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Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1992), mestrado (1998) e doutorado (2004) em Direito, na sub-área de concentração direito administrativo, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É professor doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência concentrada na área de Direito Público Econômico,atuando principalmente nos seguintes temas: concessões, regulação, serviços públicos, telecomunicações, ppp, licitações e contratos administrativos.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 27/01/2012
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/6203608803149178
Dados pessoais
NomeJacintho Silveira Dias de Arruda Câmara
Nome em citações bibliográficasARRUDA CÂMARA, Jacintho
SexoMasculino

Formação acadêmica/Titulação
1998 - 2004Doutorado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: O REGIME TARIFÁRIO NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO, Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO.
Palavras-chave: Concessões de serviço público; Serviço PÚblico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
1994 - 1998Mestrado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: OBRIGAÇÕES DO ESTADO DERIVADAS DE CONTRATOS INVÁLIDOS, Ano de Obtenção: 1998.
Orientador: CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO.
1989 - 1992Graduação em Direito .
Universidade Federal do Rio Grande do Norte, UFRN, Brasil.

Atuação profissional
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional
1995 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente Doutor, Carga horária: 10
Atividades
08/1995 - AtualEnsino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.
Vínculo institucional
2009 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente, Carga horária: 0
Vínculo institucional
1996 - 2008 Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário-Geral, Carga horária: 0
Universidade Potiguar, UNP, Brasil.
Vínculo institucional
2006 - 2010 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Doutor, Carga horária: 40
Vínculo institucional
2004 - 2006 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor doutor, Carga horária: 40
Atividades
09/2004 - 01/2006Ensino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Direito Administrativo

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Acordos substitutivos nas sanções regulatórias. Revista de Direito Público da Economia, v. 34, p. 133-151, 2011.
2. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Operações Societárias da Petrobrás. Revista Síntese Direito Administrativo, v. 69, p. 112-123, 2011.
3. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Produtos perigosos: como a regulação equilibra interesses conflitantes?. Revista Brasileira de Direito Público, v. 34, p. 73-89, 2011.
4. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Controle das contratações públicas pelos Tribunais de Contas. Revista de Direito Administrativo, v. 257, p. 111-144, 2011.
5. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O dever de motivação na edição de atos normativos pela Administração Pública. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 45, p. 55-73, 2011.
6. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Acordos na Execução contra a Fazenda Pública. Revista Brasileira de Direito Público, v. 30, p. 43-57, 2010.
7. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Dever regulamentar nas sanções regulatórias. Revista de Direito Público da Economia, v. 31, p. 33-55, 2010.
8. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Queda das barreiras regulatórias ao ingresso de novas operadoras de TV a Cabo. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. 9, p. 33-51, 2010.
9. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Exploração industrial das redes das concessões de telefonia: preços livres ou tarifados?. Revista de Direito das Comunicações, v. 1, p. 31-43, 2010.
10. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Da regulação política à regulação técnica: o efeito da liberdade empresarial nos serviços públicos. Revista de Direito Público da Economia, v. 26, p. 55-62, 2009.
11. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Transição da exploração precária para o regime de concessões: o caso do transporte coletivo de passageiros. Revista Brasileira de Direito Público, v. 20, p. 9-34, 2008.
12. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O devido processo administrativo na execução de termo de ajustamento de conduta. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 31, p. 90-95, 2008.
13. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O sistema de regulação de preços de medicamentos. Revista de Direito Público da Economia, v. 22, p. 31-44, 2008.
14. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Silêncio administrativo e renovação de autorizações de uso de radiofreqüência: o caso do MMDS. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações - RDIT, v. 4, p. 9-24, 2008.
15. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Terminais portuários de uso misto. Revista de Direito Público da Economia, v. 23, p. 59-74, 2008.
16. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Regulação do setor aéreo: fundamentos e limites. Revista IOB de Direito Administrativo, v. 35, p. 7-15, 2008.
17. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Participação do capital estrangeiro no setor de saúde. Revista de Direito Público da Economia, v. 24, p. 39-57, 2008.
18. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Capitais estrangeiros na saúde: Qual a política da Constiuição Brasileira?. Juris rationis (UnP), v. 4, p. 199-216, 2008.
19. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos. Revista de Direito Administrativo, v. 248, p. 117-126, 2008.
20. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A participação do capital estrangeiro na atividade de mineração. Interesse Público, v. 41, p. 65-84, 2007.
21. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Conselhos de Fiscalização Profissional: Entidades Públicas não estatais. Boletim de Direito Administrativo, v. 12, p. 1353-1361, 2007.
22. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . As autorizações da Lei Geral de Telecomunicações e a Teoria Geral do Direito Administrativo. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, v. 03, p. 55-68, 2007.
23. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A experiência brasileira nas concessões de serviço público e as parcerias público-privadas. Juris Rationis - Revista da Pós-Graduação em Direito da Universidade Potiguar, v. 1, p. 93-118, 2007.
24. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal. Revista Brasileira de Direito Público, v. 12, p. 9-32, 2006.
25. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade: o caso da assinatura do serviço telefônico. Revista de Direito Público da Economia, v. 13, p. 25-54, 2006.
26. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Conselhos de Fiscalização Profissional: entidades públicas não-estatais. RDE. Revista de Direito do Estado, v. 4, p. 321-333, 2006.
27. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Municípios obrigados a editar Plano Diretor. Juris Rationis - Revista da Pós-Graduação em Direito da Universidade Potiguar, v. 1, p. 173-188, 2006.
28. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O poder normativo das agências em matéria tarifária e a legalidade: o caso da assinatura do serviço telefônico. Interesse Público, v. 31, p. 47-73, 2005.
29. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O regime tarifário como instrumento de políticas públicas. Revista de Direito Público da Economia, v. 12, p. 95-127, 2005.
30. ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; SUNDFELD, Carlos Ari . Conselhos de Fiscalização Profissional: entidades públicas não-estatais. Juris Rationis - Revista da Pós-Graduação em Direito da Universidade Potiguar, v. 1, p. 199-216, 2005.
31. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O saneamento de empresas privadas pelo estado e o problema da sucessão tributária.. Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 7, n. 7, p. 67-80, 2004.
32. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Concessão de Direito real de uso de utilidade pública.. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 11, p. 11-25, 2004.
33. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Industria farmacêutica e regulação. O caso dos remédios similares.. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 5, p. 29-41, 2004.
34. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Os atestados técnicos na licitação e o problema da cisão de empresas.. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 4, p. 57-74, 2004.
35. MARQUES NETO, Floriano de Azevedo ; JUSTEN FILHO, Marçal ; MOREIRA, Egon Bockmann ; ARAGÃO, Alexandre Santos de ; SUNDFELD, Carlos Ari ; PEREZ, Marcos Augusto ; MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto ; CAMPILONGO, Celso Fernandes ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Há um deficit democrático nas agências reguladoras?. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 5, p. 163-224, 2004.
36. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Porto e ferrovia: sua integração e o problema da licitação.. Revista de Direito Internacional e Econômico, v. 6, n. 6, p. 5-16, 2004.
37. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Rodovias federais: delegação a estados, concessão e encapação.. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 16, n. 16, p. 65-76, 2004.
38. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Procedimento administrativo fiducial na regulação de telecomunicações.. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 7, n. 7, p. 45-72, 2004.
39. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A localização das usinas elétricas e o município.. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 13, n. 13, p. 59-65, 2004.
40. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Responsabilidade Solidária nos consórcios e o caso das concessões. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte/BH, v. 7, n. 07, p. 49-57, 2004.
41. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A preservação dos efeitos dos atos administrativos viciados.. Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal, v. 20, n. 20, p. 690-710, 2003.
42. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . A fiscalização estatal sobre o serviço móvel celular e seus reflexos tributários.. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 4, p. 17-41, 2003.
43. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Os Helipontos e o Direito de construir na vizinnhança.. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, p. 21-34, 2003.
44. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Regulação e as Listas Telefônicas. Revista de Direito Público da Economia, v. 1, p. 45-68, 2003.
45. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Mercado atacadista de energia elétrica - Competências regulatórias. Fórum Administrativo, São Paulo, v. 2, n. 15, p. 617-629, 2002.
46. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Licitação e iluminação pública.. Interesse Público, v. 14, n. 14, p. 11-27, 2002.
47. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Tarifas dos serviços de telecomunicações e Direitos do consumidor.. Fórum Administrativo, v. 2, n. 18, p. 1018-1026, 2002.
48. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Controle judicial dos atos administrativos: as questões técnicas e os limites da tutela de urgência.. Interesse Público, v. 16, n. 16, p. 23-38, 2002.
49. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A nova regulamentação do serviço de telefonia celular - Serviço móvel pessoal: o Sucedâneo do serviço móvel celular.. Fórum Administrativo, v. 5, n. 5, p. 588-590, 2001.
50. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Mercado atacadista de energia elétrica - competências regulatórias.. Revista Trimestral de Direito Público, v. 34, n. 34, p. 14-33, 2001.
51. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Reformas das telecomunicações: o problema das implantações das novas redes. Interesse Público, v. 02, p. 30-49, 1999.
52. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Um novo processo de revisão constitucional?. Revista Trimestral de Direito Público, v. 24, p. 133-147, 1998.
53. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Os limites à exigência de garantias para contratos de concessão de serviço público. Informativo de Licitação e Contrato, v. 37, n. 37, p. 244-249, 1997.
54. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . As licitações para concessão de serviço móvel celular e a nova Lei geral das Telecomunicações. Informativo de Licitação e Contrato Suplemento Especial 1, v. 1, n. 01, p. 41-43, 1997.
55. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A culpa na responsabilidade extracontratual do Estado. Revista de Direito Administrativo Aplicado, Curitiba, v. 12, p. 40-49, 1997.
56. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Concessão de Direito real de uso de utilidade pública. Governet. Boletim de Licitações e Contratos, v. 12, p. 593-601, 1997.
57. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Limite de idade em concurso público. Revista Trimestral de Direito Público, v. 14, n. 14/271, p. 271-277, 1997.
58. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A natureza Jurídica da indenização por execução de contrato administrativo nulo. Informativo de Licitação e Contrato, v. 27, n. 27, p. 327-331, 1996.
59. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Concurso público - limite de idade.. Boletim de Direito Administrativo, v. 1/96, n. 1/37, p. 40-46, 1996.
60. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Concurso público - limite de idade. Boletim de Direito Administrativo, v. 10/96, n. 10/47, p. 695-699, 1996.
Livros publicados/organizados ou edições
1.   ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Tarifa nas Concessões. 1. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. v. 1. 239 p.
2. SUNDFELD, Carlos Ari ; PINTO, Henrique Motta ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; PALMA, Juliana ; SOUZA, Rodrigo Pagani de ; CAMPOS, Rodrigo Pinto de ; MONTEIRO, Vera . Introdução ao Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1. 327 p.
3.   ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Obrigações do Estado Derivadas de contratos inválidos. São Paulo: Malheiros Editores, 1999. v. 1. 198 p.
Capítulos de livros publicados
1. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A encampação na concessão: procedimento e indenização. In: Romeu Felipe Bacellar Filho; Paulo Roberto Ferriera Morra; Rodrigo Poronti Aguirre de Castro. (Org.). Direito Administrativo Contemporâneo - Estudos em memória ao Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. 2 ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011, v. , p. 27-47.
2. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A relevância da culpa na responsabilidade extracontratual do Estado. In: Alexandre Dartanhan de Mello Guerra; Luís Manuel Fonseca Pires; Marcelo Benacchio. (Org.). Responsabilidade Civil do Estado - Desafios Contemporâneos. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. , p. 79-91.
3. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Capitais estrangeiros na saúde: qual a política da Constituição brasileira?. In: Cristiana Fortini; Júlio César dos Santos Esteves; Maria Tereza Fonseca Dias. (Org.). Políticas Públicas: possibilidades e limites. 1 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. 1, p. 23-39.
4. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O cabimento da arbitragem nos contratos administrativos. In: Volnei Ivo Carlin. (Org.). Grandes Temas de Direito Administrativo : homenagem ao professor Paulo Henrique Biasi. Florianópolis: Conceito Editorial; Millenium Editora, 2008, v. , p. 109-119.
5. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Autorizações administrativas vinculadas: o exemplo do setor de telecomunicações. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. (Org.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. 1 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008, v. , p. 619-633.
6. DISSINGER, Marisa Rocha Teixeira ; PALU, Oswaldo Luiz ; PITOMBEIRA, Sheila Cavalcanti ; FIORILLO, Celso Antonio Pacheco ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; PINTO, Victor Carvalho ; BASTOS, Paulo de Mello ; LEME, Ricardo Dias ; FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de ; FREITAS, José Carlos de ; BATTALINI, Claudenir ; AKAUOI, Fernando Reverendo Vidal ; CAMARGO, Carlos Henrique Prestes ; LUNARDELLI, Ana Laura Bandeira Lins . Municípios Obrigados a Editar Plano Diretor. In: Marisa Rocha Teixeira Dissinger. (Org.). Temas de Direito Urbanístico 5. São Paulo: Imprensa Oficial, 2007, v. , p. 79-90.
7. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O Poder Normativo das Agências em Matéria Tarifária e a Legalidade: o Caso da Assinatura do Serviço Telefônico. In: Alexandre Santos Aragão. (Org.). O Poder Normativo das Agências Reguladoras. 1 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. , p. 605-636.
8. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal. In: Marcelo Figueiredo; Valmir Pontes Filho. (Org.). Estudos de Direito Público em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros, 2006, v. , p. 117-144.
9. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; SOUZA, Rodrigo Pagani de . Concessão de serviço público: limites, condições e conseqüências da ampliação dos encargos da concessionária. In: Farlei Martins Riccio de Oliveira. (Org.). Direito Administrativo Brasil-Argentina Estudos em homenagem a Agustín Gordillo. 1 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, v. , p. 25-44.
10.   ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A experiência brasileira nas concessões de serviço público. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Parcerias Público-Privadas. 1 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2005, v. , p. 159-181.
11. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . O Serviço Telefônico Fixo e a Reversão de Bens. In: Sérgio Guerra. (Org.). Temas de Direito Regulatório. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004, v. , p. 134-157.
12. SUNDFELD, Carlos Ari ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Encampação na Concessão: Procedimento e indenização. In: Romeu Felipe Bacellar Filho. (Org.). Direito Admistrativo Contemporâneo - Estudos em memória ao professor Manoel Oliveira Franco Sobrinho. Belo Horizonte: Forum, 2004, v. , p. 27-53.
13.   ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Plano Diretor. In: Adilson Abreu Dallari; Sérgio Ferraz. (Org.). Estatuto da Cidade (comentários à Lei Federal 10.257/2001). São Paulo: Malheiros Editores, 2002, v. , p. 304-321.
14. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Lei da Improbidade Administrativa e os Contratos inválidos já Executados. In: Cassio Scarpinella Bueno; Pedro Paulo de Rezende Porto Filho. (Org.). Improbidade Administrativa - questões polêmicas e atuais. 2 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001, v. , p. 243-255.
15. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Telecomunicações e Globalização. In: Carlos Ari Sundfeld; Oscar Vilhena Vieira. (Org.). Direito Global. São Paulo: Max Limonad, 1999, v. , p. 177-191.
16.   ARRUDA CÂMARA, Jacintho . A Preservação dos Efeitos dos Atos Administrativos Viciados. In: Professora Tatiana Mendes Cunha. (Org.). Estudos de Direito Administrativo em Homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Melo. São Paulo: Max Limonad, 1996, v. , p. 49-85.
Demais tipos de produção bibliográfica
1. ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Responsabilidade do Estado pela desconstituição de contratos administrativos em razão de vícios de nulidade. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).
Produção técnica
Trabalhos técnicos
1. SUNDFELD, Carlos Ari ; Coelho, Fábio Ulhoa ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Participação na banca examinadora de qualificação de mestrado do projeto "os privilégios das empresas estatais na jurisprudência do STF". 2009.
2. SUNDFELD, Carlos Ari ; ROCHA, Silvio Luis Ferreira da ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Participação na banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação de mestrado "desenvolvimento social, políticas públicas e ações afirmativas: estudo do caso das cotas sociais nas universidades federais brasileiras". 2009.
3. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta . Participação na banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação de mestrado "a concessão da gestão da malha rodoviária. 2009.
4. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta . Participação na banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação de mestrado "Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos regidos pela lei 8.987/95". 2009.
5. SUNDFELD, Carlos Ari ; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Participação na banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação de mestrado "A confluência de competências para a regulação dos serviços públicos: as soluções alcançadas pela jurisprudência dos tribunais superiores e dos tribunais regionais federais". 2009.
6. SUNDFELD, Carlos Ari ; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Participação na banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação de mestrado "Energia elétrica, do físico ao jurídico". 2009.
7. SUNDFELD, Carlos Ari ; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Participação na banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação de mestrado "Conflito de interesses de usuários e prestadores de serviços públicos regulados: o entendimento jurisprudencial". 2009.
8. Smannio, Gianpaolo Poggio ; DEMERCIAN, P. H. ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Participação na banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação de mestrado "A reserva de jurisdição". 2009.
9. GROTTI, Dinora Adelaide Musetti ; Pires, Luís Manuel Fonseca ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Participação na banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação de mestrado "A causa no ato administrativo". 2009.
10. GROTTI, Dinora Adelaide Musetti ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; Pires, Luís Manuel Fonseca . Participação na banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação de mestrado "Regime jurídico dos portos marítimos". 2009.
11. GROTTI, Dinora Adelaide Musetti ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho ; Pires, Luís Manuel Fonseca . Participação na banca examinadora de qualificação de mestrado do projeto intitulado "Limites da auto-executoriedade do poder de polícia". 2009.
12. SUNDFELD, Carlos Ari ; Coelho, Fábio Ulhoa ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Participação na banca examinadora de qualificação do mestado do projeto "Controle de políticas regulatórias por ação coletiva - casos no setor de telecomunicações". 2009.
13. SUNDFELD, Carlos Ari ; Coelho, Fábio Ulhoa ; ARRUDA CÂMARA, Jacintho . Participação na banca examinadora de qualificação do projeto de dissertação de mestrado "O controle judicial do equilíbrio econômico financeiro das concessões comuns de serviço público". 2008.

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Dissertações
1. Almeida, Marcus Elidius Michelli de; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Simão Filho, Adalberto. Participação em banca de Daniel Bushatisky. As operações societárias nas sociedades de economia mista. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
2. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MONTEIRO, Vera. Participação em banca de Flávia Della Coletta Depiné. Concessão de Rodovias: modalidades e formas de remuneração do concessionário. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
3. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ARAUJO, Edmir Netto. Participação em banca de Eugênia Cristina Cleto Marolla. O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões regidas pela Lei 8.987/95. 2010 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
4. SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Participação em banca de Caio de Souza Loureiro. Conflitos entre usuários e prestadores de serviços públicos decorrentes de norma reguladora válida: a visão do Superior Tribunal de Justiça. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
5. SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MONTEIRO, Vera. Participação em banca de Rodrigo Augusto de Carvalho Campos. A confluência de competências para a regulação dos serviços públicos segundo a compreensão dos tribunais superiores. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
6. SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; COUTINHO, Diogo Rosenthal. Participação em banca de Guilherme Diniz de Figueiredo Dominguez. Direito e desenvolvimento: as ações afirmativas nas universidades federais brasileiras sob a perspectiva da jurisprudência. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
7. SUNDFELD, Carlos Ari; MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto; ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Participação em banca de André de Castro Oliveira Pereira Braga. Normas abertas e regras no licenciamento ambiental. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito e Desenvolvimento) - Fundação Getulio Vargas - SP.
8. SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Participação em banca de Maria Rita Rebello Pinho Dias. A concretização do conceito de desenvolvimento sustentável (uma análise jurisprudencial do conflito entre desenvolvimento econômico e o direito ao meio ambiente). 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
9. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ARAUJO, Edmir Netto. Participação em banca de Shirley Sanchez Tomé. A configuração jurídica do registro de preços: parâmetros para umanova conformação legislativa. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
10. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Menezes de Almeida, Fernando Dias. Participação em banca de Luciana Rita Laurenza Saldanha Gasparini. A gestão de políticas públicas e a efetividade de direitos sociais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
11. MOREIRA, Egon Bockmann; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; FARACO, Alexandre Dietzel. Participação em banca de Barbara Kirchner Correa Ribas. Processo Regulatório em Saúde Suplementar: dinâmica e aperfeiçoamento da regulação para a produção da saúde. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
12. Libório Di Sarno, Daniela Campos; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Silva, Fernando Fernandes da. Participação em banca de Simone Fernandes Mattar. A autonomia municipal no exercício da competência urbanística. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
13. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ZAGO, L. M. A. K.. Participação em banca de Arlindo Rosa Matias de Sousa Filho. A importância da causa no controle de legitimidade do ato administrativo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
14. GROTTI, Dinora Adelaide Musetti; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Participação em banca de Cristiana Maria Melhado Araújo Lima. Regime jurídico dos portos marítimos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
15. SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MATTOS, Paulo Todescan Lessa. Participação em banca de Marcelo Salomâo Czelusniak. A regulação em julgamento: ações coletivas sobre telecomunicações na jurisprudência do STJ. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
16. SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; JUSTEN FILHO, Marçal. Participação em banca de Daniel Santa Bárbara Esteves. Os riscos nas concessões de uso de potenciais hidráulicos para produção independente de energia. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
17. Figueiredo, Lúcia Valle; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Participação em banca de Sergio Silveira Banhos. Discricionariedade e princípios na hipermodernidade. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
18. SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; VERISSIMO, Marcos Paulo. Participação em banca de Viviann Rodriguez Mattos. O controle judicial da moralidade dos atos administrativos praticados no exercício da competência discricionária. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
19. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MOREIRA, Egon Bockmann. Participação em banca de Letícia Guimarães. O princípio da continuidade dos serviços públicos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
20. ARRUDA CÂMARA, Jacintho; SUNDFELD, Carlos Ari; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti. Participação em banca de Domingos de Siqueira Franscino. Processo Disciplinar dos Magistrados. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
21. ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ROCHA, Silvio Luis Ferreira da; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Participação em banca de Vera Maria Louzada Velloso. A Motivação como Instrumento de Controle do Ato Administrativo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
22. GROTTI, Dinora Adelaide Musetti; SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Participação em banca de Vera Regina Hippler. Aspectos das relações especiais de sujeição no direito administrativo brasileiro: natureza jurídica e pressupostos constitucionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Teses de doutorado
1. Garcia, Maria; GROTTI, Dinora Adelaide Musetti; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Nusdeo, Fabio; Oliveira, Gesner de. Participação em banca de Eduardo Molan Gaban. Monolópio postal à luz do direito constitucional e do direito antitruste - um estudo comparado das experiências europeia e norte-americada. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
2. Garcia, Maria; Carvalho, Paulo de Barros; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Ayres Barreto, Paulo; Lins, Maia Robson. Participação em banca de Erick Wilson Pereira. O Relativismo da Interpretação no Direito Eleitoral. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
3. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; Garcia, Maria; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; SCAFF, Fernando Facury; ROCHA, Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante. Participação em banca de Arianne Brito Rodrigues Cal. As garantias nos contratos de parcerias público-privadas (PPP) no Brasil. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
4. GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; Garcia, Maria; ARRUDA CÂMARA, Jacintho; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos. Participação em banca de Beatrice Maria Pedroso da Silva. O Sistema Único de Saúde: o descompasso entre a realidade normativa e a realidade fática. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Qualificações de doutorado
1. Garcia, Maria; Tavares, André Ramos; ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Participação em banca de Eduardo Molan Gaban. Monopólio Postal: uma análise à luz do Direito Constitucional e do Direito Antitruste com engoque nas experiências Européia e Norte-Americana. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
2. Garcia, Maria; ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Participação em banca de Erick Wilson Pereira. O relativismo interpretativo no Direito Eleitoral. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. BECHARA, Érika; ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Participação em banca de Marina Montes Bastos. Os limites da atuação do Ministério Público no controle jurisdicional do licenciamento ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
2. ARRUDA CÂMARA, Jacintho; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta. Participação em banca de Veridiana Mansour Mendes. A cooperação federativa e o serviço público de saneamento básico. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
3. ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Batista, Joana Paula. Participação em banca de Fernando Akira Sakuma. Concessão Administrativa no Serviço Único de Saúde. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
4. ARRUDA CÂMARA, Jacintho; Batista, Joana Paula. Participação em banca de Felipe Kazuo Tateno. Determinantes da Responsabilidade do Estado por Acidentes nas Rodovias. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
5. SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Participação em banca de Rubens Eduardo Glezer. A autonomia do Supremo Tribunal Federal face à nomeação presidencial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
6. ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz. Participação em banca de Marina Fontão Zago. O dogma da indelegabilidade do poder de polícia: análise e crítica de casos decorrentes do Código de Trânsito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
7. ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz. Participação em banca de Guilherme Jardim Jurksaitis. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.026 no Supremo Tribunal Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
8. ARRUDA CÂMARA, Jacintho; ANDRADE, Letícia Queiroz. Participação em banca de Luciana de Oliveira Ramos. Limites da discricionariedade das agências reguladoras: estudo do caso ANTAQ. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
9. SUNDFELD, Carlos Ari; ARRUDA CÂMARA, Jacintho. Participação em banca de Juliana Bonacorsi de Palma. Viabilidade jurídica dos modelos de gestão público estatal e público não-estatal de serviços culturais - as teorias estatistas e publicistas no direito administrativo brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Eventos
Participação em eventos
1. Regime Diferenciado de Contratações, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público, em 31 de agosto de 2011..O Novo Regime Diferenciado de Contratações. 2011. (Seminário).
2. Regime Diferenciado de Contratações, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público, em 16 de agosto de 2011..Regime Diferenciado de Contratações. 2011. (Seminário).
3. 1º curso de pós-graduação "lato sensu" - especialização em direito público - campinas.Agências Reguladoras. 2011. (Outra).
4. 19º Encontro de Iniciação Científica da PUC/SP.Poder Público e o Papel do Judiciário. 2010. (Encontro).
5. Curso de Direito Administrativo.Os Contratos de Concessão. 2010. (Outra).
6. Curso de especialização em direito administrativo promovido pela SBDP.Tarifas Públicas. 2010. (Outra).
7. Curso de Direito Administrativo da Sociedade Brasileira de Direito Público.Tarifas Públicas. 2009. (Outra).
8. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Municipal, realizado pela Universidade Anhanguera-UNIDERP/LFG, realizado no dia 4 de novembro de 2009.Licitação: dispensa e inexigibilidade.. 2009. (Outra).
9. A nova fase da reforma regulatória.A nova lei de franquias postais. 2008. (Seminário).
10. 17º Encontro de Iniciação Científica da PUC/SP.Sessão de Comunicação Oral de pesquisas pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica. 2008. (Encontro).
11. 17º Encontro de Iniciação Científica da PUC/SP.Sessão de comunicação oral de pesquisas desenvolvidas pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica. 2008. (Encontro).
12. Contratações e Serviços Municipais (realizado pela Sociedade Brasileira de Direito Público).Contratações municipais, concessões e PPPs. 2008. (Outra).
13. Curso Anual de Direito Administrativo.Tarifas Públicas. 2008. (Outra).
14. 2º Encontro Nacional de Direito Público.Serviços Públicos e Regulação: Perspectiva constitucional. 2007. (Encontro).
15. Temas de Direito das Cidades.Consórcios Intermunicipais. 2007. (Outra).
16. Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Constitucional Aplicado realizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região."Invalidação dos atos e contratos administrativos: aspectos relevantes e controversos. Casuística". 2007. (Outra).
17. Curso Anual de Direito Administrativo da Sociedade Brasileira de Direito Público.Tarifas Públicas. 2007. (Outra).
18. XV Congresso de Presidentes, Provedores, Diretores e Administradores Hospitalares de Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo.Lei de improbidade administrativa para presidentes, provedores, diretores e administradores de entidades beneficentes. 2006. (Congresso).
19. Curso Anual de Direito Administrativo.Licitações nas Parcerias Público-Privadas. 2006. (Outra).
20. Curso de Pós-Graduação Telepresencial e Vitural em Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais.O papel das agências reguladoras e os contratos de fornecimento de serviços. Competência normativa. Limites. A Anatel, a ANS e outras. 2006. (Outra).
21. Curso Anual de Direito Administrativo da Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp.Tarifas públicas. 2006. (Outra).
22. LIX Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração.Aspectos práticos e controvertidos do pregão eletrônico. 2005. (Outra).
23. I jornada Nacional de Direito das Telecomunicações da Associação Brasileira de Direito de informática e telecomunicações (ABDI).O disciplinamento jurídico da instalação de infra-estrutura de telecomunicações. 2004. (Congresso).
24. II Seminário de Processo Administrativo - TCMSP.Contratos Administrativos (elaboração, execução e fiscalização). 2004. (Seminário).
25. Curso Anual de Direito Administrativo da SBDP.Empresas Estatais. 2004. (Outra).
26. Curso Anual de Direito das Cidades da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Novas receitas administrativas municipais. 2004. (Outra).
27. Curso Anual de Direito Administrativo da Sociedade Brasileirade Direito Público - SBDP.Ato administrativo e sua anulação. 2004. (Outra).
28. Quinta Jurídica.Parcerias Público-Privativas - aspectos políticos e jurídicos. 2004. (Outra).
29. XXIV Ciclo de Estudos de Política e Estratégia.Parcerias Público-Privadas - PPP. 2004. (Outra).
30. 3º curso de extensão universitária - Estatuto da cidade (escola superior do ministério público de São Paulo).Plano Diretor. 2003. (Outra).
31. Curso de direito das cidades daSociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.O executivo no âmbito municipal. 2003. (Outra).
32. Curso de Direito Administrativo e aspectos atuais da Administração Pública, promovido pela escola superior de advocacia da OAB/SP.Concessões, permissões e autorizações de serviço público. 2003. (Outra).
33. Curso de Direito Administrativo e aspectos atuais da Administração Pública, promovido pela escola superior de advocacia da OAB/SP.Bens públicos. 2003. (Outra).
34. Curso de Direito das Cidades da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Os instrumentos urbanísticos do município - plano diretor. 2003. (Outra).
35. Curso de especialização em Direito público, promovido pela faculdade de Direito de Vitória - FDV.Licitação. 2003. (Outra).
36. Curso de Direito Administrativo e aspectos atuais da Administração pública, promovido pela escola superior de Advocacia da OAB/SP.Intervenção do Estado na propriedade - Desapropriação para fins urbanísticos. 2003. (Outra).
37. Curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.Direito das concessionárias e reversão dos bens. 2003. (Outra).
38. evento promovido pela secretaria do jovem advogado e pelo núcleo de desenvolvimento acadêmico da OAB, secção de São Paulo.Regime tarifário dos serviços públicos - questões atuais e polêmicas. 2003. (Outra).
39. II curso de pós-graduação lato sensu - especialização em direito público, promovido pela escola Paulista de magistratura.Organização administrativa e terceiro setor - agências, privatização e terceirização. 2003. (Outra).
40. Curso de Direito econômico, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Direito econômico e controle de preços. 2003. (Outra).
41. Curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.Contratos e gestão entre Estado e Administração Pública e entre Estado e organizações sociais e termos de parceria, entre Estado e organizações da sociedade civil de interesse público. 2003. (Outra).
42. Curso de intensivo estatuto da cidade, promovido pela Escola Paulista da Magistratura.Fundamentos Constitucionais e diretrizes da política urbana. 2003. (Outra).
43. Curso de direito administrativo e aspectos atuais da administração pública (escola superior de advocacia da OAB/SP).concessões, permissões e autorizações de serviço público. 2003. (Outra).
44. Curso de especialização em Direito Administrativo Econômico, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.Intervenção do Estado em Setor de Telecomunicações. 2003. (Outra).
45. Curso de Direito Administrativo, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Lei Geral de Concessões. 2003. (Outra).
46. Curso de direito administrativo e aspectos atuais da Administrção Pública (Escola Superior de Advocacia da OAB/SP).Bens públicos. 2003. (Outra).
47. Especialização em regulação dos serviços públicos concedidos - TCU.Questões jurídicas controversas em regulação. 2003. (Outra).
48. Curso de direito das cidades da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Novas receitas municipais - cobrança pelo uso do espaço público. 2003. (Outra).
49. 1º congresso Goiano de Direito Administrativo.A nova Lei de licitações e suas realizações. 2002. (Congresso).
50. Seminário de direito de energia, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Compartilhamento de infra-estrutura. 2002. (Seminário).
51. Seminário sobre direito da regulação, promovido pelo centro acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.Aspectos jurídicos da regulação de saneamento básico e energia elétrica. 2002. (Seminário).
52. III seminário ABERCORTEL - UTILITIES.Os impactos dos serviços de comunicação multimídia. 2002. (Seminário).
53. O pregão e a recente lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público.Aspectos polêmicos da nova lei do pregão. 2002. (Seminário).
54. Convergência tecnológica e regulação de telecomunicações, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público.Convergência tecnológica nos serviços. 2002. (Seminário).
55. 6º Fórum de debates sobre licitações públicas - Reunião de trabalho para análise do anteprojeto de Lei de contratações públicas.O anteprojeto da nova lei de licitações. 2002. (Encontro).
56. Curso anual de Direito Administrativo, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Ato administrativo e sua anulação. 2002. (Outra).
57. Curso de Direito Administrativo e aspectos atuais da administração pública, promovido pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.Licitação. 2002. (Outra).
58. Curso de Regulação concorrencial de serviços públicos - o setor de telecomunicações, promovido pela fundação Getúlio Vargas.O processo administrativo nas agências reguladoras. 2002. (Outra).
59. Curso de Direito da Cidade, promovido pela sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Utilização remunerada dos espaços públicos pelas concessionários e competência municipal para regular a instalação de torres, antenas e postes. 2002. (Outra).
60. Curso de Direito administrativo e aspectos atuais da administração pública, promovido pela escola superior de Advocacia da OAB/SP.Concessões, permissões e autorizações de serviço público. 2002. (Outra).
61. Curso de extensão atualização profissional - questões polêmicas em Direito Administrativo, promovido pela faculdade de Direito das faculdades integradas de Guarulhos.Acertos e desacertos do estatuto da cidade. 2002. (Outra).
62. 1º curso de especialização em Direito público, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.Direito Administrativo Econômico. 2002. (Outra).
63. Curso de Direito Administrativo contratual - relações empresarias com o poder público, promovido pela fundação Getúlio Vargas.Terceirizações. 2002. (Outra).
64. 1 curso de especialização em Direito e interesses difusos e coletivos, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.Uso dos bens públicos (CONCESSÕES, PERMISSÕES). 2002. (Outra).
65. 2º seminário sobre Telecomunicações, promovido pelo IOB.Serviço Móvel Pessoal - Nova regulamentação dos celulares. 2001. (Seminário).
66. Curso de especialização em Direito público e do estado da pós-graduação Lato-Sensu da faculdade de direito de Itú.Contratos Administrativos. 2001. (Outra).
67. curso laboratório de Estudos de Direito - LED do instituto de advogados de São Paulo.Conteúdo Jurídico de Princípio da Igualdade. 2001. (Outra).
68. Global Roaming, organizado pela International Business Communications.O SMP e a estrutura de Roaming - peculiaridades da nova regulamentação. 2001. (Outra).
69. curso de especialização (pós-graduação lato-sensu) em direito público, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos - IBEJ.Anatel e serviços de telecomunicações - A Lei 9.472/97. 2001. (Outra).
70. 1 Congresso Brasileiro de Direito Contratual, promovido pela escola superior de advocacia da OAB/RN.Contratos Administrativos. 2000. (Congresso).
71. 1º Congresso Nacional de Procuradores Federais.Processo Administrativo. 2000. (Congresso).
72. Uma grande novidade nas Licitações-o Pregão, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito público e Associação dos procuradores de Estado de São Paulo.Em que casos o pregão pode ser usado?. 2000. (Seminário).
73. A Nova Lei Postal - uma abordagem pontual, promovido pelo ministário das comunicações e pela comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.O serviço de transporte expresso e as novas definições de serviços de correios. 2000. (Seminário).
74. A revolução digital e a nova era da informação - o papel do legislador, do regulador do magistrado, promovido pela associação Brasileira de telecomunicações por assinatura - ABTA e Ordem dos Advogados do Brasil.Provocações sobre o papel do regulador na era da convergência tecnológica. 2000. (Seminário).
75. Agências Reguladoras - Aspectos de Direito Econômico e processual, promovido pelo IDEP - Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa.As telecomunicações e as novas tendências regulatórias. 2000. (Seminário).
76. Aula Magna na faculdade de Direito de Sete Lagoas.Obrigações do Estado derivadas de contratos inválidos. 2000. (Outra).
77. O procedimento Administrativo na Atualidade, curso promovido pelo instituto dos advogados de São Paulo-IASP.A Invalidação dos Atos Administrativos e a reformatio in pejus. 2000. (Outra).
78. curso: Direito da Internet - perspectiva atual e mudanças futuras, promovido pelo instuituto dos Advogados de São Paulo - IASP.Participou, como palestrante, A lei postal e suas implicações no Comércio Eletrônico. 2000. (Outra).
79. 4º fórum de debates sobre licitações públicas, promovido pelo RHS - licitações.A nova modalidade de licitação, o pregão. 2000. (Outra).
80. 1ª Forum de direito público da Universidade Federal do Rio Grande Do Norte.Novas perspectivas da responsabilidade estatal. 1999. (Encontro).
81. curso de pós graduação Lato-Sensu em direito público, promovido pela consultime instituto de ensino e universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro.Atos administrativos. 1999. (Outra).
82. Curso de especialização em direito público, promovido pela universidade potiguar-UNP.Comtrole dos atos administrativos pelo judiciário a serviços públicos. 1999. (Outra).
83. As transformações recentes do direito administrativo, curso de extensão promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp.Os contratos administrativos segundo as Leis 8.666/93 e 9.648/98. 1999. (Outra).
84. Mercosul e responsabilidade do Estado, curso promovido pela School of Global Law - sbdp.Responsabilidade do Estado. 1999. (Outra).
85. curso de Pós graduação Lato- Sensu em Direito público, promovido pela consultime, instituto de ensino e universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro.Contrato administrativo. 1999. (Outra).
86. Direito das telecomunicações na era da globalização, curso promovido pela School of Global Law-sbdp.Direito das Telecomunicações. 1999. (Outra).
87. Direito Administrativo contemporâneo, curso de especialização promovido pela faculdade de Direito de Curitiba.Serviços Públicos. 1999. (Outra).
88. O novo Direito Administrativo e Econômico, curso de extensão promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - sbdp.Agências reguladoras. 1999. (Outra).
89. Curso de contratos, promovido pela centro acadêmico 22 de agosto, da faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.Contratos Administrativos. 1999. (Outra).
90. A reforma da administração pública, promovido pela jurídica 98.Reforma no regime jurídico das licitações e O direito adquirido na reforma constitucional. 1998. (Congresso).
91. A emenda constitucional da reforma administrativa, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.O que muda na gestão da administração pública?. 1998. (Seminário).
92. As licitações da ANATEL para serviços de telecomunicações, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Aspectos polêmicos das licitações para serviços de telecomunicações. 1998. (Seminário).
93. Os grandes temas do direito administrativo, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP.Os atos administrativos e a estrutura lógica. 1998. (Seminário).
94. A lei geral de telecomunicações e sua regulamentação, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público.A nova Lei Geral de Telecomunicações. 1998. (Seminário).
95. O impacto da reforma administrativa no município, promovido pela escola de governo do grande ABC.Administração gerencial e o que muda na administração indireta. 1998. (Seminário).
96. 2ª jornada Catarinense de Administração Pública, promovida pela Editora Tebar Ltda..A Administração indireta em face das reformas Constitucionais. 1998. (Outra).
97. Curso de Licitações, promovido pela Sciedade Brasileira de Direito Público - SBDP.A inexigibilidade e a dispensa de licitação e seu procedimento e Fase final de licitação (adjudicação, aprovação, recursos e sanções). 1998. (Outra).
98. curso de extensão universitária em direito administrativo, na faculdade de direito do CIESA, em Manaus-AM.Responsabilidade do Estado decorrente de contratos inválidos e Privatização de serviços; o exemplo do setor de telecomunicações. 1997. (Outra).
99. Congresso brasileiro de direito público.Deve ser anulado um contrato administrativo inválido que não tenha causado dano?. 1996. (Congresso).
100. curso de pós graduação Lato-Sensu em direito público, promovido pela consultime jurídica e sociedade Brasileira de direito público.Administração ordenadora. 1996. (Outra).
101. Curso de Licitaçãocurso organizado pela fundação instituto de administração - FiA.Llicitação. 1996. (Outra).

Orientações
Supervisões e orientações concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1. Marina Aidar. Os mecanismos de garantia nas parcerias público privadas. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público Econômico) - Fundação Getulio Vargas - SP. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
2. Erica Vanessa Pavan. Garantias prestadas pela Administração Pública nas Parcerias Público-Privadas. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público Econômico) - Fundação Getulio Vargas - SP. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
3. Camila Martino Parise. Legalidade da aplicação das regras de transferência de controle previstas na resolução no. 101/99 da anatel às prestadoras de serviços de telecomunicações sob o regime privado. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público Econômico) - Fundação Getulio Vargas - SP. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
4. Paulo Henrique Spirandeli Dantas. O corte no fornecimento de energia elétrica por inadimplemento: a evolução das decisões do superior tribunal de justiça. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público Econômico) - Fundação Getulio Vargas - SP. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
5. Myrna Gomes de Medeiros Petrovich. A interrupção da prestação do serviço público de energia elétrica em virtude do inadimplemento do usuário. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Potiguar. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
6. Aline Maia Cavalcanti. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como suporte ao princípio da continuidade dos serviços públicos. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Potiguar. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
7. Francisco das Chagas Costa Aldeci. Intervenção do judiciário nos atos interna corporis dos outros poderes da República. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Constitucional) - Universidade Potiguar. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
8. Antônio Luiz Bezerra Lopes. Responsabilidade civil do estado diante da concessão de serviços públicos. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito administrativo e gestão) - Universidade Potiguar. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. Marina Cardoso de Freitas. Concessão Administrativa na Oferta de Serviços de Educação pelo Poder Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
2. Gabriel E. B. Mataloun. A Sujeição das Sociedades de Economia Mista ao Regime Falimentar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
3. Danilo Romera Luqueze. Remuneração pelo Uso Compartilhado Infraestrutura de Serviços Públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
4. Tâmita Benatti Silvério de Sousa. Determinantes da Responsabilidade Estatal por danos causados por alagamentos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
5. Andressa Lin Fidelis. A efetividade da política antitruste: o combate aos cartéis como política pública. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
6. Débora Cunha Rodrigues. A legislação brasileira admite a celebração de contratos, pela Administração, sem aplicação das chamadas cláusulas exorbitantes?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
7. Diogo Ricardo de Souza. Determinantes da responsabilidade do Estado por acidentes envolvendo seus veículos.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
8. Felipe Imai Ricardo. A responsabilidade do agente público perante o dever de indenização do Estado decorrente da responsabilidade patrimonial do Estado atual.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
9. Felipe Nicolas Tsombanoglou. A criação de preferências para licitantes que desenvolvam produtos no território nacional é compatível com o princípio da isonomia e com o conceito constitucional de licitação?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
10. Isadora Carreiro. Seria lícita, com base na legislação atual, a criação de requisitos de habilitação relacionados à utilização de procedimentos de preservação ambiental?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
11. João Vitor de Araújo Crepaldi. A criação de preferências para licitantes que desenvolvam produtos no território nacional é compatível com o princípio da isonomia e com o conceito constitucional de licitação?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
12. José Ricardo Lemos Rezek. Aumento superior a 25% nos contratos firmados pela Administração Pública.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
13. MAREIM AHMAD HUSSUEIN. DETERMINANTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
14. Pedro Malara Capparelli. A obrigatoriedade do pagamento de pedágio: tônica ou impedimento ao direito de ir e vir?. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
15. Veridiana Mansour Mendes. Formas de viabilizar a atuação conjunta dos entes federativos na prestação do serviço público de saneamento básico em região metropolitana. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
16. Débora Haddad Braruque de Farias. Determinantes da responsabilidade do Estado por dano provocado por obras públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
17. Lisi Yamakami Watanabe. Determinantes da responsabilidade do Estado pela guarda de presos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
18. Thiago Corberi Fama Ayoub e Silva. Contrato de concessão administrativa no Sistema Único de Saúde (SUS). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
19. Amanda Usberti Nascimento Porto. A transferência de concessão fere o princípio da licitação?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
20. Paula Frange. Os bens de concessionárias de serviços públicos afetados à prestação do serviço se sujeitam à penhora?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
21. Sofia Peres Barbosa. Possibilidade de Interrupção da prestação de serviços públicos para unidades públicas essenciais em função do inadimplemento de obrigações. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
22. Patrícia de Araújo Levy. A transferência de concessões X princípio da licitação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
23. Mayra Zago de Faria Custódio Gouveia. A transferência dos contratos de concessão e o princípio da licitação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
24. Karina Martins Araújo. Responsabilidade do Estado por Omissão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
25. Felipe Kazuo Tateno. Determinantes da responsabilidade do Estado por acidentes em rodovias. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
26. Fernando Akira Sakuma. Concessão Administrativa no Sistema Único de Saúde - SUS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
27. Marina Fontão Zago. O dogma da indelegabilidade do poder de polícia: análise e crítica de casos decorrentes do Código de Trânsito Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
28. Guilherme Jardim Jurksaitis. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.026 no Supremo Tribunal Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
29. Luciana de OIliveira Ramos. Limites à discricionariedade das Agências Reguladoras: estudo do caso ANTAQ. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
30. Mariana Fidelis. O controle jurisdicional da improbidade administrativa e o princípio da moralidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
31. Rafael Bassi Stern. Análise de responsabilidade civil do Estado com base nos princípios da igualdade e legalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
32. Henrique Motta Pinto. Operações urbanas consorciadas: estudo em face dos princípios de direito urbanístico e das diretrizes gerais de política urbana. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
33. Mateus Piva Adami. Responsabilidade Extracontratual das Concessionárias de Rodovias. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
34. Roberto Barbosa Koshiyama. A informação e o usuário de serviço público. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
35. Fábio Maluf Tugnola. O projeto de lei das parcerias público privadas aprovado na Câmara dos Deputados - principais características, aspectos relevantes e inovações. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
36. Luiz Augusto Haddad Figueiredo. A competência normativa das agências reguladoras: o papel da Artesp no Estado de São Paulo e o controle jurisdicional de sua atuação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
Iniciação Científica
1. Anelise Mara de Andrade. Responsabilidade civil do Estado frente a omissão estatal. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
2. Anna Karla Brito. Responsabilidade civil do Estado frente a omissão estatal. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
3. Fernando Akira Sakuma. Parcerias Público-Privadas: discussão acerca da constitucionalidade e da aplicabilidade das concessões administrativas. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
4. Amanda Usberti Nascimento Porto. Controle jurisdicional dos atos administrativos em face da moralidade administrativa. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
5. Fernando Eduardo Carneiro Cavalcante. Requisitos de aplicação da lei de improbidade administrativa a particulares. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
6. Fernando Eduardo Carneiro Cavalcanti. Interrupção de serviço público motivada por inadimplemento de usuário. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar, Fundação Norte Riograndense de Pesquisa e Cultura. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
7. Mario Matos Junior; Leonardo Batista Fontes. Gestão democrática no Plano Diretor do Município do Natal/RN. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Potiguar, Fundação Norte Riograndense de Pesquisa e Cultura. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.
8. Luís Felipe Valerim Pinheiro. O processo administrativo nas agências reguladoras. 2001. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara.

Outras informações relevantes 
Parecerista sobre projetos de pesquisa da FAPESP, desde outubro de 2006.
Represente do Curso de Direito da PUC/SP no Comitê Institicional do PIBIC, desde 2010..
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