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Marçal Justen Filho Marçal Justen Filho foi Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR entre 1986 a 2006. É mestre e doutor em Direito Público pela PUC-SP e tem diversos livros e dezenas de artigos publicados em periódicos. Entre os seus livros mais conhecidos estão Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14. ed., Dialética, 2010), Curso de Direito Administrativo (7. ed., Fórum, 2011), Pregão (4. ed, Dialética, 2005), Teoria Geral das Concessões de Serviço Público (Dialética, 2003). É um dos diretores da Revista de Direito Público da Economia - RDPE (Editora Fórum).
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atualização do currículo em 27/01/2012
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Dados pessoais
| Nome | Marçal Justen Filho |
| Nome em citações bibliográficas | JUSTEN FILHO, M. |
| Sexo | Masculino |
| Endereço profissional | Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Advogados Associados. R. Visconde do Rio Branco, 237 Mercês 80410-000 - Curitiba, PR - Brasil Telefone: (41) 30171800 Fax: (41) 30171820 URL da Homepage: www.justen.com.br e www.justenfilho.com.br |
Formação acadêmica/Titulação
| 1984 - 1985 | Doutorado em Direito
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: Sujeição passiva tributária, Ano de Obtenção: 1985. Orientador: Falta orientador. Palavras-chave: Sujeito Passivo. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Setores de atividade: Outros. |
| 1980 - 1984 | Mestrado em Direito
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: O imposto sobre serviços na constituição, Ano de Obtenção: 1984. Orientador: Geraldo Ataliba. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior . Palavras-chave: ISS; Constituição. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Setores de atividade: Outros. |
| 1974 - 1977 | Graduação em Direito
.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil. |
Formação complementar
| 2010 - 2011 | Research Scholar in the Department of Law. Yale University. |
Atuação profissional
| Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1978 - 2006 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular |
| Atividades |
| 1/2001 - 2/2006 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós Graduação Em Direito. |
|
Cargo ou função
Membro do colegiado do curso. |
| 1986 - 2/2006 | Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Econômico |
| 1989 - 1990 | Direção e administração, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós Graduação Em Direito. |
| Cargo ou função Coordenador da pós-graduação. |
Membro de corpo editorial
| 2003 - Atual | Periódico: Revista de Direito Público da Economia |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Tributário. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Administrativo. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Econômico. |
Idiomas
| Inglês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Francês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Italiano | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente. |
| Espanhol | Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco. |
Prêmios e títulos
| 2011 | Reconhecimento na edição de 2011 da lista Leading Lawyer 100 pela atuação no campo das licitações, Lawyer Monthly. |
| 2011 | Reconhecimento como "Man of the Year - Brazil", 2011-2012 Intercontinental Who's Who of Executives. |
| 2010 | Prêmio Análise de Advocacia por ter sido apontado como o Mais Admirado do Direito na categoria Infraestrutura e Regulatório (2010), Análise Editorial. |
| 2009 | Prêmio Análise de Advocacia por ter sido apontado como o Mais Admirado do Direito na categoria Infraestrutura e Regulatório (2009), Análise Editorial. |
| 2008 | Prêmio Análise de Advocacia por ter sido apontado como o Mais Admirado do Direito na categoria Infraestrutura e Regulatório (2008), Análise Editorial. |
| 2007 | Prêmio Análise de Advocacia por ter sido apontado como o Mais Admirado do Direito na categoria Infraestrutura e Regulatório (2007), Análise Editorial. |
| 2004 | Membro do CONSELHO DE CATEDRÁTICOS, Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado. |
| 2002 | Voto de Louvor, Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. |
| 2000 | Título de Membro Catedrático, Academia Brasileira de Direito Constitucional. |
| 1998 | Conselheiro Consultivo, Sociedade Brasileira de Direito Público. |
| 1996 | Prêmio Amílcar Araújo Falcão, Academia Brasileira de Direito Tributário. |
| 1995 | Trabalho de Direito Tributário do Ano de 1995, Academia Brasileira de Direito Tributário. |
| 1995 | Título de Sócio Honorário, Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial. |
| 1977 | Prêmio Setor de Ciências Sociais Aplicadas - UFPR, UFPR. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | JUSTEN FILHO, M. . Desenvolvimento nacional sustentado contratações administrativas e o regime introduzido pela lei n 12.349/10. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC , v. 210, p. 745-751, 2011. |
| 2. | JUSTEN FILHO, M. ; JORDAO, E. F. . A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo. Revista Brasileira de Direito Público, v. 9, p. 47-71, 2011. |
| 3. | JUSTEN FILHO, M. . Consórcios, o somatório de quantitativos e o problema da proporcionalidade. Revista de Direito Público da Economia, v. 36, p. 153-171, 2011. |
| 4. | JUSTEN FILHO, M. . 128. Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Revista Brasileira de Direito Público, v. 35, p. 61-97, 2011. |
| 5. | JUSTEN FILHO, M. . A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominação. Revista de Direito Público da Economia, v. 30, p. 175-198, 2010. |
| 6. | JUSTEN FILHO, M. . Ainda a questão da intangibilidade da equação econômico-financeira dos contratos administrativos. Revista do Advogado, v. 107, p. 122-131, 2009. |
| 7. | JUSTEN FILHO, M. . O Direito Regulatório. Interesse Público, v. 9, p. 19-40, 2007. |
| 8. | JUSTEN FILHO, M. . Estado democrático de direito e responsabilidade civil do Estado: a questão dos precatórios. Revista de Direito Público da Economia, v. 5, p. 159-208, 2007. |
| 9. | JUSTEN FILHO, M. . O regime jurídico das empresas estatais e a distinção entre o serviço público e a atividade econômica . RDE. Revista de Direito do Estado, v. s/n, p. 119-136, 2006. |
| 10. | JUSTEN FILHO, M. . O Regime Jurídico dos Operadores de Terminais Portuários no Direito brasileiro. Revista de Direito Público da Economia, v. 16, p. 77-124, 2006. |
| 11. | JUSTEN FILHO, M. . Considerações acerca da modificação Subjetiva dos Contratos Administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. maio, n. 41, p. 5433-5446, 2005. |
| 12. | JUSTEN FILHO, M. . A quem interessam as mudanças das regras sobre associações?. Migalhas, v. s/v, p. 01-10, 2005. |
| 13. | JUSTEN FILHO, M. . O Direito Administrativo Reescrito: problemas do passado e temas atuais. Revista Negócios Públicos, São Paulo, v. s/n, p. 39-41, 2005. |
| 14. | JUSTEN FILHO, M. . Algumas Considerações acerca das Licitações em Matéria de Concessão de Serviços Públicos. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico - REDAE, v. 1, p. 6, 2005. |
| 15. | JUSTEN FILHO, M. . Proposta legislativa de criação de consórcios públicos. Revista Eletrônica de Direito do Estado - REDE, v. 3, p. 3, 2005. |
| 16. | JUSTEN FILHO, M. . Serviço Público no Direito Brasileiro. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, p. 143-169, 2004. |
| 17. | JUSTEN FILHO, M. . Algumas Considerações acerca das Licitações em Matéria de Concessão de Serviços Públicos. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, p. 117-180, 2004. |
| 18. | JUSTEN FILHO, M. . As diversas configurações da concessão de serviço público. Revista de Direito Público da Economia RDPE, Belo Horizonte, v. 1, p. 95-136, 2003. |
| 19. | JUSTEN FILHO, M. . Agências reguladoras e Democracia: existe um déficit democrático na regulação independente?. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, p. 273-301, 2003. |
| 20. | JUSTEN FILHO, M. . Ainda a inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 2003, n. 17, p. 2.057-2.073, 2003. |
| 21. | JUSTEN FILHO, M. . Concessões de Serviços Públicos e as Multas por Inadimplemento do Concessionário. Boletim Licitação e Contratos, Curitiba, v. 100, p. 492-509, 2002. |
| 22. | JUSTEN FILHO, M. . Propostas - Formalidades e instrumentalidade das formas - Considerações. Boletim Licitação e Contratos, Curitiba, v. 94, p. 996-1.019, 2001. |
| 23. | JUSTEN FILHO, M. . Pregão: nova modalidade licitatória. ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 83, p. 3-32, 2001. |
| 24. | JUSTEN FILHO, M. . Delegação de licitação: uma alternativa descabida. ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 84, p. 100-105, 2001. |
| 25. | JUSTEN FILHO, M. . União européia: a esperança de um mundo novo. Revista de Direito Administrativo, v. 219, p. 27-89, 2000. |
| 26. | JUSTEN FILHO, M. . União européia: a esperança de um mundo novo. Revista da Faculdade de Direito da Ufpr, Curitiba, v. 31, p. 65-125, 2000. |
| 27. | JUSTEN FILHO, M. . Algumas perspectivas acerca da União Européia. Revista do Conselho Federal da Oab, Brasília, v. 2, p. 123-178, 2000. |
| 28. | JUSTEN FILHO, M. . Capacitação técnico-operacional em licitações de obra e serviço de engenharia: cessão de acervo técnico. Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 79, p. 742-755, 2000. |
| 29. | JUSTEN FILHO, M. ; PEREIRA, C. G. . Concessão de serviços públicos de limpeza urbana. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 219, p. 271-292, 2000. |
| 30. | JUSTEN FILHO, M. ; PEREIRA, C. G. . Concessão de serviços públicos de limpeza urbana. Interesse Publico, São Paulo, v. 2, n. 6, p. 84-106, 2000. |
| 31. | JUSTEN FILHO, M. ; PEREIRA, C. G. . Concessão de serviços públicos de limpeza urbana. Juridica : Administração Municipal, v. 5, n. 9, p. 28-47, 2000. |
| 32. | JUSTEN FILHO, M. . Pregão: nova modalidade licitatória. Revista de Direito Administrativo, v. 221, p. 7-45, 2000. |
| 33. | JUSTEN FILHO, M. . Reajuste de preços e garantias constitucionais. Boletim Informativo Licitações e Contratos, p. 165-176, 1999. |
| 34. | JUSTEN FILHO, M. . Concepto de interés público y la personalización del derecho administrativo. Actualidad En El Derecho Público, v. 9, p. 51-89, 1999. |
| 35. | JUSTEN FILHO, M. . Concessão de serviço público e ampliação imprevista de encargos para o concessionário. ILC : Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 6, n. 70, p. 936-947, 1999. |
| 36. | JUSTEN FILHO, M. . Desistência de proposta. L & C : Revista de Licitações e Contratos, Porto Alegre, v. 2, n. 17, p. 17-25, 1999. |
| 37. | JUSTEN FILHO, M. . Sistema Constitucional Tributário: uma aproximação ideológica. Interesse Público, São Paulo, n. 2, p. 77-92, 1999. |
| 38. | JUSTEN FILHO, M. . Modificação de proposta: cabimento e requisitos. ILC : Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 6, n. 63, p. 343-358, 1999. |
| 39. | JUSTEN FILHO, M. . Conceito de Interesse Público e a personalização do direito administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, v. 26, p. 115-136, 1999. |
| 40. | JUSTEN FILHO, M. . Considerações sobre o processo administrativo fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 33, p. 108-132, 1998. |
| 41. | JUSTEN FILHO, M. . Empresa, Ordem Econômica e Constituição. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 212, p. 109-133, 1998. |
| 42. | JUSTEN FILHO, M. . Cautelas e formalidades necessárias no processo de contratação por dispensa, inexigibilidade por notória especialização: contratação de advogados e demais serviços técnicos, preço superfaturados ou inexequíveis e responsabilidade de autoridade competente. Boletim Informativo de Licitações e Contratos, v. 6, p. 271-275, 1997. |
| 43. | JUSTEN FILHO, M. . Contratos de fornecimento de lanches, passagens em geral e combustíveis. Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 41, p. 503-505, 1997. |
| 44. | JUSTEN FILHO, M. . Limites às alterações de contratos administrativos. Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 42, p. 605-612, 1997. |
| 45. | JUSTEN FILHO, M. . Ato convocatório: vícios insanáveis - exigências que desvirtuam a finalidade da licitação. Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 9, p. 419-424, 1997. |
| 46. | JUSTEN FILHO, M. . Ampla defesa e conhecimento de arguições de inconstitucionalidade e ilegalidade no processo administrativo. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 25, p. 68-79, 1997. |
| 47. | JUSTEN FILHO, M. . Propostas de alteração do anteprojeto de nova lei de licitações. Revista de Informação Legislativa, v. 134, p. 123-135, 1997. |
| 48. | JUSTEN FILHO, M. . Anteprojeto de reforma da lei de licitações. Revista da Procuradoria Geral do INSS, p. 43-46, 1997. |
| 49. | JUSTEN FILHO, M. . Concessão de serviço público e princípio da legalidade. Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 14, p. 644-654, 1997. |
| 50. | JUSTEN FILHO, M. . Notória especialização. Boletim Informativo de Licitações e Contratos, v. 5, p. 226-230, 1996. |
| 51. | JUSTEN FILHO, M. . Consórcio e princípio da moralidade em concorrência. Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 30, p. 595-608, 1996. |
| 52. | JUSTEN FILHO, M. . Princípio da moralidade pública e o direito tributário. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 67, p. 65-79, 1996. |
| 53. | JUSTEN FILHO, M. . Princípio da moralidade pública e o direito tributário. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 11, p. 44-58, 1996. |
| 54. | JUSTEN FILHO, M. . Transferência negociais de encargos e tributação. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 67, p. 284-288, 1996. |
| 55. | JUSTEN FILHO, M. . Contrato administrativo, obra pública, elevação de carga fiscal, equílibrio econômico-financeiro. Boletim Informativo de Licitações e Contratos, v. 12, p. 590-596, 1996. |
| 56. | JUSTEN FILHO, M. . Reforma da lei de licitações. Revista do Tribunal de Contas da União, v. 27, p. 13-24, 1996. |
| 57. | JUSTEN FILHO, M. . Sobre a hipoteca judiciária. Revista de Direito Civil, v. 20, n. 78, p. 120-127, 1996. |
| 58. | JUSTEN FILHO, M. . Contratos entre órgãos e entidades públicas. Revista de Direito Administrativo Aplicado, Curitiba, v. 10, p. 688-699, 1996. |
| 59. | JUSTEN FILHO, M. . Contratos entre órgãos e entidades públicas. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 15, p. 74-84, 1996. |
| 60. | JUSTEN FILHO, M. . Licitações e Contratos. ILC - Informativo Licitações e Contratos, Curitiba, n. 26, p. 230-233, 1996. |
| 61. | JUSTEN FILHO, M. ; MOREIRA, E. B. ; TALAMINI, E. . Medida cautelar para dar efeito suspensivo a ação rescisória. Revista de Processo, São Paulo, n. 82, p. 293-301, 1996. |
| 62. | JUSTEN FILHO, M. . Tipo de licitação no procedimentos que objetivam o fornecimento de documentos refeição/alimentação. Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 16, p. 381-396, 1995. |
| 63. | JUSTEN FILHO, M. . ISS e as atividades de franchising. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 64, p. 242-254, 1995. |
| 64. | JUSTEN FILHO, M. . ISS no tempo e no espaço. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 2, p. 53-69, 1995. |
| 65. | JUSTEN FILHO, M. . ISS, a constituição de 1988 e o decreto-lei n. 406. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 3, p. 64-85, 1995. |
| 66. | JUSTEN FILHO, M. . A licitação no Brasil e suas perspectivas. Genesis Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 7, p. 1029-1035, 1995. |
| 67. | JUSTEN FILHO, M. . As Limitações Constitucionais à Remuneração do Servidor Público. Revista Trimestral de Direito Público, v. 10, p. 22-31, 1995. |
| 68. | JUSTEN FILHO, M. . A Licitação no Brasil e suas perspectivas. Revista de Direito Administrativo Aplicado, Curitiba, v. 7, p. 1029-1035, 1995. |
| 69. | JUSTEN FILHO, M. . Procedimento licitatório como pressuposto das contratações. Genesis Revista do Direito Administrativo Aplicado, v. 3, p. 719-726, 1994. |
| 70. | JUSTEN FILHO, M. . Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, a lei n. 8.666 e o plano real . Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 8, p. 475-487, 1994. |
| 71. | JUSTEN FILHO, M. . Princípios constitucionais tributários. Caderno de Pesquisas Tributárias, v. 18, p. 141-170, 1993. |
| 72. | JUSTEN FILHO, M. . Breve abordagem jurídica da indexação. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 60, p. 73-81, 1993. |
| 73. | JUSTEN FILHO, M. . Periodicidade do Imposto de Renda. Separata da Revista de Direito Tributário, São Paulo, p. 8-17, 1993. |
| 74. | JUSTEN FILHO, M. . Contribuições sociais. Caderno de Pesquisas Tributárias, v. 17, p. 149-170, 1992. |
| 75. | JUSTEN FILHO, M. . A indexação no direito tributário. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 19, 1992. |
| 76. | JUSTEN FILHO, M. . Capacidade contributiva. Caderno de Pesquisas Tributárias, v. 14, p. 357-395, 1989. |
| 77. | JUSTEN FILHO, M. . Notas sobre a legitimidade jurídica e a constituinte. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 8, p. 143-227, 1986. |
| 78. | JUSTEN FILHO, M. . Alguns aspectos do ICM perante a EC 23. Revista de Direito Tributário, v. 35, p. 220-228, 1986. |
| 79. | JUSTEN FILHO, M. . Norma tributária e isenção. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 7, p. 72-136, 1985. |
| 80. | JUSTEN FILHO, M. . Apanhado sobre a concordata e a correção monetária. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 601, p. 29-39, 1985. |
| 81. | JUSTEN FILHO, M. . Aposentadoria e direitos do funcionário. Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, Curitiba, v. 31, p. 53-71, 1983. |
| 82. | JUSTEN FILHO, M. . Eficácia das normas constitucionais. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 5, p. 38-71, 1981. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. | JUSTEN FILHO, M. . Curso de Direito Administrativo - 7ª ed.. 7ª. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 1308 p. |
| 2. |  JUSTEN FILHO, M. . Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - 14ª ed. 14.
ed. São Paulo: Dialética, 2010. 991 p. |
| 3. | JUSTEN FILHO, M. . Curso de Direito Administrativo - 5ª ed.. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 1330 p. |
| 4. | JUSTEN FILHO, M. ; NASCIMENTO, C. V. do . Emenda dos precatórios: fundamentos de sua inconstitucionalidade. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2010. 126 p. |
| 5. | JUSTEN FILHO, M. . Curso de Direito Administrativo - 6ª ed.. 6. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 1295 p. |
| 6. | JUSTEN FILHO, M. . Curso de Direito Administrativo - 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 863 p. |
| 7. | JUSTEN FILHO, M. . Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - 13ª ed. São Paulo: Dialética, 2009. |
| 8. | JUSTEN FILHO, M. . Da inconstitucionalidade da PEC nº 12 "Precatórios".. São Paulo: Excel Graphic, 2009. |
| 9. | JUSTEN FILHO, M. . Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). 5. ed. São Paulo: Dialética, 2009. 430 p. |
| 10. | JUSTEN FILHO, M. . Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 12. ed. São Paulo: Dialética, 2008. 943 p. |
| 11. | JUSTEN FILHO, M. . Curso de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 1017 p. |
| 12. | JUSTEN FILHO, M. . O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2007. 95 p. |
| 13. | JUSTEN FILHO, M. . O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2007. 175 p. |
| 14. | JUSTEN FILHO, M. . Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005. 880 p. |
| 15. | JUSTEN FILHO, M. . Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11. ed. São Paulo: Dialética, 2005. |
| 16. | JUSTEN FILHO, M. . Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). 4. ed. São Paulo: Dialética, 2005. v. 1. 351 p. |
| 17. | JUSTEN FILHO, M. . Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 10. ed. São Paulo: Dialética, 2004. v. 1. 703 p. |
| 18. | JUSTEN FILHO, M. . Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). 3. ed. São Paulo: Dialética, 2004. |
| 19. | JUSTEN FILHO, M. . Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). 2. ed. São Paulo: Dialética, 2003. 285 p. |
| 20. | JUSTEN FILHO, M. . Teoria Geral das Concessões de Serviço Público. São Paulo: Dialética, 2003. 654 p. |
| 21. | JUSTEN FILHO, M. . O Direito das Agências Reguladoras Independentes. São Paulo: Dialética, 2002. 639 p. |
| 22. | JUSTEN FILHO, M. . Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 9. ed. São Paulo: Dialética, 2002. 671 p. |
| 23. | JUSTEN FILHO, M. . Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2001. 735 p. |
| 24. | JUSTEN FILHO, M. . Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). 1. ed. São Paulo: Dialética, 2001. 255 p. |
| 25. | JUSTEN FILHO, M. . Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 7. ed. São Paulo: Dialética, 2000. |
| 26. | JUSTEN FILHO, M. . Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 5. ed. São Paulo: Dialética, 1998. |
| 27. | JUSTEN FILHO, M. . Concessões de serviços públicos. São Paulo: Dialética, 1997. |
| 28. | JUSTEN FILHO, M. . A Desconsideração da Personalidade Societária no Direito Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987. v. 2000. 165 p. |
| 29. | JUSTEN FILHO, M. . Sujeição passiva tributária. Belém: CEJUP, 1986. |
| 30. | JUSTEN FILHO, M. . Imposto sobre serviços na constituição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1985. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | JUSTEN FILHO, M. . Serviço Público no Direito Brasileiro. In: CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista. (Org.). Direito Administrativo Econômico. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2011, v. 1, p. 369-392. |
| 2. | JUSTEN FILHO, M. . A distribuição de gás canalizado e os monopólios constitucionais. In: Alexandre Santos de Aragão. (Org.). Direito do petróleo e de outras fontes de energia. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. 1, p. 337-353. |
| 3. | JUSTEN FILHO, M. . An Overview of Brazilian Law. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). Infrastructure Law of Brazil. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. 1, p. 29-40. |
| 4. | JUSTEN FILHO, M. . Concessões de rodovias - a experiência brasileira. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Parcerias Público-privadas. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, v. , p. 252-273. |
| 5. | JUSTEN FILHO, M. . Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos. In: Romeu Felipe Bacellar. (Org.). Direito Administrativo Contemporâneo: Estudos em Memória de Manoel Oliveira Franco Sobrinho. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. , p. 173-192. |
| 6. | JUSTEN FILHO, M. . An Overview of Brazilian Law. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). Infrastructure Law of Brazil. Belo Horizonte: Fórum, 2010, v. , p. -. |
| 7. | JUSTEN FILHO, M. . O Direito Administrativo do Espetáculo. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. (Org.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. 65-85. |
| 8. | JUSTEN FILHO, M. . Empresas Estatais e a Superação da Dicotomia Prestação de Serviço Público/ Exploração da Atividade Econômica. In: FIGUEIREDO, Marcelo; PONTES FILHO, Valmir. (Org.). Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antonio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros, 2006, v. , p. -. |
| 9. | JUSTEN FILHO, M. . A Responsabilidade do Estado. In: FREITAS, Juarez. (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006, v. , p. -. |
| 10. | JUSTEN FILHO, M. . O Direito Regulatório. In: GUIMARÃES, Edgar. (Org.). Cenários de Direito Administrativo: Estudos em Homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2006, v. , p. -. |
| 11. | JUSTEN FILHO, M. . Agências Reguladoras e Democracia: Existe um Déficit Democrático na Regulação Independente`?. In: ARAGÃO, Alexandre Santos. (Org.). O Poder Normativo das Agências Reguladoras,. Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. , p. -. |
| 12. | JUSTEN FILHO, M. . Novos sujeitos da Administração Pública: Os Consórcios Públicos Criados pela Lei Federal n . 11.107. In: OSÓRIO, Fábio Medina; VILLELA, Marcos Juruena. (Org.). Direito Administrativo: Estudos em Homenagem a Diogo Figueiredo Moreira Neto. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. , p. -. |
| 13. | JUSTEN FILHO, M. . Serviço Público no Direito Brasileiro. In: CARDOZO, José Eduardo Martins; QUEIROZ, João Eduardo Lopes; SANTOS, Márcia Walquíria Batista. (Org.). Curso de Direito Administrativo Econômico. 1 ed. São Paulo: Malheiros, 2006, v. 1, p. 375-407. |
| 14. | JUSTEN FILHO, M. ; MOREIRA, E. B. ; MARQUES NETO, F. A. . Concessões de Rodovias - A Experiência Brasileira. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Parcerias Público-Privadas. São Paulo: Malherios, 2005, v. , p. 232-253. |
| 15. | JUSTEN FILHO, M. . A PPP Brasileira e as Lições do Passado. In: Eduardo Talamini e Monica Spezia Justen. (Org.). Parcerias Público-Privadas - um enfoque multidisciplinar. São Paulo: RT Editora, 2005, v. , p. 17-26. |
| 16. | JUSTEN FILHO, M. . Avaliação Geral sobre as Parcerias Público Privadas. In: Eduardo Talamini e Monica Spezia Justen. (Org.). Parcerias Público Privadas - um enfoque multidisciplinar. São Paulo: RT Editora, 2005, v. , p. 17-26. |
| 17. | JUSTEN FILHO, M. . Legalidade da Cobrança de Pedágio em Rodovias de Pista Simples e Não-Aplicablidade do DL 791/69 às Concessões de Exploração de Rodovias às Empresas Privadas. In: ABCR - Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - Letícia Queiroz de Andrade. (Org.). Decisões e Pareceres Jurídicos sobre Pedágio. São Paulo: Rotermund, 2005, v. , p. 233-260. |
| 18. | JUSTEN FILHO, M. . Le contrat administratif. Le contrat: traux de l'association Henri Capitant. Paris: Société de législation comparée, 2005, v. LV, p. 279-293. |
| 19. | JUSTEN FILHO, M. . Concessões Urbanísticas e Outorgas Onerosas. In: Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. (Org.). Direito Público: Estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. , p. 523-539. |
| 20. | JUSTEN FILHO, M. . Considerações acerca da Modificação Subjetiva dos Contratos Administrativos. In: BACELLAR FILHO, Romeu; MOTTA, Paulo Roberto F.; CASTRO, Rodrigo P. A.. (Org.). Direito Administrativo Contemporâneo. 1º ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004, v. , p. 185-209. |
| 21. | JUSTEN FILHO, M. . Algumas considerações acerca das licitações em matéria de concessão de serviços públicos. In: Paulo Modesto; Oscar Mendonça. (Org.). Direito do Estado - Novos Rumos. Rio de Janeiro: Max Limonad, 2001, v. , p. 107-183. |
| 22. | JUSTEN FILHO, M. . Algumas Considerações acerca da Desistência da Proposta. In: Armando Verri Junior; Luiz Antônio Tavolaro; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Licitações e contratos administrativos: temas atuais e controvertidos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. , p. 257-279. |
| 23. | JUSTEN FILHO, M. . Algumas questões acerca da base imponível do ISS . In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. São Paulo: Dialética, 1997, v. , p. 183-198. |
| 24. | JUSTEN FILHO, M. . Algumas Considerações acerca da Concessão de Serviço Público. In: Celso Antônio Bandeira de Mello. (Org.). Estudos em Homenagem a Geraldo Ataliba. São Paulo: Malheiros, 1997, v. 2, p. 470-487. |
| Textos em jornais de notícias/revistas |
| 1. | JUSTEN FILHO, M. . Concessions and Other New Instruments as Key to Development. The International Law Quarterly, p. 24 - 30, 17 nov. 2011. |
| 2. | JUSTEN FILHO, M. . All-comers Welcome. Infrastructure Investor: Brazil Intelligence Report, Londres, 01 out. 2011. |
| 3. | JUSTEN FILHO, M. . Choque de realidade. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, 16 jun. 2011. |
| 4. | JUSTEN FILHO, M. . Rescisão poderá gerar reparação para a Consilux. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, 23 mar. 2011. |
| 5. | JUSTEN FILHO, M. . Incertezas legislativas põem em risco a infraestrutura aérea brasileira. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, p. 16 - 16, 17 dez. 2010. |
| 6. | JUSTEN FILHO, M. . Ocorrência de fraude em contratação pública. Valor Econômico, 13 dez. 2010. |
| 7. | JUSTEN FILHO, M. . Ainda a questão da intangibilidade da equação econômico-financeira dos contratos administrativos. Revista do Advogado da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, São Paulo, p. 122 - 131, 01 dez. 2009. |
| 8. | JUSTEN FILHO, M. . A Constituição e os portos. Jornal O Globo, São Paulo, 29 maio 2008. |
| 9. | JUSTEN FILHO, M. . Licitações do Paraná afugentam a iniciativa privada. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, 02 maio 2008. |
| 10. | JUSTEN FILHO, M. . Estado pode responder por falta de segurança. Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, 18 abr. 2008. |
| 11. | JUSTEN FILHO, M. . Repactuação e Reajuste nos Contratos de Serviços Contínuos da Administração Indireta.. Revista Negócios Públicos, Curitiba, p. 19 - 22, 01 out. 2007. |
| 12. | JUSTEN FILHO, M. . CAE do Senado votará mudanças da Lei de Licitações. Jornal Valor Econômico, 25 set. 2007. |
| 13. | JUSTEN FILHO, M. . Violação à Constituição na Reforma Lei de Licitações. Revista Negócios Públicos, 01 maio 2007. |
| 14. | JUSTEN FILHO, M. . Entrevista com o autor: Marçal Justen Filho. Gazeta do Paraná, Curitiba, p. 07 - 07, 03 jul. 2005. |
| 15. | JUSTEN FILHO, M. . Os perigos do interesse público. Gazeta do Povo, Curitiba, p. 22 - 22, 15 maio 2005. |
| 16. | JUSTEN FILHO, M. . Repensando o Direito Administrativo. Jornal Concurso & Carreira, Curitiba, p. 05 - 05, 14 maio 2005. |
| 17. | JUSTEN FILHO, M. ; CARDOSO, A. G. . Os limites da Utilização do Pregão - A questão das obras e Serviços de Engenharia. O Pregoeiro, São Paulo, p. 11 - 14, 01 maio 2005. |
| 18. | JUSTEN FILHO, M. . As PPPs sob fogo cruzado. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. 810 - 810, 01 dez. 2004. |
| 19. | JUSTEN FILHO, M. . As lições do passado. Diário do Comércio, Indústria & Serviços, Curitiba, p. 02 - 02, 17 nov. 2003. |
| 20. | JUSTEN FILHO, M. . Concessões de Rodovias - As lições do passado. Diário de Comércio, Curitiba, p. 02 - 02, 11 nov. 2003. |
| 21. | JUSTEN FILHO, M. . Tarifa é com o governo e não com as Agências. Gazeta do Povo, Curitiba, p. 16 - 16, 02 jun. 2003. |
| 22. | JUSTEN FILHO, M. . Longe demais do clamor popular. Jornal do Estado, Curitiba, p. A7 - A7, 01 jun. 2003. |
| 23. | JUSTEN FILHO, M. . Perspectivas futuras para as licitações. Negócios Públicos, p. 5 - 10. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | JUSTEN FILHO, M. . Parcerias Público Privadas. In: IV Conferência Estadual dos Advogados, 2009, Curitiba. Anais da IV Conferência Estadual dos Advogados. Curitiba : OAB/PR, 2009. p. 350-358. |
| 2. | JUSTEN FILHO, M. . Reforma do Estado e Prestação de Serviços Públicos. In: IX Congresso Ibero Americano de Direito Constitucional e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, 2006, Curitiba. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba : Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2006. p. 315-342. |
| 3. | JUSTEN FILHO, M. . Serviço Público e Democracia. In: VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional, 2005, Curitiba. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba : Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2005. p. 515-537. |
| 4. | JUSTEN FILHO, M. . O Direito de Ir e Vir. In: Seminário Jurídico de Concessões de Serviços Públicos, 2002, Foz do Iguaçu. Anais do Seminário Jurídico de Concessões de Serviços Públicos. s/l : s/n, 2001. v. 0. p. 183-188. |
| 5. | JUSTEN FILHO, M. . A sociedade e a reforma do Estado. In: XIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, 1998, São Paulo. 10 anos de Constituição. São Paulo : Celso Bastos, 1998. p. 128-132. |
| 6. | JUSTEN FILHO, M. . Cautelas e Formalidades Necessárias no Processo de Contratação por Dispensa - Inexigibilidade por Notória Especialização: Contratação de Advogados e demais Serviços Técnicos - Preços Superfaturados ou Inexeqüíveis e Responsabilidade de Autoridade Competente. In: 4º Seminário Nacional de Direito Administrativo, 1997, São Paulo. Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo : NDJ, 1997. p. 271-275. |
| 7. | JUSTEN FILHO, M. . Ato convocatório: Vícios Insanáveis - Exigências que desvirtuam a finalidade da licitação. In: 4º Seminário Nacional de Direito Administrativo, 1997, São Paulo. Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo : NDJ, 1996. p. 419-424. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | JUSTEN FILHO, M. . As agências reguladoras: limites de atuação e poder normativo. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 2. | JUSTEN FILHO, M. . Perspectivas sobre a equação econômico-financeira dos contratos administrativos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 3. | JUSTEN FILHO, M. . Licitação para Concessão de Serviço Público. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 4. | JUSTEN FILHO, M. . Concessões de Serviço Público. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 5. | JUSTEN FILHO, M. . O novo conceito de Administração Pública. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 6. | JUSTEN FILHO, M. . Licitação e Processo. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 7. | JUSTEN FILHO, M. ; DELPIAZZO, Carlos ; FREITAS, Juarez . O controle judicial do serviço público. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 8. | JUSTEN FILHO, M. . Licitação para concessão de serviço público: questões atuais. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 9. | JUSTEN FILHO, M. . Nova equação econômico-financeira das concessões. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 10. | JUSTEN FILHO, M. . Controle dos serviços públicos e agências reguladoras. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 11. | JUSTEN FILHO, M. . A construtividade do método comunitário. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 12. | JUSTEN FILHO, M. . Regime jurídico das telecomunicações: autorização, permissão e concessão. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 13. | JUSTEN FILHO, M. . Nova equação econômico-financeira das concessões. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | OLBERTZ, K. ; JUSTEN FILHO, M. . Prefácio na obra "Operação Urbana Consorciada". Belo Horizonte, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 2. | JUSTEN FILHO, M. . Parecer jurídico sobre Terminais de Us Público e de Uso Privativo Misto - ADPF 139. Rio de Janeiro: publicação privada ABRATEC, 2009 (Regulação Portuária e Concorrência: pareceres jurídicos e econômicos). |
| 3. | CUELLAR, L. ; JUSTEN FILHO, M. . Prefácio na obra "Introdução às Agências Reguladoras Brasileiras". São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 4. | JUSTEN FILHO, M. . O Estado pós-moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2008. (Tradução/Livro). |
| 5. | JUSTEN FILHO, M. ; OLIVEIRA, F. J. DE . Parceria público-privada: aspectos de direito público econômico. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 6. | JUSTEN FILHO, M. . Prefácio na obra "O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas". Belo Horizonte, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 7. | JUSTEN FILHO, M. ; COSSALTER, P. . A Private Finance Initiative. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004. (Tradução/Artigo). |
| 8. | JUSTEN FILHO, M. . Prefácio na obra "Alteração Unilateral do Contrato Administrativo". São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 9. | JUSTEN FILHO, M. . Prefácio na obra "As agências reguladoras e seu poder normativo". São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 10. | JUSTEN FILHO, M. . Prefácio na obra "A Contribuição ao PIS". São Paulo, 1999. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 11. | JUSTEN FILHO, M. . O princípio da proporcionalidade e a interpretação da Constituição. Rio de Janeiro, 1999. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação). |
| 12. | JUSTEN FILHO, M. . Prefácio na obra "Presunções e Ficções no Direito Tributário". Belo Horizonte, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| Produção técnica |
| Trabalhos técnicos |
| 1. | JUSTEN FILHO, M. . Parecer sobre proposta legislativa de criação de consórcios públicos. 2005. |
| 2. | JUSTEN FILHO, M. . Parecer sobre Lei da política nacional de saneamento básico. 2005. |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Dissertações |
| 1. | JUSTEN FILHO, M.; MOREIRA, E. B.; FARACO, A. D.. Participação em banca de Alexandre Wagner Nester. A Doutrina de Essential Facilities - Compartilhamento de Infra-estrutura e Redes. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 2. | JUSTEN FILHO, M.; MARQUES NETO, F. A.; BLANCHET, L. A.. Participação em banca de Aline Lícia Klein. Os vícios dos contratos administrativos. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 3. | JUSTEN FILHO, M.; MARQUES NETO, F. A.; CUELLAR, L.. Participação em banca de André Guskow Cardoso. A legitimidade democrática das agências reguladoras independentes. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 4. | JUSTEN FILHO, M.; COSTALDELLO, Â. C.; BLANCHET, L. A.. Participação em banca de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. Deveres-poderes de controle e fiscalização do concedente de serviço público. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 5. | JUSTEN FILHO, M.; SZTAJN, R.; VERCOSA, H. M. D.. Participação em banca de Domício dos Santos Neto. Ensaio sobre o penhor. 2002 - Universidade de São Paulo. |
| 6. | JUSTEN FILHO, M.; BACELLAR FILHO, R. F.; SUNDFELD, C. A.. Participação em banca de Fernando Vernalha Guimarães. O poder de modificação do contrato administrativo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 7. | JUSTEN FILHO, M.; COSTALDELLO, Â. C.; MARQUES NETO, F. A.. Participação em banca de Marcel Queiroz Linhares. O Princípio da Proporcionalidade na Regulação Econômica. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 8. | JUSTEN FILHO, M.; COSTALDELLO, Â. C.; BLANCHET, L. A.. Participação em banca de Ana Beatriz Vieira da Luz. O novo interesse público. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 9. | JUSTEN FILHO, M.; VIEIRA, J. R.; ROCHA, V. O.. Participação em banca de Michelle Pinterich. A regra-matriz de incidência do imposto de importação. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 10. | JUSTEN FILHO, M.; MELO, J. E. S.; GRUPENMACHER, B. T.. Participação em banca de Octavio Campos Fischer. A contribuição ao PIS sobre o faturamento, natureza jurídica e regra matriz de incidência. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 11. | JUSTEN FILHO, M.; HORVATH, E.; CARVALHO, P. B.. Participação em banca de João Marcello Tramujas Bassaneze. Extinção da obrigação tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 12. | JUSTEN FILHO, M.; CARRAZZA, R. A.; MALERBI, D. P. M.. Participação em banca de César Augusto Guimarães Pereira. Conceito e regime jurídico da elisão tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 13. | JUSTEN FILHO, M.; CARRAZZA, R. A.; HORVATH, E.. Participação em banca de Gisele Lemke. O aspecto material da hipótese de incidência do imposto de renda da pessoa jurídica na Constitução e no Código Tributário. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 14. | JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.; RODRIGUES, S.. Participação em banca de Fernão Justen de Oliveira. Abuso de direito do acionista minoritário. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 15. | JUSTEN FILHO, M.; HORVATH, E.; CARRAZZA, R. A.. Participação em banca de Ivan Xavier Vianna Filho. Critério material da hipótese de incidência do imposto sobre a renda. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 16. | JUSTEN FILHO, M.; FACHIN, L. E.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Leonardo Sperb de Paola. Presunções e ficções no direito tributário. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 17. | JUSTEN FILHO, M.; NICZ, A. A.; COELHO, S. C. N.. Participação em banca de Rosana Schruscinski. Contribuição de melhoria. 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 18. | JUSTEN FILHO, M.; MACHADO, L. A.; PAES, P. R. T.. Participação em banca de Walter Claudius Rothenburg. Societas delinquere potest : o crime da pessoa jurídica. 1992. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 19. | JUSTEN FILHO, M.; FACHIN, L. E.; GONÇALVES NETO, A. A.. Participação em banca de Maurício Doff Sotta. A nulidade do ato constitutivo de sociedade. 1991. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 20. | JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.; MARTINS, I. G. S.. Participação em banca de Carlos Eduardo Manfredini Hapner. Direito de consumo : aspectos de direito privado. 1991. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 21. | JUSTEN FILHO, M.; BITTENCOURT, L. C. D.; GRECO, M. A.. Participação em banca de Roberto Catalano Botelho Ferraz. Contribuições especiais e emprestimos compulsórios : natureza e regime jurídico. 1991. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 22. | JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.; REQUIÃO, R.. Participação em banca de Fausto Pereira de Lacerda Filho. Cartões de crédito : uma introdução crítica ao seu estudo. 1988. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 23. | JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.; REQUIÃO, R.. Participação em banca de Edgard Katzwinkel Junior. Dissolução e liquidação da sociedade limitada pela vontade do sócio. 1988. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| Teses de doutorado |
| 1. | JUSTEN FILHO, M.; BACELLAR FILHO, R. F.; COSTALDELLO, Â. C.; MEDAUAR, O.; ROCHA, S. L. F.. Participação em banca de Fernando Vernalha Guimarães. Parceria Público-Privada: caracterização dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 2. | BINENBOJM, G.; TORRES, R. L.; SOUTO, M. J. V.; PEREIRA, J. R. G.; JUSTEN FILHO, M.. Participação em banca de Maria Cristina de Brito Lima. Racionalização do gasto público: uma aposta no custo/benefício da edução básica sob o regime da concessão. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. |
| 3. | JUSTEN FILHO, M.; MACHADO, L. A.; BLANCHET, L. A.; SUNDFELD, C. A.; BACELLAR FILHO, R. F.. Participação em banca de Egon Bockmann Moreira. O direito administrativo contemporâneo e suas relações com a economia. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 4. | JUSTEN FILHO, M.; LIMA, O. B. C.; SZTAJN, R.; PENTEADO, M. R.; TOMASETTI JUNIOR, A.. Participação em banca de Eduardo Secchi Munhoz. Contribuições para a revisão do modelo societário. 2002 - Universidade de São Paulo. |
| 5. | JUSTEN FILHO, M.; NICZ, A. A.; SOUZA FILHO, C. F. M.; DOTTI, R. A.; FREITAS, V. P.. Participação em banca de Edson Luiz Peters. Competência administrativa ambiental: critérios para repartição de atribuições e para resolução de conflitos entre os entes da federação brasileira. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 6. | JUSTEN FILHO, M.; CLÈVE, C. M.; JUSTEN FILHO, M.; FERRAZ, S.; PIOVESAN, F. C.. Participação em banca de Sérgio Fernando Moro. Jurisdição constitucional como democracia. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 7. | JUSTEN FILHO, M.; HORVATH, E.; GRECO, M. A.; VIEIRA, J. R.; GRUPENMACHER, B. T.. Participação em banca de Gisele Lemke. O princípio da capacidade contributiva e a tributação incidente sobre a receita bruta : uma análise sob a perspectiva do conteúdo do princípio, do âmbito de aplicação e dos limites e possilidades de sua efetivação pelo Poder Judiciário. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 8. | JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.; LUCCA, N.; SALOMÃO FILHO, C.; LIMA, O. B. C.. Participação em banca de Leonardo Sperb de Paola. Os contratos de distribuição: um estudo da relação jurídica bilateral entre produtor e distribuidor, da relação jurídica multilateral nas redes de distribuição; do término do contrato e do abuso de poder econômico praticado nas e pelas redes. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 9. | JUSTEN FILHO, M.; BLANCHET, L. A.; FERRAZ, S.; DALLARI, A. A.; COSTALDELLO, Â. C.. Participação em banca de Leila Cuellar. O poder normativo das agências reguladoras brasileiras. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 10. | JUSTEN FILHO, M.; FACHIN, L. E.; GONÇALVES NETO, A. A.; LIMA, O. B. C.. Participação em banca de Jair Lima Gevaerd Filho. Regime mercantil societário: teoria e prática da função. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 11. | JUSTEN FILHO, M.; CHIARA, J. T.; GONÇALVES NETO, A. A.; DERANI, C.; FORGIANI, P. A.. Participação em banca de Márcia Carla Pereira Ribeiro. A derrocada da sociedade de economia mista e a ascensão do aspecto funcional da empresa privada. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 12. | JUSTEN FILHO, M.; MELO, J. E. S.; NOGUEIRA, J. L. F.; HORVATH, E.; CLÈVE, C. M.. Participação em banca de Betina Treiger Grupenmacher. Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem interna. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 13. | JUSTEN FILHO, M.; NERY JUNIOR, N.; CARVALHO, P. B.; ALVIM, J. M. A.; COSTA, A. J.. Participação em banca de James José Marins de Souza. Princípios fundamentais do direito processual tributário. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 14. | JUSTEN FILHO, M.; CLÈVE, C. M.; FREITAS, Juarez; BLASI, P. H.; FRANCO SOBRINHO, M. O.. Participação em banca de Romeu Felipe Bacellar Filho. Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar aplicados ao regime dos servidores públicos civis. 1997. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 15. | JUSTEN FILHO, M.; DALLARI, A. A.; MELLO, C. A. B.; CLÈVE, C. M.. Participação em banca de Luiz Alberto Blanchet. Alteração dos contratos administrativos. 1996. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| Participação em bancas de comissões julgadoras |
| Professor titular |
| 1. | JUSTEN FILHO, M.. Concurso para professor titular na banca de Rachel Sztajn. 2009. Faculdade de Direito do Largo São Francisco. |
| 2. | JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.. Concurso para professor titular na banca de Newton de Lucca. 2009. Faculdade de Direito do Largo São Francisco. |
| 3. | JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.; COMPARATO, F. K.; LEAES, L. G. P. B.; FARIA, W.. Concurso para Professor Titular de Direito Comercial. 2002. Faculdade de Direito do Largo São Francisco. |
| 4. | JUSTEN FILHO, M.. Membro da Banca Examinadora para o Concurso de Promoção na Carreira do Magistério Professor Doutor Fabio Ulhoa Coelho. 2001. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 5. | JUSTEN FILHO, M.. Concurso Público para a Carreira de Magistério Calsse Professor Titular da disciplina de Direito Civil. 2000. Universidade Federal do Paraná. |
| Concurso público |
| 1. | JUSTEN FILHO, M.; HUCK, H. M.; SALOMÃO FILHO, C.; FISCHMANN, A. A.; OLIVEIRA, R. F.. Banca Examinadora do Concurso para Professor Doutor do Departamento de Direito Econômico - Área de Direito Econômico. 2004. Universidade de São Paulo. |
| 2. | JUSTEN FILHO, M.; LEAES, L. G. P. B.; SILVA, A. C. E.; HUCK, H. M.; LOBO, J. J.. Banca de Concurso para Professor Doutor. 2002. Faculdade de Direito do Largo São Francisco. |
| 3. | JUSTEN FILHO, M.. Seleção de Ingresso no Curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito - primeira etapa (análise do projeto). 2002. Universidade Federal do Paraná. |
| 4. | COUTINHO, Aldacy Rachid; LEITE, E. O.; GOMES, M. E. A. C. E.; GRUPENMARCHER, B. T.; MARINONI, L. G. B.; RIBEIRO, M. C. P.; JUSTEN FILHO, M.; GEDIEL, J. A. P.; CLÈVE, C. M.; RAMOS, J. G. G.; MACHADO, L. A.; BACELLAR FILHO, R. F.; JUSTEN FILHO, M.; CURI, I. G.. Seleção de Ingresso no Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito - primeira etapa (exame de conhecimento jurídico). 2002. Universidade Federal do Paraná. |
| Livre docência |
| 1. | JUSTEN FILHO, M.; HUCK, H. M.; GRAU, E. R.; MELO, J. M. C.; COSTA, J. H. M.. Concurso de livre-docência de Diogo Rosenthal Coutinho. 2010. Universidade de São Paulo. |
| 2. | JUSTEN FILHO, M.; MEDAUAR, O.; BACELLAR FILHO, R. F.; PIETRO, M. S. Z.; ROCHA, S. L. F.. Concurso de livre-docência de Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. 2008. Universidade de São Paulo. |
| 3. | JUSTEN FILHO, M.; COSTA, A. J.; DALLARI, A. A.; DAVID, L. A. A.; CARRAZZA, R. A.. Concurso de Livre Docência de José Eduardo Soares de Mello. 2002. Faculdade de Direito da PUC-SP. |
| Outras participações |
| 1. | JUSTEN FILHO, M.. Análise da justificativa das linhas gerais do projeto de pesquisa - Doutorado UFPR. 2004. Universidade Federal do Paraná. |
| 2. | CLÈVE, C. M.; LEITE, E. O.; GOMES, M. E. A. C. E.; GRUPENMACHER, B. T.; MARINONI, L. G. B.; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; COUTINHO, Aldacy Rachid; JUSTEN FILHO, M.; GEDIEL, J. A. P.; RAMOS, J. G. G.; MACHADO, L. A.; BACELLAR FILHO, R. F.; JUSTEN FILHO, M.; CURI, I. G.. Seleção de Ingresso no Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito - primeira etapa (exame de conhecimento jurídico). 2003. Universidade Federal do Paraná. |
| 3. | COUTINHO, Aldacy Rachid; JUSTEN FILHO, M.; JUSTEN FILHO, M.; GEDIEL, J. A. P.; RAMOS, C. L. S.; GRUPENMARCHER, B. T.; RAMOS, J. G. G.. Seleção de Ingresso no Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR. 2001. Universidade Federal do Paraná. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | 9ª Semana Jurídica do TCESP.Licitações: entre o passado e o futuro. 2011. (Congresso). |
| 2. | XV Congresso Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros.Marco Regulatório no Transporte de Passageiros por Ônibus. 2010. (Congresso). |
| 3. | Congresso Internacional sobre Contratações Públicas Sustentáveis.Função Regulatória das Licitações Públicas. 2010. (Congresso). |
| 4. | Infrastructure Investments in Brazil.Regulation of Private Investments in the Port Sector. 2010. (Congresso). |
| 5. | Seminário - Emenda Constitucional 62 - Escola da Magistratura do Paraná.Inconstitucionalidade da Emenda n 62. 2010. (Seminário). |
| 6. | Curso de Extensão - Mandado de Segurança: aspectos de Direito Material e Processual à luz da nova lei.Mandado de segurança e licitações. 2010. (Outra). |
| 7. | Curso de Especialização em Direito Administrativo.Licitações. 2010. (Outra). |
| 8. | Curso Aplicado de Defesa da Concorrência.O Regime Jurídico dos Operadores de Terminais Portuários no Direito Brasileiro. 2010. (Outra). |
| 9. | V Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.O Direito Administrativo do Espetáculo e o Controle das Licitações Públicas. 2009. (Congresso). |
| 10. | VIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado.Direitos fundamentais, bens públicos e interesses difusos. 2009. (Congresso). |
| 11. | V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo.A licitação pública frente aos novos desafios do Direito Administrativo. 2009. (Congresso). |
| 12. | Seminário de Distribuição de Combustíveis - Questões Jurídicas Atuais.Regulação, Economia e Justiça. 2009. (Seminário). |
| 13. | Curso de Pós Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Público.Licitação. 2009. (Outra). |
| 14. | III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica.Regulação no Brasil: entre certezas e incertezas. 2008. (Congresso). |
| 15. | IV Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.A reforma da lei de licitações e contratos: o que foi feito e o que se pretende fazer. 2008. (Congresso). |
| 16. | VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado e III Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional.A responsabilidade civil do Estado na Jurisprudência do STF. 2008. (Congresso). |
| 17. | XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Investimentos Privados e Obras Públicas. 2008. (Congresso). |
| 18. | IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo.O pagamento de indenizações pelo estado e o regime de precatórios. 2008. (Congresso). |
| 19. | III Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro.Do caso Blanco ao l'Ancer de Nain: quase dois séculos de evolução. 2008. (Congresso). |
| 20. | II Congresso Jurídico de Saúde Suplementar de São Paulo.Os limites do poder regulatório. 2008. (Congresso). |
| 21. | Seminário sobre Direito Portuário.Terminais de Uso Próprio e de Uso Misto. 2008. (Seminário). |
| 22. | Colóquio em Homenagem ao Professor Marçal Justen Filho.Colóquio em Homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. 2008. (Outra). |
| 23. | IV Conferência Estadual dos Advogados - Insegurança Jurídica e Responsabilidade: o presente do Direito e um futuro de justiça.O Direito público contemporâneo. 2008. (Outra). |
| 24. | Curso de Especialização em Direito Administrativo.Serviço Público. 2008. (Outra). |
| 25. | 2ª Jornada Jurídica - Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná.Questões práticas sobre a Lei Complementar 123/06. 2008. (Outra). |
| 26. | Congresso Releitura da intervenção do Ministério Público no Processo Civil: tutela individual e coletiva (Escola Superior do Ministério Público da União).Sobre o conceito de interesse público. A qualificação do interesse público para a intervenção do MP no processo civil. 2007. (Congresso). |
| 27. | III Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro.As empresas estatais no Brasil: desafios da regulação e a heterogeneidade de regimes jurídicos. 2007. (Congresso). |
| 28. | II Congresso Ibero americano de Direito Administrativo.Novas perspectivas sobre as licitações públicas e a redução procedimental com vistas à efetividade da ação estatal. 2007. (Congresso). |
| 29. | 12º Congresso Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros.Licitações de Serviço Público de Transporte (obrigatoriedade e vinculação do Estado ao ato justificatório e aos projetos - Critérios de julgamento e reflexos tarifários). 2007. (Congresso). |
| 30. | Congresso Cinquentenário do Curso de Direito da PUC/PR.Direito Administrativo e Democracia. 2007. (Congresso). |
| 31. | II Congresso Brasileiro de Pregoeiros.O estatuto da microempresa e o pregão. 2007. (Congresso). |
| 32. | XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.STF e o conceito de serviço público. 2007. (Congresso). |
| 33. | VI Curso de Extensão Direito da Energia Elétrica (I).Teoria dos Serviços Públicos no Brasil e no Mundo. 2007. (Congresso). |
| 34. | VI Curso de Extensão Direito da Energia Elétrica (II).Teoria dos Serviços Públicos no Brasil e no Mundo. 2007. (Congresso). |
| 35. | VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo.A Lei de Licitações e a Jurisprudência do STF e do STJ. 2007. (Congresso). |
| 36. | Seminário de Saneamento Ambiental.Titularidade do serviço de saneamento no Brasil: do anteprojeto à Lei 11.445/07. 2007. (Seminário). |
| 37. | I Seminário de Direito Administrativo Disciplinar do Poder Executivo Federal.Infrações Administrativas. 2007. (Seminário). |
| 38. | Aula inaugural do Curso de Especialização ABDConst.Constituição e Economia. 2007. (Outra). |
| 39. | Curso de Especialização em Direito Constitucional Aplicado.Contratos administrativos: temas atuais e controversos. Casuística. 2007. (Outra). |
| 40. | Palestra sobre Estado-Espetáculo na Faculdade Dom Bosco.Estado-Espetáculo. 2007. (Outra). |
| 41. | Palestra sobre Estado-Espetáculo no Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho.Estado-Espetáculo. 2007. (Outra). |
| 42. | II Fórum Transporte Curitiba.Concessão Pública: a visão jurídica atual. 2007. (Outra). |
| 43. | VII Congresso Paranense de Direito Administrativo.Administração Pública e o cidadão: prerrogativas e direitos. 2006. (Congresso). |
| 44. | II Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais.Perspectivas para o Futuro das Licitações Públicas: autonomia dos Entes Federativos e Novas Questões. 2006. (Congresso). |
| 45. | Seminário Nacional de Capacitação Profissional em Licitações Públicas.Pregão. 2006. (Seminário). |
| 46. | Seminário Nacional de Capacitação Profissional em Licitações Públicas.Pregão Eletrônico. 2006. (Seminário). |
| 47. | Seminário Nacional de Capacitação Profissional em Licitações Públicas.Sistema de Registro de Preços. 2006. (Seminário). |
| 48. | Responsabilidade Civil, Social e Trabalhista no Transporte Terrestre de Passageiros.Contrato de Concessão e Permissão no Transporte de Passageiros - Equilíbrio Econômico-Financeiro e Prorrogação. 2005. (Congresso). |
| 49. | VI Congresso Paranaense de Direito Administrativo.As diversas configurações das concessões de serviços públicos. 2005. (Congresso). |
| 50. | XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Delegações de Serviços Públicos e Controle Social. 2005. (Congresso). |
| 51. | IV Congresso de Direito Constitucional Aplicado.Controle da Administração Pública. 2005. (Congresso). |
| 52. | A Licitação como instrumento para uma Administração Pública eficiente.Contratação Direta - Pregão - Sistema de Registro de Preços. 2005. (Seminário). |
| 53. | Contratos e Convênios Administrativos.Alterações Contratuais, Reajuste e Revisão de Preços, Inadimplemento, Rescisão contratual, Penalização do particular e Devidos Processo Legal. 2005. (Seminário). |
| 54. | Contratos e Convênios Administrativos.Convênios Administrativos. 2005. (Seminário). |
| 55. | Lançamento do Livro: Curso de Direito Administrativo.Perspectivas do Direito Administrativo: entre o interesse público e os direitos fundamentais. 2005. (Seminário). |
| 56. | Seminário de Lançamento do Livro: Curso de Direito Administrativo.Regime Jurídico de Direito Público. 2005. (Seminário). |
| 57. | Seminário de Lançamento do Livro Curso de Direto Administrativo.Atividades Administrativas e suas espécies: em busca do ato administrativos perdido?. 2005. (Seminário). |
| 58. | Seminário de lançamento do Livro Curso de Direito Administrativo.A Atividade do Poder de Polícia e suas Manifestações. 2005. (Seminário). |
| 59. | Seminário de Lançamento do Livro Curso de Direito Administrativo.Atividade de Serviço Público, Atividade de exploração econômica direta, Atividade de regulação sócio- econômica e as Agências Reguladoras. 2005. (Seminário). |
| 60. | Seminário Brasileiro de Capacitação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros.Pregão Eletrônico e suas regras específicas. Discussão de questões controvertidas. 2005. (Seminário). |
| 61. | 2º Seminário Jurídico FRESP - Intervenção do Estado na Atividade Econômica.Sanções administrativas - processos e procedimentos. 2005. (Seminário). |
| 62. | Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão. 2005. (Seminário). |
| 63. | Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão: Conceito de bem ou serviço comum. 2005. (Seminário). |
| 64. | Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.O pregoeriro e a equipe de apoio (art. 3º, inc. IV da Lei). 2005. (Seminário). |
| 65. | Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Primeira fase do procedimento licitatório: apresentação dos envelopes e julgamento das propostas escritas. 2005. (Seminário). |
| 66. | Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Segunda fase do procedimento licitatório lances verbais. 2005. (Seminário). |
| 67. | Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão - Terceira fase do procedimento licitatório: habilitação. 2005. (Seminário). |
| 68. | Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão: fase dos resursos (art. 4º, inc. IV da Lei). 2005. (Seminário). |
| 69. | Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão - atividades de finalização e complementação. 2005. (Seminário). |
| 70. | Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão - sancionamento específico. 2005. (Seminário). |
| 71. | Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão Eletrônico e suas regras específicas. 2005. (Seminário). |
| 72. | I Seminário Brasileiro sobre Gestão de Contratos Administrativos.Contratos Administrativos. 2005. (Seminário). |
| 73. | I Seminário Brasileiro de Gestão de Contratos Administravios.Gestão de Convênios Administrativos. 2005. (Seminário). |
| 74. | Seminário sobre Pregão e Sistema de Registro de Preços.Pregão. 2005. (Seminário). |
| 75. | Seminário sobre Pregão e Registro de Preços.Pregão Eletrônico Federal. 2005. (Seminário). |
| 76. | Seminário sobre Pregão e Registro de Preços.Sistema de Registro de Preços. 2005. (Seminário). |
| 77. | Eficiência e Economicidade na Licitações e Contratações Administrativas.Planejamento da licitação e da contratação. 2005. (Seminário). |
| 78. | Eficiência e economicidade nas licitações e contratações administrativas.Elaboração dos projetos e termos de referência. 2005. (Seminário). |
| 79. | A Aplicação no Brasil e a Experiência Britânica.A Aplicação no Brasil e a Experiência Britânica. 2005. (Seminário). |
| 80. | Seminário de Regulação e Transporte.A Convivência das Agências Reguladoras e o Sistema de Defesa do Consumidor. 2005. (Seminário). |
| 81. | Seminário de Lançamento do Livro Curso de Direito Administrativo.A contratualização da Atividade Administrativa, A licitação e o Contrato Administrativo e as Concessões de serviço público e as parcerias público-privadas. 2005. (Simpósio). |
| 82. | Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão - o edital e as formalidades peculiares. 2005. (Simpósio). |
| 83. | Eficiência e Economicidade nas Licitações e Contrataçoes Públicas.Verificação do cumprimento dos requisitos legais. 2005. (Simpósio). |
| 84. | Eficiência e Economicidade nas Licitações e Contratações Administrativas.Contratação Direta e as hipóteses da Lei 8.666. 2005. (Simpósio). |
| 85. | Eficiência e Economicidade nas Licitações e Contratações Administrativas.Definição da Modalidade Licitatória Cabível. 2005. (Simpósio). |
| 86. | Eficiência e Economicidade nas Licitações e Contratações Administrativas.O edital: cláusulas obrigatórias, úteis e antijurídicas. 2005. (Simpósio). |
| 87. | Eficiência e Economicidade nas Licitações e Contratações Administrativas.A Licitação e os problemas práticos mais usuais. 2005. (Simpósio). |
| 88. | XXVII Encontro Nacional de Procuradores Municipais.Nova Equação econômico -financeira das concessões. 2005. (Encontro). |
| 89. | Encontro Saraiva de Direito Empresarial.Responsabilidade Civil do Estado frente às PPP's. 2005. (Encontro). |
| 90. | Aula Magna na PUC/PR.O Direito Administrativo Reescrito: em busca dos Direitos Fundamentais. 2005. (Outra). |
| 91. | .Reescrevendo o Direito Administrativo: em busca dos direitos fundamentais. 2005. (Outra). |
| 92. | Jornada Brasileira Henri Capitant.O Contrato Administrativo no Brasil. 2005. (Outra). |
| 93. | Núcleo de Pesquisa em Direito Econômico da Pós-Graduação da UFPR.Estado e Desenvolvimento. 2005. (Outra). |
| 94. | Ciclo de Palestras da Gazeta do Povo.Licitações, Contratos e PPPs. 2005. (Outra). |
| 95. | Ciclo de Palestras da Gazeta do Povo.Entendendo os precatórios. 2005. (Outra). |
| 96. | III Conferência Estadual dos Advogados.Súmula Vinculante: livre convicção judicial e segurança jurídica. 2005. (Outra). |
| 97. | .Pregão. 2005. (Outra). |
| 98. | Curso de Extensão de Direito de Energia Elétrica.Teoria dos Serviços Públicos no Brasil e no Mundo. 2005. (Outra). |
| 99. | .Licitação, princípios e modalidades. 2005. (Outra). |
| 100. | .A concepção moderna de interesse público. 2005. (Outra). |
| 101. | .Controle de Contas. 2005. (Outra). |
| 102. | I Ciclo de Palestras de Direito Público.O Direito Administrativo Reescrito em busca dos Direitos Fundamentais. 2005. (Outra). |
| 103. | I Ciclo de Palestras de Direito Público.Contrato de Gestão. 2005. (Outra). |
| 104. | XII Semana Jurídica.Reescrevendo o Direito Administrativo: uma revisão do conceito de interesse público. 2005. (Outra). |
| 105. | .A concepção moderna do interesse público. 2005. (Outra). |
| 106. | XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.A Crise de Energia Elétrica e a Proteção do Consumidor dos Serviços Públicos Privatizados. 2004. (Congresso). |
| 107. | V Congresso Paranaense de Direito Administrativo.Controle dos Contratos de Concessão de Serviços Públicos. 2004. (Congresso). |
| 108. | Seminário sobre Parcerias Público-Privadas: um enfoque multidisciplinar.A PPP brasileira e as lições do passado. 2004. (Seminário). |
| 109. | VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Serviço Público e Democracia. 2004. (Simpósio). |
| 110. | VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional.O Conceito de Serviços Públicos e Garantias Democráticas. 2004. (Simpósio). |
| 111. | I Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas.As Agências Reguladoras e a Disciplina Jurídica das Licitações. 2004. (Encontro). |
| 112. | I Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras.Contrato de Gestão entre Agência Reguladora e Administração Direta. 2004. (Outra). |
| 113. | Exposição sobre Serviços Públicos no curso anual de Direito Econômico.Serviços Públicos. 2004. (Outra). |
| 114. | Exposição sobre.Contratos Administrativos. 2004. (Outra). |
| 115. | Expositor sobre o tema Dispensa de Licitação , no curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP.Dispensa de Licitação. 2004. (Outra). |
| 116. | curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP.A Competência Regulamentar e as Agências Reguladoras. 2004. (Outra). |
| 117. | Receitas Alternativas, Complementares, Acessórias ou de Projetos Associados e Reflexo no Equilíbrio do Contrato de Concessão.Reflexos no equilíbrio do contrato de concessão. 2004. (Outra). |
| 118. | Diálogo Público.Licitações Públicas e suas Perspectivas para o futuro. 2004. (Outra). |
| 119. | II Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia.O princípio da continuidade dos serviços públicos e a revisão dos contratos de concessão. 2004. (Outra). |
| 120. | I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo & Constitucional.A Recomposição Contratual e o Princípio da Segurança Jurídica. 2004. (Outra). |
| 121. | Diálogo Público.Licitações Públicas e suas perspectivas para o futuro. 2004. (Outra). |
| 122. | curso Novo Código Civil Parte II.Desconsideração da Pessoa Jurídica. 2004. (Outra). |
| 123. | Curso de Licitações e Contratos Administrativos.Curso de Licitações e Contratos Administrativos. 2004. (Outra). |
| 124. | III Congresso Brasileiro de Direito do Estado.Novidades sobre Licitações Públicas. 2003. (Congresso). |
| 125. | III Congresso Brasileiro da ABAR.O poder normativo das agências independentes. 2003. (Congresso). |
| 126. | Congresso da Procuradoria Geral do Estado do Paraná.Pregão. 2003. (Congresso). |
| 127. | Forum do Décimo Aniversário da Lei n. 8.666.Atualidades sobre a Lei de Licitações. 2003. (Congresso). |
| 128. | I Congresso de Direito Público.O conceito de interesse público e a personalização do Direito Administrativo. 2003. (Congresso). |
| 129. | Congresso sobre o novo Direito do Estado - Homenagem a García de Enterría.Instrumentos jurídicos de combate à Pirataria. 2003. (Congresso). |
| 130. | XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Agências Reguladoras. 2003. (Congresso). |
| 131. | Congresso Brasileiro de Direito das Telecomunicações.As Competências das Agências Reguladoras no Direito Brasileiro. 2003. (Congresso). |
| 132. | III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos.O Poder Normativo das Agências de Regulação. 2003. (Congresso). |
| 133. | XXIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.O Estado e a Privatização, Agências Reguladoras: poder normativo e limites. 2003. (Congresso). |
| 134. | Congresso Brasileiro de Direito Público.Outorga Onerosa de Concessões Urbanísticas. 2003. (Congresso). |
| 135. | Seminário sobre Regulação.O modelo organizatório das agências reguladoras independentes. 2003. (Seminário). |
| 136. | Seminário - Licitação Pública e Contrato Administrativo.Contratos Administrativos. 2003. (Seminário). |
| 137. | Seminário sobre o Pregão.Pregão - Curso completo. 2003. (Seminário). |
| 138. | IX Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos.Licitações. 2003. (Seminário). |
| 139. | Reforma Tributária no Programa de Pós Graduação em Direito.As reformas do Brasil: a Reforma Tributária. 2003. (Seminário). |
| 140. | Segunda Semana Acadêmica sobre os 15 anos de Constituição.Regulação estatal da atividade econômica privada. 2003. (Seminário). |
| 141. | III Seminário Internacional de Compras Governamentais.Marco jurídico regulatório da licitação. 2003. (Seminário). |
| 142. | V Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Balanço da Ordem Econômica e Atuação Reguladora: instrumento de controle externo das agências reguladoras. 2003. (Simpósio). |
| 143. | I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo Econômico.A extensão da competência das agências reguladoras em face da distinção entre atividade econômica e serviço público. 2003. (Simpósio). |
| 144. | IX Simpósio Jurídico - Tributário no painel "As diretrizes jurídicas do novo modelo do setor elétrico".Princípios Jurídicos do Novo Modelo do Setor Elétrico. 2003. (Simpósio). |
| 145. | O regime jurídico das concessões nos Direito brasileiro e francês.Conferência Técnica sobre Concessões - PPP. 2003. (Encontro). |
| 146. | Encontro do Comitê Jurídico.Política regulatória brasileira: entre o passado e o futuro. 2003. (Encontro). |
| 147. | Mesa Redonda.Existe Deficit Democrático nas Agências Reguladoras?. 2003. (Outra). |
| 148. | Curso de Especialização em Direito Público - PUC/SP.Contratação direta pela Administração Pública. 2003. (Outra). |
| 149. | Curso de Especialização em Direito Público-SBDP.Direito Econômico e Serviços Públicos. 2003. (Outra). |
| 150. | II Curso de Especialização em Direito Público-EPM.Licitação: Contratações diretas. 2003. (Outra). |
| 151. | Curso de Especialização em Direito Administrativo.Agências Reguladoras Independentes. 2003. (Outra). |
| 152. | I Forum Brasileiro sobre a Reforma do Estado.As agências reguladoras: limites de atuação e poder normativo. 2002. (Congresso). |
| 153. | XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Perspectivas sobre a equação econômico-financeira dos contratos administrativos. 2002. (Congresso). |
| 154. | XXIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.O Brasil à espera de um projeto global. 2002. (Congresso). |
| 155. | IV Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul.Controle Judicial dos Servidores Públicos. 2002. (Congresso). |
| 156. | Congresso Brasileiro de Direito de Estado.Licitação para Concessão de Serviços Públicos: questões atuais. 2002. (Congresso). |
| 157. | XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Direito ao equilíbrio econômico-financeiro no contrato administrativo. 2002. (Congresso). |
| 158. | IV Simpósio Nacional dos Advogados - Infrajur.Licitação para Concessão de Serviço Público. 2002. (Simpósio). |
| 159. | Curso sobre Processo Administrativo.Licitação e Processo. 2002. (Outra). |
| 160. | Questões da Advocacia Pública.O novo conceito de Administração Pública. 2002. (Outra). |
| 161. | XVI Encontro Nacional dos Advogados de Empresas de Saneamento Básico.Concessões de Serviço Público. 2002. (Outra). |
| 162. | V Congresso Sul-americano de Direito Administrativo.O dever de licitar e os procedimentos de seleção de contratados. 2001. (Congresso). |
| 163. | XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Controle dos servidores públicos e agências reguladoras. 2001. (Congresso). |
| 164. | II Congresso Brasileiro de Direito Público.Regime Jurídico das Telecomunicações: Autorização , Concessão e Permissão. 2001. (Congresso). |
| 165. | II Seminário Internacional de Direito Tributário das Faculdades Integradas Curitiba, ministrado nos cursos de especialização em Direito Tributário Contemporâneo.Natureza e Configuração do Processo Administrativo Tributário. 2001. (Seminário). |
| 166. | Seminário de Regulação Econômica do Setor Elétrico - Reajustes e Revisões Tarifárias.Reajustes e Revisões Tarifárias. 2000. (Seminário). |
| 167. | 1º Seminário Nacional sobre Licitação Aplicada.Licitação Aplicada. 2000. (Seminário). |
| 168. | Seminário promovido pelo Departamento de Direito Público em conjunto com a Coordenação de Extensão do Setor de iências Jurídicas da UFPR.Direito Público Pós Moderno. 2000. (Seminário). |
| 169. | Seminário sobre Licitação e Contrato Administrativo.Licitação, Contrato administrativo e Convênio. 2000. (Seminário). |
| 170. | Seminário sobre Licitação e Contrato Administrativo.Licitação e Contrato Administrativo. 2000. (Seminário). |
| 171. | Curso de Direito Processual Tributário do Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário e Processual Tributário.Direito Processual Tributário. 2000. (Outra). |
| 172. | Licitação e Contrato Administrativo.Licitação e Contrato Administrativo. 2000. (Outra). |
| 173. | Fórum Nacional de Comissões de Licitação.Fórum Nacional de Comissões de Licitação. 2000. (Outra). |
| 174. | Curso de Especializçaão em Direito Tributário Contemporâneo das Faculdades Integradas Curitiba.Ampla defesa e conhecimento de argüições de inconstitucionalidade e ilegalidade no processo administrativo. 2000. (Outra). |
| 175. | Curso de Especialização em Direito Tributário.A noção de serviço público. 2000. (Outra). |
| 176. | Fórum de Debates sobre Licitações Públicas.Pregão. 2000. (Outra). |
| 177. | Curso de Aperfeiçoamento coordenado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.Regulação e Controle da Atividade Econômica Privada - CADE e BACEN. 2000. (Outra). |
| 178. | Curso de Aperfeiçoamento coordenado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.Licitações Públicas. 2000. (Outra). |
| 179. | Curso de aperfeiçoamento dos assessores dos Tribunais de Justiça e Alçada do Paraná.Licitação e Contrato Administrativo. 2000. (Outra). |
| 180. | Curso sobre Licitação e Contrato Administrativo.Licitação e Contrato Administrativo. 2000. (Outra). |
| 181. | Curso sobre Licitação e Contrato Administrativo.Licitação e Contrato Administrativo. 2000. (Outra). |
| 182. | Jornada de Direito Contemporâneo - Novas Tendências.Direito Público e Modernidade. 2000. (Outra). |
| 183. | Jornada de Direito Contemporâneo - Novas Tendências.Direito Público e Modernidade. 2000. (Outra). |
| 184. | Curso sobre Licitações e Contratos Administrativos.Licitações e Contratos Administrativos. 2000. (Outra). |
| 185. | 3º Fórum Nacional acerca de questões polêmicas em matéria de licitações e contratos administrativos.Questões polêmicas em matéria de licitações e contratos administrativos. 2000. (Outra). |
| 186. | II Congreso Internacional de la Asociación de Derecho Público del Mercosur.Mercour y Derecho Tributario. 1999. (Congresso). |
| 187. | III Congresso Sul-americano de Direito Administrativo.A Seleção de Ofertantes no Âmbito da Administração Pública. 1999. (Congresso). |
| 188. | Licitações para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia e o Gerenciamento dos Respectivos Contratos.Licitações para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia e o Gerenciamento dos Respectivos Contratos. 1999. (Seminário). |
| 189. | Contratos Administrativos e Convênios.Licitação. 1999. (Seminário). |
| 190. | Simpósio sobre Processo Administrativo Fiscal.A recente lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, e sua aplicação ao processo administrativo fiscal. 1999. (Simpósio). |
| 191. | V Encontro Nacional - Comissões de Licitação.Vícios comuns e que devem ser evitados nos editais. 1999. (Encontro). |
| 192. | V Encontro Nacional - Comissões de Licitação.Aferição de preços inexequíveis de acordo com a Lei nº 9.648/98. 1999. (Encontro). |
| 193. | V Encontrao Nacional de Comissões de Licitação.A equação econômico-financeira do contrato - revisão e reajuste. 1999. (Encontro). |
| 194. | III Jornada de Estudos Jurídicos - Reforma Administrativa.A Nova Lei de Procedimento Administrativo. 1999. (Outra). |
| 195. | A Administração Pública em debate.As Licitações na Ordem Jurídica Atual. 1999. (Outra). |
| 196. | Pesquisador (Visiting Fellow) no Centro Robert Schuman do Instituto Universitário Europeu.Pesquisador (Visiting Fellow) no Centro Robert Schuman do Instituto Universitário Europeu. 1999. (Outra). |
| 197. | I Congresso de Direito Público do Mercosul - II Jornadas de Direito Administrativo nos Países do Mercosul.Problemas atuais das licitações e contratos administrativos. 1998. (Congresso). |
| 198. | XIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.10 anos de Constituição. 1998. (Congresso). |
| 199. | XII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - II Congresso Sul Americano de Direito Administrativo "O Direito Administrativo avançado".Administração Pública Gerencial: visão crítica e a experiência no direito comparado. 1998. (Congresso). |
| 200. | I Congresso Sul Brasileiro de Direito Empresarial.Concessões e Privatizações. 1998. (Congresso). |
| 201. | 3º Congresso Mineiro de Direito Administrativo.Atualidade e visão crítica da Lei de Licitações. 1998. (Congresso). |
| 202. | XII Congresso Brasileiro de Direito Tributário.XII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1998. (Congresso). |
| 203. | III Seminário de Licitações e Contratos.Contrato Administrativo: cláusulas essenciais: cláusulas de reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. 1998. (Seminário). |
| 204. | Seminário Luso Brasileiro sobre as Novas Tendências do Direito Civil.Empresa, Ordem Econômica e Constituição. 1998. (Seminário). |
| 205. | Seminário sobre Licitação Pública.Licitação Pública. 1998. (Seminário). |
| 206. | Seminário Região Sul - Autonomia da Receita Federal.Autonomia da Receita Federal. 1998. (Seminário). |
| 207. | Simpósio sobre Processo Administrativo Fiscal.A crescente formalização do processo administrativo fiscal, sua transformação e conseqüências. 1998. (Simpósio). |
| 208. | IV Encontro Nacional de Comissões de Licitação.IV Encontro Nacional de Comissões de Licitação. 1998. (Encontro). |
| 209. | Curso de Pós Graduação e Especialização em Direito e Processo do Trabalho.Teoria da Despersonalização. 1998. (Outra). |
| 210. | II Jornada de Estudos Jurídicos da Justiça Federal.Licitações e Contratações para as Administrações Públicas Direta e Indireta. 1998. (Outra). |
| 211. | II Jornada de Estudos Jurídicos da Justiça Federal.Licitações e Contratações para as Administrações Públicas Direta e Indireta. 1998. (Outra). |
| 212. | Módulo de Direito Processual Tributário do Curso de Pós Graduação em Direito Tributário e Processual Tributário da PUC-PR.Direito Processual Tributário. 1998. (Outra). |
| 213. | Congresso sobre Projeto de Reforma da Lei Federal nº 8.666/93.Projeto de Reforma da Lei Federal nº 8.666/93. 1997. (Congresso). |
| 214. | XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo "Tendências atuais do Direito Administrativo".Concessões e Permissões de Serviço Público. 1997. (Congresso). |
| 215. | XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário.XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1997. (Congresso). |
| 216. | I Congresso Brasileiro de Direito Tributário "Direito Tributário e Constituição: um tributo a Geraldo Ataliba".A Hipótese de Incidência Tributária. 1997. (Congresso). |
| 217. | Seminário sobre Processo Administrativo Fiscal.Processo Administrativo Fiscal. 1997. (Seminário). |
| 218. | V Seminário Nacional de Direito Administrativo em homenagem ao Professor Caio Tácito.Comissões de Licitação. 1997. (Seminário). |
| 219. | V Seminário Nacional de Direito Administrativo em homenagem ao Professor Caio Tácito.Comissões de Licitação. 1997. (Seminário). |
| 220. | As grandes questões atuais de Direito Tributário.O ISS, a CF/88, o DL 406/68 e a) o cabimento ou não da base de cálculo variável para as sociedades civis e autônomos e b) deduções de subempreitadas. 1997. (Simpósio). |
| 221. | III Simpósio Nacional de Direito Público "O Direito Público num Estado em Transformação".Administração e Constituição: processo licitatório, isonomia, moralidade administrativa. 1997. (Simpósio). |
| 222. | III Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre temas da Administração Pública.Os vícios mais comuns nas licitações que ensejam impugnações aos editais e recursos ao longo da fase de habilitação e julgamento das propostas. 1997. (Oficina). |
| 223. | III Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre temas da Administração Pública.Os vícios mais comuns nas licitações que ensejam impugnações aos editais e recursos ao longo da fase de habilitação e julgamento das propostas. 1997. (Oficina). |
| 224. | III Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre temas da Administração Pública.Dispensa de Licitação por Emergência. 1997. (Oficina). |
| 225. | III Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre temas da Administração Pública.Direitos dos Contratados em face do Regime Jurídico da Lei nº 8.666/93. 1997. (Oficina). |
| 226. | III Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre temas da Administração Pública.O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Administração Pública - SICAF. 1997. (Oficina). |
| 227. | IV Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas da Administração Pública.Limitações legais às alterações qualitativas e quantitativas do objeto contratual. 1997. (Oficina). |
| 228. | Fórum Aberto de Debates do Ministéiro da Justiça - Licitações e Contratos.Teoria Geral dos Contratos Administrativos - Concessões. 1997. (Outra). |
| 229. | Fórum Nacional de Licitações e Contratos.Revogação e Anulação da Licitação. 1997. (Outra). |
| 230. | Fórum Nacional de Licitações e Contratos.Contratos Administrativos. 1997. (Outra). |
| 231. | Fórum Sul Brasileiro "A Administração Pública em debate".Aspectos Polêmicos do Anteprojeto da Nova Lei de Licitações. 1997. (Outra). |
| 232. | X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1996. (Congresso). |
| 233. | X Congresso Brasileiro de Direito Tributário.X Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1996. (Congresso). |
| 234. | Substituição Tributária.Substituição Tributária. 1996. (Seminário). |
| 235. | IV Seminário Nacional de Direito Administrativo.IV Seminário Nacional de Direito Administrativo. 1996. (Seminário). |
| 236. | VII Simpósio Nacional de Estudos Tributários.Soberania Constitucional e Tributação. 1996. (Simpósio). |
| 237. | I Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas de Administração Pública.A Terceirização de Serviços Públicos. 1996. (Oficina). |
| 238. | I Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas de Administração Pública.Licitação para Concessão e Permissão de Serviços Públicos. 1996. (Oficina). |
| 239. | I Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas de Administração Pública.As Compras no Setor Público. 1996. (Oficina). |
| 240. | I Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas de Administração Pública.A Questão da Qualidade dos Produtos e Como Proceder para Padronizar as Aquisições. 1996. (Oficina). |
| 241. | Curso de Extensão Universitária "Positivismo Jurídico".A Contribuição Kelseniana para o estudo da norma. 1996. (Outra). |
| 242. | V Congresso Internacional de Direito Administrativo.Licitações: Novas Tendências. 1995. (Congresso). |
| 243. | IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário.IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1995. (Congresso). |
| 244. | IX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo em homenagem a Hely Lopes Meirelles.Responsabilização por crimes e atos de improbidade. 1995. (Congresso). |
| 245. | 18º Congresso de Tribunais de Contas do Brasil: Seabra Fagundes.Licitação. 1995. (Congresso). |
| 246. | Inter-relacionamento das Atividades dos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público.Inter-relacionamento das Atividades dos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público. 1995. (Congresso). |
| 247. | .Seminário de Abertura do Ano Letivo de 1995. 1995. (Seminário). |
| 248. | II Seminário Nacional de Direito Administrativo.II Seminário Nacional de Direito Administrativo. 1995. (Seminário). |
| 249. | .I Encontro Nacional de Comissões de Licitação. 1995. (Encontro). |
| 250. | Semana do Advogado em homenagem ao Prof. Francisco José Ferreira Muniz.A Reforma Tributária. 1995. (Outra). |
| 251. | I Fórum Nacional de Debates sobre Questões Polêmicas em Licitações e Contratos.I Fórum Nacional de Debates sobre Questões Polêmicas em Licitações e Contratos. 1995. (Outra). |
Orientações
| Supervisões e orientações concluídas |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | André Guskow Cardoso. A Legitimidade Democrática das Agências Reguladoras Independentes. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 2. |  Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. Deveres-Poderes de Controle e Fiscalização do Concedente de Serviço Público.
2004.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 3. | Marcel Queiroz Linhares. O Princípio da Proporcionalidade na Regulação Econômica.
2002.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 4. | Fernando César Vernalha Guimarães. O Poder de Modificação do Contrato Administrativo.
2002.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 5. | Ana Beatriz Vieira da Luz. O Novo Interesse Público. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 6. | Michelle Pinterich. A regra-matriz de incidência do imposto de importação. 2001. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 7. | Octavio Campos Fischer. A contribuição ao PIS sobre o faturamento, natureza jurídica e regra matriz de incidência. 1999. 400 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 8. | Gisele Lemke. O aspecto material da hipótese de incidência do imposto de renda da pessoa jurídica na Constitução e no Código Tributário. 1997. 257 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 9. | Fernão Justen de Oliveira. Abuso de direito do acionista minoritário.
1997. 236 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 10. | Leonardo Sperb de Paola. Presunções e ficções no direito tributário. 1994. 284 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 11. | Rosana Schruscinski. Contribuição de melhoria. 1993. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 12. | Walter Claudius Rothenburg. Societas delinquere potest : o crime da pessoa jurídica. 1992. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 13. | Maurício Doff Sotta. A nulidade do ato constitutivo de sociedade.
1991. 185 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 14. | Roberto Catalano Botelho Ferraz. Contribuições especiais e emprestimos compulsórios : natureza e regime jurídico.
1991. 167 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 15. | Carlos Eduardo Manfredini Hapner. Direito de consumo : aspectos de direito privado. 1989. 208 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 16. | Fausto Pereira de Lacerda Filho. Cartões de crédito : uma introdução crítica ao seu estudo. 1988. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| Tese de doutorado |
| 1. | Fernão Justen de Oliveira.
Parceria Público-Privada.
2006. Tese
(Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 2. | Egon Bockmann Moreira.
O Direito Administrativo Contemporâneo e suas Relações com a Economia.
2004. Tese
(Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 3. | Sérgio Fernando Moro. Jurisdição Constitucional como Democracia. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 4. | Gisele Lemke. O princípio da capacidade contributiva e a tributação incidente sobre a receita bruta : uma análise sob a perspectiva do conteúdo do princípio, do âmbito de aplicação e dos limites e possilidades de sua efetivação pelo Poder Judiciário. 2001. 321 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 5. | Leila Cuellar.
O poder normativo das agências reguladoras brasileiras.
2000. 342 f. Tese
(Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 6. | Márcia Carla Pereira Ribeiro.
A derrocada da sociedade de economia mista e a ascensão do aspecto funcional da empresa privada.
1998. 275 f. Tese
(Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
| 7. | Betina Treiger Grupenmacher.
Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem interna.
1998. 267 f. Tese
(Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho. |
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