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- Dados Gerais
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Rede de Colaboração
Diretório de grupos de pesquisa|
Érika Mendes de Carvalho Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1996), mestrado em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá (1998) e doutorado em Direito Penal pela Universidad de Zaragoza, Espanha (2004). Atualmente é Professora Adjunta em regime de tempo integral e dedicação exclusiva na Universidade Estadual de Maringá. Atua como professora visitante na Universidad de Salamanca e como professora convidada nos cursos de especialização em Ciências Penais da UFBA e de especialização em Direito e Processo Penal da UEL e da UFRGS. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, e suas atuais linhas de investigação priorizam temas relacionados à proteção penal do ambiente e da ordenação do território, à reparação penal do dano ambiental, à imputação objetiva e à punibilidade.
Última
atualização do currículo em 14/12/2011
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/0031221963405422 |
Dados pessoais
| Nome | Érika Mendes de Carvalho |
| Nome em citações bibliográficas | CARVALHO, Érika Mendes de |
| Sexo | Feminino |
| Endereço profissional | Universidade Estadual de Maringá, Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA. Avenida Colombo, 5790, Campus Universitário Zona 07 87020-900 - Maringa, PR - Brasil Telefone: (44) 32614907 Ramal: 4307 URL da Homepage: http://www.uem.br |
Formação acadêmica/Titulação
| 2010 - 2010 | Pós-Doutorado
. Universidad de Zaragoza, UNIZAR, Espanha. Bolsista do(a): Diputación General de Aragón . Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal. |
| 2000 - 2004 | Doutorado em Doctorado En Derecho
.
Universidad de Zaragoza, UNIZAR, Espanha. Título: La categoría de la punibilidad en el Derecho penal, Ano de Obtenção: 2004. Orientador: Luis Gracia Martín. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ,CAPES ,Brasil . Palavras-chave: Punibilidade; Condições objetivas de punibilidade; Escusas absolutórias; Comportamento pós-delitivo. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal. Setores de atividade: Outros. |
| 1997 - 1998 | Mestrado em Direito
.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil. Título: Tutela penal do patrimônio florestal brasileiro, Ano de Obtenção: 1998. Orientador: Luiz Regis Prado. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ,CAPES ,Brasil . Palavras-chave: Meio ambiente; Patrimônio florestal; Lei dos Crimes Ambientais. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal. Setores de atividade: Silvicultura, Exploração Florestal e Serviços Relacionados; Outros. |
| 1992 - 1996 | Graduação em Graduação Em Direito
.
Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil. Título: Tutela penal do patrimônio florestal brasileiro. Orientador: Luiz Regis Prado. |
Atuação profissional
| Universidade Estadual de Maringá, UEM, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2000 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. |
| Atividades |
| 07/2011 - Atual | Outras atividades técnico-científicas , Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, Departamento de Direito Público. |
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Atividade realizada Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito e Ambiente (NEAMBI). |
| 04/2011 - Atual | Ensino, Direito Ambiental e Ordenação do Território, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Direito Penal Ambiental |
| 04/2011 - Atual | Ensino, Direito Constitucional, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Crimes Ambientais e Constituição |
| 04/2011 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Acadêmico do Curso de Direito, . |
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Cargo ou função
Membro. |
| 04/2011 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Gabinete do Reitor - GRE, . |
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Cargo ou função
Membro Titular Comissão Ambiental da UEM - Portaria 425/2011-GRE. |
| 2011 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, . |
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Projetos de pesquisa Novas respostas jurídico-penais ao desenvolvimento biotecnológico: o papel do princípio da precaução e os limites da responsabilidade penal na esfera empresarial |
| 08/2010 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, . |
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Projetos de pesquisa A estrutura do injusto penal em matéria ambiental: uma análise dos institutos dogmáticos propostos pelas modernas tendências expansionistas |
| 07/2010 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, . |
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Projetos de pesquisa A configuração dos delitos ambientais nos ordenamentos jurídicos espanhol e brasileiro: análise crítica de sua instrumentalização técnico-legislativa |
| 04/2010 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, . |
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Cargo ou função
Membro do Comitê Assessor de Bolsas de Iniciação Científica (CABIC). |
| 02/2010 - Atual | Ensino, Ciências Penais, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Política Criminal Teoria geral do delito Tópicos avançados em Direito e Processo Penal |
| 01/2010 - Atual | Pesquisa e desenvolvimento , Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, Departamento de Direito Público. |
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Linhas de pesquisa Instrumentos dogmáticos e político-criminais para a proteção penal do ambiente e da ordenação do território no Brasil |
| 04/2009 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, Departamento de Direito Público. |
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Projetos de pesquisa O assédio moral nas relações de trabalho: aspectos jurídicos e criminológicos |
| 03/2008 - Atual | Pesquisa e desenvolvimento , Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, Departamento de Direito Público. |
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Linhas de pesquisa A disciplina jurídico-penal do assédio moral nas relações de trabalho |
| 03/2008 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, Departamento de Direito Público. |
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Projetos de pesquisa Tutela penal do espaço territorial urbano brasileiro e comparado |
| 07/2007 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Centro de Estudos Sociais Aplicados, . |
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Projetos de pesquisa Bioética e Direito Penal |
| 10/2005 - Atual | Pesquisa e desenvolvimento , Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, Departamento de Direito Público. |
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Linhas de pesquisa Tutela penal dos interesses transindividuais |
| 03/2005 - Atual | Pesquisa e desenvolvimento , Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, . |
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Linhas de pesquisa Reparação penal do dano ambiental |
| 2/2000 - Atual | Ensino, Graduação Em Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Penal I Direito Penal II Direito Penal III |
| 05/2005 - 06/2010 | Atividades de Participação em Projeto, Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, Departamento de Direito Público. |
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Projetos de pesquisa Tutela penal de interesses transindividuais |
| 11/2008 - 01/2010 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, . |
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Cargo ou função
Membro do Conselho Interdepartamental do Centro de Ciências Sociais Aplicadas. |
| 01/2007 - 01/2010 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Câmara de Pós-Graduação, . |
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Cargo ou função
Conselheira. |
| 01/2007 - 01/2010 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, . |
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Cargo ou função
Conselheira. |
| 10/2005 - 12/2009 | Pesquisa e desenvolvimento , Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, . |
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Linhas de pesquisa Tratamento jurídico-penal da violência doméstica |
| 02/2009 - 08/2009 | Extensão universitária , Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, . |
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Atividade de extensão realizada Curso de Extensão Leis Penais Especiais. |
| 11/2008 - 07/2009 | Direção e administração, Mestrado em Direito, . |
| Cargo ou função Coordenador de Curso. |
| 08/2008 - 11/2008 | Extensão universitária , Mestrado em Direito, . |
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Atividade de extensão realizada Curso de Extensão: Temas Fundamentais do Direito Penal Contemporâneo. |
| 01/2005 - 11/2008 | Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Sanção penal e macro-criminalidade Tutela jurídico-penal do ambiente |
| 12/2006 - 10/2008 | Direção e administração, Mestrado em Direito, . |
| Cargo ou função Vice-Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito. |
| 10/2007 - 09/2008 | Atividades de Participação em Projeto, Centro Ciências Sociais Aplicadas - CSA, . |
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Projetos de pesquisa Os delitos ambientais e o comportamento pós-delitivo positivo: análise da reparação do dano e de seu tratamento jurídico-penal |
| 04/1999 - 02/2000 | Ensino, Graduação Em Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Penal I |
| Universidade de Salamanca, USAL, Espanha. |
| Vínculo institucional |
| 2010 - 2010 | Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Livre |
| Outras informações | Professora visitante e investigadora financiada pelo Centro de Estudios Brasileños (CEB) da Universidad de Salamanca (USAL) e pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). |
| Atividades |
| 2010 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Centro de Estudos Brasileiros, . |
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Projetos de pesquisa Novas perspectivas da proteção penal do ambiente e da ordenação do território no Brasil |
Linhas de Pesquisa
| 1. | Tutela penal dos interesses transindividuais |
| Objetivos: Desenvolvimento de projetos e orientação de dissertações e monografias relacionados à tutela de bens jurídicos de caráter difuso, com especial ênfase à proteção penal do ambiente, da ordenação do território e da ordem econômica.. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal. Palavras-chave: Delitos ambientais; Expansão do Direito penal; Delitos econômicos. |
| 2. | Tratamento jurídico-penal da violência doméstica |
| Objetivos: Análise crítica das recentes reformas penais introduzidas pelas Leis 10.886/04 e 11.340/06. Estudo do tipo penal do delito de lesões corporais praticadas no âmbito doméstico e intra-familiar.. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal. Palavras-chave: Violência doméstica; Violência intra-familiar; Violência de gênero. |
| 3. | A disciplina jurídico-penal do assédio moral nas relações de trabalho |
| Objetivos: Realização de estudo interdisciplinar do fenômeno do assédio moral, com a sugestão de sua tipificação pelo Direito Penal brasileiro. Com lastro em estudos de direito comparado e de rigorosa análise do bem jurídico a ser tutelado, busca-se sustentar a necessidade político-criminal de inserção de um novo tipo penal no Código Penal.. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal. Palavras-chave: Assédio moral; Problemas atuais do Direito Penal; Reforma penal. |
| 4. | Reparação penal do dano ambiental |
| Objetivos: Investigar a natureza jurídica, o fundamento e os limites político-criminais da reparação penal do dano ambiental.. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal. Palavras-chave: Meio ambiente; Delitos ambientais; Reparação do dano ambiental; Contaminação ambiental; Comportamento pós-delitivo. |
| 5. | Instrumentos dogmáticos e político-criminais para a proteção penal do ambiente e da ordenação do território no Brasil |
| Objetivos: Realização de projetos de pesquisa e de orientações voltados para a investigação científica de novas perspectivas na proteção penal do ambiente e da ordenação do território no Brasil. Examinam-se a estrutura dos injustos penals e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas em crimes ambientais.. Palavras-chave: Meio ambiente; Ordenação do território; Delitos de perigo; Norma penal em branco; Responsabilidade penal da pessoa jurídica. |
Projetos de Pesquisa
| 2011 - Atual | Novas respostas jurídico-penais ao desenvolvimento biotecnológico: o papel do princípio da precaução e os limites da responsabilidade penal na esfera empresarial |
| Descrição: Na atualidade, a natureza jurídica do princípio da precaução encontra-se estreitamente relacionada à formulação concreta de políticas públicas em matéria de saúde e meio ambiente. Figura, assim, como uma diretriz amplamente reconhecida para a orientação das decisões tomadas pelos poderes públicos em contextos de incerteza, como aqueles vinculados à biotecnologia. Apesar de ser um princípio ainda genérico, cuja aplicação e funções carecem de contornos claros e inequívocos, trata-se de um instrumento hábil a nortear um desenvolvimento sustentável em uma perspectiva transnacional, na medida em que os riscos a serem enfrentados e prevenidos assumem uma dimensão igualmente global. O reclamo social por proteção conduz o Direito Penal a coibir condutas perigosas, antecipando-se ao resultado lesivo. A norma penal adentra em um campo que, até então, lhe era estranho: o campo da precaução. Exige-se, porém, a conciliação dos novos instrumentos técnico-legislativos e das fórmulas empregadas na descrição das condutas típicas aos pressupostos constitucionais legitimadores do ius puniendi. O enfrentamento dessa matéria supõe um estudo mais aprofundado dos delitos de perigo abstrato, invocados com frequência como forma de antecipação da tutela penal em matéria ambiental. O presente projeto questiona ainda a possibilidade de introdução de critérios de imputação objetiva do resultado no âmbito dos tipos penais relacionados à biossegurança, a fim de precisar os limites da intervenção penal e de investigar a fundamentação científica dos argumentos favoráveis à responsabilidade penal das pessoas jurídicas.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 5) . Integrantes: Luiz Regis Prado - Integrante / Gisele Mendes de Carvalho - Integrante / Cláudio Ribeiro Lopes - Integrante / Érika Mendes de Carvalho - Coordenador. Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.Número de orientações: 2. |
| 2010 - 2011 | A configuração dos delitos ambientais nos ordenamentos jurídicos espanhol e brasileiro: análise crítica de sua instrumentalização técnico-legislativa |
| Descrição: O projeto de pesquisa tem por objetivo realizar um estudo comparativo entre os ordenamentos espanhol e brasileiro no que concerne aos delitos e às infrações ambientais de caráter administrativo. Analisa os requisitos típicos que conferem relevância jurídico-penal a determinadas condutas e autonomia valorativa aos ilícitos penais frente aos ilícitos administrativos. Identifica os denominados 'elementos qualificantes' que ingressam na composição típica dos delitos ambientais nas legislações penais espanhola e brasileira e examina a compatibilidade de seu emprego com os princípios penais de legalidade e de culpabilidade, bem como com as categorias dogmáticas tradicionais. Em síntese, o projeto investiga a necessidade de uma reflexão autônoma dos elementos qualificantes, a estrutura dos delitos ambientais ante as exigências derivadas dos princípios penais fundamentais, a configuração típica dos delitos ambientais à luz dos critérios propostos pelas teorias da imputação objetiva, bem como os limites entre o Direito Penal e o Direito Administrativo sancionador em matéria ambiental.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 4) / Especialização ( 1) . Integrantes: Érika Mendes de Carvalho - Coordenador. Financiador(es): Diputación General de Aragón - Auxílio financeiro. Número de produções C, T & A: 6 / Número de orientações: 6. |
| 2010 - 2010 | Novas perspectivas da proteção penal do ambiente e da ordenação do território no Brasil |
| Descrição: A atividade de pesquisa tem por objetivo investigar os limites da responsabilidade penal das pessoas físicas e jurídicas em matéria ambiental após a nova normativa européia sobre prevenção e reparação do dano ambiental. Busca-se, fundamentalmente, perquirir os fundamentos dogmáticos e as perspectivas político-criminais da possível introdução da responsabilidade penal das pessoas jurídicas no âmbito dos Códigos Penais brasileiro e espanhol. Para tanto, a análise da experiência espanhola faz-se especialmente necessária, posto que, a exemplo do sistema penal brasileiro, pauta-se o ordenamento espanhol pela observância do princípio de responsabilidade penal individual. Recentemente, porém, o legislador espanhol vê-se instado pelas diretrizes da União Européia a introduzir sanções às pessoas jurídicas por danos ambientais. Nesse contexto, tem-se que o recente Anteprojeto de Reforma do Código Penal Espanhol (2009) incorpora sanções penais às pessoas jurídicas. Interessa, portanto, examinar os mecanismos de harmonização do ordenamento penal espanhol com tais diretrizes político-criminais emanadas do Direito da União Européia e analisar as alternativas propostas pela doutrina e pela legislação.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Érika Mendes de Carvalho - Coordenador. Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro. Número de produções C, T & A: 4 / Número de orientações: 1. |
| 2010 - Atual | A estrutura do injusto penal em matéria ambiental: uma análise dos institutos dogmáticos propostos pelas modernas tendências expansionistas |
| Descrição: O projeto de pesquisa tem por objetivo analisar a estrutura típica dos delitos ambientais e seus elementos constitutivos, com ênfase em algumas fórmulas empregadas na descrição das condutas típicas sugeridas pelas modernas tendências expansionistas.
Nessa perspectiva, o objeto de estudo será estudado em três etapas distintas e complementares, que serão desenvolvidas ao longo dos dois anos de duração do projeto, a saber:
1) em um primeiro momento, far-se-á uma análise crítica dos tipos de perigo abstrato e de sua legitimidade;
2) em um segundo momento, examinar-se-á as fórmulas de instrumentação técnico-legislativa da acessoriedade administrativa em matéria ambiental, conferindo-se especial destaque aos elementos qualificantes empregados pelo legislador como limites entre os ilícitos penais e os ilícitos administrativos.
3) a última etapa do projeto tem por objetivo destacar os intentos de incorporação de critérios objetivos de imputação no âmbito dos tipos penais ambientais, a fim de legitimar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas e a ampliação da intervenção penal nesses domínios.
. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 5) / Especialização ( 4) . Integrantes: Luiz Regis Prado - Integrante / Gisele Mendes de Carvalho - Integrante / Sonia Letícia de Mello Cardoso - Integrante / Érika Mendes de Carvalho - Coordenador. Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Auxílio financeiro / Ministério da Ciência e Tecnologia - Auxílio financeiro / Ministério da Educação - Auxílio financeiro. Número de produções C, T & A: 15 / Número de orientações: 10. |
| 2008 - 2011 | O assédio moral nas relações de trabalho: aspectos jurídicos e criminológicos |
| Descrição: O projeto consiste em um estudo a respeito do fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho (mobbing) e de seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro e comparado. Propõe-se a criminalização da conduta e examina-se suas repercussões nas relações trabalhistas, enfatizando-se, demais disso, os danos psicológicos decorrentes daquela.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 2) . Integrantes: Gisele Mendes de Carvalho - Integrante / Leda Maria Messias da Silva - Integrante / Érika Mendes de Carvalho - Coordenador. Financiador(es): Diputación General de Aragón - Bolsa. Número de produções C, T & A: 6 / Número de orientações: 3. |
| 2008 - 2010 | Tutela penal do espaço territorial urbano brasileiro e comparado |
| Descrição: Pretende-se, na execução deste projeto, fornecer noções gerais sobre a ordenação do Território Urbano - distinção entre os conceitos de ordenação do território e urbanismo, características e peculiaridades do parcelamento do solo. O objetivo consiste em analisar o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988, para, em seguida, adentrar no centro nevrálgico do estudo, que é o exame crítico da legislação penal, conferindo maior relevo às infrações criminais reunidas nas Leis 6.766/79 e 9.605/98.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 2) . Integrantes: Luiz Regis Prado - Coordenador / Gisele Mendes de Carvalho - Integrante / Denilson Feitoza Pacheco - Integrante / Tânia Maria Nava Marchewka - Integrante / Érika Mendes de Carvalho - Integrante. . |
| 2007 - 2008 | Os delitos ambientais e o comportamento pós-delitivo positivo: análise da reparação do dano e de seu tratamento jurídico-penal |
| Descrição: Estudo científico das hipóteses de comportamento pós-delitivo positivo em matéria penal ambiental, com especial ênfase à reparação do dano. Análise dos usos penais da reparação do dano: como circunstância atenuante genérica e específica, como causa de diminuição de pena, como causa de supressão total de pena, como pena restritiva de direito e, por fim, como sanção penal autônoma. Exame da legislação penal especial (Lei 9.605/98) e de julgados dos Tribunais Superiores, com a elaboração de proposta de modificação da lei penal ambiental em vigor no que concerne à disciplina da reparação do dano.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 2) . Integrantes: Ana Carolina Bezerra Rodrigues - Integrante / Tiago Freire dos Santos - Integrante / Érika Mendes de Carvalho - Coordenador. Financiador(es): Universidade Estadual de Maringá - Outra. Número de produções C, T & A: 2. |
| 2007 - Atual | Bioética e Direito Penal |
| Descrição: O projeto tem por fim desenvolver o estudo das conseqüências jurídicas da evolução experimentada pelas novas biotecnologias e seu impacto no Direito brasileiro e comparado, como, por exemplo, a regulação que merece o estatuto do embrião humano e o manejo de material geneticamente modificado, especialmente a partir da edição da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), além de temas relacionados com o início e o fim da vida humana.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Especialização ( 1) . Integrantes: Gisele Mendes de Carvalho - Coordenador / Valéria Silva Galdino - Integrante / Érika Mendes de Carvalho - Integrante. Número de produções C, T & A: 11 / Número de orientações: 3. |
| 2005 - 2010 | Tutela penal de interesses transindividuais |
| Descrição: Análise da proteção penal de interesses transindividuais, com ênfase na tutela penal do meio ambiente e da ordem econômico-tributária.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 4) / Especialização ( 1) / Mestrado acadêmico ( 4) . Integrantes: Luiz Regis Prado - Integrante / Gisele Mendes de Carvalho - Integrante / Benedicto de Souza Mello Neto - Integrante / Priscila Kutne Armelin - Integrante / Alexandre Barbosa Lemes - Integrante / Luís Roberto Gomes - Integrante / David Alfredo Rodrigues Júnior - Integrante / Cláudio Ribeiro Lopes - Integrante / Douglas Bonaldi Maranhão - Integrante / Érika Mendes de Carvalho - Coordenador. Financiador(es): Universidade Estadual de Maringá - Outra. Número de produções C, T & A: 36 / Número de orientações: 17. |
Membro de corpo editorial
| 2005 - Atual | Periódico: Ciências Penais |
| 2008 - Atual | Periódico: Revista de Ciências Jurídicas (Maringá) |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Penal. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Ambiental. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais /
Especialidade: Biodireito. |
Idiomas
| Espanhol | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Francês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Italiano | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Inglês | Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente. |
| Português | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Alemão | Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco. |
Prêmios e títulos
| 2006 | Premio Extraordinario de Doctorado, Universidad de Zaragoza. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Citações | ||||||||
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| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | CARVALHO, Érika Mendes de . A técnica dos valores-limite e os delitos de perigo abstrato. Boletim IBCCRIM , v. 228, p. 14-15, 2011. |
| 2. |  CARVALHO, Érika Mendes de . Limites e alternativas à administrativização do Direito Penal do Ambiente. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 92, p. 299-335, 2011. |
| 3. | CARVALHO, Érika Mendes de . O significado jurídico-penal da reparação do dano ambiental. Revista de Ciências Jurídicas (Maringá), v. 7, p. 67-82, 2009. |
| 4. | CARVALHO, Érika Mendes de . O comportamento pós-delitivo positivo e as categorias do delito: uma contribuição à sua delimitação conceitual. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 875, p. 379-409, 2008. |
| 5. | CARVALHO, Érika Mendes de ; CARVALHO, G. M. . Direito Penal de risco e responsabilidade penal das pessoas jurídicas: a propósito da orientação jurisprudencial do STJ. Ciências Penais, v. 9, p. 202-221, 2008. |
| 6. | CARVALHO, Érika Mendes de . O favorecimento pessoal entre familiares (art.348, 2 , do CP) como causa de inculpabilidade. Ciências Penais, v. 6, p. 174-198, 2007. |
| 7. | CARVALHO, G. M. ; CARVALHO, Érika Mendes de . A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) e os novos crimes contra o patrimônio genético humano. Ciências Penais, v. 7, p. 182-211, 2007. |
| 8. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de . Adequação social e risco permitido. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 844, p. 435-451, 2006. |
| 9. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de ; ARMELIN, Priscila Kutne . Crimes contra o patrimônio cultural. Ciências Penais, v. 4, p. 165-187, 2006. |
| 10. | CARVALHO, Érika Mendes de . O tratamento penal da violência doméstica no Brasil: uma abordagem crítica. Ciências Penais, v. 4, p. 207-233, 2006. |
| 11. | CARVALHO, Érika Mendes de . Las condiciones objetivas de punibilidad impropias: vestigios de responsabilidad penal objetiva en el Código Penal español. Revista de Derecho Penal y Criminología, v. 17, p. 221-255, 2006. |
| 12. | CARVALHO, Érika Mendes de . O favorecimento pessoal entre familiares (art.348, 2 , CP) como causa de inculpabilidade. Revista de Ciências Jurídicas (Maringá), v. 4, p. 25-51, 2006. |
| 13. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de . A imputação objetiva no Direito Penal brasileiro. Ciências Penais, v. 3, p. 81-110, 2005. |
| 14. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de . A metodologia onto-axiológica e o sentido social típico da conduta: crítica à doutrina positivista-normativa. Revista dos Tribunais (São Paulo), v. 839, p. 421-443, 2005. |
| 15. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de ; Mello Neto, Benedicto de Souza . Aspectos gerais da tutela penal da ordenação do território nas leis 6.766/79 e 9.605/98: autonomia do bem jurídico-penal ordenação do território. Revista de Ciências Jurídicas (Maringá), v. 3, p. 5-29, 2005. |
| 16. | CARVALHO, Érika Mendes de . La categoría de la punibilidad como sede de las valoraciones ajenas a lo injusto culpable. Revista Peruana de Ciencias Sociales, v. 13, p. 379-407, 2005. |
| 17. | CARVALHO, Érika Mendes de . Las condiciones de procedibilidad y su ubicación sistemática: crítica al sistema integral del Derecho Penal. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, v. 7, p. 1-29, 2005. |
| 18. | CARVALHO, Érika Mendes de . Punibilidade e fins da pena. Ciências Penais, v. 3, p. 123-146, 2005. |
| 19. | CARVALHO, Érika Mendes de . O bem jurídico protegido nos delitos florestais. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 776, n. 2, p. 469-481, 2000. |
| 20. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de . Delito político e terrorismo: uma aproximação conceitual. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 771, n. 2, p. 421-447, 2000. |
| 21. | CARVALHO, Érika Mendes de . O bem jurídico protegido nos delitos florestais. Revista de Ciências Jurídicas (Maringá), v. 1, p. 67-83, 1999. |
| 22. | CARVALHO, Érika Mendes de . Alguns aspectos da tutela penal do ambiente hídrico-atmosférico. Revista de Ciências Jurídicas (Maringá), v. 1, p. 53-69, 1997. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. | CARVALHO, Érika Mendes de . Comportamiento postdelictivo y fines de la pena. 1.
ed. Lima: ARA Editores, 2008. v. 1. 253 p. |
| 2. | CARVALHO, Érika Mendes de . Punibilidade e delito. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. v. 1. 512 p. |
| 3. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de . Teorías de la imputación objetiva del resultado: una aproximación crítica a sus fundamentos. 1. ed. Lima: ARA Editores, 2007. v. 1. 285 p. |
| 4. | CARVALHO, Érika Mendes de . Punibilidad y delito. 1.
ed. Madri: Reus, 2007. v. 1. 567 p. |
| 5. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de . Teorias da imputação objetiva do resultado. Uma aproximação crítica a seus fundamentos. 2.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v. 1. 268 p. |
| 6. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de . Teorias da imputação objetiva do resultado. Uma aproximação crítica a seus fundamentos. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. v. 1. 173 p. |
| 7. | CARVALHO, Érika Mendes de . Tutela penal do patrimônio florestal brasileiro. 1.
ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. v. 1. 211 p. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | CARVALHO, Érika Mendes de . Eugenesia. In: Carlos María Romeo Casabona. (Org.). Enciclopedia de Bioderecho y Bioética. Granada: Comares, 2011, v. 1, p. 818-830. |
| 2. | CARVALHO, Érika Mendes de . O bem jurídico protegido nos delitos florestais. In: Paulo Affonso Leme Machado; Édis Milaré. (Org.). Doutrinas Essenciais do Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. IV, p. 1193-1209. |
| 3. | CARVALHO, Érika Mendes de ; CARVALHO, G. M. . A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) e os novos crimes contra o patrimônio genético humano. In: Paulo Affonso Leme Machado; Édis Milaré. (Org.). Doutrinas Essenciais do Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. VI, p. 757-791. |
| 4. | CARVALHO, Érika Mendes de ; CARVALHO, G. M. . Direito Penal de risco e responsabilidade penal das pessoas jurídicas: a propósito da orientação jurisprudencial do STJ. In: Luiz Regis Prado; René Ariel Dotti. (Org.). Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Em defesa do princípio da imputação penal subjetiva. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 252-273. |
| 5. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de . Imputação objetiva no Direito Penal brasileiro. In: Luiz Regis Prado; René Ariel Dotti. (Org.). Doutrinas Essenciais do Direito Penal Econômico e da Empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. I, p. 253-287. |
| 6. | CARVALHO, Érika Mendes de ; CARVALHO, G. M. . Direito Penal de risco e responsabilidade penal das pessoas jurídicas: a propósito da orientação jurisprudencial do STJ. In: Luiz Regis Prado; René Ariel Dotti. (Org.). Doutrinas Essenciais do Direito Penal econômico e da empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. I, p. 939-962. |
| 7. | CARVALHO, Érika Mendes de ; CARVALHO, G. M. . A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) e os novos crimes contra o patrimônio genético humano. In: Luiz Regis Prado; René Ariel Dotti. (Org.). A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) e os novos crimes contra o patrimônio genético humano. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. III, p. 1103-1138. |
| 8. | CARVALHO, Érika Mendes de . O bem jurídico protegido nos delitos florestais. In: Luiz Regis Prado; René Ariel Dotti. (Org.). Doutrinas Essenciais do Direito Penal Econômico e da Empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. III, p. 231-247. |
| 9. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de ; ARMELIN, Priscila Kutne . Crimes contra o patrimônio cultural. In: Luiz Regis Prado; René Ariel Dotti. (Org.). Doutrinas Essenciais do Direito Penal Econômico e da Empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. III, p. 683-708. |
| 10. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de . Delito político e terrorismo: uma aproximação conceitual. In: Luiz Regis Prado; René Ariel Dotti. (Org.). Doutrinas Essenciais do Direito Penal Econômico e da Empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. VI, p. 1235-1269. |
| 11. | CARVALHO, Érika Mendes de ; CARVALHO, G. M. . Direito Penal de risco e responsabilidade penal das pessoas jurídicas: a propósito da orientação jurisprudencial do STJ. In: René Ariel Dotti; Luiz Regis Prado. (Org.). Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Em defesa do princípio da imputação penal subjetiva.. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. , p. 178-200. |
| 12. | CARVALHO, Érika Mendes de . Comportamento pós-delitivo positivo e crimes ambientais: uma análise das atenuantes do artigo 14, II, III e IV, da Lei n 9.605/98. In: Bruno de Morais Ribeiro. (Org.). Direito Penal na atualidade. Escritos em Homenagem ao Professor Jair Leonardo Lopes. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v. , p. 65-94. |
| 13. | CARVALHO, Érika Mendes de . Breves considerações sobre os limites constitucionais às remissões normativas em matéria penal ambiental. In: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Felipe Daniel Amorim Machado. (Org.). Constituição e Processo: a resposta do constitucionalismo à banalização do terror. Belo Horizonte: Del Rey, 2009, v. , p. 183-194. |
| 14. | CARVALHO, Érika Mendes de . Comportamiento postdelictivo y fines de la pena. Cuestiones actuales del sistema penal. Crisis y desafíos. 1 ed. Lima: Ara Editores/Universidad Nacional Mayor de San Marcos, 2008, v. , p. 455-488. |
| 15. | CARVALHO, Érika Mendes de ; CARVALHO, G. M. . A Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) e os novos crimes contra o patrimônio genético humano. In: Luiz Regis Prado. (Org.). Direito Penal contemporâneo. Estudos em homenagem ao professor José Cerezo Mir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, v. , p. 292-308. |
| 16. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de . A imputação objetiva no Direito Penal brasileiro. In: Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. (Org.). Resgate da cidadania: prevenção e repressão à criminalidade. Vitória: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, 2007, v. 7, p. 543-577. |
| 17. | CARVALHO, Érika Mendes de . Consideraciones críticas sobre la nueva regulación del delito de violencia doméstica en Brasil. In: Miguel Ángel Boldova Pasamar; María Ángeles Rueda Martín. (Org.). La reforma penal en torno a la violencia doméstica y de género. Barcelona: Atelier, 2006, v. , p. 405-426. |
| Textos em jornais de notícias/revistas |
| 1. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de . Aborto anencefálico e sua natureza jurídico-penal: breves reflexões. O Estado do Paraná, Curitiba, p. 8 - 8, 09 out. 2005. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | CARVALHO, G. M. ; CARVALHO, Érika Mendes de . A Lei Maria da Penha e a proteção penal da integridade moral no âmbito familiar e afetivo. In: XX Encontro Nacional do CONPEDI, 2011, Belo Horizonte. Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2011. p. 5461-5485. |
| 2. | CARVALHO, Érika Mendes de ; SANTOS, T. F. . Delitos de perigo e meio ambiente: um exame da legitimidade da antecipação da tutela penal em matéria ambiental. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Maringá. Anais do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2009. p. 1363-1387. |
| 3. | CARVALHO, Érika Mendes de ; SIQUEIRA, F. A. M. S. . Direito Penal Econômico e tutela de interesses supraindividuais: uma análise do bem jurídico protegido no delito de lavagem de capitais. In: XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, 2009, Maringá. Anais do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2009. p. 2705-2726. |
| 4. | CARVALHO, Érika Mendes de ; CARVALHO, G. M. . A reparação do dano ambiental como comportamento pós-delitivo. In: XVI Congresso Nacional CONPEDI, 2008, Belo Horizonte. Anais do XVI Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2007. v. 1. p. 5170-5189. |
| 5. | CARVALHO, G. M. ; CARVALHO, Érika Mendes de . Terapia genética com células-tronco: considerações jurídico-penais. In: XVI Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Belo Horizonte. Anais do XVI Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2007. v. 1. p. 119-139. |
| 6. | CARVALHO, Érika Mendes de ; CARVALHO, G. M. . O assédio moral nas relações de trabalho: uma proposta de criminalização. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Brasília. Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2008. v. 1. p. 2910-2925. |
| 7. | CARVALHO, Érika Mendes de . Consideraciones críticas sobre la nueva regulación del delito de violencia doméstica en Brasil. In: Jornadas Internacionales sobre las reformas penales y procesales del fenómeno de la violencia doméstica, 2005, Zaragoza. La Reforma Penal en torno a la violencia doméstica y de género. Barcelona : Atelier, 2005. p. 405-426. |
| Resumos publicados em anais de congressos |
| 1. | CARVALHO, Érika Mendes de . Aspectos da tutela penal do ambiente hídrico-atmosférico. In: IV Encontro Anual de Iniciação Científica, 1995, Maringá. Anais do IV Encontro Anual de Iniciação Científica, 1995. v. 1. p. 543-543. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | CARVALHO, Érika Mendes de ; CARVALHO, G. M. . O assédio moral nas relações de trabalho: uma proposta de criminalização. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação). |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | CARVALHO, Érika Mendes de . A modernização do direito penal como exigência da realização do postulado do Estado de Direito (social e democrático). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. (Tradução/Artigo). |
| 2. | CARVALHO, Érika Mendes de . Prefácio à obra Tutela Penal da Previdência Social. Curitiba, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 3. | CARVALHO, Érika Mendes de ; Machado, Felipe Daniel Amorim . Sobre a negação da condição de pessoa como paradigma do "Direito Penal do Inimigo". Belo Horizonte: Del Rey, 2009. (Tradução/Outra). |
| 4. | CARVALHO, Érika Mendes de ; CARVALHO, G. M. . A competência originária 'oculta' do Tribunal Penal Internacional: sobre o art.70 do Estatuto de Roma. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. (Tradução/Artigo). |
| 5. | CARVALHO, Érika Mendes de . Patrimônio genético e Direito Penal, de Gisele Mendes de Carvalho. Curitiba: Juruá, 2007.. BIlbao: Cátedra Interuniversitaria/Fundación BBVA, 2007 (Resenha). |
| 6. | PRADO, Luiz Regis ; CARVALHO, Érika Mendes de . O horizonte do finalismo e o direito penal do inimigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. (Tradução/Livro). |
| 7. | CARVALHO, Érika Mendes de . Tutela penal nas atividades nucleares, de Viviane Martins Ribeiro. São Paulo: RT, 2004, 278 p.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005 (Resenha). |
| 8. | CARVALHO, Érika Mendes de . A discriminação positiva da mulher no âmbito penal (Reflexões sobre a Lei Orgânica 1, de 28.12.2004, de medidas de proteção integral contra a violência de gênero. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. (Tradução/Artigo). |
| 9. | CARVALHO, Érika Mendes de . O finalismo como método sintético real-normativo para a construção da teoria do delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. (Tradução/Artigo). |
| 10. | CARVALHO, Érika Mendes de . Prolegômenos para a luta pela modernização e expansão do Direito penal e para a crítica do discurso de resistência. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabrir Editor, 2005. (Tradução/Livro). |
| 11. | CARVALHO, Érika Mendes de . Do 'Direito penal liberal'ao 'Direito penal do inimigo'. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. (Tradução/Artigo). |
| 12. | CARVALHO, Érika Mendes de . Instrumentos de imputação jurídico-penal na criminalidade de empresa e Reforma Penal. Maringá: Universidade Estadual de Maringá, 1998. (Tradução/Artigo). |
| Produção técnica |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | CARVALHO, Érika Mendes de . Rádio Ciência. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). |
| 2. | CARVALHO, Érika Mendes de . Leis Penais Especiais. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 3. | CARVALHO, Érika Mendes de . Temas fundamentais do Direito Penal contemporâneo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Dissertações |
| 1. | CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, G. M.; PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas. Participação em banca de Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. O delito de lavagem de capitais: uma aproximação crítica a seu tratamento jurídico-penal na Lei 9.613/98. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 2. | PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas. Participação em banca de Giselly Campelo Rodrigues. Dos delitos de poluição na Lei 9.605/98. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 3. | PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; MARCHEWKA, T. M. N.. Participação em banca de Bruna Azevedo de Castro. Ordenação do território no sistema jurídico-penal brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 4. | PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas; CARVALHO, Érika Mendes de; MINAHIM, M. A.. Participação em banca de Fábio Roque da Silva Araújo. O princípio da proporcionalidade referido ao legislador penal. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia. |
| 5. | PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas; CARVALHO, Érika Mendes de; MINAHIM, M. A.. Participação em banca de Fernanda Ravazzano Azevedo Lopes. O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia. |
| 6. | GALDINO, V. S.; CARVALHO, Érika Mendes de; OLIVEIRA, J. S.. Participação em banca de Amanda Gimenes de Castro Coutinho dos Santos. O tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro aos créditos de carbono. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 7. | TORRES, A. C.; CARVALHO, Érika Mendes de; BRANDÃO, Cláudio. Participação em banca de Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira. Legítima defesa: uma análise tomando como ponto de partida a sua fundamentação individual e social com vista a sua redefinição dogmática. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco. |
| 8. | CARVALHO, Érika Mendes de; SILVA, Ângelo Roberto Ilha da; PRADO, Luiz Regis. Participação em banca de Douglas Bonaldi Maranhão. Sistema financeiro nacional e o crime de evasão de divisas: aspectos dogmáticos. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 9. | CARVALHO, Érika Mendes de; SILVA, Ângelo Roberto Ilha da; PRADO, Luiz Regis. Participação em banca de Luís Roberto Gomes. Contribuição ao estudo crítico dos injustos penais de pesca no Direito brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 10. | PRADO, Luiz Regis; RIBEIRO, Bruno de Morais; CARVALHO, Érika Mendes de. Participação em banca de Talita da Fonseca Arruda. Agrotóxicos e sistema penal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 11. | PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; MINAHIM, M. A.. Participação em banca de Patrícia Carraro Rossetto. A problemática da criminalização do enriquecimento ilícito na ordem normativa brasileira. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 12. | PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; MINAHIM, M. A.. Participação em banca de Priscila Kutne Armelin. Contribuição ao estudo jurídico-penal do patrimônio cultural. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 13. | CARVALHO, Érika Mendes de; PRADO, Luiz Regis; PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas. Participação em banca de Alexandre Barbosa Lemes. Tutela Penal da Previdência Social. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 14. | PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; RIBEIRO, Bruno de Morais. Participação em banca de Adriano Zampieri Calvo. Tutela penal do tráfico de pessoas para fins sexuais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 15. | PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. Participação em banca de Benedicto de Souza Mello Neto. Alguns aspectos da tutela penal do mercado de capitais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 16. | CARVALHO, Érika Mendes de; PRADO, Luiz Regis; SALES, S. J. S.. Participação em banca de Cláudio Ribeiro Lopes. Fundamentos, fins e limites da pena nos delitos ambientais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 17. | CARVALHO, Érika Mendes de; PRADO, Luiz Regis; PACHECO, D. F.. Participação em banca de David Rodrigues Alfredo Junior. Dos delitos tributários praticados por particulares: análise crítica dos tipos penais previstos nos artigos 1 e 2 da Lei 8.137/90. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 18. | PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; FERRARI, Eduardo Reale. Participação em banca de Gonçalo Farias de Oliveira Júnior. A tutela da ordem econômica na Lei 8.137/90: uma aproximação crítica ao Direito Penal antitruste. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 19. | PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; FERRARI, Eduardo Reale. Participação em banca de Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Alguns aspectos do controle penal da publicidade no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.137/90. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 20. | PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; BRANDÃO, Cláudio. Participação em banca de Nélson Roberto Bugalho. Contribuição ao estudo crítico dos injustos penais florísticos no Direito brasileiro. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 21. | PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; FERRARI, Eduardo Reale. Participação em banca de Carla Liliane Waldow Pelegrini. Tratamento jurídico-penal da saúde pública, especialmente em matéria de fraude alimentar. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| Teses de doutorado |
| 1. | MINAHIM, M. A.; PRADO, Luiz Regis; BRANDÃO, Cláudio; CARVALHO, Érika Mendes de; PRADO, Alessandra Rapassi Mascarenhas. Participação em banca de Sebástian Borges de Albuquerque Mello. O conceito material de culpabilidade e o fundamento da imposição da pena a um indivíduo concreto em face da dignidade da pessoa humana. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia. |
| Qualificações de doutorado |
| 1. | RUBIM, C. R.; CARVALHO, Érika Mendes de; POKER, J. G. A. B.. Participação em banca de Guilherme Tavares Marques Rodrigues. A configuração disciplinar da Antropologia jurídica no ensino do Direito: uma perspectiva etnometodológica do discurso jurídico. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Ciências Sociais) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | CARVALHO, G. M.; CARVALHO, Érika Mendes de; MACHADO, I. V.. Participação em banca de Gustavo Henrique Ranieri. A prevenção do delito no Estado democrático de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 2. | CARVALHO, G. M.; CARVALHO, Érika Mendes de; MACHADO, I. V.. Participação em banca de Jane Isabelle dos Anjos Ling. Aspectos criminológicos e jurídico-penais do assédio moral no ambiente de trabalho. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 3. | CARVALHO, G. M.; CARVALHO, Érika Mendes de; MACHADO, I. V.. Participação em banca de Soraya Beatriz Sanches Sirotti. Responsabilidade penal do médico nas cirurgias estéticas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 4. | CARVALHO, G. M.; CARVALHO, Érika Mendes de; MACHADO, I. V.. Participação em banca de Tabata Crestani. Aspectos criminológicos e jurídico-penais da pedofilia: o novo tratamento dado pelas Leis 11.826/08 e 12.015/09. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 5. | CARVALHO, G. M.; CARVALHO, Érika Mendes de; BAULI, R. A.. Participação em banca de Monique Taborda Cavalheiro Tavares. Aspectos problemáticos da tutela penal ambiental nos delitos contra a fauna aquática. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 6. | CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, G. M.; BAULI, R. A.. Participação em banca de Tiago Freire dos Santos. Da legitimidade dos delitos de perigo: um exame da antecipação da tutela penal em matéria ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 7. | CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, G. M.; BAULI, R. A.. Participação em banca de Ana Carla Pagoti Baleeiro. Delitos qualificados pelo resultado e responsabilidade penal objetiva: uma análise crítica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 8. | CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, G. M.; BAULI, R. A.. Participação em banca de Ana Carolina Bezerra Rodrigues. Aspectos fundamentais da estrutura do injusto penal nos crimes ambientais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 9. | CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, G. M.; MACHADO, I. V.. Participação em banca de Priscilla Tiemi Mitiura. O tratamento jurídico-penal do assédio moral nas relações de trabalho: uma proposta de criminalização. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 10. | REMPEL, M. C. S.; CARVALHO, Érika Mendes de; ALBERTON, M. H.. Participação em banca de Adriana Aparecida da Costa. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 11. | REMPEL, M. C. S.; CARVALHO, Érika Mendes de; ALBERTON, M. H.. Participação em banca de Maikon Cézar de Oliveira. O Ministério Público e as investigações criminais: legalidade e legitimidade da atuação do órgão ministerial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 12. | REMPEL, M. C. S.; CARVALHO, Érika Mendes de; ALBERTON, M. H.. Participação em banca de Marília Quintiliano de Oliveira. A evolução legislativa dos diplomas antitóxicos no tocante ao usuário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 13. | REMPEL, M. C. S.; CARVALHO, Érika Mendes de; ALBERTON, M. H.. Participação em banca de Rodrigo Scapinello. A efetividade das medidas sócio-educativas aos adolescentes infratores. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 14. | CARVALHO, G. M.; CARVALHO, Érika Mendes de; ROSOLEN, S. M.. Participação em banca de Oscar Tsuneji Takahashi Müller. A redução da maioridade penal: aspectos criminológicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 15. | CARVALHO, G. M.; CARVALHO, Érika Mendes de; ROSOLEN, S. M.. Participação em banca de Rodrigo de Oliveira Monteiro. O Direito Penal do Inimigo face à dignidade humana e seus traços no Direito Penal pátrio. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 16. | CARVALHO, G. M.; CARVALHO, Érika Mendes de; ROSOLEN, S. M.. Participação em banca de Kássia Maria Soares Momesso. Aspectos criminológicos da pena de morte e a ineficácia de sua aplicação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 17. | CARVALHO, G. M.; CARVALHO, Érika Mendes de; ROSOLEN, S. M.. Participação em banca de Gabriel Augusto Veríssimo Batista. Aborto em casos de anencefalia. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 18. | CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, G. M.; PRADO, Luiz Regis. Participação em banca de Patrícia Shiotani Arasake. O Estatuto de Roma e os direitos e garantias individuais: um estudo crítico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 19. | CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, G. M.; PRADO, Luiz Regis. Participação em banca de Alcebíades Gomes Pereira Júnior. O delito de genocídio: uma análise à luz do Estatuto de Roma. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 20. | CARVALHO, Érika Mendes de; CARVALHO, G. M.; PRADO, Luiz Regis. Participação em banca de Vinícius Martines Trautwein. Adequação social e risco permitido. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 21. | OLIVEIRA, J. C.; CARVALHO, Érika Mendes de; CARDOSO, S. P.. Participação em banca de José da Silva Marques Junior. Estudo analítico dos crimes contra a honra. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 22. | OLIVEIRA, J. C.; CARVALHO, Érika Mendes de; CARDOSO, S. P.. Participação em banca de Carla Juliana Bonjiorno. O estupro por presunção de violência da vítima não maior de 14 anos de idade e suas implicações legais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 23. | OLIVEIRA, J. C.; CARVALHO, Érika Mendes de; CARDOSO, S. P.. Participação em banca de Marcelo Torres Liberati. Provas ilícitas no Processo Penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 24. | OLIVEIRA, J. C.; CARVALHO, Érika Mendes de; CARDOSO, S. P.. Participação em banca de Valdecir Glalik Alves. O trabalho do preso no sistema penitenciário com enfoque na Penitenciária Estadual de Maringá. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 25. | CARVALHO, Érika Mendes de; PRADO, Luiz Regis; CARDOSO, S. L. M.. Participação em banca de Rodrigo de Angeli Corredato. A técnica legislativa da norma penal em branco na Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): considerações dogmáticas e político-criminais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 26. | CARVALHO, Érika Mendes de; PRADO, Luiz Regis; CARDOSO, S. L. M.. Participação em banca de Cilene Resende. Terrorismo: delimitação conceitual e perspectiva de tipificação no Direito Penal brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 27. | CARDOSO, S. L. M.; CARVALHO, Érika Mendes de; PRADO, Luiz Regis. Participação em banca de Daniele Liberatti Santos. Paisagem urbana e poluição visual: estudo acerca da Lei do município de São Paulo 14.223/2006 (Lei Cidade Limpa). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 28. | CARVALHO, Érika Mendes de; PRADO, Luiz Regis; CARDOSO, S. L. M.. Participação em banca de Isadora Vier Machado. Assédio moral nas relações conjugais: análise crítica da Lei 11.340/2006. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 29. | CARVALHO, Érika Mendes de; ASSIS, J. F.; CARDOSO, S. P.. Participação em banca de Tiago André de Freitas. Abordagem crítica da Lei 8.072/90 em face dos princípios penais de garantia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 30. | CARVALHO, Érika Mendes de; ASSIS, J. F.; CARDOSO, S. P.. Participação em banca de Fernando Bajo Felipe de Souza. Delação premiada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 31. | CARVALHO, Érika Mendes de; ASSIS, J. F.; CARDOSO, S. P.. Participação em banca de José da Silva Araújo Júnior. O delito de lesão corporal: análise crítica da reforma inserida pela Lei 10.886, de 17 de junho de 2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 32. | CARVALHO, Érika Mendes de; ASSIS, J. F.; CARDOSO, S. P.. Participação em banca de Evelyn Zini Moreira da Silva. O enriquecimento ilícito na esfera da Administração Pública: uma análise crítica do Projeto de Lei 5.586/05. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 33. | CARVALHO, Érika Mendes de; ASSIS, J. F.; CARDOSO, S. P.. Participação em banca de Graziela Moreira de Negreiro. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito dos delitos ambientais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 34. | CARVALHO, Érika Mendes de; ASSIS, J. F.; CARDOSO, S. P.. Participação em banca de Luciana Mitico Fuzieda. Violência de gênero intra-familiar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 35. | CARVALHO, Érika Mendes de; PRADO, Luiz Regis; FONTANA, T. F. A.. Participação em banca de Aline Murta Galacini. Reflexões sobre a natureza jurídico-penal do aborto em casos de anencefalia. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 36. | CARVALHO, Érika Mendes de; PRADO, Luiz Regis; FONTANA, T. F. A.. Participação em banca de Carla Renata de Azevedo Nascimento. Considerações jurídico-penais sobre a eutanásia: uma análise à luz dos princípios éticos e constitucionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 37. | FONTANA, T. F. A.; PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de. Participação em banca de Luís Fernando Crivellaro Medeiros. Regime disciplinar diferenciado como meio individualizador da pena. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| 38. | PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; FONTANA, T. F. A.. Participação em banca de Carly Urbieta Martins. Tráfico de pessoas: crime contra a humanidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. |
| Participação em bancas de comissões julgadoras |
| Concurso público |
| 1. | SANGUINÉ, Odone; GIACOMOLLI, Nereu; CARVALHO, Érika Mendes de. Concurso Público de Títulos e Provas para provimento de cargo na classe de professor adjunto. 2011. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. |
| 2. | DINIZ NETO, E.; CARVALHO, Érika Mendes de; TICIANELLI, M. D. V.. Concurso Público para Professor Adjunto de Direito Penal e Direito Processual Penal. 2008. Universidade Estadual de Londrina. |
| 3. | PRADO, Luiz Regis; CARVALHO, Érika Mendes de; SOARES, M. A. S.. Concurso Público para Professor não-titular de Direito Constitucional. 2006. Universidade Estadual de Maringá. |
| Outras participações |
| 1. | CARVALHO, Érika Mendes de; DONEGÁ, A. R.; SEGATTO, A. C.. Teste seletivo para Professor Temporário de Direito Penal. 2009. Universidade Estadual de Maringá. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | III Congresso Brasileiro de Direitos da Personalidade.A Lei Maria da Penha, a violência doméstica e o assédio moral no âmbito das relações intrafamiliares. 2011. (Congresso). |
| 2. | 17º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.Direito Penal Ambiental. 2011. (Seminário). |
| 3. | XIV Semana Jurídica da Faculdade de Direito da UFMS.Punibilidade e delitos ambientais. 2011. (Simpósio). |
| 4. | I Encontro sobre Meio Ambiente (EMA).Limites da intervenção penal na gestão de riscos biotecnológicos: o papel do princípio da precaução. 2011. (Encontro). |
| 5. | Ciclo de Conferencias Fundamentos constitucionales y penales de la protección del medio ambiente en Brasil.La responsabilidad penal de las personas jurídicas: el modelo legislativo brasileño/La reparación penal del daño ambiental y los fines de la pena en el ordenamiento jurídico brasileño/Fundamentos constitucionales de la protección ambiental en Brasil. 2010. (Seminário). |
| 6. | Seminário Hispano-Brasileiro de Direito Biomédico.Direito Biomédico e (possíveis) respostas penais para o delinquente imputável perigoso; As agressões aos agentes da saúde e seu tratamento jurídico-penal; A prova de perfis de DNA no processo penal espanhol. 2010. (Seminário). |
| 7. | Simposium Internacional Las Mujeres se Mueven.Iniciativa Maria da Penha: una mujer se mueve. 2010. (Simpósio). |
| 8. | II Congresso Constituição e Processo: a resposta do constitucionalismo à banalização do terror.O risco do inimigo no Direito Penal. 2009. (Congresso). |
| 9. | 4 th International Symposium on Environment.Criminal Law and Environmental Protection: some comments on administrative accessibility to Environmental Criminal Law. 2009. (Simpósio). |
| 10. | XVIII Encontro Nacional do CONPEDI.Delitos de perigo e meio ambiente: um exame da legitimidade da antecipação da tutela penal em matéria ambiental. 2009. (Encontro). |
| 11. | XVIII Encontro Nacional do CONPEDI.Direito Penal Econômico e tutela de interesses supraindividuais: uma análise do bem jurídico protegido no delito de lavagem de capitais. 2009. (Encontro). |
| 12. | XVIII Encontro Nacional do CONPEDI.História do Direito e do Pensamento Jurídico. 2009. (Encontro). |
| 13. | XVIII Encontro Nacional do CONPEDI.Análise Econômica do Direito. 2009. (Encontro). |
| 14. | XVIII Encontro Nacional do CONPEDI.Trabalho e desenvolvimento econômico e social na contemporaneidade. 2009. (Encontro). |
| 15. | XX Congreso Latinoamericano, XII Iberoamericano y V Nacional de Derecho Penal y Criminología. Cuestiones actuales del sistema penal. Crisis y desafíos..Comportamiento postdelictivo y fines de la pena. 2008. (Congresso). |
| 16. | XVII Congresso Nacional do CONPEDI.O assédio moral nas relações de trabalho: uma proposta de criminalização. 2008. (Congresso). |
| 17. | Direito em Debate VI - Ciclo de Direito Penal.A Lei Maria da Penha. 2008. (Encontro). |
| 18. | VI Jornada Internacional de Derecho Penal.Punibilidad y delito. 2008. (Outra). |
| 19. | II Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina.Direito Penal e violência de gênero: uma análise do assédio moral nas relações conjugais. 2007. (Congresso). |
| 20. | XVI Congresso Nacional do CONPEDI.Terapia genética com células-tronco: considerações jurídico-penais. 2007. (Congresso). |
| 21. | XVI Congresso Nacional do CONPEDI.A reparação do dano ambiental como comportamento pós-delitivo. 2007. (Congresso). |
| 22. | 45ª Semana Jurídica da Universidade Estadual de Londrina.O chamado "Direito Penal do Inimigo" e a flexibilização das garantias. 2007. (Seminário). |
| 23. | I Ciclo de Palestras de Direito Ambiental.Os princípios penais de garantia e a Lei de Crimes Ambientais. 2007. (Seminário). |
| 24. | I Simpósio Jurídico de Pesquisa e Extensão.Uma experiência em Pós-graduação na UEM e no exterior. 2007. (Simpósio). |
| 25. | 14ª Jornada Nacional de Iniciação Científica.A Lei Maria da Penha e o enfrentamento do assédio moral em relações conjugais: proteção à integridade psicológica da mulher. 2007. (Encontro). |
| 26. | I Congresso Internacional de Direito Penal e Processual Penal.O tratamento penal da violência doméstica no Brasil: uma abordagem crítica. 2006. (Congresso). |
| 27. | Congresso Brasileiro de Direito Penal Supra-Individual.Painel II: Direito Penal. 2006. (Congresso). |
| 28. | Novas Teses das Ciências Criminais e III Encontro Baiano de Direito Penal.Violência intra-familiar: análise crítica das recentes reformas penais. 2006. (Congresso). |
| 29. | Congresso Brasileiro de Direito penal e Processual Penal - Homenagem ao Cinqüentenário Advocatício de Mauro Viotto.Comportamento pós-delitivo nos delitos ambientais. 2005. (Congresso). |
| 30. | Direito Penal e Bens Jurídicos Macrossociais e III Encontro Paranaense da ABPCP.O comportamento pós-delitivo nos delitos ambientais - especial ânfase à reparação do dano. 2005. (Congresso). |
| 31. | Jornadas Internacionales sobre las Reformas Penales y Procesales del Fenómeno de la Violencia doméstica.La violencia doméstica en Latinoamérica. Especial consideración en Brasil. 2005. (Seminário). |
Orientações
| Orientações em andamento |
| Iniciação científica |
| 1. | Marcelo Pichioli da Silveira; Ramón Alberto dos Santos. Contribuições político-criminais do Direito Penal do Inimigo no âmbito da execução penal brasileira e estadunidense. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. (Orientador). |
| 2. | Andressa Paula de Andrade. Delitos de perigo abstrato: um estudo do artigo 273 do Código Penal à luz das modernas tendências normativistas. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. (Orientador). |
| 3. | Débora Bosquê Contieri. A reparação do dano ambiental na esfera da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): natureza jurídica e fundamento. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Orientador). |
| 4. | Andressa Loli Bazo. A Lei Maria da Penha e o assédio moral no âmbito das relações intrafamiliares. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Fundação Araucária. (Orientador). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Dissertação de mestrado |
| 1. |  Douglas Bonaldi Maranhão. Sistema financeiro nacional e o crime de evasão de divisas: aspectos dogmáticos.
2008.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, . Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 2. | Luís Roberto Gomes. Contribuição ao estudo crítico dos injustos penais de pesca no Direito brasileiro.
2008.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, . Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 3. | Cláudio Ribeiro Lopes. Fundamentos, fins e limites da pena nos delitos ambientais.
2007.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, . Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 4. | Alexandre Barbosa Lemes. Tutela penal da Previdência Social.
2007.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, . Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 5. | Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira. O delito de lavagem de capitais: uma aproximação crítica a seu tratamento jurídico-penal na Lei 9.613/98.
2007.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, . Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 6. | David Rodrigues Alfredo Junior. Dos delitos tributários praticados por particulares: análise crítica dos tipos penais previstos nos artigos 1 e 2 da Lei 8.137/90.
2007.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, . Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | Ulisses Bursi. A ordenação do território como bem jurídico protegido nos delitos urbanísticos: uma análise crítica. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 2. | Gianna Marques Zamberlan. Análise reflexiva da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 3. | Sérgio Junior Rizzato. O aborto e as consequências legais previstas no Código Penal brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 4. | Roberto Martins. Posse de drogas para consumo pessoal: crime, contravenção penal ou conduta atípica. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 5. | Daniela Ikedo. A aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal Ambiental. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 6. | Sidney Bueno Silva. A responsabilidade penal nos casos de apoderamento ilícito de aeronaves. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 7. | Aparecida Vânia Petrini de Barros. Direito Penal de risco e responsabilidade penal das pessoas jurídicas: a propósito da orientação jurisprudencial do STJ. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Penal) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 8. | Júlio Dalton Ribeiro. O princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro e sua aplicabilidade no delito de contrabando e descaminho. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito e Processo Penal) - Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | Pedro Paulo da Cunha Ferreira. O ativismo emergencial da política criminal brasileira no combate a pedopornografia infantil: do PLS nº. 552/2007 à Lei nº. 11.829/2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 2. | Maria Izabel Vasco de Toledo. O tratamento jurídico-penal do tráfico de espécimes da fauna terrestre no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 3. | Luiz Fernando Bueno Pereira do Lago. O domínio de organização: a autoria mediata nas grandes estruturas de poder. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 4. | Gabriela Telles. A reparação do dano no sistema jurídico-penal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 5. | Rafaela Beatriz de Almeida Gomes Conde. Crítica ao tratamento jurídico-penal conferido à violência intra-familiar no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 6. | Ana Carolina Bezerra Rodrigues. Aspectos fundamentais da estrutura do injusto penal nos crimes ambientais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 7. | Tiago Freire dos Santos. Da legitimidade dos delitos de perigo: um exame da antecipação da tutela penal em matéria ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 8. | Ana Carla Pagoti Baleeiro. Delitos qualificados pelo resultado e responsabilidade penal objetiva: uma análise crítica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 9. | Priscilla Tiemi Mitiura. O tratamento jurídico-penal do assédio moral nas relações de trabalho: uma proposta de criminalização. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 10. | Vinicius Martines Trautwein. Adequação social e risco permitido. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 11. | Patricia Shiotani Arasake. O Estatuto de Roma e a inviolabilidade dos direitos fundamentais: uma análise crítica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 12. | Alcebíades Gomes Pereira Júnior. O delito de genocídio: uma análise à luz do Estatuto de Roma. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 13. | Isadora Vier Machado. O assédio moral nas relações conjugais: análise crítica da Lei 11.340/06. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 14. | Rodrigo de Angeli Corredato. A técnica legislativa da norma penal em branco na Lei n 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais): considerações dogmáticas e político-criminais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 15. | Cilene Resende. Terrorismo: delimitação conceitual e perspectiva de tipificação no Direito Penal brasileiro (Análise dogmática e político-criminal do Projeto de Lei n 486/2007). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 16. | Tiago André de Freitas. Abordagem crítica da Lei 8.072/90 em face dos princípios penais de garantia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 17. | Fernando Bajo Felipe de Souza. Delação premiada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 18. | José da Silva Araújo Júnior. O delito de lesão corporal: análise crítica da reforma inserida pela Lei 10.886, de 17 de junho de 2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 19. | Evelyn Zini Moreira da Silva. O enriquecimento ilícito na esfera da Administração Pública: uma análise crítica do Projeto de Lei 5.586/05. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 20. | Graziela Moreira de Negreiro. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito dos delitos ambientais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 21. | Luciana Mitico Fuzieda. Violência de gênero intra-familiar. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 22. | Carla Renata de Azevedo Nascimento. Considerações jurídico-penais sobre a eutanásia: uma análise à luz dos princípios constitucionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 23. | Aline Murta Galacini. Reflexões sobre a natureza jurídico-penal do aborto em casos de anencefalia. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| Iniciação Científica |
| 1. | Bruna Madona de Simone. O ativismo emergencial da política criminal brasileira no combate à pornografia infantil: do Projeto de Lei nº. 552/2007 à Lei nº. 11.829/2008.. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Fundação Araucária. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 2. | Maria Izabel Vasco de Toledo. O tratamento jurídico-penal do tráfico de espécimes da fauna terrestre no Brasil. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 3. | Débora Bosquê Contieri. Responsabilidade penal das pessoas jurídicas em matéria ambiental: uma análise da Lei 9.605/98 à luz do Projeto de Reforma do Código Penal espanhol (2009). 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 4. | Nathália Soares de Mattos. Fundamento e limites das remissões à normativa administrativa na construção dos tipos penais em matéria ambiental. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 5. | Pedro Paulo da Cunha Ferreira. O ativismo emergencial da política criminal brasileira no combate à pornografia infantil: do Projeto de Lei nº. 552/2007 à Lei nº. 11.829/2008. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Fundação Araucária. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 6. | Pedro Paulo da Cunha Ferreira. A estrutura do injusto ambiental e seus pressupostos político-criminais: a técnica dos delitos de perigo abstrato. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 7. | Wisley Rodrigo dos Santos. Responsabilidade penal objetiva e os delitos ambientais: uma análise dos critérios de imputação objetiva do resultado no âmbito da Lei 9.605/98. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 8. | Tiago Freire dos Santos. Da legitimidade dos delitos de perigo: um exame da antecipação da tutela penal em matéria ambiental. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 9. | Ana Carolina Bezerra Rodrigues. Aspectos fundamentais da estrutura do injusto penal nos crimes ambientais. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 10. | Priscilla Tiemi Mitiura. O tratamento jurídico-penal do assédio moral nas relações de trabalho: uma proposta de criminalização. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 11. | Wisley Rodrigo dos Santos. Tutela jurídico-penal da fauna terrestre brasileira. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 12. | Filipe Silva Goulart de Oliveira. A Lei 11.340/06 e suas principais repercussões dogmáticas e político-criminais. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 13. | Isadora Vier Machado. A Lei Maria da Penha Maia e o enfrentamento do assédio moral nas relações conjugais: proteção à integridade psicológica da mulher. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 14. | Luis Fernando Bueno Pereira do Lago. As recentes reformas penais e a flexibilização das garantias: crítica ao Direito Penal do Inimigo. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 15. | José da Silva Araújo Júnior. O delito de lesão corporal: análise crítica da Reforma inserida pela Lei 10.886, de 17 de junho de 2004. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 16. | Daniele Yuri Yshiba; Graziela Moreira de Negreiro. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito dos delitos ambientais. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| Orientações de outra natureza |
| 1. | Andressa de Paula Andrade e Fernanda Diniz Aires. Tutela jurídico-penal do patrimônio genético humano na sociedade de risco: análise do artigo 25 da Lei 11.105/2005. 2011. Orientação de outra natureza. (Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 2. | Fernanda Diniz Aires. Monitoria Direito Penal I. 2011. Orientação de outra natureza. (Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 3. | João Duarte Antunes Neto. Monitoria Direito Penal I. 2011. Orientação de outra natureza. (Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 4. | Alan Silva Queiroz. Monitoria Disciplina Direito Penal I. 2010. Orientação de outra natureza. (Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá, Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 5. | Pedro Paulo da Cunha Ferreira. Monitoria da Disciplina Direito Penal I. 2009. Orientação de outra natureza. (Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 6. | Evandro Lara. Monitoria da disciplina Direito Penal I. 2008. Orientação de outra natureza. (Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 7. | Filipe Silva Goulart de Oliveira. Monitoria da disciplina Direito Penal I. 2008. Orientação de outra natureza. (Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
| 8. | Isadora Vier Machado. A Lei Maria da Penha Maia e o enfrentamento do assédio moral nas relações conjugais: proteção à integridade psicológica da mulher. 2006. Orientação de outra natureza. (Graduação Em Direito) - Universidade Estadual de Maringá. Orientador: Érika Mendes de Carvalho. |
Outras informações relevantes
Contou com bolsas da Capes durante a realização do Mestrado e do Doutorado pleno no exterior.
O reconhecimento do título de Doutor foi feito pela Universidade de São Paulo em 26 de abril de 2006 e registrado sob o número 067612
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| Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 11/02/2012 às 5:19:59 |