Miccael Pardinho Natal

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  • Última atualização do currículo em 10/10/2018


Miccael Pardinho Natal é mestrando no Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (PPGDP-UFG). Bacharel em direito pela mesma universidade, bem como advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 49.072 OAB-GO, exercendo seu ofício no escritório Castro e Dantas Advogados. Tem interesse e pesquisa: Direito do Estado; Direito Constitucional; Direito Administrativo; constitucionalismo democrático; Teoria do Direito. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Miccael Pardinho Natal
Nome em citações bibliográficas
NATAL, M. P.


Formação acadêmica/titulação


2017
Mestrado profissional em andamento em Direito e Políticas Públicas.
Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.
Título: Políticas públicas e Administração consensual: possibilidade de heterocomposição extrajudicial de conflitos, Ano de Obtenção: .
Orientador: Platon Teixeira de Azevedo Neto.
2012 - 2016
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.
Título: Responsabilidade civil do advogado público pelo conteúdo de seus pareceres.
Orientador: Fabrício Macedo Motta.
2008 - 2012
Curso técnico/profissionalizante em eletrotécnica.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, IFG, Brasil.
2008 - 2012
Ensino Médio (2º grau).
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, IFG, Brasil.




Formação Complementar


2018 - 2018
Metodologia e técnicas de análise de dados - Estatística Básica. (Carga horária: 20h).
Escola Superior da Advocacia, ESA-GO, Brasil.
2017 - 2017
Treinamento do portal de periódicos da Capes.
Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.
2012 - 2012
Curso de educação em assessoria jurídica popular. (Carga horária: 40h).
Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.
2010 - 2010
Grupo Logos de Filosofia. (Carga horária: 60h).
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, IFG, Brasil.
2010 - 2010
Ensino de línguas e de literatura brasileira. (Carga horária: 30h).
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, IFG, Brasil.
2009 - 2009
Oficina de literatura. (Carga horária: 30h).
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, IFG, Brasil.
2009 - 2009
Oficina de literatura, cinema e artes visuais. (Carga horária: 45h).
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, IFG, Brasil.


Atuação Profissional



Castro e Dantas Advogados, CED, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Parceiro, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 25
Outras informações
Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Constitucional. Atuação judicial e extrajudicial, assistindo municípios e entidades coletivas.


Justiça Federal - Seção Judiciária de Goiás, JFGO, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - 2016
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações
Atuação no gabinete do Juiz Titular da 14ª Vara Cível da Justiça Federal, Seção Judiciária de Goiás TRF 1ª Região. Atividades desenvolvidas: elaboração de minutas de despachos, de decisões interlocutórias e de sentenças (de mérito e terminativas).


Goiás Turismo - Agência Estadual de Turismo, GOIÁSTUR, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações
Redação de minutas pareceres jurídicos relacionados às fases interna e externa de certames licitatórios. Redação de minutas pareceres jurídicos referentes à execução e aos aditamentos dos contratos celebrados pela autarquia.


Ademaldo Construções e Projetos Ltda., ACEP, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - 2011
Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 25
Outras informações
Elaboração de projetos elétricos prediais, de baixa e alta tensão, residenciais e comerciais, incluindo projetos de subestações. Desenhos realizados por meio do software AutoCad.



Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Conflituosidade, consensualidade e políticas públicas: mediação, conciliação e arbitragem e outros mecanismos consensuais na Administração Pública
Descrição: A partir de paradigmas da práxis de vários órgãos, como, exemplificadamente, da AGU (Advocacia-Geral da União) e ou de outras advocacias públicas dos Estados-membros e do DF, experiências do MTE, de órgãos ambientais, dos TACs e TCACs do MP, municipais (com IPTU), abordar-se-á a questão da conflituosidade como fenômeno cada vez mais recorrente na atualidade e o novo paradigma de uma administração pública consensual, voltando-se, dentre outros, para o problema da possibilidade de mediação, conciliação e até arbitragem na e mesmo pela administração pública. O art. 174, I, II e III, do NCPC (Novo Código de Processo Civil), traz um dispositivo normativo que torna obrigatória a criação de câmaras de mediação e conciliação para solução consensual de conflitos no âmbito administrativo, competindo-lhes avaliar a admissibilidade dos pedidos de resolução de conflitos, por meio de conciliação, na administração pública. Além disso, o art. 1º, § 1º, da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, alterado pela Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015, prescreve que a administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, restando à AGU e às Procuradorias dos Estados e do DF determinar o alcance dessa disponibilidade no âmbito da administração pública. O objetivo geral desta pesquisa-ação é avaliar a concreta possibilidade de implementação, tanto no aspecto da validade jurídica, quanto no da exequibilidade frente a limitações de ordem administrativa, de práticas eficientes de soluções alternativas de conflitos, bem como apontar o sentido e o alcance dos direitos disponíveis que poderão ser objeto de mediação, conciliação e mesmo arbitragem pela própria administração pública, bem como sugerir como devem ser compostas e qual o seu rito, com o fim comum de serem céleres e de angariar credibilidade perante a comunidade regional dos administrados cujos conflitos com a administração pública poderão ser decididos extrajudicialmente. Também se objetiva promover estudos de caso dessa prática no âmbito da AGU e de outros Estados-membros do Brasil para compará-los entre si e com os de outros países que apresentem semelhante função dentre as atribuições de seus advogados públicos. Os principais resultados esperados são a recomendação de uma minuta tipo de projeto de lei estadual que trace as diretrizes e os ritos, a composição e os meios para caracterização do que poderá ser por elas conciliado, composto ou arbitrado, de modo que possa servir de modelo das melhores práticas nessa área para todos os 26 Estados membros da federação e mais o DF, bem como pela própria União. Para tanto será adotado um método dialético argumentativo, auxiliado pelo método comparativo, que buscará partir da práxis da advocacia pública brasileira e internacional para, por meio de uma teoria retórica do Direito, apontar recomendações para viabilizar e instituir as melhores práticas para efetividade de uma administração pública consensual, notadamente por meio da mediação, da conciliação e da arbitragem na administração pública.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2014 - 2016
Regulação estatal e o direito societário
Descrição: O objetivo da pesquisa é estudar os pontos de contato entre o direito regulatório e o direito societário e, com isso, contribuir para a superação da separação hermética travada entre esses ramos.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Miccael Pardinho Natal - Integrante / Álvaro Augusto Camilo Mariano - Coordenador / Giovanna Silva Bianchi - Integrante / Priscila Peclat Gonçalves - Integrante / Lucas Rafael Peres - Integrante.
2013 - 2015
A questão democrática e a hermenêutica da Constituição Federal de 1988

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Arnaldo Bastos Santos Neto em 18/07/2017.
Descrição: O presente projeto pretende se inserir no debate sobre a efetividade da Constituição de 1988, buscando soluções interpretativas capazes de garantir que os processos e procedimentos adotados sejam dotados da instrumentalidade necessária para realização de suas promessas históricas de concretização de direitos. O objetivo sempre é compreender a efetividade das Políticas Públicas dentro da moldura democrática e dos marcos centrais da Constituição de 1988.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (21) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Miccael Pardinho Natal - Integrante / Arnaldo Bastos Santos Neto - Coordenador / Marcio Andre de Godoy Uema - Integrante / Tainara Borges Coelho - Integrante.


Projetos de extensão


2014 - 2016
NEPEDECOM - Núcleo de estudos e pesquisa em Direito Econômico e Comercial
Descrição: Criação de um núcleo de estudos e pesquisas para congregar os grupos de pesquisas com vinculação temática envolvendo alunos de graduação e pós-graduação, pesquisadores e professores da Faculdade de Direito e da fora da unidade acadêmica e, ainda, profissionais com atividaes conexas.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (14) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Miccael Pardinho Natal - Integrante / Álvaro Augusto Camilo Mariano - Coordenador.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
2.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2014
XII Prêmio UFG de Iniciação Científica, Universidade Federal de Goiás.


Produções



Produção bibliográfica
Capítulos de livros publicados
1.
NATAL, M. P.. Direitos fundamentais, democracia monitorada e o financiamento das políticas públicas. In: Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Ricardo Spindola Diniz, Alexandre Walmott Borges. (Org.). Direito e políticas públicas nos 30 anos da Constituição: experiências e desafios na promoção e tutela dos direitos sociais e econômicos. 1ed.Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018, v. 1, p. 55-74.

2.
NATAL, M. P.; TOMÁS, A. V. ; FARIA, C. L. . Política pública de solução consensual de conflitos no Poder Judiciário: (im)possibilidade de avaliação a partir do Relatório Justiça em Números 2017 ano-base 2016, do Conselho Nacional de Justiça. In: Robert Bonifácio. (Org.). Avaliação de políticas públicas: pesquisas iniciais. 01ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 91-108.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
NATAL, M. P.. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua previsão na Lei Anticorrupção. In: XII Conpeex - congresso de pesquisa, ensino e extensão, 2015, Goiânia. Anais do XII Conpeex, 2015. p. 685-686.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
NATAL, M. P.; SANTOS NETO, Arnaldo Bastos . Direito e emancipação na pós-modernidade: diálogo com a obra de Boaventura de Sousa Santos. In: XI CONPEEX UFG - Congresso de Pesquisa Ensino e Extensão, 2014, Goiânia. ANAIS DO XI CONPEEX Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão Universidade Federal de Goiás, 2014. p. 466-466.

Apresentações de Trabalho
1.
NATAL, M. P.. Paradigma da Administração consensual, políticas públicas e arbitragem: uma breve revisão teórica. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
NATAL, M. P.. Divergência interpretativa como critério de responsabilidade do advogado público: uma pergunta pela existência do 'parecerista Hércules'.. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
NATAL, M. P.. Políticas públicas e Administração consensual: (im)possibilidade de heterocomposição extrajudicial de conflitos e suas nuanças. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
NATAL, M. P.. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua previsão na Lei Anticorrupção. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
NATAL, M. P.. Direito e emancipação na pós-modernidade: diálogo com a obra de Boaventura de Sousa Santos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Arbitragem no setor público: solução de conflitos em políticas públicas e de conflitos com a Administração Pública. 2018. (Exposição).

2.
Aula Magna com Lênio Luiz Streck "O direito e seus predadores: a perspectiva da crítica hermenêutica do direito". 2018. (Exposição).

3.
Contribuições para uma teoria crítica da constituição: as potencialidades e as mazelas da experiência constitucional brasileira contemporânea. 2018. (Exposição).

4.
II Seminário Integrado de Pesquisa do Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas - UFG.Paradigma da Administração consensual, políticas públicas e arbitragem: uma breve revisão teórica. 2018. (Seminário).

5.
Teoria da justiça no mundo contemporâneo e Estado Democrátio de Direito: direitos fundamentais, Estado poiético e desafios do poder público na atualidade. 2018. (Exposição).

6.
Aula magna com Maria Sylvia Zanella di Pietro "Direito Administrativo e efetividade das políticas públicas: o que precisamos melhorar na experiência brasileira". 2017. (Exposição).

7.
I Encontro de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas - experiências em pesquisa, metodologias e complexidades. 2017. (Encontro).

8.
II Workshop de pesquisa e mestrado profissional em direito: pesquisa empírica e estudos de caso no campo do direito e políticas públicas. 2017. (Outra).

9.
Direito Administrativo e combate à corrupção. 2015. (Exposição).

10.
II Congresso da Faculdade de Direito: "direito, crise e crítica". 2015. (Congresso).

11.
IX Colóquio Internacional Macrofilosófico: "desenvolvimento humano inclusivo e desafios da geopolítica contemporânea". 2015. (Outra).

12.
Workshop como (não) se faz uma resenha. 2015. (Outra).

13.
XII CONPEEX UFG - Congresso de pesquisa, ensino e extensão. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua previsão na Lei Anticorrupção. 2015. (Congresso).

14.
Apresentação de resultados: caso da primeira etapa do GEDE. 2014. (Exposição).

15.
Depoimento sem dano: é possível?. 2014. (Exposição).

16.
Direito Administrativo e Combate à Corrupção. 2014. (Exposição).

17.
Direito de imagem - aspectos teóricos e práticos. 2014. (Exposição).

18.
Parceria Público-Privada e o Sistema Penitenciário Nacional. 2014. (Outra).

19.
XI CONPEEX UFG - Congresso de pesquisa ensino e extensão. Direito e emancipação na pós-modernidade: diálogo com a obra de Boaventura de Sousa Santos. 2014. (Congresso).

20.
Semana Jurídica XI Maio 2013. 2013. (Outra).

21.
Aula Magna de inauguração do NUPEDE - Palestra com Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 2012. (Outra).

22.
Colômbia: políticas, direitos humanos e relações com o Brasil. 2012. (Simpósio).

23.
Síria: por que o governo não cai?. 2012. (Simpósio).




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