Brasileiros do monopólio à competição. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

4.	Leonardo Telles Silva de Araújo. Controle das omissões das agências reguladoras. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

5.	Ilan Goldberg. Do monopólio à livre concorrência: a criação do mercado ressegurador brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Empresarial) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

6.	Adelma Cavalcante Ferreira Borges. Função judicante e a Administração Pública. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Empresarial) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

7.	Andréa Limani Boisson Motta. A regulação do transporte aquaviário de mercadoria. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

8.	Andressa Mendes Pinheiro Assed. O controle judicial dos atos das agências reguladoras. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

9.	Simone Carrasqueira. Investimento das empresas estatais e o endividamento público. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

10.	Bruno Leal Rodrigues. Direito da Concorrência, concentração de empresas e eficiência econômica. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

11.	Haroldo Mavigner Guedes Alcoforado. Instrumentos de defesa do Sistema Financeiro Nacional regimes especiais nas instituições financeiras. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

12.	Rodrigo Figueiredo Paiva. Compras governamentais brasileiras no comércio mundial. 2005. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

13.	Sérgio Alexandre Cunha Camargo. Controle judicial das políticas públicas no ordenamento brasileiro. 2005. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

14.	David Gorini da Fonseca. As parcerias público-privadas no contexto da reforma do Estado. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

15.	Rodrigo Figueiredo Paiva. Compras governamentais brasileiras no comércio mundial. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

16.	Sérgio Alexandre Cunha Camargo. Controle judicial das políticas públicas no ordenamento brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

17.	Sandra Amoedo Miguez. Princípio de segurança jurídica: sua efetividade e reflexos nas relações econômicas. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

18.	Benevenuto Silva dos Santos. Gestão metropolitana de águas e esgotos e poder concedente. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

19.	Henrique Bastos Rocha. Estrutura jurídica das sociedades prestadoras de serviços públicos. 2004. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Empresarial) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

20.	Paolo Henrique Spilotros Costa. A regulação jurídica do transporte metroviário. 2004. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Empresarial) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

21.	Flávio de Araújo Willeman. Responsabilidade civil das agências reguladoras. 2004. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Empresarial) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

22.	Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro. Exame da possibilidade de modificação do monopólio postal. 2004. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Empresarial) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

23.	Adriana Pontes Abrahan. A participação do terceiro setor na regulação da saúde suplementar no Brasil. 2004. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

24.	Adriana Pontes Abrahan. A participação do terceiro setor na regulação da saúde suplementar no Brasil. 2004. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

25.	Flávio Amaral Garcia. Regulação jurídica das rodovias concedidas. 2003. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Empresarial) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

26.	Horácio Augusto Mendes de Souza. Serviço público de transporte coletivo de passageiros. 2003. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Empresarial) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

27.	Paulo César Melo da Cunha. Regulação jurídica da saúde suplementar no Brasil. 2003. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Empresarial) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

28.	Suriman Nogueira Júnior. Regulação da infra-estrutura portuária. 2003. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Empresarial) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

29.	Sara Jane Leite de Farias. A regulação jurídica das autorizações de serviços públicos. 2003. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Empresarial) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

30.

Sérgio Antônio Silva Guerra. Controle judicial das deliberações das agências reguladoras de atividades econômicas e de exploração privada de bens e serviços público. 2003. 0 f. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito Empresarial) - Universidade Cândido Mendes, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

Tese de doutorado

1.	Sérgio Antônio Silva Guerra. Teoria da escolha administrativa. 2007. Tese (Doutorado em Doutorado em direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.	Aline Reis de Sousa Jatahy. A norma regulatória e a legalidade tributária: uma convivência possível?. 2002. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Mba Em Direito da Economia e da Empresa) - Fundação Getúlio Vargas - RJ. Orientador: Marcos Juruena Villela Souto.