Marçal Justen Filho

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  • Última atualização do currículo em 19/11/2018


Marçal Justen Filho foi Professor Titular da Faculdade de Direito da UFPR entre 1986 a 2006. É Mestre e Doutor em Direito Público pela PUC-SP. Foi Visiting Fellow no Instituto Universitário Europeu (Itália, 1999) e Research Scholar na Yale Law School (EUA, 2010-2011). É autor de obras jurídicas e tem dezenas de artigos publicados em periódicos. Entre os seus livros mais conhecidos estão Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (17. ed., Revista dos Tribunais, 2016), Curso de Direito Administrativo (12. ed., Revista dos Tribunais, 2016), Pregão (6. ed, Dialética, 2013), Teoria Geral das Concessões de Serviço Público (Dialética, 2003). É palestrante frequente em conferências internacionais e seminários e já ministrou centenas de cursos e palestras para órgãos governamentais e instituições de Direito em todo o Brasil. É membro da Red Iberoamericana de Contratación Pública, da Public Contracts in Legal Globalization Network e do Grupo Brasileiro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. É membro do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Em 2018, foi nomeado para compor a comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Marçal Justen Filho
Nome em citações bibliográficas
JUSTEN FILHO, M.

Endereço


Endereço Profissional
Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Advogados Associados.
Ed. Brasil 21, bl. C, sala 511
SHS
80410000 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (61) 35788787
Fax: (61) 35788779
URL da Homepage: http://www.justen.com.br / http://www.justenfilho.com.br / e-mail: contato@justenfilho.com.br


Formação acadêmica/titulação


1984 - 1985
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Sujeição passiva tributária, Ano de obtenção: 1985.
Orientador: Geraldo Ataliba.
1980 - 1984
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: O imposto sobre serviços na constituição,Ano de Obtenção: 1984.
Orientador: Geraldo Ataliba.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
1974 - 1977
Graduação em Direito.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.




Formação Complementar


2010 - 2011
Research Scholar in the Department of Law.
Yale University, YALE, Estados Unidos.
1999 - 1999
Visiting fellow.
Instituto Universitário Europeu, EUI, Itália.


Atuação Profissional



Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Vínculo institucional

1986 - 2006
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular

Vínculo institucional

1985 - 1986
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto

Vínculo institucional

1978 - 1985
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente

Atividades

1/2001 - 2/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós Graduação Em Direito.

Cargo ou função
Membro do colegiado do curso.
1986 - 2/2006
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Econômico
1989 - 1990
Direção e administração, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós Graduação Em Direito.

Cargo ou função
Coordenador da pós-graduação.


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
Núcleo de Estudos sobre Federalismo e Relações Intergovernamentais
Descrição: O equilíbrio federativo e o sistema de relações intergovernamentais assumem um papel dominante para a eficiência e a eficácia das políticas públicas. Essa é uma questão que preocupa a todas as federações, mas que alcança uma dimensão ainda maior no caso brasileiro, face aos problemas suscitados pela existência de acentuadas desigualdades regionais. Quando as desigualdades na federação são grandes, a descentralização do poder, e dos meios necessários para exercê-lo, encontra limites ditados pela diferença de situações encontradas. Enquanto as regiões mais ricas podem dispensar quase totalmente a ajuda federal, as mais pobres dependem dela para darem cabo, a contento, das suas atribuições. O equilíbrio federativo depende, portanto, do funcionamento de um sistema de relações intergovernamentais, que promova um adequado balanço na repartição de responsabilidades e de recursos, e estabeleça um horizonte de estabilidade que viabilize o funcionamento das ações de governo..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.


Membro de corpo editorial


2016 - Atual
Periódico: Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
2013 - 2016
Periódico: Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - ReDAC
2003 - 2013
Periódico: Revista de Direito Público da Economia


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Econômico.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Comercial.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2018
Reconhecimento na edição de 2018 do guia Chambers Latin America, como advogado referência em direito público, na área contenciosa, Chambers & Partners.
2018
Membro da Comissão de Juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), Câmara dos Deputados.
2017
Reconhecimento na edição de 2017 da revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Brasil na categoria Infraestrutura e Regulatório, Análise Editorial.
2017
Reconhecimento na edição de 2017 da revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Distrito Federal, Análise Editorial.
2017
Reconhecimento na edição de 2017 da revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Brasil na categoria Energia Elétrica, Análise Editorial.
2017
Reconhecimento na edição de 2017 do guia The Legal 500, como advogado referência na área de projetos e infraestrutura, The Legal 500.
2017
Reconhecimento na edição de 2017 do guia The Legal 500, como advogado referência em Direito Público, The Legal 500.
2017
Reconhecimento na edição de 2017 do guia Chambers Latin America, como advogado referência em direito público, nas áreas de consultoria administrativa e contenciosa, Chambers & Partners.
2016
Reconhecimento na edição de 2016 da revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Brasil na categoria Infraestrutura e Regulatório, Análise Editorial.
2016
Reconhecimento na edição de 2016 da revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Estado do Paraná, Análise Editorial.
2016
Reconhecimento na edição de 2016 da revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Brasil na categoria Concessões Rodoviárias, Análise Editorial.
2016
Reconhecimento na edição de 2016 do guia Chambers Latin America, como advogado referência em arbitragens no campo do Direito Público, Chambers & Partners.
2015
Membro do Grupo Brasileiro, Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française.
2015
Reconhecimento na edição de 2015 da revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Brasil nas categorias Infraestrutura e Regulatório e Energia Elétrica, Análise Editorial.
2015
Reconhecimento na edição de 2015 da lista Who?s Who Legal: Brazil 2015, da revista Who?s Who Legal, como advogado referência em Government Contracts, Who's Who Legal.
2015
Membro Benemérito, Instituto Paranaense de Direito Processual - IPDP.
2015
Reconhecimento na edição de 2015 da revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Estado do Paraná, Análise Editoral.
2014
Membro, Red Iberoamericana de Contratación Pública.
2014
Reconhecimento na Who's Who Legal Public Procurement 2014, Who's Who Legal.
2014
Reconhecimento na edição de 2014 da lista Who's Who Legal: Brazil 2014 como advogado referência em Public Procurement, Who's Who Legal.
2014
Reconhecimento na edição de 2014 da revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Brasil na categoria Infraestrutura e Regulatório, Análise Editorial.
2014
Reconhecimento na edição de 2014 da revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Brasil na categoria Construção e Engenharia, Análise Editorial.
2014
Reconhecimento na edição de 2014 da revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Brasil na categoria Energia Elétrica, Análise Editorial.
2014
Reconhecimento na edição de 2014 da revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Brasil na categoria Tecnologia, Análise Editorial.
2014
Reconhecimento na edição de 2014 da revista Análise Advocacia 500 como um dos advogados mais admirados do Brasil na categoria Transporte e Logística, Análise Editorial.
2014
Reconhecimento na edição de 2014 da revista Análise Advocacia 500 como um dos quatro advogados mais admirados do Estado do Paraná, Análise Editorial.
2013
Reconhecimento na edição de 2013 da lista Who's Who Legal: Brazil 2013 como advogado referência em Public Procurement Marketplace Analysis, Who's Who Legal.
2013
Associado do Instituto dos Advogados de São Paulo, IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.
2012
Reconhecimendo na edição de 2012 da lista The International Who's Who of Business Lawyers, Who's Who Legal.
2012
Reconhecimento na lista The International Who?s Who of Public Procurement Lawyers 2012, da revista Who?s Who Legal., Who's Who Legal.
2011
Reconhecimento na edição de 2011 da lista Leading Lawyer 100 pela atuação no campo das licitações, Lawyer Monthly.
2011
Reconhecimento como "Man of the Year - Brazil", 2011-2012 Intercontinental Who's Who of Executives.
2011
Reconhecimendo na edição de 2011 da lista The International Who's Who of Business Lawyers, Who's Who Legal.
2011
Reconhecimento pela atuação na área de Public Procurement na edição de 2011 da revista Who's Who Legal: Brazil, Who's Who Legal.
2011
Reconhecimento na lista The International Who's Who of Public Procurement Lawyers 2011, Who's Who Legal.
2011
Prêmio Análise de Advocacia por ter sido apontado como o Mais Admirado do Direito na categoria Infraestrutura e Regulatório (2011), Análise Editorial..
2011
Membro, Public Contracts in Legal Globalization Network.
2010
Prêmio Análise de Advocacia por ter sido apontado como o Mais Admirado do Direito na categoria Infraestrutura e Regulatório (2010), Análise Editorial.
2010
Reconhecimento na edição 2010 da lista Who's Who Legal: Brazil, Who's Who Legal.
2010
Reconhecimento na edição 2010 da lista The International Who's Who of Public Procurement Lawyers, Who's Who Legal.
2009
Prêmio Análise de Advocacia por ter sido apontado como o Mais Admirado do Direito na categoria Infraestrutura e Regulatório (2009), Análise Editorial.
2009
Reconhecimento na edição de 2009 da lista Who's Who Legal: Brazil 2009, Who's Who Legal.
2008
Prêmio Análise de Advocacia por ter sido apontado como o Mais Admirado do Direito na categoria Infraestrutura e Regulatório (2008), Análise Editorial.
2007
Prêmio Análise de Advocacia por ter sido apontado como o Mais Admirado do Direito na categoria Infraestrutura e Regulatório (2007), Análise Editorial.
2004
Membro do Conselho de Catedráticos, Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado.
2002
Voto de Louvor, Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná.
2000
Título de Membro Catedrático, Academia Brasileira de Direito Constitucional.
1998
Conselheiro Consultivo, Sociedade Brasileira de Direito Público.
1998
Membro titular e fundador, Academia Paranaense de Letras Jurídicas - APLJ.
1996
Prêmio ?Amílcar Araújo Falcão?, Academia Brasileira de Direito Tributário.
1995
Trabalho de Direito Tributário do Ano de 1995, Academia Brasileira de Direito Tributário.
1995
Título de Sócio Honorário, Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial.
1977
Prêmio Setor de Ciências Sociais Aplicadas - UFPR, UFPR.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
JUSTEN FILHO, M.2018JUSTEN FILHO, M.. A constitucionalidade da Lei 13.303/2016: a distinção entre sociedades estatais ?empresárias? e ?não empresárias?. Revista Eletrônica da PGE RJ, v. 1, p. 1, 2018.

2.
JUSTEN FILHO, M.2016JUSTEN FILHO, M.. A Administração Pública e os edifícios construídos sob medida. Revista Brasileira de Direito Municipal, v. 59, p. 89-107, 2016.

3.
JUSTEN FILHO, M.2016JUSTEN FILHO, M.. A ampliação do prazo contratual em concessões de serviço público. Revista Administrativo Contemporâneo, v. 23, p. 109-135, 2016.

4.
JUSTEN FILHO, M.2016JUSTEN FILHO, M.. Desconsideração da Personalidade Societária e Responsabilização de Terceiros na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. Revista do Superior Tribunal de Justiça, v. 241, p. 557-575, 2016.

5.
JUSTEN FILHO, M.2016JUSTEN FILHO, M.. Administração Pública e Arbitragem: o vínculo com a Câmara de Arbitragem e os árbitros. Revista Brasileira da Advocacia, v. 1, p. 103-150, 2016.

6.
JUSTEN FILHO, M.2016JUSTEN FILHO, M.. O pregão e a questão do objeto comum. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB/PR, v. 1, p. 55-79, 2016.

7.
JUSTEN FILHO, M.2016JUSTEN FILHO, M.. A inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinção. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 26, p. 85-116, 2016.

8.
JUSTEN FILHO, M.2016JUSTEN FILHO, M.; PEREIRA, C. G. ; SCHWIND, R. W. ; MARTIM, L. P. . Direito de regresso frente ao poder concedente pelo descumprimento dos limites contratuais da responsabilidade patrimonial do concessionário. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 26, p. 119-150, 2016.

9.
JUSTEN FILHO, M.2015JUSTEN FILHO, M.; PEREIRA, C. G. ; SCHWIND, R. W. . Serviço público e atividade econômica: a exploração econômica pelo concessionário de serviço público. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 16, p. 13-37, 2015.

10.
JUSTEN FILHO, M.2015JUSTEN FILHO, M.. O regime jurídico do arrendamento portuário. A questão da obrigatoriedade da licitação.. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 16, p. 191-213, 2015.

11.
JUSTEN FILHO, M.2015JUSTEN FILHO, M.. Corrupção e contratação administrativa ? A necessidade de reformulação do modelo jurídico brasileiro. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 258, p. 721-723, 2015.

12.
JUSTEN FILHO, M.2015JUSTEN FILHO, M.. A proposta de criação da ação civil pública para declaração de validade de ato administrativo concreto. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 19, p. 121-146, 2015.

13.
JUSTEN FILHO, M.2015JUSTEN FILHO, M.. Preservação da função do bem público sujeito a tombamento. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 21, p. 31-56, 2015.

14.
JUSTEN FILHO, M.2014JUSTEN FILHO, M.. Ainda a questão dos direitos do candidato aprovado em concurso: a decisão do STJ no AgRg no RMS 38.117/BA. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 5, p. 53-94, 2014.

15.
JUSTEN FILHO, M.2014JUSTEN FILHO, M.. A remoção para proteção à saúde do servidor público: comentário ao acórdão do MS 14.329/DF do STJ. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 6, p. 53-69, 2014.

16.
JUSTEN FILHO, M.2014JUSTEN FILHO, M.. A cobrança pelo Município do uso extraordinário de bens públicos de uso comum do povo. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 12, p. 39-53, 2014.

17.
JUSTEN FILHO, M.2013JUSTEN FILHO, M.. As empresas privadas com participação estatal minoritária. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo, v. 2, p. 271-284, 2013.

18.
JUSTEN FILHO, M.2013JUSTEN FILHO, M.. Empresas privadas com participação estatal minoritária. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 933, p. 333-350, 2013.

19.
JUSTEN FILHO, M.2012JUSTEN FILHO, M.. A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominação. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 1, p. 216-236, 2012.

20.
JUSTEN FILHO, M.2011JUSTEN FILHO, M.. Desenvolvimento nacional sustentado ? contratações administrativas e o regime introduzido pela lei n° 12.349/10. Revista Zênite de Licitações e Contratos-ILC, v. 210, p. 745-751, 2011.

21.
JUSTEN FILHO, M.2011JUSTEN FILHO, M.; JORDAO, E. F. . A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo. Revista Brasileira de Direito Público, v. 34, p. 47-71, 2011.

22.
JUSTEN FILHO, M.2011JUSTEN FILHO, M.. Consórcios, o somatório de quantitativos e o problema da proporcionalidade. Revista de Direito Público da Economia, v. 36, p. 153-171, 2011.

23.
JUSTEN FILHO, M.2011JUSTEN FILHO, M.. Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Revista Brasileira de Direito Público, v. 35, p. 61-97, 2011.

24.
JUSTEN FILHO, M.2011JUSTEN FILHO, M.. O regime jurídico das empresas estatais e a distinção entre o ?serviço público? e a ?atividade econômica?. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 21, p. 507-523, 2011.

25.
JUSTEN FILHO, M.2010JUSTEN FILHO, M.. A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominação. Revista de Direito Público da Economia, v. 30, p. 175-198, 2010.

26.
JUSTEN FILHO, M.2009JUSTEN FILHO, M.. Ainda a questão da intangibilidade da equação econômico-financeira dos contratos administrativos. Revista do Advogado, v. 107, p. 122-131, 2009.

27.
JUSTEN FILHO, M.2007JUSTEN FILHO, M.. O Direito Regulatório. Interesse Público (Impresso), v. 43, p. 19-40, 2007.

28.
JUSTEN FILHO, M.2007JUSTEN FILHO, M.. Estado democrático de direito e responsabilidade civil do Estado: a questão dos precatórios. Revista de Direito Público da Economia, v. 19, p. 159-208, 2007.

29.
JUSTEN FILHO, M.2006JUSTEN FILHO, M.. O regime jurídico das empresas estatais e a distinção entre o ?serviço público? e a ?atividade econômica?. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 1, p. 119-136, 2006.

30.
JUSTEN FILHO, M.2006JUSTEN FILHO, M.. O regime jurídico dos operadores de terminais portuários no direito brasileiro. Revista de Direito Público da Economia, v. 16, p. 77-124, 2006.

31.
JUSTEN FILHO, M.2005JUSTEN FILHO, M.. Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), Belo Horizonte, v. 41, n.41, p. 5433-5446, 2005.

32.
JUSTEN FILHO, M.2005JUSTEN FILHO, M.. Algumas considerações acerca das licitações em matéria de concessão de serviços públicos. REDAE (Salvador), v. 1, p. 6, 2005.

33.
JUSTEN FILHO, M.2005JUSTEN FILHO, M.. Proposta legislativa de criação de consórcios públicos. REDE (IBDP), v. 3, p. 3, 2005.

34.
JUSTEN FILHO, M.2004JUSTEN FILHO, M.. Algumas considerações acerca das licitações em matéria de concessão de serviços públicos. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 7, p. 117-180, 2004.

35.
JUSTEN FILHO, M.2004JUSTEN FILHO, M.. Serviço público no direito brasileiro. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, p. 143-169, 2004.

36.
JUSTEN FILHO, M.2003JUSTEN FILHO, M.. As diversas configurações da concessão de serviço público. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, p. 95-136, 2003.

37.
JUSTEN FILHO, M.2003JUSTEN FILHO, M.. Agências reguladoras e Democracia: existe um déficit democrático na regulação independente?. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, p. 273-301, 2003.

38.
JUSTEN FILHO, M.2003JUSTEN FILHO, M.. Ainda a inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), Belo Horizonte, v. 17, n.17, p. 2057-2073, 2003.

39.
JUSTEN FILHO, M.2000JUSTEN FILHO, M.. União européia: a esperança de um mundo novo. Revista de Direito Administrativo, v. 219, p. 27-89, 2000.

40.
JUSTEN FILHO, M.2000JUSTEN FILHO, M.. União européia: a esperança de um mundo novo. Revista da Faculdade de Direito da Ufpr, Curitiba, v. 31, p. 65-125, 2000.

41.
JUSTEN FILHO, M.2000JUSTEN FILHO, M.. Algumas perspectivas acerca da União Européia. Revista do Conselho Federal da Oab, Brasília, v. 2, p. 123-178, 2000.

42.
JUSTEN FILHO, M.2000JUSTEN FILHO, M.; PEREIRA, C. G. . Concessão de serviços públicos de limpeza urbana. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 219, p. 271-292, 2000.

43.
JUSTEN FILHO, M.2000JUSTEN FILHO, M.; PEREIRA, C. G. . Concessão de serviços públicos de limpeza urbana. Interesse Público (Impresso), São Paulo, v. 6, n.6, p. 84-106, 2000.

44.
JUSTEN FILHO, M.2000JUSTEN FILHO, M.; PEREIRA, C. G. . Concessão de serviços públicos de limpeza urbana. Juridica : Administração Municipal, v. 9, n.9, p. 28-47, 2000.

45.
JUSTEN FILHO, M.2000JUSTEN FILHO, M.. Pregão: nova modalidade licitatória. Revista de Direito Administrativo, v. 221, p. 7-45, 2000.

46.
JUSTEN FILHO, M.1999JUSTEN FILHO, M.. Concepto de interés público y la personalización del derecho administrativo. Actualidad En El Derecho Público, v. 9, p. 51-89, 1999.

47.
JUSTEN FILHO, M.1999JUSTEN FILHO, M.. Desistência de proposta. L & C : Revista de Licitações e Contratos, Porto Alegre, v. 17, n.17, p. 17-25, 1999.

48.
JUSTEN FILHO, M.1999JUSTEN FILHO, M.. Sistema Constitucional Tributário: uma aproximação ideológica. Interesse Público, São Paulo, v. 2, n.2, p. 77-92, 1999.

49.
JUSTEN FILHO, M.1999JUSTEN FILHO, M.. Conceito de interesse público e a ?personalização? do direito administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, v. 26, p. 115-136, 1999.

50.
JUSTEN FILHO, M.1998JUSTEN FILHO, M.. Considerações sobre o processo administrativo fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 33, p. 108-132, 1998.

51.
JUSTEN FILHO, M.1998JUSTEN FILHO, M.. Empresa, Ordem Econômica e Constituição. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n.212, p. 109-133, 1998.

52.
JUSTEN FILHO, M.1997JUSTEN FILHO, M.. Contratos de fornecimento de lanches, passagens em geral e combustíveis. Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 41, p. 503-505, 1997.

53.
JUSTEN FILHO, M.1997JUSTEN FILHO, M.. Limites às alterações de contratos administrativos. Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 42, p. 605-612, 1997.

54.
JUSTEN FILHO, M.1997JUSTEN FILHO, M.. Ampla defesa e conhecimento de arguições de inconstitucionalidade e ilegalidade no processo administrativo. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 25, p. 68-79, 1997.

55.
JUSTEN FILHO, M.1997JUSTEN FILHO, M.. Propostas de alteração do anteprojeto de nova lei de licitações. Revista de Informação Legislativa, v. 134, p. 123-135, 1997.

56.
JUSTEN FILHO, M.1997JUSTEN FILHO, M.. Anteprojeto de reforma da lei de licitações. Revista da Procuradoria Geral do INSS, v. 4, p. 43-46, 1997.

57.
JUSTEN FILHO, M.1997JUSTEN FILHO, M.. Concessão de serviço público e princípio da legalidade. Revista de Direito Administrativo Aplicado, v. 14, p. 644-654, 1997.

58.
JUSTEN FILHO, M.1996JUSTEN FILHO, M.. Notória especialização. Boletim Informativo de Licitações e Contratos, v. 5, p. 226-230, 1996.

59.
JUSTEN FILHO, M.1996JUSTEN FILHO, M.. Consórcio e princípio da moralidade em concorrência. Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 30, p. 595-608, 1996.

60.
JUSTEN FILHO, M.1996JUSTEN FILHO, M.. O princípio da moralidade pública e o direito tributário. Revista de Direito Tributário (São Paulo), São Paulo, v. 67, p. 65-79, 1996.

61.
JUSTEN FILHO, M.1996JUSTEN FILHO, M.. O princípio da moralidade pública e o direito tributário. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 11, p. 44-58, 1996.

62.
JUSTEN FILHO, M.1996JUSTEN FILHO, M.. Transferências negociais de encargos e tributação. Revista de Direito Tributário (São Paulo), São Paulo, v. 67, p. 284-288, 1996.

63.
JUSTEN FILHO, M.1996JUSTEN FILHO, M.. Contrato administrativo - Obra pública - Elevação de carga fiscal - Equilíbrio econômico-financeiro. Boletim Informativo de Licitações e Contratos, v. 12, p. 590-596, 1996.

64.
JUSTEN FILHO, M.1996JUSTEN FILHO, M.. Reforma da Lei de Licitações. Revista do Tribunal de Contas da Uniao, v. 27, p. 13-24, 1996.

65.
JUSTEN FILHO, M.1996JUSTEN FILHO, M.; MOREIRA, E. B. ; TALAMINI, E. . Sobre a hipoteca judiciária. Revista de Direito Civil, v. 20, n.78, p. 120-127, 1996.

66.
JUSTEN FILHO, M.1996JUSTEN FILHO, M.. Contratos entre órgãos e entidades públicas. Revista de Direito Administrativo Aplicado, Curitiba, v. 10, p. 688-699, 1996.

67.
JUSTEN FILHO, M.1996JUSTEN FILHO, M.. Contratos entre órgãos e entidades públicas. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 15, p. 74-84, 1996.

68.
JUSTEN FILHO, M.1996JUSTEN FILHO, M.. Licitações e contratos. ILC - Informativo Licitações e Contratos, Curitiba, v. 26, n.26, p. 230-233, 1996.

69.
JUSTEN FILHO, M.1996JUSTEN FILHO, M.; MOREIRA, E. B. ; TALAMINI, E. . Medida cautelar para dar efeito suspensivo a ação rescisória. Revista de Processo, São Paulo, v. 82, n.82, p. 293-301, 1996.

70.
TALAMINI, E.1996TALAMINI, E. ; JUSTEN FILHO, M. ; MOREIRA, E. B. . Sobre a hipoteca judiciária. Revista de Direito Civil Imobiliário, Agrário e Empresarial, v. 78, p. 120-127, 1996.

71.
JUSTEN FILHO, M.1995JUSTEN FILHO, M.. Tipo de licitação nos procedimentos que objetivam o fornecimento de documentos refeição/alimentação. Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 16, p. 381-396, 1995.

72.
JUSTEN FILHO, M.1995JUSTEN FILHO, M.. ISS e as atividades de 'franchising'. Revista de Direito Tributário (São Paulo), São Paulo, v. 64, p. 242-254, 1995.

73.
JUSTEN FILHO, M.1995JUSTEN FILHO, M.. ISS no tempo e no espaço. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 2, p. 53-69, 1995.

74.
JUSTEN FILHO, M.1995JUSTEN FILHO, M.. ISS, a Constituição de 1988 e o Decreto-lei nº 406. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, v. 3, p. 64-85, 1995.

75.
JUSTEN FILHO, M.1995JUSTEN FILHO, M.. As limitações constitucionais à remuneração do servidor público. Revista Trimestral de Direito Público, v. 10, p. 22-31, 1995.

76.
JUSTEN FILHO, M.1995JUSTEN FILHO, M.. A licitação no Brasil e suas perspectivas. Revista de Direito Administrativo Aplicado, Curitiba, v. 7, p. 1029-1035, 1995.

77.
JUSTEN FILHO, M.1994JUSTEN FILHO, M.. Procedimento licitatório como pressuposto das contratações. Genesis Revista do Direito Administrativo Aplicado, v. 3, p. 719-726, 1994.

78.
JUSTEN FILHO, M.1994JUSTEN FILHO, M.. Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, a Lei nº 8.666 e o Plano Real. Boletim Informativo Licitações e Contratos, v. 8, p. 475-487, 1994.

79.
JUSTEN FILHO, M.1993JUSTEN FILHO, M.. Princípios constitucionais tributários. Caderno de Pesquisas Tributárias, v. 18, p. 141-170, 1993.

80.
JUSTEN FILHO, M.1993JUSTEN FILHO, M.. Breve abordagem jurídica da indexação. Revista de Direito Tributário (São Paulo), São Paulo, v. 60, p. 73-81, 1993.

81.
JUSTEN FILHO, M.1993JUSTEN FILHO, M.. Periodicidade do imposto de renda. Separata da Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 1, p. 8-17, 1993.

82.
JUSTEN FILHO, M.1992JUSTEN FILHO, M.. Contribuições sociais. Caderno de Pesquisas Tributárias, v. 17, p. 149-170, 1992.

83.
JUSTEN FILHO, M.1992JUSTEN FILHO, M.. A indexação no direito tributário. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 19, p. 163-178, 1992.

84.
JUSTEN FILHO, M.1989JUSTEN FILHO, M.. Capacidade contributiva. Caderno de Pesquisas Tributárias, v. 14, p. 357-395, 1989.

85.
JUSTEN FILHO, M.1986JUSTEN FILHO, M.. Notas sobre a legitimidade jurídica e a constituinte. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 8, p. 143-227, 1986.

86.
JUSTEN FILHO, M.1986JUSTEN FILHO, M.. Alguns aspectos do ICM perante a EC 23. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 35, p. 220-228, 1986.

87.
JUSTEN FILHO, M.1985JUSTEN FILHO, M.. Norma tributária e isenção. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 7, p. 72-136, 1985.

88.
JUSTEN FILHO, M.1985JUSTEN FILHO, M.. Apanhado sobre a concordata e a correção monetária. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), São Paulo, v. 601, p. 29-39, 1985.

89.
JUSTEN FILHO, M.1983JUSTEN FILHO, M.. Aposentadoria e direitos do funcionário. Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, Curitiba, v. 31, p. 53-71, 1983.

90.
JUSTEN FILHO, M.1981JUSTEN FILHO, M.. Eficácia das normas constitucionais. Revista do Instituto dos Advogados do Paraná, Curitiba, v. 5, p. 38-71, 1981.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
WALD, A. (Org.) ; JUSTEN FILHO, M. (Org.) ; PEREIRA, C. G. (Org.) . O Direito Administrativo na Atualidade. Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles. 1. ed. São Paulo: RT, 2017.

2.
JUSTEN FILHO, M.. Curso de Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: RT, 2016. 1321p .

3.
JUSTEN FILHO, M.. Estatuto jurídico das Empresas Estatais. Lei 13.303/2016 ? ?Lei das Estatais?. 1. ed. São Paulo: RT, 2016.

4.
JUSTEN FILHO, M.; SCHWIND, R. W. (Org.) . Parcerias público-privadas: reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. v. 1. 783p .

5.
JUSTEN FILHO, M.. Curso de Direito Administrativo. 11. ed. São Paulo: RT, 2015. v. 1. 1517p .

6.
JUSTEN FILHO, M.. Curso de Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: RT, 2014. v. 1. 1440p .

7.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 16. ed. São Paulo: RT, 2014. v. 1. 1277p .

8.
JUSTEN FILHO, M.; PEREIRA, C. G. (Org.) . O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2014. v. 1. 515p .

9.
JUSTEN FILHO, M.. Pregão (Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013. v. 1. 446p .

10.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários ao RDC. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2013. v. 1. 716p .

11.
JUSTEN FILHO, M.. Curso de Direito Administrativo. 9. ed. São Paulo: RT, 2013. v. 1. 1408p .

12.
JUSTEN FILHO, M.; PEREIRA, C. G. (Org.) . O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei nº 12.462 e ao Decreto nº 7.581. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013. v. 1. 505p .

13.
JUSTEN FILHO, M.. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012. 1314p .

14.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15. ed. São Paulo: Dialética, 2012. 1135p .

15.
JUSTEN FILHO, M.; PEREIRA, C. G. (Org.) . Infrastructure Law of Brazil. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012. v. 1. 693p .

16.
JUSTEN FILHO, M.. Curso de Direito Administrativo. 7. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 1308p .

17.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 14. ed. São Paulo: Dialética, 2010. 991p .

18.
JUSTEN FILHO, M.. Curso de Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1. 1330p .

19.
JUSTEN FILHO, M.; NASCIMENTO, C. V. do . Emenda dos precatórios: fundamentos de sua inconstitucionalidade. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010. 126p .

20.
JUSTEN FILHO, M.. Curso de Direito Administrativo. 6. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010. v. 1. 1295p .

21.
JUSTEN FILHO, M.. Curso de Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. 863p .

22.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 13. ed. São Paulo: Dialética, 2009.

23.
JUSTEN FILHO, M.. Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). 5. ed. São Paulo: Dialética, 2009. v. 1. 430p .

24.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 12. ed. São Paulo: Dialética, 2008. v. 1. 943p .

25.
JUSTEN FILHO, M.. Curso de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1. 1017p .

26.
JUSTEN FILHO, M.. O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2007. v. 1. 95p .

27.
JUSTEN FILHO, M.. O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2007. v. 1. 175p .

28.
JUSTEN FILHO, M.. Curso de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 1. 851p .

29.
JUSTEN FILHO, M.. Curso de Direito Administrativo. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 1. 880p .

30.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 11. ed. São Paulo: Dialética, 2005. v. 1. 719p .

31.
JUSTEN FILHO, M.. Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). 4. ed. São Paulo: Dialética, 2005. v. 1. 351p .

32.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 10. ed. São Paulo: Dialética, 2004. v. 1. 703p .

33.
JUSTEN FILHO, M.. Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). 3. ed. São Paulo: Dialética, 2004. v. 1. 286p .

34.
JUSTEN FILHO, M.. Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). 2. ed. São Paulo: Dialética, 2003. v. 1. 285p .

35.
JUSTEN FILHO, M.. Teoria Geral das Concessões de Serviço Público. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2003. v. 1. 654p .

36.
JUSTEN FILHO, M.. O Direito das Agências Reguladoras Independentes. 1. ed. São Paulo: Dialética, 2002. v. 1. 639p .

37.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 9. ed. São Paulo: Dialética, 2002. v. 1. 671p .

38.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2001. v. 1. 735p .

39.
JUSTEN FILHO, M.. Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). 1. ed. São Paulo: Dialética, 2001. v. 1. 255p .

40.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 7. ed. São Paulo: Dialética, 2000. v. 1. 783p .

41.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 5. ed. São Paulo: Dialética, 1998. v. 1. 671p .

42.
JUSTEN FILHO, M.. Concessões de serviços públicos. 1. ed. São Paulo: Dialética, 1997. v. 1. 495p .

43.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 4. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1995. v. 1. 571p .

44.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 3. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1994. v. 1. 571p .

45.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1994. v. 1. 585p .

46.
JUSTEN FILHO, M.. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 1. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1993. v. 1. 563p .

47.
JUSTEN FILHO, M.. Desconsideração da Personalidade Societária no Direito Brasileiro. 1. ed. São Paulo: RT, 1987. v. 1. 165p .

48.
JUSTEN FILHO, M.. Sujeição passiva tributária. Belém: CEJUP, 1986.

49.
JUSTEN FILHO, M.. Imposto sobre serviços na constituição. 1. ed. São Paulo: RT, 1985. v. 1. 187p .

Capítulos de livros publicados
1.
JUSTEN FILHO, M.. Parecer sobre responsabilidade direta da sociedade de economia mista por danos acarretados aos investidores. In: Modesto Carvalhosa; Luiz Gastão Paes de Barros Leães; Arnoldo Wald. (Org.). A responsabilidade civil da empresa perante os investidores. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2018, v. , p. 203-277.

2.
JUSTEN FILHO, M.. O Direito Administrativo do Espetáculo. In: Alexandre dos Santos de Aragão; Floriano de Azevedo Marques Neto. (Org.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 57-79.

3.
JUSTEN FILHO, M.. Serviços de interesse econômico geral no Brasil: os invasores. In: Arnoldo Wald; Marçal Justen Filho; Cesar Augusto Guimarães Pereira. (Org.). O Direito Administrativo na Atualidade. Estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2017, v. , p. 785-819.

4.
JUSTEN FILHO, M.. Consórcios públicos municipais. In: Gilmar Ferreira Mendes; Rafael Araripe Carneiro. (Org.). Gestão Pública e Direito Municipal. Tendências e Desafios.. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2016, v. , p. 121-144.

5.
JUSTEN FILHO, M.. Contratação temporária e a configuração de ato de improbidade administrativa. In: Ministro Mauro Campbell Marques. (Org.). Improbidade Administrativa. Temas atuais e controvertidos. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2016, v. , p. 177-207.

6.
JUSTEN FILHO, M.. Corrupção: pressupostos para a aplicação da Lei nº 12.846. In: Alexandre Freitas Câmara; Adilson Rodrigues Pires; Thaís Boia Marçal. (Org.). Estudos de Direito Administrativo em homenagem ao professor Jessé Torres Pereira Junior. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016, v. 1, p. 241-254.

7.
JUSTEN FILHO, M.. A Lei 13.303/2016, a criação das empresas estatais e a participação minoritária em empresas privadas. In: Marçal Justen Filho. (Org.). Estatuto jurídico das empresas estatais Lei 13.303/2016. 1ed.São Paulo: RT, 2016, v. 1, p. 39-57.

8.
JUSTEN FILHO, M.. A contratação sem licitação nas empresas estatais. Estatuto jurídico das empresas estatais - Lei 13.303/2016. 1ed.São Paulo: RT, 2016, v. 1, p. 283-326.

9.
JUSTEN FILHO, M.. Considerações sobre a equação econômico-financeira das concessões de serviços público: a questão da TIR. Contratos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e a taxa interna de retorno. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2016, v. , p. 405-432.

10.
JUSTEN FILHO, M.; SCHWIND, R. W. . Introdução: reflexões iniciais a partir dos 10 anos da Lei das PPP. In: Marçal Justen Filho; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Parcerias público-privadas: reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 1, p. 33-41.

11.
JUSTEN FILHO, M.. A exploração econômica de bens públicos: cessão do direito à denominação. In: Sérgio Guerra; Celso Rodrigues Ferreira Junior. (Org.). Direito administrativo: estudos em homenagem ao professor Marcos Juruena Villela Souto. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2015, v. 1, p. 221-238.

12.
JUSTEN FILHO, M.. O regime jurídico das atividades portuárias e seus reflexos sobre a delimitação do porto organizado. In: Cesar Pereira; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Direito portuário brasileiro. 1ed.São Paulo: Marcial Pons, 2015, v. , p. 291-313.

13.
JUSTEN FILHO, M.. Contornos da atividade administrativa de fomento no Direito Administrativo brasileiro: novas tendências. In: Celso Antônio Bandeira de Mello; Sérgio Ferraz; Silvio Luís Ferreira da Rocha; Amauri Feres Saad. (Org.). Direito administrativo e liberdade: estudos em homenagem a Lúcia Valle Figueiredo. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2014, v. , p. 536-566.

14.
JUSTEN FILHO, M.. Consórcios de licitantes. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 3ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. 1, p. 241-248.

15.
JUSTEN FILHO, M.. Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 3ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. 1, p. 331-358.

16.
JUSTEN FILHO, M.. Cadastramento. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 3ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. 1, p. 359-363.

17.
JUSTEN FILHO, M.. O sistema de registro de preços destinado ao RDC. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 3ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. 1, p. 365-377.

18.
JUSTEN FILHO, M.. Catálogo eletrônico de padronização. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 3ed.Belo Horizonte: Fórum, 2014, v. 1, p. 379-382.

19.
JUSTEN FILHO, M.. Ainda a questão da mutabilidade dos contratos administrativos. In: Alécia Paolucci Nogueira Bicalho; Maria Tereza Fonseca Dias. (Org.). Contratações Públicas: estudos em homenagem ao Professor Carlos Pinto Coelho Motta. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. 1, p. 89-100.

20.
JUSTEN FILHO, M.. Concessões, permissões e autorizações. In: Adilson Abreu Dallari; Carlos Valder do Nascimento; Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Tratado de Direito Administrativo. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1, p. 515-554.

21.
JUSTEN FILHO, M.. Cobrança de tarifa pela prestação dos serviços públicos de saneamento básico. In: Floriano de Azevedo Marques Neto; Fernando Dias Menezes de Almeida; Irene Patrícia Nohara; Thiago Marrara. (Org.). Direito e Administração Pública: estudos em homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 1ed.São Paulo: Atlas, 2013, v. 1, p. 451-481.

22.
JUSTEN FILHO, M.. A Administração Pública e os edifícios construídos sob medida. In: Fernando Dias Menezes de Almeida; Floriano de Azevedo Marques Neto; Luiz Felipe Hadlich Miguel; Vitor Rhein Schirato. (Org.). Direito Público em Evolução: estudos em homenagem à Professora Odete Medauar. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. 1, p. 669-684.

23.
JUSTEN FILHO, M.. Regime jurídico da liquidação das dívidas do poder público (precatórios e requisições de pequeno valor). In: Ives Gandra da Silva Martins; Gilmar Ferreira Mendes; Carlos Valder do Nascimento. (Org.). Tratado de Direito Financeiro. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 2, p. 312-339.

24.
JUSTEN FILHO, M.. Consórcios de licitantes. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. 1, p. 231-238.

25.
JUSTEN FILHO, M.. Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. 1, p. 319-346.

26.
JUSTEN FILHO, M.. Catálogo eletrônico de padronização. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. 1, p. 365-368.

27.
JUSTEN FILHO, M.. O sistema de registro de preços destinado ao RDC. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. 1, p. 353-364.

28.
JUSTEN FILHO, M.. Cadastramento. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2013, v. 1, p. 347-351.

29.
JUSTEN FILHO, M.. Consórcios de licitantes. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. 1, p. 219-226.

30.
JUSTEN FILHO, M.. Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. 1, p. 309-338.

31.
JUSTEN FILHO, M.. Cadastramento. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. 1, p. 339-344.

32.
JUSTEN FILHO, M.. O Sistema de Registro de Preços destinado ao RDC. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. 1, p. 345-356.

33.
JUSTEN FILHO, M.. Catálogo eletrônico de padronização. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC): Comentários à Lei n° 12.462 e ao Decreto n° 7.581. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. 1, p. 357-360.

34.
JUSTEN FILHO, M.. A organização político-administrativa do município. In: Ives Gandra da Silva Martins; Mayr Godoy. (Org.). Tratado de Direito Municipal. São Paulo: Quartier Latin, 2012, v. 1, p. 341-374.

35.
JUSTEN FILHO, M.. An overview of Brazilian Law. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). Infrastructure Law of Brazil. 3ed.Belo Horizonte: Fórum, 2012, v. 1, p. 31-42.

36.
JUSTEN FILHO, M.. Les nouveaux modes de gestion de l?action publique: Rapport Brésilien. In: Michel Fromont; Marie-Anne Frison-Roche; Thales Morais da Costa; Gustavo Vieira da Costa Cerqueira; Bibian Graeff; Tanísia Martini Vilariño. (Org.). Droit français e droit brésilien: Perspectives nationales et comparées. 1ed.Bruxelas: Bruylant, 2012, v. 1, p. 250-274.

37.
JUSTEN FILHO, M.. Serviço público no direito brasileiro. In: José Eduardo Martins Cardozo; João Eduardo Lopes Queiroz; Márcia Walquíria Batista dos Santos. (Org.). Direito Administrativo Econômico. 1ed.São Paulo: Atlas, 2011, v. 1, p. 369-392.

38.
JUSTEN FILHO, M.. A distribuição de gás canalizado e os monopólios constitucionais. In: Alexandre Santos de Aragão. (Org.). Direito do petróleo e de outras fontes de energia. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. 1, p. 337-353.

39.
JUSTEN FILHO, M.. An overview of Brazilian Law. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). Infrastructure Law of Brazil. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. 1, p. 29-40.

40.
JUSTEN FILHO, M.. Concessões de rodovias - A experiência brasileira. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Parcerias Público-privadas. 2ed.São Paulo: Malheiros, 2011, v. 1, p. 252-273.

41.
JUSTEN FILHO, M.. Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos. In: Romeu Felipe Bacellar. (Org.). Direito Administrativo Contemporâneo: Estudos em Memória de Manoel Oliveira Franco Sobrinho. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2011, v. 1, p. 173-192.

42.
JUSTEN FILHO, M.. Agências reguladoras e democracia: existe um déficit democrático na "regulação independente"?. In: Alexandre Santos de Aragão. (Org.). O poder normativo das agências reguladoras. 2ed.Rio de Janeiro: Forense, 2011, v. 1, p. 227-250.

43.
JUSTEN FILHO, M.. An overview of Brazilian Law. In: Marçal Justen Filho; Cesar A. Guimarães Pereira. (Org.). Infrastructure Law of Brazil. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2010, v. 1, p. 23-34.

44.
JUSTEN FILHO, M.. Emenda Constitucional nº 62/2009: Estado Democrático de Direito e responsabilidade civil do Estado. In: Carlos Valder do Nascimento; Marçal Justen Filho. (Org.). Emenda dos precatórios: fundamentos de sua inconstitucionalidade. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2010, v. , p. 57-113.

45.
JUSTEN FILHO, M.. O Direito Administrativo de Espetáculo. In: Alexandre Santos de Aragão; Floriano de Azevedo Marques Neto. (Org.). Direito Administrativo e seus novos paradigmas. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. 1, p. 65-85.

46.
JUSTEN FILHO, M.. Empresas estatais e a superação da dicotomia ?prestação de serviço público / exploração de atividade econômica'. In: Marcelo Figueiredo; Valmir Pontes Filho. (Org.). Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antonio Bandeira de Mello. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2006, v. 1, p. 403-423.

47.
JUSTEN FILHO, M.. A responsabilidade do Estado. In: Juarez Freitas. (Org.). Responsabilidade civil do Estado. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2006, v. 1, p. 226-248.

48.
JUSTEN FILHO, M.. Agências reguladoras e democracia: existe um déficit democrático na 'regulação independente'?. In: Alexandre Santos de Aragão. (Org.). O poder normativo das agências reguladoras. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. 1, p. 301-332.

49.
JUSTEN FILHO, M.. Novos sujeitos da Administração Pública: os consórcios públicos criados pela Lei Federal n° 11.107. In: Fábio Medina Osório; Marcos Juruena Villela Souto. (Org.). Direito Administrativo: estudos em homenagem a Diogo Figueiredo Moreira Neto. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. 1, p. 671-695.

50.
JUSTEN FILHO, M.. Serviço público no direito brasileiro. In: José Eduardo Martins Cardozo; João Eduardo Lopes Queiroz; Márcia Walquíria Batista dos Santos. (Org.). Curso de Direito Administrativo Econômico. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2006, v. 1, p. 375-407.

51.
JUSTEN FILHO, M.. Concessões de rodovias - A experiência brasileira. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Parcerias Público-Privadas. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2005, v. 1, p. 232-253.

52.
JUSTEN FILHO, M.. A PPP brasileira e as lições do passado. In: Eduardo Talamini e Monica Spezia Justen. (Org.). Parcerias Público-Privadas - um enfoque multidisciplinar. 1ed.São Paulo: RT, 2005, v. 1, p. 17-26.

53.
JUSTEN FILHO, M.. Avaliação geral sobre as parcerias público privadas. In: Eduardo Talamini e Monica Spezia Justen. (Org.). Parcerias Público Privadas - um enfoque multidisciplinar. 1ed.São Paulo: RT, 2005, v. 1, p. 492-496.

54.
JUSTEN FILHO, M.. Concessões urbanísticas e outorgas onerosas. In: Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior. (Org.). Direito Público: estudos em homenagem ao professor Adilson Abreu Dallari. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. , p. 523-539.

55.
JUSTEN FILHO, M.. Considerações acerca da modificação subjetiva dos contratos administrativos. In: Romeu Felipe Bacellar, Paulo Roberto Ferreira Motta, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. (Org.). Direito Administrativo Contemporâneo. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004, v. 1, p. 185-209.

56.
JUSTEN FILHO, M.. O Direito Regulatório. In: Edgar Guimarães. (Org.). Cenários de Direito Administrativo: Estudos em homenagem ao Professor Romeu Felipe Bacellar Filho. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2004, v. 1, p. 349-379.

57.
JUSTEN FILHO, M.. Algumas considerações acerca das licitações em matéria de concessão de serviços públicos. In: Paulo Modesto; Oscar Mendonça. (Org.). Direito do Estado - Novos Rumos (Direito Administrativo). 1ed.Rio de Janeiro: Max Limonad, 2001, v. 2, p. 107-183.

58.
JUSTEN FILHO, M.. Algumas considerações acerca da desistência da proposta. In: Armando Verri Junior; Luiz Antônio Tavolaro; Teresa Arruda Alvim Wambier. (Org.). Licitações e contratos administrativos: temas atuais e controvertidos. 1ed.São Paulo: RT, 1999, v. , p. 257-279.

59.
JUSTEN FILHO, M.. Algumas questões acerca da 'base imponível' do ISS. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. 1ed.São Paulo: Dialética, 1997, v. , p. 183-198.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
JUSTEN FILHO, M.; GODOY, M. G. . Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por improbidade. JOTA, 23 abr. 2018.

2.
JUSTEN FILHO, M.. PL 7448/2017 e sua importância para o Direito brasileiro. JOTA, 18 abr. 2018.

3.
JUSTEN FILHO, M.. Administração Pública brasileira tem muito a aprender com a Amazon. Consultor Jurídico Conjur, 18 jan. 2018.

4.
JUSTEN FILHO, M.. IN 1/2017 não deve ser aplicada apenas a casos envolvendo a Presidência. Consultor Jurídico Conjur, 19 out. 2017.

5.
JUSTEN FILHO, M.. A nova Lei das (antigas) Estatais. Gazeta do Povo, 25 jul. 2016.

6.
JUSTEN FILHO, M.. Novo julgamento da Emenda Constitucional 62: o milagre da ressuscitação. Gazeta do Povo, 27 jun. 2016.

7.
JUSTEN FILHO, M.. Direito Constitucional do Desafeto. Gazeta do Povo, 16 maio 2016.

8.
JUSTEN FILHO, M.. As Seringueiras da Rua Bela Cintra. Gazeta do Povo, Curitiba, 20 abr. 2016.

9.
JUSTEN FILHO, M.. A Lei Anticorrupção, o Novo CPC e as figuras da responsabilidade de terceiro e da desconsideração da pessoa jurídica. Gazeta do Povo, Curitiba, 14 mar. 2016.

10.
JUSTEN FILHO, M.. Os (quase) noventa anos de Macunaíma. Gazeta do Povo, Curitiba, 22 fev. 2016.

11.
JUSTEN FILHO, M.. Simlaw. Gazeta do Povo, Curitiba, 16 jan. 2016.

12.
JUSTEN FILHO, M.. Seis indícios de corrupção nas contratações administrativas. Gazeta do Povo, Curitiba, 07 dez. 2015.

13.
JUSTEN FILHO, M.. Mas temos muito ainda a falar sobre licitação. Gazeta do Povo, Curitiba, 06 nov. 2015.

14.
JUSTEN FILHO, M.. A separação de poderes como um processo político em evolução. Gazeta do Povo, Curitiba, 09 out. 2015.

15.
JUSTEN FILHO, M.. A crise do 'Direito Administrativo do Espetáculo'. Gazeta do Povo, Curitiba, 14 set. 2015.

16.
JUSTEN FILHO, M.. Administração Pública tende a buscar arbitragem para soluções complexas (Entrevista). Migalhas, 27 jul. 2015.

17.
JUSTEN FILHO, M.. Corrupção e contratação administrativa: a necessidade de reformulação do modelo jurídico brasileiro. Gazeta do Povo, Curitiba, 05 jun. 2015.

18.
JUSTEN FILHO, M.. Entrevista. O Globo, Rio de Janeiro, 14 maio 2015.

19.
JUSTEN FILHO, M.. Parcerias necessárias (Entrevista). Consultor Jurídico, São Paulo, 03 ago. 2014.

20.
JUSTEN FILHO, M.. Defensor de las libertades. Actualidad Jurídica Aranzadi, Madrid, p. 12 - 12, 26 set. 2013.

21.
JUSTEN FILHO, M.. Um advogado cosmopolita (Entrevista). Gazeta do Povo, Curitiba, 30 nov. 2012.

22.
JUSTEN FILHO, M.. Infraestrutura brasileira para estrangeiros (Entrevista). Gazeta do Povo, Curitiba, 30 set. 2012.

23.
JUSTEN FILHO, M.. Lei Geral da Copa vai deixar ônus para Estado (Entrevista). Gazeta do Povo, Curitiba, 30 mar. 2012.

24.
JUSTEN FILHO, M.. Concessions and other new instruments as key to development. The International Law Quarterly, p. 24 - 30, 17 nov. 2011.

25.
JUSTEN FILHO, M.. Choque de realidade. Gazeta do Povo, Curitiba, p. 2 - 2, 16 jun. 2011.

26.
JUSTEN FILHO, M.. Rescisão poderá gerar reparação para a Consilux (Entrevista). Gazeta do Povo, Curitiba, 23 mar. 2011.

27.
JUSTEN FILHO, M.. Incertezas legislativas põem em risco a infraestrutura aérea brasileira (Entrevista). Jornal Gazeta do Povo, Curitiba, p. 16 - 16, 17 dez. 2010.

28.
JUSTEN FILHO, M.. Procurement power - Brazil. ACQ, Reino Unido, p. 24 - 24, 01 abr. 2010.

29.
JUSTEN FILHO, M.. Os riscos das PPPs são muito grandes (Entrevista). Tribuna do Norte, Natal, 22 nov. 2009.

30.
JUSTEN FILHO, M.. A Constituição e os portos. O Globo, Rio de Janeiro, 29 maio 2008.

31.
JUSTEN FILHO, M.. Licitações do Paraná afugentam a iniciativa privada. Gazeta do Povo, Curitiba, 02 maio 2008.

32.
JUSTEN FILHO, M.. Entrevista com Marçal Justen Filho, advogado e autor de obras sobre Direito Administrativo. Gazeta do Povo, Curitiba, 18 abr. 2008.

33.
JUSTEN FILHO, M.. Repactuação e reajuste nos contratos de serviços contínuos da Administração Indireta. Revista Negócios Públicos, Curitiba, p. 19 - 22, 01 out. 2007.

34.
JUSTEN FILHO, M.. Entrevista com o autor: Marçal Justen Filho. Gazeta do Paraná, Curitiba, p. 07 - 07, 03 jul. 2005.

35.
JUSTEN FILHO, M.. A quem interessam as mudanças das regras sobre associações?. Migalhas, Ribeirão Preto, 01 jul. 2005.

36.
JUSTEN FILHO, M.. Os perigos do interesse público (Entrevista). Gazeta do Povo, Curitiba, p. 22 - 22, 15 maio 2005.

37.
JUSTEN FILHO, M.. Repensando o Direito Administrativo (Entrevista). Jornal Concurso & Carreira, Curitiba, p. 05 - 05, 14 maio 2005.

38.
JUSTEN FILHO, M.; CARDOSO, A. G. . Os limites da Utilização do pregão: a questão das obras e serviços de engenharia. O Pregoeiro, São Paulo, p. 11 - 14, 01 maio 2005.

39.
JUSTEN FILHO, M.. As parcerias público-privadas sob fogo cruzado. Migalhas, Ribeirão Preto, 06 dez. 2004.

40.
JUSTEN FILHO, M.. As PPPs sob fogo cruzado. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. 810 - 810, 01 dez. 2004.

41.
JUSTEN FILHO, M.. As lições do passado. Diário do Comércio, Indústria & Serviços, Curitiba, p. 02 - 02, 17 nov. 2003.

42.
JUSTEN FILHO, M.. Concessões de rodovias: a lição do passado. Diário de Comércio, Curitiba, p. 02 - 02, 11 nov. 2003.

43.
JUSTEN FILHO, M.. Tarifa é com o governo, não com as agências (Entrevista). Gazeta do Povo, Curitiba, p. 16 - 16, 02 jun. 2003.

44.
JUSTEN FILHO, M.. Longe demais do clamor popular (Entrevista). Jornal do Estado, Curitiba, p. A7 - A7, 01 jun. 2003.

45.
JUSTEN FILHO, M.. Violação à Constituição na reforma da Lei de Licitações. Revista Negócios Públicos, Curitiba, p. 17 - 18.

46.
JUSTEN FILHO, M.. Perspectivas futuras para as licitações. Revista Negócios Públicos, Curitiba, p. 5 - 10.

47.
JUSTEN FILHO, M.. All-comers welcome (Entrevista). Infrastructure Investor: Brazil Intelligence Report, Londres, p. 27 - 28.

48.
JUSTEN FILHO, M.. O Direito Administrativo Reescrito: problemas do passado e temas atuais. Revista Negócios Públicos, Curitiba, p. 39 - 41.

49.
JUSTEN FILHO, M.. Nova Lei dos Portos (Entrevista). Carta Forense, São Paulo, p. A12 - A13.

50.
JUSTEN FILHO, M.. Entrevista. ILC - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, p. 230 - 233.

51.
JUSTEN FILHO, M.. Entrevista. ANAUNI Informa, Brasília, p. 4 - 6.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
JUSTEN FILHO, M.. Parcerias público-privadas. In: IV Conferência Estadual dos Advogados, 2009, Curitiba. Anais da IV Conferência Estadual dos Advogados. Curitiba: OAB/PR, 2009. p. 350-358.

2.
JUSTEN FILHO, M.. Reforma do Estado e prestação de serviços públicos. In: IX Congresso Ibero Americano de Direito Constitucional e VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, 2006, Curitiba. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba: Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2006. p. 315-342.

3.
JUSTEN FILHO, M.. Serviço público e democracia. In: VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional, 2005, Curitiba. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba: Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2005. p. 515-537.

4.
JUSTEN FILHO, M.. Le contrat. In: Journées Brésiliennes, 2005, Rio de Janeiro e São Paulo. Le Contrat: travaux de l?association Henri Capitant. Anais das Journées Brésiliennes. Paris: Societé de législation comparée, 2005. v. LV. p. 279-293.

5.
JUSTEN FILHO, M.. O direito de ir e vir. In: Seminário Jurídico de Concessões de Serviços Públicos, 2002, Foz do Iguaçu. Anais do Seminário Jurídico de Concessões de Serviços Públicos. s/l: s/n, 2002. p. 183-188.

6.
JUSTEN FILHO, M.. A sociedade e a reforma do Estado. In: XIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, 1998, São Paulo. 10 anos de Constituição. São Paulo: Celso Bastos, 1998. p. 128-132.

7.
JUSTEN FILHO, M.. Cautelas e formalidades necessárias no processo de contratação por dispensa - inexigibilidade por notória especialização: contratação de advogados e demais serviços técnicos - Preços superfaturados ou inexeqüíveis e responsabilidade de autoridade competente. In: 4º Seminário Nacional de Direito Administrativo, 1997, São Paulo. Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, 1997. p. 271-275.

8.
JUSTEN FILHO, M.. Ato convocatório: Vícios insanáveis - Exigências que desvirtuam a finalidade da licitação. In: 4º Seminário Nacional de Direito Administrativo, 1997, São Paulo. Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: NDJ, 1997. p. 419-424.

Outras produções bibliográficas
1.
JUSTEN FILHO, M.. Le Tiers et la norme. Rapport National du Brésil 2015 (Relatório para Association Henri Capitant des amis de la culture juridique française).

2.
JUSTEN FILHO, M.. Artigo 24 (Projeto de Lei do Senado nº 349/2015). Brasília: Senado Federal, 2015 (Segurança jurídica e qualidade das decisões públicas - Desafios de uma sociedade democrática (coord.).

3.
JUSTEN FILHO, M.. Prefácio na obra 'Contratos administrativos - Formação e controle interno da execução: com particularidades dos contratos de prestação de serviços terceirizados e contratos de obras e serviços de engenharia'. Belo Horizonte, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
JUSTEN FILHO, M.. Prefácio na obra ?Licitações Internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo?. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
JUSTEN FILHO, M.. Apresentação da Revista de Direito Administrativo Contemporâneo - ReDAC. São Paulo, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

6.
JUSTEN FILHO, M.. Prefácio na obra 'Obras públicas: comentários à jurisprudência do TCU'. Belo Horizonte, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

7.
JUSTEN FILHO, M.. Prefácio na obra 'Operação urbana consorciada'. Belo Horizonte, 2011. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

8.
JUSTEN FILHO, M.. Parecer jurídico sobre terminais de uso público e de uso privativo misto - ADPF 139. Rio de Janeiro: ABRATEC, 2009 (Regulação Portuária e Concorrência: pareceres jurídicos e econômicos).

9.
JUSTEN FILHO, M.. Prefácio na obra 'Introdução às Agências Reguladoras Brasileiras'. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

10.
JUSTEN FILHO, M.. O Estado Pós-Moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2008. (Tradução/Livro).

11.
JUSTEN FILHO, M.. Prefácio na obra 'Parceria público-privada: aspectos de direito público econômico'. Belo Horizonte, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

12.
JUSTEN FILHO, M.. Legalidade da cobrança de pedágio em rodovias de pista simples e não-aplicabilidade do DL 791/69 às concessões de exploração de rodovias às empresas privadas. São Paulo: ABCR, 2005 (Decisões e pareceres jurídicos sobre pedágio).

13.
JUSTEN FILHO, M.. Prefácio na obra 'O controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas'. Belo Horizonte, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

14.
JUSTEN FILHO, M.. A 'Private Finance Initiative'. In: Eduardo Talamini; Monica Spezia Justen. Parcerias público-privadas: um enfoque multidisciplinar.. São Paulo: RT, 2005. (Tradução/Artigo).

15.
JUSTEN FILHO, M.. A 'Private Finance Initiative'. Revista de Direito Público da Economia, n. 6, p. 127-180, abr./jun. 2004.. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2004. (Tradução/Artigo).

16.
JUSTEN FILHO, M.. Prefácio na obra 'Alteração unilateral do contrato administrativo'. São Paulo, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

17.
JUSTEN FILHO, M.. Porque as sociedades precisam de dissenso. Revista de Direito Público da Economia, n. 13, p. 55-90, jan./mar. 2006.. Belo Horizonte: Fórum, 2003. (Tradução/Artigo).

18.
JUSTEN FILHO, M.. Concessões de serviços públicos e as multas por inadimplemento do concessionário. Curitiba: Zênite, 2002 (ILC - Informativo de Licitações e Contratos n. 100).

19.
JUSTEN FILHO, M.. Delegação de licitação ? uma alternativa descabida. Curitiba: Zênite, 2001 (ILC - Informativo de Licitações e Contratos n. 84).

20.
JUSTEN FILHO, M.. Pregão: nova modalidade licitatória. Curitiba: Zênite, 2001 (ILC - Informativo de Licitações e Contratos n. 83).

21.
JUSTEN FILHO, M.. Propostas ? Formalidades e instrumentalidade das formas ? Considerações. Curitiba: Zênite, 2001 (ILC - Informativo de Licitações e Contratos n. 94).

22.
JUSTEN FILHO, M.. Prefácio na obra 'As agências reguladoras e seu poder normativo'. São Paulo, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

23.
JUSTEN FILHO, M.. Capacitação técnico-operacional em licitações de obra e serviço de engenharia ? Cessão de acervo técnico. Curitiba: Zênite, 2000 (ILC - Informativo de Licitações e Contratos n. 79).

24.
JUSTEN FILHO, M.. Concessão de serviço público e ampliação imprevista de encargos para o concessionário. Curitiba: Zênite, 1999 (ILC - Informativo de Licitações e Contratos n. 70).

25.
JUSTEN FILHO, M.. Modificação de proposta: cabimento e requisitos. Curitiba: Zênite, 1999 (ILC - Informativo de Licitações e Contratos n. 63).

26.
JUSTEN FILHO, M.. Reajuste de preços e garantias constitucionais. Curitiba: Zênite, 1999 (ILC - Informativo de Licitações e Contratos n. 61).

27.
JUSTEN FILHO, M.. Prefácio na obra 'A contribuição ao PIS'. São Paulo, 1999. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

28.
JUSTEN FILHO, M.. Prefácio na obra 'O princípio da proporcionalidade e a interpretação da Constituição'. Rio de Janeiro, 1999. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

29.
JUSTEN FILHO, M.. Algumas considerações acerca da concessão de serviço público. São Paulo: Malheiros, 1997 (Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba, v. 2 (org. Celso Antônio Bandeira de Mello)).

30.
JUSTEN FILHO, M.. Prefácio na obra 'Presunções e ficções no direito tributário'. Belo Horizonte, 1997. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
JUSTEN FILHO, M.. Parecer sobre a inconstitucionalidade das propostas contidas na PEC nº 12/2006. 2006.

2.
JUSTEN FILHO, M.. Parecer fornecido ao Ministério das Cidades sobre a minuta de anteprojeto da Lei da Política Nacional de Saneamento Básico. 2005.

3.
JUSTEN FILHO, M.. Parecer complementar fornecido ao Ministério das Cidades sobre a minuta de anteprojeto da Lei da Política Nacional de Saneamento Básico. 2005.

4.
JUSTEN FILHO, M.. Parecer fornecido ao Ministério das Cidades, sobre proposta legislativa de criação de consórcios públicos. 2005.


Demais tipos de produção técnica
1.
JUSTEN FILHO, M.. Controle das Estatais sob o Novo Regime Jurídico estabelecido pela Lei 13.303/2016. 2018. (Curso no Centro de Estudos em Direito e Negócios para o corpo jurídico da CEMMIG).

2.
JUSTEN FILHO, M.. Atualização sobre Concessões. 2017. (Curso na ANAC).

3.
JUSTEN FILHO, M.. Precatórios - a evolução da jurisprudência do STF e as expectativas futuras. 2016. (Curso no STF).

4.
JUSTEN FILHO, M.. Novas tecnologias e a regulação dos serviços públicos: os casos Uber e WhatsApp. 2016. (Curso no STF).

5.
JUSTEN FILHO, M.. Licitação: temas atuais. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
JUSTEN FILHO, M.. Licitações públicas. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.
JUSTEN FILHO, M.. Curso sobre o RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 2013. .

8.
JUSTEN FILHO, M.. Precatório à Luz da Jurisprudência do STF. 2012. .

9.
JUSTEN FILHO, M.. Precatório à luz da jurisprudência do STF. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
JUSTEN FILHO, M.; MUNHOZ, E. S.; PINTO JUNIOR, M. E.; GUERREIRO, J. A. T.. Participação em banca de Mayara Gasparoto Tonin. Sociedades de economia mista: interesses públicos e privados. 2018.

2.
GICO JUNIOR, I. T.; GODOY, A. S. M.; JUSTEN FILHO, M.. Participação em banca de Diego Franco de Araújo Jurubeba. Limites e práticas das alterações nos contratos administrativos. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

3.
MARQUES NETO, F. P. A.; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; JUSTEN FILHO, M.. Participação em banca de Ana Lucia Ikenaga. A atribuição de nome como modo de exploração de bens públicos. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

4.
JUSTEN FILHO, M.; MOREIRA, E. B.; FARACO, A. D.. Participação em banca de Alexandre Wagner Nester. A Doutrina de Essential Facilities - Compartilhamento de Infra-estrutura e Redes. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

5.
JUSTEN FILHO, M.; MARQUES NETO, F. A.; BLANCHET, L. A.. Participação em banca de Aline Lícia Klein. Os vícios dos contratos administrativos. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

6.
JUSTEN FILHO, M.; MARQUES NETO, F. A.; CUELLAR, L.. Participação em banca de André Guskow Cardoso. A legitimidade democrática das agências reguladoras independentes. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

7.
JUSTEN FILHO, M.; COSTALDELLO, Â. C.; BLANCHET, L. A.. Participação em banca de Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. Deveres-poderes de controle e fiscalização do concedente de serviço público. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

8.
JUSTEN FILHO, M.; BACELLAR FILHO, R. F.; SUNDFELD, C. A.. Participação em banca de Fernando Vernalha Guimarães. O poder de modificação do contrato administrativo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

9.
JUSTEN FILHO, M.; COSTALDELLO, Â. C.; MARQUES NETO, F. A.. Participação em banca de Marcel Queiroz Linhares. O Princípio da Proporcionalidade na Regulação Econômica. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

10.
JUSTEN FILHO, M.; COSTALDELLO, Â. C.; BLANCHET, L. A.. Participação em banca de Ana Beatriz Vieira da Luz. O novo interesse público. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

11.
JUSTEN FILHO, M.; SZTAJN, R.; VERCOSA, H. M. D.. Participação em banca de Domício dos Santos Neto. Ensaio sobre o penhor. 2002 - Universidade de São Paulo.

12.
JUSTEN FILHO, M.; VIEIRA, J. R.; ROCHA, V. O.. Participação em banca de Michelle Pinterich. A regra-matriz de incidência do imposto de importação. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

13.
JUSTEN FILHO, M.; MELO, J. E. S.; GRUPENMACHER, B. T.. Participação em banca de Octavio Campos Fischer. A contribuição ao PIS sobre o faturamento, natureza jurídica e regra matriz de incidência. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

14.
JUSTEN FILHO, M.; HORVATH, E.; CARVALHO, P. B.. Participação em banca de João Marcello Tramujas Bassaneze. Extinção da obrigação tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

15.
JUSTEN FILHO, M.; CARRAZZA, R. A.; MALERBI, D. P. M.. Participação em banca de César Augusto Guimarães Pereira. Conceito e regime jurídico da elisão tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.
JUSTEN FILHO, M.; CARRAZZA, R. A.; HORVATH, E.. Participação em banca de Gisele Lemke. O aspecto material da hipótese de incidência do imposto de renda da pessoa jurídica na Constitução e no Código Tributário. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

17.
JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.; RODRIGUES, S.. Participação em banca de Fernão Justen de Oliveira. Abuso de direito do acionista minoritário. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

18.
JUSTEN FILHO, M.; HORVATH, E.; CARRAZZA, R. A.. Participação em banca de Ivan Xavier Vianna Filho. Critério material da hipótese de incidência do imposto sobre a renda. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

19.
JUSTEN FILHO, M.; FACHIN, L. E.; DERZI, M. A. M.. Participação em banca de Leonardo Sperb de Paola. Presunções e ficções no direito tributário. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

20.
JUSTEN FILHO, M.; NICZ, A. A.; COELHO, S. C. N.. Participação em banca de Rosana Schruscinski. Contribuição de melhoria. 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

21.
JUSTEN FILHO, M.; MACHADO, L. A.; PAES, P. R. T.. Participação em banca de Walter Claudius Rothenburg. Societas delinquere potest : o crime da pessoa jurídica. 1992. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

22.
JUSTEN FILHO, M.; FACHIN, L. E.; GONÇALVES NETO, A. A.. Participação em banca de Maurício Doff Sotta. A nulidade do ato constitutivo de sociedade. 1991. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

23.
JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.; MARTINS, I. G. S.. Participação em banca de Carlos Eduardo Manfredini Hapner. Direito de consumo : aspectos de direito privado. 1991. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

24.
JUSTEN FILHO, M.; BITTENCOURT, L. C. D.; GRECO, M. A.. Participação em banca de Roberto Catalano Botelho Ferraz. Contribuições especiais e emprestimos compulsórios : natureza e regime jurídico. 1991. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

25.
JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.; REQUIÃO, R.. Participação em banca de Fausto Pereira de Lacerda Filho. Cartões de crédito : uma introdução crítica ao seu estudo. 1988. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

26.
JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.; REQUIÃO, R.. Participação em banca de Edgard Katzwinkel Junior. Dissolução e liquidação da sociedade limitada pela vontade do sócio. 1988. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Teses de doutorado
1.
JUSTEN FILHO, M.; BACELLAR FILHO, R. F.; COSTALDELLO, Â. C.; MEDAUAR, O.; ROCHA, S. L. F.. Participação em banca de Fernando Vernalha Guimarães. Parceria Público-Privada: caracterização dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

2.
BINENBOJM, G.; TORRES, R. L.; SOUTO, M. J. V.; PEREIRA, J. R. G.; JUSTEN FILHO, M.. Participação em banca de Maria Cristina de Brito Lima. Racionalização do gasto público: uma aposta no custo/benefício da edução básica sob o regime da concessão. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
JUSTEN FILHO, M.; MACHADO, L. A.; BLANCHET, L. A.; SUNDFELD, C. A.; BACELLAR FILHO, R. F.. Participação em banca de Egon Bockmann Moreira. O direito administrativo contemporâneo e suas relações com a economia. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

4.
JUSTEN FILHO, M.; LIMA, O. B. C.; SZTAJN, R.; PENTEADO, M. R.; TOMASETTI JUNIOR, A.. Participação em banca de Eduardo Secchi Munhoz. Contribuições para a revisão do modelo societário. 2002 - Universidade de São Paulo.

5.
JUSTEN FILHO, M.; NICZ, A. A.; SOUZA FILHO, C. F. M.; DOTTI, R. A.; FREITAS, V. P.. Participação em banca de Edson Luiz Peters. Competência administrativa ambiental: critérios para repartição de atribuições e para resolução de conflitos entre os entes da federação brasileira. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

6.
JUSTEN FILHO, M.; CLÈVE, C. M.; JUSTEN FILHO, M.; FERRAZ, S.; PIOVESAN, F. C.. Participação em banca de Sérgio Fernando Moro. Jurisdição constitucional como democracia. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

7.
JUSTEN FILHO, M.; HORVATH, E.; GRECO, M. A.; VIEIRA, J. R.; GRUPENMACHER, B. T.. Participação em banca de Gisele Lemke. O princípio da capacidade contributiva e a tributação incidente sobre a receita bruta : uma análise sob a perspectiva do conteúdo do princípio, do âmbito de aplicação e dos limites e possilidades de sua efetivação pelo Poder Judiciário. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

8.
JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.; LUCCA, N.; SALOMÃO FILHO, C.; LIMA, O. B. C.. Participação em banca de Leonardo Sperb de Paola. Os contratos de distribuição: um estudo da relação jurídica bilateral entre produtor e distribuidor, da relação jurídica multilateral nas redes de distribuição; do término do contrato e do abuso de poder econômico praticado nas e pelas redes. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

9.
JUSTEN FILHO, M.; BLANCHET, L. A.; FERRAZ, S.; DALLARI, A. A.; COSTALDELLO, Â. C.. Participação em banca de Leila Cuellar. O poder normativo das agências reguladoras brasileiras. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

10.
JUSTEN FILHO, M.; FACHIN, L. E.; GONÇALVES NETO, A. A.; LIMA, O. B. C.. Participação em banca de Jair Lima Gevaerd Filho. Regime mercantil societário: teoria e prática da função. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

11.
JUSTEN FILHO, M.; CHIARA, J. T.; GONÇALVES NETO, A. A.; DERANI, C.; FORGIANI, P. A.. Participação em banca de Márcia Carla Pereira Ribeiro. A derrocada da sociedade de economia mista e a ascensão do aspecto funcional da empresa privada. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

12.
JUSTEN FILHO, M.; MELO, J. E. S.; NOGUEIRA, J. L. F.; HORVATH, E.; CLÈVE, C. M.. Participação em banca de Betina Treiger Grupenmacher. Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem interna. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

13.
JUSTEN FILHO, M.; NERY JUNIOR, N.; CARVALHO, P. B.; ALVIM, J. M. A.; COSTA, A. J.. Participação em banca de James José Marins de Souza. Princípios fundamentais do direito processual tributário. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
JUSTEN FILHO, M.; CLÈVE, C. M.; FREITAS, Juarez; BLASI, P. H.; FRANCO SOBRINHO, M. O.. Participação em banca de Romeu Felipe Bacellar Filho. Princípios constitucionais do processo administrativo disciplinar aplicados ao regime dos servidores públicos civis. 1997. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

15.
JUSTEN FILHO, M.; DALLARI, A. A.; MELLO, C. A. B.; CLÈVE, C. M.. Participação em banca de Luiz Alberto Blanchet. Alteração dos contratos administrativos. 1996. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
MATTOS FILHO, A. O.; DALLARI, A. A.; JUSTEN FILHO, M.. Banca examinadora do processo de progressão internível na carreira docente de Carlos Ari Sundfeld. 2015. Fundação Getúlio Vargas.

2.
BARROSO, L. R.; TEPEDINO, G.; SUNDFELD, C. A.; ALMEIDA, F. D. M.; JUSTEN FILHO, M.. Banca examinadora do Concurso Público para Professor Titular de Direito Administrativo. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

3.
JUSTEN FILHO, M.; MEDAUAR, O.; SILVA, L. V. A.; DALLARI, A. A.; DALLARI, P. B. A.. Banca Examinadora do Concurso para Professor Titular junto ao Departamento de Direito do Estado - Área de Direito Administrativo - FD 01/2013. 2013. Universidade de São Paulo.

4.
JUSTEN FILHO, M.. Concurso para professor titular na banca de Rachel Sztajn. 2009. Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

5.
JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.. Concurso para professor titular na banca de Newton de Lucca. 2009. Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

6.
JUSTEN FILHO, M.; GONÇALVES NETO, A. A.; COMPARATO, F. K.; LEAES, L. G. P. B.; FARIA, W.. Concurso para Professor Titular de Direito Comercial. 2002. Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

7.
JUSTEN FILHO, M.. Membro da Banca Examinadora para o Concurso de Promoção na Carreira do Magistério Professor Doutor Fabio Ulhoa Coelho. 2001. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
JUSTEN FILHO, M.. Concurso Público para a Carreira de Magistério Calsse Professor Titular da disciplina de Direito Civil. 2000. Universidade Federal do Paraná.

Concurso público
1.
JUSTEN FILHO, M.; HUCK, H. M.; SALOMÃO FILHO, C.; FISCHMANN, A. A.; OLIVEIRA, R. F.. Banca Examinadora do Concurso para Professor Doutor do Departamento de Direito Econômico - Área de Direito Econômico. 2004. Universidade de São Paulo.

2.
JUSTEN FILHO, M.; LEAES, L. G. P. B.; SILVA, A. C. E.; HUCK, H. M.; LOBO, J. J.. Banca de Concurso para Professor Doutor. 2002. Faculdade de Direito do Largo São Francisco.

3.
JUSTEN FILHO, M.. Seleção de Ingresso no Curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito - primeira etapa (análise do projeto). 2002. Universidade Federal do Paraná.

4.
COUTINHO, Aldacy Rachid; LEITE, E. O.; GOMES, M. E. A. C. E.; GRUPENMARCHER, B. T.; MARINONI, L. G. B.; RIBEIRO, M. C. P.; JUSTEN FILHO, M.; GEDIEL, J. A. P.; CLÈVE, C. M.; RAMOS, J. G. G.; MACHADO, L. A.; BACELLAR FILHO, R. F.; JUSTEN FILHO, M.; CURI, I. G.. Seleção de Ingresso no Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito - primeira etapa (exame de conhecimento jurídico). 2002. Universidade Federal do Paraná.

Livre docência
1.
JUSTEN FILHO, M.; HUCK, H. M.; GRAU, E. R.; MELO, J. M. C.; COSTA, J. H. M.. Concurso de livre-docência de Diogo Rosenthal Coutinho. 2010. Universidade de São Paulo.

2.
JUSTEN FILHO, M.; MEDAUAR, O.; BACELLAR FILHO, R. F.; PIETRO, M. S. Z.; ROCHA, S. L. F.. Concurso de livre-docência de Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. 2008. Universidade de São Paulo.

3.
JUSTEN FILHO, M.; COSTA, A. J.; DALLARI, A. A.; DAVID, L. A. A.; CARRAZZA, R. A.. Concurso de Livre Docência de José Eduardo Soares de Mello. 2002. Faculdade de Direito da PUC-SP.

Outras participações
1.
JUSTEN FILHO, M.. Análise da justificativa das linhas gerais do projeto de pesquisa - Doutorado UFPR. 2004. Universidade Federal do Paraná.

2.
CLÈVE, C. M.; LEITE, E. O.; GOMES, M. E. A. C. E.; GRUPENMACHER, B. T.; MARINONI, L. G. B.; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; COUTINHO, Aldacy Rachid; JUSTEN FILHO, M.; GEDIEL, J. A. P.; RAMOS, J. G. G.; MACHADO, L. A.; BACELLAR FILHO, R. F.; JUSTEN FILHO, M.; CURI, I. G.. Seleção de Ingresso no Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito - primeira etapa (exame de conhecimento jurídico). 2003. Universidade Federal do Paraná.

3.
COUTINHO, Aldacy Rachid; JUSTEN FILHO, M.; JUSTEN FILHO, M.; GEDIEL, J. A. P.; RAMOS, C. L. S.; GRUPENMARCHER, B. T.; RAMOS, J. G. G.. Seleção de Ingresso no Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR. 2001. Universidade Federal do Paraná.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
16º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública.Lei 8.666, um mal necessário ou um entrave insuportável?. 2018. (Outra).

2.
3º CONACON - Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil. Alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e seus impactos sobre a Gestão, Órgãos de Controle e Poder Judiciário. 2018. (Congresso).

3.
I Congresso do Direito Administrativo em Tempos de Lava Jato: efeitos e perspectivas. Direito Administrativo em Tempos de Lava Jato. 2018. (Congresso).

4.
II Fórum Brasileiro de Direito Constitucional e Administrativo aplicado aos Tribunais de Contas.30 anos da Constituição Federal de 1988 e os Tribunais de Contas: Avanços e Desafios. 2018. (Outra).

5.
II Painel de Assuntos Jurídicos da 5ª Região Militar.Aplicação de sanções administrativas aos fornecedores inadimplentes, sob o enfoque das mudanças introduzidas pela Lei nº 13.655/2018, nas decisões administrativas. 2018. (Outra).

6.
Mesa Redonda da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e Combate à Corrupção. 2018. (Outra).

7.
Questões Atuais dos Contratos Administrativos.Conferência de encerramento. 2018. (Seminário).

8.
Seminário: Temas Atuais de Direito Administrativo e Impactos nos Órgãos de Controle.Alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e seus impactos sobre a Gestão, Órgãos de Controle e Poder Judiciário. 2018. (Seminário).

9.
Seminário Cartéis e Corrupção nas Contratações Públicas: Prevenção e Desincentivos.Desafios e estratégias para a prevenção aos cartéis e à corrupção nas contratações públicas. 2018. (Seminário).

10.
15º Fórum de Contratações e Gestão Pública. Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. 2017. (Congresso).

11.
Direito Administrativo e Política na Prevenção da Corrupção.Por que as leis de licitações não coibiram a corrupção?. 2017. (Seminário).

12.
Exposição no Centro Universitário de Brasília.Questões relevantes sobre o Direito Administrativo. 2017. (Seminário).

13.
Inovações de Direito Público. A MP 752 (PLC 3/2017). 2017. (Congresso).

14.
IV Congresso Pan-Americano de Arbitragem. Administração Pública e Arbitragem: o vínculo entre as partes e os árbitros e a câmara arbitral. 2017. (Congresso).

15.
V Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura. Investimentos em Infraestrutura: ainda a abordagem econômica. 2017. (Congresso).

16.
X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Serviço público e redução das desigualdades: mito ou verdade?. 2017. (Congresso).

17.
XIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Parcerias público-privadas. 2017. (Congresso).

18.
XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Painel: Crises, ser e dever ser no Direito Administrativo: uma teoria sobre a prática. 2017. (Congresso).

19.
14º Fórum de Contratações e Gestão Pública. Condições para participação em licitação: reformas necessárias. 2016. (Congresso).

20.
Abertura do Programa Episteme do Tribunal de Contas da União.Desafios para o controle externo nos modelos de contratação. 2016. (Encontro).

21.
Exposição no Centro Universitário de Brasília. Concessões e as perspectivas futuras. 2016. (Exposição).

22.
IV Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. O que muda no regime de licitações das empresas estatais com a Lei 13.303?. 2016. (Congresso).

23.
IV Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura. Nova Lei de Licitações e Infraestrutura. 2016. (Congresso).

24.
Solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados da OAB/DF.Paraninfo da solenidade de entrega de carteiras da OAB/DF. 2016. (Outra).

25.
XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2016. (Congresso).

26.
XVII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A questão da (in)eficiência. 2016. (Congresso).

27.
Comemoração dos 68 anos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).Corrupção e contratação administrativa: a necessidade de reformulação do modelo jurídico brasileiro. 2015. (Outra).

28.
Dez anos de parceria público-privada: avaliação e perspectivas.Parcerias público-privadas. 2015. (Encontro).

29.
I Congresso Internacional CBMA de Arbitragem. Arbitragem nos conflitos envolvendo a Administração Pública. 2015. (Congresso).

30.
Inauguração da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná.A teoria da separação de poderes como um processo político em evolução. 2015. (Outra).

31.
Infraestrutura e Desenvolvimento - Desafios regionais e nacionais.Os procedimentos de manifestação de interesse (PMIs) e as contratações administrativas. 2015. (Encontro).

32.
IX Congresso Brasileiro de Regulação. Painel Modelos de PPP nas Concessões de Infraestrutura de Transporte. 2015. (Congresso).

33.
Os dez anos da Lei das Parcerias Público-Privadas: avaliação e perspectivas.Parcerias público-privadas. 2015. (Encontro).

34.
Seminário Internacional "Direito Administrativo e suas transformações atuais: Homenagem ao Prof. Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho".A constitucionalização do Direito Administrativo no Brasil. 2015. (Seminário).

35.
XI Jornada Científica, Cultural e Social "Sustentabilidade e Desenvolvimento Econômico.Corrupção e contratação administrativa: a necessidade de reformulação do modelo jurídico brasileiro. 2015. (Simpósio).

36.
XVI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Administração Pública: As recorrentes frustrações e a ausência de reformas. 2015. (Congresso).

37.
XXI Congresso Nacional do Ministério Público. Os Contratos Administrativos: Desafios e Perspectivas de Aperfeiçoamento. 2015. (Congresso).

38.
Congresso Nacional do Ministério Público de Contas. Licitações públicas: mudanças necessárias. 2014. (Congresso).

39.
II Congresso Brasileiro das Empresas Estatais. A licitação nas estatais em regime de competição. 2014. (Congresso).

40.
I Seminário de Licitação e Contratos do DNIT.O futuro das licitações e contratos no Brasil. 2014. (Seminário).

41.
XV Congresso de Direto Paranaense de Direito Administrativo. Modelo Regulatório do Estado Brasileiro: ainda a questão da segurança jurídica. 2014. (Congresso).

42.
11º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. Licitações e contratos administrativos: novas e antigas questões. 2013. (Congresso).

43.
Brazil Infrastructure Conference.Brazilian business and regulatory framework: financial instruments, insurance, guarantees and capital markets developments for infrastructure projects. 2013. (Encontro).

44.
Congresso Estadual do Ministério Público: Política, Direito e Cidadania. Ministério Público, combate à corrupção e defesa do patrimônio público. 2013. (Congresso).

45.
10° Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública. Direito dos Contratos Administrativos: Entre o estímulo às boas práticas e o combate à corrupção. 2012. (Congresso).

46.
Curso Regional de Aperfeiçoamento para Magistrados - Direito Público (2ª Etapa).Teoria Geral das Licitações: dos princípios constitucionais abstratos aos problemas da realidade concreta. 2012. (Seminário).

47.
Fórum de Direito da Economia e Contratos Públicos. O Uso Indireto da Contratação Pública: A regulação sem controle. 2012. (Congresso).

48.
Fórum do Direito do Desenvolvimento Sustentável. Regulação: As outorgas de concessões e permissões: Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estudos prévios e obrigatórios de viabilidade técnica e econômica, equilíbrio econômico-financeiro e modicidade tarifária. 2012. (Congresso).

49.
International Arbitration in Brazil.International Arbitration in Brazil. 2012. (Encontro).

50.
Semana Acadêmica Temática da Escola de Direito da Unibrasil.Desafios jurídicos para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. 2012. (Seminário).

51.
VIII Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. A licitação como instrumento de promoção do "desenvolvimento nacional sustentável": consequências do conceito. 2012. (Congresso).

52.
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O que incorporar do RDC à lei geral de licitações e contratos administrativos?. 2012. (Congresso).

53.
XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores do Estado. Regime diferenciado de contratações. 2012. (Congresso).

54.
9ª Semana Jurídica do TCESP. Licitações: entre o passado e o futuro. 2011. (Congresso).

55.
Audiência pública sobre o PL 1.292/1995 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.PL 1.292/1995. 2011. (Outra).

56.
Curso de Extensão em Mandado de Segurança: Aspectos de direito material e processual à luz da Lei nº 12.016/09.Mandado de segurança e controle judicial da Administração Pública. 2011. (Oficina).

57.
II Brazil Infrastructure Investments Forum.Perspectivas dos setores de transporte e logística no Brasil. 2011. (Encontro).

58.
Congresso Internacional sobre Contratações Públicas Sustentáveis. Função Regulatória das Licitações Públicas. 2010. (Congresso).

59.
Curso Aplicado de Defesa da Concorrência.O Regime Jurídico dos Operadores de Terminais Portuários no Direito Brasileiro. 2010. (Outra).

60.
Curso de Especialização em Direito Administrativo.Licitações. 2010. (Outra).

61.
Curso de Extensão - Mandado de Segurança: aspectos de Direito Material e Processual à luz da nova lei.Mandado de segurança e licitações. 2010. (Outra).

62.
Infrastructure Investments in Brazil. Regulation of Private Investments in the Port Sector. 2010. (Congresso).

63.
Seminário - Emenda Constitucional 62 - Escola da Magistratura do Paraná.Inconstitucionalidade da Emenda n° 62. 2010. (Seminário).

64.
XV Congresso Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros. Marco Regulatório no Transporte de Passageiros por Ônibus. 2010. (Congresso).

65.
Curso de Pós Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Público.Licitação. 2009. (Outra).

66.
Seminário de Distribuição de Combustíveis - Questões Jurídicas Atuais.Regulação, Economia e Justiça. 2009. (Seminário).

67.
V Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. O Direito Administrativo do Espetáculo e o Controle das Licitações Públicas. 2009. (Congresso).

68.
V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A licitação pública frente aos novos desafios do Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

69.
VIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Direitos fundamentais, bens públicos e interesses difusos. 2009. (Congresso).

70.
2ª Jornada Jurídica - Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Paraná.Questões práticas sobre a Lei Complementar 123/06. 2008. (Outra).

71.
Colóquio em Homenagem ao Professor Marçal Justen Filho.Colóquio em Homenagem ao Professor Marçal Justen Filho. 2008. (Outra).

72.
Curso de Especialização em Direito Administrativo.Serviço Público. 2008. (Outra).

73.
II Congresso Jurídico de Saúde Suplementar de São Paulo. Os limites do poder regulatório. 2008. (Congresso).

74.
III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica. Regulação no Brasil: entre certezas e incertezas. 2008. (Congresso).

75.
III Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro. Do caso Blanco ao l'Ancer de Nain: quase dois séculos de evolução. 2008. (Congresso).

76.
IV Conferência Estadual dos Advogados - Insegurança Jurídica e Responsabilidade: o presente do Direito e um futuro de justiça.O Direito público contemporâneo. 2008. (Outra).

77.
IV Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. A reforma da lei de licitações e contratos: o que foi feito e o que se pretende fazer. 2008. (Congresso).

78.
IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. O pagamento de indenizações pelo estado e o regime de precatórios. 2008. (Congresso).

79.
Seminário sobre Direito Portuário.Terminais de Uso Próprio e de Uso Misto. 2008. (Seminário).

80.
VII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado e III Encontro Brasil-Portugal de Direito Constitucional. A responsabilidade civil do Estado na Jurisprudência do STF. 2008. (Congresso).

81.
XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Investimentos Privados e Obras Públicas. 2008. (Congresso).

82.
12º Congresso Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros. Licitações de Serviço Público de Transporte (obrigatoriedade e vinculação do Estado ao ato justificatório e aos projetos - Critérios de julgamento e reflexos tarifários). 2007. (Congresso).

83.
Aula inaugural do Curso de Especialização ABDConst.Constituição e Economia. 2007. (Outra).

84.
Congresso Cinquentenário do Curso de Direito da PUC/PR. Direito Administrativo e Democracia. 2007. (Congresso).

85.
Congresso Releitura da intervenção do Ministério Público no Processo Civil: tutela individual e coletiva (Escola Superior do Ministério Público da União). Sobre o conceito de interesse público. A qualificação do interesse público para a intervenção do MP no processo civil. 2007. (Congresso).

86.
Curso de Especialização em Direito Constitucional Aplicado.Contratos administrativos: temas atuais e controversos. Casuística. 2007. (Outra).

87.
II Congresso Brasileiro de Pregoeiros. O estatuto da microempresa e o pregão. 2007. (Congresso).

88.
II Congresso Ibero americano de Direito Administrativo. Novas perspectivas sobre as licitações públicas e a redução procedimental com vistas à efetividade da ação estatal. 2007. (Congresso).

89.
II Fórum Transporte Curitiba.Concessão Pública: a visão jurídica atual. 2007. (Outra).

90.
III Congresso Internacional de Direito Administrativo da Cidade do Rio de Janeiro. As empresas estatais no Brasil: desafios da regulação e a heterogeneidade de regimes jurídicos. 2007. (Congresso).

91.
I Seminário de Direito Administrativo Disciplinar do Poder Executivo Federal.Infrações Administrativas. 2007. (Seminário).

92.
Palestra sobre Estado-Espetáculo na Faculdade Dom Bosco.Estado-Espetáculo. 2007. (Outra).

93.
Palestra sobre Estado-Espetáculo no Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho.Estado-Espetáculo. 2007. (Outra).

94.
Seminário de Saneamento Ambiental.Titularidade do serviço de saneamento no Brasil: do anteprojeto à Lei 11.445/07. 2007. (Seminário).

95.
VI Curso de Extensão Direito da Energia Elétrica (I). Teoria dos Serviços Públicos no Brasil e no Mundo. 2007. (Congresso).

96.
VI Curso de Extensão Direito da Energia Elétrica (II). Teoria dos Serviços Públicos no Brasil e no Mundo. 2007. (Congresso).

97.
VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A Lei de Licitações e a Jurisprudência do STF e do STJ. 2007. (Congresso).

98.
XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. STF e o conceito de serviço público. 2007. (Congresso).

99.
II Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. Perspectivas para o Futuro das Licitações Públicas: autonomia dos Entes Federativos e Novas Questões. 2006. (Congresso).

100.
Seminário Nacional de Capacitação Profissional em Licitações Públicas.Sistema de Registro de Preços. 2006. (Seminário).

101.
Seminário Nacional de Capacitação Profissional em Licitações Públicas.Pregão Eletrônico. 2006. (Seminário).

102.
Seminário Nacional de Capacitação Profissional em Licitações Públicas.Pregão. 2006. (Seminário).

103.
VII Congresso Paranense de Direito Administrativo. Administração Pública e o cidadão: prerrogativas e direitos. 2006. (Congresso).

104.
.Licitação, princípios e modalidades. 2005. (Outra).

105.
.Reescrevendo o Direito Administrativo: em busca dos direitos fundamentais. 2005. (Outra).

106.
.Pregão. 2005. (Outra).

107.
.A concepção moderna de interesse público. 2005. (Outra).

108.
.A concepção moderna do interesse público. 2005. (Outra).

109.
.Controle de Contas. 2005. (Outra).

110.
2º Seminário Jurídico FRESP - Intervenção do Estado na Atividade Econômica.Sanções administrativas - processos e procedimentos. 2005. (Seminário).

111.
A Aplicação no Brasil e a Experiência Britânica.A Aplicação no Brasil e a Experiência Britânica. 2005. (Seminário).

112.
A Licitação como instrumento para uma Administração Pública eficiente.Contratação Direta - Pregão - Sistema de Registro de Preços. 2005. (Seminário).

113.
Aula Magna na PUC/PR.O Direito Administrativo Reescrito: em busca dos Direitos Fundamentais. 2005. (Outra).

114.
Ciclo de Palestras da Gazeta do Povo.Licitações, Contratos e PPPs. 2005. (Outra).

115.
Ciclo de Palestras da Gazeta do Povo.Entendendo os precatórios. 2005. (Outra).

116.
Contratos e Convênios Administrativos.Convênios Administrativos. 2005. (Seminário).

117.
Contratos e Convênios Administrativos.Alterações Contratuais, Reajuste e Revisão de Preços, Inadimplemento, Rescisão contratual, Penalização do particular e Devidos Processo Legal. 2005. (Seminário).

118.
Curso de Extensão de Direito de Energia Elétrica.Teoria dos Serviços Públicos no Brasil e no Mundo. 2005. (Outra).

119.
Eficiência e Economicidade na Licitações e Contratações Administrativas.Planejamento da licitação e da contratação. 2005. (Seminário).

120.
Eficiência e economicidade nas licitações e contratações administrativas.Elaboração dos projetos e termos de referência. 2005. (Seminário).

121.
Eficiência e Economicidade nas Licitações e Contratações Administrativas.O edital: cláusulas obrigatórias, úteis e antijurídicas. 2005. (Simpósio).

122.
Eficiência e Economicidade nas Licitações e Contratações Administrativas.A Licitação e os problemas práticos mais usuais. 2005. (Simpósio).

123.
Eficiência e Economicidade nas Licitações e Contratações Administrativas.Definição da Modalidade Licitatória Cabível. 2005. (Simpósio).

124.
Eficiência e Economicidade nas Licitações e Contratações Administrativas.Contratação Direta e as hipóteses da Lei 8.666. 2005. (Simpósio).

125.
Eficiência e Economicidade nas Licitações e Contrataçoes Públicas.Verificação do cumprimento dos requisitos legais. 2005. (Simpósio).

126.
Encontro Saraiva de Direito Empresarial.Responsabilidade Civil do Estado frente às PPP's. 2005. (Encontro).

127.
I Ciclo de Palestras de Direito Público.Contrato de Gestão. 2005. (Outra).

128.
I Ciclo de Palestras de Direito Público.O Direito Administrativo Reescrito em busca dos Direitos Fundamentais. 2005. (Outra).

129.
III Conferência Estadual dos Advogados.Súmula Vinculante: livre convicção judicial e segurança jurídica. 2005. (Outra).

130.
I Seminário Brasileiro de Gestão de Contratos Administravios.Gestão de Convênios Administrativos. 2005. (Seminário).

131.
I Seminário Brasileiro sobre Gestão de Contratos Administrativos.Contratos Administrativos. 2005. (Seminário).

132.
IV Congresso de Direito Constitucional Aplicado. Controle da Administração Pública. 2005. (Congresso).

133.
Jornada Brasileira Henri Capitant.O Contrato Administrativo no Brasil. 2005. (Outra).

134.
Lançamento do Livro: Curso de Direito Administrativo.Perspectivas do Direito Administrativo: entre o interesse público e os direitos fundamentais. 2005. (Seminário).

135.
Núcleo de Pesquisa em Direito Econômico da Pós-Graduação da UFPR.Estado e Desenvolvimento. 2005. (Outra).

136.
Responsabilidade Civil, Social e Trabalhista no Transporte Terrestre de Passageiros. Contrato de Concessão e Permissão no Transporte de Passageiros - Equilíbrio Econômico-Financeiro e Prorrogação. 2005. (Congresso).

137.
Seminário Brasileiro de Capacitação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros.Pregão Eletrônico e suas regras específicas. Discussão de questões controvertidas. 2005. (Seminário).

138.
Seminário de Lançamento do Livro: Curso de Direito Administrativo.Regime Jurídico de Direito Público. 2005. (Seminário).

139.
Seminário de lançamento do Livro Curso de Direito Administrativo.A Atividade do Poder de Polícia e suas Manifestações. 2005. (Seminário).

140.
Seminário de Lançamento do Livro Curso de Direito Administrativo.Atividade de Serviço Público, Atividade de exploração econômica direta, Atividade de regulação sócio- econômica e as Agências Reguladoras. 2005. (Seminário).

141.
Seminário de Lançamento do Livro Curso de Direito Administrativo.A contratualização da Atividade Administrativa, A licitação e o Contrato Administrativo e as Concessões de serviço público e as parcerias público-privadas. 2005. (Simpósio).

142.
Seminário de Lançamento do Livro Curso de Direto Administrativo.Atividades Administrativas e suas espécies: em busca do ato administrativos perdido?. 2005. (Seminário).

143.
Seminário de Regulação e Transporte.A Convivência das Agências Reguladoras e o Sistema de Defesa do Consumidor. 2005. (Seminário).

144.
Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão - Terceira fase do procedimento licitatório: habilitação. 2005. (Seminário).

145.
Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão: fase dos resursos (art. 4º, inc. IV da Lei). 2005. (Seminário).

146.
Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão - atividades de finalização e complementação. 2005. (Seminário).

147.
Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.O pregoeriro e a equipe de apoio (art. 3º, inc. IV da Lei). 2005. (Seminário).

148.
Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão Eletrônico e suas regras específicas. 2005. (Seminário).

149.
Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Primeira fase do procedimento licitatório: apresentação dos envelopes e julgamento das propostas escritas. 2005. (Seminário).

150.
Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão - sancionamento específico. 2005. (Seminário).

151.
Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Segunda fase do procedimento licitatório lances verbais. 2005. (Seminário).

152.
Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão. 2005. (Seminário).

153.
Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão: Conceito de bem ou serviço comum. 2005. (Seminário).

154.
Seminário sobre Licitações Públicas Lei 8.666 e Lei 10.520.Pregão - o edital e as formalidades peculiares. 2005. (Simpósio).

155.
Seminário sobre Pregão e Registro de Preços.Sistema de Registro de Preços. 2005. (Seminário).

156.
Seminário sobre Pregão e Registro de Preços.Pregão Eletrônico Federal. 2005. (Seminário).

157.
Seminário sobre Pregão e Sistema de Registro de Preços.Pregão. 2005. (Seminário).

158.
VI Congresso Paranaense de Direito Administrativo. As diversas configurações das concessões de serviços públicos. 2005. (Congresso).

159.
XII Semana Jurídica.Reescrevendo o Direito Administrativo: uma revisão do conceito de interesse público. 2005. (Outra).

160.
XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Delegações de Serviços Públicos e Controle Social. 2005. (Congresso).

161.
XXVII Encontro Nacional de Procuradores Municipais.Nova Equação econômico -financeira das concessões. 2005. (Encontro).

162.
curso ?Novo Código Civil ? Parte II?.Desconsideração da Pessoa Jurídica. 2004. (Outra).

163.
curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP.A Competência Regulamentar e as Agências Reguladoras. 2004. (Outra).

164.
Curso de Licitações e Contratos Administrativos.Curso de Licitações e Contratos Administrativos. 2004. (Outra).

165.
Diálogo Público.Licitações Públicas e suas perspectivas para o futuro. 2004. (Outra).

166.
Diálogo Público.Licitações Públicas e suas Perspectivas para o futuro. 2004. (Outra).

167.
Exposição sobre.Contratos Administrativos. 2004. (Outra).

168.
Exposição sobre Serviços Públicos no curso anual de Direito Econômico.Serviços Públicos. 2004. (Outra).

169.
Expositor sobre o tema ?Dispensa de Licitação?, no curso de Especialização em Direito Administrativo da PUC/SP.Dispensa de Licitação. 2004. (Outra).

170.
I Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas.As Agências Reguladoras e a Disciplina Jurídica das Licitações. 2004. (Encontro).

171.
I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo & Constitucional.A Recomposição Contratual e o Princípio da Segurança Jurídica. 2004. (Outra).

172.
I Fórum Brasileiro sobre Agências Reguladoras.Contrato de Gestão entre Agência Reguladora e Administração Direta. 2004. (Outra).

173.
II Fórum Brasileiro de Direito Público da Economia.O princípio da continuidade dos serviços públicos e a revisão dos contratos de concessão. 2004. (Outra).

174.
Receitas Alternativas, Complementares, Acessórias ou de Projetos Associados e Reflexo no Equilíbrio do Contrato de Concessão.Reflexos no equilíbrio do contrato de concessão. 2004. (Outra).

175.
Seminário sobre Parcerias Público-Privadas: um enfoque multidisciplinar.A PPP brasileira e as lições do passado. 2004. (Seminário).

176.
V Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Controle dos Contratos de Concessão de Serviços Públicos. 2004. (Congresso).

177.
VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Serviço Público e Democracia. 2004. (Simpósio).

178.
VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional.O Conceito de Serviços Públicos e Garantias Democráticas. 2004. (Simpósio).

179.
XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. A Crise de Energia Elétrica e a Proteção do Consumidor dos Serviços Públicos Privatizados. 2004. (Congresso).

180.
Congresso Brasileiro de Direito das Telecomunicações. As Competências das Agências Reguladoras no Direito Brasileiro. 2003. (Congresso).

181.
Congresso Brasileiro de Direito Público. Outorga Onerosa de Concessões Urbanísticas. 2003. (Congresso).

182.
Congresso da Procuradoria Geral do Estado do Paraná. Pregão. 2003. (Congresso).

183.
Congresso sobre o novo Direito do Estado - Homenagem a García de Enterría. Instrumentos jurídicos de combate à Pirataria. 2003. (Congresso).

184.
Curso de Especialização em Direito Administrativo.Agências Reguladoras Independentes. 2003. (Outra).

185.
Curso de Especialização em Direito Público - PUC/SP.Contratação direta pela Administração Pública. 2003. (Outra).

186.
Curso de Especialização em Direito Público-SBDP.Direito Econômico e Serviços Públicos. 2003. (Outra).

187.
Encontro do Comitê Jurídico.Política regulatória brasileira: entre o passado e o futuro. 2003. (Encontro).

188.
Forum do Décimo Aniversário da Lei n. 8.666. Atualidades sobre a Lei de Licitações. 2003. (Congresso).

189.
I Congresso de Direito Público. O conceito de interesse público e a personalização do Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

190.
I Fórum Brasileiro de Direito Administrativo Econômico.A extensão da competência das agências reguladoras em face da distinção entre atividade econômica e serviço público. 2003. (Simpósio).

191.
II Curso de Especialização em Direito Público-EPM.Licitação: Contratações diretas. 2003. (Outra).

192.
III Congresso Brasileiro da ABAR. O poder normativo das agências independentes. 2003. (Congresso).

193.
III Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Novidades sobre Licitações Públicas. 2003. (Congresso).

194.
III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos. O Poder Normativo das Agências de Regulação. 2003. (Congresso).

195.
III Seminário Internacional de Compras Governamentais.Marco jurídico regulatório da licitação. 2003. (Seminário).

196.
IX Seminário de Atualização de Normas e Procedimentos.Licitações. 2003. (Seminário).

197.
IX Simpósio Jurídico - Tributário no painel "As diretrizes jurídicas do novo modelo do setor elétrico".Princípios Jurídicos do Novo Modelo do Setor Elétrico. 2003. (Simpósio).

198.
Mesa Redonda.Existe Deficit Democrático nas Agências Reguladoras?. 2003. (Outra).

199.
O regime jurídico das concessões nos Direito brasileiro e francês.Conferência Técnica sobre Concessões - PPP. 2003. (Encontro).

200.
Reforma Tributária no Programa de Pós Graduação em Direito.As reformas do Brasil: a Reforma Tributária. 2003. (Seminário).

201.
Segunda Semana Acadêmica sobre os 15 anos de Constituição.Regulação estatal da atividade econômica privada. 2003. (Seminário).

202.
Seminário - Licitação Pública e Contrato Administrativo.Contratos Administrativos. 2003. (Seminário).

203.
Seminário sobre o Pregão.Pregão - Curso completo. 2003. (Seminário).

204.
Seminário sobre Regulação.O modelo organizatório das agências reguladoras independentes. 2003. (Seminário).

205.
V Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Balanço da Ordem Econômica e Atuação Reguladora: instrumento de controle externo das agências reguladoras. 2003. (Simpósio).

206.
XVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Agências Reguladoras. 2003. (Congresso).

207.
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. O Estado e a Privatização, Agências Reguladoras: poder normativo e limites. 2003. (Congresso).

208.
Congresso Brasileiro de Direito de Estado. Licitação para Concessão de Serviços Públicos: questões atuais. 2002. (Congresso).

209.
Curso sobre Processo Administrativo.Licitação e Processo. 2002. (Outra).

210.
I Forum Brasileiro sobre a Reforma do Estado. As agências reguladoras: limites de atuação e poder normativo. 2002. (Congresso).

211.
IV Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. Controle Judicial dos Servidores Públicos. 2002. (Congresso).

212.
IV Simpósio Nacional dos Advogados - Infrajur.Licitação para Concessão de Serviço Público. 2002. (Simpósio).

213.
Questões da Advocacia Pública.O novo conceito de Administração Pública. 2002. (Outra).

214.
XVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Direito ao equilíbrio econômico-financeiro no contrato administrativo. 2002. (Congresso).

215.
XVI Encontro Nacional dos Advogados de Empresas de Saneamento Básico.Concessões de Serviço Público. 2002. (Outra).

216.
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. O Brasil à espera de um projeto global. 2002. (Congresso).

217.
II Congresso Brasileiro de Direito Público. Regime Jurídico das Telecomunicações: Autorização , Concessão e Permissão. 2001. (Congresso).

218.
II Seminário Internacional de Direito Tributário das Faculdades Integradas Curitiba, ministrado nos cursos de especialização em Direito Tributário Contemporâneo.Natureza e Configuração do Processo Administrativo Tributário. 2001. (Seminário).

219.
V Congresso Sul-americano de Direito Administrativo. O dever de licitar e os procedimentos de seleção de contratados. 2001. (Congresso).

220.
XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Controle dos serviços públicos e agências reguladoras. 2001. (Congresso).

221.
XXVII Encontro Nacional de Procuradores Municipais.Nova equação econômico-financeira das concessões. 2001. (Encontro).

222.
1º Seminário Nacional sobre Licitação Aplicada.Licitação Aplicada. 2000. (Seminário).

223.
3º Fórum Nacional acerca de questões polêmicas em matéria de licitações e contratos administrativos.Questões polêmicas em matéria de licitações e contratos administrativos. 2000. (Outra).

224.
Curso de Aperfeiçoamento coordenado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.Regulação e Controle da Atividade Econômica Privada - CADE e BACEN. 2000. (Outra).

225.
Curso de Aperfeiçoamento coordenado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.Licitações Públicas. 2000. (Outra).

226.
Curso de aperfeiçoamento dos assessores dos Tribunais de Justiça e Alçada do Paraná.Licitação e Contrato Administrativo. 2000. (Outra).

227.
Curso de Direito Processual Tributário do Programa de Pós-Graduação em Direito Tributário e Processual Tributário.Direito Processual Tributário. 2000. (Outra).

228.
Curso de Especialização em Direito Tributário.A noção de serviço público. 2000. (Outra).

229.
Curso de Especializçaão em Direito Tributário Contemporâneo das Faculdades Integradas Curitiba.Ampla defesa e conhecimento de argüições de inconstitucionalidade e ilegalidade no processo administrativo. 2000. (Outra).

230.
Curso sobre Licitação e Contrato Administrativo.Licitação e Contrato Administrativo. 2000. (Outra).

231.
Curso sobre Licitação e Contrato Administrativo.Licitação e Contrato Administrativo. 2000. (Outra).

232.
Curso sobre Licitações e Contratos Administrativos.Licitações e Contratos Administrativos. 2000. (Outra).

233.
Fórum de Debates sobre Licitações Públicas.Pregão. 2000. (Outra).

234.
Fórum Nacional de Comissões de Licitação.Fórum Nacional de Comissões de Licitação. 2000. (Outra).

235.
Jornada de Direito Contemporâneo - Novas Tendências.Direito Público e Modernidade. 2000. (Outra).

236.
Jornada de Direito Contemporâneo - Novas Tendências.Direito Público e Modernidade. 2000. (Outra).

237.
Licitação e Contrato Administrativo.Licitação e Contrato Administrativo. 2000. (Outra).

238.
Seminário de Regulação Econômica do Setor Elétrico - Reajustes e Revisões Tarifárias.Reajustes e Revisões Tarifárias. 2000. (Seminário).

239.
Seminário promovido pelo Departamento de Direito Público em conjunto com a Coordenação de Extensão do Setor de iências Jurídicas da UFPR.Direito Público Pós Moderno. 2000. (Seminário).

240.
Seminário sobre Licitação e Contrato Administrativo.Licitação, Contrato administrativo e Convênio. 2000. (Seminário).

241.
Seminário sobre Licitação e Contrato Administrativo.Licitação e Contrato Administrativo. 2000. (Seminário).

242.
A Administração Pública em debate.As Licitações na Ordem Jurídica Atual. 1999. (Outra).

243.
Contratos Administrativos e Convênios.Licitação. 1999. (Seminário).

244.
II Congreso Internacional de la Asociación de Derecho Público del Mercosur. Mercour y Derecho Tributario. 1999. (Congresso).

245.
III Congresso Sul-americano de Direito Administrativo. A Seleção de Ofertantes no Âmbito da Administração Pública. 1999. (Congresso).

246.
III Jornada de Estudos Jurídicos - Reforma Administrativa.A Nova Lei de Procedimento Administrativo. 1999. (Outra).

247.
Licitações para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia e o Gerenciamento dos Respectivos Contratos.Licitações para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia e o Gerenciamento dos Respectivos Contratos. 1999. (Seminário).

248.
Pesquisador (Visiting Fellow) no Centro Robert Schuman do Instituto Universitário Europeu.Pesquisador (Visiting Fellow) no Centro Robert Schuman do Instituto Universitário Europeu. 1999. (Outra).

249.
Simpósio sobre Processo Administrativo Fiscal.A recente lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, e sua aplicação ao processo administrativo fiscal. 1999. (Simpósio).

250.
V Encontrao Nacional de Comissões de Licitação.A equação econômico-financeira do contrato - revisão e reajuste. 1999. (Encontro).

251.
V Encontro Nacional - Comissões de Licitação.Aferição de preços inexequíveis de acordo com a Lei nº 9.648/98. 1999. (Encontro).

252.
V Encontro Nacional - Comissões de Licitação.Vícios comuns e que devem ser evitados nos editais. 1999. (Encontro).

253.
3º Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Atualidade e visão crítica da Lei de Licitações. 1998. (Congresso).

254.
Curso de Pós Graduação e Especialização em Direito e Processo do Trabalho.Teoria da Despersonalização. 1998. (Outra).

255.
I Congresso de Direito Público do Mercosul - II Jornadas de Direito Administrativo nos Países do Mercosul. Problemas atuais das licitações e contratos administrativos. 1998. (Congresso).

256.
I Congresso Sul Brasileiro de Direito Empresarial. Concessões e Privatizações. 1998. (Congresso).

257.
III Seminário de Licitações e Contratos.Contrato Administrativo: cláusulas essenciais: cláusulas de reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. 1998. (Seminário).

258.
II Jornada de Estudos Jurídicos da Justiça Federal.Licitações e Contratações para as Administrações Públicas Direta e Indireta. 1998. (Outra).

259.
II Jornada de Estudos Jurídicos da Justiça Federal.Licitações e Contratações para as Administrações Públicas Direta e Indireta. 1998. (Outra).

260.
IV Encontro Nacional de Comissões de Licitação.IV Encontro Nacional de Comissões de Licitação. 1998. (Encontro).

261.
Módulo de Direito Processual Tributário do Curso de Pós Graduação em Direito Tributário e Processual Tributário da PUC-PR.Direito Processual Tributário. 1998. (Outra).

262.
Seminário Luso Brasileiro sobre as Novas Tendências do Direito Civil.Empresa, Ordem Econômica e Constituição. 1998. (Seminário).

263.
Seminário Região Sul - Autonomia da Receita Federal.Autonomia da Receita Federal. 1998. (Seminário).

264.
Seminário sobre Licitação Pública.Licitação Pública. 1998. (Seminário).

265.
Simpósio sobre Processo Administrativo Fiscal.A crescente formalização do processo administrativo fiscal, sua transformação e conseqüências. 1998. (Simpósio).

266.
XII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - II Congresso Sul Americano de Direito Administrativo "O Direito Administrativo avançado". Administração Pública Gerencial: visão crítica e a experiência no direito comparado. 1998. (Congresso).

267.
XII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. XII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1998. (Congresso).

268.
XIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 10 anos de Constituição. 1998. (Congresso).

269.
As grandes questões atuais de Direito Tributário.O ISS, a CF/88, o DL 406/68 e a) o cabimento ou não da base de cálculo variável para as sociedades civis e autônomos e b) deduções de subempreitadas. 1997. (Simpósio).

270.
Congresso sobre Projeto de Reforma da Lei Federal nº 8.666/93. Projeto de Reforma da Lei Federal nº 8.666/93. 1997. (Congresso).

271.
Fórum Aberto de Debates do Ministéiro da Justiça - Licitações e Contratos.Teoria Geral dos Contratos Administrativos - Concessões. 1997. (Outra).

272.
Fórum Nacional de Licitações e Contratos.Contratos Administrativos. 1997. (Outra).

273.
Fórum Nacional de Licitações e Contratos.Revogação e Anulação da Licitação. 1997. (Outra).

274.
Fórum Sul Brasileiro "A Administração Pública em debate".Aspectos Polêmicos do Anteprojeto da Nova Lei de Licitações. 1997. (Outra).

275.
I Congresso Brasileiro de Direito Tributário "Direito Tributário e Constituição: um tributo a Geraldo Ataliba". A Hipótese de Incidência Tributária. 1997. (Congresso).

276.
III Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre temas da Administração Pública.O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Administração Pública - SICAF. 1997. (Oficina).

277.
III Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre temas da Administração Pública.Os vícios mais comuns nas licitações que ensejam impugnações aos editais e recursos ao longo da fase de habilitação e julgamento das propostas. 1997. (Oficina).

278.
III Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre temas da Administração Pública.Os vícios mais comuns nas licitações que ensejam impugnações aos editais e recursos ao longo da fase de habilitação e julgamento das propostas. 1997. (Oficina).

279.
III Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre temas da Administração Pública.Dispensa de Licitação por Emergência. 1997. (Oficina).

280.
III Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre temas da Administração Pública.Direitos dos Contratados em face do Regime Jurídico da Lei nº 8.666/93. 1997. (Oficina).

281.
III Simpósio Nacional de Direito Público "O Direito Público num Estado em Transformação".Administração e Constituição: processo licitatório, isonomia, moralidade administrativa. 1997. (Simpósio).

282.
IV Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas da Administração Pública.Limitações legais às alterações qualitativas e quantitativas do objeto contratual. 1997. (Oficina).

283.
Seminário sobre Processo Administrativo Fiscal.Processo Administrativo Fiscal. 1997. (Seminário).

284.
V Seminário Nacional de Direito Administrativo em homenagem ao Professor Caio Tácito.Comissões de Licitação. 1997. (Seminário).

285.
V Seminário Nacional de Direito Administrativo em homenagem ao Professor Caio Tácito.Comissões de Licitação. 1997. (Seminário).

286.
XI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo "Tendências atuais do Direito Administrativo". Concessões e Permissões de Serviço Público. 1997. (Congresso).

287.
XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1997. (Congresso).

288.
Curso de Extensão Universitária "Positivismo Jurídico".A Contribuição Kelseniana para o estudo da norma. 1996. (Outra).

289.
I Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas de Administração Pública.A Questão da Qualidade dos Produtos e Como Proceder para Padronizar as Aquisições. 1996. (Oficina).

290.
I Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas de Administração Pública.A Terceirização de Serviços Públicos. 1996. (Oficina).

291.
I Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas de Administração Pública.Licitação para Concessão e Permissão de Serviços Públicos. 1996. (Oficina).

292.
I Ciclo Nacional de Conferências e Debates sobre Temas de Administração Pública.As Compras no Setor Público. 1996. (Oficina).

293.
IV Seminário Nacional de Direito Administrativo.IV Seminário Nacional de Direito Administrativo. 1996. (Seminário).

294.
Substituição Tributária.Substituição Tributária. 1996. (Seminário).

295.
VII Simpósio Nacional de Estudos Tributários.Soberania Constitucional e Tributação. 1996. (Simpósio).

296.
X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1996. (Congresso).

297.
X Congresso Brasileiro de Direito Tributário. X Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1996. (Congresso).

298.
.Seminário de Abertura do Ano Letivo de 1995. 1995. (Seminário).

299.
.I Encontro Nacional de Comissões de Licitação. 1995. (Encontro).

300.
18º Congresso de Tribunais de Contas do Brasil: Seabra Fagundes. Licitação. 1995. (Congresso).

301.
I Fórum Nacional de Debates sobre Questões Polêmicas em Licitações e Contratos.I Fórum Nacional de Debates sobre Questões Polêmicas em Licitações e Contratos. 1995. (Outra).

302.
II Seminário Nacional de Direito Administrativo.II Seminário Nacional de Direito Administrativo. 1995. (Seminário).

303.
Inter-relacionamento das Atividades dos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público. Inter-relacionamento das Atividades dos Tribunais de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público. 1995. (Congresso).

304.
IX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo em homenagem a Hely Lopes Meirelles. Responsabilização por crimes e atos de improbidade. 1995. (Congresso).

305.
IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. IX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 1995. (Congresso).

306.
Semana do Advogado em homenagem ao Prof. Francisco José Ferreira Muniz.A Reforma Tributária. 1995. (Outra).

307.
V Congresso Internacional de Direito Administrativo. Licitações: Novas Tendências. 1995. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
André Guskow Cardoso. A Legitimidade Democrática das Agências Reguladoras Independentes. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

2.
Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt. Deveres-Poderes de Controle e Fiscalização do Concedente de Serviço Público. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

3.
Marcel Queiroz Linhares. O Princípio da Proporcionalidade na Regulação Econômica. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

4.
Fernando César Vernalha Guimarães. O Poder de Modificação do Contrato Administrativo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

5.
Ana Beatriz Vieira da Luz. O Novo Interesse Público. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

6.
Michelle Pinterich. A regra-matriz de incidência do imposto de importação. 2001. 226 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

7.
Octavio Campos Fischer. A contribuição ao PIS sobre o faturamento, natureza jurídica e regra matriz de incidência. 1999. 400 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

8.
Gisele Lemke. O aspecto material da hipótese de incidência do imposto de renda da pessoa jurídica na Constitução e no Código Tributário. 1997. 257 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

9.
Fernão Justen de Oliveira. Abuso de direito do acionista minoritário. 1997. 236 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

10.
Leonardo Sperb de Paola. Presunções e ficções no direito tributário. 1994. 284 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

11.
Rosana Schruscinski. Contribuição de melhoria. 1993. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

12.
Walter Claudius Rothenburg. Societas delinquere potest : o crime da pessoa jurídica. 1992. 229 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

13.
Maurício Doff Sotta. A nulidade do ato constitutivo de sociedade. 1991. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

14.
Roberto Catalano Botelho Ferraz. Contribuições especiais e emprestimos compulsórios : natureza e regime jurídico. 1991. 167 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

15.
Carlos Eduardo Manfredini Hapner. Direito de consumo : aspectos de direito privado. 1989. 208 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

16.
Fausto Pereira de Lacerda Filho. Cartões de crédito : uma introdução crítica ao seu estudo. 1988. 220 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

Tese de doutorado
1.
Fernão Justen de Oliveira. Parceria Público-Privada. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

2.
Egon Bockmann Moreira. O Direito Administrativo Contemporâneo e suas Relações com a Economia. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

3.
Sérgio Fernando Moro. Jurisdição Constitucional como Democracia. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

4.
Gisele Lemke. O princípio da capacidade contributiva e a tributação incidente sobre a receita bruta : uma análise sob a perspectiva do conteúdo do princípio, do âmbito de aplicação e dos limites e possilidades de sua efetivação pelo Poder Judiciário. 2001. 321 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

5.
Leila Cuellar. O poder normativo das agências reguladoras brasileiras. 2000. 342 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

6.
Márcia Carla Pereira Ribeiro. A derrocada da sociedade de economia mista e a ascensão do aspecto funcional da empresa privada. 1998. 275 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.

7.
Betina Treiger Grupenmacher. Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem interna. 1998. 267 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Marçal Justen Filho.



Educação e Popularização de C & T



Textos em jornais de notícias/revistas
1.
JUSTEN FILHO, M.; GODOY, M. G. . Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por improbidade. JOTA, 23 abr. 2018.

2.
JUSTEN FILHO, M.. PL 7448/2017 e sua importância para o Direito brasileiro. JOTA, 18 abr. 2018.




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