Mauro Cesar Santiago Chaves

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  • Última atualização do currículo em 05/12/2018


Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, na área de regulação e concorrência. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília - UnB (2009), com Pós-graduação em Direito Econômico pelo Centro Universitário de Brasília-Uniceub (2006) e Gestão Pública pela Escola Nacional de Administração Pública-ENAP (2014), graduado em Direito pela Universidade de Brasília (1997). Tem experiência nas áreas de Direito Administrativo, Direito Econômico e Regulatório. Membro da carreira de Procurador Federal, na qual ingressou por concurso público, exerceu diversas funções de chefia na Administração Pública Federal, dentre as quais a de Procurador-Geral substituto do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE - 2003/2006) Procurador-Geral da Universidade de Brasília (UnB - 2008), Consultor Jurídico do Ministério da Educação (MEC - 2008/2012) e Procurador Chefe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP-2012), bem como Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR - 2014/2017), e Coordenador-Geral Jurídico de Transportes Aeroviários na Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA - 2017/2018). Exerce atualmente a função de Assessor do Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, é membro do Conselho de Administração da BH-Airport e participa como membro da delegação brasileira nas reuniões do Comitê Jurídico da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Mauro Cesar Santiago Chaves
Nome em citações bibliográficas
CHAVES, Mauro C. S.

Endereço


Endereço Profissional
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Secretaria Nacional de Aviação Civil.
Quadra EQSW 301/302, Edifício Montes, 3º andar
Setor Sudoeste
70673150 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 6120298640
URL da Homepage: http://transportes.gov.br/conteudo/4746-secretaria-nacional-de-avia%C3%A7%C3%A3o-civil.html


Formação acadêmica/titulação


2007 - 2009
Mestrado em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: Descentralização e difusão da defesa da concorrência no Brasil: uma análise a partir de pressupostos democrático-federativos,Ano de Obtenção: 2009.
Orientador: Alexandre Bernardino Costa.
Palavras-chave: Defesa da Concorrência; Federação; Descentralização; Participação Social; Política Pública.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.
2013 - 2014
Especialização em Gestão Pública. (Carga Horária: 372h).
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
Título: Utilização de Indicadores de Desempenho pela Consultoria-Geral da União: Desafios e Perspectivas.
Orientador: Carlos Tadeu Assumpção de Pinho.
2005 - 2006
Especialização em Defesa da Concorrência e Direito da Regulação. (Carga Horária: 390h).
Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
Título: Defesa da Concorrência na Federação Brasileira - A Necessária Participação de Estados e Municípios.
Orientador: Roberto Augustro Castellanos Pfeiffer.
Bolsista do(a): Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, Brasil.
1993 - 1997
Graduação em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.




Formação Complementar


2018 - 2018
Airline Contract Law. (Carga horária: 32h).
International Air Transport Association, IATA, Canadá.
2017 - 2018
Capacitação para Conselheiros de Administração da União. (Carga horária: 68h).
Fundação Dom Cabral, FDC, Brasil.
2017 - 2017
Capacitação para Assessores Jurídicos. (Carga horária: 20h).
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2017 - 2017
Microeconomia. (Carga horária: 20h).
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2017 - 2017
Análise Econômica do Direito. (Carga horária: 36h).
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2017 - 2017
Curso Avançado de Direito Regulatório. (Carga horária: 35h).
Escola da AGU, EAGU, Brasil.
2017 - 2017
O TCU e as Concessões. (Carga horária: 8h).
Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
2017 - 2017
Seminário sobre Administración de Transporte Integral. (Carga horária: 240h).
Ministério do Comércio da República Popular da China, MC-CHINA, China.
2016 - 2016
International Air Law for Lawyers and Legal Professionals. (Carga horária: 40h).
International Air Transport Association, IATA, Canadá.
2016 - 2016
Comunicação em Políticas Públicas. (Carga horária: 30h).
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.
2016 - 2016
O TCU e as Concessões. (Carga horária: 8h).
Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
2015 - 2015
Negociação Avançada e Soluções de Conflitos. (Carga horária: 18h).
ELO Consultoria Empresarial e Produção de Eventos, ELO, Brasil.
2009 - 2010
Extensão universitária em Leitura e Produção Textual. (Carga horária: 120h).
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
2007 - 2007
Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal. (Carga horária: 20h).
Advocacia Geral da União, AGU, Brasil.
2004 - 2004
Direito do Consumidor. (Carga horária: 28h).
Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF Territórios, FESMPDFT, Brasil.
2004 - 2004
Escuela Iberoamericana de Defensa de la Competencia. (Carga horária: 80h).
Tribunal de Defensa de la Competencia de España, TDC, Espanha.
2003 - 2003
Direito Econômico. (Carga horária: 30h).
Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
2002 - 2002
Hermenêutica Jurídica e Técnica Legislativa. (Carga horária: 40h).
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2002 - 2002
Licitações, Contratos e Formação de Pregoeiros. (Carga horária: 40h).
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2001 - 2001
Panorama Básico de Filosofia do Direito. (Carga horária: 18h).
Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
2001 - 2001
Curso Avançado de Direito Constitucional. (Carga horária: 60h).
Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
2000 - 2000
Direito Administrativo. (Carga horária: 40h).
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2000 - 2000
Direito Constitucional. (Carga horária: 40h).
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2000 - 2000
Direito Internacional Público. (Carga horária: 17h).
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2000 - 2000
Direito Civil. (Carga horária: 40h).
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
2000 - 2000
Direito Processual Civil. (Carga horária: 40h).
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - ESAF, EAFE_FORN, Brasil.
1998 - 1998
Extensão universitária em Língua Italiana. (Carga horária: 40h).
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
1998 - 1998
Auditoria no Serviço Público. (Carga horária: 40h).
Consultoria Empresarial Ltda., CONSULTING, Brasil.
1997 - 1997
Extensão universitária em Língua Italiana. (Carga horária: 42h).
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.


Atuação Profissional



Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 4
Outras informações
Professor na Disciplina de Direito da Regulação e Concorrência Professor na Disciplina de Organização do Estado

Atividades

07/2018 - 08/2018
Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Organização do Estado

Advocacia Geral da União, AGU, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40

Atividades

07/2002 - Atual
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral Federal, .

Serviço realizado
Atividade de consultoria jurídica e defesa judicial da Administração Pública Federal..
08/2005 - 10/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Coordenação de Assuntos Internacionais, .

Cargo ou função
Representante da Procuradoria Geral Federal na Comissão de Coordenação de Assuntos Internacionais, nomeado pela Portaria do Presidente da Comissão nº 16, de 12 de agosto de 2005, publicada no DOU nº 157, Seção 2, p. 3, de 16/08/2005.

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, MTPA, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor do Secretário Nacional de Aviação, Carga horária: 40
Outras informações
Exerce as funções de Assessor Jurídico do Secretário Nacional de Aviação Civil

Vínculo institucional

2016 - 2018
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador-Geral de Transportes Aeroviários, Carga horária: 40

Atividades

11/2015 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Secretaria Nacional de Aviação Civil, .

Cargo ou função
Consultor Jurídico junto ao Comitê Legal da Organização da Aviação Civil Internacional.

Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A., BH-AIRPORT, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Conselheiro de Administração, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho de Administração, Carga horária: 4


Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, SAC/PR, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - 2016
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe da Assessoria Jurídica, Carga horária: 40


Ministério da Defesa, MD, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2014
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador Juríd. de Licitações e Contratos, Carga horária: 40


Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2012
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador Chefe, Carga horária: 40


Ministério da Educação, MEC, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2012
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 40
Outras informações
Coordenar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Ministério da Educação, bem como assessorar jurídicamente o Ministro e seus Secretários.


Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador-Geral, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Voluntário
Outras informações
Professor voluntário da disciplina Noções de Direito do curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Atividades

03/2002 - 12/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Noções de Direito para cursos de graduação em engenharia
02/1997 - 12/1997
Estágios , Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Faculdade de Direito da UnB, .

Estágio realizado
Realização de assessoramento jurídico e atividades forenses pela Faculdade de Direito da UnB.
12/1994 - 09/1997
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, .

Cargo ou função
Representante discente no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade de Brasília - CEPE/UnB.
03/1994 - 05/1997
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho da Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Representante discente no Colegiado de Graduação e no Conselho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.
03/1994 - 09/1994
Extensão universitária , Decanato de Extensão Universitária da UnB, .

Atividade de extensão realizada
Bolsista do projeto "Núcleo de Assessoria Jurídica em Direitos Humanos e Cidadania".

Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2010
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão da Advocacia Pública-OAB, Carga horária: 4

Atividades

04/2007 - 12/2010
Serviços técnicos especializados , Seccional do Distrito Federal, .

Serviço realizado
Análise de Projetos de Lei; denúncias e temas relacionados à Advocacia Pública.

Agência Nacional do Petróleo, ANP, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40
Outras informações
Procurador Federal em exercício na Procuradoria Geral da ANP.

Atividades

11/2006 - 05/2008
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral, .

Serviço realizado
Assessoramento jurídico e defesa judicial.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2006
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador Geral Substituto, Carga horária: 40
Outras informações
Nomeado pela Portaria/CADE nº 40, de 08/07/2005, publicada no DOU nº 131 de 11/07/2005, Seção II, p. 22.

Atividades

07/2003 - 10/2006
Direção e administração, Procuradoria Geral, .

Cargo ou função
Assessoramento jurídico e defesa judicial.

Associação Nacional dos Procuradores Federais, ANPAF, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: VICE PRESIDENTE DE RELAÇÕES JURÍDICAS, Carga horária: 8

Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS, Carga horária: 8

Atividades

01/2006 - 12/2008
Direção e administração, Centro de Estudos, .

Cargo ou função
Promover e desenvolver atividades de valorização e aperfeiçoamento acadêmico dos associados, por meio de cursos, simpósios e outros eventos de âmbito nacional e regional..

Fundação Nacional de Saúde - Presidência, FUNASA, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 2002
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

Atividades

02/2001 - 06/2002
Direção e administração, Procuradoria Geral, .

Cargo ou função
Procurador Geral Substituto, conforme Portaria/FUNASA nº 130, publicada no DOU de 26/02/2001 (Seção 2, p. 07).
04/1998 - 06/2002
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral, .

Serviço realizado
Assessoria jurídica e defesa judicial.

Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil, PNUD BRASIL, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 1997
Vínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Técnico auxiliar, Carga horária: 20
Outras informações
Projeto de Cooperação Internacional (MJ/SEDH/PNUD) BRA/96/013 - Cidadania e Direitos Humanos.

Atividades

05/1997 - 12/1997
Serviços técnicos especializados , Núcleo de Prática Jurídica e Escritório de Direitos Humanos e Cidadania, .

Serviço realizado
Prestar auxílio técnico no funcionamento e atendimento de demandas da população excluída em Brasília.


Projetos de pesquisa


2015 - Atual
GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO DOS TRANSPORTES DA UNB - GETRA/UNB
Descrição: O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes, da Universidade de Brasília (GETRA/UnB), é um grupo de pesquisa registrado no Programa de Pós-Graduação em Direito da UnB, no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e integrante de seu Núcleo de Direito Setorial e Regulatório. O Grupo de Estudos em Direito dos Transportes da Universidade de Brasília (GETRA/UnB) enfrenta as problemáticas jurídicas atuais da regulação dos transportes aéreos, terrestres e aquaviários e suas interfaces com abordagens comparadas, interdisciplinares e estudos de caso..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Econômico.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2015
Prêmio por Desempenho Funcional, Advocacia-Geral da União.
2015
Condecoração Jubileu de Bronze, Advocacia-Geral da União.


Produções



Produção bibliográfica
Capítulos de livros publicados
1.
BUCCI, M. P. D. ; CHAVES, Mauro C. S. . A transição da Procuradoria Geral do CADE para a efetivação das decisões do Conselho. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; PFEIFFER, R.. (Org.). Evolução do Antitruste no Brasil. 1ed.São Paula: Singular, 2018, v. 1, p. 1-1376.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
ARAUJO, V. C. ; CHAVES, Mauro C. S. ; SILVA, F. M. B. . O Direito da Universidade de Brasília. Correio Braziliense, Caderno Direito e Justiça, p. 3 - 3, 25 jul. 1994.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
CHAVES, Mauro C. S.; NEIVA, V. M. ; PINHEIRO, R. N. . Movimento Estudantil: representatividade e organização.. In: 2º Congresso de Iniciação Científica da UnB, 1996, Brasília. 2º Congresso de Iniciação Científica da UnB. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1996. p. 311.

2.
CHAVES, Mauro C. S.; NEIVA, V. M. ; PINHEIRO, R. N. . Movimento Estudantil: representatividade e organização.. In: 48ª Reunião Anual da SBPC, 1996, São Paulo. Anais da 48º Reunião Anual da SBPC. Curitiba, 1996. v. 2. p. 180-181.

3.
ARAUJO, V. C. ; CHAVES, Mauro C. S. ; SILVA, F. M. B. . Direito na Universidade de Brasília: Concepção e Protagonismo. In: 1º Congresso de Iniciação Científica da UnB, 1995, Brasília. 1º Congresso de Iniciação Científica da UnB. Brasília-DF: Editora Universidade de Brasília, 1995. p. 106.

Apresentações de Trabalho
1.
CHAVES, Mauro C. S.. Competência das Agências Reguladoras em matéria concorrencial. Impactos sobre a disciplina dos mercados. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
CHAVES, Mauro C. S.. A política e combate aos cartéis. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
CHAVES, Mauro C. S.. A defesa da concorrência e o controle do poder econômico. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
CHAVES, Mauro C. S.. Utilização de Indicadores de Desempenho pela Consultoria-Geral da União 2014 (Monografia Especialização).

2.
CHAVES, Mauro C. S.. Defesa da Concorrência na Federação Brasileira - A necessária participação de estados e municípios 2006 (Monografia Especialização).



Bancas




Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
CHAVES, Mauro C. S.. Prova Oral Concurso Público para o cargo de Procurador Federal. 2013. Advocacia Geral da União.

2.
CHAVES, Mauro C. S.. Concurso Público de Procurador Federal. 2010. Advocacia Geral da União.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
37ª Reunião do Comitê Legal da Organização da Aviação Civil Internacional.Consultor Jurídico da Delegação Brasileira. 2018. (Outra).

2.
US Trade and Development Agency Airport Security Technologies Reverse Trade Mission.Membro da Delegação Brasileira. 2018. (Outra).

3.
Diálogos Estratégicos - O Mercado de Infraestrutura no Brasil. 2017. (Seminário).

4.
39ª Assembléia Geral da Organização da Aviação Civil Internacional.Delegado da Comitiva Brasileira. 2016. (Outra).

5.
36 Reunião do Comitê Legal da Organização da Aviação Civil Internacional.Consultor Jurídico da Delegação Brasileira. 2015. (Outra).

6.
XV Congresso Nacional dos Procuradores Federais. Política Econômica e Desenvolvimento da Infraestrutura de Aeroportos. 2014. (Congresso).

7.
Ciclos de Debates Direito e Gestão Pública.Gestão de Pessoas e a Judicialização. 2011. (Oficina).

8.
Encontro de Gestão da AGU. 2011. (Encontro).

9.
Comemoração ao Dia da Educação e do Livro da Escola da Advocacia Geral da União.Regulação e Educação Superior no Brasil. 2010. (Simpósio).

10.
Debate sobre o novo Processo Seletivo da UFPA.Implicações Jurídicas da utilização do ENEM como critério de ingresso na UFPA. 2010. (Encontro).

11.
Congresso Direito, Política e Economia: Intersecções e fronteiras no reconhecimento e implementação de direitos. Judicialização de políticas púbicas na área de educação. 2009. (Congresso).

12.
Forum de Procuradores-Chefes das Procuradorias Federais junto as IFES. 2009. (Encontro).

13.
Forum Nacional dos Auditores Internos das IFES.Os desafios da Auditoria e as fundações de apoio às IFES. 2009. (Encontro).

14.
IV Encontro de Procuradores Federais Chefes das Entidades de Ensino Superior.O Novo Exame Nacional do Ensino Médio e suas Implicações Jurídicas. 2009. (Encontro).

15.
2 Forum de Procuradores Chefes das IFES.As Procuradorias Federais nas IFES e a Autonomia Universitárias. 2008. (Encontro).

16.
8 Congresso Nacional dos Procuradores Federais. 2007. (Congresso).

17.
Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal. 2007. (Seminário).

18.
As Novas Reformas do Processo Civil. 2006. (Seminário).

19.
O Judiciário e a Defesa da Concorrência. 2006. (Seminário).

20.
2º Seminário sobre Atos de Concentração e Concorrência no SFN. 2005. (Seminário).

21.
7º Congresso Nacional dos Procuradores Federais. 2005. (Congresso).

22.
As Agências Reguladoras e a Ordem Jurídica do Mercado: Experiência brasileira e européia.Competência das Agências Reguladoras em matéria concorrencial. Impactos sobre a disciplina dos mercados.. 2005. (Seminário).

23.
Jornada de Direito Econômico e das Empresas.A política de combate aos cartéis.. 2005. (Seminário).

24.
Seminário Internacional sobre Direito da Concorrência. 2005. (Seminário).

25.
3ª Edición de la Escuela Iberoamericana de Defensa de la Competencia.Análise de caso sobre abuso de posição dominante na América Latina. 2004. (Oficina).

26.
5º Congresso Nacional dos Procuradores Federais. 2004. (Congresso).

27.
Workshop sobre Defesa da Concorrência. 2004. (Oficina).

28.
1º Fórum Brasileiro de Direito Administrativo Econômico. 2003. (Simpósio).

29.
A Defesa da Concorrência e o Controle do Poder Econômico.Condutas anticoncorrenciais. 2003. (Outra).

30.
IX Seminário Internacional de Defesa da Concorrência. 2003. (Seminário).

31.
1º Encontro Nacional de Integração da Advocacia Geral da União. 2002. (Encontro).

32.
2º Seminário da Advocacia Pública. 2002. (Seminário).

33.
A Universidade de Brasília e suas Fundações de Apoio: Aspectos Legais e Administrativos. 2002. (Seminário).

34.
Hermenêutica Jurídica e Técnica Legislativa. 2002. (Outra).

35.
Congresso Nacional de Direito Disciplinar. 2000. (Congresso).

36.
I Conferência Internacional de Direitos Humanos. 1997. (Congresso).

37.
2º Congresso de Iniciação Científica da UnB. Movimento Estudantil: representatividade e organização.. 1996. (Congresso).

38.
48ª Reunião Anual da SBPC.Movimento Estudantil: representatividade e organização. 1996. (Encontro).

39.
1º Congresso de Iniciação Científica da UnB. O Direito na Universidade de Brasília: Concepção e Protagonismo. 1995. (Congresso).

40.
3º Encontro Nacional de Direito Constitucional. 1994. (Encontro).

41.
II Semana Jurídica da UnB. 1994. (Encontro).

42.
Seminário Seis Anos da Constituição. 1994. (Seminário).

43.
XI Seminário Roma-Brasília. 1994. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
CHAVES, Mauro C. S.; TORRES, A. M. B. ; LEITE, N. M. A. T. . VIII Congresso Nacional de Procuradores Federais. 2007. (Congresso).

2.
BELAS, Carla Arouca ; CHAVES, Mauro C. S. . 1º Seminário de Qualidade Acadêmica e Reforma Curricular DCE/UnB. 1995. (Outro).




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