Marcelo de Oliveira Milagres

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  • Última atualização do currículo em 12/08/2018


Possui graduação (1999), mestrado (2004) e doutorado (2009) pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Seus estudos na área de direito privado priorizam questões patrimoniais, destacando-se os avanços tecnológicos e o futuro do direito privado. Nesse âmbito, participa de seminários e diálogos com professores italianos das universidades de Trento e de Verona. No magistério superior, foi professor na Faculdade UNI-BH (2002), Faculdade de Direito Milton Campos (2002-2013), sendo, ainda, diretor-presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (2009 - 2013) e coordenador pedagógico do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais (2016). Desde 26 de fevereiro de 2013, é professor adjunto do Departamento de Direito e Processo Civil e Comercial (DIC) da Faculdade de Direito da UFMG. Atualmente, além de aulas na graduação e na pós-graduação, integra a Congregação e a Câmara Departamental dessa Instituição de Ensino Superior. Tem vários livros, capítulos e artigos publicados, inclusive, internacionais. Integra o corpo editorial de periódicos, sendo, também, revisor. Ainda, como graduando em Direito, foi agraciado com o 1º lugar do concurso nacional de monografias promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em 2015, na condição de autor de obra coletiva (Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua) coordenada pela Professora Ada Pellegrini Grinover, obteve 1º lugar (categoria Direito), na 57ª edição, do Prêmio Jabuti. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Marcelo de Oliveira Milagres
Nome em citações bibliográficas
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO

Endereço


Endereço Profissional
Faculdade de Direito da UFMG, Faculdade de Direito da UFMG.
Avenida João Pinheiro,100
Centro
30130180 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (031) 30130180


Formação acadêmica/titulação


2007 - 2009
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Direito à moradia: direito especial de personalidade?, Ano de obtenção: 2009.
Orientador: Silma Mendes Berti.
Palavras-chave: direitos de personalidade; moradia; desapropriação judicial indireta; Dignidade da pessoa humana.
2001 - 2004
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: O CONTRATO COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA,Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: JOÃO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA.
Palavras-chave: ANÁLISE ECONÔMICA; CONTRATO; CÓDIGO CIVIL; ECONOMIA; FUNÇÃO SOCIAL; POLÍTICA ECONÔMICA.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1994 - 1999
Graduação em Direito.
Faculdade de Direito da UFMG, FDUFMG, Brasil.
1993 interrompida
Graduação interrompida em 1993 em Engenharia Elétrica.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Ano de interrupção: 1993
1990 - 1992
Ensino Médio (2º grau).
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET/MG, Brasil.




Atuação Profissional



Faculdade de Direito da UFMG, FDUFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
Outras informações
Concurso - Edital 174, de 14 de março de 2012; homologado pelo Edital n. 23, publicado aos 16 de janeiro de 2013; nomeação em 31 de janeiro de 2013, conforme Diário Oficial da União, seção 2, p. 27; posse em 26 de fevereiro de 2013.

Atividades

01/2018 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Gabinete do Reitor da UFMG, .

Cargo ou função
Integrante de Comissão de Apuração - Portaria nº 008, de 18 de janeiro de 2018. Gabinete do Reitor da UFMG.
09/2016 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado de Graduação em Direito, .

Cargo ou função
Membro Suplente indicado pela Câmara Departamental.
12/2015 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Civil e Processo Civil e Comercial, .

Cargo ou função
Membro Titular - Professor Adjunto.
11/2015 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Congregação da Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro Titular - Professor Adjunto.
09/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação, .

06/2016 - 06/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Civil e Processo Civil e Comercial, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de Concurso para professor substituto de Direito Civil - Edital 584-2016.
03/2015 - 03/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Civil e Processo Civil e Comercial, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de Concurso para professor substituto de Direito Civil - Edital 615-2015.
09/2014 - 09/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de Avaliação do IV Seminário de Iniciação Científica Júnior Coltec/PRPq 2014.
09/2014 - 09/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão, .

Cargo ou função
Integrante da Comissão de Avaliação da XXIII Semana de Iniciação Científica - PRPq.
05/2013 - 12/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Civil e Processo Civil e Comercial, .

Cargo ou função
Integrante da Comissão de Concurso para professor Substituto de Direito Civil - Edital 131-2013.
10/2013 - 10/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Civil e Processo Civil e Comercial, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de Concurso para professor adjunto de direito processual civil - Edital 591-2013.
10/2013 - 10/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Departamento de Direito Civil e Processo Civil e Comercial, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de Concurso para professor substituto de Direito Civil - Edital 459-2013.

Faculdade de Direito Milton Campos, FDMC, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2013
Vínculo: , Enquadramento Funcional: professor adjunto, Carga horária: 20
Outras informações
Disciplina: Direito Civil V ( Direitos Reais) Integrou Comissão especial para implantação de cursos pelo Sistema de Educação à Distância; o Conselho Superior (como suplente dos professores assistentes); a Congregação (como representante dos professores adjuntos) e o Núcleo de Pesquisa. Desde 26 de fevereiro de 2013, em razão de posse na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), está licenciado sem qualquer remuneração. Somente, em janeiro de 2018, ocorreu, a pedido, a extinção formal do vínculo trabalhista. Sendo que, desde 26 de fevereiro de 2013, não houve qualquer atividade laboral prestada na Faculdade de Direito Milton Campos.

Atividades

06/2010 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Congregação da Faculdade de Direito Milton Campos, .

Cargo ou função
Representante Suplente dos Professores Adjuntos.
02/2007 - Atual
Ensino, Especialização em Direito Civil, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Conceito Moderno de Propriedade
04/2005 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo de Pesquisa, .

Cargo ou função
Participante da Comissão de organização das Semanas de Iniciação Científica ( I a VIII - 2005 a 2012).
03/2005 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo de Pesquisa, .

Cargo ou função
Membro da Comissão Interna do Núcleo de Pesquisa.
08/2002 - Atual
Ensino, direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
direito civil
02/2010 - 06/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito Milton Campos, .

Cargo ou função
Comissão Especial para implantação de cursos pelo sistema de educação à distância - Portaria 7-2010.
05/2008 - 06/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Câmara Departamental do Departamento de Direito Privado, .

Cargo ou função
Representante dos Professores Assistentes.

UNI-BH, UNI - BH, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2002
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor assistente, Carga horária: 20

Atividades

03/2002 - 12/2002
Ensino, direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
direito econômico

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Estatutário, Carga horária: 20
Outras informações
Segundo art. 74, XVI, da LC 34/94, o Promotor de Justiça deve permanecer no Fórum ou locais destinados às Promotorias de Justiça de 13 às 17 horas, ou além desse horário quando necessário ao conveniente ao desempenho de sua função, salvo nos casos de realização de diligência indispensável ao exercício de atribuições.

Atividades

06/2001 - Atual
Serviços técnicos especializados , PGJ, .

Serviço realizado
Promotor de Justiça.


Linhas de pesquisa


1.
Poder, cidadania e desenvolvimento no Estado Democrático de Direito


Projetos de pesquisa


2017 - 2017
Direito Civil Contemporâneo: relações patrimoniais privadas
Descrição: Projeto de pesquisa desenvolvido com alunos de graduação da Faculdade de Direito da UFMG, com auxílio da mestranda Thatiane Rabelo Gonçalves..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (9) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Marcelo de Oliveira Milagres - Coordenador / Thatiane Rabelo Gonçalves - Integrante / Ana Maria Couto Gontijo - Integrante / Flávio Pagioro Cavalcante de Almeida Wolff - Integrante / Grayce Kellen Pereira de Assis - Integrante / João Pedro Lopes Fernandes - Integrante / Letícia Brant Rocha - Integrante / Letícia Rodrigues Munk - Integrante / Mariana Santos Silva - Integrante / Otto Hilério de Campos Cardoso - Integrante / Vinícius Rodrigues Coelho Julião - Integrante.
2017 - 2017
Direito Civil Contemporâneo: responsabilidade Civil
Descrição: Grupo de estudos sobre questões contemporâneas de responsabilidade civil: ilícito, nova tipologia dos danos, teorias sobre nexo de causalidade.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (18) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Marcelo de Oliveira Milagres - Coordenador / Thatiane Rabelo Gonçalves - Integrante / Laura Marques Gonçalves - Integrante / Flávio Pagioro Cavalcante de Almeida Wolff - Integrante / Ana Elisa Soares de Albuquerque - Integrante / Ana Sofia Vilanova Monken - Integrante / Bruna Hallak Dias - Integrante / Carolina Lana Castilho - Integrante / Fernanda Garcia de Oliveira - Integrante / Fernanda Marinho Antunes de Carvalho - Integrante / Fernanda Valle Versiani - Integrante / Filipe Rodrigues de Souza - Integrante / Gabriela Mendonça - Integrante / Isadora Tofani Gonçalves Machado Werneck - Integrante / Janini Loyslene Talini dos Santos - Integrante / Letícia Rodrigues Munck - Integrante / Luana Cássia Mendonça Blanco - Integrante / Maria Luiza Furbino Gomes - Integrante / Nathália Fernandes Torres - Integrante / Nathália Roberta Machado Vicente - Integrante.
Número de produções C, T & A: 1
2017 - Atual
A posse no direito comparado: Brasil, Itália e França
Descrição: Pesquisar a abordagem, efeitos, conteúdo da posse no Brasil, Itália e França.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Marcelo de Oliveira Milagres - Coordenador / Anna Camila Andrade Piantino - Integrante / Fernanda Marra Vidigal - Integrante / Laura Marques Gonçalves - Integrante / Ana Clara Mansur Carvalho - Integrante.
2017 - Atual
Relações patrimoniais e o futuro do direito privado
Descrição: A pesquisa tem por objeto discutir as relações patrimoniais privadas contemporâneas sob um enfoque objetivo, reconhecendo a possibilidade de múltiplas, complexas e compartilhadas formas de domínio, reconhecendo-se - ou não - a posse múltipla e/ou exclusiva de bens incorpóreos, promovendo a acessibilidade do sujeito de direito aos mais diversos bens, garantindo suas formas de tutela e construindo novos direitos..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Marcelo de Oliveira Milagres - Coordenador / Edgard Audomar Marx Neto - Integrante / Thatiane Rabelo Gonçalves - Integrante / Anna Camila Andrade Piantino - Integrante / Fernanda Marra Vidigal - Integrante / Laura Marques Gonçalves - Integrante / Ana Clara Mansur Cavalho - Integrante.
2016 - 2016
Direitos reais e direito registral: realidade registral e a realidade material - uma análise dos conflitos possessórios
Descrição: Projeto de pesquisa desenvolvido com alunos da Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Marcelo de Oliveira Milagres - Coordenador / Ana Luiza de Navarro Moreira - Integrante / Gustavo de Oliveira Costa Souza - Integrante / Mariana Damiani Santana - Integrante / Cecília Luiza Souza Diniz - Integrante / Marcus Paulo Pereira Cardoso - Integrante / Mylena Leite Alves - Integrante.
2015 - Atual
Poder, cidadania e desenvolvimento no Estado Democrático de Direito
Descrição: Estudo dos fundamentos do Poder e da autoridade no âmbito estatal, internacional, social e das corporações econômicas, com vistas à investigação dos fundamentos éticos, políticos, econômicos e sociais da legitimidade das instituições. Em particular, busca-se estudar, entre outros assuntos: o papel da Justiça Distributiva e da tributação; o papel da democracia e das instituições políticas; os limites do Poder Estatal e do direito de punir; as tendências contemporâneas no âmbito da administração pública e da governança; o papel do mercado, das organizações internacionais e do direito internacional..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2013 - 2017
Impactos dos atuais instrumentos normativos na urbanização e na regularização fundiária em ocupações de Belo Horizonte
Descrição: A partir do levantamento das ocupações/invasões, em Belo Horizonte ocorridas, na última década, busca-se analisar a efetividade dos seguintes instrumentos normativos na regularização e na urbanização: usucapião coletivo, usucapião especial familiar, usucapião administrativo, legitimação de posse, desapropriação judicial indireta, concessão de uso especial para fins de moradia ..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2013 - Atual
Direito patrimonial: do corpóreo ao incorpóreo
Descrição: Em uma perspectiva de despatrimonialização do direito civil, é sempre um renovado um desafio estudar o patrimônio sob um enfoque objetivo, inserir as múltiplas formas de exercício de domínio em uma estratégia de desenvolvimento no Estado Democrático de Direito, promovendo a acessibilidade do sujeito de direito aos bens, garantindo suas formas de tutela e construindo novos direitos.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) .
Integrantes: Marcelo de Oliveira Milagres - Coordenador / Edgard Audomar Marx Neto - Integrante / Débora Diniz Reis - Integrante.
2011 - 2012
O ser humano e o seu meio
Descrição: Linha de pesquisa: Direito Civil à luz da Constituição da República de 1988.
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.
2008 - 2013
Desenvolvimento tecnológico e proteção dos direitos da personalidade
Descrição: Trata-se de pesquisa sobre a situação brasileira de proteção e violação aos direitos da personalidade, sobretudo em face dos avanços tecnológicos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2008 - 2013
Direito patrimonial da família
Descrição: Trata-se de pesquisa sobre o aspecto patrimonial da família..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2008 - 2013
Função social da posse e da propriedade
Descrição: Trata-se de pesquisa sobre o conceito e extensão da função da posse e da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2007 - 2012
Direito à moradia e dignidade da pessoa humana
Descrição: Trata-se de estudo sobre o direito à moradia no Brasil.
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.


Projetos de extensão


2016 - Atual
Realidade registral e realidade material: impactos dos conflitos possessórios
Descrição: O cenário fático brasileiro aponta o aumento dos conflitos possessórios, principalmente daqueles caracterizados como multitudinários e daqueles que sofrem a influência direta da ausência de registro, em que se discutem a posse e a propriedade de comunidades com diversas famílias e sujeitos que desconhecem as implicações do campo registral. Assim, o projeto busca apontar e avaliar essas situações em que a realidade não se ajusta à forma registral. Busca, ao final, contribuir com a emancipação de pessoas e famílias que desconhecem a proteção e amplitude das relações jurídicas em que exercem posse e propriedade..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Doutorado: (2) .
Integrantes: Marcelo de Oliveira Milagres - Coordenador / Ana Luiza de Navarro Moreira - Integrante / Gustavo de Oliveira Costa Souza - Integrante / Mariana Damiani Santana - Integrante / Cecília Luiza Souza Diniz - Integrante / Marcus Paulo Pereira Cardoso - Integrante / Mylena Leite Alves - Integrante.


Outros Projetos


2015 - Atual
Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo
Descrição: Fundada em 2014, a Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo ? RDCC é uma organização de grupos de pesquisa universitários, que congrega instituições nacionais e internacionais com o objetivo de desenvolver investigações, eventos, edições, pesquisas de interesse legislativo e jurisprudencial no âmbito do Direito Privado. Os membros da RDCC integram grupos de pesquisa devidamente registrados no CNPq, oriundos da Universidade de São Paulo-USP, Universidade Federal de Pernambuco- UFPE, Universidade Federal de Minas Gerais ? UFMG, Universidade Federal do Paraná -UFPR, Universidade Federal do Ceará -UFC, Universidade Federal do Rio Grande do Sul ? UFRGS, Universidade Federal Fluminense ? UFF, Universidade Federal de Santa Catarina ? UFSC e Universidade Federal de Mato Grosso ? UFMT, no Brasil, além da Universidade Humboldt ? Berlim (Alemanha), da Universidade de Coimbra ? UC (Portugal), da Universidade de Lisboa ? UNL (Portugal), da Universidade do Porto ? UP (Portugal) e da Universidade de Girona ? UG (Espanha). Pesquisadores do Brasil, de Portugal, de Espanha e da Alemanha participam da RDCC, que tem como uma de suas marcas a internacionalização e o pluralismo de ideias..
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
2011 - 2013
Função social da propriedade e das atividades empresariais
Descrição: Linha de pesquisa: A empresa na contemporaneidade.
Situação: Desativado; Natureza: Outra.


Membro de corpo editorial


2017 - Atual
Periódico: REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
2016 - Atual
Periódico: Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva
2016 - Atual
Periódico: Revista Docência do Ensino Superior
2010 - 2013
Periódico: Revista Acadêmica Milton Campos
2009 - Atual
Periódico: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais


Revisor de periódico


2017 - Atual
Periódico: Revista de Direito da Fundação Getúlio Vargas


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia.
3.
Grande área: Outros / Área: Robótica, Mecatrônica e Automação / Subárea: tecnologia.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2018
Professor homenageado - Turma 2013-2, Faculdade de Direito da UFMG.
2017
Patrono, Faculdade de Direito da UFMG.
2017
Professor homenageado, Faculdade de Direito da UFMG.
2016
Professor homenageado, Faculdade de Direito da UFMG.
2016
Patrono, Faculdade de Direito da UFMG.
2015
57ª edição do Prêmio Jabuti, Câmara Brasileira do Livro.
2015
Professor homenageado, Faculdade de Direito da UFMG.
2014
Patrono, Faculdade de Direito da UFMG.
2012
Professor homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.
2011
Professor homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.
2011
Paraninfo, Faculdade de Direito Milton Campos.
2010
Professor homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.
2009
Professor homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.
2008
Professor homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.
2007
Paraninfo, Faculdade de Direito Milton Campos.
2007
Professor homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.
2002
CONCURSO DO IBRAC - MENÇÃO HONROSA, INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DAS RELAÇÕES DE CONCORRÊNCIA E DE CONSUMO.
1998
III CONCURSO NACIONAL DE MONOGRAFIAS - 1º LUGAR, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
1996
V SEMANA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA UFMG - SELEÇÃO - APRESENTAÇÃO ORAL, UFMG.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira2018MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A causa do contrato. REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO, v. 14, p. 159-178, 2018.

2.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira2018MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A despersonalização na contratação eletrônica: a realidade dos contratos de fato. REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR, v. 117, p. 491-511, 2018.

3.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira2018MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Studi sul c.d. contratto di engineering. REVISTA DE DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO, v. 15, p. 505-511, 2018.

4.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira2017MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito de laje?. REVISTA DE DIREITO PRIVADO (SÃO PAULO), v. 76, p. 75-88, 2017.

5.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira2017MILAGRES, Marcelo de Oliveira; MOREIRA, A. L. N. . Eficácia translativa dos contratos imobiliários: uma realidade possível. REVISTA DE DIREITO PRIVADO (SÃO PAULO), v. 80, p. 33-55, 2017.

6.
DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2017DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO. UNFAIR TRADE PRACTICES IN B2C AND B2B RELATIONS ANALYSIS OF BRAZILIAN SYSTEM - 10.12818/P.0304-2340.2017vBIp271. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v. BI, p. 271-284, 2017.

7.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira2016MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Discurso proferido pelo patrono da Turma de formandos do 1º semestre de 2010 do curso de graduação em Direito. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 68, p. 809-812, 2016.

8.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2015MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Negociabilidade e boa-fé. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 61, p. 107-124, 2015.

9.
OLIVEIRA, LUCIANO MOREIRA DE2015OLIVEIRA, LUCIANO MOREIRA DE ; ANDRADE, ELI IOLA GURGEL DE ; MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA . Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista. Revista de Direito Sanitário, v. 15, p. 142, 2015.

10.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira2015MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Prática abusiva de cancelamento de passagem aérea em caso de no-show: anotação à sentença dos autos n. 2014.01.1.098886-0/DF. Revista de Direito do Consumidor, v. 98, p. 395, 2015.

11.
VIDAL, L. F.2014VIDAL, L. F. ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Função punitiva da responsabilidade civil: da (in)admissibilidade da pena civil pelo direito brasiileiro. REVISTA DE DIREITO PRIVADO (SÃO PAULO), v. 60, p. 161-173, 2014.

12.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2013MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Família e liberdade: direito pessoal e direito patrimonial de família. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 56, p. 297-317, 2013.

13.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2011MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O espaço urbano no código civil e no estatuto da cidade. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 23, p. 69-94, 2011.

14.
SILVEIRA, Marilda de Paula2010SILVEIRA, Marilda de Paula ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira . O voto parlamentar brasileiro nas Constituiçòes de 1967-1988. Revista de Informação Legislativa, v. 185, p. 71-89, 2010.

15.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2010MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A nova dinâmica dos direitos reais e o Ministério Público. Revista da Associação Mineira do Ministério Público, v. 23, p. 147-157, 2010.

16.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2010MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Proteção da confiança nas relações médicas. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 44, p. 298-315, 2010.

17.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2010MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Abuso de poder no processo eleitoral. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 100, p. 155-172, 2010.

18.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2010MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Saúde: direito, dever ou valor?. Revista CEJ (Brasília), v. 50, p. 25-29, 2010.

19.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2008MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Normas cogentes e dispositivas de direito de família. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 35, p. 211-228, 2008.

20.
Tereza Cristina Monteiro Mafra2008Tereza Cristina Monteiro Mafra ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira . (Im)penhorabilidade do bem de família do fiador na locação residencial: a eficácia horizontal do direito fundamental à moradia e a proteção constitucional da família. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 17, p. 285-304, 2008.

21.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2007MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados e realização do direito. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 15, p. 147-162, 2007.

22.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2006MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Do sistema político-partidário e eleitoral. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte-MG, v. 92, p. 119-133, 2006.

23.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2005MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O Ministério Público e a defesa da concorrência. Revista Jurídica UNIJUS, Uberaba-MG, v. 8, n.8, p. 195-203, 2005.

24.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2003MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Mônica Silveira Vieira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra ; COSTA, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e . Lei de Introdução à luz do Código Civil brasileiro de 2002. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 10, p. 273-304, 2003.

25.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2002 MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A defesa da concorrência sob a perspectiva dos entes de regulação:uma análise crítica. Revista do IBRAC, São Paulo, v. 9, n.1, p. 305-321, 2002.

26.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO2002MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Entes de regulação: uma perspectiva atual do modelo jurídico-econômico brasileiro. De Jure (Belo Horizonte), v. 4, p. 207-220, 2002.

27.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira;MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA;DE OLIVEIRA MILAGRES, MARCELO1998 MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Considerações sobre a importância do Direito Ambiental. Revista do Tribunal Regional Federal 1. Região, Brasília, v. 10, n.4, p. 77-99, 1998.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito à moradia. São Paulo: Atlas, 2011. 225p .

2.
Tereza Cristina Monteiro Mafra ; Mônica Silveira Vieira ; COSTA, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira . A LICC e o Código Civil de 2002. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. v. 1. 202p .

3.
MILAGRES, M. O.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Direito Econômico dos Contratos. 1. ed. Niterói - Rio de Janeiro: Impetus, 2006. v. 1. 130p .

Capítulos de livros publicados
1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; ROSENVALD, N. . Tutela provisória e a liminar possessória. In: Felipe Peixoto Braga Netto; Michael César Silva; Vinícius Lott Thibau. (Org.). O direito privado e o novo código de processo civil: repercussões, diálogos e tendências. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2018, v. 1, p. 169-178.

2.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Breves notas sobre a (des)patrimonialização da responsabilidade civil: ainda a fundamentalidade do dano. In: Nelson Rosenvald; Marcelo de Oliveira Milagres. (Org.). Responsabilidade Civil: novas tendências. 2ªed.Indaiatuba: Editora Foco, 2018, v. 1, p. 189-196.

3.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Responsabilidade Civil na Contemporaneidade. In: Nelson Rosenvald; Marcelo de Oliveira Milagres. (Org.). Responsabilidade Civil: novas tendências. 2ªed.Indaiatuba: Editora Foco, 2018, v. 1, p. 5-12.

4.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Usucapião familiar: aquisição derivada da propriedade imobiliária?. In: Felipe Peixoto Braga Netto; Michael César Silva. (Org.). Direito privado e contemporaneidade: desafios e perspectivas do direito privado no século XXI. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 2, p. 331-347.

5.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Real Estate Law in the brazilian civil code. In: David França Ribeiro de Carvalho. (Org.). Diálogos com o direito internacional:uma necessária transdiciplinariedade. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, v. 2, p. 249-262.

6.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Adimplemento substancial na alienação fiduciária: posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. In: Raphael Silva Rodrigues; Paulo Adyr Dias do Amaral. (Org.). CAD: 20 ANOS: Tendências contemporâneas do Direito. 1ed.Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2017, v. 1, p. 727-732.

7.
MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o Ministério Público. In: Robson Renault Godinho; Susana Henriques da Costa. (Org.). Repercussões do novo CPC: Ministério Público. 2ed.Salvador: JusPodivm, 2017, v. 1, p. 273-277.

8.
MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Ações possessórias e Ministério Público. In: Robson Renault Godinho; Susana Henriques da Costa. (Org.). Repercussões do novo CPC: Ministério Público. 2ed.Salvador: JusPodivm, 2017, v. 1, p. 347-352.

9.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Breves notas sobre a (des)patrimonialização da responsabilidade civil: ainda a fundamentalidade do dano. In: Marcelo de Oliveira Milagres; Nelson Rosenvald. (Org.). Responsabilidade Civil: novas tendências. 1ed.Indaiatuba: Editora Foco, 2017, v. 1, p. 175-182.

10.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; ROSENVALD, N. . Responsabilidade Civil na Contemporaneidade. In: Marcelo de Oliveira Milagres; Nelson Rosenvald. (Org.). Responsabilidade Civil: novas tendências. 1ed.Indaiatuba: Editora Foco, 2017, v. 1, p. 5-12.

11.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Código de Processo Civil de 2015: usucapião e ação de divisão e de demarcação de terras. In: Mônica Queiroz; Carlos Henrique Fernandes Guerra; Marcelo de Mello Vieira; Marina Carneiro Matos Sillmann. (Org.). Direito Civil em debate: reflexões críticas sobre temas atuais. 1ed.Belo Horizonte: D`Plácido Editora, 2016, v. 1, p. 159-176.

12.
MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. O direito patrimonial na era do acesso. In: Michael César Silva. (Org.). Transformações do direito na contemporaneidade. 1ed.Belo Horizonte: Centro Universitário Newton Paiva, 2015, v. 1, p. 159-169.

13.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e o Ministério Público. In: Fredie Didier Jr; Robson Renault Godinho; Susana Henriques da Costa. (Org.). Coleção Repercussões do Novo CPC. V.6. Ministério Público. 1ed.Salvador: JusPodivm, 2015, v. 1, p. 182-192.

14.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; BELLANTUONO, G. ; PUPPO, F. . The meaning and effectiveness of consumer protection in Brazil. In: Giuseppe Bellantuono; Frederico Puppo. (Org.). Convergences and divergences between the italian and the brazilian legal systems. 1ed.Trento: Università degli studi di Trento, 2015, v. 1, p. 105-118.

15.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Tutela possessória no Código de Processo Civil de 2015. In: Ricardo-César Pereira Lira; Roger Silva Aguiar. (Org.). O direito privado brasileiro interpretado pela Academia Brasileira de Direito Civil. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2015, v. 1, p. 323-329.

16.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A dimensão privada do existir e a funcionalidade dos bens. In: Felipe Peixoto Braga Netto; Michael César Silva. (Org.). Direito Privado e contemporaneidade: desafios e perspectivas do direito privado no século XXI. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido Editora, 2014, v. , p. 171-184.

17.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Posse sustentável e direito à moradia: desafios e possibilidades. In: Adriano Stanley Rocha Souza; Marinella Machado Araujo. (Org.). Estudos avançados de sustentabilidade urbano-ambiental. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2014, v. 1, p. 85-103.

18.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Usucapião familiar: uma proposta controvertida. In: Luiz Fernando Valladão Nogueira. (Org.). Regime de bens: direito de família e sucessões. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2014, v. , p. 247-252.

19.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A função social do domínio e o direito à moradia. In: Ada Pellegrini Grinover; Miracy Gustin; Paulo Cesar Vicente de Lima. (Org.). Direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. 1ed.Belo Horizonte: D`Plácido Editora, 2014, v. 1, p. 767-782.

20.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito das coisas: entre dois tempos. In: Renan Lotufo; Giovanni Ettore Nanni; Fernando Rodrigues Martins. (Org.). Temas relevantes do direito civil contemporâneo. 1ed.São Paulo: Atlas, 2012, v. , p. 729-745.

21.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O direito e o dano. In: Salomão de Araujo Cateb. (Org.). Direito Civil e constitucional: estudos de direito comparado em homenagem à professora Lucia Massara. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. 1, p. 35-64.

22.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Ausência de consentimento informado como próprio dano médico. In: Fundação Boiteux. (Org.). Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI. 1ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2011, v. 1, p. 1440-1458.

23.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Banco Central e Regulação: A mão visível do Estado. In: Amanda Flávio de Oliveira. (Org.). Direito Econômico: evolução e institutos: obra em homenagem ao professor João Bosco Leopoldino da Fonseca. Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. , p. 377-396.

24.
CARVALHO, Carla Vasconcelos ; CARVALHO, Carolina Queiroz ; NETO, Edgard Audomar Marx ; VASCONCELOS, Eduardo Matos de ; Andrade, Érico ; ALFREDO,Gustavo Lopes ; URBANO, Hugo Evo Magro Corrêa ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; Mônica Silveira Vieira ; NAPOLEÃO, Patrícia de Santana ; Berti, Silma Mendes . Novas fronteiras dos direitos da personalidade. In: Silma Mendes Berti. (Org.). Direito Privado Sem Fronteiras. Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 2009, v. , p. 149-170.

25.
BEURLEN, Alexandra ; ZIMMERMANN, Clóvis ; FONSECA, Delson Lyra da ; VIGNA, Edélcio ; BELLO, Enzo ; PIOVESAN, F. ; VALENTE, Flávio Luiz Schieck ; CONTI, Irio Luiz ; BENVENUTO, Jayme ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; RODRIGUEZ, Maria Elena ; FLORIANO, Míriam Villamil Balestro ; LEIVAS, Paulo Cogo ; FRANCESCHINI, Thaís . Exigibilidade do Direito Humano à Alimentação Adequada: Lei Orgânica do Estado de Minas Gerais. In: Flávia Piovesan; Irio Luiz Conti. (Org.). Direito Humano à Alimentação Adequada. 1ed.Rio de Janeiro -RJ: Lumen Juris Editora, 2007, v. 1, p. 231-237.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito à moradia. Estado de Minas, Caderno Direito & Justiça, p. 1 - 1, 19 mar. 2012.

2.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. PEC da felicidade. ESTADO DE MINAS, Belo Horizonte, 24 jan. 2011.

3.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito aos alimentos. Estado de Minas, Caderno Direito e Justiça, p. 1 - 1, 20 set. 2010.

4.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Promoção da vida humana. Jornal Estado de Minas, Caderno Direito & Justiça, p. 03 - 03, 23 jun. 2008.

5.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Proteção do meio ambiente. Estado de Minas, Caderno Direito e Justiça, p. 08 - 08, 22 jan. 2007.

6.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Parte Geral do atual Código Civil. Jornal das Faculdades Milton Campos, FDMC, p. 06 - 07, 01 set. 2005.

7.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Parte geral do atual código civil. Notícias - Órgão Informativo da Associação Mineira do Ministério Público, 01 ago. 2004.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Ministério Público como autor de ação civil pública de desapropriação imobiliária. In: IX Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, 2010, Belo Horizonte. IX Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, 2010. v. 1.

2.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. IV Jornada de Direito Civil. In: IV Jornada de Direito Civil, 2006, Brasília. IV Jornada de Direito Civil. Brasilia: Conselho da Justiça Federal, 2006. v. II. p. 624-625.

3.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O poder-dever do Ministério Público de atuação em desapropriação judicial indireta de que cuida o Código Civil de 2002: Análise Crítica. In: VI Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, 2005, Ouro Preto. Anais do VI Congresso Estadual, 2005. v. I. p. 93-97.

4.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada: Projeto de Lei Orgânica do Estado de Minas Gerais. In: 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais, 2005, Belo Horizonte. 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais, 2005.

5.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O Ministério Público e a efetividade da função social da propriedade: poder-dever de atuação em desapropriação judicial indireta de que cuida o Código Civil de 2002. In: XVI Congresso Nacional do Ministério Público, 2005, Belo Horizonte. Anais do XVI Congresso Nacional do Ministério Público, 2005.

6.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O Ministério Público e suas atribuições na defesa da ordem jurídico-econômica na perspectiva do Direito da Concorrência. In: V Congresso Estadual do Ministério Público, 2003, Ouro Preto. Anais do V Congresso Estadual do Ministério Público, 2003. v. I. p. 39-44.

7.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Dos Direitos básicos do consumidor: uma abordagem humanista. In: I Congresso Mineiro de Direito do Consumidor, 1996, Belo Horizonte. I Congresso Mineiro de Direito do Consumidor, 1996. v. I. p. 98-103.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito de personalidade à alimentação. In: VII Encontro Nacional Fé e Política, 2009, Ipatinga-MG. Revista Caminhada. Belo Horizonte-MG: Comunicação Social do Ministério Público de Minas Gerais, 2009. p. 46-46.

Apresentações de Trabalho
1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Real Estate Law in the Brazilian Civil Code. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA; LARA, F. T. R. ; FERES, M. A. ; BELLANTUONO, G. ; PARISI, N. ; NESI, G. ; PRADO, M. M. ; GOMES, A. T. ; LOPES, M. S. ; MANZIN, M. ; PUPPO, F. ; IAMICELLI, P. . Ecommerce and anonymous consumers and traders. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Tutelas provisórias no Novo CPC. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O Código Bevilaqua e os Direitos Reais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Tutela provisória e atuação do Ministério Público. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

6.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Procedimentos Especiais no Novo Código de Processo Civil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

7.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Relações patrimoniais privadas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Unfair trade practices in B2C and B2B relations: analysis of brazilian system. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O Ministério Público resolutivo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito à moradia. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Alguns procedimentos especiais no novo CPC. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

12.
MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Direitos Reais e o Novo CPC: atuação do MP. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Alguns procedimentos especiais no novo CPC. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

14.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A fase postulatória: da petição inicial à resposta do réu. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Panorama sobre direitos reais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito humano ao alimento e à nutrição: fundamento da democracia brasileira. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

17.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. As funções do direito patrimonial. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

18.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O direito patrimonial na era do acesso. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

19.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Novos contornos da responsabilidade civil do profissional de saúde. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

20.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direitos reais e função social da propriedade. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

21.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. The meaning and effectiveness of consumer protection in Italy and Brazil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito à moradia: possibilidades e limites. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
LIRA, R. C. P ; CAVALIERI, S. ; SILVA, J. C. ; VALADAO, E. ; ASSUNCAO, A. ; PAMPLONA, R. ; GAMA, G. C. N. ; GONCALVES, C. R. ; VELOSO, Z. ; BEZERRA, M. A. ; AGUIAR, R. S. ; SOUZA, S. C. ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira . O direito real e a sua função social - o direito à moradia. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

24.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Novas tendências da responsabilidade civil - Lex Magister. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. DIREITO REAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL - DIREITO À MORADIA. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. IV Módulo do Curso de Preparação dos Promotores de Justiça Substitutos. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

27.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Urbanismo: entre o púbilco e o privado. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A intervenção de terceiro nas obrigações. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

29.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Novas tendências da responsabilidade civil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Semana Jurídica. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Os limites da responsabilidade civil médica: como os juízes fazem contas, calculam danos e antecipam tutelas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Ausência de consentimento informado como próprio dano médico. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

33.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Desapropriação privada, usucapião coletivo e direito à moradia. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

34.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Teoria Geral dos Contratos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

35.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. V Jornada de Direito Civil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

36.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A função punitiva da responsabilidade civil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

37.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Usucapião coletivo, desapropriação privada e direito à moradia. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito de Personalidade à Moradia. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

39.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Desapropriação privada e usucapião coletiva: instrumentos de urbanização. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A nova dinâmica dos direitos reais e o Ministério Público. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Questões controvertidas de condomínio edilício. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Conflitos jurídicos no ínicio da vida. 2009. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

43.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Seminário CONSEA-MG 10 anos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

44.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Abuso de Poder nas Eleições. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

45.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A perspectiva constitucional do direito à propriedade. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A Construção do Direito. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

47.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Ministério Público e a Imprensa. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

48.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A importância das linhas e projetos institucionais de pesquisa. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

49.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Controle social do programa nacional de Alimentação Escolar - PNAE. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Discurso proferido pelo patrono da turma de formandos do 1º semestre de 2010 do curso de graduação em Direito. Belo Horizonte: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2016 (discurso).

2.
QUEIROZ, Alexandre Brasileiro ; NACIF, A. S. ; COSTA, A. C. G. ; BELTRAO, L. G. M. ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; COUTINHO, M. P. A. . Antecipação dos efeitos da tutela. Belo Horizonte: DE JURE - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2007 (Petição de ação cominatória).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Assessoria ao corpo editorial da Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton. 2016.

2.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Assessoria técnico-científica ao Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP. 2015.

Trabalhos técnicos
1.
BRANDAO, J. J. L. ; ABDO, E. N. ; ORSINI, A. G. S. ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira . Membro de Comissão nomeada pela Reitoria da UFMG. 2018.

2.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. IV Seminário de Iniciação Científica Júnior COLTEC/PRPQ. 2014.

3.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. XXIII Semana de Iniciação Científica /PRPQ. 2014.

4.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. XXII Conpedi - avaliação de 11 artigos em Direito Civil. 2013.

5.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Parecer sobre a Lei Geral da Copa - Reunião da CONAMP. 2012.

6.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. XXI Congresso Nacional do CONPEDI - Parecer de 20 artigos em Direito Civil. 2012.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A Voz do Ministério Público. 2012.


Demais tipos de produção técnica
1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Relações patrimoniais no século XXI. 2018. (Palestra).

2.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Ecommerce and anonymous consumers and traders. 2017. (Palestra).

3.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Real Estate Law in the Brazilian Civil Code. 2017. (Palestra).

4.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Curso de atualização em processo civil. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Institutos fundamentais no novo Código de Processo Civil. 2016. .

6.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Unfair trade practices in B2C and B2B relations: analysis of brazilian system. 2016. (Palestra).

7.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. As funções do direito patrimonial. 2014. (Palestra).

8.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito humano ao alimento e à nutrição: fundamento da democracia brasileira. 2014. (Palestra).

9.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. The meaning and effectiveness of consumer protection in Brazil. 2014. (Palestra).

10.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Teoria Geral dos Contratos. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Novas tendências da responsabilidade civil - Lex Magister. 2012. (Palestra).

12.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Módulo IV do Curso de Preparação dos Promotores de Justiça Substitutos. 2012. (Palestra).

13.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Urbanismo: entre o público e o privado. 2012. (Palestra).

14.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Novas tendências da responsabilidade civil. 2011. (Palestra).

15.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Usucapião coletivo e direito à moradia. 2011. (Palestra).

16.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Os limites da responsabilidade civil médica: como os juízes fazem contas, calculam danos e antecipam tutelas. 2011. (Palestra).

17.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Desapropriação privada, usucapião coletivo e direito à moradia. 2011. (Palestra).

18.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A função punitiva da responsabilidade civil. 2011. (Palestra).

19.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Usucapião coletivo, desapropriação privada e direito à moradia. 2011. (Palestra).

20.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Responsabilidade Civil. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

21.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Teoria Geral dos Contratos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

22.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Parte Geral do Código Civil. 2010. .

23.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Desapropriação privada e usucapião coletiva: instrumentos de urbanização. 2010. (Palestra).

24.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A nova dinâmica dos direitos reais e o Ministério Público. 2010. (Palestra).

25.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Corregedoria-Geral do Ministério Público. 2008. (Palestra).

26.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Mônica Silveira Vieira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra . Lei de Introdução ao Código Civil. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

27.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Novo Código Civil: Parte Geral. 2003. .

28.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Novo Código Civil: Parte Geral. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

29.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito Processual Penal Comum e Militar. 2002. .

30.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Inquérito Policial Militar. 2001. .

Demais trabalhos
1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito real e sua função social. 2012 (PALESTRA) .

2.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação, comunicação e diagnóstico social: metodologia da pesquisa jurídica aplicada. 2006 (PALESTRA) .

3.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito das coisas. 2005 (PALESTRA) .

4.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Sistema político, partidário e eleitoral: fidelidade partidária, cláusula de barreira e verticalização. 2005 (PALESTRA) .

5.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Prestação de contas de campanha eleitoral e de partidos políticos: aspectos polêmicos. 2005 (PALESTRA) .

6.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. A exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada: Projeto de Lei Orgânica do Estado de Minas Gerais. 2005 (PALESTRA) .

7.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. 2005 (CURSO) .

8.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos profissionais de saúde. 2004 (PALESTRA) .

9.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Propaganda eleitoral. 2004 (PALESTRA) .

10.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Propaganda eleitoral e abuso de poder. 2004 (PALESTRA) .

11.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. O projeto de Lei Segurança Alimentar e Nutricional de Minas Gerais. 2004 (PALESTRA) .

12.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Os médicos e o novo Código Civil. 2004 (PALESTRA) .

13.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito das obrigações no Novo Código Civil. 2004 (PALESTRA) .

14.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Marco legal da Segurança Alimentar e Nutricional. 2004 (PALESTRA) .

15.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. NOVO CÓDIGO CIVIL; PARTE GERAL. 2003 (CURSO) .

16.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. NOVO CÓDIGO CIVIL: PARTE GERAL. 2003 (CURSO) .

17.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Código de Defesa do Consumidor e Serviços Bancários. 2002 (PALESTRA) .

18.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM E MILITAR. 2002 (CURSO) .

19.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. 2001 (PALESTRA) .

20.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Inquérito Policial Militar. 2001 (CURSO) .

21.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Serviço 0900: publicidade abusiva e danos morais. 2000 (PALESTRA) .

22.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Serviços Públicos, privatização e defesa do consumidor. 1999 (PALESTRA) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
PEDROSO, V. A. M.; SARMENTO, A. N. M.; OLIVEIRA, C. A.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Graciliano de Souza Cintra. O reconhecimento legal da filiação socioafetiva na experiência do Estado de Pernambuco. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco.

2.
ARAUJO, M. L. C.; OLIVEIRA, M. R. H.; OLIVEIRA, C. A.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Rayanne Alves Monteiro. Familias simultaneas: a busca pelo seu reconhecimento como entidade familiar a luz da proteção constitucional da familia eudemonista. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco.

3.
NAZAR, N.; DINAMARCO, M. C. A.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Bernardo Gonçalves Siqueira. O project finance como modelo de viabilidade econômica do desenvolvimento nacional. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
POLIDO, F. B. P.; ARAUJO, N.; CARDOSO, R. C.; MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Participação em banca de Lucas Sávio Oliveira da Silva. Quando o novo evidencia o ultrapassado: contratos internacionais eletrônicos, diálogo de fontes e afirmação da autonomia da vontade. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

5.
FERNANDES, J. C.; MAGALHAES, R. A.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Juliana Franco Fulgêncio Fonseca. Outorga no avala: uma análise da (in) exigibilidade na união estável. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

6.
GONTIJO, V. J. M.; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Aline Assis Salomão. O crédito do alimentando credor do empresário individual falido. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

7.
GONTIJO, V. J. M.; ALBERGARIA NETO, J. S.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Gustavo Guimarães Reis. A apuração de haveres no âmbito da sociedade simples. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

8.
ALBERGARIA NETO, J. S.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; GONTIJO, V. J. M.. Participação em banca de Rafael Soares Gonçalves. Plano de recuperação judicial tributário: validade e eficácia. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

9.
ALBERGARIA NETO, J. S.; GONTIJO, V. J. M.; MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Participação em banca de Ana Paula Rodrigues Gomes Gonçalves. Súmula 189 do STJ: (IN)aplicabilidade nas execuções fiscais contra massa falida. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

10.
Salomão de Araújo Cateb; ALBERGARIA NETO, J. S.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Carolina Catizane de Oliveira Almeida. A utilização das sociedades de propósito específico e em conta de participação para a concretização do procedimento de incorporação imobiliária. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

11.
Carlos Alberto Rohrmann; SILVA, Nanci de Melo; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Pedro José de Paula Gelape. A empresa e os limites do direito ao lucro na sua função social. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

12.
GONTIJO, V. J. M.; FERNANDES, J. C.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Thúlio Poubel Catta Preta Leal. O processo de privatização e as particularidades das ações de classe especial: Golden Shares. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

13.
Salomão de Araújo Cateb; FERNANDES, J. C.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Diana Nacur Nagem Lima Salles. A sucessão causa mortis de quotas da sociedade limitada pelo cônjuge casado no regime convencional da separação de bens. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

14.
SILVA, Nanci de Melo; ALBERGARIA NETO, Jason Soares de; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Juliana Brandão de Melo Horst. Poder de deliberação dos credores na assembléia de recuperação judicial. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

15.
CATEB, Alexandre Bueno; BRASILEIRO, Ricardo Adriano Massara; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Graziella Guerra Bacelete. A segurança jurídica dos títulos de crédito eletrônicos e o protesto da duplicata virtual. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos.

16.
COELHO, Olga Valeska Soares; SOBRINHO, Jerônimo Coura; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Camila Antunes Notaro. O discurso jurídico e a argumentação: estudo de caso à luz do processo penal. 2011. Dissertação (Mestrado em Estudos de Linguagens) - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

Teses de doutorado
1.
NEVES, R. C.; DINIZ, D. M.; SAMPAIO, R. B.; GABRICH, F. A.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Marina Grimaldi de Castro. A tipicidade do contrato de previdência complementar aberta e o regime jurídico conferido ao patrimônio formado com base nas contribuições realizadas pelos participantes. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

2.
SOARES, S. A.; POLI, L. M.; FIUZA, C. A. C.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LIMA, T. M. M.. Participação em banca de Cássio Augusto Barros Brant. Microssistema do direito tecnodigital. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
ROBERTO, G. B. S.; STANCIOLI, B. S.; POLIDO, F. B. P.; CRESCENZO, F. P.; RIBEIRO, G. P. L.; MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Participação em banca de Fábio Queiroz Pereira. Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré contratual no direito brasileiro. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

4.
DINIZ, A. J. A.; FERES, M. A.; FERREIRA, A. C. B.; ALBERGARIA NETO, J. S.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Tereza Cristina Monteiro Mafra. O casamento entre o tempo e a eternidade: uma análise à luz da comunhão plena de vida, da proteção da confiança e do direito intertemporal. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Qualificações de Doutorado
1.
OLIVEIRA, A. F.; SILVA, L. N. E.; MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Participação em banca de Paulo Márcio Reis Santos. Umbrella effects e a politica de repressão aos cartéis. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

2.
NEVES, R. C.; DINIZ, D. M.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Marina Grimaldi de Castro. O regime jurídico conferido ao patrimônio formado com base nas contribuições realizadas pelos participantes de planos de benefícios ofertados pela entidade aberta de previdência complementar. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Qualificações de Mestrado
1.
LOPES, C. S. B.; PARENTONI, L. N.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Nathália Milagres Mendes. A cláusula de resolução expressa em caso de recuperação judicial e falência. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

2.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; PARENTONI, L. N.; SILVA, L. N. E.. Participação em banca de Thatiane Rabelo Gonçalves. A patrimonialização do big data e sua tutela pela propriedade intelectual. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

3.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; FERES, M. A.; LOPES, C. S. B.. Participação em banca de Bruno Henrique Tenório Taveira. A antijuricidade para fins de responsabilidade civil e penal no direito minerário: divergências e possibilidades. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

4.
NEVES, R. C.; DINIZ, D. M.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Estela Sucasas dos Santos. Fundo de Investimento em participação - FIP como instrumento de estimulo à inovação. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

5.
PARENTONI, L. N.; SOUZA, C. A. P.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Matheus Costa Ferreira. O futuro das deliberações societárias - Assembleias digitais: possibilidades e desafios. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

6.
LOPES, C. S. B.; PARENTONI, L. N.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Fernando Vinícius Tavares Magalhães Morais. Inadimplemento eficiente nos contratos empresariais à luz da legislação brasileira atual e da análise econômica. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

7.
LOPES, C. S. B.; FERES, M. A.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Daniel Freitas Drumond Bento. Arbitragem e Direito Societário: limites à solução dos litígios societários pela via arbitral. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

8.
LOPES, C. S. B.; FERES, M. A.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Luiz Felipe Calábria Lopes. A mediação judicial como método de resolução de conflitos societários em empresas familiares no ordenamento jurídico brasileiro atual. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

9.
LOPES, C. S. B.; FERES, M. A.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Maria Luísa Estanislau Reis. Usos estratégicos da recuperação judicial. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

10.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; FERES, M. A.; LOPES, C. S. B.. Participação em banca de Mariana Barbosa Araújo Resende. Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

11.
GAIO, D.; GUSTIN, M. B. S.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Thayan Rodrigues Coutinho Neves. Autonomia e dimensão econômica da posse: a justa indenização nas remoções forçadas de população de baixa renda. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
LEAL, Thales Poubel Catta Preta; TEIXEIRA, Hugo Leonardo; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Ludmila Nogueira Murta. O Direito de recesso e a Lei 11.101. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil - Especialização) - Faculdades Milton Campos.

2.
CAMPOS, M. A. M. E.; Salomão de Araújo Cateb; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Gilmar Dias Viana. Da responsabilidade do banco de dados no artigo 43 da Lei 8.078/90. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil - Especialização) - Faculdades Milton Campos.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
OLIVEIRA, P. I. M.; HADDAD, C. H. B.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Felipe Augusto Santos Fontana.Direito Penal Desportivo: limites da aplicação do Direito Penal nas práticas desportivas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

2.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; NETO, Edgard Audomar Marx; NACATA JUNIOR, E. K.. Participação em banca de Débora Herrera de Faria.Desafios à efetividade do usucapião extrajudicial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

3.
NETO, Edgard Audomar Marx; ZANITELLI, L. M.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Laura Marques Gonçalves.Causalidade alternativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

4.
MARTINS, D. L.; SILVA, L. N. E.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Victor Mendonça Spósito.Regulação e concorrência no mercado nacional de armas e munições e o monopólio da Forjas Taurus e sua consequência para a segurança pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

5.
NACATA JUNIOR, E. K.; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Vinicius Eduardo Machado de Vasconcelos.Doação e transmissão de propriedade - Estudo comparativo entre os sistemas português e brasileiro. 2018 - Faculdade de Direito da UFMG.

6.
NACATA JUNIOR, E. K.; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Ana Luiza Queiroz da Silva Lacerda.Constituto possessório - situação dogmática no direito brasileiro e aplicação jurisprudencial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

7.
NACATA JUNIOR, E. K.; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Aline Tavares Fernandes de Borba.Aquisição da posse e legitimação para as ações possessórias: observações críticas à redação do art. 1204 do Código Civil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

8.
NACATA JUNIOR, E. K.; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Laís Pereira Simão.Alienação a non domino e boa-fé do adquirente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

9.
MOREIRA, A. L. N.; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Luiza Chaves Gomes.Uma análise argumentativa da jurisprudência do STJ na aplicação do dano moral coletivo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

10.
MOREIRA, A. L. N.; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Debora Lopes Luciano.Reflexões sobre a indenização punitiva na responsabilidade civil por usurpação mineral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

11.
QUEIROGA, D. S.; FERES, M. A.; MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Participação em banca de Carla Viana Campolina.Responsabilidade civil das locadoras de veículos: uma análise do enunciado 492 da súmula do Supremo Tribunal Federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

12.
FERES, M. A.; MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA; QUEIROGA, D. S.. Participação em banca de Ana Carolina Veloso Ferreira.Usufruto de participações societárias: os limites da atuação do nu-proprietário e do usufrutuário nas deliberações sociais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

13.
SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Otto Hilário de Campos Cardoso.Impactos da regulação econômica no sistema cooperativista de crédito brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

14.
SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Lucas Camargos Gilbert.Geração do diploma: como políticas públicas fizeram com que graduandos do ensino superior ficassem desempregados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

15.
SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Sofia Gomes Negri.Mercados conectados por algoritmos e seus impactos concorrenciais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

16.
DIAS, M. T. F.; GAIO, D.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Thayan Rodrigues Coutinho Neves.A posse em face das remoções forçadas de famílias de baixa renda. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

17.
SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.; MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Participação em banca de Gustavo Bueno Corrêa Moura.Uma radiografia da uber no brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

18.
SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.; MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Participação em banca de Guilherme Gomes Oliveira.Acordo de leniência: um comparativo do instituto nas leis 12.529/2011- Lei antitruste e a Lei 12.846/2013 - Lei anticorrupção. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

19.
SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.; MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Participação em banca de Sylo da Silva Costa Neto.Análise jurídico-econômica da fusão LAN-TAM. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

20.
MOREIRA, A. L. N.; SILVA, L. N. E.; MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Participação em banca de Paulo Roberto da Costa.Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

21.
BAHIA, M. T. B.; MOREIRA, A. L. N.; MILAGRES, MARCELO DE OLIVEIRA. Participação em banca de Caio Dezontini Bernardes.Ônus da prova nos conflitos possessórios multitudinários: um estudo do caso do Pinheirinho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

22.
SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Pedro Henrique Chadid de Oliveira.Estado Leviatã: análise das intervenções diretas e indiretas do Estado nas grandes companhias nacionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

23.
MOREIRA, A. L. N.; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Maria Clara Carvalho Alexandrino.A multiparentalidade no direito brasileiro e seus reflexos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

24.
MOREIRA, A. L. N.; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Rachel Moura Leite Rabelo de Rezende.Aplicação da indenização punitiva na responsabilidade civil por danos morais no direito brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

25.
MOREIRA, A. L. N.; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Letícia de Paiva Gontijo.Responsabilidade civil dos provedores de internet. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

26.
NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; NACATA JUNIOR, E. K.. Participação em banca de Aline Ferretti Pereira Bruno Meira.A natureza jurídica da sentença de usucapião no direito brasileiro e os prováveis impactos práticos da possibilidade de um reconhecimento extrajudicial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

27.
MOREIRA, A. L. N.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; QUINTELLA, F.. Participação em banca de Fernanda Valladares Andrade Neves.Responsabilidade civil dos obstreta na realização de cesáreas desnecessárias: um estudo do caso adelir. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

28.
CALIXTO, J. S.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; REPOLES, M. F. S.. Participação em banca de Thais Firmato Fortes.Apropriação territorial brasileira e a legitimação da propriedade imobiliária: estudo de caso da cadeia dominial do imóvel Granja Werneck. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

29.
SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Lucas Oliveira Balsamão Magela.Análise das medidas de defesa comercial e suas implicações na relação brasil e OMC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

30.
LARA, F. T. R.; POLI, L. M.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Victor Gomide Cabral.O registro de músicas por meio da certificação digital ICP-Brasil: análise contextual e seus desdobramentos - um avanço tecnológico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

31.
SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de João Gustavo de Sousa Oliveira.Marketing multinível e pirâmide financeira: diferenciação e abordagem regulatória do Estado. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

32.
SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Isadora Soares Miranda.Análise econômica das consequências da modulação temporal de efeitos em matéria tributária no Supremo Tribunal Federal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

33.
MOREIRA, A. L. N.; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Pedro Formaggini Gualtieri.A responsabilidade civil extracontratual por condutas omissivas imputadas à administração pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

34.
MOREIRA, A. L. N.; ALMEIDA, M. L. C.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Luciana Mara de Freitas Souza.A responsabilidade jurídica dos dirigentes das instituições do terceiro setor - um estudo à luz da legislação mineira de Oscips. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

35.
NETO, Edgard Audomar Marx; MORAIS, L. C. C.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Diana Oliveira Gaspar.Para além dos direitos sucessórios na inseminação artificial post mortem. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

36.
JAYME, F. G.; SANTOS, M. F.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Cecília Souki Porto Cruz.Os limites da eficácia preclusiva da coisa julgada e a efetividade da atividade jurisdicional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

37.
JAYME, F. G.; SANTOS, M. F.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Ricardo Martins Ramos.Mandado de segurança nos juizados especiais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

38.
FIUZA, C. A. C.; GOMES, E. C.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Bruno de Oliveira Andrade.Relativização da coisa julgada em ações de investigação de paternidade: uma relativização da paternidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

39.
SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Glacus Bedeschi da Silveira e Silva.A modicidade tarifária no setor de energia elétrica: uma abordagem a partir da Lei 12783/2013 e seus impactos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

40.
SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Henrique Carvalho Couto.O prazo especial de reflexão como técnica legislativa para prevenção do superendividamento do consumidor de boa-fé. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

41.
SILVA, L. N. E.; FLORENZANO, V. D.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Guilherme de Carvalho Alvim.A judicialização da saúde e aspectos econômicos do SUS: um estudo empírico sobre a recente jurisprudência do STJ. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

42.
MENDES, D. L.; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Laura Amaro Reis Fonseca.Responsabilidade civil por abandono afetivo: problematização do ilícito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

43.
POMPEU, R. G.; FLORES FILHO, E. G. J.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Lucas Vaz de Mello Moura.A função punitiva da resopnsabilidade civil extracontratual decorrente de danos morais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

44.
REPOLES, M. F. S.; GAIO, D.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Thaís Lopes Santana Isaías.Autoconstrução na favela: moradia, emancipação e reificação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

45.
Neto, Hildebrando Pontes; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Tereza Cristina Monteiro Mafra. Participação em banca de Emília Pimenta Fonseca.Técnica de reprodução assistida e o direito a origem genética. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

46.
FAVERO, Daniela; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LEAL, Thales Poubel Catta Preta. Participação em banca de Daniel Brant Costa.Efeitos patrimoniais e sucessórios da filiação socioafetiva. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

47.
GUERRA, Evandro Martins; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; IBRAHIM, Simone Teresinha Chaves. Participação em banca de Viviane Lacerda Curry Carneiro.O desvio de poder no ato administrativo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

48.
TEIXEIRA, Hugo Leonardo; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LEAL, Thales Poubel Catta Preta. Participação em banca de André Torino Félix.Empresa individual de responsabilidade limitada. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

49.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; CARVALHO, Mary Lucy; Tereza Cristina Monteiro Mafra. Participação em banca de Laura Fonseca de Oliveira.A natureza jurídica dos embargos de declaração e a reforma. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

50.
FAVERO, Daniela; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Tereza Cristina Monteiro Mafra. Participação em banca de Matheus Gabriel dos Reis Rezende.A hermenêutica constitucional do novo divórcio. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

51.
Cristine Giuriatti Gandra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Tereza Cristina Monteiro Mafra. Participação em banca de Kherol Khalil Lebbos Marangon.Autonomia privada versus a estatização de família conjugal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

52.
CAMPOS, M. A. M. E.; Mateus Simões de Almeida; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Luciana Guimarães Drumond e Silva.A influência da teoria do desenvolvimento alemã e da boa-fé no direito brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

53.
BENEVIDES, Electra Maria Almeida; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Camila Almeida Felix.Direito à vida: eutanásia, aborto e células embrionárias. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito Graduação) - Faculdade de Direito Milton Campos.

54.
FAVERO, Daniela; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Tereza Cristina Monteiro Mafra. Participação em banca de Renata Pereira Mayrink.Autonomia privada versus estatização no direito de família conjugal:emenda constitucional n. 66/2010. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

55.
ALBERGARIA NETO, Jason Soares de; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; GONTIJO, V. J. M.. Participação em banca de Thais Rodrigues Freire.A indenização punitiva no direito brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

56.
LEAL, Thales Poubel Catta Preta; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; ALVES, Maurício Franco. Participação em banca de Juliana Nascimento de Lacerda.Procedimentos de cobrança fundados em duplicata escritural. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

57.
LEAL, Thales Poubel Catta Preta; ALVES, Maurício Franco; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Leticia Rios Coutinho Gomes.O princípio da função social nos contratos de locação regidos pela Lei nº 8245/91. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

58.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; ALVES, Maurício Franco; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Paula Helena de Matos.A prisão civil do devedor de alimentos e a efetivação dos direitos fundamentais da criança em face do princípio constitucional da liberdade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

59.
ALVES, Maurício Franco; LEAL, Thales Poubel Catta Preta; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Laila Lúcia de Freitas Santos.A ação monitória lastreada em cheque prescrito no caso das empresas de factoring. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

60.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; MACEDO, Viviane Albin; LEAL, Thales Poubel Catta Preta. Participação em banca de Luciana Marcenes Gonçalves de Souza.A reformulação do recurso extraordinário e o tratamento dado aos recursos repetitivos à luz do princípio da efetividade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

61.
MACEDO, Viviane Albin; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LEAL, Thales Poubel Catta Preta. Participação em banca de Larissa Milagres Pacheco.A reformulação da lógica recursal do agravo e o princípio da efetividade: análise do agravo em face dos decisões do juiz singular. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

62.
LEAL, Thales Poubel Catta Preta; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LASMAR, Flávia. Participação em banca de Daniel Deslandes de Toledo.Desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil dos sócios por atos ultra vires. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

63.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Tereza Cristina Monteiro Mafra; ALVES, Maurício Franco. Participação em banca de Marina Felício Miranda Salim.A família sob a nova perspectiva do afeto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

64.
FAVERO, Daniela; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Debora Freitas Abreu.Da capacidade para suceder dos filhos havidos por inseminacao artificial heterologa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

65.
GOMES, Luiz Fernando da Silveira; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; ALBERGARIA NETO, Jason Soares de. Participação em banca de Sonia Patricia de Oliveira Campos.O papel do juiz na pos modernidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

66.
ALVES, Maurício Franco; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Emanuella Sanches Braga.A separação de fato como causa de incomunicabilidade de bens. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

67.
ALVES, Maurício Franco; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Melissa Marques Ribeiro.Direitos da personalidade e os não-nascidos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

68.
CAMPOS, M. A. M. E.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Tereza Cristina Monteiro Mafra. Participação em banca de Felipe Campos Von Sperling.O divórcio pós emenda constitucional n. 66/10 e a culpa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

69.
HENRIQUE, Carlos Augusto Junqueira; PERTENCE, Marcelo Lamego; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Renato Mello Soares.Responsabilidade civil no direito do trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

70.
FAVERO, Daniela; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Natália Rezende Moreira Couto.O direito sucessório do companheiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

71.
LOPES, Luciano Santos; DECAT, Thiago Lopes; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Richard-Paul Martins Garrell.Crítica ao direito penal do inimigo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

72.
FAVERO, Daniela; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Rafael Leandro de Paula Costa.Os direitos da personalidade na prática de inseminação artificial e o direito de saber a própria origem. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

73.
FAVERO, Daniela; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Júlio César Gomes de Oliveira.Efeitos patrimoniais da dissolução do casamento. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

74.
Neto, Hildebrando Pontes; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; ARAÚJO, José Jesus Gomes de. Participação em banca de Luana Assis Oliveira.Eutanásia, aspectos éticos e jurídicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

75.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; FAVERO, Daniela; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Thiago Cavalcante Simal.A contratualização do casamento e simplificação das formas: a dissolução extrajudicial e do vínculo conjugal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

76.
LEAL, Thales Poubel Catta Preta; TEIXEIRA, Hugo Leonardo; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Humberto Mendes Oliveira.Tutela dos direitos da personalidade em face das pessoas jurídicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

77.
ALVES, Maurício Franco; PINTO, Wander Paulo Brasil; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Paulo Roberto Valias de Toledo.Usucapião coletivo e a desapropriação judicial em busca da função social da propriedade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

78.
Berti, Silma Mendes; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Guilherme Dias Gontijo.Judicialização do direito à saúde: garantia de equidade?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

79.
ARAÚJO, José Jesus Gomes de; ALMEIDA, Thiago Martins de; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Pedro Mallet Kneipp.Aborto face às teorias do surgimento da vida humana: uma visão interdisciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

80.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; FAVERO, Daniela; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Carla Vasconcelos Amaral.Os efeitos da dissolução da sociedade conjugal na sociedade empresária limitada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

81.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; FAVERO, Daniela; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Flávia Leite Leonel.Distanásia: execução forçada e violação dos direitos da personalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

82.
MASSARA, Lucia; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Marcela Neri Cerqueira Alves dos Santos.Indignidade como causa de escusa do dever de alimentar no Direito de Família. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

83.
FAVERO, Daniela; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Julia Araujo Vinhas.Autonomia privada versus a estatização do direito de família conjugal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

84.
FAVERO, Daniela; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Natália Duarte Boson Santos.Reprodução assistida, bioética e o direito das sucessões. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

85.
FAVERO, Daniela; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Ana Flávia Moraes Cançado de Araújo.O direito real de habitação e sua incidência na sucessão do cônjuge e do companheiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

86.
CARVALHO, Mary Lucy; LEAL, Thales Poubel Catta Preta; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Gerusa Couto Vale.O conhecimento de ofício da prescrição face ao princípio do contraditório. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

87.
FAVERO, Daniela; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Danielle Cristina Vieira de Souza.Nulidade do casamento e seus efeitos no mundo jurídico. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

88.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; FAVERO, Daniela; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Márcio Mário de Almeida.Responsabilidade civil na cirurgia plástica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

89.
LEAL, Thales Poubel Catta Preta; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; TEIXEIRA, Hugo Leonardo. Participação em banca de Júlia Helena Soares Lima.A sociedade unipessoal de responsabilidade limitada. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

90.
LEAL, Thales Poubel Catta Preta; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LEITE, Daniel Secches Silva. Participação em banca de Raquel Coelho de Godoy.A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor: uma análise do Projeto de Lei n. 5.173/2005. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

91.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; Maurício Pellegrino de Souza; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Ana Paula Heimovski.Adoção internacional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

92.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; CHAVES, Luis Cláudio da Silva. Participação em banca de Paulo Henrique Costa Pereira.Existência, validade e eficácia do negócio jurídico e a lei de registros públicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

93.
FONTES, Tadeu Matos; ANDRADE, Paulo José Ângelo; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Juliana Mourão Lavorato da Rocha.Termo de ajustamento de conduta. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

94.
Berti, Silma Mendes; NETO, Edgard Audomar Marx; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Lorena Vargas Lembrança.Noção de Pessoa em Direito. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

95.
GOMES, Luiz Fernando da Silveira; BRANT, Fernando Caldeira; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Silvia Regina Garcez de Oliveira Rezende.As finalidades, as oportunidades e as provas no processo cautelar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

96.
CARVALHO, David França Ribeiro de; Gontijo, Lucas de Alvarenga; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Ana Cecília Lusardo de Almeida Zenóbio.O direito à vida como direito humano na China. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

97.
PEIXOTO, Maurício da Cunha; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Mateus Simões de Almeida. Participação em banca de Tiago Alcides Francia Silva.Fundamentos reais para emissão de Brazilian Depositary Receipts - BDR. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

98.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; FAVERO, Daniela; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Carolina Damião Lara Meirelles.Separação e Divórcio por escritura pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

99.
CARVALHO, Mary Lucy; Mateus Simões de Almeida; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Alexandre Macedo Volta.Incorporação Imobiliária - Fundo de Investimento imobiliário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

100.
LEAL, Thales Poubel Catta Preta; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Pedro Geraldes.Dano moral à pessoa jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

101.
CARVALHO, Mary Lucy; LOBATO, Valter de Souza; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Ener da Silva Diniz Gomes.Aplicação dos limites usurários no Brasil frente à Emenda Constitucional n. 40. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

102.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; FAVERO, Daniela; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Maria Thereza Meira Araujo.Paternidade socioafetiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

103.
Gontijo, Lucas de Alvarenga; Neto, Hildebrando Pontes; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Clarissa de Souza Barcelos.Transexualidade - enfoque jurídico e bioético. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

104.
BRITO, Beatriz Gontijo de; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; SCAPOLATEMPORE, Pedro Eustáquio. Participação em banca de Ana Laura Cançado Saldanha.Responsabilidade civil por erro médico: cirurgias plásticas estéticas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

105.
Mateus Simões de Almeida; LEAL, Thales Poubel Catta Preta; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Lucas Martins Magalhães da Rocha.A revisão contratual sob a perspectiva constitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

106.
SILVEIRA, Marilda de Paula; GUERRA, Evandro Martins; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Lívia Santiago Cavalcante Mata.Condomínio fechado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

107.
BORGES, Leonardo Estrela; MENDES E SILVA, Fernanda Aparecida; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Nathália Sant´ana Policarpo.As excludentes da responsabilidade civil por dano ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

108.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; ALVES, Maurício Franco; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Denise Ferreira Figueiredo.Guarda compartilhada nos casos de separação e divórcio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

109.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; IBRAHIM, Simone Teresinha Chaves; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Cristina de Aguiar Martins.Reflexos da mudança do prenome do transexual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

110.
Salomão de Araújo Cateb; GOMES, Luiz Fernando da Silveira; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Cristiane Faria dos Santos.Efeitos sucessórios da adoção no tempo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

111.
CARVALHO, Mary Lucy; Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Janice Pessoa Pires Martins.Argüição de descumprimento de preceito fundamental: possibilidades em face da Lei 9.882/99. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

112.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; Salomão de Araújo Cateb; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Grace Maria Aguiar.A visão do casamento pelo direito canônico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

113.
SCAPOLATEMPORE, Pedro Eustáquio; CARVALHO, Mary Lucy; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Elisa Machado Rabelo.Responsabilidade civil do advogado pela perda da chance. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

114.
LEAL, Thales Poubel Catta Preta; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Mateus Simões de Almeida. Participação em banca de Luciano de Aquino Mendes Leite.A executividade da cédula de crédito bancário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

115.
Balbino, Juliana Lamego; IBRAHIM, Simone Teresinha Chaves; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Stephanie Gurtner.Transexualismo e o direito ao nome e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

116.
FAVERO, Daniela; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Mateus Simões de Almeida. Participação em banca de Fernanda Dias Guimarães.As causas excludentes da responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

117.
Berti, Silma Mendes; Lorenzon, André; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Juliana de Alencar Auler.Da tutela do direito ao conhecimento da ascendência genética em face do direito à intimidade dos doadores de gametas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

118.
ALVES, Marco Antônio Sousa; Gontijo, Lucas de Alvarenga; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Flávia Bahia Vidigal.Interpretação e aplicação dos princípios constitucionais a partir da teoria da argumentação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

119.
CUNHA, Décio Fulgêncio Alves da; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; LEAL, Thales Poubel Catta Preta. Participação em banca de Sandro Drumond Brandão.Limitação dos meios de prova em face à dignidade da pessoa humana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

120.
CARVALHO, Mary Lucy; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; CHAVES, Luis Cláudio da Silva. Participação em banca de Mariana Seder de Oliveira.Separaão e divórcio por via administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

121.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; SILVEIRA, Marilda de Paula; PINTO, Wander Paulo Brasil. Participação em banca de Mariana de Freitas Fornazier.Estatuto da Cidade: Análise da outorga onerosa do direito de construir. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

122.
SANTOS, Francisco José Rezende dos; MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Salomão de Araújo Cateb. Participação em banca de Marcus Felipe Carvalho Cristo Rezende dos Santos.A indisponibilidade judicial de bens imóveis e seus reflexos no registro imobiliário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

123.
Mateus Simões de Almeida; SCAPOLATEMPORE, Pedro Eustáquio; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Izabela Miranda Carvalhais de Barros Vieira.A responsabilidade dos hospitais em caso de erro médico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

124.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Fernanda Silva Nicoli.Princípios Fundamentais do Direito Contratual. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

125.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Beatriz de Castro Queiroz.Princípio da igualdade de todos os filhos à luz da Constituição Federal e em leis ordinárias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

126.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Carolina Melo Campos.Dano moral de pessoa jurídica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

127.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Andréia Napoleão Alves.Herdeiros legítimos e testamentários nos direitos brasileiro e português: estudo comparativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

128.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Carla Diniz França.Responsabilidade civil dos médicos em caso de transplante. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

129.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Fernanda Soares de Castro Veado.Efeitos sucessórios da adoção no tempo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

130.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Aline Guerra Barbosa.Os aspectos jurídicos da homossexualidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

131.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Ana Paula Junqueira Ribeiro.Revisão contratual: a teoria da imprevisão e a onerosidade superveniente excessiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

132.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Juarez Raposo Oliveira.Da sucessão hereditária entre companheiros. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

133.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Sâmara Eller Rios.Aborto eugênico: anencefalia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

134.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Mariana Braga Pereira.O sistema processual civil vigente e as alterações decorrentes do novo Código Civil: prescrição, decadência e prova. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

135.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Fátima Regina Magnani.colação de bens pelo cônjuge supérstite. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

136.
Mônica Silveira Vieira; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Leonardo Cardoso de Magalhães.A simulação dos negócios jurídicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

137.
Maurício Pellegrino de Souza; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Mabel de Fátima Lima Soares.A efetividade das medidas socioeducativas no estatuto da criança e do adolescente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.

138.
Mateus Simões de Almeida; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Maria Elisa Nogueira Antonini.A responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

139.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Marcela Maria Barbosa Dell´Amore.Adoção internacional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

140.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Salomão de Araújo Cateb. Participação em banca de José Maria Rettore Júnior.A desapropriação no Direito Civil. 2006 - Faculdades Milton Campos.

141.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; CAMPOS, M. A. M. E.; Carlos Alberto Rohrmann. Participação em banca de Eduardo Azevedo de Paula.O direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

142.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Tereza Cristina Monteiro Mafra. Participação em banca de Frederico Pereira Rodrigues da Cunha.Os direitos do nascituro à luz do novo Código Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

143.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Mônica Silveira Vieira; Salomão de Araújo Cateb. Participação em banca de Yanna Fernandes Amorim.Da promessa irretratável de compra e venda: conceito e alcance. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

144.
Maria Antônia Oliveira Cândido; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Ana Angélica Camelo Motta.Representação das partes no negócio jurídico a que se refere o artigo 108 do Código Civil de 2002. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

145.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Salomão de Araújo Cateb; CAMPOS, M. A. M. E.. Participação em banca de Vânia Santos Henriques.A divisão patrimonial na dissolução da união estável. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

146.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; Cristine Giuriatti Gandra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Carla Lima Dias França dos Santos.O casamento putativo e a obrigação de alimentos entre os cônjuges. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

147.
Tereza Cristina Monteiro Mafra; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Daniel Lott Novais.Responsabilidade civil e deveres dos cônjuges. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

148.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Lucius Rabello Vasconcelos.As pesquisas com células tronco humanas e a lei de biossegurança. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

149.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Celina Gontijo Leão.Da responsabilidade civil por abandono afetivo na relação paterno-filial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

150.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de André Martins Magalhães.Diálogo entre fontes: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

151.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Marcella Cristina de Oliveira.Teoria da imprevisão: a possibilidade de revisão contratual sem que haja a extinção da obrigação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

152.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Lorena Carvalho Lara.Obrigação alimentar entre parentes. Inovações trazidas pelo Código Civil de 2002. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

153.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Guilherme Lisboa Tambasco.Medidas de urgência: tutela antecipada e tutela cautelar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

154.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Alexandra Barata Recarey Eiras.A exigibilidade dos alimentos após a maioridade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

155.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Marcela Melo Palhares.Tendências modernas na relação sócio-afetiva. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

156.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Luciana Alkmin Guimarães.Da obrigatoriedade do cônjuge, concorrendo com os descentes colacionar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

157.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Juliano Copello de Souza.O direito de arrependimento à luz do Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

158.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Juliana Alves Lima.Responsabilidade civil do profissional liberal no Código de Defesa do Consumidor: responsabilidade médica, erro médico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

159.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Marina Chaves Craveiro Teixeira.A transmissibilidade da obrigação alimentícia aos herdeiros do devedor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

160.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Marcella Cristina de Oliveira.Teoria da imprevisão: a possibilidade de revisão contratual sem que haja a extinção da obrigação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

161.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Airton Braga.Penhor de direitos e de títulos de crédito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

162.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Raquel Lucena Barbosa.Do pagamento do valor residual garantido nos contratos de leasing. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

163.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Marcus Vinicíus L. L. Vieira.Teoria da lesão no Código Civil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

164.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Marina Elisa Costa de Araújo.Responsabilidade civil na área da saúde mental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

165.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Rosângela Maria ABDEH.O ( A) Companheiro ( a) no Direito das Sucessões. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

166.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Marina Kattah.Tutela antecipada na ação civil pública em face do poder público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

167.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Thomaz Ribeiro Lemos.Dos crimes do colarinho branco. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

168.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Thiago Gomide Alves.A imposição de limites quantitativos na venda de produtos frente ao Código de Defesa do Consumidor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

169.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Lívia Fonseca Mendes.Reprodução artificial post mortem e seus efeitos no direito das sucessões. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

170.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Vitor Andrade Coelho.Perícia Ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências biológicas) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

171.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Aniciberte Pedro Pereira Júnior.Do pedido de falência requerido pela fazenda pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

172.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Amanda Santos Seabra Cardoso.Reprodução assistida e direitos do embrião humano. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

173.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Tatiane Flores Cavalcante.O direito à privacidade e a manipulação de dados no Direito do Consumidor. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

174.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Ana Luiza Paiva Pimenta da Rocha.Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente: um estudo sobre a possibilidade de responsabilização solidária do Estado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

175.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Sérgio de Oliveira Frade.Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

176.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Janaína Aparecida Rezende.Uma análise sistemática da inversão do ônus probatório no Código de Defesa do Consumidor. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

177.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Adriana Calixto Leão.Natureza jurídica da correição parcial no direito processual civil brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

178.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Élcio José dos Santos.A declaração ex officio de incompetência em razão da abusividade da cláusula de eleição de foro inserida em contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

179.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Leila Moreira de Souza.O direito à integridade física do embrião humano na reprodução assistida. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

180.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Participação em banca de Alfredo Emanuel Farias de Oliveira.Legitimidade para agir: Ministério Público e a defesa dos interesses coletivos e indivifuais homogêneos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
PROCOPIO, M. R.; BARBOSA, P. M. N.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Concurso para Professor Assistente na Universidade Federal de Juiz de Fora. 2017. Universidade Federal de Juiz de Fora.

2.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Andrade, Érico. Concurso para professor Adjunto UFMG. 2017. Faculdade de Direito da UFMG.

3.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; FERES, M. A.; PARENTONI, L. N.. Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. 2017. Faculdade de Direito da UFMG.

4.
FERES, M. A.; NEVES, R. C.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Processo Seletivo do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. 2016. Faculdade de Direito da UFMG.

5.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. XLVI Concurso Para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 2006. MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

6.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. XLV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 2005. MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Outras participações
1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Parecer sobre artigos apresentados ao XXI Congresso Nacional do CONPEDI. 2012. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.

2.
ANDRADE, E. L. G.; ACURCIO, F. A.; MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Exame de Qulalificação - Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. 2012. faculdade de medicina da UFMG.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
1º Congresso Nacional de Direito Médico e Hospitalar das Faculdades Milton Campos. Presidente de Mesa: Paciente, Usuário e Consumidor. 2018. (Congresso).

2.
XII Semana Jurídica - PUC - Campus Serro.Relações patrimoniais no século XXI. 2018. (Outra).

3.
Congresso Internacional de Responsabilidade Civil. A influência do direito de danos na imputação da responsabilidade sem dano. 2017. (Congresso).

4.
International Joint Conference RADIO 2017. Responsabilidade civil por riscos radioativos. 2017. (Congresso).

5.
Italy- Brazil Law Seminars.Ecommerce and anonymous consumers and traders. 2017. (Seminário).

6.
2 Conferência Itália-Brasil de Direito. Unfair trade practices in B2C and B2B relations: analysis of brazilian system. 2016. (Congresso).

7.
Ciclo de Palestras sobre o Novo CPC.Procedimentos Especiais no Novo Código de Processo Civil. 2016. (Outra).

8.
Curso Novo Código de Processo Civil em Debate. 2016. (Outra).

9.
I Congresso Mineiro de Direito Civil. O Código Beviláqua e os Direitos Reais. 2016. (Congresso).

10.
IX Congresso Jurídico Beneficiente. Relações patrimoniais privadas. 2016. (Congresso).

11.
Processo Civil- novas tendências. Recursos e Precedentes. 2016. (Congresso).

12.
Ciclo sobre o novo Código de Processo Civil.Alguns procedimentos especiais no novo CPC. 2015. (Outra).

13.
Congresso de Processo Civil: novas tendências. Recursos e Precedentes. 2015. (Congresso).

14.
Curso de Atualização em Processo Civil.Direitos reais e o novo CPC: atuação do Ministério Público. 2015. (Outra).

15.
Seminário A Política Urbana como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais.Direito à moradia. 2015. (Seminário).

16.
I Congresso Brasileiro de Saúde, Direito e Gestão Hospitalar. Novos contornos da responsabilidade civil do profissional de saúde. 2014. (Congresso).

17.
II Fórum Nacional de Direito Constitucional.Direitos reais e função social da propriedade. 2014. (Outra).

18.
III Semana Jurídica Cultural: direito, mercado e sustentabilidade.O direito patrimonial na era do acesso. 2014. (Outra).

19.
IV Encontro Sobralense de Estudos Jurídicos.As funções do direito patrimonial. 2014. (Encontro).

20.
The italian and the brazilian legal systems: convergences and divergences.The meaning and effectiveness of consumer protection in Italy and Brazil. 2014. (Outra).

21.
XV Simpósio Internacional IHU - Alimento e Nutrição no contexto dos objetivos de desenvolvimento do milênio.Direito humano ao alimento e à nutrição: fundamento da democracia brasileira. 2014. (Simpósio).

22.
Congresso Nacional do Ministério Público. 2013. (Congresso).

23.
I Congresso Intercontinental de Direito Civil. O direito real e a sua função social - o direito à moradia. 2013. (Congresso).

24.
II Encontro Luso-Brasileiro de Direito.A realidade das fundações no direito brasileiro. 2013. (Encontro).

25.
II Semana de Estudos Jurídicos da Faculdade Pitágoras.Direito à moradia: possibilidades e limites. 2013. (Encontro).

26.
Congresso Internacional de Direito Civil. 2012. (Congresso).

27.
5 Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil.FESMPMG. 2011. (Encontro).

28.
Congresso de Direito Civil. A figura do terceiro nas obrigações. 2011. (Congresso).

29.
II Congresso Mineiro de Processo Civil. Instrumentalidade do Processo. 2011. (Congresso).

30.
Mini-curso sobre o Sistema Interamericano de Proteção aos direitos humanos. 2011. (Encontro).

31.
Oficina de Preenchimento do Currículo Lattes. 2011. (Oficina).

32.
XIX Congresso Nacional do Ministério Público. 2011. (Congresso).

33.
XX Encontro Nacional do CONPEDI.Ausência de consentimento informado como próprio dano médico. 2011. (Encontro).

34.
Simpósio - Edital - Instrumento Fundamental para o sucesso da licitação. 2010. (Simpósio).

35.
Direito e Complexidade na Sociedade Contemporânea. 2008. (Seminário).

36.
Seminário de Reformas do Código de Processo Penal. 2008. (Seminário).

37.
Curso de Direito Norte-Americano. 2007. (Outra).

38.
I Congresso Mineiro de Filosofia do Direito. 2007. (Congresso).

39.
II Simpósio de Procuradores e Promotoes de Justiça da Area Criminal de Minas Gerais. 2007. (Simpósio).

40.
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família. 2007. (Congresso).

41.
VII Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais. O Ministério Público e o direito à moradia:realidade e desafios. 2007. (Congresso).

42.
III Seminário Nacional de juízes, procuradores, promotores e advogados eleitorais.III Seminário Nacional de juízes, procuradores, promotores e advogados eleitorais. 2006. (Seminário).

43.
I Simpósio dos Procuradores e Promotores de Justiça da Área Criminal. 2006. (Simpósio).

44.
IV Jornada de Direito Civil.Poder-dever de participação do Ministério Público na desapropriação privada. 2006. (Outra).

45.
Seminário de Direito Eleitoral.Seminário de Direito Eleitoral. 2006. (Seminário).

46.
XVI Congresso Nacional do Ministério Público. XVI Congresso Nacional do Ministério Público. 2005. (Congresso).

47.
Encontro Regional de Uberaba. 2004. (Encontro).

48.
I FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. I FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 2004. (Congresso).

49.
La nueva criminologia y los derechos humanos.La nueva Criminologia y los derechos humanos. 2004. (Encontro).

50.
Palestra Proferida pelo Professor Philippe Darrieux. 2004. (Encontro).

51.
Seminário Estadual de Improbidade Administrativa: Atualidades e Perspectivas. 2004. (Seminário).

52.
VIII Encontro de Estudos Jurídicos. 2003. (Encontro).

53.
Curso Metodologia do Ensino e Aprendizagem do Direito. 2002. (Outra).

54.
Curso O Novo Código Civil. 2002. (Outra).

55.
IV WORKSHOP INTERNACIONAL DE CARTÉIS.IV WORKSHOP INTERNACIONAL DE CARTÉIS. 2002. (Oficina).

56.
Seminário de Direito Eleitoral.Seminário de Direito Eleitoral. 2002. (Seminário).

57.
Seminário Internacional de controle da concentração econômica.Seminário Internacional de controle da concentração econômica. 2001. (Seminário).

58.
Seminário Internacional de Direito Civil.SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO CIVIL. 2001. (Seminário).

59.
Seminário Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais.Seminário Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. 2001. (Seminário).

60.
5º Congresso Brasileiro e 3º Congresso Mineiro de Direito do Consumidor. Direitos Básicos na Sociedade de Serviços. 2000. (Congresso).

61.
VIII SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.VIII SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. 1998. (Simpósio).

62.
49ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.49ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. 1997. (Encontro).

63.
Contratos atuais: problemas e mitos.Contratos atuais: problemas e mitos. 1997. (Seminário).

64.
IV Jornada Nacional de Iniciação Científica.IV Jornada Nacional de Iniciação Científica. 1997. (Encontro).

65.
VII SIMPÓSIO NACIONAL DE PROCESSO CIVIL.VII Simpósio Nacional de Processo Civil. 1997. (Simpósio).

66.
Direito do Consumidor: Saúde e Qualidade. Dos Direitos Básicos do Consumidor: uma abordagem humanista. 1996. (Congresso).

67.
III ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.Análise dos Direitos Básicos do Consumidor. 1996. (Encontro).

68.
V Semana de Iniciação Científica da UFMG.Análise dos Direitos Básicos do Consumidor. 1996. (Encontro).

69.
Congresso Internacional de Responsabilidade Civil; III Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor; Congresso Brasileiro de Direito Ambiental e Seminário Nacional sobre os 10 anos da Lei da Ação Civil Pública. Congresso Internacional de Responsabilidade Civil; III Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor; Congresso Brasileiro de Direito Ambiental e Seminário Nacional sobre os 10 anos da Lei de Ação Civil Pública. 1995. (Congresso).

70.
Curso de Normalização Técnica Aplicada à Redação do Direito. 1995. (Outra).

71.
Curso sobre Direitos da Personalidade. 1995. (Outra).

72.
Direito do Consumidor - Homenagem ao Professor Caio Mário da Silva Pereira. 1995. (Outra).

73.
II ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.Análise dos Direitos Básicos do Consumidor. 1995. (Encontro).

74.
IV Semana de Iniciação Científica da Universidade Federal de Minas Gerais.Análise dos Direitos Básicos do Consumidor. 1995. (Encontro).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Congresso Internacional de Responsabilidade Civil. 2017. (Congresso).

2.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; NETO, Edgard Audomar Marx ; GOMES, E. C. . Congresso de Direito Civil em homenagem ao Professor João Baptista Villela. 2015. (Congresso).

3.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Tereza Cristina Monteiro Mafra . VIII Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2012. (Outro).

4.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Congresso de Direito Civil. 2011. (Congresso).

5.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Tereza Cristina Monteiro Mafra . VII Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2011. (Outro).

6.
FERRAZ, Rômulo de Carvalho ; LISBÔA, Erika de Fátima Matozinhos Lisboa ; SILVA NETO, João Medeiros ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; BELGO, Regina Rodrigues Costa . IX Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais. 2010. (Congresso).

7.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira; Tereza Cristina Monteiro Mafra . VI Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2010. (Outro).

8.
FAVERO, Daniela ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra . V Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2009. (Outro).

9.
FAVERO, Daniela ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra . IV Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2008. (Outro).

10.
FAVERO, Daniela ; RENAULT, Christiana Noronha ; MACEDO, Viviane Albin ; COSTA, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; SILVEIRA, Marilda de Paula ; Tereza Cristina Monteiro Mafra ; ALVES, Maurício Franco . III Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2007. (Outro).

11.
COSTA, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; Mônica Silveira Vieira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra . II Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2006. (Outro).

12.
COSTA, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e ; MILAGRES, Marcelo de Oliveira ; Mônica Silveira Vieira ; Tereza Cristina Monteiro Mafra . I Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2005. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Viviane Cabral Giordano Gários. O resgate da função punitiva da responsabilidade civil nas indenizações extrapatrimoniais: instrumento de otimização da prevenção de condutas antijurídicas no mercado de telefonia móvel brasileiro. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. (Orientador).

2.
Bruno Henrique Tenório Taveira. Regulação do mercado financeiro como paradigma para imposição de limites à autonomia privada nas incorporações imobiliárias. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. (Orientador).

3.
Francisco José Barbosa de Figueiredo. Responsabilidade por divulgação de informações falsas: a companhia e o administrador. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. (Orientador).

4.
Mariana Barbosa Araújo Resende. Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. (Orientador).

5.
Thatiane Rabelo Gonçalves. Bens intangíveis: valorização e contratualização de Big Data. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Michelle Poubel Catta Preta Leal. A caracterização do abuso da minoria no exercício de direito de acionista contrário à função social das atividades empresariais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos, . Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

2.
Rafael Belitzck Ferreira. Consumidor empresário: uma figura jurídica possível?. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdade de Direito Milton Campos, . Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Ana Carolina Xavier Godoy. O incidente de resolução de demandas repetitivas e as ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos. 2017. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em convênio com Ministério Público de Minas Gerais) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

2.
Mabel de Fátima Lima Soares. A constitucionalidade da exclusão do condôminio nocivo do condomínio edilício. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil - Especialização) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

3.
Daniel de Almeida Magalhães Simão. Reprodução assistida heteróloga: o direito à origem como pressuposto para se conhecer a ascendência genética à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil - Especialização) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

4.
Aloizio Fernando Diniz. Os vinte anos do Código de Defesa do Consumidor. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

5.
Karina Braga Luciano. Karina Braga Luciano. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

6.
Carolina Mendes Barreira. Sociedade simples: A sucessora da sociedade civil?. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil - Especialização) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

7.
Giovanna Filomena Silveira Teles. A desapropriação privada de área pública. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil - Especialização) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

8.
Jane Cleia Santos Alves. Seria a posse um direito real ? Uma discussão sobre a natureza jurídica da posse. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Civil - Especialização) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Débora Herrera de Faria. Desafios à efetividade do usucapião extrajudicial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

2.
André Bueno Corrêa Moura. Responsabilidade das torcidas organizadas: limites e possibilidades. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

3.
Cecília Luiza Souza Diniz. Análise descritiva da insegurança da moradia na Vila Acaba Mundo e a possibilidade de implantação da usucapião urbana coletiva e a concessão de uso especial para fins de moradia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

4.
Taís Araújo Ribeiro. Revisão dos contratos de alienação fiduciária mobiliária e a crise econômica de 2016. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

5.
Pedro Henrique Leite de Castro. A indenização nas hipóteses de desapropriação de bens imóveis em que existe contrato de cessão de superfície e direito real de laje. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

6.
Ana Clara Matias Brasileiro. Tombamento e ruínas: investigação das causas do abandono de imóveis tombados pelo Município de Belo Horizonte. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

7.
Lívia Almeida Lemos. Da extrapatrimonialidade dos direitos de personalidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

8.
Romero Felipe Azevedo Correa. O compromisso de compra e venda sem registro e sua (in)oponibilidade perante terceiros. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

9.
Evilânia Alfenas Moreira. As áreas de preservação permanente e o direito de propriedade: uma coexistência possível. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

10.
Jéssica Helena de Morais Andrade. A progressividade das alíquotas do iptu na efetivação da função social da propriedade: uma análise aplicada ao município de Belo Horizonte. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

11.
Washington Alves dos Santos. A função social da posse e o direito fundamental social à moradia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

12.
Caio Dezontini Bernardes. Õnus da prova nos conflitos possessórios multitudinários: um estudo de caso do Pinheirinho. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

13.
Paulo Roberto da Costa. Responsabilização civil do médico cirurgião plástico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

14.
Cláudia Cristina Vieira Cançado. A responsabilidade civil da indústria farmacêutica na atividade de pesquisa e desenvolvimento de medicamentos no brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

15.
Emília Mourão de Faria Gonzaga. Usucapião de área inferior ao módulo urbano: o entendimento do Supremo Tribunal Federal e suas consequências. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

16.
Marcelo Yokio Yamamoto. O sistema registral nipônico: apontamentos em direito comparado. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

17.
Ione Lewicki Cunha Mello. Pena civil: justificativas e parâmetros para sua aplicação no direito brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

18.
Danilo Germano Rêgo. A função preventiva da responsabilidade civil e a aplicação da pena civil e punitive damages no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

19.
Stephanie Alves de Oliveira Silva. A proteção animal sob a perspectiva funcionalista do direito. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

20.
Thamires Aparecida dos Santos Faria. Direito da construção comparado: a regulação do contrato de empreitada na América Latina. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

21.
Jéssica Rosaline Fernandes de Oliveira Mota. Da (I)legalidade na instituição dos loteamentos fechados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

22.
Jade Vinagre e Lima. Propriedade intelectual e moda: a (des)proteção jurídica do design de moda. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

23.
Emerson de Souza Ribeiro. Privacidade e a responsabilidade pela gestão, armazenamento e coleta de dados pessoais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

24.
Anelise Siqueira Machado. Condomínio edilício: uma análise crítica da fração ideal como critério de rateio de despesas condominiais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

25.
Jéssica Luiza Moreira Barbosa. A mediação de conflitos fundiários urbanos como meio para efetivação do direito à moradia. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

26.
Thatiane Rabelo Gonçalves. A autonomia privada no casamento. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

27.
Laura Marques Guimarães. A tutela da boa-fé objetiva no âmbito dos direitos reais: a súmula 308 do STJ. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

28.
Lívia Gê Rouxinol. A possibilidade de usucapião sobre bens formalmente públicos- enfoque na usucapião urbana coletiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

29.
Flávia Helena Moreira Telles. A possibilidade de exclusão do vizinho antissocial do condomínio edilício: um estudo sobre a apliicabilidade das teorias do direito de vizinhança como fundamento para tal exclusão. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

30.
Gustavo Campos Abreu. Punitive Damages: uma análise de sua (in) aplicabilidade no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

31.
Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria. A criação de unidades de proteção ambiental integral e a desapropriação indireta de áreas oneradas com direitos minerários preexistentes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

32.
Betânia Côrtes de Queiroz Caixeta. Uma (re)visão dos direitos reais na contemporaneidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

33.
Pedro Henrique de Sá Gonçalves da Silva. Usucapião, imóveis públicos e a Lei nº 11977/2009: discussões acerca da possibilidade de usucapião de imóveis públicos para efetivação do direito à moradia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

34.
Pedro Santos Assunção de Oliveira. A instituição do regime de afetação nas incorporações imobiliárias: aspectos registrais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

35.
Bárbara Christi Pereira Rolla. Relações de vizinhança. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

36.
Ana Luiza Ferreira Stehling. Estudo de impacto ambiental e a urbanização. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

37.
Gil Vieira de Carvalho Neto. De quem é o ônus da prova na ação discriminatória?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

38.
Larissa Pirchiner de Oliveira Vieira. Direitos reais e direito à moradia: tensões entre a posse e a propriedade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

39.
Marina Bernardes Pereira de Rezende. A eutanásia e o direito à morte. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

40.
João Luiz Traverso Gonçalves. Contribuição de melhoria e desapropriação privada como instrumentos de política urbana. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

41.
Graziella Trindade Clemente. O destino dos embriões excedentários: diálogo ético entre o direito e a medicina. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

42.
Gabriel Nicoliello Vilela. Dos mecanismos do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

43.
Aislane Aparecida Matos Barreiros. O direito à imagem e o direito de informar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

44.
Julia Chiari Pratini de Moraes. Funcao socioambiental da propriedade rural. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

45.
Tomas Bulhoes Simão. A adjudicacao compulsoria na promessa irretratavel de compra e venda. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

46.
Pinuccia Lopes Cargnino Guiot. Da usucapião coletiva e da desapropriação privada como instrumentos de urbanização. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

47.
Vanessa Heilbuth Marques Ferreira. A tangibilidade contratual como medida realizadora do Estado Democrático de Direito. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

48.
Mariana Tormin Tanos Lopes. Usucapião de bens comuns. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

49.
Lorena de Lima Carvalho Vassalo Furtado. Usucapião coletivo e desapropriação privada como instrumentos de políticas urbanas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

50.
André Rodrigues Borges de Araújo. Bem de família e a proteção da moradia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

51.
Stephanie Mussy Feres Toledo. Usucapião coletiva e desapropriação privada como instrumentos de política urbana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

52.
Luiza de Oliveira Melo. O dano moral em relação aos incapazes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

53.
Pedro Costa Miranda Martins. Direitos reais em bens imateriais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

54.
Camila Tamara Falkenberg. Conflitos em condominios edilicios: perspectiva do superior tribunal de justiça. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

55.
Mariana Diniz Lima. Usucapiao coletiva e desapropriacao privada como instrumentos de politica urbana. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

56.
Jose Roberto de Faria. Estudo da posse e da propriedade na perspectiva contemporanea. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

57.
Caroline Marcia Cruz. Aplicacao dos cuidados paliativos e o direito `a vida. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

58.
Sara Bertola de Moura. Direito à intimidade, à imagem e à honra. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

59.
Mércia Renee Martins Cardoso. A evolução ou involução da relação médico-paciente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

60.
Adriana das Neves Rosa. A proteção da privacidade, da intimidade e do segredo e os avanços tecnológicos frente as provas ilícitas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

61.
Camila de Carvalho Lima. Bem de familia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

62.
Paula Camara Baptista de Oliveira. Domicílio e identidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

63.
Marcella Berenice Mesquita de Mendonça Gurgel. Autonomia privada nos direitos reais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em direito) - Faculdade de Direito Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

64.
Carlos Gonçalves Moreira. Segurança da posse e o direito à moradia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

65.
Maris Stela Seabra da Mata. Direito à moradia e dignidade da pessoa humana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

66.
Carolina Braz Gomes. A perda da propriedade imobiliária pelo abandono de seu titular. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

67.
Cláudio Roscoe da Rocha. Natureza jurídica da posse: usucapião de bens públicos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

68.
Natália Andrade Archanjo. A liberdade de imprensa e a garantia dos direitos fundamentais da personalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

69.
Viviane Cabral Giordano Gários. A ortotanásia: o direito à morte digna. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

70.
Maria Gabriela Tolentino Mattos de Paiva. Os efeitos da inadimplência nas relações condominiais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

71.
Júlia Gualtieri de Oliveira. Relação jurídica médico-paciente: a autonomia da vontade e o princípio da beneficência. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

72.
Thamara Chain Vieira. A transfusão de sangue nas testemunhas de Jeová. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

73.
Lívia Jota Resende. O desenvolvimento ambientalmente sustentável: uma proposta de coexistência dos direitos individuais e sociais do proprietário rural. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

74.
Marli Pinto Costa Teles de Castro. O alcance da lei de improbidade administrativa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

75.
Jéssica Moreira Brito. O princípio da função social do contrato como pressuposto de validade dos negócios jurídicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

76.
Natália Cardoso Marra. Função social da posse e a efetivação do direito à moradia: a formação do conjunto Jardim Felicidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

77.
Lorena Junqueira Victorasso. Da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da exclusão do condômino nocivo e anti-social. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

78.
Sofia Dias Moreira. O ato jurídico perfeito na convenção de condomínio:a mora no Código Civil de 1916 e a mora no Código Civil de 2002. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

79.
Graziella Guerra Bacelete. Direito à moradia: regularização fundiária de vilas e favelas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

80.
Lettícia Fabel Gontijo. Os limites da proteção do bem de família. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

81.
Juliana Falci Sousa Rocha Cunha. Inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade: restrições voluntárias ao direito de propriedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

82.
Heanes Priscila Secundino. A propriedade transformada pelo direito real de superfície. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

83.
Lívia Maria Rezende Sucasas. Os direitos da personalidade e seus aspectos post mortem. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

84.
Flávia Figueiredo Marcos Franco. Responsabilidade civil do médico nos procedimentos cirúrgicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

85.
Ana Carolina Cascardo de Almeida. Responsabilidade civil contratual no transporte aéreo de passageiros. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

86.
Kharime Glásia de Oliveira. Poluição sonora: responsabilidade civil e impunidade em face da violação do direito ao sossego. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

87.
Érika Kfoury Pereira Freitas. O usucapião com enfoque na favelização do sudeste brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

88.
Clicia Kayalla Gonçalves de Souza. A evolução da ídéia de sistema no direito privado: o novo código civil e as cláusulas gerais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

89.
Flávia Márcia Ferreira de Andrade. Responsabilidade civil das empresas por danos ou infrações causadas ao meio ambiente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

90.
Renata Moura Avelar. Responsabilidade civil do Estado pela falta de segurança pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

91.
Samira de Castro Zaidan. A responsabilidade civil do cirurgião plástico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

92.
Elaine de Almeida Silva. Análise crítica e comparativa da desapropriaão privada e do usucapião coletivo urbano. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

93.
Leonardo de Assis Santos. A revisão dos contratos na ótica do Código Civil de 2002 e a teoria da imprevisão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

94.
Cristina Chagas Caldeira. Promessa de compra e venda informal ( contrato de gaveta): conceito, efeitos e (in) validade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

95.
André Moreira Lopes. Do Registro de Imóveis urbanos: seu procedimento e suas características. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

96.
Ana Flávia Silva Freitas. O uso anormal da propriedade imóvel no perímetro urbano. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

97.
Renata Esteves Lopes de Oliveira. As principais alterações trazidas pela Lei 10211/2001- Lei de Transplantes de órgãos e tecidos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

98.
Maria Inez Martins. A relativização da coisa julgada em ações de usucapião: a efetividade da função sócio-econômica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

99.
Nathalia Mansur dos Reis. Instrumentos de defesa do patrimônio histórico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

100.
Daniel Gontijo Aguiar Scott. Segurança da Posse. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

101.
Daniel de Almeida Magalhães Simão. Liberdade de imprensa: um desafio distante. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

102.
Diana Nacur Nagem Lima. A função social como fundamento da pretensão de reintegração de posse de imóveis rurais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

103.
Luciana Lloyd Garzon Gomes. A desapropriação privada como mecanismo da (des) favelização. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

104.
Hemerson Borin Lima Junior. A exclusão do condômino nocivo e anti-social do condomínio residencial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

105.
Andréa de Oliveira Lima Thebit. Responsabilidade civil das instituições bancárias na concessão de crédito à pessoa natural diante de superendividamento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

106.
Tatiana Andrade Silva Drummond Lima. Violação do direito à imagem pelos veículos de comunicação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

107.
Izabela Pompeu Gusmão. Posse precária e violenta em face da função social da propriedade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

108.
Igor Martins Silva Peixoto. Tutela jurisdicional específica da obrigação de emitir declaração de vontade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

109.
Vânia Santos Henriques. A divisão patrimonial na dissolução da união estável. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

110.
José Maria Rettore Júnior. A desapropriação no Direito Civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

111.
Eduardo Azevedo de Paula. O direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

112.
Yanna Fernandes Amorim. Da promessa irretratável de compra e venda: conceito e alcance. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

113.
Mabel de Fátima Lima Soares. A efetividade das medidas socieducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

114.
Ana Paula Junqueira Ribeito. Revisão contratual: a teoria da imprevisão e a onerosidade superveniente excessiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

115.
Isabella Sanglar Pimenta. Os limites da responsabilidade do fiador nas relações locatícias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

Iniciação científica
1.
Laura Marques Gonçalves. A posse no direito comparado: Brasil, Itália e França. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

2.
Ana Clara Mansur Carvalho. A posse no direito comparado: Brasil, Itália e França. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

3.
Anna Camila Andrade Piantino. A posse no direito comparado: Brasil, Itália e França. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

4.
Fernanda Marra Vidigal. A posse no direito comparado: Brasil, Itália e França. 2017. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

5.
Debora Diniz Reis. Direito patrimonial: do corpóreo ao incorpóreo. 2016. Iniciação Científica - Faculdade de Direito da UFMG, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

6.
Amanda Reis da Silva. Impactos dos atuais instrumentos normativos na urbanização e na regularização fundiária em ocupações de Belo Horizonte. 2015. Iniciação Científica - Faculdade de Direito da UFMG, UFMG. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

7.
Livia Jota Resende. Função social da propriedade rural. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

8.
Paula Câmara Baptista de Oliveira. Desapropriação privada. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Centro Educacional de Formação Superior. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

9.
Silvio César Zakhia Marani. O tempo no Direito. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Centro Educacional de Formação Superior. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

10.
Graziella Guerra Bacelete. Direito à moradia: regularização fundiária de vlias e favelas. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Centro Educacional de Formação Superior. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

11.
Carlos Luiz de Lima e Naves. Cidade ilegal. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

12.
Jéssica Moreira Brito. Princípio da função social do contrato e a relativização do negócio jurídico. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.

13.
Lucas Martins Magalhães da Rocha. A revisão dos contratos sob a perspectiva constitucional. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdades Milton Campos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais. Orientador: Marcelo de Oliveira Milagres.



Outras informações relevantes


Associado Fundador da Associação Mineira de Direito e Economia (AMDE)
Para fins de avaliação da CAPES, a partir de junho de 2010, foram lançadas palestras como outra produção técnica (Produção Técnica) e apresentação de trabalho (Produção Bibliográfica).
No campo "Participação em bancas de trabalhos de conclusão", não foi inserida participação em bancas de orientandos. As atividades de orientação foram lançadas em campo próprio.



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