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Paulo Roberto Coimbra Silva Professor Adjunto de Direito Tributário e Financeiro na Faculdade de Direito da UFMG (2005-Atual). Doutor (2004) e Mestre (1999) em Direito pela mesma instituição. Pos-Graduado em International Tax Plan pela Harvard Law School (MA/USA-2001) e Experto en Fiscalidad Internacional pela Universidad de Santiago de Compostela (Spain-2007). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996). Em 2011 foi Professor convidado da Faculté de Droit de l'Université Sorbonne Paris I. Em 2009 foi Professor convidado da Facultat de Dret da Universitat de Barcelona. É ex-coordenador e professor do Cusro de Pós-Grduação em Direito Tributário do Centro de Estudos na Área Jurídica Federal (CEAJUFE - www.ceajufe.com.br) e professor da Fundação Universidade de Itaúna (licenciado desde 2006). É sócio fundador do escritório Coimbra & Chaves Advogados (www.coimbrachaves.com.br), onde atua intensamente no exercício da advocacia consultiva e contenciosa, com especial ênfase nos ramos tributário e internacional. Conselheiro da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro). Membro da IFA (International Fiscal Association), do ILADT (Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario) e da ABRADT (Associação Brasileira de Direito Tributário). Ex-membro do CONTRI (Conselho de Política Tributária da FIEMG). Ex-Professor Adjunto do Curso de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) da PUC-Minas. Ex-Professor de Legislação Tributária na Escola de Governo de Minas Gerais (Fundação João Pinheiro - FJP). Ex-coordenador acadêmico da ALAE (Aliança Latina de Advocacia Empresarial). Autor (e organizador) de 7 (sete) livros, 12 (doze) capítulos de livros e 25 (vinte e cinco) artigos científicos sobre Direito Tributário publicados no Brasil e no exterior. Palestrante e conferencista sobre diversos temas do Direito Tributário, tendo proferido palestras em Congressos Internacionais, no Brasil e no Exterior, com regularidade . Possui notória experiência na área do Direito, tanto na advocacia quanto no magistério e na academia.
Última
atualização do currículo em 14/12/2011
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5287516035569471 |
Dados pessoais
| Nome | Paulo Roberto Coimbra Silva |
| Nome em citações bibliográficas | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; COIMBRA, Paulo Roberto; SILVA, P.R.C.; COIMBRA, P.R. |
| Sexo | Masculino |
| Endereço profissional | Universidade Federal de Minas Gerais. R. Sergipe, 1167 - 3o. andar Savassi 30130-171 - Belo Horizonte, MG - Brasil Telefone: (31) 45014100 Fax: (31) 45014124 URL da Homepage: www.ufmg.br |
Formação acadêmica/Titulação
| 1999 - 2004 | Doutorado em Direito
.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil. Título: O Direito Tributário Sancionador e os Princípios Gerais da Repressão, Ano de Obtenção: 2004. Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho. Palavras-chave: Tributos; Sanções; Princípios; Ilícito; Repressão; Tributário. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados às empresas; Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria. |
| 1997 - 1999 | Mestrado em Direito
.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil. Título: A Substituição Tributária Progressiva nos Impostos Plurifáriscos e Não-Cumulativos, Ano de Obtenção: 1999. Orientador:  Prof. Dr. Sacha Calmon Navarro Coelho.
Palavras-chave: Responsabilidade tributária; Substituição Tributária; Não-Cumulatividade; Base de Cálculo; Tributos; Tributário. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário. Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social; Serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados às empresas; Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria. |
| 2007 - 2007 | Especialização em Experto en Fiscalidad Internacional
.
(Carga Horária: 100h). Universidade de Santiago de Compostela, USC, Espanha. Título: Não houve exigência de Monografia. Orientador: Prof. Dr. Cesar Garcia Novoa. |
| 2001 - 2001 | Especialização em International Tax Plan
.
(Carga Horária: 100h). Harvard Law School. Título: ITP - International Tax Plan. |
| 1992 - 1996 | Graduação em Direito
.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil. |
Formação complementar
| 2001 - 2001 | Corporate and International Taxation.
(Carga horária: 100h). Harvard Law School. |
Atuação profissional
| Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2005 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto III, Carga horária: 20 |
| Outras informações | Aprovação em concurso público em Agosto/2005. |
| Atividades |
| 10/2005 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Financeiro I Direito Tributário I Direito Tributário II Instituições de Direito Público Tópicos em Direito Tributário |
| Faculté de Droit de l'Université Paris I Panthéon-Sorbonne, PARIS 1, França. |
| Vínculo institucional |
| 2011 - 2011 | Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado |
| Facultat de Dret de la Universitat de Barcelona, UB, Espanha. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - 2009 | Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado |
| Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual, CEAJUFE, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2003 - Atual | Vínculo: Profissional liberal, Enquadramento Funcional: Professor e Coordenador da Pós-Gradução, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Idealizador e coordenador dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu da instituição, além de Professor. |
| Atividades |
| 02/2004 - Atual | Ensino, Especialização em Direito Tributário, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Direito Tributário Sancionador Impostos sobre o patrimônio IRPJ e IRPF Normas Gerais de Direito Tributário Sanções Tributárias |
| 02/2003 - Atual | Direção e administração, Especialização, . |
| Cargo ou função Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. |
| Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2000 - 2008 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto III, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| 08/2007 - 08/2008 | Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito. |
|
Projetos de pesquisa Cidadania e Políticas Públicas |
| 02/2007 - 08/2008 | Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Tributário Sancionador Teoria Geral do Direito Tributário |
| 02/2000 - 08/2008 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Financeiro Direito Tributário |
| Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2000 - 2005 | Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor de Direito - Legislação Tributária, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Trata-se de curso superior para a formação de gestores públicos - Escola de Governo de Minas Gerais. |
| Atividades |
| 01/2001 - 12/2005 | Ensino, Curso Superior de Administração Pública - CSAP, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Legislação Tributária |
| Instituto de Educação Continuada, IEC, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2001 - 2006 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Tributário, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Idealizador, criador e primeiro coordenador do curso de especialização em Direito Tributário do IEC - Instituto de Educação Continuada. Atualmente, mantém seu vínculo como Professor convidado. |
| Atividades |
| 02/2001 - 07/2006 | Ensino, Especialização em Direito Tributário, Nível: Especialização. |
| Disciplinas ministradas Obrigação Tributária Processo Tributário Responsabilidade Tributária Sanções Tributárias |
| 02/2001 - 12/2002 | Direção e administração, Coordenação, . |
| Cargo ou função Coordenação Acadêmica. |
| Fundação Universidade de Itaúna, FUIT, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1998 - 2009 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0 |
| Outras informações | Houve licença sem remuneração do período de 02/2000 a 08/2005. Antes, as atvidades eram na graduação. Após o retorno, as atividades são na Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado). A partir de 2007 não ministra aulas, porém permaneceu na orientação de dissertações de mestrado até meados de 2009. |
| Atividades |
| 08/2005 - 12/2007 | Ensino, Mestrado em Direito da Empresa, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Planejamento Tributário Tópicos de Direito Tributário |
| 03/1998 - 02/2000 | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Financeiro e Tributário II Direito Financeiro e Tributário I |
Projetos de Pesquisa
| 2003 - 2009 | Cidadania e Políticas Públicas |
| Descrição: O projeto tem por objeto o estudo interdisciplinar e interinstitucional das relações político-jurídicas e sócio-econômicas existentes entre políticas públicas, participação popular, desigualdades sócio-espaciais e planejamento administrativo-urbanístico do espaço urbano brasileiro. A partir do estudo da aplicação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania e da função social da propriedade e da cidade, o projeto analisa o processo de planejamento e gestão urbana no Brasil, as interações existentes entre sociedade civil e poder público, a utilização de instrumentos de política urbana no território nacional e a responsabilidade civil, administrativa e penal de agentes públicos decorrente da formulação e execução de políticas públicas. Por fim, a equipe pesquisa a promoção de soluções jurídicas sustentáveis, convencionais e não convencionais, aptas a garantir a eficácia e a efetividade dos direitos constitucionais à cidade e à moradia em países de modernidade periférica, como o Brasil.. Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 5) / Mestrado acadêmico ( 12) . Integrantes: Marinella Machado Araújo - Coordenador / Paulo Roberto Coimbra Silva - Integrante. Número de produções C, T & A: 10 / Número de orientações: 7. |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Internacional. |
Idiomas
| Inglês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Francês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Italiano | Compreende Razoavelmente Lê Bem. |
| Espanhol | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
Prêmios e títulos
| 2011 | Medalha do Mérito Legislativo do Estado de Minas Gerais, Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. |
| 2006 | "Notavéis do Ano de Minas Gerais", Jornal Hoje em Dia. |
| 2005 | Paraninfo, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 2005 | Professor Homenageado, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 2004 | Doutor em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. |
| 2004 | Professor Homenageado, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 2004 | Professor Homenageado, Fundação João Pinheiro - Escola de Governo de Minas Gerais. |
| 2004 | Professor Homenageado, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 2003 | Professor Homenageado, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 2003 | Professor Homenageado, Fundação João Pinheiro - Escola de Governo de Minas Gerais. |
| 2003 | Professor Homenageado, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 2002 | Patrono, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 2001 | Professor Homenageado, Fundação João Pinheiro - Escola de Governo de Minas Gerais. |
| 1999 | Mestre em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. |
| 1996 | Bacharel em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . El Derecho Tributario Internacional - Primeras líneas. Derecho Tributario Global , v. 1, p. 35-42, 2010. |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . O Direito Tributário Internacional. Primeiras linhas. Fórum de Direito Tributário, v. 45, p. 57-66, 2010. |
| 3. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Supreme Court is deciding important tax issues on export trade. TAX PLANNING INTERNACIONAL, v. 7, p. 14-14, 2009. |
| 4. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . O Imposto de Renda Pessoa Física e sua cobrança nas execuções trabalhistas. Fórum de Direito Tributário, v. 40, p. 87-111, 2009. |
| 5. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . O Imposto de Renda Pessoa Física e sua cobrança nas execuções trabalhistas. Revista OABRJ, v. 25, p. 241-271, 2009. |
| 6. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . O Princípio do ne bis in idem e sua Vertente Substancial na Repressão ao Ilícito Fiscal. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 7, p. 173-194, 2007. |
| 7. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . IPVA: critério subjetivo de seu comando normativo. Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal de Minas Gerais, v. 1, p. 389-408, 2007. |
| 8. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Limites quantitativos às multas tributárias: A aplicação do não confisco e da equidade. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 8, p. 153-159, 2007. |
| 9. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . O objeto da tutela penal e a repressão à evasão fiscal ilícita. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 5, p. 203-222, 2006. |
| 10. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Fontes Formais do Direito Tributário. Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG), v. 8, p. 132-146, 2006. |
| 11. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Perfil constitucional da hipótese de incidência do IPVA. Fórum de Direito Tributário, v. 23, p. 139-153, 2006. |
| 12. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Sanção Tributária - Limites Quantitativos e Qualitativos. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 4, p. 281-390, 2005. |
| 13. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . A Responsabilidade pelas Infrações Tributárias. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 47, p. 249-272, 2005. |
| 14. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Sanção Tributária - Natureza Jurídica e Funções. Fórum de Direito Tributário, v. 17, p. 133-149, 2005. |
| 15. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; OLIVEIRA, Saryta de Kassia . Contribuição ao FUST. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo - SP, v. 43, n. Ago/2002, p. 126-140, 2002. |
| 16. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Da inconstitucionalidade da taxa de limpeza urbana exigida pelo município de Belo Horizonte-MG. Revista da Faculdade Mineira de Direito ( PUCMG), Belo Horizonte/MG, v. 3, n. 5 e 6, p. 221-226, 2000. |
| 17. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . COFINS: Inconstitucionalidades das Majorações Promovidas pela Lei 9718/98. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 8, n. jul/ago/99, p. 141-142, 1999. |
| 18. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . O Regime da Substituição Tributária Progressiva à Luz dos Princípios da Isonomia e da Capacidade Contributiva. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo/SP, v. 41, n. fev/99, p. 51-63, 1999. |
| 19. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . A verdadeira base de cálculo do ICMS na substituição tributária para frente e a recente orientação do STF. Revista Eficaz, 1999. |
| 20. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . A instituição do IPVA sem seu prévio delineamento pelo Legislador complementar. Revista Eficaz, 1998. |
| 21. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . A correção monetária dos créditos extemporâneos de ICMS. Revista Eficaz, 1998. |
| 22. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Anistia- Devedores do INSS podem ser absolvidos "por um momento de Ilusão". Revista Eficaz, 1998. |
| 23. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Aplicação retroativa da redução das multas do ICMS. Revista Eficaz, 1998. |
| 24. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . O frete na substituição Tributária "para frente" - Uma exigência indevida na Legislação Mineira. Revista Eficaz, 1998. |
| 25. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Isenção da COFINS para as Sociedades Prestadoras de Serviços de Profissão Regulamentada. Revista Eficaz, v. 10, p. 1, 1998. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. |  SILVA, Paulo Roberto Coimbra . IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. São Paulo: Quartier Latin, 2011. v. 1. 196 p. |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra
(Org.) . CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Natureza Jurídica e Questões Correlatas. São Paulo: Quartier Latin, 2010. 221 p. |
| 3. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra
(Org.) . Grandes Temas do Direito Tributário Sancionador. 1.
ed. São Paulo: Quartier Latin, 2010. v. 1. 520 p. |
| 4. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra (Org.) ; BERNARDES, Flávio Couto (Org.) ; FONSECA, Maria Juliana (Org.) . Tributação sobre o consumo. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2008. 439 p. |
| 5. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra (Org.) . Transportes: Questões Jurídicas Atuais. 1. ed. São Paulo: MP Editora, 2008. v. 1. 375 p. |
| 6. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Direito Tributário Sancionador. 1.
ed. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2007. 398 p. |
| 7. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . A Substituição Tributária Progressiva nos Impostos Não-cumulativos. 1.
ed. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 2000. v. 1. 131 p. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | COIMBRA, Paulo Roberto . IPVA - Critério subjetivo de seu comando normativo. In: Ives Gandra da Silva Matins; Evaldo Brito. (Org.). Doutrinas Essenciais do Direito Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 4, p. 1085-1101. |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; GANDARA, Leonardo André . A Relevância da Natureza Jurídica da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM). In: Paulo Roberto Coimbra Silva. (Org.). CFEM Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Natureza Jurídica e Questões Correlatas. São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. , p. 17-33. |
| 3. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . A CFEM à Luz da Teoria da Norma. CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Natureza Jurídica e Questôes Correlatas. São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. , p. 45-66. |
| 4. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; PIRES, Gabirela Cabral . A CFEM como preço público. CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Natureza Jurídica e Questões Correlatas. São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. , p. 126-145. |
| 5. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Sanções Tributárias no Âmbito da Competência Estadual. A imputação de penalidades por infrações por terceiros e a personalidade das sanções tributárias. In: Misabel Abreu Machado Derzi. (Org.). Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2010, v. , p. 271-284. |
| 6. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . O Direito Tributário Sancionador e seus Desafios. In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra. (Org.). Grandes Temas do Direito Tributário Sancionador. São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. 1, p. 17-26. |
| 7. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . A Responsabilidade pela Prática de Infrações Fiscais - Principais Correntes e a Evolução do Tema na América Latina. In: SILVA, Paulo Roberto Coimbra. (Org.). Grandes Temas do Direito Tributário Sancionador. São Paulo: Quartier Latin, 2010, v. 1, p. 466-485. |
| 8. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; CALIJORNE, Gabriella Matarelli Pereira . Do crédito de ICMS em casos de perda, quebra ou perecimento de mercadorias do estoque. In: Miguel Hilú Neto. (Org.). Questões atuais de Direito Empresarial. 1 ed. São Paulo: MP Editora, 2009, v. 2, p. 260-274. |
| 9. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Imunidades Tributárias no Transporte de Mercadorias Destinadas ao Exterior.. In: Paulo Roberto Coimbra Silva. (Org.). Transportes: Questões Jurídicas Atuais. 1 ed. São Paulo: MP Editora, 2008, v. , p. 325-351. |
| 10. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . A Personalização das Sanções Tributárias e seus Reflexos nas Cadeias de Produção e Circulação de Bens e Serviços Circulação de Bens e Serviços. In: Paulo Roberto Coimbra Silva; Flávio Couto Bernardes; Maria Juliana Fonseca. (Org.). Tributação sobre o Consumo. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. , p. 321-339. |
| 11. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Estruturação de Operações de Exportação para Indústria de Base. In: Miguel Hilú Neto; Antonio Carlos Nogueira Reis. (Org.). Questões Atuais de Direito Empresarial. São Paulo: MP Editora, 2007, v. , p. 451-464. |
| 12. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . COFINS: Inconstitucionalidades das Majorações da COFINS Promovidas pela Lei n. 9718/98. Revsita de Estudos Tributrários. Porto Alegre: Editora Síntese Ltda., 1999, v. 8, p. 141-151. |
| Textos em jornais de notícias/revistas |
| 1. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Os royalties e o federalismo. Jornal Estado de Minas, Suplemento Pensar Brasil, 08 maio 2010. |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; CHAVES, Paula Andrade Ribeiro . The Importance and Growth of the Social Economy. Business Review / Directory of the Brazilian-American Chamber of Commerce, Inc., Estados Unidos da América, p. 59 - 62, 15 jul. 2009. |
| 3. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Tributação sobre receita fictícia. Jornal Estado de Minas, Minas Gerais, p. 09 - 09, 02 jul. 2007. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . O Exercício de Atividades Econômicas pelas Fundações de Apoio. In: XXV Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, 2007, Cuiabá - MT. XXV Encontro Naciponal das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, 2007. p. 147-158. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Thin capitalization rules: Why (not)?. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Principes Fondamentaux de la Matière Pénale et Droit Fiscal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 3. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; GUTMANN, Daniel . Brazilian Tax System. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 4. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Direito Tributário Sancionador. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 5. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Dívida Ativa Tributária e Não Tributária: Meios alternativos de cobrança e Legalidade do Protesto de CDA. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 6. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Liberdade de iniciativa, livre concorrência e sanções tributárias - O Caso American Virginia no Supremo Tribunal Federal.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 7. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Imunidade Tributária. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 8. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . O Protesto Extrajudicial da Ceridão da dívida ativa lavrado pela administração pública. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 9. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . La Represión al Ilícito Fiscal y los Limites a las Potesdades Punitivas de la Administración Pública. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 10. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Monitoria de Graduação em Direito Público. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 11. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; MARTINS, Ives Gandra da Silva ; REZENDE, Tomás de Aquino . Imunidade Tributária e Fundações - Contexto Atual. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 12. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; GODOI, Marciano Seaba ; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves ; GOUVEA, Marcus ; SPAGNOL, Werther Botelho . Extrafiscalidade. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 13. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . La fiscalidad las in invensiones españolas en Brasil. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 14. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Planejamento Tributário ACONITA. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 15. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Princípios do Direito Tributário Sancionador. As Funções Preventiva, Punitiva e Indenizatória das Sanções Tributárias. Aplicação do Princípio de Proibição de Excesso.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 16. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Sanções Tributárias. Interdependência das Instâncias Punitivas. Princípios da Vedação do Excesso e do ne bis in idem.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 17. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; GRECO, Marco Aurélio ; CARVALHO, Paulo Barros ; REIS, Marcelo Nogueira ; SCHOUERI, Luís Eduardo . Prorrogativas e Limites da Fiscalização Tributária. 2007. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 18. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Limites Quantitativos às multas tributárias: a aplicação do não-confisco e da equidade.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 19. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . As Fundações e os Tributos - Juizo de Compatibilidade e Adequação.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 20. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . O Direito Tributário no Direito Comparado. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 21. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Sanções Tributárias. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 22. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Direito Tributário Sancionador e Direito Penal - As relações entre sanções administrativas e sanções penais.. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 23. | MUZZI FILHO, Carlos Vitor ; COUTINHO, Rogério Alves ; SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Restrição ao Crédito de ICMS: Os Limites do Ato Declaratório de Inidoneidade e a Boa-Fé no Direito Tributário. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 24. | REZENDE, Tomás de Aquino ; DINIZ, Gustavo Saad ; SOUSA, Belchior Melo ; ROSA, Augusto Alves Rosa ; SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Exercício de atividades econômicas pelas Fundações de Apoio. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 25. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Estatuto de Defesa do Contribuinte. 2007. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 26. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . O Exercício de Atividades Econômicas pelas Fundações de Apoio. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 27. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Produção de provas dos crimes contra ordem tributária e apreciação do dolo ou culpa na aplicação das sanções tributárias. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 28. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Isenções e Imunidades, Direito das Entidades, o Arbítrio do Gestor e Legislador. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 29. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . O Sigilo Bancário Frente à Administração Tributária - Aspectos Constitucionais, Legais, Operacionais e de Direito Comparado.. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 30. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Processo Tributário: Processo Administrativo e Judicial: Teoria e Prática". 2005. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 31. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Planejamento Fiscal e Tributário do Médico. 2004. (Apresentação de Trabalho/Simpósio). |
| 32. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . PIS e COFINS. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário). |
| 33. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Planejamento Tributário. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 34. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . As Contribuições Corporativas e os Aspectos Constitucionais e Legais da sua Exigência pelo CREA-MG e pelo CRQ sobre as atividades de Recauchutagem de Pneus.. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 35. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Planejamento Tributário. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 36. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; TEIXEIRA, Alexandre. Alkimim. . A Lei de Responsabilidade Fiscal - Pacto Federativo e Restrições a Estados e Municípios. As Recentes Decisões do STF sobre o Assunto.. 2002. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 37. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . As alterações relativas ao ICMS na EC nº 33. A substituição após a recente decisão do STF. A base de cálculo por dentro e mutação do conceito de contribuinte.. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 38. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Gestão de Tributos. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 39. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Obrigação e Responsabilidade Tributária. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 40. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . As novas contribuições ao FGTS-LC 110/01.. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 41. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Aspectos Legais do Racionamento de Energia no Brasil. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 42. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . REFIS - Programa de Recuperação Fiscal e TFA - Taxa de Fiscalização Ambiental. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 43. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . REFIS Paulista - Programa de Recuperação Fiscal no Estado de São Paulo. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Lei de Execução Fiscal à Luz da Doutrina e da Jurisprudência. Belo Horizonte, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Aspectos Tributários da Falência e Recuperação de Empresas. São Paulo, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 3. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Transações Administrativas. São Paulo, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| Produção técnica |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . A tributação sobre os combustíveis. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . A CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e sua revisão legislativa. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). |
| 3. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . A CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). |
| 4. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . IPTU - Proposta de sua alteração em trâmite na Câmara Municipal de Belo Horizonte. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Dissertações |
| 1. | CARDOSO, R. L.; MARIO, Poueri do Carmo; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Adriana Girola Vilamaior. Contabilidade para pequenas e médias empresas: uma análise do processo de adoção de regulação sob a égide da teoria tridimensional do Direito. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CALMON, Sacha; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Guilherme Costa Val Vieira Machado. Contribuições de intervenção econômica incidentes sobre as telecomunicações. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos. |
| 3. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; SPAGNOL, Werther Botelho; DERZI, Misabel de Abreu Machado. Participação em banca de Gabriel Prado Amarante Mendonça. A irretroatividade, anterioridade e espera nonagesimal nas modificações de jurisprudência em Direito Tributário. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 4. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BERNARDES, Flávio Couto; VIEIRA, Suzana Camargo. Participação em banca de Alexandre Maromba. O Fenômeno da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário Brasileiro: Pressupostos, Alcance e Conseqüências nas Empresas. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Itaúna. |
| 5. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; VIEIRA, Suzana Camargo; CAMARGOS, L. B.. Participação em banca de Ronny Marinho. Parágrafo único do artigo 116 do CTN: norma geral antielisiva ou antievasica.. 2008. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Itaúna. |
| 6. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BERNARDES, Flávio Couto; VIEIRA, Suzana Camargo. Participação em banca de Bráulio Lisboa Lopes. Aspectos Econômicos e Tributários da Falência e Recuperação de Empresas. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da Empresa) - Fundação Universidade de Itaúna. |
| 7. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; LEAO, Luciano Casto Garcia; MARTINS, Henrique Cordeiro. Participação em banca de Ana Beatriz Zoner Baptista Tavares Pereira. Tributos diferidos - uma comparação entre normais nacionais e internacionais aplicadas a uma amostra de empresas. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Administração) - Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. |
| 8. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CUNHA, Tadeu Andrade; MANEIRA, Eduardo. Participação em banca de Fernando Castro da Silva Maraninchi. O Elemento Material e a Sujeição Passiva do IPTU. 2007. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes. |
| 9. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; SPAGNOL, Werther Botelho; DERZI, Misabel de Abreu Machado. Participação em banca de Alexandre de Morais Kafuri. O uso das normas antielisivas no direito tributário, em face da distribuição de competência e as regras principiológicas do sistema. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 10. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; SANTIAGO, Igor Muler; SPAGNOL, Werther Botelho. Participação em banca de Guilherme de Almeida Henriques. A tributação do comércio interestadual sob a égide do princípio da unidade federativa: uma análise crítica da evolução jurisprudencial da Suprema Corte norte-americana e do Supremo Tribunal Federal.. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| Teses de doutorado |
| 1. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CALMON, Sacha; DERZI, Misabel de Abreu Machado; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Rafhael Frattari. A Decadência e a Prescrição no Procedimento de Exigência dos Tributos sujeitos ao Lançamento por Homologação: por uma Compreensão Constitucionalmente Adequada da Norma Geral no Direito Tributário Brasileiro. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; DERZI, Misabel de Abreu Machado; TORRES, Heleno Taveira; HORVATH, Estevão; SANTIAGO, Igor Muler. Participação em banca de Alessandra Machado Brandão. A incidência de ISSQN na importação de serviço. 2006. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 3. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Luciano Dias Bicalho Camargos. Da natureza jurídica das contribuições para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. 2006. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 4. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Elcio Fonseca Reis. O princípio da boa-fé e sua aplicação no direito tributário. 2006. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 5. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; DERZI, Misabel de Abreu Machado; MANEIRA, Eduardo; TORRES, Heleno Taveira; CALMON, Sacha. Participação em banca de Flavio Couto Bernardes. O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo.. 2006. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| Qualificações de doutorado |
| 1. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; DERZI, Misabel de Abreu Machado; ARAUJO, Florivaldo Dutra. Participação em banca de Ângelo Valladares e Souza. A não-cumulatividade e as contribuições sociais para a seguridade social.. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Maira Arminda Costa Dumbá. Crimes contra a Ordem Tributária. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Jacqueline Velozo Medeiros. O limite da responsabilidade do sócio pelo crédito tributário na sociedade limitada - O abuso da desconsideração da personalidade juridica. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 3. | COIMBRA, P.R.. Participação em banca de Linéa Aparecida Sampaio Lacerda. Inconstitucionalidade do art. 5o. da Lei n. 11.960/2009. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 4. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Jacinto Gomes das Neves. Elisão Fiscal: o direito de pagar menos tributos à luz da insegurança juridica. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 5. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Alexandre Maromba. Responsabilidade Tributária. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 6. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de André Belo Fernandes. Dos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares na Lei 8.137/90. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 7. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Bernardo Soares Cruz. A sanção pecuniária como dívida de valor e sua execução à luz da Lei 9.286/96. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 8. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Ademar Roberto. Análise das contribuições PIS/COFINS importação. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 9. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Frank de Andrade Marçal. A substituição tributária no ICMS. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 10. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Magda Maria Gomes Monteiro. A responsabilidade tributária do administrador da sociedade limitada. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 11. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Daniela Correa da Silveira Gomes. O ISS sobre contratos de hospedagem. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 12. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Ademir Ovídio de Magalhães. A posição do concurso de credores do crédito tributário em confronto com créditos instituídos através de cédula rural e industrial com garantia real. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 13. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Walter Cardinali Júnior. Restituição do ICMS na Substituição Tributária. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 14. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Janaína Paloma Santarelli Melo. A importância da contabilidade para o planejamento tributário. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 15. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Valter Nunes de Freitas. A duplicidade de instâncias punitivas para a repressão do ilícito tributário. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 16. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Alexandre Eduardo Lima Ribeiro. Reestruturação Societária. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 17. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Bruno Diniz Andrade de Oliveira. Os paraísos fiscais e o planejamento tributário internacional. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 18. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Juliana Campos Rocha. A imunidade tributária do art. 195, 7o. da Constitução Federal. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 19. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Cintia Martins Perez. A tributação do ICMS na cooperativa de consumo. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 20. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Jardel Meireles Leão. Lançamento Tributário. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BERNARDES, Flávio Couto; MELO, João Paulo de Almeida. Participação em banca de Nathália Lima de Souza Duarte. O Imposto sobre Serviços - ISS e as obras de engenharia: análise do aspecto material da hipótese de incidência tributária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BERNARDES, Flávio Couto; CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu. Participação em banca de Letícia Lara Figueiredo. A não-cumulatividade das contribuições socais incidentes sobre a receita: em busca de sua identidade constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 3. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BERNARDES, Flávio Couto; CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu. Participação em banca de Regina Flávia Moraes Duarte. A extinção da puniblidade nos crimes contra a ordem tributária em virtude do pagamento - uma análise crítica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 4. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu; BERNARDES, Flávio Couto. Participação em banca de Lucas Camargos Bizzoto Amorim. Amortização do Ágio fundado em expectativa de rentabilidade futura: efeitos fiscais.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 5. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; DERZI, Misabel de Abreu Machado; RIBEIRO, J. C.. Participação em banca de Aline Damasceno Pereira de Sena. Substituição Tributária para Frente e a restituição prevista no art. 150, parág. 7o. da Constituição Federal de 1988. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 6. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; DERZI, Misabel de Abreu Machado; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de Daniel Henrique Silva Miranda. O Princípio da Não Cumulatividade no ICMS: a compensação de créditos relativos à aquisição dos denominados bens intermediários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 7. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; DERZI, Misabel de Abreu Machado. Participação em banca de Frederico Thadeu de Torres F. Peixoto. A Anulabilidade das Isenções Inválidas em Face da Boa-Fé do Contribuinte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 8. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves; CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu. Participação em banca de Matheus Monteiro de Castro Costa. A Norma Tributária indutora como meio de tutela ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 9. | DERZI, Misabel de Abreu Machado; COIMBRA, Paulo Roberto. Participação em banca de Stephania Alves Braga Lucio. Coisa julgada inconstitucional em matéria tributária: Análise crítica da relativização em face da proteção da confiança do contribuinte. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 10. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; SPAGNOL, Werther Botelho. Participação em banca de Naila Fernandes Ibraim. Constitucionalidade da Definitividade do recolhimento antecipado de ICMS na substituição tributária para frente mineira: Análise sob os princípios da praticidade, legalidade e capacidade contributiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 11. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; SPAGNOL, Werther Botelho. Participação em banca de Felipe Caixeta Carvalho. O princípio da praticidade e as presunções legais em direito tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 12. | LEONARDO, Marcelo; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BRODT, Luiz Augusto Sanzo. Participação em banca de Gabriela Cabral Pires. O pagamento como causa da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 13. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu; BERNARDES, Flávio Couto. Participação em banca de Thiago Diniz Moura. A ilicitude e o surgimento da obrigação tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 14. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu. Participação em banca de Túlio César Pereira Machado Martins. Medidas Provisórias em Matéria Tributária e a Efetivação do Princípio da Não-Surpresa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 15. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; DERZI, Misabel de Abreu Machado. Participação em banca de Gabriela Matarelli Pereira Calijorne. Análise da Constitucionalidade da Base de Cálculo das Custas Judiciais à luz do Princípio da Capacidade Contributiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 16. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BERNARDES, Flávio Couto; CARVALHO, Paulo Barros. Participação em banca de Roberto Magno Pianna de Miranda. Amplitude dos Poderes de Fiscalização e Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 17. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BERNARDES, Flávio Couto; CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu. Participação em banca de Fausto Sette Câmara. Tributação Ambiental à luz do Princípio do Poluidor Pagador: extrafiscalidade, tipicidade, limites. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 18. | DERZI, Misabel de Abreu Machado; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; MENDONCA, Gabriel Prado Amarante. Participação em banca de Eduardo Sidney Serra Filho. A extensão da Imunidade Intergovernamental Recíproca aos Impostos Indiretos: uma questão de observância à Constituição. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 19. | GODOI, Marciano Seaba; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Luísa Cristina Miranda Carneiro. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos - CEFEM - Histórico, natureza jurídica e constitucionalidade, à luz da Constituição da República de 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 20. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves; CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu. Participação em banca de Manuela Porto Ribeiro. A concessão da recuperação judicial: A exigência de apresentação de CND e a omissão legislativa sobre o parcelamento de débitos tributários dos devedores em recuperação judicial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 21. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves; CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu. Participação em banca de Ivan Lemos Garcia. Uso dos incentivos fiscais como meio de fomento da responsabilidade social da iniciativa privada. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 22. | BRACARENSE, Lauro José; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; SOARES, Sávio de Aguiar. Participação em banca de Thiago Luiz Barbosa Rocha. A substituição tributária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 23. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves; MELO, Daniela Victor Souza. Participação em banca de Alexandre Oliveira e Rocha. A progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 24. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves; MELO, Daniela Victor Souza. Participação em banca de Flavio Lúcio Chaves de Resende. A responsabilidade pela prática de infrações tributárias não-delituosas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 25. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves; MELO, Daniela Victor Souza. Participação em banca de Maurício Saraiva de Abreu Chagas. A função extrafiscal dos tributos e sua limitações constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 26. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves; LEITE, Cmila Morais. Participação em banca de René de Oliveira e Souza Júnior. A imunidade recíproca e o ICMS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 27. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Carolina Augusta da Rocha Rosado. Contribuições de intervenção no domínio econômico: Finalidades e Destinação.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 28. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; SANTIAGO, Igor Muler. Participação em banca de Alice Gontijo Santos Teixeira. Programas de parcelamento tributário: Os efeitos da transação sobre a repetição do indébito.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 29. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Ivan Pereira Prado. O controle da dosimetria das sanções tributarias e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 30. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Luana Lagares Côrtes Costa. Limites para aplicação da multa tributária - Dosimetria da multa.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 31. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Deborah Leão Vieira. A substituição tributária progressiva e a ADIN 1851-4/AL do STF.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 32. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Daniel Rocha Rímulo. Juros sobre o capital próprio referente a anos-calendários anteriores - Aspectos Tributários.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 33. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; SANTIAGO, Igor Muler. Participação em banca de Renata Miranda Duarte. A taxa de controle e fiscalização ambiental como instrumento de fiscalidade ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 34. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves. Participação em banca de Deborah Leão Vieira. A Substituição Tributária Progressiva e a ADIN 1851-4/AL do STF. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 35. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; GODOI, Marciano Seaba. Participação em banca de Adriana Henriques de Oliveira. A taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio instituída em Minas Gerais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 36. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; GODOI, Marciano Seaba. Participação em banca de Rodrigo Eduardo de Deus Castilho. Da possibilidade de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em matéria tributária, pelos órgãos judicantes da administração fazendária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 37. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; GODOI, Marciano Seaba. Participação em banca de Frederico César Silva Melo. Aspectos relevantes da implementação da tributação ambiental em face dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e do não confisco. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 38. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; GODOI, Marciano Seaba. Participação em banca de Juliano de Freitas Reis. A imunidade tributária dos bens imóveis das instituições de assistência social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 39. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; GODOI, Marciano Seaba; ANDRADE, Leonardo Aureliano M.. Participação em banca de Rejane Farrer. A isenção da COFINS para as sociedades civis prestadoras de serviços. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 40. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; GODOI, Marciano Seaba; ANDRADE, Leonardo Aureliano M.. Participação em banca de Gerson Macedo Guerra. O princípio da legalidade tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 41. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; GODOI, Marciano Seaba. Participação em banca de Carlos Eduardo Simões Roedel. Art. 135, III do Código Tributário Nacional: condições para a responsabilização da pessoa física com poder de decisão - Doutrina e jurisprudência.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 42. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; GODOI, Marciano Seaba. Participação em banca de Sophia Helena de Souza Dutra. A cobrança pelo uso de bens públicos por particulares.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 43. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; DERZI, Misabel de Abreu Machado. Participação em banca de Sérgio Murta Machado Filho. A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas do setor público instituída pela emenda à Constituição nº 41/03. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 44. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Rodrigo Chaves Eloi. Da inconstitucionalidade da substituição tributária progressiva. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 45. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Olavo Kruel Magalhães Pinto. Quebra do sigilo bancário em movimentações financeiras. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 46. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Thiago Dutra Vaz de Souza. A inconstitucionalidade da taxatividade da lista de serviços da lei complementar n. 116/03. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 47. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Marcos Paulo S. Maia. O encargo da capacidade emergencial: preço público, tributo ou enriquecimento sem causa. A inconstitucionalidade da lei 10.438, de 26 de abril de 2002. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 48. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; JAYME, Fernando Gonzaga. Participação em banca de Leandro Caldeira Costa. PIS e COFINS nos atos cooperativos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 49. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Marcelo Dumont Pires. Responsabilidade tributária dos diretores, administradores e gerentes.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 50. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Angelina Toledo Lyon de Moura. Guerra Fiscal - conflito entre entes competentes. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 51. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Renata Costa Bandeira de Mello. Vedação ao creditamento do ICMS decorrente de benefício fiscal irregular concedido na etapa anterior. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 52. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Érico Xavier Lima. A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração mineral - CFEM. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| Participação em bancas de comissões julgadoras |
| Concurso público |
| 1. | COIMBRA, Paulo Roberto; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves. Concurso de Monitoria. 2011. Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; CHAGAS, Maurício Saraiva de Abreu. Concurso para Professor Substituto na Pós-Graduação em Direito Tributário da IES Ceajufe. 2010. Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. |
| 3. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; VAZ, Carlos; PITANGA, Aurélio Seixas. Comissão Examinadora do Processo Seletivo para Professor Substituto de Direito Econômico do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal. 2009. |
| 4. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Comissão examinadora do Processo Seletivo para Professor Assistente de Direito Tributário e Financeiro do Departamento Direito Social e Econômico da Faculdade Nacional de Direito. 2009. Universidade Federal do Rio de Janeiro. |
| 5. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Concurso para Professor Substituto de Direito Tributário do Departamento de Direito Público. 2008. Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 6. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Seleção para o curso de Mestrado do Departamento de Direito. 2008. Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 7. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Seleção para o curso de Mestrado do Departamento de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. 2007. Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 8. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra; FONSECA, Jõao Bosco Leopoldino; LEAL, Rosemiro Pereira. Concurso para Professor Substituto de Direito Econômico do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. 2007. Universidade Federal de Minas Gerais. |
| Outras participações |
| 1. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Concurso de Monitoria. 2008. Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Concurso de Monitoria. 2007. Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 3. | GODOI, Marciano Seaba; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BERNARDES, Flávio Couto. Concurso de Monitoria. 2005. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 4. | GODOI, Marciano Seaba; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; BERNARDES, Flávio Couto. Concurso de Monitoria. 2004. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
| 5. | BRACARENSE, Lauro José; SILVA, Paulo Roberto Coimbra; GODOI, Marciano Seaba. Concurso de Monitoria. 2003. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | Congresso Mineiro de Direito Tributário.Execução Administrativa do Crédito Tributário. 2011. (Congresso). |
| 2. | XV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT.Sanções Tributárias e Responsabilidade de Gestores. 2011. (Congresso). |
| 3. | XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.Sistema Sancionatório das Condutas Trinbutárias - Sanções e Prisões por Dívidas Tributárias na Jurisprudência do STJ e do STF. 2011. (Congresso). |
| 4. | Congresso Anual de Direito e Administração - Unifenas.Conflito de competências e o IPVA. 2011. (Congresso). |
| 5. | Tax treatment of interest for corporations - Amsterdam Centre for Tax Law (ACTL).Thin Capitalization Rules. Why or why not? Actual Brazilian perspective. 2011. (Seminário). |
| 6. | Derecho Constitucional Tributario en Iberoamérica - Bases constitucionales y perspectivas de la Tributación Ambiental.Las bases internacionales y supranacionales de la tributación medioambiental: el marco internacional (OCDE, GATT y OMC), el marco europeo (UE) y el marco americano (MCCA, TLACAN y Mercosur). 2011. (Seminário). |
| 7. | Atelier Fiscal.Principes Fondamentaux de la Matière Pénale et Droit Fiscal: approches croisées France / Brésil. 2011. (Simpósio). |
| 8. | II Simpósio de Direito Empresarial - ALAE.Responsabilidade Objetiva de Sócios, Acionistas e Administradores. 2011. (Simpósio). |
| 9. | Conference pour les étudiants du maîtrise de Paris I Panthéon-Sorbonne.Brazilian Tax System. 2011. (Oficina). |
| 10. | Atelier Fiscal.Tax Law - Evolution and Tendencies. In France, in European Union and in the Word. 2011. (Encontro). |
| 11. | XXV Jornadas de Derecho Tributario de ILADT - Cartagena de Índias - Colômbia.Brasil: aplicación de sistema opcional de diferimiento impositivo y traslado de atributos fiscales en Brasil; régimen especial de incentivos fiscales para no residentes; Test de sustancia económica; Tratamiento al agio y efectos en la fusión de sociedad. 2010. (Congresso). |
| 12. | XXV Jornadas de Derecho Tributario de ILADT - Cartagena de Índias - Colômbia.Apresentação de livro de sua autoria: CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral. 2010. (Congresso). |
| 13. | 2º Encuentro Tributario Regional Latinoamericano IFA - Buenos Aires. 2010. (Congresso). |
| 14. | 13ª Conferência Anual Departamento Jurídico - São Paulo.Key Performance Indicators KPI´s para Assessoria Jurídica Externa. 2010. (Congresso). |
| 15. | 3ª Conferência Anual Gestão de Escritórios de Advocacia - São Paulo.A Modernização dos Escritórios de Advocacia como Fator Fundamental no Atual Contexto do Mercado. 2010. (Congresso). |
| 16. | XIV Congresso Internacional de Direito Tributário - Belo Horizonte.Sanções tributárias no âmbito da competência tributária estadual. 2010. (Congresso). |
| 17. | 64th Congress of the International Fiscal Association (IFA) - Rome, Italy. 2010. (Congresso). |
| 18. | Congresso Brasileiro sobre a Regulação da Mineração - Belo Horizonte.CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. 2010. (Congresso). |
| 19. | Precatórios e a EC 62 - ABDF - Rio de Janeiro. 2010. (Encontro). |
| 20. | 2o. Simpósio de Direito Tributário da IES Ceajufe.Procedimento Fiscal e Processo Tributário Administrativo. 2010. (Encontro). |
| 21. | Grandes Temas do Direito Tributário Sancionador.Desafios do Direito Tributário Sancionador. 2010. (Encontro). |
| 22. | XII Encontro Jurídico do UNIBH - Estudos em Direito Público.Direito Tributário em Evolução: o tributo como instrumento de políticas públicas e a ponderação de princípios. 2010. (Encontro). |
| 23. | Curso de Atualização/Reciclagem dos Conselheiros do CC/MG (Organizado pela Fundação João Pinheiro).Sanções Tributárias - Evolução do tema.. 2010. (Encontro). |
| 24. | 63rd Congress of the International Fiscal Association - Vancouver - Canada. 2009. (Congresso). |
| 25. | IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco - Porto de Galinhas.As sanções penais e administrativas tributárias e a justiça penal. Princípios constitucionais do garantismo jurídico no processo penal dos crimes contra a ordem tributária. Sanções e prisões por dívidas tributárias na Jurisprudência do STJ e do STF. 2009. (Congresso). |
| 26. | XIII Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT - Belo Horizonte.O projeto de execução fiscal administrativa à luz dos princípios constitucionais do processo.. 2009. (Congresso). |
| 27. | Seminário Interno da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais.Dívida Ativa Tributária e Não-Tributária: Meios alternativos de cobrança e Legitimidade do Protesto de CDA.. 2009. (Seminário). |
| 28. | II Simpósio de Direito Empresarial da ALAE (Aliança de Advocacia Empresarial) - São Paulo.Segurança Jurídica, Tributação e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2009. (Simpósio). |
| 29. | 62º Congress of the International Fiscal Association - Brussels - Belguim. 2008. (Congresso). |
| 30. | XII Congresso Internacional de Direito Tributário - Belo Horizonte.Praticidade, Proporcionalidade, Razoabilidade.. 2008. (Congresso). |
| 31. | XXIV Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario - Isla Margarita - Venezuela. 2008. (Congresso). |
| 32. | I Congreso Internacional de Derecho Tributario de Lima (Peru) - Academia Internacional de Derecho Tributário.Sanciones Fiscales y los principios generales de la represión. La Represión al Ilícito Fiscal y los Limites a las Potestades Punitivas de la Administración Pública.. 2008. (Congresso). |
| 33. | I Encontro de Alianças Intersetoriais da Zona da Mata e do II Ciclo do Fomento 2008 - Juiz de Fora.Imunidade Tributária. 2008. (Congresso). |
| 34. | Congresso do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB) - Uberlândia.O Protesto Extrajudicial da Ceridão da Dívida Ativa Lavrado Pela Administração Pública.. 2008. (Congresso). |
| 35. | XII Semana da Graduação da UFMG - Belo Horizonte.O Profissinal do Direito. 2008. (Seminário). |
| 36. | 1º Simpósio de Direito Tributário da IES Ceajufe - Belo Horizonte.A Cobrança da Dívida Ativa e o Protesto da CDA. 2008. (Simpósio). |
| 37. | II Colóquio de Direito Tributário da PUC-Minas - Belo Horizonte.Liberdade de iniciativa, livre concorrência e sanções tributárias - O Caso American Virginia no Supremo Tribunal Federal.. 2008. (Simpósio). |
| 38. | II Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro.Os Princípios Gerais da Repressão e suas influências sobre as Sanções Fiscais.. 2007. (Congresso). |
| 39. | III Seminário Baiano de Direito Processual (Faculdade Ruy Barbosa) - Salvador.Estatuto de Defesa do Contribuinte. 2007. (Congresso). |
| 40. | XXV Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica - Cuiabá.Exercício de atividades econômicas pelas Fundações de Apoio .. 2007. (Congresso). |
| 41. | III Seminário do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte.Restrição ao Crédito de ICMS: Os Limites do Ato Declaratório de Inidoneidade e a Boa-Fé no Direito Tributário.. 2007. (Congresso). |
| 42. | VII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco - Recife.Direito Tributário Sancionador e Direito Penal - As relações entre sanções administrativas e sanções penais.. 2007. (Congresso). |
| 43. | 3o. Encontro de Fundações Paulistas - São Paulo.A Efetividade da Atuação das Fundações. Imunidade Tributária.. 2007. (Congresso). |
| 44. | XI Congresso Internacional da ABRADT - Belo Horizonte.Limites Quantitativos às multas tributárias: a aplicação do não-confisco e da equidade.. 2007. (Congresso). |
| 45. | III Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná - Curitiba.Princípios do Direito Tributário Sancionador. As Funções Preventiva, Punitiva e Indenizatória das Sanções Tributárias. Aplicação do Princípio de Proibição de Excesso. 2007. (Congresso). |
| 46. | I Congresso Brasileiro de Fundações em São Paulo.Imunidade Tributária e Fundações - Contexto Atual. 2007. (Congresso). |
| 47. | Invensiones españolas en Brasil - Barcelona.La fiscalidad las in invensiones españolas en Brasil .. 2007. (Congresso). |
| 48. | Planejamento Tributário - São Paulo. 2007. (Seminário). |
| 49. | Novas e Grandes Questões que Afetam o Direito Tributário - Belo Horizonte. 2007. (Seminário). |
| 50. | I Simpósio de Direito Empresarial da ALAE (Aliança de Advocacia Empresarial) - São Paulo.Prorrogativas e Limites da Fiscalização Tributária.. 2007. (Simpósio). |
| 51. | I Colóquio de Direito Tributário da PUC-Minas - Belo Horizonte.Extrafiscalidade. 2007. (Simpósio). |
| 52. | I Colóquio do Instituto Latino Americano de Direito Comparado (ILADC) - Belo Horizonte.O Direito Tributário no Direito Comparado. 2007. (Simpósio). |
| 53. | Encontro da ABDF - Associação Brasileira de Direito Financeiro - Rio de Janeiro.Sanções Tributárias.. 2007. (Encontro). |
| 54. | Planejamento Tributário - Aconita - Itaúna.Planejamento Tributário.. 2007. (Encontro). |
| 55. | XXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario - Córdoba - Argentina. 2006. (Congresso). |
| 56. | Atuação dos Órgão Estaduais no Combate à Lavagem de Dinheiro - Caxambu.Homenagem póstuma a Dr. Marco Túlio Coimbra Silva. 2006. (Seminário). |
| 57. | Mecanismos Eficientes na Elaboração do Planejamento Fiscal Internacional - São Paulo. 2006. (Seminário). |
| 58. | Planejamento Estratético para Escritórios de Advocacia - São Paulo. 2006. (Seminário). |
| 59. | Mesa Redonda - Associação Brasileira de Direito Financeiro - São Paulo.Mesa Redonda - Associação Brasileira de Direito Financeiro. 2006. (Encontro). |
| 60. | Mesa Redonda - Associação Brasileira de Direito Financeiro - São Paulo.A edição de súmulas vinculantes no conselho de contribuintes da União - ABDF. 2006. (Encontro). |
| 61. | V Mesa de debates do Instituto de Estudos Fiscais. 2006. (Encontro). |
| 62. | I Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. 2005. (Congresso). |
| 63. | Curso de Direito Tributário. 2005. (Outra). |
| 64. | VIII Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário - Belo Horizonte. 2004. (Congresso). |
| 65. | Lei Complementar 116/2003 - Belo Horizonte. 2003. (Seminário). |
| 66. | VI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário - Belor Horizonte. 2002. (Congresso). |
| 67. | Temas Atuais de Direito Tributário - Belo Horizonte. 2002. (Seminário). |
| 68. | A Reforma da Lei das S.A. e a Empresa no Novo Código Civil - Belo Horizonte. 2002. (Seminário). |
| 69. | 1º Simpósio de Direito Tributário - Porto Alegre. 2002. (Simpósio). |
| 70. | Preços de Transferência (Transfer Pricing) - São Paulo. 2002. (Outra). |
| 71. | V Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário - Belo Horizonte. 2001. (Congresso). |
| 72. | Planejamento Tributário - A Economia pelos Tributos - Belo Horizonte. 2001. (Congresso). |
| 73. | O Mercado de Capitais - Belo Horizonte. 2001. (Seminário). |
| 74. | Corporate Taxation - Cambrigde - MA/USA. 2001. (Seminário). |
| 75. | International Tax Plan - Cambrigde - MA/USA. 2001. (Seminário). |
| 76. | IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário - Belo Horizonte. 2000. (Congresso). |
| 77. | Curso de Direito Tributário Internacional - São Paulo. 2000. (Outra). |
| 78. | III Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário - Belo Horizonte. 1999. (Congresso). |
| 79. | Pagamento de Dívidas Tributárias com Títulos Públicos - São Paulo. 1999. (Seminário). |
| 80. | II Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário - Belo Horizonte. 1998. (Congresso). |
| 81. | Simpósio sobre Grandes Questões Atuais de Direito Tributário - São Paulo. 1998. (Simpósio). |
| 82. | 7o. Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário - São Paulo. 1998. (Simpósio). |
| Organização de eventos |
| 1. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; GUTMANN, Daniel . Atelier Fiscal. 2011. (Outro). |
| 2. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; HENRIQUES, Guilherme de Almeida . Lançamento de Livros - IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e A Tributação sobre o Consumo no Estado Federal. 2011. (Outro). |
| 3. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; MOREIRA, André Mendes ; LOBATO, Valter . II Atelier Fiscal. 2011. (Outro). |
| 4. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; QUEIROZ, Mary Elbe . Aula Inaugural do Curso de Pós-Graduação em Diretio Tributário da IES CEAJUFE. 2010. (Outro). |
| 5. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; CUNHA, F. H. ; ALMADA, Edwaldo Abreu . Congresso Nacional de Mineração. 2010. (Congresso). |
| 6. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra . Colóquio: Grandes Temas do Direito Tributário Sancionador - Lançamento de Livro. 2010. (Congresso). |
| 7. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; RESEK, Francisco ; SCHOUERI, Luís Eduardo ; DELGADO, José ; TORRES, Heleno Taveira . II Simpósio de Advocacia Empresarial. 2009. (Congresso). |
| 8. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves ; BERNARDES, Flávio Couto . 1º Simpósio de Direito Tributário da IES CEAJUFE LTDA: A Cobrança da Dívida Ativa e o Protesto da CDA. 2008. (Outro). |
| 9. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves . II Colóquio de Direito Tributário do Curso de Mestrado em Direito da PUC-Minas. 2008. (Outro). |
| 10. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; BATISTA JUNIOR, Onofre Alves ; SPAGNOL, Werther Botelho . I Colóquio de Direito Tributário - Extrafiscalidade. 2007. (Outro). |
| 11. | SILVA, Paulo Roberto Coimbra ; BERNARDES, Flávio Couto ; FONSECA, Maria Juliana ; TEIXEIRA, Alessandra Machado Brandão ; TORRES, Ricardo Lobo ; RAAD, Kees van . 40 anos do Código Tributário Nacional. 2006. (Outro). |
Orientações
| Orientações em andamento |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | Bruno Ladeira Junqueira. Responsabilidade Tributaria na Substituição Tributária Progressiva. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador). |
| 2. | Paulo Honório de Castro Júnior. A natureza juridica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - CFEM. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador). |
| 3. | Vitor Sudano Ferreira. A Extrafiscalidade no Sistema Tributário Brasileiro. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador). |
| 4. | Sálvio Miranda Gonçalves Júnior. CFEM - Prescrição e Decadência. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador). |
| 5. | Thais Amaral Moura. A denúncia espontanea nos tributos sujeitos a lançamento por homologação - análise crítica à visão do STJ. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Ronny Marinho. Parágrafo único do artigo 116 do CTN: norma geral antielisiva ou antievasica.
2008.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da Empresa) - Fundação Universidade de Itaúna, . Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 2. | Bráulio Lisboa Lopes. Aspectos Econômicos e Tributários da Falência e Recuperação de Empresas.
2007.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da Empresa) - Fundação Universidade de Itaúna, . Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 3. | Alexandre Machado Maromba. O Fenômeno da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário Brasileiro: Pressupostos, Alcance e Consequências nas Empresas..
2007.
Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito da Empresa) - Fundação Universidade de Itaúna, . Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | Alexandre Machado Maromba. Responsabilidade Tributária. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 2. | André Belo Fernandes. Dos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares na Lei 8.137/90. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 3. | Bernardo Soares Cruz. A sanção pecuniária como dívida de valor e sua execução à luz da Lei 9.286/96. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 4. | Ademar Roberto. Análise das contribuições PIS/COFINS importação. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 5. | Frank de Andrade Marçal. A substituição tributária progressiva no ICMS. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 6. | Magda Maria Gomes Monteiro. A responsabilidade tributária do administrador da sociedade limitada. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 7. | Raquel Correa da Silveira Gomes. O ISS sobre contratos de hospedagem. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 8. | Ademir Ovídio de Magalhães. A posição do concurso de credores do drédito tributário em confronto com créditos instituídos através de cédula rural e industrial com garantia real. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 9. | Walter Cardinali Júnior. Restituição do IMCS na substituição tributária. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 10. | Janaína Paloma Santarelli Melo. A importância da Contabilidade para o Planejamento Tributário. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 11. | Valter Nunes de Freitas. A Duplicidade de Instâncias Punitivas para a Repressão do Ilícito Tributário. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 12. | Alexandre Eduardo Lima Ribeiro. Reestruturação Societária. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos na Área Jurídica Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 13. | Bruno Diniz Andrade de Oliveira. Os paraisos fiscais como forma de planejamento tributário internacional.. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 14. | Juliana Campos Rocha. A imunidade tributária do Art.195, 7º da Constituição Federal. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 15. | Cintia Martins Perez. A tributação do ICMS na cooperativa de consumo. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 16. | Felipe Duarte Foscarini. A incidência do ICMS sobre os provedores de Internet.. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 17. | Jardel Meireles Leão. Lançamento Tributário. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Centro de Estudos nas Áreas Jurídicas Federal e Estadual. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | Renata Gracia de Oliveria. Da Dosimetria da Multa Fiscal não delituosa no âmbito da Administração Pública Fazendária. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 2. | Letícia Lara Figueiredo. A não-cumulatividade das contribuições sociais para a seguridade social incidentes sobre a receita.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 3. | Lucas Bizzoto Amorim. Amortização do ágio fundado na expectativa de rentabilidade futura: efeitos fiscais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 4. | Regina Flávia Moraes Duarte. Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributaria em virtude do pagamento - uma análise crítica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 5. | Nathália Lima de Souza Duarte. O Imposto sobre serviços - ISS e obras de engenharia. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 6. | Thiago Diniz Moura. A ilicitude e o surgimento da Obrigação Tributária. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 7. | Matheus Monteiro de Castro Costa. A Norma Tributária Indutora como meio de Tutela Ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 8. | Manuela Porto Ribeiro. A Concessão da Recuperação Judicial: A exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos e a omissão legislativa sobre o Parcelamento de Débitos Tributários dos devedores em recuperação judicial. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 9. | Ivan Lemos Garcia. Uso dos Incentivos Fiscais como meio de fomento da Responsabilidade Social da Iniciativa Privada. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 10. | Fausto Sette Câmara. Tributação Ambiental à luz do Princípio do Poluidor Pagador. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 11. | Roberto Magno Pianna de Miranda. Amplitude dos Poderes de Fiscalização e Direitos da Personalidade da Pessoa Jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 12. | Túlio César Pereira Machado Martins. Medidas Provisórias em Matéria Tributária e a Efetivação do Princípio da Não-Surpresa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 13. | Alexandre Oliveira e Rocha. A progressividade do IPTU em razão do valor do imóvel. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 14. | Flavio Lucio Chaves de Resende. A responsabilidade pela prática de infrações tributárias não-delituosas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 15. | Mauricio Saraiva de Abreu Chagas. A função extrafiscal dos tributos e suas limitações constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 16. | René de Oliveira e Souza Júnior. A Imunidade Recíproca e o ICMS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 17. | Deborah Leão Vieira. A substituição tributária progressiva e a ADIN 1851-4/AL do STF. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 18. | Daniel Rocha Rímulo. Juros sobre o capital próprio referente a anos-calendários anteriores - Aspectos Tributários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 19. | Luana Lagares Côrtes Costa. Limites para aplicação da multa tributária - Dosimetria da multa.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 20. | Ivan Pereira Prado. O controle da dosiometria das sanções tributarias e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 21. | Rejane Farrer. A isenção da COFINS para as sociedades civis prestadoras de serviços. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 22. | Gerson Macedo Guerra. O princípio da legalidade tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 23. | Rodrigo Chaves Eloi. Da inconstitucionalidade da substituição tributária progressiva.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 24. | Olavo Kruel Magalhães Pinto. Quebra do sigilo bancário em movimentações financeiras.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 25. | Thiago Dutra Vaz de Souza. A inconstitucionalidade da taxatividade da lista de serviços da lei complementar n. 116/03. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 26. | Marcos Paulo S. Maia. O encargo da capacidade emergencial: preço público, tributo ou enriquecimento sem causa? A inconstitucionalidade da lei 10.438, de 26 de abril de 2002. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 27. | Leandro Caldeira Costa. PIS e COFINS nos atos cooperativos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 28. | Angelina Toledo Lyon de Moura. Guerra Fiscal - conflito entre entes competentes. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 29. | Marcelo Dumont Pires. Responsabilidade tributária dos diretores, administradores e gerentes. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
| 30. | Eriko Xavier Lima. A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração mineral - CFEM. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Paulo Roberto Coimbra Silva. |
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