Rede de Colaboração
Diretório de grupos de pesquisa |
Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira Professor Doutor de Direito Constitucional e Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, com enfoque de pesquisa em Teoria da Constituição e em Direito Setorial e Regulatório (Linhas de Pesquisa 2 e 4, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB) e Visiting Fellow na University of Southern California. Tem experiência nas áreas de Teoria da Constituição, Direito Administrativo Econômico, Direito Setorial e Regulatório. Coordena o Grupo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, o Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB e a Área Jurídica do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB. Desenvolveu projetos de pesquisa nas áreas de Direito Sanitário, Direito das Telecomunicações, Reforma do Judiciário e Teoria da Constituição. Em publicações científicas, utiliza, preferencialmente, a grafia Márcio Iorio Aranha.
Última
atualização do currículo em 03/02/2012
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Dados pessoais
| Nome | Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira |
| Nome em citações bibliográficas | ARANHA, Márcio Iorio;Aranha, Márcio;Aranha, Márcio Nunes |
| Sexo | Masculino |
| Endereço profissional | Universidade de Brasília, Faculdade de Direito. Campus Universitário Darcy Ribeiro Asa Norte 70919-970 - Brasilia, DF - Brasil - Caixa-Postal: 04413 Telefone: (61) 33072347 Fax: (61) 32733532 |
Formação acadêmica/Titulação
| 2007 - 2008 | Pós-Doutorado
. University of Southern California. Bolsista do(a): Universidade de Brasília ,UNB ,Brasil . Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito das Telecomunicações. |
| 2002 - 2005 | Doutorado em Estudos Comparados Sobre As Américas
.
Universidade de Brasília, UNB, Brasil. Título: Políticas públicas comparadas de telecomunicações (Brasil-EUA), Ano de Obtenção: 2005. Orientador:  Benicio Viero Schmidt.
Palavras-chave: Políticas públicas de telecomunicações; virtude política; Globalização informativa e informacional; Agência reguladora (ANATEL e FCC); Década de 1990. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas / Especialidade: Análise Institucional. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas / Especialidade: Análise do Processo Decisório. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito das Telecomunicações. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral. |
| 1996 - 1998 | Mestrado em Direito e Estado
.
Universidade de Brasília, UNB, Brasil. Título: Teoria institucional e garantias institucionais, Ano de Obtenção: 1998. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior . Palavras-chave: Interpretação constitucional; garantias institucionais; Teoria institucional; Carl Schmitt; direitos fundamentais. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça. |
| 1992 - 1995 | Graduação em Direito
.
Universidade de Brasília, UNB, Brasil. |
Formação complementar
| 2000 - 2000 | Nível Básico.
(Carga horária: 50h). Alliance Française. |
| 1998 - 1998 | Mittelstufe 4.
(Carga horária: 48h). Goethe Institut de Brasília. |
| 1997 - 1997 | Mittelstufe 2.
(Carga horária: 48h). Goethe Institut de Brasília. |
| 1997 - 1997 | Mittelstufe 3.
(Carga horária: 48h). Goethe Institut de Brasília. |
| 1996 - 1996 | Grundstufe 1.
(Carga horária: 48h). Goethe Institut de Brasília. |
| 1996 - 1996 | Grundstufe 2.
(Carga horária: 48h). Goethe Institut de Brasília. |
| 1996 - 1996 | Grundstufe 3.
(Carga horária: 48h). Goethe Institut de Brasília. |
| 1996 - 1996 | Mittelstufe 1.
(Carga horária: 48h). Goethe Institut de Brasília. |
| 1996 - 1996 | Grundstufe III.
(Carga horária: 130h). Goethe Institut Konstanz Baden Württemberg Alemanha. |
| 1993 - 1993 | Upper Intermediate Course 5a.
(Carga horária: 130h). Independent British Institute. |
| 1993 - 1993 | Música de Câmara.
(Carga horária: 120h). Instituto de Música do Distrito Federal. |
| 1986 - 1993 | Piano.
(Carga horária: 400h). Instituto de Música do Distrito Federal. |
| 1991 - 1991 | Teoria Musical.
(Carga horária: 160h). Instituto de Música do Distrito Federal. |
| 1988 - 1990 | Intermediate Course.
(Carga horária: 130h). Independent British Institute. |
| 1989 - 1989 | Programação em D'Base III.
(Carga horária: 25h). Micro News. |
| 1989 - 1989 | Programação em Lotus 1.2.3.
(Carga horária: 20h). Micro News. |
| 1988 - 1988 | Programação Em Basic.
(Carga horária: 25h). Micro News. |
| 1988 - 1988 | Programação em Cobol.
(Carga horária: 20h). Micro News. |
| 1988 - 1988 | Programação em Wordstar.
(Carga horária: 10h). Micro News. |
| 1988 - 1988 | Introdução ao Processamento de Dados.
(Carga horária: 10h). Colégio Militar de Brasília. |
| 1988 - 1988 | Redator de Textos.
(Carga horária: 20h). Colégio Militar de Brasília. |
| 1988 - 1988 | Planilha Calctec.
(Carga horária: 20h). Colégio Militar de Brasília. |
| 1988 - 1988 | D Base.
(Carga horária: 72h). Colégio Militar de Brasília. |
| 1986 - 1987 | Programação na Linguagem Basic Avançado.
(Carga horária: 40h). Ensino Técnico e Artes Ltda. |
| 1986 - 1986 | Basic Course.
(Carga horária: 130h). Independent British Institute. |
| 1985 - 1985 | Junior Course.
(Carga horária: 130h). Independent British Institute. |
Atuação profissional
| Conselho de Contribuintes, CC, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1998 - 2002 | Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| 6/1998 - 5/2002 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Terceiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, Primeira Câmara. |
|
Cargo ou função
Conselheiro suplente. |
| Instituto de Música do Distrito Federal, IMDF, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1993 - 1994 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor de Piano Clássico, Carga horária: 4 |
| Outras informações | Professor de prática de piano clássico |
| Atividades |
| 7/1993 - 3/1994 | Ensino, Nível: Outro. |
| Disciplinas ministradas Piano clássico |
| Universidade de Brasília, UNB, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2002 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. |
| Vínculo institucional |
| 2001 - 2002 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Pesquisador Associado, Carga horária: 40 |
| Vínculo institucional |
| 1998 - 2000 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 40 |
| Atividades |
| 2011 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. |
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Projetos de pesquisa Indicadores Jurídicos para Estudos Comparados em Telecomunicações (TLICS) |
| 7/2006 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito. |
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Cargo ou função
Membro do Colegiado de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB. |
| 2006 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. |
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Projetos de pesquisa Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório |
| 3/2005 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito. |
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Projetos de pesquisa Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações |
| 2/2000 - Atual | Ensino, Mestrado e Doutorado, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2011: Tópicos Especiais Avançados 4 Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2006: Estado e Regulação Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2011: Estado e Regulação - Metalinguagem Regulatória (Alunos de Direito, Comunicação, Engenharia e Pós-Graduação em Transportes da UnB) Mestrado e Doutorado em Direito (UnB) - 2/2011: Tópicos Especiais Avançados 3 Mestrado em Direito e Estado (UnB) - 1/2000: Direito Constitucional 5 Mestrado em Direito e Estado (UnB) - 1/2000: Seminário Avançado 1 Mestrado Profissional em Economia da Regulação (UnB) - 1/2001: O poder regulatório do Estado e as concessões de serviços públicos |
| 11/1998 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Graduação - Direito Administrativo 3 Graduação - Direito Constitucional 1 Graduação - Instituições de Direito Público e Privado Graduação - Legislação Tributária Graduação - Noções de Direito Graduação - Teoria Geral do Direito Público: 2/2011 (Turmas B e C) |
| 12/2006 - 07/2007 | Direção e administração, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito. |
| Cargo ou função Vice-diretor da Facudade de Direito da UnB. |
| 11/2004 - 7/2007 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Universitário, . |
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Cargo ou função
Membro Suplente do Conselho Universitário. |
| 11/2004 - 7/2007 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Administração, . |
|
Cargo ou função
Membro Suplente do Conselho de Administração. |
| 12/2002 - 7/2007 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito. |
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Cargo ou função
Membro do Colegiado de Graduação da Faculdade de Direito da UnB. |
| 9/2006 - 12/2006 | Direção e administração, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito. |
| Cargo ou função Diretor da Faculdade de Direito da UnB.. |
| 06/2006 - 12/2006 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, . |
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Cargo ou função
Presidente da Comissão Paritária de Elaboração do Regimento Interno da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.. |
| 9/2003 - 10/2006 | Ensino, Cursos Internacionais, Nível: Aperfeiçoamento. |
| Disciplinas ministradas I Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB - Tema: Direito Constitucional e Telecomunicações no Brasil II Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB - Tema: Direito Constitucional e Telecomunicações no Brasil III Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB - Tema: Direito Constitucional e Telecomunicações no Brasil IV Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB - Tema: Direito Constitucional e Telecomunicações no Brasil |
| 11/2004 - 9/2006 | Direção e administração, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito. |
| Cargo ou função Vice-diretor da Faculdade de Direito da UnB. |
| 8/1999 - 8/2006 | Ensino, Cursos de Pós Graduação Lato Sensu, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Especialização em Regulação de Telecomunicações (I ao V Cursos: UnB) - Princípios Gerais: Teoria da Constituição Especialização em Regulação de Telecomunicações (I ao V Cursos: UnB) - Princípios Gerais: Direito Constitucional e Telecomunicações no Brasil Especialização em Regulação de Telecomunicações (I ao V Cursos: UnB) - Prestação de Serviços de Telecomunicações: Direito Setorial e Regulatório Especialização em Regulação de Telecomunicações (I ao V Cursos: UnB) - Prestação de Serivços de Telecomunicações: Introdução à Teoria da Regulação Especialização em Assessoria Parlamentar (VI e VII Cursos: UnB) - Conceitos Básicos: Direito Constitucional Especialização em Direito Constitucional (I Curso: UnB) - Teoria Geral do Direito Público |
| 8/1999 - 8/2006 | Ensino, Nível: Outro. |
| Disciplinas ministradas Coordenador de Área Jurídica do V Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da UnB (3/2005 a 12/2005) Coordenador de Área Jurídica do III Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB para Reguladores da América Latina, África e Ásia (9/2005 a 10/2005) Coordenador de Área Jurídica do II Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB para Reguladores da América Latina, África e Ásia (8/2004 a 9/2004) Coordenador de Área Jurídica do IV Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da UnB (10/2003 a 8/2004) Coordenador do II Curso de Extensão em Serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviço de Comunicação Multimídia da UnB (5/2004 a 7/2004) Coordenador do II Curso de Extensão em Serviços Móveis da UnB (5/2004 a 6/2004) Coordenador do I Curso de Extensão em Serviços Móveis da UnB (5/2004) Coordenador do II Curso de Extensão em Gerência do Espectro e Órbita da UnB (3/2004 a 4/2004) Coordenador do I Curso de Extensão em Gerência do Espectro e Órbita da UnB (3/2004) Coordenador do III Curso de Extensão a Distância em Direito Sanitário para Membros dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais e da Magistratura Federal (3/2003 a 3/2004) Coordenador do II Curso de Extensão em Comunicação Eletrônica de Massa (2/2004) Coordenador do I Curso de Extensão em Comunicação Eletrônica de Massa (12/2003) Coordenador do I Curso de Extensão em Serviço Telefônico Fixo Comutado e Serviço de Comunicação Multimídia da UnB (11/2003) Coordenador do Curso de Especialização a Distância em Direito Sanitário para Membros dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais e da Magistratura Federal (7/2002 a 11/2003) Coordenador de Área Jurídica do I Curso Internacional de Regulação em Telecomunicações da UnB para Reguladores da América Latina, África e Ásia (9/2003 a 10/2003) Coordenador do II Curso de Extensão a Distância em Direito Sanitário para Membros dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais e da Magistratura Federal (10/2002 a 1/2003) Coordenador do I Curso de Extensão a Distância em Direito Sanitário para Membros dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais e da Magistratura Federal (9/2002 a 12/2002) Coordenador do II Curso de Extensão em Direito Sanitário da UnB (3/2002 a 6/2002) Coordenador de Área Jurídica do III Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da UnB (8/2001 a 5/2002) Coordenador do I Curso de Extensão em Direito Sanitário da UnB (10/2001 a 11/2001) Co-coordenador de Área Jurídica do II Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da UnB (8/2000 a 5/2001) Co-coordenador de Área Jurídica do I Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da UnB (8/1999 a 5/2000) Coordenador Geral do VI Curso de Especialização em Regulação de Telecomunicações da UnB (10/2006 a 12/2007) |
| 4/2003 - 8/2005 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Câmara de Ensino de Graduação Ceg, Decanato de Graduação. |
|
Cargo ou função
Membro do Conselho de Ensino de Graduação da UnB - CEG. |
| 9/2004 - 3/2005 | Atividades de Participação em Projeto, Reitoria, Centro de Pesquisa e Opinião Pública. |
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Projetos de pesquisa Perfil das Maiores Demandas do Supremo Tribunal Federal |
| 7/2003 - 3/2005 | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Grupo Interdisciplinar de Políticas Direito Economia e Tecnologia das Comun. |
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Projetos de pesquisa Pesquisa em Direito sobre o tema "Poder Normativo da ANATEL" Pesquisa em Direito sobre o tema "Direito Comparado das Telecomunicações" |
| 12/2002 - 10/2004 | Direção e administração, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito. |
| Cargo ou função Coordenador de Graduação dos Cursos diurno e noturno de Direito da UnB. |
| 7/2004 - 7/2004 | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Grupo Interdisciplinar de Políticas Direito Economia e Tecnologia das Comun. |
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Projetos de pesquisa Oficina de Estudos de Direito na Conferência Nacional "Competição em Telecomunicações no Brasil" de 12 a 13 de maio de 2004 |
| 3/2002 - 3/2004 | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Grupo de Direito Sanitário. |
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Projetos de pesquisa Direito Sanitário, Saúde Pública e atuação do Ministério Público |
| 4/2003 - 4/2003 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito. |
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Cargo ou função
Membro de Comissão Eleitoral da Diretoria da Faculdade de Direito. |
| 9/1999 - 12/2002 | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Grupo Interdisciplinar de Políticas Direito Economia e Tecnologia das Comun. |
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Projetos de pesquisa Criação e consolidação do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB |
| 3/1999 - 3/2000 | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Faculdade de Direito. |
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Projetos de pesquisa Política de Patentes em Saúde Humana |
| 2/1997 - 6/1998 | Estágios , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito. |
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Estágio realizado Prática de ensino jurídico em Direito Tributário (1/1997; 2/1997; 1/1998) - Prof. Osiris de Azevedo Lopes Filho. |
| Universidade Católica de Brasília, UCB-DF, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2000 - 2002 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40 |
| Atividades |
| 2/2000 - 1/2002 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Constitucional 1 Teoria Geral do Direito Público |
| 2/2000 - 7/2000 | Direção e administração, Faculdade de Estudos Sociais Aplicados, Departamento de Direito. |
| Cargo ou função Assessor Pedagógico. |
| Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, AEUDF, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1998 - 1999 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| 8/1998 - 2/1999 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Financeiro 2 |
Projetos de Pesquisa
| 2011 - Atual | Indicadores Jurídicos para Estudos Comparados em Telecomunicações (TLICS) |
| Descrição: O projeto propõe o desenvolvimento de um modelo de identificação de variáveis jurídicas para análises comparadas de modelos regulatórios de tecnologias da comunicação e informação, partindo da categoria da revolução informacional e apoiando-se em estudos de correlação entre variáveis institucionais e desenvolvimento econômico: o modelo de Indicadores Jurídicos para Estudos Comparados em Telecomunicações (TLICS). A pergunta de pesquisa consiste em se definir que relação existe entre teorias jurídicas tradicionais de interpretação normativa e a identificação de variáveis institucionais para análises comparadas de modelos regulatórios de TIC. Para tanto, o projeto consiste em três etapas: a primeira aborda a revisão de literatura sobre métodos de comparação de modelos regulatórios de TIC e a importância do aprofundamento do estudo das correspondentes variáveis jurídicas; a segunda etapa aprofunda a metodologia, teorias de base e instrumento operacional do modelo proposto; a terceira etapa identifica as dimensões e variáveis jurídicas segundo indicadores de dimensão estrutural e institucional. A metodologia adotada no modelo proposto de indicadores jurídicos para estudos comparados de TIC foi a dimensão prescritiva da hermenêutica de Betti e a hermenêutica-concretizadora de Hesse. A teoria institucional do direito de Santi Romano é adotada como teoria de base e o instrumento operacional para identificação de variáveis jurídicas consiste nas garantias institucionais e do instituto de Schmitt.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 4) / Mestrado acadêmico ( 2) / Doutorado ( 2) . Integrantes: Othon de Azevedo Lopes - Integrante / Gabriel Boavista Laender - Integrante / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Rodrigo de Oliveira Fernandes - Integrante / Miriam Wimmer - Integrante / Marina Cruz Vieira Villela - Integrante / Egon Cervieri Guterres - Integrante / Antonio Alex Pinheiro - Integrante / Marcio Zanatta - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador. Número de produções C, T & A: 3. |
| 2006 - Atual | Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório |
| Descrição: Consolidação e ampliação da Coleção Brasileira de Direito Setorial e Regulatório (CBDSR), constituída inicialmente pela Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações (CBDT) e pela Coleção Brasileira de Direito Minerário (CBDM).. Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento. Alunos envolvidos: Graduação ( 5) / Especialização ( 1) / Mestrado acadêmico ( 1) / Doutorado ( 1) . Integrantes: Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Luís Gustavo Kaercher Loureiro - Integrante / Rodrigo de Oliveira Fernandes - Integrante / Miriam Wimmer - Integrante / André Moura Gomes - Integrante / Renata Figueiredo Santoyo - Integrante / Cássio Lourenço Ribeiro - Integrante / André Taveira Martins - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador. Financiador(es): Agência Nacional de Telecomunicações - Bolsa. Número de produções C, T & A: 11. |
| 2005 - 2007 | Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações |
| Descrição: Coletânea de Leis e Julgados em Telecomunicações, abarcando o período de 5 de outubro de 1988 a 31 de dezembro de 2007. Pesquisa patrocinada pela União Internacional de Telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL) para consolidação da inteligência regulatória brasileira em telecomunicações. Pesquisa inserida em projeto conjunto da Faculdade de Direito, da Faculdade de Comunicação, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e da Faculdade de Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB.. Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento. Alunos envolvidos: Graduação ( 4) / Especialização ( 1) / Mestrado acadêmico ( 1) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 1) . Integrantes: Rodrigo Bezerra Martins - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Raphael Marcelino de Almeida Nunes - Integrante / Juliana Rezio - Integrante / Artur Coimbra - Integrante / Daniela França - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Elisa Leonel - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador. Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Auxílio financeiro. Número de produções C, T & A: 2. |
| 2004 - 2005 | Perfil das Maiores Demandas do Supremo Tribunal Federal |
| Descrição: O Projeto de Perfil das Maiores Demandas do Supremo Tribunal Federal destina-se à fornecer, a partir de compulsação de duas amostras independentes de processos registrados no Supremo Tribunal Federal de 1 de janeiro de 2002 a 30 de junho de 2004, um panorama das informações de andamento processual necessárias ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário a ser gerido por instituto de pesquisas sediado no recém criado Conselho Nacional de Justiça (Emenda Constitucional 45). A partir dos indicadores alcançados neste estudo, será definida a estrutura de proposta do Sistema Integrado de Dados do Poder Judiciário.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 7) / Especialização ( 4) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) . Integrantes: Gierck Guimarães Medeiros - Integrante / Gabriel Boavista Laender - Integrante / Juliana de Oliveira Rezio - Integrante / Lauana Batista Tavares - Integrante / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / Carolina Franco Penna Caputti - Integrante / Filipe Albernaz Pires - Integrante / Laura Cunha de Alencar - Integrante / Lúcio de Andrade Vaz Parente - Integrante / Rosa Maria Pinto Amaral - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador. Financiador(es): Supremo Tribunal Federal - Bolsa.. |
| 2004 - 2004 | Oficina de Estudos de Direito na Conferência Nacional "Competição em Telecomunicações no Brasil" de 12 a 13 de maio de 2004 |
| Descrição: Oficina realizada no dia 13 de maio de 2004 na Faculdade de Tecnologia da Universidade de Brasília no âmbito da Conferência Nacional intitulada "Competição em Telecomunicações no Brasil". Evento inserido em projeto conjunto das Faculdades de Direito, Comunicação, Economia, Administração e Ciências Contábeis e Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologia das Comunicações da UnB. Temas da oficina: interconexão nos EUA; revisão judicial do unbundling nos EUA; fusões e aquisições nos EUA; convergência de redes e serviços e diretivas da União Européia frente ao atual regime de autorizações.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 0) / Especialização ( 4) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 1) . Integrantes: Jaqueline Mainel Rocha - Integrante / Gierck Guimarães Medeiros - Integrante / Juliana de Oliveira Rezio - Integrante / Gabriel Laender - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador. Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Auxílio financeiro / Agência Nacional de Telecomunicações - Cooperação.. |
| 2003 - 2005 | Pesquisa em Direito sobre o tema "Poder Normativo da ANATEL" |
| Descrição: Pesquisa patrocinada pela União Internacional de Telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL) para inauguração da inteligência regulatória brasileira em telecomunicações. Pesquisa inserida em projeto conjunto da Faculdade de Direito, da Faculdade de Comunicação, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e da Faculdade de Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologia das Comunicações da UnB com duração definida de 04/07/2003 a 31/03/2005.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 0) / Especialização ( 4) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 1) . Integrantes: Jaqueline Mainel Rocha - Integrante / Gierck Guimarães Medeiros - Integrante / Gabriel Boavista Laender - Integrante / Juliana de Oliveira Rezio - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador. Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Bolsa / Agência Nacional de Telecomunicações - Cooperação.Número de orientações: 4. |
| 2003 - 2005 | Pesquisa em Direito sobre o tema "Direito Comparado das Telecomunicações" |
| Descrição: Pesquisa patrocinada pela União Internacional de Telecomunicações e pela Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL) para inauguração da inteligência regulatória brasileira em telecomunicações. Pesquisa inserida em projeto conjunto da Faculdade de Direito, da Faculdade de Comunicação, da Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e da Faculdade de Tecnologia no âmbito do Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologia das Comunicações da UnB com duração definida de 04/07/2003 a 31/03/2005.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 0) / Especialização ( 4) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 1) . Integrantes: Jaqueline Mainel Rocha - Integrante / Gierck Guimarães Medeiros - Integrante / Juliana de Oliveira Rezio - Integrante / Gabriel Laender - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador. Financiador(es): União Internacional de Telecomunicações - Bolsa / Agência Nacional de Telecomunicações - Cooperação.. |
| 2002 - 2004 | Direito Sanitário, Saúde Pública e atuação do Ministério Público |
| Descrição: Contrato de Serviços de Consultoria firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e o Consórcio FUNDEP-FUNCAMP-FUBRA-FIOTEC, em 2 de julho de 2001, identificado, no Ministério da Saúde, sob o número 31, referente ao Processo n. 25000-005644/00-99, vinculado ao Contrato de Empréstimo BID n. 0951/0C-BR. Finalidade de confluência de esforço nacional de sistematização do Direito Sanitário brasileiro para instrumentalização e conscientização do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais e da Magistratura Federal sobre o contexto de proteção da saúde no Brasil.. Situação: Concluído; Natureza: Extensão. Alunos envolvidos: Graduação ( 0) / Especialização ( 14) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) . Integrantes: Sebastião Botto de Barros Tojal - Integrante / Conceição Aparecida Pereira Rezende - Integrante / Maria Augusta de Mesquita Sousa - Integrante / Márcia Flávia Santini Picarelli - Integrante / Loussia Musse Felix - Integrante / Raphael de Moura Cintra - Integrante / Ella Karla Nunes Costa - Integrante / Maria Célia Delduque Pires de Sá - Integrante / Mariana Siqueira de Carvalho - Integrante / Adilson José Paulo Barbosa - Integrante / Eliza Leal Chagas do Nascimento - Integrante / Adriana Cavalcanti de Albuquerque - Integrante / Jorge Trindade - Integrante / Janine Coelho Eugênio de Souza - Integrante / Karla Leal Macedo - Integrante / Luis Antônio de Moura - Integrante / Margiane Cristina Freitas Sales - Integrante / Lenir Santos - Integrante / Andrea Lazzarini Salazar - Integrante / Augusto Cesar de Farias Costa - Integrante / Dalmo de Abreu Dallari - Integrante / Deisy de Freitas Lima Ventura - Integrante / Ediná Alves Costa - Integrante / Ela Wiecko Volkmer de Castilho - Integrante / Eleonor Minho Conill - Integrante / José Marcelo Menezes Vigliar - Integrante / Karina Rodrigues - Integrante / Marcus Faro de Castro - Integrante / Nelson Rodrigues dos Santos - Integrante / Sueli Gandolfi Dallari - Integrante / Vidal Serrano Nunes Júnior - Integrante / Adalgiza Balsemao - Integrante / Maria de Fátima Guerra de Sousa - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador. Financiador(es): Ministério da Saúde - Cooperação / Banco Interamericano Desenvolvimento - Auxílio financeiro. Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 5. |
| 1999 - 2011 | Criação e consolidação do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB |
| Descrição: Instauração, no âmbito do Grupo de Direito Setorial da Faculdade de Direito da UnB, do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações (GETEL) para desenvolvimento de pesquisas na área de regulação e estruturas reguladoras de telecomunicações no Brasil e no exterior.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 17) / Especialização ( 4) / Mestrado acadêmico ( 3) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 2) . Integrantes: Jaqueline Mainel Rocha - Integrante / Gierck Guimarães Medeiros - Integrante / Gabriel Boavista Laender - Integrante / Juliana de Oliveira Rezio - Integrante / Lauana Batista Tavares - Integrante / Lívia Denise Rêgo Silva - Integrante / Renato Soares P Ferreira - Integrante / Rosa Maria P Amaral - Integrante / Artur Coimbra de Oliveira - Integrante / Lúcio de Andrade Vaz Parente - Integrante / João Alberto de Oliveira Lima - Integrante / Daniela Figueiredo Oliveira França - Integrante / Raphael Marcelino de Almeida Nunes - Integrante / Laura Fernandes de Lima Lira - Integrante / Rodrigo de Oliveira Fernandes - Integrante / Miriam Wimmer - Integrante / André Moura Gomes - Integrante / Marina Cruz Vieira Villela - Integrante / Elisa Vieira Leonel Peixoto - Integrante / Lucila de Almeida Magalhães Lobo - Integrante / Renata Figueiredo Santoyo - Integrante / Jussara Costa Melo - Integrante / Nivea Clara Ferreira - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador. Financiador(es): Agência Nacional de Telecomunicações - Cooperação / União Internacional de Telecomunicações - Cooperação. Número de produções C, T & A: 16 / Número de orientações: 78. |
| 1999 - 2000 | Política de Patentes em Saúde Humana |
| Descrição: Projeto destinado ao aprofundamento da temática de política de patentes em saúde humana motivado pela contemporânea discussão da aplicação de licença compulsória para casos de saúde pública impulsionado especialmente pela crise africana de saúde pública provacada pela AIDS (SIDA). Conjuntura: Acordo TRIPS, Rodada do Uruguai da Organização Mundial do Comércio; Rodada de Doha.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 0) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) . Integrantes: Celso Fernandes Campilongo - Integrante / Lucas Rocha Furtado - Integrante / Ela Wiecko Volkmer de Castilho - Integrante / Simone H C Scholze - Integrante / A L Figueira Barbosa - Integrante / Maria Margarida P Mittelbach - Integrante / Antônio Fonseca - Integrante / Luiz Felipe Moreira Lima - Integrante / Alessandro Lordêllo - Integrante / Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira - Coordenador. Financiador(es): Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Auxílio financeiro.. |
Membro de corpo editorial
| 2006 - Atual | Periódico: Revista Panorâmica-Multidisciplinar da Universidade Federal de Mato Grosso |
| 2004 - Atual | Periódico: Estudos em Arbitragem, Mediação e Negociação da Universidade de Brasília |
| 2007 - Atual | Periódico: Escola Superior do Ministério Público da União |
| 2009 - Atual | Periódico: Revista de Direito, Estado e Telecomunicações - RDET |
Revisor de periódico
| 2004 - 2007 | Periódico: Notícia do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da UnB |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Constitucional. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Administrativo. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais /
Especialidade: Direito das Telecomunicações. |
| 4. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais /
Especialidade: Direito Setorial. |
Idiomas
| Inglês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Alemão | Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco. |
| Espanhol | Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco. |
| Português | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
Prêmios e títulos
| 2011 | Patrono, Formandos do 1o semestre de 2011 (Faculdade de Direito da UnB). |
| 2010 | Professor Homenageado, Formandos do 2o semestre de 2009 (Faculdade de Direito da UnB). |
| 2007 | Professor Homenageado, Formandos do 1o semestre de 2007 (Faculdade de Direito da UnB). |
| 2007 | Professor homenageado, Turma Liga da Justiça (Faculdade de Direito da UnB). |
| 2006 | Patrono, Formandos do 2o semestre de 2005 (Faculdade de Direito da UnB). |
| 2005 | Professor Homenageado, Turma Amigos da Cidadania (Faculdade de Direito da UnB). |
| 2004 | Professor Homenageado, Formandos do 2o semestre de 2003 (Faculdade de Direito da UnB). |
| 2004 | Professor Homenageado, Formandos do 1o semestre de 2004 (Faculdade de Direito da UnB). |
| 2003 | Patrono, Formandos do 1o semestre de 2003 (Faculdade de Direito da UnB). |
| 2002 | Paraninfo, Turma O Direito, A Arte (Faculdade de Direito da UnB). |
| 2001 | Professor Homenageado, Turma Marcello Lavenère Machado (Faculdade de Direito da UnB). |
| 2001 | Professor Homenageado, Turma Força Criativa do Direito (Faculdade de Direito da UnB). |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. |  ARANHA, Márcio Iorio ; GALPERIN, Hernán ; Bar, François ; Villela, Marina . Restricted mobility and fixed-mobile convergence in Brazil. Info (Cambridge. Print) , v. 13, p. 32-42, 2011. |
| 2. | ARANHA, Márcio Iorio ; ROSSI, André ; SIERRA, Lucas ; BASSAN, F. ; GALPERIN, Hernán ; LIMA, João Alberto de Oliveira ; FRAZÃO, Ana ; ABDALLA JÚNIOR, Humberto ; MOLINARO, Luis Fernando Ramos ; RAMOS, Murilo César . Direito, Estado e Telecomunicações: a força gravitacional da banda larga. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 3, p. 1-42, 2011. |
| 3. | ARANHA, Márcio Iorio ; LIMA, João Alberto de Oliveira ; LIRA, Laura Fernandes de Lima ; FERNANDES, Rodrigo de Oliveira ; QUELHO, Renata Tonicelli de Mello . Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações 2010. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 3, p. 323-486, 2011. |
| 4. | ARANHA, Márcio Iorio . Diálogo político-jurídico na comparação de modelos regulatórios de comunicação. Revista Brasileira de Políticas de Comunicação, v. 1, p. 1-20, 2011. |
| 5. | ARANHA, Márcio Iorio ; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de ; RAMOS, Murilo César ; FRAZÃO, Ana ; ROSSI, André ; BASSAN, F. ; MOLINARO, Luis Fernando Ramos ; ABDALLA JÚNIOR, Humberto ; LIMA, João Alberto de Oliveira ; GALPERIN, Hernán . Direito, Estado e Telecomunicações: o ano em que o espectro novamente encolheu. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 2, p. 1-44, 2010. |
| 6. | ARANHA, Márcio Iorio ; LIMA, João Alberto de Oliveira ; LIRA, Laura Fernandes de Lima ; FERNANDES, Rodrigo de Oliveira ; PEIXOTO, Elisa Vieira Leonel ; SANTOYO, Renata Figueiredo ; FARIA, Patrick ; NUNES, Raphael Marcelino de Almeida ; FERREIRA, Renato Soares P ; AMARAL, Rosa Maria Pinto ; QUELHO, Renata Tonicelli de Mello ; GALLI, Lísia . Normas e julgados do setor de telecomunicações em 2009. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 2, p. 269-480, 2010. |
| 7. | LAENDER, Gabriel Boavista ; ARANHA, Márcio Iorio ; LIRA, Laura Fernandes de Lima ; GOMES, André Moura . Políticas de administração do espectro e acesso universal às comunicações: o caso do Brasil. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. 5, p. 63-113, 2010. |
| 8. | ARANHA, Márcio Iorio ; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de ; RAMOS, Murilo César ; FRAZÃO, Ana ; OLIVEIRA, André Rossi de ; LIMA, João Alberto de Oliveira ; GALPERIN, Hernán ; ABDALLA JÚNIOR, Humberto ; MOLINARO, Luis Fernando Ramos . Direito, Estado e Telecomunicações: dos primórdios ao novo modelo regulatório. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 1, p. 1-76, 2009. |
| 9. | ARANHA, Márcio Iorio . Regulação como princípio constitucional de comportamento econômico: a falta de sintonia no setor de telecomunicações. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 1, p. 211-217, 2009. |
| 10. | ARANHA, Márcio Iorio ; LIMA, João Alberto de Oliveira ; LIRA, Laura Fernandes de Lima ; FARIA, Patrick ; AMARAL, Rosa Maria Pinto ; OLIVEIRA, Artur Coimbra de ; MARTINS, Rodrigo Bezerra . Normas e julgados do setor de telecomunicações em 2008. Revista de Direito, Estado e Telecomunicações, v. 1, p. 313-523, 2009. |
| 11. | WIMMER, Miriam ; PIERANTI, Octávio Penna ; ARANHA, Márcio Iorio . O paradoxo da internet regulada: a desregulação dos serviços de valor adicionado no Brasil. Eptic (UFS), v. XI, p. 1-17, 2009. |
| 12. | ARANHA, Márcio Iorio . Ambiente normativo brasileiro de prestação de serviços em setores regulados: o caso da desestatização do Sistema Telebrás como arquétipo do direito administrativo de conjuntura. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília, v. 12, p. 103-128, 2006. |
| 13. | LIRA, Laura Fernandes de Lima ; ARANHA, Márcio Iorio . A Faculdade de Direito da Universidade de Brasília: resgate histórico. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília, v. 12, p. 15-55, 2006. |
| 14. | ARANHA, Márcio Iorio . Mundialización informativa, informacional y cultural. Política y Cultura, México, v. 26, p. 71-91, 2006. |
| 15. | ARANHA, Márcio Iorio . Renovação dos contratos de concessão da Telefonia Fixa no Brasil. Notícia do Direito Brasileiro, v. 13, p. 225-238, 2006. |
| 16. | ARANHA, Márcio Iorio . Agências: sua introdução no modelo jurídico-administrativo brasileiro. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 5, p. 5099-5106, 2005. |
| 17. | ARANHA, Márcio Iorio . Poder normativo do Executivo e teoria da regulação. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília, v. 9, p. 135-154, 2002. |
| 18. | ARANHA, Márcio Iorio . Política de Patentes em Saúde Humana. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília, v. 9, p. 313-316, 2002. |
| 19. | ARANHA, M. I. . O acesso à justiça e à satisfatória prestação jurisdicional com vistas à Reforma do Judiciário. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília: UnB, v. 7, p. 17-162, 2000. |
| 20. | ARANHA, M. I. . Direito das telecomunicações no Brasil: a nova sistemática de prestação dos serviços. Direito em Ação (UCB/DF), Brasília: UCB-DF, v. 1, n. 1, p. 109-120, 2000. |
| 21. | ARANHA, M. I. . Conteúdo essencial das cláusulas pétreas. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília: UnB, v. 7, p. 389-402, 2000. |
| 22. | ARANHA, M. I. . Omissão inconstitucional e direito subjetivo de Jorge Hage. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília: UnB, v. 7, p. 470-472, 2000. |
| 23. | ARANHA, M. I. . Taxa versus Preço Público ou Tarifa: análise de sua natureza e jurisprudência no STF e STJ. Revista dos Procuradores da Fazenda Nacional, Brasília: Editora Consulex, v. 4, n. 4, p. 91-102, 1999. |
| 24. | ARANHA, M. I. . As dimensões objetivas dos direitos e sua posição de relevo na interpretação constitucional como conquista contemporânea da democracia substancial. Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal, v. 35, n. 138, p. 217-230, 1998. |
| 25. | ARANHA, M. I. . O Sistema de Consultas e a solidariedade continental americana na solução pacífica de conflitos internacionais. Revista Arquivos do Ministério da Justiça, Brasília:Ministério da Justiça, v. 50, n. 189, p. 149-178, 1998. |
| 26. | ARANHA, M. I. ; BRAZ, G. P. T. . Direito, Sociedade e Linguagem: a linguagem como meio de predeterminação de condutas e de imposição persuasiva. Identificação dos marcos de comunicação e de conhecimento pertinentes. O papel da teoria da linguagem para a fixação do convencimento e a legitimação do direito na sociedade. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília: MPDFT, v. 6, n. 12, p. 85-109, 1998. |
| 27. | ARANHA, M. N. . O método apropriado à interpretação da parte dogmática das constituições. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília: MPDFT, v. 5, n. 9, p. 143-155, 1997. |
| 28. | ARANHA, M. I. . Liberalismo e Intervencionismo. Neoliberalismo, ou liberalismo construtor, e Intervencionismo Social. A precisão de seus conceitos mediante a análise da gradação do controle estatal e de sua política de prioridades. Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal, v. 34, n. 135, p. 237-251, 1997. |
| 29. | ARANHA, Márcio Iorio . Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos. Convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto à junção da boa fé e do lapso temporal. Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal, v. 34, n. 134, p. 59-73, 1997. |
| 30. | ARANHA, M. N. . Jurisdição Constitucional e Política; Interpretativismo, não-interpretativismo e suas alternativas políticas e jurídicas; Teoria Estética; Estudo da obra Contemporary constitutional lawmaking de Lief H. Carter. Revista de Informação Legislativa, Brasília: Senado Federal, v. 33, n. 132, p. 297-311, 1996. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) ; LIRA, Laura Fernandes de Lima (Org.) ; FERNANDES, Rodrigo de Oliveira (Org.) ; QUELHO, Renata Tonicelli de Mello (Org.) . Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações (ed. 6). 6. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2011. 1192 p. |
| 2. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) ; LIRA, Laura Fernandes de Lima (Org.) ; FERNANDES, Rodrigo de Oliveira (Org.) . Glossário de Direito das Telecomunicações (ed. 6). 6. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2011. 160 p. |
| 3. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) ; LIRA, Laura Fernandes de Lima (Org.) ; FERNANDES, Rodrigo de Oliveira (Org.) . Temas de Telecomunicações Referenciados (ed. 1). 1. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2011. 1278 p. |
| 4. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) ; LIRA, Laura Fernandes de Lima (Org.) ; FERNANDES, Rodrigo de Oliveira (Org.) . Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações (ed. 1). 1. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2011. 874 p. |
| 5. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) ; LIRA, Laura Fernandes de Lima (Org.) ; FERNANDES, Rodrigo de Oliveira (Org.) . Índice Mestre de Direito das Telecomunicações (ed. 1). 1. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2011. 466 p. |
| 6. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) . Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações (ed. 5). 5. ed. Brasília: GETEL, 2010. 998 p. |
| 7. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) . Glossário de Direito das Telecomunicações (ed. 5). 5. ed. Brasília: GETEL, 2010. 149 p. |
| 8. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) . Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações (ed. 4). 4. ed. Brasília: GETEL, 2009. 928 p. |
| 9. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) . Glossário de Direito das Telecomunicações (ed. 4). 4. ed. Brasília: GETEL, 2009. 143 p. |
| 10. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) . Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações (ed. 3). 3. ed. Brasília: GETEL, 2008. 843 p. |
| 11. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) . Glossário de Direito das Telecomunicações (ed. 3). 3. ed. Brasília: GETEL, 2008. 139 p. |
| 12. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) . Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações (ed. 2). 2. ed. Brasília: GETEL, 2007. 788 p. |
| 13. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) . Glossário de Direito das Telecomunicações (ed. 2). 2. ed. Brasília: GETEL, 2007. 131 p. |
| 14. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) . Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações (ed. 1). 1. ed. Brasília: GETEL, 2006. 706 p. |
| 15. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) ; LIMA, João Alberto de Oliveira (Org.) . Glossário de Direito das Telecomunicações (ed. 1). 1. ed. Brasília: GETEL, 2006. 124 p. |
| 16. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) . Coleção Brasileira de Direito Regulatório das Telecomunicações. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2006. v. 1. 768 p. |
| 17. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) . Direito das Telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. 1. ed. Brasília: Faculdade de Direito da UnB, 2005. 249 p. |
| 18. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) . Direito Sanitário e Saúde Pública: Coletânea de Textos. 1. ed. Porto Alegre: Editora Síntese, 2003. v. 2. 390 p. |
| 19. | ARANHA, Márcio Iorio (Org.) . Direito Sanitário e Saúde Pública: Manual de Atuação Jurídica em Saúde Pública e Coletânea de Leis e Julgados em Saúde. 1. ed. Porto Alegre: Editora Síntese, 2003. v. 2. 278 p. |
| 20. | ARANHA, M. I. (Org.) ; TOJAL, S. B. B. (Org.) . Curso de Especialização à distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal. Brasília: UnB, 2002. 701 p. |
| 21. |  ARANHA, M. I.
(Org.) . Política de Patentes em Saúde Humana. 1.
ed. São Paulo: Editora Atlas, 2001. v. 1. 245 p. |
| 22. | ARANHA, Márcio Iorio . Interpretação constitucional e as garantias institucionais dos direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2000. v. 1. 236 p. |
| 23. | ARANHA, Márcio Iorio . Interpretação constitucional e as garantias institucionais dos direitos fundamentais. 1. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 1999. v. 1. 242 p. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | ARANHA, Márcio Iorio . Controle de Constitucionalidade Setorial: direitos fundamentais na fronteira entre direito administrativo e tributário. In: Christine Oliveira Peter da Silva; Gustavo Ferraz Sales Carneiro. (Org.). Controle de Constitucionalidade & Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v. , p. 275-287. |
| 2. | LAENDER, Gabriel Boavista ; ARANHA, Márcio Iorio ; LIRA, Laura Fernandes de Lima ; GOMES, André Moura . Políticas de administração do espectro e acesso universal às comunicações no Brasil. In: Elías Said Hung. (Org.). TIC, comunicación y periodismo digital: normatividad, accesibilidad y escenarios de desarrollo. Barranquilla: Uninorte, 2010, v. 1, p. 69-99. |
| 3. | ARANHA, Márcio Iorio . Virtude política e abertura estrutural das agências reguladoras: o caso das telecomunicações. In: Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. (Org.). O novo direito administrativo brasileiro: o público e o privado em debate. Belo Horizonte: Fórum, 2010, v. 2, p. 167-191. |
| 4. | ARANHA, Márcio Iorio . Digital TV in Brazil and its interactive possibilities through mobile networks. In: Carmen Helena Jiménez de Peña. (Org.). Cátedra Europa 2009. Barranquilla, Colombia: Uninorte, 2009, v. , p. 185-194. |
| 5. | ARANHA, Márcio Iorio . Propriedade Intelectual e Patentes Farmacêuticas. In: Alexandre Bernardino Costa [et alii]. (Org.). Introdução Critica ao Direito à Saúde. 1 ed. Brasília: CEAD/UnB, 2008, v. , p. 397-410. |
| 6. | ARANHA, Márcio Iorio . Agência reguladora e espaço público: sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política. In: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. (Org.). Direito das Telecomunicações: estrutura institucional regulatória e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. 1 ed. Brasília: Faculdade de Direito da UnB, 2005, v. 1, p. 13-28. |
| 7. | ARANHA, Márcio Iorio . Agências: sua introdução no modelo jurídico-administrativo brasileiro. In: Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. (Org.). O novo direito administrativo brasileiro. 1 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2003, v. , p. 165-180. |
| 8. | ARANHA, M. I. . O novo modelo brasileiro de regulação setorial e o papel da Ouvidoria da Câmara do Deputados. In: Luiz Antonio Fleury Filho. (Org.). Ações de Cidadania. 1 ed. Brasília: Coordenação de Publicações da Câmara dos Deputados, 2001, v. , p. 109-115. |
| 9. | ARANHA, M. I. . Política pública setorial e de propriedade intelectual. In: Márcio Iorio Aranha. (Org.). Política de Patentes em Saúde Humana. São Paulo: Editora Atlas, 2001, v. 1, p. 13-30. |
| Textos em jornais de notícias/revistas |
| 1. | ARANHA, Márcio Iorio . Entrevista: Direito à comunicação e a democracia - faces indissociáveis da mesma moeda. C&D Observatório da Constituição e da Democracia, Brasília, p. 12 - 13, 01 abr. 2009. |
| 2. | ALVES, Hosana ; ARANHA, Márcio Iorio . Entrevista: Estudo aponta fragilidade do usuário de telefonia. Marco - Revista de Regulação, Brasil, v. 1, p. 28 - 33, 01 set. 2006. |
| 3. | ARANHA, Márcio Iorio . TV Digital e Cidadania. Tribuna do Brasil, Brasília, v. 3, p. 3 - 3, 02 abr. 2006. |
| 4. | ARANHA, M. I. . Patentes, vigilância sanitária, concorrência e a universidade. Correio Braziliense, Suplemento Direito & Justiça, p. 3 - 3, 27 nov. 2000. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | ARANHA, Márcio Iorio . Telecommunications Law Indicators for Comparative Studies (TLICS) Model: A Hermeneutical Approach. In: Acorn-Redecom Conference, 2011, Lima. Americas Information and Communications Research Network Proceedings. Brasília : Americas Information and Communications Research Network, 2011. v. 3. p. 283-294. |
| 2. | BAER, Walter ; BAR, François (François Bar) ; HONG, Yu (Yu Hong) ; MAILLAND, Julien ; MEHTA, Aalok ; MOVIUS, Lauren ; ARANHA, Márcio Iorio ; GOMES, André Moura . Comparing Mobile Openness: Case Studies of United States, United Kingdom, France, China, India & Brazil. In: 39th Research Conference on Communication, Information and Internet Policy, 2011, Arlington. 39th Research Conference on Communication, Information and Internet Policy. Arlington : George Mason University School of Law, 2011. v. 39. p. 1-40. |
| 3. | LAENDER, Gabriel Boavista ; ARANHA, Márcio Iorio ; LIRA, Laura Fernandes de Lima ; GOMES, André Moura . O uso da radiofrequência para a inclusão social: alternativas para o regime jurídico da radiofrequência no Brasil. In: The 4th Acorn-Redecom Conference on ICTs and its Social and Economic Impacts in the Americas, 2010, Brasília. The Proceedings of the ACORN-REDECOM Conference. Brasília : Universidade de Brasília, 2010. v. 2. p. 123-134. |
| 4. | ARANHA, Márcio Iorio . Digital TV in Brazil and its interactive possibilities through mobile networks. In: Las Sociedades ante el Reto Digital, 2009, Barranquilla. Conferencias Cátedra Europa. Barranquilla : Universidad del Norte, 2009. p. 185-194. |
| 5. | ARANHA, Márcio Iorio ; GALPERIN, Hernán ; Bar, François ; VILLELA, Marina Cruz Vieira . Restricted mobility or restricted competition? Fixed-mobile convergence and universal access in Brazil. In: III Acorn-Redecom Conference, 2009, Cidade do México. Proceedings of the 3rd Acorn-Redecom Conference. Cidade do México : CIDE, 2009. v. 1. p. 257-264. |
| 6. | ARANHA, Márcio Iorio ; GALPERIN, Hernán ; BAR, François (François Bar) ; VILLELA, Marina Cruz Vieira . Regulatory Framework and Telecommunication Policy in Brazil: Universal Service through Mobility in Fixed Phone Services. In: The 37th Research Conference on Communication, Information, and Internet Policy, 2009, Washington, D.C.. TPRC Proceedings. Washington, D.C. : George Mason University Law School, 2009. p. 1-21. |
| 7. | ARANHA, Márcio Iorio . Democracia participativa e a agência reguladora de telecomunicações brasileira. In: Seminário Internacional de Regulação de Serviços Públicos: Direito Comparado da Energia Elétrica e das Telecomunicações, 2008, Brasília. Anais do I Seminário Internacional de Regulação de Serviços Públicos. Santa Cruz do Sul : EDUNISC, 2008. |
| Artigos aceitos para publicação |
| 1. | Aranha, Márcio ; LOPES, Othon de Azevedo ; GUTERRES, Egon Cervieri ; PINHEIRO, Antonio ; ZANATTA, Marcio . The Institutional Indicator of Federalism from the Perspective of the TLICS Model: Juridical Variables for ICT Comparative Studies. Americas Information and Communications Research Network Proceedings, 2012. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | ARANHA, Márcio Iorio . Telecommunications Law Indicators for Comparative Studies (TLICS) Model: A Hermeneutical Approach. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 2. | BAER, Walter ; BAR, François (François Bar) ; HONG, Yu (Yu Hong) ; MAILLAND, Julien ; MEHTA, Aalok ; MOVIUS, Lauren ; ARANHA, Márcio Iorio ; GOMES, André Moura . Comparing Mobile Openness: Case Studies of United States, United Kingdom, France, China, India & Brazil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 3. | ARANHA, Márcio Iorio ; GALPERIN, Hernán ; François Bar ; VILLELA, Marina Cruz Vieira . Restricted mobility or restricted competition? Fixed-mobile convergence and universal access in Brazil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 4. | WIMMER, Miriam ; PIERANTI, Octávio Penna ; ARANHA, Márcio Iorio . O paradoxo da Internet regulada: a desregulação dos serviços de valor adicionado no Brasil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 5. | ARANHA, Márcio Iorio ; GALPERIN, Hernán ; Bar, François ; VILLELA, Marina Cruz Vieira . Regulatory Framework and Telecommunication Policy in Brazil: Universal Service through Mobility in Fixed Phone Services. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | ARANHA, Márcio Iorio . Petição para confirmação do direito do consumidor de utilização de programa de comunicações pela internet em redes sem fio e de conexão de dispositivos em tais redes. Brasília: Universidade de Brasília, 2011. (Tradução/Artigo). |
| 2. | ARANHA, Márcio Iorio . TV móvel: onde estamos e para onde vamos. Brasília: Universidade de Brasília, 2010. (Tradução/Artigo). |
| 3. | ARANHA, Márcio Iorio ; LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher . Direito Regulatório. Brasília: Universidade de Brasília, 2009 (Livro texto). |
| 4. | ARANHA, Márcio Iorio . Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações e Glossário Brasileiro de Direito das Telecomunicações. São Paulo, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação). |
| 5. | ARANHA, Márcio Iorio . O Ombudsman parlamentar: modelo sueco de controle das atividades do Estado e de defesa dos interesses dos cidadãos. Brasília, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 6. | ARANHA, Márcio Iorio . Direito Sanitário e Saúde Pública: Coletânea de Textos. Brasília/Rio de Janeiro, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Introdução). |
| Produção técnica |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | ARANHA, Márcio Iorio ; POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto ; LIRA, Laura Fernandes de Lima . O Pensamento Romanista Brasileiro. 2006. (Editoração/Livro). |
| 2. | ARANHA, Márcio Iorio ; POLETTI, Ronaldo Rebello de Britto ; LIRA, Laura Fernandes de Lima . Direito e Integração. 2006. (Editoração/Livro). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Dissertações |
| 1. | ABDALLA JÚNIOR, Humberto; PEREIRA FILHO, José Leite; ARANHA, Márcio Iorio; MARTINS, Antonio José. Participação em banca de André Garcia Pena. Alternativas para massificação dos acessos banda larga no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Engenharia Elétrica) - Universidade de Brasília. |
| 2. | CASTRO, Marcus Faro de; ARANHA, Márcio Iorio; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de André Saraiva de Paula. Análise jurídica da política econômica: possibilidade de aplicação ao controle dos bens, serviços e direitos vinculados aos serviços de telecomunicações. 2011. Dissertação (Mestrado em Regulação e Gestão de Negócios (CERME/UnB)) - Universidade de Brasília. |
| 3. | ARANHA, Márcio Iorio; CASTRO, Marcus Faro de; FARIAS, Paulo José Leite de; LOUREIRO, Luís Gustavo Kaercher. Participação em banca de Gabriel Boavista Laender. A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 4. | ARANHA, Márcio Iorio; MOLINARO, Luis Fernando Ramos; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Participação em banca de Renato Soares Peres Ferreira. A (In)adequação dos Mecanismos Regulatórios Setoriais aos Institutos Jurídicos de Índole Constitucional do Mercado e da Universalização de Serviços Públicos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília. |
| 5. | César Bolaño; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Marana Costa Beber Stefanelo. O espaço público na TV digital de alta definição: o espaço público no contexto dos conceitos de regulação e separação de poderes - relações teóricas frente à discussão brasileira referente à digitalização da radiodifusão e o respeito aos princípios do processo regulatório. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília. |
| 6. | FELIX, Loussia Musse; ALVES, Cleber Francisco; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Susana Salum Rangel. Políticas públicas para a educação superior na década de 90: efeitos da avaliação para o ensino de graduação. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília. |
| 7. | PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araujo; ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO NETTO, Menelick de; BERBERT JUNIOR, Carlos Oiti. Participação em banca de Renato Bigliazzi. A Constituição domada: democracia e o Conselho de Comunicação Social. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília. |
| 8. | RAMOS, Murilo César; ARANHA, Márcio Iorio; SANTOS, Susy. Participação em banca de Luciana Costa. Como o direito humano à comunicação é tratado por organizações da sociedade civil defensoras de direitos humanos. 2006. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - Universidade de Brasília. |
| 9. | MENDES, Gilmar Ferreira; ARANHA, Márcio Iorio; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Participação em banca de Antônio Carlos T. de S. de M. e Pádua. A mutação constitucional e a coisa julgada no controle abstrato de constitucionalidade: análise de um fragmento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Estado) - Universidade de Brasília. |
| 10. | ABDALLA JÚNIOR, Humberto; PEREIRA FILHO, José Leite; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Bruno de Carvalho Ramos. Análise da evolução dos sistemas de telecomunicações móvel e fixo no Brasil e desenvolvimento de uma proposta para a prestação de serviço convergente. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Engenharia Elétrica) - Universidade de Brasília. |
| 11. | ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; ARANHA, Márcio Iorio; SILVA, René Marc da Costa. Participação em banca de Ana Jamily Veneroso Yoda. Uma análise sob a perspectiva jurídico-econômica da relação entre sociedade e informação. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília. |
| 12. | CASTRO, Marcus Faro de; CUEVA, Ricardo Villas Bôas; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Cristiano de Oliveira Lopes Cozer. Natureza e propriedades da moeda: contribuição para o estudo do Direito Monetário no Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Estado) - Universidade de Brasília. |
| 13. | BORGES, Antônio de Moura; MACEDO, Manoel Moacir Costa; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Laila José Antônio Khoury. A troca de informações e a redução da evasão e da elisão tributária internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Brasília. |
| 14. | SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; AGUIAR, Roberto Armando Ramos de; BARUFFI, Helder; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Wander Matos de Aguiar. Evolução histórica do habeas corpus e sua configuração no Brasil como instrumento de defesa do direito fundamental da liberdade. 2003. Dissertação (Mestrado em Mestrado Em Direito e Estado) - Universidade de Brasília. |
| 15. | ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; RAMOS, Murilo César; PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araujo. Participação em banca de Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo. A liberdade de expressão e o Direito na Sociedade da Informação: um enfoque sobre mídia, globalização e regulação. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília. |
| 16. | ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; PAULA, C. A. R.; PAES, J. E. S.; PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araujo. Participação em banca de Francisco das Chagas Lima Filho. Acesso à justiça e os mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília. |
| 17. | SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; ARANHA, Márcio Iorio; AGUIAR, Roberto Armando Ramos de; BARUFFI, Helder. Participação em banca de Hassan Hajj. Obstáculos ao efetivo acesso à Justiça. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília. |
| Teses de doutorado |
| 1. | Murilo Bastos da Cunha; Marisa Brascher Basilio Medeiros; Maria Luiza de Almeida Campos; ARANHA, Márcio Iorio; Simone Bastos Vieira. Participação em banca de João Alberto de Oliveira Lima. Modelo Genérico de Relacionamentos na Organização da Informação Legislativa e Jurídica. 2008. Tese (Doutorado em Ciências da Informação) - Universidade de Brasília. |
| Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | GOMES, Carlos Jacques Vieira; ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Participação em banca de Secundino da Costa Lemos. O regime público em discussão: como as alterações qüinqüenais dos contratos de concessão podem auxiliar o regulador na evolução da prestação dos serviços de telecomunicações no Brasil. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 2. | GOMES, Carlos Jacques Vieira; ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Participação em banca de Renato Lima de Oliveira. O Congresso Nacional frente ao poder normativo das agências reguladoras - o caso da ANATEL. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 3. | GOMES, Carlos Jacques Vieira; ARANHA, Márcio Iorio; MOLINARO, Luis Fernando Ramos. Participação em banca de Nilo Pasquali. Serviço Móvel Pessoal e Serviço de Comunicação Multimídia: fusão em novo serviço. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 4. | GOMES, Carlos Jacques Vieira; FRAZÃO, Ana; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Raphael Garcia de Souza. Spectrum trading e gerência do espectro: a experiência internacional e o caso brasileiro. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 5. | FRAZÃO, Ana; ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Participação em banca de Daniela Figueiredo Oliveira França. A Internet e o Direito à Privacidade. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 6. | ARANHA, Márcio Iorio; LAENDER, Gabriel Boavista; MOLINARO, Luis Fernando Ramos. Participação em banca de Patrick Leonardo de Faria e Silva. A implantação do Sistema de Gerenciamento Centralizado: impactos sobre as obrigações das operadoras de serviços de telecomunicações nas interceptações telefônicas. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 7. | FRAZÃO, Ana; ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César. Participação em banca de Wilson Bolcchi Junior. Avaliação de abuso e eficiência no processo fiscalizatório da ANATEL. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 8. | ARANHA, Márcio Iorio; Brenda Gomes Valente; Sandra Mara. Participação em banca de Carlos César Russo. O contexto da regulação dos produtos biológicos. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz -Brasília. |
| 9. | ARANHA, Márcio Iorio; DELDUQUE, Maria Célia Pereira de Sá; Cíntia Maria Gava. Participação em banca de Denise Lyra dos Santos. O ato administrativo de concessão de registro de medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz -Brasília. |
| 10. | DELDUQUE, Maria Célia Pereira de Sá; Geraldo Lucchesi; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Berenice Britto Klein. Estudo das Clínicas de Embelezamento e sua Regulação/Vigilância do Corpo. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz -Brasília. |
| 11. | GOMES, Carlos Jacques Vieira; ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André. Participação em banca de Carla Simões Clementino. A integração de outorgas no sistema regulatório de telecomunicações brasileiro. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 12. | ARANHA, Márcio Iorio; FRAZÃO, Ana; RAMOS, Murilo César. Participação em banca de Angela Maria de Oliveira. O papel da Central de Atendimento da ANATEL para fiscalização dos Serviços de Telecomunicações: possibilidades de coordenação entre a atividade de atendimento de reclamações e a função sancionatória do órgão regulador no âmbito do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 13. | GOMES, Carlos Jacques Vieira; ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André. Participação em banca de Anamaria Bastos e Silva. O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a ANATEL: uma análise exploratória. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 14. | ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; REZIO, Juliana. Participação em banca de Marcos Fonseca Pelizer. A atividade de fiscalização da ANATEL perante o sigilo das telecomunicações. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 15. | ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; REZIO, Juliana. Participação em banca de Cristiane Aparecida Avila Paulo. Fornecimento de dados cadastrais de assinantes pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 16. | ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; REZIO, Juliana. Participação em banca de Dante Corrêa Gomes. Missão do órgão regulador e a reestruturação do Sistema Brasileiro de Telecomunicações. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 17. | ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; REZIO, Juliana. Participação em banca de Andréia Cristina Costa. Conseqüências para a ANATEL decorrentes do desvirtuamento na alocação dos recursos do FISTEL, especialmente das taxas de fiscalização. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 18. | ARANHA, Márcio Iorio; BIGLIAZZI, Renato; MEDEIROS, Gierck Guimarães. Participação em banca de Marcus Vinícius Paolucci. Aplicação do instituto da reformatio in pejus em processos administrativos sancionatórios. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 19. | CASTRO, Marcus Faro de; ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Othon de Azevedo. Participação em banca de Ciro Salles Sobreira Pirajá. Ética e o auto-interesse: insumos à regulamentação do art. 192 da Constituição Federal. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira) - Universidade de Brasília. |
| 20. | CASTRO, Marcus Faro de; ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Othon de Azevedo. Participação em banca de Dina Oliveira de Castro Alves. O princípio da isonomia na disciplina jurídica do capital estrangeiro no Brasil. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira) - Universidade de Brasília. |
| 21. | CASTRO, Marcus Faro de; ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Othon de Azevedo. Participação em banca de Maria do Socorro Róseo Rebouças. Acordos Bilaterais de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPIs). 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira) - Universidade de Brasília. |
| 22. | ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Sérgio Bastos Blanco. Aspectos jurídicos da responsabilidade civil decorrente da radiação não ionizante no Serviço Móvel Telefônico. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 23. | GOMES, Carlos Jacques Vieira; ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André. Participação em banca de Caroline Neves Camargo. Conteúdo na telefonia móvel: comunicação social ou telecomunicação?. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 24. | ARANHA, Márcio Iorio; BESSA, Leonardo Roscoe; MEDEIROS, Gierck Guimarães. Participação em banca de Karine Medeiros Dias. A celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações e suas principais implicações. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 25. | ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; FRAZÃO, Ana. Participação em banca de Karla Crosara Ikuma Rezende. Adoção de critérios de elegibilidade para o Acesso Individual Classe Especial - AICE do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 26. | ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; FRAZÃO, Ana. Participação em banca de Carlos Roberto Rodrigues dos Santos. A prestação de TV a Cabo no Brasil: possíveis alterações regulamentares necessárias à adequação do serviço ao regime traçado pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 27. | FRAZÃO, Ana; RAMOS, Murilo César; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Marina Cruz Vieira Villela. O caso TELEMAR e o papel do Estado no Serviço Telefônico Fixo Comutado: agente econômico ou regulador?. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 28. | FRAZÃO, Ana; MEDEIROS, Gierck Guimarães; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Alexandre Pereira Pinheiro. Aspectos jurídicos do controle de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no Brasil. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 29. | ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; REZIO, Juliana. Participação em banca de Daniel Andrade Fonseca. Da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor no processo administrativo. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 30. | GOMES, Carlos Jacques Vieira; ROSSI, André; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Jovino Francisco Filho. Alternativas do Ministério das Comunicações à utilização de recursos do FUST em atendimento ao Acórdão 2.148/2005 do Tribunal de Contas da União - TCU. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 31. | FLORENZANO, Vicenzo Demetrio; ARANHA, Márcio Iorio; DINIZ, David. Participação em banca de Magaly Silva Melendez. A eficácia da regulação introduzida no mercado de câmbio pela Medida Provisória 1569, de 25.03.1997. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira) - Universidade de Brasília. |
| 32. | FLORENZANO, Vicenzo Demetrio; ARANHA, Márcio Iorio; DINIZ, David. Participação em banca de Luciano Garcia Roman. O poder regulatório do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira) - Universidade de Brasília. |
| 33. | FLORENZANO, Vicenzo Demetrio; ARANHA, Márcio Iorio; DINIZ, David. Participação em banca de João Paulo Viana Magalhães. Defesa do consumidor, política social e sistema financeiro. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Econômico da Regulação Financeira) - Universidade de Brasília. |
| 34. | ARANHA, Márcio Iorio; MOLINARO, Luis Fernando Ramos; REZIO, Juliana Oliveira. Participação em banca de Danielle D'Emery Oliveira Gomes. Análise comparativa das concessões de serviço público constantes das leis n. 8.987/95, 9.472/97 e 11.079/04. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 35. | ARANHA, Márcio Iorio; OLIVEIRA, André Luis Rossi de. Participação em banca de Jaqueline Mainel Rocha. Discricionariedade técnica e função normativa em setores regulados e sua identificação na Lei Geral de Telecomunicações. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 36. | ARANHA, Márcio Iorio; LINS, Bernardo; RAMOS, Murilo César. Participação em banca de Juliana de Oliveira Rezio. O poder normativo do Executivo e a Separação de Poderes. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 37. | ARANHA, Márcio Iorio; MATTOS, César Costa; RAMOS, Murilo César. Participação em banca de Flávio Rogério da Mata Silva. A relativa independência decisória da ANATEL e o poder de supervisão do Ministério das Comunicações sobre matéria de políticas públicas para o setor de telecomunicações. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 38. | ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; MATTOS, César Costa. Participação em banca de Lucimar Cevallos Mijan. Contrato de gestão: avaliação da eficácia de sua aplicação como instrumento de controle das atividades da ANATEL. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 39. | ARANHA, Márcio Iorio; MENEZES, Leonardo de; CARVALHO, Paulo Henrique Portela de. Participação em banca de Mariney Maglioni Gonçalves. Limites de competência para utilização de antenas na exploração do Serviço Móvel Pessoal. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 40. | ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; ROSSI, André. Participação em banca de Gabriel Boavista Laender. As agências reguladoras no Direito dos EUA. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 41. | ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André; COUTINHO, Paulo César. Participação em banca de Jorge Luiz da Silva Correia. Revenda do Serviço Telefônico Fixo Comutado. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 42. | ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André; RAMOS, Murilo César. Participação em banca de Gierck Guimarães Medeiros. A origem das agências reguladoras no Brasil. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 43. | ARANHA, Márcio Iorio; NABUO, Edgar; COUTINHO, Paulo César. Participação em banca de Marisa Correa Silva. Acessibilidade de pessoas com deficiência aos telefones de uso público. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 44. | ARANHA, Márcio Iorio; DIAS, Walfredo Frederico; COUTINHO, Paulo César. Participação em banca de Meri Olívio Chodelli. O instituto da renúncia nos serviços de telecomunicações. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 45. | ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo César; LAMBERT, Roque. Participação em banca de Ricardo Macedo. Uma análise da reversibilidade de bens em Termos de Autorização. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 46. | ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo César; BARRETO, Priscila. Participação em banca de Roberto Maia Teixeira. Compras governamentais na ANATEL - um estudo de caso. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 47. | ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André; RAMOS, Murilo César. Participação em banca de Sandro Luís Palanca. O novo marco regulatório europeu: breve histórico, características e impactos da adoção do conceito de PMS no Brasil. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 48. | ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André; BARRETO, Priscila. Participação em banca de Valter Rodrigues da Silva. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 49. | ARANHA, Márcio Iorio; ROSSI, André; BARRETO, Priscila. Participação em banca de Carlos Rodrigues Borges Júnior. Pressupostos para precisão do preço mínimo da outorga de autorização para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME, com o emprego da tecnologia trunking, para licitação na ANATEL. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 50. | RAMOS, Murilo César; ARANHA, Márcio Iorio; PINHEIRO, Sávio. Participação em banca de Marcus Augustus Martins. As políticas de audiovisual no Brasil e o anteprojeto de lei da ANCINAV. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 51. | ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JÚNIOR, J. G.; LEONCY, Léo Ferreira. Participação em banca de Epaminondas da Costa. O Ministério Público na efetivação do controle social no Sistema Único de Saúde: contribuições práticas a partir da experiência mineira (Araguari). 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 52. | ARANHA, Márcio Iorio; GUERRA, Erenice Alves; QUINTAS, F. L.. Participação em banca de Mauro Luís Silva de Souza. A saúde como garantia fundamental e a política pública como seu limite. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 53. | ARANHA, Márcio Iorio; PICARELLI, Márcia Flávia Santini; LOPES, Othon de Azevedo. Participação em banca de João Batista Lazzari. As fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 54. | ARANHA, Márcio Iorio; VIEIRA JUNIOR, Ronaldo Jorge A; GUERRA, Erenice Alves. Participação em banca de Maria Cristina Santos de Lucca. Acolhimento dos expulsos do paraíso: por uma reforma psiquiátrica coerente e humanitária. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 55. | ARANHA, Márcio Iorio; FELIX, Loussia Musse; FONSECA, Marthius Claudius. Participação em banca de Alexandre de Matos Guedes. O papel das agências governamentais reguladoras na área do direito sanitário - natureza e relações com a comunidade e o Ministério Público. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 56. | ARANHA, Márcio Iorio; KANAAN, Janine Eugênio de Souza; FARIAS, Paulo José Leite de. Participação em banca de Marigô Regina Bittar Bezerra. Políticas públicas de saneamento básico no bairro Nova Lima na Cidade de Campo Grande - MS. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 57. | ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Mariana de Siqueira; REZENDE, Conceição Aparecida Pereira. Participação em banca de Itana Santos de Araújo Viana. Conseqüências das informações de causas de óbitos fetais no Município de Salvador no ano de 2001 para a vigilância epidemiológica. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 58. | ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque P de; COSTA, Ella Karla Nunes. Participação em banca de Luiz Antônio de Souza Silva. A Constituição Federal e o modelo dual de saúde: aspectos jurídicos. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 59. | ARANHA, Márcio Iorio; SIMON, Henrique Smidt. Participação em banca de Eduardo José Rizkallah. As implicações jurídicas do controle social sobre a aplicação das verbas da saúde. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 60. | ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de; SOUSA, Maria Augusta de Mesquita. Participação em banca de José Valdemiro de Melo. A falta de homologação das decisões dos conselhos de saúde - implicações. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 61. | ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; MASSUDA, Janine Malta. Participação em banca de Adriana Maria de Vasconcelos Feijó. O direito fundamental à saúde: a participação dos conselhos de saúde para a efetivação do Sistema Único de Saúde e a atuação do Ministério Público. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 62. | ARANHA, Márcio Iorio; MENDES, Í'talo Fioravante Sabo; FERREIRA, Léo Leoncy. Participação em banca de André Luis Batista Neves. Da competência para processamento de ações civis públicas em face de atos de improbidade administrativa movidas diante da violação de normas de direito sanitário no âmbito municipal. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 63. | ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de. Participação em banca de Renoir da Silva Cunha. Saúde mental e o paradigma a ser substituído: hospital psquiátrico como seus meros ícones materializadores. O papel do Ministério Público.. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 64. | ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de; BARBOZA, Flavio da Cunha. Participação em banca de Maria Roseli de Almeida Pery. Humanização dos serviços de saúde: uma exigência ética. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 65. | ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de. Participação em banca de Célio Sousa Rocha. A saúde pública e o bem jurídico tutelado. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 66. | OLIVEIRA, André Rossi de; ARANHA, Márcio Iorio; BERMUDEZ, Luis Afonso. Participação em banca de Roberio Sulz Gonsalves Junior. Privatização das telecomunicações e separação estrutural. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 67. | ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; BERMUDEZ, Luis Afonso. Participação em banca de Thelma Faria Wall Barbosa de Carvalho. A subsistência das TVs por assinatura no Brasil. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 68. | ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; MUELLER, B.. Participação em banca de Ana Luiza Vieira Valadares Ribeiro. Resolução administrativa de conflitos: mecanismo regulatório fundamental. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 69. | ARANHA, Márcio Iorio; OLIVEIRA, André Rossi de; MUELLER, B.. Participação em banca de Letícia Alves Gomes. A fidelização no âmbito da telefonia móvel celular. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 70. | SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo. Participação em banca de Jussara Costa Melo. Regulação jurídica e lex mercatoria: limites e possibilidades de atuação do órgão regulador. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 71. | ARANHA, Márcio Iorio; MOLINARO, Luis Fernando Ramos; COSTA, Alexandre Araújo. Participação em banca de Rosaria Prestes César Bussacos. Reversibilidade dos bens das empresas que migram do serviço móvel celular para o serviço móvel pessoal. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 72. | ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; COSTA, Alexandre Araújo. Participação em banca de Inez Joffily França. Ações da ANATEL em face às insurgências contratuais considerando o Código de Defesa do Consumidor. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 73. | ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; ABDALLA JUNIOR, Humberto. Participação em banca de José Expedito de Freitas. O poder regulador da ANATEL e a intervenção na Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 74. | ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Mariana Siqueira de; COSTA, Jackson Semerene. Participação em banca de José Carlos Machado Junior. Conselhos de saúde: atribuições constitucionais e capacidade postulatória. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 75. | ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; OLIVEIRA, André Luis Rossi de. Participação em banca de Regina Bittencourt Freitas. Intervenção do Estado na atividade econômica: a universalização da telefonia fixa. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 76. | ARANHA, Márcio Iorio; CARNEIRO, Hildebrando Afonso G Santana; BORGES, Antônio de Moura. Participação em banca de Christiano Mendes Wolney Valente. Sigilo bancário: obtenção de informações pela administração tributária federal. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário) - Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal. |
| 77. | ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de; LOBATO, Marthius Sávio Cavalcante. Participação em banca de Dalva Vanderlei Tenório. Saúde mental e as garantias constitucionais do portador de transtorno mental. Efetivação dos direitos através do Ministério Público. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 78. | ARANHA, Márcio Iorio; CINTRA, Raphael de Moura. Participação em banca de Cláudio Henrique da Cruz Viana. Ministério Público e o doente mental. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 79. | ARANHA, Márcio Iorio; AZEVEDO, Márcio Wanderley de; LOBATO, Marthius Sávio Cavalcante. Participação em banca de Frederico Antonio Lima de Oliveira. Limites e perpectivas do Estado Pós-Moderno: o poder regulatório dos Conselhos de Saúde. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 80. | ARANHA, Márcio Iorio; NASCIMENTO, Eliza Leal Chagas Do; AZEVEDO, Márcio Wanderley de. Participação em banca de Airton Pedro Marin Filho. Ministério Público e Comunidade: integração para o controle social do Sistema Único de Saúde. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 81. | ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de; CINTRA, Raphael de Moura. Participação em banca de Ubiragilda Silva Pimentel. A implementação do Sistema Único de Saúde no Estado do Pará. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 82. | ARANHA, Márcio Iorio; AZEVEDO, Márcio Wanderley de; LOBATO, Marthius Sávio Cavalcante. Participação em banca de Frederico Antonio Lima de Oliveira. O poder regulatório dos Conselhos de Saúde: limites e perspectivas do Estado Pós-Moderno. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 83. | ARANHA, Márcio Iorio; REZENDE, Conceição Aparecida Pereira; AZEVEDO, Márcio Wanderley de. Participação em banca de Marga Inge Barth Tessler. O juiz e a tutela jurisdicional sanitária. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 84. | ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de. Participação em banca de Renoir da Silva Cunha. Direito Sanitário, Ministério Público e Reforma Psiquiátrica. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 85. | ARANHA, Márcio Iorio; BARBOZA, Maria Augusta de Mesquita; REZENDE, Conceição Aparecida Pereira. Participação em banca de Maria Ivana Botelho Vieira da Silva. Internação involuntária para tratamento de doenças infecto-contagiosas de notificação compulsória. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 86. | ARANHA, Márcio Iorio; SAMPAIO, Marília de Ávila e S; FURTADO, Lucas Rocha. Participação em banca de Eduardo de Oliveira Rodrigues. A institucionalização dos Conselhos de Saúde pelo procedimento administrativo. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 87. | ARANHA, Márcio Iorio; OLIVEIRA, André Rossi de; COSTA, Alexandre Araújo. Participação em banca de Ticiane Moraes Franco. Aplicação de multa à Administração Pública por concessionária de serviços públicos quando da inadimplência. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 88. | ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; MUELLER, B.. Participação em banca de Reginaldo José Rocha Lemos. A Lei Geral de Telecomunicações e o Código Brasileiro de Telecomunicações. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 89. | ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; MARTINS, Antonio José. Participação em banca de Patrícia Andréa Tedesco. O provimento de capacidade de cabo de fibra óptica como insumo para prestação de serviços de telecomunicações. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 90. | ARANHA, Márcio Iorio; MOLINARO, Luis Fernando Ramos; COSTA, Alexandre Araújo. Participação em banca de Wanderson Douglas Marconi. Regulação da prestação de serviços de telecomunicações por meio de ofícios. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 91. | ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; COSTA, Alexandre Araújo. Participação em banca de Inez Joffily França. Ações da ANATEL em face às insurgências contratuais considerando o Código de Defesa do Consumidor. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 92. | ARANHA, Márcio Iorio; COUTINHO, Paulo; CRISPIM, Honório Assis Filho. Participação em banca de Rubem Jorge Dias. Alternativas técnico-jurídicas para aumento da capilaridade do acesso à internet no Brasil. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 93. | ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, Flávio Dino de Castro e; REZENDE, Conceição Aparecida Pereira. Participação em banca de Reginaldo Márcio Pereira. A importância da assistência jurídica individualizada na tutela do direito à saúde: a participação da defensoria pública. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 94. | ARANHA, Márcio Iorio; GUERRA, Erenice Alves; QUINTAS, F. L.. Participação em banca de Angela Salton Rotunno. O papel do Ministério Público na concretização do SUS. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 95. | ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque P de; SOUSA, Maria Augusta de Mesquita. Participação em banca de Silvio Luís Ferreira da Rocha. Vigilância sanitária e proteção à saúde do consumidor. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 96. | ARANHA, Márcio Iorio; LEONCY, Léo Ferreira; LOPES, Ana Frazão de Azevedo. Participação em banca de Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. A defesa do Estado e das instituições democráticas frente a calamidades públicas sanitárias. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 97. | ARANHA, Márcio Iorio; MOURA, Luís Antônio de; SILVA, Vladimir Spindola. Participação em banca de Guilherme Jorge de Resende Brito. A preponderante natureza ordenatória das atividades de vigilância sanitária a partir da análise da Lei 9.782, de 1999.. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 98. | ARANHA, Márcio Iorio; FELIX, Loussia Musse; DELDUQUE, Maria Célia Pereira de Sá. Participação em banca de Marlon Alberto Weichert. SUS - Política pública para concretização do direito à saúde. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 99. | ARANHA, Márcio Iorio; PICARELLI, Márcia Flávia Santini; PINTO, Cristiano Otávio P Araújo. Participação em banca de Genivaldo da Silva. Ação civil pública na prevenção da saúde e segurança do trabalhador: a legitimidade do Ministério Público do Trabalho e dos Estados. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 100. | ARANHA, Márcio Iorio; MASSUDA, Janine Malta; PINTO, Cristiano Paixão de Araújo. Participação em banca de Isaac Benchimol Ferreira. Da dispensação das terapias pelo Sistema Único de Saúde - SUS. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 101. | ARANHA, Márcio Iorio; VIEIRA JÚNIOR, Ronaldo Jorge A; MOURA, Luís Antônio de. Participação em banca de Cláudio Rebêlo Correia Alencar. Sistema Único de Saúde e improbidade administrativa: a defesa do patrimônio público da saúde pelo Ministério Público. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 102. | ARANHA, Márcio Iorio; CINTRA, Raphael de Moura; PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araújo. Participação em banca de Isabel Maria Salustiano Arruda Porto. Internações psiquiátricas voluntárias-involuntárias - um ensaio jurídico. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 103. | ARANHA, Márcio Iorio; VIEIRA JÚNIOR, Ronaldo Jorge A; SILVA, Vladimir Spindola. Participação em banca de Cristiane Barreto Nogueira Rizkallah. O direito à saúde e o Ministério Público. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 104. | ARANHA, Márcio Iorio; MOURA, Luís Antônio de; REZENDE, Conceição Aparecida P. Participação em banca de Luciana Albuquerque Prado. Do tratamento multidisciplinar às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual: fundamentos normativos e psicossociais da multidisciplinariedade. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 105. | ARANHA, Márcio Iorio; SÁ, Maria Célia Delduque Pires de; BARBOSA, Adilson José Paulo. Participação em banca de Inês Virgínia Prado Soares. O direito sanitário e o uso de produtos agrotóxicos. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 106. | ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, Alexandre Araújo; MOLINARO, Luis Fernando Ramos. Participação em banca de Marcela Sampaio de Castro. Controle social e a legislação de telecomunicações: aspectos do Serviço Telefônico Fixo Comutado. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. |
| 107. | ARANHA, Márcio Iorio; REZENDE, Conceição Aparecida Pereira; BARBOSA, Adilson José Paulo. Participação em banca de Arméli Marques Brennand. Crianças e adolescentes drogadictos: direito a ações e serviços públicos especializados de saúde com absoluta prioridade. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 108. | ARANHA, Márcio Iorio; QUINTAS, F. L.; COSTA, Jackson Semerene. Participação em banca de Lana Lígia Galati. O Judiciário como implementador de políticas públicas. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 109. | ARANHA, Márcio Iorio; PICARELLI, Márcia Flávia Santini; VIEIRA JÚNIOR, Ronaldo Jorge. Participação em banca de Alexandre Amaral Gavronski. A participação da comunidade como diretriz do SUS: democracia participativa e controle social. A inconstitucionalidade das leis que estabelecem os gestores de saúde como presidentes natos dos conselhos.. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 110. | ARANHA, Márcio Iorio; CINTRA, Raphael de Moura. Participação em banca de Paulo Vasconcelos Jacobina. Saúde mental e Direito: um diálogo entre a Reforma Psiquiátrica e o Sistema Penal. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 111. | ARANHA, Márcio Iorio; PICARELLI, Márcia Flávia Santini; CINTRA, Rapheal de Moura. Participação em banca de Pedro Roberto Decomain. Direito à saúde: vínculo obrigacional, solidariedade passiva e divisão de competências. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 112. | ARANHA, Márcio Iorio; CINTRA, Raphael de Moura; LOBATO, Marthius Sávio Cavanlcanti. Participação em banca de Theophilo Antonio Miguel Filho. Capacidade dos entes federados de celebrar tratados em matéria de Direito Sanitário. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 113. | ARANHA, Márcio Iorio; PICARELLI, Márcia Flávia Santini; MOURA, Luís Antônio de. Participação em banca de Geraulides Mendonça Castro. O papel constitucional do Ministério Público frente as ações de serviços de saúde: saúde do trabalhador. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 114. | ARANHA, Márcio Iorio; BARBOZA, Flávio da Cunha; LOBATO, Marthius Sávio Cavalcante. Participação em banca de Maria Lúcia Gomes de Souza. Justiciabilidade do Direito à Saúde. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 115. | ARANHA, Márcio Iorio; PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araujo; MOURA, Luís Antônio de. Participação em banca de Tânia Maria Nava Marchewka. A Reforma Psiquiátrica como justiça social: a atuação do Ministério Público na garantia do direito à saúde mental. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. |
| 116. | ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de; MUELLER, B.. Participação em banca de Daniela Allam Giacomet. Da constitucionalidade do repasse da cobrança das contribuições para o PIS-COFINS para a conta do usuário do STFC. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 117. | ARANHA, Márcio Iorio; ABDALLA JÚNIOR, Humberto; MUELLER, B.. Participação em banca de Antônio Kleber Lima. O Direito dos usuários e as obrigações das concessionárias na prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 118. | ARANHA, Márcio Iorio; ADDALLA JÚNIOR, H.; MUELLER, B.. Participação em banca de Kátia Bernardo Esteves. Compartilhamento de infra-estrutura: do arranjo entre estatais ao dormindo com o inimigo. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 119. | ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; MUELLER, B.. Participação em banca de Ana Luiza Azevedo de Mello. Projeto de Lei que propõe a criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência - uma abordagem crítica. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 120. | ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; ABDALLA JÚNIOR, Humberto. Participação em banca de Israel Fernando de Carvalho Bayma. Um modelo de análise de concentração de propriedade dos meios de comunicação. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 121. | ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Marilda Moreira. Concorrência nas telecomunicações. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 122. | ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de João Batista Furtado Filho. Sala do cidadão: cidadão participante versus cidadão protegido. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 123. | ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Fernando Antônio Ornelas de Almeida. As competências do Ministério das Comunicações e da ANATEL na visão do radiodifusor. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 124. | ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Raimundo Juarez Neto. Serviços de telecomunicações e de radiodifusão - aspectos criminais. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 125. | ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Sílvia Cristina Lobo Cavalcanti. A responsabilidade civil do Estado: recuperação de áreas degradadas. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 126. | ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de José Rolim da Silveira. Interconexão: um modelo de descontos progressivos sobre a taxa de utilização de rede interurbana (TU-RIU). 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 127. | ARANHA, M. I.. Participação em banca de Rodrigo de Oliveira Fernandes. Serviços públicos e a autorização de serviços de telecomunicações: aspectos controversos do novo ambiente regulatório. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 128. | ARANHA, M. I.; RAMOS, Murilo César. Participação em banca de Rosângela Menezes Lima. Interconexão de redes e compartilhamento de meios para o serviços de telecomunicações de longa distância. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 129. | ARANHA, M. I.; RAMOS, Murilo César. Participação em banca de Salvador de Oliveira Júnior. A internet e o poder regulatório do Estado. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 130. | ARANHA, M. I.. Participação em banca de Marconi Thomas de Sousa Maya. A convergência tecnológica. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 131. | ARANHA, M. I.. Participação em banca de Carlos Octávio Ribeiro de Carvalho. Aspectos do cenário regulatório das telecomunicações no Brasil. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 132. | ARANHA, M. I.. Participação em banca de Haroldo Pazini Mota. A regulação do uso do espectro radioelétrico para telecomunicações - a coordenação do uso de freqüências. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 133. | ARANHA, M. I.. Participação em banca de Carlos José Lauria Nunes da Silva. Unbundling: desagregar os elementos de rede é essencial para a competição no Brasil?. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 134. | ARANHA, M. I.. Participação em banca de Ottomar Lustosa Mascarenhas. Reestruturação da telefonia fixa: competição x eficiência. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 135. | ARANHA, M. I.. Participação em banca de Ricardo Lopes Figueira. A desestatização da economia. A privatização de empresas estatais. O programa brasileiro de desestatização. A privatização das telecomunicações brasileiras. A instituição de um marco regulatório. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 136. | ARANHA, M. I.. Participação em banca de Andréa Cristina Braga Novo. A evolução da telefonia móvel no Brasil: a busca pela inserção na sociedade da informação. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| 137. | ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Bruno de Carvalho. Serviços privados de telecomunicações: a mudança do paradigma na prestação dos serviços de telecomunicações e sua aplicação no Serviço Móvel Pessoal - SMP. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher. Participação em banca de Laura Fernandes de Lima Lira. Interferência na Radiodifusão: questionamentos sobre o controle pró-ativo da conformação da grade de programação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 2. | ARANHA, Márcio Iorio; GOMES, Daniel Augusto Vila-Nova; FERREIRA, Renato Soares P. Participação em banca de André Moura Gomes. Regulação jurídica e empreendedorismo:impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações mediante estudo do caso Actium. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 3. | CARVALHO, Tarcísio Vieira de; LOPES, Ana Frazão de Azevedo; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Daniela Lima Ramos. O foro por prerrogativa de função no regime da Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 4. | COSTA, A. A.; Henrique Smitd Simon; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Guilherme Lúcio de Moraes. Entre sujeitos e objetos: uma análise hermenêutica à fundamentação do Direito moderno. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 5. | LOPES, Othon de Azevedo; ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Tarcísio Vieira de. Participação em banca de Renato Soares Peres Ferreira. O controle judicial do ato de alteração das alíquotas do imposto de importação: um caso difícil no direito brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 6. | ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Ana Frazão de Azevedo; BIGLIAZZI, Renato. Participação em banca de Daniela Figueiredo Oliveira França. [Des] necessidade de regulamentação da voz sobre IP. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 7. | ARANHA, Márcio Iorio; RAMOS, Murilo César; LOPES, Ana Frazão de Azevedo. Participação em banca de Rosa Maria Pinto Amaral. Controle de conteúdo da programação televisiva: limites e possibilidades. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 8. | LOPES, Othon de Azevedo; BESSA, Leonardo Roscoe; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Arthur Macedo Facôr Bezerra. Responsabilidade no Estado Legislador. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 9. | ROCHA JÚNIOR, José Jardim; ARANHA, Márcio Iorio; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Participação em banca de Carlos Maurício Lociks de Araújo. O princípio da proporcionalidade na jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 10. | SILVA, Christine de Oliveira Peter da; ARANHA, Márcio Iorio; SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Participação em banca de Cinthya de Campos Mangia. O princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos no Estado Democrático de Direito: transparência administrativa, cidadania e participação popular. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 11. | SILVA, Christiane de Oliveira Peter da; ARANHA, Márcio Iorio; BESSA, Leonardo Roscoe. Participação em banca de Christiane Oliveira de Almeida. A aplicação do princípio da proporcionalidade na colisão de direitos fundamentais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 12. | LOPES, Othon de Azevedo; MENDES, Gilmar Ferreira; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Jorge Octávio Lavocat Galvão. Direito intertemporal: o artigo 2.035 do Código Civil sob a óptica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 13. | ARANHA, Márcio Iorio; FURTADO, Lucas Rocha; CARVALHO, Tarcísio Vieira de. Participação em banca de Regina Lopes de Jesus. O teto constitucional do regime remuneratório inaugurado pela Reforma Administrativa no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 14. | ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Othon de Azevedo; FRAZÃO, Ana. Participação em banca de Diego Araújo Dantas. Limites territoriais da coisa julgada nas ações coletivas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 15. | ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Ana Frazão de Azevedo; MEDEIROS, Gierck Guimarães. Participação em banca de Artur Coimbra de Oliveira. A unificação de licença para prestação de serviços de telecomunicações: pressupostos e questionamentos referentes à sua aplicação no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 16. | ARANHA, Márcio Iorio; BESSA, Leonardo Roscoe; CARVALHO, Tarcísio Vieira de. Participação em banca de Raphael Marcelino de Almeida Nunes. O controle dos atos administrativos da ANATEL via ações de consumo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 17. | CASTRO, Marcus Faro de; ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de. Participação em banca de Luiz Akutsu. O princípio da transparência administrativa frente ao princípio da dignidade da pessoa humana e as razões de Estado. O Governo digital.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 18. | GALINDO, George Rodrigo Bandeira; ARANHA, Márcio Iorio; COUTO, Estevão. Participação em banca de Lívia Denise Rego Silva. A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro após a Emenda Constitucional n.45/2004. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 19. | VARGAS, Daniel Barcelos; ARANHA, Márcio Iorio; JARDIM, Flávio Jaime. Participação em banca de Paulo Vinícius Matias Soares. Quebra de patentes de medicamentos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 20. | TODOROV, Francisco Ribeiro; ARANHA, Márcio Iorio; FONSECA, Antônio. Participação em banca de Daniela Diniz Tavares. A redução de custos decorrentes da informalidade na economia brasileira e a prática de preços predatórios. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 21. | GOMES, Carlos Jacques Vieira; ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de. Participação em banca de Débora Veloso Maffia. Livre iniciativa e livre concorrência: origens, fundamento e interdependência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 22. | PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira; ARANHA, Márcio Iorio; MARAR, José Ricardo. Participação em banca de Adriano Chaves Valente. As parcerias público-privadas no contexto da reforma do aparelho do Estado: execução e financiamento de projetos e infra-estrutura. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 23. | MENDES, Gilmar Ferreira; ARANHA, Márcio Iorio; BARBOSA, Leonardo de Augusto. Participação em banca de Marina Cruz Vieira Villela. Colisão de direitos fundamentais: a tensão entre a inviolabilidade da imagem e a liberdade de expressão e de informação no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 24. | COSTA, Flávio Dino de Castro e; ARANHA, Márcio Iorio; AMORIM, Leomar Barros. Participação em banca de José Gerardo Ponte Pierre Filho. Análise de direito intertemporal: prazo decadencial para anulação dos atos administrativos face à Lei 9.784/99. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 25. | MACEDO, Ricardo José de Brito; ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Tarcísio Vieira de. Participação em banca de Daniel Augusto Mesquita. Integração dos tratados internacionais dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro: interpretação da Constituição Federal pelo STF e conseqüências da Emenda Constitucional 45/2004 na proteção dos direitos fundamentais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 26. | ARANHA, Márcio Iorio; ROCHA, Lincoln Magalhães da; PORTO, Walter Costa. Participação em banca de Sandro Granjeiro Leite. Licitação na Administração Indireta. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 27. | GALINDO, George Rodrigo Bandeira; ARANHA, Márcio Iorio; VASCONCELOS, Marcos César Santos de. Participação em banca de Alex da Silva. O ordenamento constitucional como parâmetro de limitação do poder discricionário administrativo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 28. | GOMES, Carlos Jacques Vieira; ARANHA, Márcio Iorio; DINIZ, David Monteiro. Participação em banca de Francisco Eduardo Carrilho Chaves. As sociedades de economia mista e o controle externo: o caso do Banco do Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 29. | ARANHA, Márcio Iorio; PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira; GOMES, Carlos Jacques Vieira. Participação em banca de Renata Velozo Maffia. Os serviços públicos nas relações de consumo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 30. | ARANHA, Márcio Iorio; GOMES, Carlos Jacques Vieira; LOPES, Othon de Azevedo. Participação em banca de Michel Martins de Morais. A defesa do interessado no processo de apreciação, pelos Tribunais de Contas, da legalidade das concessões de aposentadoria. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 31. | ARANHA, Márcio Iorio; LOPES, Ana Frazão de Azevedo; BIGLIAZZI, Renato. Participação em banca de Denianne de Araújo Duarte. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e a proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 32. | LOPES FILHO, Osíris de Azevedo; PEREIRA, Carlos Frederico Oliveira; ARANHA, Márcio Iorio. Participação em banca de Edival Rodrigues da Matta Júnior. Capacidade contributiva: histórico, natureza e eficácia. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 33. | ARANHA, Márcio Iorio; ZYMLER, Benjamin; BUGARIN, Paulo Soares. Participação em banca de Guilherme Henrique de La Rocque Almeida. O controle externo das agências reguladoras: fundamentos e limites da competência do Tribunal de Contas da União. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 34. | ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, L.; GALVÃO, Gabriel de Mello. Participação em banca de Gierck Guimarães Medeiros. Os entraves do modelo regulatório brasileiro para a efetivação da plena convergência no setor das telecomunicações. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 35. | ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de; COSTA, L.. Participação em banca de Gabriel Boavista Laender. O regime jurídico das redes de telecomunicação e os serviços de telecomunicações. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 36. | ARANHA, Márcio Iorio; FURTADO, Lucas Rocha; ZYMLER, Benjamin. Participação em banca de Pierre Luigi Silva. O equilíbrio econômico-financeiro na concessão de serviços públicos: aspectos da questão do Estado subsidiário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 37. | PORTO, Noêmia Aparecida Garcia; ARANHA, Márcio Iorio; PORTO, Walter Ramos da Costa. Participação em banca de Karine Santana Moraes. Responsabilidade civil do Estado e vinculação do Legislador. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 38. | LOPES FILHO, Othon de Azevedo; ARANHA, Márcio Iorio; AZEVEDO, Márcio Wanderley de. Participação em banca de Tiago Camargo Thomé Maya Monteiro. Diferenciação entre taxas e tarifas na jurisprudência do STF. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 39. | PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araujo; ARANHA, Márcio Iorio; LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher. Participação em banca de Wilson Roberto Theodoro Filho. O paradigma do Estado Democrático de Direito e o pensamento de Ronald Dworkin: perspectivas hermenêuticas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 40. | ARANHA, Márcio Iorio; AZEVEDO, Márcio Wanderley de; GALVÃO, Gabriel de Melo. Participação em banca de Marcelo Palis Horta. Aspectos formais sobre o registro de medicamentos e os limites da atuação judicial. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 41. | ANDRADE, José Henrique Fischel de; ARANHA, Márcio Iorio; CASTRO, Marcus Faro de. Participação em banca de Liliane Mendes Azevedo. A constitucionalidade da prática de acordos executivos face a Constituição Federal de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 42. | CUEVA, Ricardo Villas Bôas; ARANHA, Márcio Iorio; ALMEIDA, Heloísa Monzillo de. Participação em banca de Priscila Vasconcelos Carrano. Aspectos constitucionais do poder regulador do Banco Central. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 43. | TRINDADE, Adriano Drummond Cançado; ARANHA, Márcio Iorio; LOPES FILHO, Othon de Azevedo. Participação em banca de Frederico Munia Machado. A exigibilidade da compensação financeira pela exportação de recursos minerais - CFEM em regime de manifesto de mina. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 44. | ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, Flávio Dino de Castro e; AZEVEDO, Márcio Wanderley de. Participação em banca de Álvaro Alves Bezerra Filho. Análise comparativa da responsabilidade civil do Estado decorrente de ato jurisdicional e de ato administrativo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 45. | ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de; FURTADO, Lucas Rocha. Participação em banca de Daniel Osti Coscrato. O poder normativo da ANATEL: legitimidade, legalidade e constitucionalidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 46. | ARANHA, Márcio Iorio; CALDAS, Ubaldo Alves; COSTA, L.. Participação em banca de Antonela Diana Luz Teixeira Motta. Cláusulas essenciais do contrato de concessão de serviços públicos de telecomunicações. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 47. | ARANHA, Márcio Iorio; GOMES, Carlos Jacques; GALVÃO, Gabriel de Mello. Participação em banca de Dayseanne Moreira Santos. O dever de universalização de serviços no setor de telecomunicações brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 48. | ARANHA, Márcio Iorio; FONSECA, Antonio; GOMES, Carlos Jacques Vieira. Participação em banca de Kissy Aídes Santos Pinheiro. A defesa interativa da concorrência em mercado regulado: a articulação institucional como dever jurídico. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 49. | ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, Flávio Dino de Castro e; SÁ, Maria Célia Delduque Nogueira Pires de. Participação em banca de Rodrigo Bezerra Martins. A solução do conflito entre a liberdade publicitária e a proteção da saúde por meio da concretização constitucional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 50. | FAGUNDES FILHO, Henrique; ARANHA, Márcio Iorio; ANDRADE, Anderson Pereira de. Participação em banca de Mário Henrique Almeida Dias. O enfraquecimento do Estado e a crise do Poder Judiciário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 51. | ARANHA, Márcio Iorio; COSTA, A. A.; BENÍCIO, H. A. C.. Participação em banca de Matheus Gonçalves Ferreira. Os princípios da proporcionalidade e do devido processo legal na jurisprudência do STF. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 52. | ARANHA, Márcio Iorio; MEDEIROS, H. J.; BESSA, Leonardo Roscoe. Participação em banca de Alexandre Sankievicz. A ação civil pública como instrumento de controle de constitucionalidade das leis. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 53. | ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JÚNIOR, J. G.; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de. Participação em banca de Fábio Lima Quintas. Sistema constitucional da regulação econômica. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 54. | ARANHA, Márcio Iorio; CAMPILONGO, C. F.; SILVA, A. C. F.. Participação em banca de Jaqueline Mainel Rocha. Discricionariedade técnica e poder normativo das agências reguladoras brasileiras. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 55. | ARANHA, Márcio Iorio; CARVALHO, Carlos Eduardo Vieira de; MENDES, Gilmar Ferreira; FLEURY FILHO, Luiz Antonio. Participação em banca de Daniel Barcelos Vargas. O Ombudsman parlamentar - modelo sueco de controle das atividades do Estado e de defesa dos interesses dos cidadãos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 56. | ARANHA, M. I.; MEDEIROS, H. J.. Participação em banca de Janine Malta Massuda. Constitucionalidade da cláusula de convalidação em medidas provisórias (Convertido em livro publicado pela Sergio Fabris Editora). 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| 57. | ARANHA, M. I.; MENDES, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Rodrigo de Oliveira Kaufmann. A questão do depositário infiel no direito brasileiro: aspectos constitucionais e de direito internacional. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. |
| Participação em bancas de comissões julgadoras |
| Concurso público |
| 1. | LOPES, Othon de Azevedo; ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto de Legislação Tributária. 2012. Universidade de Brasília. |
| 2. | LOPES, Othon de Azevedo; ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto de Teoria do Direito. 2012. Universidade de Brasília. |
| 3. | LOPES, Othon de Azevedo; ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto de Direito Privado. 2012. Universidade de Brasília. |
| 4. | LOPES, Othon de Azevedo; ARANHA, Márcio Iorio; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto de Direito do Trabalho. 2012. Universidade de Brasília. |
| 5. | ARANHA, Márcio Iorio; ARAGAO, Alexandre; LOUREIRO, Luís Gustavo Kaercher. Presidente de Banca de Seleção de Professor Adjunto em Direito Administrativo, Urbanístico e Ambiental. 2011. Universidade de Brasília. |
| 6. | TOURINHO NETO,; AMARAL, Luciano Tolentino; MOREIRA, João Batista Gomes; ARANHA, Márcio Iorio; FLORES, Paulo Roberto Moglia Thompson. Membro da Comissão Examinadora do XII Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da Primeira Região. 2007. Tribunal Regional Federal da 1a Região. |
| 7. | CASTRO, Marcus Faro de; ARANHA, Márcio Iorio; FRAZÃO, Ana. Comissão Examinadora de Concurso Público de Professor Substituto. 2007. Universidade de Brasília. |
| 8. | NICOLETTI, Lenita; SHIN, Celina Roitman; ARANHA, Márcio Iorio. Comissão Examinadora de Concurso Público para Assistente de Pesquisa na Área de Atuação Saúde Pública e Perfil Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. 2006. Fundação Oswaldo Cruz. |
| 9. | FONTELES, Cláudio Lemos; SARLET, Ingo Wolfgang; ARANHA, Márcio Iorio. Comissão julgadora do Primeiro Concurso de Trabalhos Jurídicos do MPDFT. 2003. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. |
| 10. | ARANHA, Márcio Iorio; SOUSA JUNIOR, José Geraldo de; LIMA, F. H. V.. Comissão Examinadora de Concurso Público para Professor Substituto. 2002. Universidade de Brasília. |
| Avaliação de cursos |
| 1. | PINTO, Cristiano Otávio Paixão Araujo; BARBOZA, Heloisa Helena; HECK, José Nicolau; KOZICKI, Kátya; ARANHA, Márcio Iorio; MEZZAROBA, Orides. Comissão Avaliadora de Abertura de Cursos de Direito no País em aplicação à Portaria 147, de 2 de fevereiro de 2007 (Ministério da Educação - Secretaria de Educação Superior). 2007. Secretaria de Educação Superior. |
| 2. | ARANHA, Márcio Iorio. Parecerista de Avaliação de Cursos Superiores para o Guia do Estudante Melhores Universidades. 2006. Editora Abril. |
| Outras participações |
| 1. | ARANHA, Márcio Iorio. Comissão de Avaliação dos trabalhos submetidos à 63ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2011. Universidade Federal de Goiás. |
| 2. | ARANHA, Márcio Iorio. Comissão de Avaliação dos trabalhos submetidos à 62ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2010. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. |
| 3. | ARANHA, Márcio Iorio. Comissão de Avaliação dos trabalhos submetidos à 61ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2009. Universidade Federal do Amazonas. |
| 4. | ARANHA, Márcio Iorio; GARRIDO, Maria; Mark Kennet. The Amy Mahan Young Researcher Fellowships in ICT Inclusion Policies. 2009. Diálogo Regional sobre la Sociedad de la Información. |
| 5. | ARANHA, Márcio Iorio. Comissão de Avaliação dos trabalhos submetidos à 60ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2008. Universidade Estadual de Campinas. |
| 6. | ARANHA, Márcio Iorio. Comitê de Avaliação dos trabalhos submetidos à 59.a Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2007. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. |
| 7. | ARANHA, Márcio Iorio. Comitê de Avaliação dos trabalhos submetidos à 58.a Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2006. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - São Paulo. |
| 8. | ARANHA, Márcio Iorio. Comitê de Avaliação dos trabalhos submetidos à 57.a Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2005. Universidade Estadual do Ceará. |
| 9. | ARANHA, Márcio Iorio. Comitê de Avaliação dos trabalhos submetidos à 56.a Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2004. Universidade Federal de Mato Grosso. |
| 10. | ARANHA, Márcio Iorio. Comitê de Avaliação dos trabalhos submetidos à 55.a Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2003. Universidade Federal de Pernambuco. |
| 11. | ARANHA, Márcio Iorio. Comitê de Avaliação dos trabalhos submetidos à 54.a Reunião Anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). 2002. Universidade Federal de Goiás. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | Acorn-Redecom Conference.Telecommunications Law Indicators for Comparative Studies (TLICS) Model: A Hermeneutical Approach. 2011. (Congresso). |
| 2. | Americas Communication and Information Research Network Annual Conference (CIDE, Cidade do México, México).Restricted mobility or restricted competition? Fixed-mobile convergence and universal access in Brazil. 2009. (Congresso). |
| 3. | The 37th Research Conference on Communication, Information, and Internet Policy (George Mason University, Washington, D.C., USA).Regulatory Framework and Telecommunication Policy in Brazil: Universal Service through Mobility in Fixed Phone Services. 2009. (Congresso). |
| 4. | Alternativas para o desenvolvimento da infraestrutura e do acesso em banda larga.Política Pública Convergente: Legislação Divergente. 2009. (Seminário). |
| 5. | Las Sociedades ante el Reto Digital (Cátedra Europa 2009), Universidad del Norte, Barranquilla, Colômbia.Digital TV in Brazil and its interactive possibilities through mobile networks. 2009. (Simpósio). |
| 6. | ITU Regional Human Capacity Development Forum for the Americas.Academic cooperation for the development of human resources: building institutional research. 2009. (Simpósio). |
| 7. | Future Scenarios for Latin American Communications II, Columbia University, New York, USA.Future Broadcasting Services: Digital TV, Broadcasting Services and Telecommunications. 2008. (Congresso). |
| 8. | Direito, Globalização e Sociedade em Rede: Discurso Jurídico na Convergência de Mídias.Limites Regulatórios do Acesso Fixo sem Fio: possibilidades convergentes para a interatividade de novas mídias. 2008. (Seminário). |
| 9. | I Seminário de Gestão da Informação Jurídica em Espaços Digitais.Apresentação Oral na Palestra de João Lima sobre a experiência da Coletânea de Normas e Julgados de Telecomunicações e Glossário Brasileiro de Telecomunicações. 2007. (Seminário). |
| 10. | I Seminário Internacional de Regulação de Serviços Públicos: Direito Comparado da Energia Elétrica e das Telecomunicações.Democracia participativa e a Agência Reguladora de Telecomunicações no Brasil. 2007. (Seminário). |
| 11. | Palestras de Atualização do Regulador em Telecomunicações.Palestra intitulada Regulamentação das telecomunicações no Brasil: método de correlação normativa e jurisprudencial em direito das telecomunicações. 2006. (Seminário). |
| 12. | Seminário Política de Telecomunicações - Definindo Caminhos para 2006 e 2007.Palestra no Painel intitulado Uma Agenda para 2006, proferida no Seminário Política de Telecomunicações - Definido Caminhos para 2006 e 2007 promovido pela Revista TELETIME e pelo Grupo Interdisciplinar de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB. 2006. (Seminário). |
| 13. | Fórum Tendências do Direito Brasileiro Contemporâneo.Palestra sobre Identidade do Jurista e Formação na Faculdade de Direito da UnB. 2006. (Seminário). |
| 14. | Fórum da Faculdade de Direito da UnB 2005 - Debates.Palestra intitulada Espaço Público Regulatório no Fórum da Faculdade de Direito da UnB 2005 - Debates. 2005. (Seminário). |
| 15. | I Seminário Justiça em Números do Supremo Tribunal Federal: indicadores estatísticos do Poder Judiciário brasileiro.Palestra intitulada Maiores demandas do Supremo Tribunal Federal no I Seminário Justiça em Números: indicadores estatísticos do Poder Judiciário brasileiro. 2005. (Seminário). |
| 16. | VII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional.Palestra intitulada Garantias institucionais e conteúdo essencial de institutos e instituições: precisão conceitual e aplicações práticas, proferida no VII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2004. (Congresso). |
| 17. | Seminário Regulação Setorial sob uma perspectiva multidisciplinar: aspectos jurídicos e econômicos do fenômeno regulatório do Grupo de Estudos em Direito Econômico da UnB.Palestra intitulada Aspectos jurídicos do fenômeno regulatório, proferida no Seminário Regulação Setorial sob uma perspectiva multidisciplinar: aspectos jurídicos e econômicos do fenômeno regulatório. 2004. (Seminário). |
| 18. | Seminário de Direito Sanitário da Associação Goiana do Ministério Público.Palestra intitulada Regulação em Direito Sanitário no Seminário de Direito Sanitário da Associação Goiana do Ministério Público. 2004. (Seminário). |
| 19. | Seminário de Direito Sanitário: vigilância sanitária, direito e saúde.Palestra no Seminário de Direito Sanitário: vigilância sanitária, direito e saúde da FIOCRUZ. 2002. (Seminário). |
| 20. | Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias.Palestra intitulada Direito à Comunicação e a Comunicação como Política Social, proferida no no Seminário Nacional de Legislação e Direito à Comunicação da Associação Mundial de Rádios Comunitárias. 2002. (Seminário). |
| 21. | Ciclo de Palestras sobre Orientação Profissional.Palestra intitulada Regulação Setorial, proferida no Ciclo de Palestras da Faculdade de Direito da UnB sobre Orientação Profissional. 2001. (Seminário). |
| 22. | Seminário Ações da Cidadania na Câmara dos Deputados.Palestra intitulada O novo modelo brasileiro de regulação setorial e o papel da Ouvidoria da Câmara dos Deputados, proferida no Seminário Ações da Cidadania na Câmara dos Deputados. 2001. (Seminário). |
| Organização de eventos |
| 1. | ARANHA, Márcio Iorio ; GARCIA-MURILLO, Martha ; MARISCAL, Judith . The 4th Acorn-Redecom Conference on ICTs and its Social and Economic Impact in the Americas. 2010. (Congresso). |
| 2. | ARANHA, Márcio Iorio ; LOUREIRO, Luiz Gustavo Kaercher . I Seminário Internacional de Regulação de Serviços Públicos: Direito Comparado da Energia Elétrica e das Telecomunicações. 2007. (Congresso). |
Orientações
| Supervisões e orientações concluídas |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Artur Coimbra de Oliveira. Republicanismo, instituições e a ingestão de normas internacionais por setores regulados brasileiros.
2011.
Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília, . Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 2. | Gabriel Boaviesta Laender. A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no Brasil.
2009.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 3. | Guilherme Henrique de La Rocque Almeida. O controle judicial da regulação: o caso do setor elétrico.
2009.
Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília, . Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 4. | Renato Soares Peres Ferreira. A (In)adequação dos Mecanismos Regulatórios Setoriais aos Institutos Jurídicos de Índole Constitucional do Mercado e da Universalização dos Serviços Públicos.
2009.
Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição) - Universidade de Brasília, . Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 5. | Marana Costa Beber Stefanelo. O espaço público na TV digital de alta definição: o espaço público no contexto dos conceitos de regulação e separação de poderes - relações teóricas frente à discussão brasileira referente à digitalização da radiodifusão e o respeito aos princípios do processo regulatório.
2008.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 6. | Marco Túlio Reis Magalhães. Meio Ambiente e Organismos Geneticamente Modificados.
2007.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 7. | Noemi Mendes Siqueira Ferrigolo. A liberdade de expressão e o Direito na Sociedade da Informação: um enfoque sobre mídia, globalização e regulação. 2002. 234 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Estado) - Universidade de Brasília, . Co-Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | Renata Figueiredo Santoyo. Mobilidade restrita: regra de transição para a convergência dos serviços fixos e móveis. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 2. | Janaína Diniz da Gama. Prescrição intercorrente no procedimento para apuração de descumprimento de obrigação (PADO) na ANATEL. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 3. | Daniel Brandão Cavalcanti. Um modelo sustentável para implantação de redes municipais sem fio de acesso à internet. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 4. | Renato Soares Peres Ferreira. A adoção de regimes tributários diferenciados como forma de implementação do artigo 66 da Lei Geral de Telecomunicações - uma análise de constitucionalidade à luz dos precedentes do Supremo Tribunal Federal. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 5. | Andreza Nascimento de Lemos. Revenda e subconcessão. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 6. | Regina Lúcia Alves. Contrato de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade local: alterações introduzidas em sintonia com a defesa do usuário/consumidor. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 7. | Marcel Netto de Lima. Reforma da Lei Geral de Telecomunicações: tópicos fundamentais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 8. | Enilce Nara Versiani. Um modelo de aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 9. | Sara de Sousa Coutinho. A interpretação e o alcance da não-incidência da contribuição ao Fundo para a Universalização das Telecomunicações - FUST prevista no parágrafo único do art. 6, da Lei 9.998/00. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 10. | Gesiléa Fonseca Teles. As rádios comunitárias clandestinas e o princípio da insignificância: uma visão jurisprudencial. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 11. | Carlos Vinícius Brito Reis. O atendimento aos usuários como reflexão para a revisão do marco regulatório nas telecomunicações brasileiras. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 12. | João Batista Rodrigues Fonseca. Efeitos da não-cumultatividade do ICMS na determinação das tarifas-teto da concessionária da Região III do Serviço Telefônico Fixo Comutado. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em VI Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 13. | Berenice Britto Klein. Estudo das Clínicas de Embelezamento e sua Regulação: Vigilância do Corpo. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz, Agência Estadual de Vigilância Sanitária. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 14. | Thibério Mundim Ferreira Pires. Estudo comparativo das regulamentações de registro de dispositivos médicos nos Estados Unidos, na União Européia e no Brasil. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz -Brasília, Agência Estadual de Vigilância Sanitária. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 15. | Carlos César Russo. O contexto da regulação dos produtos biológicos. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz -Brasília, Agência Estadual de Vigilância Sanitária. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 16. | Angela Maria de Oliveira. O papel da Central de Atendimento da ANATEL para fiscalização dos Serviços de Telecomunicações: possibilidades de coordenação entre a atividade de atendimento de reclamações e a função sancionatória do órgão regulador no âmbito do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). 2006. 81 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 17. | Marcos Fonseca Pelizer. A atividade de fiscalização da ANATEL perante o sigilo das telecomunicações. 2006. 35 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 18. | Cristiane Aparecida Avila Paulo. Fornecimento de dados cadastrais de assinantes pelas prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. 2006. 47 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 19. | Dante Corrêa Gomes. Missão do órgão regulador e a reestruturação do Sistema Brasileiro de Telecomunicações. 2006. 56 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 20. | Andréia Cristina Costa. Conseqüências para a ANATEL decorrentes do desvirtuamento na alocação dos recursos do FISTEL, especialmente das taxas de fiscalização. 2006. 85 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 21. | Marcus Vinícius Paolucci. Aplicação do instituto da reformatio in pejus em processos administrativos sancionatórios. 2006. 34 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 22. | Sérgio Bastos Blanco. Aspectos jurídicos da responsabilidade civil decorrente da radiação não ionizante no Serviço Móvel Telefônico. 2006. 53 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 23. | Karine Medeiros Dias. A celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações e suas principais implicações. 2006. 55 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 24. | Karla Crosara Ikuma Rezende. Adoção de critérios de elegibilidade para o Acesso Individual Classe Especial - AICE do Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral - STFC. 2006. 52 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 25. | Carlos Roberto Rodrigues dos Santos. A prestação de TV a Cabo no Brasil: possíveis alterações regulamentares necessárias à adequação do serviço ao regime traçado pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). 2006. 35 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 26. | Daniel Andrade Fonseca. Da possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor no processo administrativo. 2006. 47 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 27. | Danielle DEmery Oliveira Gomes. Análise comparativa das concessões de serviço público constantes das leis n. 8.987/95, 9.472/97 e 11.079/04. 2006. 40 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 28. | Fabiana Dias Sampaio. Sistematização da metodologia e da divisão de competências adotadas pela Anatel para a averiguação do cumpriimento das obrigações de universalização por concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado a partir da instituição do Plano Geral de Metas para Universalização. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em V Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 29. | Jaqueline Mainel Rocha. Discricionariedade técnica e função normativa em setores regulados e sua identificação na Lei Geral de Telecomunicações. 2005. 85 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 30. | Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos. A regra da proporcionalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2004. 64 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em I Curso de Espec. em Direito Constitucional) - Universidade de Brasília, Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 31. | Noêmia Aparecida Garcia Porto. Responsabilidade civil do Estado em face de omissões inconstitucionais. 2004. 85 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em I Curso de Espec. em Direito Constitucional) - Universidade de Brasília, Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 32. | Platon Teixeira de Azevedo Neto. O papel criativo do juiz do trabalho na interpretação das normas. 2004. 50 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em I Curso de Espec. em Direito Constitucional) - Universidade de Brasília, Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 33. | Juliana de Oliveira Rezio. O poder normativo do Executivo e a Separação de Poderes. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 34. | Flávio Rogério da Mata Silva. A relativa independência decisória da ANATEL e o poder de supervisão do Ministério das Comunicações sobre matéria de políticas públicas para o setor de telecomunicações. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 35. | Lucimar Cevallos Mijan. Contrato de gestão: avaliação da eficácia de sua aplicação como instrumento de controle das atividades da ANATEL. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 36. | Mariney Maglioni Gonçalves. Limites de competência para utilização de antenas na exploração do Serviço Móvel Pessoal. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 37. | Gabriel Boavista Laender. As agências reguladoras no Direito dos EUA. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 38. | Jorge Luiz da Silva Correia. Revenda do Serviço Telefônico Fixo Comutado. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 39. | Gierck Guimarães Medeiros. A orgiem das agências reguladoras no Brasil. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 40. | Marisa Correa Silva. Acessibilidade de pessoas com deficiência aos telefones de uso público. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 41. | Meri Olívio Chodelli. O instituto da renúncia nos serviços de telecomunicações. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 42. | Ricardo Macedo. Uma análise da reversibilidade de bens em Termos de Autorização. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 43. | Roberto Maia Teixeira. Compras governamentais na ANATEL - um estudo de caso. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 44. | Sandro Luís Palanca. O novo marco regulatório europeu: breve histórico, características e impactos da adoção do conceito de PMS no Brasil. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 45. | Valter Rodrigues da Silva. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 46. | Carlos Rodrigues Borges Júnior. Pressupostos para precisão do preço mínimo da outorga de autorização para exploração do Serviço Móvel Especializado - SME, com emprego da tecnologia de trunking, para licitação na ANATEL. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em IV Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 47. | Itana Santos de Araújo Viana. Conseqüências das informações de causas de óbitos fetais no Município de Salvador no ano de 2001 para a vigilância epidemiológica. 2003. 42 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 48. | Thelma Faria Wall Barbosa de Carvalho. A subsistência das TVs por assinatura no Brasil. 2003. 68 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 49. | Wanderson Douglas Marconi. Regulação da prestação de serviços de telecomunicações por meio de ofícios. 2003. 44 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 50. | Arméli Marques Brennand. Crianças e adolescentes drogadictos: direito a ações e serviços públicos especializados de saúde com absoluta prioridade. 2003. 64 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Mundial. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 51. | Cláudio Henrique da Cruz Viana. Ministério Público e o doente mental. 2003. 42 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Interamericano de Desenvolvimento. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 52. | Paulo Vasconcelos Jacobina. Saúde mental e direito: um diálogo entre a Reforma Psiquiátrica e o Sistema Penal. 2003. 97 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Interamericano de Desenvolvimento. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 53. | Pedro Roberto Decomain. Direito à saúde: vínculo obrigacional, solidariedade passiva e divisão de competências. 2003. 91 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Mundial. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 54. | Ticiane Moraes Franco. Aplicação de multa à Administração Pública por concessionária de serviços públicos quando da inadimplência. 2003. 40 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 55. | Letícia Alves Gomes. A fidelização no âmbito da telefonia móvel celular. 2003. 44 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Ctbc Telecom. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 56. | Patrícia Andréa Tedesco. O provimento de capacidade de cabo de fibra óptica como insumo para prestação de serviços de telelcomunicações. 2003. 38 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Telefônica. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 57. | Inez Joffily França. Ações da ANATEL em face às insurgências contratuais considerando o Código de Defesa do Consumidor. 2003. 82 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 58. | Rubem Jorge Dias. Alternativas técnico-jurídicas para aumento da capilaridade do acesso à internet. 2003. 47 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Telemar. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 59. | José Expedito de Freitas. O poder regulador da ANATEL e a intervenção na Companhia Riograndense de Telecomunicações. 2003. 53 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 60. | Marcela Sampaio de Castro. Controle social e a legislação de telecomunicações: aspectos do Serviço Telefônico Fixo Comutado. 2003. 41 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em III Curso de Espec Regulação de Telecomunicações) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 61. | Frederico Antonio Lima de Oliveira. Limites e perspectivas do Estado Pós-Moderno: o poder regulatório dos conselhos de saúde. 2003. 159 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Mundial. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 62. | Marga Inge Barth Tessler. O juiz e a tutela jurisdicional sanitária. 2003. 43 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Mundial. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 63. | Isaac Benchimol Ferreira. Da dispensação das terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 2003. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Espec. a distância em Dir. Sanitário (MP e CJF)) - Universidade de Brasília, Banco Mundial. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 64. | Vania Maria da Silva. Freqüência e órbita - elementos regulatórios e estratégicos para o Brasil. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 65. | Modesto Ponciano de Freitas. A utilização das vias públicas pelas prestadoras de serviços de telecomunicações. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 66. | Lucia Helena Machado Makhlouf. O processo administrativo no âmbito da ANATEL. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 67. | Fabiana Guedes. Função reguladora: preparativos e perspectivas para a abertura de mercado em 2002. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 68. | Maria das Graças de Oliveira e Silva. Interceptação das comunicações telefônicas à luz da legislação brasileira. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 69. | Lourival Alves Nunes. Mosaico das telecomunicações: regulação e sociedade. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 70. | Gleide de Souza Mateu Peres. Universalização x inadimplência: reflexos do conflito que se tornou a principal barreira à efetiva universalização do acesso aos serviços básicos de telecomunicações. 2001. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 71. | Carlos Jacques Vieira Gomes. O modelo institucional de repartição de competências entre CADE e ANATEL: prevalência da regulação sobre a proteção da concorrência. 2000. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 72. | Sônia Maria Borges. Os contratos de compra e venda ao consumidor on line e seus aspectos legais. 2000. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 73. | Gil Ribeiro Filho. Radiodifusão comunitária: visão do regulador. 2000. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 74. | Jaques Antonio Checcucci. Do ponto de vista jurídico, pode o serviço telefônico fixo comutado ser prestado no regime privado?. 2000. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 75. | Luciano Costa. A importância econômica do devido processo legal administrativo nas atividades da Agência Nacional de Telecomunicações. 2000. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em II Curso de Especialização Em Regulação de Telecom) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | Laura Fernandes de Lima Lira. Interferência na Radiodifusão: questionamentos sobre o controle pró-ativo da conformação da grade de programação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 2. | André Moura Gomes. Regulação jurídica e empreendedorismo:impactos jurídicos do conceito de empreendedorismo no grau de concentração regulatória normativa no setor de telecomunicações mediante estudo do caso Actium. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 3. | Daniela Figueiredo Oliveira França. [Des] necessidade de regulamentação da voz sobre IP. 2006. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília, International Telecommunication Union. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 4. | Rosa Maria Pinto Amaral. Controle do conteúdo da programação televisiva: limites e possibilidades. 2006. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 5. | Artur Coimbra de Oliveira. A unificação de licença para prestação de serviços de telecomunicações: pressupostos e questionamentos referentes à sua aplicação no Brasil. 2006. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília, Agência Nacional de Telecomunicações. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 6. | Raphael Marcelino de Almeida Nunes. O controle dos atos administrativos da ANATEL via ações de consumo. 2006. 129 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 7. | Denianne de Araújo Duarte. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e a proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações. 2005. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 8. | Regina Lopes de Jesus. O teto constitucional no regime remuneratório inaugurado pela Reforma Administrativa: a autoridade do Poder Constituinte Derivado e o Direito Adquirido. 2005. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 9. | Sandro Granjeito Leite. Licitação na Administração Indireta. 2005. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 10. | Renata Velozo Maffia. Os serviços públicos nas relações de consumo. 2005. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 11. | Michel Martins de Morais. A defesa do interessado no processo de apreciação, pelos Tribunais de Contas, da legalidade das concessões de aposentadoria. 2005. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 12. | Denianne de Araújo Duarte. O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e a proposta de criação do Serviço de Comunicações Digitais formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações. 2005. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 13. | Guilherme Henrique da La Rocque Almeida. O controle externo das agências reguladoras: fundamentos e limites da competência do Tribunal de Contas da União. 2004. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 14. | Antonela Diana Luz Teixeira Motta. Cláusulas essenciais do contrato de concessão de serviços públicos de telecomunicações. 2003. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 15. | Dayseanne Moreira Santos. O dever de universalização de serviços no setor de telecomunicações brasileiro. 2003. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 16. | Ricardo Lustosa Pierre. Princípio da universalização e a evolução dos serviços universais de telecomunicações no Brasil. 2003. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 17. | Álvaro Alves Bezerra Filho. Análise comparativa da responsabilidade civil do Estado decorrente de ato jurisdicional e de ato administrativo. 2003. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 18. | Germano Oliveira Henrique de Holanda. A função normativa da Agência Nacional de Telecomunicações: constitucionalidade, legalidade e legitimidade. 2003. 115 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 19. | Marcelo Palis Horta. Aspectos formais sobre o registro de medicamentos e os limites de atuação judicial. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 20. | Gierck Guimarães Medeiros. Os entraves do modelo regulatório brasileiro para a efetivação da plena convergência no setor das telecomunicações. 2003. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 21. | Gabriel Boavista Laender. O regime jurídico das redes de telecomunicação e os serviços de telecomunicações. 2003. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 22. | Rodrigo Bezerra Martins. A solução do conflito entre a liberdade publicitária e a proteção da saúde por meio da concretização constitucional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 23. | Jaqueline Mainel Rocha. Discricionariedade técnica e poder normativo das agências reguladoras brasileiras. 2002. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 24. | Fábio Lima Quintas. Sistema constitucional da regulação econômica. 2002. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 25. | Daniel Barcelos Vargas. O Ombudsman parlamentar - Modelo sueco de controle das atividades do Estado e de defesa dos interesses dos cidadãos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília, Universidade de Estocolmo Cooperação Internacional. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| Iniciação Científica |
| 1. | Melina Barroggi Philippsen. As agências reguladoras como meio de ampliação da democracia na prestação dos serviços públicos. 2007. Iniciação Científica - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 2. | André Luis Eloy Soares. Aplicação de novas tecnologias ao estudo e pesquisa do Direito. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 3. | Ana Cristina Cavalcante Reinaldo. A associação entre Poder Público e Setor Privado na execução dos serviços públicos de forma descentralizada: o regime das concessões. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 4. | Daniel Augusto Teixeira Miranda. Contencioso Administrativo x Jurisdição Una: estudo das particularidades e semelhanças dos dois modelos. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 5. | Otávio Augusto Buzar Perroni. Patentes de invenções biotecnológicas: aspectos ético-jurídicos do patenteamento de produtos de origem biológica. 2003. 20 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 6. | Rodrigo Bezerra Martins. Regulação da publicidade de produtos sujeitos à fiscalização sanitária. 2003. 20 f. Iniciação Científica - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 7. | Otávio Augusto Drummond Cançado Trindade. A interpretação constitucional da regulação setorial em telecomunicações. 2002. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 8. | Marcelo Palis Horta. A interpretação constitucional da regulação setorial em telecomunicações (Regulação setorial: análise das formas de arrecadação de receitas). 2002. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 9. | Mário Henrique Dias. A arbitragem como reflexo do neoliberalismo no Poder Judiciário: globalização e Estado neoliberal. 2001. 87 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 10. | Germano Oliveira Henrique de Holanda. Estudo da utilização da função normativa em atos da Agência Nacional de Telecomunicações. 2001. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 11. | Fábio Lima Quintas. O instituto da responsabilidade civil no âmbito da delegação de serviço público: o vínculo jurídico entre o delegatário e o Estado. 2000. 142 f. Iniciação Científica - Universidade de Brasília. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
| 12. | Germano Oliveira Henrique de Holanda. Direito e Internet: censura e liberdade. A Internet e a crise dos direitos autorais. 2000. 0 f. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. |
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