Fernando Boarato Meneguin

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  • Última atualização do currículo em 11/12/2018


Graduado em Matemática (1994), Mestre em Economia do Setor Público (2000) e Doutor em Economia (2005), pela Universidade de Brasília. Realizou pós-doutorado no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (2011). Bachelor of Science in Foreign Legal Studies AMBRA College/Florida-EUA (2012). Visiting Scholar na Universidade da California (Berkeley Law School - Law and Economics Program - 2015/16). É Consultor Legislativo do Senado Federal na a área de Economia desde 2002. Atualmente, desde junho/2018, desempenha a função de Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária-Esaf. No âmbito acadêmico, é Pesquisador Colaborador Sênior da Pós-Graduação em Economia e Pesquisador associado do Economics and Politics Research Group-EPRG da Universidade de Brasília (UnB), integrante do corpo docente do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e do American College of Brazilian Studies. Já foi Técnico da Receita Federal e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do DF. Possui experiência, com vários trabalhos elaborados, nas áreas de Avaliação de Políticas Públicas, Legística, Economia do Setor Público, Análise Econômica do Direito e Economia do Trabalho e Previdência, tendo sido agraciado, em 2008 e em 2012, com o Prêmio do Tesouro Nacional, em 2012, com o Prêmio Robert Cooter Award on Law and Economics, conferido pela Associação Latino Americana e Ibérica de Direito e Economia (ALACDE) e, em 2013, com o Prêmio Edgardo Buscaglia Award on Empirical Research in Law and Economics, também concedido pela ALACDE. É editor do site Brasil, Economia e Governo. Ministrou diversos cursos nas áreas mencionadas, inclusive no modo de ensino a distância. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fernando Boarato Meneguin
Nome em citações bibliográficas
MENEGUIN, F. B.

Endereço


Endereço Profissional
Senado Federal, Consultoria Legislativa.
Ala Filinto Muller - Gabinete 14
Centro
70165900 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 33033310
Fax: (61) 33034351


Formação acadêmica/titulação


2001 - 2004
Doutorado em Economia.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: Ensaios sobre Comportamento Estratégico em Teoria Econômica, Ano de obtenção: 2005.
Orientador: Maurício Soares Bugarin.
Palavras-chave: Política Fiscal; Reeleição; Comportamento Estratégico; Pacto de Estabilidade e Crescimento; Teoria dos Jogos; Informalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Política.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria dos Jogos.
1999 - 2000
Mestrado em Economia do Setor Público.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: Reeleição e Política Fiscal: um estudo dos efeitos da reeleição nos gastos públicos,Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: Maurício Soares Bugarin.
Palavras-chave: Política Fiscal; Disciplina de Mercado; Reeleição; Controle Eleitoral.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
2008 - 2012
Graduação em Bachelor of Science in Foreign Legal Studies.
American College of Brazilian Studies, AMBRA, Estados Unidos.
Título: AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.
Orientador: Rosane Vieira de Castro.
1991 - 1994
Graduação em Matemática.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.


Pós-doutorado


2015
Pós-Doutorado.
Universidade da California - Berkeley, UC-BERKELEY, Estados Unidos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública / Especialidade: POLÍTICAS PÚBLICAS.
2011 - 2011
Pós-Doutorado.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Teoria dos Jogos.


Formação Complementar


2018 - 2018
Leadership for Personal, Professional and Public Life. (Carga horária: 40h).
University of Georgia, UGA, Estados Unidos.
2018 - 2018
Governança para Altos Executivos. (Carga horária: 3h).
Instituto Serzedello Corrêa, ISC, Brasil.
2018 - 2018
Análise de Impacto Regulatório: uma abordagem prática com foco em modelagem. (Carga horária: 30h).
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2017 - 2017
Extensão universitária em X Congresso Anual da ABDE. (Carga horária: 16h).
Associação Brasileira de Direito e Economia, ABDE, Brasil.
2017 - 2017
Extensão universitária em Latin American Workshop in Law and Economics. (Carga horária: 20h).
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
2016 - 2016
Extensão universitária em Evaluating Social Programs. (Carga horária: 60h).
Massachusetts Institute of Technology, MIT, Estados Unidos.
2016 - 2016
Extensão universitária em IX Congresso Anual da ABDE. (Carga horária: 24h).
Associação Brasileira de Direito e Economia, ABDE, Brasil.
2015 - 2016
Extensão universitária em Competent Communicator. (Carga horária: 60h).
Toastmasters International Communication Program, TOASTMASTERS, Estados Unidos.
2014 - 2014
Extensão universitária em International Workshop on Game Theory. (Carga horária: 40h).
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - USP, FEAC/USP, Brasil.
2014 - 2014
APG - Programa de Gestão Avançada. (Carga horária: 50h).
Amana-Key, AMANA-KEY, Brasil.
2013 - 2013
Extensão universitária em Avaliações de programas governamentais. (Carga horária: 15h).
Centro de Est. Avançados de Gov. e Adm. Pública/Universidade de Brasília, CEAG/UNB, Brasil.
2013 - 2013
Harvard Course in Law and Economics. (Carga horária: 24h).
Harvard Law School, HARVARD, Estados Unidos.
2011 - 2011
Direito, Economia e Desenvolvimento. (Carga horária: 8h).
Supremo Tribunal Federal, STF, Brasil.
2010 - 2010
Desenvolvimento de Competências e Liderança. (Carga horária: 36h).
Fundação Dom Cabral, FDC, Brasil.
2010 - 2010
2º Brazilian Workshop of the Game Theory Society. (Carga horária: 40h).
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade - USP, FEAC/USP, Brasil.
2009 - 2009
Global Legal Information Network (GLIN). (Carga horária: 40h).
Law Library of Congress, LAW LIBRARY, Estados Unidos.
2008 - 2008
Política Externa para Altos Func. da Adm. Púb.. (Carga horária: 20h).
Instituto Rio Branco, IRBR, Brasil.
2007 - 2007
Congresso "Direito e Economia". (Carga horária: 8h).
Senado Federal, SF, Brasil.
2004 - 2004
Extensão universitária em Encontro Nacional de Economia. (Carga horária: 40h).
Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia, ANPEC, Brasil.
2003 - 2003
Extensão universitária em VIII Encontro Nacional de Estudos do Trabalho. (Carga horária: 40h).
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, ABET, Brasil.
2002 - 2002
Extensão universitária em First Brazilian Workshop of the Game Theory Societ. (Carga horária: 40h).
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
2001 - 2001
Extensão universitária em 34 Jornada Internacional de Finanças Públicas. (Carga horária: 40h).
Universidade Nacional de Córdoba, UNC, Argentina.
2001 - 2001
Extensão universitária em Minicurso Internac. de Microeconometria Aplicada. (Carga horária: 12h).
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
2001 - 2001
Seminários Internacionais: Avaliação de Programas.
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
1999 - 1999
Avaliação de Resultados de Programas de Governo.
Partners Brasil, PARTNERS, Brasil.
1998 - 1998
Atualização sobre a Reforma Administrativa.
Tribunal de Contas do Distrito Federal, TCDF, Brasil.
1997 - 1997
Contabilidade Pública aplicada ao SIAFEM.
Tribunal de Contas do Distrito Federal, TCDF, Brasil.
1997 - 1997
Auditoria Operacional e de Desempenho.
CESPE/UnB e TCDF, CESPE, Brasil.
1997 - 1997
Análise de Conjuntura Macroeconômica.
CESPE/UnB e TCDF, CESPE, Brasil.
1996 - 1996
Orçamento Público.
Instituto Serzedello Corrêa, ISC, Brasil.


Atuação Profissional



Senado Federal, SF, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2018
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Consultor Legislativo do Núcleo de Economia, Carga horária: 40

Atividades

08/2002 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Consultoria Legislativa, .

08/2002 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Consultoria Legislativa, .

Cargo ou função
Consultoria aos Senadores da República.
01/2010 - 07/2016
Direção e administração, Consultoria Legislativa, .

Cargo ou função
Diretor do Núcleo de Estudos e Pesquisas.
11/2008 - 01/2010
Direção e administração, Consultoria Legislativa, .

Cargo ou função
Consultor-Geral Adjunto.
02/2008 - 10/2008
Direção e administração, Consultoria Legislativa, .

Cargo ou função
Coordenador do Núcleo de Economia da Consultoria Legislativa.

Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente Permanente, Carga horária: 12
Outras informações
Professor do Mestrado em Administração Pública e do Direito

Atividades

06/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE BRASÍLIA, .


Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Pesquisador Colaborador Sênior, Enquadramento Funcional: Pesquisador Colaborador Sênior, Carga horária: 10
Outras informações
Pesquisador Colaborador Sênior junto à Pós-Graduação da Economia na UnB, atuando nas áreas de Análise Econômica do Direito, Teoria dos Jogos e Administração Pública


Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor-Tutor de ensino a distância, Carga horária: 5

Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de pós-graduação, Carga horária: 10

Vínculo institucional

2014 - 2014
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de pós-graduação, Carga horária: 10

Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de ensino presencial, Carga horária: 5

Atividades

08/2006 - Atual
Ensino, Fundamentos da Ciência Econômica, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Introdução à Economia
08/2016 - 09/2016
Ensino, Pós-graduação lato-sensu em Direito Legislativo, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Análise de Impacto Legislativo
10/2014 - 11/2014
Ensino, Pós-graduação lato-sensu em Ciência Política, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução às políticas públicas
10/2005 - 10/2005
Ensino, Especialização para chefes de gabinete, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Economia do Setor Público

Ambra College, AMBRA, Estados Unidos.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10

Atividades

2013 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução à Economia

Tribunal de Contas do Distrito Federal, TCDF, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 2002
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista de Finanças e Controle Externo, Carga horária: 40

Atividades

10/1995 - 07/2002
Serviços técnicos especializados , Inspetoria de Controle Externo, .

Serviço realizado
Realização de auditorias nas entidades do GDF, acompanhamento de suas execuções orçamentárias, acompanhamento macroeconômico do Distrito Federal, análise de licitações, contratos, balanços contábeis.
09/1998 - 09/1998
Treinamentos ministrados , Serviço de Seleção e Treinamento, .

Treinamentos ministrados
Curso de Excel 7.0 Aplicado à Análise de Balancetes Contábeis

Secretaria da Receita Federal, SRF, Brasil.
Vínculo institucional

1993 - 1995
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Técnico do Tesouro Nacional, Carga horária: 40

Atividades

06/1993 - 10/1995
Direção e administração, Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários, .

Cargo ou função
Chefe do Setor de Informática.
02/1993 - 10/1995
Serviços técnicos especializados , Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários, .

Serviço realizado
Trabalhou com estudos estatísticos sobre a arrecadação tributária da União.
02/1993 - 10/1995
Treinamentos ministrados , Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários, .

Treinamentos ministrados
Cursos de Windows, Microsoft Office, Redes de computadores

Faculdade Projeção, PROJEÇÃO, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Economia, Carga horária: 8

Atividades

08/2000 - 12/2000
Ensino, Economia, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução à Economia

Pró-Cursos, PRÓ-CURSOS, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2003
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Atividades

08/2002 - 03/2003
Ensino, Preparatório para concursos públicos, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
Macroeconomia

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Diretor-Geral, Carga horária: 40



Linhas de pesquisa


1.
Análise Econômica do Direito
2.
Economia do Trabalho e Previdência
3.
Legística
4.
Gestão Governamental
5.
Avaliação de Políticas Públicas
6.
Gestão Governamental
7.
Políticas Públicas
8.
Análise Econômica do Direito


Outros Projetos


2011 - 2013
Projeto Série Cadernos Normativos
Descrição: O projeto visa produzir 19 (dezenove) cartilhas temáticas destinadas ao apoio do processo legislativo de câmaras legislativas municipais. Em estudos realizados pelo legislativo federal observou-se que mais de 50% dos vereadores do país não concluíram o ensino médio. Considerando que estes são os agentes políticos determinados pela Constituição para a produção legislativa local, bem como considerando a desigualdade regional no país, o acesso ao conhecimento especializado seria um caminho viável para a produção de uma legislação de melhor qualidade atendendo às demandas sociais de forma mais qualificada. Os cadernos normativos estão sendo escritos por Professores da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, juntamente com Consultores Legislativos do Senado. O material está sendo publicado e divulgado pelo Interlegis..
Situação: Desativado; Natureza: Outra.


Membro de corpo editorial


2012 - Atual
Periódico: Revista de Informação Legislativa
2010 - Atual
Periódico: Texto para Discussão / Consultoria Legislativa / Senado Federal


Revisor de periódico


2010 - Atual
Periódico: Texto para Discussão / Consultoria Legislativa / Senado Federal


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Análise Econômica do Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia do Setor Público/Especialidade: Previdência Pública e Privada.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia do Setor Público.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia do Trabalho.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2013
Edgardo Buscaglia Award on Empirical Research in Law & Economics, Latin American and Iberian Law and Economics Association.
2012
Robert Cooter Award on Law and Economics, Associação Latino Americana e Ibérica de Direito e Economia (ALACDE).
2012
XVII PRÊMIO TESOURO NACIONAL - Tópicos Especiais de Finanças Públicas, Escola de Administração Fazendária (ESAF).
2008
XIII Prêmio do Tesouro Nacional de Finanças Públicas, Secretaria do Tesouro Nacional / Ministério da Fazenda.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MENEGUIN, F. B.2018MENEGUIN, F. B.; NERY, P. F. . A Reforma Política Sob o Ponto de Vista da Análise Econômica do Direito. ECONOMIC ANALYSIS OF LAW REVIEW, v. 9, p. 113-133, 2018.

2.
MENEGUIN, F. B.2018MENEGUIN, F. B.; PRADO, I. P. . Os serviços de saneamento básico, sua regulação e o federalismo brasileiro. Textos para Discussão, v. 248, p. 1-42, 2018.

3.
MENEGUIN, F. B.2018MENEGUIN, F. B.; SILVA, R. S. . Como melhorar o ordenamento jurídico: a avaliação de impacto legislativo. Brasiliana: Journal for Bazilian Studies, v. 1, p. 35-48, 2018.

4.
MENEGUIN, F. B.2017MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, T. T. S. . O Dilema entre a Eficiência de Curto e de Longo Prazo no Ordenamento Jurídico e o Impacto no Crescimento Econômico. Direito Público (Porto Alegre), v. 13, p. 9-29, 2017.

5.
FERREIRA, D. C.2017FERREIRA, D. C. ; MENEGUIN, F. B. ; BUGARIN, M. S. . RESPONSABILIDADE FISCAL, A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E O COMPORTAMENTO ESTRATÉGICO DOS GOVERNANTES. Textos para Discussão, v. 241, p. 1-27, 2017.

6.
MENEGUIN, F. B.2016MENEGUIN, F. B.; Bijos, P. R. S. . Avaliação de Impacto Regulatório ? como melhorar a qualidade das normas. Texto para Discussão - Consultoria Legislativa/Senado Federal, v. 193, p. 1-19, 2016.

7.
MENEGUIN, F. B.2016MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . Incentivos à corrupção e à inação no serviço público: uma análise de desenho de mecanismos. Estudos Econômicos, v. 46, p. 43-89, 2016.

8.
MENEGUIN, F. B.2016MENEGUIN, F. B.. A proteção da propriedade intelectual e o licenciamento compulsório no Brasil. Texto para Discussão - Consultoria Legislativa/Senado Federal, v. 1, p. 1-23, 2016.

9.
MENEGUIN, F. B.2016MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, T. T. S. . O dilema entre a eficiência de curto e de longo prazo no ordenamento jurídico e o impacto no crescimento econômico. Texto para Discussão - Consultoria Legislativa do Senado Federal, v. 200, p. 01-21, 2016.

10.
BUGARIN, T. T. S.2015BUGARIN, T. T. S. ; MENEGUIN, F. B. . Rational Decision Making ? Parâmetro para o Controle Judicial das Deliberações do Poder Executivo?. Revista de Informação Legislativa, v. 206, p. 7-32, 2015.

11.
NERY, P. F.2015NERY, P. F. ; MENEGUIN, F. B. . Tópicos da Reforma Política sob a Perspectiva da Análise Econômica do Direito. Texto para Discussão do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, v. 170, p. 1-29, 2015.

12.
OLIVEIRA, J. M. F.2015OLIVEIRA, J. M. F. ; AZAMBUJA, E. F. ; LIMA, F. R. ; CAVALCANTE FILHO, J. T. ; MENEGUIN, F. B. . Como Combater a Corrupção? uma avaliação de impacto legislativo de proposta em discussão no Congresso Nacional. Texto para Discussão do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado, v. 1, p. 1-141, 2015.

13.
MENEGUIN, F. B.2015MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . Regulação Ótima e a Atuação do Judiciário: uma Aplicação de Teoria dos Jogos. Economic Analysis of Law Review, v. 6, p. 91-114, 2015.

14.
SANTOS, P. F. O.2014SANTOS, P. F. O. ; MENEGUIN, F. B. . Há incompatibilidade entre eficiência e legalidade?. Revista de Informação Legislativa, v. 51, p. 7-16, 2014.

15.
MENEGUIN, F. B.2014MENEGUIN, F. B.; INACIO, M. . Desempenho do Poder Legislativo: como avaliar?. Texto para Discussão do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado, v. 155, p. 1-37, 2014.

16.
MENEGUIN, F. B.2014 MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . Regulação Ótima e a Atuação do Judiciário: uma Aplicação de Teoria dos Jogos. Texto para Discussão do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado, v. 160, p. 1-37, 2014.

17.
BUGARIN, M. S.2014 BUGARIN, M. S. ; MENEGUIN, F. B. . On the Institutional Incentives Faced by Brazilian Civil Servants. Latin American Studies (Ibaraki. 1980), v. 48, p. 1-21-21, 2014.

18.
MENEGUIN, F. B.2013MENEGUIN, F. B.; FREITAS, I. V. B. . Aplicações em Avaliação de Políticas Públicas: Metodologia e Estudos de Caso. Texto para Discussão do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, v. 123, p. 1-23, 2013.

19.
BUGARIN, M. S.2012BUGARIN, M. S. ; MENEGUIN, F. B. . A Emenda Constitucional dos Precatórios: Histórico, Incentivos e Leilões de Deságio. Estudos Econômicos (São Paulo. Impresso), v. 42, p. 671-699, 2012.

20.
MENEGUIN, F. B.2012 MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . Um Modelo Econômico para a Responsabilidade Civil na Defesa do Consumidor. Economic Analysis of Law Review, v. 03, p. 189-205, 2012.

21.
MENEGUIN, F. B.2012MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . O Papel das Instituições nos Incentivos para a Gestão Pública. Texto para Discussão do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal, v. 118, p. 1-28, 2012.

22.
MENEGUIN, F. B.2012MENEGUIN, F. B.. As indenizações por danos morais nas relações de consumo sob a ótica da Análise Econômica do Direito. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 61, p. 255-285, 2012.

23.
MENEGUIN, F. B.2011MENEGUIN, F. B.. Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Texto para Discussão da Consultoria do Senado, v. 88, p. 1-18, 2011.

24.
MENEGUIN, F. B.2011 MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. ; BUGARIN, T. T. S. . Execução Provisória da Sentença: uma análise econômica do processo penal. Economic Analysis of Law Review, v. 2, p. 204-229, 2011.

25.
MENEGUIN, F. B.2010MENEGUIN, F. B.. Avaliação de impacto legislativo no Brasil. Releitura: compilação de textos para discussão, v. 1, p. 263-278, 2010.

26.
Amaro, M. N.2010Amaro, M. N. ; MENEGUIN, F. B. . A Previdência Social e a sustentação das finanças públicas. A atuação do Poder Legislativo.. Revista de Informação Legislativa, v. ano 47, p. 91-107, 2010.

27.
MENEGUIN, F. B.2010MENEGUIN, F. B.. Avaliação de Impacto Legislativo no Brasil. Legislação (Lisboa. 1991), v. 52, p. 43-59, 2010.

28.
MENEGUIN, F. B.2008MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . Uma análise econômica para o problema dos precatórios. Textos para Discussão - Centro de Altos Estudos da Consultoria Legislativa do Senado, v. 46, p. 1-21, 2008.

29.
MENEGUIN, F. B.2008MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . A informalidade no mercado de trabalho e o impacto das instituições: uma análise sob a ótica da teoria dos jogos. Economia Aplicada (Impresso), v. 12, p. 341-363, 2008.

30.
MENEGUIN, F. B.2007MENEGUIN, F. B.. Um modelo de regulação para racionalizar a demanda de energia elétrica. Textos para discussão - Consultoria Legislativa do Senado Federal, v. Nº 35, p. 1-24, 2007.

31.
MENEGUIN, F. B.2006MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . Pacto de Estabilidade e Crescimento na União Européia. Há incentivos ao seu cumprimento?. Economia Aplicada (Impresso), v. 10, p. 307-324, 2006.

32.
MENEGUIN, F. B.2005MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. ; CARVALHO, A. X. . O que leva um governante à reeleição?. Texto para Discussão (IPEA. Brasília), Brasília, v. 1135, p. 1-31, 2005.

33.
MENEGUIN, F. B.2004MENEGUIN, F. B.. Mercado de Trabalho e Desemprego. Senatus (Senado Federal), Brasília, v. 3, n.1, p. 34-40, 2004.

34.
MENEGUIN, F. B.2004MENEGUIN, F. B.; ASSIS, R. M. C. ; OSTROWSKI, A. . Reforma Sindical - Reflexões sobre o Relatório Final do Fórum Nacional do Trabalho. Texto para Discussão / Consultoria Legislativa do Senado Federal, Brasília, 2004.

35.
MENEGUIN, F. B.2003MENEGUIN, F. B.; Amaro, M. N. . Previdência Social no Brasil: o que foi feito, o que falta fazer. Revista de Informação Legislativa, Brasília - DF, v. 157, p. 9-37, 2003.

36.
MENEGUIN, F. B.2003MENEGUIN, F. B.; Amaro, M. N. . Política de salário mínimo: efetividade, condicionantes e alternativas. Revista de Informação Legislativa, Brasília - DF, v. 157, p. 61-78, 2003.

37.
MENEGUIN, F. B.2003MENEGUIN, F. B.. Nível de emprego e legislação trabalhista. Revista de Informação Legislativa, Brasília - DF, v. 159, p. 13-18, 2003.

38.
MENEGUIN, F. B.2001MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . Reeleição e Política Fiscal: Um Estudo dos Efeitos da Reeleição nos Gastos Públicos. Revista de Economia Aplicada, Dep. de Economia FEA-USP/FIPE, v. 5, n.3, p. 601-622, 2001.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MENEGUIN, F. B.; VIEIRA, E. S. S. ; VIEIRA, H. M. ; KASSMAYER, K. . Avaliação de Impacto Legislativo - cenários e perspectivas para sua aplicação. 1. ed. Brasília: Senado Federal, 2017. v. 1. 123p .

2.
SILVA, R. S. (Org.) ; MENEGUIN, F. B. (Org.) ; PEREIRA, G. T. (Org.) . Resgate da reforma política: diversidade e pluralismo no Legislativo. 1. ed. Brasília: Edições Técnicas do Senado Federal, 2015. v. 1. 361p .

3.
MENEGUIN, F. B.. Agenda Legislativa para o Desenvolvimento Nacional. 1. ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010. v. 1. 596p .

4.
MENEGUIN, F. B.. Economia Descomplicada. 1ª. ed. Brasília: Senado Federal, Instituto Legislativo Brasileiro, 2009. v. 01. 121p .

Capítulos de livros publicados
1.
BEZERRA, F. P. ; MENEGUIN, F. B. . A Constituição federal e a efetividade do controle democrático na Seguridade Social. In: Rafael Silveira e Silva. (Org.). 30 anos da Constituição - Evolução, desafios e perspectivas para o futuro. 1ed.Brasilia: Senado Federal, 2018, v. IV, p. 16-27.

2.
MENEGUIN, F. B.; AVILA, F. . A Economia Comportamental aplicada a políticas públicas. In: Flávia Ávila e Ana Maria Bianchi. (Org.). Guia de Economia Comportamental e Experimental. 1ed.São Paulo: EconomiaComportamental.org, 2015, v. 1, p. 209-219.

3.
MENEGUIN, F. B.; VERA, F. S. . Indicador de Desenvolvimento Sustentável. In: Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado. (Org.). Temas e Agendas para o Desenvolvimento Sustentável. 1ed.Brasília: Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado, 2012, v. 1, p. 85-88.

4.
MENEGUIN, F. B.. Emprego verde e inclusão social. In: Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado. (Org.). Temas e Agendas para o Desenvolvimento Sustentável. 1ed.Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado, 2012, v. 1, p. 109-112.

5.
BUGARIN, M. S. ; MENEGUIN, F. B. . O Papel das Instituições nos Incentivos para a Gestão Pública. In: Secretaria do Tesouro Nacional. (Org.). Finanças Públicas : XVII Prêmio Tesouro Nacional. 1ed.Brasília: , 2012, v. , p. 1-30.

6.
MENEGUIN, F. B.. Incentivos e financiamento para o desenvolvimento sustentável. In: Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado. (Org.). Temas e Agendas para o Desenvolvimento Sustentável. 1ed.Brasília: Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado, 2012, v. 1, p. 97-100.

7.
MENEGUIN, F. B.. Economia Verde: a fixação de direitos de propriedade. In: Carina Costa de Oliveira; Rômulo Silveira da Rocha Sampaio. (Org.). A Economia Verde no Contexto do Desenvolvimento Sustentável: a governança dos atores públicos e privados. 01ed.Rio de Janeiro: FGV Direito Rio, 2011, v. 01, p. 135-145.

8.
MENEGUIN, F. B.. O funcionamento do mercado de trabalho e as políticas públicas para a criação de emprego. In: Fernando B. Meneguin. (Org.). Agenda Legislativa para o Desenvolvimento Nacional. 1ed.Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2010, v. 1, p. 537-552.

9.
MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. ; CARVALHO, A. X. . O que leva um governante à reeleição. In: Sampaio de Sousa, M. C. S.; Coelho, I.; Versiani, F.R.; Tannuri-Pianto, M.E.. (Org.). Economia Pública Brasileira. 1ed.Brasília: ESAF, 2010, v. 1, p. -.

10.
MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . Leilões de Vickrey Generalizados: um mecanismo para a resolução do impasse dos precatórios. Finanças Públicas - XIII Prêmio Tesouro Nacional - 2008. 1ed.Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2009, v. 01, p. 1-.

11.
MENEGUIN, F. B.; Amaro, M. N. . A evolução da previdência social após a Constituição de 1988. In: Bruno Dantas; Eliane Cruxên; Fernando Santos; Gustavo Ponce de Leon Lago. (Org.). Constituição de 1988 ? O Brasil 20 Anos Depois. 1ed.Brasília: Instituto Legislativo Brasileiro, 2008, v. V, p. 89-126.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
FERREIRA, D. C. ; MENEGUIN, F. B. ; BUGARIN, M. S. . O efeito do Poder Judiciário na (ir)responsabilidade fiscal. Correio Braziliense, Brasília, p. 9 - 9, 07 ago. 2017.

2.
MENEGUIN, F. B.; NERY, P. F. . A reforma política reforma os políticos?. Valor Econômico, 07 jul. 2015.

3.
MENEGUIN, F. B.; SANTOS, P. F. O. . Eficiência e Legalidade. Direito & Justiça - Correio Braziliense, Brasília/DF, p. 1 - 1, 26 maio 2014.

4.
MENEGUIN, F. B.; NUNES, M. G. . Como se fazem boas leis. Correio Braziliense - Caderno de Direito e Justiça, Brasília, 06 jun. 2011.

5.
MENEGUIN, F. B.; Dantas, Bruno . Honorários de sucumbência recursal. Valor Econômico, 16 nov. 2010.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
BUGARIN, M. S. ; MENEGUIN, F. B. . Incentives for Corruption and Inefficient Behavior in the Brazilian Civil Service: A Mechanism Design Approach. In: 50th Annual Meeting of the Japan Society of Social Science on Latin America, 2013, Chiba. Conference papers, 2013.

2.
MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . Incentivos à Corrupção e à Inação no Serviço Público: Uma Análise de Desenho de Mecanismos. In: XLI Encontro Nacional de Economia - ANPEC 2013, 2013, Foz do Iguaçu. Trabalhos apresentados do XLI ENE, 2013.

Apresentações de Trabalho
1.
MENEGUIN, F. B.. O papel das escolas de governo na geração de pesquisa. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, T. T. S. . O Dilema entre Eficiência de Curto e de Longo Prazo no Ordenamento Jurídico e o Impacto no Desenvolvimento Econômico. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
MENEGUIN, F. B.. Avaliação de Impacto Legislativo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . Ex-ante Executive Regulation & ex-post Judicial Activism: A game theoretic analysis of the main trade-offs. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
MENEGUIN, F. B.; SANTOS, P. F. O. . Há Incompatibilidade entre Legalidade e Eficiência?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

6.
MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . An Economic Model for Torts in Consumer Protection Policy. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
MENEGUIN, F. B.. ECONOMIA VERDE: A FIXAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
MENEGUIN, F. B.; INACIO, M. . Desempenho do Poder Legislativo: como avaliar?. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. ; BUGARIN, T. T. S. . Execução imediata da sentença: uma análise econômica do processo penal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. . Auctions for Court-Ordered Debt Payments in Brazil: A Mechanism Design Approach. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
MENEGUIN, F. B.; FERREIRA, D. C. ; BUGARIN, M. S. . Atuação do poder legislativo estadual: análise dos incentivos dos deputados estaduais na atividade legislativa. 2018.

2.
MENEGUIN, F. B.; SILVA, R. S. . Análise de impacto legislativo: balizas conceituais e desafios de implementação no Brasil. 2018.

3.
MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S. ; BUGARIN, T. T. S. . Boletim nº 51 - É EFICIENTE A PRISÃO A PARTIR DA DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA?. 2016.

4.
MENEGUIN, F. B.. Boletim nº 29 - Como criar empregos?. 2015.

5.
MENEGUIN, F. B.; NERY, P. F. . Boletim nº 21 - Análise da MP nº 664, de 2014: Alterações na Pensão por Morte e no Auxílio-Doença. 2015.

6.
MENEGUIN, F. B.. Referencial para Avaliação de Políticas Públicas no Senado Federal. 2015.

7.
MENEGUIN, F. B.. Boletim nº 34 - Proteção ao Emprego ? uma Avaliação de Impacto Legislativo da Medida Provisória nº 680, de 2015. 2015.

8.
FREITAS, P. S. ; MENEGUIN, F. B. . Boletim nº 35 - Podemos justificar o Fies com base nas falhas do Mercado de Crédito?. 2015.

9.
MENEGUIN, F. B.; NERY, P. F. . Boletim nº 31 - Fator Previdenciário ou Fórmula 85/95? A construção de uma alternativa. 2015.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
MENEGUIN, F. B.. Consultoria do Senado lança estudo sobre criação de emprego. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
MENEGUIN, F. B.. Consultoria do Senado lança estudo sobre criação de emprego. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
MENEGUIN, F. B.. Estudo propõe análise diferenciada do trabalho legislativo. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Redes sociais, websites e blogs
1.
MENEGUIN, F. B.; MENDES, M. ; FREITAS, P. S. . Brasil, Economia e Governo. 2015; Tema: Assuntos econômicos tratados de forma didática. (Site).


Demais tipos de produção técnica
1.
MENEGUIN, F. B.. Legística formal e material. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
MENEGUIN, F. B.. Análise de Impacto Legislativo. 2017. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Materialparaensinoàdistância).

3.
MENEGUIN, F. B.. Curso de ensino a distância de análise econômica do direito. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

4.
MENEGUIN, F. B.. Avaliação de impacto legislativo. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

5.
MENEGUIN, F. B.. Fundamentos das Políticas Públicas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
MENEGUIN, F. B.. Material para curso de fundamentos das políticas públicas. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

7.
MENEGUIN, F. B.. Curso de ensino a distância de fundamentos da ciência econômica. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material didático).

8.
MENEGUIN, F. B.. Economia Descomplicada. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material para ensino à distância).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
PAIVA, L. H. S.; MENEGUIN, F. B.; KOGA, N. M.; CAMPOS FILHO, A. C.. Participação em banca de Bruna Letícia Nascimento Rodrigues. A política pública do Microempreendedor Individual (MEI) sob a perspectiva da economia comportamental. 2018. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

2.
CAVALCANTE, L. R. M. T.; MENEGUIN, F. B.; MENEZES, M. D. R. M.. Participação em banca de Glauco Braga Dias. Custos e Insegurança Jurídica Relacionados ao Instituto da Terceirização. 2018. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

3.
MENEGUIN, F. B.; VERA, F. S.; FREITAS FILHO, R.. Participação em banca de Luciana Yuki F. Sorrentino. Justiça Além do Processo - A Política Judiciária de Tratamento de Conflitos de Interesses. 2018. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

4.
MENEGUIN, F. B.; ROSSI JUNIOR, J. L.; ROSSI, M. D. C.. Participação em banca de Edison Póvoa do Nascimento Junior. Programa Minha Casa Minha Vida sob a percepção de seus beneficiados: o caso do conjunto habitacional "residencial vitória" no município de Bela Vista - GO. 2017. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

5.
MENEGUIN, F. B.; MENDES, G. F.; GAETANI, F.. Participação em banca de Marcos Jorge de Lima. Jogos Olímpicos e Jogos Paralímpicos Rio 2016: impacto do evento em indicadores socioeconômicos do país e da cidade-sede. 2017. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

6.
MENEGUIN, F. B.; ROSSI JUNIOR, J. L.; SOUZA, J. R. C.. Participação em banca de Alexis Sales de Paula e Souza. A efetividade do decreto legislativo como instrumento de controle da atividade normativa do Poder Executivo. 2017. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

7.
VASCONCELOS, A. G.; PEREIRA, R. V.; MENEGUIN, F. B.. Participação em banca de Carina Angelica Brito Reyder. Avaliação de Impacto Legislativo: a tradição histórica de justificação das decisões legislativas nos Estados Unidos e as iniciativas incipientes no Brasil. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Teses de doutorado
1.
MENEGUIN, F. B.; ZOGHBI, A. C. P.; MENEZES, R. T.; MONASTERIO, L. M.. Participação em banca de Caio Cordeiro de Resende. Ensaios em Avaliação de Políticas Públicas. 2017. Tese (Doutorado em Economia) - Universidade de Brasília.

2.
SOARES, F. M.; MENEGUIN, F. B.; FERREIRA, M. B.; MATOS, A. S. M. C.; INACIO, M. M.; VARELLA, M. D.. Participação em banca de Eduardo Carone Costa Junior. Discussão e Publicidade: A Democracia no Procedimento Legislativo Ordinário e Avaliação Prévia de Impacto. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
MENEGUIN, F. B.; SILVA, R. S.. Participação em banca de ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA. Uma análise da Previdência: fatos e mitos sobre o equilíbrio previdenciário brasileiro. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Orçamento Público) - Instituto Legislativo Brasileiro.

2.
MENEGUIN, F. B.. Participação em banca de Júlia Sulz Barbosa Ribeiro. Democracia Digital no Fortalecimento do Papel Institucional do Parlamento. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro.

3.
MENEGUIN, F. B.. Participação em banca de Henrique Salles Pinto. Grupos parlamentares brasileiros: iniciativa de ponta ou apenas discurso?. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro.

4.
MENEGUIN, F. B.. Participação em banca de Israel Lacerda de Araújo. Avaliação de Impacto Legislativo: o arcabouço do setor energético e seus impactos na pesquisa e lavra de hidrocarbonetos não convencionais. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro.

5.
MENEGUIN, F. B.. Participação em banca de Danilo Borges Meira. Efetividade Constitucional na Repartição de Competências Comuns. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro.

6.
MENEGUIN, F. B.. Participação em banca de Hédel de Andrade Torres. Tráfico de pessoas. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro.

7.
MENEGUIN, F. B.. Participação em banca de Kaliana Puppi Kalache. Avaliação de impacto legislativo da proposta de criação da cláusula de desempenho para partidos políticos. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro.

8.
MENEGUIN, F. B.. Participação em banca de Eduardo Simão de Souza Vieira. Institutos Legislativos a Serviço da Qualidade das Leis: uma análise comparada dos parlamentos brasileiro e britânico. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
BUGARIN, M. S.; MENEGUIN, F. B.. Participação em banca de Débora Costa Ferreira.Análise comparativa da influência do Judiciário nas políticas públicas entre os estados brasileiros. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Universidade de Brasília.

2.
FRANCO NETO, G.; AJOUZ, I.; MENEGUIN, F. B.. Participação em banca de Pedro Cintra Machado.A imunidade tributária dos templos religiosos no Brasil e a pretensa "ofensa" à laicidade do Estado Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bachelor of Science in Foreign Legal Studies) - American College of Brazilian Studies.

3.
AJOUZ, I.; MENEGUIN, F. B.. Participação em banca de Salomão Carvalho Costa.Desaposentação à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bachelor of Science in Foreign Legal Studies) - American College of Brazilian Studies.

4.
MENEGUIN, F. B.; BUGARIN, M. S.. Participação em banca de Suiane I. da Costa Fernandes.Política Fiscal e Reeleição: um estudo sobre ciclos políticos nos municípios. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Economia) - Universidade de Brasília.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
O uso de evidências em políticas públicas: lições da economia comportamental.Políticas públicas baseadas em evidências e a análise ex ante. 2018. (Seminário).

2.
Sixth Annual Meeting of the Economics and Politics Research Group. Economia comportamental e sua aplicação às políticas públicas. 2018. (Congresso).

3.
Latin American Workshop in Law and Economics-2017. Fiscal responsibility, the role of Judiciary and the strategic behavior of governors. 2017. (Congresso).

4.
PUBLIC LAW AND ECONOMICS/World Economic Association. The Efficiency-Growth Dilemma: An Analysis of Regulation?s Impact on Short and Long-Term Development. 2017. (Congresso).

5.
X Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia. Responsabilidade fiscal, a atuação do Poder Judiciário e o comportamento estratégico dos governantes. 2017. (Congresso).

6.
IX Congresso Anual da Associação Brasileira de Direito e Economia. O Dilema entre Eficiência de Curto e de Longo Prazo no Ordenamento Jurídico e o Impacto no Desenvolvimento Econômico. 2016. (Congresso).

7.
XXVIII Encontro da ABEL. Avaliação de Impacto Legislativo. 2016. (Congresso).

8.
ALACDE Anual Conference. Impacto da regulação e do judiciário sobre o bem-estar social sob a ótica da teoria dos jogos. 2014. (Congresso).

9.
Second Annual Meeting of the Economics and Politics Research Group.A selective introduction to the field of Law and Economics. 2014. (Encontro).

10.
First Annual Meeting of the Economics and Politics Research Group. Há Incompatibilidade entre Legalidade e Eficiência?. 2013. (Congresso).

11.
XVII ALACDE Conference. Incentivos à Corrupção e à Inação no Serviço Público: Uma Análise de Desenho de Mecanismos. 2013. (Congresso).

12.
III Seminário Internacional de Análise Econômica do Direito Tributário.Lições da Análise Econômica do Direito Tributário para evitar consequências negativas da tributação. 2012. (Seminário).

13.
Programa de Seminários de Pesquisa - Centro de Investigação em Economia e Finanças - CIEF/UnB.Execução Provisória da Sentença: Uma análise econômica do processo penal. 2012. (Seminário).

14.
IV Conferência Nacional de Direito e Economia. Execução imediata da sentença: uma análise econômica do processo penal. 2011. (Congresso).

15.
Jornada Internacional Preparatória Para a Conferência Rio +20. ECONOMIA VERDE: A FIXAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE. 2011. (Congresso).

16.
Primeiro Encontro Internacional - Legislativos na América Latina. Desempenho do Poder Legislativo: como avaliar?. 2011. (Congresso).

17.
Second Brazilian Workshop of the Game Theory Society. Auctions for Court-Ordered Debt Payments in Brazil: A Mechanism Design Approach. 2010. (Congresso).

18.
Sessão Aberta - Escola do Legislativo de MG.Avaliação de Impacto Legislativo no Brasil. 2010. (Seminário).

19.
XIV Annual Conference of Law and Economics - ALACDE. Legislative Performance Evaluation in Brazil. 2010. (Congresso).

20.
O Controle dos Recursos Humanos na Administração Pública.Visão Geral da Previdência Social. 2008. (Seminário).

21.
XI Conferência Anual da Associação Latino-Americana e do Caribe de Direito e Economia - ALACDE. A informalidade no mercado de trabalho e o impacto no Poder Judiciário. Uma análise sob a ótica da Teoria dos Jogos. 2007. (Congresso).

22.
XXIX Encontro Brasileiro de Econometria. A informalidade no mercado de trabalho e o impacto das instituições: uma análise sob a ótica da teoria dos jogos. 2007. (Congresso).

23.
XXXIII Encontro Nacional de Economia - ANPEC. XXXIII Encontro Nacional de Economia - ANPEC. 2005. (Congresso).

24.
Desemprego e Renda - Diagnóstico e Perspectivas.Desemprego e Renda - Diagnóstico e Perspectivas. 2004. (Seminário).

25.
Previdência do Setor Público: os números, os problemas e as alternativas.Previdência do Setor Público: os números, os problemas e as alternativas. 2003. (Seminário).

26.
34th International Public Finance Meeting. 34th International Public Finance Meeting. 2001. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
BUGARIN, M. S. ; MENEGUIN, F. B. ; VERA, F. S. ; TIMM, L. ; YEUNG, L. ; BALBINOTTO, G. ; MUELLER, B. ; LANNES, O. ; BRITTO, P. . Latin American Workshop in Law and Economics. 2017. (Congresso).

2.
REZENDE, F. ; MENEGUIN, F. B. ; VERA, F. S. . Seminário - Federalismo brasileiro. 2012. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Ivan Pereira Prado. A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, A REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO E O FEDERALISMO BRASILEIRO. 2018. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Fernando Boarato Meneguin.

2.
Luciana Yuki F. Sorrentino. Justiça Além do Processo - A Política Judiciária de Tratamento de Conflitos de Interesses. 2018. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Fernando Boarato Meneguin.

3.
MARCOS JORGE DE LIMA. JOGOS OLÍMPICOS E JOGOS PARALÍMPICOS RIO 2016: impacto do evento em indicadores socioeconômicos do país. 2017. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Coorientador: Fernando Boarato Meneguin.

4.
ALEXIS SALES DE PAULA E SOUZA. A EFETIVIDADE DO DECRETO LEGISLATIVO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA ATIVIDADE NORMATIVA DO PODER EXECUTIVO. 2017. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Fernando Boarato Meneguin.

Tese de doutorado
1.
Eduardo Carone Costa Junior. Discussão e Publicidade: A Democracia no Procedimento Legislativo Ordinário e Avaliação Prévia de Impacto. 2014. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Coorientador: Fernando Boarato Meneguin.

2.
Eduardo Carone Costa Júnior. Discussão e Publicidade: A imprescindibilidade da verificação prévia de impacto para a realização da democracia no processo legislativo. 2012. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Coorientador: Fernando Boarato Meneguin.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Rogerio Alan Bonates Medina. Razão Prática e Argumentação Jurídica no Processo Legislativo. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro. Orientador: Fernando Boarato Meneguin.

2.
Cesar Rodrigues van der Laan. Decisão do STF na ADI 5127: Uma avaliação dos efeitos concretos recentes sobre a apresentação de emendas parlamentares. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro. Orientador: Fernando Boarato Meneguin.

3.
Nathalia Mühlethaler Vidigal. Análise de impacto regulatório no âmbito do Poder Executivo Federal: um caso prático. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro. Orientador: Fernando Boarato Meneguin.

4.
José Edmar de Queiroz. Análise de impacto legislativo - a escolha da trajetória escolar na reforma do ensino médio. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro. Orientador: Fernando Boarato Meneguin.

5.
Vinícius Leopoldino do Amaral. Aplicação do Princípio da Igualdade no Orçamento Público. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro. Orientador: Fernando Boarato Meneguin.

6.
Martim Vicente Gottschalk. A Definição de Limites Globais para o Montante da Dívida Consolidada da União. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Legislativo) - Instituto Legislativo Brasileiro. Orientador: Fernando Boarato Meneguin.



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1.
SILVA, R. S. (Org.) ; MENEGUIN, F. B. (Org.) ; PEREIRA, G. T. (Org.) . Resgate da reforma política: diversidade e pluralismo no Legislativo. 1. ed. Brasília: Edições Técnicas do Senado Federal, 2015. v. 1. 361p .



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