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Fabiana Del Padre Tomé Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (1997), possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). É professora nos Cursos de Pós-graduação stricto e lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e nos Cursos de Extensão e de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Atua como Assistente de Coordenação da Pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É advogada, com ênfase em Direito Tributário.
Última
atualização do currículo em 30/01/2012
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Dados pessoais
| Nome | Fabiana Del Padre Tomé |
| Nome em citações bibliográficas | TOMÉ, Fabiana Del Padre |
| Sexo | Feminino |
| Endereço profissional | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar- sala 4E-02 Perdizes 05015-901 - Sao Paulo, SP - Brasil Telefone: (11) 36708611 Fax: (11) 36708519 URL da Homepage: www.pucsp.br/pos |
Formação acadêmica/Titulação
| 2002 - 2005 | Doutorado em Direito
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: Teoria morfológica, sintática e semântica da prova e sua pragmática no processo administrativo tributário federal, Ano de Obtenção: 2005. Orientador:  Paulo de Barros Carvalho.
Palavras-chave: direito tributário; prova; axiologia; conhecimento; linguagem; verdade. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO TRIBUTÁRIO. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Geral do Direito. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Filosofia do Direito. |
| 1998 - 2001 | Mestrado em Direito
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: Contribuições para a seguridade social: aspectos constitucionais, Ano de Obtenção: 2001. Orientador: Paulo de Barros Carvalho.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ,CAPES ,Brasil . Palavras-chave: Contribuições; seguridade social; direito tributário. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO TRIBUTÁRIO. |
| 1993 - 1997 | Graduação em Direito
.
Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT, Brasil. |
Formação complementar
| 2009 - 2009 | Curso de Teoria Comunicacional do Direito.
(Carga horária: 4h). IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. |
Atuação profissional
| Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2000 - Atual | Vínculo: Prestador de serviços, Enquadramento Funcional: Professora conferencista, Carga horária: 4 |
| Atividades |
| 08/2006 - Atual | Ensino, Teoria Geral do Direito (Curso de Extensão), Nível: Aperfeiçoamento. |
| Disciplinas ministradas Teoria do ordenamento jurídico Teoria da norma jurídica Linguagem jurídica |
| 03/2000 - Atual | Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Direito Tributário (Teoria Geral e Direito Material) |
| Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - Atual | Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assistente da Coordenação |
| Vínculo institucional |
| 2007 - Atual | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora no programa de pós-graduação, Carga horária: 30 |
| Outras informações | Assistente de Coordenação do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP-COGEAE, desde 08/2009. |
| Vínculo institucional |
| 1999 - 2007 | Vínculo: professor - prestador autônomo, Enquadramento Funcional: assistente de seminários e conferencista, Carga horária: 10 |
| Atividades |
| 08/2007 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Linguagem jurídica e constructivismo lógico-semântico |
| 08/1999 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Direito Processual Tributário Direito Tributário Material Teoria Geral do Direito Tributário |
Membro de corpo editorial
| 2010 - Atual | Periódico: Revista Tributária das Américas |
| 2011 - Atual | Periódico: Revista de Direito Tributário (São Paulo) |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Filosofia do Direito. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Geral do Direito. |
| 4. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO TRIBUTÁRIO. |
| 5. | Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Lingüística / Subárea: Filosofia da Linguagem. |
Idiomas
| Inglês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Italiano | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Espanhol | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Português | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Base de cálculo do IRPJ e da CSLL: obrigatoriedade do arbitramento do lucro nos casos de desconsideração da escrita contábil. Revista Tributária das Américas , v. 2, p. 145-163, 2011. |
| 2. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Inconstitucionalidade da execução de contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 112, p. 92-100, 2011. |
| 3. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Estrita legalidade e a importância das provas na aplicação das normas jurídicas tributárias. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 109, p. 71-81, 2010. |
| 4. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Conhecimento, verdade e direito tributário. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 106, p. 101-114, 2009. |
| 5. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . O sistema autopoiético do direito e suas implicações em relação à segurança jurídica. Revista de Direito Tributário, v. 104, p. 86-94, 2008. |
| 6. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . O ônus/dever da prova no processo administrativo tributário. Revista de Direito Tributário, v. 93, p. 93-105, 2006. |
| 7. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Impossibilidade jurídica da dupla incidência de contribuições para a seguridade social sobre a importação de bens e serviços do exterior, nos moldes prescritos pela Lei nº 10.865/2004. Revista de Direito Tributário da APET, São Paulo, v. 7, n. 7, p. 59-68, 2005. |
| 8. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imunidades tributárias e as emendas constitucionais. Revista da APG (PUCSP), São Paulo/SP, v. 18, n. 18, p. 79-86d, 1999. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. |  TOMÉ, Fabiana Del Padre . A Prova no Direito Tributário. 3ª.
ed. São Paulo: Noeses, 2011. v. 1. 397 p. |
| 2. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . La prueba en el Derecho Tributario. 1ª.
ed. Lima: ARA Editores, 2011. v. 1. 381 p. |
| 3. | TOMÉ, Fabiana Del Padre
(Org.) ; VIEIRA, M. L. L.
(Org.) ; BRITTO, L. G.
(Org.) ; SOLORZANO, J. C. P.
(Org.) ; ESTARES, D. Y.
(Org.) ; CUCCI, J. B.
(Org.) . Derecho Tributario - Tópicos Contemporáneos - En Homenaje al Profesor Paulo de Barros Carvalho. 1ª.
ed. Lima: Grijley, 2011. v. 1. 650 p. |
| 4. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Comentários ao Código Tributário Nacional. 2.
ed. São Paulo: MP, 2008. v. 1. 1520 p. |
| 5. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . A prova no direito tributário. 2ª. ed. São Paulo: Noeses, 2008. v. 1. 382 p. |
| 6. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . A prova no direito tributário. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2005. v. 1. 344 p. |
| 7. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Comentários ao Código Tributário Nacional. 1. ed. São Paulo: MP, 2005. v. 1. 1489 p. |
| 8. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições para a seguridade social à luz da Constituição Federal. 1.
ed. Curitiba: Juruá, 2002. v. 1. 188 p. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Conocimiento, verdad y derecho. In: Maria Leonor Leite Vieira; Fabiana Del Padre Tomé; Lucas Galvão de Britto, Juan Carlos Panez Solórzano, Daniel Yacolca Estares; Jorge Bravo Cucci. (Org.). Derecho Tributario - Tópicos Contemporáneos - En Homenaje al Profesor Paulo de Barros Carvalho. 1 ed. Lima: Grijley, 2011, v. 1, p. 3-35. |
| 2. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . La prueba en el derecho tributario. In: Maria Leonor Leite Vieira; Fabiana Del Padre Tomé, Lucas Galvão de Britto; Juan Carlos Panez Solórzano; Daniel Yacolca Estares; Jorge Bravo Cucci. (Org.). Derecho Tributario - Tópicos Contemporáneos - En Homenaje al Profesor Paulo de Barros Carvalho. 1 ed. Lima: Grijley, 2011, v. 1, p. 377-410. |
| 3. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . O direito como linguagem criadora da realidade jurídica: a importância das provas no sistema comunicacional do direito. In: Gregorio Robles; Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teoria comunicacional do direito: diálogo entre Brasil e Espanha. 1 ed. São Paulo: Noeses, 2011, v. 1, p. 103-119. |
| 4. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . A extrafiscalidade tributária como instrumento para concretizar políticas públicas. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Tributação e Desenvolvimento: Homenagem ao Profesor Aires Barreto. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. 1, p. 193-212. |
| 5. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Não cumulatividade e o drieito a créditos de PIS/PASEP e COFINS: a amplitude do termo "insumo", referido no inciso II do art. 3º das Leis 10.637/02 e 10.833/03. In: Aires Fernandino Barreto. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo: Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. 1 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, v. , p. 250-271. |
| 6. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Ética e Direito - uma análise pela perspectiva do construtivismo lógico-semântico. In: Fernando Rister de Sousa Lima; Ricardo Tinoco de Goes; Willis Santiago Guerra Filho. (Org.). Compêndio de Ética Jurídica Moderna. Curitiba: Juruá, 2011, v. , p. 361-373. |
| 7. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Recurso administrativo, suspensão da exigibilidade do crédito tributário e vedação à impetração de mandado de segurança. In: Diego Diniz Ribeiro; Jorge Sylvio Marquezi Júnior; Marcelo Viana Salomão. (Org.). A nova lei do mandado de segurança no direito tributário. 1 ed. São Paulo: MP Editora, 2010, v. , p. 55-71. |
| 8. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . A averbação de bens prevista no art. 615-A do Código de Processo Civil e suas implicações na disciplina das execuções fiscais. In: Marcelo Viana Salomão; Jorge Sylvio Marquezi Júnior; Diego Diniz Ribeiro. (Org.). A reforma do CPC e a execução fiscal. 1 ed. São Paulo: MP Editora, 2009, v. 1, p. 213-237. |
| 9. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Vilém Flusser e o constructivismo lógico-semântico. In: Florence Haret; Jerson Carneiro. (Org.). Vilém Flusser e Juristas. 1 ed. São Paulo: Noeses, 2009, v. 1, p. 321-342. |
| 10. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Restituição do indébito tributário nos tributos sujeitos ao "lançamento por homologação" e o art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005. In: Aurora Tomazini de Carvalho. (Org.). Decadência e prescrição em direito tributário. 1 ed. São Paulo: MP Editora, 2008, v. 1, p. 267-286. |
| 11. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Interesse de agir em ação de revisão de parcelamento de débitos tributários. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Clélio Chiesa; Laís Vieira Cardoso. (Org.). Parcelamento tributário. 1 ed. São Paulo: MP Editora, 2008, v. 1, p. 75-94. |
| 12. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Prova e Aplicação do Direito Tributário. In: Luís Eduardo Schoueri. (Org.). Direito Tributário: Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. 1, p. 603-627. |
| 13. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . PIS e COFINS e as sociedades cooperativas. In: Samuel Carvalho Gaudêncio; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Fundamentos do PIS e da COFINS e o regime jurídico da não-cumulatividade. 1 ed. São Paulo: MP Editora, 2007, v. 1, p. 115-130. |
| 14. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Alcance da imunidade das receitas de exportação (art. 149, 2º, I, da Constituição): a questão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. In: Sacha Calmon Navarro Coêlho. (Org.). Contribuições para Seguridade Social. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007, v. 1, p. 319-336. |
| 15. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Os efeitos da cassação da liminar em relação aos tributos estaduais e municipais. In: Clélio Chiesa; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Processo judicial tributário. 1 ed. São Paulo: MP Editora, 2006, v. 1, p. 593-604. |
| 16. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . A jurisprudência do STF sobre guerra fiscal. In: Ives Gandra da Silva Martins; André Elali; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Incentivos fiscais: questões pontuais nas esferas federal, estadual e municipal. 1 ed. São Paulo: MP Editora, 2006, v. 1, p. 125-136. |
| 17. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . A prova no processo administrativo fiscal. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Curso de especialização em direito tributário: estudos analíticos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. 1, p. 555-577. |
| 18. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Natureza jurídica da "não-cumulatividade" da contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS: conseqüências e aplicabilidade. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Octavio Campos Fischer. (Org.). PIS-COFINS: questões atuais e polêmicas. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2005, v. 1, p. 535-555. |
| 19. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Defesa e provas no processo administrativo tributário federal: momento para sua produção, espécies probatórias possíveis e exame de sua admissibilidade. In: Marcelo Viana Salomão; Aldo de Paula Júnior. (Org.). Processo administrativo federal e estadual. 1 ed. São Paulo: MP Editora, 2005, v. 1, p. 147-172. |
| 20. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições para a seguridade social incidentes sobre o faturamento e o lucro. In: Aires F. Barreto; Eduardo Domingos Bottallo. (Org.). Curso de iniciação em direito tributário. 1 ed. São Paulo: Dialética, 2004, v. 1, p. 187-205. |
| Textos em jornais de notícias/revistas |
| 1. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . O ônus da prova para a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores. Valor Econômico, São Paulo - SP, 19 ago. 2010. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . As provas de unidade econômica ou profissional para fins de exigência do ISSQN. In: III Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário - III EJUMT, 2011, São Paulo. Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais. São Paulo : Quartier Latin, 2011. p. 163-174. |
| 2. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Definição do conceito de "insumo" para a não-cumulatividade do PIS e da COFINS. In: VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2011, São Paulo. Derivação e Positivação no Direito Tributário. São Paulo : Noeses, 2011. p. 419-442. |
| 3. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Exigibilidade do crédito tributário: amplitude e efeitos de sua suspensão. In: VII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, 2010, São Paulo. Direito Tributário e os Conceitos de Direito Privado. São Paulo : Noeses, 2010. v. 1. p. 365-393. |
| 4. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições - Folha de Salários - Oneração Tributária. In: XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2010, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo : Malheiros, 2010. v. 113. p. 203-207. |
| 5. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Compensação. Novas limitações e efeitos.. In: XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2009, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo : Malheiros Editores, 2009. v. 111. p. 170-174. |
| 6. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . O destino do produto da arrecadação como requisito constitucional para a instituição de contribuições. In: V Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2008, São Paulo-SP. Direito tributário, linguagem e método: as grandes disputas entre jurisprudência e dogmática na experiência brasileira atual. São Paulo : Noeses, 2008. v. 1. p. 301-316. |
| 7. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Compensação tributária e preservação de direitos adquiridos. In: XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2008, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo : Malheiros, 2008. v. 107/10. p. 212-218. |
| 8. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Arrolamento prévio de bens pela Fazenda Nacional - limites. In: XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2007, São Paulo-SP. Revista de Direito Tributário. São Paulo : Malheiros, 2007. v. 101. p. 168-173. |
| 9. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Inadmissibilidade de prova obtida por meio ilícito: sigilo bancário e conflito de leis no tempo. In: III Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2006, São Paulo. Interpretação e Estado de Direito. São Paulo : Noeses, 2006. v. 1. p. 261-279. |
| 10. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . PIS e COFINS. Tributação da receita e faturamento em face das decisões do STF. In: XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2006, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo : Malheiros, 2006. v. 98. p. 202-206. |
| 11. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . O ônus/dever da prova no processo administrativo tributário. In: II Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2005, São Paulo. Segurança jurídica na tributação e Estado de Direito. São Paulo : Noeses, 2005. v. 1. p. 139-160. |
| 12. | TOMÉ, Fabiana Del Padre ; SOARES DE MELO, José Eduardo ; BARRETO, Paulo Ayres ; QUEIROZ, Mary Elbe . Contribuições sociais. In: XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2005, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo : Malheiros, 2005. v. 94. p. 209-225. |
| 13. | TOMÉ, Fabiana Del Padre ; VIEIRA, Eugênio Doin ; COÊLHO, Sacha Calmon N. ; SOARES DE MELO, José Eduardo ; HOFFMAN, Susy G. . Contribuições - Mesa de debates. In: XVIII Congresso Brasileiro de Estudos Tributários, 2004, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo : Malheiros, 2004. v. 92. p. 45-73. |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Lançamento tributário como ato administrativo. São Paulo, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| Produção técnica |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . PIS, COFINS e CIDE. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 2. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito tributário e o conceito de tributo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 3. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições Sociais. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 4. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Teoria da linguagem. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 5. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Definição de tributo e espécies tributárias. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 6. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Cálculo do ISS: base de cálculo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 7. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Fontes do direito tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 8. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Tributos: conceito e classificações. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 9. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imunidade, isenção e não-incidência tributária. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 10. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Competência municipal para tributação. Taxas municipais: de polícia e de serviço. Contribuição de melhoria. Contribuição de iluminação pública. Teoria e prática das multas tributárias. Teoria e prática dos preços públicos.. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 11. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Responsabilidade tributária. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 12. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito tributário e o conceito de tributo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 13. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 14. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 15. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Provas no Direito Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 16. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Consultora "ad doc" da Coordenadoria de Pesquisa da Universidade Norte do Paraná. 2011. (Parecer técnico-científico para Unopar Científica Ciências Jurídicas e Empresariais). |
| 17. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições previdenciárias. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 18. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . A instrução do contencioso administrativo: prova, da acusação fiscal, indícios de presunções legais, realização de perícias, oportunidade de comprovação de fatos. Colaboração entre as administrações tributárias federal, estadual e municipal.. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 19. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Sujeito passivo e ativo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 20. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 21. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Cálculo do ISS: base de cálculo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 22. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Responsável tributário - seminário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 23. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuição social: PIS, COFINS e CSLL. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 24. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imunidade, isenção e não-incidência tributária. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 25. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Cálculo do ISS: base de cálculo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 26. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Decadência e prescrição em matéria tributária. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 27. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Teoria Geral do Direito - Teoria da Linguagem II. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 28. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito Administrativo - Teoria das Provas. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 29. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Regra-matriz de incidência - hipótese tributária. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 30. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito e Prova. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 31. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Competência munciipal para tributação. Taxas Municipais: de polícia e de serviço. Contribuição de melhoria. Contribuição de iluminação pública. Teoria e prática das multas tributárias. Teoria e prática dos preços públicos.. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 32. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Tributos em espécie - uma introdução. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 33. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais da empresa, empregador e da entidade a ela equiparada (art. 195, I, b, c, da CF). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 34. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Princípios constitucionais tributários. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 35. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Fontes do direito tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 36. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 37. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 38. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Substituição tributária. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 39. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . A importância da Teoria Geral do Direito na formação do advogado. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 40. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Virada hermenêutica I. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 41. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 42. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 43. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Consultora "ad hoc" da Coordenadoria de Pesquisa da Universidade Norte do Paraná. 2010. (Parecer técnico-científico para Unopar Científica Ciências Jurídicas e Empresariais). |
| 44. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Garantias e privilégios do crédito tributário e Administração tributária. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 45. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imunidade, isenção e não-incidência tributária. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 46. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Tributos. Espécies, impostos e taxas. Caracterização do tipo. Designação pela lei, destinação de receita. Peculiaridades.. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 47. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Linguagem e construção da realidade jurídica. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 48. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Prático. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 49. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Exceção de pré-executividade. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 50. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Garantias, privilégios e administração do crédito tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 51. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 52. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Fontes do direito tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 53. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Teoria das provas na aplicação do direito. 2009. . |
| 54. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Extinção da obrigação tributária (exceto decadência e prescrição). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 55. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 56. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Problemas da federação brasileira: concentração de poderes, "guerra fiscal", repartição de receitas, dívida interna e poder dos Estados e Municípios. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 57. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Virada Hermenêutica. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 58. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imunidade, isenção e não-incidência. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 59. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sobre o faturamento e o lucro. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 60. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Princípios do não confisco, da uniformidade geográfica e da liberdade de tráfego. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 61. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito Tributário e Sistema Jurídico. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 62. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Inconstitucionalidade da execução na Justiça do Trabalho - O processo administrativo federal no âmbito previdenciário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 63. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 64. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Sistema e princípos tributários. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 65. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Competência tributária. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 66. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Competência tributária. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 67. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuição de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 68. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito Tributário e Conceito de Tributo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 69. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito tributário e o conceito de tributo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 70. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Norma, regra-matriz de incidência tributária e seus critérios. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 71. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuição previdenciária - natureza, regime jurídico, imunidade, isenção, decadência e prescrição. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 72. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . O conseqüente da regra-matriz de incidência tributária e a obrigação tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 73. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Fontes do direito tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 74. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imunidade, isenção e não-incidência tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 75. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . A prova no direito tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 76. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Legislação Tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 77. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições previdenciárias. 2008. . |
| 78. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Lançamento e crédito tributário. 2008. . |
| 79. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 80. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Linguagem jurídica e construção da realidade jurídica. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 81. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Sistema Tributário Nacional e Legislação Tributária: o poder de tributar e suas limitações. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 82. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Garantias e privilégios do crédito tributário e a Administração tributária.. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 83. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Tributo e espécies tributárias, normas e regra-matriz de incidência tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 84. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Sistema, princípios e competência tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 85. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . A instrução no contencioso administrativo II: Da prova da defesa. Da realização de perícias. Da oportunidade de comprovação de fatos no curso do julgamento. A garantia constitucional da ampla defesa, o devido processo legal e as regras de processo administrativo.. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 86. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Estrutura tributária brasileira: visão global. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 87. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Princípios constitucionais tributários. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 88. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Projeto Semiótico II. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 89. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Regra-matriz de incidência tributária. Vigência e aplicação da norma tributária. Integração e interpretação da norma jurídica tributária. Visão dos Tribunais Superiores.. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 90. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 91. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imunidade, isenção e não-indência tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 92. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Prova no procedimento e no processo administrativo fiscal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 93. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Fontes do direito tributário e competência tributária. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 94. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Norma, regra-matriz de incidência tributária e seus critérios. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 95. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Princípios constitucionais tributários. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 96. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 97. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Introdução à teoria geral do processo tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 98. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito tributário e conceito de tributo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 99. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Definição de tributo e espécies tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 100. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Fontes do direito tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 101. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Espécies tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 102. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Teoria do ordenamento jurídico. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 103. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições: sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais e econômicas. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 104. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . PIS e COFINS. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 105. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito e prova - Teoria analítica do direito. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 106. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais - questões atuais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 107. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Regra-matriz de incidência - hipótese tributária. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 108. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais - questões atuais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 109. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito Tributário Internacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 110. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Norma, regra-matriz de incidência e seus critérios. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 111. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Norma, regra-matriz de incidência tributária e seus critérios. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 112. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Espécies tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 113. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Espécies tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 114. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imunidades tributárias e normas gerais de direito tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 115. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuição social - PIS, COFINS e CSLL. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 116. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas jurídicas tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 117. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Reviravolta hermenêutica. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 118. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Provas no Processo Tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 119. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Impostos da União. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 120. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 121. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais - questões atuais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 122. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais - questões atuais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 123. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imposto sobre a Importação, Imposto sobre a Exportação, ITR e IOF. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 124. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 125. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Teoria do ordenamento jurídico. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão). |
| 126. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação (ITCMD) e imposto sobre transmissão de bens "inter vivos"(ITBI). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 127. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 128. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Regra-matriz de incidência tributária, "fato gerador" e obrigação tributária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 129. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Princípios constitucionais tributários. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 130. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Espécies tributárias. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 131. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 132. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito tributário - questões polêmicas: as novas tendências do direito tributário brasileiro. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 133. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 134. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Teoria na prática: estratégias processuais. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 135. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 136. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Fontes do direito tributário. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 137. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . O conseqüente tributário e a obrigação tributária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 138. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Teoria geral do direito tributário. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 139. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . A regra-matriz de incidência: hipótese tributária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 140. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Espécies tributárias. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 141. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Regra-matriz de incidência tributária, obrigação tributária e sujeição passiva. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 142. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 143. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 144. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 145. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . IPTU e ITR - questões atuais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 146. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 147. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito tributário e conceito de tributo. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 148. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito tributário e conceito de tributo. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 149. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito Tributário e conceito de tributo. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 150. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 151. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 152. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 153. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Processo administrativo tributário Federal. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 154. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . IPTU e ITR - questões atuais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 155. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Regra-matriz de incidência: hipótese tributária. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 156. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Teoria geral do processo administrativo fiscal. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 157. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 158. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Fontes do direito tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 159. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 160. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 161. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 162. | TOMÉ, Fabiana Del Padre ; PAULA JR, Aldo de ; CARVALHO, Aurora T. ; MARQUARDT, Mário Eduardo ; PRIA, Rodrigo Dalla ; SORRENTINO, Thiago . I Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material de apoio). |
| 163. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 164. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . ICMS - temas polêmicos. 2004. . |
| 165. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . ICMS - mercadorias. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 166. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . ISS - questões atuais. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 167. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Isenção, decadência e prescrição das contribuições previdenciárias. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 168. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação (ITCMD) e imposto sobre transmissão de bens "inter vivos" (ITBI). 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 169. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 170. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Sistema tributário, competência e princípios. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 171. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Procedimento administrativo fiscal. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 172. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 173. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . IPTU e ITR. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 174. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . ISS - questões atuais. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 175. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Extinção do crédito tributário e compensação. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 176. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 177. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Regra-matriz de incidência tributária, obrigação tributária e sujeição passiva. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 178. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito Tributário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 179. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 180. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 181. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Extinção do crédito tributário e compensação. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 182. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Espécies tributárias. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 183. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Decadência e prescrição em matéria tributária. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 184. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 185. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições de intervenção no domínio econômico. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 186. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Sistema tributário constitucional. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 187. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito tributário e financeiro municipal. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 188. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 189. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 190. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . II Curso de Formação em Direito Tributário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 191. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito tributário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 192. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições sociais. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 193. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Regra-matriz de incidência, fato e obrigação tributária. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 194. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Sistemas e princípios: competência, imunidade e normas gerais de direito tributário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 195. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 196. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . I Curso de Formação em Direito Tributário. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 197. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . Direito constitucional tributário. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Dissertações |
| 1. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CARVALHO,. Participação em banca de Rodrigo Medeiros Guardia. A hipótese de incidência possível do impostos sobre prestações de serviços de comunicação. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 2. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Rafael Marchetti Marcondes. A tributação pelo imposto sobre a renda dos royalties decorrentes do uso de marcas e patentes. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 3. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; PISCITELLI, T.. Participação em banca de Rosana Oleinik Pasinato. Pressupostos condicionantes da interpretação do direito tributário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 4. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Adriano Gonzales Silvério. ICMS - importação de mercadorias/bens sob a ótica constitucional: a determinação do sujeito ativo. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 5. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Marina Vieira de Figueiredo. Lançamento tributário - revisão e seus efeitos. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 6. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; SCHOUERI, Luís Eduardo; GAMA, T. L.. Participação em banca de Fábio Nieves Barreira. Subsistema tributário do meio ambiente natural. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 7. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MOREIRA JÚNIOR, Gilberto de Castro. Participação em banca de Marcelo Botelho Pupo. O princípio da irretroatividade no processo de concretização do direito tributário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 8. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Jorge Sylvio Marquezi Júnior. Uma análise conforme a Constituição Federal do artigo 166 do CTN e sua incidência. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 9. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Ana Paula da Costa Herrera. A responsabilidade tributária e a instituição financeira. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 10. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; SANTOS, N. C.. Participação em banca de Jean Paolo Simei e Silva. ICMS na importação de mercadorias e bens e a Emenda Constitucional 33/01. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 11. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Marjory Fornazari. A tributação por meio das contribuições previdenciárias sob o enfoque da semiótica. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 12. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; GAMA, T. L.. Participação em banca de Célia Maria de Souza Murphy. Imposto sobre a renda: lucro arbitrado, pressupostos e casos polêmicos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 13. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CONRADO, Paulo Cesar. Participação em banca de Rodrigo Dalla Pria. Teoria Geral do Processo Tributário. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 14. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Agamenon Suesdek da Rocha. Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 15. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Bruna Pellegrino Gentile. ISS e o local da prestação dos serviços. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 16. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de André Felix Ricotta de Oliveira. Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 17. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Ricardo Mrad. Repercussão Geral e Súmula Vinculante em Matéria Tributária. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 18. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MINATEL, José Antonio. Participação em banca de Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa. PIS e COFINS e os regimes de tributação cumulativo, não cumulativo e monofásico - limites e pressupostos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 19. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Taciana Stanislau Afonso Bradley Alves. Compensação tributária: análise crítica às lijmitações previstas no 3º do art. 74 da Lei Federal nº 9.430/1996. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 20. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Marcela Conde Acquaro. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto Territorial Rural. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 21. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; NEVES, Marcelo C. P.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Renata Abrantes da Silveira. Aspectos jurídicos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 22. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; NEVES, Marcelo C. P.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Luzia Corrêa Rabello. Compensação tributária: ilegalidade da imposição de restrições ao aproveitamento do crédito tributário e sua transferência a terceiros. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 23. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; GAMA, T. L.. Participação em banca de Eduardo Jacobson Neto. Imunidades tributárias: um ponto de vista. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 24. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; HARET, F. C.. Participação em banca de Gyordano Kelton Alves Luz. Teoria da norma tributária imunizante. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 25. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Aurora T.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Renata Cristina Müller. A insegurança jurídica oriunda da subjetividade inerente à fenomenologia da incidência da norma tributária. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 26. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Gabriel Magalhães Borges Prata. Interpretação dos conceitos empregados nas normas de competência tributária: aspectos fundamentais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 27. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Cassiano Inserra Bernini. A regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 28. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; CARVALHO, C. R.. Participação em banca de Guilherme Lopes de Moraes. Definição conotativa nas normas gerais e abstratas em matéria tributária. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 29. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; QUEIROZ, Mary Elbe. Participação em banca de Igor Marques Pontes. Crédito-prêmio de IPI - reflexões sobre sua extinção pelo art. 41, 1º, do ADCT/CF-88. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 30. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CONRADO, Paulo Cesar. Participação em banca de Luciano de Almeida Pereira. Princípio da segurança jurídica no direito tributário: uma construção axiológica. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 31. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Thais de Barros Meira. Análise do conceito de "importação de serviços técnicos e de assistência técnica" para fins de incidência de IRRF, CIDE-importação, ISS, PIS/PASEP-importação e COFINS-importação. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 32. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Sara Novis Fischer. COFINS: conceito de faturamento e instituições financeiras. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 33. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Andréia Fogaça Rodrigues Maricato. Deveres Instrumentais: regra-matriz e sanções. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 34. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Rodrigo César de Oliveira Marinho. Contribuição de intervenção sobre o domínio econômico: análise dos critérios de constitucionalidade, regra-matriz de incidência e princípios constitucionais que moldam a competência para sua instituição. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 35. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; FRANCO FILHO, G. S.; ATHIAS, A. B. C.. Participação em banca de Luso Sales Solyno Junior. A influência do princípio constitucional da eficiência na modalidade de licitação denominada pregão. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade da Amazônia. |
| 36. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; PACHECO, A. M. M.. Participação em banca de Isabella Costa Moyses. O critério constitucional da finalidade da contribuição de intervenção no domínio econômico. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 37. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; PACHECO, A. M. M.. Participação em banca de Douglas Mota. O aspecto espacial da hipótese de incidência. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 38. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; PACHECO, A. M. M.. Participação em banca de Márcio Alexandre Ioti Henrique. A sujeição passiva e a responsabilidade tributária dos sucessores no Código Tributário Nacional. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 39. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de João Ricardo Nunes Dias de Pinho. O planejamento tributário e a fraude à lei. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 40. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Olívia Tonello Mendes Ferreira. O efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal após o advento da Lei nº 11.382/2006. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 41. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Vanessa Rahal Canado. As regra-matrizes de incidência tributária da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) nos regimes cumulativo, não-cumulativo, de incidência monofásica e de substituição tributária, previstos na Lei Complementar nº 70/91 e nas Leis nº 9.718/98, nº 10.147/00, nº 10.485/02, nº 10.560/02 e nº 10.833/03. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 42. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Raquel Mercedes Motta. Não-cumulatividade do PIS e da COFINS: uma visão pragmática. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 43. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Rubya Floriani dos Anjos. Conceito de prestação de serviços de comunicação do ICMS e o processo comunicacional. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 44. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Thiago Buschinelli Sorrentino. Controle, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores de pessoas jurídicas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 45. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Paulo Fernando Souto Maior Borges. Sobre o princípio democrático na fundamentação da atividade tributária - uma proposta hermenêutica de utilização de seus desdobramentos no âmbito do direito tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 46. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Marco Antonio Gama Barreto. O conceito de tributo no direito brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 47. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Jayr Viégas Gavaldão Júnior. Imposto sobre a renda e resultados positivos de controladas e coligadas no exterior. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 48. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Carolina Romanini Miguel. O princípio da irretroatividade da norma tributária: uma análise da aplicação da regra-matriz de incidência tributária no tempo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 49. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira. Atos administrativos vinculados e competências discricionárias no direito tributário - lançamento e ato administrativo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 50. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARRAZZA, E. N.; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Rodrigo Forcenette. Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 51. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GONÇALVES, Carla L.. Participação em banca de Rachel Lima Penariol. A ação rescisória por ofensa a literal dispositivo constitucional, em matéria tributária. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 52. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Leandro Morais Groff. Direito intertemporal tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 53. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARRAZZA, R. A.; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Sylvio César Afonso. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física (aspectos infra-constitucionais relevantes). 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 54. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Patrícia Fudo. Destinação das receitas das contribuições. Efeitos na relação jurídico-tributária.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 55. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; OLIVEIRA, R. F.. Participação em banca de Renata Elaine Silva. Decisão judicial em controle de constitucionalidade das normas tributárias: análise sob enfoque da teoria da linguagem. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 56. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CONRADO, Paulo Cesar. Participação em banca de Tiago Cappi Janini. Compensação tributária: análise do processo de causalidade jurídica para fins de extinção da obrigação jurídica tributária. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 57. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Renato Valter Pinto. Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas - sistemas e normas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 58. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BONILHA, Paulo C. B.. Participação em banca de Simone Ranieri Arantes. Controle de constitucionalidade das normas individuais e concretas pelos tribunais administrativos no processo administrativo tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 59. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Tatiana Cristina Leite de Aguiar. Proposta de interpretação para os atos elisivos: dialogando com a filosofia da linguagem e com a teoria dos sistemas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 60. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BONILHA, Paulo C. B.. Participação em banca de Ageu Libonati Junior. A sujeição passiva tributária e o salário-educação. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 61. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; QUIROGA MOSQUERA, Roberto. Participação em banca de Jonathan Barros Vita. A tributação do câmbio. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 62. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; EMERENCIANO, Adelmo da S.. Participação em banca de Lúcia Helena Santana D'Angelo Mazará. Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 63. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; COSTA, Alcides Jorge. Participação em banca de Luiz Haroldo Gomes de Soutello. Lógica, lingüística e legalidade - a problemática da objetividade na interpretação da lei. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 64. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Márcio Maia de Britto. O imposto sobre a renda nas aplicações realizadas em fundos de investimento. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 65. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; PONTE, Antonio Carlos da. Participação em banca de Ana Clarissa Masuko dos Santos Araújo. O artigo 110 do Código Tributário Nacional: alteração de conceitos e definições do sistema jurídico. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 66. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Frederico Araújo Seabra de Moura. Lei complementar e normas gerais em matéria tributária. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 67. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; NEVES, Marcelo C. P.. Participação em banca de Flávia Carrazzone Ferreira. Norma padrão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS): materialidade e base de cálculo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 68. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Grace Christhine de Oliveira Gosson. Aplicação de súmula vinculante ao processo administrativo tributário federal. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 69. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Daniel Lacasa Maya. Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade social. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 70. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Argos Magno de Paula Gregório. A capacidade contributiva. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 71. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; PESTANA, Márcio. Participação em banca de Rafael Correia Fuso. Seletividade Tributária. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 72. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; SCHOUERI, Luís Eduardo. Participação em banca de Ciro Cardoso Brasileiro Borges. Fenômeno da cumulatividade e regras de não-cumulatividade em face do Sistema Tributário Nacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 73. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HOFFMAN, Susy G.. Participação em banca de Eduardo de Andrade. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 74. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Mylene Gai Mercer. O fenômeno da pluritributação internacional e as medidas unilaterais utilizadas para sua redução. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 75. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HOFFMAN, Susy G.. Participação em banca de Thathyanny Fabricia Bertaco Peria Ramos. A incidência do imposto de renda sobre os rendimentos decorrentes de serviços prestados por não-residentes no Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 76. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Ricardo Álvares da Silva Campos Júnior. Interpretação da norma jurídica tributária (uma visão metafórica sobre a hermenêutica jurídica). 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 77. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Rodrigo Antonio da Rocha Frota. O princípio da capacidade contributiva no âmbito das contribuições especiais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 78. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Marcela Cunha Guimarães. Os tratados internacionais e sua interferência no exercício da competência tributária. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 79. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MINATEL, José Antonio. Participação em banca de Camila Gomes de Mattos Campos Vergueiro. O processo de positivação da obrigação tributária e as causas suspensivas da sua exigibilidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 80. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HOFFMAN, Susy G.. Participação em banca de Fernando Ferreira Castellani. A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 81. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Eduardo Gomes Plastina. Tratamento da incorporação, da fusão e da cisão pelo imposto sobre a renda. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 82. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; PONTE, Antonio Carlos da. Participação em banca de Solon Sehn. Regra-matriz da COFINS incidente sobre a receita bruta. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 83. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Íris Vânia dos Santos Rosa. Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 84. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Hugo Barreto Sodré Leal. Responsabilidade tributária do adquirente do estabelecimento empresarial. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 85. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Daniella Galvão Ignez. Interpretação do direito e a motivação nas decisões judiciais em matéria de direito tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 86. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Márcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce. Base de cálculo: definição, manipulação e predeterminação. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 87. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BONILHA, Paulo C. B.. Participação em banca de Marcelo Fróes Del Fiorentino. Sujeição passiva tributária no imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo. |
| 88. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HOFFMAN, Susy G.. Participação em banca de Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa. A consulta tributária em face da Receita Federal do Brasil, com exclusão da consulta tributária atinente à classificação de bens e mercadorias. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| Teses de doutorado |
| 1. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.; CARVALHO, Aurora T.; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho Dias. Interpretação e aplicação do direito tributário: fundamentos jurídicos da decisão. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 2. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; HOFFMAN, Susy G.; SOARES DE MELO, José Eduardo. Participação em banca de Renato Lacerda de Lima Gonçalves. A tributação da propriedade intelectual no Brasil. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 3. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; FERRAGUT, Maria Rita; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Florence Cronemberger Haret. Presunções em direito tributário: teoria e prática. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 4. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.; FERRAGUT, Maria Rita; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Rafael Pandolfo. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade - proferida em ADIN e ADC - em cada etapa da relação de crédito e de indébito tributário. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 5. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.; PACHECO, A. M. M.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Marcos Pereira Osaki. Imunidade tributária e pragmatismo. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 6. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.; BARRETO, Paulo Ayres; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Jonathan Barros Vita. Valoração aduaneira e preços de transferência: pontos de conexão e distinções sistêmico-aplicativas. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 7. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão; Araújo, Clarice V. O.; CARVALHO, C. R.; FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Marcos Rogério Lyrio Pimenta. A súmula com efeito vinculante no direito tributário. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 8. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.; MARTIN, A.; TUSA, G.. Participação em banca de Sérgio Igor Lattanzi. A prescrição intercorrente no direito tributário. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 9. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MOUSSALLEM, T. M.; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Aurora Tomazini de Carvalho. Teoria Geral do Direito (O constructivismo lógico-semântico). 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 10. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.; SANTI, Eurico M. D.; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Daniel Monteiro Peixoto. Responsabilidade Tributária: aspectos gerais e particularidades nos atos de formação, administração, reorganização e dissolução de sociedades. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 11. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; GARCIA, M.; BOTTALLO, E. D.; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Nélida Cristina dos Santos. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 12. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; Araújo, Clarice V. O.; MINATEL, José Antonio. Participação em banca de Luiz Carlos Ferraresi. Taxa e tarifa na prestação de serviços públicos. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 13. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARRAZZA, E. N.; Araújo, Clarice V. O.; BARRETO, Paulo Ayres; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Fernanda Iervolino Bittar. Jurisprudência reiterada em matéria tributária como fonte do direito. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 14. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; Araújo, Clarice V. O.; PONTE, Antonio Carlos da. Participação em banca de Liziane Angelotti Meira. Regime jurídico dos tributos incidentes sobre o comércio exterior de bens. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 15. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; SANTI, Eurico M. D.; CARRAZZA, E. N.. Participação em banca de Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli. A não-cumulatividade do ICMS - uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 16. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; SCHOUERI, Luís Eduardo; MAGALHÃES, José Carlos de; GRUPENMACHER, Betina T.. Participação em banca de Ana Cláudia Akie Utumi. O regime tributário brasileiro do imposto sobre a renda de não-residente: a fonte como critério de conexão. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 17. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BONILHA, Paulo C. B.; BARRETO, Paulo Ayres; MINATEL, José Antonio. Participação em banca de Maria Ednalva de Lima. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário no âmbito do processo judicial. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 18. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; SANTI, Eurico M. D.; CAMPILONGO, Celso F.. Participação em banca de Cristiano Rosa de Carvalho. Ficções e sistema jurídico tributário - uma aplicação da teoria dos atos de fala no direito. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 19. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; PONTE, Antonio Carlos da; PESTANA, Márcio; MENDES, Antonio Carlos. Participação em banca de Maria da Penha Letaif. Ação civil pública em matéria tributária. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 20. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; LIMA GONÇALVES, José Artur; MASCARO, Alysson L. B.. Participação em banca de Renato Romeu Renck. Paradigmas de racionalidade e as decisões do STF nas questões relativas à base de cálculo do imposto de renda - pessoa jurídica. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 21. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; SANTI, Eurico M. D.; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; CHIESA, Clélio. Participação em banca de Roselí Silma Scheffel. Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 22. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; Araújo, Clarice V. O.; MARANHÃO, Juliano S. A.. Participação em banca de Ângela Maria da Motta Pacheco. Ficções jurídicas tributárias. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 23. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; PONTE, Antonio Carlos da; BERCOVICI, Gilberto; FIGUEIREDO SANTOS, Marcelo de O. F.. Participação em banca de Marco Aurélio Nogueira. A personalidade ficta da pessoa jurídica fundacional. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 24. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.; TORRES, Heleno T.; NOGUEIRA, Marco Aurélio. Participação em banca de Márcio Pestana. A prova e a técnica jurídico-comunicacional no processo administrativo-tributário. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 25. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BONILHA, Paulo C. B.; Araújo, Clarice V. O.; TORRES, Heleno T.. Participação em banca de Armando Zurita Leão. Lançamento do ICMS. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 26. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; COSTA, Alcides Jorge; Vieira, José Roberto; CONRADO, Paulo Cesar. Participação em banca de Júlio Maria de Oliveira. O princípio da legalidade e sua aplicabilidade ao imposto sobre produtos industrializados (IPI) e ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 27. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; BONILHA, Paulo C. B.; SANTI, Eurico M. D.; BERCOVICI, Gilberto; CLEVE, Clemerson Merlin. Participação em banca de Paulo Ayres Barreto. As contribuições e a destinação do produto da arrecadação. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 28. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; PONTE, Antonio Carlos da; SANTI, Eurico M. D.; PIMENTA, Paulo R. L.. Participação em banca de Carlos César Sousa Cintra. O exercício, pelo Poder Executivo brasileiro, de funções tributárias: entre a procedimentalidade e a processualidade. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| Qualificações de doutorado |
| 1. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Renata Elaine Silva. Prescrição e Decadência - Análise da Teoria da Regra do Jogo. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 2. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de André Guilherme Lemos Jorge. A aplicação da Constituição Federal pelos julgadores administrativos - uma resposta dada pelo sistema jurídico a partir da obra de Mario Losano. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 3. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Christine Mendonça. Argumentos políticos e econômicos nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de Direito. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 4. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Eduardo Gomes Plastina. Sujeição passiva e responsabilidade. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 5. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Karem Jureidini Dias. Fato jurídico tributário em atos de revisão. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 6. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Luis Gustavo Bregalda Neves. Segurança jurídica e Direito Tributário. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 7. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Rafael Pandolfo. Os reflexos das decisões proferidas em ADI e AC nas relações jurídicas tributárias. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 8. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Fabrício de Carvalho Serafini. Relações entre a extinção da punibilidade nos crimes tributários, pelo pagamento, com a teoria geral do direito: um estudo sobre a sanção, a coação e a coerção, com o auxílio de Freud. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 9. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; LIMA GONÇALVES, José Artur. Participação em banca de Mariana Oiticica Ramalho Batista. Fundos de Investimento no Planejamento Patrimonial: Impactos nos Impostos de Doação e Renda. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 10. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; NEVES, Marcelo C. P.; TAVARES, A. R.. Participação em banca de Flávia Sousa Dantas Pinto. Os Tributos, os Tribunos, os Tribunais e as Policies - uma análise sistêmica da participação estratégica dos tributos nas políticas públicas. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 11. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho Dias. O dialogismo entre interpretação doutrinária e autêntica na tentativa de legitimação da aplicação das normas tributárias. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 12. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Aurora Tomazini de Carvalho. O constructivismo lógico-semântico de Paulo de Barros Carvalho. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 13. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Sérgio Igor Lattanzi. Prescrição intercorrente em matéria tributária. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 14. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; GARCIA, M.; CAMARA, J. A.. Participação em banca de Erick Wilson Pereira. O relativismo interpretativo no Direito Eleitoral. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 15. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; GARCIA, M.. Participação em banca de Nélida Cristina dos Santos. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 16. | TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; QUIROGA MOSQUERA, Roberto. Participação em banca de Daniel Monteiro Peixoto. Responsabilidade tributária: aspectos gerais e particularidades nos atos de formação, administração, reorganização e extinção de sociedades. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário.IPVA - locação, arrendamento mercantil e alienação fiduciária. 2011. (Congresso). |
| 2. | III Congresso de Execuções Fiscais.A prova no direito tributário: presunções relativas ao crédito tributário executado; o caso da requalificação (e consequente enquadramento na regra matriz) dos negócios jurídicos realizados pelo contribuinte; o caso da corresponsabilidade de terceiros. 2011. (Congresso). |
| 3. | VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários.Definição do conceito de insumo para não-cumulatividade do PIS/Cofins. 2011. (Congresso). |
| 4. | III Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário - III EJUMT.As provas de unidade econômica ou profissional na jurisprudência do CMT-SP. 2011. (Encontro). |
| 5. | II Workshop Tributário - Tributação, responsabilidade e crime.Elisão, Evasão Fiscal (Dolo, Fraude e Simulação) e Propósito Negocial. 2011. (Outra). |
| 6. | I Congresso Jurídico pela Vida.Aspectos polêmicos das mais recentes mudanças da legislação fiscal: MPs 472 e 478. 2010. (Congresso). |
| 7. | XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário.Contribuições: folha de salários - oneração. 2010. (Congresso). |
| 8. | VII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET.Sanções tributárias e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2010. (Congresso). |
| 9. | Seminário jurídico - Autarquias ou Sociedade de Economia Mista Municipal de Saneamento?.Imunidade recíproca e as sociedades de economia mista municipal de saneamento. 2010. (Seminário). |
| 10. | I Encontro Internacional da Academia Tributária das Améridas.Ficções e presunções no direito tributário brasileiro. 2010. (Encontro). |
| 11. | II Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário.Prova, presunção e base de cálculo dos impostos municipais. 2010. (Encontro). |
| 12. | Workshop Tributário.Responsabilidade tributária dos sócios e administradores: a prova da fraude. 2010. (Outra). |
| 13. | VI Congreso Internacional de Direito.Crítica à interpretação econômica do fato jurídico tributário. 2009. (Congresso). |
| 14. | XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário.Compensação. Novas limitações e efeitos.. 2009. (Congresso). |
| 15. | XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário.Contribuições - discussão de dúvidas, interatividade. 2009. (Congresso). |
| 16. | VI Congresso Nacional de Estudos Tributários.Ônus da prova e a jurisprudência do STJ. 2009. (Congresso). |
| 17. | I EJUMT - I Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário.Presunções no processo administrativo fiscal. 2009. (Encontro). |
| 18. | I EJUMT - I Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário.Provas no processo administrativo fiscal. 2009. (Encontro). |
| 19. | II Congresso Maranhense de Estudos Tributários.Prova no processo administrativo. Uso de informações bancárias obtidas a partir da CPMF como meio de prova. Limites da proteção do sigilo bancário.. 2008. (Congresso). |
| 20. | XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário.Compensação tributária e preservação de direitos adquiridos. 2008. (Congresso). |
| 21. | V Congresso Nacional de Estudos Tributários.Contribuições e destinação. 2008. (Congresso). |
| 22. | VI Simpósio de Direito Tributário da APET.A adesão ao parcelamento tributário - Confissão de dívida e juros e encargos moratórios. 2008. (Simpósio). |
| 23. | Primeira Jornada Paulista de Direito Tributário.Multa decorrente do descumprimento de "obrigações acessórias": proporcionalidade e razoabilidade. 2008. (Outra). |
| 24. | VI Congresso de Direito Tributário em Questão.SUPERSIMPLES - Questões polêmicas na aplicação da nova Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas. 2007. (Congresso). |
| 25. | II Congresso de Direito Tributário de Londrina.Planejamento tributário e desconsideração dos negócios pela autoridade administrativa. 2007. (Congresso). |
| 26. | XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário.Arrolamento prévio de bens pela Fazenda Nacional. 2007. (Congresso). |
| 27. | IV Congresso Nacional de Estudos Tributários.Limites na desconsideração de negócios jurídicos. 2007. (Congresso). |
| 28. | 5º Simpósio de Direito Tributário da APET.Projeto da lei: a nova execução fiscal. 2007. (Simpósio). |
| 29. | XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário.PIS e COFINS. Tributação de receita e faturamento em face das decisões do STF. 2006. (Congresso). |
| 30. | III Congresso Nacional de Estudos Tributários.Sigilo bancário e retroatividade da lei: análise de decisões do STJ. 2006. (Congresso). |
| 31. | Seminário: Contribuições Previdenciárias no Sistema Constitucional Tributário. 2006. (Seminário). |
| 32. | Seminário: ICMS - questões atuais. 2006. (Seminário). |
| 33. | II Congresso Nacional de Estudos Tributários.Prova e aplicação do direito. 2005. (Congresso). |
| 34. | I Congresso Maranhense de Estudos Tributários.A prova no processo administrativo fiscal. 2005. (Congresso). |
| 35. | III Congresso Internacional de Direito Tributário.Prova no processo administrativo. Uso de informações bancárias obtidas a partir da CPMF como meio de prova. Limites da proteção do sigilo bancário.. 2005. (Congresso). |
| 36. | XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário.Contribuições sociais. 2005. (Congresso). |
| 37. | III Jornada de Estudos do Processo Administrativo Fiscal do Maranhão.A importância da prova no processo administrativo fiscal. 2005. (Seminário). |
| 38. | I Congresso Nacional de Estudos Tributários.Sessão de exposição e análise: competência, hierarquia e validade no direito tributário. 2004. (Congresso). |
| 39. | XVIII Congresso Brasileiro de Estudos Tributários.Contribuições de intervenção no domínio econômico. 2004. (Congresso). |
| 40. | Rede temática universitária internacional: simplificação e melhoria técnica do sistema tributário - regimes de retenção, obrigações de declarar e mediação na resolução de conflitos. 2004. (Outra). |
| 41. | XVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário.Relatoria em Comissão de Trabalhos. 2003. (Congresso). |
| 42. | XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário.Participação/relatoria em mesa de trabalhos apresentados por congressistas. 2002. (Congresso). |
| 43. | XV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2001. (Congresso). |
| 44. | XIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2000. (Congresso). |
| 45. | XIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1999. (Congresso). |
| 46. | Seminário: Contribuição previdenciária - retenção sobre remuneração relativa a cessão de mão-de-obra. 1999. (Seminário). |
| 47. | XII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1998. (Congresso). |
| 48. | ICMS e Contratação com o Poder Público. 1998. (Seminário). |
| 49. | XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1997. (Congresso). |
| Organização de eventos |
| 1. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2011. (Congresso). |
| 2. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2011. (Congresso). |
| 3. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2010. (Congresso). |
| 4. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . VII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. 2010. (Congresso). |
| 5. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2009. (Congresso). |
| 6. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2008. (Congresso). |
| 7. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . V Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2008. (Congresso). |
| 8. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Congresso). |
| 9. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2007. (Congresso). |
| 10. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . III Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2006. (Congresso). |
| 11. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2006. (Congresso). |
| 12. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . II Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2005. (Congresso). |
| 13. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2005. (Congresso). |
| 14. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . I Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2004. (Congresso). |
| 15. | TOMÉ, Fabiana Del Padre . XVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2004. (Congresso). |
Orientações
| Orientações em andamento |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Luis Eduardo Garossino Barbieri. Nuliddes no processo administrativo tributário. Início: 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador). |
| 2. | Julio Cesar Covre. Estrutura lógica da compensação tributária no sistema de direito positivo: o caso da limitação imposta pelo art. 74, 3º, da Lei nº 9.430 de 1996. Início: 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador). |
| 3. | Mauren Gomes Bragança Retto. A teoria da norma isentiva e a fenomenologia da sua incidência. Início: 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador). |
| 4. | Sílvia Regina Zomer. Erro de fato e erro de direito na esfera tributária. Início: 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador). |
| 5. | Rodrigo Luiz Henrique Simões. Forma e Rigor no Processo Administrativo Tributário. Início: 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador). |
| 6. | Renato Silveira. Nulidade do lançamento tributário. Início: 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador). |
| Tese de doutorado |
| 1. | Andréia Fogaça Rodrigues Maricato. Deveres instrumentais no processo administrativo tributário federal.
Início: 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador). |
| 2. | Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Competência exonerativa em matéria de ICMS nas operações 'para' e 'na' Zona Franca de Manaus: titularidade e limites jurídicos ao seu exercício. Início: 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador). |
| 3. | Charles William McNaughton. Elisão fiscal. Início: 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Ana Paula da Costa Herrera. A responsabilidade tributária e a instituição financeira. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 2. | Jean Paolo Simei e Silva. ICMS na importação de mercadorias e bens e a Emenda Constitucional 33/01.
2011.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 3. | Marcelo Botelho Pupo. O princípio da irretroatividade no processo de concretização do direito tributário.
2011.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 4. | Rosana Oleinik Pasinato. Pressupostos condicionantes da interpretação do direito tributário.
2011.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 5. | Fábio Nieves Barreira. Subsistema tributário do meio ambiente natural.
2011.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 6. | Célia Maria de Souza Murphy. Imposto sobre a renda: lucro arbitrado, pressupostos e casos polêmicos.
2010.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 7. | Rodrigo Dalla Pria. Teoria Geral do Processo Tributário.
2010.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 8. | Agamenon Suesdek da Rocha. Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 9. | André Felix Ricotta de Oliveira. Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 10. | Ricardo Mrad. Repercução geral e súmula vinculante em matéria tributária.
2010.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 11. | Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa. PIS e COFINS e os regimes de tributação cumulativo, não cumulativo e monofásico - limites e pressupostos.
2010.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 12. | Marcela Conde Acquaro. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto Territorial Rural. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 13. | Eduardo Jacobson Neto. Imunidades tributárias: um ponto de vista. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 14. | Gyordano Kelton Alvez Luz. Teoria da norma tributária imunizante.
2010.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 15. | Renata Cristina Müller. A insegurança jurídica oriunda da subjetividade inerente à fenomenologia da incidência da norma tributária.
2010.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 16. | Gabriel Magalhães Borges Prata. Interpretação dos conceitos empregados nas normas de competência tributária: aspectos fundamentais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 17. | Cassiano Inserra Bernini. A regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 18. | Luciano de Almeida Pereira. Princípio da segurança jurídica no direito tributário: uma construção axiológica.
2009.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 19. | Andréia Fogaça Rodrigues Maricato. Deveres instrumentais: regra-matriz e sanções.
2009.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 20. | Olívia Tonello Mendes Ferreira. O efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal após o advento da Lei nº 11.382/2006.
2009.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 21. | Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira. Atos administrativos vinculados e competências discricionárias no direito tributário - lançamento e ato administrativo.
2008.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 22. | Rodrigo Forcenette. Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária.
2008.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 23. | Rachel Lima Penariol. A ação rescisória por ofensa a literal dispositivo constitucional, em matéria tributária. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 24. | Patrícia Fudo. Destinação das receitas das contribuições. Efeitos na relação jurídico-tributária.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 25. | Renata Elaine Silva. Decisão judicial em controle de constitucionalidade das normas tribútárias.
2008.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| 26. | Renato Valter Pinto. Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas - sistemas e normas.
2008.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
| Tese de doutorado |
| 1. | Daniel Monteiro Peixoto.
Responsabilidade Tributária: aspectos gerais e particularidades nos atos de formação, administração, reorganização e dissolução de sociedades.
2009. Tese
(Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé. |
Outras informações relevantes
Integrante do grupo de estudos de Filosofia do Direito e de Teoria Geral do Direito coordenado pelo Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho (desde 1999).
Membro Honorário do Instituto de Direito Tributário de Londrina.
Monitora na graduação da Faculdade de Direito da USP, nas disciplinas Direito Tributário I e II, ministradas pelo Prof. Titular Paulo de Barros Carvalho (2007-2008).
Assistente no Programa de Pósgraduação da Faculdade de Direito da USP, nas disciplinas ministradas pelo Prof. Paulo de Barros Carvalho (desde 2009).
Membro do Conselho Editorial da Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito, pela Editora Juruá (desde 2011)..
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