Leonardo Macêdo dos Santos e Santos

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  • Última atualização do currículo em 30/08/2018


Graduando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Membro efetivo do Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas (CEPEJ). Membro efetivo da Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Leonardo Macêdo dos Santos e Santos
Nome em citações bibliográficas
SANTOS, L. M. S.


Formação acadêmica/titulação


2013
Graduação em andamento em Direito.
Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.
2010 - 2012
Ensino Médio (2º grau).
Colégio Acesso, CA, Brasil.




Formação Complementar


2015
PROFICI UFBA - FRANCÊS. (Carga horária: 320h).
Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal da Bahia, UFBA, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Associação Baiana de Defesa do Consumidor, ABDECON, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Associado Colaborador, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 4
Outras informações
A Associação Baiana de Defesa do Consumidor (ABDECON) constitui uma associação civil autônoma e independente, de âmbito estadual, sem fins econômicos ou lucrativos e sem qualquer tipo de vinculação político-partidária ou religiosa, instituída para a defesa coletiva dos consumidores, sejam estes associados ou não. A ABDECON consiste também em um projeto de extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, vocacionado para promover o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.


Centro de Estudos e Pesquisa Jurídica, CEPEJ, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2017
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Membro



Projetos de pesquisa


2017 - 2018
A Resolução 400/2016 da ANAC e Cobrança pelo Despacho das Bagagens dos Passageiros: violação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Descrição: Na Resolução n. 400/2016, observam-se três problemas cruciais envolvendo as bagagens dos passageiros, quais sejam: a eliminação da franquia existente; a modificação do prazo decadencial para reclamação; e a tentativa de limitação do valor da indenização em casos de extravio ou violação do conteúdo transportado. As normas que disciplinam tais hipóteses transgridem frontalmente a Lei n. 8.078/90, que, como elucubra Cláudia Lima Marques, encontra-se composta por normas de ordem pública, ?a reconhecer a superioridade da lei em relação à autonomia da vontade do indivíduo? . Constituem normas, ipso facto, ?inderrogáveis pela ação da vontade do indivíduo, a regular de maneira imperativa e imediata as questões jurídicas que tratam? ..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Leonardo Macêdo dos Santos e Santos - Integrante / Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador.
2016 - Atual
Convenções Coletivas de Consumo: a importância da sociedade civil organizada para a prevenção e a resolução dos conflitos massificados
Descrição: As convenções coletivas de consumo desempenham um importantíssimo papel para a proteção e a defesa dos interesses e direitos da coletividade. Nos países desenvolvidos, onde se visualiza um maior índice educacional dos consumidores e uma mais intensa conscientização dos sujeitos para uma ação crítica, os pactos normativos coletivos são firmados com uma maior frequência. O nível de envolvimento dos sujeitos nas questões socioeconômicas é destacadamente maior, reunindo-se muitos em entidades que possam defendê-los de modo mais incisivo e produtivo. Nos países subdesenvolvidos e em vias de desenvolvimento, como se constata com o Brasil, as convenções coletivas de consumo são vistas em reduzida escala, pois a população não tem a noção necessária acerca do poder que resulta da sua capacidade organizacional. Acreditam os consumidores que todas as mazelas observadas nas contratações massificadas devem ser prevenidas e combatidas através da ação única e exclusiva dos órgãos públicos competentes, como se não tivessem nenhuma responsabilidade pela melhoria do insuportável cenário atual caracterizado pelo desrespeito constante e flagrante das normas jurídicas vigentes. Nos locais onde a sociedade civil apresenta-se organizada, como se constata nos Estados Unidos e na Europa, o povo não espera que os instrumentos que, aqui no Brasil compõem a Política Nacional de Consumo, ajam. São os próprios sujeitos que guerreiam em busca dos seus direitos, através das associações de consumidores. No nosso País, infelizmente, o baixo índice de entidades representativas dos consumidores, principalmente, nas Regiões Norte e Nordeste, desnuda a verdadeira face de uma sociedade deseducada e inconsciente para o seu verdadeiro papel e missão. Para que possa ter uma valorização das convenções coletivas de consumo e um aumento da sua quantidade, é imprescindível que a associativismo floresça para que, unidos os sujeitos, possam bater às portas do mercado de consumo e mostrar que conhecem os seus direitos e que não ficarão esperando os órgãos públicos competentes e o Ministério Público para lutarem por melhorias. É preciso que todos acordem do ?sono profundo? do comodismo e que partam para uma visão abalizada do exercício da capacidade de organização civil, de luta e modificação da triste realidade que, atualmente, está impregnando o setor de consumo marcada pelo tratamento do consumidor como um simples objeto manipulável e não como um ser humano que merece respeito. Nessa senda, urge que o Projeto de Extensão ABDECON/FDUFBA inicie um trabalho profícuo de investigar as práticas nocivas adotadas pelos fornecedores de produtos e serviços no mercado, propondo-lhes a subscrição de convenções coletivas de consumo, evitando a judicialização de questões que podem ser solucionadas de forma consensual. As convenções podem também ser manejadas não somente de modo repressivo, mas também para se evitar que danos aos consumidores sejam efetivados nos planos material e moral..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Leonardo Macêdo dos Santos e Santos - Integrante / Joseane Suzart Lopes da Silva - Coordenador.
2015 - 2017
Memória e Verdade: O cotidiano da Faculdade de Direito da UFBa no período do regime militar (1963-1985), à luz do seu acervo documental
Descrição: Descrição: O projeto tem como proposta a descrição, segundo a Norma Brasileira de Descrição Arquivistica (NOBRADE), dos documentos relativos aos fatos históricos e ao contexto político da Ditadura Militar (1964-1985), ocorridos no espaço da Faculdade de Direito, que estão sob a guarda do Memorial da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBa) e integram a Coleção ?Comissão de Memória e Verdade Eduardo Collier Filho? da Faculdade de Direito da UFBa. Através da descrição, que, além resulta na qualificação do trabalho técnico materializado na organização e tratamento do acervo documental da Faculdade de Direito do período, visa-se também habilitar o pesquisador à utilização mais dinâmica e completa dos instrumentos de pesquisa à sua disposição, fomentando, desta forma, a pesquisa e difusão de informações necessárias à reconstrução e preservação da memória histórica recente da Faculdade de Direito, bem como o subsidiando a inserção, na comunidade acadêmica e na sociedade baiana, a discussão relativa ao direito à memória e à verdade e o conhecimento das graves violações de Direitos Humanos ocorridas no período. Com a construção do Inventário, a meta deste projeto é a publicização desses arquivos, através da constituição de memória digital própria e através do sistema Memória Revelada, do Arquivo Nacional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Leonardo Macêdo dos Santos e Santos - Integrante / Maria Solenar Rodrigues do Nascimento - Coordenador / Douglas Mota Oliveira - Integrante / Gildasio Alves de Souza Júnior - Integrante / Vítor Luís Marques dos Santos - Integrante / Nathalia Lutterbach Pires Moreira - Integrante.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Pouco, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
JESUS, T. C. B.2016 JESUS, T. C. B. ; MOREIRA, N. L. P. ; SANTOS, L. M. S. . Memória e Verdade: a organização da coleção Eduardo Collier Filho do Memorial da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Revista Analisando em Ciência da Informação, v. 4, p. 748-761, 2016.

Demais trabalhos
1.
SANTOS, L. M. S.; ARAUJO, L. S. . Estudo sobre a reestruturação institucional da Universidade Federal da Bahia através da análise das correspondencias da AESI/UFBA para a Faculdade de Direito. 2016 (Resumo Expandido) .



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Congresso da UFBA. A Resolução 400/2016 da ANAC e Cobrança pelo Despacho das Bagagens dos Passageiros: violação ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. 2017. (Congresso).

2.
Seminário Interno de Pesquisa.Memória e Verdade: O cotidiano da Faculdade de Direito da UFBA no período do regime militar (1964-1985), à luz de seu acervo documental. 2016. (Seminário).

3.
VII Congresso Nacional de Arquivologia. Estudo sobre a reestruturação institucional da Universidade Federal da Bahia através da análise das correspondencias da AESI/UFBA para a Faculdade de Direito. 2016. (Congresso).




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