Fernando Calix Coelho da Costa

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  • Última atualização do currículo em 29/03/2018


Mestre em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP) - Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Orientadora: Profª. Dra. Ana Elisa Liberatore Silva Bechara. Tema: O dirigente empresarial como garante de proteção. Pós Graduado em Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas (2015). Compliance Officer pela Legal Ethics Compliance - LEC. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fernando Calix Coelho da Costa
Nome em citações bibliográficas
COSTA, F. C. C.


Formação acadêmica/titulação


2015 - 2018
Mestrado em Direito Penal.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: O dirigente empresarial como garante de proteção,Ano de Obtenção: 2018.
Orientador: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2014 - 2015
Especialização em Pós-graduação em Direito Penal Econômico. (Carga Horária: 452h).
Fundação Getúlio Vargas - Matriz, FGV, Brasil, FGV, Brasil.
Título: A figura do dirigente empresarial como garante de proteção.
Orientador: Heloísa Estellita.
2014 - 2014
Aperfeiçoamento em Compliance Officer.
Legal Ethics Compliance, LEC, Brasil.
Título: Compliance Officer. Ano de finalização: 2014.
2009 - 2013
Graduação em Direito.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: A RESPONSABILIDADE POR OMISSÃO DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS POR ATOS DOS SEUS SUBORDINADOS E PARES.
Orientador: Professora Dra. Ana Elisa Libertatore Silva Bechara.




Formação Complementar


2014
Extensão universitária em Direito Penal Econômico. (Carga horária: 452h).
Fundação Getúlio Vargas - Matriz, FGV, Brasil, FGV, Brasil.
2014 - 2014
Compliance Officer. (Carga horária: 40h).
Legal Ethics Compliance, LEC, Brasil.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Alemão
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Capítulos de livros publicados
1.
COSTA, F. C. C.. Para a caracterização da continuidade delitiva é imprescindível o preenchimento de requisitos de ordem objetiva ­ mesmas condições de tempo, lugar e forma de execução ­ e de ordem subjetiva ­ unidade de desígnios ou vínculo subjetivo entre os eventos. In: Marina Pinhão Coelho Araújo. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal. 1ªed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 525-542.

2.
COSTA, F. C. C.. A continuidade delitiva, em regra, não pode ser reconhecida quando se tratar de delitos praticados em período superior a 30 dias.. In: Marina Pinhão Coelho Araújo. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 543-556.

3.
COSTA, F. C. C.. A continuidade delitiva pode ser reconhecida quando se tratar de delitos ocorridos em comarcas limítrofes ou próximas.. In: Marina Pinhão Coelho Araújo. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal.. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 557-568.

4.
COSTA, F. C. C.. Não há crime continuado quando configurada habitualidade delitiva ou reiteração criminosa.. In: Marina Pinhão Coelho Araújo. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal.. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 581-594.

5.
COSTA, F. C. C.. Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação. (Súmula 497/STF). In: Marina Pinhão Coelho Araújo. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal.. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 595-608.

6.
COSTA, F. C. C.. A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade delitiva ou da permanência. (Súmula 711/STF). In: Marina Pinhão Coelho Araújo. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal.. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 609-616.

7.
COSTA, F. C. C.. O estupro e atentado violento ao pudor cometidos contra a mesma vítima e no mesmo contexto devem ser tratados como crime único, após a nova disciplina trazida pela Lei 12.015/09.. In: Marina Pinhão Coelho Araújo. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal.. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 617-632.

8.
COSTA, F. C. C.. A Lei 12.015/09, ao incluir no mesmo tipo penal os delitos de estupro e atentado violento ao pudor, possibilitou a caracterização de crime único ou de crime continuado entre as condutas, devendo retroagir para alcançar os fatos praticados (...). In: Marina Pinhão Coelho Araújo. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal.. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 647-658.

9.
COSTA, F. C. C.. No concurso de crimes, a pena considerada para fins de fixação da competência do Juizado Especial Criminal será o resultado da soma, no caso de concurso material, ou da exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado (...). In: Marina Pinhão Coelho Araújo. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal.. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 659-670.

10.
COSTA, F. C. C.. A continuidade delitiva não pode ser reconhecida quando se tratar de delitos cometidos com modos de execução diversos.. In: Marina Pinhão Coelho Araújo. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores - Direito Penal.. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. II, p. 569-580.




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