Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Farlei Martins Riccio de Oliveira)

Dados pessoais

Nome	Farlei Martins Riccio de Oliveira
Nome em citações bibliográficas	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Universidade Cândido Mendes, Curso de Direito.
Rua da Assembléia, 10 - 4o andar
Centro
20011-901 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (21) 25312000 Ramal: 250
URL da Homepage: http://www.ucam.edu.br

Formação acadêmica/Titulação

2007

Doutorado em andamento em Direito .
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC/RJ, Brasil.
Título: Direito Regulatório, Orientador: José Ribas Vieira.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

2001 - 2003

Mestrado em Direito .
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: Sanção Disciplinar Militar e Controle Jurisdicional, Ano de Obtenção: 2003.
Orientador:

Alberto Nogueira.
Palavras-chave: Sanção Disciplinar Militar, Controle, Punição, For.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Segurança e Ordem Pública, Inclusive Defesa Civil.

1990 - 1995

Graduação em Direito .
Universidade Cândido Mendes, UCAM, Brasil.

Atuação profissional

Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, ABCD, Brasil.

Vínculo institucional

2007 - Atual

Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: colaborador

Instituto de Pesquisa Em Direito Público, IPDP, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

11/2006 - Atual	Ensino, Direito Administrativo Militar, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo Militar

Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, IDAERJ, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Universidade Cândido Mendes, UCAM, Brasil.

Vínculo institucional

2001 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 0

Atividades

04/2009 - Atual	Direção e administração, Universidade Candido Mendes - Centro, .
	Cargo ou função Coordenador do Núcleo de Pesquisas Jurídicas - NPJ.

09/2008 - Atual	Ensino, Direito Administrativo Empresarial, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Auto-regulação

03/2007 - Atual	Ensino, Direito Público, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Servidores Públicos

4/2005 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Curso de Direito.
	Projetos de pesquisa Direito Administrativo Contemporâneo: Administração Pública e Estado Democrático de Direito

3/2005 - Atual	Direção e administração, Coordenação Acadêmica, Faculdade de Direito.
	Cargo ou função Coordenador de curso - turno noite.

8/2001 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo da Segurança Direito Administrativo

05/2009 - 06/2009	Extensão universitária , Coordenação Acadêmica, Faculdade de Direito.
	Atividade de extensão realizada Summer Legal Study.

8/2007 - 11/2007	Extensão universitária , Coordenação Acadêmica, Faculdade de Direito.
	Atividade de extensão realizada Direito Militar, Marítimo e Aeronáutico.

3/2007 - 5/2007	Extensão universitária , Coordenação Acadêmica, Faculdade de Direito.
	Atividade de extensão realizada Transformações do Direito Administrativo.

9/2005 - 1/2007	Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Executiva da Revista Jurídica da Faculdade de Direito, Divisão de Artes e Publicações.
	Cargo ou função participante.

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - 2006

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0

Atividades

9/2005 - 3/2006	Ensino, Direito, Nível: Aperfeiçoamento.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo

Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Vínculo institucional

2003 - 2004

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor contratado, Carga horária: 0

Atividades

3/2003 - 2/2004	Ensino, Administração e Ciência Contábeis, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo

Projetos de Pesquisa

2005 - Atual

Direito Administrativo Contemporâneo: Administração Pública e Estado Democrático de Direito

Descrição: O Direito Administrativo, assim como os demais ramos da ciência jurídica, passa por uma profunda mutação em suas bases teóricas e dogmáticas, em função da consagração do Estado Democrático de Direito. Esse novo Estado, de matriz principiológica, ou como preferem alguns, pós-positivista, consagra a dignidade da pessoa humana como seu centro de gravidade. Por essa razão, uma reflexão acerca dos institutos e categorias jurídicas do direito administrativo não pode ficar imune à universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos e a sua efetiva proteção. O direito administrativo precisa dispor de uma metodologia que incorpore o viés de um pensamento jurídico retórico-argumentativo, e não mais lógico-sistemático ou formalista próprio das concepções positivistas. Dentro da perspectiva acima proposta, a pesquisa se justifica e ganha relevância diante de determinadas categorias jurídicas próprias do direito administrativo que sempre tiveram um caráter ou um compromisso com o poder. Noções como supremacia do interesse público sobre o privado, poder de polícia, presunção de legalidade e auto-executoriedade do ato administrativo, discricionariedade administrativa, serviços públicos, contratos administrativos, ainda hoje servem de critérios apriorísticos a favor da Administração Pública e contra os indivíduos a quem afeta. Aplica-se o axioma In dúbio pro administratione e não in dúbio pro libertatis. A pesquisa pretende fomentar discussões a respeito da legitimidade da atuação administrativa do Estado no contexto histórico contemporâneo, sobretudo em vista das atuais tendências de reformulação do papel do Estado, bem como promover a sensibilização dos acadêmicos e da comunidade jurídica sobre o tema..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 7) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) .
Integrantes: Farlei Martins Riccio de Oliveira - Coordenador.
Número de orientações: 3.

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Militar.

Idiomas

Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês	Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano	Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . Esfera pública e democracia participativa: a contribuição de Hannah Arendt e Robert Dahl para a consolidação do direito de participação política no Brasil. Interesse Público, v. 55, p. 121-140, 2009.

2.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . Controle de legitimidade das políticas públicas: limites e possibilidades. Revista de Direito Administrativo, v. 247, p. 57-97, 2008.

3.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . A judicialização da política na teoria constitucional de Klaus Schlaich e Dieter Grimm. Revista Interdisciplinar de Direito, v. 5, p. 83-94, 2008.

4.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . A Constitucionalidade do Regulamento Disciplinar do Exército. Revista Jurídica do Ministério da Defesa, Brasília-DF, v. 01, n. 02, p. 85-91, 2005.

5.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . A descentralização política e administrativa na teoria de Hobbes. Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes, Rio de Janeiro, v. 10, p. 29-60, 2005.

6.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . Presunção de legitimidade dos atos administrativos e tutela antecipada. Revista da Advocacia Geral da União, Brasília, v. ANO 3, n. 5, p. 75-102, 2004.

7.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . Positivismo Jurídico. Hans Kelsen, Herbert L.A. Hart e a crítica de Ronald Dworkin. Revista da Faculdade de Direito Candido Mendes, Rio de Janeiro, v. 1, p. 71-94, 2003.

8.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . Recurso Constitucional (Verfassungsbeschwerde) e Relaização de Direitos Fundamentais.. Revista de Ciênciais Sociais (UGF), Rio de Janeiro, v. 7, n. 2, p. 17-45, 2001.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	QUARESMA, Regina (Org.) ; OLIVEIRA, Maria Lúcia de Paula (Org.) ; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de (Org.) . Neoconstitucionalismo. Rio de Janeiro: Forense, 2009. 891 p.

2.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de (Org.) . Direito Administrativo Brasil-Argentina: Estudos em homenagem a Agustin Gordillo. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. v. 1. 656 p.

3.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . Sanção Disciplinar Militar e Controle Jurisdicional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

Capítulos de livros publicados

1.

OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . A relação de especial sujeição dos militares e a constitucionalidade do regulamento disciplinar do Exército (Decreto 4.346, de 26/08/2002). In: SOUTO, Marcos Juruena Villela. (Org.). Direito Administrativo - Estudos em homenagem a Francisco Mauro Dias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. , p. 819-840.

2.

OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de ; CAMPOS, Alexandra Cerqueira . Poder de Polícia: Anotações à margem de Agustin Gordillo. In: Farlei Martins Riccio de Oliveira. (Org.). Direito Administrativo Brasil-Argentina: Estudos em homenagem a Agustin Gordillo. 1 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, v. 1, p. 151-194.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . A Constituição e a administração pública. Valor Econômico, São Paulo, 17 nov. 2008.

2.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . Liberdade de Expressão e discricionariedade. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 20 maio 2004.

3.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . Militares e Segurança. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 15 maio 2004.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

1.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de . Sanção Disciplinar Militar e Controle Jurisdicional. In: II Simpósio Jurídico do Ministério da Defesa, 2005, Brasília-DF. Revista Jurídica do Ministério da Defesa, 2005. v. Ano 2. p. 105-120.

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.

MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Patrícia Vicente Soares. Responsabilidade civil objetiva na hipótese de rompimento de tubulação em decorrência de construções irregulares. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

2.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Thaianne Barbosa de Moraes Pessoa. O controle da Administração Pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

3.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Eliane Raab. A legitimidade das cláusulas exorbitantes no Estado democrático de direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

4.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Simone Gissoni Fernandes de Santiago. O sistema de telecomunicações brasileiro e a assimetria regulatória. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

5.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Débora Ferreira Baptista. O poder de polícia e a inviolabilidade do domicílio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

6.

MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Erick Alves Pereira Lopes. A viabilidade de dispositivo legal complementar quanto à aplicação dos percentuais constitucionais na saúde pública brasileira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

7.	Marco Antônio Rodrigues; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Claudia Rodrigues Amorim. Pregão presencial e pregão eletrônico: uma análise constitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

8.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues. Regime de Emprego Público na Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

9.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Marisa Gabriela Nogueira do Nascimento. Parcerias Público-Privadas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

10.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Paloma Pereira Souza Rufino. Violação ao dever de licitar e o princípio da improbidade administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

11.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Rodrigo Duton Alves. A proposta de implementação do ciclo completo de polícia nos Estados federados do Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

12.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Andréa Moraes Simões. As exceções ao dever de licitar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

13.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Guilherme Bittencourt Chaves. Responsabilidade Civil do Estado por condutas omissivas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

14.

MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Daniel Frazão Costa Rodrigues. Controle dos atos da Administração Pública pelo Tribunal de Contas: alcance, análise de mérito e definitividade das decisões. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

15.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Fátima Luciene Barboteu Ciambarella. Parcerias Público-Privadas: um estudo à luz da Lei 11.079/04. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

16.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Waldemar Fonseca Mourão. Pregão presencial e pregão eletrônico: uma análise constitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

17.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Ailton Nascimento de Almeida. Ações Afirmativas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

18.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Paula Cristina Pereira Izabel. Desapropriação para fins de reforma agrária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

19.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos. Comissão Parlamentar de Inquérito: função atípica do poder legislativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

20.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Priscila Marques Jansen. A responsabilidade do Estado por atos legislativos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

21.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Felipe Guimaraes de Andrade Barros. Consórcio Público:instrumento de concretização do pacto federativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

22.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Thaiza Candido de Souza. O princípio da isonomia no procedimento licitatório. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

23.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Alexandra Cerqueira Campos. A constitucionalidade da delegação do poder de polícia. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

24.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Celso Blanco da Silva. A regulação estatal da economia nos Brasil e as agências reguladoras independentes. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

25.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Nilza Francisca de Oliveira. Pregão na área de saúde. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

26.	MIRANDA NETTO, Fernando Gama de; VALLIM, Carlos Cypriano; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro. As lacunas no Direito tributário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

27.	MIRANDA NETO, Fernando Gama de; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Victor Hugo de Vasconcelos da Silva. Transmissão de coisa ou direito litigioso: aspectos processuais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

28.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Carlos Fernando do Nascimento. O Direito regulatório, os órgãos reguladores no Brasil e as relações de consumo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

29.

MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Lauro Henrique Souza da Silva. Contratação direta de bens e serviços pela Administração Pública e o prazo a ser observado para a dispensa de licitação sem que haja burla à lei. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

30.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Susy das Graças Avallar. Princípios da Licitação e da contratação direta - Lei n 8666/93. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

31.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Valéria Moraes de Almeida. União estável: a prova para concessão da pensão estatutária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

32.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Thais Malina. Agências reguladoras. função normativa e aspectos jurídicos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

33.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Leandro de Vasconcelos Simões. Poderes e deveres dos administradores públicos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

34.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Isabel do Passo Neves. Lei n. 8666/93 princípios norteadores. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

35.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Patrícia dos Santos Viviani. Habeas Corpus em transgressões disciplinares militares. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

36.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Alessandro Martins Lila. Regime jurídico das agências regularoras. análise e perspectivas jurídicas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

37.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Luciano Penatieri Meira Lima. Poderes e Limites das Comissões Parlamentares de Inquérito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

38.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Adriana de Paula Jund Guimaraes. Concessão de Serviço Público mobiliário urbano. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

39.	MARQUES, Carlos Roberto; MASTRODI NETO, Josue; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Pedro Marcos de Souza da Silveira. Novo Direito das telecomunicações. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

40.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Taissa de Castro Von Schilgen. A função social da propriedade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

41.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Antonio Carlos de Azevedo. Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

42.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Carlos Eduardo Moreira. Responsabilidade Civil do Estado por atos omissivos do poder público. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

43.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto. A responsabilidade civil do estado por omissão. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

44.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Rodolpho Figueiredo Saraiva. Responsabilidade Civil do estado por atos do judiciário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

45.	MARQUES, Carlos Roberto; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Participação em banca de Fabiano Gonçalves Carlos. Desapropriação de bens públicos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Concurso público

1.	BRITO, F. L. F.; CARNEIRO, R. M. M.; LLAGUNO, E. G.; BRAGA, V. E. S.; LIMA, F. D. S.; TODELO JUNIOR, M. N.; PAIVA, R. F.; PEIXOTO, M. A. V.; COELHO, A. B. S.; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. concurso de ingresso para o cargo de Advogado da União. 2009. Advocacia-Geral da União.

Outras participações

1.	Alexandre Santos de Aragão; Gustavo Binenbojm; José Maria Pinheiro Madeira; José Vicente Santos de Mendonça; Patrícia Ferreira Baptista; OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de. Ordem dos Advogados do Brasil - Exame de habilitação - Direito Administrativo. 2007. Ordem dos Advogados do Brasil.

Eventos

Participação em eventos

1.	Jornada de Estudos de Regulação - Judicialização e Independência.AGU e CADE: vinculação possível e necessária. 2009. (Seminário).

2.	III Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal.Concentração e Controle da Advocacia de Estado na Advocacia-Geral da União após a Constituição de 1988. 2009. (Seminário).

3.	XXXII Ciclo de Estudos sobre Direito Penal Militar.Transgressão disciplinar militar e controle jurisdicional. 2009. (Seminário).

4.	IX Seminário de Direito Militar do Superior Tribunal Miliar.Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas: constitucionalidade, transgressão versus crime, ampla defesa e apreciação judicial. 2009. (Seminário).

5.	IX Seminário de Direito Constitucional.Neoconstitucionalismo: a judicialização da política e a politização da justiça. 2009. (Seminário).

6.	Ciclo de Palestras da Universidade para o mercado de trabalho.Organização e competências da Advocacia-Geral da União. 2009. (Encontro).

7.	Jornadas de Derecho Administrativo Comparado.Advocacia-Geral da União e Avvocatura dello Stato: uma análise comparada. 2008. (Congresso).

8.	VIII Seminário de Direito Constitucionnal.O Estado brasileiro, a República e a Constituição de 1988. 2008. (Seminário).

9.	11º Seminário Anual do Grupo Interinstitucional de Pesquisa e Estudo de Direito.O republicanismo: uma teoria sobre o governo democrático. 2008. (Seminário).

10.	XXXI Ciclo de Estudos sobre Direito Penal Militar.Transgressão disciplinar militar e controle jurisdicional. 2008. (Seminário).

11.	Mesa Redonda de Direito Administrativo Comparado.Controle da Administração Pública no Brasil. 2008. (Encontro).

12.	XXX Ciclo de Estudos sobre Direito Penal Militar.Transgressão militar e Controle Jurisdicional. 2007. (Seminário).

13.	Vi Seminário Jurídico do Ministério Público Militar.O Processo Penal Comum e Militar e seus novos desafios na ordem jurídica nacional. 2007. (Seminário).

14.	VII Seminário de Direito Constitucional.Liberdade de imprensa. 2007. (Seminário).

15.	Jornadas de Derecho Administrativo Comparado.Justiça Administrativa no Brasil. 2007. (Simpósio).

16.	II Seminário para Assessores Jurídicos.Palestrante no II Seminário para Assessores Jurídicos do Comando do Exército. 2006. (Seminário).

17.	I Seminário Jurídico.Debatedor no I Seminário Jurídico do Ministério Público da União. 2006. (Seminário).

18.	VI Seminário de Direito Constitucional.VI Seminário de Direito Constitucional - Neoconstitucionalismo, Poder Judiciário e Acesso à Justiça. 2006. (Seminário).

19.	III Jornada Jurídica da Marinha.Palestrante na III Jornada Jurídica da Marinha. 2006. (Simpósio).

20.	II Ciclo de Palestras.Conferencista no II Ciclo de Palestras do Corpo de Fuzileiros Navais. 2005. (Seminário).

21.	Funções Essenciais à Justiça.Palestrante no Ciclo de palestras Funções Essenciais à Justiça. 2005. (Seminário).

22.	II Simpósio Jurídico.Conferencista no II Simpósio Jurídico do Ministério da Defesa. 2005. (Simpósio).

23.	Ciclo de Palestras.Conferencista no I Ciclo de Palestras do Corpo de Fuzleiros Navais, realizado no período de 18 a 19 de agosto. 2004. (Seminário).

Organização de eventos

1.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de ; Flávio de Araújo Willeman . II Jornada de Direito Administrativo Comparado. 2009. (Congresso).

2.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de ; Flávio de Araújo Willeman . I Jornada de Direito Administrativo Comparado. 2008. (Congresso).

3.	OLIVEIRA, Farlei Martins Riccio de ; Aline de Andrade Risso . O Estado e a ciência do direito público no século XXI - Palestra do Prof. José Gomes Canotilho da Universidade de Coimbra. 2007. (Outro).

Orientações

Orientações em andamento

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Cristiane Falcão. A desaposentação no Regime Geral da Previdência Social. Início: 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. (Orientador).

2.	Maria Raquel Lins. Licitações internacionais. Início: 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. (Orientador).

Supervisões e orientações concluídas

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.	Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues. O princípio da eficiência e o regime jurídico dos servidores públicos civis no ordenamento jurdico brasileiro. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

2.	Fábio Leira de Oliveira. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

3.	Alberto Bruzzi Passos e Andrade. Responsabilidade administrativa do servidor público federal - Lei 8112/1990. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

4.	Mônica de Melo Albernaz. Responsabilidade CIvil do Estado por atos judiciais. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

5.	Ana Emília Soares Silveira. Serviços Notariais e Registrais: contratação pela Administração Pública. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

6.	Mariana Andrade. Concessão de serviço público: concessão de rodovia. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Vânia Moraes Aguiar. Poder de polícia e ordem pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

2.	Aline Banzer Leocádio. Segurança Pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

3.	Alice Daflon Gomes Fraiz. O neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito administrativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

4.	Carlos Alberto Vieira Lima de Almeida. Contratação de advogado e inexigibilidade de licitação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

5.

Maristela Santos de Araújo Lopes. A intervenção do Estado na ordem econômica e os valores sociais da livre iniciativa como fundamento dos Estado Democrático de Direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

6.	Rafael Santos Marques. Desapropriação de bens públicos por outro Ente Público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

7.	Bruno de Lima Carneiro. Responsabilidade Civil do Estado por atos da ditadura militar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

8.	Juliana de Queiroz Nery Mesquita. O instituto do tombamento de bens públicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

9.	Maristela Rocio Klumb. O regime jurídico dos serviços notariais e de registro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

10.	Eliane Raab. Claúsulas exorbitantes do contrato administrativo. 2007. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

11.	Priscilla Bonavita de Azevedo Rodrigues. Regime de emprego público na Administração Direta Estadual. 2007. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

12.	Patrícia Vicente Soares. Responsabilidade Civil da Sociedade de Economia Mista. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

13.	Thaianne de Moraes. Controle Externo pelo Tribunal de Contas da União. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

14.	Rodrigo Duton Alves. A proposta de implementação do ciclo completo de polícia nos estados federados do Brasil. 2006. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

15.	Daniel Frazão Costa Rodrigues. Tribunal de Contas: alcançe, análise e definitividade das decisões. 2006. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

16.	Débora Ferreira Baptista. O poder de polícia e a inviolabilidade de domicílio. 2006. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

17.	Simone Gissoni Fernandes de Santiago. O sistema de telecomunicações brasileiro e a assimetria regulatória. 2006. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

18.	Erick Alves Pereira Lopes. A viabilidade de dispositivo legal complementar quanto à aplicação dos percentuais constitucionais na saúde pública brasileira. 2006. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

19.	Claudia Rodrigues de Amorim. Pregão presencial e pregão eletrônico: uma análise constitucional. 2006. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

20.	Ailton Nascimento de Almeida. Ações Afirmativas no governo federal. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

21.	Paula Cristina Pereira Izabel. Desapropriação para fins de reforma agrária. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

22.	Gisele Carvalho de Vasconcellos. O registro do engenheiro químico no órgão de fiscalização profissional. 2005. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

23.	Celso Blanco da Silva. Regulação da atividade econômica de interesse público no direito brasileiro. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

24.	Alexandra Cerqueira Campos. Constitucionalidade da Delegação do Poder de Polícia. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

25.	Thaiza Candido de Souza. Princípio da isonomia no processo licitatório. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

26.	Gabriell Carvalho. As comissões parlamentares de inquérito:função atípica do poder legislativo.. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

27.	Valéria Moraes de Almeida. União estável: a prova para concessão da pensão estatutária. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

28.	Alessandro Martins Lila. Regime jurídico das agências reguladoras. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

29.	Susy das Graças Avallar. Princípios da licitação e da contratação direta. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

30.	Luciano Penatieri Meira Lima. Poderes e limites das comissões parlamentares de inquérito. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

31.	Carlos Fernando do Nascimento. O direito regulatório, os órgãos reguladores no Brasil e as relações de consumo. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

32.	Isabel do Passo Neves. Lei n. 8666/93 - princípios norteadores. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

33.	Patrícia dos Santos Viviani. Habeas Corpus em transgressões disciplinares militares. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

34.	Lauro Henrique Souza da Silva. Contratação direta de bens e serviços pela Administração Pública. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

35.	Thais Malina. Agências reguladoras. Função normativa e aspectos jurídicos. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

36.	Antônio Carlos de Azevedo. Responsabilidade do Estado por erro judiciário. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

37.	Carlos Eduardo Moreira. Responsabilidade Civil do Estado por atos omissivos. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

38.	Pedro Marcos de Souza Silveira. Novo direito das telecomunicações. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

39.	Adriana de Paula Jund Guimarães. Concessão de serviço público de mobiliário urbano. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

40.	Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto. A responsabilidade civil do estado por omissão. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.

41.	Taissa de Castro Von Schilgen. A função social da propriedade. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Cândido Mendes. Orientador: Farlei Martins Riccio de Oliveira.