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Andre de Carvalho Ramos

é Livre-Docente e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É Professor Doutor e Livre-Docente de Direito Internacional e do Programa de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi visiting fellow do Lauterpacht Centre for International Law (Cambridge). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado e Direitos Humanos.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 18/08/2011
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/3246632731928851
Dados pessoais
NomeAndre de Carvalho Ramos
Nome em citações bibliográficasCARVALHO RAMOS, André de
SexoMasculino
Endereço profissionalFaculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Largo São Francisco, 95
Centro
01005-010 - Sao Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 31114000
URL da Homepage: www.direito.usp.br/carvalhoramos

Formação acadêmica/Titulação
2005Livre-docência.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Direitos Humanos na Integração Regional. Análise Comparativa da proteção de direitos humanos e conflitos jurisdicionais na União Européia e Mercosul., Ano de obtenção: 2005.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direitos Humanos.
1994 - 2000Doutorado em Direito Internacional .
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: A Responsabilidade Internacional do Estado por Violação de Direitos Humanos, Ano de Obtenção: 2000.
Orientador: José Carlos de Magalhães.
1988 - 1992Graduação em Direito .
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
1988 - 1992Graduação em Administração Pública .
Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.

Atuação profissional
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Vínculo institucional
2008 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado

Membro de corpo editorial
2007 - Atual Periódico: Revista Eletrônica de Direito Internacional

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direitos Humanos.

Idiomas
Inglês Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Prêmios e títulos
1999Ryoichi Sasakawa Young Leaders Fellowship Fund, Ryoichi Sasakawa Foundation.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. CARVALHO RAMOS, André de . O princípio do "non-refoulement" no direito dos refugiados: do ingresso à extradição. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 892, p. 347-376, 2010.
2. CARVALHO RAMOS, André de ; RIBEIRO, M. V. . Direitos Humanos, inclusão jurídica e o papel da assistência jurídica no Brasil do século XXI - Human Rights, Legal Inclusion and the role of the legal Assistance in Brazil in XXI Century. Revista Forense (Impresso), v. 409, p. 27-61, 2010.
3. CARVALHO RAMOS, André de . O Brasil no banco dos réus : dez anos do reconhecimento da jurisdição obrigatória da corte interamericana de direitos humanos. Boletim IBCCRIM, v. 16, p. 11-12, 2008.
4. CARVALHO RAMOS, André de . A integração regional e a Constituição vinte anos depois. Revista de Informação Legislativa, v. 179, p. 317-330, 2008.
5. CARVALHO RAMOS, André de . Retrições ambientais ao livre comércio e as decisões arbitrais no Mercosul. Revista de Direito Ambiental, v. 45, p. 35-61, 2007.
6. SERRANO, P. J. ; CARVALHO RAMOS, André de . Direitos Humanos e Sociais no Século XXI. Direito & Paz, v. 17, p. 133-166, 2007.
7. CARVALHO RAMOS, André de . Mandados de criminalização no Direito Internacional dos Direitos Humanos: novos paradigmas da proteção das vítimas de violações de Direitos Humanos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 62, p. 09-55, 2006.
8. CARVALHO RAMOS, André de ; SERRANO, P. J. . Cidadania e Exclusão Jurídica. Direito & Paz (Aparecida), v. 15, p. 113-136, 2006.
9. CARVALHO RAMOS, André de . O pequeno irmão que nos observa: os direitos dos consumidores e os bancos de dados de consumo no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo - SP, v. 53, p. 39-53, 2005.
10. CARVALHO RAMOS, André de . Responsabilidade Internacional do Estado por Violação de Direitos Humanos. Revista CEJ (Brasília), Brasília, v. 29, p. 53-63, 2005.
11. CARVALHO RAMOS, André de . Fraude à execução e ciência inequívoca do litígio. Boletim dos Procuradores da República, São Paulo, v. 57, p. 22-24, 2003.
12. CARVALHO RAMOS, André de . Tratados Internacionais: Novos espaços de atuação do Ministério Público. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília - DF, v. 7, p. 81-100, 2003.
13. CARVALHO RAMOS, André de . O impacto da Convenção Americana de Direitos Humanos na relação do Direito Internacional e do Direito Interno. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília - DF, v. 4, p. 51-71, 2002.
14. CARVALHO RAMOS, André de . A Convenção Americana dos Direitos Humanos e a exigência do diploma de jornalista. Boletim dos Procuradores da República, v. 45, p. 03-12, 2002.
15. CARVALHO RAMOS, André de . Homenagem aos dez anos da adesão brasileira ao Pacto de San Jose. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, v. 4, p. 9-11, 2002.
16. CARVALHO RAMOS, André de . A ausência de licitação e a transferência direta: o caso da TV Manchete. Boletim dos Procuradores da República, São Paulo - SP, v. 35, p. 3-17, 2001.
17. CARVALHO RAMOS, André de . A necessidade de adequação dos bancos de dados creditícios em face da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor. Livro de Teses Cível, Recife - PE, v. 2, p. 339-351, 2001.
18. CARVALHO RAMOS, André de . Informações Protegidas pelo Sigilo Fiscal. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo - SP, v. 39, p. 205-224, 2001.
19. CARVALHO RAMOS, André de . Revendo a competência da Justiça Federal em matéria de relações de consumo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo - SP, v. 40, p. 46-61, 2001.
20. CARVALHO RAMOS, André de ; FARENA, Duciran Van Marcen . Sistema Financeiro da Habitação: Mutuários beneficiados pela regra da equivalência salarial mas que, desguarnecidos do Fundo de Compensação de Variações Salariais, vêem-se ameaçados de perder seus imóveis com o término do prazo contratual.. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo - SP, v. 37, p. 243-270, 2001.
21. CARVALHO RAMOS, André de ; FARENA, Duciran Van Marcen . Ação Civil Pública. Proteção de direitos de consumidores que foram e virão a ser incluídos nos bancos de dados ou cadastros. Prática abusiva consistente na inscrição de débitos que se encontram em discussão judicial.. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo - SP, v. 37, p. 243-270, 2000.
22. CARVALHO RAMOS, André de . Ação Civil Pública: O abuso dos cadastros negativos de consumidores: O caso do Serasa. Boletim dos Procuradores da República, São Paulo - SP, v. 26, p. 3-11, 2000.
23. CARVALHO RAMOS, André de . O combate à cláusula abusiva no seguro de automóveis. Boletim dos Procuradores da República, São Paulo - SP, v. 28, p. 3-14, 2000.
24. CARVALHO RAMOS, André de ; FARENA, Duciran Van Marcen . Empréstimos a funcionários federais com desconto em folha de pagamento. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo - SP, v. 32, p. 215-229, 1999.
25. CARVALHO RAMOS, André de . O Caso Pinochet: passado, presente e futuro da persecução criminal internacional.. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo - SP, v. 7, p. 106-114, 1999.
26. CARVALHO RAMOS, André de . Os telessorteios 0900. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo-SP, v. 767, p. 71-85, 1999.
27. CARVALHO RAMOS, André de . A Abrangência Nacional de Decisão Judicial em Ações Coletivas: O caso da lei 9494/97. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 755, p. 113-120, 1998.
28. CARVALHO RAMOS, André de . A absorção de ilegalidade por decurso de prazo em face do direito do consumidor. Boletim dos Procuradores da República, São Paulo - SP, v. 1, p. 4-9, 1998.
29. CARVALHO RAMOS, André de . A ação civil pública e o dano moral coletivo. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo - SP, v. 25, p. 80-98, 1998.
30. CARVALHO RAMOS, André de . A Cláusula de Exclusividade em Contratos e os Limites do Poder Regulamentar. Boletim de Jurisprudência e Doutrina da Procuradoria da República em São Paulo, São Paulo-SP, v. 2, p. 6-16, 1998.
31. CARVALHO RAMOS, André de . Ação Cautelar Inominada com pedido de liminar. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo-SP, v. 27, p. 197-201, 1998.
32. CARVALHO RAMOS, André de . Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo-SP, v. 27, p. 202-211, 1998.
33. CARVALHO RAMOS, André de ; FARENA, Duciran Van Marcen . Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada.Sorteio 099. Não concessão de autorização para realização de sorteios por entidades filantrópicas.. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo-SP, v. 28, p. 262-290, 1998.
34. CARVALHO RAMOS, André de . O Direito e o Jogo no Brasil: O caso do Disque Marcelinho. Boletim de Jurisprudência e Doutrina da Procuradoria da República Em São Paulo, São Paulo-SP, v. 3, p. 2-12, 1998.
35. CARVALHO RAMOS, André de . A CPMF e o Poder Constituinte Derivado. Boletim de Jurisprudência e Doutrina da Procuradoria da República Em São Paulo, São Paulo-SP, v. 5, p. 17-21, 1997.
36. CARVALHO RAMOS, André de . A tentativa de subordinação do Judiciário: o caso do artigo 83 da lei 9430/96. Boletim IBCCRIM, São Paulo-SP, v. 55, p. 2-3, 1997.
37. CARVALHO RAMOS, André de ; FARENA, Duciran Van Marcen . Ação Civil Pública/ Ministério Público Federal/ Realização de sorteio via disque 0900 para escolha de time de futebol a determinado jogador de futebol.. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo-SP, v. 23/24, p. 489-506, 1997.
38. CARVALHO RAMOS, André de . As indenizações pagas em sede de reforma agrária são elevadas. Boletim de Jurisprudência e Doutrina da Procuradoria da República Em São Paulo, São Paulo-SP, v. 4, p. 11-13, 1997.
39. CARVALHO RAMOS, André de . Caso de recusa do Ministério Público em oficiar no processo.. Boletim de Jurisprudência e Doutrina da Procuradoria da República Em São Paulo, São Paulo-SP, v. 2, p. 7-9, 1997.
40. CARVALHO RAMOS, André de . O Caso da acumulação de proventos com vencimentos.. Boletim de Jurisprudência e Doutrina da Procuradoria Em São Paulo, São Paulo-SP, v. 2, p. 5-10, 1997.
41. CARVALHO RAMOS, André de . O Protocolo de Las Leñas e a Cooperação Judicial no Mercosul.. Boletim de Jurisprudência e Doutrina da Procuradoria da República Em São Paulo, São Paulo, v. 11, p. 16-22, 1997.
42. CARVALHO RAMOS, André de . Os direitos humanos e a impunidade: de Diadema aos precatórios. Boletim de Jurisprudência e Doutrina da Procuradoria da República Em São Paulo, São Paulo-SP, v. 12, p. 14-15, 1997.
43. CARVALHO RAMOS, André de . Responsabilidade do veículo de Comunicação e o Direito do Consumidor. Opinião Jurídica, Curitiba-PR, v. 3, p. 10-11, 1997.
Livros publicados/organizados ou edições
1. CARVALHO RAMOS, André de (Org.) ; VERSIANI DE PAULA, Allan (Org.) ; ARAÚJO, Sergei Medeiros (Org.) ; ROTHENBURG, Walter Claudius (Org.) . A imprescritibilidade da ação de ressarcimento por danos ao erário. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2011. v. 01. 97 p.
2. CARVALHO RAMOS, André de (Org.) ; CASELLA, P. B. (Org.) . Direito Internacional - Homenagem a Adherbal Meira Mattos. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009. v. 1. 920 p.
3.   CARVALHO RAMOS, André de . Direitos Humanos na Integração Econômica - Análise Comparativa da proteção de direitos humanos e conflitos jurisdicionais na União Européia e Mercosul. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. v. 1. 508 p.
4.   CARVALHO RAMOS, André de . Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. v. 1. 286 p.
5.   CARVALHO RAMOS, André de . Responsabilidade Internacional por Violação de Direitos Humanos. 1ed. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004. v. 1. 439 p.
6.   CARVALHO RAMOS, André de . Processo Internacional de Direitos Humanos: Análise dos sistemas de apuração de violações de direitos humanos e a implementação das decisões no Brasil.. 1ed. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. v. 1. 424 p.
7.   CARVALHO RAMOS, André de . Direitos Humanos em Juízo. 1ed. ed. São Paulo: Max Limonad, 2001. v. 1. 573 p.
Capítulos de livros publicados
1. CARVALHO RAMOS, André de . Crimes da ditadura militar: a ADPF 153 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. (Org.). Crimes da Ditadura Militar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 174-225.
2. CARVALHO RAMOS, André de . O Supremo Tribunal Federal e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. In: Sarmento, Daniel; Sarlet, Ingo Wolfgang. (Org.). Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal - Balanço e Crítica. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2011, v. , p. 03-35.
3. CARVALHO RAMOS, André de . Comentários à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) - Parte V - Nulidade, Extinção e Suspensão da Execução de Tratados - art. 53. In: SALIBA, Aziz Tuffi. (Org.). Comentários à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969). Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011, v. , p. 445-467.
4. CARVALHO RAMOS, André de . Comentários à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) - Parte V - Nulidade, Extinção e Suspensão da Execução de Tratados - art. 64. In: SALIBA, Aziz Tuffi. (Org.). Comentários à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969). Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011, v. , p. 533-534.
5. CARVALHO RAMOS, André de . Comentários à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969) - Parte V - Nulidade, Extinção e Suspensão da Execução de Tratados - art. 71. Comentários à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969). Belo Horizonte: Arraes Editores, 2011, v. , p. 563-564.
6. CARVALHO RAMOS, André de . Limites ao poder de investigar e o privilégio contra a auto-incriminação à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos. In: GOMES, Luiz Flávio e CUNHA, Rogério Sanches. (Org.). Limites Constitucionais da Investigação. 1a ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, v. , p. 09-28.
7. CARVALHO RAMOS, André de . O Diálogo das Cortes: O Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: AMARAL JUNIOR, Alberto do e JUBILUT, Liliana Lyra (Orgs.). (Org.). O STF e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. 1, p. 805-850.
8. CARVALHO RAMOS, André de . Rule of law e a judicialização do Direito Internacional: da mutação convencional às guerras judiciais. In: BEDIN, Gilmar Antonio. (Org.). Estado de Direito, Jurisdição Universal e Terrorismo. 1ª ed. Ijui: Unijui, 2009, v. 1, p. 85-122.
9. CARVALHO RAMOS, André de . Repercussões Penais da Condição Jurídica de Estrangeiro. In: Coord. JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz e FULLER, Paulo Henrique Aranda. (Org.). Legislação Penal Especial, volume II. 3 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, v. II, p. 285-328.
10. CARVALHO RAMOS, André de . Os modelos de interação entre direitos humanos e os processos de integração econômica. In: Carvalho Ramos, André de; Casella, Paulo Borba.. (Org.). Direito Internacional - Homenagem a Adherbal Meira Mattos. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. 1, p. 204-219.
11. CARVALHO RAMOS, André de . Lei de Anistia: a relação entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: SILVA, Haike R. Kleber da. (Org.). A luta pela Anistia. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2009, v. , p. 281-299.
12. CARVALHO RAMOS, André de . Democracia e os rumos do Mercosul. In: Menezes, Wagner (Org.). (Org.). Estudos de Direito Internacional - Volume XVIII - Anais do 7o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 2009. Paraná: Juruá, 2009, v. XVIII, p. 56-72.
13. CARVALHO RAMOS, André de . Direitos humanos e responsabilidade internacional. In: MENEZES DIREITO, Carlos Alberto, CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto e PEREIRA, Antônio Celso Alves (Orgs.). (Org.). Novas perspectivas do Direito Internacional Contemporâneo - Estudos em homenagem ao Professor Celso D. de Albuquerque Mello. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, v. , p. 595-621.
14. CARVALHO RAMOS, André de . A execução das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. In: CASELLA, Paulo Borba, MEIRELLES, Elisabeth de Almeida e POLIDO, Fabricio B. Pasquot (Orgs.). (Org.). Direito Internacional, Humanismo e Globalidade - Guido Fernando Silva Soares Amicorum Discipulorum Liber. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, v. , p. 461-468.
15. CARVALHO RAMOS, André de . Direitos dos Estrangeiros no Brasil: a Imigração, Direito de Ingresso e os Direitos dos Estrangeiros em Situação Irregular. In: SARMENTO, Daniel, IKAWA, Daniela e PIOVESAN, Flávia. (Org.). Igualdade, Diferença e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. , p. 721-745.
16. CARVALHO RAMOS, André de . Direito ao acolhimento: principais aspectos da proteção aos refugiados no Brasil. In: ROCHA, João Carlos de Carvalho; FILHO, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques; CAZETTA, Ubiratan. (Org.). Direitos Humanos - Desafios Humanitários Contemporâneos - 10 anos do Estatuto dos Refugiados (Lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997). 1ed ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, v. 1, p. 89-132.
17. CARVALHO RAMOS, André de . Avanços e recuos: a universalidade dos direitos humanos no século XXI. In: COSTA, Paulo Sérgio Weyl A.. (Org.). Direitos Humanos em Concreto. 1 ed. : , 2008, v. 1, p. 69-88.
18. CARVALHO RAMOS, André de . Comentário ao artigo 57 - Carta das Nações Unidas. In: BRANT, Leonardo Caldeira Meira. (Org.). Comentários à Carta das Nações Unidas. Belo Horizonte: Cedin, 2008, v. 1, p. 865-871.
19. CARVALHO RAMOS, André de . Comentário ao artigo 58 - Carta das Nações Unidas. In: BRANT, Leonardo Caldeira Meira. (Org.). Comentários à Carta das Nações Unidas. Belo Horizonte: Cedin, 2008, v. 1, p. 873-876.
20. CARVALHO RAMOS, André de . Comentário ao artigo 59 - Carta das Nações Unidas. In: BRANT, Leonardo Caldeira Meira. (Org.). Comentários à Carta das Nações Unidas. Belo Horizonte: Cedin, 2008, v. , p. 877-878.
21. CARVALHO RAMOS, André de . Comentário ao artigo 60 - Carta das Nações Unidas. In: BRANT, Leonardo Meira Caldeira. (Org.). Comentários à Carta das Nações Unidas. Belo Horizonte: Cedin, 2008, v. , p. 879-881.
22. CARVALHO RAMOS, André de . Os crimes e os reflexos da condição jurídica de estrangeiro na investigação, processo e execução criminal. In: JUNQUEIRA, Gustavo. (Org.). Legislação Penal Especial. São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. 02, p. 216-262.
23. CARVALHO RAMOS, André de . Direitos Humanos no Direito Internacional: Perspectivas Interculturais. In: Menezes, Wagner (Org.). (Org.). Estudos de Direito Internacional - Volume XII - Anais do 6o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional 2008. Paraná: Juruá, 2008, v. XII, p. 85-100.
24. CARVALHO RAMOS, André de . Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico: o frágil equilíbrio no Mercosul. In: ROCHA, João Carlos de Carvalho; HENRIQUES FILHO, Tarcísio Humberto Parreiras; CAZETTA, Ubiratan. (Org.). Política Nacional do Meio Ambiente - 25 Anos da Lei 6.938/81. 1 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, v. 1, p. 553-584.
25. CARVALHO RAMOS, André de . Condecoração. In: DIMOULIS, Dimitri; TAVARES, André Ramos; BERCOVICI, Gilberto; DA SILVA, Guilherme Amorin Campos; FRANCISCO, José Carlos; FILHO, DOS ANJOS, Robério Nunes; ROTHENBURG, Walter Claudius. (Org.). (Org.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 1, p. 61-62.
26. CARVALHO RAMOS, André de . Crimes políticos. In: DIMOULIS, Dimitri; TAVARES, André Ramos; BERCOVICI, Gilberto; DA SILVA, Guilherme Amorin Campos; FRANCISCO, José Carlos; FILHO, DOS ANJOS, Robério Nunes; ROTHENBURG, Walter Claudius. (Org.). (Org.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 1, p. 97-98.
27. CARVALHO RAMOS, André de . Direitos Humanos. In: DIMOULIS, Dimitri; TAVARES, André Ramos; BERCOVICI, Gilberto; DA SILVA, Guilherme Amorin Campos; FRANCISCO, José Carlos; FILHO, DOS ANJOS, Robério Nunes; ROTHENBURG, Walter Claudius. (Org.). (Org.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 1, p. 128-129.
28. CARVALHO RAMOS, André de . Nacionalidade. In: DIMOULIS, Dimitri; TAVARES, André Ramos; BERCOVICI, Gilberto; DA SILVA, Guilherme Amorin Campos; FRANCISCO, José Carlos; FILHO, DOS ANJOS, Robério Nunes; ROTHENBURG, Walter Claudius. (Org.). (Org.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 1, p. 243-244.
29. CARVALHO RAMOS, André de . Organizações Internacionais. In: DIMOULIS, Dimitri; TAVARES, André Ramos; BERCOVICI, Gilberto; DA SILVA, Guilherme Amorin Campos; FRANCISCO, José Carlos; FILHO, DOS ANJOS, Robério Nunes; ROTHENBURG, Walter Claudius. (Org.). (Org.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 1, p. 253-254.
30. CARVALHO RAMOS, André de . Relações Internacionais. In: DIMOULIS, Dimitri; TAVARES, André Ramos; BERCOVICI, Gilberto; DA SILVA, Guilherme Amorin Campos; FRANCISCO, José Carlos; FILHO, DOS ANJOS, Robério Nunes; ROTHENBURG, Walter Claudius. (Org.). (Org.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 1, p. 323-324.
31. CARVALHO RAMOS, André de . Terrorismo. In: DIMOULIS, Dimitri; TAVARES, André Ramos; BERCOVICI, Gilberto; DA SILVA, Guilherme Amorin Campos; FRANCISCO, José Carlos; FILHO, DOS ANJOS, Robério Nunes; ROTHENBURG, Walter Claudius. (Org.). (Org.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. 1 ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 1, p. 376-377.
32. CARVALHO RAMOS, André de . Defesa do Regime Democrático e a Dissolução de Partidos Políticos. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin; SARLET, Ingo Wolfgang; PAGLIARINI, Alexandre Coutinho. (Org.). Direitos Humanos e Democracia. Rio de Janeiro: Forense, 2007, v. 01, p. 157-167.
33. CARVALHO RAMOS, André de . O Brasil e a Era dos Tribunais internacionais: novos paradigmas e desafios da aplicação do Direito Internacional nas relações internacionais. In: MENEZES, Wagner (Org.). (Org.). Estudos de Direito Internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, v. , p. 156-171.
34. CARVALHO RAMOS, André de . Análise Crítica dos casos brasileiros Damião Ximenes Lopes e Gilson Nogueira na Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: BRAND, Leonardo Nemer Caldeia. (Org.). II Anuário Brasileiro de Direito Internacional. 1 ed. : , 2007, v. 1, p. 10-31.
35. CARVALHO RAMOS, André de . A atuação da Justiça Federal e do Ministério Público Federal na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. In: ARAÚJO, Luiz Alberto David. (Org.). Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência. 01 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, v. 01, p. 01-318.
36. CARVALHO RAMOS, André de . Fornecimento de informações pela União à Administrações tributárias estrangeiras no interesse da arrecadação e fiscalização de tributos. In: Sérgio Gonini Benício. (Org.). Estudos em homenagem ao Professor Benedicto Celso Benício. 1 ed. São Paulo: Editora Federal, 2006, v. 01, p. 29-49.
37. CARVALHO RAMOS, André de . O Direito da Concorrência e o privilégio contra a auto-incriminação: a experiência da União Européia e o Brasil. In: ROCHA, João Carlos de Carvalho; MOURA JÚNIOR, Flávio Paixão de; DOBROWOLSKI, Samantha Chantal; SOUZA, Zani Tobias de. (Org.). Lei Antitruste 10 anos de combate ao abuso de poder econômico. 1ed ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, v. 1, p. 1-36.
38. CARVALHO RAMOS, André de . Alca e seus impactos sobre os poderes constituídos. In: CASELLA, Paulo Borba; SANCHEZ, Rodrigo Elian. (Org.). Quem tem medo da ALCA?. 1 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, v. 1, p. 433-472.
39. CARVALHO RAMOS, André de . A hierarquia e a ingerência: a competência da Justiça Federal de primeiro grau nas ações civis públicas contra a União. In: SAMPAIO, Aurisvaldo; CHAVES, Cristiano. (Org.). Estudos de Direito do Consumidor: Tutela Coletiva. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005, v. 1, p. 1-18.
40. CARVALHO RAMOS, André de . A Expansão do Direito Internacional e a Constituição Brasileira: Novos Desafios. In: SAMPAIO, José Adércio Leite. (Org.). Crise e Desafios da Constituição. 1ed ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. 1, p. 291-320.
41. CARVALHO RAMOS, André de . A Cidadania no Sistema Prisional Brasileiro. In: MOURA JÚNIOR, Flávio Paixão de; ROCHA, João Carlos de Carvalho; DOBROWOLSKI, Samantha Chantal; SOUZA, Zani Tobias de.. (Org.). Ministério Público e a Ordem Social Justa. 1ed ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, v. 1, p. 5-28.
42. CARVALHO RAMOS, André de . O Combate Internacional à Corrupção e a Lei de Improbidade.. In: SAMPAIO, José Adércio Leite; COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro; SILVA FILHO, Nívio Freitas; ANJOS FILHO, Robério Nunes dos.. (Org.). Improbidade Administrativa: 10 anos da Lei 8429/92.. 1ed ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, v. 1, p. 1-34.
43. CARVALHO RAMOS, André de . A Responsabilidade Internacional do Estado: evolução e conteúdo.. In: BRASIL, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do.. (Org.). Advogado: Desafios e Perspectivas no contexto das Relações Internacionais.. 1ed ed. Brasília: , 2000, v. 2, p. 17-34.
44. CARVALHO RAMOS, André de . O Estatuto do Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira.. In: CHOUKR, Fauzi Hassan; AMBOS Kai.. (Org.). Tribunal Penal Internacional. 1ed ed. São Paulo: Editora RT, 2000, v. 1, p. 245-289.
45. CARVALHO RAMOS, André de . Direitos Humanos e o Mercosul.. In: VIGLIAR, José Marcelo Menezes; MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto.. (Org.). Ministério Público II - Democracia. 1ed ed. São Paulo: Editora Atlas, 1999, v. 1, p. 203-229.
46. CARVALHO RAMOS, André de . O Reconhecimento de Sentença Arbitral Estrangeira e a Cooperação Jurisdicional no Mercosul. In: CASELLA, Paulo Borba. (Org.). Arbitragem: lei brasileira e praxe internacional. 2ed ed. São Paulo: Editora LTr, 1999, v. 1, p. 546-574.
47. CARVALHO RAMOS, André de ; CUNHA, Ricardo Tomazinho da . A Defesa da Concorrência em caráter Global: Utopia ou Necessidade. In: CASELLA, Paulo Borba. (Org.). Guerra Comercial ou integração econômica mundial. 1ed ed. São Paulo: Editora LTr, 1998, v. 1, p. 810-837.
48. CARVALHO RAMOS, André de . A Integração Política Européia. In: CASELLA, Paulo Borba. (Org.). Contratos Internacionais e Direito Econômico no MERCOSUL. 1ed ed. São Paulo: Editora LTr, 1996, v. 1, p. 646-659.
Textos em jornais de notícias/revistas
1. CARVALHO RAMOS, André de . Resistência e Terrorismo: é possível separar? (Revista MPD Dialógico - Ano VI, n. 28) Autor: CARVALHO RAMOS, André de. Revista MPD Dialógico - Ano VI, n. 28, São Paulo, p. 34 - 34, 30 dez. 2009.
2. CARVALHO RAMOS, André de . Dez anos da adesão brasileira ao Pacto de San José. Autor: CARVALHO RAMOS, André de.. Correio Braziliense, Brasília, 02 dez. 2002.
3. CARVALHO RAMOS, André de . Além da mordaça, algemas. Autor: CARVALHO RAMOS, André de.. Correio Braziliense, Brasília, 14 fev. 2000.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1. CARVALHO RAMOS, André de . Direitos Humanos no Direito Internacional: perspectivas interculturais. In: 6o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2008, Curitiba. Anais do 6o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Curitiba : Editora Juruá, 2008. v. XII. p. 85-100.
Demais tipos de produção bibliográfica
1. CARVALHO RAMOS, André de . Prefácio do livro Crimes da Ditadura Militar - Responsabilidade Internacional do Estado brasileiro por violação aos Direitos Humanos. Porto Alegre, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
2. CARVALHO RAMOS, André de . Procurador iniciou luta contra diploma de jornalista. Autor: CARVALHO RAMOS, André de. 2009 (artigo em site da internet).
3. CARVALHO RAMOS, André de . Diploma de jornalismo é algema que Supremo deve tirar. Autor: CARVALHO RAMOS, André de. 2009 (artigo em site da internet).
4. CARVALHO RAMOS, André de . "O direito à vida e à pena de morte" in PETERKE, Sven (Coord.). Manual prático de direitos humanos internacionais.. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2009 (Cartilha).
5. CARVALHO RAMOS, André de . Justiça de fora - reflexões sobre as vitórias do caso Damião Ximenes. Autor: CARVALHO RAMOS, André de. 2006 (artigo em sites da internet).
6. CARVALHO RAMOS, André de . Mito da investigação. Autor: CARVALHO RAMOS, André de. 2004 (artigo em site da internet).
7. CARVALHO RAMOS, André de ; FÁVERO, Eugênia Augusta Gonzaga . Considerações sobre os direitos das pessoas com deficiência. Autor: CARVALHO RAMOS, André de.. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2002 (Cartilha).
8. CARVALHO RAMOS, André de . Resenha do livro Cooperação Judiciária Internacional. Autor: CARVALHO RAMOS, André de.. Brasília: Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, 2002 (resenha de livro jurídico).
Produção técnica
Demais tipos de produção técnica
1.
CARVALHO RAMOS, André de . Curso na Escola Superior de Advocacia SP - Direito Internacional - Mecanismos de sistemas internacionais e supra-nacionais de defesa dos direitos humanos. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
2. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida na Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: A Proteção dos Direitos Humanos e Conflitos Jurisdicionais nos Sistemas Europeu, Africano e Interamericano. 2009. (Palestrante).
3. CARVALHO RAMOS, André de . 194a Reunião Ordinária do CDDPH - Presidência da República - Secretaria Especial dos Direitos Humanos. 2009. (194a Reunião Ordinária do CDDPH).
4. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida no Seminário UNESCO: O que ameaça a liberdade de imprensa? E quem a imprensa ameaça?. 2009. (Seminário).
5. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra Proferida no Seminário Internacional do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Memorial da Resistência e Associação de Amigos do Arquivo. 2009. (Seminário Internacional: A Luta pela Anistia - 30 anos).
6. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida na Faculdade de Direito da UFBA - Salvador - BA:"Relações de Comércio versus direitos fundamentais no Mercosul" no Colóquio A Efetividade dos Direitos Fundamentais no Mercosul e na União Européia. 2008. (Palestrante).
7. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida na VI Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul - Tema: Perspectivas da Cooperação Jurídica Internacional e Desafios para o Sistema de Justiça. 2008. (VI Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul).
8.
CARVALHO RAMOS, André de . Curso de Especialização em Direito Internacional na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
9.
CARVALHO RAMOS, André de . Curso de Aperfeiçoamento na Escola Superior do Ministério Público da União e Universidade Federal do Rio Grande do Sul: Teoria dos Direitos Humanos (Introdução aos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos). 2007. .
10.
CARVALHO RAMOS, André de . LIII Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas no Ministério das Relações Exteriores - Instituto Rio Branco. 2007. .
11. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida na Academia Brasileira de Direito Internacional em Curitiba - PR: "O Brasil e a era dos tribunais internacionais: novos paradigmas e desafios da aplicação do Direito Internacional nas relações internacionais". 2007. (Palestra).
12. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: "Instrumentos Processuais de Defesa dos Direitos Humanos". 2007. (Palestra).
13. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida na EACH/USP: "Gestão Pública e o Acesso à Justiça". 2007. (Palestra).
14. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida :"A execução das decisões do sistema interamericano de Direitos Humanos no Brasil" na I Jornada de Estudos em Direitos Humanos das Américas da Universidade Estadual de Londrina. 2007. (Palestra).
15. CARVALHO RAMOS, André de . Participação como debatedor: "Direito Internacional do Meio Ambiente" no II Curso Internacional de Direito Ambiental - Aquecimento Global, União Européia e Espanha. 2007. (Debatedor).
16. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Danos Ambientais e Direitos Humanos" na Conferência Latino-Americana de Direito e Relações Internacionais. 2007. (Palestrante).
17.
CARVALHO RAMOS, André de . Curso de Especialização em Direito Penal (Direito Penal Internacional) na Escola Superior do Ministério Público da União. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
18. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida em Congresso promovido pelo Procon, Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministério da Justiça: "A efetividade das políticas de defesa do consumidor. Uma alternativa de procedimento sancionatório: Quando aplicar multa não resolve". 2006. (Palestra).
19. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida em Evento promovido pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) em Curitiba-PR: "Publicidade de Medicamentos através da comunicação de massa: limites e responsabilidades". 2006. (Palestra).
20. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida "Organizações Internacionais" em Evento promovido pelo GEDI (Grupo de Estudos de Direito Internacional) e UNISANTOS em Santos-SP. 2006. (Palestra).
21. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida "Hard Cases no Direito Internacional" no Congresso de Direito: História, Vida e Arte, promovido pelo Centro Acadêmico Romeu Felipe Bacellar em Curitiba - PR. 2006. (Palestra).
22. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida na Academia Brasileira de Direito Internacional em Curitiba - PR:. 2006. (Palestrante).
23. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida "Direito Constitucional Internacional" no 2o Ciclo de Estudos Constitucionais - Arquitetura Constitucional Contemporânea, promovido pelo IBEC - Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. 2005. (Palestra).
24. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Direito Internacional Econômico" no I Congresso Internacional Desenvolvimento Sustentável sob a Ótica Constitucional. 2005. (Palestra).
25. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Direito do Consumidor" no Ciclo de Palestras promovido pela Escola Federal de Direito em São Paulo. 2005. (Palestra).
26. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Sistemas Regionais de Proteção dos Direitos Humanos" no Curso de Direitos Humanos I do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Santos. 2005. (Palestra).
27. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Responsabilidade Internacional do Estado Brasileiro por Violação de Direitos Humanos" no Seminário O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil, promovido pelo Conselho da Justiça Federal em Brasília - DF. 2005. (Palestra).
28. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "A Defesa dos Direitos Humanos e sua Efetividade" em Mesa Científica promovida pela Procuradoria da República em São Paulo. 2005. (Palestra).
29.
CARVALHO RAMOS, André de . Curso de Especialização em Direito Constitucional (Módulo: Direitos Fundamentais e Garantias Constitucionais) no Centro de Extensão Universitária (CEU). 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
30. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "As experiências européias e interamericana de proteção aos direitos humanos" no Seminário Direitos Humanos e Mercosul, promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União em Porto Alegre - RS. 2003. (Palestra).
31. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Minorias e democracia: o princípio contramajoritário" nas Jornadas Baruenses de Promoção Constitucional das Minorias. 2003. (Palestra).
32. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "A atual conjuntura internacional dos Direitos Humanos" no Seminário Denúnciais Internacionais de Violação dos Direitos Humanos. 2003. (Palestra).
33. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Os presos federais e o sistema de justiça" na Jornada de Direitos Humanos e o Sistema Prisional. 2003. (Palestra).
34. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Novas tendências da proteção dos direitos humanos no cenário internacional" no II Seminário Jurídico O Ministério Público, Direitos Humanos e Direito Internacional dos Conflitos Armados. 2003. (Palestra).
35. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "A atual conjuntura internacional e os Direitos Humanos" no evento Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos - Temas fundamentais e orientação prática. 2003. (Palestra).
36. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "O Direito ao Trabalho" no Seminário Os Direitos das Pessoas com Deficiência. 2003. (Palestra).
37. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Os princípios do direito do consumidor e sua efetividade" no III Encontro Nacional do Ministério Público do Consumidor e do Congresso Catarinense de Defesa do Consumidor. 2003. (Palestra).
38. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "A cidadania do preso, o direito de voto e as associações para fins lícitos (culturais, artísticos, desportivos etc.). O diretito do preso em estudo" no Congresso Internacional Violência Frente e Verso. 2003. (Palestra).
39. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Início de um nóvo século: fim do Direito Internacional?". 2002. (Palestra).
40. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "A igualdade pós-moderna - um olhar sobre o Brasil e sua inserção no mundo" no Seminário Constituição em crise ou Constituição desafiada? - Perspectivas Críticas da Teoria e da Prática Constitucional. 2002. (Palestra).
41. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Os 10 anos da adesão brasileira à Convenção Americana de Direitos Humanos" na Mesa Científica Os 10 anos da adesão brasileira à Convenção Americana de Direitos Humanos (1992-2002) - Balanço de sua aplicação e perspectivas. 2002. (Palestra).
42. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "O tratamento do estrangeiro no Brasil: leitura histórica" no seminário O Direito dos Estrangeiros no Brasil - Situação atual e perspectivas. 2002. (Palestra).
43. CARVALHO RAMOS, André de . Participação como debatedor no Ciclo de Palestras Tribunal Penal Internacional. 2002. (Ciclo de Palestras).
44. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "A defesa do consumidor sob a ótica do Ministério Público, da Magistratura e por Órgãos não Governamentais - Retrospectos históricos" no XXII Encontro Nacional de Defesa do Consumidor. 2002. (Palestra).
45. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "O Código do Consumidor Bancário e o CDC" no 6o Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e II Encontro Nacional do Ministério Público do Consumidor. 2002. (Palestra).
46. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "O Direito ao Trabalho" no I Congresso Paulista de Direitos da Pessoa com Deficiência. 2002. (Palestrante).
47.
CARVALHO RAMOS, André de . Curso de Especialização na Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Módulo: Defesa do Consumidor. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
48. CARVALHO RAMOS, André de . Participação como debatedor no Painel sobre "Direitos Humanos" no I Encontro do Ministério Público Federal. 2001. (Debatedor).
49. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: Aspectos Processuais Relativos a Ações de Interesse de Pessoas com Deficiência" no Seminário A Justiça e a inclusão da pessoa portadora de deficiência". 2001. (Palestra).
50. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "O Ministério Público e a Livre Concorrência" - Mesas de Direito da Concorrência. 2001. (Palestrante).
51. CARVALHO RAMOS, André de . Participação como debatedor: "Os tratados internacionais e sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional" na IV Jornada de Direito Internacional. 2001. (Debatedor).
52. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Painel Institucional III - O sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras" no I Encontro Nacional do Ministério Público do Consumidor e I Seminário de Integração do DPCD/Ministério Público. 2001. (Palestra).
53. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "As políticas sociais e o combate ao trabalho infantil: o caso do lixo, na Audiência Pública sobre Combate ao Trabalho da Criança, do Adolescente e de seus familiares nos lixões, realizada em 15.05.2001. 2001. (Palestra).
54. CARVALHO RAMOS, André de . Participação como debatedor: "A regulamentação em vigor protege suficientemente o consumidor residencial?" no Seminário de Telefonia: privatização, regulação e seus impactos. 2001. (Debatedor).
55. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida no Seminário Defesa da Concorrência no Brasil. 2000. (Palestra).
56. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Análise da jurisprudência administrativa do CADE e propostas de possíveis áreas de atuação do MPF" no III Encontro Nacional da 3a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 2000. (Palestra).
57. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Ação Civil Pública e a Defesa do Consumidor, da Ordem Econômica e da Economia Popular" no Seminário 15 anos de ação civil pública - polêmicas, controvérsias, evolução legislativa e tendências jurisprudenciais. 2000. (Palestra).
58. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Direitos Básicos na Sociedade de Serviços" no 5o Congresso Brasileiro e 3o Congresso Mineiro de Direito do Consumidor. 2000. (Palestra).
59. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Telefonia e serviços de valor adicionado" no II Encontro Nacional sobre Defesa do Consumidor e Ordem Econômica. 1999. (Palestra).
60. CARVALHO RAMOS, André de . Palestrada proferida: "A regulamentação dos sorteios via sistema 0900", na Audiência Pública organizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. 1998. (Palestra).
61. CARVALHO RAMOS, André de . Participação como debatedor nas Reuniões sobre Soberania no Direito Internacional Contemporâneo organizadas pelo Instituto de Direito Internacional e Relações Internacionais e pelo Departamento de Direito Internacional da USP. 1998. (Debatedor).
62. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Os 50 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos e os Desafios da Implementação dos Direitos Protegidos no contexto brasileiro" no Curso de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 1998. (Palestra).
63. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Sorteio Televisivos - Chamadas telefônicas (0900)" no 1o Encontro Nacional da 7a Câmara. 1997. (Palestra).
64. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "O processo cautelar cível" no Seminário O processo cautelar no âmbito civil e penal". 1997. (Palestra).
65. CARVALHO RAMOS, André de . Palestra proferida: "Arbitragem" no Seminário Arbitragem, a Lei 9.307/96 e sua prática. 1997. (Palestra).
Demais trabalhos
1. CARVALHO RAMOS, André de . Aulas na PUC-SP Curso de Extensão Diplomado Internacional Sobre Direitos Humanos - tema:. 2010 (Aulas na PUC-SP no Curso de Extensão Diplomado Internacional Sobre Direitos Humanos).
2. CARVALHO RAMOS, André de . Os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. 2008 (Aula no Centro de Direito Internacional/Faculdade Milton Campos).
3. CARVALHO RAMOS, André de . Módulo V - Direito Constitucional 2008 - EMAGIS 4a Região - Tratados Internacionais e Direitos Humanos. 2008 (Ministrante do Currículo Permanente - Módulo V - Direito Constitucional 2008 - EMAGIS 4a Região).
4. CARVALHO RAMOS, André de . Módulo V - Direito Constitucional 2008 - EMAGIS 4a Região - Tratados Internacionais e Direitos Humanos. 2008 (Ministrante do Currículo Permanente - Módulo V - Direito Constitucional 2008 - EMAGIS/Florianópolis).
5. CARVALHO RAMOS, André de . Módulo V - Direito Constitucional 2008 - EMAGIS 4a Região - Tratados Internacionais e Direitos Humanos. 2008 (Ministrante do Currículo Permanente - Módulo V - Direito Constitucional 2008 - EMAGIS/Porto Alegre).
6. CARVALHO RAMOS, André de . Aula ministrada na Universidade Federal do Pará na disciplina Teoria dos Direitos Humanos. 2008 (Aula ministrada na Universidade Federal do Pará na disciplina Teoria dos Direitos Humanos).
7. CARVALHO RAMOS, André de . Aula ministrada na Escola Paulista de Direito - Pós Graduação lato sensu em Direito Internacional. 2008 (Aula ministrada na Escola Paulista de Direito - Pós Graduação lato sensu em Direito Internacional).
8. CARVALHO RAMOS, André de . Aula ministrada no LIII Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas - Instituto Rio Branco - Processo internacional de Direitos Humanos: Sistema Interamericano. 2007 (Aula ministrada no LIII Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas - Instituto Rio Branco).
9. CARVALHO RAMOS, André de . Aula ministrada na Procuradoria Regional da República da 4a Região - Curso de Especialização Latu Sensu em Direitos Humanos. 2007 (Aula ministrada na Procuradoria Regional da República da 4a Região).

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Dissertações
1. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Ingrid Viana Leão. Execuções sumárias, arbitrárias ou extra-judicial: efetividades das recomendações da ONU no Brasil. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
2. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Camila Akemi Perruso. O desaparecimento forçado de pessoas no sistema interamericano de direitos humanos - direitos humanos e memória. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
3. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Jefferson Rodrigo do Nascimento. O direito a um recurso efetivo no sistema interamericano de direitos humanos: análise a partir de casos brasileiros. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
4. CARVALHO RAMOS, André de; CASELLA, P. B.; SALA, José Blanes. Participação em banca de Douglas de Castro. Tratamento jurídico internacional da água e desenvolvimento sustentável. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
5. FINKELSTEIN, C.; GUIMARAES, A. M. C.; CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Mariana Lucente Zuquette. Aspectos econômicos e proteção internacional dos direitos autorais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontífica Universidade Católica de São Paulo.
6. FINKELSTEIN, C.; GUIMARAES, A. M. C.; CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Carolina Iwancow Ferreira. A arbitragem internacional e sua aplicação no direito brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontífica Universidade Católica de São Paulo.
7. MAGALHAES, J. C.; CARVALHO RAMOS, André de; LEMES, S. M. F.. Participação em banca de Débora Visconte. A jurisdição dos árbitros e seus efeitos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
8. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Roberto Lima Santos. A Responsabilidade Internacional do Estado Brasileiro no Sistema Interamericano de Direitos Humanos pela Violação aos Direitos das Vítimas da Ditadura Militar (1964 a 1985). 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade Estadual do Norte do Paraná - Faculdade Estadual de Direito.
9. LEWANDOWSKI, E. R.; CARVALHO RAMOS, André de; TOSTA, J.. Participação em banca de Gustavo Dantas Ferraz. A proteção do direito fundamental à vida e as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
10. OLIVEIRA, C. L.; CENCI, E. M.; CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Erika Maeoka. A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o acesso à Justiça. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina.
11. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Cláudio Azevedo da Cruz Oliveira. "Integração Sul-Americana (entre a efetivação dos direitos humanos e a construção de uma dinâmica comunitária". 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.
12. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Priscila da Mata Cavalcante. O Sistema Internacional de Cooperação para o Desenvolvimento. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.
13. CARVALHO RAMOS, André de; JÚNIOR, Alberto do Amaral; SHECARIA, Sérgio Salomão. Participação em banca de David Paes Norgren. Direito Internacional e lavagem de dinheiro. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Comissão Julgadora da Defesa da Dissertação de Mestrado). 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
14. CARVALHO RAMOS, André de; JÚNIOR, Alberto do Amaral. Participação em banca de Elaini Cristina Gonzaga da Silva. Juridicização das relações internacionais e solução de controvérsias: análise do sistema multilateral de comércio. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
15. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Marcos Paulo Sampaio Ribeiro da Silva. Ministério Público e Ação Civil Pública. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Qualificação de Mestrado). 2007. Dissertação (Mestrado em direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
16. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Alberto Carneiro Marques. Acesso à justiça e processo coletivo. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Qualificação de Mestrado). 2007. Dissertação (Mestrado em direito) - Faculdade Autônoma de Direito.
17. NIARADI, J.; SALEME, E. R.; CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de José Ailton Garcia. Supremo Tribunal Federal Brasileiro: análise da forma de escolha de seus Ministros. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo.
18. CARVALHO RAMOS, André de; CUNHA, Ricardo Tomazinho da; NIARADI, J.. Participação em banca de Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro. Tribunal Penal Internacional, soberania e a harmonização das relações jurídicas no cenário de guerra ao terrorismo. (CARVALHO RAMOS, André de. Presidente da Banca de Mestrado). 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo.
19. GUIMARAES, A. M. C.; CARVALHO RAMOS, André de; HORVATH JUNIOR, M.. Participação em banca de Marilena Penteado Lemos. A proteção jurídica do idoso. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo.
20. GUIMARAES, A. M. C.; SILVA, G. J. G.; CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Francisco Assis dos Santos. A Função Social da Propriedade Agrária, o Critério da Produtividade e a Mutabilidade Constitucional do Direito de Propriedade.(CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo.
21. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Sandra Mara Ribeiro Muradi. Conflito de Interesses entre o meio ambiente natural e o meio ambiente cultural e a prevalência do princípio fundamental de dignidade da pessoa humana: um caso concreto. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
22. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Rosana Laura de Castro Farias. Jurisdição Constitucional Internacional: o acesso à Corte Interamericana como Garantia Constitucional. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
23. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Renata Mantovani. O Tribunal Penal Internacional na perspectiva do Brasil. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
24. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Arnaldo Tebecherane Haddad. A prisão civil do depositário infiel em face do Direito Brasileiro e Direito Internacional. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.
25. CARVALHO RAMOS, André de; SABADELL, Ana Lucia; NIARADI, George. Participação em banca de James Uerwerton Líbero Pereira da Silva. O direito de pensão por morte na relação homossexual como proposta de Emenda Constitucional. (CARVALHO RAMOS, André de. Orientador. Membro Titular da Comissão Examinadora da Defesa de Dissertação). 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo.
26. RODRIGUES, G. A.; SILVA, P. T. G.; CARVALHO RAMOS, André de; SILVA, G. J. G.; GUIMARAES, A. M. C.. Participação em banca de Elaine Verti. A Importância da Arbitragem para Solucionar Conflitos Empresariais. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo.
27. GONCALVES, A. F.; RODRIGUES, G. M.; CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Paula Pace Prado. A influência do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos no Direito Brasileiro. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Qualificação de Mestrado em Direito). 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.
28. MORBIDELLI, J. H. F.; GUIMARAES, G.; CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Alexandre Magno Caldeira. Mutação constitucional e seus limites na perspectiva do Estado Democrático de Direito. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo.
29. RODRIGUES, G. A.; SILVA, P. T. G.; CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Helen de Souza. Relação jurídica de consumo no Mercosul. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo.
30. MARQUES JUNIOR, G.; GUIMARAES, G.; CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Erisvaldo Afrânio Lima. Súmula vinculante: a estabilidade e solução jurídica. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo.
31. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Luiz Fabrício T. Vergueiro. Tribunal Penal Internacional, soberania e harmonização das relações jurídicas no cenário de guerra ao terrorismo (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Qualificação de Mestrado).. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo.
32. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de James Uewerton Líbero Pereira da Silva. A efetividade máxima do direito ao benefício de pensão por morte dentro do Ordenamento Jurídico para fins previdenciários nos relacionamentos homossexuais. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Qualificação de Mestrado). 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo.
33. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Arnaldo Tebecherane Haddad. Prisão Civil - Estudo das Normas do Direito Interno e do Direito supra-estatal e sua harmonização.(CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Qualificação de Mestrado em Direito). 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Santos.
34. CARVALHO RAMOS, André de; MINAHIM, M. A.; BAHIA, S. C.. Participação em banca de Auristela Oliveira Reis. Os Direitos Humanos, o Direito Penal e o Direito Internacional. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.
35. CARVALHO RAMOS, André de; ARAUJO, N.; DOLLINGER, J.. Participação em banca de Adriano Saldanha Gomes de Oliveira. Questões de qualificação do Direito à filiação no Direito Internacional Privado brasileiro de família (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado).. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
36. CARVALHO RAMOS, André de; ARAUJO, N.; PEREIRA, A. C. A.. Participação em banca de Márcia Vieira Piatigorsky. O papel do Ministério Público em prol da efetividade dos direitos humanos, à luz do Direito Internacional dos direitos humanos Interamericano e do Ordenamento Jurídico Interno - a defesa dos direitos das pessoas portadoras de deficiência. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
37. CARVALHO RAMOS, André de; MAIA, A.; GUEIROS, A.. Participação em banca de Silvana Batini César Góes. A noção de culpabilidade no domínio do Direito Penal e suas transformações contemporâneas. Um estudo da abordagem argumentativa no Direito Penal.(CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
38. CARVALHO RAMOS, André de; TOLEDO, N. N.; SILVESTRI, W. C.. Participação em banca de Benedicto Celso Benício Junior. As Imunidades Tributárias das entidades de previdência privada. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado em Administração). 2002. Dissertação (Mestrado em Administração) - Uni Sant´ana.
39. CARVALHO RAMOS, André de; TOLEDO, N. N.; SILVESTRI, W. C.. Participação em banca de Benedicto Celso Benício. Medidas Provisórias e a tributação. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado em Administração). 2002. Dissertação (Mestrado em Administração) - Uni Sant´ana.
40. CARVALHO RAMOS, André de; ARAUJO, N.; TEPEDINO, G.. Participação em banca de Inês da Matta Andreiuolo. A prisão civil por dívidas à luz da Constituição Federal brasileira. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Mestrado). 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
41. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Benedicto Celso Benício Júnior. As imunidades tributárias das entidades de previdência privada. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Qualificação de Mestrado em Administração). 2001. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Sant'ana.
42. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Benedicto Celso Benício. Medidas provisórias e a tributação. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Qualificação de Mestrado em Administração). 2001. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Sant'ana.
Teses de doutorado
1. ARAGAO, E. J. G.; DE CASTILHO, E. W. V.; PETERKE, Sven; CARVALHO RAMOS, André de; GARCIA, M. P. P; GALINDO, George Rodrigo Bandeira. Participação em banca de Carlos Frederico de Oliveira Pereira. A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementação no Direito Penal Militar. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.
2. ARAUJO, N.; GUEIROS, A.; CARVALHO RAMOS, André de; VARGAS, D. T.; TAVARES, A. L. L.. Participação em banca de Luiz Fernando Voss Chagas Lessa. A assistência direta e a persecução penal transnacional pelo Ministério Público brasileiro. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontífica Universidade Católica do Rio de Janeiro.
3. CARVALHO RAMOS, André de; CELLI JUNIOR, U.; BAPTISTA, L. O.; NASSAR, A. M.; NASSER, R.. Participação em banca de Leandro Rocha de Araújo. Normas sobre facilitação do comércio: reflexos para a institucionalização e a previsibilidade do sistema de comércio exterior brasileiro. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Comissão Julgadora da Defesa de Tese de Doutorado). 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
4. CARVALHO RAMOS, André de; PIOVESAN, F.; JÚNIOR, Alberto do Amaral; PIMENTEL, Silvia; HUSEK, Carlos Roberto. Participação em banca de Bernado Pereira de Lucena Rodrigues Guerra. O Terrorismo, a Luta contra o Terror e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. 2008 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
5. MAGALHAES, J. C.; CASELLA, P. B.; CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Inez Lopes Matos Carneiro de Farias. Direitos Humanos e Comércio Internacional. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca Examinadora). 2006. Tese (Doutorado em Direito Internacional) - Universidade de São Paulo.
6. CARVALHO RAMOS, André de; ARAUJO, L. A. D.; FIORILLO, C. A. P.. Participação em banca de Ruy de Jesus Marçal. Cooperação das Associações Representativas no planejamento municipal: Preceito Constitucional Vinculante. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca Examinadora). 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Qualificações de doutorado
1. CARVALHO RAMOS, André de; JÚNIOR, Alberto do Amaral; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes. Participação em banca de João Irineu de Resende Miranda. A desconsideração da personalidade jurídica do Estado. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Comissão Julgadora do Exame de Qualificação de Doutorado). 2008 - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
2. CARVALHO RAMOS, André de; CASELLA, P. B.; DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu. Participação em banca de Maria Cristina Ferraz Alves. Regulamentação imperfeita: coexistência pacífica ou conflito entre os instrumentos internacionais aplicáveis ao comércio de alimentos transgênicos. (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Comissão Julgadora do Exame de Qualificação de Doutorado). 2008 - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Daniela Sagara da Silva. A Arbitragem comercial internacional como solução para a dívida externa dos países latino-americanos (CARVALHO RAMOS, André de. Membro da Banca de Defesa de Tese de Láurea). 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
2. CAGGIANO, Monica Herman Salem; CARVALHO RAMOS, André de. Participação em banca de Rafael Scavone Bellem de Lima. O Procedimento Constituinte Europeu: sua disciplina jurídica e a análise da potencialidade de participação popular pela decorrente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1. CARVALHO RAMOS, André de; JUNIOR, Tércio Sampaio Ferraz; LAFER, Celso; CARVALHO, Paulo de Barros; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Concurso Público para Provimento de Cargo de Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito. 2010. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
2. CARVALHO RAMOS, André de; VITA, A.; SILVA, L. V. A.; CELLI JUNIOR, U.. Concurso Público para Provimento de Cargo de Prof. Dr. de D.Internac. e D.do Estado do Inst. de Relações Internacionais da USP.. 2009. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
3. CARVALHO RAMOS, André de; BASSO, M.; MATTOS, Adherbal Meira; CAMPILONGO, Celso; BELTRAN, Ari Possidonio. Concurso para Ingresso no Cargo de Professor Doutor do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP. 2008. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Eventos
Participação em eventos
1. Congresso Jurisdição Constitucional na Procuradoria Regional da República 5a Região - Recife - Tema: "O direito constitucional internacional no Brasil do século XXI: os rumos da integração entre o direito constitucional e o direito internacional".O Direito Constitucional Internacional e o Brasil do século XXI: Os Rumos da Integração entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional. 2010. (Congresso).
2. VIII Congresso Brasileiro de Direito Internacional.O Direito Internacional e sua aplicação pelo Direito brasileiro. 2010. (Congresso).
3. Palestrante no III IDEJUST - Painel O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: os efeitos da decisão do Caso Araguaia no Brasil.O Brasil e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: os efeitos da decisão do Caso Araguaia no Brasil. 2010. (Seminário).
4. Participante do I Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello (CSVM) - promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e Universidade Católica de Santos.I Seminário Nacional Cátedra Sérgio Vieira de Mello. 2010. (Seminário).
5. Palestrante no Seminário sobre a Instituição Nacional de Direitos Humanos na Universidade de São Paulol.Seminário sobre a Instituição Nacional de Direitos Humanos. 2010. (Seminário).
6. XVI Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão em Brasília - DF.O Ministério Público brasileiro na promoção e defesa dos direitos do cidadão na previsão constitucional. Enfoque do MPF e do MPE.. 2010. (Encontro).
7. Presidente de Mesa na II Reunião do Grupo de Estudos sobre internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST) Tema: A tradução da cultura autoritária na cultura jurídico-política do presente.A tradução da cultura autoritária na cultura jurídico-política do presente. 2010. (Outra).
8. Participante designado pela Escola Superior do Ministério Público da União de trabalhos acadêmicos no Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados em Maputo - Moçambique.Participante designado pela Escola Superior do Ministério Público da União de trabalhos acadêmicos no Projeto de Capacitação Jurídica de Formadores e Magistrados em Maputo - Moçambique. 2010. (Outra).
9. Congresso Anual de Estudos Constitucionais "Separação de Poderes".Separação dos Poderes no Direito Internacional. 2009. (Congresso).
10. Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional em matéria Penal Brasil-Suíça.Condições para execução de pedido de medidas coercitivas no Brasil e problemas de execução devido às especificidades na legislação brasileira em matéria de cooperação jurídica. 2009. (Seminário).
11. Seminário de Capacitação em Direitos Humanos - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.Sistemas dos Direitos Humanos da ONU e Interamericano. 2009. (Seminário).
12. X Encontro Nacional da 3a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.Legitimidade do Ministério Público para a Defesa dos Direitos Individuais Homogêneos nos Serviços Públicos. 2009. (Encontro).
13. II Encontro Internacional de Direitos Humanos e Metrópoles e I Encontro da Rede de Defensorias Locais e Metropolitanas.O modelo de Defensorías del Pueblo para as grandes metrópoles. Os defensores nos estados/províncias e nos municípios. O modelo brasileiro. A importância de uma rede de defensores metropolitanos.. 2009. (Encontro).
14. Palestra na EACH-USP (Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo) -.Instrumentos Legais para o Combate à Corrupção no Setor Público. 2009. (Outra).
15. Palestra na Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - "Acesso à Justiça e os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos".Acesso à Justiça e os Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. 2009. (Outra).
16. INTERCOM Sudeste 2009-Evento da Escola de Comunicação da URFJ.Direito de resposta: os desafios da informação no Brasil. 2009. (Outra).
17. Pro-Homine: O Futuro dos Direitos Humanos.Palestrante em Evento da Universidade Federal do Amazonas "Pro-Homine: O Futuro dos Direitos Humanos". Tema: "Tomando os Direitos Humanos a sério: O Papel da Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos no Brasil". 2009. (Outra).
18. Congresso Internacional: Direitos Humanos, Meio Ambiente e Cultura com o Professor Tullio Scovazzi.Convenção Internacional do Desaparecimento Forçado de Pessoas. 2008. (Congresso).
19. 6o. Congresso Brasileiro de Direito Internacional.Direitos Humanos e Universalismo. 2008. (Congresso).
20. Seminário Internacional da Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito.A efetividade dos direitos fund. no Mercosul e na União Européia. 2008. (Seminário).
21. Coordenador de Mesa Redonda "Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Inclusão Social" no IV Encontro Anual da ANDHEP (Associação Nacional de Direitos Humanos - Pesquisa e Pós-Graduação).Coordenador de Mesa Redonda "Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e Inclusão Social". 2008. (Encontro).
22. XV Encontro Nacional dos Procuradores da República de 28.10.08 a 02.11.08. 2008. (Encontro).
23. II Colóquio UFR/GERCIE UFBA/PPGD (Relações de Comércio versus direitos fundamentais no Mercosul).Relações de Comércio versus direitos fundamentais no Mercosul. 2008. (Outra).
24. 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos Palestrante no Painel A positivação dos Direitos Humanos no Plano Internacional: a Declaração Universal dos Direitos Humanos.A positivação dos Direitos Humanos no Plano Internacional: a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 2008. (Outra).
25. Palestra IBCCRIM sobre Direitos Fundamentais e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos.Direitos Fundamentais e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. 2008. (Outra).
26. 73ª Conferência da International Law Association.Justiça para as Vítimas de Guerra. 2008. (Outra).
27. Seminário "Reforma da Lei Concorrencial Brasileira" - Projeto de Lei n. 5.877/2005 e Substitutivo Deputado Ciro Gomes (PPS-CE).Palestrante no Seminário "Reforma da Lei Concorrencial Brasileira" - Projeto de Lei n. 5.877/2005 e Substitutivo Deputado Ciro Gomes (PPS-CE) - Painel "Informações Sigilosas e o SBDC". 2007. (Seminário).
28. 4o Encontro de Cortes Supremas do Mercosul e Associados. 2006. (Encontro).
29. Mesa Científica "Cooperação Internacional: Troca de Experiências e Perspectivas de Atuação para o Ministério Público Federal". 2006. (Outra).
30. Palestra no Seminário Denúncias Internacionais de Violação dos Direitos Humanos. Tema: "A Atual Conjuntura Internacional dos Direitos Humanos"."A Atual Conjuntura Internacional dos Direitos Humanos". 2003. (Seminário).
31. IX Encontro dos Procuradores da Cidadania. 2003. (Encontro).
32. IV Encontro Nacional da 3a Câmara de Coordenação e Revisão. 2002. (Encontro).
33. I Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo. 2002. (Outra).
34. Curso de Capacitação em Educação e Direitos Humanos - Escola Superior do Ministério Público da União. 2002. (Outra).
35. Curso de Direito e Processo Coletivo. Aspectos Atuais da Defesa do Consumidor na Esfera Federal. 2001. (Outra).
36. Seminário "Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Avaliação e Perspectivas". 2000. (Seminário).
37. Seminário "15 Anos de Ação Civil Pública - Polêmicas e Controvérsias - Evolução Legislativa e Tendências Jurisprudenciais". 2000. (Seminário).
38. IIII Encontro Nacional da 3a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal sobre Defesa do Consumidor, Ordem Econômica e Economia Popular. 2000. (Encontro).
39. Semana Pedagógica "USJT no 3º Milênio - Uma Universidade para a paz". 2000. (Outra).
40. 2º Encontro Nacional do Ministério Público Federal sobre Defesa do Consumidor e Ordem Econômica. 1999. (Encontro).
41. 1º Congresso Interamericano de Direito do Consumidor, 3º Congresso Ibero-Latinoamericano de Direito do Consumidor e 4º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. 1998. (Congresso).
42. Seminário "A proteção dos Refugiados à Luz da Lei 9.474/97".. 1997. (Seminário).
43. I Encontro Nacional da Sétima Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 1997. (Encontro).
44. 6º Encontro Nacional de Direito Constitucional. 1997. (Encontro).
45. I Conferência Internacional de Direitos Humanos. 1997. (Outra).
46. II Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo. 1997. (Outra).
47. 5º Encontro Nacional de Direito Constitucional. 1996. (Encontro).
48. I Encontro de Semiótica Jurídica. 1996. (Encontro).
Organização de eventos
1. CARVALHO RAMOS, André de . Organizador e Presidente de Mesa no Evento Direito Internacional dos Refugiados no Brasil: Aspectos Jurídicos e Práticos da Lei 9.474/97 no Estado de São Paulo. 2010. (Outro).
2. CARVALHO RAMOS, André de ; Menezes, Wagner . Organizador e Presidente de Mesa da Palestra. 2010. (Outro).
3. CARVALHO RAMOS, André de . Organizador do Simpósio de Estudos em Direito na UNIBAN - "O Direito do futuro. Atualidades, inovações e perspectivas". 2009. (Outro).
4. CARVALHO RAMOS, André de . Organizador do Simpósio de Estudos em Direito da UNIBAN "Inclusão Jurídica nos Vinte Anos da Constituição Federal". 2008. (Outro).
5. CARVALHO RAMOS, André de . Organizador de Simpósio da Escola Superior do Ministério Público da União em São Paulo: A proteção internacional dos Direitos Humanos: reflexões nos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos". 2008. (Outro).
6. CARVALHO RAMOS, André de . Ciclo de Debates - Globalização e Internacionalização do Direito: Impactos sobre o Sistema de Justiça no Brasil.. 2007. (Outro).
7. CARVALHO RAMOS, André de . Jornadas de Direitos Humanos e Direito Prisional. 2003. (Outro).
8. CARVALHO RAMOS, André de . Os desafios da implementação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional. 2003. (Outro).
9. CARVALHO RAMOS, André de . Painel: Reflexões sobre a Justiciabilidade dos Direitos Humanos. 2003. (Outro).
10. CARVALHO RAMOS, André de . Coordenador e Conferencista. 1o. Painel - Minorias e democracia: o princípio contramajoritário. Evento: Jornadas Bauruenses de Promoção Constitucional das Minorias. Instituições Promotoras: Instituição Toledo de Ensino (ITE), Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Bauru. 2003. (Outro).
11. CARVALHO RAMOS, André de . Mesa Científica: Os 10 anos da adesão brasileira à Convenção Americana de Direitos Humanos (1992-2002). 2002. (Outro).
12. CARVALHO RAMOS, André de . A falência do crime de desobediência e a tutela específica da obrigação. 2002. (Outro).
13. CARVALHO RAMOS, André de . Ciclo de Debates: O Direito dos Estrangeiros no Brasil. Situação atual e perspectivas.. 2002. (Outro).
14. CARVALHO RAMOS, André de . I Congresso Paulista de Direitos da Pessoa com Deficiência. 2002. (Congresso).
15. CARVALHO RAMOS, André de . A responsabilidade do membro do Ministério Público. 2002. (Outro).
16. CARVALHO RAMOS, André de . O papel e as atribuições do Ministério Público Federal. 2001. (Outro).
17. CARVALHO RAMOS, André de . I Encontro Nacional do Ministério Público Federal. 2001. (Outro).
18. CARVALHO RAMOS, André de . I Curso de Extensão Universitária em Direito Ambiental. 2001. (Outro).
19. CARVALHO RAMOS, André de . Seminário: A Justiça e a pessoa portadora de deficiência. 2001. (Outro).
20. CARVALHO RAMOS, André de . Curso de Direito e Processo Coletivo: Aspectos atuais da defesa do consumidor na esfera federal. 2001. (Outro).

Orientações
Orientações em andamento
Dissertação de mestrado
1. Daniela Bucci Okumura. Direito à vida e seus desenvolvimentos recentes. Início: 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. (Orientador).
2. Rafael Santos Morais. Organizações Internacionais e suas deliberações. Início: 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. (Orientador).
Tese de doutorado
1. Luis Renato Vedovato. Nacionalidade e Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Início: 2009. Tese (Doutorado em direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. (Orientador).
2. Luiz Fabricio Thaumaturgo Vergueiro. A execução de sentenças internacionais no Brasil. Início: 2009. Tese (Doutorado em direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. (Orientador).
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. Renata Chiarinelli Laurino. A eficácia do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: procedimento de acesso ao Sistema e aplicação de suas resoluções no Brasil. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).
2. Larissa Boni Valieris. Refugiados ambientais e o desaparecimento nas Ilhas do Pacífico. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).
Supervisões e orientações concluídas
Dissertação de mestrado
1. James Uewerton Líbero Pereira da Silva. Título: A efetividade máxima do direito ao benefício de pensão por morte dentro do Ordenamento Jurídico para fins previdenciários nos relacionamentos homossexuais. (Orientador: CARVALHO RAMOS, André de. Dissertação de Mestrado em Direito).. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo, . Orientador: Andre de Carvalho Ramos.
2. Luiz Fabrício Thaumaturgo Vergueiro. Título: Tribunal Penal Internacional, soberania e a harmonização das relações jurídicas no cenário de "Guerra ao Terrorismo".(Orientador CARVALHO RAMOS, André de. Dissertação de Mestrado em Direito).. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Bandeirante de São Paulo, . Orientador: Andre de Carvalho Ramos.
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1. Fábia Lima de Brito Damia. O direito de acesso das pessoas com deficiência ao processo eleitoral. (Orientador CARVALHO RAMOS, André de. Especialização em Direitos Humanos da Universidade de São Paulo). 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direitos Humanos) - Universidade de São Paulo. Orientador: Andre de Carvalho Ramos.
2. Fabíola Fanti. Judicialização dos Direitos Sociais: conflito entre os Poderes Executivo e Judiciário. (Orientador CARVALHO RAMOS, André de. Especialização em Direitos Humanos da Universidade de São Paulo). 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direitos Humanos) - Universidade de São Paulo. Orientador: Andre de Carvalho Ramos.
3. Ingrid Viana Leão. Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais: Análise da Visita da Relatoria Especial da ONU(Orientador CARVALHO RAMOS, André de. Especialização em Direitos Humanos da Universidade de São Paulo).. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Curso de Especialização em Direitos Humanos) - Universidade de São Paulo. Orientador: Andre de Carvalho Ramos.
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. Cid Almeida Camarinha Neto. O Conselho de Segurança da ONU e a Doutrina da Intervenção humanitária: uma análise de compatibilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Orientador: Andre de Carvalho Ramos.
2. Victor Martins Pombo. Mandados de criminalização e direitos humanos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Andre de Carvalho Ramos.

Outras informações relevantes 
É Procurador Regional da República, desde 1996. Foi promovido por merecimento em dezembro de 2003 ao cargo de Procurador Regional da República. É atualmente Procurador Regional Eleitoral Substituto (2010-2012). É  associado e Diretor (2009-2011) da International Law Association - Seção brasileira. É membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional.  Foi aprovado em primeiro lugar nas provas preambular, escrita e oral, ficando em segundo lugar nacional, após o cômputo dos títulos, no Concurso Público de Procurador da República (1996); em primeiro lugar para no Concurso Público para Juiz Federal Substituto (Tribunal Regional Federal da 4.a Região, 1996); em primeiro lugar no Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná (1996). Foi aprovado para o cargo de Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo por unanimidade de votos da Banca de Concurso. Professor Orientador de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da USP (Capes 6) nas Áreas de Direito Internacional e Direitos Humanos..
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