Fernanda de Moura Ribeiro Naves

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  • Última atualização do currículo em 17/10/2018


Mestranda do Programa de Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás (PPGDP-UFG, com início em agosto de 2017). Especialista em Direito Processual Civil pela UFG (2009). Especialista em Direito Público pela Faculdade Fortium (2012). Especialista em Auditoria em Controle Externo pela Faculdade Fortium (2012). MBA em Gestão Pública pela Universidade Anhanguera Educacional/LFG (2013). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (2006). Auditora de Controle Externo da Área Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fernanda de Moura Ribeiro Naves
Nome em citações bibliográficas
NAVES, F. M. R.;NAVES, Fernanda de Moura Ribeiro

Endereço


Endereço Profissional
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Rua 68, n. 767
Setor Central
74045140 - Goiânia, GO - Brasil
Telefone: (62) 32126160
URL da Homepage: www.tcm.go.gov.br


Formação acadêmica/titulação


2017
Mestrado profissional em andamento em Direito e Políticas Públicas.
Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.
Título: Prevenção à corrupção: Controle prévio de cláusulas restritivas em licitações de obras e serviços de engenharia pelos Tribunais de Contas, Ano de Obtenção: .
Orientador: Cleuler Barbosa das Neves.
Palavras-chave: controle externo; Controle prévio; Editais de licitação; Obras e serviços de engenharia; Prevenção à corrupção.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: controle externo.
2012 - 2012
Especialização em Auditoria em Controle Externo. (Carga Horária: 360h).
Faculdade Fortium, FF, Brasil.
Título: A dupla função do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás na fiscalização das contas do Prefeito Municipal.
Orientador: Gercinair Silverio Gandara.
2012 - 2012
Especialização em Direito Púlbico. (Carga Horária: 540h).
Faculdade Fortium, FF, Brasil.
Título: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás: Auxiliar das Câmaras Municipais no exercício do Controle Externo da Administração Municipal.
Orientador: Gercinair Silvério Gandara.
2007 - 2009
Especialização em Direito Processual Civil. (Carga Horária: 480h).
Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.
Título: A informatização do processo judicial no âmbito dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Orientador: Bartira Macêdo de Miranda Santos.
2001 - 2005
Graduação em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Goiás, PUC GOIÁS, Brasil.
Título: Ação Civil Pública Trabalhista: Legitimidade do Ministério Público do Trabalho e defesa dos direitos Individuais Homogêneos.
Orientador: Adegmar José Ferreira e Edson Braz.
Bolsista do(a): .




Formação Complementar


2017 - 2017
Curso de Português Jurídico. (Carga horária: 16h).
Complexo Educacional Renato Saraiva, CERS, Brasil.
2017 - 2017
Treinamento do Portal de Periódicos da CAPES. (Carga horária: 2h).
Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.
2017 - 2017
Oficina Matriz de Responsabilização. (Carga horária: 4h).
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, TCM/GO, Brasil.
2017 - 2017
Jurisprudência do STJ a seu alcance - Programa Conexão Cidadã. (Carga horária: 30h).
Superior Tribunal de Justiça, STJ, Brasil.
2016 - 2016
Fiscalização de Contratos de Gestão celebrados por Municípios com Organizaç. (Carga horária: 8h).
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, TCM/GO, Brasil.
2015 - 2015
Aspectos Econômicos e Jurídicos das Parceria Público-Privadas (PPP's). (Carga horária: 12h).
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, TCM/GO, Brasil.
2015 - 2015
Boas práticas de Combate à Corrupção. (Carga horária: 4h).
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, TCM/GO, Brasil.
2015 - 2015
Novas Modalidades de Parceria da Lei nº 13.019/14: Distinções necessárias. (Carga horária: 2h).
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, TCM/GO, Brasil.
2013 - 2013
Registro de Preços. (Carga horária: 8h).
Instituto de Direito Administrativo de Goiás, IDAG, Brasil.
2013 - 2013
Planejamento das Licitações: Edital, Projeto Básico e Termo de Referência. (Carga horária: 16h).
Instituto de Direito Administrativo de Goiás, IDAG, Brasil.
2012 - 2013
MBA em Gestão Pública. (Carga Horária: 420h).
Universidade Anhanguera - Uniderp, UNIDERP, Brasil.
Título: A contribuição do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás para o controle social.
Orientador: Carla Regina Mota Alonso Dieguez.
Palavras-chave: controle externo; controle social.
2011 - 2011
Auditoria Operacional. (Carga horária: 36h).
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, TCM/GO, Brasil.
2011 - 2011
Prestação de Contas de Convênios. (Carga horária: 30h).
Tribunal de Contas da União, TCU, Brasil.
2011 - 2011
Auditoria de Conformidade. (Carga horária: 30h).
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, TCM/GO, Brasil.
2011 - 2011
Curso de Formação. (Carga horária: 40h).
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, TCM/GO, Brasil.
2011 - 2011
Auditoria Governamental. (Carga horária: 40h).
Projeto Fortalecimento da Auditoria Subnacional Brasileira, PROFORT, Brasil.
2011 - 2011
Oficina Análise de Contas Mensais de Gestão. (Carga horária: 8h).
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, TCM/GO, Brasil.
2010 - 2010
Curso Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal. (Carga horária: 30h).
Tribunal de Contas da União, TCU, Brasil.
2010 - 2010
Nova Regra Ortográfica. (Carga horária: 20h).
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, TCM/GO, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auditora de Controle Externo da Área Jurídica


Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, TJ/GO, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2010
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Escrevente Judiciário, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.


Procuradoria da União no Estado de Goiás, AGU/PU/GO, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2006
Vínculo: Estagiária, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20
Outras informações
Participação em programa de estágio supervisionado mediante aprovação em concurso de estágio.


Ministério Público do Estado de Goiás, MP/GO, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2006
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 32
Outras informações
Estágio supervisionado por Membro do MP/GO mediante aprovação em concurso de estágio. O estágio consistiu em auxílio à análise dos processos e redação de peças à Promotoria de Central de Inquéritos e posteriormente à Promotoria junto à Vara da Fazenda Pública Estadual.


Sousa e Carvalho Advogados Associados S/C, ESCRITÓRIO, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 30
Outras informações
Estágio supervisionado que consistiu em exame de andamento de processos no Fórum de Goiânia; inserção de dados em sistema de acompanhamento de processos; organização de arquivos de processos e clientes; e, preparo de pagamento de custas.


Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), TRT/GO, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2005
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20
Outras informações
Estágio supervisionado mediante aprovação em concurso de estágio. O estágio consistiu em auxílio nas atividades realizadas no Setor de Distribuição de 2º Grau do Tribunal nos três primeiros meses, e, nos meses restantes auxílio ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, tanto na Secretaria quanto na Sala de audiências.


Eliane Oliveira de Platon Azevedo e Ana Maria Morais Advogados Associados, S/C, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2003
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 30
Outras informações
Estágio supervisionado em escritório de advocacia trabalhista, cujo auxílio consistia no acompanhamento processual, cadastro de andamentos em sitema virtual de acompanhamento de processos, e elaboração de relatórios e petições.



Projetos de pesquisa


2017 - Atual
Patologias corruptivas: diagnósticos e instrumentos de prevenção e combate
Descrição: O projeto almeja investigar as políticas públicas de prevenção e combate à corrupção implementadas no Brasil, sua articulação entre as diversas esferas governamentais, os fundamentos teóricos e ideológicos que as orientam e as relações e contradições entre estes e as práticas reais que vivenciamos na experiência brasileira. Desse modo, o projeto de pesquisa pretende agregar investigações que abordem tanto os aspectos jurídicos ligados a definição e ao combate de atos corruptos, bem como se aproximar de uma abordagem mais sociopolítica do fenômeno, debatendo as formas de mensurar o fenômeno, o papel da corrupção na conformação da cultura política típica do brasileiro, os efeitos dos atos corruptos na qualidade da ação governamental e na orientação política dos cidadãos. A investigação procurará mapear as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à corrupção em todos os níveis da federação. Para tanto, será necessário fazer uma análise dos diversos marcos normativos (leis, decretos, decisões) e buscar, mediante procedimento de amostragem, resultados a respeito de sua efetiva aplicação. Buscar-se-á também utilizar pesquisas de opinião que abranjam tanto o contexto nacional quanto a análise comparada de dados. Por meio da organização de diferentes esforços de investigação e da integração da pesquisa com a extensão (pesquisa-ação), pretende-se buscar o aclaramento de questões essenciais para as políticas de prevenção e enfrentamento à corrupção no Brasil. O objetivo geral é contribuir para diagnosticar a abrangência de atos corruptos no Brasil e criar soluções de prevenção, enfrentamento e alternativas à manifestação da corrupção. As atividades investigativas serão realizadas com enfoque interdisciplinar, e a metodologia empregada deverá se utilizar, dentre outras, das seguintes ferramentas: a) o estudo e compreensão da literatura jurídica e extra-jurídica existente a respeito dos temas de investigação; b) diálogo entre perspectivas para compreensão da corrupção como fenômeno complexo; c) estudo e compreensão dos marcos regulatórios da prevenção e combate à corrupção, sem descurar da perspectiva histórica; d) análise de casos emblemáticos de corrupção sob a perspectiva da legislação vigente à época e sob a perspectiva da regulação atual, com reflexão a respeito do grau de efetividade das inovações; e) coleta e sistematização de dados relativos à regulamentação e aplicação da Lei nº 12.846/13 nos municípios do Estado de Goiás, com intuito de identificar as diferenças entre o plano normativo e o plano prático; f) uso de técnicas estatísticas quantitativas, bem como de técnicas qualitativas, para a abordagem do fenômeno; e g) exploração de resultados de pesquisas de opinião existentes sobre corrupção, bem como a tentativa de se construir pesquisas de opinião com enfoque nessa temática..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: / Mestrado profissional: (4) .
Integrantes: Fernanda de Moura Ribeiro Naves - Integrante / Fabrício Macedo Motta - Coordenador / Cleuler Barbosa das Neves - Integrante / Robert Bonifácio da Silva - Integrante.Financiador(es): Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Cooperação / ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS - Cooperação / Ministério Público do Estado de Goiás - Cooperação.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Administração Pública.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Administrativo.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Contabilidade e Finanças Públicas.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
NAVES, Fernanda de Moura Ribeiro2015NAVES, Fernanda de Moura Ribeiro. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás: Auxiliar das Câmaras Municipais no exercício do Controle Externo da Administração Municipal. BDM (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 01, p. 675-682, 2015.

2.
NAVES, Fernanda de Moura Ribeiro2015NAVES, Fernanda de Moura Ribeiro. A dupla função do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás na fiscalização das contas do Prefeito Municipal. BOLETIM GOVERNET DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL, v. 01, p. 964-976, 2015.

3.
NAVES, Fernanda de Moura Ribeiro2015NAVES, Fernanda de Moura Ribeiro. A contribuição do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás para o controle social. BDM (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 01, p. 438-444, 2015.

Capítulos de livros publicados
1.
NAVES, Fernanda de Moura Ribeiro; NEVES, C. B. . Prevenção à corrupção como desafio constitucional: Programa de integridade como condição de habilitação nas licitações. In: Fabrício Macedo Motta; Saulo de Oliveira Pinto Coelho; Cleuler Barbosa das Neves. (Org.). Direito e Administração Pública nos 30 anos da Constituição. 1ed.Florianópolis: Tirant lo blanch, 2018, v. 2, p. 47-71.

2.
NAVES, F. M. R.; NEVES, C. B. . Nova Plataforma Digital da Secretaria de Segurança Pública de Goiás e sua contribuição para pesquisa empírica e a formulação de políticas públicas de segurança. In: Gisele Gomes Matos; Pedro Sérgio dos Santos. (Org.). Pena e Segurança Pública: cidadania e a crise no sistema punitivo. 1ed.Goiânia: Ilumina, 2018, v. 1, p. 229-250.

3.
NAVES, F. M. R.; SILVA, L. S. ; SILVA, T. E. S. ; BONIFACIO, R. . Uma avaliação qualitativa sobre a política de transparência passiva das prefeituras goianas. In: Robert Bonifácio. (Org.). Avaliação de políticas públicas: pesquisas iniciais. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 16-38.

Apresentações de Trabalho
1.
NAVES, F. M. R.. Licitações e análise prévia de editais de contratação de obras públicas como política pública de prevenção à corrupção. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

2.
NAVES, F. M. R.. Lei Anticorrupção e sua (in)efetividade no combate à corrupção. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

3.
NAVES, Fernanda de Moura Ribeiro. Prevenção à corrupção: Controle prévio de cláusulas restritivas em licitações de obras e serviços de engenharia pelos Tribunais de Contas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).


Demais tipos de produção técnica
1.
NAVES, Fernanda de Moura Ribeiro. Regulamentação da Lei Anticorrupção nos Municípios Goianos e o papel do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. 2017. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Artigo).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
NAVES, F. M. R.; ASSIS, A. T. F.; BITTENCOURT, L.. Participação em banca de Ana Clara Marques Ferreira.(In)admissibilidade do direito de regresso nos contratos de factoring. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Arbitragem no Setor Público: Solução de conflitos em Políticas Públicas e de Conflitos com a Administração Pública. 2018. (Outra).

2.
Ciclo de Debates: Atualidades em Direito Administrativo. 2018. (Outra).

3.
Contribuições para uma Teoria Crítica da Constituição: as potencialidades e as mazelas da experiência constitucional brasileira contemporânea. 2018. (Outra).

4.
II Seminário Integrado de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas - UFG.O controle externo prévio de editais de licitação de obras como política pública de prevenção à corrupção. 2018. (Seminário).

5.
IV Congresso da Faculdade de Direito. 2018. (Congresso).

6.
O Direito e seus predadores: A perspectiva da crítica hermenêutica do Direito. 2018. (Outra).

7.
Programa de Integridade - Regulamentação do Decreto n. 9.203/2017. 2018. (Seminário).

8.
Workshop de Metodologia e Técnicas de Análise de Dados - Estatística Básica. 2018. (Outra).

9.
Workshop de Metodologia e Técnicas de Análise de Dados - PPGDP. 2018. (Outra).

10.
Workshop de Metodologia e Técnicas de Análise de Dados usando o software R. 2018. (Outra).

11.
XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2018. (Congresso).

12.
Direito Administrativo e Efetividade das Políticas Públicas: o que precisamos melhorar na experiência brasileira. 2017. (Outra).

13.
I Encontro de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas: Experiências em pesquisa, metodologias e complexidades. 2017. (Encontro).

14.
II Workshop de Pesquisa e Mestrado Profissional em Direito: pesquisa empírica e estudos de caso no campo do direito e políticas públicas. 2017. 2017. (Encontro).

15.
Seminário de políticas públicas consensuais: conciliação e mediação em conflitos administrativos. 2017. (Seminário).

16.
Seminário de Transparência Pública, Ética e Integridade: Reflexões do Dia Internacional de Combate à Corrupção. 2017. (Seminário).

17.
XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil. 2017. (Congresso).

18.
IX Congresso Goiano de Direito Administrativo. 2010. (Congresso).

19.
I Congresso Internacional sobe a Mulher, Gênero e Relações de Trabalho. 2005. (Congresso).

20.
I Congresso Brasileiro de Processo Civil Coletivo. 2004. (Congresso).



Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
NAVES, F. M. R.. Licitações e análise prévia de editais de contratação de obras públicas como política pública de prevenção à corrupção. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

2.
NAVES, F. M. R.. Lei Anticorrupção e sua (in)efetividade no combate à corrupção. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).




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