Ana Claudia Farranha Santana

FARRANHA, A.C.;FARRANHA SANTANA, ANA CLAUDIA

Universidade de Brasília, Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito.
Universidade de Brasília (UnB)
Asa Norte
70910900 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 37010710
URL da Homepage: www.fd.unb.br

Doutorado em Ciências Sociais.
Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil.
Título: Olhares sobre a pobreza: entre o global e o local - a experiência de microcrédito no município de Vitória, Ano de obtenção: 2006.
Orientador: Reginaldo Carmelo Correa de Moraes.
Palavras-chave: Pobreza; Desenvolvimento local; Política Social; Sociedade de créditos e financiamentos.
Grande área: Ciências Humanas
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas.
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.

Mestrado em Ciência Política.
Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, Brasil.
Título: A Central Única dos Trabalhadores - CUT e a luta pela democracia: elementos de uma trajetória,Ano de Obtenção: 1999.
Orientador: Angela Maria Carneiro Araújo.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Palavras-chave: Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sindicalismo; Trabalhadores; Democracia; Organização Sindical.
Grande área: Ciências Humanas
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Fundamentos da Sociologia / Especialidade: Sociologia do Trabalho.
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Comportamento Político / Especialidade: Classes Sociais e Grupos de Interesse.

Especialização em Política e Sociedade. (Carga Horária: 360h).
Pontificia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/MG, Brasil.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.

Graduação em Direito.
Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil.

Curso Internacional de Políticas Públicas. (Carga horária: 30h).
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

Curso Internacional de Políticas Públicas. (Carga horária: 30h).
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

As Novas Regras sobre Registro de Preços e Governm. (Carga horária: 4h).
Instituto Brasiliense de Direito Aplicado, IDA, Brasil.

Gestão para resultados na Administração Pública. (Carga horária: 8h).
Instituto Publix, PUBLIX, Brasil.

Contexto da Administração Pública. (Carga horária: 16h).
Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

Aperfeiçoamento em SST - com foco na diversidade. (Carga horária: 100h).
Canadian Center Occupational Health and Safety, CCOHS, Canadá.

Didática Geral. (Carga horária: 60h).
Faculdades Integradas de Vitória, FDV, Brasil.

Metodologia do Ensino Superior. (Carga horária: 20h).
Universidade Vila Velha, UVV, Brasil.

Extensão universitária em Formação em Economia Política. (Carga horária: 90h).
Universidade Federal do Espírito Santo, UFES, Brasil.

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

Vínculo: , Enquadramento Funcional:

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto IV, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Pesquisadora - CFTRU, Carga horária: 20

Coordenação e orientação de pesquisa no tema Marco Regulatório do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TRIP) e Marco Regulatório para Delegação dos arrendamentos portuários.

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora convidada no PPGA/ MPA, Carga horária: 4

Professora convidada no Mestrado Profissional de Administração (MPA), do Programa de Pós Graduação em Administração (PPGA), lecionando a disciplina Avaliação de Programas Governamentais (04 créditos), no periodo de agosto de 2012 a dezembro de 2012

Extensão universitária , Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito.

Atividade de extensão realizada
Laboratório de Pesquisa em Políticas Públicas e Internet.

Direção e administração, Campus Darcy Ribeiro, Faculdade de Direito.

Cargo ou função
Coordenadora do Programa de Pós Graduação.

Conselhos, Comissões e Consultoria, Campus Darcy Ribeiro, Decanato de Pòs Graduação.

Cargo ou função
Membro da Câmara de Pós Graduação - CPP.

Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito e Modelos de Análise em Políticas Públicas

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional II

Conselhos, Comissões e Consultoria, Campus Darcy Ribeiro, Conselho Superior da Universidade - Consuni.

Cargo ou função
Membro da Camara Especial de Projetos e Orçamento - CAPRO.

Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Introdução à Democracia Digital

Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Seminário de Tese

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional II

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional II

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Pratica e Atualização em Direito - PAD ( Direito e Gestão Púbica)

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional II

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Proficiência I

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional II

Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito e Modelos de Análise de Políticas Públicas

Direção e administração, Campus Darcy Ribeiro, .

Cargo ou função
Coordenadora de Extensão.

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional II ( Controle de Constitucionalidade)

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Instituições de Direito Público e Privado

Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Estágio e Formação Docente

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Prática e Atualização em Direito 3 ( Direito e Gestão Pública)

Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Seminário
Tópicos Especiais (Modelos de Análise em Política Pública e Direito)

Ensino, Transportes, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Aspectos Jurídicos e Institucionais do Transporte

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo I
Legislação Administrativa

Pesquisa e desenvolvimento , Centro de Estudos Interdisciplinares do Transporte - CFTRU, .

Linhas de pesquisa
Transformações na Ordem Social e Economica e Regulação

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Pratica e Atualização em Direito 5 ( Direito e Gestão Pública)
Prática e Atualização em Direito 5 ( Políticas de Igualdade de Gênero e Racial)

Ensino, Mestrado Profissional em Administração, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Avaliação de Programas Governamentais

Ensino, Transportes, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Aspectos Institucionais e Jurídicos do Transporte

Ensino, Administração, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Avaliação de Programas Governamentais

Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora, Carga horária: 20

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40

Ensino, Gestão Ambiental, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental

Ensino, Gestão do Agronegócio, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ação Coletiva e Formação de Grupo de Interesses no Agronegócio
Planejamento Estratégico Empresarial

Ensino, Programa de Pós-Graduação em Transporte, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Aspectos Jurídicos e Institucionais do Transporte

Ensino, Mestrado Profissional em Gestão Pública, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Estado, Governo e Políticas Públicas

Ensino, Gestão Ambiental, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Ambiental
Direito no Agronegócio

Ensino, Gestão do Agronegócio, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ação Coletiva e Formação de Grupo de Interesses no Agronegócio

Ensino, Gestão do Agronegócio, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito no Agronegócio e Legislação Tributária

Ensino, Programa de Pós-Graduação em Transporte, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Aspectos Jurídicos e Institucionais do Transporte Público

Ensino, Gestão Ambiental, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito e Legislação Ambiental

Ensino, Gestão do Agronegócio, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito no Agronegócio e legislação Tributária

Ensino, Mestrado Profissional em Administração, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Avaliação de Programas Governamentais

Ensino, Gestão do Agronegócio, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ação Coletiva e Formação de Grupos de Interesses no Agronegócio

Ensino, Gestão Ambiental, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito e Legislação Ambiental

Ensino, Gestão do Agronegócio, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito no Agronegócio

Ensino, Gestão Ambiental, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito e legislação ambiental

Ensino, Gestão Ambiental, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito e Legislação Ambiental

Ensino, Gestão do Agronegócio, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Metodologia da Pesquisa

Vínculo: Oficial Nacional, Enquadramento Funcional: Oficial de Projeto, Carga horária: 38

Trata-se de uma atuação cuja intervenção refere-se a realização de trabalho técnicos, apoio à Coordenação do Projeto, organização e articulação institucional entre os principais parceiros que compõe o projeto "Apoio aos esforços para eliminação do trabalho infantil no Estado da Bahia".

Vínculo: Cooperação Técnica, Enquadramento Funcional: Coordenadora de Projeto, Carga horária: 40

Coordenadora do Projeto "Desenvolvimento de uma Política Nacional para o Combate à Discriminação no Emprego e na Ocupação no Brasil (Igualdade Racial)" Coordenadora das atividades preparatórias para a implementação de programas de trabalho decente no Brasil

Outras atividades técnico-científicas , Escritório Salvador, Escritório Salvador.

Atividade realizada
Oficial de Projeto.

Direção e administração, Escritório Brasil, .

Cargo ou função
Coordenadora nacional do projeto "Atividades Preparatórias para a Aplicação dos Programas Nacionais de Trabalho Decente nos países do Mercosul".

Direção e administração, Escritório Brasil, .

Cargo ou função
Coordenadora do Projeto Desenvolvimento de uma Política Nacional para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação e a Promoção da Igualdade Racial no Brasil.

Outras atividades técnico-científicas , Escritório Brasil, Escritório Brasil.

Atividade realizada
Edição do livro.

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Doutora, Carga horária: 40

Atuou como docente nos cursos de graduação : Direito, Gestão de Políticas Públicas e Admistração. Ministrando, respectivamente, as disciplinas : Ciencia Política (2007 e 2008) e Introdução a Políticas Públicas I (2008) e Leitura e Pesquisa em Cultura Organizacional ( 2008). Atuou, também, nos Mestrados de Ciência Política e Adimistração. No Mestrado de Ciência Política lecionei as seguintes disciplinas: Movimentos Sociais e Políticas Públicas (2007), Seminário de Pesquisa I, II e III ( 2006, 2007 e 2008) e Estado, Governo e Sociedade (2008). No Mestrado em Adimistração, leciono a disciplina Estratégia e Políticas Públicas. Também orientando diversos trabalhos na área de Políticas Públicas, em ambos os mestrados.

Ensino, Mestrado em Administração, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Estratégias e Políticas Públicas

Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Leitura em Cultura Organizacional
Pesquisa em Cultura Organizacional

Ensino, Gestão de Políticas Públicas, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Política

Ensino, Mestrado em Ciência Política, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Estado, Governo e Sociedade

Ensino, Mestrado em Ciência Política, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Seminário de Pesquisa III

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ciencia Política

Ensino, Mestrado em Ciência Política, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Seminário de Pesquisa II

Ensino, Violência, Direitos Humanos e Cidadania, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Movimentos Sociais e Políticas Públicas

Ensino, Mestrado em Ciência Política, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Seminário de Pesquisa I

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 40

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Gestão Pública
Oficina de Teoria Geral do Direito
Trabalho de Conclusão de Curso II ( área: Direito Constitucional)

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Pofessora, Carga horária: 11

Ensino, Administração, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ética e Filosofia
Sociologia Aplicada à Administração

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 40

Outras atividades técnico-científicas , Coordenação de Pesquisa, Coordenação de Pesquisa.

Atividade realizada
Coordenação Grupo de Estudos: Espírito Santo - Lutas e articulação de interesses: breves notas para compreensão.

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Geral do Estado
Ciência Política

Outras atividades técnico-científicas , Coordenação de Pesquisa, Coordenação de Pesquisa.

Atividade realizada
Coordenação do Grupo de Estudos: Política e Sociedade: anotações sobre o Estado.

Outras atividades técnico-científicas , Coordenação de Pesquisa, Coordenação de Pesquisa.

Atividade realizada
Coordenação de grupo de estudo: Observatório de Políticas Públicas.

Outras atividades técnico-científicas , Coordenação de Pesquisa, Coordenação de Pesquisa.

Atividade realizada
Coordenação de grupo de estudo: Pobreza: leituras e análises políticas.

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Mestre I, Carga horária: 40

Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ciência Política
Monografia Jurídica
Teoria Geral do Estado

Direção e administração, Coordenação do Curso de Direito, .

Cargo ou função
Sub-coordenadora pedagógica.

Ensino, Relações Internacionais, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Ciência Política I

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professora substituta, Carga horária: 20

Disciplinas lecionadas : Teoria Política e Sociologia Urbana Regional

Ensino, Arquitetura, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Sociologia Urbana Regional

Ensino, Comunicação Social, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Política

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisadora, Carga horária: 40

Áreas de trabalho: Democracia, Estado, Cidadania Ação Sindical e Movimentos Sociais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Municipal, Carga horária: 40

Exercício do cargo efetivo de Procuradora Municipal. Área: Direito Público

Direção e administração, Procuradoria Municipal, .

Cargo ou função
Procuradora Municipal.

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Municipal, Carga horária: 40

Exercício comissionado do cargo de Procuradora Municipal - Área: Direito Público

Direção e administração, Procuradoria Municipal, .

Cargo ou função
Procuradora Municipal.

Vínculo: Profissional liberal, Enquadramento Funcional: Advogada trabalhista e sindical, Carga horária: 40

Direção e administração, .

Cargo ou função
Assessora sindical.

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenadora, Carga horária: 30

Direção e administração, Área de Estudos Sociais, .

Cargo ou função
Coordenadora da Área.

Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professora dos cursos de Especialização, Carga horária: 4

Professora da Disciplina "Didática do Ensino Superior no curso de Pós Graduação latu sensu "Especialização em Prestação Jurisdicional" ( carha horária : 16 horas)

Ensino, Prestação Jurisdicional, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Didádica do Ensino Superior ( 16 horas)

Vínculo: Consultora, Enquadramento Funcional: Consultora, Carga horária: 7

Neste período desenvolvi um trabalho de consultoria especializada com o objetivo de desenvolver materiais didáticos, textos e afins sobre o tema eqüidade e diversidade na área de Saúde e Segurança do Trabalho, bem como organizar oficinas de sensibilização sobre o tema com os integrantes do projeto "Fortalecimento da Saúde e Segurança no Trabalho na Indústria Brasileira". Este projeto é resultado da cooperação bi-lateral entre a CIDA (Agência de Cooperação Canadense) e SESI/DN

Conselhos, Comissões e Consultoria, Unidade de Saúde, .

Cargo ou função
Consultora.

Transformações na Ordem Social e Economica e Regulação

Objetivo: As transformações sociais e econômicas vivenciadas nas últimas décadas têm incrementado o papel do direito como instrumento de política econômica em meio a um fenômeno global experimentado desde a China à Europa, da América Latina à Índia, dos Estados Unidos ao continente africano. Uma visão abrangente da economia e política mundiais não se pode dar ao luxo de permanecer isolada de diversas ideias e instrumentos analíticos trazidos do pensamento e discurso jurídico..

Estudo empírico sobre o sistema de patentes e o uso de recursos da biodiversidade brasileira

Descrição: Partindo do marco descolonial (MIGNOLO, 2008; QUIJANO, 2000) e de estudos ligados ao campo da economia internacional, como o de Sell (2008) e o de Maskus (2012), é possível se identificar o predomínio do poder econômico de países desenvolvidos no processo de elaboração da legislação internacional sobre propriedade intelectual, mais ainda de uma sobreposição do poder privado sobre os interesses públicos. Depois de se pesquisar, especificamente, sobre os possíveis processos de apropriação de recursos genéticos da biodiversidade amazônica (FERES; MOREIRA, 2018) a partir da análise de patentes depositadas e concedidas por meio do patentscope daOMPI(Organização Mundial de Propriedade Intelectual), verifica-se, agora, a necessidade de expandir a análise para outros biomas brasileiros e outras práticas tradicionais comuns na sociedade brasileira e a premência de estudo de banco de dados internacionais, como o patentscope. Emrazão disso, torna-se essencial a coleta e a análise de legislações internacionais, como o TRIPS(TradeRelated Intellectual Property RightsAgreement), aCBD(Convention on Biological Diversity) e o Protocolo deNagoya, e o correspondente impacto destas e de outros documentos internacionais (a seremcoletados) na elaboração de leis específicas para o território brasileiro. Valendo-se do método da ?grounded theory? na coleta e na análise desses dados acima referidos, são construídas categorias abstratas as quais hão de derivar do processo de codificação estruturados no modelo proposto por Charmaz (2014), operando-se a partir de perguntas aplicadas ao processo de análise documental tanto da legislação internacional e nacional quanto dos dados constantes do patentscope..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador / AlanRossi Silva - Integrante / AmandaCarrara Marcelino - Integrante / André Leandro Monte Pinto - Integrante / Daniel Augusto Pinheiro Astone - Integrante / Elisa Mara Coimbra - Integrante / Joao Vitor de Freitas Moreira - Integrante / Lorena Abbas da Silva - Integrante / Lívia Tambasco Freire Fernandes - Integrante / Pedro Henrique Oliveira Cuco - Integrante / Vanessa Ferreira Lopes - Integrante / Marcos Vinício Chein Feres - Integrante.

Observatório de Políticas Marítimas

Descrição: Criação do Observatório de Políticas Marítimas, único no Brasil, com o propósito de analisar, acompanhar, avaliar ? sob parâmetros metodológicos, inclusive comparados ?, e assessorar a propositura de Políticas Públicas, sob o prisma dos interesses nacionais, voltadas ao poder marítimo brasileiro..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador / Carina Costa de Oliveira - Integrante / Ana Flávia Granja e Barros - Integrante / ANDRE PANNO BEIRAO - Integrante / SUSI CASTRO SILVA - Integrante / NIELS SOENDERGAARD - Integrante / CARLOS HENRIQUE RUBENS TOMÉ SILVA - Integrante / FABRÍCIO RAMOS FERREIRA - Integrante / LIVIA MARIA DE SOUSA - Integrante / RAFAEL ZELESCO BARRETTO - Integrante / JOÃO LUIS NICOLODI - Integrante / RODRIGO FERNANDES MORE - Integrante / GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES - Integrante / RAQUEL RAMOS MACHADO - Integrante / DANIEL LENA MARCHIORI NETO - Integrante / TARIN CRISTINO FROTA MONT ALVERNE - Integrante / FELIPE KERN MOREIRA - Integrante / LUCIANO VAZ FERREIRA - Integrante / SORAYA FONTENELES DE MENEZES - Integrante / TAÍSSI PEPE DE MEDEIROS - Integrante / TIAGO ZANELLA BRASILEIRO - Integrante.

Modulações jurídicas em Inovação no Brasil: diagnósticos, desafios e perspectivas

Descrição: O presente projeto identificar quais os principais desafios existentes na modulação jurídica atual e em que medida eles podem ser alterados com vistas a ampliar o contexto da inovação tecnológica, possibilitando, principalmente, a Universidade Pública um papel de protagonismo nesse tema. Nesse sentido, os principais objetivos deste plano de trabalho são: a) Desenvolver pesquisas acerca da abordagem jurídica nos temas Propriedade Intelectual, Transferência de Tecnologia e entraves para a implementação da lei de Inovação ( Lei 10.973/2004). b) Desenvolver estudos que sistematizem os entendimentos em torno da legislação sobre licitações ( Lei 8666/1993) e os marcos legais relativos a inovação, ciência e tecnologia no Brasil relacionando-os. c) Compreender a modulação jurídica para implementação do Novo Marco Regulatório em Ciência e Tecnologia ( Lei 13.243/2016)..
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador.

Os Recursos Hídricos face às mudanças climáticas: a função do direito na implementação de medidas de adaptação

Descrição: A regulação dos recursos hídricos é desafiada pelos cenários de escassez, inundações, dificuldades no abastecimento, manutenção da captação de água, proteção das nascentes, urgência de racionalização, mitigação1 e de adaptação2 a esses e outros efeitos das mudanças climáticas, entre outros impasses. São situações que exigem aprimoramento dos instrumentos de regulação, tais como políticas públicas, mecanismos jurídicos e econômicos. É relevante avaliar em um primeiro momento a função do direito na conexão entre a gestão de águas e as mudanças climáticas (1.1); e em segundo lugar, mapear os principais limites dos instrumentos jurídicos e econômicos presentes na regulação dos recursos hídricos (1.2)..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (1) .

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Integrante / Carina Costa de Oliveira - Integrante / Gabriela Garcia B Lima de Moraes - Coordenador.

Categorias de Análise em Políticas Públicas : compreensão e aplicabilidade normativa

Descrição: Discutir o papel das Políticas Públicas e os efeitos do seu desenvolvimento tem sido um dos temas caros que vem interpelando os estudos na área jurídica. Assim, vê-se com clareza a intersecção de temas e problemas de pesquisas, os quais auxiliam a discussão que envolve as transformações do direito na ordem política, econômica e social. Nesse aspecto, a questão relevante a ser investigada é : De que maneira estudos sobre Política e Gestão Pública possibilitam uma melhor compreensão da efetivação do Direito? Em outras palavras, como os instrumentos decisórios e de gestão permitem explicar aspectos existentes no mundo jurídico que vão além da aplicabilidade da norma e, envolvem o processo de tomada de decisões, de implementação destas decisões e de avaliação das mesmas. Nesse universo, pode-se levar em consideração, também, os mecanismos que dão publicidade à ação dos agentes políticos e sociais na construção das políticas públicas, gerando elementos de controle social, os quais permitem identificar a importância do estudo da política pública na concretização do Direito. Sob essa perspectiva, o presente projeto tem foco central utilizar diferentes categorias de análise em políticas públicas para identificar aspectos da efetivação dos direitos e das transformações da ordem jurídica. Assim, compreender o processo de formulação de uma determinada politica pública, ou mapear elementos da sua implementação ou ainda identificar resultados relativos à sua avaliação são grandes eixos a serem desenvolvidos por esse projeto. Junto a essa perspectiva, busca-se, também, compreender como se dá o acesso à informação na política pública..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (5) / Doutorado: (4) .

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador / Conrado da Silveira Frezza - Integrante / Abimael Costa - Integrante / Fabiana de Oliveira Barbosa - Integrante / Marcus de Oliveira Nylander - Integrante / Carolina Suguiura - Integrante / Maria Eduarda Cintra - Integrante / Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos - Integrante / Leonardo Nogueira Moraes - Integrante / José Albenes Jr - Integrante / Paulo Fernandes Soares - Integrante / Arleide Meylan - Integrante.

Democracia e Informação: aspectos de implementação dos mecanismos de acesso à informação

Descrição: Esse projeto busca discutir e analisar os instrumentos de acesso à informação. Assim, ele foca-se em experiências produzidas pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), bem como busca identificar a estrutura dos sistemas de informação ambiental ( SINIR, SINIMA e SINIRH) como forma de efetivação da Lei 10.650/2003. Do ponto de vista metodológico, há uma importante ligação entre a forma como a previsão legal descreve os mecanismos disponíveis para o acesso à informação, e a maneira como essa informação está acessível aos cidadãos. Buscando investigar as conexões existentes entre a produção da informação e seu uso, para efetivação do princípio da informação, os resultados esperados são a compreensão dos mecanismos de implementação dos diplomas legais voltados ao acesso à informação, de maneira a apontar fundamentos que possam compor uma metodologia de avaliação, capaz de conectar a estrutura de implementação ( tomada de decisão, informações disponibilizadas, usos, etc) e a efetivação do direito ao acesso à informação ..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (1) .

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador / Carolina Suguiura - Integrante / Maria Eduarda Cintra - Integrante / Eva Vilma Barbosa Soares - Integrante.

A Estratégia brasileira para a gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos marinhos

Descrição: Trata-se de um projeto de quatro anos para a formação de recursos humanos na área de gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos. A análise do tema terá como foco a análise de possíveis cenários para a estratégia brasileira tanto no contexto nacional quanto no âmbito da política externa. As áreas do conhecimento que serão exploradas terão como foco principalmente problemas e lacunas ligados ao direito, às relações internacionais e à economia. Pretende-se trabalhar sob essas três perspectivas, de forma interdisciplinar, no mesmo sentido das descobertas científicas, as seguintes áreas temáticas: a contaminação ambiental costeira e marinha; as relações internacionais, a plataforma continental e as áreas que não estão sob jurisdição nacional; os recursos pesqueiros estuarinos e marinhos; os indicadores de impacto de mudanças climáticas globais nos oceanos e zonas costeiras; a criação e gestão de unidades de conservação marinha; as políticas públicas e o direito ambiental marinho; políticas industrial, tecnológica e de comércio exterior aplicadas às ciências do mar; impactos do aquecimento global sobre o comércio marítimo internacional; biotecnologia marinha; gestão costeira e marinha. Essas áreas temáticas serão trabalhadas distributivamente de acordo com os seguintes eixos temáticos principais: a) os cenários da política externa brasileira para a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos e não vivos; b) a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos; c) a gestão sustentável dos recursos marinhos não-vivos; d) a articulação entre o direito internacional ambiental, o direito internacional econômico, o direito internacional dos direitos humanos e o direito do mar. Na medida em que for possível elaborar políticas públicas para a gestão sustentável dos recursos vivos e não vivos, o projeto poderá contribuir com estratégias nacionais e internacionais para o Brasil com relação aos recursos marinhos. No mesmo sentido, poderá contribuir com a formação de recursos humanos na área de ciências sociais aplicadas capazes de trabalhar de forma interdisciplinar com a temática...
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Integrante / Carina Costa de Oliveira - Integrante / George Rodrigo Bandeira Galindo - Coordenador / Ana Flávia Granja e Barros - Integrante / Tarin Cristino Frota Mont'Alverne - Integrante / Solange da Silva Teles - Integrante / Pierre Mazzega - Integrante.

Suporte a elaboração de estudos sócio, economicos, ambiental e técnicos de instalações a área portuárias - Secretaria Especial de Portos /SEP

Descrição: Análise de marco regulatório e viabilidade jurídico institucionais de novos arrendamentos em área portuárias , conforme Lei 12.815/2013..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (3) .

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador / Conrado da Silveira Frezza - Integrante / Fabiana de Oliveira Barbosa - Integrante / Weudes Souza Evangelista - Integrante / Marcus de Oliveira Nylander - Integrante.
Financiador(es): Secretaria Especial de Portos da Presidência da República - Auxílio financeiro.

A Administração Pública nas redes sociais: discutindo elementos acerca das novas formas de informação ao cidadão.

Descrição: Esse projeto tem por objetivo compreender o sentido da participação dos órgãos públicos do Poder Executivo Federal nas redes sociais ( Facebook e Twitter). Nesse sentido, a pergunta a ser respondida por esse trabalho é: em que medida o uso das redes sociais ? twitter e facebook ? proporciona a Administração Pública maior possibilidade de comunicar e democratizar a informação ao cidadão e qual a natureza desta informação ? ela amplia as possibilidades do controle social, por parte da população, ou ela se constitui em uma visão unilateral (estatal) da informação? Sob essa perspectiva, a pesquisa estudará seis Ministérios da estrutura federal ? o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG), a Secretaria Especial de Políticas para Igualdade (SEPPIR), a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O estudo insere-se no campo dos estudos relacionados ao governo eletrônico, pois, busca-se, por meio, dele identificar se o princípio da publicidade pode ser melhor efetivado através das mídias sociais. Ao mesmo tempo, procura-se identificar em que medida ferramentas como essas implementam novas formas de interação entre cidadãos e o Estado, construindo formas mais ágeis de acesso do cidadão ao Estado, ampliando a possibilidade de maior participação do cidadão na gestão pública e redesenhando aspectos institucionais desta gestão. As categorias úteis para análise são: redes sociais, democracia participativa e governo eletrônico..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 5 / Número de orientações: 1

Eqüidade e Políticas Públicas : construindo instrumentos de acompanhamento e avaliação

Descrição: Este projeto se constitui em um esforço inicial de apresentar uma proposta de trabalho junto a Faculdade UnB de Planaltina, cuja área de conhecimento é Administração Pública, articulando essa discussão aos cursos de graduação de Gestão do Agronegócio e Gestão Ambiental, ambos pertencentes à instituição. Neste sentido, a questão central deste trabalho: é identificar como programas de promoção da equidade vêm sendo desenvolvidos em órgãos e empresas públicas nacionais e quais os instrumentos de avaliação e acompanhamento produzidos por esse processo? Objetiva-se, a partir desta análise, desenvolver instrumentos que contribuam para melhoria da avaliação destes programas e, ampliem a compreensão acerca de como essas dimensões estão articuladas na Agenda da Administração Pública..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 13 / Número de orientações: 2

Políticas Públicas no contexto de crise do Estado: compreendendo arranjos e lógicas institucionais

Descrição: O debate sobre estado no Brasil, nos últimos 10 anos, vem assinalando uma mudança no seu papel estratégico e na sua forma de atuação. Qual o tamanaho deste Estado? Como os programas sociais se desenham neste contexto? Em que medida as estrategias de governamentais afetam os arranjos locais de produção, principalmente aqueles relacionados ao setor de serviços? Estas são questões que este projeto de pesquisa busca investigar. Os focos de análise referem-se basicamente : a) a compreensão do debate teórico sobre o papel do Estado; b) a análise da forma como se estruturam os programas sociais do governo, ressaltando os elementos de sua concepção e avaliação, c) as estratégias governamentais voltadas para arranjos locais de produção no setor de serviços, considerando-se, assim, os vinculos entre estes arranjos e os programas sociais a serem analisados e, d) em que medida aspectos relacionados com a promoção da eqüidade (programa de diversidade) merecem ser compreendido neste contexto..
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) .

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador / Magda de Lima Lúcio - Integrante.

Número de produções C, T & A: 7

Políticas Públicas para a promoção da diversidade: o que há de novo na agenda pública?

Descrição: Trata-se de uma pesquisa que envolve dois aspectos da diversidade: a dimensão de gênero e raça e a questão das políticas ambientais. Este projeto procura mapear experiências e análisa-las destacando as perspectivas que estão colocadas para a construção de políticas de ação afirmativa e de reconhecimento.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) .

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador / BARROS, Sulivan C. - Integrante.

Número de produções C, T & A: 6

Teias e tramas do poder local: Uma análise da efetivação dos direitos e garantias fundamentais

Descrição: Tratou-se de uma pesquisa cujo objetivo era verificar em que medida as políticas de saúde, educação e habitação do município de Vitória efetivam os direitos e garantias fundamentais contidos no texto constitucional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador / Flávia B. Ferrari - Integrante / Fernando M. Almeida - Integrante / Thereza Raquel Barroso - Integrante.
Financiador(es): Faculdade de Direito de Vitória - Remuneração.
Número de produções C, T & A: 5

Trabalho e Renda: Uma medida de inclusão social? Analisando aspectos do Vitória/ES-Credisol (Banco do Povo)

Descrição: Esse trabalho procurou compreender a estrutura, funcionamento e impactos da ação da instituição de microcrédito GRANDE VITÓRIA CREDISOL..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador / Leily V. M. Dornelas - Integrante.
Financiador(es): Faculdade de Direito de Vitória - Remuneração / Fundo de Apoio a Ciência e Tecnologia do Município de Vitória - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 3

Democracia: Problematizando elementos do conceito

Descrição: O objetivo dessa pesquisa era assinalar os principais enfoques do conceito de democracia no pensamento dos seguintes autores: Rousseau, Os Federalistas, Mill, Toqueville, Marx e Gramsci.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador / Lívia Santos de Souza - Integrante.
Financiador(es): Universidade Vila Velha - Remuneração.
Número de produções C, T & A: 2

Territorialidade, meio ambiente e sustentabilidade no Asseentamento Rio Bonito

Descrição: Trata-se de projeto cujo objetivo é voltado para o fortalecimento de ações com o território, ações de economia solidária e preservação do meio ambiente, a partir das organizaçoes existentes na localidades.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Integrante / Regina Coelly Fernandes Saraiva - Coordenador / Winie Vascocelos Siqueira - Integrante / Angela Valdilena Velasco Franca - Integrante / Lais Maria Borges de Mourão Sa - Integrante.

Estudos técnicos e cientificos voltados para regulação do transporte de passageiros

Descrição: Desenvolvimento de estudos no tema marco regulatório com objetico de contrubuir no processo de reestruturação do transporte interestadual de passageiros do Estado de Goiás.
Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (1) .

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador / Luiza Helena Cavalcante Gomes - Integrante / Conrado da Silveira Frezza - Integrante.

Indicadores de Criminalidade no Espírito Santo

Descrição: Tratou-se de projeto cujo objetivo era construir indicadores de criminalidade para o Estado do Espírito Santo, com base em dados produzidos pela Polícia Civil e Polícia Militar.
Situação: Desativado; Natureza: Desenvolvimento.

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador / Luzia M. A. Cavalcanti - Integrante / Margarida R. Leite - Integrante / Mário de Castro - Integrante / Nildete V. T. Ferreira - Integrante.
Financiador(es): Instituto Jones dos Santos Neves - Remuneração.

Perfil dos Dirigentes e Militantes Cutistas Delegados ao VII Congresso Estadual da CUT/CECUT ( 1997)

Descrição: Tratou-se de pesquisa realizada no VII CECUT. O objetivo era traçar um perfir dos dirigentes sindicais que estiveram presentes naquele evento.
Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.

Integrantes: Ana Claudia Farranha Santana - Coordenador / Ana Cristina Nascimento Givigi - Integrante.
Financiador(es): Sindicato dos TRabalhadores Energéticos do Espírito Santo - Remuneração.

Periódico: Revista Eletrônica Jurídica-REJUR

Periódico: Revista ANTT

Periódico: AVAL - Revista Avaliação de Politicas Públicas

Periódico: Série Diversidade e Cidadania

Agência de fomento: Secretaria Especial de Mulheres

Periódico: AVAL - Revista de Avaliação de Politicas Públicas

Periódico: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (FDV)

Periódico: Revista do Serviço Público

Periódico: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

Periódico: Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global

Periódico: Revista ANTT

Periódico: RP3 Revista de Pesquisa em Políticas Públicas

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Estudos de gênero e raça.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política/Especialidade: Teoria Política Contemporânea.

Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia / Subárea: Fundamentos da Sociologia/Especialidade: Sociologia do Trabalho.

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

, Lê Pouco.

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Segundo colocado pela apresentação do trabalho intitulado ?Governança e Controle Interno: o uso de tecnologias para prevenção da corrupção? no ?I Seminário Internacional de Gestão do Estado e Política, Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Melhor trabalho de iniciação científica PIBIC 2017 na área de Artes e Humanidades ( orientadora), UnB.

Menção Honrosa em trabalho orientado no Programa de Iniciação Científica - PIBIC ( 2015/2016), UnB.

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FARRANHA, A.C.. Modulação Jurídica em Ciência e Tecnologia. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

FARRANHA, A.C.. Diálogo como Resistência: Gestão Social, Crises e Futuro das Democracias. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

CUNHA, J. R. A. ; FARRANHA, A.C. . Mínimo Existencial e Reserva do Possível como Retrocessos à Justiça Sanitária. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

ALBENES JR, J. ; FARRANHA, A.C. . Práticas em Mediação: O Papel da Universidade nas Políticas Consensuais de Conflitos. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

FARRANHA, A.C.. Intersectionality and Public Policies. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

FARRANHA, A.C.; DUARTE, E. C. P. . Intersectionality and Public Policies: What are the Approaches in the Field of study of Law and Policies Analysis. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

FARRANHA, A.C.. Pesquisa Empírica em Tempos de Crise: um balanço. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

FARRANHA, A.C.. Governança e controle interno: o uso de tecnologias para a prevenção da corrupção. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

FARRANHA, A.C.. Direito e Análise de Política Pública: contextos, conteúdos e desafios em tempos de crise. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

FARRANHA, A.C.. Políticas Públicas e Equidade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

FARRANHA, A.C.; SOARES PEREIRA, PAULO FERNANDO ; MIRANDA, J. . Law and Analysis Public Policies: what's the news? A teaching expeience and methodology for research. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

FARRANHA, A.C.. Agricultura Familiar e Modelos de Arranjos Institucionais em Políticas Públicas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

AZEVEDO, Sandson B. ; FARRANHA, A.C. . Public Administration in Brazil and the use of Facebook: more participation and transparency?. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

FARRANHA, A.C.; ALMEIDA, A. N. . Politics, Economics and Law: changes and convergence on the process of port exploration in Brazil recently.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

FARRANHA, A.C.. Administração Pública e Redes Sociais primeiros resultados e algumas reflexões. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

FARRANHA, A.C.. Cultura da Informação e Uso das Mídias Sociais experiências, implicações e desafios para regulação. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

FARRANHA, A.C.. Constelações de Perfis do Facebook estudos de caso sobre a Administração Pública Federal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

FARRANHA, A.C.. Transporte e Políticas Sociais - novas e velhas questões na agendadas políticas públicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

FARRANHA, A.C.. Comissão Nacional da Verdade: Perspectivas para a Justiça de Transição no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

FARRANHA, A.C.. Governo versus Redes Sociais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

DOURADO, M. F. ; FARRANHA, A.C. . Politica Pública e Construção Participativa: Análise da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

FARRANHA, A.C.. Equidade e participação: percurso na construção de um programa de governo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

FARRANHA, A.C.. Participação e Democracia nas redes sociais: uma análise a partir da adminsitração pública federal no Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

FARRANHA, A.C.. ?Discutindo sobre o Estado, ensinando sobre gênero: as lições do curso ?Gênero e diversidade??.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

FARRANHA, A.C.. Avaliação e monitoramento: entendendo rotas a partir das dimensões de gênero e raça na política pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

FARRANHA, A.C.. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Redes Sociais: quando comunicar a politica pode ser uma forma de torná-la sustentável.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

FARRANHA, A.C.; FREZZA, C. S. ; GOMES, L. H. C. . Regulação dos transportes intermunicipais: pistas para gestão a partir da experiência internacional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

FARRANHA, A.C.. A Constituição de 88 e o exercício da cidadania. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

FARRANHA, A.C.. Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Dignidade Humana. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

NASCIMENTO, W. M. ; FARRANHA, A.C. . Equidade e políticas públicas: avaliação e perspectiva de representatividade politica etnico/racial e de gênero nos Conselhos e Comitês ambientais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

FARRANHA, A.C.; MARQUES, A.L.S ; CARNEIRO, J. . Pacto Federativo no Brasil: coordenação e controle social das politicas públicas de assistência. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

FARRANHA, A.C.. Politicas de Equidade no Foco da Avaliação. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

FARRANHA, A.C.. Trabalho, Gênero e Infancia: construindo novas possibilidades para as meninas e adolescentes rurais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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FARRANHA, A.C.. Coordenador de Sessão de Apresentação de Trabalhos no ENAJUS 2018 - Encontro de Administração da Justiça,. 2018.

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PINTO, J. R. S.; FARRANHA, A.C.; VIEIRA, F. S.. Participação em banca de Danilo Morais dos Santos. Inconstitucionalidade e Papeis Institucionais: um diagnóstico das reações parlamentares às decisões do Supremo Tribunal Federal. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado Profissional em Poder Legislativo) - Câmara dos Deputados.

DUARTE, E. C. P.; PIRES, T. R. O.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Bruna Portella de Novaes. Embranquecer a cidade negra: gestão do trabalho de rua em Salvador no inicio do século XX. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

IGREJA, R. F. A. M. L.; PINTO, D. S. R.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Renata Monteiro Lima. Negro entre aspas: revisitando o debate sobre ações afirmativas no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Estudos Comparados Sobre As Américas) - Universidade de Brasília.

FARRANHA, A.C.; SILVA, A. T. R.; PIMENTA, J. A.. Participação em banca de Kátia Cristina Favilla. Encontros Neocoloniais: o estado Brasileiro e os Povos e Comunidades Tradicionais. 2017. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília.

FARRANHA, A.C.; SUXBERGER, A. H. G.; SILVA, A. R.. Participação em banca de Ana Claudia Rodrigues Nerosky Ribeiro. O Controle Externo de Políticas Públicas realizado pelo TCU: Estudos de casos. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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CASTRO, C. E.; GOMES, M. L. R.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Fernanda Fernandes Beirão Rodrigues de Oliveira. Perfis pessoais de personalidades políticas em redes sociais digitais: uma abordagem pelo viés da comunicação pública. 2016. Dissertação (Mestrado em Comunicação) - Universidade Católica de Brasília.

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FARRANHA, A.C.; Rocha, C.H; SILVA, P. C. M.; CARVALHO, E. B.; UDERMAN, S.. Participação em banca de Abimael de Jesus Barros Costa. Inovação em Governança Regulatória: proposta de modelo regulatory oversight aplicado a infraestrutura de transporte terrestre brasileira. 2016. Tese (Doutorado em Transportes) - Universidade de Brasília.

OLIVEIRA, M. N. I. A.; PACHECO, C. A.; COSTA, E. M.; FURTADO, L. R.; AGUIAR, A. K. V.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Simone Henriqueta Cossentin Scholze. Pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias da informação e comunicação: Lei de Informática e Incentivos Fiscais à Luz das novas Teorias Regulatórias. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

PAULA, A. P. P.; FARRANHA, A.C.; PEREIRA, R. D.; SOUZA NETO, B.; PEREIRA, M. A. G.; BORGES, M. A. F.. Participação em banca de Wellington Tavares. Redes Sociais Virtuais como Espaço para Ações Coletivas Possibilidades de Interação e Organização em Movimentos Sociais. 2015. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Federal de Minas Gerais.

PAULA, A. P. P.; MUNIZ, R. M.; FARRANHA, A.C.; PALASSI, M. P.; DUFLOTH, S. C.. Participação em banca de Kleomara Gomes Cerquinho. Governo Eletrônico: A Gestão da Relação Estado-Sociedade no uso da Internet. 2014. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Federal de Minas Gerais.

RODRIGUES, L. C.; FARRANHA, A.C.; GUSSI, A. F.; PAULINO, A. G. L.; GONCALVES, A. F.. Participação em banca de Maria Fernanda de Sousa Rodrigues. Conjunto Palmeiras: Relatos Míticos e Experiência na Construção da Idéia de um Bairro Solidário. 2012. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal do Ceará.

FRANCA FILHO, G. C.; FARRANHA, A.C.; MORETTO, A.J.; KRAYCHETE, E. S.; BOULLOSA, R.F. Participação em banca de Thaiz Silveira Braga. Programas Públicos de Microcrédito Produtivo e Orientado: Uma avaliação da eficácia do Crediamigo para a inserção da população de baixa renda do setor informal no mercado de crédito. 2011. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade Federal da Bahia.

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SHIMOISHI, J.M; FORTES, J. A. A. S.; ARRUDA, Fabiana Serra; ALMEIDA JUNIOR, A. D.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Lilian dos Santos Fontes Pereira Bracarense. Elementos para um modelo inovador de parcerias público-privado em infraestrutura de transporte: estudo aplicado à hidrovia do Tancantins. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Transportes) - Universidade de Brasília.

FRAZAO, A.; FORTES, Vinicius Borges; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Thiago Luís Santos Sombra. Direito à privacidade e proteção de dados no ciberespaço impactos da regulação em torno da construção de uma lex privacy. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

OLIVEIRA, M. N. I. A.; FARRANHA, A.C.; TYBUSCH, J. S.. Participação em banca de Jorge Aníbal Aranda Ortega. La Participación Ciuddana en la formulación de actos administrativos de licenciamiento ambiental: cuestiones sobre la teoría procesal administrativa en las decisiones administrativas ambientales en Chile y Brasil. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

IGREJA, R. .; MORAES, D. M.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de José Albenes Bezerra Júnior. Judiciaizar ou não judicializar, eis a questão: uma análise das políticas consensuais de solução de conflitos. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

OLIVEIRA, C. C.; SILVA, S. T.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Raquel Araújo Lima. O Licenciamento Ambiental como Instrumento para uma Gestão Sustentável dos Recursos Marinhos Não Vivos: Contribuições para Integração do Espaço Marinho Brasileiro. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

GALINDO, G. R. B.; CONTINENTINO, M. C.; OLIVEIRA, M. N. I. A.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de André Melo Gomes Pereira. A prática historioráfica na Faculdade de Direito do Recife o oficio do historiador para a compreensão e invenção de identidades. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

Rocha, C.H; COSTA, N. M.; COSTA, E.; SILVA, P. C. M.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Abimael de Jesus Barros da Costa. INOVAÇÃO EM GOVERNANÇA REGULATÓRIA: OVERSIGHT BOARD APLICADO A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES TERRESTRES BRASILEIRA. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Transportes) - Universidade de Brasília.

DELGADO, G. N.; SOUSA JUNIOR, J. G.; PEREIRA, R. J. M. B.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Maria Cristina Cardoso Pereira. A carne está servida: análise de argumentações jurisdicionais do TST em casos de adoecimento e mortes de trabalhadores na indústria de frigorífico. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

PAULA, A. P. P.; FARRANHA, A.C.; CASTRO, C. C.; PEREIRA, M. A. G.. Participação em banca de Wellington Tavares. Redes Sociais Virtuais como Espaço para as Ações Coletivas: Possibilidades de Interação e Organização em Movimentos Sociais. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Administração) - Universidade Federal de Minas Gerais.

FARRANHA, A.C.; FRANCA FILHO, G. C.; CRUZ, A.. Participação em banca de Thaiz Silveira Braga. Programas Públicos de Microcrédito Produtivo e Orientado: uma avaliação da sua eficácia para inserção da população de baixa renda no mercado de crédito. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Administração) - Universidade Federal da Bahia.

PINTO, J. R. S.; FARRANHA, A.C.; VIEIRA, F. S.. Participação em banca de Danilo Morais dos Santos. Inconstitucionalidade e papéis institucionais: um diagnóstico das reações parlamentares às decisões do STF. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Poder Legislativo) - CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO.

BESSA, L. F.; LÚCIO, Magda L.; FARRANHA, A.C.; SCHARSBERG, B.. Participação em banca de Wanderson Maia Nascimento. Análise de Redes de Atores sociais na aprovação do PDOT de 2009: Os desafios e as contróversias para integração da Area Metropolitana de Brasilia. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional) - Universidade de Brasília.

ARAÚJO, A; FARRANHA, A.C.; ABERS, R.. Participação em banca de Otávio Augusto Ferreira Ventura. Eficiência x Controle : Um embate discursivo entre dois princípios de governo. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Ciência Política) - Universidade de Brasília.

PEDERIVA, J. H.; FARRANHA, A.C.; SILVA FILHO, A. I.. Participação em banca de Israel Silva de Moraes. Judicialização da Saúde: uma perspectiva federal. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Administração) - Universidade de Brasília.

CASTRO, C. E.; GOMES, V. M. L. R.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Fernanda Fernandes Beirão Rodrigues de Oliveira. "perfis Pessoais de Personalidades Políticas em Redes Sociais Digitais: Uma abordagem pelo viés da Comunicação Pública". 2015.

NOGUEIRA, M. C. R.; SAUER, S.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Jânio Nascimento Aquino. Participação Social nas Políticas Públicas para o desenvolvimento rural sustentável um estudo de caso do Conselho Territorial do Alto Acre e Capixaba. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL) - Universidade de Brasília.

OLIVEIRA, R. S.; CELLA, J. R. G.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Letícia Bodanese Rodheri. Da cyberdemocracia condições e efetividade da participação popular on line em projetos de lei no Brasil. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

OLIVEIRA, R. S.; FARRANHA, A.C.; CELLA, J. R. G.. Participação em banca de Francielli Puntel Raminelli. Governo Eletrônico e o exercício da democracia pelo acesso á informação a utilização das diretrizes da Lei 12.527/11. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Pós Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria.

CALDAS, R. W.; ZAPATA, J. S.; NASCIMENTO, M. E. M.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Natanael Lopes Pereira. O Impacto da Cooperação Internacional no Processo de Desenvolvimento. A promoção do trabalho decente através do combate ao tralbalho infantil: um estudo comparado de avaliações de intervenções no Brasil e na Tânzania. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional) - Universidade de Brasília.

SILVA, S. A. M.; FARRANHA, A.C.; ROCHA NETO, J. M.. Participação em banca de Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira. Participação Social e Políticas Públicas: uma análise sobre a influência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no Orçamento da União. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Administração) - Universidade de Brasília.

OLIVEIRA NETO, J. C. C.; FARRANHA, A.C.; SILVA, S. A. M.. Participação em banca de Fernanda Lucena Ribeiro. O Impacto do Plano de ações articuladas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na qualidade da Educação Básica. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado Profissional em Administração) - Universidade de Brasília.

OLIVEIRA, L.G; DARIOT, D.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Leticia Lopes Calderan. Análise da gestão de projetos universidade-empresa: a experiência da Universidade de Brasilia. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Administração) - Universidade de Brasília.

SILVA, S. A. M.; GONCALVES, A. O.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Roger Werkhauser Escalante. Politica de cotas para negros: o caso da UnB. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Administração) - Universidade de Brasília.

BRITTO, P. A. P.; FARRANHA, A.C.; RODRIGUES, I. A.. Participação em banca de Rafaela Paiva Brandão Lino. O papel das ouvidorias nas agências reguladoras: o caso da Agência Nacional de Transporte Terrestre. 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento, Gestão e Controle de Transportes) - Universidade de Brasília.

MACEDO, M. S.; FARRANHA, A.C.; SCHEFLER, M. L. N.. Participação em banca de Lea Menezes de Santana e Sintia Araújo Cardoso. Emprego Doméstico e Politicas Publicas: é possível um trabalho decente?. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Gênero e Desenvolvimento Regional) - Universidade Federal da Bahia.

FARRANHA, A.C.; LEMOS, A. N. L. E.; BATAGLIA, M. B.. Participação em banca de Jefferson Ricardo Ferreira Chaves.O Direito à Educação sob a perspectiva da meta 9 do Plano Nacional de Educação 2014-2014. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

SILVEIRA, P. B.; FARRANHA, A.C.; OLIVEIRA, M. N. I. A.. Participação em banca de Renaud Bruno Evina.Teoria dos Contratos Incompletos e Parcerias Público-Privadas: uma aplicação para concessões aeroportuárias no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

FARRANHA, A.C.; BATAGLIA, M. B.; NASCIMENTO, W. M.. Participação em banca de Raianne Liberal Coutinho.Participação Politica no Portal E-Cidadania: análise das consultas públicas e seus resultados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

SOMBRA, T. L.; FRAZAO, A.; MENDES, L. S. F.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Thiago Guimarães Moraes.Atores Regulatórios do streaming e o sistema de direitos autorais brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

OLIVEIRA, M.N.I; FARRANHA, A.C.; OLIVEIRA, A.C. Participação em banca de Carlos Moraes de Jesus.Teoria Responsiva na Regulação pela ANATEL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

FARIAS, I.L.M.C; FARRANHA, A.C.; Lpoes, O. A. Participação em banca de Maria Raphaela Burlamaqui Theophilo.Liberdade de Expressão e Proteção dos Direitos Humanos na INTERNET: Reflexos dos discursos de ódio nas Redes Sociais e Ação do #HumanizaRedes. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

MAIA FILHO, M. S.; FARRANHA, A.C.; SILVA, B. R. A.. Participação em banca de Matheus Bredt de Menezes.A discussão da (in)constitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

FREITAS, C. S.; FARRANHA, A.C.; MIDLEJ, S.. Participação em banca de João Paulo Alexandre de Souza.Defesa do Consumidor, Políticas Públicas: Um estudo sobre o consumidor. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de Brasília.

FREITAS, C. S.; FARRANHA, A.C.; ARAUJO, S. V. G.. Participação em banca de Claudia Giovannetti dos Anjos.Gestão Migratória Brasileira: Uma análise a partir do estudo da migração no ano de 2010. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de Brasília.

ALMEIDA, A. N.; FARRANHA, A.C.; NOGUEIRA, M. C. R.. Participação em banca de Alexandre Coutinho Sertão.Deficiências no Diagnóstico Ambiental dos EIA/RIMA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão Ambiental) - Universidade de Brasilia, FUP.

COSTA, A.; FARRANHA, A.C.. Participação em banca de Vinicius Borges Miatelo.Governança no Setor de Transporte Terrestre: modelo institucional de controle das concessões em uma agência reguladora. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade de Brasília.

FARRANHA, A.C.; KLUBER, Martha; BARROS, Sulivan C.. Participação em banca de Seriane Donária Guichard.Percorrendo os caminhos da violência: um olhar sobre o desenho infantil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Normal Superior) - Faculdades ESPAM.

OLIVEIRA, B. R.; FARRANHA, A.C.; SOARES, L. A.. Concurso Público de provas e títulos para seleção de professor na área de Direito/Administração Pública. 2017. Universidade Federal de Ouro Preto.

ALBERNAZ, L. S. F.; LAISNER, R.; FARRANHA, A.C.. Presidente da Comissão Julgadora de Concurso Público (Politicas Sociais, Inclusão e Diversidade). 2017. Universidade Federal do Ceará.

FARRANHA, A.C.; MACHADO, E. L.; BERCARD, D. S. R.. Concurso Público para Admissão de Professor Adjunto - nível 1, na área de Ciências Sociais Aplicadas, referente ao Edital 164/2013. 2013. Universidade de Brasilia, FUP.

FARRANHA, A.C.. Seleção Pública de Propostas para Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Empresas Emergentes de Base Tecnologica - Startups Brasília (Edital no. 05/2015 - FAP-DF). 2018. Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.

FARRANHA, A.C.. II Comitê de Avaliação dos programas Escola de Altos Estudos e Professor Visitante do Exterior da Coordenação Geral de Programas da CAPES,. 2016. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

FARRANHA, A.C.. Comitê de Avaliação dos programas: Escola de Altos Estudos, Professor Visitante do Exterior e Programa Geral de Cooperação Internacional da Coordenação Geral de Programas da CAPES.. 2016. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

CASTRO, M. F.; FRAZAO, A. O.; FARRANHA, A.C.; SILVEIRA, P. B.. Comissão da Linha de Pesquisa Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação junto ao Programa de Pós Graduação em Direito PPGD. 2015. Universidade de Brasília.

FARRANHA, A.C.; ABREU, L. M.; NOBREJUNIOR, A. A.. Comissão de Sindicância (Ato da Reitoria n. 027 de 2012). 2012. Universidade de Brasilia, FUP.

FARRANHA, A.C.; SILVA FILHO, A. I.; MENEZES, R. G.. Comissâo para elaboração de recurso junto ao INEP. 2011. Universidade de Brasilia, FUP.

FARRANHA, A.C.. Processo de Seleção do Mestrado em Ciência Política -UNIEURO. 2006. UNIEURO-Centro Universitário.

FARRANHA, A.C.; AGUIAR, A. K. V. . X Congresso Nacional de Ensino de Direito e VII Seminário Nacional de Ensino Jurídico e Formação Docente. 2018. (Congresso).

FARRANHA, A.C.. I Seminario Internacional: Sistemas de Justicia y estudios sobre la violencia, raza y género en América. 2018. (Outro).

FARRANHA, A.C.; PEREIRA, P. F. S. . Ciclo de Debates Guerreiro Ramos ?Direito, Administração Pública e Igualdade Racial?,. 2017. (Outro).

FREITAS, C. S. ; FARRANHA, A.C. . I Simpósio Internacional em Inovação e Governança digital. 2014. (Outro).

FARRANHA, A.C.; GONCALVES, A. . 1º Encontro de Pesquisadores na UnB no Campo de Administração Pública e Políticas Públicas, "Quem somos e o que pesquisamos?. 2013. (Outro).

FARRANHA, A.C.; FERREIRA, M. I. C. ; POMPONET, A. S. . Temas Emergentes em Políticas Públicas para agricultura: o sentido de sustentabilidde ( Sessão Organizada - SORG). 2012. (Outro).

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Juan Esteban Sanchez Cifuente. La comunicación como forma de poder: influencia de los medios de comunicación en los mecanismos de participación democrática en Colombia, Brasil y Venezuela Eficiencia, eficacia, pertinencia y suficiencia en la materia.. Início: 2017. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade de Brasília. (Orientador).

Murilo Borsio Bataglia. Tecnologia da Informação e Corrupção: investigando o contexto institucional da CGU. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília. (Orientador).

Catalina Gutierrez Gongorra. Direito, Ciencia e Tecnologia em Perspectiva Comparada. Início: 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília. (Orientador).

Wanderson Maia Nascimento. Smart Cities e Big data em ações governamentais. Início: 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília. (Orientador).

Paulo Fernando Soares. Os esquecimentos da memória o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a construção de uma política pública. Início: 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília. (Orientador).

José Albenes Júnior. Entre Atlas e Penépole - da unidade à pluralidade de caminhos para pacificação de conflitos. Início: 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília. (Orientador).

Jarbas Ricardo Almeida Cunha. Princípio da não reversibilidade e políticas sociais. Início: 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília. (Orientador).

Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos. Atores da Regulação da Internet no Brasil: Um diálogo sobre as decisões de bloqueio do Whatsapp e elaboração do Marco Civil. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Catalina María Gutierrez Gongora. Derecho al agua y politicas publicas: analisis de la normatividad y politicas publicas sobre el abastecimento de agua en Brasil y Colombia. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Leonardo Nogueira de Morais. Proposta de ferramenta de análise multicritério de apoio à gestão municipal da mobilidade urbana. 2017. Dissertação (Mestrado em Transportes) - Universidade de Brasília, . Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Conrado da Silveira Frezza. A NOVA LEI DOS PORTOS E O MODELO DE CONCESSÕES E AGÊNCIAS REGULADORAS: Mecanismos para a Garantia do Interesse Público. 2016. Dissertação (Mestrado em Transportes) - Universidade de Brasília, . Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Fabiana de Oliveira Barbosa. Análise do arranjo institucional do setor portuário conforme a Lei no. 12.815/2013 e seus impactos na regulação de arrendamentos operacionais. 2016. Dissertação (Mestrado em Transportes) - Universidade de Brasília, . Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Marcus Nylander Souza Oliveira. Particularidades de Arrendamento Portuário no Novo Marco Regulatório Face à Teoria da Captura. 2016. Dissertação (Mestrado em Transportes) - Universidade de Brasília, . Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Maria Eduarda Ribeiro Cintra. LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO BRASIL: SUA IMPLEMENTAÇÃO E SEUS DESAFIOS. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Gilberto Paulino de Araújo. Política nacional de educação Ambiental: Aplicações e Implicações na ARIE JK. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciência Política) - UNIEURO-Centro Universitário, . Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Maria Rosângela Rezende de Lima. A pessoa com deficiencia e o mercado de trabalho: discriminação,desafios e conquistas. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciência Política) - UNIEURO-Centro Universitário, . Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Osvaldo de Jesus Filho. A implantação da Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde: discutindo mudanças no campo da gestão. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública na Saúde) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Eva Vilma Barbosa Soares. Atenção básica e informação: análise do Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB) e estratégias e-SUS AB e suas repercussões para uma gestão de saúde com transparência. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Gestão Pública na Saúde) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

André Luiz Buss. Autorização: um novo paradigma para a delegação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional de passageiros. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento, Gestão e Controle de Transportes) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Augusto Roriz de Queiroz. Receitas de Atvidades Associadas ao Transporte Ferriviário de Cargas. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento, Gestão e Controle de Transportes) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Patricia Caldas Monteiro. Gratuidades no Transporte coletivo rodoviário interestadual de passageiros. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Planejamento, Gestão e Controle de Transportes) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Danilo Nogeuira Prata. O uso e a importância da parceria público-privado na Gestão de Saúde. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão em Saúde - modalidade à distância) - Universidade de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Evandra Maria Alves da Luz. As ações de atenção a DST/HIV/AIDS na penitenciária do Distrito Federal - Colméia: uma análise na perspectiva do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Gestão em Saúde - modalidade à distância) - Universidade de Brasília, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Raianne Liberal Coutinho. Participação Política no Portal E-Cidadania: análise das consultas públicas e seus resultados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Bernardo Budó Simas de Andrade. Democracia Participativa e novas tecnologias: uma análise da consulta pública que deu origem à regulamentação do marco civil da internet. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Carolina Suguiura Evangelista. O Direito ao Acesso à Informação na Perspectiva do Direito Ambiental: o Caso do SINIMA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Juliana Thomazini Nader Simões. A proteção da privacidade on line em casos de pornografia de vigança. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

André Luiz Marinho Carvalho. A natureza do processo de impeachment contra o Presidente da República. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Danilo Morais dos Santos. A legitimidade constitucional do financiamento privado em perspectiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Viviane Silva. ATIVISMO EM REDES SOCIAIS DIGITAIS: ANÁLISE DA REDE CERRADO E SUAS INTERFACES NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Gestão Ambiental) - Universidade de Brasilia, FUP. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Jaqueline Barbosa Pinto Silva. Política Pública de Acesso à Justiça e as Ações de Incentivo à Autocomposição: um estudo do processo avaliativo a partir do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Martha Fellows Dourado. Política Pública e Construção Participativa Análise da Percepção dos Representantes das Comunidades Tradicionais da Comissão Nacional e Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Gestão Ambiental) - Universidade de Brasilia, FUP. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Aline Lima Freire. A inserção de matérias jurídicas nas escolas de ensino fundamental e médio. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Jorge Amado. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Anna Chistina França Pereira. Direito à saúde: o direito constitucional garantido e sua efetividade nos atendimentos prestados por meio do SUS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Jorge Amado. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Carolina Moreno do Nascimento Almeida. Patrimonio Cultural e garantias constitucionais do indivíduo: aspectos relevantes da proteção legal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Jorge Amado. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Erika Nunes Tavares. Parcelamento ilegal do solo urbano: regularização dos loteamentos clandestinos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Jorge Amado. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Helene Marins. Terrorismo e ordenamento constitucional: a previsão normativa a partir de 1988. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Jorge Amado. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Isabela Pamplona Gonçalves. Direito adquirido e reforma previdenciária: análise da constitucionalidade da taxação dos inativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Jorge Amado. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Jadson Carneiro da Silva. Dispensabilidade do advogado em processos administrativos: o Estatuto da Policia Militar x a Sumula no. 5, do STF. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Jorge Amado. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Rafael Almeida Gonçalves. A responsabilidade das concessionárias de serviço público em relação a terceiro não usuário do serviço (art. 37, paragrafo 6o., da CF/88) à luz do princípio da isonomia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Jorge Amado. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Talita Cacim D`Errico. Desaposentação; a nova aposentadoria. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Jorge Amado. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Flávio Souza Santos. O Novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação: propostas, efeitos e constitucionalidade. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Leidiane Fernandes Gomes. Análises das decisões do TCU em matéria de inovação, ciência e tecnologia:os acórdãos sobre Tecnologia da Informação. 2018. Iniciação Científica - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Gabriel de Araújo Oliveira. Desafios da Produção entre os pesquisa negros e negras no Distrito Federal. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Vanessa Vogado Correia. ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL, LEGISLAÇÃO E AVALIAÇÃO: CONSIDERAÇÕES METODOLÓGICAS. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

João Vitor Rodrigues Martins,. SINIRH - ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Matheus Lira Rodrigues. PDSB/PDGIRS: ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DISTRITAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ENQUANTO UM DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Vitor Alessandro Veiga Salazar. Redes Sociais e Administração Pública: analisando discursos discriminatórios e racistas. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Juliana Lopes. Mulheres encarceradas sob o olhar das políticas públicas: atenção à maternidade no cárcere. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Carolina Suguiura Evangelista. SINIMA ? Análise da produção de informação. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Lorena Monique Cirino dos Santos. Analise de Redes Sociais: Liberdade de Expressão, Diferentes Ideologias ou Apenas Discursos de Ódio?. 2015. Iniciação Científica. (Graduando em Comunicação Social) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Marcos Melo. Administração Pública Federal e Redes Sociais: Comunicação e Assistência Social ? o caso do Ministério do Desenvolvimento Social. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Thais Rosa Magalhães. Políticas públicas nas redes sociais: análise do facebook e twitter da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Comunicação Social) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Viviane Silva. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e Democracia On Line: investigando esses espaço. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Gestão Ambiental) - Universidade de Brasilia, FUP. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Martha Dourado Fellows. Política Pública e construção participativa: caso da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Gestão Ambiental) - Universidade de Brasilia, FUP, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Wanderson Maia Nascimento. Eqüidade e Políticas Públicas:Avaliação e Perspectivas da representatividade política étnica e de gênero nos conselhos e comitês ambientais.. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Gestão Ambiental) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Carolina Suguiura Evangelista. Monitoria Voluntária na disciplina Direito Administrativo I. 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Danilo Morais dos Santos. Monitoria voluntária na disciplina Prática e Atualização em Direito 3 (Direito e Gestão Pública). 2015. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Ana Luisa Tobias Costa de Almeida. Villa Triacca Eco Pousada. 2014. Orientação de outra natureza. (Gestão do Agronegócio) - Universidade de Brasilia, FUP. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Diellen Lemos Galeno. Papel dos Contratos na Modernização Portuária e sua importância para o agronegócio. 2014. Orientação de outra natureza. (Gestão do Agronegócio) - Universidade de Brasilia, FUP. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Renaud Bruno Evina. Monitoria voluntária na disciplina Prática e Atualização em Direito 5 ( Políticas de Igualdade de Gênero e Racial). 2014. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Leonardo de Freitas Costa. Monitoria na "Disciplina Direito no Agronegocio e Legislação Tributária. 2013. Orientação de outra natureza. (Gestão do Agronegócio) - Universidade de Brasilia, FUP. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Talita Carvalho. Monitoria da Disciplina "Ação Coletiva e Formação de Grupo de Interesse no Agronegócio". 2013. Orientação de outra natureza. (Gestão do Agronegócio) - Universidade de Brasilia, FUP. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Jessica Fazolo Caliman. Caracterização do Potencial Agrícola da região Rural de Planaltina. 2013. Orientação de outra natureza. (Gestão do Agronegócio) - Universidade de Brasilia, FUP. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Pedro Paulo Costa de Moraes. Cooperativismo de Crédito: Uma análise do Sicoob". 2013. Orientação de outra natureza. (Gestão do Agronegócio) - Universidade de Brasilia, FUP. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Loiane Soares Ferro. Monitoria na Disciplina "Direito e Legislação Ambiental". 2012. Orientação de outra natureza. (Gestão Ambiental) - Universidade de Brasilia, FUP. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Paulo Felipe Assis Silva. Monitoria na Disciplina "Direito e Legislação Ambiental". 2012. Orientação de outra natureza. (Administração) - Universidade de Brasília, Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

Martha Fellows. Monitoria na Disciplina "Direito e Legislação Ambiental". 2011. Orientação de outra natureza - Universidade de Brasilia, FUP, Universidade de Brasília. Orientador: Ana Claudia Farranha Santana.

FARRANHA, A.C.. Participação e Democracia nas redes sociais: uma análise a partir da adminsitração pública federal no Brasil. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

FARRANHA, A.C.. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Redes Sociais: quando comunicar a politica pode ser uma forma de torná-la sustentável.. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

FARRANHA, A.C.; FREZZA, C. S. ; GOMES, L. H. C. . Regulação dos transportes intermunicipais: pistas para gestão a partir da experiência internacional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

NASCIMENTO, W. M. ; FARRANHA, A.C. . Equidade e políticas públicas: avaliação e perspectiva de representatividade politica etnico/racial e de gênero nos Conselhos e Comitês ambientais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

FARRANHA, A.C.. Governo versus Redes Sociais. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

FARRANHA, A.C.. Modulação Jurídica em Ciência e Tecnologia. 2018. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

FARRANHA, A.C.. Políticas Públicas e Equidade. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

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FARRANHA, A.C.. Avaliação das Dimensões de Gênero e Raça nas Politcas Públicas. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FARRANHA, A.C.. Oficina de Formação de Gestores Públicos - Politicas de emprego e Avaliaçao e Monitoramento de Políticas Públicas. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FARRANHA, A.C.. Terra e Meio Ambiente: temas contemporâneos do Direito. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FARRANHA, A.C.. Contexto da Adminsitração Pública - modulo I. 2012. .

FARRANHA, A.C.. Só a legalidade às vezes não é suficiente. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

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