Jamile Bergamaschine Mata Diz

  • Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/6713925333676182
  • Última atualização do currículo em 30/09/2018


Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (1997), mestrado em Máster en Instituciones y Políticas de la UE - Universidad Camilo José Cela (2005), mestrado em Derecho Público - UNIVERSIDAD DE ALCALÁ DE HENARES (2003) e doutorado em Derecho Público - UNIVERSIDAD DE ALCALÁ DE HENARES (2005). Catedrática Jean Monnet de Direito Comunitario (565401-EPP-1-2015-1-BR-EPPJMO-CHAIR). Posui diversos artigos, capítulos de livros e livros. Atualmente é professor visitante da Universidade de la Republica do Uruguai, Universidad de Castilla-la Mancha, Universidad de Alcalá de Henares, Universidad Anahuac e Universidad de Buenos Aires. Professora adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais e da Fundação Universidade de Itaúna e ex-professora da Universidade Federal de Viçosa. Diretora da Catedra Jean Monnet de Derecho Comunitario UFMG e membro da Catedra Jean Monnet de Direito comunitario UAH. Assessora jurídica da Secretaria do Mercosul (2008-2009). Coordenadora do GT-14 FOMERCO. Membro da Red de Universidades latinoamericanas. Realizou projetos científicos junto às instituições da Comunidad Andina de Naciones e do Sistema de Integración Centroamericano. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: mercosul, união européia, processo de integração, direito Comunitario e direito ambiental. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Nome em citações bibliográficas
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE

Endereço


Endereço Profissional
Universidade de Itaúna, Faculdade de Direito.
Rodovia MG 431 - Trevo Itaúna / Pará de Minas
MG 431
35680-142 - Itauna, MG - Brasil
Telefone: (37) 32493000
Fax: (37) 32493000


Formação acadêmica/titulação


2002 - 2005
Doutorado em Derecho Público.
UNIVERSIDAD DE ALCALÁ DE HENARES, UAH, Espanha.
Título: Un sistema institucional de carácter supranacional para el MERCOSUR como elemento fundamental para el desarrollo del proceso integrador en la región: la experiencia aportada por la Unión Europea, Ano de obtenção: 2005.
Orientador: Carlos Francisco Molina del Pozo.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Mercosul; sistema institucional; União européia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da integração.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.
2004 - 2005
Mestrado em Máster en Instituciones y Políticas de la UE.
Universidad Camilo José Cela, UCJC, Espanha.
Título: El sistema institucional en la Unión Europea,Ano de Obtenção: 2005.
Orientador: Carlos Francisco Molina del Pozo.
Palavras-chave: sistema institucional; União européia.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
2002 - 2003
Mestrado em Derecho Público.
UNIVERSIDAD DE ALCALÁ DE HENARES, UAH, Espanha.
Título: El nuevo orden mundial y el caso de Brasil,Ano de Obtenção: 2003.
Orientador: Carlos Francisco Molina del Pozo.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: politica exterior; Regionalismo; ordem mundial.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.
1993 - 1997
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Viçosa, UFV, Brasil.




Atuação Profissional



Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Fundação Universidade de Itaúna, FUIT, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 40
Outras informações
Professora do curso de graduação e do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito


Secretaría Técnica del MERCOSUR, SM, Uruguai.
Vínculo institucional

2008 - 2010
Vínculo: Assessora jurídica, Enquadramento Funcional: Funcionária, Carga horária: 40

Atividades

06/2008 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Sector Asesoría Técnica - SAT, .

02/2008 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Sector Asesoría Técnica - SAT, .

Cargo ou função
Assessora jurídica.
06/2008 - 12/2008
Direção e administração, Sector Asesoría Técnica - SAT, .

Cargo ou função
Coordenadora (nexo) do Setor de Assessoria Técnica - Secretaria del MERCOSUR.

Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor adjunto
Outras informações
Vice-diretora da Revista da Faculdade de Direito da UFMG

Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor adjunto, Carga horária: 40

Atividades

08/2015 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Atividade realizada
Editora-adjunta da Revista da Faculdade de Direito da UFMG.
09/2012 - Atual
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro da Câmara DEpartamental.
06/2012 - Atual
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro do Colegiado de graduação.
01/2012 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

03/2011 - Atual
Ensino, DIREITO, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
sistemas de integração regional e comércio internacional
Direito internacional privado
09/2014 - 10/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro da Comissao eleitoral processo de consulta prévia para o cargo de Diretor da unidade.
03/2011 - 06/2012
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro Colegiado Ciências do EStado.

Centro Universitário de Belo Horizonte, UniBH, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Diretora de Instituto, Carga horária: 40

Atividades

11/2013 - Atual
Direção e administração, Centro Universitário de Belo Horizonte - Campus Lourdes, .

Cargo ou função
Diretora de Instituto.

Universidad Anahuac, U.ANAHUAC, México.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

Atividades

06/2007 - Atual
Ensino, Master Comercio Internacional y Derecho integració, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Integración en las Américas
06/2007 - 06/2011
Pesquisa e desenvolvimento , Facultad Derecho, .


Universidade Federal de Viçosa, UFV, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: professora adjunto, Carga horária: 40

Atividades

12/2000 - 03/2011
Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.

06/1998 - 03/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Direito constitucional
Direito Internacional privado
Direito Internacional Público
Direito Tributário
03/2007 - 03/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de pós-graduação.
03/2007 - 03/2009
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de Ensino.
02/2007 - 02/2009
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Membro da comissão de avaliação do Estágio Probatório Prof. Roberta Freitas Guerra.
02/2006 - 02/2009
Ensino, direito, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito internacional ambiental
10/2007 - 04/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Sub-comissão responsável pela reforma da Grade curricular do curso de Direito - Direito Constitucional, Administrativo, Tributário e Internacional.
07/2007 - 03/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Presidente da Comissão instituída para análise da revalidação de diploma obtido na UCLM-Espanha por Mauro Araújo Furtado.
02/2007 - 02/2008
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Orientadora do Estágio Probatório da prof. Karina Romulado Conegundes.
09/2007 - 11/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Comissão avaliação pedido promoção prof. Iacyr de Aguilar Vieira.
08/2007 - 10/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Comissão de avaliação pedido promoção prof. Roberto de Almeida Luquini.
07/2007 - 09/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Presidente da comissão de avaliação pedido promoção prof. Patrícia Aurélia del Nero.
06/2006 - 08/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Comissão avaliação pedido promoção prof. Alexandre Pimenta B. Pereira.
08/2001 - 12/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de Elaboração do Plano de Capacitação.
01/2001 - 12/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Fundação Arthur Bernardes, .

Cargo ou função
Membro suplente do Conselho de Administração da FUNARBE.
12/2000 - 12/2001
Direção e administração, Pró-Reitoria de Ensino, .

Cargo ou função
Membro de Colegiado Superior.
11/2000 - 12/2001
Direção e administração, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, .

Cargo ou função
Membro de Comissão Departamental do CCH.
10/2000 - 12/2001
Direção e administração, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.

Cargo ou função
Coordenador de Curso.
08/2000 - 12/2001
Direção e administração, Pró-reitoria de Assuntos Comunitários, .

Cargo ou função
Membro de Comissão Permanente - Comissão disciplinar de alojamentos.
10/1999 - 12/2001
Direção e administração, Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.

Cargo ou função
Membro de Conselho de Centro.
09/1999 - 12/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Presidente da Comissão de Ensino.
3/1998 - 12/2001
Extensão universitária , Centro de Ciências Humanas Letras e Artes, Departamento de Direito.

Atividade de extensão realizada
Escritório-escola do DPD/UFV.
11/2000 - 11/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de Pesquisa.
07/1999 - 02/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito, .

Cargo ou função
membro da Comissão de Extensão.
09/1998 - 12/1999
Extensão universitária , Prefeitura Municipal de Viçosa, .

Atividade de extensão realizada
Presidente da Comissão de Revisão do Código de Posturas do Município de Viçosa conforme Convênio entre UFV e Prefeitura de Viçosa.

Universidad de Alcalá de Henares, UAH, Espanha.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante
Outras informações
Ministra aulas de Direito comunitário e direito da integraçao para os cursos de Graduaçao em Direito e Pós-graduaçao (Mestrado) em Direito.

Atividades

05/2005 - Atual
Ensino, Derecho comunitario - Derecho de la integración, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Derecho comunitario - Derecho de la integración regional

Universidad de Castilla-La Mancha, UCLM, Espanha.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

Atividades

10/2008 - Atual
Ensino, Derecho Nuevas perspectivas del Derecho Ambiental, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Medio Ambiente y MERCOSUR

Universidade de la Republica do Uruguai, UDELAR, Uruguai.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitante

Atividades

07/2008 - Atual
Ensino, Maestría en Relaciones Internacionales, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Instrumentos jurídicos de la integración regional

Forum Universitario do Mercosul, FOMERCO, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: conselho Consultivo, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho consultivo, Carga horária: 10


Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor visitantes
Outras informações
Professora visitante no curso de pos-graduação em Direito.


Centro Universitário Unihorizontes, Uniorizontes, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: horista, Carga horária: 8



Linhas de pesquisa


1.
Atualidades em Direito

Objetivo: Estudar as perspectivas e enfoques trazidos pelas inovações no campo do Direito e das Ciências Sociais aplicadas. Estabelecer a interface entre as áreas jurídicas e demais áreas do conhecimento..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Palavras-chave: direito comparado; Direito Econômico Internacional; direitos fundamentais.
2.
Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia

Objetivo: Trata-se de grupo de pesquisa cuja linha de pesquisa principal insere-se no campo da Propriedade Intelectual e da Transferência de Tecnologia. O Grupo reune pesquisadores de diversas áreas do conhecimento e procedentes de diversas instituições respeitáveis no campo da pesquisa no campo da propriedade intelectual. Os resultados esperados podem ser relacionados nos seguintes aspectos: 1.1 Aspectos gerais: Interação interdisciplinar entre pesquisadores e instituições com ênfase na produção científica e na orientação acadêmica. 1.2. Aspectos Específicos: 1.2.1.Delineamento de projetos e sua realização concreta no campo da propriedade intelectual, contando com um pesquisador com experiência em cada uma das çinhas de pesquisa delineadas. 1.2.2 Produção de artigos, encontros, simpósios para divulgação dos trabalhos entre as Instituições envolvidas; 1.2.3 Orientação acadêmica no âmbito da Iniciação Científica e da pós-graduação; 1.2.4. Orientação operacional no campo da propriedade intelectual, com o objetivo de formação de novos operadores do direito nesta área do conhecimento; 1.2.5. Contribuição analítica e crítica das figuras que compõem a propriedade intelectual, com a reflexão de novas linhas de pesquisa nesse campo. 1.2.6. Análise das principais dificuldades e superação das mesmas. com relação a interação da pesquisa aplicada produzida no âmbito acadêmico e o setor produtivo..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
Palavras-chave: jurisdição internacional; OMC; propriedade intelectual.
3.
Direito comunitário e da integração regional

Objetivo: Estudar os distintos enfoques sobre os processos de integração regional, com especial atenção ao direito europeu e mercosulista e para o sistema institucional e orgânico presente em ambos processos. Analisar os demais processos na América Latina e em outras partes do mundo. Esta linha de pesquisa insere-se no Grupo de Estudos sobre Europa y MERCOSUR, no qual participam universidades espanholas, chilenas, argentinas, francesas e uruguaias..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave: Acordos Internacionais; Regionalismo; processo de integração.
4.
Direito Internacional Público

Objetivo: Analisar a mudança de paradigma nos postulados e princípios do Direito Internacional, mediante o estudo e prospecção das medidas relativas à nova ordem mundial e dos elementos relativos à reconfiguração da figura do Estado e da globalização..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.
Palavras-chave: Acordos Internacionais; direito comparado; Direito Econômico Internacional; jurisdição internacional.
5.
Comercio Internacional y Derecho de la integración
6.
Coordenadora do Projeto BID Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional - ATN/SF 9014-RG
7.
Coordenadora do Projeto BID/PARLAMENTO DEL MERCOSUR - ATN/SF-10330-RG
8.
Observatório Político Jurídico de Organizações Internacionais (OPJOINT)
9.
Integração, Estado e Governança

Objetivo: Trata-se de uma rede de pesquisa que congrega instituições de ensino e pesquisa nacionais e estrangeiras e destina-se a discutir como os processos de integração modificaram os elementos e as estruturas internas dos Estados partícipes, na medida em que criaram um sistema institucional e jurídico próprio que refletem os valores e interesses comuns assumidos no momento da conformação deste tipo de associação interestatal. Não há dúvida que a integração regional deve ser vista como parte de uma nova estrutura organizacional dos Estados, na qual novas formas de relações internas e externas surgem em um marco comum ? o espaço integrado. E, como tal, há mudanças radicais na concepção interna e externa do conceito tradicional de Estado, bem como de seus elementos, ao alcançar-se um âmbito onde as fronteiras do território comum são ampliadas (Fernandez, 1992). O que se pretende, portanto, é investigar a reordenação dos elementos do Estado, além de analisar como os processos de integração resultaram num (re)arranjo das características classicamente vinculadas a cada um destes elementos, a saber: povo, território e poder (soberania). As novas formas integrativas de Estados demandam uma análise diferenciada daquelas já estabelecidas pelos modelos clássicos fundados na interpretação manifestamente tradicional dos elementos considerados como partes essenciais para a formação dos entes estatais. Ao analisar como os processos de integração regionais, em suas variadas concepções e finalidades, resultaram em novos paradigmas para a definição e consequente interpretação dos elementos do Estado, pretendeu-se justamente assentar, ainda que de modo sucinto, as premissas necessárias para compreender como estes processos afetam os elementos e, por via colateral, o próprio conceito de Estado..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.
Palavras-chave: integração regional; elementos do Estado; governança.


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
POLÍTICAS PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE
Descrição: Trata-se de projeto de pesquisa destinado a analisar e aferir a efetividade das políticas públicas no cenário nacional e internacional, pela aplicação de instrumentos voltados para a eficiente gestão dos recursos públicos, notadamente o ciclo PDCA, buscando, ainda dimensionar a interrelação entre políticas públicas e sustentabilidade, com os respectivos pilares econômico, social e ambiental. Assim, deve-se analisar as premissas relativas ao planejamento, bem como sua concretização, para que se possa verificar em que medida há ou não um cumprimento adequado das previsões normativas que incidem sobre as políticas públicas em seu viés sustentável. O presente projeto de pesquisa justifica-se na medida em que irá estabelecer o grau de concretização e efetividade das políticas públicas, dimensionando-se numa perspectiva voltada para a sustentabilidade, numa aproximação a priori, para posteriormente debruçar-se sob as novas formas de consecução do planejamento, mediante o controle das estruturas administrativas, seja mediante atividade interna já estipulada em normas e atos legais, seja mediante o controle social. A pesquisa mostra-se relevante uma vez que permite aos docentes e discentes conhecer e analisar os instrumentos de monitoramento das políticas públicas, estipulando as ferramentas necessárias para sua aferição, contribuindo para o aperfeiçoamento da gestão pública e da respectiva expressão de formas preventivas de utilização indevida dos recursos públicos..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (10) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Élcio nacur Rezende - Integrante / marcio luiz de Oliveira - Integrante / cristiana Fortini pinto e Silva - Integrante / Jorge Lasmar - Integrante.
2016 - Atual
Integração, Estado e governança
Descrição: Trata-se de uma rede de pesquisa que congrega instituições de ensino e pesquisa nacionais e estrangeiras e destina-se a discutir como os processos de integração modificaram os elementos e as estruturas internas dos Estados partícipes, na medida em que criaram um sistema institucional e jurídico próprio que refletem os valores e interesses comuns assumidos no momento da conformação deste tipo de associação interestatal. Não há dúvida que a integração regional deve ser vista como parte de uma nova estrutura organizacional dos Estados, na qual novas formas de relações internas e externas surgem em um marco comum ? o espaço integrado. E, como tal, há mudanças radicais na concepção interna e externa do conceito tradicional de Estado, bem como de seus elementos, ao alcançar-se um âmbito onde as fronteiras do território comum são ampliadas (Fernandez, 1992). O que se pretende, portanto, é investigar a reordenação dos elementos do Estado, além de analisar como os processos de integração resultaram num (re)arranjo das características classicamente vinculadas a cada um destes elementos, a saber: povo, território e poder (soberania). As novas formas integrativas de Estados demandam uma análise diferenciada daquelas já estabelecidas pelos modelos clássicos fundados na interpretação manifestamente tradicional dos elementos considerados como partes essenciais para a formação dos entes estatais. Ao analisar como os processos de integração regionais, em suas variadas concepções e finalidades, resultaram em novos paradigmas para a definição e consequente interpretação dos elementos do Estado, pretendeu-se justamente assentar, ainda que de modo sucinto, as premissas necessárias para compreender como estes processos afetam os elementos e, por via colateral, o próprio conceito de Estado, sem, contudo, significar, de forma definitiva, o desaparecimento do Estado como ente dotado de povo, território e soberania. A nova roupagem atribuída aos tradicionais elementos não determinam, obviamente, uma concepção integralmente dissociada daqueles aspectos básicos que foram amplamente estudados pela doutrina quando do surgimento do Estado; não obstante, torna-se inquestionável como as associações interestatais possibilitaram uma enriquecedora visão sobre os elementos desde a perspectiva de uma formação estatal voltad a para os interesses da comunidade de Estados e não somente da ?individualidade? dos participantes de um processo de integração, ainda que os centros de poder possam se tornar ainda mais latentes, especialmente quando há assimetrias entre os membros desta comunidade. Ao se estabelecer uma visão diferenciada dos elementos, propiciou-se também a cunhagem de uma renovada perspectiva sobre os direitos e garantias dos indivíduos, uma vez que, como elemento subjetivo do Estado ? o povo ? demandou a aplicação e garantia da igualdade e do tratamento não-discriminatório. No mesmo sentido, verificou-se que as fronteiras regionais, ainda que delimitadas internacionalmente, ou seja, definidas a partir do não pertencimento à dada região são, em maior ou menor medida, flexibilizadas e dotadas de permeabilidade. Finalmente, no que tange à soberania como manifestação do poder do Estado, seja interna ou externamente, o ?compartilhar? resulta, pelo menos teoricamente, numa complementariedade decisória, já que ao exercer o poder em e para o Estado, as instituições criadas para a consolidação do sistema político e jurídico da comunidade interestatal devem ter como finalidade primeira o desenvolvimento equitativo de todos os participantes..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (9) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Daniel Amin Ferraz - Integrante / Aziz Tuffi SAliba - Integrante / CARLA RIBEIRO VOLPINI SILVA - Integrante / Marcelo Dias Varella - Integrante / Carlos Alberto Simoes de Tomáz - Integrante / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - Integrante / Alice Rocha da Silva - Integrante / Vladmir Oliveira da Silveira - Integrante / Eloy Pereira Lemos Junior - Integrante / Andressa de Oliveira Lanchotti - Integrante / Anderson Vichinkeski Teixeira - Integrante.
2015 - 2016
A Reparação danos ambientais transfronteiriços e a contribuição do Direito Internacional Privado
Descrição: O enorme crescimento industrial e tecnológico dos últimos anos acarretou uma grande devastação ao meio ambiente, tornando a sua proteção uma grande preocupação para o Direito Internacional no século XX. Os temas de proteção ambiental começaram a ser debatidos na Conferência das Nações Unidas para o meio ambiente, em 1972, em que foi elaborada a Declaração de Estocolmo, com princípios que deveriam servir de diretrizes para os países. Um dos princípios mais importantes dessa declaração é o 21 que, ao mesmo tempo em que confirma a soberania dos Estados para explorar seus próprios recursos naturais, limita esse exercício, determinando que as atividades de um país não devem ultrapassar suas fronteiras e causar dano a outros. No entanto, atualmente, é possível perceber que, em matéria ambiental, muitas vezes os danos são difíceis de serem contidos e não respeitam fronteiras, levando ao chamado dano transfronteiriço. No Direito Internacional Público a matéria já é consideravelmente regulada, apesar de apresentar diversos problemas práticos e de, muitas vezes, os países não aceitarem a responsabilização pelo dano. No entanto, deve se atentar para o fato de que na maioria das vezes o dano é causado por um agente privado, que também deve ser responsabilizado. Dessa forma, torna-se necessária a análise dos mecanismos de responsabilização e reparação na perspectiva do Direito Internacional Privado. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é analisar de que forma o Direito Internacional Privado contribui para a reparação dos danos transfronteiriços, levando-se em consideração, principalmente, o seu papel na reparação efetiva das vítimas. O método utilizado será analítico-dogmático, dedutivo e baseado no estudo da regulação sobre responsabilidade e reparação no âmbito do Direito Internacional Privado. As fontes principais de análise serão instrumentos normativos internacionais, como a própria Declaração de Estocolmo, os Draft Articles on Prevention of Transboundary Harm, os Draft articles on Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts e a Convention on Civil Liability., além de análise da doutrina e da jurisprudência..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Leticia Andrade Lopes - Integrante.Financiador(es): Universidade Federal de Minas Gerais - Bolsa.
2015 - Atual
El reto del uso eficiente de los recursos naturales frente al cambio climático; con especial atención al agua y las energías renovables
Descrição: Se trata de un proyecto dirigido al análisis de la utilización de las energías renovables como mecanismo de solución para los retos relativos al cambio climático. Se analisarán las legislaciones españolas, europeias, mexicanas, colombianas e brasileñas de modo a determinar si existe instrumentos de protección efectiva para el uso racional del água..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Francisco DElgado Piqueras - Integrante / JOSE ANTONIO MORENO MOLINA - Integrante / Tania García Lopez - Integrante.Financiador(es): Ministerio de Educacion Y Ciencia - Cooperação.
2015 - Atual
CATEDRA JEAN MONNET EU LAW
Descrição: O projeto financiado no marco do programa Erasmus+ pretende contribuir para o fortalecimento das discussões relativas ao direito comunitário, com ênfase em atividades de pesquisa, ensino e extensão. Intitulado Teaching EU law as a model of integration abordará temas relativas à proteção dos direitos fundamentais, propriedade intelectual e meio ambiente, além de analisar a formação e desenvolvimento do processo de integração europeu..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Aziz Tuffi SAliba - Integrante / CARLA RIBEIRO VOLPINI SILVA - Integrante / Roberto Luiz Silva - Integrante / Edney Neto Chagas - Integrante / fabricio pasquot polido bertini - Integrante / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - Integrante / Andressa de Oliveira Lanchotti - Integrante.
2014 - 2015
A Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG) e sua importância para uniformização do Direito Internacional Privado
Descrição: O comércio internacional, impulsionado e modificado pela globalização, trouxe novas necessidades para que fosse possível a realização de trocas na escala desejada, trazendo a necessidade do desenvolvimento do direito de compra e venda e dos contratos, e, mais tarde, do estabelecimento de um direito da compra e venda unificado. A materialização desse direito universal demandou que esse esteja baseado em um consenso entre os diferentes sistemas nacionais. No sentido de colaborar com o desenvolvimento dos contratos de compra e venda em âmbito internacional, a elaboração de instrumentos normativos comuns fez-se necessária, para que um mesmo contrato gozasse de validade junto à jurisdição dos diferentes países contratantes. Assim, garantiu-se maior segurança jurídica contribuindo para o incremento do comércio internacional. A Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)1, elaborada em 1980, mas só recentemente ratificada pelo Brasil, em 04 de março de 2013, foi a resposta internacional no sentido de solucionar a questão da insegurança jurídica acerca do comercio global de mercadorias. A análise da CISG desde o processo de sua elaboração, que contou com a participação de sessenta e dois países, incluindo o Brasil, e teve seu texto escrito após extensas análises de soluções de Direito Interno comparado, permitiu compreender sua importância para o comércio internacional. O fato de após a Convenção ter entrado em vigor, em 1988, ter sido criado o que chamamos de ?direito mundial da compra e venda? favoreceu a adesão dos setenta e nove estados-signatários, uma vez que o conjunto de normas criado no plano internacional serve como instrumento harmonizador do direito, favorecendo o comércio e mitigando o conflito de leis entre as partes..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Rafaela Fernandes Lama - Integrante.
2014 - 2015
A Responsabilidade contratual à luz do Direito Internacional Privado Europeu
Descrição: A presente pesquisa tem por objetivo analisar as propostas de codificação do direito internacional privado que foram realizadas até o presente momento, de forma a determinar o alcance e conteúdo relativos à fixação da responsabilidade contratual e a consequente lei aplicável aos contratos internacionais de natureza privada no âmbito do direito europeu. Neste sentido, busca-se apresentar as principais propostas realizadas pelos grupos de trabalho e pela Comissão Europeia com a finalidade de especificar qual seria a hipótese mais adequada de codificação levando-se em consideração o estágio atual de integração da União Europeia. Conforme será analisado, cada uma das propostas resultou num amplo debate entre as instituições comunitárias, os Estados membros e a sociedade civil destinado a formular um marco de referência comum que possibilite uma solução para a divergência de legislações aplicáveis aos contratos e que afetam a responsabilidade contratual. As propostas apresentadas podem ser assim consideradas: i) vinculadas a uma não-atuação da União Europeia, especialmente pela ausência de uma competência específica relativa à harmonização do direito privado estabelecida pelos tratados constitutivos; ii) aquelas que entendem ser necessário promover o desenvolvimento de princípios comuns de Direito Contratual levando à maior convergência entre as legislações nacionais, buscando um denominador comum aos diversos temas contratuais; iii) aquelas que defendem a melhoria e aperfeiçoamento da legislação existente, mediante técnicas de simplificação e racionalização legislativa; iv) relativas à uma harmonização exaustiva das normas aplicáveis aos contratos de natureza privada e espectro internacional. Agora bem, a importância do tema pode ser dimensionada a partir do impacto que tais contratos podem representar ao serem regulados por distintas leis o que pode ocasionar, de modo direto ou indireto, prejuízos ao mercado comum, cuja principal característica é a harmonização de legislações, especialmente das que afetam ao comércio intrazona, caso do direito dos contratos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Leticia Andrade Lopes - Integrante.Financiador(es): Universidade Federal de Minas Gerais - Bolsa.
2013 - 2015
POLÍTICA INTERNACIONAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL: REFLEXOS SÓCIO-POLÍTICOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS LATINO-AMERICANAS EM ATORES NÃO-ESTATAIS
Descrição: A disciplina Política Internacional é a chave de compreensão para os movimentos centralizadores e descentralizadores do sistema internacional, que desembocam nos conflitos e nas cooperações internacionais, temas fulcrais para o pesquisador das Ciências do Estado na análise da interação do Estado contemporâneo com outros Estados e outros atores. O projeto de pesquisa em questão busca trazer discussões que vem ocupando espaço central nos cursos de Relações Internacionais, Ciências Políticas e Ciências do Estado em todo o mundo, dado o momento ímpar em que a Universidade Federal de Minas Gerais se encontra, com a criação do curso de bacharelado em Ciências do Estado. O estudo da Política Internacional envolve o conhecimento de atores e fenômenos inseridos nas relações para além das fronteiras dos Estados nacionais, bem como a característica dessas relações e suas consequências. Dentro do grupo de estudo e pesquisa ?Estado e Política Internacional?, os pesquisadores pretendem se verticalizar em um projeto de pesquisa que foca o papel dos atores intergovernamentais nessas relações, em especial nas políticas das organizações intergovernamentais latino-americanas nas quais o Brasil é membro (ALADI, CELAC, MERCOSUL, PARLATINO, UNASUL e o mecanismo de consulta permanente ?Grupo do Rio?). Percebe-se nesse processo integralizador latino-americano a constante diplomacia de cúpula e certa centralidade nos estratos governamentais (SANTANA, 2005). Essas características convergem para uma vontade política concentrada nos chefes do poder executivo que, muito embora culmine na solução diplomática de conflitos (a despeito da existência de mecanismos de solução de controvérsias) e na defesa de franquias democráticas (como o paradigmático afastamento compulsório do Paraguai da UNASUL e do MERCOSUL em 2012), direciona o processo integrador a assuntos menos polêmicos e mais consensuais, promovendo uma agenda social cada vez mais extensa e tendo sido, aliás, centro das discussões da última reunião de cúpula da UNASUL em novembro de 2012 (Lima, Peru). Como quer o neo-funcionalista Joseph NYE (2009), essa característica consiste na fase negativa do processo de integração, quando negociadores deixam para um segundo momento as articulações mais controversas e lançam mão de acordos mais consensuais. Ora, se a retomada de credenciais sociais e desenvolvimentistas vem sendo engendrada com tamanho fulgor, faz-se mister a análise de como essas ações vem sendo absorvidas pelas comunidades a que se direcionam. Deseja-se, pois, analisar, o reflexo das políticas e decisões dessa excessiva institucionalidade regional sobre a sociedade civil e sobre os chamados atores não-estatais (ANEs), grupos de indivíduos que compartilham interesses sociais, econômicos, culturais e/ou ambientais em comum. Para tanto, serão selecionados alguns programas de duas organizações intergovernamentais (UNASUL e MERCOSUL), bem como grupos de interesse previamente delimitados a que essas iniciativas se comunicam. A partir daí, será realizada uma avaliação de impacto das políticas sociais realizada e das diversas decisões tomadas em foros decisórios sobre esses grupos particulares. Como instrumento avaliativo, optou-se pela metodologia ?Goal-Free? de SCRIVEN (1991), independentemente das metas e objetivos do órgão decisório, mas se debruçando sobre os resultados efetivamente alcançados, na perspectiva dos próprios Estados membros dos processos sob análise..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Clarissa Ribeiro - Integrante / Mariana Porto de Paula - Integrante / Erick Barbosa - Integrante.Financiador(es): Universidade Federal de Minas Gerais - Bolsa.Número de orientações: 1
2013 - 2015
Estado e política internacional
Descrição: Inicialmente, buscar-se-á a discussão das perspectivas teóricas nas quais a Política Internacional e as Relações Internacionais se assentam, delineando seus atores e o espaço ocupado pelo Estado, os fatores fundamentais que governam as relações políticas internacionais e as diversas perspectivas sobre os conflitos e cooperação em âmbito internacional. Quer-se, pois, ao contrário de outros grupos de estudo, não a fixação de um marco teórico pré-concebido, o que sequer compactua com a metodologia utilizada (infra), senão que a compreensão de perspectivas teóricas alternativas. Ora, a leitura de qualquer evento na história das relações internacionais pressupõe que se vejam os fatos através de ?lentes? particulares (KAARBO & RAY, 2011), e reconhecer que lentes o leitor utiliza e quais outras ?lentes? (ou ferramentas analíticas) estão disponíveis para a compreensão desse mesmo evento é um facilitador da produção e interpretação científica.Tal compreensão é importante neste grupo de estudo, haja vista que os leitores trarão consigo perspectivas teóricas já construídas nas próprias trajetórias acadêmicas, que não desejam abandonar, senão que incrementar. A experiência individual, ainda, participa do debate plural e multi- inter- transdisciplinar que se deseja construir, inclusive com o estímulo da participação de estudantes de outas searas. Em um segundo momento, estudar-se-á as interações macro, micro e mesossistêmicas no Sistema Internacional (CASTRO, 2012), discutindo-se com maior ênfase, para além dos conflitos e controvérsias oriundos dessas interações, as políticas externas dos principais atores estatais e o papel de atores transacionais, face à emergência de uma nova agenda pós-Guerra Fria, que demonstra uma crescente interdependência entre os processos e atores estatais e as arenas que emergem ou no nível das experiências supranacionais ou no plano de forças transnacionais. Ao fim dos trabalhos, espera-se uma rica produção científica, com a produção de artigos e a participação em eventos científicos conexos, bem como um relatório final dos trabalhos desenvolvidos. Para tanto, escolheu-se uma metodologia adequada à instigação científica, que pressupõe um intenso contato do participante com a formulação de problemas e hipóteses, a metodologia PBL (?Problem-Based Learning?, Aprendizagem Baseada em Problemas). Ademais, espera-se chegar a uma suficiente adesão dos interessados na proposta, vislumbrando-se uma futura continuidade dos estudos em outros temas caros às Ciências do Estado e as Relações Internacionais, como a política externa brasileira, segurança internacional, processos globais, análise de política externa, negociação internacional e integração regional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Clarissa Ribeiro - Integrante / Felipe Toledo Soares de Almeida - Integrante / Tatianna Mello P. Silva - Integrante / Rodrigo Vaslin Diniz - Integrante / Mariana Porto de Paula - Integrante / Erick Barbosa - Integrante.Número de orientações: 1
2013 - 2015
O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: análise da construção e desenvolvimento dos princípios em matéria ambiental
Descrição: Desde a Convenção de Estocolmo até a firma e posterior vigência do Protocolo de Quioto houve uma proliferação de acordos, tratados e protocolos internacionais relativos à questão da proteção ambiental, buscando delimitar, juridicamente, os direitos e obrigações das partes contratantes, no que se refere à conservação, preservação e proteção do meio ambiente, elevado à categoria de patrimônio comum da humanidade (heritage), alçando-o, portanto, à categoria de direito humano de 3ª geração ou dimensão. A construção dogmática internacional de um direito voltado para a proteção ambiental resultou no respectivo reconhecimento e consequente aplicação pelos Tribunais internacionais, notadamente a Corte Internacional de Justiça, os tribunais arbitrais e a Corte Interamericana e Europeia de Direitos Humanos. A interpretação e aplicação da legislação internacional pelos Tribunais internacionais demonstram que houve um desenvolvimento progressivo voltado para a consolidação da legislação internacional e cujas implicações tem sido amplamente debatidas pela doutrina. Não obstante, a influência da legislação e da jurisprudência ambiental sobre a ordem jurídica nacional ainda não foi objeto de atenção e estudo por parte dos doutrinadores brasileiros, apesar da indiscutível importância dos instrumentos internacionais para o fortalecimento do grau de proteção jurídica ao meio ambiente. A título de exemplo pode-se citar a Declaração Rio/92 e o consequente desenvolvimento progressivo do princípio da precaução. Deste modo, buscar-se-á analisar quais foram os principais impactos advindos da legislação e jurisprudência internacional sobre a formação e aplicação do direito ambiental no Brasil, com especial referência aos princípios internacionalmente reconhecidos como a prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador, responsabilidade por danos ambientais e participação cidadã. A análise deverá partir, em um primeiro momento, dos estudos realizados pela doutrina estrangeira e nacional sobre os principais atos e instrumentos que contribuíram para o reconhecimento da internacionalização do meio ambiente e das consequentes discussões e ferramentas relativas ao tema. Posteriormente, será analisada a jurisprudência ambiental dos principais Tribunais internacionais (especialmente Corte Internacional de Justiça, Corte Interamericana e Europeia de Direitos Humanos e tribunais arbitrais como o do MERCOSUL) no que se refere à aplicação dos princípios ambientais anteriormente citados. Finalmente será realizado um estudo sobre a influência ? direta ou indireta ? da legislação e da jurisprudência ambiental, objeto da pesquisa, sobre a formação do sistema ambiental nacional tanto numa perspectiva legislativa quanto aquela derivada da aplicação pelos tribunais nacionais. Portanto, a pesquisa se centrará nos aspectos dogmáticos e jurisprudenciais da construção internacional sobre a proteção do meio ambiente ? especificamente da matriz principiológica ? e a consequente influência sobre o sistema jurídico nacional de proteção ao meio ambiente..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Felipe Toledo Soares de Almeida - Integrante / Tatianna Mello P. Silva - Integrante.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Auxílio financeiro.
2013 - Atual
A TEORIA DOS VÍNCULOS MAIS ESTREITOS: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO E COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO
Descrição: A partir da análise e do estudo da aludida aplicabilidade da teoria dos vínculos mais estreitos, que atualmente é levada a cabo nas diferentes regiões do mundo, é possível obter informações que auxiliem na enumeração de benefícios e malefícios que tal utilização acarreta nas relações tanto ocorridas em um único território, como também formadas em âmbito internacional. Ademais, o inconteste crescimento das interações internacionais entre países e indivíduos nas últimas décadas impõe um intercâmbio eficiente de debates acerca dos princípios relevantes do DIPr (Direito Internacional Privado) e sua aplicação tanto em ordenamentos jurídicos nacionais quanto internacionais. A pertinência do tema revela-se, pois, a partir da necessidade de entender como se dá a aplicação da teoria no direito estrangeiro para que, posteriormente, possa ela incrementar nosso sistema jurídico como um instrumento profícuo na resolução de conflitos que exijam do Direito Internacional Privado a sua atuação. Outrossim, cristalino se faz notar que o tema é de especial atualidade vez que trata de assunto que envolve discussões relevantes acerca das regras aplicáveis nas diversas relações plurilocalizadas, travadas entre indivíduos na órbita internacional, além de ser importante para o avanço dos processos de integração..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Rodrigo Vaslin Diniz - Integrante / Marcio Pedrosa - Integrante.Número de orientações: 2
2012 - 2013
A INTEGRAÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS NAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS DA UNIÃO EUROPÉIA: UMA REFERÊNCIA PARA A TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS SETORIAIS NO MERCOSUL
Descrição: O Tratado de Amsterdam (1997) incluiu o princípio da integração da variável ambiental nas políticas setoriais, mediante a chamada transversalidade, pautando-se o procedimento decisório da UE na inter-relação meio ambiente/desenvolvimento sustentável, sendo este entendido a partir da concepção do triple line bottom (social, econômico e ambiental). Com base no Tratado de Amsterdam, adotou-se em 2001 a Diretiva de Avaliação Estratégica Ambiental, segundo a qual deve-se avaliar o impacto ambiental, não apenas de possíveis obras ou atividades executadas ou a executar-se ? situação esta que obedece aos critérios internos dispostas nas normas nacionais sobre estudos de impactos ambientais ? senão de qualquer plano, projeto ou programa público, independentemente do setor específico que este programa estará vinculado (García, 2009). Deste modo, todos os planos e programas cuja elaboração ou adoção corresponda a um órgão nacional, regional ou local deve ser objeto de avaliação desde a ótica da proteção ambiental. Ademais, os recursos financeiros comunitários contidos nos Fundos comunitários devem obedecer a uma rigorosa observância dos estudos de impactos ambientais antes da respectiva utilização pelos Estados-membros, determinando a implicação direta da transversalidade na aprovação de projetos que serão custeados pelos recursos comunitários. Ao transformar-se em princípio do direito comunitário, a transversalidade obteve um papel de destaque, ao utilizar-se como fundamento para decisões judiciais pela instituição comunitária jurisdicional - Tribunal de Justiça da União Européia. Deve-se mencionar ainda que a transversalidade, como princípio estruturante do sistema, complementa o princípio da horizontalidade, entendido este como a inclusão da proteção ambiental no acervo normativo comunitário (regulamentos, diretivas e decisões deverão observar, no momento de sua adoção e aplicação, os princípios e demais normas do direito ambiental)..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Rayelle Caldas Campos Goulart - Integrante / Clarissa Ribeiro - Integrante.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.Número de orientações: 1
2012 - 2013
15 Anos da Lei Brasileira de Arbitragem: Influências e implicações dos tratados e convenções Internacionais sobre a lei nacional
Descrição: O instituto jurídico da arbitragem é uma das formas de resolução de conflitos mais antigas na história do Direito. Existente desde os primórdios das civilizações possui registros em relatos gregos, romanos e, até mesmo, bíblicos ou mitológicos, onde a um terceiro era delegada a responsabilidade de solucionar controvérsias surgidas em torno da existência de direitos, executando-se a justiça de maneira privada. Ainda que o Código Comercial de 1850 represente o primeiro instrumento jurídico a abordar a arbitragem no Brasil, ao prever, em seu artigo 245, que conflitos advindos de contratos de locação mercantil deveriam ser decididos em juízo arbitral, tem-se noticia de sua utilização ainda no domínio colonialista português. Posteriormente, o conteúdo do artigo chegou a integrar o Código Civil e o tema da arbitragem passou a constar em diversos dispositivos legais, ora alargando ora restringindo a utilização de arbitragem, segundo o estudo da história política e de produção legislativa nacional (Carmona, 2009). Durante o século XX, com a inserção do mundo em uma ordem econômica internacional e as constantes mudanças geradas por um capitalismo globalizado, onde a velocidade e a complexidade das relações econômicas e pessoais se intensificam, cria-se a necessidade de habilitarem-se mecanismos de solução de controvérsias jurídicas, adaptados a esta nova realidade (Araújo, 2011). Desta forma, a arbitragem se apresenta como meio facilmente adaptável a este novo meio, sendo celebrada em Convenções de caráter internacional, como a Convenção de Genebra concernente à Execução de Laudos Arbitrais Estrangeiros (1927), a Convenção de Nova Iorque sobre Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (1958), a Convenção Europeia sobre Arbitragem Comercial Internacional (1961), a Convenção de Washington para a Solução de controvérsias sobre Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados (1965), a Convenção do Panamá (1975) e a Lei Modelo sobre Arbitragem Come.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Clarissa Ribeiro - Integrante / Thiago Almeida - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 1
2012 - 2013
Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul: análise do impacto dos laudos arbitrais sobre os ordenamentos jurídicos dos Estados Partes
Descrição: Ao investigar os procedimentos e elementos que cercam o mencionado sistema, nota-se a necessidade de estudar o impacto das decisões proferidas pelos Tribunais arbitrais sobre os ordenamentos jurídicos nacionais pelos Estados Partes, em especial daqueles que não figuraram como partes interessadas, já que estas últimas já possuem o dever de cumprimento a partir das disposições exaradas nos laudos a elas referentes. A análise da influência que cada um dos laudos teve sobre as ordens jurídicas nacionais possibilitará, por sua vez, determinar o alcance das decisões bem como a incorporação de alguns temas relacionados com aspectos conflituosos (como por exemplo, VIII Laudo Arbitral TADM, assunto 08/02, Aplicação do "IMESI") ou ainda não previstos pelas normas MERCOSUL (como por exemplo, XI Laudo Arbitral, TADM, assunto 11/05, Proibição de pneumáticos remoldeados), não só pelas partes interessadas - por participarem como sujeitos diretos da controvérsia (Perotti, 2006) - mas também pelos demais Estados Partes, demonstrando a importância e eficiência do sistema, bem como apontando as falhas e dificuldades para a promoção da uniformização na aplicação do Direito MERCOSUL. Neste contexto, deve-se citar também a proposta de criação de um Tribunal de Justiça como integrante do sistema orgânico do MERCOSUL, que está sendo debatida pelos órgãos decisórios e que, uma vez aprovada, representará um passo fundamental na concretização do mercado comum, dado que um ?bloco? cuja finalidade seja lograr um processo mais avançado de integração não pode diagramar seu ordenamento com soluções que, longe de conformar uma linha axiológica, convertam-se num cúmulo de exceções aos princípios pelos quais os Estados se comprometeram. Igualmente, a integração do direito interno de cada um dos Estados partes com a interpretação jurisprudencial elaborada por um Tribunal jurisdicional, constituirá um eficiente mecanismo para garantir maior segurança jurídica, sem prejuízo de melhorar a garantia dos di.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Carolina Rodrigues Freitas - Integrante / Thiago Almeida - Integrante.
2008 - 2009
O papel da ONU e a aplicação da teoria preemptive action: realidade e implicações
Descrição: Analisar o papel da Organização das Nações Unidas diante da Preemptive action (ação preventiva) do governo americano, de modo a possibilitar a compreensão do mesmo diante de eventuais violações baseadas nesta doutrina e quais os meios jurídicos cabíveis para impedir o desrespeito dos postulados do direito internacional; analisar o papel adotado pela ONU referente à ação preventiva e com base nos estudos, formular com precisão todos os meios jurídicos cabíveis para impedir violações com base em tal doutrina; analisar a relação desta doutrina com o direito internacional e com o princípio da soberania dos estados, concluindo se este pode configurar-se como um instumento limitador para a atuação de gestão da paz mundial pela ONU; estudar como e mediante quais instrumentos a Organização das Nações Unidas tem legitimidade para interferir na política externa dos países quanto à utilização da preemptive action..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Integrante / Édson Ferreira de Carvalho - Coordenador / fernando lee do nascimento - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 2
2007 - 2009
A influência da ação preventiva (preemptive action) sobre os postulados do Direito Internacional: análise das limitações dos direitos e garantias fundamentais
Descrição: O objetivo principal deste projeto é analisar como as medidas relativas à adoção da preemptive action pelo governo norte-americano resultaram em limitações e restrições aos direitos e garantias fundamentais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Édson Ferreira de Carvalho - Integrante / fernando lee do nascimento - Integrante.Financiador(es): Universidade Federal de Viçosa - Auxílio financeiro / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
2007 - 2009
A aplicação do ativismo judicial no Brasil: análise das decisões emanadas pelo STF e STJ.
Descrição: presente trabalho pretende verificar a atualização e implementação do instituto do ativismo judicial no Brasil, utilizando como parâmetro as decisões dos tribunais superiores, bem como estabelecer as premissas de aplicação do referido instituto. Além disso, pretende-se analisar quais são os métodos e princípios jurídicos para a correta efetivação do ativismo social, levando-se em consideração os limites impostos pelo próprio ordenamento jurídico brasileiro..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Gláucio Inácio da Silveira - Integrante / Letícia Rodrigues Vicente - Integrante.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 1
2007 - 2008
A incidência de barreiras não-tarifárias sobre a produção agrícola brasileira: um estudo sobre o setor avícola
Descrição: No desenvolvimento deste projeto, almeja-se analisar os aspectos principais relacionados com as barreiras não-tarifárias que incidem sobre os produtos agrícolas, em especial na carne avícola. Inicialmente, pretende-se identificar como as barreiras não-tarifárias afetam os países em desenvolvimento, ao serem utilizadas como medidas protecionistas, bem como ressaltar a importância do comércio agrícola no cenário econômico. Ressalte-se que será realizado um estudo empírico junto às empresas exportadoras de carne, especialmente aquelas localizadas no Estado de Minas Gerais, com o intuito de identificar os principais problemas enfrentados por essas empresas, para posteriormente apresentar soluções que conduzam à dinamização desse comércio..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Elaine dos Santos Queiroga - Integrante / Frederico Duarte Castro - Integrante.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 1
2007 - 2008
Mercados de carbono e os impactos sobre o desenvolvimento socio-ambiental: estudo das potencialidades de aplicação de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) na microrregião de Viçosa
Descrição: Com o respectivo projeto, pretende-se compreender a natureza, o funcionamento, o uso e a área de aplicação dos títulos de carbono. Além disso, pretende-se estudar a viabilidade e potencialidade de implantação desses mecanismos de desenvolvimento limpro na microrregião de Viçosa. Na fase final do projeto, tem-se o intuito de elaborar um compêndio que possibilite futuras implementações desses mecanismos até mesmo em outras regiões.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Paulo César P. de Oliveira - Integrante / Ronan A. B. Lelis - Integrante / Oscar Souza Moreira - Integrante / Sérgio Luiz Agostinho Gonçalves - Integrante.Financiador(es): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa / Fundação Caixa Econômica Federal - Bolsa.
2006 - 2008
sistema de solução de controvérsias na União Européia e no Mercosul
Descrição: projeto refere-se ao estudo do sistema de solução de controvérsias no âmbito dos processos de integração da União Européia e do Mercosul. Deste modo, pretendemos analisar na presente pesquisa os métodos utilizados pelo direito comunitário europeu para a correta aplicação judicial no espaço integrado. É notório que na União Européria existe um procedimento jurisdicional que apresenta excelentes resultados relacionados com os casos apreciados pelo Tribunal de Luxemburgo. No caso do Mercosul, não existe um procedimento judicial que permita aos particulares o livre acesso à justiça, direito fundamental de todo cidadão, o que, sem dúvida, retira a legitimidade jurídica do próprio processo de integração. Assim, os objetivos principais desta pesquisa serão analisar a aplicação dos procedimentos judiciais na União Européia e, a partir deste importante referencial, criar uma proposta de tribunal supranacional para o Cone Sul que venha atender as demandas dos particulares e Estados envolvidos no processo mercosulista, além de especificar os recursos que poderão ser interpostos pelas mencionadas pessoas (tanto jurídicas como físicas)..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Luciana Queiroz Pereira - Integrante.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 1
2006 - 2007
A participação da sociedade civil nos processos de integração regional: a experiência da União Européia e o caso do Mercosul.
Descrição: O projeto refere-se à análise da participação da sociedade civil no contexto dos processos de integração da União Européia e do Mercosul. Assim, o objetivo principal da presente pesquisa será estudar como se processa, no âmbito de ambos os processos, a participação social no procedimento de tomada de decisões. Sabemos que no caso da UE, esta participação se efetiva por mecanismos específicos previstos nos Tratados originários e demais normas derivadas, ainda que exista uma discussão promovida no seio da doutrina sobre a real inserção dos cidadãos no mencionado processo. No caso do Mercosul, apesar da previsão de um Foro Econômico Consultivo e Social, não existe, até o momento, previsão de um mecanismo que permita a inclusão de todos os setores nos debates e discussões prévios às decisões proferidas pelos órgãos decisórios. Como tal, realizaremos a proposta de criação das mercoredes cidadãs no intuito de fortalecer a participação de todos, abrindo aos diferentes grupos sociais uma via permanente de difusão dos benefícios e possíveis desvantagens do processo integracionista no Cone Sul..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2000 - 2001
Análise das normas de defesa do consumidor dos países signatários do MERCOSUL e a possibiliade de sua harmonização
Descrição: Análise das relações de consumo dentro da perspectiva de formação de um mercado comum entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai com as possíveis conseqüências jurídicas e econômicas.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Integrante / Letícia Balsamão amorim - Integrante / Karen Patrícia Carvalho - Integrante / Eloy Alves Filho - Coordenador.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 1
1999 - 2000
A propriedade intelectual: a importância da patente de invenção para o desenvolvimento sustentável do MERCOSUL
Descrição: Analisar as legislações dos países membros do MERCOSUL visando uma compatibilização das estruturas de aplicabilidade legal, evitando possíveis assimetrias jurídicas; elaborar proposta de legislação unificada..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Integrante / Letícia Balsamão amorim - Integrante / Patrícia Aurélia del Nero - Coordenador.Financiador(es): Universidade Federal de Viçosa - Auxílio financeiro.
1998 - 1999
O direito do consumo no processo de integração do MERCOSUL
Descrição: Análise das relações de consumo dentro da perspectiva de formação de um mercado comum entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com as possíveis conseqüência jurídicas e econômicas..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Integrante / Karen Patrícia Carvalho - Integrante / Daniel Amin Ferraz - Coordenador.


Projetos de extensão


2016 - Atual
Observatório das políticas públicas municipais sustentáveis
Descrição: O projeto terá como eixo central a análise do ciclo PDCA sobre a elaboração, monitoramento e execução de projetos vinculados ás políticas públicas, sob uma perspectiva da proteção ambiental e sua previsão no sistema jurídico local. Neste contexto, se deverá dedicar ao tema problema da pesquisa que ainda não foi objeto de uma investigação mais aprofundada: a especificação de em que medida e em quais aspectos dita influência pode colaborar para a inclusão da dimensão ambiental nos planos, programas, projetos e ações adotados na seara municipal, especificamente no que tange ao cumprimento das diretrizes ambientais e dos princípios da boa governança que podem ser externados a partir de uma regulação baseada no soft law, caso dos Princípios do Equador. A delimitação do problema faz-se necessária de forma a definir o objeto da pesquisa, além de possibilitar uma análise focada nos aspectos relativos aos princípios ambientais que são considerados como estruturantes para o sistema ambiental brasileiro, e sobre os quais a vasta bibliografia existente em matéria ambiental ainda não apresentou um estudo direto e específico sobre a efetividade das políticas públicas sustentáveis na ordem jurídica local, em uma interrelação com a dinâmica dos contratos administrativos a ser executados pela Administração pública municipal. O projeto deverá analisar, em uma abordagem teórica e prática, as principais questões que envolvem a gestão dos contratos administrativos, desenvolvidos sob um processo em que são aplicadas as modernas técnicas de gerenciamento de qualidade e de projetos. Sua parte teórica será com temas relevantes para a compreensão dos contratos administrativos, sob a óptica de processo administrativo, e dos seus aspectos relacionados com a implantação de técnicas de gestão de qualidade do Ciclo PDCA, em sua fase de desenvolvimento, para auxiliar e aprimorar o gerenciamento da concretização dos projetos de políticas públicas que encerram. A parte prática é verificada com exemplos de casos em que se verificam, ante a aplicação do Ciclo PDCA nos contratos administrativos, melhoras na satisfação dos usuários dos serviços públicos com seus ganhos contínuos de qualidade, mediante a prevenção de possíveis problemas (ao invés de mera inspeção), segundo uma gestão responsável dos projetos, de forma que os profissionais interessados possam desenvolver as habilidades necessárias para a devida aplicação dos métodos de gerenciamento de projetos aplicados aos ajustes públicos. O componente ambiental será analisado a partir do cumprimento dos objetivos propostos nas etapas do ciclo PDCA, conforme anteriormente comentado, de modo a verificar em que medida os instrumentos dispostos na legislação brasileira para sua gestão planejada, especificamente no que tange ao licenciamento ambiental prévio e de instalação, com avaliações e estudos de impacto ambiental, especialmente de natureza estratégica, analisando com anterioridade a possibilidade de dano ante a adoção de quaisquer iniciativas, programas, planos, projetos, ações e contratos, inclusive segundo a adoção de uma possível gestão ambiental descentralizada em âmbito local, assim fortalecida e estimulada. Especificamente no que tange aos projetos de execução adotados pelos Municípios, deve-se atentar para a observância da função ambiental a ser estabelecida no planejamento de atividades públicas voltadas para a consecução do plano plurianual..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - Integrante / Noemi Costa - Integrante / Rayane Nayana - Integrante.


Projetos de desenvolvimento


2005 - 2009
Fortalecimiento institucional del MERCOSUR y consolidación del mercado regional
Descrição: O projeto sobre fortalecimento institucional do Mercosul e consolidaçao do mercado regional, financiado pelo BID, teve por objetivo a realizaçao de marcos de referência para estudos e relatórios sobre os aspectos institucionais do processo de integração, analisados sob a ótica econômica, jurídica e política.
Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante.Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.


Outros Projetos


2007 - 2010
Apoyo al Parlamento del Mercosur para la Formación de Formadores de Opinión
Descrição: Este projeto financiado pelo BID teve por principal objetivo a construção de uma estratégia de comunicação institucional capaz de gerar pontes de dupla via entre a sociedade civil e o Parlamento do MERCOSUL, através de estudos para a delimitação dos principais obstáculos de comunicação entre a instituição parlamentar e a sociedade civil da região..
Situação: Concluído; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Jamile Bergamaschine Mata Diz - Coordenador / ALEJANDRO PUGLIA MACARRONIS - Integrante / Esteban Chaler Rogel - Integrante / Carlos Spalding Carvallo - Integrante.Financiador(es): Banco Interamericano de Desenvolvimento - Cooperação.


Membro de corpo editorial


2015 - Atual
Periódico: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
2013 - Atual
Periódico: Panorama of brazilian law
2012 - Atual
Periódico: Editora Arraes
2012 - Atual
Periódico: Direito e Justiça (URI)
2011 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito Ambiental
2011 - Atual
Periódico: REVISTA DEL IELEPI
2006 - Atual
Periódico: REVISTA JURÍDICA FAMINAS
2006 - Atual
Periódico: Fundamentos e fronteiras do Direito
2006 - Atual
Periódico: Revista IELEPI - Instituto Eurolatinoamericano de Estudios para la integrac


Revisor de periódico


2012 - Atual
Periódico: Revista do CAAP
2011 - Atual
Periódico: Revista Jacobea
2015 - Atual
Periódico: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
2015 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Estudos Políticos
2016 - Atual
Periódico: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica
2016 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito


Revisor de projeto de fomento


2015 - Atual
Agência de fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO COMUNITARIO.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2016
Colar do Mérito José Maria Alkmin, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
2007
Prêmio de Pesquisa - Mercado de carbono, UFV.
2007
Menção honrosa Monografia Direito, UFV.
2004
Visitante de honor, Universidad Nacional de Rosario - Argentina.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
CALDAS, R. C. S. G.2018CALDAS, R. C. S. G. ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Revisitando a teoria da responsabilidade contratual do estado sob o prisma da boa-fé objetiva. RECHTD. REVISTA DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS, HERMENÊUTICA E TEORIA DO DIREITO, v. 10, p. 55-75, 2018.

2.
SILVA, ROMEU FARIA THOMÉ DA2018SILVA, ROMEU FARIA THOMÉ DA ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: DEFINIÇÃO DE BALIZAS PARA A PRUDENTE APLICAÇÃO. Revista Veredas do Direito, v. 15, p. 39-66, 2018.

3.
COSTA, B. S.2018COSTA, B. S. ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; OLIVEIRA, M. L. de . Cultura de consumismo e geração de resíduos. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 116, p. 158-183, 2018.

4.
MOURA, J. R. F.2017MOURA, J. R. F. ; DIZ, J. B. M. ; CLARK, G. . A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE GOVERNANÇA NA UNIÃO EUROPEIA E OS MECANISMOS PARA SUA EFETIVAÇÃO. Revista de Direito Brasileira, v. 15, p. 3-19, 2017.

5.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2017MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; MARTINS, THIAGO PENIDO . Acoso Escolar y la Protección de los Derechos de los Niños y Adolescentes. EDucação e Realidade Edição eletrônica, v. 42, p. 1001-1018, 2017.

6.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2017DIZ, J. B. M.; DISCACCIATI, A. C. G. . O acesso à informação no direito ambiental e a Convenção de Aarhus: a efetivação do direito fundamental à participação. PENSAR - REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, v. 22, p. 581, 2017.

7.
TOMAZ, C. A. S de.2017TOMAZ, C. A. S de. ; DIZ, J. B. M. . Heterogeneidade e descontextualidade no (des) velamento da verdade e o problema da objetificação das decisões judiciais. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 15, p. 85-100, 2017.

8.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2017DIZ, J. B. M.; OLIVEIRA, P. C. P. . Vico e o Brilho Reluzente do Mundo Histórico-Civil. REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E POLÍTICA, v. 12, p. 1000-1024, 2017.

9.
BERGAMASCHINE, JAMILE2016BERGAMASCHINE, JAMILE; JAEGER JÚNIOR, AUGUSTO . Por uma teoria jurídica da integração regional: a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração. Revista de Direito Internacional, v. 12, p. 139-158, 2016.

10.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA2016DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; CALDAS, ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES . Aspectos estruturais e funcionais do controle orçamentário e da gestão eficiente: análise dos Tribunais de Contas do Brasil e da União Europeia. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 33, p. 56-72, 2016.

11.
VOLPINI SILVA, Carla Ribeiro2016VOLPINI SILVA, Carla Ribeiro ; DIZ, J. B. M. . Dos Bens no Direito Internacional Privado Brasileiro: análise das regras de qualificação dispostas pelo Direito Brasileiro. Revista de la Secretaria del Tribunal Permanente de Revisión, v. 7, p. 206-225, 2016.

12.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA2016DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira . A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL: PELA EFETIVA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS NAS RELAÇÕES INTERESTATAIS. Revista Direitos Fundamentais & Democracia (UniBrasil), v. 20, p. 92-116, 2016.

13.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA2016DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; CALDAS, R. C. S. G. . Contratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 16, p. 249-273, 2016.

14.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2016DIZ, J. B. M.; DISCACCIATI, A. C. G. . Acesso à informação ambiental: por um novo paradigma de participação. Revista de Direito e Liberdade, v. 17, p. 71, 2016.

15.
DISCACCIATI, A. C. G.2016DISCACCIATI, A. C. G. ; DIZ, J. B. M. . Acesso à justiça em matéria ambiental. Nomos (Fortaleza), v. 36, p. 15-36, 2016.

16.
CHAGAS, E. N.2016CHAGAS, E. N. ; BERGAMASCHINE, JAMILE . UMA ABORDAGEM TEÓRICA SOBRE A HARMONIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Revista Thesis Juris, v. 5, p. 629-659, 2016.

17.
CALDAS, R. C. S. G.2016CALDAS, R. C. S. G. ; BERGAMASCHINE, JAMILE . Soberania permanente sobre as riquezas e os recursos naturais dos Estados: uma interpretação sistêmica do artigo 47 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Juris Plenum Direito Administrativo, v. III, p. 157-174, 2016.

18.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA2016DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; PAULA, MARIANA PORTO DE ; SECCHES, DANIELA VIEIRA . Os atores interestatais no desenvolvimento regional e a participação social: a atuação dos grupos argentinos nos projetos de infraestrutura da IIRSA e do FOCEM. Revista Direito GV, v. 12, p. 776-809, 2016.

19.
MANTOVANI, R.2016MANTOVANI, R. ; BERGAMASCHINE, JAMILE . RESPONSABILIZAÇÃO POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E HUMANITÁRIO: ANÁLISE DOS PAINÉIS ESPECIAIS PARA O TIMOR-LESTE. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, v. 30, p. 77-106, 2016.

20.
BERGAMASCHINE, JAMILE2016BERGAMASCHINE, JAMILE; LANCHOTTI, Andressa de Oliveira . DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL: DA FORMALIDADE À EFETIVIDADE DOS DIREITOS DE ACESSO. Direito e Sustentabilidade, v. 2, p. 130-148, 2016.

21.
CALDAS, R. C. S. G.2016CALDAS, R. C. S. G. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; OLIVEIRA JUNIOR, J. C. . INTEGRAÇÃO MODAL DE TRANSPORTE E ENERGIA NA AMÉRICA DO SUL: ANÁLISE DAS POLÍTICAS REGIONAIS NO CASO BRASILEIRO. Revista Jurídica (FIC), v. 4, p. 773, 2016.

22.
OLIVEIRA JUNIO, J. C.2016OLIVEIRA JUNIO, J. C. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; CALDAS, R. C. S. G. . A INTEGRAÇÃO REGIONAL E OS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA NA AMÉRICA DO SUL. Direito & Justiça: Reflexões sociojurídicas, v. 16, p. 233-260, 2016.

23.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA2016DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; CALDAS, R. C. S. G. . A governança sob a perspectiva da concertação: elemento fundamental para o fortalecimento da integração regional. Revista Jurídica (FURB. Online), v. 20, p. 64-88, 2016.

24.
MANTOVANI, R.2015MANTOVANI, R. ; DIZ, J. B. M. . El derecho de las minorías y los conflictos armados: la creación y puesta en marcha del Tribunal Especial para el Líbano. Anuario Mexicano de Derecho Internacional, v. 15, p. 571-610, 2015.

25.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2015DIZ, J. B. M.; SOUZA, L. F. de . O desenvolvimento regional e a proteção ambiental : uma análise da iniciativa para a integração da infraestrutura regional Sul-Americana.. Revista de Direito Ambiental, v. 20, p. 490, 2015.

26.
MOURAO, L. T.2015MOURAO, L. T. ; DIZ, J. B. M. . Cooperação judicial penal e integração regional: tratamento normativo e institucional na União Europeia e no Mercosul. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 13, p. 302-323, 2015.

27.
CALDAS, R. C. S. G.2015CALDAS, R. C. S. G. ; DIZ, J. B. M. . A responsabilidade do Estado nos contratos administrativos por culpa in contrahendo e post factum finitum. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 7, p. 351-365, 2015.

28.
LÓPEZ, TANIA GARCÍA2015LÓPEZ, TANIA GARCÍA ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Retos jurídicos tras la inclusión del derecho humano al agua en la Constitución mexicana. Revista de Direito da Cidade, v. 7, p. 1690-1707, 2015.

29.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2014DIZ, J. B. M.; DINIZ, R. V. . Desenvolvimento e aplicação da teoria dos vínculos mais estreitos no direito internacional privado: por uma rediscussão do método de solução do conflito de leis. Revista de Direito Internacional, v. 11, p. 101-116, 2014.

30.
PENIDO, T.2014PENIDO, T. ; DIZ, J. B. M. ; Jr. Sampaio, R. B. . Hermenéutica Constitucional: la contribución de la aplicabilidad del derecho fundamental al libre desarrollo de la personalidad en el ordenamiento jurídico brasileño. Revista General de Derecho Constitucional (Internet), v. 19, p. 56-78, 2014.

31.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA2014DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. EL MERCOSUR Y LA CONFORMACIÓN DE UN MERCADO COMÚN: ANÁLISIS DE LOS PRESUPUESTOS INSTITUCIONALES NECESARIOS PARA LA CONSOLIDACIÓN DE LA INTEGRACIÓN. Juridicas, v. 11, p. 30-49, 2014.

32.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2013DIZ, J. B. M.; RIBEIRO, C. . Impacto e influência dos tratados e convenções internacionais sobre a lei brasileira de arbitragem. Revista de Direito Internacional, v. 10, p. 219-231, 2013.

33.
POZO, C. F. M.2013POZO, C. F. M. ; DIZ, J. B. M. . La distribución de competencias en el nuevo diseño de la Unión Europea: del Acta Única Europea al Tratado de Lisboa. Revista de la Facultad de Derecho y Ciencias Politicas, v. 43, p. 45-78, 2013.

34.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2013DIZ, J. B. M.; RIBEIRO, C. . IMPACT OF INTERNATIONAL TREATIES AND CONVENTIONS ON THE BRAZILIAN ARBITRATION LAW. Panorama of Brazilian Law, v. 1, p. 153-171, 2013.

35.
Jr. Sampaio, R. B.2013Jr. Sampaio, R. B. ; PENIDO, T. ; DIZ, J. B. M. . Los contratos de seguro y la discriminación en razón del género en el derecho europeo. Iuris Tantum, v. 24, p. 283-304, 2013.

36.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2013DIZ, J. B. M.; RIBEIRO, Clarissa C. N. . IMPACT OF INTERNATIONAL TREATIES AND CONVENTIONS ON THE BRAZILIAN ARBITRATION LAW. Panorama of Brazilian Law, v. 1, p. 153-171, 2013.

37.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2013DIZ, J. B. M.; RIBEIRO, Clarissa C. N. . Impacto e influência dos tratados e convenções internacionais sobre a lei brasileira de arbitragem. Revista de Direito Internacional, v. 10, p. 219-230, 2013.

38.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2012DIZ, J. B. M.; SILVA, C. R. V. . O Tratamento Jurídico dos Impactos Transfronteiriços pelo Direito Internacional Ambiental. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 29, p. 120-134, 2012.

39.
PENIDO, T.2012PENIDO, T. ; DIZ, J. B. M. . Proibição de discriminação e liberdade de contratação: a eficácia do direito fundamental à igualdade nas relações jurídicas privadas em que há a oferta pública de bens ou serviços. Revista Electrónica (Instituto de Investigaciones Jurídicas y Sociales Ambrosio L. Gioja), v. 9, p. 172-196, 2012.

40.
PENIDO, T.2012PENIDO, T. ; DIZ, J. B. M. . Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia. Revista de Derecho Privado (Bogota, 1998), v. 23, p. 89-117, 2012.

41.
VOLPINI SILVA, Carla Ribeiro2012VOLPINI SILVA, Carla Ribeiro ; DIZ, J. B. M. . O Tratamento Jurídico dos Impactos Transfronteiriços pelo Direito Internacional Ambiental. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 29, p. Ano 8, 2012.

42.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2011DIZ, J. B. M.; SILVA, C. R. V. . El regionalismo y la integración en el MERCOSUR. Ética e Filosofia Política, v. II, p. 90-109, 2011.

43.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2011DIZ, J. B. M.; LUQUINI, R. A. . As relações exteriores do mercosul: análise das negociações com a união européia. Universitas. Relações Internacionais (Impresso), v. 9, p. 103-130, 2011.

44.
VOLPINI SILVA, Carla Ribeiro2011VOLPINI SILVA, Carla Ribeiro ; DIZ, J. B. M. . El regionalismo y la integración en el Mercosur. Ética e Filosofia Política, v. 2, p. 90-109, 2011.

45.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2011DIZ, J. B. M.; LUQUINI, R. A. . As relações exteriores do mercosul: análise das negociações com a união européia.. Universitas. Relações Internacionais (Impresso), v. 9, p. 103-130, 2011.

46.
VALLADARES, L. C.P.2010VALLADARES, L. C.P. ; DIZ, J. B. M. . Considerações sobre o Acordo de Arbitragem do MERCOSUL e a Lei de Arbitragem brasileira. Parlatorium (Belo Horizonte), v. 5, p. 13-40, 2010.

47.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2009DIZ, J. B. M.; PATROCÍNIO, D. T. . Os precatórios judiciais e a intervenção federal. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 87, p. 132-153, 2009.

48.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2009DIZ, J. B. M.. UN ENFOQUE DISTINTO DE LA INTEGRACIÓN REGIONAL: LA COHESIÓN SOCIAL EN LA UNIÓN EUROPEA Y AMÉRICA LATINA. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 14, p. 107-126, 2009.

49.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2008DIZ, J. B. M.; GONCALVES, L. J. Q. . Análise da tributação incidente na telefonia sobre a Internet: o caso do VoIP. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 79, p. 112-148, 2008.

50.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2008DIZ, J. B. M.; SILVEIRA, G. I. da . O ativismo judicial no Direito Comparado. Ajuris (Porto Alegre), v. 34, p. 165-186, 2008.

51.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2008DIZ, J. B. M.; GONÇALVES, L. J. Q. . Análise da tributação incidente na telefonia sobre a Internet: o caso da VoIP. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 79, p. 194-211, 2008.

52.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2008DIZ, J. B. M.; GONÇALVES, L. J. Q. . Análise da tributação incidente na telefonia sobre a Internet: o caso da VoIP. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 79, p. 194-211, 2008.

53.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2008DIZ, J. B. M.; GONÇALVES, L. J. Q. . Análise da tributação incidente na telefonia sobre a Internet: o caso da VoIP. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 79, p. 194-211, 2008.

54.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2007DIZ, J. B. M.; MONTEIRO, T. S. . LA VIEJA DICOTOMÍA LIBRE COMERCIO X MEDIOAMBIENTE: ANÁLISIS DE LOS LAUDOS ARBITRALES DEL MERCOSUR O DE CÓMO SE DECIDE UN TEMA CANDENTE?.. Revista del Centro de Investigaciones en Ciencias Sociales, v. 3, p. 1-20, 2007.

55.
POZO, C. F. M.2007POZO, C. F. M. ; DIZ, J. B. M. . ASPECTOS PRINCIPALES DE LAS CUMBRES EUROLATINOAMERICANAS: DESDE RÍO HACIA LIMA. Temas de Integração, v. 22, p. 43-78, 2007.

56.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2006DIZ, J. B. M.. El Parlamento Europeo: una referencia para el MERCOSUR. REVISTA UNIVERSITARIA EUROPEA, v. 5, p. 117-148, 2006.

57.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2006DIZ, J. B. M.. LA PROBLEMÁTICA DE LA POLÍTICA AGRÍCOLA EUROPEA EN LA ACTUALIDAD. REVISTA JURÍDICA DA FAMINAS, v. 2, p. 35-58, 2006.

58.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2006DIZ, J. B. M.. La armonización de la política fiscal en la Unión Europea: la imposición directa e indirecta. Revista da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, v. 5, p. 159-178, 2006.

59.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2005DIZ, J. B. M.; GUIPPONI, M. B. O. . Relaciones Unión Europea y América Latina: Nueva etapa en los acuerdos de cooperación interregionales. Catedra Jean Monnet de Integracion Economica, Madrid, p. 12-30, 2005.

60.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2005DIZ, J. B. M.. Algunas reflexiones sobre el futuro de Europa. REvista de Derecho Privado y Comunitario, Argentina, v. 2, p. 625-649, 2005.

61.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2005DIZ, J. B. M.. El Sistema de Internalización de normas en el Mercosur: la supranacionalidad plena y la vigencia simultánea. Ius et Praxis (En línea), CHILE, v. 11, n.2, p. 227-260, 2005.

62.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2005DIZ, J. B. M.. La importancia del Tribunal de Justicia de las Comunidades Europeas en la construcción del derecho comunitario: el caso de la sentencia "Centros". Revista Jurídica (FURB), Santa CAtarina, v. 18, p. 241-271, 2005.

63.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2004DIZ, J. B. M.. Três anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e a situação dos Municipios brasileiros. REpertório de Jurisprudência da IOB - Tributario, Administrativo e Constitucional, São Paulo, v. 08, n.702, p. 302-318, 2004.

64.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2004DIZ, J. B. M.. O tratado constitucional para a Europa e o futuro da União Européia. Jus Navigandi (Teresina), Teresina, v. 8, n.355, p. 01-15, 2004.

65.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2003DIZ, J. B. M.; PORTELLA, A. A. . O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: BALANÇOS E PERSPECTIVAS. BJA Boletim de Jurisprudência, São Paulo, v. 75, p. 789-799, 2003.

66.
PORTELLA, A. A.2003PORTELLA, A. A. ; DIZ, J. B. M. . O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: BALANÇOS E PERSPECTIVAS. Boletim de Direito Administrativo, Sao Paulo, v. 1, p. 782-791, 2003.

67.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2002DIZ, J. B. M.. O conflito do Saara Ocidental e o direito de auto-determinação dos povos. REvista de Derecho Internacional y del Mercosur, v. 6, p. 11-25, 2002.

68.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2001DIZ, J. B. M.; AMORIM, L. B. . O papel das Cortes Internacionais no processo de implementação dos Direitos Fundamentais. Boletín Jurídico de la Universidad Europea de Madrid, Madrid, v. 04, p. 90-101, 2001.

69.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2001DIZ, J. B. M.; ROMUALDO, A. . A caracterização do ato cooperativo. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 150, p. 54-69, 2001.

70.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2001DIZ, J. B. M.. A lei nº 9433/97 e a cobrança pelo direito de uso das águas: aspectos legais e ambientais. REvista Doutrinária do Instituto Ítalo- Brasileiro de Direito Comparado, Rio de Janeiro, v. 05, 2001.

71.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2001DIZ, J. B. M.. A impetração de mandado de segurança para efetivação do precatório. REpertório de Jurisprudência da IOB - Informações Objetivas Ltda., São Paulo, v. 19, n.646, p. 559-567, 2001.

72.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2001DIZ, J. B. M.; AMORIM, L. B. . Legitimidade das vantagens fiscais obtidas por holdings instaladas em zonas de off-shore. REvista de Direito Internacional e Constitucional, Sao Paulo, v. 37, p. 108-120, 2001.

73.
AMORIM, L. B.2001AMORIM, L. B. ; DIZ, J. B. M. . Da legitimidade das vantagens fiscais obtidas por holdings em tax havens. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 37, p. 24-32, 2001.

74.
AMORIM, L. B.2001AMORIM, L. B. ; DIZ, J. B. M. . Harmonização das normas de defesa do consumidor no Mercosul. Revista de Ciências Humanas (Viçosa), v. 01, p. 60-67, 2001.

75.
AMORIM, L. B.2001AMORIM, L. B. ; DIZ, J. B. M. . Mandado de Segurança para efetivar o pagamento dos precatórios. Diário Oficial da União. Seção 3 (Online), v. 1, p. 558-562, 2001.

76.
AMORIM, L. B.2001AMORIM, L. B. ; DIZ, J. B. M. . O papel das cortes internacionais no processo de implementação dos direitos fundamentais. Boletín Jurídico de la Universidad Europea de Madrid, v. 4, p. 02`-14, 2001.

77.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2000DIZ, J. B. M.. Harmonização tributária no Mercosul: utopia ou realidade. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 147, p. 201-207, 2000.

78.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2000DIZ, J. B. M.. A Lei de responsabilidade fiscal e o pacto federativo. Revista de Direito Administrativo Contabilidade e Administração Pública, São Paulo, v. 07, p. 35-47, 2000.

79.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2000DIZ, J. B. M.. A Lei de responsabilidade fiscal e o pacto federativo. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 33, p. 58-66, 2000.

80.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2000DIZ, J. B. M.. A adoção do imposto sobre valor agregado no processo de integração do Mercosul. Revista de Derecho Del Mercosur, Buenos Aires, v. 06, p. 218-222, 2000.

81.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2000DIZ, J. B. M.; AMORIM, L. B. ; CARVALHO, K. P. . Harmonização das normas de defesa do consumidor no Mercosul. Revista de Ciências Humanas (Viçosa), Viçosa, v. 01, n.01, p. 60-66, 2000.

82.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2000DIZ, J. B. M.. ALCA x União européia: qual será o parceiro ideal do Mercosul?. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil (Brasília), Brasília, v. 71, n.71, p. 69-70, 2000.

83.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2000DIZ, J. B. M.. Reflexões acerca da harmonização tributária no Mercosul. Revista CEJ (Brasília), Brasília-DF, v. 12, p. 105-110, 2000.

84.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE1999DIZ, J. B. M.. Análise comparativa entre a União Européia e o Mercosul. Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 05, p. 37-42, 1999.

85.
DIZ, J. B. M.;DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA;BERGAMASCHINE, JAMILE;MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE1999DIZ, J. B. M.. Relações entre o Mercosul e a União Européia. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, Belo horizonte, v. 06, p. 197-202, 1999.

86.
LEITE, C. A. M.1998LEITE, C. A. M. ; DIZ, J. B. M. ; RODRIGUES, D. S. . A questão agrícola no Mercosul e na União Européia. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 137, p. 150-155, 1998.

87.
LEITE, C. A. M.1998LEITE, C. A. M. ; DIZ, J. B. M. ; RODRIGUES, D. S. . A questão agrícola no Mercosul e na União Européia (EU). Revista de Informação Legislativa, Brasília-DF, v. 35, n.137, p. 297-301, 1998.

88.
LEITE, C. A. M.1997LEITE, C. A. M. ; DIZ, J. B. M. ; RODRIGUES, D. S. . Considerações sobre os sistemas tributários nos países do Mercosul. Revista do Departamento de Economia Rural da Ufv, Viçosa, v. 08, n.03, p. 19-24, 1997.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
SILVA (Org.) ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE (Org.) ; OLIVEIRA, M. L. de (Org.) . Políticas Públicas: Planejamento e sustentabilidade. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2018. v. 1. 292p .

2.
CALDAS, R. C. S. G. (Org.) ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE (Org.) ; RIBEIRO, M. A. (Org.) ; CABRITA, I. (Org.) . Guerra e Paz no século XXI. 1. ed. Lisboa: Almedina, 2018. v. 1. 438p .

3.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; SALIBA, A. T. (Org.) ; SILVA, R. L. (Org.) . Europa num mundo globalizado: dilemas da coesão e do desenvolvimento social. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2018. v. 1. 329p .

4.
OLIVEIRA JUNIOR, J. C. ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; CALDAS, R. C. S. G. . Infraestrutura e integração regional: por uma coesão social na América do Sul. 1. ed. Belo Horizonte: Juruá, 2017. v. 1. 1p .

5.
CALDAS, R. C. S. G. (Org.) ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE (Org.) ; LARA, A. de S. (Org.) . Paz e guerra: contributo para diálogo entre relações internacionais e Direito Internacional. 1. ed. Lisboa: ICSCP, 2017. v. 1. 288p .

6.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; TOMAZ, C. A. S de. (Org.) . Caminhos metodológicos para a compreensão e efetividade dos direitos fundamentais. 1. ed. Pará de Minas: Virtual books, 2016. v. 1. 170p .

7.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; POZO, C. F. M. (Org.) ; MOLINA, J. A. M. (Org.) . La jurisprudencia ambiental en Europa y America Latina. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2016. v. 1. 214p .

8.
DOMINGOS, H. R. A. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; LANCHOTTI, Andressa de Oliveira . Audiências públicas: instrumento de participação popular na tomada de decisão em meio ambiente. 1. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2016. v. 1. 94p .

9.
GREGORI, I. S. de (Org.) ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA (Org.) ; ASSAFIM, J. M, de L. (Org.) . D I R E I T O E DESIGUALDADES: Diagnósticos e Perspectivas para um Brasil Justo. 1. ed. Florinópolis: CONPEDI, 2016. v. 1. 150p .

10.
TOMAZ, C. A. S de. (Org.) ; BERGAMASCHINE, JAMILE (Org.) ; OLIVEIRA JUNIOR, M. R. (Org.) . A responsabilidade do estado e a proteção dos direitos fundamentais. 1. ed. Pará de Minas: Virtual Books, 2016. v. 3. 235p .

11.
TOMAZ, C. A. S de. (Org.) ; BERGAMASCHINE, JAMILE (Org.) ; LUCAS, R. C. (Org.) . A responsabilidade do estado e a proteção dos direitos fundamentais. 2. ed. Pará de Minas: Virtual Books, 2016. v. 3. 150p .

12.
TOMAZ, C. A. S de. (Org.) ; BERGAMASCHINE, JAMILE (Org.) ; LUCAS, R. C. (Org.) . A responsabilidade do estado e a proteção dos direitos fundamentais. 3. ed. Pará de Minas: Virtual Books, 2016. v. 3. 150p .

13.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; TOMAZ, C. A. S de. (Org.) ; MANTOVANI, R. (Org.) . Estado Constitucionalismo Social e Proteção dos Direitos Humanos. 1. ed. Pará de Minas: Virtual Books, 2016. v. I. 167p .

14.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; TOMAZ, C. A. S de. (Org.) ; MANTOVANI, R. (Org.) . Estado, constitucionalismo social e proteção dos direitos humanos. 1. ed. Pará de Minas: Virtual Books, 2016. v. II. 169p .

15.
TOMAZ, C. A. S de. (Org.) ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA (Org.) ; MORAIS, J.L.B de (Org.) . Anais do I Seminário Internacional Estado, constitucionalismo social e proteção dos direitos humanos - volume I. 1. ed. Pará de Minas: Virtual Books, 2016. v. I.

16.
TOMAZ, C. A. S de. (Org.) ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA (Org.) ; MORAIS, J.L.B de (Org.) . Anais do I Seminário Internacional Estado, constitucionalismo social e proteção dos direitos humanos - volume II. 1. ed. Pará de Minas: Virtual Books, 2016. v. II. 243p .

17.
TOMAZ, C. A. S de. (Org.) ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA (Org.) ; MORAIS, J.L.B de (Org.) . Anais do I Seminário Internacional Estado, constitucionalismo social e proteção dos direitos humanos - volume III. 1. ed. Pará de Minas: Virtual Books, 2016. v. III. 231p .

18.
VOLPINI SILVA, Carla Ribeiro (Org.) ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA (Org.) ; MANTOVANI, R. (Org.) . Anais do III Seminário Internacional Estado, constitucionalismo social e proteção dos direitos humanos - volume I. 1. ed. Pará de Minas: Virtual Books, 2016. v. I. 211p .

19.
VOLPINI SILVA, Carla Ribeiro (Org.) ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA (Org.) ; MANTOVANI, R. (Org.) . Anais do III Seminário Internacional Estado, constitucionalismo social e proteção dos direitos humanos - volume II. 1. ed. Pará de Minas: Virtual Books, 2016. v. II. 195p .

20.
BERGAMASCHINE, JAMILE; SILVA, A. R. (Org.) ; TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski (Org.) . Integração, Estado e governança. 1. ed. Pará de Minas: Virtual Books, 2016. v. 1. 155p .

21.
MAILLART, A. S. (Org.) ; DIZ, J. B. M. (Org.) ; GAGLIETTI, M. J. (Org.) . Justiça mediática e preventiva. 1. ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015. v. 1. 445p .

22.
DIZ, J. B. M.. Nova ordem ambiental internacional e desenvolvimento sustentável. 1º. ed. Belo Horizonte: Arraes, 2014. 110p .

23.
VITA, J. B. (Org.) ; DIZ, J. B. M. (Org.) ; BAEZ, N. L. X (Org.) . Direitos fundamentais e democracia III. 1º. ed. Florianópolis: FUNJAB/CONPEDI, 2014. v. 1. 517p .

24.
DIZ, J. B. M.; ORANTE, P. N . Direito da integração regional. 1. ed. Curitibia: Juruá, 2012. v. 1. 135p .

25.
DIZ, J. B. M.; ARANTES, B. C. (Org.) ; ALMEIDA, R. B. (Org.) . Hermeneutica jurídica: uma análise contemporânea da interpretação e aplicação do Direito. 1. ed. Rio de Janeiro: Clássica, 2009. v. 1. 327p .

26.
DIZ, J. B. M.. MERCOSUR: orígen, fundamentos, normas y perspectivas. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 2007. v. 1. 520p .

27.
POZO, C. F. M. (Org.) ; MEDIN, A. F. (Org.) ; DIZ, J. B. M. (Org.) . El Diálogo entre los pueblos y las culturas en el marco de las relaciones latinoamericanas. 1. ed. Madrid: Dijusa, 2005. v. 01. 759p .

28.
POZO, C. F. M. (Org.) ; DIZ, J. B. M. (Org.) . Integração e ampliação da União Européia - um modelo para o Mercosul. 1ª. ed. Curitiba: Juruá, 2003. 301p .

Capítulos de livros publicados
1.
CALDAS, R. C. S. G. ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; NAYANA, R. ; COSTA, n. . O planejamento público municipal e o monitoramento da execução das políticas públicas: o caso do Munícipio de Contagem. In: SILVA, C.F. P e; MATA DIZ, J. B. M.; OLIVEIRA, M´. L. de. (Org.). Políticas Públicas: Planejamento e sustentabilidade. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2018, v. 1, p. 167-213.

2.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; CALDAS, R. C. S. G. . Política exterior de defesa e segurança comum. In: CALDAS, R. C. S. G.; MATA DIZ, J. B. M; RIBEIRO, M. A.; CABRITA, I.. (Org.). Guerra e Paz no século XXI. 1ed.Lisboa: Almedina, 2018, v. 1, p. 357-379.

3.
CALDAS, R. C. S. G. ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; CARVALHO, J.V. . Governança global e governança europeia: análise principiológica comparada. In: MATA DIZ, J. B. M; SALIBA, A. T.; SILVA, R. L.. (Org.). Europa num mundo globalizado: dilemas da coesão e do desenvolvimento social. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2018, v. 1, p. 207-233.

4.
CALDAS, ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Governança e sustentabilidade: aplicação do princípio da integração nos contratos administrativos. In: SOUZA, Maria Cláudia da Silva Antunes de; REZENDE, Elcio Nacur. (Org.). Sustentabilidade e meio ambiente: efetividades e desafios. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017, v. , p. 203-242.

5.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. COOPERAÇÃO E COM bATE à CORRUPÇÃO NA UNIÃO E UROPEIA. In: Cristiana Fortini. (Org.). Corruopção e seus múltiplos enfoques jurídicos. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2017, v. 1, p. 130-145.

6.
BATISTA, M. A. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . O desafio do ensino jurídico e o enfoque das disciplinas profissionalizantes: a criação de técnicos jurídicos seria commpatível com o sistema brasileiro?. In: Jamile Bergamaschine Mata Diz; Carlos Alberto Simões de Tomaz. (Org.). Caminhos metodológicos para a compreensão e efetividade dos direitos fundamentais. 1ºed.Pará de Minas: Virtual books, 2016, v. 1, p. 13-39.

7.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; LAGES, C. C. ; LANCHOTTI, Andressa de Oliveira . Marco jurídico del movimiento internacional de desechos. In: Tania García López; Lorena de Medina Salas. (Org.). Derecho y Gestión de residuos. 1ed.Veracruz: Ubijus, 2016, v. 1, p. 65-100.

8.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; CARDOSO, L. dos S. . A aplicação do princípio da precaução na jurisprudência brasileira. In: MATA DIZ, J. B.; MOLINA DEL POZO, C. F.; MORENO MOLINA; J.A.. (Org.). La jurisprudencia ambiental en Europa y America Latina. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2016, v. 1, p. 74-881.

9.
BERGAMASCHINE, JAMILE; MOURA, J. R. F. . APONTAMENTOS SOBRE O CONCEITO DE GOVERNANÇA E SUA ADOÇÃO PELA UNIÃO EUROPEIA. In: Jamile Bergamaschine Mata Diz; Alice Rocha da Silva; Anderson Vichinkeski Teixeira. (Org.). Integração, Estado e governança. 1ed.Pará de Minas: Virtual Books, 2016, v. 1, p. 62-82.

10.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SILVA, C. R. V. . Comentários ao artigo 3o. do Estatuto do Tribunal Penal Internacional. In: Sylvia Helena Steiner; Leonardo Nemer Caldeira Brant. (Org.). O Tribunal Penal Internacional: comentários ao Estatuto de Roma. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2016, v. 1, p. 129-131.

11.
COSTA, B. S. ; DIZ, J. B. M. ; REZENDE, E. N. . REgulación de los recursos hídricos en Brasil y la proteccion ambiental del agua: bien fundamental para la vida humana. In: Tania Garcia Lopez; Ana Cecilia T. Bello. (Org.). Derecho y gestión del agua. 1ºed.Veracruz Mexico: Ubijus Editorial, 2015, v. 1, p. 177-190.

12.
DIZ, J. B. M.; PENIDO, T. . Por uma reinterpretação dos elementos do Estado a partir da criação e consolidação dos processos de integração regional. In: Florisbal de Souza Del Olmo; Raizer Borges Moschen. (Org.). Direito Internacional. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 1-29.

13.
DIZ, J. B. M.; CALDAS, R. C. S. G. . A licitação no âmbito do MERCOSUL e os recursos do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM): análise sistêmica das normas regionais e nacionais. In: Fernando Gustavo Knoerr, Henrique Ribeiro Cardoso, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça. (Org.). DIREITO, CONSTITUIÇÃO E CIDANIA: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do Milênio. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 1-30.

14.
COSTA, B. S. ; DIZ, J. B. M. . A Proteção do Meio Ambiente no Brasli e a Atuação dos Municípios: A Responsabilidade Objetiva.. In: Jose Claudio Junquieira Ribeiro; Mônica Bonetti Couto; Ingo Wolfgang Sarlet. (Org.). DIREITO E SUSTENTABILIDADE II. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 531-588.

15.
COSTA, B. S. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . A dignidadade humana e a biotecnologia: análise do sistema jurídico europeu. In: Bruno Torquato de Oliveira Naves; Camila Martina de Oliveira; Ana Virginia Gabrich F. Freire Ramos. (Org.). Bioética ambiental e Direito: Coleção Dialógos sobre meio ambiente. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2015, v. 2, p. 47-66.

16.
COSTA, B. S. ; DIZ, J. B. M. . Acceso a la justicia y los instrumentos procesales de protección al medio ambiente en Brasil. In: CArlos Henrique Soares;Glauco Gumerato Ramos; Monica Bustamante e Ronaldo Bretas de Carvalho Dias. (Org.). Proceso democrático y garantismo procesal. 1ºed.Belo Horizonte: Arraes, 2015, v. 1, p. 274-291.

17.
COSTA, B. S. ; REZENDE, E. N. ; DIZ, J. B. M. . La responsabiliad del Municipio en el Derecho ambiental brasileño por la implementacion y ejecución de políticas públicas. In: Tania García Lopez. (Org.). Temas selectos de gestión y políticas públicas municipales en materia ambiental. 1ºed.Veracruz: UBIJUS, 2014, v. 1, p. 209-230.

18.
POZO, C. F. M. ; DIZ, J. B. M. . Meio ambiente e Uniao Europeia: o desenvolvimento sustentável a partir do enfoque do direito comunitário. In: jamile bergamaschine mata diz. (Org.). Nova ordem ambiental internacional e desenvolvimento sustentável. 1ºed.Belo Horizonte: Arraes, 2014, v. , p. 1-14.

19.
DIZ, J. B. M.; RIBEIRO, C. . A SITUAÇAO DO PARAGUAI NO CONTEXTO DO MERCOSUL: A INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA A PARTIR DE UMA CONCEPÇÃO DEMOCRÁTICA. In: Fredys Orlando Sorto, Florisbal de Souza Del?Olmo. (Org.). Direito internacional I. 1ºed.Florianópolis: FUNJAB/CONPEDI, 2014, v. , p. 91-110.

20.
DIZ, J. B. M.; ALMEIDA, F. T. S. . A INCORPORAÇÃO DOS PRINCÍPIOS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS PELO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL. In: Belinda Pereira da Cunha, Maria dos Remédios Fontes Silva. (Org.). A Humanização do Direito e a Horizontalização da Justiça no século XXI. 1ºed.Florianópolis: FUNJAB/CONPEDI, 2014, v. , p. 111-138.

21.
DIZ, J. B. M.; BERTONI, L. . A institucionalidade do Mercosul: análise dos pressupostos necessários para a consolidação do mercado comum. In: SARTI, I; PERROTA, D.; LESSA, M. et all. (Org.). Por uma integração ampliada da América do Sul no século XXI. 1ºed.Rio de Janeiro: , 2013, v. 1, p. 281-292.

22.
RIBEIRO, E. ; RAEL, R. ; DIZ, J. B. M. . As competèncias do Parlamento do Mercosul. In: Elisa de Sousa Ribeiro. (Org.). Direito do Mercosul. 1ed.Brasilia: Appris, 2013, v. 1, p. 233-254.

23.
DIZ, J. B. M.; DINIZ, R. V. . Análise da teoria dos vínculos mais estreitos: por uma nova abordagem para a aplicação do Direito Internacional Privado. In: Camila Capuccio; David França R. de Carvalho; Jorge M. Lasmar, et all. (Org.). Direito Internacional no nosso tempo. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2013, v. 3, p. 3-20.

24.
DIZ, J. B. M.; RIBEIRO, C. . Desafios e perspectivas da adesão do Brasil à CISG: análise da Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias. In: Camila Capuccio; David França R. de Carvalho; Jorge M. Lasmar, et all. (Org.). Direito Internacional no nosso tempo. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2013, v. 3, p. 145-160.

25.
DIZ, J. B. M.; GOULART, R. C. C. . A APLICAÇAO DO PRINCÍPIO DA INTEGRAÇAO AMBIENTAL NAS POLÍTICAS SETORIAIS EUROPEIAS. In: Samyra Haydëe Dal; Farra Naspolini Sanches, Carlos André Bimfeld, Luiz Ernani Bonesso. (Org.). Direito e sustentabilidade. 1ºed.Florianopolis: FUNJAB, 2013, v. 1, p. 37-66.

26.
DIZ, J. B. M.. O sistema de solução de controvérsias no Mercosul e o Acordo de Arbitragem Comercial: instrumentos complementares ou excludentes?. In: JÚNIOR, Antonio P. Gaio; MAGALHAES, Rodrigo Almeida. (Org.). Arbitragem - 15 anos da Lei 9307/96. Belo Horizonte: Del Rey, 2012, v. , p. 91-130.

27.
DIZ, J. B. M.; SILVA, C. R. V. . A livre circulação de produtos agroalimentares na União Europeia. In: BARROSO, Lucas A.. (Org.). Lei Agrária Nova, A - Biblioteca Científica de Direito Agrário, Agroambiental, Agroalimentar e do Agronegócio. Curitiba: Jurua, 2012, v. III, p. 101-117.

28.
DIZ, J. B. M.; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira . A distribuição de competências no direito comunitário europeu e o Tratado de Lisboa: a questão das competências inominadas. In: CONPEDI. (Org.). Sistema Jurídico e Direitos fundamentais individuais e Coletivos. 1ºed.Rio de Janeiro: CONPEDI, 2012, v. 1, p. 888-898.

29.
DIZ, J. B. M.; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira . O direito fundamental à livre circulação de pessoas: as transformações nos elementos do Estado advindas dos processos de integração regionais. In: CONPEDI; UFF; CAPES, CNpq. (Org.). O Novo Constitucionalismo Latino Americano: desafios da sustentabilidade. 1ºed.Sao Paulo: CONPEDI, 2012, v. , p. 348-359.

30.
DIZ, J. B. M.; MANTOVANI, R. . O regime democrático na América do Sul: o caso do Mercosul. In: Fernanda Duarte Lopes; Samyra Haideé dal Farra; Maria Luiz P. de Alencar. (Org.). O novo constitucionalismo latinoamericano: desafios da sustentabilidade. 1ºed.Florianopolis: FUNJAB, 2012, v. 1, p. 439-468.

31.
DIZ, J. B. M.. Comentários ao artigo 39 CVDT. In: SALIBA, A. T.. (Org.). Direito dos Tratados - Comentários à Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. 1ed.Belo Horizonte: Arraes/FUIT, 2011, v. 1, p. 280-292.

32.
DIZ, J. B. M.; RIBEIRO, E. . Las competencias del PARLASUR. In: MOLINA DEL POZO, C.F.;PIZZOLO, C.. (Org.). Parlamento de la Unión Europea y Parlamento del MERCOSUR: ensayo para un estudio comparado. Buenos Aires: EUDEBA, 2011, v. 1, p. 48-68.

33.
DIZ, J. B. M.. La Educación y la Formación Profesional como Elementos de la Política Social en el Marco de la Unión Europea y del Mercosur. In: MOLINA DEL POZO, C.F.. (Org.). Derechos Sociales en los Procesos de Integración. CURITIBA: JURUÁ INTERNACIONAL, 2011, v. 1, p. 12-29.

34.
DIZ, J. B. M.. La institucionalidad del MERCOSUR: hacia la conformación de un mercado común?. In: MOLINA DEL POZO, C.F.. (Org.). Evolución Histórica y Jurídica de los Procesos de Integración en la Unión Europea y en el Mercosur. Buenos Aires: EUDEBA, 2011, v. 1, p. 78-102.

35.
DIZ, J. B. M.. Comentário ao art. 40 d CVDT. In: SALIBA, A. T.. (Org.). Direito dos Tratados - Comentários à Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. 1ºed.BELO HORIZONTE: ARRAES/UIT, 2011, v. 1, p. 291-296.

36.
DIZ, J. B. M.. Comentario ao artigo 41 CVDT. In: SALIBA, A. T.. (Org.). Direito dos Tratados - Comentários à Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados. 1ºed.Belo Horizonte: Arraes/UIT, 2011, v. , p. 296-308.

37.
DIZ, J. B. M.. International taxation in MERCOSUR. In: FRANCA FILHO, M. T.; LIXINSKI, L. and OLMOS GUIPPONI, M. B.. (Org.). The Law of MERCOSUR. Oxford: Hart Publishing, 2010, v. 1, p. 345-373.

38.
DIZ, J. B. M.; OLIVEIRA, P. C. P. ; MOREIRA, O. S. ; LELIS, R. A. B. . O Princípio da Responsabilidade Comum, mas Diferenciada no Direito Ambiental e nos Projetos de Infra-estrutura em Âmbito Bi ou Multilateral. In: BERTONI, L.. (Org.). La matriz energética del siglo XXI. Buenos Aires: Dunken Editora, 2010, v. , p. 124-145.

39.
DIZ, J. B. M.. O acesso à justiça pelos cidadãos nos processos de integração regionais: o sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e da Comunidade Andina de Nações. In: SALIBA, A. T.; ALMEIDA, G. A.; GOMES JR. L.M.. (Org.). Direitos Fundamentais: sua proteção nos planos interno e internacional. Belo Horizonte: Arraes-UIT, 2010, v. 1, p. 179-210.

40.
POZO, C. F. M. ; DIZ, J. B. M. . Repensando la Asociación Estratégica UE?América Latina: Reflexiones para el afianzamiento de las relaciones birregionales. In: ROY, J.. (Org.). España, la Unión Europea, y la integración latinoamericana. Miami: The Miami-Florida European Union Center of Excellence (M-FEUCE)/ITAM/, 2010, v. 1, p. 134-154.

41.
DIZ, J. B. M.; OLIVEIRA, P. C. P. . O papel do Tribunal de Justiça da União Européia na construção do direito comunitário e no fortalecimento do direito fundamental do acesso à justiça comunitária. In: SALIBA, A. T.; ALMEIDA, G. A. de. e GOMES JR., L. M. (Org.). Direitos fundamentais e a função do Estado nos planos internos e internacionais. Belo Horizonte: Arraes, 2010, v. 2, p. 279-312.

42.
DIZ, J. B. M.. El acuerdo de libre comercio entre la Unión Europea y el MERCOSUR: viejas estratégias, nuevas perspectivas?. In: Carlos Francisco Molina del Pozo. (Org.). Treinta años de integración europea. Curitiba: Juruá Internacional, 2009, v. 1, p. 123-156.

43.
DIZ, J. B. M.. Aplicação da biomedicina e da biotecnologia no sistema comunitário europeu: breves considerações sobre a correlação com a dignidade humana. In: DIZ, J.B.M.; BARBOSA, R. A.; ARANTES, B.C.. (Org.). Hermenêutica Jurídica: Uma análise contemporânea da interpretação e aplicação do Direito.. Rio de Janeiro: Clássica, 2009, v. 1, p. 205-226.

44.
DIZ, J. B. M.; BAHIA, C. A. M. F. . Integração energética na América do Sul. In: Liliana Bertoni. (Org.). Infraestructura e integración regional. Buenos Aires: Editorial Dunken, 2008, v. 1, p. 78-95.

45.
DIZ, J. B. M.; NERO, P. A. . La contratación pública en Brasil. In: José António Moreno Molina; Andry Matilla Correa. (Org.). Contratos públicos en España, Portugal y América Latina. Un estudio de Derecho Comparado. Madrid: Difusión Jurídica, 2008, v. 1, p. 89-133.

46.
DIZ, J. B. M.; MONTEIRO, T. S. . Implicações da sustentabilidade: meio ambiente e livre comércio no cenário internacional. In: Rosenite Alves de Souza et all.. (Org.). REALIDADES Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento. Natal: EDUFRN - ANP - SOI, 2007, v. II, p. 169-190.

47.
DIZ, J. B. M.. A política fiscal da União Européia:análise das medidas impositivas no direito comunitário europeu. In: André Portella. (Org.). Direito Público contemporâneo. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2007, v. , p. 253-271.

48.
DIZ, J. B. M.. La III Cumbre Union Europea - América Latina: derechos fundamentales y libertades públicas, Estado de Derecho, gobernanza e integración. In: Rosa María Piñon Antillón. (Org.). El Acuerdo Global entre México y la Unión Europea: balance y perspectivas. México DF: FER, ECSA, UNAM, 2005, v. 01, p. 315-338.

49.
DIZ, J. B. M.. Las relaciones entre la Unión Europea y el MERCOSUR: el reforzamiento de la participación ciudadana en el proceso de asociación birregional. In: MOLINA DEL POZO, C. F.; MEDÍN, A. F.; MATA DIZ, J. B.. (Org.). El diálogo entre los pueblos y las culturas en el marco de las relaciones latinoamericanas. 1ed.MAdrid: Dijusa, 2005, v. 1, p. 445-476.

50.
DIZ, J. B. M.. A POLÍTICA FINANCEIRA DA UNIAO EUROPÉIA E A CONSTITUÇAO PARA EUROPA. In: Eduardo Biacchi Gomes; Tarcisio Hardman Reis. (Org.). Direito Constitucional Europeu - Rumos da construção. 1ed.Curitiba: Juruá, 2005, v. 1, p. 234-265.

51.
POZO, C. F. M. ; DIZ, J. B. M. . Derechos Fundamentales y Libertades Públicas: marco esencial para la democracia participativa. In: Rosa Maria Piñon Antillo. (Org.). La Cumbre de Guadalajara 2004: una alianza histórica o una asociación estrategica entre la Unión Europea, América Latina y el Caribe?. 1ªed.México: Eón - ECSA, 2004, v. , p. 79-92.

52.
DIZ, J. B. M.. A ampliação da União Européia e o futuro das relações firmadas com o Mercosul. In: Daniel Amin Ferraz. (Org.). Manual de Integração REgional - Relações União Européia e Mercosul. 1ed.Belo Horizonte: Mandamentus, 2004, v. 1, p. 111-148.

53.
DIZ, J. B. M.. Relações entre Mercosul Alca e UE. In: Wagner Menezes. (Org.). Estudos de Direito Internacional. 1ed.Curitiba: Juruá, 2004, v. I, p. 495-512.

54.
DIZ, J. B. M.. LA FORMACIÓN DE ACUERDOS REGIONALES Y EL PAPEL DE LA OMC: BREVES CONSIDERACIONES. In: Luiz Otávio Pimentel. (Org.). Direito Internacional e da Integração. 1ªed.Florianopolis: Fundação boiteaux, 2003, v. I, p. 74-81.

55.
DIZ, J. B. M.. A nova ordem mundial e os processos de integração regionais: perspectivas atuais. In: Silene de Moraes Freire. (Org.). Desafios da integração da integração na América Latina - Mercosul em Debate. 1ªed.Rio de Janeiro: EDUERJ, 2001, v. , p. 111-131.

56.
DIZ, J. B. M.; SANTANA, C. R. . A solução de controvérsias no MERCOSUL: formas alternativas. In: Luiz Otávio Pimentel. (Org.). Direito da integração e relações internacionais: ALCA, MERCOSUL e UE. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001, v. , p. 291-301.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
DIZ, J. B. M.. A adesão da Venezuela ao Mercosul e a suspensão do Paraguai: considerações sobre um ?pragmatismo? político burlesco. BRIDGES NETWORK - PONTES, Genebra, p. 4 - 7, 29 ago. 2012.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
DIZ, J. B. M.; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira . A distribuição de competências no direito comunitário europeu e o Tratado de Lisboa: a questão das competências inominadas. In: XXI Congresso Nacional CONPEDI, 2012, Uberlândia. Anais do XXI CONPEDI. Uberlândia: CONPEDI/Boiteux, 2012. p. 888-898.

2.
OLIVEIRA, P. C. P. ; DIZ, J. B. M. ; LELIS, R. A. B. ; MOREIRA, O. S. . Mecanismo de desenvolvimento limpo e os impactos sobre o desenvolvimento socio-ambiental. In: XVI Congresso Nacional CONPEDI, 2007, Belo Horizonte. Anais do CONPEDI, 2007. p. 4376-4388.

3.
DIZ, J. B. M.; NASCIMENTO, F. L. . Teoria da ação preventiva: impactos e consequências sobre a pax mundial. In: XVI Congresso Nacional CONPEDI, 2007, Belo Horizonte. Anais do CONPEDI, 2007. p. 771-782.

4.
DIZ, J. B. M.. La implantación de un Parlamento proporcional para el MERCOSUR. In: XIV Encuentro de Especialistas del MERCOSUR y VIII Encuentro Internacional de Derecho de la Integración, 2006, Rosario. Anais do XIV Encuentro de Especialistas del MERCOSUR. Rosario: Editora da UNR, 2006. v. 1. p. 123-134.

5.
DIZ, J. B. M.. Anales del X Congreso SOLAR. In: X Congreso SOLAR, 2006, La Habana. Anales del X Congreso SOLAR. La Habana: Instituto Superior de Relaciones Internacionales, 2006. v. 1.

6.
DIZ, J. B. M.. LA PARTICIPACIÓN DE LOS CIUDADANOS EN EL PROCESO DE INTEGRACIÓN MERCOSUREÑO: análisis del Foro Consultivo Económico y Social y las perspectivas de implementación de una agenda participativa subregional. In: X Congreso Internacional del CLAD, 2005, Santiago de Chile. Anales del X Congreso del CLAD. Caracas: CLAD, 2005. v. 01. p. 125-135.

7.
DIZ, J. B. M.. El Derecho del MERCOSUR: sistema juridico propio y autonomo. In: XIII Encuentro de Especialistas del Mercosur., 2005, Rosario. Anais do XIII Encuentro de Especialistas del Mercosur.. Rosario: UNR, 2005. p. 28-42.

8.
DIZ, J. B. M.. El Futuro del Mercosur Hay esperanza para el proceso de integración mercosureño?. In: XII Encuentro de Especialista en el Mercosur y VI Encuentro Internacional de Derecho de la integración, 2004, Rosario. Anais do XII Encuentro de Especialistas del Mercosur. Rosario: Universidad Nacional de Rosario, 2004. v. I. p. 34-49.

9.
DIZ, J. B. M.. La creación de un Tribunal de Justicia para el MERCOSUR y el acceso de los ciudadanos a un sistema jurisdiccional universal y eficiente. In: IX Congreso Internacional del CLAD, 2004, Madrid. Reforma del Estado. Venezuela: CLAD, 2004. v. 1.

10.
DIZ, J. B. M.. La política exterior del Gobierno Lula: avance o retroceso?. In: XI Simposio Electronico Internacional América Latina procurando un futuro, 2003, Buenos Aires. America Latina procurando un futuro, 2003. v. 1º. p. 67-79.

11.
DIZ, J. B. M.; GAVA, M. C. R. . A jurisdição internacional e o processo de integração do Mercosul. In: O impacto da globalização sobre os direitos nacionais e as instituições nacionais de controle e da Justiça, 2001, Rio de Janeiro. O impacto da globalização sobre os direitos nacionais e as instituições nacionais de controle e da Justiça, 2001.

12.
DIZ, J. B. M.. Análise comparativa entre a União Européia e o Mercosul:breves reconsiderações. In: IV Congresso de Ciências Humanas, Letras e Artes, 1999, Viçosa. anais do IV Congresso de Ciências Humanas, Letras e Artes, 1999. v. 01. p. 120-125.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
DIZ, J. B. M.; BAHIA, C. A. M. F. . A INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA NA AMÉRICA DO SUL. In: IV Encontro Internacional FOMERCO, 2007, Aracaju. Anais do IV Encontro FOMERCO. Aracaju: Editora UFS, 2007. v. 1. p. 28-29.

2.
DIZ, J. B. M.; QUEIROGA, E. S. . PROBLEMAS DERIVADOS DAS ASSIMETRÍAS NORMATIVAS: A AUSÊNCIA DE SUPRANACIONALIDADE NO MERCOSUL. In: IV Encontro Internacional FOMERCO, 2007, Aracaju. Anais do IV Encontro Internacional FOMERCO. Aracaju: Editora UFS, 2007. v. 1. p. 89-89.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
DIZ, J. B. M.; ALMEIDA, E. C. ; GOMES, C. M. . A REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DO AGRONEGÓCIO DA PISCICULTURA E DA ATIVIDADE DE PESCA MARÍTIMA COMERCIAL NO BRASIL: ATUALIDADE E IMPACTOS DO MERCOSUL. In: VIII Seminário de Iniciacao Cientifica da Universidade Federal de Ouro Preto, 2001, Ouro Preto. Anais do VIII SIC/UFOP. Ouro Preto: Universidade Federal de Ouro Preto, 2001. v. 01. p. 201-201.

2.
DIZ, J. B. M.. A nova ordem mundial e os processos de integração regional: perspectivas atuais. In: Mercosul em debate, 2000, Rio de Janeiro. Mercosul em debate, 2000. v. 01. p. 12-13.

3.
DIZ, J. B. M.. O novo regionalismo e a formação da ALCA. In: Mercosul em debate, 2000, rio de Janeiro. Mercosul em debate, 2000. v. 01. p. 13-13.

4.
DIZ, J. B. M.; LEITE, C. A. M. ; RODRIGUES, D. S. . A Realidade Tributária no Mercosul e Sua Repercussão Sobre a Agricultura Brasileira. In: Simpósio Iniciação Científica UFV, 1997, Viçosa. Anais do 7º simpósio de iniciação científica UFV. Viçosa: Editora UFV, 1997. v. 01. p. 187-187.

5.
LEITE, C. A. M. ; DIZ, J. B. M. ; RODRIGUES, D. S. . A Realidade Tributária do Leite, Carne, Milho e Soja no Mercosul e Sua Repercussão na Agriltura Brasileira. In: Simpósio de Iniciação Científica, 1996, Viçosa. Anais do Simpósio de Iniciação Científica. Viçosa: Editora UFV, 1996. v. 02. p. 256-256.

Artigos aceitos para publicação
1.
PENIDO, T. ; DIZ, J. B. M. . El Acoso (Bullying) en la Escuela y la Protección de los Derechos Fundamentales en la Legislación y Jurisprudencia Brasileña: por un Cambio de Perspectiva. Derechos y Libertades, 2015.

Outras produções bibliográficas
1.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Biografia do Estado contemporâneo: aportes para a compreensão dos direitos fundamentais. Pará de Minas, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
DIZ, J. B. M.. Evaluacion de impacto ambiental y desarrollo sostenible. Belo Horizonte, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

3.
ARRAIS, G. S. ; DIZ, J. B. M. . Missões de paz no Haiti: mera presença militar ou ação humanitária?. Sao Paulo, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
DIZ, J. B. M.. Introdução ao Estudo da Hermeneutica Jurídica. Viçosa, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
VIEIRA, R. D. S. ; DIZ, J. B. M. . Livro Servidor Público Temporário. Viçosa, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Comissão de avaliação quadrienal CAPES Direito. 2017.

2.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Comissão de avaliação Qualis Periódicos. 2017.

3.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. parecerista ad hoc do processo de avaliação e seleção de periódicos da Coleção SciELO Brasil. 2016.

4.
DIZ, J. B. M.. Avaliação sobre candidatura submetida no âmbito do Programa Doutorado Pleno no Exterior. 2015.

5.
DIZ, J. B. M.. avaliação sobre candidatura submetida no âmbito do Programa Doutorado Pleno no Exterior. 2015.

6.
DIZ, J. B. M.. avaliação sobre candidatura submetida no âmbito do Programa Doutorado Pleno no Exterior. 2015.

7.
DIZ, J. B. M.. avaliação sobre candidatura submetida no âmbito do Programa Doutorado Pleno no Exterior. 2015.

8.
DIZ, J. B. M.. avaliação sobre candidatura submetida no âmbito do Programa Doutorado Pleno no Exterior. 2015.

9.
DIZ, J. B. M.. avaliação sobre candidatura submetida no âmbito do Programa Doutorado Pleno no Exterior. 2015.

10.
DIZ, J. B. M.. avaliação sobre candidatura submetida no âmbito do Programa Doutorado Pleno no Exterior. 2015.

11.
DIZ, J. B. M.. parecerista ad hoc do processo de avaliação e seleção de periódicos da Coleção SciELO Brasil. 2015.

12.
MORAIS, J.L.B de ; DIZ, J. B. M. . Comissão para realização de diligência in loco proposta de doutorado CAPES. 2015.

13.
DIZ, J. B. M.. avaliação de candidatura processo seleção bolsa exterior. 2015.

14.
DIZ, J. B. M.. Avaliação processo de solicitação de bolsa para estágio pos-doutoral. 2015.

15.
POZO, C. F. M. ; RODRIGO, S. G. ; DIZ, J. B. M. ; DOMINGUEZ, E. P. ; GUIPPONI, M. B. O. ; CRUZ, T. P. ; ZUIL, N. Q. . La participación de los ciudadanos en los procesos de integración eurolatinoamericanos. 2005.

Trabalhos técnicos
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Brexit e a situação da União Europeia. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
XAVIER, N. ; DIZ, J. B. M. . Direito fundamentais e democracia III. 2014. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

Redes sociais, websites e blogs
1.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; CARVALHO, J.V. . Cátedra Jean Monnet UFMG. 2016; Tema: Criação e desenvolvimento do website Cátedra Jean Monnet UFMG. (Site).


Demais tipos de produção técnica
1.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Os desafios do Brexit: abordagem jurídica. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Parecer para revista RECHDT. 2018. (Parecer para revista científica).

3.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Parecer para revista Direito Econômico e socioambiental. 2018. (Parecer para revista científica).

4.
BERTONI, L. ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; CALDAS, R. C. S. G. . Organização Seminário Argentina-Brasil: Integración y Gobernanza: el rol del Estado y la empresa. 2018. (Organização de evento).

5.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Parecer para revista Direito Econômico e socioambiental. 2018. (Parecer para revista científica).

6.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Gobernanza e Integración desde la óptica económico-empresarial. 2018. (Palestra).

7.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; SALIBA, A. T. ; SILVA, R. L. . VII Seminário Cátedra Jean Monnet Direito. 2018. (Organização de evento).

8.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; ALBERGARIA, J. ; Jr. Sampaio, R. B. . Comissão de avaliação para ingresso curso de mestrado. 2018. (Comissão de avaliação).

9.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Integração, Estado e Governança. 2018. (Palestra).

10.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; SILVA, A. R. ; CALDAS, R. C. S. G. . O futuro da integração europeia. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

11.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; BRASIL, D. R. ; TOMAZ, C. A. S de. . V Seminário Internacional 'Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o Meio Ambiente na Sociedade globalizada. 2017. (Organização de evento).

12.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Parecer para Revista Brasileira de Direito. 2017. (Parecer para revista científica).

13.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Parecer para Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito. 2017. (Parecer para revista científica).

14.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Parecer para Revista Opinión Jurídica. 2017. (Parecer para revista científica).

15.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Parecer para Revista IHJ. 2017. (Parecer para revista científica).

16.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Parecer para Revista Estudios Brasileño. 2017. (Parecer para revista científica).

17.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Parecer para Revista Opinião Jurídica, vol XV, n. 20. 2017. (Parecer para revista científica).

18.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Organização do evento I Seminário de Cooperação Tecnica Cátedra Jean Monnet-AFBNDES. 2017. (Organização de evento).

19.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Comissão de avaliação do V Seminário Internacional 'Processo constitucional e direitos fundamentais no Estado Democrático. 2017. (Comissão de avaliação).

20.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Palestra no III Congresso Internacional de Controle e Políticas Publicas. 2017. (Palestra).

21.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Aula Magna no curso de mestrado UNINOVE. 2017. (Conferência).

22.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Política ambiental na União Europeia e coesão social. 2017. (Conferência).

23.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; CALDAS, R. C. S. G. . II SEMINÁRIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA ?ESTADO, DESENVOLVIMENTO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. 2017. (Organização de evento).

24.
VICHENSKI, A. T. ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; MARQUES, C.L. . VI SEMINÁRIO DA CÁTEDRA JEAN MONNET DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEU: HARMONIZAÇÃO, POLÍTICAS E CONFLITOS. 2017. (Organização de evento).

25.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA. 2017. (Palestra).

26.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Curso Medioambiente en el Mercosur. 2016. .

27.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Curso de Arbitragem pública e privada. 2016. .

28.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Direito comunitário: a integração e a coesão social. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

29.
BERGAMASCHINE, JAMILE. Direito comunitário: a integração e a coesão social. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

30.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Mini curso sobre Integração Europeia. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

31.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; LOPES, L.A. . A REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS E A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. 2016. (Relatório de pesquisa).

32.
BERGAMASCHINE, JAMILE; CALDAS, R. C. S. G. ; SILVA, A. R. ; TOMAZ, C. A. S de. . Integração, Estado e governança. 2016. (Relatório de pesquisa).

33.
BERGAMASCHINE, JAMILE; CALDAS, R. C. S. G. . Relatório parcial de atividades. 2016. (Relatório de pesquisa).

34.
MAILLART, A. S. ; GAGLIETTI, M. J. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Justiça mediática e preventiva. 2016. (Apresentacão obra coletiva).

35.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Parecer para Revista Brasileira de Direito. 2016. (Comissão de avaliação).

36.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Parecer para revista científica. 2016. (Parecer para revista científica).

37.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Parecer para Revista do Instituto de Hermeneutica Jurídica. 2016. (Parecer para revista científica).

38.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SILVA, A. R. ; CALDAS, R. C. S. G. ; ACCIOLY, E. ; FERRAZ, D. A. . SEMINÁRIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA ESTADO, CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS REDE DE PESQUISA INTEGRAÇÃO, ESTADO E GOVERNANÇA. 2016. (Palestra).

39.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Regulación de los recursos hídricos en Brasil y la protección ambiental del agua. 2016. (Apresentação de trabalho).

40.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Mediadora no III Seminário Internacional Estado, constituição social e proteção dos direitos humanos. 2016. (Mediadora).

41.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SILVA, C. R. V. ; MANTOVANI, R. . III Seminário Estado, constitucionalismo social e direitos humanos. 2016. (Organização de evento).

42.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Elsevier Ecosystem Services. 2016. (Parecer para revista científica).

43.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Parecer para Revista Brasileira de Direito. 2016. (Parecer para revista científica).

44.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Parecer para Revista Brasileira de Direito. 2016. (Parecer para revista científica).

45.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Parecer para Revista Opinião Jurídica. 2016. (Parecer para revista científica).

46.
BERGAMASCHINE, JAMILE; BONETTI, M. C. . Comissão dos trabalhos científicos. 2016. (Comissão de avaliação).

47.
BERGAMASCHINE, JAMILE; FERRAZ, D. A. ; GUEDES, J. C. . Banca de mestrado de Roberto Mundim de Oliveira Araujo. 2016. (Participação em banca de conclusao curso mestrado).

48.
ASSAFIM, J. M, de L. ; BERGAMASCHINE, JAMILE . Coordenação GT CONPEDI Brasilia. 2016. (Coordenação de GT CONPEDI).

49.
BERGAMASCHINE, JAMILE; TOMAZ, C. A. S de. ; MANTOVANI, R. . Anais do II Seminário Internacional Estado, constitucionalismo social e proteção dos direitos humanos. 2016. (Apresentacão obra coletiva).

50.
VOLPINI SILVA, Carla Ribeiro ; BERGAMASCHINE, JAMILE ; MANTOVANI, R. . Anais do III Seminário Internacional Estado, constitucionalismo social e proteção dos direitos humanos. 2016. (Apresentação de trabalho).

51.
BERGAMASCHINE, JAMILE; LANCHOTTI, Andressa de Oliveira . Coordenação GT CONPEDI Curitiba. 2016. (Coordenação de GT CONPEDI).

52.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Parecer para Revista do Instituto de Hermeneutica Jurídica. 2016. (Parecer para revista científica).

53.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Máster en Derecho Medioambiental y Sostenibilidad de la UCLM. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

54.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; CARDOSO, L. dos S. . O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: análise da construção e desenvolvimento dos princípios em matéria ambiental. 2015. (Relatório de pesquisa).

55.
DIZ, J. B. M.. Prefácio. 2015. (prefácio).

56.
DIZ, J. B. M.. Avaliação das condições de oferta curso Direito. 2015. (Avaliação renovação reconhecimento curso Direito).

57.
DIZ, J. B. M.; HOLANDA, A. P. A. . Avaliação das condições de oferta curso graduação INEP. 2015. (Avaliação renovação reconhecimento curso Direito).

58.
DIZ, J. B. M.. Avaliaçao como parecerista dos trabalhos enviados para o II Seminário Internacional de Direitos Humanos e Empresas. 2015. (Comissão de avaliação).

59.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; CALDAS, R. C. S. G. . A licitação no âmbito do MERCOSUL e os recursos do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM): análise sistêmica das normas regionais e nacionais. 2015. (apresentação de trabalho).

60.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; PENIDO, T. . Por uma reinterpretação dos elementos do Estado a partir da criação e consolidação dos processos de integração regional. 2015. (apresentação de trabalho).

61.
TOMAZ, C. A. S de. ; MORAIS, J.L.B de ; BERGAMASCHINE, JAMILE . Anais do I Seminário Internacional Estado, constitucionalismo social e proteção dos direitos humanos. 2015. (Apresentacão obra coletiva).

62.
DIZ, J. B. M.; PAULA, M. P. de . POLÍTICA INTERNACIONAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL: REFLEXOS SÓCIO-POLÍTICOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS LATINO-AMERICANAS EM ATORES NÃO-ESTATAIS. 2014. (Relatório de pesquisa).

63.
RIGHI, J. H. ; DIZ, J. B. M. . Avaliação in loco renovação curso Direito. 2014. (Avaliação renovação reconhecimento curso Direito).

64.
FERRAZ, D. A. ; DIZ, J. B. M. . Terrorismo mediante guerra de informações no Direito Internacional: uma breve análise de casos. 2014. (Participação em banca de Leonardo Alcanfor de Pinho Silva).

65.
DIZ, J. B. M.; OLIVEIRA, A. de ; SILVA, R. L. . A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável. 2014. (Participação em banca de TATIANNA MELLO PEREIRA DA SILVA).

66.
REZENDE, E. N. ; COSTA, B. S. ; DIZ, J. B. M. . A responsabilidade civil ambiental do Estado, a teoria do risco integral e a flexibilização do nexo causal: três aspectos de uma necessária reflexão para a proteção e reparação efetivas ao meio ambient. 2014. (Participação em banca de Edmilson de Jesus Ferreira).

67.
CLARK, G. ; FILHO, R. S. ; DIZ, J. B. M. . O Planejamento no poder legislativo municipal. 2014. (Participação em banca de Flávio Freire de Oliveira).

68.
DIZ, J. B. M.. Avaliação das condiçoes de oferta curso Direito. 2014. (Avaliação renovação reconhecimento curso Direito).

69.
DIZ, J. B. M.. Análise de APCN área Direito. 2014. (Comissão de avaliação).

70.
DIZ, J. B. M.; ALMEIDA, F. T. S. . O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: análise da construção e desenvolvimento dos princípios em matéria ambiental. 2013. (Relatório de pesquisa).

71.
DIZ, J. B. M.; GOULART, R. C. C. . A INTEGRAÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS NAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS DA UNIÃO EUROPÉIA: UMA REFERÊNCIA PARA A TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS SETORIAIS NO MERCOSUL. 2013. (Relatório de pesquisa).

72.
DIZ, J. B. M.. Fundamentos da integraçao regional. 2013. (Palestra).

73.
DIZ, J. B. M.; MANTOVANI, R. . Os conflitos armados e os direitos das minorias: o caso do Líbano.. 2013. (Apresentação de trabalho).

74.
DIZ, J. B. M.; GOULART, R. C. C. . A aplicação do princípio da integração ambiental nas políticas setoriais europeias. 2013. (Apresentação de trabalho).

75.
DIZ, J. B. M.. El MERCOSUR y los desafíos ambientales en un espacio integrado. 2013. (Conferência).

76.
DIZ, J. B. M.. Las nuevas cuestiones relativas a la integración suramericana. 2013. (Conferència).

77.
DIZ, J. B. M.; RIBEIRO, C. . O papel da legislação arbitral na inserção comercial internacional do Brasil.. 2013. (Apresentação de trabalho).

78.
DIZ, J. B. M.. Regionalismo e relações entre blocos.. 2013. (Palestra).

79.
DIZ, J. B. M.. XXII Semana de Iniciaçao. 2013. (Comissão de avaliação).

80.
COSTA, B. S. ; REZENDE, E. N. ; DIZ, J. B. M. . Análise da segurança pública sob a ótica socioambiental em atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. 2013. (Participação em banca de conclusao curso mestrado).

81.
NAVARRO, D. ; MARTÍNEZ, E. ; DIZ, J. B. M. . A responsabilidade do Estado-membro da UE perante o Tribunal Europeu de Direitos humanos pela violação das normas internacionais em razão da xenofobia no âmbito da UE. 2013. (Participação em banca de Frederio G. Soares da Silva).

82.
ROHRMANN, C. A. ; FERNANDES, J. C. ; DIZ, J. B. M. . . Letra financeira: análise da desmaterialização e do escopo dos títulos de crédito como meio de captação de recursos financeiros. 2013. (Participação em banca de Juliana Braga Duarte Ferreira).

83.
NAVARRO, D. ; MARTÍNEZ, E. ; DIZ, J. B. M. . O aborto de feto anéncefalo no Supremo Tribunal e a autorização do aborto no Uruguai - internacionalizando considerações jurídicas sobre a interrupção da vida. 2013. (Participação em banca de Maria Eunice de Melo F. Oliveira).

84.
DIZ, J. B. M.; RIBEIRO, C. . 15 ANOS DA LEI BRASILEIRA DE ARBITRAGEM: INFLUÊNCIAS E IMPLICAÇÕES DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE A LEI NACIONAL. 2012. (Relatório de pesquisa).

85.
DIZ, J. B. M.; FREITAS, C. R. . SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: ANÁLISE DO IMPACTO DOS LAUDOS ARBITRAIS SOBRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DOS ESTADOS PARTES. 2012. (Relatório de pesquisa).

86.
DIZ, J. B. M.. Avaliação. 2012. (Avaliação renovação reconhecimento curso Direito).

87.
DIZ, J. B. M.; FREITAS, D. C. . Avaliação de credencimento curso Direito. 2012. (Avaliação renovação reconhecimento curso Direito).

88.
DIZ, J. B. M.. XXI Curso de Iniciación a las Comunidades Europeas. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

89.
DIZ, J. B. M.. XVI Curso de Iniciación a las Comunidades Europeas. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

90.
DIZ, J. B. M.. Temas de direito Municipal. 2001. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Jurídica).

91.
DIZ, J. B. M.. Código Tributário Municipal. 2000. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Jurídica).

92.
DIZ, J. B. M.. Direito Administrativo Municipal. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

93.
DIZ, J. B. M.. Código de Posturas. 1999. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Jurídica).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
BENACCHIO, M.; SILVA, G. A. C. da; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Participação em banca de Caio Pacca Ferraz de Camargo. A empresa exercida pelas sociedades anônimas e a concretude de direitos humanos na pós-modernidade. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
SALGADO, J. C.; CARDOSO, P. R.; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Participação em banca de Renata Maria Silva Ramos de Castro. Ordem mundial no século XXI: uma reflexão a partir da cosmopolitização. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; CALDAS, R. C. S. G.; FUCÉ, P.. Participação em banca de José Luiz Messias Sales. Seguridad jurídica de los contratos comerciales en el Mercosur: las relaciones Brasil Uruguay. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

4.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; CALDAS, R. C. S. G.; FUCÉ, P.. Participação em banca de Georgia Nunes. El principio de la autonomia de la voluntad en la interpretación de los contratos internacionales: actores privados en el Mercosur y la jurisprudencia de los Estados miembros. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

5.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; CALDAS, R. C. S. G.; FUCÉ, P.. Participação em banca de Diego Nunes. Los países andino y su proyecto de integración: la redefinición del Pacto Andino. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

6.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; CALDAS, R. C. S. G.; FUCÉ, P.. Participação em banca de Amanda Amarante. El control de convencionalidad realizado en los Tratados internacionales de DErechos Humanos y las decisiones del Supremo Tribunal Federal de Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

7.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; CALDAS, R. C. S. G.; BRASIL, D. R.. Participação em banca de Patrick Juliano Casagrande Trindade. A Luta antiterrorista e as medidas internacionais: estratégias de cooperação interestatais. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

8.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; BRASIL, D. R.; LIMA, L. C.. Participação em banca de Érica Patrícia Moreira de Freitas Andrade. Integração regional, democracia e participação popular no âmbito do Mercosul: análise da governança num espaço integrado. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

9.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; MANTOVANI, R.; TOLEDO, A. P.. Participação em banca de Ana Carolina Leroy Macedo. a proteção ambiental nos processos de integração regional e o desenvolvimento sustentável da IIRSA. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

10.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; MANTOVANI, R.; TOLEDO, A. P.. Participação em banca de Alissson Magela Moreira Damasceno. Ánalise da IIRSA a partir da nova geografia econômica como elemento para o desenvolvimento regional como direito fundamental. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

11.
MANTOVANI, R.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; OLIVEIRA, M. L. de. Participação em banca de Gilson Fernando da Silva. O Direito à alimentação adequada no contexto dos Direitos Humanos: a segurança nacional como medida de reconstrução e desenvolvimento sustentável e cultural de Moçambique. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

12.
CALDAS, R. C. S. G.; BONETTI, M. C.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Participação em banca de Jesrael Batista da Silva Filho. A eficiência do controle social nas licitações e contratos administrativos. 2017. Dissertação (Mestrado em JUSTIÇA, EMPRESA E SUSTENTABILIDADE) - Universidade Nove de Julho.

13.
DIZ, J. B. M.; CALDAS, R. C. S. G.; BONETTI, M. C.. Participação em banca de Kelly Correa de Moraes. Fomento em tecnologia da inovação na Espanha e no Brasil: análise do caso da região do Grande ABCD. 2017. Dissertação (Mestrado em JUSTIÇA, EMPRESA E SUSTENTABILIDADE) - Universidade Nove de Julho.

14.
BECAK, R.; CALLEGIANO, M. H. S.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Patricia Souza Ribeiro. Controle de constitucionalidade e ativismo judicial no Brasil à luz dos tratados de direitos humanos incorporados ao ordenamento. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

15.
FERRAZ, D. A.; TOMAZETTE, M.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Participação em banca de Gerardo Alves Filho. O paradoxo do processo de recuperação judicial de empresas no Brasil: análise da aplicação do cram down como mecanismo de ajuste do sistema. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

16.
ARAUJO, S. L.; LOPES, M. S.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Participação em banca de Guilherme Rosa Pinho. Ad extirpanda: a inquisição em Inocêncio IV. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

17.
SALIBA, A. T.; BERTINI, F. P.; SILVA, R. L.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Participação em banca de Leticia de Souza Daibert. Organização IMundial do Comercio: entre a liberalização do comércio e o fomento ao desenvolvimento. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

18.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SALIBA, A. T.; BERTINI, F. P.; SILVA, R. L.. Participação em banca de Ana Luisa Soares Peres. O sistema multilateral de comércio e as novas necessidades da ordem econômica: a democratização da OMC como mecanismo para promoção do desenvolvimento. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

19.
FERRAZ, D. A.; GUEDES, J. C.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Participação em banca de Roberta Mundim de Oliveira Araújo. Terrorismo: a quebra do paradigma da proteção internacional da pessoa trazida pelos direitos humanos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

20.
FERRAZ, D. A.; GODOY, A. S. M.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Eduardo Ribeiro Galvão. Direito da integração e desenvolvimento: a incorporação das normas de comércio e investimento do Mercosul. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

21.
LAGES, C. C.; DIZ, J. B. M.; COSTA, F. V.. Participação em banca de Mauricio França Rocha. A NATUREZA JURÍDICA DA LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NAS AÇÕES COLETIVAS A PARTIR DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

22.
DIZ, J. B. M.; FERRAZ, D. A.; GODOY, A. S. M.. Participação em banca de Josè Vicente Santini. Introduçao aos marcos regulatórios de investimentos brasileiros em Angola e Gana: análise do modelo de cooperação e facilitação de investimentos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

23.
DIZ, J. B. M.; LAGES, C. C.; O, W.. Participação em banca de Maria Neusa Fernandes. Acesso à justiça: por uma (re)significação do termo a partir da obra Florence Project no âmbito dos diversos modelos de família. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

24.
DIZ, J. B. M.; CALDAS, R. C. S. G.; MAILLART, A. S.. Participação em banca de Virgínia Grace Martins de Oliveira. A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAIS NO BRASIL COMO INSTRUMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE AUTÔNOMA. 2015. Dissertação (Mestrado em Curso no nivel de Mestrado) - Universidade Nove de Julho.

25.
CALDAS, R. C. S. G.; DIZ, J. B. M.; BONETTI, M. C.. Participação em banca de Flávio Shimabukuro. A Ordem Econômica como Instrumento da Efetiva Justiça Social. 2015. Dissertação (Mestrado em Curso no nivel de Mestrado) - Universidade Nove de Julho.

26.
REZENDE, E. N.; COSTA, B. S.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Leonardo dos Santos da Silva. Análise da segurança pública sob a ótica socioambiental em atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

27.
FERRAZ, D. A.; MARINHO, M.E. P.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Leonardo Alcanfor de Pinho Silva. Terrorismo mediante guerra de informações no Direito Internacional: uma breve análise de casos. 2014. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Centro Universitário de Brasília.

28.
NAVARRO, D.; MARTÍNEZ, E.; DIZ, J. B. M.; Escuder, D.. Participação em banca de Paulo Joviniano Alvares dos prazeres. Transexualimo e direito à identidade sexual: mudança de sexo, suas implicações e garantias. Um estudo comparado Brasil e Uruguai sob a ótica dos direitos humanos e da personalidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

29.
NAVARRO, D.; MARTÍNEZ, E.; Escuder, D.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Frederio G. Soares da Silva. A responsabilidade do Estado-membro da UE perante o Tribunal Europeu de Direitos humanos pela violação das normas internacionais em razão da xenofobia no âmbito da UE. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

30.
NAVARRO, D.; MARTÍNEZ, E.; Escuder, D.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Maria Eunice de Melo F. Oliveira. O aborto de feto anéncefalo no Supremo Tribunal e a autorização do aborto no Uruguai - internacionalizando considerações jurídicas sobre a interrupção da vida. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

31.
CLARK, G.; FILHO, R. S.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Flávio Freire de Oliveira. O Planejamento no poder legislativo municipal. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

32.
REZENDE, E. N.; COSTA, B. S.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Edmilson de Jesus Ferreira. A responsabilidade civil ambiental do Estado, a teoria do risco integral e a flexibilização do nexo causal: três aspectos de uma necessária reflexão para a proteção e reparação efetivas ao meio ambiente. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

33.
ROHRMANN, C. A.; FERNANDES, J. C.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Juliana Braga Duarte Ferreira. Letra financeira: análise da desmaterialização e do escopo dos títulos de crédito como meio de captação de recursos financeiros. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

34.
SILVA, R. L.; BERTINI, F. P.; OLIVEIRA, A. de; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de TATIANNA MELLO PEREIRA DA SILVA. A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

35.
DIZ, J. B. M.; ALMEIDA, R. M. de; BARROSO, L. A.. Participação em banca de Gustavo Henrique de Almeida. . A desconstituição da penhora de bens do falido na execução fiscal: viabilidade da preservação da empresa na falência mediante a realização do ativo em conjunto. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

36.
ALMEIDA, G. A.; CAMARGO, S. V.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Paulo Armando Mosconi D'Arcadia. Proteção jurídica ambiental e o desenvolvimento sustentável. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

37.
DIZ, J. B. M.; NAVARRO, D.; MARTÍNEZ, E.. Participação em banca de Frederico G. Melo Jacome Gurgel. FOCEM - Fundo para a convergência estrutural do Mercosul: é um instrumento real de redução de assimetrias. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

38.
NAVARRO, D.; DIZ, J. B. M.; MARTÍNEZ, E.. Participação em banca de Caio Marcos Candido. Regime Aduaneiro Especial de Drawback ? Suspensão e a Aplicação da Regra da Fungibilidade na Substituição do Insumo Importado por Insumo Nacional na Elaboração do produto exportado. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

39.
ALMEIDA, G. A.; CAMARGO, S. V.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Márcio Adriano Gomes de Oliveira. Da garantia fundamental da assistência jurídica à pessoa jurídica: um mecanismo constitucional de acesso à justiça. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

40.
SALIBA, A. T.; MARTÍNEZ, E.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Jarbas dos Reis. . La eficiencia del Sistema de Solución de Controversias en el MERCOSUR: estudio de los procedimientos y laudos arbitrales. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

41.
ALMEIDA, G. A.; CAMARGO, S. V.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Sanny Patrícia Goulart Oliveira. REcuperação das micro e pequenas empresas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

42.
SALIBA, A. T.; MARTÍNEZ, E.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Erick Augusto Erick Augusto Pereira Calda. Panorama historiográfico de la colonización del Río de la Plata: marco teórico para el estudio de las condiciones que bloquean la integración sudamericana. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa.

Teses de doutorado
1.
SOARES, M. L. Q.; JAEGER JÚNIOR, AUGUSTO; LAGES, C. C.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Participação em banca de Marilene Gomes Durão. O Direito Internacional Privado no Século XXI: uniformização, especialização e impacto sobre a teoria geral. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
SOARES, M. L. Q.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SILVA, C. A. C. S.; AMORIM, C. L. N.. Participação em banca de Cristiane Helena de Paula Lima Cabral. Democracia e integração: o que o Sul pode aprender com a União Europeia. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
SILVA, R. L.; REZENDE, F. L.; PIMENTEL, L. O; VAZ, J. C.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Ediney Neto Chagas. A MUNDIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: harmonização e/ou supranacionalização dos tratados em propriedade intelectual. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
M, R.A.; Jr. Sampaio, R. B.; FIUZA, C. A. de C.; FERNANDES, B. G.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Thiago Penido Martins. Igualdade e autonomia privada: a eficácia do direito fundamental à igualdade no âmbito das relações privadas contratuais e a proteção ao direito de livre desenvolvimento da personalidade humana. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
ROSA, J.; GARCIA, M. C.A.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Andressa de Oliveira Lanchotti. LA EVALUACIÓN DE IMPACTO AMBIENTAL EN BRASIL ANTE EL RETO DE ALCANZAR UM DESARROLLO SOSTENIBLE. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidad de Castilla-La Mancha.

6.
VARELLA, M. D.; FERRAZ, D. A.; CARVALHO, V. M. de; RIBEIRO, G. F.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Marlon Tomazette. por uma regulação mais privada do Direito Societário: rediscussão da lógica público-privada do direito societário diante das exigências de um mercado global. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
SALIBA, A. T.; SILVA, C. R. V.; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. Participação em banca de Carlos Henrique Torres de Souza. Gestão de atuação resolutiva do Ministério Público: introdução ao ciclo PDCA. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Ministerio Público do Estado de Minas Gerais.

2.
DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.; SILVEIRA, G. I. da. Participação em banca de Ana Paula Kfuri Pereira. Tributação ambiental. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Federal de Viçosa.

3.
DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Participação em banca de José Reinaldo de Freitas. A participação do Ministério Público nas ações judiciais relativas ao meio ambiente. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Federal de Viçosa.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MAGALHAES, M. F.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; LANCHOTTI, Andressa de Oliveira. Participação em banca de Henrique Ribeiro Afonso Domingos.PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL: ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA BARRAGEM DE REJEITOS MARAVILHAS III ? MINA DO PICO (VALE S.A.). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
MAGALHAES, M. F.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; LANCHOTTI, Andressa de Oliveira. Participação em banca de Manuela Campos de Andrade.Análise da reparação de danos ambientais transfronteiriços à luz do direito internacional privado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
CHAGAS, E. N.; MAGALHAES, M. F.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Participação em banca de DAPHANE CALÁBRIA DA SILVEIRA.A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL NA CONVENÇAO DE VIENA DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS E A SUA COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
SILVA, C. R. V.; CHAGAS, E. N.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Participação em banca de Rachel Silva Gomes Ferreira.Contratos internacionais no Mercosul: a autonomia da vontade como política econômica. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; CLARK, G.; DOMINGOS, H. R. A.. Participação em banca de João Ricardo Fidalgo de Moura.Governança e crise na União Europeia:uma análise do modus operandi institucional da integração regional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SILVA, C. R. V.; CHAGAS, E. N.. Participação em banca de Anne Júlia de Araújo Rocha.Gênero e desenvolvimento no Mercosul: uma análise da reunião de Ministras e altas autoridades do Mercosul (RMMAM). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
SALIBA, A. T.; DIZ, J. B. M.; ANDRADE, F.. Participação em banca de Laila Damasceno Antunes.ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E SEUS ESTADOS-MEMBROS: pela responsabilidade internacional compartilhada.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
DIZ, J. B. M.; CLARK, G.; NETO, A. D. G.. Participação em banca de Raíssa Luana Rocha Siqueira.O enfrentamento do tráfico de pessoas no Brasil para fins de trabalho escravo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; MAGALHAES, J. L. Q; SILVA, C. R. V.. Participação em banca de Poliana Santos de Oliveira.A Efetivação do Direito à memória e a verdade, no processo de consolidação da democracia e da justiça no Brasil - Uma análise da Lei de anistia de 1979. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
SALIBA, A. T.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SILVA, C. R. V.. Participação em banca de Pedro Henrique Oliveira Fiuza Costa.Doutrina da divida odiosa: origem, fundamentos e aplicação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SILVA, C. R. V.; SALIBA, A. T.. Participação em banca de Isabela Pereira Costa.O dumping ambiental e os efeitos das políticas de proteção ecológica no contexto das negoiações multilaterais sobre o comércio.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

12.
COSTA, B. S.; SILVA, C. R. V.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Participação em banca de Ana Clara Gonçalves Discacciati.A convenção de AARUHS e o acesso à informação ambiental no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

13.
CHAGAS, E. N.; MAGALHAES, M. F.; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. Participação em banca de Ary JORGE BASTO BRASILEIRO.União Estável: um estudo comparado no Mercosul. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

14.
DIZ, J. B. M.; SILVA, C. R. V.; OLIVEIRA, P. C. P.. Participação em banca de Fabiana Luiza Rodrigues Sales.Aut dedere aut jdicare: a obrigação de julgar ou extraditar para crimes de jurisdiçao universal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

15.
COELHO, D. M.; DIAS, MT F; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Paulo Henrique Ferreira.da repercussao do princípio da boa-fé no direito administrativo: limites à invalidaçao do ato administrativo em face da boa-fé. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

16.
GAIO, D.; bastos, P. V.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de REnnan Garcias Moreira.As principais inovações e alterações promovidas pela Lei n. 12651/2012 relativas às áreas de preservaçao permanente à luz do princípio da proibição de retrocesso. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

17.
CLARK, G.; DIZ, J. B. M.; LOPES, B. R.. Participação em banca de Leonardo Nunes de Souza.A parceria público-privada como instrumento de política de privatização. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

18.
SALIBA, A. T.; BERTINI, F. P.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Rodrigo Rocha Feres Ragil.Imunidade de execução no Direito Internacional: da existência de um regramento objetivo para execução das sentenças pelas cortes domésticas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

19.
BERTINI, F. P.; DIZ, J. B. M.; SILVA, T. M. P.. Participação em banca de Matatias L. Lopes Parente.O sistema multilateral da organização mundial do comércio e sua compatibilização com obrigações específicas de comércio nos acordos multilaterais sobre o meio ambiente. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

20.
SILVA, R. L.; BERTINI, F. P.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Gabriela M. Santos Coelho.Aplicação princípios UNIDROIT nos contratos internacionais de comércio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

21.
MACHADO, K. A.; SILVA, C. R. V.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Juliana Lima Mafia.A necessidade de uma política nacional para a valorização dos serviços ambientais e as possíveis contribuições internas e externas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

22.
CLARK, G.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Juliana Santos Guimarães.Programa bolsa família: distribuição de renda ou reafirmação do poder econômico?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

23.
CLARK, G.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Felipe Bellini Caldas Soares.A competência legislativa do Município sobre direitos do consumidor: as decisões dos Tribunais e a experiência de Belo Horizonte. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

24.
SILVA, C. R. V.; DIZ, J. B. M.; SALIBA, A. T.. Participação em banca de Thiago Ferreira Almeida.Aplicação de normas estrangeiras na realização de licitações e contratos administrativos com recursos provenientes de organizações internacionais de cooperação financeira: estudo das diretrizes de licitações e contratações do Banco Mundial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

25.
POLI, L.; DIZ, J. B. M.; CHAGAS, E. N.. Participação em banca de Elissa Machado Pereira.A proteção do software norte-americano no Brasil: princípio do tratamento nacional ou princípio da reciprocidade?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

26.
SALIBA, A. T.; DIZ, J. B. M.; VASCONCELLOS, H.. Participação em banca de Bernardo Rodrigues Veloso Leite.A legalidade das carbon tariffs perante as regras da OMC. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

27.
JAYME, F. G.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Letícia Coutinho Monte Alto.O caráter jurisdicional das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir de uma análise do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

28.
SALIBA, A. T.; DIZ, J. B. M.; SILVA, C. R. V.. Participação em banca de Pietro Augusto Grassi.O exercício da proteção diplomática pela União Europeia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

29.
SILVA, C. R. V.; DIZ, J. B. M.; SILVA, A. C.. Participação em banca de André Felipe Metzker Oliveira.Direito das àguas: enfoque jurídico da transposição do Rio São Francisco. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

30.
SALIBA, A. T.; DIZ, J. B. M.; SILVA, C. R. V.. Participação em banca de Ana Luísa Soares Peres.A importância da regulamentação da concorrência internacional e o papel da OMC na restrição da adoção de medidas anticompetitivas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

31.
SALIBA, A. T.; DIZ, J. B. M.; MANTOVANI, R.. Participação em banca de Mariana Lamego de Magalhães Pinto.Direito a autodeterminação e validade da remedial secession. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

32.
MATTOS, B. B. de; DIZ, J. B. M.; GAMA, A. C.. Participação em banca de Virgínia Souza Bontempo.Da inconstitucionalidade dos parágrafos 1º, art. 475L e único, art. 741 do CPC: uma crítica à tese da relativização da coisa julgada. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

33.
SALGADO, J. C.; CARDOSO, P. R.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Lucas Antunes de Siqueira Costa.Controle externo do ato de aposentadoria. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

34.
DIZ, J. B. M.; VASCONCELOS NETO, D. V.; SALIBA, A. T.. Participação em banca de Pedro Brandão e Souza.O desenvolvimento da certificação ambiental européia e sua compatibilidade com as normas estabelecidas pelo sistema multilateral de comércio. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

35.
SALIBA, A. T.; DIZ, J. B. M.; MANTOVANI, R.. Participação em banca de Maria de Lourdes Costa Xavier.A imunidade tributária das organizações internacionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais.

36.
NERO, P. A.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Ronan Augusto Lélis..Participação popular no Estado Democrático de Direito como forma de diminuição da corrupção. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

37.
DIZ, J. B. M.; GAVA, M. C. R.. Participação em banca de Paulo César Azevedo de Almeida.Contribuição de melhoria: o exercício obrigatório da competência tributária pelos Municípios e as conseqüências jurídicas da omissão dos agentes políticos municipais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

38.
PIMENTEL, B. S.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Laís Lima Alves.A abstração dos efeitos do controle difuso de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

39.
DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Participação em banca de Nábila Jensigne de Abreu Tinoco.Aspectos da proteção e garantias ao portador da doença celíaca no Brasil: direito à alimentação especial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

40.
DIZ, J. B. M.; GAVA, M. C. R.. Participação em banca de Walter Gil Guimarães.A proteção jurídica dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

41.
VIEIRA, I. A.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Oscar Moreira de Souza.A proteção internacional do conhecimento tradicional das comunidades indígenas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

42.
DIZ, J. B. M.; GAVA, M. C. R.. Participação em banca de Pedro da Silva Reys.Os Direitos da propriedade intelectual e os impactos das patentes de revalidação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

43.
Escuder, D.; DIZ, J. B. M.; OLARREAGA, M.. Participação em banca de Lorena Lamas y Magdalena Rocha.Eficiencia del sistema de solución de controversias a partir del Protocolo de Olivos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Negócios Internacionales e Integración) - Universidad Católica del Uruguay.

44.
DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Participação em banca de Adalberto Andreatta.Transposição de regimes: a constitucionalidade do art. 243 da Lei 8112/90. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

45.
DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Participação em banca de Alan Silveira Hottes.Lei de Responsabilidade Fiscal: a disciplina das despesas com pessoal como instrumento para uma gestão fiscal equilibrada. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

46.
DIZ, J. B. M.; ALMEIDA, R. B.; SILVEIRA, G. I. da. Participação em banca de Christiano de Rezende Dib.A implementação de políticas públicas pelo Poder Judiciário visando garantir o direito fundamental à saúde. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

47.
DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Participação em banca de Gladstone Leonel da Silva Júnior.A propriedade rural e a efetivação da justiça através do debate hermenêutico sobre a fusão social. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

48.
DIZ, J. B. M.; ALMEIDA, R. B.. Participação em banca de Helder Alves vespúcio Júnior.Reprodução medicamente assistida heteróloga nas uniões homoafetivas femininas - fundamentos jurídicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

49.
ALMEIDA, R. B.; DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Participação em banca de Loanda Magalhães Pereira.Tutela jurídica dos dados pessoais nos contratos eletrônicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

50.
DIZ, J. B. M.; SILVEIRA, G. I. da. Participação em banca de Raphael d. Serafim Vieira.regime público especial e o contrato realidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

51.
DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Participação em banca de Silvestre Sales Machado.Regime Jurídico das necrópoles e o poder de polícia administrativo: ausência de um sistema normativo uniforme. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

52.
DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Participação em banca de Vinícius Fialho Reis.Análise da influência do Acordo sobre medidas de investimentos relacionados ao comércio (TRIMS) sobre o fluxo de investimento direto estrangeiro no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

53.
DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Thiago A. Silva Andreza.A viabilidade da incidência do imposto sobre o valor agregado no ordenamento jurídico brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

54.
DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Dariana A. de Toledo Patrocínio.Hipóteses e requisitos de intervenção da União nos Estados-membros e no Distrito Federal pelo não-cumprimento de precatórios judiciais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

55.
DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Flávio Augusto de Castro.A quebra de sigilo bancário pela autoridade fiscal: invasão de privacidade ou justiça fiscal?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

56.
DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Mauro Furtado Araújo.Evolução jurisprudencial do TJCE: a liberdade de estabelecimento dos tipos societários na União Européia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

57.
DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Rafael Carvalho Santana.A incidência tributária sobre o comércio eletrônico - Análise empírica das questões suscitadas no âmbito da competência estadual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

58.
DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Tatiane Cardozo Lima.O princípio da responsabilidade comum mas diferenciada no Direito Internacional Ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

59.
DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Grécia Mara Borges da Silva.Direito e internet: a contratação em meio eletrônico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

60.
DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Leandro C. Pereira Valladares.A tributação dos investimentos acionários realizados pelos não-residentes. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

61.
DIZ, J. B. M.. Participação em banca de César Eduardo Leva.tutela jurídica dos contratos de jogos on line. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

62.
DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves.Análise da tributação incidente na telefonia sobre a internet - O caso do VoIP. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

63.
DIZ, J. B. M.; NERO, P. A.. Participação em banca de Flávio Pereira Amaral.Orçamento participativo: uma gestão democrática das receitas públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

64.
DIZ, J. B. M.; LUQUINI, R. A.. Participação em banca de Vinicíus de Oliveira.A legalidade e a legitimidade das intervenções humanitárias para a defesa dos direitos humanos na ordem internacional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

65.
DIZ, J. B. M.; LUQUINI, R. A.. Participação em banca de josé Luiz de Paula Neto.Direitos Internacionais dos Direitos humanos: plano para uma integração humanista na sociedade pós-moderna. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

66.
SILVEIRA BALTAZER, D. M.; DIZ, J. B. M.; VENDRAMINI, S. M. M.. Participação em banca de Lidson Fausto da Silva.O controle do Estado sobre as concentrações empresariais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

67.
SILVEIRA, G. I. da; DIZ, J. B. M.; ARAÚJO OLIVEIRA, F.. Participação em banca de Kênia Iara Rodrigues de Carvalho.POSSIBILIDADE DE A FAZENDA PÚBLICA FIGURAR NO PÓLO PASSIVA DA AÇÃO MONITÓRIA: UMA ANÁLISE SISTEMÁTICA. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

68.
SILVEIRA, G. I. da; DIZ, J. B. M.; ARAÚJO OLIVEIRA, F.. Participação em banca de Eliomar da Silva Pereira.O controle híbrido de constitucionalidade: os efeitos erga omnes do controle difuso de constitucionalidade em sede da ação civil pública que impugna tributo indevido. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.

69.
MENEZES SOARES, F.; DIZ, J. B. M.. Participação em banca de Éder Cristiano Viana.O Direito á informação administrativa: sua configuração no direito pátrio e o impacto das tecnologias de informação. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
SILVA, R. L.; DIZ, J. B. M.; SALIBA, A. T.; NASSER, S. H.; LINO, W. L. M.. concurso público para provimento de cargo efetivo na área de Direito Internacional. 2012. Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
ALVES, A. F. A.; RIBEIRO, J. A.; TIMM, L. B.; BRUSCATO, W. A.; DIZ, J. B. M.. Concurso público provas e títulos para professor efetivo. 2012. Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
DIZ, J. B. M.; Braga, V.. Concurso público para provimento de cargo de professor efetivo. 2007. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

4.
DIZ, J. B. M.; Braga, V.. Concurso Público para provimento de cargo professor efetivo Direito internacional. 2007. Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK.

5.
DIZ, J. B. M.. concurso público para provimento de cargo de professor substituto - Instituições de Direito. 2006. Universidade Federal de Viçosa.

6.
DIZ, J. B. M.. Concurso público para provimento de cargo professor. 2006. Universidade Federal de Viçosa.

7.
CAMPOS GOUVÊIA, J. G.; DIZ, J. B. M.; VENDRAMINI, S. M. M.. Concurso público para provimento de cargo de professor substituto direito empresarial. 2006. Universidade Federal de Viçosa.

8.
CAMPOS GOUVÊIA, J. G.; DIZ, J. B. M.; MENEZES SOARES, F.. Concurso público para provimento de vaga de professor substituto - Direito Público. 2001. Universidade Federal de Viçosa.

9.
CAMPOS GOUVÊIA, J. G.; ALMEIDA, E. C.; DIZ, J. B. M.. Concurso público para provimento de vaga de professor substituto - Direito Penal. 2001. Universidade Federal de Viçosa.

Outras participações
1.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; Jr. Sampaio, R. B.; ALBERGARIA, J.. Banca de seleção para ingresso mestrado. 2018. Faculdades Milton Campos.

2.
DIZ, J. B. M.. Comissão de avaliação da XXIV Semana de Iniciação Científica/PRPq. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
SALIBA, A. T.; DIZ, J. B. M.; BERTINI, F. P.. Banca de seleção de mestrado. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
ALMEIDA, G. A.; LAGES, C. C.; MANTOVANI, R.; CAMARGO, S. V.; DIZ, J. B. M.; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira. Banca de seleção mestrado. 2012. Fundação Universidade de Itaúna.

5.
SALIBA, A. T.; CAMARGO, S. V.; DIZ, J. B. M.; PEDROSA, L.. Banca de seleção mestrado em Direito. 2012. Fundação Universidade de Itaúna.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Seminário de Pesquisa em Direito.A pesquisa em Direitos Humanos na União Europeia. 2018. (Seminário).

2.
V Simpósio de Direito Internacional da UFC.Integração, Estado e Governança. 2018. (Simpósio).

3.
15o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INTEGRAÇÃO E GOVERNANÇA: O PARADIGMA EUROPEU. 2017. (Congresso).

4.
Aula Magna do Curso de Mestrado UNINOVE.Integração e Governança. 2017. (Outra).

5.
II Congresso de Processo Civil Internacional. Governança global, Justiça e Integração Regional. 2017. (Congresso).

6.
III Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas. Desenvolvimento regional. 2017. (Congresso).

7.
II Seminário de Cooperação Acadêmica "Estado, Desenvolvimento e Efetividade da Justiça".Integração e governança em tempos de crise democrática. 2017. (Seminário).

8.
II Seminário de Cooperação Acadêmica "Estado, Desenvolvimento e Efetividade da Justiça".Integração e Direitos Fundamentais em tempos de crise democrática. 2017. (Seminário).

9.
I Seminário de Cooperação técnica internacional Cátedra Jean Monnet - AFBNDES.Os fundos de coesão europeus e a política agrícola comum europeia. 2017. (Seminário).

10.
IV Simpósio de Direito Internacional da UFC.O futuro da integração europeia. 2017. (Simpósio).

11.
IV Simpósio de Direito Internacional da UFC.O desenvolvimento regional e a coesão social na União Europeia. 2017. (Simpósio).

12.
IX Reunião Rede de Pesquisa.Estabelecimento dos paradigmas da governança e a coesão social. 2017. (Outra).

13.
PUBLIUS 2017 - VI Congresso Direito Constitucional. Constituição, governança e a Europa do futuro: a ressignificação do modelo estatal pela convencionalidade interestatal. 2017. (Congresso).

14.
Semana do Ministério Público.Política ambiental na União Europeia e coesão social. 2017. (Outra).

15.
VI SEMINÁRIO DA CÁTEDRA JEAN MONNET DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEU: HARMONIZAÇÃO, POLÍTICAS E CONFLITOS.EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA. 2017. (Seminário).

16.
V Seminário Internacional "Proteção Internacional dos Direitos Humanos e o meio ambiente na sociedde globalizada".Meio ambiente e Direito internacional. 2017. (Seminário).

17.
14o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Integração, Estado e governança. 2016. (Congresso).

18.
Diálogos sobre Direitos Humanos: Direitos Humanos, Direito Internacional e Direito da Integração.A proteção dos direitos fundamentais na União Europeia. 2016. (Seminário).

19.
II Congresso Internacional de Controle e Políticas Publicas. Políticas Públicas e desenvolvimento regional. 2016. (Congresso).

20.
III Simpósio Direito Internacional UFC.Desafios da integração europeia: por uma solução de continuidade após o BREXIT. 2016. (Simpósio).

21.
I Seminário de Cooperação Técnica UNICEUB, UNINOVE, UIT, UNISINOS.A política de defesa e segurança comum na União Europeia. 2016. (Seminário).

22.
IV Reunião da Rede de Pesquisa Integração, Estado e governança.Políticas e estratégias da coesão económica, social e territorial para um desenvolvimento sustentável. 2016. (Encontro).

23.
XXV Congresso Nacional do CONPEDI. Governança e desenvolvimento sustentável: o lugar da cidadania no espaço estatal, regional e supranacional. 2016. (Congresso).

24.
Gobernanza y organización del Estado: una comparativa entre Brasil y Unión Europea.La gobernanza en el Mercosur y la participación de los ciudadanos. 2015. (Seminário).

25.
Medio ambiente y mercado: los retos del nuevo derecho ambiental.El medio ambiente en el Mercosur y la infraestructura regional. 2015. (Outra).

26.
Seminário Nacional Qualis Periódicos da CAPES-2015 Direito.Avalliação dos critérios de 2015 e fator de impacto. 2015. (Seminário).

27.
XXIV Congresso Nacional CONPEDI. A licitação no âmbito do MERCOSUL e os recursos do Fundo de Convergência Estrutural: análise sistêmica das normas regionais e nacionais. 2015. (Congresso).

28.
XXIV Congresso Nacional CONPEDI. Por uma reinterpretação dos elementos do Estado a partir da criação e consolidação dos processos de integração regional. 2015. (Congresso).

29.
XXII CONPEDI. A situaçao do Paraguai no contexto do Mercosul: a integração sul-americana a partir de uma concepçao democrática. 2014. (Congresso).

30.
XXIII CONPEDI. A incorporação dos princípios ambientais internacionais pelo sistema jurídico brasileiro e a promoção da sustentabiidade ambiental. 2014. (Congresso).

31.
Encuentro Derecho internacional y de la integración regional.Las nuevas cuestiones relativas a la integración suramericana. 2013. (Encontro).

32.
IV SEMINARIO INTERNACIONAL DE ANÁLISE ECONOMICA DO DIREITO: ESTUDOS JUDICIÁRIOS.O papel da legislação arbitral na inserção comercial internacional do Brasil. 2013. (Seminário).

33.
Jornadas iberoamericanas UCLM.El MERCOSUR y los desafios ambientales en un espacio integrado. 2013. (Outra).

34.
XI Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Fundamentos da integração regional. 2013. (Congresso).

35.
XII Congresso do FOMERCO. Regionalismo e relações entre blocos. 2013. (Congresso).

36.
XXI CONPEDI. A APLICAÇAO DO PRINCÍPIO DA INTEGRAÇAO AMBIENTAL NAS POLÍTICAS SETORIAIS EUROPEIAS. 2013. (Congresso).

37.
XXII Semana de Iniciaçao Cientifica da UFMG.Comissao de Avaliaçao. 2013. (Encontro).

38.
Desafios e perspectivas da publicação na área do Direito.Publicações em periodicos internacionais. 2012. (Seminário).

39.
Ministério Público e Sistema Judicial na Espanha e na União Europeia.Sistema Judicial na União Europeia. 2012. (Encontro).

40.
Seminario Internacional sobre Los nuevos paradigmas de la protección ambiental.La protección ambiental en el MERCOSUR. 2012. (Seminário).

41.
X Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Mercosul e a democracia. 2012. (Congresso).

42.
XXI Congresso Nacional CONPEDI. A distribuição de competências no direito comunitário europeu e o Tratado de Lisboa: a questão das competências inominadas. 2012. (Congresso).

43.
XXII Congresso Nacional CONPEDI. O Regime democrático na América do Sul: o caso do Mercosul. 2012. (Congresso).

44.
XXI SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.Avaliação trabalhos IC. 2012. (Seminário).

45.
Conferencia Internacional sobre procesos de integración regional.DEsafíos y perspectivas entre MERCOSUR y la Unión Europea. 2011. (Encontro).

46.
Congresso Novas Perspectivas para a tutela ambiental. A questão dos danos ambientais transfronteiriços e o direito ambiental internacional. 2011. (Congresso).

47.
III Encuentro de las Cortes Supremas de la Comunidad Andina de Naciones y del MERCOSUR.La responsabilidad ambiental en el MERCOSUR. 2011. (Encontro).

48.
I Seminario Internacional sobre regulación económica y Derecho en la Unión Europea y América Latina.La regulación del sistema financiero en la era de la globalización. 2011. (Seminário).

49.
XIII Semana Jurídica da UESC e I Congresso de Estudos Jurídicos: o Município, a Cidade e o Meio ambiente. Direito internacional aplicado aos desafios ambientais contemporâneos. 2010. (Congresso).

50.
Encuentro Científico.Mercosur: desafíos y perspectivas. 2009. (Encontro).

51.
Jornadas de Estudos Jurídicos.Processos de integração na América Latina: do MERCOSUL a UNASUL. 2009. (Simpósio).

52.
Diplomado y Maestría en Integración Regional.El MERCOSUR: su institucionalidad y sus perspectivas frente a la UNASUR.. 2008. (Outra).

53.
Theory and tools of the Harvard Negotiation Proyect. 2008. (Oficina).

54.
V Cumbre América Latina y el Caribe - Unión Europea. Lima 2008: evaluación, desafíos y propuestas. 2008. (Seminário).

55.
EL PROCESO DE COOPERACION ENTRE LA UNIÓN EUROPEA Y CENTROAMÉRICA. LAS RELACIONES ENTRE LA UE Y AMERICA LATINA. 2007. (Congresso).

56.
III CONGRESO Chileno de la European Community Studies Asociation "Europa 2007-2013. Las relaciones entre la Unión Europea y el MERCOSUR hacia la conformación de una zona de libre comercio?. 2007. (Congresso).

57.
III Congresso ECSA-AL e II Seminário Direito, Desenvolvimento e sistema multilateral del comércio. Cumbre de Lima 2008. 2007. (Congresso).

58.
IV Encontro Internacional FOMERCO.A INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA NA AMÉRICA DO SUL. 2007. (Encontro).

59.
Semana Jurídica da FAMINAS.Mercosul e União Européia. 2007. (Outra).

60.
XVI Congresso Nacional CONPEDI. Mecanismo de desenvolvimento limpo e os impactos sobre o desenvolvimento socio-ambiental. 2007. (Congresso).

61.
EIDAS 2006 - Comércio Internacional e Desenvolvimento. LA COHESIÓN SOCIAL EN LA UNIÓN EUROPEA Y EN AMÉRICA LATINA: análisis y perspectivas de los procesos de integración en el marco de las relaciones eurolatinoamericanas. 2006. (Congresso).

62.
Las relaciones entre la Unión Europea, América Latina y el Caribe.La creación de las mercoredes ciudadanas como elemento para el fortalecimiento de la participación en el Mercosur. 2006. (Simpósio).

63.
Maestría en Comercio Internacional y Derecho de la integración.La Integración en América. 2006. (Seminário).

64.
X Congreso SOLAR. La Cohesión Social en los procesos de integración regionales: el caso del MERCOSUR y de la UE. 2006. (Congresso).

65.
XIV Encuentro de Especialistas del Mercosur y VIII Encuentro Internacional de Derecho de la Integración.La implantación de un Parlamento proporcional en el MERCOSUR. 2006. (Encontro).

66.
Seminario sobre las relaciones Mercosur - Unión Europea: hacia la zona de libre comercio birregional. 2005. (Seminário).

67.
VI Simposio del Grupo de Estudios Jean Monnet.Relaciones entre la Unión Europea y América Latina: nueva etapa en los acuerdos de cooperación interregionales. 2005. (Simpósio).

68.
X Congreso Internacional del CLAD. La participación. 2005. (Congresso).

69.
Desarrollo y perspectivas de relaciones UE y Mercosur.Desarrollo y perspectivas de relaciones UE y Mercosur. 2004. (Seminário).

70.
El diálogo entre los pueblos y las culturas. Integración Eurolatinoamericana. 2004. (Congresso).

71.
IX Congreso Internacional del CLAD. La creación de un Tribunal de Justicia para el MERCOSUR y el acceso de los ciudadanos a un sistema jurisdiccional universal y eficiente. 2004. (Congresso).

72.
Jornada sobre la ampliación de la Unión Europea. 2004. (Outra).

73.
XII Encuentro de Especialistas en el MERCOSUR y VI Encuentro Internacional de Derecho de la Integración.El Futuro del Mercosur Hay esperanza para el proceso de integración mercosureño?. 2004. (Encontro).

74.
Constitución, Democracia y Derechos Humanos. 2003. (Congresso).

75.
III Curso sobre seguridad y defensa - El papel de la Unión Europea y de España en Oriente Medio. 2003. (Outra).

76.
Seminario sobre la Constitución de la Unión Europea. 2003. (Seminário).

77.
XI Simposio Electronico Internacional America Latina procurando un futuro.La política exterior. 2003. (Simpósio).

78.
Encuentro de Diplomáticos latinoamericanos: Conclusiones de la Cumbre Europa - América Latina y el Caribe. 2002. (Encontro).

79.
IV Curso sobre la aplicación del Derecho Comunitario. 2002. (Outra).

80.
Libertad, SEguridad y Derecho. 2002. (Outra).

81.
Encontro Internacional de Direito da américa do Sul - IV congresso Euro Latino-Americano sobre Integração. A solução de controvérsias no Mercosul: formas alternativas. 2001. (Congresso).

82.
Fórum Mercosul em Debate.Análise da ausência de uma efetiva participação da sociedade civil e os aspectos institucionais do processo de integração do Mercosul: perspectivas atuais. 2001. (Seminário).

83.
O impacto da globalização sobre os direitos nacionais e as instituições nacionais de controle e da Justiça.A jurisdição internacional e o processo de integração do Mercosul. 2001. (Seminário).

84.
VIII SIC/UFOP.A REGULAMENTAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DO AGRONEGÓCIO DA PISCICULTURA E DA ATIVIDADE DE PESCA MARÍTIMA COMERCIAL NO BRASIL: ATUALIDADE E IMPACTOS DO MERCOSUL. 2001. (Simpósio).

85.
I Fórum Mercosul em Debate.nova ordem mundial e os processos de integração regional: perspectivas atuais. 2000. (Seminário).

86.
IV Congresso de Ciências Humanas, Letras e Artes. Análise comparativa entre a União Européia e o Mercosul:breves reconsiderações. 1999. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; SILVA, C. R. V. ; MANTOVANI, R. . VI Seminário Internacional "proteção dos direitos humanos, governança e novas formas de integração. 2018. (Outro).

2.
BERTONI, L. ; CALDAS, R. C. S. G. ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE . Seminário Argentina-Brasil: Integración y Gobernanza: el rol del Estado y la empresa. 2018. (Outro).

3.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; SALIBA, A. T. ; SILVA, C. R. V. . VII Seminário Cátedra Jean Monnet Direito. 2018. (Outro).

4.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. EUROPEIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E A UNIFORMIZAÇÃO NORMATIVA. 2017. (Outro).

5.
OLIVEIRA JUNIOR, J. C. ; MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE ; CALDAS, R. C. S. G. . I Seminário de Cooperação Tecnica Cátedra Jean Monnet-AFBNDES. 2017. (Outro).

6.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; CALDAS, R. C. S. G. . II SEMINÁRIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA ?ESTADO, DESENVOLVIMENTO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. 2017. (Outro).

7.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE. V Seminário Internacional "Processo constitucional e direitos fundamentais no Estado Democrático. 2017. (Outro).

8.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SALIBA, A. T. ; FRANCA, M. T. . II Seminário da Cátedra Jean Monnet Direito e III Conferencia ILA BRASIL. 2016. (Congresso).

9.
SILVA, A. R. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . SEMINÁRIO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA ESTADO, CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS REDE DE PESQUISA INTEGRAÇÃO, ESTADO E GOVERNANÇA. 2016. (Outro).

10.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; SILVA, C. R. V. ; MANTOVANI, R. . III Seminário Estado, constitucionalismo social e direitos humanos. 2016. (Outro).

11.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. III Seminário da Cátedra Jean Monnet Direito e II Ciclo de Debates do curso de Ciências do Estado - Dia da Europa. 2016. (Outro).

12.
TOMAZ, C. A. S de. ; LAGES, C. C. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA ; LEMOS JUNIOR, Eloy Pereira . II Seminário Direitos fundamentais, Jurisdição e processo coletivo. 2016. (Outro).

13.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; OLIVEIRA, M. L. de . Seminário em Direitos Humanos e governança Dialógica. 2016. (Outro).

14.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; ACCIOLY, E. ; PINTO, E. V.C. . IV Reunião da Rede de Pesquisa Integração, Estado e Governança. 2016. (Outro).

15.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA; LAGES, C. C. ; TOMAZ, C. A. S de. ; MORAIS, J.L.B de . II Seminário Direitos fundamentais, Jurisdição e processo coletivo (Hermeneutica, judicialização e ativismo). 2016. (Congresso).

16.
BERGAMASCHINE, JAMILE. Palestra Mediação de Conflitos socioambientais. 2016. (Outro).

17.
BERGAMASCHINE, JAMILE; MORAIS, J.L.B de ; TOMAZ, C. A. S de. . II Seminário Direitos fundamentais, Jurisdição e processo coletivo (Hermeneutica, judicialização e ativismo). 2016. (Outro).

18.
DIZ, J. B. M.; TOMAZ, C. A. S de. ; MORAIS, J. L. B. . I SEMINÁRIO INTERNACIONAL ?ESTADO, CONSTITUCIONALISMO SOCIAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 2015. (Congresso).

19.
DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA. I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA CÁTEDRA JEAN MONNET "EUROPA NUM MUNDO GLOBALIZADO". 2015. (Outro).

20.
CALDAS, R. C. S. G. ; COELHO, D. M. ; DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE MATA . Mesa Redonda: Administração Pública: Governança global e dialógica. 2015. (Outro).

21.
REZENDE, E. N. ; SILVA, R. L. ; DIZ, J. B. M. . AS FUNÇÕES DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SÉCULO XXI. 2014. (Congresso).

22.
DIZ, J. B. M.. Seminario Avaliaçao de impacto ambiental. 2014. (Outro).

23.
DIZ, J. B. M.; BARBOSA, E. ; RIBEIRO, C. ; PAULA, M. P. de . A nova ordem ambiental internacional e o desenvolvimento sustentável. 2013. (Outro).

24.
BERTONI, L. ; DIZ, J. B. M. . IV Seminário Internacional do Foro Universitário del MERCOSUR ? Sudamérica: comunidad imaginada. Emancipación e integración. 2010. (Congresso).

25.
ALMEIDA, G. A. ; DIZ, J. B. M. . Proteção ambiental nos cenários nacional e internacional: desafios e perspectivas. 2010. (Congresso).

26.
DIZ, J. B. M.. Semana Jurídica da Universidade Federal de Viçosa. 2007. (Congresso).

27.
VENDRAMINI, S. M. M. ; VIEIRA, I. A. ; COLLI, L. R. ; DIZ, J. B. M. . O Direito ambiental como exemplo da globalização dos conceitos jurídicos. 2007. (Outro).

28.
DIZ, J. B. M.. Seminario Direito e Propriedade Intelectual. 2006. (Outro).

29.
DIZ, J. B. M.; POZO, C. F. M. . II Seminario sobre la Constitución de la Unión Europea. 2005. (Congresso).

30.
POZO, C. F. M. ; DIZ, J. B. M. . VI Congreso eurolatinoamericano sobre integración "El futuro de la Unión Europea y el diálogo entre los pueblos y las culturas. 2004. (Congresso).

31.
DIZ, J. B. M.. Jornada sobre los condicionantes actuales de las RElaciones entre el MERCOSUR y la Unión Europea. 2004. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Mariana C. F. Costa. Administração pública concertada e a participação popular. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos. (Orientador).

Iniciação científica
1.
Bruna Pirfo Lima Fontes. O modelo europeu de desenvolvimento sustentável: a proteção do meio ambiente como um elemento para a formação de uma associação estratégica Brasil-Europa. Início: 2018. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. (Orientador).

2.
Ana Clara Mansur Carvalho. A política exterior e de segurança comum europeia e seus desdobramentos para América do Sul. Início: 2018. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Michele Freitas Vaz. Responsabilidade estatal de proteger direitos humanos nos casos dos danos ambientais transfronteiriços sensíveis. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna, . Coorientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

2.
Alisson Magela Moreira Damasceno. Análise da IIRSA a partir da nova ordem geográfica econômica como elemento para o desenvolvimento regional como direito fundamental. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

3.
leonardo de Matos Cerqueira Gomes. A CUMULATIVIDADE DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: O controle de Convencionalidade do art.193 §2º da CLT. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

4.
PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE. A Luta antiterrorista e as medidas internacionais: estratégias de cooperação interestatais. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

5.
Harley Christian do Valle Silva. A PROTEÇÃO HOMOGÊNIA DOS GRUPOS VULNERÁVEIS FUNDAMENTADA NOS DIREITOS HUMANOS. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

6.
Erica Patricia Moreira de Freitas. DEmocracia e participação popular no âmbito do Mercosul: análise da governança num espaço integrado. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

7.
Leonardo Lacerda. A Corte Internacional de Justiça e a proteção internacional ao Meio Ambiente. 2016. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

8.
Maurício Gomes Pereira França. A NATUREZA JURÍDICA DA LEGITIMAÇÃO PARA AGIR NAS AÇÕES COLETIVAS A PARTIR DA TEORIA DO PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna, . Coorientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

9.
Ana Carolina Leroy de Macedo. A proteção ambiental nos processos de integração regional e o desenvolvimento sustentável da IIRSA. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

10.
Harley C. de Oliveira. A proteção dos direitos fundamentais e as relações de gênero: análise da atuação das organizações internacionais e regionais. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

11.
Maria Neusa Fernandes. Acesso à justiça: por uma (re)significação do termo a partir da obra Florence Project no âmbito dos diversos modelos de família. 2015. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna, . Coorientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

12.
Gerson Santana Arrais. MISSÕES DE PAZ NO HAITI: MERA PRESENÇA MILITAR OU AÇÃO HUMANITARIA?. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

13.
Ekaterina Fornazieri Iwanow. ?A aplicação do Princípio da Precaução no âmbito da União Europeia e do Mercosul. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

14.
Arianne A. Vital. La legislación del MERCOSUR sobre conocimientos técnicos no patentados. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

15.
MARCELA MÜLLER. O DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SUA PROTEÇAO NO CONTEXTO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

16.
Ernanes Camilo de Souza. A extrafiscalidade e as repercussões nas atividades empresariais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

17.
Marcos Vieira de Lemos. La contratación pública en el MERCOSUR como instrumento de fortalecimiento de la integración regional. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidad de la Empresa, . Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

Tese de doutorado
1.
Ediney Neto Chagas. A MUNDIALIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: harmonização e/ou supranacionalização dos tratados em propriedade intelectual. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Coorientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Carlos Henrique Torres de Souza. Gestão de atuação resolutiva do Ministério Público: introdução ao ciclo PDCA. 2018. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Ministerio Público do Estado de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

2.
Luciana Lopes de Freitas Rufino. Certificação ambiental internacional: proposta de criação de um Selo Verde para o Mercosul. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

3.
Marília Della Lucia Gomes. O princípio da precaução na União Européia e no Mercosul: uma análise comparada. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

4.
Juliana da Silva Armine. Análise da responsabilidade por danos ambientais no âmbito da União Européia e do Mercosul: uma perspectiva comparada. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Mariana Porto de Paula. IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DOS PROJETOS PORTUÁRIOS PERUANOS DA IIRSA NO CONTEXTO DE INTEGRAÇÃO REGIONAL SUL-AMERICANA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

2.
Marcelo Augusto Martins Moreira. As barreiras sanitárias da União Europeia sobre as exportações de carne bovina brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

3.
Manuela Campos de Andrade. Análise da reparação de danos ambientais transfronteiriços à luz do direito internacional privado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

4.
Henrique Ribeiro Afonso Domingos. PARTICIPAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL: ANÁLISE DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA BARRAGEM DE REJEITOS MARAVILHAS III ? MINA DO PICO (VALE S.A.). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

5.
DAPHANE CALÁBRIA DA SILVEIRA. A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL NA CONVENÇAO DE VIENA DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS E A SUA COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

6.
Ary JORGE BASTO BRASILEIRO. União Estável: um estudo comparado no Mercosul. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

7.
João Ricardo Fidalgo de Moura. Governança e crise na União Europeia:uma análise do modus operandi institucional da integração regional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

8.
Anne Júlia de Araújo Rocha. Gênero e desenvolvimento no Mercosul: uma análise da reunião de Ministras e altas autoridades do Mercosul (RMMAM). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

9.
Ana Clara Discacciatti. Acesso á informação ambiental: estudo comparado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

10.
Tania Mesquita de Oliveira. A PROGRESSIVIDADE DAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA-MORTIS E DOAÇÕES - ITCMD. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

11.
ERICA LUISA PERES DE MELO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIENAÇÃO PARENTAL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

12.
Isabela Pereira Costa. O dumping ambiental e os efeitos das políticas de proteção ecológica no contexto das negoiações multilaterais sobre o comércio.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

13.
Ana Clara Gonçalves Discacciati. A convenção de AARUHS e o acesso à informação ambiental no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

14.
Lucas Tavares Mourao. Cooperação Policial e Judiciária Penal:estudo comparativo entre os sistemas da Uniao Europeia e Mercosul. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

15.
Mauro Henrique L. Zuim pereira. O sistema de responsabilização por danos transfronteiriços na Uniao Europeia e no Mercosul. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

16.
Gabriela Coelho. A aplicação dos princípios UNIDROIT nos contratos internacionais de comércio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

17.
MATATIAS LUCAS LOPES PARENTE. SISTEMA MULTILATERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO E A SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM OBRIGAÇÕES ESPECÍFICAS DE COMÉRCIO NOS ACORDOS MULTILATERAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

18.
Carmela Mara de Pinho Vieira. O Direito de livre circulação e a cidadania européia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

19.
Felipe Costa Lima. O futuro da União Européia: Federalização ou mera associação de Estados. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

20.
Ester Freitas de Abreu. Acesso à justiça ambiental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

21.
Wagner Nogueira Silva. APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA INDÚSTRIA TÊXTIL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS CONTROLES AMBIENTAIS. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

22.
Leticia Gonçalves Vasconcelos de Souza. A LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS COMO ELEMENTO MOTIVADOR DA CIDADANIA EUROPÉIA. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

23.
Mariana Barbosa Araújo Resende. Medidas de proteção de investimentos internacionais sob a luz da Convenção de Washington - Repensando a posição brasileira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

24.
Laura Felipe de Souza. A APLICAÇÃO DO ENFOQUE AMBIENTAL E A IIRSA: análise dos procedimentos de avaliação ambiental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

25.
Elissa Machado Pereira. Análise da Lei de Compatibilidade dos Softwares no Direito Comparado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

26.
Juliana Maffia. A necessidade de uma política nacional para a valorização dos serviços ambientais e as possíveis contribuiçoes internas e externas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

27.
Victor José Ferreira Gomes. Temas sensíveis na Rodada de Doha: agricultura e acordos regionais de comércio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

28.
Duílio Mocelin Cardoso. Tutela preventiva do erário mediante a intervenção do Ministério Público no processo de licitação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

29.
Roberto Camilo L. Viana. Soluções de controvérsias no Mercosul: contribuição do Tribunal Permanente de Revisão no processo de institucionalização do bloco. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

30.
Sueni Brumano A. REsende. As garantias internacionais dos Direitos Humanos e o papel dos Estados nacionais no seu cumprimento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

31.
Rafael Carvalho Santana. A incidência tributária sobre o comércio eletrônico - Análise empírica das questões suscitadas no âmbito da competência estadual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

32.
Flávio Augusto de Castro. A quebra de sigilo bancário pela autoridade fiscal: invasão de privacidade ou justiça fiscal?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

33.
Thiago A. Silva Andreza. A viabilidade da incidência do imposto sobre o valor agregado no ordenamento jurídico brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

34.
Leonardo Jorge Queiroz Gonçalves. Análise da tributação incidente na telefonia sobre a internet - O caso do VoIP. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

35.
Mauro Furtado Araújo. Evolução jurisprudencial do TJCE: a liberdade de estabelecimento dos tipos societários na União Européia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

36.
Dariana A. de Toledo Patrocínio. Hipóteses e requisitos de intervenção da União nos Estados-membros e no Distrito Federal pelo não-cumprimento de precatórios judiciais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

37.
Tatiane Cardozo Lima. O princípio da responsabilidade comum mas diferenciada no Direito Internacional Ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

38.
Lucas Antunes Barros. Análise exploratória das normas de privatização no Brasil: o caso da Companhia Vale do Rio Doce. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

39.
Grécia Mara Borges da Silva. Direito e Internet: a Contratação em Meio Eletrônico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

40.
Leandro Carlos Pereira Valladares. A Tributação dos Investimentos Acionários Realizados por Não Residentes. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

41.
César Eduardo Leva. Tutela Jurídica dos Contratos de Jogos On Line. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

42.
Raphael Felipe Teodoro de Castro. Responsabilidade Internacional Ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

43.
Vinícius Fialho Reis. Análise da Influência do Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMs) sobre o Fluxo de Investimento Direto Estrangeiro no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

44.
Rafael Mendes Veiga Martins. Sobre a Constitucionalidade do Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

45.
Sérgio Barbosa de Oliveira. A Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores da Sociedade Limitada. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

46.
Gabriel Leandro Fosse. O Bicameralismo Brasileiro: sua Origem, Evolução e Comparação com os Sistemas Bicamerais Italiano e Espanhol. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

47.
Taline do Socorro Monteiro. O Principío da Precaução e o Livre Comércio Internacional: O Confronto entre a Proteção Ambiental e os Interesses Comerciais no Mercosul. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

48.
Gabriel Leandro Fosse. O Bicameralismo no Brasil: análise comparada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

49.
Alexandre Romualdo Mendes. A incidência tributária sobre os atos cooperativos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

50.
Carlos Enrique Pereira Andrade. Os contratos de concessão e a reforma administrativa. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

51.
Camila Reis Santana. O sistema de solução de controvérsias no Mercosul. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

52.
Ozair Argemiro Soares. A discricionariedade dos atos administrativos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

53.
Edney Neto Chagas. Processo Administrativo disciplinar contra particulares. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

Iniciação científica
1.
João Vitor Gomes Nobre. ANÁLISE DA INTEGRAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC). 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

2.
Leticia Andrade Lopes. A REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS TRANSFRONTEIRIÇOS E A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

3.
Lara Thomasi Horta Martins da Costa. A COMUNITARIZAÇÃO DO DIREITO EUROPEU E O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL FEDERAL ALEMÃO: POSSIBILIDADE DO ROMPIMENTO DA PRIMAZIA A PARTIR DE UMA DECISÃO JUDICIAL NACIONAL?. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

4.
Júlia Vilela Carvalho. ANÁLISE DA GOVERNANÇA A PARTIR DE UMA CONCEPÇÃO VINCULADA AO FORTALECIMENTO DA PAZ E DA DEMOCRACIA: os sistemas de integração regional europeu e mercosulista. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

5.
Leticia Andrade Lopes. A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEU. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

6.
Rafaela Lamas Fernandes. A RESPONSABILIDADE CONTRATUAL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO EUROPEU. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

7.
LUÍSA ARAUJO CARDOSO DOS SANTOS. O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: análise da construção e desenvolvimento dos princípios em matéria ambiental. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Ciências do Estado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

8.
Rayelle Caldas Campos Goulart. A INTEGRAÇÃO DAS QUESTÕES AMBIENTAIS NAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS DA UNIÃO EUROPÉIA: UMA REFERÊNCIA PARA A TRANSVERSALIDADE DAS POLÍTICAS SETORIAIS NO MERCOSUL. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

9.
Felipe Toledo S. de Almeida. O IMPACTO DA LEGISLAÇÃO E DA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: análise da construção e desenvolvimento dos princípios em matéria ambiental. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

10.
Mariana Porto de Paula. POLÍTICA INTERNACIONAL E INTEGRAÇÃO REGIONAL: REFLEXOS SÓCIO-POLÍTICOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS LATINO-AMERICANAS EM ATORES NÃO-ESTATAIS. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

11.
Rodrigo Vaslin Diniz. A TEORIA DOS VÍNCULOS MAIS ESTREITOS: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO E COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

12.
Carolina Rodrigues. SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL: ANÁLISE DO IMPACTO DOS LAUDOS ARBITRAIS SOBRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS DOS ESTADOS PARTES. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

13.
Clarissa Ribeiro. 15 ANOS DA LEI BRASILEIRA DE ARBITRAGEM: INFLUÊNCIAS E IMPLICAÇÕES DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE A LEI NACIONAL. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

14.
Fernando Lee do Nascimento. O papel da ONU e a aplicação da teoria preemptive action: realidade e implicações. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

15.
Letícia Rodrigues Vicente. A aplicação do ativismo judicial no Brasil: análise das decisões emanadas pelo STF e STJ. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

16.
Frederico Duarte Castro. A incidência de barreiras não-tarifárias sobre a produção agrícola brasileira: um estudo sobre o setor avícola. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

17.
Fernando Lee do Nascimento. A influência da ação preventiva (preemptive action) sobre os postulados do Direito Internacional: análise das limitações dos direitos e garantias fundamentais. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

18.
Paulo C. Pinto de Oliveira. Mercados de carbono e os impactos sobre o desenvolvimento socio-ambiental: estudo das potencialidades de aplicação de projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) na microrregião de Viçosa. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Fundação Caixa Econômica Federal. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

19.
Vanessa Charnet Gonçalves da Silva. participação da sociedade civil nos processos de integração regional: a experiência da União Européia e o caso do Mercosul. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

20.
Luciana Queiroz Pereira. O sistema de solução de controvérsias na União Européia e no Mercosul. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

21.
Letícia Balsamão Amorim. Análise das normas de defesa do consumidor dos países signatários do MERCOSUL e a possibilidade de sua harmonização. 2000. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

22.
Letícia Balsamão Amorim. A propriedade intelectual: a importância da patente de invenção para o desenvolvimento sustentável do MERCOSUL. 1999. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

23.
Kênia Iara Rodrigues de Carvalho. Responsabilidade civil do estado por atos omissíveis causadores de dano ao meio ambiente e ao homem.. 1998. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.

24.
Karen Patrícia Carvalho. O direito do consumo no processo de integração do MERCOSUL. 1998. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Viçosa. Orientador: Jamile Bergamaschine Mata Diz.



Inovação



Projeto de extensão


Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE2017MATA DIZ, JAMILE BERGAMASCHINE; MARTINS, THIAGO PENIDO . Acoso Escolar y la Protección de los Derechos de los Niños y Adolescentes. EDucação e Realidade Edição eletrônica, v. 42, p. 1001-1018, 2017.



Outras informações relevantes


Membro do Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio Cultural e Ambiental de Viçosa, designada pelo Exmo. Sr. Prefeito Fernando Sant'Ana e Castro, em março de 1998, cargo que ocupou até dezembro de 2001.

Membro do Instituto Eurolatinoamericano de Estudios para la Integración ? Madrid/Espanha, 2004. 

Aprovada em concurso público de provas e títulos para professora adjunto da Faculdade de Direito, UFMG, 2009.

Aprovada em concurso público internacional de provas e títulos para assessora técnica (jurídica) do Setor de Assessoria Técnica da Secretaria do MERCOSUL, Montevidéu, 2007.

Aprovada em concurso público de provas e títulos para professora do Departamento de Direito, UFV, 1998.



Página gerada pelo Sistema Currículo Lattes em 20/11/2018 às 16:22:20