Rafael dos Reis Aguiar

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  • Última atualização do currículo em 08/10/2018


Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em "Novos Direitos, Novos Sujeitos" da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, com bolsa pela CAPES. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos. Foi pesquisador bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - FAPEMIG, laureado com o prêmio "Professora Míriam de Abreu Machado Campos" - Menção Honrosa de Iniciação Científica por dois anos consecutivos (2016 e 2017). Pesquisador do Observatório de Estudos Transnacionais - OET, vinculado à Academia Nacional de Estudos Transnacionais - ANET, e do Centro de Estudos Sobre Justiça de Transição - CJT/UFMG. Membro associado da Rede pelo Constitucionalismo Democrático Latino Americano. Cursa especialização na área de Direito Público (PUC Minas). Tem experiência na área de Direito Público; com ênfase em Direito Constitucional; Decolonialidade e Justiça de Transição. Advogado. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Rafael dos Reis Aguiar
Nome em citações bibliográficas
AGUIAR, R. R.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Ouro Preto, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Departamento de Direito.
Campus Morro do Cruzeiro, S/N
Morro do Cruzeiro
35400000 - Ouro Preto, MG - Brasil
Telefone: (031) 35591545
URL da Homepage: www.direito.ufop.br/dedir


Formação acadêmica/titulação


2018
Mestrado em andamento em Direito.
Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.
Título: O Estado de Segurança Nacional-desenvolvimentista e o movimento LGBT no Brasil: o discurso biojurídico de controle da ditadura militar à redemocratização.,Orientador: Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia.
Coorientador: Renan Honório Quinalha.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Novos Sistemas de Justiça; Justiça de Transição; Doutrina de Segurança Nacional; movimento LGBT.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2018
Especialização em andamento em Direito Público. (Carga Horária: 432h).
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Título: Crime de tortura como ato de improbidade administrativa: uma questão de juridicidade.
Orientador: Marcelo Kokke Gomes.
2013 - 2017
Graduação em Direito.
Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Título: Controle de constitucionalidade das Leis de Anistia no Mercosul: contribuições latino-americanas ao caso brasileiro.
Orientador: Luciana Cristina de Souza.
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, Brasil.
2005 - 2012
Ensino Médio (2º grau).
Colégio Santa Maria Unidade Coração Eucarístico, SM/CE, Brasil.




Formação Complementar


2018 - 2018
Lei de Acesso à Informação: instrumentos para transparência. (Carga horária: 15h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2018 - 2018
Teoria do Direito. (Carga horária: 20h).
Universidade de Lisboa, UL, Portugal.
2018 - 2018
A pensadora de novos inícios: Hannah Arendt e a responsabilidade política. (Carga horária: 6h).
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
2018 - 2018
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições. (Carga horária: 12h).
Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), EJE-TSE, Brasil.
2018 - 2018
Rompimento democrático no Brasil: Teoria Política e Crise das Instituições. (Carga horária: 4h).
REXISTIR - Comitê Independente de Professores da PUC Minas, (R)EXISTIR, Brasil.
2017 - 2017
O Juiz e a Ética. (Carga horária: 10h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2017 - 2017
Sistema Interamericano de Direitos Humanos. (Carga horária: 4h).
Diretório Central dos Estudantes UNA - DCE/UNA, DCE/UNA, Brasil.
2017 - 2017
Núcleo de Práticas Públicas (Centro de Prática Jurídica - CPJ/FDMC). (Carga horária: 30h).
Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
2016 - 2016
Modalidades, Tipos e Fases da Licitação. (Carga horária: 40h).
Senado Federal, SENADO, Brasil.
2016 - 2016
Orçamento Público e Mecanismos de Participação. (Carga horária: 6h).
Câmara Municipal de Belo Horizonte, CMBH, Brasil.
2016 - 2016
Diversidade nas Organizações. (Carga horária: 15h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2016 - 2016
Ética e Administração Pública. (Carga horária: 40h).
Senado Federal, SENADO, Brasil.
2016 - 2016
Ouvidoria na Administração Pública (CGU/ILB). (Carga horária: 20h).
Senado Federal, SENADO, Brasil.
2015 - 2015
Extensão universitária em Novas Tendências do Processo Civil : O Novo CPC. (Carga horária: 36h).
Centro de Direito Internacional, CEDIN, Brasil.
2015 - 2015
Improbidade Administrativa. (Carga horária: 20h).
Conselho Nacional de Justiça, CNJ, Brasil.
2015 - 2015
Núcleo de Estudos e Práticas Internacionais (NEPI/ FDMC). (Carga horária: 30h).
Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
2005 - 2011
Inglês. (Carga horária: 396h).
Go Up Idiomas, GUID, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal da Paraíba, UFPB, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Pesquisador discente, Enquadramento Funcional: Pesquisador de pós-graduação
Outras informações
Pesquisador no grupo de Medicina Social: Direito, Saúde e Cidadania sob orientação dos professores José Manuel Peixoto Caldas e Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa.


Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisador bolsista de pós-graduação (CAPES), Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.


Afonso & Henriques Sociedade de Advogados, AHSA, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - 2018
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Escritório de advocacia com atuação em Direito Criminal e Público, com ênfase em Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Direito Constitucional.

Vínculo institucional

2016 - 2017
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário jurídico, Carga horária: 30
Outras informações
Escritório jurídico com atuação em Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Municipal e Penal.


Pedersoli Rocha Advogados Associados, PRAA, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 25
Outras informações
Atuação em Direito da Infraestrutura: Licitações e Contratos Administrativos.


Ministerio Publico Federal, MPF, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário concursado, Carga horária: 20


Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, PGFN, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2016
Vínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário concursado, Carga horária: 30


Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, DPMG, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2015
Vínculo: Estagiário-voluntário, Enquadramento Funcional: Voluntário, Carga horária: 20


Escola Superior Dom Helder Câmara, ESDHC, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2015
Vínculo: Acadêmico, Enquadramento Funcional: Monitor Acadêmico, Carga horária: 5


Academia Nacional de Estudos Transnacionais, ANET, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Voluntário, Enquadramento Funcional: Pesquisador voluntário
Outras informações
Pesquisador vinculado ao GT 02 - "Danos Ambientais e violações de direitos humanos por empresas transnacionais: justiça, proteção e reparação às populações atingidas" do Observatório de Estudos Transnacionais|OET - ANET, em parceria com o CONECTAS Direitos Humanos.

Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Membro associado., Enquadramento Funcional: Associado


Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Pesquisador voluntário, Enquadramento Funcional: Pesquisador voluntário
Outras informações
Desenvolve pesquisa e extensão junto ao Centro de Estudos Sobre Justiça de Transição - CJT/UFMG, após aprovação em processo seletivo amplo.


Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2017
Vínculo: Pesquisador discente, Enquadramento Funcional: Pesquisador - NEGESP (CNPq)



Projetos de pesquisa


2018 - Atual
A Responsabilização Internacional de Empresas Transnacionais e seu Impacto na Proteção dos Direitos Humanos
Descrição: Pesquisa em desenvolvimento dentro do Observatório de Estudos Transnacionais -OET, edição 2017/2018, da Academia de Estudos Transnacionais - ANET, em parceria com o CONECTAS Direitos Humanos, tem como objeto o desenvolvimento de estudos acerca da responsabilidade internacional de empresas transnacionais, destacando-se a demanda advinda do projeto de Tratado sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, definiu-se como assunto-chave desta edição: ?A Responsabilização Internacional de Empresas Transnacionais e seu Impacto na Proteção dos Direitos Humanos?. O grande tema foi dividido em grupos de trabalho de modo que a presente pesquisa encontra-se alocada no Grupo de Trabalho - GT 02: "Danos ambientais e violações de direitos humanos por empresas transnacionais: Justiça, proteção e reparação às populações atingidas". O foco será o tratamento das subjetividades insurgentes dos atingidos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, e as várias facetas das reparações imateriais necessárias para a reconstrução da identidade histórico-cultural local dos distritos devastados pelo crime..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) .
Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / Pedro Gomes Andrade - Coordenador / Anderson Nogueira Oliveira - Integrante.
2018 - Atual
Medicina Social: Direito, Saúde e Cidadania
Descrição: A Medicina Social é um dos ramos das ciências da saúde e humanas que mais tem avançado no conhecimento da saúde individual e coletiva, manifestando impacto noutros ramos do saber (e.g. Psicologia, na Economia, na Sociologia, na Antropologia e nas Ciências da Vida e da Saúde). Um dos traços distintivos da Medicina Social, para além do seu caráter integrativo, reside na inovação e exigência metodológicas, conciliando e entrecruzando distintas técnicas e métodos de pesquisa qualitativa e quantitativa, reforçando o desenvolvimento da epidemiologia social como plataforma de excelência orientada para a investigação sobre as fronteiras da relação entre o indivíduo e a sociedade. A criação deste grupo de pesquisa visa contribuir para a necessária implementação de uma área inovadora, ainda em afirmação no Brasil, mas amplamente consolidada em prestigiadas Universidades Europeias e Norte-Americanas. Desenvolve pesquisa na linha "Determinantes Sociais em Saúde e Cidadania". As mais recentes transformações advindas da atual fase de expansão capitalista, caracterizada pela globalização da economia, pelo avanço tecnológico e as suas consequências mais visíveis, como o aumento das desigualdades e injustiças sociais, vem reacendendo o debate em diversos setores da sociedade sobre a questão social . Particularmente na área da saúde, esse debate ocorre de forma crescente e conforma um campo de discussão acadêmico-política, que atualmente é conhecido por DSS. Endereço para acessar este espelho: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/3822444154555361.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2017 - 2018
A instrumentalização dos Direitos da Transição frente à Administração Pública: (re)pensando as arquiteturas institucionais constitucionalizadas no Cone Sul
Descrição: O trabalho buscará analisar as estruturas organizacionais dos Estados constitucionalizados da América Latina (especificamente dos países do MERCOSUL), seu comportamento, suas tendências de reformulação e a atuação diante das demandas de Justiça de Transição frente ao processo incompleto de enfrentamento das heranças autoritárias institucionalizadas da ditadura civil-militar brasileira de 1964-1985. Tem por escopo a definição da opção constitucional-administrativa mais adequada de organização estatal para a concretização da refundação emancipatória das Instituições sob a crítica do modelo de Estado Democrático de Direito, fundado especialmente nos pressupostos da Justiça de Transição administrativa, ou seja, na reestruturação das relações entre cidadãos e Administração Pública pós-conflito. A judicialização da política e sua influência no amadurecimento democrático brasileiro exigem que se analise o comportamento do poder Executivo, frente a si mesmo, aos Legislativo e Judiciário, bem como à Sociedade Civil e a comunidade internacional tendo em vista a instrumentalização e a efetivação dos Direitos de Transição.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / Luciana Cristina de Souza - Coordenador.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
2017 - Atual
Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e identidade de Gênero em Ouro Preto e Mariana: estudo da omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia vista a partir de dados locais no período entre 2012-2015
Descrição: O projeto tem como eixo central a análise do reconhecimento do direito à diversidade como um direito fundamental em contraponto ao atual estado de violência que cerca questões de gênero no Brasil, buscando mostrar o impacto do estado de omissão do País no dever de criminalização da homofobia/transfobia decorrente da Constituição Brasileira de 1988 e de Tratados e Convenções Internacionais de que o país é signatário a partir de dados relativos ao tema nas cidades de Ouro Preto e Mariana ? Minas Gerais. Tal estado de violência se opõe à perspectiva de Estado Democrático de Direito como paradigma constitucional no qual os mais variados níveis de diversidade e pluralismo não são apenas ?aceitos?, mas formam, na verdade, o núcleo irradiador dos direitos fundamentais e da organização do Estado. A pesquisa pretende traçar, em escala microrregional, um mapa que possa espelhar a realidade de violência homofóbica/transfóbica no Brasil, não apenas para mostrar os dados oficiais, mas, inclusive, indicar possível subnotificação e, de todo modo, mostrar o andamento que denúncias oficiais tiveram. Tal mapa partirá de dados obtidos em sistemas oficiais de registro de violência em Ouro Preto e Mariana ? MG entre 2012 e 2015 ? quer tenha havido ou não o registro da motivação homofóbica, mas que mostre características que possam indicar tal razão ? da Polícia Civil de Minas Gerais, do Centro de Referência LGBT de Minas Gerais e do ?Disque 100? (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República). O marco inicial (2012) procura tomar dados que tenham sido apurados no ano anterior à criação do ?Disque 100? e do ?NAC/LGBT? ? Núcleo de Atendimento e Cidadania à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Polícia Civil de Minas Gerais. Pretende-se comparar os dados oficiais supramencionados com dados não oficiais obtidos em Organizações Não-governamentais LGBT (locais, regionais e/ou nacionais), de forma a se testar a hipótese da subnotificação. Diante desses dados, pretende-se mostrar como a Constituição brasileira de 1988, bem como Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, ao imporem o dever objetivo e urgente de criminalização da violência homofóbica, como o que já ocorre em outros países, geram uma situação de omissão objetiva inconstitucional e violadora do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2016 - 2018
Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas - NEGESP
Descrição: Acompanhar e avaliar o processo decisório de políticas públicas no Brasil a partir da aplicação do princípio da resiliência estatal. Considera-se a necessidade desta reflexão diante da falta de discussão adequada dos órgãos governamentais com a sociedade civil sobre as medidas adotadas em políticas públicas fundamentais, o que tem causado problemas sérios em diversas áreas - meio ambiente, patrimônio cultural e histórico, atuação político-democrática, inclusão tecnológica, gestão da saúde, acesso a direitos sociais, entre outras situações de ofensa à Constituição. Tal diálogo, por meio desta abertura resiliente do Estado aos cidadãos, exigirá a remodelação dos instrumentos concretos de participação popular no processo de tomada de decisões sobre políticas públicas, sendo necessário, então, avaliar as atualmente existentes para poder-se sugerir uma nova sistemática. O grupo atuará em pesquisas teórico-empíricas voltadas à realidade. Linha de pesquisa: Políticas Públicas e Estado Democrático. Registro no CNPq - dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/9357124795780690.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado profissional: (10) .
Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / Rubens Abner Teixeira Fonseca - Integrante / Luciana Cristina de Souza - Coordenador / Alexandre Kehrig Veronese Aguiar - Integrante / Andre Rubião Resende - Integrante / Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção - Integrante / Magno Federici Gomes - Integrante / Renata Ovenhausen Albernaz - Integrante.
2016 - 2017
A Lei da Anistia e o Direito Fundamental à Memória: Responsabilização Política do Estado à luz da Transjusfundamentalidade
Descrição: O trabalho busca entender o processo inacabado de enfrentamento das heranças autoritárias da ditadura civil-militar brasileira de 1964-1985, e a necessidade de responsabilização de agentes públicos por graves violações de direitos humanos ocorridas no mencionado período à luz da Teoria da Transjusfundamentalidade. Tem por escopo a definição da opção constitucional mais adequada para a concretização dos direitos fundamentais, especialmente o Direito à Memória, sob a crítica do modelo de Estado Democrático de Direito, fundado especialmente na democracia representativa e na ética da legalidade. A legitimidade estatal, atualmente, não mais se sustenta exclusivamente na esfera interna de poder, mas prescinde do aval dos Cidadãos quanto às decisões tomadas; acrescente-se a esse fenômeno social, o cosmopolitismo que hoje se exige das ações dos Estados frente à ordem internacional, notadamente quando signatário de tratados e convenções, como é o caso do Brasil quanto aos direitos humanos. O respeito a estas normas supranacionais é fulcral para que se possa efetivamente enfrentar os problemas da complexa, multicultural e dinâmica Sociedade do século XXI, as quais, no que tange aos crimes cometidos durante o regime militar, são decididas por meio das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / jamilly souza oliveira - Integrante / Luciana Cristina de Souza - Coordenador.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
2016 - Atual
Centro de Estudos Sobre Justiça de Transição - CJT/UFMG
Descrição: O projeto de pesquisa tem como objeto a análise sistemática dos procedimentos de investigação e ações penais propostas pelo Ministério Público Federal para investigar e punir os crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura de 1964-1985, formando bases de dados que instrumentem medidas de atores estatais e da sociedade civil. O campo de estudos da justiça de transição tem se expandido cada vez mais no Brasil. É necessário que se proceda a uma análise científica das medidas que buscam tanto estabelecer a responsabilização de agentes públicos como promover o direito à memória e à verdade, em uma perspectiva holística desses elementos. A pesquisa procurará abordar a incorporação no Brasil de conceitos próprios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, visando a fundamentar seu cabimento no contexto brasileiro e em relação a crimes de agentes da ditadura. No aspecto extensionista, dialogará com atores estatais e da sociedade civil, promovendo medidas concretas para o asseguramento da justiça de transição no Brasil. Link plataforma DGP: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5238553064707805.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / jamilly souza oliveira - Integrante / Jéssica Holl - Integrante / Raquel Possolo - Integrante / Emílio Peluso Neder Meyer - Coordenador / Mariana Bicalho - Integrante / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Integrante.
2016 - Atual
Direito à Diversidade e o Problema da Violência por Orientação Sexual e Identidade de Gênero: omissão objetiva do país em criminalizar a homofobia/transfobia e a ADInO. nº 26
Descrição: O projeto tem como eixo central a análise do reconhecimento do direito à diversidade como um direito fundamental em contraponto ao atual estado de violência que cerca questões de gênero no Brasil, buscando mostrar o estado de omissão do País no dever de criminalização da homofobia/transfobia decorrente da Constituição Brasileira de 1988 e de Tratados e Convenções Internacionais de que o país é signatário, principalmente face ao arquivamento do PLC 122/06 em janeiro de 2015. Toma como ponto importante o ajuizamento e tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADIno.) n. 26, que pede ao STF, basicamente, o reconhecimento do estado de omissão do Estado Brasileiro em criminalizar a homofobia e a transfobia. O estado de violência homofóbica/transfóbica se opõe à perspectiva de Estado Democrático de Direito como paradigma constitucional no qual os mais variados níveis de diversidade e pluralismo não são apenas ?aceitos?, mas formam, na verdade, o núcleo irradiador dos direitos fundamentais e da organização do Estado. A pesquisa pretende traçar um mapa que possa espelhar a realidade de violência homofóbica no Brasil, não apenas para mostrar os dados oficiais, mas, inclusive, indicar possível subnotificação/subpunição e, de todo modo, mostrar o andamento (ou não) que denúncias oficiais tiveram ? ao menos, quanto ao andamento, no que se refere a denúncias feitas entre 2013-2015 em Belo Horizonte. Tal mapa partirá de dados obtidos em sistemas oficiais de registro de violência entre 2013 e 2015 da Polícia Civil de Minas Gerais, do Centro de Referência LGBT de Minas Gerais, e, em nível nacional, do ?Disque 100? (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República), do Grupo Gay da Bahia, da ABGLT e outras Organizações Não-governamentais e pesquisas já realizadas sobre o tema. Desde 2011, com a criação do ?Disque 100? e do ?NAC/LGBT? ? Núcleo de Atendimento e Cidadania à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Polícia Civil de Minas Gerais, dados mais precisos vêm sendo gerados na pesquisa da homofobia/transfobia. Pretende-se comparar os dados oficiais com dados não oficiais obtidos em Organizações Não-governamentais LGBT de âmbito nacional (como a ABGLT), de forma a se testar a hipótese da subnotificação/subpunição. Diante desses dados, pretende-se mostrar como a Constituição brasileira de 1988, bem como Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário impõem o dever objetivo e urgente de criminalização da violência homofóbica/transfóbica, como o que já ocorre em outros países, sendo tal omissão uma violação inconstitucional e violadora do Direito Internacional dos Direitos Humanos; de forma que com o material se possa subsidiar com dados e pesquisas de fundo a ADInO. n. 26, que ainda está no início da tramitação e não tem data para julgamento, assim como outras pesquisas sobre o tema.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2015 - 2015
Direito, Diversidade e Cidadania: a luta por reconhecimento das minorias.
Descrição: O grupo tem como objeto o estudo dos aspectos sociopolíticos e jurídicos que influenciam e influenciaram os movimentos de reivindicações identitárias por reconhecimento das chamadas minorias com enfoque especial nos afrodescendentes. Analisar a participação sociopolítica e jurídica ativa das minorias, em especial dos afrodescendentes, na sociedade brasileira contemporânea, mais precisamente nas realidades de Belo Horizonte e Minas Gerais; Analisar as questões culturais, sociais e históricas que influenciam e fundamentam conflitos nessas camadas marginalizadas da sociedade; Avaliar as políticas positivas de afirmação no tocante aos segmentos marginalizados: sua necessidade e efetividade mantendo o foco na cidade de Belo Horizonte e no Estado de Minas Gerais; Analisar a efetividade da Lei 11.645/08 nas escolas públicas e privadas e seu impacto na luta contra o preconceito e discriminação racial no processo educacional; Promover o levantamento da participação dos afrodescendentes em Belo Horizonte das questões e políticas socioambientais; Desenvolver o projeto de pesquisa em colaboração e parceria com o AFRODOM - Centro de Estudos Afro-brasileiros..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / Letícia Barreto Coelho - Integrante / Thadeu Darmstadter Duarte - Integrante / Kiwonghi Bizawu - Coordenador / Marcelle Machado Souza Crispi - Integrante / Dayane Perpétuo Ferreira - Integrante / Rubens Abner Teixeira Fonseca - Integrante / Gustavo Marcel Filgueiras Lacerda - Integrante / Patrícia Dias Baptista - Integrante / Mariana Carvalho Santos - Integrante.


Projetos de extensão


2016 - Atual
Centro de Estudos Sobre Justiça de Transição - CJT/UFMG
Descrição: O projeto de pesquisa tem como objeto a análise sistemática dos procedimentos de investigação e ações penais propostas pelo Ministério Público Federal para investigar e punir os crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura de 1964-1985, formando bases de dados que instrumentem medidas de atores estatais e da sociedade civil. O campo de estudos da justiça de transição tem se expandido cada vez mais no Brasil. É necessário que se proceda a uma análise científica das medidas que buscam tanto estabelecer a responsabilização de agentes públicos como promover o direito à memória e à verdade, em uma perspectiva holística desses elementos. A pesquisa procurará abordar a incorporação no Brasil de conceitos próprios do Direito Internacional dos Direitos Humanos, visando a fundamentar seu cabimento no contexto brasileiro e em relação a crimes de agentes da ditadura. No aspecto extensionista, dialogará com atores estatais e da sociedade civil, promovendo medidas concretas para o asseguramento da justiça de transição no Brasil. Link plataforma DGP: http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/5238553064707805.
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Rafael dos Reis Aguiar - Integrante / jamilly souza oliveira - Integrante / Jéssica Holl - Integrante / Raquel Possolo - Integrante / Emílio Peluso Neder Meyer - Coordenador / Mariana Bicalho - Integrante / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Integrante.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Justiça de Transição.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Administração Pública.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2017
Prêmio "Professora Míriam de Abreu Machado Campos" - Menção Honrosa de Iniciação Científica (2017), Faculdade de Direito Milton Campos.
2016
Prêmio "Professora Míriam de Abreu Machado Campos" - Menção Honrosa de Iniciação Científica (2016), Faculdade de Direito Milton Campos.


Produções



Produção bibliográfica
Capítulos de livros publicados
1.
AGUIAR, R. R.; PEIXOTO, P. . A efetivação dos Direitos Humanos no controle de convencionalidade pelo Judiciário brasileiro e a instrumentalização do Direito Internacional dos Direitos Humanos: as Audiências de Custódia. In: Guilherme Vítor de Gonzaga Camilo; Vivianne Wanderley Araújo Tenório; Wanda Helena Mendes Muniz Falcão.. (Org.). Ensaios sobre Direito Internacional e Relações Internacionais: Reflexões a partir de estudos transnacionais. 1ed.Erechim, RS: Editora Deviant, 2017, v. 1, p. 55-64.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
AGUIAR, R. R.. Estado de Coisas Inconstitucional e demandas sócio-políticas por reconhecimento: uma crítica estrutural sob a ótica da supressão simbólica dos Direitos LGBTI. In: XXVII Encontro Nacional do CONPEDI, 2018, Salvador - BA. Anais do XXVII Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis/SC - Salvador/BA: CONPEDI/ UFBA, 2018. v. 1. p. 20-38.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
AGUIAR, R. R.; OLIVEIRA, J. S. . A imposição do esquecimento pela ideologia do Estado Autoritário no Brasil: uma análise da Lei da Anistia à luz do Novo Constitucionalismo Pluralista latino-americano. In: Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito da FEPODI, 2017, Belo Horizonte - MG. Anais do Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito, 2016. v. 1. p. 1512-1517.

2.
AGUIAR, R. R.. A ação popular no enfrentamento jurisdicional do mérito da discricionariedade administrativa. In: XIII Semana de Iniciação Científica - Faculdade de Direito Milton Campos, 2017, Nova Lima -MG. Anais da XIII Semana de Iniciação Científica. Nova Lima - MG: Faculdades Milton Campos, 2017. v. 1. p. 78-84.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
AGUIAR, R. R.. O poder judiciário e a prática justransicional na emancipação da América Latina: o contrassenso do caso brasileiro frente à superação das (auto) anistias nos países do Mercosul. 2017. In: II Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina, 2018, São Leopoldo - RS. Anais do II Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina.. São Leopoldo - RS: Editora Visão, 2018. v. 1. p. 235-235.

Apresentações de Trabalho
1.
AGUIAR, R. R.. ?Ainda há juízes em Berlim?? : o tratamento do Abuso de Poder Político na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral pós-1988 sob a ótica de Jürgen Habermas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

2.
AGUIAR, R. R.. Estado de Coisas Inconstitucional e demandas sócio-políticas por reconhecimento: uma crítica estrutural sob a ótica da supressão simbólica dos Direitos LGBTI. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

3.
AGUIAR, R. R.. Os Direitos Humanos nos 30 anos Constituição da República de 1988. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
AGUIAR, R. R.. Decolonialidade do poder e identidades LGBT+: em busca de novos lugares político-institucionais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

5.
AGUIAR, R. R.. Decolonizando a teoria da justiça: por uma releitura da razão pública rawlsiana desencriptada.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
AGUIAR, R. R.. O poder judiciário e a prática justransicional na emancipação da América Latina: o contrassenso do caso brasileiro frente à superação das (auto) anistias nos países do Mercosul. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
AGUIAR, R. R.. O Plano Condor Judicial: o papel do Judiciário nos regimes de transição democrática sob a ótica do Giro Decolonial. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

8.
AGUIAR, R. R.; OLIVEIRA, J. S. . A imposição do esquecimento pela ideologia do Estado Autoritário no Brasil: uma análise da Lei da Anistia à luz do Novo Constitucionalismo Pluralista latino-americano. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

9.
AGUIAR, R. R.. A construção da cidadania juvenil do Estado Democrático de Direito. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
AGUIAR, R. R.; PEIXOTO, P. . A instrumentalização dos direitos humanos no controle de convencionalidade pelo judiciário brasileiro: a efetivação das audiências de custódia face o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
AGUIAR, R. R.. A ação popular no enfrentamento jurisdicional do mérito da discricionariedade administrativa. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
AGUIAR, R. R.; OLIVEIRA, J. S. . A Lei da Anistia e o Direito à Memória: Responsabilidade Política do Estado a luz da Transjusfundamentalidade. 2016. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
LISBOA, N. S.; ARANTES, B. C.; AGUIAR, R. R.. Participação em banca de Thiago Maciel Alves.Justiça de Transição e o Direito de Reparação às Vítimas: uma análise sobre os impactos da ditadura civil-militar na vida dos estudantes de Ouro Preto. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Ouro Preto.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
1968 em cantos do mundo: Semana de História - Vitoria ou esperança (1968 ? 2018): memória e história na contemporaneidade. 2018. (Outra).

2.
II Colóquio Direito e Política (UFOP). 2018. (Outra).

3.
II Congresso de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP/ TRE-MG/ OABMG). ?Ainda há juízes em Berlim?? : o tratamento do Abuso de Poder Político na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral pós-1988 sob a ótica de Jürgen Habermas. 2018. (Congresso).

4.
III Seminário Internacional Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina.Decolonizando a teoria da justiça: por uma releitura da razão pública rawlsiana desencriptada.. 2018. (Seminário).

5.
Seminário ?O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil? (PUC Minas). 2018. (Seminário).

6.
VIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito - EPED.Decolonialidade do Poder e identidades LGBT+: em busca de novos lugares político-institucionais. 2018. (Encontro).

7.
XXVII Encontro Nacional do CONPEDI (Salvador ? BA).Estado de Coisas Inconstitucional e demandas sócio-políticas por reconhecimento: uma crítica estrutural sob a ótica da supressão simbólica dos Direitos LGBTI. 2018. (Encontro).

8.
Congresso Internacional Sobre Democracia, Decolonialidade e Direitos Humanos (PUC Minas). 2017. (Congresso).

9.
II Seminário do Direito Constitucional à Igualdade e Dignidade Étnico Racial de Pitangui - OAB MG. 2017. (Seminário).

10.
II Seminário Internacional "Pós-Colonialismo, Pensamento Descolonial e Direitos Humanos" (UNISINOS).O poder judicário e a prática justransicional na emancipação da América Latina: o contrassenso do caso brasileiro frente à superação das (auto) anistias nos países do Mercosul. 2017. (Seminário).

11.
Palestra - "Crimes contra a humanidade: crimes sexuais e desaparecimento forçado na América Latina" - (RLAJT/ Centro de Estudos Sobre Justiça de Transição - CJT UFMG). 2017. (Outra).

12.
Palestra - "Progress or Perdition? Brazil's National Truth Commission in Comparative Perspective" - Profº Anthony Pereira. 2017. (Seminário).

13.
Seminário: Aspectos Jurídicos das Usinas da CEMIG - OAB/MG. 2017. (Seminário).

14.
Seminário "Ditadura e Interpretação Jurídica: Continuidades e Rupturas" (FDMC). 2017. (Seminário).

15.
Seminário - 3º Turno - Tema: Sistemas Eleitorais e Reforma Política - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG). 2017. (Seminário).

16.
A Efetivação dos Direitos das Pessoas em situação de Rua (FDMC/MPMG). 2016. (Seminário).

17.
Cidadania em foco: o panorama político na sociedade hoje - PET Biologia (PUCMINAS).A construção da cidadania juvenil do Estado Democrático de Direito. 2016. (Encontro).

18.
Evento "Justiça de Transição no Peru" (Secretaria Executiva da RLAJT e CJT- UFMG ). 2016. (Seminário).

19.
I Congresso Brasileiro da Academia Nacional de Estudos Transnacionais (ANET). A instrumentalização dos direitos humanos no controle de convencionalidade pelo judiciário brasileiro: a efetivação das audiências de custódia face o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2016. (Congresso).

20.
I Encontro de Diversidade Sexual e de Gênero - FDMC. 2016. (Encontro).

21.
II Congresso de Diversidade Sexual e Gênero (Diverso UFMG). 2016. (Congresso).

22.
III Congresso Internacional sobre Justiça de Transição. 2016. (Congresso).

23.
Lançamento e Apresentação dos Relatórios Parciais "Judicialização da Justiça de Transição na América Latina" e "Tratamento de Arquivos de Direitos Humanos na América Latina" (Secretaria Executiva da RLAJT e CJT/UFMG). 2016. (Seminário).

24.
Seminário "Escravidão no Brasil Ontem e Hoje - Suas Consequências nos Dias Atuais" - Comissão Estadual sobre a Verdade da Escravidão Negra e Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo (OAB/MG). 2016. (Seminário).

25.
Seminário "Holocausto: Você se Calaria? O Ódio Radicalizado no Século XXI e as Respostas da Comunidade Internacional" - Comissão de Direito Internacional (OAB/MG). 2016. (Seminário).

26.
Seminário de Filosofia do Direito: Direitos Humanos e a Questão Agrária (FDMC/PUCMINAS - Liberdade). 2016. (Seminário).

27.
Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito - FEPODI.A imposição do esquecimento pelo Estado Autoritário no Brasil: uma análise da Lei da Anistia à luz do Novo Constitucionalismo Pluralista Latino-americano. 2016. (Seminário).

28.
VIII Congresso Internacional de História do Direito (FDMC/PUC Minas). 2016. (Congresso).

29.
2ª Conferência Municipal de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da PBH. 2015. (Outra).

30.
6º Fórum Liberdade&Democracia: Valores da Liberdade (IFL). 2015. (Outra).

31.
Congresso Jurídico Internacional: O Direito Empresarial Moderno. 2015. (Congresso).

32.
Constituição e Política: por uma reforma adequada (UFMG). 2015. (Seminário).

33.
I Congresso do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais - SINAD/MG. 2015. (Congresso).

34.
II Encontro Nacional de Sindicatos de Advogados - SINAD/MG. 2015. (Encontro).

35.
II Fórum Permanente de Direito Eleitoral da IBDPub - Faculdade de Direito Milton Campos. 2015. (Outra).

36.
I Seminário de "Direito Militar e o Estado Democrático de Direito" da OAB-MG. 2015. (Seminário).

37.
Seminário Avançado - Direito Ambiental da Amazônia. 2015. (Seminário).

38.
Tudo o que você sempre quis saber sobre liberdade de expressão - Clínica de Direitos Humanos e GNET (UFMG). 2015. (Seminário).

39.
XXVI Encuentro Panamericano de Derecho Procesal (IPDP). 2015. (Congresso).

40.
XXXIV Congresso Anual Brasil - Alemanha 2015 - "Proteção da Personalidade e Acesso às Informações Públicas na Era Digital". 2015. (Congresso).

41.
A Defensoria Pública e o Assistencialismo Atomístico da DP-MG. 2014. (Seminário).

42.
Congresso Brasil - Alemanha de Teoria do Direito e Direito Constitucional: Conceito e Aplicação do Direito em Robert Alexy. 2014. (Congresso).

43.
I Congresso de Direito Tributário do Instituto Lopes da Costa. 2014. (Congresso).

44.
I Congresso de Diversidade Sexual e Gênero (UFMG). 2014. (Congresso).

45.
I Congresso Franco-Brasileiro As Funções dos Direitos da Propriedade Intelectual no século XXI. 2014. (Congresso).

46.
I Congresso Internacional de Direito Constitucional e Filosofia Política - O Futuro do Constitucionalismo: Perspectivas para a Democratização do Direito Constitucional. 2014. (Congresso).

47.
III Congresso Luso-Brasileiro de Direito da OAB-MG. 2014. (Congresso).

48.
Seminário Jurídico Avançado de Direito Penal e Meio Ambiente. 2014. (Seminário).

49.
Congresso Corrupção: Diálogos Interdisciplinares (UFMG). 2013. (Congresso).

50.
II Congresso Internacional de Direito Ambiental (ESDHC). 2013. (Congresso).

51.
Impacto Socioeconômico e Ambiental das Intervenções no Rio das Velhas. 2013. (Seminário).

52.
O Novo Constitucionalismo Democrático Latino-americano. 2013. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MEYER, E. P. N. ; POSSOLO, R. ; AGUIAR, R. R. . Palestra - "Progress or Perdition? Brazil's National Truth Commission in Comparative Perspective" - Profº Anthony Pereira. 2017. (Outro).

2.
MEYER, E. P. N. ; AGUIAR, R. R. ; POSSOLO, R. . Palestra - "Governança Transversal dos Direitos Fundamentais" - Profº Marcelo Torelly (UnB). 2017. (Outro).

3.
MEYER, E. P. N. ; AGUIAR, R. R. ; POSSOLO, R. . Palestra - "El proceso de transición en Colombia: continuidades y descontinuidades en América Latina" (II Jornadas do CELA) - Secretaria Executiva da RLAJT e CJT/UFMG. 2017. (Outro).

4.
AGUIAR, R. R.; POSSOLO, R. ; MEYER, E. P. N. . Crimes contra a humanidade: crimes sexuais e desaparecimento forçado na América Latina. 2017. (Outro).

5.
AGUIAR, R. R.; ALVES, H. N. ; POSSOLO, R. . Seminário "Ditadura e Interpretação Jurídica: Continuidades e Rupturas" (FDMC). 2017. (Outro).

6.
QUINTELLA, F. ; GODINHO, L. ; VILELA, T. ; QUIRINO, L. F. ; RODRIGUES, R. ; AGUIAR, R. R. . I Encontro de Diversidade Sexual e Gênero da Faculdade de Direito Milton Campos. 2016. (Congresso).

7.
AGUIAR, R. R.; OLIVEIRA, J. S. ; SOUZA, L. C. . I Seminário "Ditadura, Responsabilização e Memória: caminhos para a superação do legado autoritário no Brasil". 2016. (Congresso).

8.
HOLL, J. ; POSSOLO, R. ; OLIVEIRA, J. S. ; BASTOS, S. P. ; MEYER, E. P. N. ; AGUIAR, R. R. . Lançamento do Livro "O assassinato de JK pela ditadura: documentos oficiais" (CJT - UFMG/RLAJT). 2016. (Outro).

9.
POSSOLO, R. ; OLIVEIRA, J. S. ; HOLL, J. ; BICALHO, M. ; MEYER, E. P. N. ; REPOLES, P. ; AGUIAR, R. R. . Palestra "Justiça de Transição no Peru" (RLAJT/ Centro de Estudos Sobre Justiça de Transição - CJT UFMG). 2016. (Outro).

10.
MEYER, E. P. N. ; AGUIAR, R. R. ; POSSOLO, R. ; HOLL, J. ; BICALHO, M. . III Congresso Internacional sobre Justiça de Transição. 2016. (Congresso).

11.
AGUIAR, R. R.. O Paradigma da Justiça no Contexto Juvenil: novas reivindicações de cidadania. 2014. (Outro).



Outras informações relevantes


Foi coordenador de Direito Constitucional no projeto social "Rede por Direitos", focado em promover a educação em Direitos Humanos, através da organização de educadores sociais voluntários, para com a sociedade civil mais vulnerável sócio-juridicamente.



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