Fabiana Del Padre Tomé

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  • Última atualização do currículo em 28/08/2018


Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (1997), possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Professora nos Cursos de Pós-graduação stricto e lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, nas disciplinas de Direito Tributário, Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito. Professora nos Cursos de Extensão (Teoria Geral do Direito e Planejamento Tributário) e de Especialização do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Vice-coordenadora do Curso de Pós-graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada, com ênfase em Direito Tributário. www.fabianadelpadretome.com.br (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fabiana Del Padre Tomé
Nome em citações bibliográficas
TOMÉ, Fabiana Del Padre

Endereço


Endereço Profissional
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pró-Reitoria de Pós-Graduação da PUC/SP.
Rua Ministro Godói, 969 - 4º andar- sala 4E-02
Perdizes
05015901 - São Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 36708611
Fax: (11) 36708519
URL da Homepage: www.pucsp.br/pos


Formação acadêmica/titulação


2002 - 2005
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Teoria morfológica, sintática e semântica da prova e sua pragmática no processo administrativo tributário federal, Ano de obtenção: 2005.
Orientador: Paulo de Barros Carvalho.
Palavras-chave: direito tributário; prova; axiologia; conhecimento; linguagem; verdade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Geral do Direito.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Filosofia do Direito.
1998 - 2001
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Contribuições para a seguridade social: aspectos constitucionais,Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: Paulo de Barros Carvalho.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Contribuições; seguridade social; direito tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1993 - 1997
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Mato Grosso, UFMT, Brasil.




Formação Complementar


2009 - 2009
Curso de Teoria Comunicacional do Direito. (Carga horária: 4h).
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.


Atuação Profissional



Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Vice-coordenação
Outras informações
Vice-Coordenação do Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP-COGEAE

Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora no programa de pós-graduação, Carga horária: 30
Outras informações
Professora no Programa de Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado)

Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora conferencista
Outras informações
Conferencista no Curso de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP-COGEAE

Vínculo institucional

1999 - 2007
Vínculo: professor - prestador autônomo, Enquadramento Funcional: assistente de seminários, Carga horária: 10
Outras informações
Atuação no Curso de Especialização em Direito Tributário

Atividades

02/2015 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Filosofia do Direito I
Filosofia do Direito II
02/2015 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Filosofia do Direito I
Filosofia do Direito II
08/2007 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP, .

08/2007 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP, .

08/2007 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP, .

08/2007 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Linguagem jurídica e constructivismo lógico-semântico
Teoria Geral do Direito: o constructivismo lógico-semântico
08/1999 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Processual Tributário
Direito Tributário Material
Teoria Geral do Direito Tributário

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - Atual
Vínculo: Outros - Institucional, Enquadramento Funcional: Professor da Pós-graduação, Carga horária: 40

Atividades

02/2000 - 12/2004
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Tributário (Teoria Geral e Direito Material)


Linhas de pesquisa


1.
Teoria da norma e fenomenologia da incidência tributária
2.
Obrigação tributária e o impacto na sociedade
3.
Obrigação tributária e o impacto na sociedade


Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Controle de Validade da Tributação
Descrição: O grupo de pesquisa que funciona como um observatório dos conflitos de interesse mantidos entre Estado e contribuintes. Objetiva perceber as causas e consequências desses conflitos, possibilitando que se realizem reflexões críticas que ajudem o aperfeiçoamento das normas e institutos jurídicos, assim como oferecer proposições técnicas para o desenvolvimento institucional dos agentes que interagem na dinâmica tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (5) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Fabiana Del Padre Tomé - Integrante / Aurora T. Carvalho - Integrante / Tácio Lacerda Gama - Coordenador / Marina Vieira de Figueiredo - Integrante / Allan George de Abreu Fallet - Integrante / Celso de Barros Correia Neto - Integrante / Eduardo Monteiro Cardoso - Integrante / Josiane Becker - Integrante / Leonel Carlos Dias Ferreira - Integrante / Marina Faraco Lacerda Gama - Integrante.
2014 - Atual
O Constructivismo Lógico-Semântico
Descrição: Objetiva a produção escrita, bem como a promoção de eventos e realização de reuniões regulares para a discussão sobre categorias da Teoria Geral do Direito..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2007 - Atual
Teoria da norma e fenomenologia da incidência tributária
Descrição: O propósito do projeto é perfilar as categorias jurídicas utilizadas no estudo da dinâmica do fenômeno jurídico (incidência) e também em sua apreensão estática. Espera-se que as pesquisas potencializem a construção de juízos críticos a respeito do ordenamento jurídico brasileiro..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Membro de corpo editorial


2016 - Atual
Periódico: Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC
2015 - Atual
Periódico: Revista Jurídica da Presidência
2014 - Atual
Periódico: Revista Argumentum
2014 - Atual
Periódico: Argumentum Revista Científica
2014 - Atual
Periódico: Revista Brasileira de Direito e Justiça
2012 - Atual
Periódico: Revista de Direito Tributário (São Paulo)
2012 - 2016
Periódico: UNOPAR Científica. Ciências Jurídicas e Empresariais


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Filosofia do Direito.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria Geral do Direito.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO TRIBUTÁRIO.
5.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Lingüística / Subárea: Filosofia da Linguagem.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2018
Membro honorário, Liga Acadêmica de Direito Financeiro e Tributário.


Produções



Produção bibliográfica
Citações

SciELO
Total de trabalhos:1
Total de citações:2
Fabiana Del Padre Tomé  Data: 02/04/2015

Artigos completos publicados em periódicos

1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2018TOMÉ, Fabiana Del Padre. Comentário ao REsp 1.221.170-PR. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 993, p. 473-475, 2018.

2.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2017TOMÉ, Fabiana Del Padre; FAVACHO, F. G. . O que significa pragmático para o Constructivismo Lógico-semântico: a tríade linguística 'sintático, semântico e pragmático' utilizada por Lourival Vilanova e Paulo de Barros Carvalho na Teoria do Direito. Revista Quaestio Iuris, v. 10, p. 274-290, 2017.

3.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2017TOMÉ, Fabiana Del Padre; BRITTO, L. G. . A base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS APÓS A DECISÃO DO RE 574.706/PR: derivações a partir da premissa fixada pelo STF. REVISTA DOS TRIBUNAIS (SÃO PAULO. IMPRESSO), v. 980, p. 79-91, 2017.

4.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2017TOMÉ, Fabiana Del Padre; PACOBAHYBA, F. M. M. . O IPVA e as polêmicas em torno da abrangência da expressão 'veículos automotores' e da diferenciação de alíquotas em função dos 'tipos' de veículos: reflexões acerca da ADI nº 5654. REVISTA JURÍDICA DA FA7, v. 14, p. 81-100, 2017.

5.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2017TOMÉ, Fabiana Del Padre; PACOBAHYBA, F. M. M. . O IPVA e as polêmicas em torno da abrangência da expressão 'veículos automotores' e da diferenciação de alíquotas em função dos 'tipos' de veículos: reflexões acerca da ADI nº 5654. REVISTA JURIDICA DA FA7 (ONLINE), v. 14, p. 81-100, 2017.

6.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2016TOMÉ, Fabiana Del Padre. A base de cálculo das contribuições do PIS-COFINS nos diferentes regimes. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 125, p. 83-87, 2016.

7.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2016TOMÉ, Fabiana Del Padre. Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico. Revista de Direito Tributário Contemporâneo, v. 3, p. 17, 2016.

8.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2015TOMÉ, Fabiana Del Padre. Confissão em matéria tributária. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 122, p. 39-46, 2015.

9.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2015TOMÉ, Fabiana Del Padre. Conceitos polêmicos no âmbito do planejamento tributário: propósito negocial, abuso de direito, abuso de forma e negócio jurídico indireto. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 123, p. 189-194, 2015.

10.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2015TOMÉ, Fabiana Del Padre. Conceito e função do ônus da prova na dinâmica comunicacional do direito: o art. 373 do Novo Código de Processo Civil e sua aplicação na esfera tributária. Revista de Direito Tributário, v. 124, p. 55-65, 2015.

11.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2014TOMÉ, Fabiana Del Padre. Responsabilidade tributária dos sócios e administradores: prova de dolo, fraude e simulação. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 121, p. 89-94, 2014.

12.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2013TOMÉ, Fabiana Del Padre. Anotações sobre os requisitos para instituição de taxas no sistema tributário brasileiro. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 120, p. 59-71, 2013.

13.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2013TOMÉ, Fabiana Del Padre. Industrialização por encomenda. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 119, p. 76-82, 2013.

14.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2012TOMÉ, Fabiana Del Padre. As provas de unidade econômica ou profissional para fins de exigência do ISSQN. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 115, p. 51-58, 2012.

15.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2012TOMÉ, Fabiana Del Padre. IPVA - Locação, Arrendamento Mercantil e Alienação Fiduciária. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 116, p. 179-185, 2012.

16.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2011TOMÉ, Fabiana Del Padre. Inconstitucionalidade da execução de contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 112, p. 92-100, 2011.

17.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2011TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições - Folha de Salários - Oneração Tributária. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 113, p. 203-207, 2011.

18.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2010TOMÉ, Fabiana Del Padre. Estrita legalidade e a importância das provas na aplicação das normas jurídicas tributárias. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 109, p. 71-81, 2010.

19.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2010TOMÉ, Fabiana Del Padre. Base de cálculo do IRPJ e da CSLL: obrigatoriedade do arbitramento do lucro nos casos de desconsideração da escrita contábil. Revista Tributária das Américas, v. 2, p. 145-163, 2010.

20.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2009TOMÉ, Fabiana Del Padre. Conhecimento, verdade e direito tributário. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 106, p. 101-114, 2009.

21.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2008TOMÉ, Fabiana Del Padre. O sistema autopoiético do direito e suas implicações em relação à segurança jurídica. Revista de Direito Tributário, v. 104, p. 86-94, 2008.

22.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2006TOMÉ, Fabiana Del Padre. O ônus/dever da prova no processo administrativo tributário. Revista de Direito Tributário, v. 93, p. 93-105, 2006.

23.
TOMÉ, Fabiana Del Padre2005TOMÉ, Fabiana Del Padre. Impossibilidade jurídica da dupla incidência de contribuições para a seguridade social sobre a importação de bens e serviços do exterior, nos moldes prescritos pela Lei nº 10.865/2004. Revista de Direito Tributário da APET, São Paulo, v. 7, n.7, p. 59-68, 2005.

24.
TOMÉ, Fabiana Del Padre1999TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidades tributárias e as emendas constitucionais. Revista da APG (PUCSP), São Paulo/SP, v. 18, n.18, p. 79-86d, 1999.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BRITTO, L. G. (Org.) ; CARVALHO, Paulo de Barros (Org.) . PRODIREITO - Programa de Atualização em Direito. 1. ed. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2018. 183p .

2.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros (Org.) ; BRITTO, L. G. (Org.) . PRODIREITO - Programa de Atualização em Direito Tributário. 1. ed. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2017. v. 4. 174p .

3.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros (Org.) ; BRITTO, L. G. (Org.) . PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. 1. ed. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2017. v. vol 1. 166p .

4.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros (Org.) ; BRITTO, L. G. (Org.) . PRODIREITO - Programa de Atualização em Direito Tributário. 1. ed. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2017. v. 2. 174p .

5.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros (Org.) ; BRITTO, L. G. (Org.) . PRODIREITO - Programa de Atualização em Direito. 1. ed. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2017. 148p .

6.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros (Org.) ; BRITTO, L. G. (Org.) . PRODIREITO: Programa de Atualização em Direito Tributário. 1. ed. Porto Alegre: Artmed/Panamericana, 2016. 182p .

7.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A Prova no Direito Tributário. 4. ed. São Paulo: Noeses, 2016. v. 1. 480p .

8.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BRITTO, L. G. (Org.) ; CARVALHO, Paulo de Barros (Org.) . PRODIREITO - Programa de Atualização em Direito Tributário. 1. ed. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2016. v. 1. 169p .

9.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros (Org.) ; BRITTO, L. G. (Org.) . PRODIREITO: Programa de Atualização em Direito Tributário. 1. ed. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2016. v. 1. 178p .

10.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros (Org.) ; BRITTO, L. G. (Org.) . PRODIREITO: Programa de Atualização em Direito Tributário. 1. ed. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2015. 185p .

11.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros (Org.) ; BRITTO, L. G. (Org.) . PRODIREITO: Programa de Atualização em Direito Tributário. 1. ed. Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2015. 205p .

12.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições para a seguridade social à luz da Constituição Federal. 2ª. ed. Curitiba: Juruá, 2013. v. 1. 218p .

13.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. La Prueba en el Derecho Tributario. 2ª. ed. Lima: Grijley, 2012. v. 1. 399p .

14.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A Prova no Direito Tributário. 3ª. ed. São Paulo: Noeses, 2011. v. 1. 397p .

15.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. La prueba en el Derecho Tributario. 1ª. ed. Lima: ARA Editores, 2011. v. 1. 381p .

16.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; VIEIRA, M. L. L. (Org.) ; BRITTO, L. G. (Org.) ; SOLORZANO, J. C. P. (Org.) ; ESTARES, D. Y. (Org.) ; CUCCI, J. B. (Org.) . Derecho Tributario - Tópicos Contemporáneos - En Homenaje al Profesor Paulo de Barros Carvalho. 1ª. ed. Lima: Grijley, 2011. v. 1. 650p .

17.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Comentários ao Código Tributário Nacional. 2. ed. São Paulo: MP, 2008. v. 1. 1520p .

18.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tributário. 2ª. ed. São Paulo: Noeses, 2008. v. 1. 382p .

19.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tributário. 1. ed. São Paulo: Noeses, 2005. v. 1. 344p .

20.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Comentários ao Código Tributário Nacional. 1. ed. São Paulo: MP, 2005. v. 1. 1489p .

21.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições para a seguridade social à luz da Constituição Federal. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2002. v. 1. 188p .

Capítulos de livros publicados
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O objeto do conhecimento científico e o paradoxo da interdiscipinaridade. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Constructivismo lógico-semântico. 1ed.São Paulo: Noeses, 2018, v. 2, p. 83-109.

2.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria da prova e o processo: análise pela perspectiva do constructivismo lógico-semântico. In: Paulo de Barros Carvalho; Robson Maia Lins. (Org.). Temas atuais do direito à luz do constructivismo lógico-semântico. 1ed.Londrina: Thoth, 2018, v. 1, p. 189-208.

3.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. As regras-matrizes de incidência das taxas: análise pelas perspectivas da Constituição da República, do Código Tributário Nacional e da jurisprudência dos Tribunais Superiores. In: Alexandre Freitas Costa; Rafael Alves Nunes; Raphael Silva Rodrigues; Paulo Vinícius Alves de Azevedo. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo: Estudos em homenagem aos 50 anos do Código Tributário Nacional. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2017, v. 1, p. 149-168.

4.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Inidoneidade de documento fiscal e direito a créditos de ICMS: elementos probatórios. In: Halley Henares Neto; Argos Campos Ribeiro Simões. (Org.). ICMS e ISS: discussões relevantes. 1ed.São Paulo: CENOFISCO, 2017, v. 1, p. 21-37.

5.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O direito como linguagem criadora da realidade jurídica: a importância das provas. In: Gregorio Robles; Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha. 1ed.Sao Paulo: Noeses, 2017, v. 2, p. 239-259.

6.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A importância da prova para a determinação da verdade no direito tributário. In: Arnaldo Coelho da Silva Filho; Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça; Marcus Mauricius Holanda. (Org.). Administração Pública e tributação no Brasil. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. , p. 219-242.

7.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Prova. In: Celso Fernandes Campilongo; Alvaro Gonzaga,; André Luiz Freire. (Org.). Enciclopédia Jurídica da PUCSP - Tomo 1. 1ed.Sao Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017, v. 1, p. 1-17.

8.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Linguagem no Direito. In: Celso Fernandes Campilongo; Alvaro Gonzaga; André Luiz Freire. (Org.). Enciclopédia Jurídica da PUCSP - Tomo 1. 2ed.São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017, v. 1, p. 1-16.

9.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Requisitos para a configuração de responsabilidade tributária solidária. In: Mauricio Dalri Timm do Valle; Alexsander Roberto Alves Valadão; Dalton Luiz Dallazem. (Org.). Ensaios em homenagem ao Professor José Roberto Vieira. 1ed.São Paulo: Noeses, 2017, v. , p. 451-476.

10.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BRITTO, L. G. ; BRAZ, J. M. C. U. . Receita bruta no cálculo do Programa de Integração social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. In: Paulo de Barros Carvalho; Fabiana Del Padre Tomé; Lucas Galvão de Britto. (Org.). PRODIREITO - Programa de Atualização em Direito Tributário. 1ed.Porto Alegre: Artmed Panamericana, 2017, v. 2, p. 49-68.

11.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A estrutura lógica das normas jurídicas. In: Paulo de Barros Carvalho; Lucas Galvão de Britto. (Org.). Lógica e Direito. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, v. 1, p. 291-311.

12.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Critérios determinantes para o direito ao aproveitamento de créditos de ICMS nas hipóteses de posterior declaração de inidoneidade do documento fiscal. In: Alberto Macedo; Leonardo Freitas de Moraes e Castro. (Org.). Tributação Indireta Empresarial - Indústria, Comércio e Serviços. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. 1, p. 439-450.

13.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BRITTO, L. G. . Exclusão e Não Adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT): Hipóteses, efeitos e procedimento. In: Aldo de Paula Junior; Eduardo Perez Salusse; Heloisa Estellita. (Org.). Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT): aspectos práticos. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, v. , p. 145-167.

14.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; ARTIOLI, L. C. . Tributação no lucro presumido e o novo entendimento da Receita Federal do Brasil: sobre o enquadramento legal da "construção por empreitada" e a necessidade de "fornecimento de todos os materiais". In: Renato Vilela Faria; Leonardo Freitas de Moraes e Castro. (Org.). Operações Imobiliárias: Estruturação e tributação. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. , p. 791-802.

15.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito ao aproveitamento de créditos de PIS e Cofins por contribuintes abrangidos pelo regime de tributação monofásica. In: Flávia Holanda. (Org.). Recuperação de créditos tributários. 2ed.São Paulo: IOB-SAGE, 2016, v. 1, p. 17-35.

16.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Fato gerador, obrigação tributária, lançamento e crédito tributário - Aspectos gerais e introdutórios da relação jurídica tributária. In: Eduardo Sabbag. (Org.). Estudos Tributários. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. 2, p. 157-174.

17.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Segurança jurídica e efetividade do direito: aspectos tributários. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Segurança jurídica em matéria tributária. 1ed.Porto Alegre: Lex Magister, 2016, v. 1, p. 727-744.

18.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Efetividade do Direito e a "carga dinâmica da prova" prevista no Código de Processo Civil de 2015: implicações nos processos tributários. In: Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza. (Org.). 50 Anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, v. 1, p. 389-410.

19.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Utilização de incentivos fiscais como forma de planejamento tributário e implicações no crédito fiscal. In: HENARES NETO, Halley; MAIA LINS, Robson; FROTA, Rodrigo Antonio da Rocha. (Org.). Contencioso tributário e administrativo judicial. 1ed.São Paulo: Noeses, 2015, v. 1, p. 117-137.

20.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Definição de "interesse comum" (art. 124, I, do CTN) para fins de solidariedade passiva tributária. In: QUEIROZ, Mary Elbe; BENÍCIO JÚNIOR, Benedicto Celso. (Org.). Responsabilidade de sócios e administradores nas autuações fiscais. 1ed.São Paulo-SP: FocoFiscal, 2015, v. 2, p. 103-114.

21.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Dinâmica da prova no processo tributário: análise do art. 373 do Novo Código de Processo Civil. In: SOUZA JÚNIOR, Antonio Carlos F.; CUNHA, Leonardo Carneiro. (Org.). Novo CPC e o Processo Tributário. 1ed.São Paulo-SP: FOCOFISCAL, 2015, v. 1, p. 77-94.

22.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Guerra fiscal no ISSQN: a determinação do estabelecimento prestador e critérios para quantificação da base de cálculo. In: Misabel Abreu Machado Derzi; Onofre Alves Batista Júnior; André Mendes Moreira. (Org.). Coleção Federalismo e Tributação - Estado Federal e Guerra Fiscal no Brasil. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, v. 3, p. 345-359.

23.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade do patrimônio, rendas e serviços relacionados às atividades essenciais dos tempos de qualquer culto. In: Ives Gandra da Silva Martins; Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Imunidades das instituições religiosas. 1ed.São Paulo-SP: Noeses, 2015, v. 1, p. 121-139.

24.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Análise da responsabilidade tributária entre empresas pertencentes a um "grupo econômico". In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Grupos Econômicos. 1ed.Porto Alegre: Lex Magister, 2015, v. 1, p. 607-621.

25.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Declaração de inidoneidade de documento fiscal e direito ao crédito de ICMS: prova da operação e boa-fé do contribuinte. In: Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza. (Org.). Direito Tributário e os novos horizontes do processo. 1ed.São Paulo: Noeses, 2015, v. 1, p. 455-471.

26.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Caso Kitchens: omissão de receitas por pessoas jurídicas distintas que operam como uma única empresa. In: MORAES E CASTRO, Leonardo Freitas de. (Org.). Planejamento tributário - Análise de casos. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2014, v. 3, p. 229-248.

27.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria do fato jurídico e a importância das provas. In: Paulo de Barros Carvalho; Aurora Tomazini de Carvalho. (Org.). Constructivismo lógico-semântico. 1ed.São Paulo: Noeses, 2014, v. 1, p. 325-352.

28.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O tempo da produção probatória no processo administrativo tributário. In: Fernanda Drummond Parisi; Heleno Taveira Tôrres; José Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos de Direito Tributário em homenagem ao Professor Roque Antonio Carrazza. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2014, v. 3, p. 275-293.

29.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Forma de conteúdo nas Sociedades em Conta de Participação (SCP): análise dos efeitos jurídico-tributários. In: Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza. (Org.). O Direito Tributário: entre a forma e o conteúdo. 1ed.São Paulo-SP: Noeses, 2014, v. 1, p. 377-397.

30.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Extrafiscalidade tributária: estrutura e função instrumentalizadora de políticas públicas. In: Paulo de Barros Carvalho; Robson Maia Lins. (Org.). Ensaios sobre Jurisdição Federal. 1ed.São Paulo: Noeses, 2014, v. 1, p. 777-806.

31.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imposto sobre a Renda: questões polêmicas. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda e proventos de qualquer natureza. 1ed.Porto Alegre: CEU / Lex Magister, 2014, v. 1, p. 541-557.

32.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Inconstitucionalidade da execução de contribuições previdenciárias pela Justiça do Trabalho. In: SANTOS, Nélida Cristina dos; LIMA, José Antonio Balieiro; FRIGO JÚNIOR, Gilberto. (Org.). Temas de Direito Tributário - Estudos em homenagem a Eduardo Bottalo. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1, p. 163-176.

33.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Aspectos Polêmicos de PIS-COFINS. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org.). Aspectos Polêmicos de PIS-COFINS. 1ed.São Paulo: Centro de Extensão Universitária/Lex Magister, 2013, v. 1, p. 319-351.

34.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. PIS e COFINS: não-cumulatividade e despesas que geram direito a crédito. In: HENARES NETO, Halley; MAIA LINS, Robson; FROTA, Rodrigo Antonio da Rocha. (Org.). Contencioso Tributário Administrativo e Judicial: estudos em homenagem a José Augusto Delgado. 1ed.São Paulo: Noeses, 2013, v. 1, p. 55-80.

35.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Conocimiento, verdad y derecho. In: Maria Leonor Leite Vieira; Fabiana Del Padre Tomé; Lucas Galvão de Britto, Juan Carlos Panez Solórzano, Daniel Yacolca Estares; Jorge Bravo Cucci. (Org.). Derecho Tributario - Tópicos Contemporáneos - En Homenaje al Profesor Paulo de Barros Carvalho. 1ed.Lima: Grijley, 2011, v. 1, p. 3-35.

36.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. La prueba en el derecho tributario. In: Maria Leonor Leite Vieira; Fabiana Del Padre Tomé, Lucas Galvão de Britto; Juan Carlos Panez Solórzano; Daniel Yacolca Estares; Jorge Bravo Cucci. (Org.). Derecho Tributario - Tópicos Contemporáneos - En Homenaje al Profesor Paulo de Barros Carvalho. 1ed.Lima: Grijley, 2011, v. 1, p. 377-410.

37.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O direito como linguagem criadora da realidade jurídica: a importância das provas no sistema comunicacional do direito. In: Gregorio Robles; Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Teoria comunicacional do direito: diálogo entre Brasil e Espanha. 1ed.São Paulo: Noeses, 2011, v. 1, p. 103-119.

38.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A extrafiscalidade tributária como instrumento para concretizar políticas públicas. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Tributação e Desenvolvimento: Homenagem ao Profesor Aires Barreto. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. 1, p. 193-212.

39.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Não cumulatividade e o drieito a créditos de PIS/PASEP e COFINS: a amplitude do termo "insumo", referido no inciso II do art. 3º das Leis 10.637/02 e 10.833/03. In: Aires Fernandino Barreto. (Org.). Direito Tributário Contemporâneo: Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2011, v. , p. 250-271.

40.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Ética e Direito - uma análise pela perspectiva do construtivismo lógico-semântico. In: Fernando Rister de Sousa Lima; Ricardo Tinoco de Goes; Willis Santiago Guerra Filho. (Org.). Compêndio de Ética Jurídica Moderna. Curitiba: Juruá, 2011, v. , p. 361-373.

41.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Recurso administrativo, suspensão da exigibilidade do crédito tributário e vedação à impetração de mandado de segurança. In: Diego Diniz Ribeiro; Jorge Sylvio Marquezi Júnior; Marcelo Viana Salomão. (Org.). A nova lei do mandado de segurança no direito tributário. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2010, v. , p. 55-71.

42.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A averbação de bens prevista no art. 615-A do Código de Processo Civil e suas implicações na disciplina das execuções fiscais. In: Marcelo Viana Salomão; Jorge Sylvio Marquezi Júnior; Diego Diniz Ribeiro. (Org.). A reforma do CPC e a execução fiscal. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2009, v. 1, p. 213-237.

43.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Vilém Flusser e o constructivismo lógico-semântico. In: Florence Haret; Jerson Carneiro. (Org.). Vilém Flusser e Juristas. 1ed.São Paulo: Noeses, 2009, v. 1, p. 321-342.

44.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Restituição do indébito tributário nos tributos sujeitos ao "lançamento por homologação" e o art. 3º da Lei Complementar nº 118/2005. In: Aurora Tomazini de Carvalho. (Org.). Decadência e prescrição em direito tributário. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2008, v. 1, p. 267-286.

45.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Interesse de agir em ação de revisão de parcelamento de débitos tributários. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Clélio Chiesa; Laís Vieira Cardoso. (Org.). Parcelamento tributário. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2008, v. 1, p. 75-94.

46.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Prova e Aplicação do Direito Tributário. In: Luís Eduardo Schoueri. (Org.). Direito Tributário: Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. 1, p. 603-627.

47.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. PIS e COFINS e as sociedades cooperativas. In: Samuel Carvalho Gaudêncio; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Fundamentos do PIS e da COFINS e o regime jurídico da não-cumulatividade. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2007, v. 1, p. 115-130.

48.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Alcance da imunidade das receitas de exportação (art. 149, § 2º, I, da Constituição): a questão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. In: Sacha Calmon Navarro Coêlho. (Org.). Contribuições para Seguridade Social. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2007, v. 1, p. 319-336.

49.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Os efeitos da cassação da liminar em relação aos tributos estaduais e municipais. In: Clélio Chiesa; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Processo judicial tributário. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2006, v. 1, p. 593-604.

50.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A jurisprudência do STF sobre guerra fiscal. In: Ives Gandra da Silva Martins; André Elali; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Incentivos fiscais: questões pontuais nas esferas federal, estadual e municipal. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2006, v. 1, p. 125-136.

51.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no processo administrativo fiscal. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Curso de especialização em direito tributário: estudos analíticos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2005, v. 1, p. 555-577.

52.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Natureza jurídica da "não-cumulatividade" da contribuição ao PIS/PASEP e da COFINS: conseqüências e aplicabilidade. In: Marcelo Magalhães Peixoto; Octavio Campos Fischer. (Org.). PIS-COFINS: questões atuais e polêmicas. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2005, v. 1, p. 535-555.

53.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Defesa e provas no processo administrativo tributário federal: momento para sua produção, espécies probatórias possíveis e exame de sua admissibilidade. In: Marcelo Viana Salomão; Aldo de Paula Júnior. (Org.). Processo administrativo federal e estadual. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2005, v. 1, p. 147-172.

54.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições para a seguridade social incidentes sobre o faturamento e o lucro. In: Aires F. Barreto; Eduardo Domingos Bottallo. (Org.). Curso de iniciação em direito tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 2004, v. 1, p. 187-205.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria Geral das Provas no Direito Tributário. Revista Jurídica Consulex, p. 6 - 9, 01 fev. 2015.

2.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O ônus da prova para a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores. Valor Econômico, São Paulo - SP, 19 ago. 2010.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O resgate da legalidade tributária. In: IX Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2012, São Paulo. Sistema Tributário Nacional e a Estabilidade da Federação Brasileira. São Paulo: Noeses, 2012. p. 363-384.

2.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. As provas de unidade econômica ou profissional para fins de exigência do ISSQN. In: III Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário - III EJUMT, 2011, São Paulo. Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais. São Paulo: Quartier Latin, 2011. p. 163-174.

3.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Definição do conceito de "insumo" para a não-cumulatividade do PIS e da COFINS. In: VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2011, São Paulo. Derivação e Positivação no Direito Tributário. São Paulo: Noeses, 2011. p. 419-442.

4.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Exigibilidade do crédito tributário: amplitude e efeitos de sua suspensão. In: VII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET, 2010, São Paulo. Direito Tributário e os Conceitos de Direito Privado. São Paulo: Noeses, 2010. v. 1. p. 365-393.

5.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Compensação. Novas limitações e efeitos.. In: XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2009, São Paulo. Revista de Direito Tributário (São Paulo). São Paulo: Malheiros Editores, 2009. v. 111. p. 170-174.

6.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O destino do produto da arrecadação como requisito constitucional para a instituição de contribuições. In: V Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2008, São Paulo-SP. Direito tributário, linguagem e método: as grandes disputas entre jurisprudência e dogmática na experiência brasileira atual. São Paulo: Noeses, 2008. v. 1. p. 301-316.

7.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Compensação tributária e preservação de direitos adquiridos. In: XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2008, São Paulo. Revista de Direito Tributário (São Paulo). São Paulo: Malheiros, 2008. v. 107/10. p. 212-218.

8.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Arrolamento prévio de bens pela Fazenda Nacional - limites. In: XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2007, São Paulo-SP. Revista de Direito Tributário (São Paulo). São Paulo: Malheiros, 2007. v. 101. p. 168-173.

9.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Inadmissibilidade de prova obtida por meio ilícito: sigilo bancário e conflito de leis no tempo. In: III Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2006, São Paulo. Interpretação e Estado de Direito. São Paulo: Noeses, 2006. v. 1. p. 261-279.

10.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. PIS e COFINS. Tributação da receita e faturamento em face das decisões do STF. In: XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2006, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2006. v. 98. p. 202-206.

11.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O ônus/dever da prova no processo administrativo tributário. In: II Congresso Nacional de Estudos Tributários, 2005, São Paulo. Segurança jurídica na tributação e Estado de Direito. São Paulo: Noeses, 2005. v. 1. p. 139-160.

12.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; SOARES DE MELO, José Eduardo ; BARRETO, Paulo Ayres ; QUEIROZ, Mary Elbe . Contribuições sociais. In: XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, 2005, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2005. v. 94. p. 209-225.

13.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; VIEIRA, Eugênio Doin ; COÊLHO, Sacha Calmon N. ; SOARES DE MELO, José Eduardo ; HOFFMAN, Susy G. . Contribuições - Mesa de debates. In: XVIII Congresso Brasileiro de Estudos Tributários, 2004, São Paulo. Revista de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2004. v. 92. p. 45-73.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Law as a Language that Creates Legal Reality: The Role of Evidence in Communicational System of Law. In: XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy, 2013, Belo Horizonte - MG. XXVI World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy - Human Rights, Rule of Law and the Contemporary Social Challenges in Complex Societies. Belo Horizonte: Fórum, 2013. p. 410-410.

Apresentações de Trabalho
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tributação do deságio apurado em Plano de Recuperação Judicial (PRJ). 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. PIS e COFINS: receitas e despesas financeiras. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tributação da renda, princípio do 'non olet' e limites à tributação do resultado de atividades ilícitas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Verdade material, preclusão e os limites para apresentação de provas no processo administrativo tributário. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Execução Fiscal e o novo CPC. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A base de cálculo das contribuições de PIS/COFINS nos diferentes regimes. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Hermenêutica jurídica: para uma superação do fisicalismo na incidência normativa. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

8.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Normas Tributárias - vigência, eficácia e aplicação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Princípio da irretroatividade tributária. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no Direito Tributário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Implicações da 'carga dinâmica da prova' prevista no CPC/15 nos processos tributários. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

12.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Evolução interpretativa das disposições quanto ao lançamento tributário: da 'presunção de legitimidade do ato administrativo' ao dever de provas pela Administração Tributária. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Questões relevantes do processo tributário. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Responsabilidade tributária por sucessão no Código Tributário Nacional e na Doutrina. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Princípio da irretroatividade tributária. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

17.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e conceito de tributo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. SPED - Sanções, provas e defesa do contribuinte. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Sociedades em Conta de Participação no Direito Tributário: possibilidades e limites na sua constituição. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Processo Administrativo Estadual e a Recuperação de Créditos de ICMS. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tributo confiscatório e justiça fiscal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

22.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A base de cálculo das contribuições do PIS-COFINS nos diferentes regimes. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

23.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria dos Valores e das Provas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O NCPC e os reflexos no Processo Administrativo Tributário Federal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

25.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Autuação baseada em levantamento fiscal: a questão da prova. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

26.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Desconsideração de atos e negócios jurídicos pela administração tributária. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

27.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Interpretação jurídica. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tributos: conceito e classificações. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A questão da prova no planejamento tributário. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A questão da prova no planejamento tributário. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Conceito de direito e constructivismo lógico-semântico. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O sistema tributário brasileiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Medida Cautelar Fiscal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Princípio da irretroatividade tributária. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Planejamento tributário e desconsideração do negócio jurídico. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

37.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Sistema tributário, competência e princípios. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Procedimento administrativo fiscal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Responsabilidade tributária dos sócios e administradores: prova de dolo, fraude e simulação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

42.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Configuração de grupo econômico e responsabilidade tributária. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

43.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Decadência e prescrição em matéria tributária. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e o conceito de tributo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

47.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Espécies tributárias. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tópicos de direito tributário - provas. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Interpretação jurídica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

51.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no Direito Tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tributos: conceito e classificações. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

53.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Princípio da irretroatividade tributária. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Suspensão do crédito tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

55.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições federais: sociais e de natureza econômica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

56.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade, isenção e não incidência. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

57.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL). 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

58.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria do fato jurídico. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

59.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A questão da prova no planejamento tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

60.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Aspectos Polêmicos de PIS-COFINS. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

61.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

62.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

63.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL). 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

64.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e o conceito de tributo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

65.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tópicos de direito tributário - provas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

66.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Taxa e imposto. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

67.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Cálculo do ISS: base de cálculo. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

68.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Lançamento tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

69.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário segundo a teoria do constructivismo lógico-semântico. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

70.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

71.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Planejamento tributário - categorias fundamentais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

72.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

73.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições para a seguridade social. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

74.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. PIS, COFINS e CIDE. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

75.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e o conceito de tributo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

76.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

77.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria da linguagem. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

78.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Definição de tributo e espécies tributárias. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

79.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Cálculo do ISS: base de cálculo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

80.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Fontes do direito tributário. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

81.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tributos: conceito e classificações. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

82.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade, isenção e não incidência. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

83.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Competência municipal para tributação. Taxas municipais: de polícia e de serviço. Contribuição de melhoria. Contribuição de iluminação pública. Teoria e prática das multas tributárias. Teoria e prática dos preços públicos.. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

84.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Responsabilidade tributária. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

85.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL). 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

86.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

87.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Provas no Direito Tributário. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Prefácio. São Paulo-SP, 2016. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Lançamento tributário como ato administrativo. São Paulo, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Redes sociais, websites e blogs
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Fabiana Del Padre Tomé. 2014; Tema: Aulas, palestras, eventos, artigos e outros textos jurídicos. (Site).


Demais tipos de produção técnica
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Procedimento Administrativo Fiscal. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Decadência e prescrição em matéria tributária. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidades Tributárias e Normas Gerais de Direito Tributário. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A Prova no Direito Tributário. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Novo CPC e os impactos nas execuções fiscais. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

7.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

8.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Constructivismo lógico-semântico e o conceito de direito. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

9.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e o conceito de tributo. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

10.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Fontes do direito tributário. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Planejamento tributário - PIS e COFINS. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Emissão de pareceres em iniciação científica. 2017. (Parecerista Ad Hoc do PIBIC).

13.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Ordem política, econômica, social e o meio ambiente: efetividade e sustentabilidade. 2017. (Parecer relativo ao Relatório do Grupo de Pesquisa).

14.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Os 50 anos do Código Tributário Nacional (CTN). 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

15.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Seminário especia no Programa de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

16.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

17.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

18.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidades e normas gerais de direito tributário. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

19.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

20.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e o conceito de tributo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

21.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. ICMS - Lançamento e auto de infração: requisitos e provas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

22.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Normas Tributárias - vigência, eficácia e aplicação. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

23.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Princípio da irretroatividade tributária. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

24.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Fato gerador, obrigação tributária, lançamento, crédito tributário - aspectos gerais. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

25.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Constructivismo lógico-semântico e a teoria das provas no direito. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

26.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Revista Jurídica da Presidência - vol 18, nº 114. 2016. (Avaliação de artigo).

27.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. 25º Encontro de Iniciação Científica. 2016. (Atuação em comissão acadêmica).

28.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Kelsen e o social: Teoria do Direito e o método, uma análise a partir de Lukács. 2016. (Parecer para avaliação de artigo científico para a Revista Argumentum).

29.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O paradoxo do processo de recuperação judicial de empresas no brasil. 2016. (Parecer para avaliação de artigo científico para a Revista Argumentum).

30.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Decadência e prescrição em matéria tributária. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

31.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e o conceito de tributo. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

32.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Sistema, competência e princípios. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

33.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

34.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

35.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Princípio da irretroatividade tributária. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

36.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e conceito de tributo. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

37.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros ; BRITTO, L. G. . PRODIREITO: Programa de Atualização em Direito Tributário. 2015. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Sistema de Educação Continuada a Distância).

38.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Reunião do Departamento de Filosofia do Direito e de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da PUC/SP. 2015. (Reunião acadêmica).

39.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O igualitarismo de Dworkin e a possibilidade de implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil. 2015. (Avaliação de artigo).

40.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O critério da proporcionalidade como padrão de decisão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2015. (Avaliação de artigo).

41.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Hermenêutica jurídica: crítica à recepção da teoria Alexyana no Brasil. 2015. (avaliação de artigo).

42.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Reunião do Departamento. 2015. (Reunião acadêmica).

43.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O patamar hierárquico da Resolução CONAMA: uma análise pelos óculos da ação direta de inconstitucionalidade 3074 e holofotes da soberania republicana e autonomia dos entes federativos. 2015. (Parecer para avaliação de artigo científico para a Revista Argumentum).

44.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O princípio da capacidade contributiva e sua efetivação no ITBI. 2015. (Avaliação de artigo).

45.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Problemas conotativos e denotativos do fato jurídico ilícito: uma leitura a partir da Semiótica e da Teoria da Norma Jurídica. 2015. (Avaliação de artigo).

46.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A teoria da ponderação de Alexy e o depósito na penhora de percentual do faturamento: uma proposta de superação da Súmula 319 do STJ. 2015. (Avaliação de artigo).

47.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Crítica à atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da interpretação dos tratados tributários (possibilidade de aplicação das normas CFC em face de situações abrangidas por tratados tributários). 2015. (Avaliação de artigo).

48.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O princípio da capacidade contributiva e o princípio da igualdade. 2015. (Avaliação de artigo).

49.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Interpretação jurídica e o indeferimento de opção pelo Simples Nacional: filosofia do direito e direito tributário a partir de um estudo de caso. 2015. (Avaliação de artigo).

50.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Comitê de avaliadores do 24º Encontro de Iniciação Científica da PUC/SP. 2015. (Reunião acadêmica).

51.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Estudo sobre a possibilidade de iniciativa popular para a elaboração de leis tributárias: a questão da gratuidade do transporte coletivo público. 2015. (Avaliação de trabalho).

52.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Justiça social - reflexões sobre o conceito e a eficácia jurídica de um princípio. 2015. (Avaliação de trabalho).

53.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Proteção social nos BRICS: um estudo comparado entre os emergentes. 2015. (Avaliação de trabalho).

54.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GROTTI, D. A. M. ; DONNINI, R. J. F. . Comissão eleitoral. 2015. (Atuação em comissão acadêmica).

55.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; WAISBERG, I. ; BUENO, C. S. ; DISEP, C. F. M. ; HORVATH JUNIOR, M. ; JUNQUEIRA, G. O. D. ; ZOCKUN, M. G. P. ; GONZAGA, A. L. T. A. . Comissão de Verificação da Produção Docente. 2015. (Atuação em comissão acadêmica).

56.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Reunião da Comissão de Verificação da Produção Docente do Programa de Pós-Graduação em Direito. 2015. (Reunião acadêmica).

57.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A hermenêutica jurídica e a sustentabilidade do projeto constitucional. 2015. (Avaliação de artigo).

58.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

59.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Interpretação jurídica. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

60.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tributos: conceito e classificações. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

61.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A questão da prova no planejamento tributário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

62.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A questão da prova no planejamento tributário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

63.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Conceito de direito e constructivismo lógico-semântico. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

64.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O sistema tributário brasileiro. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

65.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Medida Cautelar Fiscal. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

66.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Princípio da irretroatividade tributária. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

67.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

68.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Sistema tributário, competência e princípios. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

69.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Procedimento administrativo fiscal. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

70.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Reunião - Mestrado IBET. 2014. (Reunião acadêmica).

71.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Departamento do Filosofia e de Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da PUC/SP. 2014. (Reunião acadêmica).

72.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Reunião dos Profesores do Núcleo de Filosofia do Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC/SP. 2014. (Reunião acadêmica).

73.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tributação Ambiental e Sustentabilidade. 2014. (Parecer para avaliação de artigo científico para a Revista Argumentum).

74.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O novo vetor axiológico no movimento de saneamento do Sistema Financeiro Nacional. 2014. (Parecer para avaliação de artigo científico para a Revista Argumentum).

75.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Decadência e prescrição em matéria tributária. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

76.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

77.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

78.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e o conceito de tributo. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

79.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Espécies tributárias. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

80.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

81.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tópicos de direito tributário - provas. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

82.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Interpretação jurídica. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

83.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no Direito Tributário. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

84.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tributos: conceito e classificações. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

85.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Princípio da irretroatividade tributária. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

86.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Suspensão do crédito tributário. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

87.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições federais: sociais e de natureza econômica. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

88.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade, isenção e não incidência. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

89.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

90.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria do fato jurídico. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

91.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A questão da prova no planejamento tributário. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

92.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e o conceito de tributo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

93.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e o conceito de tributo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

94.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tópicos de Direito Tributário - Provas. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

95.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Cálculo do ISS: base de cálculo. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

96.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Lançamento tributário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

97.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito Tributário segundo a Teoria do Constructivismo Lógico-Semântico. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

98.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imposto e Taxa. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

99.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

100.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Planejamento tributário - categorias fundamentais. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

101.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

102.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições para a seguridade social. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

103.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

104.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

105.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. PIS, COFINS e CIDE. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

106.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e o conceito de tributo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

107.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições Sociais. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

108.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria da linguagem. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

109.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Definição de tributo e espécies tributárias. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

110.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Cálculo do ISS: base de cálculo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

111.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Fontes do direito tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

112.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tributos: conceito e classificações. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

113.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade, isenção e não-incidência tributária. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

114.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Competência municipal para tributação. Taxas municipais: de polícia e de serviço. Contribuição de melhoria. Contribuição de iluminação pública. Teoria e prática das multas tributárias. Teoria e prática dos preços públicos.. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

115.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Responsabilidade tributária. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

116.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e o conceito de tributo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

117.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

118.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

119.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Provas no Direito Tributário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

120.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Consultora "ad doc" da Coordenadoria de Pesquisa da Universidade Norte do Paraná. 2011. (Parecer técnico-científico para Unopar Científica Ciências Jurídicas e Empresariais).

121.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições previdenciárias. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

122.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A instrução do contencioso administrativo: prova, da acusação fiscal, indícios de presunções legais, realização de perícias, oportunidade de comprovação de fatos. Colaboração entre as administrações tributárias federal, estadual e municipal.. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

123.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Sujeito passivo e ativo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

124.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

125.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Cálculo do ISS: base de cálculo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

126.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Responsável tributário - seminário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

127.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuição social: PIS, COFINS e CSLL. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

128.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade, isenção e não-incidência tributária. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

129.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Cálculo do ISS: base de cálculo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

130.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Decadência e prescrição em matéria tributária. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

131.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria Geral do Direito - Teoria da Linguagem II. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

132.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito Administrativo - Teoria das Provas. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

133.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Regra-matriz de incidência - hipótese tributária. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

134.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito e Prova. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

135.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Competência munciipal para tributação. Taxas Municipais: de polícia e de serviço. Contribuição de melhoria. Contribuição de iluminação pública. Teoria e prática das multas tributárias. Teoria e prática dos preços públicos.. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

136.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tributos em espécie - uma introdução. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

137.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais da empresa, empregador e da entidade a ela equiparada (art. 195, I, b, c, da CF). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

138.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Princípios constitucionais tributários. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

139.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Fontes do direito tributário. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

140.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

141.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

142.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Substituição tributária. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

143.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A importância da Teoria Geral do Direito na formação do advogado. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

144.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Virada hermenêutica I. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

145.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

146.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

147.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Consultora "ad hoc" da Coordenadoria de Pesquisa da Universidade Norte do Paraná. 2010. (Parecer técnico-científico para Unopar Científica Ciências Jurídicas e Empresariais).

148.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Garantias e privilégios do crédito tributário e Administração tributária. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

149.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade, isenção e não-incidência tributária. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

150.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tributos. Espécies, impostos e taxas. Caracterização do tipo. Designação pela lei, destinação de receita. Peculiaridades.. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

151.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Linguagem e construção da realidade jurídica. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

152.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - Prático. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

153.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Exceção de pré-executividade. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

154.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Garantias, privilégios e administração do crédito tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

155.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Isenções tributárias e regra-matriz de incidência tributária. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

156.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Fontes do direito tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

157.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria das provas na aplicação do direito. 2009. .

158.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Extinção da obrigação tributária (exceto decadência e prescrição). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

159.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

160.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Problemas da federação brasileira: concentração de poderes, "guerra fiscal", repartição de receitas, dívida interna e poder dos Estados e Municípios. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

161.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Virada Hermenêutica. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

162.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade, isenção e não-incidência. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

163.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sobre o faturamento e o lucro. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

164.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Princípios do não confisco, da uniformidade geográfica e da liberdade de tráfego. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

165.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito Tributário e Sistema Jurídico. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

166.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Inconstitucionalidade da execução na Justiça do Trabalho - O processo administrativo federal no âmbito previdenciário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

167.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

168.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Sistema e princípos tributários. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

169.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Competência tributária. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

170.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Competência tributária. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

171.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuição de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

172.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito Tributário e Conceito de Tributo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

173.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e o conceito de tributo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

174.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Norma, regra-matriz de incidência tributária e seus critérios. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

175.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuição previdenciária - natureza, regime jurídico, imunidade, isenção, decadência e prescrição. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

176.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O conseqüente da regra-matriz de incidência tributária e a obrigação tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

177.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Fontes do direito tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

178.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade, isenção e não-incidência tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

179.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A prova no direito tributário. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

180.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Legislação Tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

181.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições previdenciárias. 2008. .

182.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Lançamento e crédito tributário. 2008. .

183.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

184.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Linguagem jurídica e construção da realidade jurídica. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

185.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Sistema Tributário Nacional e Legislação Tributária: o poder de tributar e suas limitações. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

186.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Garantias e privilégios do crédito tributário e a Administração tributária.. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

187.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Tributo e espécies tributárias, normas e regra-matriz de incidência tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

188.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Sistema, princípios e competência tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

189.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A instrução no contencioso administrativo II: Da prova da defesa. Da realização de perícias. Da oportunidade de comprovação de fatos no curso do julgamento. A garantia constitucional da ampla defesa, o devido processo legal e as regras de processo administrativo.. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

190.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Estrutura tributária brasileira: visão global. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

191.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Princípios constitucionais tributários. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

192.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Projeto Semiótico II. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

193.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Regra-matriz de incidência tributária. Vigência e aplicação da norma tributária. Integração e interpretação da norma jurídica tributária. Visão dos Tribunais Superiores.. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

194.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

195.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade, isenção e não-indência tributária. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

196.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Prova no procedimento e no processo administrativo fiscal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

197.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Espécies tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

198.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria do ordenamento jurídico. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

199.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições: sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais e econômicas. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

200.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. PIS e COFINS. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

201.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito e prova - Teoria analítica do direito. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

202.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais - questões atuais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

203.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Regra-matriz de incidência - hipótese tributária. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

204.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais - questões atuais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

205.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito Tributário Internacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

206.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Norma, regra-matriz de incidência e seus critérios. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

207.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Norma, regra-matriz de incidência tributária e seus critérios. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

208.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Espécies tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

209.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Espécies tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

210.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidades tributárias e normas gerais de direito tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

211.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuição social - PIS, COFINS e CSLL. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

212.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas jurídicas tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

213.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Reviravolta hermenêutica. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

214.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Provas no Processo Tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

215.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Impostos da União. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

216.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais sobre o faturamento e o lucro (PIS, COFINS, CSLL). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

217.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais - questões atuais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

218.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais - questões atuais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

219.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imposto sobre a Importação, Imposto sobre a Exportação, ITR e IOF. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

220.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Fontes do direito tributário e competência tributária. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

221.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Norma, regra-matriz de incidência tributária e seus critérios. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

222.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Princípios constitucionais tributários. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

223.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

224.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Introdução à teoria geral do processo tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

225.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e conceito de tributo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

226.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Definição de tributo e espécies tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

227.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Fontes do direito tributário. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

228.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

229.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

230.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

231.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria do ordenamento jurídico. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

232.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação (ITCMD) e imposto sobre transmissão de bens "inter vivos"(ITBI). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

233.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

234.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Regra-matriz de incidência tributária, "fato gerador" e obrigação tributária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

235.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Princípios constitucionais tributários. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

236.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Espécies tributárias. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

237.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

238.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário - questões polêmicas: as novas tendências do direito tributário brasileiro. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

239.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

240.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria na prática: estratégias processuais. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

241.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

242.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Fontes do direito tributário. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

243.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. O conseqüente tributário e a obrigação tributária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

244.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria geral do direito tributário. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

245.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. A regra-matriz de incidência: hipótese tributária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

246.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Espécies tributárias. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

247.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Regra-matriz de incidência tributária, obrigação tributária e sujeição passiva. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

248.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

249.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e conceito de tributo. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

250.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e conceito de tributo. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

251.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito Tributário e conceito de tributo. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

252.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

253.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

254.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

255.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Processo administrativo tributário Federal. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

256.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. IPTU e ITR - questões atuais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

257.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Regra-matriz de incidência: hipótese tributária. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

258.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Teoria geral do processo administrativo fiscal. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

259.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

260.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Fontes do direito tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

261.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

262.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

263.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

264.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

265.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. IPTU e ITR - questões atuais. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

266.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; PAULA JR, Aldo de ; CARVALHO, Aurora T. ; MARQUARDT, Mário Eduardo ; PRIA, Rodrigo Dalla ; SORRENTINO, Thiago . I Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material de apoio).

267.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

268.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. ICMS - temas polêmicos. 2004. .

269.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. ICMS - mercadorias. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

270.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. ISS - questões atuais. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

271.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Isenção, decadência e prescrição das contribuições previdenciárias. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

272.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imposto sobre transmissão "causa mortis" e doação (ITCMD) e imposto sobre transmissão de bens "inter vivos" (ITBI). 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

273.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

274.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Sistema tributário, competência e princípios. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

275.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Procedimento administrativo fiscal. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

276.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

277.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. IPTU e ITR. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

278.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. ISS - questões atuais. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

279.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Extinção do crédito tributário e compensação. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

280.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

281.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Regra-matriz de incidência tributária, obrigação tributária e sujeição passiva. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

282.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito Tributário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

283.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

284.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

285.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Extinção do crédito tributário e compensação. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

286.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Espécies tributárias. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

287.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Decadência e prescrição em matéria tributária. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

288.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

289.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições de intervenção no domínio econômico. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

290.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Sistema tributário constitucional. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

291.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário e financeiro municipal. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

292.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

293.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

294.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito tributário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

295.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições sociais. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

296.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Regra-matriz de incidência, fato e obrigação tributária. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

297.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Sistemas e princípios: competência, imunidade e normas gerais de direito tributário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

298.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições incidentes sobre o faturamento e o lucro. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

299.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. II Curso de Formação em Direito Tributário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

300.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Direito constitucional tributário. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

301.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. I Curso de Formação em Direito Tributário. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; MOREIRA, A. M.; SCAFF, F. F.. Participação em banca de Fernando Mota dos Santos. Limites à instituição e majoração das contribuições à seguridade social. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

2.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARRAZZA, R. A.; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Maria Helena Brito de Sousa. A tributação do ICMS-comunicação na era da convergência tecnológica. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Fernanda Teodoro Arantes. ITR - análise da norma de incidência, de isenção dos deveres instrumentais. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; FIGUEIREDO, M. V.. Participação em banca de Maria Helena Tavares Pinho Tinoco Soares. Direito ao crédito de PIS e de COFINS relativo às despesas de publicidade na atividade de franquia. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de José Orivaldo Peres Júnior. A redução e a relevação da sanção no direito pelo Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (Decreto n. 45.490/00). 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; QUIROGA MOSQUERA, Roberto. Participação em banca de Hugo Marcondes Rosestolato da Costa. Intertextualidade e interdisciplinaridade tributária. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

7.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; SANTI, Eurico M. D.; RAHAL, V. C.. Participação em banca de Ana Teresa Lima Rosa Lopes. O contencioso tributário sob a perspectiva corporativa: estudo das informações publicadas pela maiores companhias abertas do país. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas - - SP.

8.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; HOFFMAN, Susy G.. Participação em banca de Ricardo Martins Rodrigues. Limites para a imposição de sanções administrativas tributárias. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

9.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Cristiane Pires Silva. O tempo no direito tributário: estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

10.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; AGUIAR, T. C. L.. Participação em banca de Leandro Cara Artioli. Regime jurídico tributário da subvenção para investimento: impacto no imposto sobre a renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Maíza Costa de Almeida Alves. Normas jurídicas concessivas de incentivos fiscais e as facultatividades no direito tributário brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Anna Lúcia Malerbi de Castro. O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; CARVALHO, O. S.. Participação em banca de Alessandra Pinheiro Rodrigues D'aquino de Jesus. A proteção das pessoas com deficiência por meio das ações afirmativas no Direito Tributário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; CARVALHO, O. S.. Participação em banca de Alírio Carvalho de Araújo Júnior. ICMS e as transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

15.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; FAVACHO, F. G.. Participação em banca de Matheus Alcântara Barros. A base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e da COFINS e os ônus fiscais: método semiótico. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Laura Elizandra Machado Carneiro. Os princípios e os sobreprincípios constitucionais tributários sob a óptica do constructivismo lógico-semântico. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

17.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Rafael de Oliveira Franzoni. Sigilos fiscal e bancário no âmbito tributário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

18.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; SCHOUERI, Luís Eduardo. Participação em banca de Rômulo Cristiano Coutinho da Silva. O princípio da segurança jurídica no planejamento tributário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

19.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; CARVALHO, O. S.. Participação em banca de Madja de Sousa Moura Florencio. Praticabilidade, obrigações acessórias e as garantias constitucionais do cidadão-contribuinte. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; CARVALHO, O. S.. Participação em banca de Eliana Borges de Mello Marcelo. Soberania e tributação: implicação na competência tributária. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Raquel Arruda Soufen. Planejamento tributário, erosão da base tributável e o plano de ação do BEPS - uma análise acerca das possíveis implicações do plano de ação da OCDE na legislação brasileira. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

22.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; ROSA, I. V. S.. Participação em banca de Kátia Alvarenga Franza Gatti. Fiscalização do negócio jurídico com efeitos tributários. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

23.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MCNAUGHTON, C. W.. Participação em banca de Luísa Cristina Miranda Carneiro. IPVA e Guerra Fiscal. A Competência dos Estados-membros e do Distrito Federal para instituição e cobrança do IPVA e os conflitos federativos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

24.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; QUIROGA MOSQUERA, Roberto. Participação em banca de Rodrigo Prado Gonçalves. Imunidade tributária às contribuições sociais destinadas à seguridade social das entidades beneficentes de assistência social. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

25.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GALDENCIO, S.. Participação em banca de Sirley Aparecida Lopes Rodrigues. Contribuição previdenciária à luz da regra-matriz de incidência tributária. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

26.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; CHIESA, Clélio. Participação em banca de Guilherme Frederico de Figueiredo Castro. Tributação das sociedades cooperativas. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

27.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARRAZZA, R. A.; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Otávio Loureiro da Luz. O lançamento por homologação como ato imprescindível ao processo de positivação do direito. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

28.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; MCNAUGHTON, C. W.. Participação em banca de Marly Moreira Couto Criales. Nulidade no auto de infração. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

29.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GRUPENMACHER, Betina T.; Vieira, José Roberto. Participação em banca de Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro. Meios alternativos de cobrança de tributos como instrumentos de justiça fiscal. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

30.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CONRADO, Paulo Cesar. Participação em banca de Luis Cláudio Ferreira Cantanhede. Responsabilidade tributária e legitimidade passiva na execução fiscal: a (des)constituição da norma individual e concreta de imposição de responsabilidade a terceiros no bojo do processo executivo fiscal. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

31.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; LIMA, M. V. N.. Participação em banca de Paulo Cezar Neves Júnior. Grupos econômicos e responsabilidade tributária no direito brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

32.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; PIVA, S. H. G.. Participação em banca de Emanuele Longrova. Hipótese de incidência e base de cálculo: limitação à competência residual nos impostos e contribuições para a seguridade social. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

33.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; LIMA, M. V. N.. Participação em banca de Marcos Caleffi Pons. Os efeitos da atividade do contribuinte na constituição do crédito tributário (autolançamento) nos prazos de decadência e prescrição. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

34.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Milena Abdalla Cicarelli. Análise da regra isentiva do Imposto sobre a Renda na Fonte relativa à locação de plataformas marítimas de exploração e produção de petróleo. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

35.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MOUSSALLEM, T. M.; LUCHI, J. P.. Participação em banca de Vitor Gonçalves Machado. Verdade, prova e processo: esboço de uma teoria da construção da "verdade" no processo civil brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Universidade Federal do Espírito Santo.

36.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MCNAUGHTON, C. W.. Participação em banca de Ivan Ozawa Ozai. Teoria da isenção tributária do ICMS. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

37.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GONCALVES, J. A. L.; QUIROGA MOSQUERA, Roberto. Participação em banca de Nicole Najjar Prado de Oliveira. A fundamentação das decisões do CARF em matéria do planejamento tributário. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

38.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; GAMA, T. L.. Participação em banca de Fábio Seiki Esmerelles. Planejamento tributário e propósito negocial. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

39.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Júlio César Covre. O sistema público de escrituração digital e a constituição do crédito tributário do ICMS. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

40.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Renato Silveira. Determinação dos créditos na sistemática não-cumulativa do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita (análise crítica e definição do termo insumo). 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

41.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MCNAUGHTON, C. W.. Participação em banca de Mauren Gomes Bragança Retto. Isenções tributárias. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

42.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MOREIRA JÚNIOR, Gilberto de Castro. Participação em banca de Luis Eduardo Garossino Barbieri. Lançamento tributário: vícios e seus efeitos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

43.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Ayrton Giublin Neto. O espaço na norma jurídica tributária, territorialidade, critério espacial e elementos de conexão. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

44.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Ricardo de Assis Souza Cordeiro. A pessoa física como sujeito passivo do ICMS-importação: a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 33/2001. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

45.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Carolina Lauris Massad Pincelli. A regra-matriz de incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

46.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Silvia Bitencourt Varella. O imposto sobre a importação de serviços. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

47.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Anna Emília Cordelli Alves. Remuneração do serviço público - taxa e tarifa - limites constitucionais impostos ao legislador. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

48.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Claine Chiesa. IPI - compostura das regras-matrizes e a essencialidade dos produtos como fator determinante na fixação da carga tributária. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

49.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Rodrigo Luiz Henrique Simões. Estruturação do processo administrativo tributário segundo os ditames do devido processo legal. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

50.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Neiva Aparecida Baylon. Imposto sobre prestações de serviço de comunicação: pressupostos para a sua incidência. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

51.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Rafael Minervino Bispo. As regras de subcaptalização no direito tributário brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

52.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Cecília Priscila de Souza. Intertextualidade no direito tributário. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

53.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CARVALHO,. Participação em banca de Sílvia Regina Zomer. A constituição da norma de lançamento tributário: uma análise lógico-semântica. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

54.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de José Renato Camilotti. Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

55.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de José Renato Camilotti. Denúncia espontânea no contexto da cadeia (normativa) de comunicação jurídica. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

56.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal. A mecânica das retenções tributárias: praticabilidade e limites. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

57.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; PACHECO, A. M. M.. Participação em banca de Vitor Martins Flores. A base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e os institutos, conceitos e formas do direito privado. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

58.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Aurora T.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Juliana Leite Kirchner. Teoria das provas e fato jurídico no processo administrativo tributário. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

59.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Rodrigo Leal Griz. Isenção tributária: fundamentos para uma teoria do fato jurídico tributário. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

60.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; PACHECO, A. M. M.. Participação em banca de Ana Carolina Fernandes Carpinetti. Tributação pelo ICMS da venda de conteúdo pela Internet por meio de download. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

61.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CARVALHO,. Participação em banca de Rodrigo Medeiros Guardia. A hipótese de incidência possível do impostos sobre prestações de serviços de comunicação. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

62.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Rafael Marchetti Marcondes. A tributação pelo imposto sobre a renda dos royalties decorrentes do uso de marcas e patentes. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

63.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; PISCITELLI, T.. Participação em banca de Rosana Oleinik Pasinato. Pressupostos condicionantes da interpretação do direito tributário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

64.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Adriano Gonzales Silvério. ICMS - importação de mercadorias/bens sob a ótica constitucional: a determinação do sujeito ativo. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

65.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Marina Vieira de Figueiredo. Lançamento tributário - revisão e seus efeitos. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

66.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; SCHOUERI, Luís Eduardo; GAMA, T. L.. Participação em banca de Fábio Nieves Barreira. Subsistema tributário do meio ambiente natural. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

67.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MOREIRA JÚNIOR, Gilberto de Castro. Participação em banca de Marcelo Botelho Pupo. O princípio da irretroatividade no processo de concretização do direito tributário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

68.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Jorge Sylvio Marquezi Júnior. Uma análise conforme a Constituição Federal do artigo 166 do CTN e sua incidência. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

69.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Ana Paula da Costa Herrera. A responsabilidade tributária e a instituição financeira. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

70.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; SANTOS, N. C.. Participação em banca de Jean Paolo Simei e Silva. ICMS na importação de mercadorias e bens e a Emenda Constitucional 33/01. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

71.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Marjory Fornazari. A tributação por meio das contribuições previdenciárias sob o enfoque da semiótica. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

72.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; GAMA, T. L.. Participação em banca de Célia Maria de Souza Murphy. Imposto sobre a renda: lucro arbitrado, pressupostos e casos polêmicos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

73.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CONRADO, Paulo Cesar. Participação em banca de Rodrigo Dalla Pria. Teoria Geral do Processo Tributário. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

74.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Agamenon Suesdek da Rocha. Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

75.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Bruna Pellegrino Gentile. ISS e o local da prestação dos serviços. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

76.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de André Felix Ricotta de Oliveira. Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

77.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Ricardo Mrad. Repercussão Geral e Súmula Vinculante em Matéria Tributária. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

78.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MINATEL, José Antonio. Participação em banca de Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa. PIS e COFINS e os regimes de tributação cumulativo, não cumulativo e monofásico - limites e pressupostos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

79.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Taciana Stanislau Afonso Bradley Alves. Compensação tributária: análise crítica às lijmitações previstas no § 3º do art. 74 da Lei Federal nº 9.430/1996. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

80.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Marcela Conde Acquaro. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto Territorial Rural. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

81.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; NEVES, Marcelo C. P.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Renata Abrantes da Silveira. Aspectos jurídicos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

82.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; NEVES, Marcelo C. P.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Luzia Corrêa Rabello. Compensação tributária: ilegalidade da imposição de restrições ao aproveitamento do crédito tributário e sua transferência a terceiros. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

83.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; GAMA, T. L.. Participação em banca de Eduardo Jacobson Neto. Imunidades tributárias: um ponto de vista. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

84.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; HARET, F. C.. Participação em banca de Gyordano Kelton Alves Luz. Teoria da norma tributária imunizante. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

85.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Aurora T.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Renata Cristina Müller. A insegurança jurídica oriunda da subjetividade inerente à fenomenologia da incidência da norma tributária. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

86.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Gabriel Magalhães Borges Prata. Interpretação dos conceitos empregados nas normas de competência tributária: aspectos fundamentais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

87.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Cassiano Inserra Bernini. A regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

88.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; CARVALHO, C. R.. Participação em banca de Guilherme Lopes de Moraes. Definição conotativa nas normas gerais e abstratas em matéria tributária. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

89.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; QUEIROZ, Mary Elbe. Participação em banca de Igor Marques Pontes. Crédito-prêmio de IPI - reflexões sobre sua extinção pelo art. 41, § 1º, do ADCT/CF-88. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

90.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CONRADO, Paulo Cesar. Participação em banca de Luciano de Almeida Pereira. Princípio da segurança jurídica no direito tributário: uma construção axiológica. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

91.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Thais de Barros Meira. Análise do conceito de "importação de serviços técnicos e de assistência técnica" para fins de incidência de IRRF, CIDE-importação, ISS, PIS/PASEP-importação e COFINS-importação. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

92.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Sara Novis Fischer. COFINS: conceito de faturamento e instituições financeiras. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

93.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Andréia Fogaça Rodrigues Maricato. Deveres Instrumentais: regra-matriz e sanções. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

94.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Rodrigo César de Oliveira Marinho. Contribuição de intervenção sobre o domínio econômico: análise dos critérios de constitucionalidade, regra-matriz de incidência e princípios constitucionais que moldam a competência para sua instituição. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

95.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; FRANCO FILHO, G. S.; ATHIAS, A. B. C.. Participação em banca de Luso Sales Solyno Junior. A influência do princípio constitucional da eficiência na modalidade de licitação denominada pregão. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade da Amazônia.

96.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; PACHECO, A. M. M.. Participação em banca de Isabella Costa Moyses. O critério constitucional da finalidade da contribuição de intervenção no domínio econômico. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

97.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; PACHECO, A. M. M.. Participação em banca de Douglas Mota. O aspecto espacial da hipótese de incidência. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

98.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; PACHECO, A. M. M.. Participação em banca de Márcio Alexandre Ioti Henrique. A sujeição passiva e a responsabilidade tributária dos sucessores no Código Tributário Nacional. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

99.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de João Ricardo Nunes Dias de Pinho. O planejamento tributário e a fraude à lei. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

100.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Olívia Tonello Mendes Ferreira. O efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal após o advento da Lei nº 11.382/2006. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

101.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Vanessa Rahal Canado. As regra-matrizes de incidência tributária da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) nos regimes cumulativo, não-cumulativo, de incidência monofásica e de substituição tributária, previstos na Lei Complementar nº 70/91 e nas Leis nº 9.718/98, nº 10.147/00, nº 10.485/02, nº 10.560/02 e nº 10.833/03. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

102.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Raquel Mercedes Motta. Não-cumulatividade do PIS e da COFINS: uma visão pragmática. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

103.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Rubya Floriani dos Anjos. Conceito de prestação de serviços de comunicação do ICMS e o processo comunicacional. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

104.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Thiago Buschinelli Sorrentino. Controle, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores de pessoas jurídicas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

105.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Paulo Fernando Souto Maior Borges. Sobre o princípio democrático na fundamentação da atividade tributária - uma proposta hermenêutica de utilização de seus desdobramentos no âmbito do direito tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

106.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Marco Antonio Gama Barreto. O conceito de tributo no direito brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

107.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Jayr Viégas Gavaldão Júnior. Imposto sobre a renda e resultados positivos de controladas e coligadas no exterior. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

108.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Carolina Romanini Miguel. O princípio da irretroatividade da norma tributária: uma análise da aplicação da regra-matriz de incidência tributária no tempo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

109.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira. Atos administrativos vinculados e competências discricionárias no direito tributário - lançamento e ato administrativo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

110.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARRAZZA, E. N.; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Rodrigo Forcenette. Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

111.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GONÇALVES, Carla L.. Participação em banca de Rachel Lima Penariol. A ação rescisória por ofensa a literal dispositivo constitucional, em matéria tributária. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

112.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Leandro Morais Groff. Direito intertemporal tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

113.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARRAZZA, R. A.; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Sylvio César Afonso. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física (aspectos infra-constitucionais relevantes). 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

114.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; OLIVEIRA, R. F.. Participação em banca de Renata Elaine Silva. Decisão judicial em controle de constitucionalidade das normas tributárias: análise sob enfoque da teoria da linguagem. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

115.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CONRADO, Paulo Cesar. Participação em banca de Tiago Cappi Janini. Compensação tributária: análise do processo de causalidade jurídica para fins de extinção da obrigação jurídica tributária. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

116.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Renato Valter Pinto. Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas - sistemas e normas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

117.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BONILHA, Paulo C. B.. Participação em banca de Simone Ranieri Arantes. Controle de constitucionalidade das normas individuais e concretas pelos tribunais administrativos no processo administrativo tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

118.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Tatiana Cristina Leite de Aguiar. Proposta de interpretação para os atos elisivos: dialogando com a filosofia da linguagem e com a teoria dos sistemas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

119.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BONILHA, Paulo C. B.. Participação em banca de Ageu Libonati Junior. A sujeição passiva tributária e o salário-educação. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

120.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Patrícia Fudo. Destinação das receitas das contribuições. Efeitos na relação jurídico-tributária.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

121.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; QUIROGA MOSQUERA, Roberto. Participação em banca de Jonathan Barros Vita. A tributação do câmbio. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

122.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; EMERENCIANO, Adelmo da S.. Participação em banca de Lúcia Helena Santana D'Angelo Mazará. Aspectos tributários das entidades fechadas de previdência complementar. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

123.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; COSTA, Alcides Jorge. Participação em banca de Luiz Haroldo Gomes de Soutello. Lógica, lingüística e legalidade - a problemática da objetividade na interpretação da lei. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

124.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Márcio Maia de Britto. O imposto sobre a renda nas aplicações realizadas em fundos de investimento. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

125.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; PONTE, Antonio Carlos da. Participação em banca de Ana Clarissa Masuko dos Santos Araújo. O artigo 110 do Código Tributário Nacional: alteração de conceitos e definições do sistema jurídico. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

126.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Frederico Araújo Seabra de Moura. Lei complementar e normas gerais em matéria tributária. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

127.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; NEVES, Marcelo C. P.. Participação em banca de Flávia Carrazzone Ferreira. Norma padrão do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS): materialidade e base de cálculo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

128.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Grace Christhine de Oliveira Gosson. Aplicação de súmula vinculante ao processo administrativo tributário federal. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

129.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Daniel Lacasa Maya. Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade social. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

130.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Argos Magno de Paula Gregório. A capacidade contributiva. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

131.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; PESTANA, Márcio. Participação em banca de Rafael Correia Fuso. Seletividade Tributária. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

132.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; SCHOUERI, Luís Eduardo. Participação em banca de Ciro Cardoso Brasileiro Borges. Fenômeno da cumulatividade e regras de não-cumulatividade em face do Sistema Tributário Nacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

133.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HOFFMAN, Susy G.. Participação em banca de Eduardo de Andrade. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

134.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Mylene Gai Mercer. O fenômeno da pluritributação internacional e as medidas unilaterais utilizadas para sua redução. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

135.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HOFFMAN, Susy G.. Participação em banca de Thathyanny Fabricia Bertaco Peria Ramos. A incidência do imposto de renda sobre os rendimentos decorrentes de serviços prestados por não-residentes no Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

136.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Ricardo Álvares da Silva Campos Júnior. Interpretação da norma jurídica tributária (uma visão metafórica sobre a hermenêutica jurídica). 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

137.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Rodrigo Antonio da Rocha Frota. O princípio da capacidade contributiva no âmbito das contribuições especiais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

138.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Marcela Cunha Guimarães. Os tratados internacionais e sua interferência no exercício da competência tributária. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

139.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MINATEL, José Antonio. Participação em banca de Camila Gomes de Mattos Campos Vergueiro. O processo de positivação da obrigação tributária e as causas suspensivas da sua exigibilidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

140.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HOFFMAN, Susy G.. Participação em banca de Fernando Ferreira Castellani. A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

141.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Eduardo Gomes Plastina. Tratamento da incorporação, da fusão e da cisão pelo imposto sobre a renda. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

142.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; PONTE, Antonio Carlos da. Participação em banca de Solon Sehn. Regra-matriz da COFINS incidente sobre a receita bruta. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

143.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Íris Vânia dos Santos Rosa. Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

144.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Hugo Barreto Sodré Leal. Responsabilidade tributária do adquirente do estabelecimento empresarial. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

145.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Daniella Galvão Ignez. Interpretação do direito e a motivação nas decisões judiciais em matéria de direito tributário. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

146.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Márcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce. Base de cálculo: definição, manipulação e predeterminação. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

147.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BONILHA, Paulo C. B.. Participação em banca de Marcelo Fróes Del Fiorentino. Sujeição passiva tributária no imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

148.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HOFFMAN, Susy G.. Participação em banca de Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa. A consulta tributária em face da Receita Federal do Brasil, com exclusão da consulta tributária atinente à classificação de bens e mercadorias. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Teses de doutorado
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.; SIMOES, A. C. R.; CAVALCANTE, D. L.. Participação em banca de Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba. Constructivismo lógico-semântico, entre o passado e o futuro: movimentos da hermenêutica jurídico-tributária brasileira. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; Araújo, Clarice V. O.; FAVACHO, F. G.; CONRADO, Paulo Cesar. Participação em banca de José Renato Camilotti. Precedentes judiciais em matéria tributária no STF: pragmática da aplicação das súmulas vinculantes e os critérios de verificação para aplicação e distinção (distinguishing). 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; CARVALHO, Aurora T.; BARRETO, Paulo Ayres; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Rodrigo Leal Griz. Pluritributação no direito interno brasileiro: identificação e limites sob a perspectiva da repartição constitucional de competência tributária impositiva. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; ROSA, I. V. S.; ZOMER, S. R.; PUGLIESE, M.. Participação em banca de Odilo Sossoloti. Responsabilidade tributária do grupo econômico no ICMS. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; CARRAZZA, R. A.; MCNAUGHTON, C. W.. Participação em banca de Antônio Machado Guedes Alcoforado. Regra-matriz de responsabilidade e regra-matriz de substituição tributária no ICMS. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; CARRAZZA, R. A.; BARRETO, Paulo Ayres; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Agamenon Suesdek. Tributos que remanescem nos resíduos sólidos e sobras industriais: reflexões, consequências e perspectivas. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.; MCNAUGHTON, C. W.; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Flávia Lorena Peixoto Holanda. O entreposto aduaneiro aplicado ao setor do petróleo. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GONCALVES, J. A. L.; BARRETO, Paulo Ayres; MAIA LINS, R.; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Rafael Marchetti Marcondes. A tributação da contraprestação pelo uso da imagem de artistas e esportistas. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BUENO, C. S.; MCNAUGHTON, C. W.; BARRETO, Paulo Ayres; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Mantovanni Colares Cavalcante. A modulação de eficácia da norma tributária em controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; MAIA LINS, R.; GAMA, T. L.; MCNAUGHTON, C. W.. Participação em banca de Argos Campos Ribeiro. A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e prescrição (um enfoque tributário). 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.; BARRETO, Paulo Ayres; CHIESA, Clélio. Participação em banca de Ricardo Anderle. Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; MAIA LINS, R.; BARRETO, Paulo Ayres; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de João Ricardo Nunes Dias de Pinho. Negócio jurídico e incidência tributária. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GONCALVES, J. A. L.; MAIA LINS, R.; ROSA, I. V. S.; SIMOES, A. C. R.. Participação em banca de Jorge Sylvio Marquezi Junior. Diferimento do ICMS no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; MAIA LINS, R.; CARVALHO, O. S.; SOARES DE MELO, José Eduardo. Participação em banca de Luciano Garcia Miguel. A hipótese de incidência do ICMS e a evolução dos conceitos tradicionais de mercadoria e serviço de comunicação. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

15.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Aurora T.; GAMA, T. L.; JESUS, I. B.; PIRES, A. R.. Participação em banca de Bianca Ramos Xavier. O controle judicial das decisões proferidas pelo CARF favoráveis ao contribuinte. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; ANDRADE, J. M. A.; VASCONCELLOS, R. F.; BARBOSA, S. R.; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Vinícius Guimarães. Direito tributário, linguagem e conceitos. 2016 - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

17.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; ANDRADE, J. M. A.; VASCONCELLOS, R. F.; BARBOSA, S. R.; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Vinícius Guimarães. Direito tributário, linguagem e conceitos. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

18.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; FAVACHO, F. G.; SANTOS, N. C.; MAIA LINS, R.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Jean Paolo Simei. Constituição e realização do crédito tributário na Justiça do Trabalho. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

19.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; CARVALHO, Aurora T.; ROSA, I. V. S.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Silvia Regina Zomer. O tempo jurídico e a homologação tácita. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.; BARRETO, Paulo Ayres; MCNAUGHTON, C. W.. Participação em banca de Daniela de Andrade Braghetta. Relação jurídica tributária. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.; MCNAUGHTON, C. W.. Participação em banca de Maria Ângela Lopes Paulino. Tributação de software - exame da constitucionalidade da incidência do ISS e do ICMS-mercadoria sobre a licença de uso de programa de computador disponibilizado eletronicamente. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

22.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; JESUS, I. B.; CARVALHO, O. S.; DIAS, K. J.. Participação em banca de Diogo Ricardo Goes Oliveira. Incidência dos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados na mesma operação de importação de produto industrializado estrangeiro. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

23.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.; FIGUEIREDO, M. V.; ANDERLE, R.. Participação em banca de Rafael Correia Fuso. Regimes Tributários na Securitização de Títulos e Valores Mobiliários: Lucro Real e Lucro Presumido. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

24.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; DIAS, K. J.; GAMA, T. L.; MIGUEL, L. G.. Participação em banca de Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior. A pena de perdimento no direito aduaneiro brasileiro. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

25.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GONCALVES, J. A. L.; MCNAUGHTON, C. W.; FERRAGUT, Maria Rita; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Fernanda Donnabella Camano de Souza. O papel fundamental dos tribunais locais na construção do direito tributária - à luz das decisões proferidas pelos Tribunais Superiores nos casos representativos de controvérsia. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

26.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; VELLOSO, A. P.; DIFINI, L. F. S.; DANILEVICZ, I.; PORTO, E. G.. Participação em banca de Ana Caroline Kruger de Lima Leopoldo. Normatividade da boa-fé objetiva no Direito Tributário: princípio e postulado. 2016.

27.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.; MOUSSALLEM, T. M.; CONRADO, Paulo Cesar. Participação em banca de Osly da Silva Ferreira Neto. Sanções tributárias: limites constitucionais. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

28.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BECHO, R. L.; HORVATH, Estevão; CONTI, J. M.; BERNARDES, F. C.. Participação em banca de Rogério Teles. Repartição do ICMS para os Municípios paulistas: uma questão de justiça. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

29.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.; PRADO, G. L. M.; NICOLITT, A. L.. Participação em banca de Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar. Teoria da nulidade no processo penal. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

30.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARRAZZA, R. A.; GAMA, T. L.; OLIVEIRA, C. H.; WEINTRAUB, A. B. V.. Participação em banca de Thiago Taborda Simões. Stock Option Plans e incidência previdenciária. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

31.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.; ADEODATO, J. M.; MCNAUGHTON, C. W.. Participação em banca de Tatiana Cristina Leite de Aguiar. A superposição de discursos vencedores: análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

32.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; BONILHA, Paulo C. B.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Eduardo de Andrade. A multa qualificada na legislação tributária federal. 2014. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

33.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; CARVALHO, Aurora T.; Araújo, Clarice V. O.; OLIVEIRA, C. H.. Participação em banca de José Maercio Pereira. Previdência social - aposentadoria por tempo de contribuição e risco social. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

34.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.; FERRAGUT, Maria Rita; MCNAUGHTON, C. W.. Participação em banca de Auta Alves Cardoso. A classificação jurídica das denominadas participações governamentais na indústria do petróleo e gás. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

35.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.; BARRETO, Paulo Ayres; FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Charles William McNaughton. Elisão e norma antielisiva (completabilidade e sistema tributário). 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

36.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.; FERRAGUT, Maria Rita; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Aldo de Paula Júnior. O fundamento fático de validade das CIDEs e o controle concentrado de sua constitucionalidade. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

37.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.; BARRETO, Paulo Ayres; MOREIRA, A. M.. Participação em banca de Renata Elaine Silva. Regras do jogo da decadência e da prescrição no direito tributário: exato limite do tempo e segurança jurídica. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

38.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MOREIRA, A. M.; MAIA LINS, R.; FERRAGUT, Maria Rita; GAMA, T. L.. Participação em banca de Ana Amélia Pereira Tormin. O problema da hipótese de incidência do Imposto sobre a Renda: elementos definitórios constitucionais e a realidade predominante. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

39.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.; BARRETO, Paulo Ayres; CARVALHO, Aurora T.. Participação em banca de Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Competência exonerativa em matéria de ICMS nas operações "para" e "na" Zona Franca de Manaus: titularidade e limites jurídicos ao seu exercício. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

40.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; Araújo, Clarice V. O.; FERRAGUT, Maria Rita; MARTINS, I. G. S.. Participação em banca de Andre Luiz Costa Correa. Crítica à desconsideração do campo objetivo dos pontos-limites de reconhecimento quando da interpretação dos enunciados jurídicos. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

41.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.; CARVALHO, Aurora T.; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho Dias. Interpretação e aplicação do direito tributário: fundamentos jurídicos da decisão. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

42.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; HOFFMAN, Susy G.; SOARES DE MELO, José Eduardo. Participação em banca de Renato Lacerda de Lima Gonçalves. A tributação da propriedade intelectual no Brasil. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

43.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; FERRAGUT, Maria Rita; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Florence Cronemberger Haret. Presunções em direito tributário: teoria e prática. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

44.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.; FERRAGUT, Maria Rita; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Rafael Pandolfo. Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade - proferida em ADIN e ADC - em cada etapa da relação de crédito e de indébito tributário. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

45.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.; PACHECO, A. M. M.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Marcos Pereira Osaki. Imunidade tributária e pragmatismo. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

46.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.; BARRETO, Paulo Ayres; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Jonathan Barros Vita. Valoração aduaneira e preços de transferência: pontos de conexão e distinções sistêmico-aplicativas. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

47.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão; Araújo, Clarice V. O.; CARVALHO, C. R.; FERRAGUT, Maria Rita. Participação em banca de Marcos Rogério Lyrio Pimenta. A súmula com efeito vinculante no direito tributário. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

48.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.; MARTIN, A.; TUSA, G.. Participação em banca de Sérgio Igor Lattanzi. A prescrição intercorrente no direito tributário. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

49.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MOUSSALLEM, T. M.; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Aurora Tomazini de Carvalho. Teoria Geral do Direito (O constructivismo lógico-semântico). 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

50.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.; SANTI, Eurico M. D.; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Daniel Monteiro Peixoto. Responsabilidade Tributária: aspectos gerais e particularidades nos atos de formação, administração, reorganização e dissolução de sociedades. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

51.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; GARCIA, M.; BOTTALLO, E. D.; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Nélida Cristina dos Santos. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

52.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; Araújo, Clarice V. O.; MINATEL, José Antonio. Participação em banca de Luiz Carlos Ferraresi. Taxa e tarifa na prestação de serviços públicos. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

53.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARRAZZA, E. N.; Araújo, Clarice V. O.; BARRETO, Paulo Ayres; SANTI, Eurico M. D.. Participação em banca de Fernanda Iervolino Bittar. Jurisprudência reiterada em matéria tributária como fonte do direito. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

54.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; Araújo, Clarice V. O.; PONTE, Antonio Carlos da. Participação em banca de Liziane Angelotti Meira. Regime jurídico dos tributos incidentes sobre o comércio exterior de bens. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

55.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; SANTI, Eurico M. D.; CARRAZZA, E. N.. Participação em banca de Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli. A não-cumulatividade do ICMS - uma aplicação da teoria sobre as regras do direito e as regras dos jogos. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

56.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; SCHOUERI, Luís Eduardo; MAGALHÃES, José Carlos de; GRUPENMACHER, Betina T.. Participação em banca de Ana Cláudia Akie Utumi. O regime tributário brasileiro do imposto sobre a renda de não-residente: a fonte como critério de conexão. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

57.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BONILHA, Paulo C. B.; BARRETO, Paulo Ayres; MINATEL, José Antonio. Participação em banca de Maria Ednalva de Lima. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário no âmbito do processo judicial. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

58.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; SANTI, Eurico M. D.; CAMPILONGO, Celso F.. Participação em banca de Cristiano Rosa de Carvalho. Ficções e sistema jurídico tributário - uma aplicação da teoria dos atos de fala no direito. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

59.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; PONTE, Antonio Carlos da; PESTANA, Márcio; MENDES, Antonio Carlos. Participação em banca de Maria da Penha Letaif. Ação civil pública em matéria tributária. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

60.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; LIMA GONÇALVES, José Artur; MASCARO, Alysson L. B.. Participação em banca de Renato Romeu Renck. Paradigmas de racionalidade e as decisões do STF nas questões relativas à base de cálculo do imposto de renda - pessoa jurídica. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

61.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; SANTI, Eurico M. D.; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; CHIESA, Clélio. Participação em banca de Roselí Silma Scheffel. Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

62.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; Araújo, Clarice V. O.; MARANHÃO, Juliano S. A.. Participação em banca de Ângela Maria da Motta Pacheco. Ficções jurídicas tributárias. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

63.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; PONTE, Antonio Carlos da; BERCOVICI, Gilberto; FIGUEIREDO SANTOS, Marcelo de O. F.. Participação em banca de Marco Aurélio Nogueira. A personalidade ficta da pessoa jurídica fundacional. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

64.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.; TORRES, Heleno T.; NOGUEIRA, Marco Aurélio. Participação em banca de Márcio Pestana. A prova e a técnica jurídico-comunicacional no processo administrativo-tributário. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

65.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; BONILHA, Paulo C. B.; Araújo, Clarice V. O.; TORRES, Heleno T.. Participação em banca de Armando Zurita Leão. Lançamento do ICMS. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

66.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; COSTA, Alcides Jorge; Vieira, José Roberto; CONRADO, Paulo Cesar. Participação em banca de Júlio Maria de Oliveira. O princípio da legalidade e sua aplicabilidade ao imposto sobre produtos industrializados (IPI) e ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

67.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BONILHA, Paulo C. B.; SANTI, Eurico M. D.; BERCOVICI, Gilberto; CLEVE, Clemerson Merlin. Participação em banca de Paulo Ayres Barreto. As contribuições e a destinação do produto da arrecadação. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

68.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; PONTE, Antonio Carlos da; SANTI, Eurico M. D.; PIMENTA, Paulo R. L.. Participação em banca de Carlos César Sousa Cintra. O exercício, pelo Poder Executivo brasileiro, de funções tributárias: entre a procedimentalidade e a processualidade. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Qualificações de Doutorado
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de José Eduardo Silvério Ramos. Responsabilidade tributária lato sensu: acepções do termo responsabilidade tributária e suas disciplinas jurídicas. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Mayra Andrade Marinho Farias. Benefícios fiscais de ICMS: positivação, natureza jurídica e requisitos de concessão. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Antônio Machado Guedes Alcoforado. Regra-matriz de responsabilidade e regra-matriz de substituição tributária no ICMS. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Rafael Correia Fuso. Tributação das Securitizadoras de Títulos e Valores Mobiliários. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Agamenon Suesdek da Rocha. Tributos que remanescem nos resíduos sólidos e sobras industriais: reflexões, consequências e perspectivas. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Rodrigo Leal Griz. Múltipla incidência no direito tributário: estudos sobre o bis in idem e a bitributação. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Daniela de Andrade Braghetta. Relações jurídicas tributárias. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.. Participação em banca de José Renato Camilotti. Precedentes judiciais vinculantes do STF em matéria tributária. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Odilo Sossoloti. As normas de responsabilidade tributária. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Silvia Regina Zomer. O tempo jurídico e a homologação tácita. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Diogo Ricardo Goes Oliveira. Verificação da possibilidade da incidência conjunta do Imposto de Importação e IPI segundo a perspectiva lógico-semântica. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Josiane Becker. Fundamentos da responsabilidade do Estado em matéria tributária. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Herbert Cornéilio Pieter de Bruyn Júnior. A pena de perdimento no direito aduaneiro. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Lucas Galvão de Britto. Normas definitórias emitidas por agências regulatórias e a regra-matriz de incidência tributária. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

15.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Maria Ângela Lopes Paulino. Tributação de software - incidência do ISS e do ICMS. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar. Produção normativa das nulidades processuais penais: fundamentação constitucional e linguagem do sistema. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

17.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Rafael Marchetti Marcondes. A tributação da contraprestação paga pelo uso da imagem de artistas e esportistas. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

18.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Jorge Sylvio Marquezi Júnior. O diferimento no ordenamento jurídico brasileiro: vários institutos sob o manto do mesmo vocábulo linguístico, o direito ao crédito e implicações práticas. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

19.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Fernanda Donnabella Camano de Souza. O papel fundamental dos Tribunais locais na construção do direito tributário. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Mantovanni Colares Cavalcante. A modulação de eficácia da norma tributária em controle de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Flávia Lorena Peixoto Holanda Brumatti. Tributação no setor de óleo e gás: entreposto aduaneiro e REPETRO. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

22.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Argos Campos Ribeiro Simões. O tempo no direito tributário: uma questão relacional. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

23.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Jean Paolo Simei e Silva. Constituição e realização do crédito tributário na Justiça do Trabalho. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

24.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; MORANDO, T. H.. Participação em banca de João Ricardo Nunes Dias de Pinho. Negócio jurídico e a incidência tributária. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

25.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Tatiana Cristina Leite de Aguiar. A superposição de discursos vencedores: análise pragmática das transformações jurisprudenciais em matéria tributária sob uma visão retórica realista. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

26.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Simone Rodrigues Costa Barreto. Mutação do conceito constitucional de mercadoria. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

27.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Vanessa Rahal Canado. Legalidade tributária e decisão judicial. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

28.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Júlia de Menezes Nogueira. Tributação do seguro, do resseguro e da previdência privada. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

29.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Íris Vânia Santos Rosa. A penhora na execução fiscal. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

30.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Auta Alves Cardoso. Exploração e produção de petróleo e gás natural. A classificação jurídica das denominadas participações governamentais. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

31.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Charles William McNaughton. Completude e sistema tributário (elisão e norma anti elisiva). 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

32.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de José Maércio Pereira. Aposentadoria por tempo de contribuição e risco social. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

33.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Andréia Fogaça Rodrigues Maricato. Os impactos da informatização fiscal no dever instrumental. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

34.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Andréa Medrado Darzé. Artigo 16 do CTN: legitimidade ativa para a repetição do indébito tributário. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

35.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Tiago Cappi Janini. Escrituração digital tributária. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

36.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Renata Elaine Silva. Prescrição e Decadência - Análise da Teoria da Regra do Jogo. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

37.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Fabiana Lopes Pinto. Informatização fiscal - O uso da tecnologia nos processos de lançamento do crédito tributário e na fiscalização de tributos. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

38.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Competência exonerativa em matéria de ICMS nas operações realizadas para/na zona franca de Manaus: titularidade e limites jurídicos ao seu exercício. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

39.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Ana Amélia Pereira Tormin. Hipótese de incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

40.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Competência exonerativa em matéria de ICMS nas operações realizadas para/na zona franca de Manaus: titularidade e limites. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

41.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.. Participação em banca de André Luiz Costa Correa. Crítica à desconsideração do campo objetivo dos pontos-limites de reconhecimento quando da transformação autopoiética destes em enunciados jurídicos pelos agentes comunicantes legítimos - implicações cibernéticas da determinação do conteúdo. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

42.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira. Preço de transferência como forma de ajuste do Imposto sobre a Renda. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

43.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de André Guilherme Lemos Jorge. A aplicação da Constituição Federal pelos julgadores administrativos - uma resposta dada pelo sistema jurídico a partir da obra de Mario Losano. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

44.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Christine Mendonça. Argumentos políticos e econômicos nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de Direito. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

45.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Eduardo Gomes Plastina. Sujeição passiva e responsabilidade. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

46.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Karem Jureidini Dias. Fato jurídico tributário em atos de revisão. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

47.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Luis Gustavo Bregalda Neves. Segurança jurídica e Direito Tributário. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

48.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Aldo de Paula Júnior. O fundamento fáctico de validade das contribuições de intervenção no domínio econômico e o controle de sua constitucionalidade. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

49.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Rodrigo Antonio da Rocha Frota. Fontes do direito tributário: uma reflexão sobre a vontade na enunciação normativa. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

50.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Rafael Pandolfo. Os reflexos das decisões proferidas em ADI e AC nas relações jurídicas tributárias. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

51.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Fabrício de Carvalho Serafini. Relações entre a extinção da punibilidade nos crimes tributários, pelo pagamento, com a teoria geral do direito: um estudo sobre a sanção, a coação e a coerção, com o auxílio de Freud. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

52.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; LIMA GONÇALVES, José Artur. Participação em banca de Mariana Oiticica Ramalho Batista. Fundos de Investimento no Planejamento Patrimonial: Impactos nos Impostos de Doação e Renda. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

53.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; NEVES, Marcelo C. P.; TAVARES, A. R.. Participação em banca de Flávia Sousa Dantas Pinto. Os Tributos, os Tribunos, os Tribunais e as Policies - uma análise sistêmica da participação estratégica dos tributos nas políticas públicas. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

54.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho Dias. O dialogismo entre interpretação doutrinária e autêntica na tentativa de legitimação da aplicação das normas tributárias. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

55.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Aurora Tomazini de Carvalho. O constructivismo lógico-semântico de Paulo de Barros Carvalho. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

56.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Sérgio Igor Lattanzi. Prescrição intercorrente em matéria tributária. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

57.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GARCIA, M.; CAMARA, J. A.. Participação em banca de Erick Wilson Pereira. O relativismo interpretativo no Direito Eleitoral. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

58.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; GARCIA, M.. Participação em banca de Nélida Cristina dos Santos. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

59.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; QUIROGA MOSQUERA, Roberto. Participação em banca de Daniel Monteiro Peixoto. Responsabilidade tributária: aspectos gerais e particularidades nos atos de formação, administração, reorganização e extinção de sociedades. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Qualificações de Mestrado
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Rogério Garcia Peres. A elisão fiscal em reorganizações societárias. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Leonardo Soares Matos Cascudo. O tempo e a prescrição em direito tributário. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; CARVALHO, Paulo de Barros. Participação em banca de Fernanda Teodoro Arantes. ITR - Norma jurídica de incidência tributária. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Luciane Pimentel de Lima. O incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Michelle Camini Mickelberg. Transação em matéria tributária: fundamentos para uma regulamentação em âmbito federal. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GONCALVES, J. A. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Leonardo Avelar da Fonte. Grupos econômicos e responsabilidade tributária. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Stefano Vieira Machado Ferreira. Benefícios fiscais. Definição, revogação e anulação. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; QUIROGA MOSQUERA, Roberto. Participação em banca de Felipe Jim Omori. Forma jurídica e tributação. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

9.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; SCAFF, Fernando. Participação em banca de Fernando Mota dos Santos. Limites à instituição e majoração das contribuições sociais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

10.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de José Orivaldo Peres Júnior. A relevação e a redução da sanção tributária no direito tributário pelo Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares. Direito ao crédito de PIS e COFINS relativo às despesas de publicidade na atividade comercial/franquia. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz. A substituição tributária à luz do Constructivismo Lógico-Semântico. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

13.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; JESUS, I. B.. Participação em banca de Leandro Cara Artioli. Regime jurídico das subvenções para investimento. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BALERA, W.; PULINO, D.. Participação em banca de Amilson Melo Santos. Os princípios constitucionais da Seguridade Social diante das exonerações tributárias. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

15.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de João Carlos de Lima Junior. Penalidades tributárias previstas no artigo 44 da Lei 9.430/1996. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Kátia Alvarenga Franza Gatti. Requalificação pelo Fisco do Negócio Jurídico Tributário Perfeito - Impossibilidade. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

17.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Guilherme Andrade Lucci. O artigo 98 do Código Tributário Nacional e a Aplicação do Direito Tributário Internacional pelo Poder Judiciário Brasileiro. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

18.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GONCALVES, J. A. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Fernando Mauro Barrueco. A imunidade tributária do artigo 150, IV, "b" e "c" da Constituição Federal. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

19.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Emanuele Longrova. Binômio "hipótese de incidência/base de cálculo" e competência residual. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Djalma Moreira Gomes. A tributação como instrumento de inclusão da pessoa com deficiência. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Ivan Ozawa Ozai. Teoria da isenção tributária no subsistema plurifásico não cumulativo do ICMS. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

22.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Luciano Garcia Miguel. A hipótese de incidência do ICMS e a evolução dos conceitos tradicionais de mercadoria e serviços de comunicação. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

23.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; CAMPILONGO, Celso F.. Participação em banca de Hugo Marcondes Rosestolato da Costa. Intertextualidade e interdisciplinaridade tributária (uma análise à luz da teoria geral do direito e da teoria dos sistemas). 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

24.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Alírio Carvalho de Araújo Júnior. ICMS e transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

25.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA GONÇALVES, José Artur; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Marcelo da Rocha Ribeiro Dantas. Grupos econômicos e a responsabilidade tributária em execuções fiscais. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

26.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Raquel Arruda Soufen. Planejamento tributário, erosão da base tributável e o plano de ação do BEPS. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

27.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Alessandra Pinheiro Rodrigues D'Aquino. A proteção da pessoa com deficiência por meio das ações afirmativas no direito tributário. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Economia) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

28.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; PEREIRA, C. J. L.. Participação em banca de Ana Lya da Gama Ferreira. Direito Penal Tributário: Questões Polêmicas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

29.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; GAMA, T. L.. Participação em banca de Matheus Alcântara Barros. A base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e da COFINS: método semiótico. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

30.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; CARVALHO, Paulo de Barros. Participação em banca de Bruno Cezar da Cunha Teixeira. Judiciário, ativismo e autocontenção: critérios juspositivos de legitimação democrática. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

31.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GONCALVES, J. A. L.; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Nicole Najjar Prado de Oliveira. A fundamentação das decisões do CARF em matéria de planejamento tributário. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

32.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Maíza Costa de Almeida Alves. Normas jurídicas indutoras e as faculdades no direito tributário: uma análise das normas de incentivos fiscais. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

33.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Eliana Borges de Mello Marcelo. Tributação e soberania: implicações recíprocas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

34.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Madja de Sousa Moura Florencio. Praticabilidade e obrigações tributárias em face dos direitos do cidadão-contribuinte. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

35.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão; MORANDO, T. H.. Participação em banca de Marcos Caleffi Pons. Os efeitos da atividade do contribuinte na constituição do crédito tributário ("autolançamento") nos prazos de decadência e prescrição no direito tributário. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

36.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Jayme da Silva Neves Neto. Imposto sobre a Renda da Atividade Rural - pessoa física, regime e legitimidade. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

37.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; CARVALHO, Paulo de Barros. Participação em banca de Anna Lucia Malerbi de Castro. O princípio da dignidade da pessoa humana e a norma jurídica tributária. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

38.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Emerson Vioncek. Transparência fiscal internacional: da compatibilidade da normativa CFC (Controlled Foreighn Corporations) com as convenções internacionais contra a dupla tributação. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

39.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Gustavo Almeida e Dias de Souza. Lei interpretativa e sua aplicação no tempo em matéria tributária. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

40.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Allan Moraes. Competência tributária. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

41.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Gustavo Guilherme Arrais. Análise do marco interruptivo do prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário em execução fiscal. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

42.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Mariana Paludo Magarinos Bernardi. Validade, vigência e eficácia da norma jurídica tributária. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

43.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Milton Carmo de Assis Júnior. Classificação de mercadorias na NCN/SH e os seus reflexos no direito tributário. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

44.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Antonio Mendes Feitosa Júnior. A não incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas de caráter indenizatório: conceitos e definições de remuneração. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

45.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Paula Eschholz Ribeiro Brofman. Aspectos sintático, semântico e pragmático do ICMS Importação: análise da (in)constitucionalidade das alterações promovidas pela EC 33/2001. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

46.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Diogo Melo de Oliveira. O termo inicial do prazo preclusivo para o redirecionamento da execução fiscal em face dos representantes da sociedade empresária irregularmente dissolvida. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

47.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Eliane Aparecida Dorico. O processo de incidência e a busca do interpretante final do direito. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

48.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Galderise Fernandes Teles. Planejamento tributário e normas antielisivas: uma análise a partir da perspectiva de nosso Sistema Constitucional. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

49.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Milena Abdalla Cicarelli. A natureza jurídica das plataformas marítimas de exploração e produção de petróleo e isenção do Imposto sobre a Renda na Fonte - Uma interpretação à luz do Constructivismo. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

50.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Participação em banca de Rodrigo Prado Gonçalves. Imunidade tributária às contribuições destinadas à seguridade social das entidades beneficentes de assistência social. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

51.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Luis Carlos Avellar Merçon de Vargas. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

52.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Danilo Monteiro de Castro. Conflito de competência em matéria tributária - a questão posta como um ruído comunicacional. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

53.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Ricardo de Assis Souza Cordeiro. A pessoa física como sujeito passivo do ICMS-importação: a inconstitucionalidade da EC 33/2001. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

54.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Carolina Lauris Massad. A regra-matriz de incidência tributária da CSLL. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

55.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Leoncio Ogando Dacal. Segurança jurídica e interpretação. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

56.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; GAMA, T. L.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Luis Eduardo Garossino Barbieri. Lançamento tributário: vícios e seus efeitos. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

57.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de João Guilherme de Moura Rocha Parente Muniz. A responsabilidade tributária das empresas formadoras de grupo econômico. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

58.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Eduardo Salamacha. A responsabilidade civil do agente público por danos causados ao contribuinte. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

59.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Carla de Carvalho Sudré Henriques. Interpretação e súmulas vinculantes em matéria tributária. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

60.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Mauren Gomes Bragança Retto. Isenções tributárias. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

61.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Julio Cesar Covre. A constituição do crédito tributário e o Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

62.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Renato Silveira. A determinação dos créditos na sistemática não-cumulativa do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita (uma análise sob a perspectiva pragmática). 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

63.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Fábio Seiki Esmerelles. Planejamento tributário e propósito negocial. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

64.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Sérgio de Araújo Lopes. Limites constitucionais à imposição das multas tributárias. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

65.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; MAIA LINS, R.; Araújo, Clarice V. O.. Participação em banca de Vinícius Bentolila de Almeida. Preços de transferência e os elementos complementares de prova. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

66.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Leandro Martinho Leite. Os mecanismos de intervenção dos contribuintes nas decisões judiciais vinculantes proferidas pelos Tribunais. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

67.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Marisa Regina Maiochi Hayashi. Decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

68.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça. Lançamento tribuário: vícios materiais e formais para fins do art. 173, II, do Código Tributário Nacional. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

69.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Anna Emília Cordelli Alves. Remuneração do serviço público - valor pago pelo usuário - valor percebido pelo prestador - tratamento tributário. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

70.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Érico Teixeira Vinhosa Pinto. Direito Tributário Penal: as multas tributárias. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

71.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; GAMA, T. L.. Participação em banca de Neiva Aparecida Baylon. Relação jurídica tributária. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

72.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Henrique Gouveia da Cunha. A não-cumulatividade na COFINS e na contribuição ao PIS. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

73.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Lia Barsi Drezza. As regras de subcapitalização no Brasil. Distanciamentos e proximidades com institutos semelhantes. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

74.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; CARVALHO, Paulo de Barros; MAIA LINS, R.. Participação em banca de Sílvia Bitencourt Varella. O imposto sobre serviço proveniente e iniciado no exterior do país. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

75.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; LIMA GONÇALVES, José Artur. Participação em banca de Claine Chiesa. IPI - regras matrizes e o direito ao crédito. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

76.
TOMÉ, Fabiana Del Padre; Araújo, Clarice V. O.; LIMA GONÇALVES, José Artur. Participação em banca de Rodrigo Luiz Henrique Simões. A formação deficiente do processo administrativo tributário. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
NOVO PROCESSO TRIBUTÁRIO: NACIONALIZAÇÃO, DESFRAGMENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL.NOVO PROCESSO TRIBUTÁRIO: NACIONALIZAÇÃO, DESFRAGMENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. 2018. (Outra).

2.
Discussões relevantes de ICMS e ISS.Inidoneidade de documento fiscal e direito a créditos de ICMS: elementos probatórios. 2017. (Encontro).

3.
II Congresso de Direito Tributário de São José do Rio Preto. A prova nos processos (administrativos e judiciais) tributários à luz do CPC/15. 2017. (Congresso).

4.
III Congresso de Direito Tributário do Piauí. PIS e COFINS: receitas e despesas financeiras. 2017. (Congresso).

5.
I Seminário Pernambucano de Contencioso Administrativo Tributário do Estado de Pernambuco (TATE-PE).Verdade material, preclusão e os limites para apresentação de provas no processo tributário. 2017. (Seminário).

6.
Seminário de recuperação de créditos tributários - federais e estaduais.O regime monofásico do PIS/PASEP e da COFINS e não-cumulatividade. 2017. (Seminário).

7.
XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários. Tributação do deságio apurado em Plano de Recuperação Judicial (PRJ). 2017. (Congresso).

8.
XXXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Imposto sobre a renda, princípio do "non olet" e limites à tributação do resultado de atividade ilícita. 2017. (Congresso).

9.
41º Simpósio Nacional de Direito Tributário.Segurança jurídica em matéria tributária. 2016. (Simpósio).

10.
6º Congresso Jurídico Online - Direito Público. O novo CPC e o processo tributário. 2016. (Congresso).

11.
II Congresso Internacional de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie - Tributação, Finanças Públicas e Atividade Empresarial. Questões relevantes do processo tributário. 2016. (Congresso).

12.
II Simpósio de Direito Tributário de Maringá.Novo CPC e processo tributário. 2016. (Simpósio).

13.
IV Congresso Regional de Procuradores do Estado do Centro-Oeste. Execução Fiscal e o novo CPC. 2016. (Congresso).

14.
VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. A prova no processo administrativo tributário. 2016. (Congresso).

15.
VI Workshop Tributário: Novo Código de Processo Civil - Reflexos em matéria tributária.A Prova no NCPC. 2016. (Outra).

16.
XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. Implicações da "carga dinâmica da prova" prevista no CPC/15 nos processos tributários. 2016. (Congresso).

17.
XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Subvenções e incentivos fiscais: suas implicações nas bases de cálculo do IR, CSLL, PIS e COFINS. 2016. (Congresso).

18.
4ª Jornada de Debates - Contencioso Tributário Administrativo e Judicial.SPED - Sanções, provas e defesa do contribuinte. 2015. (Outra).

19.
I Congresso de Direito Tributário da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Tributo confiscatório e justiça fiscal. 2015. (Congresso).

20.
III Ciclo de Palestras Tributação e Contabilidade: ética e sustentabilidade.Teoria dos Valores e das Provas. 2015. (Encontro).

21.
Recuperação de créditos tributários (IRPJ, PIS/PASEP, COFINS e E ICMS).Processo Administrativo Estadual e a Recuperação de Créditos de ICMS. 2015. (Seminário).

22.
Seminário Novo Código de Processo Civil e o Processo Tributário.O NCPC e os reflexos no Processo Administrativo Tributário Federal. 2015. (Seminário).

23.
XII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. Sociedades em Conta de Participação no Direito Tributário: possibilidades e limites na sua constituição. 2015. (Congresso).

24.
XII Congresso Nacional de Estudos Tributários. Autuação baseada em levantamento fiscal: a questão da prova. 2015. (Congresso).

25.
XXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. A base de cálculo das contribuições do PIS-COFINS nos diferentes regimes. 2015. (Congresso).

26.
Fórum Paraibano de Direito Tributário Hermenêtica, Argumentação e Decisão Judicial..A prova no procedimento administrativo tributário.. 2014. (Outra).

27.
I Congresso de Direito Tributário de São José do Rio Preto. Desconsideração de atos e negócios jurídicos pela administração tributária. 2014. (Congresso).

28.
Seminário de Direito Tributário - Mineração e Meio Ambiente.Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 2014. (Seminário).

29.
Seminário de Teoria Geral do Direito. 2014. (Seminário).

30.
V Congresso Brasileiro de Estudos Tributários - II Conferência Internacional de Planejamento Tributário.. Novo conceito de receita: implicações no regime de apuração do PIS/PASEP e Confins.. 2014. (Congresso).

31.
V Workshop Tributário: MP 627 e processo tributário - problemas e soluções.Planejamento tributário e desconsideração do negócio jurídico. 2014. (Outra).

32.
XI Congresso Nacional de Estudos Tributários.Caracterização da Sociedade em Contas de Participação e efeitos tributários.. 2014. (Seminário).

33.
1ª Jornada de Direito Tributário da Universidade Guarulhos - UNG.A prova no Direito Tributário. 2013. (Outra).

34.
2ª Jornada de Debates sobre Contencioso Tributário Administrativo e Judicial.Debatedora no painel sobre PIS e COFINS. 2013. (Outra).

35.
II Congresso Nacional da Federação de Pós-graduandos em Direito - FEPODI. Grupo de Trabalho:. 2013. (Congresso).

36.
IV Congresso Brasileiro de Estudos Tributários - Tributação e Desenvolvimento Industrial. Preclusão e ônus da prova no processo administrativo fiscal. 2013. (Congresso).

37.
IV Workshop Tributário.Os créditos de PIS e COFINS no regime monofásico. 2013. (Outra).

38.
X Congresso Nacional de Estudos Tributários. Configuração de grupo econômico e responsabilidade tributária. 2013. (Congresso).

39.
XI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. Substituição da base de cálculo das contribuições sociais. Folha de pagamento pela receita bruta. Reflexos jurídicos.. 2013. (Congresso).

40.
XXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Responsabilidade tributária dos sócios e administradores: prova de dolo, fraude e simulação. 2013. (Congresso).

41.
XXVIII Simpósio Nacional de Direito Tributário: Aspectos polêmicos de PIS-COFINS.Aspectos Polêmicos de PIS-COFINS. 2013. (Simpósio).

42.
III Congresso Brasileiro de Estudos Tributários. O conceito de insumo para fins de creditamento de PIS/Cofins. 2012. (Congresso).

43.
III Workshop Tributário - Guerra fiscal: conflitos e soluções.Direito adquirido e boa fé da Administração e dos Contribuintes. 2012. (Outra).

44.
IX Congresso Nacional de Estudos Tributários. O resgate da legalidade tributária. 2012. (Congresso).

45.
V Congresso Brasileiro de Direito Tributário. A proposta de execução imediata da sentença à luz do projeto do Novo CPC e suas consequências no âmbito tributário. 2012. (Congresso).

46.
X Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. As provas no processo administrativo e judicial: limites e ônus da produção. 2012. (Congresso).

47.
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Industrialização por encomenda: ISS, ICMS ou IPI. 2012. (Congresso).

48.
III Congresso de Execuções Fiscais. A prova no direito tributário: presunções relativas ao crédito tributário executado; o caso da requalificação (e consequente enquadramento na regra matriz) dos negócios jurídicos realizados pelo contribuinte; o caso da corresponsabilidade de terceiros. 2011. (Congresso).

49.
III Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário - III EJUMT.As provas de unidade econômica ou profissional na jurisprudência do CMT-SP. 2011. (Encontro).

50.
II Workshop Tributário - Tributação, responsabilidade e crime.Elisão, Evasão Fiscal (Dolo, Fraude e Simulação) e Propósito Negocial. 2011. (Outra).

51.
VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. Definição do conceito de insumo para não-cumulatividade do PIS/Cofins. 2011. (Congresso).

52.
XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. IPVA - locação, arrendamento mercantil e alienação fiduciária. 2011. (Congresso).

53.
I Congresso Jurídico pela Vida. Aspectos polêmicos das mais recentes mudanças da legislação fiscal: MPs 472 e 478. 2010. (Congresso).

54.
I Encontro Internacional da Academia Tributária das Améridas.Ficções e presunções no direito tributário brasileiro. 2010. (Encontro).

55.
II Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário.Prova, presunção e base de cálculo dos impostos municipais. 2010. (Encontro).

56.
Seminário jurídico - Autarquias ou Sociedade de Economia Mista Municipal de Saneamento?.Imunidade recíproca e as sociedades de economia mista municipal de saneamento. 2010. (Seminário).

57.
VII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. Sanções tributárias e suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2010. (Congresso).

58.
Workshop Tributário.Responsabilidade tributária dos sócios e administradores: a prova da fraude. 2010. (Outra).

59.
XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Contribuições: folha de salários - oneração. 2010. (Congresso).

60.
I EJUMT - I Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário.Presunções no processo administrativo fiscal. 2009. (Encontro).

61.
I EJUMT - I Encontro sobre Julgamento Administrativo Municipal Tributário.Provas no processo administrativo fiscal. 2009. (Encontro).

62.
VI Congreso Internacional de Direito. Crítica à interpretação econômica do fato jurídico tributário. 2009. (Congresso).

63.
VI Congresso Nacional de Estudos Tributários. Ônus da prova e a jurisprudência do STJ. 2009. (Congresso).

64.
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Contribuições - discussão de dúvidas, interatividade. 2009. (Congresso).

65.
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Compensação. Novas limitações e efeitos.. 2009. (Congresso).

66.
II Congresso Maranhense de Estudos Tributários. Prova no processo administrativo. Uso de informações bancárias obtidas a partir da CPMF como meio de prova. Limites da proteção do sigilo bancário.. 2008. (Congresso).

67.
Primeira Jornada Paulista de Direito Tributário.Multa decorrente do descumprimento de "obrigações acessórias": proporcionalidade e razoabilidade. 2008. (Outra).

68.
V Congresso Nacional de Estudos Tributários. Contribuições e destinação. 2008. (Congresso).

69.
VI Simpósio de Direito Tributário da APET.A adesão ao parcelamento tributário - Confissão de dívida e juros e encargos moratórios. 2008. (Simpósio).

70.
XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Compensação tributária e preservação de direitos adquiridos. 2008. (Congresso).

71.
5º Simpósio de Direito Tributário da APET.Projeto da lei: a nova execução fiscal. 2007. (Simpósio).

72.
II Congresso de Direito Tributário de Londrina. Planejamento tributário e desconsideração dos negócios pela autoridade administrativa. 2007. (Congresso).

73.
IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. Limites na desconsideração de negócios jurídicos. 2007. (Congresso).

74.
VI Congresso de Direito Tributário em Questão. SUPERSIMPLES - Questões polêmicas na aplicação da nova Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas. 2007. (Congresso).

75.
XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Arrolamento prévio de bens pela Fazenda Nacional. 2007. (Congresso).

76.
III Congresso Nacional de Estudos Tributários. Sigilo bancário e retroatividade da lei: análise de decisões do STJ. 2006. (Congresso).

77.
Seminário: Contribuições Previdenciárias no Sistema Constitucional Tributário. 2006. (Seminário).

78.
Seminário: ICMS - questões atuais. 2006. (Seminário).

79.
XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. PIS e COFINS. Tributação de receita e faturamento em face das decisões do STF. 2006. (Congresso).

80.
I Congresso Maranhense de Estudos Tributários. A prova no processo administrativo fiscal. 2005. (Congresso).

81.
II Congresso Nacional de Estudos Tributários. Prova e aplicação do direito. 2005. (Congresso).

82.
III Congresso Internacional de Direito Tributário. Prova no processo administrativo. Uso de informações bancárias obtidas a partir da CPMF como meio de prova. Limites da proteção do sigilo bancário.. 2005. (Congresso).

83.
III Jornada de Estudos do Processo Administrativo Fiscal do Maranhão.A importância da prova no processo administrativo fiscal. 2005. (Seminário).

84.
XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Contribuições sociais. 2005. (Congresso).

85.
I Congresso Nacional de Estudos Tributários. Sessão de exposição e análise: competência, hierarquia e validade no direito tributário. 2004. (Congresso).

86.
Rede temática universitária internacional: simplificação e melhoria técnica do sistema tributário - regimes de retenção, obrigações de declarar e mediação na resolução de conflitos. 2004. (Outra).

87.
XVIII Congresso Brasileiro de Estudos Tributários. Contribuições de intervenção no domínio econômico. 2004. (Congresso).

88.
XVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Relatoria em Comissão de Trabalhos. 2003. (Congresso).

89.
XVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Participação/relatoria em mesa de trabalhos apresentados por congressistas. 2002. (Congresso).

90.
XV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2001. (Congresso).

91.
XIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2000. (Congresso).

92.
Seminário: Contribuição previdenciária - retenção sobre remuneração relativa a cessão de mão-de-obra. 1999. (Seminário).

93.
XIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1999. (Congresso).

94.
ICMS e Contratação com o Poder Público. 1998. (Seminário).

95.
XII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1998. (Congresso).

96.
XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1997. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Prêmio Aires F. Barreto. 2017. (Concurso).

2.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XXXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2017. (Congresso).

3.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2016. (Congresso).

4.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XXX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2016. (Congresso).

5.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2015. (Congresso).

6.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. Seminário de Teoria Geral do Direito. 2014. (Outro).

7.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2013. (Congresso).

8.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. X Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2013. (Congresso).

9.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2012. (Congresso).

10.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. IX Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2012. (Congresso).

11.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2011. (Congresso).

12.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2011. (Congresso).

13.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2010. (Congresso).

14.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. VII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. 2010. (Congresso).

15.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2009. (Congresso).

16.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2008. (Congresso).

17.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. V Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2008. (Congresso).

18.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Congresso).

19.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2007. (Congresso).

20.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. III Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2006. (Congresso).

21.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2006. (Congresso).

22.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. II Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2005. (Congresso).

23.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2005. (Congresso).

24.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. I Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2004. (Congresso).

25.
TOMÉ, Fabiana Del Padre. XVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2004. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Leonardo Lucci. O tempo e o direito tributário. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).

2.
Pedro Felipe de Oliveira Rocha. Substituição tributária. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).

3.
Adriano Luiz Batista Messias. Estrutura da norma tributária. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Talita Pimenta Félix. base de cálculo e alíquota de tributos. Início: 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. (Orientador).

2.
MAYRA ANDRADE MARINHO FARIAS. Regimes especiais no ICMS. Início: 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).

3.
José Eduardo Silvério Ramos. Configuração de grupo econômico: critérios e provas para a desconsideração da personalidade jurídica. Início: 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
José Orivaldo Peres Júnior. A redução e a relevação da sanção no direito pelo Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

2.
Leandro Cara Artioli. Regime jurídico tributário da subvenção para investimento: impacto no imposto sobre a renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

3.
Alírio Carvalho de Araújo Júnior. ICMS e as transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

4.
Ivan Ozawa Ozai. Teoria da isenção tributária do ICMS. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

5.
Julio Cesar Covre. O sistema público de escrituração digital e a constituição do crédito tributário do ICMS. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

6.
Renato Silveira. Determinação dos créditos na sistemática não-cumulativa do PIS e da COFINS incidentes sobre a receita (análise crítica e definição do termo insumo). 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

7.
Mauren Gomes Bragança Retto. Isenções tributárias. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

8.
Luis Eduardo Garossino Barbieri. Lançamento tributário: vícios e seus efeitos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

9.
Leandro Cara Artioli. Regime tributário das subvenções para investimentos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

10.
Fábio Seiki Esmerelles. Planejamento tributário e propósito negocial. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

11.
Claine Chiesa. IPI - compostura das regras-matrizes e a essencialidade dos produtos como fator determinante na fixação da carga tributária. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

12.
Rodrigo Luiz Henrique Simões. Estruturação do processo administrativo tributário segundo os ditames do devido processo legal. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

13.
Sílvia Regina Zomer. A constituição da norma de lançamento tributário: uma análise lógico-semântica. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

14.
Juliana Leite Kirchner. Teoria das provas e fato jurídico no processo administrativo tributário. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

15.
Ana Paula da Costa Herrera. A responsabilidade tributária e a instituição financeira. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

16.
Jean Paolo Simei e Silva. ICMS na importação de mercadorias e bens e a Emenda Constitucional 33/01. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

17.
Marcelo Botelho Pupo. O princípio da irretroatividade no processo de concretização do direito tributário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

18.
Rosana Oleinik Pasinato. Pressupostos condicionantes da interpretação do direito tributário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

19.
Fábio Nieves Barreira. Subsistema tributário do meio ambiente natural. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

20.
Célia Maria de Souza Murphy. Imposto sobre a renda: lucro arbitrado, pressupostos e casos polêmicos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

21.
Rodrigo Dalla Pria. Teoria Geral do Processo Tributário. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

22.
Agamenon Suesdek da Rocha. Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

23.
André Felix Ricotta de Oliveira. Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

24.
Ricardo Mrad. Repercução geral e súmula vinculante em matéria tributária. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

25.
Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa. PIS e COFINS e os regimes de tributação cumulativo, não cumulativo e monofásico - limites e pressupostos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

26.
Marcela Conde Acquaro. Regra-matriz de incidência tributária do Imposto Territorial Rural. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

27.
Eduardo Jacobson Neto. Imunidades tributárias: um ponto de vista. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

28.
Gyordano Kelton Alvez Luz. Teoria da norma tributária imunizante. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

29.
Renata Cristina Müller. A insegurança jurídica oriunda da subjetividade inerente à fenomenologia da incidência da norma tributária. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

30.
Gabriel Magalhães Borges Prata. Interpretação dos conceitos empregados nas normas de competência tributária: aspectos fundamentais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

31.
Cassiano Inserra Bernini. A regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

32.
Luciano de Almeida Pereira. Princípio da segurança jurídica no direito tributário: uma construção axiológica. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

33.
Andréia Fogaça Rodrigues Maricato. Deveres instrumentais: regra-matriz e sanções. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

34.
Olívia Tonello Mendes Ferreira. O efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal após o advento da Lei nº 11.382/2006. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

35.
Vivian de Freitas e Rodrigues de Oliveira. Atos administrativos vinculados e competências discricionárias no direito tributário - lançamento e ato administrativo. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

36.
Rodrigo Forcenette. Limitações constitucionais impostas à possibilidade de alteração das faixas de competência tributária. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

37.
Rachel Lima Penariol. A ação rescisória por ofensa a literal dispositivo constitucional, em matéria tributária. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

38.
Patrícia Fudo. Destinação das receitas das contribuições. Efeitos na relação jurídico-tributária.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

39.
Renata Elaine Silva. Decisão judicial em controle de constitucionalidade das normas tribútárias. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

40.
Renato Valter Pinto. Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas - sistemas e normas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

Tese de doutorado
1.
Jean Paolo Simei e Silva. Constituição e realização do crédito tributário na Justiça do Trabalho. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

2.
Bianca Ramos Xavier. O controle judicial das decisões proferidas pelo CARF favoráveis ao contribuinte. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

3.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba. Constructivismo lógico-semântico, entre o passado e o futuro: movimentos da hermenêutica jurídico-tributária brasileira. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

4.
Osly da Silva Ferreira Neto. Sanções tributárias: limites constitucionais. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

5.
Osly da Silva Ferreira Neto. Sanções tributárias: limites constitucionais. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

6.
Charles William McNaughton. Elisão e norma antielisiva (completabilidade e sistema tributário). 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

7.
Andre Luiz Costa Correa. Crítica à desconsideração do campo objetivo dos pontos-limites de reconhecimento quando da interpretação dos enunciados jurídicos. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

8.
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Competência exonerativa em matéria de ICMS nas operações "para" e "na" Zona Franca de Manaus: titularidade e limites jurídicos ao seu exercício. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

9.
Daniel Monteiro Peixoto. Responsabilidade Tributária: aspectos gerais e particularidades nos atos de formação, administração, reorganização e dissolução de sociedades. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

10.
Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Competência exonerativa em matéria de ICMS nas operações 'para' e 'na' Zona Franca de Manaus: titularidade e limites jurídicos ao seu exercício. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Jaimison Alves dos Santos. Os limites do ato administrativo discricionário e seu controle judicial. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

2.
Rachel Ajami Holcman. Conceito de insumo para fins de creditamento do PIS e da COFINS. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

3.
Michel Jeandro Tumelero. Artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: neutralidade tributária e critérios especiais de tributação. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

4.
Igor Guedes Lueska. Decreto nº 8.426/2015 e descumprimento do princípio da legalidade. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

5.
Cíntia Maria de Souza Limongi. Considerações acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário em face do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

6.
Airton Freitas Feitosa Filho. O fato jurídico tributário do ISS e o armazenamento de dados em nuvem. 2015. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

7.
Ozias de Souza Mendes. Hierarquia das normas e sua importância para o ordenamento jurídico tributário brasileiro. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

8.
Valter Gonçalves Carros. Restituição do ICMS retido por substituição tributária em razão da não realização do fato gerador presumido. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

9.
Daniel de Paiva Gomes. Fundamentos de inconstitucionalidade superveniente da contribuição social geral instituída pelo artigo 1º da Lei Complementar 110/2001. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

10.
Gabriel Lemos Azi. Imposto Predial e Territorial Urbano: análise da regra-matriz. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

11.
Harone Prates Vilas Bôas. O artigo 24 da Lei nº 11.457/2007 e as suas consequências no âmbito do processo administrativo federal de discussão e cobrança do crédito tributário. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

12.
Murillo Akio Arakaki. Da confissão do débito tributário como condição para adesão ao parcelamento tributário. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

13.
Ana Luiza Vieira Santos. Incidência tributária em stock options. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

14.
David Daniel Schimidt Neves dos Santos. A não-cumulatividade das contribuições sociais e os créditos de PIS e COFINS sobre os insumos nas atividades comerciais. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

15.
Daniele Zanin do Carmo. Considerações sobre o limite de dedução da despesa de instrução no Imposto de Renda da Pessoa Física. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

16.
Daniel Guedes Gomes. Aspecto espacial da hipótese de incidência do ISS. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

17.
Priscila Vecci Roldan. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e a análise de seu critério espacial. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

18.
Fernando Henrique Atala Xavier. Substituição tributária do ICMS no mercado livre de energia elétrica. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

19.
Thiago de Alcântara Vitale Ferreira. A súmula vinculante como norma jurídica e sua aplicação em matéria tributária. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

20.
Luís Eduardo Veiga. Sanções tributárias: estrutura e limite das normas jurídicas sancionatórias. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

21.
Thaís Vasconcelos Rodrigues de Araújo. Responsabilidade tributária dos sócios da pessoa jurídica. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

22.
Alan Andrade Brizola de Lima. Imposto sobre a Renda: arquétipo constitucional. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

23.
Camila Parra Mariano. Impossto sobre a Renda das Pessoas Físicas: retenção na fonte. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

24.
Carolina Serran Cintra. Regulamentação e tributação do sreviço de VoIP. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

25.
Eduardo Amarabile de Melo. Efeitos prospectivos das decisões que declaram a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo e o princípio da segurança jurídica. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

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Fabiana Ferreira da Silva. A tributação das coligadas e controladas no exterior frente aos aspectos inconstitucionais da MP 2158-35-01. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

27.
Fernanda Raquel Tomasi Chaves. Coisa julgada em matéria tributária. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

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Giuliana Batista Pavanello. A repercussão sobre o efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal após a Lei 11.382/2006. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

29.
Isabella Giglio Leite. Redirecionamento da execução fiscal. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

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Juliana Mari Tanaka. Aspectos tributários relacionados com os valores relativos a contratos de compartilhamento de custo (cost sharing). 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

31.
Keila Nurbegovic. A responsabilidade tributária do sócio da sociedade por quotas de responsabilidade limitada à luz do art. 13 da Lei nº 8.620/93. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

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Kelly Christina Mon'Alvão Montezano. O inadimplemento da obrigação tributária pela pessoa jurídica e a ausência de responsabilidade objetiva do sócio. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

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Lauren Viegas Silva. COFINS e as sociedades de serviços de advocacia. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

34.
Luiz Gustavo Curti Natacci. Imposto sobre Serviços: análise crítica de sua imposição nas operações internacionais. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

35.
Marina Freire Pepe Faggiano. Imunidade tributária sobre meios de arquivos magnéticos que reproduzam livros, jornais e periódicos. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

36.
Murilo Moura de Mello e Silva. A Lei Complementar 123/2006 - Simples Nacional - Estudo do regime tributário e das inconstitucionalidades. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

37.
Priscila Ramburgo Principessa. A ação de repetição do indébito do tributo sujeito a lançamento por homologação. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

38.
Renato Hasegawa Lousano. Tratados internacionais e a ordem jurídica interna: ênfase nos tratados em matéria tributária. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

39.
Ana Cláudia Fioravanti. A imunidade tributária e as instituições filantrópicas privadas. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

40.
Adalberto da Silva Braga Neto. Crimes contra a ordem tributária: da extinção da punibilidade pelo pagamento do débito e a afronta ao princípio da isonomia. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

41.
Cecília Cavalcante Garcia. Os crimes contra a ordem tributária e a necessidade de exaurimento do processo administrativo fiscal para propositura da ação penal. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

42.
Daniela de Oliveira Farias. Da inconstitucionalidade da limitação trazida pelo artigo 3º da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

43.
Fernanda Cristina Gomes de Souza. A defesa do executado na execução fiscal ? da exceção de pré-executividade. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

44.
Fernando Guido Okumura. A incidência da contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os royalties remetidos ao exterior em contraprestação às licenças de uso e distribuição de software. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

45.
Leonardo Lima Cordeiro. Imposto sobre transmissão causa mortis e doações ? a base de cálculo do ITCMD na transmissão de ações. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

46.
Luciano Hoffmann. O preço de transferência no setor farmacêutico. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

47.
Marco Antonio Simões. A respeito do princípio da capacidade contributiva na Constituição Federal de 1988. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

48.
Paulo Camargo Tedesco. Ação cautelar preparatória de execução fiscal. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

49.
Paulo Maciel Ragio. A responsabilidade tributária dos sócios, administradores e procuradores em face do Código Civil de 2002 e dos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

50.
Roberta Bordini Prado. Tributação dos lucros auferidos por empresas controladas ou coligadas sediadas no exterior na hipótese de cessão de quotas. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

51.
Roberta de Castro Denneberg. A imunidade das entidades educacionais e assistenciais quanto ao recolhimento da contribuição destinada ao Programa de Integração Social ? PIS incidente sobre a folha de salários. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

52.
Rosana Oleinik Pasinato. A intangibilidade da coisa julgada em matéria tributária. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

53.
Rosemary Alves Rodrigues. Precatórios e implicações tributárias. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

54.
Silvana Rodrigues Machado Tedros. Síntese da regra-matriz de incidência tributária. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

55.
Vanessa de Carvalho Climaco. As medidas assecuratórias e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

56.
Vany Cristina Searles Sutério. Ação de consignação em pagamento. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

57.
Wendel Golfetto. A executoriedade das contribuições para a seguridade social em face dos sócios, fulcrada no artigo 13 da Lei 8.620/93. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

58.
Ynaser Musa Gonçalves Mustafá El Badad. Contribuição de melhoria. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.

59.
Bartira Parisi Lopes. As imunidades tributárias na Constituição Federal de 1988. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Fabiana Del Padre Tomé.



Outras informações relevantes


Integrante do grupo de estudos de Filosofia do Direito e de Teoria Geral do Direito coordenado pelo Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho (1999-2007).
Membro Honorário do Instituto de Direito Tributário de Londrina.
Monitora na graduação da Faculdade de Direito da USP, nas disciplinas Direito Tributário I e II, ministradas pelo Prof. Titular Paulo de Barros Carvalho (2007-2008).
Assistente no Programa de Pósgraduação da Faculdade de Direito da USP, nas disciplinas ministradas pelo Prof. Paulo de Barros Carvalho (desde 2009).
Membro do Conselho Editorial da Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito, pela Editora Juruá (desde 2011).



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