Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira

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  • Última atualização do currículo em 07/12/2018


Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília UniCeub, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado regularmente inscrito na OAB-SP. Na esfera jurídica atua em temas relacionados ao direito trabalhista; relação de consumo; direito eleitoral; direito penal e direito tributário. Pesquisador na linha de pesquisa do poder econômico e seus limites jurídicos onde produz livros e artigos sobre a regulação econômica do Estado e suas consequências jurídicas; na linha de pesquisa da Cidadania modelando o Estado, volta a atenção para o estudo do regime político democrático; também está vinculado com a linha de pesquisa da democracia na América Latina e, por fim, está vinculado com a linha de pesquisa do direito penal e sua relação com a democracia. Possui produção acadêmica relacionada com a aplicação da filosofia e sociologia ao Direito. Também possui produção acadêmica onde aborda a relação entre o Direito e a Economia. Membro integrante da direção da Faculdade do Maranhão (FACAM) onde labora na Direção de Ensino, Pesquisa e Extensão; supervisor do programa de Pós graduação Lato Sensu; e supervisor do departamento de ensino à distância EAD. Membro fundador do Escritório Escola Aristides Junqueira onde exerceu o cargo de advogado responsável pelos processos nas áreas penal, trabalhista e tributária. Professor responsável pelas disciplinas de prática processual integrantes da matriz curricular do 8º, 9º e 10º semestres do curso de direito da Faculdade do Maranhão. Trabalho Monográfico reconhecido pela Comissão de Avaliação do UniCeub com o prêmio Victor Nunes Leal no ano de 2013, com o título Tutelas de interesses metaindividuais e a maximização do sistema jurídico. Homenageado como Professor do Ano de 2013 pelo prêmio Docente do Ano oferecido pela Faculdade do Maranhão (FACAM). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira
Nome em citações bibliográficas
BANDEIRA, C. E. R.;BANDEIRA, Eduardo;BANDEIRA, Eduardo Rodrigues

Endereço


Endereço Profissional
Rodrigues Bandeira Advocacia e Consultoria.
Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2729, conjunto 707
Jardim Paulista
01401000 - São Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 24789376


Formação acadêmica/titulação


2015 - 2017
Mestrado em Direito Político e Econômico.
Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.
Título: O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À SAÚDE ENTRE A DEMOCRACIA E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS,Ano de Obtenção: 2017.
Orientador: Clarice Seixas Duarte.
Coorientador: Hélcio Ribeiro.
2017 - 2018
Especialização em Pós Graduação em Direito Tributário. (Carga Horária: 380h).
Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, FDDJ, Brasil.
Título: Tributação e desenvolvimento nacional: a relação entre o direito tributário brasileiro e a economia.
Orientador: Alberto Lopes.
2017 - 2018
Especialização em Pós Graduação em Direito e Processo do Trabalho. (Carga Horária: 380h).
Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, FDDJ, Brasil.
Título: O futuro do Direito e Processo do Trabalho no Brasil após a Reforma Trabalhista.
Orientador: Cristiane Isabel de Oliveira Leite.
2017 - 2018
Especialização em Pós Graduação em Direito Eleitoral. (Carga Horária: 380h).
Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, FDDJ, Brasil.
Título: Eleições e Deliberação: o papel do Direito Eleitoral como mediador entre o sistema político e a sociedade.
Orientador: Juliana Hernando de Souza Zamora.
2016 - 2017
Especialização em Pós Graduação em Direito Penal. (Carga Horária: 380h).
Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, FDDJ, Brasil.
Título: O Direito Penal no Brasil: entre a atuação máxima e mínima do Estado como resposta aos atos ilícitos praticados.
Orientador: Tatiana Aparecida Clementino de Brito Ohta.
2015 - 2017
Especialização em Pós-Graduação em Direito do Consumidor. (Carga Horária: 370h).
Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, FDDJ, Brasil.
Título: Modernidade, Hiperconsumo e Defesa do Consumidor.
Orientador: Daniela do Amaral Sampaio Dória.
2011 - 2012
Especialização em Pós Graduação em Direito Constitucional. (Carga Horária: 360h).
Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, FDDJ, Brasil.
Título: O papel do Poder Judiciário no pensamento de Ronald Dworkin.
Orientador: Antônio Sávio.
2006 - 2011
Graduação em Direito.
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
Título: Tutelas metaindividuais e a maximização do sistema jurídico.
Orientador: Alvaro de Araújo Ciarline.




Formação Complementar


2018 - 2018
World´s Financial Crisis. (Carga horária: 25h).
Yale University, YALE, Estados Unidos.
2018 - 2018
Civil Rights in the Trump Era. (Carga horária: 18h).
University of Michigan, UMICH, Estados Unidos.
2018 - 2018
Contratos: visão negocial e prática. (Carga horária: 30h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2018 - 2018
Introduction to Key Constitutional Concepts and Supreme Court Cases. (Carga horária: 20h).
University of Pennsylvania, UPENN, Estados Unidos.
2018 - 2018
Corso di innovazione tecnologico e brevetti. (Carga horária: 28h).
Università di Bologna, UNIBO, Itália.
2018 - 2018
Corso di Diritto Penale. (Carga horária: 36h).
Università di Bologna, UNIBO, Itália.
2017 - 2017
Extensão universitária em Módulo Internacional: democracia y derechos fundamentales. (Carga horária: 30h).
Universidad Rey Juan Carlos, URJC, Espanha.
2017 - 2017
Extensão universitária em Módulo Internacional: diálogos entre a constituição brasileira e portuguesa. (Carga horária: 36h).
Universidade Autónoma de Lisboa, UAL, Portugal.
2017 - 2017
Moral Foundations of Politics. (Carga horária: 40h).
Yale University, YALE, Estados Unidos.
2017 - 2017
Constitutional Struggles in the Muslim World. (Carga horária: 40h).
University of Copenhagen, UK, Dinamarca.
2017 - 2017
Democracia y decisiones públicas. Introducción al análisis de políticas púb. (Carga horária: 40h).
Universitat Autònoma de Barcelona - UAB, UAB, Espanha.
2017 - 2017
Paradoxes of war. (Carga horária: 50h).
Princeton University, PRINCETON, Estados Unidos.
2017 - 2017
Ancient Philosophy: Plato & his Predecessors. (Carga horária: 20h).
University of Pennsylvania, UPENN, Estados Unidos.
2017 - 2017
After the Arab Spring ? Democratic Aspirations and State Failure. (Carga horária: 40h).
University of Copenhagen, UK, Dinamarca.
2017 - 2017
El oficio del político. (Carga horária: 20h).
Universidad de Salamanca, USAL, Espanha.
2017 - 2017
Inglês Jurídico. (Carga horária: 30h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2017 - 2017
Poder en Venezuela Cómo entender la Venezuela de Hoy?. (Carga horária: 20h).
Universidad del Rosario, UROSARIO, Colômbia.
2017 - 2017
America's Written Constitution. (Carga horária: 40h).
Yale University, YALE, Estados Unidos.
2017 - 2017
Derecho Criminal y Abogacía. (Carga horária: 60h).
Universidad del Museo Social Argentino, UMSA, Argentina.
2017 - 2017
Pena de muerte y Derechos Humanos: Hacia la abolición universal. (Carga horária: 70h).
Universidad de Castilla-La Mancha, UCLM, Espanha.
2017 - 2017
El desarrollo de la relación laboral: Derechos y Obligaciones. (Carga horária: 30h).
Universitat de València, UV, Espanha.
2017 - 2017
English Common Law: Structure and Principles. (Carga horária: 60h).
University of London, UL, Inglaterra.
2017 - 2017
Foundations of Modern Social Theory. (Carga horária: 20h).
Yale University, YALE, Estados Unidos.
2017 - 2017
La Solución del Conflicto Ético. (Carga horária: 40h).
Universidad Nacional Autónoma de Mexico, UNAM, México.
2017 - 2017
What future for education?. (Carga horária: 30h).
University of London, UL, Inglaterra.
2017 - 2017
América Latina en los cambios internacionales: amenazas y oportunidades.. (Carga horária: 30h).
Universidad de Chile, UC, Chile.
2016 - 2016
La vida de las leyes. (Carga horária: 15h).
Universidad de Navarra, UNA, Espanha.
2016 - 2016
The Challenges of Global Health. (Carga horária: 40h).
Duke University, DUKE, Estados Unidos.
2016 - 2016
An Introduction to Population Health. (Carga horária: 30h).
University of Manchester, MANCHESTER, Inglaterra.
2016 - 2016
United States Unwritten Constitution. (Carga horária: 30h).
Yale University, YALE, Estados Unidos.
2016 - 2016
Essentials of Global Health. (Carga horária: 30h).
Yale University, YALE, Estados Unidos.
2016 - 2016
Comparative Health Policy. (Carga horária: 20h).
Massachusetts Institute of Technology, MIT, Estados Unidos.
2016 - 2016
Capitalism: Success, Crisis and Reform. (Carga horária: 18h).
Yale University, YALE, Estados Unidos.
2015 - 2015
Extensão universitária em Curso de Direito Imobiliário. (Carga horária: 60h).
Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.
2015 - 2015
Extensão universitária em Gestão e Planejamento para Escritório de Advocacia. (Carga horária: 30h).
Escola Superior da Advocacia, ESA, Brasil.
2015 - 2015
Extensão universitária em Mediação, Conciliação: Atualidade e novo CPC. (Carga horária: 20h).
Escola Superior da Advocacia, ESA, Brasil.
2015 - 2015
Capitalism and its critics. (Carga horária: 12h).
Massachusetts Institute of Technology, MIT, Estados Unidos.
2015 - 2015
Consumer Culture. (Carga horária: 25h).
Massachusetts Institute of Technology, MIT, Estados Unidos.
2014 - 2014
Extensão universitária em El desafío de Innovar en la Educación Superior. (Carga horária: 30h).
Universidad de Chile, UC, Chile.
2014 - 2014
The Global Financial Crisis. (Carga horária: 30h).
Yale University, YALE, Estados Unidos.
2014 - 2014
Lectures on Human Capital. (Carga horária: 18h).
University of Chicago, UChicago, Estados Unidos.
2014 - 2014
Citizenship and pluralism. (Carga horária: 18h).
Massachusetts Institute of Technology, MIT, Estados Unidos.
2013 - 2013
Curso de Formação de Conciliadores. (Carga horária: 40h).
Escola Superior da Magistratura do Estado do MAranhão, ESMM, Brasil.
2013 - 2013
Introduction to Political Philosophy. (Carga horária: 30h).
Yale University, YALE, Estados Unidos.
2012 - 2012
Extensão universitária em Criterios para la Gestión y el Aseguramiento de la Calidad en la Educación. (Carga horária: 35h).
Universidad de Chile, UC, Chile.
2012 - 2012
Critical Issues in Urban Education. (Carga horária: 40h).
University of Chicago, UChicago, Estados Unidos.
2012 - 2012
Criterios para la Gestión y el Aseguramiento de la Calidad en la Educación. (Carga horária: 40h).
Universidad de Chile, UC, Chile.
2012 - 2012
Justice: What's the Right Thing to Do?. (Carga horária: 20h).
Harvard University, HARVARD, Estados Unidos.
2012 - 2012
Lengua Española intermediário B2. (Carga horária: 60h).
Universidad Caplutense de Madrid, UCM, Espanha.
2012 - 2012
Carreiras Jurídicas: Magistratura do Trabalho. (Carga horária: 100h).
Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, FDDJ, Brasil.
2011 - 2011
Extensão universitária em Oficina de prática em processos trabalhistas. (Carga horária: 20h).
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
2011 - 2011
Financial Crises. (Carga horária: 20h).
Princeton University, PRINCETON, Estados Unidos.
2011 - 2011
Carreiras Jurídicas: analista judicial do TJDF. (Carga horária: 100h).
Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, FDDJ, Brasil.
2010 - 2010
Extensão universitária em The Federal Reserve and the Financial Crisis. (Carga horária: 30h).
George Washington University, GWU, Estados Unidos.
2010 - 2010
Extensão universitária em General Philosophy. (Carga horária: 40h).
University of Oxford, OX, Inglaterra.
2010 - 2010
Extensão universitária em Oficina de prática em processo penal. (Carga horária: 20h).
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
2009 - 2009
Extensão universitária em Curso intensivo de direito do trabalho e processo do trabalho. (Carga horária: 60h).
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
2009 - 2009
Extensão universitária em Intro to Sociology. (Carga horária: 40h).
New York University, NYU, Estados Unidos.
2009 - 2009
Extensão universitária em Oficina de prática em processo civil. (Carga horária: 20h).
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
2009 - 2009
Proficiency Series.
Wizard, WIZARD, Brasil.
2008 - 2008
Cómo elaborar un texto académico en Humanidades y Ciencias Sociales. (Carga horária: 80h).
Universidad Rey Juan Carlos, URJC, Espanha.
2006 - 2006
Extensão universitária em Oficina de Língua Portuguesa. (Carga horária: 70h).
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.


Atuação Profissional



Faculdade do Maranhão, FACAM/MA, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Supervisor Ensino à distância (EAD), Carga horária: 20

Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2016 - 2017
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Supervisor da Pós Graduação, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Diretor Jurídico, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica, Carga horária: 20

Atividades

03/2017 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

01/2013 - 12/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Prática Tributária
Prática Previdenciária
Prática de Direito de Consumo
Prática Civil
Prática Penal
Prática Constitucional
Prática Trabalhista

Rodrigues Bandeira Advocacia e Consultoria, RBAC, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 40
Outras informações
Consultivo e Contencioso


Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2017
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Discente

Atividades

03/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Reitoria, Faculdade de Direito.


Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Membro

Atividades

07/2017 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, .


Escritório Escola Aristides Junqueira, EEAJ, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2014
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogado/professor, Carga horária: 10, Regime: Dedicação exclusiva.


Juizado Especial Cível e criminal do Guará, TJDF, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2010
Vínculo: Outros, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 10


Tribunal Regional Federal da 1ª Região, TRF/1ª Região, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 8


Vara de execuções penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, VEP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2010
Vínculo: Outros, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 12


Tribunal Regional do Trabalho 10ª região, TRT 10, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Outros, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 10
Outras informações
Estagiário na 4ª Vara do Trabalho


Instituto Brasileiro de Direito de Família, IBDFAM, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro



Linhas de pesquisa


1.
Democracia na América Latina
2.
Cidadania Modelando o Estado
3.
Poder Econômico e seus limites jurídicos
4.
Direito Penal e Teoria democrática


Projetos de pesquisa


2015 - 2016
Direito e Democracia na Teoria Política Contemporânea
Descrição: O projeto de pesquisa é voltado para a criação e desenvolvimento de conselhos que ampliam a participação da sociedade civil na gestão dos mais diversos direitos sociais: saúde, educação, meio-ambiente, etc. Para tanto, os integrantes do grupo, pesquisadores e alunos, devem efetuar, cada um, a análise de um conselho federal, estadual ou municipal. Como desenvolvimento do projeto de pesquisa propõe-se a elaboração de um artigo científico voltado a explorar os principais órgãos previstos na legislação vigente da Execução Penal, quais sejam, o Conselho Penitenciário, o Patronato e o Conselho da Comunidade com a finalidade de analisar a dimensão participativa da sociedade civil no sistema prisional brasileiro conjugada com a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Consumidor.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Eleitoral.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.
6.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Filosofia Política.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Alemão
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2013
Prêmio Victor Nunes Leal - Concurso de Monografias, Centro Universitário de Brasília.
2013
Professor do ano, Faculdade do Maranhão (Facam).


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
BANDEIRA, C. E. R.2015BANDEIRA, C. E. R.. A intervenção econômica do estado social para garantir o acesso aos medicamentos: um estudo a partir das licenças compulsórias na área de acesso à saúde. Revista da FAE, v. 18, p. 178-191, 2015.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
BANDEIRA, Eduardo Rodrigues. O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À SAÚDE: ENTRE A DEMOCRACIA E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. 1. ed. São Paulo: Reino Selo Jurídico, 2017. v. 1. 211p .

2.
BANDEIRA, Eduardo Rodrigues. Modernidade e Hiperconsumo: uma crítica a partir do Código de Defesa do Consumidor do Brasil. 1. ed. São Paulo: Reino Editorial Selo Jurídico, 2017. v. 1. 194p .

3.
BANDEIRA, Eduardo Rodrigues. Direito e Saúde no Brasil: rumo à democracia sanitária. 1. ed. São Paulo: Reino Editorial Selo Jurídico, 2017. v. 1. 296p .

4.
BANDEIRA, C. E. R.; LACERDA, C. F. ; BRITO FILHO, R. V. ; MELO, F. D. G. ; TRINDADE, S. L. P. ; MORAES, L. T. . Comentários à Superação do Subdesenvolvimento. 1. ed. São Paulo: Reino Editorial, 2016. v. 1. 151p .

Capítulos de livros publicados
1.
BANDEIRA, C. E. R.; RIBEIRO, H. . Conselho Nacional de Saúde e Democracia: uma visão habermasiana. In: Hélcio Ribeiro; Vanessa Rosa. (Org.). Democracia dos Conselhos. 1ed.Campo Grande: Instituto Brasileiro de Pesquisa Jurídica, 2018, v. 1, p. 41-55.

2.
BANDEIRA, Eduardo Rodrigues. Inovação tecnológica e defesa do consumidor. In: Eduardo Rodrigues Bandeira. (Org.). Comentários à superação do subdesenvolvimento. 1ed.São Paulo: Reino Editorial, 2016, v. 1, p. 61-83.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
BANDEIRA, C. E. R.. Fim da condução coercitiva pode elevar o número de prisões. Jornal do Estado de Mato Grosso do Sul, 26 jul. 2018.

2.
BANDEIRA, C. E. R.. PENA DE MORTE! A solução para o sistema penal?. PENA DE MORTE! A solução para o sistema penal?.

3.
BANDEIRA, C. E. R.. Pena de morte é a solução?. Pena de morte é a solução?.

4.
BANDEIRA, C. E. R.. Intervenção Federal na Segurança pública do Rio de Janeiro; Solução ou princípio de novos problemas?. O nortão.

5.
BANDEIRA, C. E. R.. RJ é o estado com maior queda de investimento na área de segurança entre 2015 e 2017. Revista Exame.

6.
BANDEIRA, C. E. R.. STF decide sobre prisão em segunda instância nesta quarta-feira (4). Portal T5.

7.
BANDEIRA, C. E. R.. Intervenção Federal no Rio de Janeiro. Infomoney.

8.
BANDEIRA, C. E. R.. STF julgará recurso da defesa de Lula em maio. Terra.

9.
BANDEIRA, C. E. R.. Políticas de combate ao feminicídio devem ser revistas. Terra.

10.
BANDEIRA, C. E. R.. Ataque a Bolsonaro representa um crime contra a democracia. Amazonas Notícias.

11.
BANDEIRA, C. E. R.. Em 24h, pelo menos oito episódios de violência doméstica foram registrados na capital. Jornal de Brasília.

12.
BANDEIRA, C. E. R.. Especialista em direito penal e político explica quais são as implicações legais diante da tentativa de homicídio contra Jair Bolsonaro. Terra.

13.
BANDEIRA, C. E. R.. Especialista em direito penal diz que redução da maioridade penal pode agravar violência no Brasil. Uol.

14.
BANDEIRA, C. E. R.. Apreensão de adolescentes em Manaus cresce 28% de janeiro a agosto deste ano. Amazonas Atual.

15.
BANDEIRA, C. E. R.. Prisão do governador do RJ mostra um novo paradigma para a Justiça Penal brasileira. +RO.

16.
BANDEIRA, C. E. R.. Pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula coloca nas mãos do STF uma difícil decisão. MAISRO.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
BANDEIRA, C. E. R.. All the ways leads to the minotaur. In: 19th, 2017, Madrid. INTERNATIONAL SCIENTIFIC COMMITTEES AND EDITORIAL REVIEW BOARDS, 2017. v. XVII. p. 2304-2314.

2.
BANDEIRA, C. E. R.. The Myth of Choice in the Consumers Society. In: 19th International Conference on Competition and Consumer Protection Law, 2017, London. INTERNATIONAL SCIENTIFIC COMMITTEES AND EDITORIAL REVIEW BOARDS, 2017. v. XIX. p. 2210-2215.

3.
BANDEIRA, C. E. R.. Law, Health and Democracy: The Creation of the Public Health System in Brazil. In: 19th International Conference on Public Health Law, 2017, Istanbul. 19th International Conference on Public Health Law, 2017. v. XIX. p. 2610-2619.

4.
BANDEIRA, Eduardo Rodrigues. One year after Temer´s rising: the fall of brazilian democracy. In: 19th International Conference on Local Government Perspectives and Administration, 2017, Paris. INTERNATIONAL SCIENTIFIC COMMITTEES AND EDITORIAL REVIEW BOARDS, 2017. v. XIX. p. 3017-3039.

5.
BANDEIRA, Eduardo Rodrigues. The fundamental right to collect taxes: an analysis of the tributary species of the Brazilian case. In: 19th International Conference on Tax Law, 2017, Prague. INTERNATIONAL SCIENTIFIC COMMITTEES AND EDITORIAL REVIEW BOARDS, 2017. v. XIX. p. 2619-2631.

6.
BANDEIRA, Eduardo. Brazilian Labor Law: The analysis of the main changes and perspectives for the workers. In: 19th International Conference on Humanitarianism and Labor Conditions, 2017, Copenhagen. INTERNATIONAL SCIENTIFIC COMMITTEES AND EDITORIAL REVIEW BOARDS, 2017. v. XIX. p. 2971-2993.

7.
BANDEIRA, Eduardo Rodrigues. Thirteen reasons why the Lulism have failed. In: 19th International Conference on Political Regimes and Elections, 2017, Havana. INTERNATIONAL SCIENTIFIC COMMITTEES AND EDITORIAL REVIEW BOARDS, 2017. v. XIX. p. 2119-2141.

8.
BANDEIRA, C. E. R.. The Anatomy and the Perspectives for the Brazilian Electoral System. In: 19th International Conference on Electoral Systems and Processes, 2017, Venice. 19th International Conference on Electoral Systems and Processes, 2017. v. XIX. p. 2891-2906.

Apresentações de Trabalho
1.
BANDEIRA, C. E. R.. 100 anos de Revolução Russa e a Revolução de Orwell. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
BANDEIRA, Eduardo Rodrigues. Admirável Brasil Novo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
BANDEIRA, Eduardo Rodrigues. Formação da cidadania no Brasil a partir da leitura de José Murilo de Carvalho. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
BANDEIRA, Eduardo Rodrigues. 1984 e as perspectivas para o sistema político brasileiro. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
BANDEIRA, Eduardo. A importância do livro em formato digital para o futuro da educação no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
BANDEIRA, Eduardo Rodrigues. Fahrenheit 451 e a situação do livro no Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

7.
BANDEIRA, C. E. R.. Processo Civil e Representação dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
MORAES, L. T. ; BANDEIRA, Eduardo Rodrigues . Por que ainda falamos em subdesenvolvimento. São Paulo, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
8º Congresso de Direito Comercial. 2018. (Congresso).

2.
JORNADA À PROPRIEDADE INTELECTUAL E SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO DO TRABALHO. 2018. (Seminário).

3.
V colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal. 2018. (Seminário).

4.
19th Intenacional Conference in Criminal Law, Crime and Delinquency. All the ways leads to the minotaur. 2017. (Congresso).

5.
19th Internacional Conference on Competition and Consumer protection law. The Myth of Choice in the consumer society. 2017. (Congresso).

6.
2º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO PRIVADO: A CRISE E O CONTRATO. 2017. (Congresso).

7.
3º CONGRESSO EURO AMERICANO DE DIREITO DE FAMÍLIA: DESAFIOS ATUAIS DO DIREITO DE FAMÍLIA PELA ÓTICA INTERNACIONAL. 2017. (Congresso).

8.
A ADVOCACIA ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA SOB A LUZ DO NOVO CPC. 2017. (Seminário).

9.
A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO NOVO CPC. 2017. (Seminário).

10.
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ASPECTOS DA APLICAÇÃO PRÁTICA. 2017. (Seminário).

11.
ASPECTOS ATUAIS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 2017. (Seminário).

12.
ASPECTOS SOCIETÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA INCORPORAÇÃO E FUSÃO DE EMPRESAS. 2017. (Seminário).

13.
Comentários à Superação do Subdesenvolvimento.Direito Penal do Inimigo no Brasil. 2017. (Seminário).

14.
Comentários à Superação do Subdesenvolvimento.Cidadania e Democracia no Brasil. 2017. (Seminário).

15.
COMO FICA O SISTEMA RECURSAL TRABALHISTA COM AS LEIS Nº 13.015, Nº 13.105 E A REFORMA TRABALHISTA?. 2017. (Seminário).

16.
DEBATES SOBRE AS PRINCIPAIS SÚMULAS E OJS DO TST. 2017. (Encontro).

17.
Derechos en Latino America en el siglo XXI. 2017. (Congresso).

18.
DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA ADVOCACIA: PRESENTE E FUTURO. 2017. (Seminário).

19.
Direito Imobiliário: temas relevantes. 2017. (Seminário).

20.
DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE: BIOÉTICA E BIODIREITO. 2017. (Seminário).

21.
DIREITO SISTÊMICO E O USO DAS CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS COMO UMA NOVA POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2017. (Seminário).

22.
EFETIVIDADE DOS PROVIMENTOS EXECUTIVOS. 2017. (Seminário).

23.
EXECUÇÃO FISCAL NO PROCESSO CIVIL - ASPECTOS RELEVANTES. 2017. (Seminário).

24.
EXPLANAÇÃO DE IDEIAS E ORATÓRIA. 2017. (Seminário).

25.
HOMENAGEM AOS 190 ANOS DA CRIAÇÃO DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL. A EVOLUÇÃO DO ENSINO JURÍDICO E PERSPECTIVAS PARA O PRÓXIMO SÉCULO. 2017. (Seminário).

26.
III MARATONA DO CPC. 2017. (Congresso).

27.
O DIREITO SUMULAR DO TRABALHO APÓS AS LEIS Nº 13.015, Nº 13.105 E A REFORMA TRABALHISTA. 2017. (Seminário).

28.
O NOVO CPC E O DIREITO CIVIL - UM ANO DE VIGÊNCIA. O QUE MUDOU?. 2017. (Seminário).

29.
PENHORA E IMPENHORABILIDADES NO PROCESSO CIVIL. 2017. (Seminário).

30.
PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA: PROVAS PREVIDENCIÁRIAS. 2017. (Seminário).

31.
RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO DE PETIÇÃO. 2017. (Seminário).

32.
SEMINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL: AS REGRAS PARA AS ELEIÇÕES GERAIS DE 7 DE OUTUBRO DE 2018. 2017. (Seminário).

33.
TENDÊNCIAS EM COMPLIANCE. 2017. (Seminário).

34.
TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO. 2017. (Seminário).

35.
XXIII Conferência Nacional da Advocacia. 2017. (Congresso).

36.
DIREITO PENAL ECONÔMICO: QUESTÕES ATUAIS. 2016. (Seminário).

37.
I SEMINÁRIO ENA/OAB E AASP: QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 2016. (Seminário).

38.
Novo Processo civil: principais alterações. 2016. (Seminário).

39.
PRÁTICA DE DIREITO MARÍTIMO. 2016. (Seminário).

40.
RECENTES ALTERAÇÕES NO PROCESSO DO TRABALHO (NOVO CPC E LEI Nº 13.015/2014). 2016. (Seminário).

41.
Simpósio de Direito Político e Econômico.Direito do Consumidor na Defesa da Concorrência. 2015. (Simpósio).

42.
A contribuição da teoria dos sistemas de Luhmann. 2011. (Seminário).

43.
Controle de constitucionalidade das leis brasileiras. 2011. (Seminário).

44.
Habermas e a teoria democrática. 2011. (Seminário).

45.
Semana de encerramento do Curso de graduação: turma 2011.1.Tutelas de interesses metaindividuais e a maximização do sistema jurídico. 2011. (Seminário).

46.
Comentários às alterações no artigo 213 do Código Penal Brasileiro. 2010. (Seminário).

47.
Reforma Ortográfica: diálogos entre Brasil, Portugal e Angola. 2010. (Seminário).

48.
Tribunal Penal Internacional e Direitos Humanos. 2010. (Seminário).

49.
Perspectivas para o direito laboral no Brasil. 2009. (Seminário).

50.
Principais alterações no Direito e Processo Penal no Brasil. 2009. (Seminário).

51.
A contribuição filosófica de Immanuel Kant. 2008. (Seminário).

52.
Criminologia e Execução das leis penais no Brasil. 2008. (Simpósio).

53.
Ética e filosofia no Direito. 2007. (Seminário).

54.
Comentários ao novo direito civil. 2006. (Simpósio).

55.
Direito e Sociedade, para que servem as leis?. 2006. (Simpósio).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
BANDEIRA, Eduardo Rodrigues. Ciclo de palestras Comentários à Superação do Subdesenvolvimento. 2017. (Outro).

2.
BANDEIRA, C. E. R.. Semana Acadêmica: reforma na educação à distância. 2017. (Outro).

3.
BANDEIRA, C. E. R.. Ciclo acadêmico: expansão do ensino à distância no Maranhão. 2016. (Outro).

4.
BANDEIRA, Eduardo. Semana acadêmica: o futuro da educação no Brasil. 2016. (Outro).

5.
BANDEIRA, C. E. R.; CASTRO, H. F. . Semana Acadêmica: a contribuição da filosofia para o ensino superior. 2015. (Outro).

6.
BANDEIRA, Eduardo Rodrigues. Ciclo de debates: o papel da especialização no crescimento profissional. 2015. (Outro).

7.
BANDEIRA, Eduardo; CASTRO, H. F. . Semana Acadêmica: atualização do ensino à distância. 2014. (Outro).

8.
BANDEIRA, C. E. R.; CASTRO, H. F. . Semana Acadêmica: a importância do docente na construção da cidadania. 2013. (Outro).

9.
BANDEIRA, C. E. R.. Ciclo de encerramento do ano letivo: perspectivas para 2014. 2013. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Erinaldo Lima Pires. O tiro de comprometimento no gerenciamento de crises: uma análise da excludente de ilicitude da legítima defesa à luz do código penal brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Maranhão. Orientador: Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira.

2.
Thaís Ester de Sousa Ribeiro. O desequilíbrio da vontade na hora de contratar: as cláusulas abusivas nos contratos de adesão bancária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Maranhão. Orientador: Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira.

3.
Gilcélia da Almeida Gama. Os efeitos da lei 135/10 nos crimes de improbidade administrativa que importe lesão do patrimônio público e enriquecimento ilícito no Estado do Maranhão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Maranhão. Orientador: Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira.

4.
Fernanda Lima Santana de Almeida. Alienação parental: uma visão jurídica no divórcio litigioso. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Maranhão. Orientador: Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira.

5.
Maria Auxiliadora Furtado Silva. O adolescente usuário de drogas: uma análise jurídica da realidade no Bairro Anjo da Guarda em São Luís - Maranhão. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Maranhão. Orientador: Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira.

6.
Erivaldo Mendes Soares. Júri popular: uma abordagem sobre as deficiências do julgamento no código do processo penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Maranhão. Orientador: Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira.

7.
Marco Antônio Queiroz Castro. Os efeitos patrimoniais do concubinato: o direito a proteção previdenciária no concubinato. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Maranhão. Orientador: Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira.

8.
Angela Rodrigues Santos. A responsabilidade civil de qualidade em razão do prazo de validade dos produtos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade do Maranhão. Orientador: Carlos Eduardo Rodrigues Bandeira.




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