Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Paulo de Barros Carvalho)

Dados pessoais

Nome	Paulo de Barros Carvalho
Nome em citações bibliográficas	CARVALHO, P. B.
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Setor de Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Direito.
RUA MONTE ALEGRE, 984
PERDIZES
05414-001 - Sao Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 36708400 Fax: (11) 36708509

Formação acadêmica/Titulação

1981	Livre-docência. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: , Ano de obtenção: 1981. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.

1997 - 1997

Pós-Doutorado .
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

1985 - 1985

Pós-Doutorado .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

1971 - 1973

Doutorado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: A estrutura lógica da norma jurídica tributária, Ano de Obtenção: 1973.
Orientador: Geraldo Ataliba.

1967 - 1969

Mestrado em Direito Comercial .
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: A natureza jurídica das ações das sociedades anônimas e A figura do sócio comerciante na falência das sociedades mercantis, Ano de Obtenção: 1969.
Orientador: Geraldo Ataliba.

1968 - 1970

Especialização em Direito Tributário .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

1966 - 1968

Especialização em Administração de Empresas .
Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.

1961 - 1965

Graduação em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Atuação profissional

Associação Brasileira de Direito Financeiro, ABDF, Brasil.

Vínculo institucional

2010 - Atual

Vínculo: Vice-Presidente, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente

Comitê de Seleção de Conselheiros do Conselho Adm. de Recursos Fiscais, CARF, Brasil.

Vínculo institucional

2009 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Representante da Sociedade Civil

Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Vínculo institucional

1998 - Atual

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

Atividades

2006 - Atual	Direção e administração, Faculdade de Direito, .
	Cargo ou função Chefe de Departamento.

11/2003 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, .
	Projetos de pesquisa Teoria da obrigação tributária e solução de controvérsias. Simplificação e melhoria técnica do sistema de aplicação e exigibilidade dos tributos Constructivismo Lógico-Semântico e o fato jurídico tributário Interpretação constitucional do Direito Tributário Hermenêutica do Sistema Constitucional Tributário

3/1998 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Tributário

1998 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas DIREITO TRIBUTÁRIO

Ministério da Fazenda, MIN. FAZENDA, Brasil.

Vínculo institucional

1963 - 1993

Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: AUDITOR FISCAL, Carga horária: 0

Vínculo institucional

1976 - 1978

Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Presidente de Câmara do Primeiro Conselho

Atividades

6/1963 - 9/1993	Direção e administração, Tesouro Nacional, .
	Cargo ou função AUDITOR FISCAL.

1976 - 1978	Direção e administração, .
	Cargo ou função .

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Vínculo institucional

1970 - Atual

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

Atividades

3/1999 - Atual	Direção e administração, Setor de Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Direito.
	Cargo ou função COORDENADOR DO PROGRAMA.

1974 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas DIREITO TRIBUTÁRIO

3/1973 - Atual	Serviços técnicos especializados , Setor de Pós-Graduação, Cogeae Cursos de Especialização.
	Serviço realizado Direito Tributário.

3/1970 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas DIREITO TRIBUTÁRIO

1994 - 1996	Direção e administração, Setor de Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Direito.
	Cargo ou função Coordenador de Programa.

1982 - 1986	Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Relações Tributárias E Econômicas.
	Cargo ou função CHEFE DE DEPARTAMENTO.

Projetos de Pesquisa

	Teoria da obrigação tributária e solução de controvérsias. Simplificação e melhoria técnica do sistema de aplicação e exigibilidade dos tributos
	Situação: Desativado; Natureza: Outra. Integrantes: Paulo de Barros Carvalho - Coordenador. .

	Constructivismo Lógico-Semântico e o fato jurídico tributário
	Situação: Desativado; Natureza: Outra. Integrantes: Paulo de Barros Carvalho - Coordenador. .

	Interpretação constitucional do Direito Tributário
	Situação: Desativado; Natureza: Outra. Integrantes: Paulo de Barros Carvalho - Coordenador. .

	Hermenêutica do Sistema Constitucional Tributário
	Situação: Desativado; Natureza: Outra. Integrantes: Paulo de Barros Carvalho - Coordenador. .

Membro de corpo editorial

1998 - Atual	Periódico: Revista da Faculdade de Direito da UFPB - Universidade Federal da Paraíba
1971 - Atual	Periódico: Revista de Direito Público
2006 - Atual	Periódico: Revista de Direito Tributário Internacional
1992 - Atual	Periódico: Revista Tributaria e de Finanças Públicas
1992 - Atual	Periódico: Revista dos Tribunais (São Paulo)
1996 - Atual	Periódico: Revista Latinoamericana de Derecho Tributario
2003 - Atual	Periódico: Fórum de Direito Tributário
2000 - Atual	Periódico: Revista Ibero-Americana de Direito Público
1997 - Atual	Periódico: Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário
1995 - Atual	Periódico: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP
1991 - Atual	Periódico: Revista da APG (PUCSP)
1977 - Atual	Periódico: Revista de Estudos Tributários
1976 - Atual	Periódico: Revista de Direito Tributário
1987 - Atual	Periódico: Revista LTR
2008 - Atual	Periódico: Direito Tributário em Questão - Revista da FESDT
2008 - Atual	Periódico: Revista Jurídica Tributária
2010 - Atual	Periódico: Revista Tributária das Américas

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Comercial.

Idiomas

Espanhol	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês	Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano	Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Inglês	Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Português	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Prêmios e títulos

2011	Doutor Honoris Causa, Facultad de Derecho y Ciencia Política de la Universidad Nacional Mayor de San Marcos.
2010	Membro Titular da Cadeira 14, Academia Brasileira de Filosofia.
2010	Professor Emérito, Escola Paulista de Direito.
2010	Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro, ABDF.
2010	Prêmio Análise Advocacia 500, Análise Editorial.
2009	Professor Emérito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP.
2009	Professor Emérito, Universidade de São Paulo.
2009	Professor Emérito, Faculdade de Direito de Itú.
2009	Prêmio Análise Advocacia por ter sido apontado como o Mais Admirado do Direito na categoria Tributário, Análise Editorial.
2008	Eleito um dos melhores tributaristas do mundo, Corporate Tax - Who´s Who Legal.
2008	Membro Honorário, Instituto Uruguayo de Estudios Tributarios.
2008	Membro Honorário Associado, CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
2008	Prêmio Spencer Vampré, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
2008	Título de Cidadão Baiano, Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.
2008	Obra - Direito Tributário - Homenagem a Paulo de Barros Carvalho - coordenado pelo Professor Luís Eduardo Schoueri, Editora Quartier Latin.
2008	Prêmio Análise Advocacia 2008, Análise Editorial.
2008	Associado - Benemérito, Faculdade de Direito da USP, Associação dos Antigos Alunos da USP e Centro Acadêmico XI Agosto.
2007	Eleito um dos melhores tributaristas do mundo, Corporate Tax - Who´s Who Legal.
2007	Prêmio Análise de Advocacia por ter sido apontado como o Mais Admirado do Direito na categoria Tributário, Análise Editorial.
2007	Titular da Cadeira nº15 - Patrono Geraldo Ataliba, Academia Paulista de Letras Jurídicas.
2007	Recebeu voto de louvor da Egrégia Congregação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sessão 208, realizada em 29 de novembro de 2007, pelo lançamento do livro Curso de Derecho Tributar, USP.
2007	Cidadão Honorário de Caicó, Câmara Municipal de Caicó - Rio Grande do Norte.
2006	Associado Honorário, Instituto Brasileiro de Direito Tributário.
2006	Eleito um dos melhores tributaristas do mundo, Corporate Tax - Who´s Who Legal.
2005	Tributarista do ano, FADISP - Faculdade Autônoma de Direito.
2005	Tributarista do ano, FADISP - Faculdade Autônoma de Direito.
2005	Cidadão de Pernambuco, Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco.
2005	Cidadão Paraibano, Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba.
2005	17º Prêmio Tributarista IOB, IOB.
2004	Presidente de Honra, Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial.
2004	Membro do Conselho de Catedráticos, Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE.
2004	Presidente de honra, IMAET Instituto Maranhense de Estudos Tributários.
2004	Eleito um dos melhores tributaristas do mundo, Corporate Tax - Who's Who Legal.
2003	Membro Catedrático, Academia Brasileira de Direito Constitucional.
2002	Prêmio CEFIR 2001/2002, Centro de Estudos do Imposto de Renda.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	CARVALHO, P. B. . Regras Técnicas ou Procedimentais no Direito Tributário. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 112, p. 7-13, 2011.

2.	CARVALHO, P. B. . Princípios e sobreprincípios na interpretação do Direito. Direito Tributário em Questão, v. 7, p. 133-148, 2011.

3.	CARVALHO, P. B. . Tratados internacionais destinados a evitar dupla tributação e incidência de imposto sobre a renda no Brasil: Análise do regime jurídico tributário das atividades de navegação marítima envolvendo Brasil e Itália. Revista Tributária das Américas, v. 1, p. 341-379, 2010.

4.	CARVALHO, P. B. . O Preâmbulo e a Prescritividade Constitutiva dos Textos Jurídicos. Revista Direito GV, v. 11, p. 295-312, 2010.

5.	CARVALHO, P. B. . As regras-matrizes de incidência do ITR e do IPTU: análise dos principais critérios distintivos. Direito Tributário em Questão, v. 06, p. 209-222, 2010.

6.	CARVALHO, P. B. . O Preâmbulo e a Prescritividade Constitutiva dos Textos Jurídicos. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 11, p. 17-34, 2009.

7.	CARVALHO, P. B. . Certidão Negativa de Débito: Inexigibilidade de CND para fins de registro da compra e venda de bem imóvel. Revista de Estudos Tributários, v. 66, p. 35-50, 2009.

8.	CARVALHO, P. B. . Remessas de produtos para industrialização e norma jurídica sancionadora no Direito Tributário. Revista da Escola Paulista de Direito - Direito Tributário Questões Atuais, v. 7, p. 285-297, 2009.

9.	CARVALHO, P. B. . La Interpretación en Materia Tributaria. Revista de derecho - Universidad Católica Dámaso A. Larrañaga. Facultad de Derecho, v. 04, p. 35-55, 2009.

10.	CARVALHO, P. B. . Contribuição Previdenciária - Prazos Decadencial e Prescricional. Revista de Estudos Tributários, v. 59, p. 17-29, 2008.

11.	CARVALHO, P. B. . El supraprincipio de la seguridad jurídica y la revocación de normas tributarias. Revista Quincena Fiscal, v. 7, p. 11-21, 2008.

12.	CARVALHO, P. B. . Imunidades condicionadas e suspensão de imunidades: análise dos requisitos do art.14 do CTN impostos às instituições de educação sem fins lucrativos. Revista de Direito Tributário, v. 99, p. 07-20, 2008.

13.	CARVALHO, P. B. . O conceito de exportação de serviços para fins de não-incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Revista de Direito Tributário, v. 100, p. 09-18, 2008.

14.	CARVALHO, P. B. . Segurança Jurídica e Modulação dos Efeitos. Direito Tributário em Questão - Revista da FESDT, v. 1, p. 203-216, 2008.

15.	CARVALHO, P. B. . Crédito de ICMS e Crédito de Indébito Tributário: conseqüências jurídicas desta distinção. Revista Jurídica Empresarial, v. 02, p. 147-172, 2008.

16.	CARVALHO, P. B. . Segurança Jurídica e Modulação dos Efeitos. Revista de Direito Tributário, v. nº102, p. 18-28, 2008.

17.	CARVALHO, P. B. . O Preâmbulo e a prescritividade constitutiva dos textos normativos. Revista de Direito Tributário, v. 103, p. 29-41, 2008.

18.	CARVALHO, P. B. . Marketing de incentivo e seus aspectos tributários. Revista de Direito Tributário, v. 96, p. 15-44, 2007.

19.	CARVALHO, P. B. . Não-Incidência do ISS sobre Atividades de Franquia (Franchising). Revista de Estudos Tributários, v. 56, p. 65-79, 2007.

20.	CARVALHO, P. B. . Propuesta de modelo interpretativo para el derecho tributario. Revista de Tributacion, v. 8, p. 9-23, 2007.

21.	CARVALHO, P. B. . La Interdisciplinariedad y la Autonomía del Derecho: delimitación del contenido del hecho jurídico. Mundo Fiscal, v. 2, p. 13-20, 2007.

22.	CARVALHO, P. B. . O absurdo da interpretação econômica do "fato gerador" - Direito e sua autonomia - O paradoxo da interdisciplinariedade. Revista de Direito Tributário, v. 97, p. 07-17, 2007.

23.	CARVALHO, P. B. . O absurdo da interpretação econômica do. Revista da Faculdade de Direito. Universidade de São Paulo, v. 102, p. 441-456, 2007.

24.	CARVALHO, P. B. ; TORRES, H. T. ; CASSONE, V. ; MARTINS, I. G. S. . Não Incidência do ISS sobre Atividades de Franquia. Revista de Estudos Tributários, v. 1, p. 05-19, 2006.

25.	CARVALHO, P. B. ; TORRES, H. T. ; CASSONE, V. ; MARTINS, I. G. S. . Não Incidência do ISS sobre Atividades de Franquia. Revista de Estudos Tributários, v. 1, p. 05-19, 2006.

26.	CARVALHO, P. B. . Não-incidência do ISS sobre atividades de franquia (franchising). Direito Tributário Atual, v. 20, p. 202-214, 2006.

27.	CARVALHO, P. B. . O princípio da segurança jurídica em matéria tributária. Revista de derecho - Universidad Católica Dámaso A. Larrañaga. Facultad de Derecho, v. 01, p. 15-41, 2006.

28.	CARVALHO, P. B. . Constituição do fato juíridico tributário. Revista de Direito Tributário, v. 92, p. 13-20, 2006.

29.	CARVALHO, P. B. . O art.3º da lei complementar 118/2005, princípio da irretroatividade e lei interpretativa. Revista de Direito Tributário, v. 93, p. 9-23, 2006.

30.	CARVALHO, P. B. . Homenagem a Geraldo Ataliba. Revista de Direito Tributário, v. 94, p. 10-18, 2006.

31.	CARVALHO, P. B. . O princípio da segurança jurídica no campo tributário. Revista de Direito Tributário, v. 94, p. 21-30, 2006.

32.	CARVALHO, P. B. . Guerra fiscal e o princípio da não-cumulatividade no ICMS. Revista de Direito Tributário, v. 95, p. 7-23, 2006.

33.	CARVALHO, P. B. . Precios de transferencia en el Derecho Tributario Brasileño. Análisis Tributario, Lima, v. XVI, p. 20-25, 2003.

34.	CARVALHO, P. B. . Não-incidência do ICMS na atividade dos provedores de acesso à Internet. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 73, p. 97-104, 2001.

35.	CARVALHO, P. B. . Isenções Tributárias do IPI em face do Princípio da Não-Cumulatividade (Parecer). REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, SÃO PAULO, n. 33, p. 142-166, 1998.

36.	CARVALHO, P. B. . Base de cálculo como fato jurídico e a taxa de classificação de produtos vegetais (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 37, p. 118-143, 1998.

37.	CARVALHO, P. B. . A prova no procedimento administrativo tributário (Parecer). Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 34, p. 104-116, 1998.

38.	CARVALHO, P. B. . Semiótica e Textos Jurídicos Positivos. 13º Colóquio Internacional IASL, 1998.

39.	CARVALHO, P. B. . Lançamento por homologação - Decadência e Pedido de Restituição. Repertório IOB Jurisprudência, São Paulo, v. 3, 1997.

40.	CARVALHO, P. B. . Comentários sobre a Interpretação do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. REVISTA LATINOAMERICANA DE DIREITO TRIBUTÁRIO Nº 0, MADRI - ESPANHA, 1996.

41.	CARVALHO, P. B. . O ICMS e os Regimes Especiais. REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, São Paulo, v. 8, 1996.

42.	CARVALHO, P. B. . IPI - Comentários sobre as regras gerais de interpretação da tabela NBM/SH (TIPI/TAB). REVISTA DIALÉTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO, São Paulo, v. 12, 1996.

43.	CARVALHO, P. B. . Comentários sobre a Interpretação do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. Revista Latino Americana de Derecho Tirubutario, Madri, v. 0, 1996.

44.	CARVALHO, P. B. . As Linguagens Jurídicas. REVISTADA APG (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO-PUCSP., São Paulo, v. 1, n. 1, 1995.

45.	CARVALHO, P. B. . Homenagem a Geraldo Ataliba. Revista de Direito Tributário, v. 67, p. 13-15, 1995.

46.	CARVALHO, P. B. . O Princípio da Segurança Jurídica em Matéria Tributária. REVISTA DE DIREITO TRIBUTÁRIO / REVISTA DA A.P.G., São Paulo, v. 61/3, 1994.

47.	CARVALHO, P. B. . ICMS - Incentivos - Conflito entre Estados - Interpretação. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 66, p. 91-110, 1994.

48.	CARVALHO, P. B. . Sobre os Princípios Constitucionais Tributários. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 55, p. 143-155, 1991.

49.	CARVALHO, P. B. . Princípio da legalidade e da Igualdade. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 58, p. 217-223, 1991.

50.	CARVALHO, P. B. . Medidas Provisórias. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 97, p. 37-42, 1991.

51.	CARVALHO, P. B. . ICMS. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 48, 1989.

52.	CARVALHO, P. B. . O Direito Positivo como Sistema Homogêneo de Enunciados Deônticos. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 45, p. 32-36, 1988.

53.	CARVALHO, P. B. . Limitações ao Poder de Tributar. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 46, 1988.

54.	CARVALHO, P. B. . ICM - Base Tributável. Revista de Direito Triubtário, São Paulo, v. 33, p. 165-197, 1985.

55.	CARVALHO, P. B. . ICM - Isenção e venda a varejo. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 34, p. 184-203, 1985.

56.	CARVALHO, P. B. . O caráter tributário das sobretarifas arrecadadas para o Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT). Diário do Comércio e Indústria, São Paulo, 1984.

57.	CARVALHO, P. B. . O caráter tributário das sobretarifas arrecadadas para o Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT). Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 31, 1984.

58.	CARVALHO, P. B. . O ICM nas transferências de matriz para filial. Diário do Comércio, São Paulo, 1984.

59.	CARVALHO, P. B. . O ICM e o fornecimento de alimentação e bebidas em bares e restaurantes. Diário do Comércio, São Paulo, 1984.

60.	CARVALHO, P. B. . Imunidades Tributárias. Revista de Direito Tributário, v. 27/28, 1983.

61.	CARVALHO, P. B. . Imunidades Tributárias. Resenha Tributária, São Paulo, 1983.

62.	CARVALHO, P. B. . A Natureza Jurídica do ISS - Aplicação Prática - Incidência nos Casos de Promoções de Bailes por Agremiações Esportivas. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 23/24, 1982.

63.	CARVALHO, P. B. . Atos processuais - formação, suspensão e extinção do processo. Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, São Paulo, 1982.

64.	CARVALHO, P. B. . O momento da ocorrência do "fato gerador" - Exegese do art.116 do Código Tributário Nacional (art.38 do modelo de Código Tributário para a América Latina). Revista Vox Legis, São Paulo, v. 153, 1981.

65.	CARVALHO, P. B. . ISS - Diversões Públicas. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 17/18, 1981.

66.	CARVALHO, P. B. . Hipótese de Incidência do ICM. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 11/12, 1980.

67.	CARVALHO, P. B. . Hipótese de Incidência do ICM. Vox Legis, v. 135, 1980.

68.	CARVALHO, P. B. . Processo Administrativo Tributário. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 9/10, 1979.

69.	CARVALHO, P. B. . Processo Administrativo Tributário. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 9/10, 1979.

70.	CARVALHO, P. B. . Hipótese de Incidência e Base de Cálculo do ICM. Caderno de Pesquisas Tributárias, São Paulo, v. 3, 1978.

71.	CARVALHO, P. B. . Os problemas tributários do Grupo de Sociedade como Unidade. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v. 2, 1978.

72.	CARVALHO, P. B. . Natureza Jurídica do Lançamento. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 6, 1978.

73.	CARVALHO, P. B. . Estatuto do Contribuinte, Direitos, Garantias Individuais em Matéria Tributária e Limitações Constitucionais nas Relações entre Fisco e Contribuinte. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 7/8, 1978.

74.	CARVALHO, P. B. . Estatuto do Contribuinte, Direitos, Garantias Individuais em Matéria Tributária e Limitações Constitucionais nas Relações entre Fisco e Contribuinte. Vox Legis, São Paulo, v. 141, 1978.

75.	CARVALHO, P. B. . Contribuição ao Anteprojeto do Contencioso Administrativo Fiscal da União. Jornal da Arrecadação Federal, Brasília, 1977.

76.	CARVALHO, P. B. . Os Fatos Geradores Pendentes. Jornal da Arrecadação Federal, Brasília, 1977.

77.	CARVALHO, P. B. . Considerações Críticas sobre o Art. 1º do Código Tributário Nacional. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 3, 1977.

78.	CARVALHO, P. B. . Considerações Críticas sobre o Art. 1º do Código Tributário Nacional. Revista de Estudos Tributários, São Paulo, v. 1, 1977.

79.	CARVALHO, P. B. . O Imposto sobre Produtos Industrializados. Curso de Especialização em Direito Empresarial - Editora Resenha Tributária, São Paulo, v. 2, 1976.

80.	CARVALHO, P. B. . A Relação Jurídica Tributária e as Impropriamente Chamadas "Obrigações Acessórias". Revista de Direito Público, São Paulo, v. 17, 1975.

81.	CARVALHO, P. B. . O Campo Restrito das Normas Gerais de Direito Tributário. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 433, 1971.

82.	CARVALHO, P. B. . Introdução ao Estudo do Imposto sobre Produtos Industrializados. Revista de Direito Público, São Paulo, v. 11, 1969.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	CARVALHO, P. B. . CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 23. ed. SÃO PAULO: SARAIVA, 2011. 694 p.

2.	CARVALHO, P. B. . Teoría de la Norma Tributaria. 1. ed. Lima: Ara Editores, 2011. v. 01. 149 p.

3.	CARVALHO, P. B. . Derecho tributario - Fundamentos jurídicos de la incidência. Santa Fé: RM Advisors Ediciones, 2011. v. 01. 319 p.

4.	CARVALHO, P. B. (Org.) ; ROBLES, G. (Org.) . Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha. São Paulo: Noeses, 2011. v. 01. 649 p.

5.	CARVALHO, P. B. . Derivação e Positivação no Direito Tributário. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2011. v. 1. 394 p.

6.	CARVALHO, P. B. . DIREITO TRIBUTÁRIO - FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA INCIDÊNCIA. 7. ed. SÃO PAULO: SARAIVA, 2009.

7.	CARVALHO, P. B. . Teoria da Norma Tributária. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

8.	CARVALHO, P. B. . Direito Tributário Linguagem e Método. São Paulo: Noeses, 2008.

9.	CARVALHO, P. B. . Anotações e memórias de leituras jurídicas e filosóficas (Edição Limitada). São Paulo: Editora Noeses, 2008. v. 01. 918 p.

10.	CARVALHO, P. B. . Curso de Derecho Tributario. Madrid: Marcial Pons, 2007.

11.	CARVALHO, P. B. . DERECHO TRIBUTARIO - FUNDAMENTOS JURIDICOS DE LA INCIDENCIA. 2. ed. BUENOS AIRES: EDITORA RODOLFO DEPALMA, 2004.

12.	CARVALHO, P. B. . Diritto Tributario. 1. ed. Bolonha: CEDAM Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 2004.

13.

CARVALHO, P. B. (Org.) ; ALTAMIRANO, A. C. (Org.) ; HUIDOBRO, A. G. R. (Org.) ; AMATUCCI, A. (Org.) ; GARBARINO, C. (Org.) ; VALEGA, C. M. G. (Org.) ; NOVOA, C. G. (Org.) ; ACOSTA, E. S. (Org.) ; GONZALEZ, E. (Org.) ; ANTON, F. S. (Org.) . Tratado de Derecho Tributario. Lima: Palestra Editores, 2003. v. 01. 897 p.

14.	CARVALHO, P. B. ; SOUSA, R. G. ; CANTO, G. U. ; ATALIBA, G. ; MELLO, C. A. B. . Elementos de Direito Tributário. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1978.

15.	CARVALHO, P. B. . A Inconstitucionalidade dos Tributos Fixos. São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1975.

16.	CARVALHO, P. B. ; SOUSA, R. G. ; ATALIBA, G. . Comentários ao Código Tributário Nacional. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1975.

17.	CARVALHO, P. B. ; SOUSA, R. G. ; CANTO, G. U. ; JARACH, D. ; ATALIBA, G. . Interpretação do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva e EDUC, 1975.

18.	CARVALHO, P. B. . Dificuldades Jurídicas Emergentes da Adoção dos Chamados Tributos Fixos. São Paulo: Editora Resenha Tributária, 1975.

Capítulos de livros publicados

1.	CARVALHO, P. B. . O legislador como poeta do direito. In: Gustavo Bernardo. (Org.). A filosofia da ficção de Vilém Flusser. São Paulo: Annablume, 2011, v. , p. 313-346.

2.

CARVALHO, P. B. . Principios y sobreprincipios en la interpretación del Derecho. In: Maria Leonor Leite Vieira; Fabiana Del Padre Tomé; Lucas Galvão de Britto; Juan Carlos Panez Solórzano; Daniel Yacolca Estares; Jorge Bravo Cucci. (Org.). Derecho Tributario - Tópicos Contemporáneos - En homenaje al Profesor Paulo de Barros Carvalho. Lima: Grijley, 2011, v. , p. 56-75.

3.	CARVALHO, P. B. . Regras técnicas ou procedimentais no direito tributário. In: Gregorio Robles; Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha. São Paulo: Noeses, 2011, v. , p. 33-45.

4.	CARVALHO, P. B. . Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e os serviços notariais e de registros públicos. In: Vinicius Vieira. (Org.). Revista de Direito Notarial. São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. 3, p. 13-52.

5.	CARVALHO, P. B. . Obrigação tributária e deveres instrumentais: definições, sentidos, estruturas internas e limites conceptuais. In: Aires Fernandino Barreto. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo - Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros Editores, 2011, v. , p. 582-602.

6.	CARVALHO, P. B. . Função social dos tributos. In: Ives Gandra da Silva Martins; Carlos Valder do Nascimento; Rogério Gandra da Silva Martins. (Org.). Tratado de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2011, v. 1, p. 93-107.

7.	CARVALHO, P. B. . Segurança Jurídica no novo CARF. In: Alessandro Rostagno. (Org.). Contencioso administrativo: questões polêmicas. São Paulo: Noeses, 2011, v. , p. 1-34.

8.

CARVALHO, P. B. . Obligación tributaria: definición, acepciones, estructura interna y límites conceptuales. In: Lucy Cruz de Quiñones; Sofía Regueros de Ladrón de Guevara; Germán Pardo Carrero; Fabio Londoño Gutiérrez. (Org.). Lecciones de Derecho Tributario inspiradas por un Maestro. 1a. ed. Bogotá: Universidad del Rosario, 2010, v. Tomo I, p. 493-511.

9.	CARVALHO, P. B. . Decadência no Direito Tributário Brasileiro. In: Aurora Tomazini de Carvalho. (Org.). Decadência e Prescrição em Direito Tributário. 2 ed. São Paulo: MP Editora, 2010, v. , p. 79-93.

10.	CARVALHO, P. B. . A interpretação em matéria tributária. In: Alvaro de Azevedo Gonzaga; Antonio Baptista Gonçalves. (Org.). (Re) Pensando o Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. , p. 239-252.

11.

CARVALHO, P. B. . El absurdo de la interpretación económica del "hecho generador". Derecho y su autonomía. La paradoja de la interdisciplinariedad. In: Gregorio Robles Morchón; Diego Medina Morales. (Org.). El primer Kelsen y otros estudios. 01 ed. Madrid: SFD Asociacion Cultural, 2010, v. 01, p. 51-64.

12.	CARVALHO, P. B. . Para una teoría de la Norma Jurídica: de la teoría de la norma a la regla matriz de incidencia tributaria. Libro Homenaje a Luis Hernández Berenguel. Lima: IPDT e Pontificia Universidad Católica Del Perú, 2010, v. , p. 17-37.

13.

CARVALHO, P. B. . O absurdo da interpretação econômica do "fato gerador" - Direito e sua autonomia - O paradoxo da Interdisciplinaridade. In: Fredie Didier Jr.; Marcos Ehrhardt Jr.. (Org.). Revisitando a Teoria do Fato Jurídico - Homenagem a Marcos Bernardes de Mello. São Paulo: Saraiva, 2009, v. , p. 475-488.

14.	CARVALHO, P. B. . Poesia e direito - O legislador como poeta: Anotações ao pensamento de Flusser. In: Florence Haret; Jerson Carneiro. (Org.). Vilém Flusser e Juristas - Comemoração aos 25 anos do grupo de estudos de Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Noeses, 2009, v. , p. 51-77.

15.	CARVALHO, P. B. . As perdas técnicas e comerciais de energia elétrica e a exigência do ICMS. In: Eduardo de Carvalho Borges; Delvani Leme. (Org.). Tributação no Setor Elétrico. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2009, v. , p. 19-36.

16.

CARVALHO, P. B. . Tratados Internacionais em Matéria Tributária: Estudo de um Caso Concreto. In: Paulo Borba Casella; Umberto Celli Junior; Elizabeth de Almeida Meirelles; Fabrício Bertini Pasquot Polido. (Org.). Direito Internacional, Humanismo e Globalidade. São Paulo: Atlas, 2008, v. , p. 102-117.

17.	CARVALHO, P. B. . Reforma tributária e o sistema constitucional brasileiro. In: Lauro Luiz Gomes Ribeiro; Luciana Andrea Accorsi Berardi. (Org.). Estudos de Direito Constitucional em homenagem à Professora Maria Garcia. São Paulo: IOB Thomson, 2007, v. , p. 375-392.

18.	BIFANO, E. P. ; AGUIAR, L. ; BELLUZZO, L. G. M. ; MANNRICH, N. ; CARVALHO, P. B. ; BALERA, W. . Considerações jurídico-tributárias a respeito das atividades de marketing de incentivo. In: Ricardo Albregard. (Org.). Marketing de Incentivo - uma visão legal. Barueri: Manole, 2007, v. , p. 45-89.

19.	CARVALHO, P. B. . A regra-matriz de incidência do Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas. São Paulo: Editora Saraiva, 2007, v. , p. 523-539.

20.	CARVALHO, P. B. . Reforma Tributária e o Sistema Constitucional Brasileiro. In: Lauro Luiz Gomes Ribeiro; Luciana Andrea Accorsi Berardi. (Org.). Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: IOB - Thomson, 2007, v. , p. 375-392.

21.	CARVALHO, P. B. . Tributação do Comércio Eletrônico Audiovisual. In: Marcelo Figueiredo; Valmir Pontes Filho. (Org.). Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros Editores, 2006, v. 1, p. 550-569.

22.	CARVALHO, P. B. . Lógica Jurídica. In: Vicente Barreto. (Org.). Dicionário de Filosofia do Direito. Rio de Janeiro - São Leopoldo: Renovar - Editora Unisinos, 2006, v. , p. -.

23.	CARVALHO, P. B. . Os Princípios Constitucionais Tributários no Sistema Positivo Brasileiro. In: Ives Gandra da Silva Martins; André Elali. (Org.). Elementos atuais de Direito Tributário - Estudos e Conferências. Curitiba: Juruá, 2005, v. , p. 391-402.

24.

CARVALHO, P. B. . Sobre o percurso de construção de sentido: modelo de interpretação do direito tributário. In: André Ramos Tavares; Gilmar Ferreira Mendes; Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Lições de Direito Constitucional em Homenagem ao Jurista Celso Bastos. São Paulo: Saraiva, 2005, v. , p. 09-24.

25.	CARVALHO, P. B. . Tratados Internacionais em Matéria Tributária - Estudo de um Caso Concreto. In: Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. (Org.). Tratados Internacionais na Ordem Jurídica Brasileira. São Paulo: Lex Editora S/A, 2005, v. , p. 247-265.

26.

CARVALHO, P. B. . Não incide o ICMS na atividade dos provedores de acesso à Internet. In: Cristiano Carvalho; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Temas de Direito Público - Aspectos constitucionais, administrativos e tributários - Estudos em homenagem ao Ministro José Augusto Delgado. Curitiba: Juruá Editora, 2005, v. , p. 537-546.

27.	CARVALHO, P. B. . O princípio da territorialidade. In: Carlos Mário da Silva Velloso; Roberto Rosas; Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. (Org.). Princípios Constitucionais Fundamentais. São Paulo: Lex Editora S/A.., 2005, v. , p. 853-862.

28.

CARVALHO, P. B. . Constitucionalidade da Contribuição ao SEBRAE em face do princípio da estrita legalidade tributária: comentários ao Acórdão proferido no Recurso Extraordinário n.396.266-3 - Santa Catarina, relatado pelo Ministro Carlos Mário Velloso. In: Misabel Abreu Machado Derzi. (Org.). Construindo o Direito Tributário na Constituição - uma análise da obra do Ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. , p. 469-483.

29.	CARVALHO, P. B. . Tributo e Segurança Jurídica. In: George Salomão Leite. (Org.). Dos Princípios Constitucionais - Considerações em torno das normas principiológicas da Constituição. São Paulo: Malheiros Editores, 2003, v. , p. 342-366.

30.

CARVALHO, P. B. . Aspectos da prova no procedimento administrativo tributário. In: Professores de Direito Financeiro da Facultad de Derecho de La Universidad de la República Oriental del Uruguay. (Org.). Estudios en memoria de Ramón Valdés Costa. Montevideo: Fundacion de Cultura Universitaria, 1999, v. II, p. 265-278.

31.	CARVALHO, P. B. . Homenagem a Alfredo Augusto Becker. In: Dejalma de Campos. (Org.). Tributo a Alfredo Augusto Becker. São Paulo: Academia Brasileira de Direito Tributário, 1995, v. , p. -.

32.	CARVALHO, P. B. . Competência residual e extraordinária. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Curso de Direito Tributário. 4 ed. Belém: CEJUP, 1995, v. , p. 139-142.

33.	CARVALHO, P. B. . A Natureza Jurídica do ICM. In: Ives Gandra Martins; Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 1982, v. , p. 309-318.

34.	CARVALHO, P. B. . OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. In: PAULO BARROS CARVALHO. (Org.). COMENTÁRIOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. : EDITORA JOSÉ BUSHASTKY, 1977, v. , p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	CARVALHO, P. B. . ICMS sobre habilitação na telefonia móvel. Correio Braziliense, Brasília, p. 2 - 2, 31 out. 2011.

2.	CARVALHO, P. B. . Entre la forma y el contenido en la anulación de los negocios jurídicos simulados. Revista Enciclopédica Tributaria, p. 42 - 61, 01 ago. 2011.

3.	CARVALHO, P. B. . Seguridad jurídica y modulación de los efectos. Revista Enciclopédica Tributária, Santa Fé - México, 01 jun. 2011.

4.	CARVALHO, P. B. . Preámbulo y prescriptividad constitutiva de los textos jurídicos. Revista Enciclopédica Opciones Legales-Fiscales, p. 48 - 61, 01 maio 2011.

5.	CARVALHO, P. B. . Obligación tributaria: definición, acepciones, estructura interna y límites conceptuales. Revista Enciclópédica Tributaria Opciones Legales-Fiscales, p. 26 - 42, 01 dez. 2010.

6.	CARVALHO, P. B. . El absurdo de la interpretación económica del "hecho generador". Derecho y su autonomía. La paradoja de la interdisciplinariedad. Revista Enciclopédica Tributaria Opciones, Santa Fé, p. 48 - 60, 01 set. 2010.

7.	CARVALHO, P. B. . La interpretación en materia tributaria. Revista Enciclopédica Tributaria Opciones Legales Fiscales, México, p. 42 - 55, 01 jun. 2010.

8.	CARVALHO, P. B. . Formalização da linguagem - proposições e fórmulas. Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP, v. 1, p. 1 - 1.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

1.	CARVALHO, P. B. . Sistema constitucional brasileño y los principios constitucionales generales. In: XXV Jornadas Latinoamericanas y XXXIV Colombianas de Derecho Tributário, 2010, Cartagena de Indias. Foros y Debates. Bogotá : Instituto Colombiano de Derecho Tributario, 2010. p. 463-478.

Apresentações de Trabalho

1.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: ALTOS ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. 2001. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

2.	CARVALHO, P. B. . SEMIÓTICA, LINGUAGEM, REALIDADE E DIREITO. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.	CARVALHO, P. B. . ESTRUTURA DA NORMA COMPLETA E CONCLUSÕES. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 2001. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

5.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: VÍCIOS E VIRTUDES DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO - A REFORMA TRIBUTÁRIA - IMPOSTOS CUMULATIVOS E NÃO-CUMULATIVOS - O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

6.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: LEI COMPLEMENTAR 102. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

7.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: FATO, OBRIGAÇÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

8.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: IPTU, ITR E A REGRA-MATRIZ DA INCIDÊNCIA. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

9.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

10.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO OFÍCIO TRIBUTÁRIO. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

11.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: INFRAÇÕES, SANÇÕES E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

12.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: INTERPRETAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

13.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: NORMA TRIBUTÁRIA - ESTRUTURA E INTERPRETAÇÃO. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

14.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: TRIBUTOS EM ESPÉCIE. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

15.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

16.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: PAPEL CONSTITUCIONAL ATRIBUÍDO A LEI COMPLEMENTAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

17.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: A REGRA-MATRIZ DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

18.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO, PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

19.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO TRIBUTÁRIO. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

20.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS. 2000. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

21.	CARVALHO, P. B. . Palestra: Mercosul e Reforma Tributária. 1999. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

22.	CARVALHO, P. B. . Palestra: A Regra-Matriz da Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.	CARVALHO, P. B. . Palestra: Fontes do Direito Tributário. 1999. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

24.	CARVALHO, P. B. . Conferencista: Fenômeno Jurídico Tributário. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.	CARVALHO, P. B. . Palestra: Lançamento Tributário: decadência e prescrição. 1999. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

26.	CARVALHO, P. B. . Palestra: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. 1999. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

27.	CARVALHO, P. B. . Palestra: O Direito Tributário. 1999. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

28.	CARVALHO, P. B. . Questões Atuais do Direito Tributário. 1999. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

29.	CARVALHO, P. B. . Palestra: Obrigação e Crédito Tributário. 1999. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

30.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: A REGRA-MATRIZ DA INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 1999. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

31.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: PRINCÍPIOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. 1999. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

32.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: LIMITAÇÕES MATERIAIS AO PODER TRIBUTAR. 1999. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

33.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: TRIBUTAÇÃO DE COOPERATIVAS. 1999. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

34.	CARVALHO, P. B. . Palestra: Interpretação em Matéria Tributária. 1998. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

35.	CARVALHO, P. B. . Palestra: Princípios Constitucionais Tributários. 1998. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

36.	CARVALHO, P. B. . Conferência: Os Valores Atuais do Direito Tributário. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

37.	CARVALHO, P. B. . Palestra: O ISS Na Constituição e na Lei Complementar. A Tributação dos Profissionais Liberais. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

38.	CARVALHO, P. B. . REFORMA ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIA DO ESTADO. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

39.	CARVALHO, P. B. . BASE DE CÁLCULO E ARBITRAMENTO DA BASE DE CÁLCULO. 1997. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

40.	CARVALHO, P. B. . FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

41.	CARVALHO, P. B. . A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - A TEORIA DA NORMA. 1997. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

42.	CARVALHO, P. B. . LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. 1997. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

43.	CARVALHO, P. B. . QUESTÕES POLÊMICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1997. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

44.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: A REGRA MATRIZ DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 1996. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

45.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: LINGUAGEM E DIREITO . 1996. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

46.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: MEDIDAS PROVISÓRIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - POSSIBILIDADE, REEDIÇÕES E PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. 1996. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

47.	CARVALHO, P. B. . SOBERNIA CONSTITUCIONAL E TRIBUTAÇÃO. 1996. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

48.	CARVALHO, P. B. . TRIBUTAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

49.	CARVALHO, P. B. . A SEGURANÇA JURÍDICA - PRESUNÇÃO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.	CARVALHO, P. B. . PRINCÍPIOS DO DIREITO PÚBLICO. 1996. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

51.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: POSITIVISMO JURÍDICO. 1996. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

52.	CARVALHO, P. B. . DESCONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. 1995. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

53.	CARVALHO, P. B. . ATUALIDADES EM DIREITO TRIBUTÁRIO. 1995. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

54.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: ATIVIDADES DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1995. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

55.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: ATIVIDADES DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1995. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

56.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: A ÉTICA PROFISSIONAL E A FORMAÇÃO JURÍDICA. 1995. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

57.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: CONFINS, PIS E OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DERIVADOS DO PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS MINERAIS DO PAÍS.. 1995. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

58.	CARVALHO, P. B. . NORMAS GERAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

59.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: O ISS E A ATIVIDADE DA COOPERATIVA DE SERVIÇOES MÉDICOS . 1995. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

60.	CARVALHO, P. B. . REFORMA DA CONSTITUIÇÃO E CLÁUSULAS PÉTREAS. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

61.	CARVALHO, P. B. . PALESTRA: SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. 1995. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	CARVALHO, P. B. . Não cumulatividade do PIS e da COFINS. São Paulo, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

2.	CARVALHO, P. B. . Intervenção sobre o domínio econômico - a contribuição e seu perfil constitucional. Belo Horizonte, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

3.	CARVALHO, P. B. . Teoria Geral do Direito: Direito Internacional e Direito Tributário. São Paulo, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

4.	CARVALHO, P. B. . A não-cumulatividade dos tributos. São Paulo, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

5.	CARVALHO, P. B. . Responsabilidade Tributária - Solidariedade e Subsidiariedade. São Paulo, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

6.	CARVALHO, P. B. . Teoria e Prática das Presunções no Direito Tributário. São Paulo, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

7.	CARVALHO, P. B. . Embargos à execução fiscal após o advento da Lei 11.382/2006. São Paulo, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

8.	CARVALHO, P. B. . Reflexões sobre a obrigação tributária. São Paulo, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

9.	CARVALHO, P. B. . VII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. São Paulo, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

10.	CARVALHO, P. B. . Decisões em matéria tributária. São Paulo, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

11.	CARVALHO, P. B. . Direito Penal Tributário - Uma análise Lógica, Semântica e Jurisprudencial. São Paulo, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

12.	CARVALHO, P. B. . Competência Tributária - Fundamentos para uma teoria da nulidade. São Paulo, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

13.	CARVALHO, P. B. . Modificações da Jurisprudência no Direito Tributário. São Paulo, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

14.	CARVALHO, P. B. . Curso de Teoria Geral do Direito. São Paulo, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

15.	CARVALHO, P. B. . Lei Complementar Tributária. São Paulo, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

16.	CARVALHO, P. B. . Teoria da Igualdade Tributária. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

17.	CARVALHO, P. B. . Ficções Jurídicas no Direito Tributário. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

18.	CARVALHO, P. B. . Ficções tributárias - identificação e controle. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

19.	CARVALHO, P. B. . Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

20.	CARVALHO, P. B. . V Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

21.	CARVALHO, P. B. . Tributação no câmbio. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

22.	CARVALHO, P. B. . A Validade Jurídica - Pré e Pós Giro Lingüístico. São Paulo, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

23.	CARVALHO, P. B. . Hipótese de Incidência do ISS. São Paulo, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

24.	CARVALHO, P. B. . Responsabilidade Tributária na Aquisição do Estabelecimento Comercial. São Paulo, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

25.	CARVALHO, P. B. . IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

26.	CARVALHO, P. B. . Imposto sobre a renda na fonte. São Paulo, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

27.	CARVALHO, P. B. . A capacidade contributiva e os símbolos de riqueza. São Paulo, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

28.	CARVALHO, P. B. . Os limites objetivos e "temporais" da coisa julgada em ação declaratória no direito tributário. São Paulo, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

29.	CARVALHO, P. B. . Direito Tributário - teoria geral do tributo. São Paulo, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

30.	CARVALHO, P. B. . A concorrência pública na parceria público-privada PPP. São Paulo, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

31.	CARVALHO, P. B. . Fontes do Direito Tributário. São Paulo, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

32.	CARVALHO, P. B. . III Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

33.	CARVALHO, P. B. . Coisa Julgada Tributária e Inconstitucionalidade. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

34.	CARVALHO, P. B. . Fundamentos do Direito Processual Tributário. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

35.	CARVALHO, P. B. . Semiótica do Direito. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

36.	CARVALHO, P. B. . A Prova no Direito Tributário. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

37.	CARVALHO, P. B. . Revogação em matéria tributária. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

38.	CARVALHO, P. B. . Procedimento de Consulta Fiscal. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

39.	CARVALHO, P. B. . Segurança Jurídica na Triibutação e Estado de Direito. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

40.	CARVALHO, P. B. . Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

41.	CARVALHO, P. B. . Estruturas Lógicas e o Sistema de Direito Positivo. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

42.	CARVALHO, P. B. . Controle de Constitucionalidade da norma tributária: decadência e prescrição. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

43.	CARVALHO, P. B. . Crédito Tributário ( A Função do Cidadão-Contribuinte na Relação Tributária). São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

44.	CARVALHO, P. B. . Elisão Fiscal e Norma Geral Antielisiva. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

45.	CARVALHO, P. B. . Tributação dos serviços de comunicação. Curitiba, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

46.	CARVALHO, P. B. . Imposto sobre Serviços. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

47.	CARVALHO, P. B. . Competência Tributária. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

48.	CARVALHO, P. B. . O Direito como Texto. Barueri, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

49.	CARVALHO, P. B. . Reincidência Tributária - Teoria e Prática. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

50.	CARVALHO, P. B. . Teoria do Sistema Jurídico. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

51.	CARVALHO, P. B. . II Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

52.	CARVALHO, P. B. . Tributação no Comércio Eletrônico. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

53.	CARVALHO, P. B. . Estudos em Homenagem ao Professor Wagner Balera. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

54.	CARVALHO, P. B. . Imunidades Tributárias na Constituição Federal: uma análise a partir dos conceitos estruturais da ciência do Direito. Curitiba, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

55.	CARVALHO, P. B. ; ALTAMIRANO, A. C. ; HUIDOBRO, A. G. R. ; AMATUCCI, A. ; GARBARINO, C. ; NOVOA, C. G. ; VALEGA, C. M. G. ; ACOSTA, E. S. ; GONZALEZ, E. ; ANTON, F. S. . Tratado de Derecho Tributario. Lima, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

56.	CARVALHO, P. B. . A globalização e o direito do consumidor: aspectos relevantes sobre a harmonização legislativa dentro dos mercados regionais. Barueri, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

57.	CARVALHO, P. B. . Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

58.	CARVALHO, P. B. . Direito Tributário e Direito Privado. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

59.	CARVALHO, P. B. . Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

60.	CARVALHO, P. B. . Processo administrativo tributário das decisões terminativas contrárias à Fazenda Pública. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

61.	CARVALHO, P. B. . Guia Valor Econômico de disputas tributárias. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

62.	CARVALHO, P. B. . Compensação Tributária e Processo (nos termos da Lei Complementar nº.104, de 10 de janeiro de 2001). São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

63.	CARVALHO, P. B. . Tributação no Comércio Eletrônico à luz da Teoria Comunicacional do Direito. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

64.	CARVALHO, P. B. . Escritos Jurídicos e Filosóficos. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

65.	CARVALHO, P. B. . Fundamentos de Derecho Tributario. Lima, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

66.	CARVALHO, P. B. . O Princípio do não-confisco no Direito Tributário. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

67.	CARVALHO, P. B. . A Competência Tributária do Estado Brasileiro. São Paulo, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

68.	CARVALHO, P. B. . Contribuições para a seguridade social à luz da Constituição Federal. Curitiba, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

69.	CARVALHO, P. B. . Ética e Retórica. São Paulo, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

70.	CARVALHO, P. B. . Regimes Aduaneiros Especiais. São Paulo, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

71.	CARVALHO, P. B. . Imposto sobre a Renda - Requisitos para uma Tributação Constitucional. São Paulo, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

72.	CARVALHO, P. B. . Perfil Constitucional das Isenções Tributárias. São Paulo, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

73.	CARVALHO, P. B. . As Taxas no Sistema Tributário Brasileiro. Curitiba, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

74.	CARVALHO, P. B. . A Relação entre a Ordem Jurídica & os Tratados Internacionais. Curitiba, 2002. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

75.	CARVALHO, P. B. . Internet e Competência Tributária. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

76.	CARVALHO, P. B. . Presunções no Direito Tributário. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

77.	CARVALHO, P. B. . Fundamentos da Norma Tributária. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

78.	CARVALHO, P. B. . Fontes do Direito Tributário. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

79.	CARVALHO, P. B. . Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

80.	CARVALHO, P. B. . O Processo Tributário. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

81.	CARVALHO, P. B. . REFIS Aspectos Jurídicos Relevantes. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

82.	CARVALHO, P. B. . Imposto sobre a renda e preços de transferência. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

83.	CARVALHO, P. B. . Política, Sistema Jurídico e Decisão Judicial. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

84.	CARVALHO, P. B. . Conflito, Estratégia, Negociação. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

85.	CARVALHO, P. B. . O princípio da imunidade tributária. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

86.	CARVALHO, P. B. . O Princípio da Imunidade Tributária. Rio de Janeiro, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

87.	CARVALHO, P. B. . ICMS na Importação. São Paulo, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

88.	CARVALHO, P. B. . Introdução à Teoria Geral do Processo Civil. São Paulo, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

89.	CARVALHO, P. B. . História dos Tributos no Brasil, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

90.	CARVALHO, P. B. . Repetição do Indébito Tributário - Delineamentos de uma Teoria. São Paulo, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

91.	CARVALHO, P. B. . Imunidades Tributárias. São Paulo, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

92.	CARVALHO, P. B. . Decadência e Prescrição no Direito Tributário. São Paulo, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

93.	CARVALHO, P. B. . Fato Jurídico Tributário. São Paulo, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

94.	CARVALHO, P. B. . Carnaval Tributário, 1999. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

95.	CARVALHO, P. B. . Isenções Tributárias. São Paulo, 1999. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

96.	CARVALHO, P. B. . Cisão e Responsabilidade Tributária. Curitiba, 1999. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

97.	CARVALHO, P. B. . Ciência Feliz. São Paulo, 1999. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

98.	CARVALHO, P. B. . Sujeição Passiva Tributária. Rio de Janeiro, 1998. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

99.	CARVALHO, P. B. . Teoria Geral do Direito Tributário. São Paulo, 1998. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

100.	CARVALHO, P. B. . Justiça Tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário, 1998. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

101.	CARVALHO, P. B. . A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. São Paulo, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

102.	CARVALHO, P. B. . As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo. São Paulo, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

103.	CARVALHO, P. B. . COFINS Contribuição Social sobre o Faturamento - L.C.70/91. São Paulo, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

104.	CARVALHO, P. B. . Normas Gerais de Direito Tributário. São Paulo, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

105.	CARVALHO, P. B. . Sanções Tributárias e Sanções Penais Tributárias. São Paulo, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

106.	CARVALHO, P. B. . Imposto sobre a Renda - Pressupostos Constitucionais. São Paulo, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

107.	CARVALHO, P. B. . Lançamento Tributário e Autolançamento. São Paulo, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

108.	CARVALHO, P. B. . Direito Cooperativo Tributário. São Paulo, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

109.	CARVALHO, P. B. . Lançamento Tributário. São Paulo, 1996. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

110.	CARVALHO, P. B. . As Contribuições no Sistema Constitucional Tributário, 1996. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

111.	CARVALHO, P. B. . Do Imposto Territorial Rural - ITR. São Paulo, 1996. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

112.	CARVALHO, P. B. . Do IPTU, 1995. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

113.	CARVALHO, P. B. . Procedimentos Fiscalizatórios e a Defesa do Contribuinte, 1995. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

114.	CARVALHO, P. B. . Princípio da Legalidade Tributária na Constituição de 1988, 1994. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

115.	CARVALHO, P. B. . A regra-matriz do IVVC: sua textualidade, 1993. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

116.	CARVALHO, P. B. . Manual de Direito Financeiro e Tributário. São Paulo, 1993. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

117.	CARVALHO, P. B. . A regra-matriz de incidência do IPI: texto e contexto. Curitiba, 1993. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

118.	CARVALHO, P. B. . Instituições de Direito Tributário, 1988. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

119.	CARVALHO, P. B. . Tributalidade do Serviço Público. São Paulo, 1985. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

120.	CARVALHO, P. B. . Da regra padrão de incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. São Paulo, 1984. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

121.	CARVALHO, P. B. . Isenções e Exclusões Tributárias. São Paulo, 1979. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

122.	CARVALHO, P. B. . Os Direitos do Contribuinte e a Prescrição Intercorrente. São Paulo, 1978. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

123.	CARVALHO, P. B. . O Estado de Direito e o Direito de Estado. São Paulo, 1977. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

124.	CARVALHO, P. B. . O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária. São Paulo, 1977. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica

1.	CARVALHO, P. B. . Semiótica e Direito Tributário. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.	CARVALHO, P. B. . Direito Tributário: linguagem e método. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.	CARVALHO, P. B. . OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.	CARVALHO, P. B. . PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1997. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5.	CARVALHO, P. B. . TEMAS DO DIREITO PÚBLICO. 1996. .

6.	CARVALHO, P. B. . A VISÃO SEMIÓTICA NA INTERPRETAÇÃO DO DIREITO. 1995. (Relatório de pesquisa).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Andréia Fogaça Rodrigues Maricato. Deveres Instrumentais: regra-matriz e sanções. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Maria Angela Russo Abud de Toledo. Direito, Interpretação e Comunicação - Clareza Jurídica. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

3.

CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Francisco Guilherme de Aguiar Filho. A tributação das rendas e das operações relativas ao investimento estrangeiro direto no Brasil sob o ponto de vista do estado democrático social de direito: o art. 172 da CF. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Renata Elaine Silva. Decisão judicial em controle de constitucionalidade das normas tributárias: análise sob o enfoque da teoria da linguagem. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.	CARVALHO, P. B.; TORRES, H. T.; CALLIENDO, P.. Participação em banca de Luiz Fernando Rodriguez Júnior. CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA: DOS ANTECEDENTES HISTÓRICOS AO MODELO DE APLICAÇÃO PRÁTICA. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

6.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Gustavo Henrique Vasconcelos Ventura. O imposto estadual sobre o serviço de transporte. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.	CARVALHO, P. B.; MENDONCA, J. S.; POZZOLI, L.. Participação em banca de Angelo Patrício Stacchini. Giorgio Del Vecchio e o Direito Natural. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de André Mendes Moreira. ICMS - A tributação dos serviços de comunicação (Fato Imponível, Casos de Não-incidência e Conflito de Competência com o ISSQN. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

9.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Andrei Pitten Velloso. Conceitos e competências tributárias. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

10.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de João Bosco Coelho Pasin. Considerações sobre a Imposição Tributária em face dos Princípios Constitucionais de Direito Econômico. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

11.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Ricardo Ferreira Bolan. Contribuição ao Estudo dos Regimes Especiais relativos ao ICMS no Estado de São Paulo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de André Cleófas Uchôa Cavalcanti. A Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo: leis específicas X código de proteção e defesa do consumidor. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

Teses de doutorado

1.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Florence Cronemberger Haret. Presunções em Direito Tributário: teoria e prática. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

2.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Erick Wilson Pereira. O relativismo da interpretação no direito eleitoral. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Natalia De Nardi Dacomo. Direito Tributário Participativo: Transação e Arbitragem Administrativas da Obrigação Tributária. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de André Cleofas Uchoa Cavalcanti. Família, dignidade e afeto: possibilidades e limites jurídicos para o estabelecimento de múltiplos laços parentais. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.	CARVALHO, P. B.; CAMPILONGO, C. F.; ALVES, A. C.; SOLON, A. M.; FERRAZ JUNIOR, T. S.. Participação em banca de Marília Muricy Machado Pinto. Senso Comum e Interpretação Jurídica. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Roberto Quiroga Mosquera. Direito monetário e seus reflexos no direito tributário (a circulação da moeda como fato jurídico-tributário). 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Juliano de Souza Albuquerque Maranhão. Padrões de racionalidade na sistematização de normas. 2004. Tese (Doutorado em Filosofia Teoria Geral Direito) - Universidade de São Paulo.

8.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Renata Rocha Guerra. Auto de infração tributário: produção e estrutura. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Fernando Pavan Baptista. O Tractatus e a Teoria Pura do Direito: uma análise semiótica comparativa entre o Círculo e a Escola de Viena. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

10.

CARVALHO, P. B.; FERRAZ JUNIOR, T. S.; ADEODATO, J. M.. Participação em banca de Torquato da Silva Castro Junior. A pragmática das nulidades e a teoria do ato jurídico inexistente (reflexões sobre metáforas e paradoxos da dogmática privatista romanista). 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira. Estabelecimentos Permanentes em Direito Internacional Tributário. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Qualificações de doutorado

1.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Renata Elaine Silva. Prescrição e Decadência - Análise da Teoria da Regra do Jogo. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.

CARVALHO, P. B.. Participação em banca de André Guilherme Lemos Jorge. A aplicação da Constituição Federal pelos julgadores administrativos - uma resposta dada pelo sistema jurídico a partir da obra de Mario Losano. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Christine Mendonça. Argumentos políticos e econômicos nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de Direito. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Luis Gustavo Bregalda Neves. Segurança Jurídica e DireitoTributário. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Karem Jureidini Dias. Fato jurídico tributário em atos de revisão. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de José Alberto Oliveira Macedo. Conflitos de competência na tributação do consumo. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Paulo Antonio Fernandes Campilongo. Correlação entre fato e decisão no processo penal e no processo administrativo tributário. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Marcelo de Lima Castro Diniz. Garantias e Privilégios do crédito tributário. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Rodrigo Antonio da Rocha Frota. Fontes do Direito Tributário: uma reflexão sobre a vontade na enunciação normativa. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Aldo de Paula Júnior. O fundamento fáctico de validade das contribuições de intervenção do domínio econômico e o controle de sua constitucionalidade. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Florence Cronemberger Haret. Presunções no Direito Tributário. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

12.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Rafael Pandolfo. Os reflexos das decisões proferidas em ADI e ADC nas relações jurídicas tributárias. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.

CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Fabricio de Carvalho Serafini. Relações entre a extinção da punibilidade nos crimes tributários, pelo pagamento, com a teoria geral do direito: um estudo sobre a sanção, a coação e a coerção, com o auxílio de Freud. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.

CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Jonathan Barros Vita. Medidas antidumping, valoração aduaneira e preços de transferência: pontos de conexão e distinções sistêmico-aplicativas na composição da base de cálculo tributária. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

15.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Tathiane dos Santos Piscitelli. Argumentando pelas consequencias no direito tributário. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

16.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Fernanda Guimarães Hernandez. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais: regra-matriz de incidência. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

17.	CARVALHO, P. B.; CARRAZZA, R. A.; ARAÚJO, C.. Participação em banca de Robson Maia Lins. A mora no Direito Tributário. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

18.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de André Mendes Moreira. Teoria Geral da não cumulatividade tributária. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

19.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Renato Bernardi. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores - um estudo sobre o domicílio tributário. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Sérgio Igor Lattanzi. Prescrição intercorrente em matéria tributário. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Marcos Rogério Lyrio Pimenta. A súmula com efeito vinculante no direito tributário. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

22.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Ana Claudia Akie Utumi. O regime tributário brasileiro aplicável aos não-residentes. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

23.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão. Sobre alguns padrões de racionalidade na sistematização de normas jurídicas. 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Filosofia Teoria Geral Direito) - Universidade de São Paulo.

24.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Maucir Fregonesi Júnior. Os negócios virtuais e seu regime tributário à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Marília Simão Seixas. Responsabilidade Compartilhada na Preservação do Patrimônio Cultural. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.	CARVALHO, P. B.. Participação em banca de Beatriz Fruet de Moraes. Responsabilidade do Poder Executivo Federal pela Omissão na Conservação dos Bens Culturais Tombados. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Professor titular

1.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Titular do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito - Área de Lógica e Metodologia Jurídica - Edital FD 17/2011 - em que se inscreveram os Doutores Eduardo Bittar e Celso Campilongo. 2011. Universidade de São Paulo.

2.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário - Área de Direito Econômico e Economia Política - Edital FD39/2009 - em que se submeteu o Prof. Gilberto Bercovici. 2010. Universidade de São Paulo.

3.	CARVALHO, P. B.. Concurso Público para Professor Titular para a área de Direito Tributário e Financeiro junto ao Departamento de Direito Público (DOU 13.02.2008), no qual se inscreveu a Dra. Misabel Derzi. 2008. Universidade Federal de Minas Gerais.

4.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Titular, a que se submeteu o Professor Fábio Ulhôa Coelho. 2001. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Titular, a que se submeteu o Professor Sacha Calmon Navarro Coelho. 1993. Universidade Federal de Minas Gerais.

6.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Titular a que se submeteu o Professor Régis Fernandes de Oliveira. 1993. Universidade de São Paulo.

7.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Titular, a que se submeteu o Professor Alcides Jorge Costa. 1992. Universidade de São Paulo.

8.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Titular, a que se submeteu o candidato Roque Antonio Carrazza. 1989. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Concurso público

1.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Doutor junto ao Departamento de Direito Econômico e Financeiro - Área de Direito Tributário - Edital FD 36/2007. 2007. Universidade de São Paulo.

2.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito - Edital FD 56/2007. 2007. Universidade de São Paulo.

Livre docência

1.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Livre-Docente do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário - Edital FD 26/2010, em que se inscreveram os Doutores Maria Rita Ferragut e Cristiano Carvalho. 2011. Universidade de São Paulo.

2.	CARVALHO, P. B.. Concurso à Livre-docência na área de Direito Econômico em que se inscreveu o Professor Doutor Ricardo Hasson Sayeg. 2009. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.	CARVALHO, P. B.. Concurso à Livre-Docência do Departamento de Direito Econômico e Financeiro - Área de Direito Tributário, conforme Edital FD42/2008. 2008. Universidade de São Paulo.

4.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Livre-Docência junto ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito - Edital FD 27/2008, ao qual se inscreveram os candidatos Gastão Rubio de Sá Weyne e Clarice von Oertzen de Araújo. 2008. Universidade de São Paulo.

5.	CARVALHO, P. B.. Presidiu a Banca Examinadora do Concurso à Livre-Docência junto ao Departamento de Direito Econômico, no qual se inscreveu o Professor Doutor Humberto Ávila. 2007. Universidade de São Paulo.

6.	CARVALHO, P. B.; CARRAZZA, R. A.; FIGUEIREDO, M.; COSTA, A. J.; OLIVEIRA, R. F.. Concurso de Professor Livre-Docente, na área de Direito Tributário, a que se submeteu a Professora Doutora Regina Helena Costa. 2006. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.	CARVALHO, P. B.. Concurso à Livre Docência, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, no qual se inscreveram os candidatos Gastão Rúbio de Sá Weyne, Alysson Leandro Barbate Mascaro e Márcio Pugliesi. 2006. Universidade de São Paulo.

8.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Livre Docência do Departamento de Direito Econômico e Financeiro - Área de Direito Tributário, no qual se inscreveu o Prof. Dr. Eduardo Domingos Bottallo. 2005. Universidade de São Paulo.

9.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Livre-docência, do Departamento de Direito Econômico e Financeiro, da Área de Direito Tributário, no qual se inscreveu o Professor Doutor Eduardo Domingos Bottallo. 2005. Universidade de São Paulo.

10.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Livre-docência, na Área de Direito Administrativo, a que se submeteu o Professor Doutor Silvio Luis Ferreira da Rocha. 2004. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Livre-docência, do Departamento de Direito Econômico e Financeiro, da Área de Legislação Tributária, no qual se inscreveu o Doutor Helenílson Cunha Pontes. 2004. Universidade de São Paulo.

12.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Livre-docência, na Área de Direito Constitucional, a que se submeteu a Professora Maria Garcia. 2002. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.	CARVALHO, P. B.. Concurso à Livre-docência, na Área de Direito Tributário, a que se submeteu o Professor Heleno Taveira Tôrres. 2002. Universidade de São Paulo.

14.	CARVALHO, P. B.. Concurso à Livre-docência, do Departamento de Direito Econômico e Financeiro, da área de Direito Tributário, a que se submeteu o Professor Estevão Horvath. 2001. Universidade de São Paulo.

15.	CARVALHO, P. B.. Concurso à Livre-Docência, a que se submeteu o Professor Wagner Ballera. 1998. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.	CARVALHO, P. B.. Concurso à Livre-docência, do Departamento de Direito Econômico e Financeiro, a que se submeteu o Professor Valdir de Oliveira Rocha. 1996. Universidade de São Paulo.

17.	CARVALHO, P. B.. Concurso à Livre-docência, do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, a que se submeteu o Professor Alaôr Caffé Alves. 1996. Universidade de São Paulo.

18.	CARVALHO, P. B.. Concurso à Livre-docência, do Departamento de Direito Econômico e Financeiro, Área de Direito Tributário, a que se submeteu o Prof. Luis Eduardo Schoueri. 1996. Universidade de São Paulo.

19.	CARVALHO, P. B.. Concurso à Livre-docência a que se submeteu o Professor Fábio Ulhôa Coelho. 1993. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Outras participações

1.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Doutor - Edital FD 01/2010 - junto ao Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito. 2010. Universidade de São Paulo.

2.	CARVALHO, P. B.. Presidiu a Comissão Julgadora do I Prêmio CARF de Monografias em Direito Tributário. 2010. Escola de Administração Fazendária.

3.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Doutor junto ao Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário - área de Direito Tributário - Edital FD 51/2008, ao qual se inscreveram Paulo Ayres Barreto e Igor Mauler Santiago. 2008. Universidade de São Paulo.

4.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, conforme Edital FD54/2008. 2008. Universidade de São Paulo.

5.	CARVALHO, P. B.; FIGUEIREDO, M.; MELLO, C. A. B.. Concurso de Seleção de Professor em que que se inscreveu o candidato Marcelo da Costa Pinto Neves. 2007. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.	CARVALHO, P. B.. Concurso de Seleção de Professor, na área de Direito Tributário, no qual se inscreveu a candidata Regina Helena Costa. 2007. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.	CARVALHO, P. B.. Concurso de Seleção de Professor, na área de Direito das Relações Econômicas Internacionais, em que se inscreveram Antonio Marcio da Cunha Guimarães, Carlos Roberto Husek e Ricardo Hasson Sayeg. 2007. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.	CARVALHO, P. B.. Concurso de contratação de professor para a disciplina Linguagem jurídica e constructivismo lógico-semântico, em que se inscreveu a candidata Fabiana Del Padre Tomé. 2007. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.	CARVALHO, P. B.. Concurso de contratação de professor para a disciplina Semiótica Jurídica, no qual se inscreveu a candidata Clarice Von Oertzen de Araújo. 2007. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.	CARVALHO, P. B.. Concurso de Promoção na Carreira do Magistério, na área de Direito Constitucional, a que se submeteram os Professores Doutores Maria Garcia e Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos. 2004. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.	CARVALHO, P. B.. Concurso de Promoção na Carreira do Magistério, na Área de Direito Tributário, a que se submeteu o Professor Doutor José Eduardo Soares de Melo. 2004. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.	CARVALHO, P. B.. Concurso de Professor Assistente Doutor, na área de Direito Previdenciário, a que se submeteu a Professora Heloisa Hernandez Derzi. 2003. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.	CARVALHO, P. B.. Concurso de Professor Assistente Doutor, a que se submeteu a Professora Heloisa Hernandez Derzi. 2003. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.

CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Doutor, do Departamento de Direito Econômico e Financeiro, da Área de Direito Tributário, no qual se inscreveram os Professores Ari Marcelo Solón, Antonio Carlos Mendes, Ronaldo Porto Macedo Júnior, Luiz Sérgio Modesto e Mara Regina Oliveira. 2002. Universidade de São Paulo.

15.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Doutor, do Departamento de Direito Econômico e Financeiro, da Área de Direito Tributário, no qual se inscreveram os candidatos Luís Eduardo Schoueri, Helenílson Cunha Pontes e Heleno Taveira Tôrres. 2002. Universidade de São Paulo.

16.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Doutor, do Departamento de Direito Econômico e Financeiro, da Área de Direito Financeiro, no qual se inscreveram os candidatos José Maurício Conti e José Roberto Pernomian Rodrigues. 2002. Universidade de São Paulo.

17.	CARVALHO, P. B.. Concurso de Promoção na Carreira do Magistério, da Área de Filosofia do Direito, a que se submeteu o Professor Doutor Gabriel Benedito Isaac Chalita. 2002. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

18.

CARVALHO, P. B.. Concurso de Ingresso na Carreira do Magistério, na Área de Direito Tributário, a que se submeteram os Professores Faissal Yunes Junior, Fernando Brandão Whitaker, Julcira Maria de Mello Vianna, Luiza Nagib, Marcio Severo Marques, Renato Lopes Becho e Roberto Quiroga Mosquera. 2002. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

19.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Assistente Doutor, da área de Direito Tributário, a que se submeteu a Professora Diva Prestes M. Malerbi. 1997. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.	CARVALHO, P. B.. Concurso de Professor Assistente Mestre, da área de Direito Tributário, a que se submeteram os Professores José Artur Lima Gonçalves, José Eduardo Soares de Melo e Maria Leonor Leite Vieira. 1996. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Assistente de Direito Tributário, do Departamento de Direito Público da Universidade do Paraná. 1994. Universidade Federal do Paraná.

22.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Assistente Doutor, da área de Direito Comercial, a que se submeteu o Professor Fernando Antonio Albino de Oliveira. 1994. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

23.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Assistente Doutor, a que se submeteu o Professor Fábio Ulhôa Coelho. 1993. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

24.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Assistente Doutor, do Departamento de Direito das Relações Tributárias e Econômicas, a que se submeteu o candidato Estevão Horvath. 1992. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

25.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Assistente Doutor, do Departamento de Direito das Relações Tributárias e Econômicas, a que se submeteu a Professora Elizabeth Nazar Carrazza. 1992. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

26.	CARVALHO, P. B.. Concurso para Professor Assistente Mestre, a que se submeteu o candidato Fábio Ulhôa Coelho. 1990. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Eventos

Participação em eventos

1.	II Congresso Brasileiro de Estudos Tributários.Tributação da Atividade Empresarial. 2011. (Congresso).

2.	Libertas XXI.Nós somos realmente livres?. 2011. (Congresso).

3.	XI Congresso Brasileiro de Direito do Estado.Ativismo Judicial no Direito Tributário. 2011. (Congresso).

4.	II Congresso Internacional de Derecho Tributario.Interpretación de las normas juridicas tributarias. 2011. (Congresso).

5.	XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.Reflexões sobre a interpretação das normas tributárias e a Jurisprudência dos tribunais. 2011. (Congresso).

6.	XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Sistema Constitucional Tributário.Derivação e Positivação no Direito Tributário. 2011. (Congresso).

7.	IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário.A verdade material no processo administrativo tributário. 2011. (Congresso).

8.	Congresso Brasileiro de Contencioso Administrativo Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil.As novas tendências do contencioso administrativo federal. 2011. (Congresso).

9.	VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários.Derivação e positivação no direito tributário. 2011. (Congresso).

10.	Aula Magna do Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade Estadual de Londrina.As novas tendências da interpretação jurídica. 2011. (Outra).

11.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Direito Tributário e o conceito de tributo. 2011. (Outra).

12.	Curso de Teoria Geral do Direito.Filosofia da Ciência do Direito Positivo. 2011. (Outra).

13.	Curso de Iniciação ao Direito Tributário.Conceito de tributo e suas espécies. 2011. (Outra).

14.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas. 2011. (Outra).

15.	Curso de Especialização em Direito Tributário - COGEAE - PUC/SP.Princípios Constitucionais Tributários. 2011. (Outra).

16.	I Congresso Brasileiro de Estudos Tributários.O Sistema Constitucional Tributário Atual. 2010. (Congresso).

17.	5º Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná.A reforma do sistema constitucional tributário brasileiro. 2010. (Congresso).

18.	IX Congresso de Direito Tributário da FESDT- Fundação Escola Superior de Direito Tributário.Incidência jurídico-tributária: configuração lógica, dimensão semântica e projeção pragmática. 2010. (Congresso).

19.	III Jornada de Direito Tributário da Escola Paulista de Direito.Segurança Jurídica. 2010. (Congresso).

20.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Direito Tributário e o conceito de tributo. 2010. (Congresso).

21.	X Congresso Internacional de Direito Tributário.Princípios da eficiência e simplificação no procedimento tributário e a proteção dos direitos fundamentais do contribuinte. 2010. (Congresso).

22.	XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário do Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE.Os novos caminhos da interpretação tributária no Brasil. 2010. (Congresso).

23.	3º CID Congresso Internacional de Direito - Brasil - Europa.Direito Internacional e Direitos Humanos. 2010. (Congresso).

24.	VII Congresso Nacional de Estudos Tributários.Direito Tributário e os Conceitos de Direito Privado. 2010. (Congresso).

25.	III Seminário Nacional de Melhores Práticas e Propostas de Gestão de Arrecadação Municipal e II Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário.Procedimento e Processo Fiscal. 2010. (Seminário).

26.	Seminário de Direito Tributário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.A Interpretação Econômica no Direito Tributário: um falso problema. 2010. (Seminário).

27.	Simpósio Internacional - A filosofia da ficção de Vilém Flusser.O legislador como poeta. 2010. (Simpósio).

28.	I Encontro Internacional da Academia Tributária das Américas.A conversação entre os sistemas de Direito Tributário nos países americanos. 2010. (Encontro).

29.	XX Jornadas Latinoamericanas y XXXIV Colombianas de Derecho Tributario.Seminario de Justicia Constitucional y Tributación. 2010. (Outra).

30.	Semana de Recepção aos Calouros da Faculdade de Direito da USP.Saudação aos Calouros. 2010. (Outra).

31.	Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP.Direito Tributário: interpretação e planejamento tributário. 2010. (Outra).

32.	Aula no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Interpretação , validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2010. (Outra).

33.	Curso de Teoria Geral do Direito do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Teoria dos Valores e Ciência do Direito. 2010. (Outra).

34.	Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.Direito Tributário e Conceito de Tributo. 2010. (Outra).

35.	Curso de Iniciação ao Direito Tributário do Instituto Geraldo Ataliba - IGA/IDEPE.Sistema Constitucional Tributário: princípios gerais, limitações, partilha de competência. 2010. (Outra).

36.	Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.Tributo: evolução científica da doutrina. 2010. (Outra).

37.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2010. (Outra).

38.	Curso de Teoria Geral do Direito do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Teoria da Interpretação no Direito Positivo. 2010. (Outra).

39.	IX Congresso Brasileiro de Direito do Estado.A modulação de efeitos nos controles concentrado e difuso de inconstitucionalidade em matéria tributária: segurança jurídica e razoabilidade no direito tributário. 2009. (Congresso).

40.	I Congresso Amazônico de Direito Tributário.Reforma Tributária. 2009. (Congresso).

41.	XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.Carga Tributária no Brasil e Isenções Fiscais. 2009. (Congresso).

42.	VIII Congresso de Direito Tributário em Questão.Segurança Jurídica e Direitos Fundamentais em Matéria Tributária. 2009. (Congresso).

43.	IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.Princípios tributários e seus conteúdos de valores na aplicação do Direito Tributário. 2009. (Congresso).

44.	XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário.Aspectos do processo tributário. 2009. (Congresso).

45.	XII Congresso Internacional de Direito Tributário.Segurança Jurídica como Valor Constitucional. 2009. (Congresso).

46.	III Congresso Brasileiro de Direito Tributário.Sistema Constitucional: competências e princípios. 2009. (Congresso).

47.	VI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.A construção de sentido dos textos jurídicos tributários. 2009. (Congresso).

48.	I Encontro de Pós-Graduações de Direito PUC/SP - USP - Mackenzie.A pesquisa nos programas de pós-graduação em Direito no Brasil. 2009. (Encontro).

49.	I Encontro Iberoamericano de Direito Constitucional - IBDC Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.Presidente de Mesa: La Idea de Justicia en los juegos. 2009. (Encontro).

50.	I Encontro de Direito Tributário de Guarulhos - UNIFIG - Universidade Integrada de Guarulhos.Direito Tributário e Valor. 2009. (Encontro).

51.	Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Tributário.Princípios, normas e enunciados. 2009. (Outra).

52.	Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.Direito Tributário e conceito de tributo. 2009. (Outra).

53.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2009. (Outra).

54.	Curso de Especialização em Direito Processual Tributário.Teoria Geral do Direito e o processo de positivação da norma jurídica. 2009. (Outra).

55.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Sistema tributário, competência e princípios. 2009. (Outra).

56.	II Jornada de Direito Tributário da Escola Paulista de Direito - EPD.Direito Tributário, linguagem e método. 2009. (Outra).

57.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Regra-matriz de incidência tributária. 2009. (Outra).

58.	Curso de Teoria Geral do Direito.Teoria dos Valores. 2009. (Outra).

59.	Aula no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Regra-matriz e obrigação tributária. 2009. (Outra).

60.	Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público.Interpretação das normas jurídico-tributárias. 2009. (Outra).

61.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 2009. (Outra).

62.	Curso de Aperfeiçoamento/ Merecimento- Filosofia do Direito da Escola Paulista da Magistratura.Língua, realidade e Direito. 2009. (Outra).

63.	Curso de Iniciação ao Direito Tributário promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba - IGA - IDEPE.Sistema Constitucional Tributário. 2009. (Outra).

64.	Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP-COGEAE.Sistemas e princípios tributários. 2009. (Outra).

65.	Curso de Teoria Comunicacional do Direito - IBET e UNIFAI.Que é a teoria comunicacional do direito?. 2009. (Outra).

66.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Regra-matriz de incidência - hipótese tributária. 2009. (Outra).

67.	Curso de Especialização em Direito Tributário - Uma visão constitucional - COGEAE-PUC/SP.Princípio da certeza do direito e da segurança jurídica em matéria tributária. 2009. (Outra).

68.	Sistema Constitucional Tributário - Direito e Interpretação (p/ Diretoria Jurídica do Banco do Brasil).Direito Tributário e Valor. 2009. (Outra).

69.	Curso de Aperfeiçoamento/ Merecimento - Filosofia do Direito da Escola Paulista de Magistratura.Teoria dos Valores. 2009. (Outra).

70.	Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público.Regra-matriz de incidência tributária. 2009. (Outra).

71.	Congresso IBDT AJUFE de Direito Tributário Brasileiro.Princípio da Segurança Jurídica: mudança da Jurisprudência dos Tribunais e conseqüências fiscai. 2008. (Congresso).

72.	II Congresso Maranhense de Estudos Tributários.Segurança Jurídica e Jurisprudência do STF em matéria tributária. 2008. (Congresso).

73.	IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná.A experiência do sistema tributário nacional - uma análise crítica. 2008. (Congresso).

74.	VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado.Segurança Jurídica e Mutação de Orientação Jurisprudencial nos Tribunais Superiores. 2008. (Congresso).

75.	Congresso "Os 20 anos da Constituição Cidadã".Ordem Econômico-Tributária. 2008. (Congresso).

76.	VII Congresso de Direito Tributário em Questão.A utilização indiscriminada dos princípios jurídicos em matéria tributária. 2008. (Congresso).

77.	XII Congresso Internacional de Direito Tributário.O conflito entre os princípios da eficiência e da segurança jurídica na dinâmica do Direito Tributário. 2008. (Congresso).

78.	VIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo.Teoria das provas e a constituição do crédito tributário. 2008. (Congresso).

79.	VIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.Metodologia e Linguagem no Direito Tributário. 2008. (Congresso).

80.	Congresso de Direito Tributário.Homenagem ao Professor Paulo de Barros Carvalho. 2008. (Congresso).

81.	XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário.O preâmbulo da Constituição e seu caráter eminentemente prescritivo. 2008. (Congresso).

82.	V Congresso Nacional de Estudos Tributários.Direito Tributário, Linguagem e Método. 2008. (Congresso).

83.	XIX Simpósio Nacional de Estudos Tributários.Limites constitucionais ao poder de instituir obrigações acessórias. 2008. (Simpósio).

84.	Curso de Especialização em Direito Tributário promovido pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.Da Constituição Federal ao Código Tributário - Competência, Limitações e Princípios. 2008. (Outra).

85.	Curso de Especialização em Direito Constitucional Aplicado promovido pela Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal da 3a. Região.Hermenêutica constitucional, interpretação e aplicação das normas tributárias. Interpretação econômica e legalidade tributária.. 2008. (Outra).

86.	Curso de Atualização de Direito Tributário do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário.Sistema Tributário Nacional. 2008. (Outra).

87.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. 2008. (Outra).

88.	Curso de Aperfeiçoamento em Direito Tributário promovido pelo UNIBANCO.Sistema Constitucional Tributário - competência. 2008. (Outra).

89.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Fontes do Direito Tributário. 2008. (Outra).

90.	73º Aniversário do Tribunal de Impostos e Taxas.Princípio da Segurança Jurídica. 2008. (Outra).

91.	Jornada Paulista de Direito Tributário.Percurso gerador de sentido: do texto à norma. 2008. (Outra).

92.	Curso de Teoria Geral do Direito do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Direito Tributário, Linguagem e Método. 2008. (Outra).

93.	Curso de Iniciação ao Direito Tributário.Sistema Constitucional Tributário: princípios gerais, limitações, partilha de competência. 2008. (Outra).

94.	I Curso de Especialização em Direito Público da FAZESP - Escola Fazendária do Estado de São Paulo.Interpretação e compreensão no Direito Público. 2008. (Outra).

95.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Isenções e a regra-matriz de incidência tribtuária. 2008. (Outra).

96.	Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura.Reforma Tributária. 2008. (Outra).

97.	Curso de Teoria Geral do Direito do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Teoria da Interpretação na Tradição. 2008. (Outra).

98.	Jornadas Institucionais ANOREG/SP - Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo.A Linguagem Constitutiva do Direito. 2008. (Outra).

99.	Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento.Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. 2008. (Outra).

100.	XXIV Jornadas do ILADT - Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario.OBLIGACIÓN TRIBUTARIA: Definición, acepciones, estructura interna y límites conceptuales. 2008. (Outra).

101.	Reunião Mensal das Associadas do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.O Sistema Tributário na Constituição de 88 nos seus 20 anos de existência. 2008. (Outra).

102.	VII Congresso Brasileiro de Direito do Estado.Reforma tributária e simplificação do sistema de aplicação e exigibilidade de tributos. 2007. (Congresso).

103.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Fontes do Direito Tributário. 2007. (Congresso).

104.	III Congresso Brasileiro de Direito Processual.Os valores jurídicos e a crise do judiciário. 2007. (Congresso).

105.	II Congresso de Direito Tributário Internacional.O papel dos acordos de bitributação. 2007. (Congresso).

106.	XI Congresso Internacional da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário.O princípio da capacidade contributiva como limitação constitucional do poder de tributar. 2007. (Congresso).

107.	Curso de Especialização em Direito Penal da COGEAE - PUC/SP.Globalização e Direito Econômico. 2007. (Congresso).

108.	Curso de Especialização em Direito Empresarial da FAAP - Fundação Armando Alvares Penteado.Tributo e suas espécies. 2007. (Congresso).

109.	VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.Prescrição e Decadência no lançamento por homologação na doutrina e na jurisprudência do STJ. 2007. (Congresso).

110.	VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.Presidente de Honra. 2007. (Congresso).

111.	XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário.O papel discursivo dos princípios na retórica jurídico-tributária. 2007. (Congresso).

112.	VII Congresso Alagoano de Direito Público.Tributação e Desenvolvimento. 2007. (Congresso).

113.	II Congresso Brasileiro de Direito Tributário.Interpretação Econômica e Legalidade Tributária. 2007. (Congresso).

114.	IV Congresso Nacional de Estudos Tributários.Os limites da interpretação juídica na dogmática brasileira. 2007. (Congresso).

115.	VI Congresso de Direito Tributário em Questão da FESDT - Fundação Escola Superior de Direito Tributário.Súmula vinculante e seus efeitos no processo tributário. 2007. (Congresso).

116.	Seminário Marketing de Incentivo. Uma visão legal..Marketing de incentivo - visão jurídico-tributária. 2007. (Seminário).

117.	I Seminário Municipal de Direito Tributário.Interpretação do fato jurídico tributário. 2007. (Seminário).

118.	Seminário - Processo Tributário e Execução Fiscal promovido pelo IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.O "devido processo lega" na Constituição da República. 2007. (Seminário).

119.	III Seminário do Jurídico da Petrobrás: "O Jurídico e sua atuação estratégica".Lei Geral de Transação Tributária. 2007. (Seminário).

120.	I Simpósio de Advocacia Empresarial.Prerrogativas e limites da fiscalização tributária. 2007. (Simpósio).

121.	II Encontro Nacional de Estudos Tributários.O fortalecimento da União e a reforma tributária. 2007. (Encontro).

122.	Curso de Atualização em Direito Tributário do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário.Sistema Tributário Nacional. 2007. (Outra).

123.	Curso de Teoria Geral do Direito do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Interpretação das normas jurídicas. 2007. (Outra).

124.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Sistema tributário, competência e princípios. 2007. (Outra).

125.	Curso de Teoria Geral do Direito do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Teoria dos Valores. 2007. (Outra).

126.	Curso de Iniciação ao Direito Tributário do Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE.Sistema Constitucional: princípios gerais, limitações, partilha de competência. 2007. (Outra).

127.	Curso de Especialização em Direito Tributário da COGEAE - PUC/SP.Direito Tributário e o conceito de tributo. 2007. (Outra).

128.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Fontes do Direito Tributário. 2007. (Outra).

129.	Curso de Especialização em Direito Tributário - Uma Visão Constitucional - Módulo I da COGEAE-PUC/SP.Fundamentos da Incidência Tributária. 2007. (Outra).

130.	Curso de Teoria Geral do Direito do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Interpretação no Direito Positivo. 2007. (Outra).

131.	O papel da jurisprudência na concretização do princípio de segurança jurídica - reflexões sobre os recentes julgamentos em matéria tributária.II Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. 2006. (Congresso).

132.	As decisões do STF em face ao princípio da segurança jurídica.V Congresso de Direito Tributário em Questão. 2006. (Congresso).

133.	O depósito recursal na esfera administrativa e as garantias do contraditório e da ampla defesa.X Congresso de Direito Tributário da ABRADT. 2006. (Congresso).

134.	VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.Os 40 anos do CTN - reflexões sobre sua função e aplicação. 2006. (Congresso).

135.	23as. Jornadas del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario.Clausula General Antielusiva. 2006. (Congresso).

136.	XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário.Segurança jurídica em face da recorrente alteração de posicionamento dos tribunais superiores. 2006. (Congresso).

137.	III Congresso Nacional de Estudos Tributários.Interpretação e percurso gerador de sentido. 2006. (Congresso).

138.	O Princípio Constitucional da Não-Cumulatividade.Seminário ICMS - Questões Atuais (IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). 2006. (Seminário).

139.	Seminário Contribuições Previdenciárias no Sistema Constitucional Tributário.A Regra matriz de incidência das contribuições e princípios constitucionais tributários. 2006. (Seminário).

140.	XII Simpósio Jurídico Tributário.Reforma tributária. Implicações administrativas e propostas tributárias.. 2006. (Simpósio).

141.	XII Simpósio Jurídico Tributário.Reforma tributária. Implicações administrativas e propostas tributárias.. 2006. (Simpósio).

142.	I Encontro Nacional de Estudos Tributários.Princípios Constitucionais Tributários. 2006. (Encontro).

143.	Conferência de abertura.I Encontro Nacional de Estudos Tributários. 2006. (Encontro).

144.	A lógica deôntica no pensamento de Lourival Vilanova.Aula inaugural do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco. 2006. (Outra).

145.	A Pós-Graduação da Faculdade de Direito da PUC/SP.Palestra no Centro Acadêmico 22 de Agosto. 2006. (Outra).

146.	A dogmática do direito tributário na experiência jurídica brasileira.Solenidade de Formatura do 2º Curso de Especialização em Direito Tributário da Fazesp - Escola Fazendária do Estado de São Paulo. 2006. (Outra).

147.	A dogmática do direito tributário na experiência jurídica brasileira.Solenidade de Abertura do 3º Curso de Especialização em Direito Tributário da Fazesp - Escola Fazendária do Estado de São Paulo. 2006. (Outra).

148.	Direito Tributário e o conceito de tributo.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2006. (Outra).

149.	Espécies Tributárias.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2006. (Outra).

150.	Fontes do Direito Tributário.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2006. (Outra).

151.	Obrigação Tributária.Curso de Especialização em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária. 2006. (Outra).

152.	Fontes do Direito Tributário.Aula no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2006. (Outra).

153.	Conceito de Tributos e Espécies Tributárias.Curso de Atualização de Direito Tributário. 2006. (Outra).

154.	Definição de tributo e espécies tributárias.Curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado. 2006. (Outra).

155.	Curso de Teoria Geral do Direito do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Semiótica da Linguagem Jurídica. 2006. (Outra).

156.	Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Fontes do Direito Tributário. 2006. (Outra).

157.	Curso de Lógica Jurídica do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.Teoria dos Valores. 2006. (Outra).

158.	Reunião-almoço da ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro.Os 40 anos do Código Tributário Nacional. 2006. (Outra).

159.	Reforma Tributária.Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná - Sistema Tributário e Segurança Jurídica: Federação e Tributação Internacional. 2005. (Congresso).

160.	La Justicia Tributaria: experiencia brasilera.Congreso Internacional de Derecho Tributario. 2005. (Congresso).

161.	Reforma tributária e valores do sistema constitucional. Limites para as mudanças constitucionais.I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. 2005. (Congresso).

162.	Direitos Fundamentais e Tributação.V Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2005. (Congresso).

163.	Reforma tributária: limites constitucionais.5º Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2005. (Congresso).

164.	O princípio da segurança jurídica no ordenamento tributário brasileiro.Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2005. (Congresso).

165.	Fato Jurídico Tributário: A importância da prova.IV Congresso de Direito Tributário em Questão. 2005. (Congresso).

166.	O princípio da segurança jurídica e a crise dos valores jurídicos que o Brasil atravessa.IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT. 2005. (Congresso).

167.	Sistema Constitucional Tributário Brasileiro.IX Semana de Estudos Jurídicos - II Congresso de Direito Processual e Cidadania. 2005. (Congresso).

168.	ISegurança jurídica e garantia do devido processo legal em matéria tributária.III Congresso Internacional de Direito Tributário. 2005. (Congresso).

169.	Segurança jurídica e direito tributário.XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2005. (Congresso).

170.	Segurança jurídica e Estado de Direito.II Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2005. (Congresso).

171.	O fato jurídico tributário e a teoria das provas.I Simpósio de Direito - Questões Polêmicas de Direito Tributário. 2005. (Simpósio).

172.	Crédito-prêmio de IPI e a possibilidade de mudança da jurisprudência dos tribunais superiores - uma análise à luz da segurança jurídica.II Encontro Nacional de Direito e Legislação Tributária - Em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. 2005. (Encontro).

173.	Sistema Tributário.Curso Anual de Direito Tributário - Sociedade Brasileira de Direito Público. 2005. (Outra).

174.	Obrigação Tributária.Curso de Especialização em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária. 2005. (Outra).

175.	A prova no procedimento administrativo.Abertura das Comemorações do Aniversário de 70 anos do Tribunal de Impostos e Taxas. 2005. (Outra).

176.	Direito tributário e o conceito de tributo.Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/COGEAE. 2005. (Outra).

177.	Função das normas jurídicas no Direito Tributário.Curso de Pós Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Público - Escola Paulista da Magistratura. 2005. (Outra).

178.	Estrutura da norma jurídica (fato jurídico, relação jurídica e sanções).Curso de Teoria Analítica do Direito e Lógica Jurídica. 2005. (Outra).

179.	Princípio da certeza do direito e da segurança jurídica em matéria tributária.Curso de Especialização em Direito Constitucional Tributário. 2005. (Outra).

180.	Tributação e Segurança Jurídica.IV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2004. (Congresso).

181.	O Direito Tributário Atual, Avanços e Retrocessos.IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2004. (Congresso).

182.	Princípios do Processo Administrativo Tributário.I Congresso Nacional do Processo Administrativo Tributário. 2004. (Congresso).

183.	No percurso de produção do sentido jurídico: do "Teoria da Norma Tributária" ao "Fundamentos Jurídicos da Incidência Tributária".I Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2004. (Congresso).

184.	No Percurso de Produção do Sentido Jurídico: do "Teoria da Norma Tributária" ao "Fundamentos Jurídicos da Incidência Tributária".I Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2004. (Congresso).

185.	Teoria das provas no Direito Tributário e os princípios constitucionais dos procedimentos de lançamento e fiscalização e do processo tributário.II Seminário do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários. 2004. (Seminário).

186.	Princípios tributários: valores e limites objetivos. Um caso: o regime constitucional das isenções e o mecanismo de alíquota-zero.VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2004. (Simpósio).

187.	Os princípios constitucionais de direito tributário e as garantias do contribuinte.Encontro Nacional de Direito e Legislação Trabalhista. 2004. (Encontro).

188.	Conceito e classificação de tributos.Curso Anual de Direito Tributário - Sociedade Brasileira de Direito Público. 2004. (Outra).

189.	O tributo e suas espécies.Curso de Direito da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco. 2004. (Outra).

190.	Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2004. (Outra).

191.	Obrigação tributária.Curso de Especialização em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária. 2004. (Outra).

192.	Regra-matriz: hipótese tributária.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2004. (Outra).

193.	A relevância da Teoria Geral do Direito e da Lógica Jurídica na compreensão do Direito.Curso de Especialização em Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV/EDESP. 2004. (Outra).

194.	Fontes do Direito Tributário.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2004. (Outra).

195.	Sistema tributário, competência e princípios.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2004. (Outra).

196.	A Teoria da Norma Jurídica no pensamento de Lourival Vilanova.Instalação do Fórum Prof. Dr. Lourival Vilanova. 2004. (Outra).

197.	Sistema Constitucional Tributário: princípios gerais, limitações, partilha de competência.Curso de Iniciação ao Direito Tributário do Instituto Geraldo Ataliba - IGA/IDEPE. 2004. (Outra).

198.	Imunidade e normas gerais de direito tributário.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2004. (Outra).

199.	Curso de Especialização em Direito Tributário.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2004. (Outra).

200.	Aplicação e Interpretação da legislação tributária.Grupo de Estudos do Tribunal de Justiça de Porto Alegre. 2004. (Outra).

201.	A Teoria das Provas e a Constituição dos Créditos Tributários.III Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2003. (Congresso).

202.	Reforma Constitucional Tributária e alterações da legislação infra-constitucional.II Congresso de Direito Tributário em Questão. 2003. (Congresso).

203.	Reforma tributária.II Congresso Internacional de Direito Tributário. 2003. (Congresso).

204.	Comercio internacional y controles sobre la elusión fiscal.Comercio Internacional e Imposición. 2003. (Congresso).

205.	Tratados Internacionais em Matéria Tributária - Art. 98 do CTN.Seminário na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2003. (Seminário).

206.	A Teoria das Provas e a Constituição dos Créditos Tributários.Seminário de Direito Tributário. 2003. (Seminário).

207.	Método de interpretación de la Constitución en materia tributaria.Seminário Internacional " Reforma de la Constitución en el Perú en materia tributaria". 2003. (Seminário).

208.	A base de cálculos do ICMS na EC nº33 e o princípio da legalidade.XIV Simpósio Nacional de Estudos Tributários. 2003. (Simpósio).

209.	Reforma Tributária: alterações da legislação do ICMS.V Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2003. (Simpósio).

210.	As competências tributárias.XXVIII Simpósio Nacional de Direito Tributário. 2003. (Simpósio).

211.	A Reforma Tributária.12º Simpósio IOB de Direito Tributário. 2003. (Simpósio).

212.	Reforma Tributária.V Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP. 2003. (Outra).

213.	A obrigação tributária e seus elementos. A regra-matriz de incidência tributária.Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Alagoas. 2003. (Outra).

214.	Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2003. (Outra).

215.	Direito tributário e o conceito de tributo.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2003. (Outra).

216.	A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva.Curso de Especialização em Direito Tributário. 2003. (Outra).

217.	Metodologia da Ciência no Direito Positivo.Pós-Graduação da Universidade de São Paulo. 2003. (Outra).

218.	Direito Tributário e o conceito de tributo.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2003. (Outra).

219.	Obrigação Tributária.Curso de Especialização em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária. 2003. (Outra).

220.	Reforma tributária.V Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado. 2003. (Outra).

221.	La interpretación de la norma y la elusión tributaria.Primeras Jornadas Internacionales "Sistema Tributario Peruano - Camino a la Globalización". 2003. (Outra).

222.	Lei complementar e normas gerais de Direito Tributário.Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Juspodivm. 2003. (Outra).

223.	Teoria da Norma Tributária.Curso de Especialização em Direito Tributário da UNDB - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. 2003. (Outra).

224.	Sistema Constitucional Tributário: princípios gerais, limitações, partilha de competência.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2003. (Outra).

225.	Interpretação no Direito Tributário.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2003. (Outra).

226.	Direito tributário e o conceito de tributo.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2003. (Outra).

227.	Obrigação e crédito tributário.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2003. (Outra).

228.	Fontes do Direito Tributário.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2003. (Outra).

229.	Fontes do Direito Tributário.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2003. (Outra).

230.	A legitimidade jurídica do planejamento tributário.II Congresso Brasileiro de Direito do Estado. 2002. (Congresso).

231.	A Reforma Tributária, o Código de Defesa dos Contribuintes, o Modelo Tributário Brasileiro e a Justiça Social e Imposto de Renda e Tributos sobre o Consumo.XXIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 2002. (Congresso).

232.	Reforma do Sistema Tributário Brasileiro.Congresso Direito Tributário em Questão. 2002. (Congresso).

233.	Princípios Constitucionais da Igualdade, Segurança Jurídica e Capacidade Contributiva - Valores, Princípios e Normas.VI Congresso da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2002. (Congresso).

234.	Processo Administrativo Tributário.XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2002. (Congresso).

235.	Congresso Internacional sobre Negócios Jurídicos e Internet.Congresso Internacional sobre Negócios Jurídicos e Internet. 2002. (Congresso).

236.	Normas anti-elisivas.XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2002. (Congresso).

237.	Interpretação das normas tributárias. Incidência e Constituição dos Fatos Jurídicos.Seminário Internacional de Planejamento Tributário. 2002. (Seminário).

238.	Princípio da Proporcionalidade nos Tribunais.Seminário sobre o Princípio da Proporcionalidade nos Tribunais. 2002. (Seminário).

239.	A Teoria das Provas no Procedimento e no Processo Administrativo Tributário.11º Simpósio IOB de Direito Tributário. 2002. (Simpósio).

240.	Direito Tributário e o Código de Defesa do Contribuinte.IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2002. (Simpósio).

241.	XXI Jornadas Latino-Americanas de Derecho Tributario.XXI Jornadas Latino-Americanas de Derecho Tributario. 2002. (Outra).

242.	Derecho Tributario - Fundamentos Juridicos de la Incidencia.II Jornadas Nacionales de Derecho Tributario. 2002. (Outra).

243.	Teoria da Norma.Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2002. (Outra).

244.	Regra-matriz de incidência - hipótese tributária.Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/COGEAE. 2002. (Outra).

245.	Obrigação Tributária.Curso de Especialização em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária. 2002. (Outra).

246.	Espécies tributárias.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2002. (Outra).

247.	Imunidades tributárias.I Curso de Aperfeiçoamento em Direito Tributário da UNIBRASIL. 2002. (Outra).

248.	Princípios Gerais do Sistema Tributário Nacional.Escola Superior de Direito. 2002. (Outra).

249.	Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2002. (Outra).

250.	A obrigação tributária e os seus elementos e a regra-matriz de incidência tributária.Conferência nas Faculdades Jorge Amado e Juspodivm. 2002. (Outra).

251.	Sistema Constitucional Tributário (princípios gerais, limitações e partilha de competência).Curso de Iniciação ao Direito Tributário do Instituto Geraldo Ataliba - IGA/IDEPE. 2002. (Outra).

252.	Semiótica e Direito Tributário.Curso de Semiótica e Direito Tributário da Fundação Escola Superior de Direito Tributário. 2002. (Outra).

253.	Normas Gerais de Direito Tributário e Competência Tributária.II Curso de Formação em Direito Tributário da Receita Federal. 2002. (Outra).

254.	A Interpretação das Normas e Princípios Tributários em Face das Constantes Mutações Constitucionais.Congresso da Faculdade de Direito da UNISINOS. 2002. (Outra).

255.	Regra-matriz de incidência - hipótese tributária.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2002. (Outra).

256.	Causas Gerais Antielisivas.Curso de Especialização em Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 2001. (Congresso).

257.	Reflexões acerca do Princípio da Capacidade Contributiva.III Simpósio Internacional de Direito Tributário da PUC/PR. 2001. (Simpósio).

258.	Semiótica, Linguagem, Realidade e Direito.Curso de Formação em Direito Tributário da Receita Federal. 2001. (Outra).

259.	Semiótica, Linguagem, Realidade e Direito.Curso de Formação em Direito Tributário da Receita Federal. 2001. (Outra).

260.	Curso de Especialização em Direito Tributário do Centro de Extensão Universitária.Obrigação Tributária. 2001. (Outra).

261.	Estrutura da norma completa e conclusões.Curso de Formação em Direito Tributário da Receita Federal. 2001. (Outra).

262.	Direito Tributário e o conceito de tributo.Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário das Faculdades Maringá. 2001. (Outra).

263.	Curso de Iniciação ao Direito Tributário do Instituto Geraldo Ataliba - IGA/IDEPE.Sistema Constitucional Tributário (princípios gerais, limitações, partilha de competência). 2001. (Outra).

264.	A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2001. (Outra).

265.	Direito Tributário e o conceito de tributo.Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/COGEAE. 2001. (Outra).

266.	Reflexões acerca do Princípio da Capacidade Contributiva.Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2001. (Outra).

267.	Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2001. (Outra).

268.	Organização dos Estados-Membros.I Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura. 2001. (Outra).

269.	Regra-matriz de incidência - hipótese tributária.Jornada de Estudos Jurídicos de Bauru. 2001. (Outra).

270.	Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias.Curso de Especialização em Direito Tributário. 2001. (Outra).

271.	Regra-matriz de incidência - hipótese tributária.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2001. (Outra).

272.	Fato, obrigação e extinção de crédito.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2000. (Outra).

273.	IPTU, ITR e a regra-matriz de incidência.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2000. (Outra).

274.	Obrigação Tributária.Curso de Direito Tributário - Centro de Extensão Universitária. 2000. (Outra).

275.	Crédito Tributário e Lançamento Ofício Tributário.Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/COGEAE. 2000. (Outra).

276.	Tributos em Espécie.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2000. (Outra).

277.	Interpretação da norma tributária.UNIVAG - Faculdades Unidas de Várzea Grande. 2000. (Outra).

278.	Forum Internacional "Tendencias Actuales em el Derecho Tributario" - Colegio de Abogados de Lima.Norma Tributária - Estrutura e Interpretação. 2000. (Outra).

279.	Crédito Tributário e Lançamento Ofício Tributário.Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário e Direito Processual Tributário da PUC/PR. 2000. (Outra).

280.	Tributos em espécie.Academia Brasileira de Direito Tributário. 2000. (Outra).

281.	O papel dos princípios na construção do Direito Tributário.Ciclo de Palestras sobre Temas Atuais - AJURIS - Associação de Juizes do Rio Grande do Sul. 2000. (Outra).

282.	Papel Constitucional atribuído a Lei Complementar em Matéria Tributária.Conferência no IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. 2000. (Outra).

283.	Princípios Constitucionais Tributários.Princípios Constitucionais Tributários. 2000. (Outra).

284.	A regra-matriz da incidência tributária.Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/COGEAE. 2000. (Outra).

285.	Crédito tributário, lançamento, prescrição e decadência.Curso de Iniciação ao Direito Tributário. 2000. (Outra).

286.	Direito tributário e o conceito de tributo.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2000. (Outra).

287.	Isenções Tributárias.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2000. (Outra).

288.	Direito Tributário.II Seminário Piauense de Direito Administrativo. 1999. (Seminário).

289.	Princípios do Planejamento Tributário.Seminário de Planejamento Tributário sob a Perspectiva Interna e Internacional. 1999. (Seminário).

290.	Tributação de Cooperativas.I Simpósio Brasileiro sobre Tributação de Cooperativas. 1999. (Simpósio).

291.	A regra-matriz da incidência, obrigação tributária e sujeição passiva.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET e IBDT. 1999. (Outra).

292.	Fontes do Direito Tributário.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET e IBDT. 1999. (Outra).

293.	Lançamento tributário:decadência e prescrição.Curso de Direito Tributário e Reforma Constitucional. 1999. (Outra).

294.	Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET e IBDT. 1999. (Outra).

295.	O Direito Tributário.Curso de Especialização em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 1999. (Outra).

296.	Grandes questões atuais do Direito Tributário.Dialética. 1999. (Outra).

297.	Obrigação e crédito tributário.Curso de Atualização em Direito Tributário do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário. 1999. (Outra).

298.	Limitações materiais ao poder de tributar.Aula para AJURIS - Associação de Juizes do Rio Grande do Sul. 1999. (Outra).

299.	Interpretação em matéria tributária.Conferência no Tribunal de Impostos e Taxas. 1998. (Outra).

300.	Princípios Constitucionais Tributários.Conferência proferida na FIG - Faculdades Integradas de Guarulhos. 1998. (Outra).

301.	A regra-matriz de incidência tributária.Conferência na Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. 1996. (Outra).

302.	Positivismo Jurídico.Conferência na Universidade Federal do Paraná. 1996. (Outra).

303.	Reforma da Constituição e Cláusulas Pétreas.Conferência na Federação das Indústrias, promovida pelo Instituto de Estudos Tributários do Rio Grande do Sul. 1995. (Outra).

304.	Sistema Tributário Nacional.Curso de Direito da Universidade Braz Cubas. 1995. (Outra).

305.	Atividades do Direito Tributário.Conferência na Academia Brasileira de Direito Tributário. 1995. (Outra).

306.	COFINS, PIS e Operações Relativas a Energia Elétrica, Serviços de Telecomunicações, Derivados do Petróleo, Combustíveis e Minerais do País.Conferência promovida pela Dialética - Edições, eventos e cursos. 1995. (Outra).

307.	Norma Jurídica Tributária.Curso de Direito da Universidade Braz Cubas. 1994. (Outra).

308.	Curso de Direito da Universidade Braz Cubas.Curso de Direito da Universidade Braz Cubas. 1994. (Outra).

309.	O ISS e a atividade da cooperativa de serviços médicos.Conferência para Unimed do Estado de São Paulo e Federação Estadual das Cooperativas Médicas. 1994. (Outra).

310.	Teoria Geral do Direito.Seminário sobre Teoria Geral do Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco. 1993. (Seminário).

311.	Reforma Constitucional e o Sistema Tributário.Seminário realizado pela Faculdade de Direito de Uberlândia. 1993. (Seminário).

312.	O Sistema Tributário na Revisão Constitucional.IV Simpósio Nacional de Estudos Tributários. 1993. (Simpósio).

313.	Princípios Constitucionais Tributários.Encontro Jurídico promovido pela Câmara de Comércio Brasil - Alemanha. 1993. (Encontro).

314.	Princípios Informadores do Sistema Constitucional Tributário.Curso de Direito Tributário do Tribunal Regional Federal da 3a. Região. 1993. (Outra).

315.	Lançamento dos Tributos Estaduais.Curso "Processo Administrativo e Processo Judicial Tributário" da Procuradoria Geral do Estado. 1993. (Outra).

316.	Tributação e Segurança Jurídica.XVI Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. 1993. (Outra).

317.	Seminário sobre Temas Tributários promovido pela Universidade de Santiago de Compostela.Temas Tributários. 1993. (Outra).

318.	O Princípio da Segurança Jurídica em Matéria Tributária.Curso de Direito Tributário do Tribunal Regional Federal da 3a. Região. 1993. (Outra).

319.	Lógica Jurídica.Curso de Lógica Jurídica da Faculdade de Direito de Curitiba. 1993. (Outra).

320.	Reforma Constitucional de Princípios Tributários.Conferência na Federação das Indústrias de Campinas. 1993. (Outra).

321.	O Município na Constituição - Sistema Tributário Nacional.Conferência proferida na Câmara Municipal de São Paulo. 1993. (Outra).

322.	A regra-matriz de incidência tributária.Conferência na Faculdade de Direito da UNIP - Universidade Paulista. 1993. (Outra).

323.	A vida e a obra de Alfredo Augusto Becker.Conferência no Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. 1993. (Outra).

324.	O princípio da progressividade e o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.VI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1992. (Congresso).

325.	Perspectivas e limites da simplificação tributária.Seminário Nacional sobre o "Ajuste Fiscal do Governo Federal" promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos Municipais da Secretaria de Finanças do Município de Recife. 1992. (Seminário).

326.	Normas Gerais de Direito Tributário.Simpósio Nacional de Direito Tributário. 1992. (Simpósio).

327.	Questões jurídicas sobre o novo Finsocial.III Simpósio Nacional de Estudos Tributários. 1992. (Simpósio).

328.	Tutela tributária do cidadão no município.I Simpósio de Direito Tributário de Presidente Prudente. 1992. (Simpósio).

329.	Hermenêutica jurídico-tributária.Simpósio sobre Direito Tributário realizado pela Faculdade de Direito de Marília. 1992. (Simpósio).

330.	As imunidades no texto da Constituição de 1988.V Simpósio Nacional de Direito Tributário. 1992. (Simpósio).

331.	Lançamento Tributário.II Simpósio de Estudos Tributários em Minas Gerais. 1992. (Simpósio).

332.	Perspectivas e limites da simplificação tributária.Encontro Regional de Empresários de Micro e Pequena Empresa. 1992. (Encontro).

333.	Imposto Único: a capacidade contributiva e a simplificação da imposição tributária.X Curso de Atualizações Jurídicas. 1992. (Outra).

334.	Curso de Especialização em Direito Tributário do Centro de Estudos de Extensão Universitária.Competência Residual da União - Impostos Extraordinários. 1992. (Outra).

335.	Lançamento Tributário.Ciclo de Palestras sobre Direito Tributário realizado pelo Tribunal de Impostos e Taxas. 1992. (Outra).

336.	Reforma tributária como alavanca do desenvolvimento social e econômico.Palestra em Ribeirão Preto. 1992. (Outra).

337.	V Congresso Brasileiro de Direito Tributário.V Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1991. (Congresso).

338.	Presunção de legitimidade da tributação em face da nova Constituição.Seminário sobre o Direito Tributário na Constituição de 1988. 1991. (Seminário).

339.	A regra-matriz do IPTU.Seminário promovido pela Faculdade de Direito de Maringá. 1991. (Seminário).

340.	Sistema Tributário de Base Geográfica X Sistema Tributário de Base Econômica.Seminário sobre Direito Tributário promovido pela CEFIBRA. 1991. (Seminário).

341.	Legalidade e Igualdade no Direito Tributário.Seminário sobre Direito Constitucional e Tributário realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3a. Região e IDEPE. 1991. (Seminário).

342.	Lógica Jurídica.III Seminário sobre Lógica Jurídica. 1991. (Seminário).

343.	Princípios Constitucionais Tributários.III Simpósio de Direito Constitucional e Tributário. 1991. (Simpósio).

344.	Os Tributos Municipais.I Curso de Direito Tributário. 1991. (Outra).

345.	Direito Tributário.Curso de Direito Tributário realizado pelo Departamento Jurídico da Petrobrás. 1991. (Outra).

346.	Base de cálculo, capacidade contributiva e igualdade tributária.Seminário promovido pela ESAF e IDEPE. 1990. (Seminário).

347.	Tributos Municipais.Seminário sobre Tributos Municipais. 1990. (Seminário).

348.	Lei Complementar Tributária.Seminário organizado pela Academia Brasileira de Direito Tributário. 1990. (Seminário).

349.	Os municípios e o sistema constitucional.Seminário organizado pela Academia Internacional de Direito e Economia. 1990. (Seminário).

350.	O Direito Tributário na Constituição.II Simpósio Nacional de Estudos Tributários. 1990. (Simpósio).

351.	O Direito Tributário na Constituição.Forum Nacional de Direito Constitucional. 1990. (Outra).

352.	ICMS - fato gerador e base de cálculo.Ciclo de Palestras sobre Direito Tributário promovido pela Associação Brasileira de Direito Financeiro. 1990. (Outra).

353.	Os Tributos da Nova Constituição.IV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1989. (Congresso).

354.	Os Tributos da Nova Constituição - Ano I.II Congresso Nacional de Estudos Tributários. 1989. (Congresso).

355.	Sistema Constitucional Tributário.Seminário organizado Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 1989. (Seminário).

356.	Sistemática do ICMS.IV Curso de Atualizações Jurídicas. 1989. (Outra).

357.	Curso de Direito Tributário.Curso de Direito Tributário realizado pelo IDEPE e ESAF. 1989. (Outra).

358.	III Congresso de Direito Tributário.III Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1988. (Congresso).

359.	A Constituição Brasileira.II Forum Jurídico. 1988. (Outra).

360.	A Nova Constituição Brasileira.Curso sobre a nova Constituição Brasileira promovido pelo IDEPE. 1988. (Outra).

361.	A Constituição Brasileira.Forum de Debates sobre a Constituição de 1988. 1988. (Outra).

362.	.Curso de Lógica Jurídica "Direito e Linguagem", promovido pelo IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 1987. (Outra).

363.	Princípios Constitucionais Tributários e a Estrutura do Sistema Brasileiro.II Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1986. (Congresso).

364.	6º Congresso Brasileiro de Fiscais Tributários.Congresso Panamericano de Tributação. 1986. (Congresso).

365.	Interpretação das Normas Jurídicas Tributárias.Seminário sobre Interpretação das Normas Jurídicas Tributárias - módulo II, realizado pela ESAF Escola de Administração Fazendária (Ministério da Fazenda). 1986. (Seminário).

366.	Princípios Constitucionais Tributários e a Estrutura do Sistema Brasileiro.V Semana de Estudos de Direito Público. 1986. (Seminário).

367.	Interpretação das Normas Jurídicas.Seminário sobre Interpretação das Normas Jurídicas Tributárias - Módulo II. 1986. (Seminário).

368.	Hermenêutica jurídico-tributária.Curso Superior de Direito Tributário. 1985. (Outra).

369.	Reforma tributária e a autonomia dos estados e municípios.III Congresso Brasileiro de Fiscais de Tributos Estaduais. 1983. (Congresso).

370.	Reforma Tributária.Semana de Estudos sobre o Sistema Tributário Nacional. 1983. (Outra).

371.	O princípio da anterioridade em matéria tributária.I Simpósio Nacional de Direito Tributário. 1982. (Simpósio).

372.	Processo Administrativo Fiscal como espécie e gênero processual.Curso de Processo Administrativo Fiscal. 1982. (Outra).

373.	Tributos Municipais.Conferência na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Goiás. 1982. (Outra).

374.	Princípio da Legalidade.I Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1981. (Congresso).

375.	Princípio da legalidade.Seminário de Direito Tributário. 1981. (Seminário).

376.	Sistema Tributário Municipal.Simpósio sobre o Sistema Tributário Nacional promovido pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados. 1981. (Simpósio).

377.	Princípio da Legalidade.VI Simpósio Nacional de Direito Tributário. 1981. (Simpósio).

378.	O princípio da anterioridade em matéria tributária.X Jornadas del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario. 1981. (Outra).

379.	Procedimento administrativo tributário.I Congresso Internacional de Estudos Tributários. 1980. (Congresso).

380.	Procedimento administrativo tributário.IV Congresso Interamericano de Tributação. 1980. (Congresso).

381.	A responsabilidade tributária.IV Simpósio Brasileiro de Direito Tributário. 1980. (Simpósio).

382.	Normas Tributárias.II Curso de Direito Tributário. 1980. (Outra).

383.	Procedimento admininstrativo tributário.Ciclo de conferências sobre "Institucionalização do processo administrativo-fiscal" promovido pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. 1980. (Outra).

384.	O Estatuto do Contribuinte e Normas Tributárias.Congresso Brasileiro de Direito Financeiro. 1979. (Congresso).

385.	Normas Tributárias.Congresso Brasileiro Fisco-Contribuinte promovido pela Associação Nacional dos Agentes do Fisco-Federal "ANAFF". 1979. (Congresso).

386.	O fato gerador do ICM.III Simpósio Nacional de Direito Tributário. 1979. (Simpósio).

387.	A base de cálculo do ISS.VII Encontro de Secretários de Finanças das Prefeituras das Capitais. 1978. (Encontro).

388.	Sistema Constitucional Tributário Nacional.Conferência na Faculdade de Administração de Empresas e Ciências Contábeis de Araçatuba. 1978. (Outra).

389.	O grupo de sociedades como sujeito de obrigações tributárias.Congresso Luso-hispano-americano de Direito Tributário. 1977. (Congresso).

390.	Contribuições especiais - PIS/PASEP.II Simpósio Nacional de Direito Tributário. 1977. (Simpósio).

391.	Decadência e Prescrição.I Simpósio Brasileiro de Direito Tributário. 1976. (Simpósio).

392.	Igualdade Constitucional e Tributos Fixos.Reunião Regional Latino Americana de Direito Tributário. 1976. (Outra).

393.	Decadência e Prescrição.Forum Nacional de Debates sobre Ciências Jurídicas e Sociais. 1976. (Outra).

394.	Dificuldades jurídicas emergentes da adoção dos chamados "tributos fixos".Congresso Interamericano de Direito Tributário. 1975. (Congresso).

395.	A isenção como instrumento da extrafiscalidade.VII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. 1975. (Outra).

396.	A isenção como instrumento da extrafiscalidade.I Encontro Nacional de Procuradores Municipais. 1974. (Encontro).

397.	A obrigação tributária e as normas primárias e secundárias de Kelsen.I Reuniones Regionales del Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (Argentina, Brasil e Uruguai). 1972. (Outra).

Organização de eventos

1.	CARVALHO, P. B. . Presidente do VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2011. (Congresso).

2.	CARVALHO, P. B. . I Congresso Brasileiro de Estudos Tributários. 2010. (Congresso).

3.	CARVALHO, P. B. . Presidente do VII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. 2010. (Congresso).

4.	CARVALHO, P. B. . Presidente de Honra do VIII Congresso de Direito Tributário em Questão. 2009. (Congresso).

5.	CARVALHO, P. B. . Presidente de Honra do IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. 2009. (Congresso).

6.	CARVALHO, P. B. . VI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. 2009. (Congresso).

7.	CARVALHO, P. B. . Presidente de Honra do II Congresso Maranhense de Estudos Tributários. 2008. (Congresso).

8.	CARVALHO, P. B. . Presidente de Honra do IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. 2008. (Congresso).

9.	CARVALHO, P. B. . Presidente de Honra do VIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. 2008. (Congresso).

10.	CARVALHO, P. B. . Presidente do V Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2008. (Congresso).

11.	CARVALHO, P. B. . Presidente do IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2007. (Congresso).

12.	CARVALHO, P. B. . VI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. 2006. (Congresso).

13.	CARVALHO, P. B. . Presidente do III Congresso Nacional de Estudos Tributários - Interpretação e Estado de Direito. 2006. (Congresso).

14.	CARVALHO, P. B. . Presidente do II Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2005. (Congresso).

15.	CARVALHO, P. B. . Presidente do I Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2004. (Congresso).

Orientações

Supervisões e orientações concluídas

Dissertação de mestrado

1.

Ana Cândida de Mello Carvalho Mukai. A CF de 1988 sob a ótica da Teoria Comunicacional do Direito: o cidadão como destinatário do texto constitucional e a linguagem técnica do Direito como potencial fonte de ruídos na comunicação constitucional. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

2.	Daniele Souto Rodrigues. O conteúdo jurídico do lucro real tributável. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

3.	Marina Vieira de Figueiredo. Lançamento Tributário - revisão e seus efeitos. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

4.	Flávia Lorena Peixoto Holanda Brumatti. As imunidades tributárias e a livre concorrência. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

5.	Mauricio Ricardo Pinheiro da Costa. Semiose Jurídica e a Mutação de Normas de Competência Tributária. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

6.	Daniela Cristina Ismael Floriano. O direito ao crédito e a não-cumulatividade do ICMS. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

7.	Argos Campos Ribeiro Simões. As regras-matrizes de incidência tributária do ICMS - importação e suas aplicações. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

8.	Luciano Garcia Miguel. O ICMS e os benefícios fiscais nas operações de importação. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

9.	Julio Cesar Pereira. Incentivo Fiscal à Cultura: do Do-In Antropológico à Iconoclastia. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

10.	Taciana Stanislau Afonso Bradley Alves. Compensação Tributária: análise crítica às limitações previstas no parágrafo 3º do art. 74 da Lei Federal nº 9.430/1996. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

11.	Leticia Brandão Tourinho Dantas. O ISS e a sua incidência na importação de serviços. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

12.	Guilherme Lopes de Moraes. Definição conotativa nas normas gerais e abstratas em matéria tributária. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

13.	José Alberto Oliveira Macedo. ITBI - Aspectos constitucionais e infraconstitucionais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

14.	Andrea Medrado Darzé. Responsabilidade tributária: solidariedade e subsidiariedade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

15.	Maurício Cezar Araújo Fortes. A regra-matriz de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

16.	Mario Eduardo Marquardt. Aspectos da sistemática não-cumulativa da COFINS. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

17.

Rodrigo César de Oliveira Marinho. Contribuição de intervenção sobre o domínio econômico: análise dos critérios de constitucionalidade, regra-matriz de incidência e princípios constitucionais que moldam a competência para sua instituição. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

18.	Leonardo Furtado Loubet. Tributação Federal no Agronegócio. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

19.	Olivia Tonello Mendes Ferreira. O efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal após o advento da lei nº11.382/2006. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

20.	Marcos Vinicius Neder. Responsabilidade solidária no lançamento tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Paulo de Barros Carvalho.

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