Alexandre de Oliveira Alcântara

Possui graduação (1990) e Mestrado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2007). Mestrando em Filosofia pela Universidade Federal do Ceará-UFC. Atualmente é Promotor de Justiça -Ministério Público do Estado do Ceará e Professor da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará-ESMP, Ex-Professor Efetivo das Universidades Estadual Vale do Acaraú-UVA (CE), Federal Rural do Semi-Árido-UFERSA (RN) e Universidade Potiguar-UNP (Mossoró-RN).
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 01/02/2012
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http://lattes.cnpq.br/4591396683124245
Dados pessoais
NomeAlexandre de Oliveira Alcântara
Nome em citações bibliográficasALCANTARA, A. O.
SexoMasculino
Endereço profissionalProcuradoria Geral da Justica do Estado do Ceara.
Rua Assunção, 1100
José Bonifácio
60050-011 - Fortaleza, CE - Brasil
Telefone: (85) 34523707

Formação acadêmica/Titulação
2003 - 2007Mestrado em Direito Constitucional .
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: O direito fundamental à velhice digna: limites e possibilidades de sua efetivação, Ano de Obtenção: 2007.
Orientador: Lília Maia de Morais Sales.
Palavras-chave: velhice; cultura; direito; estatuto do idoso.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Setores de atividade: Outros Setores.
2003 - 2003Especialização em Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes . (Carga Horária: 360h).
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Rede Criança - Um projeto preventivo na área da infância e violência física doméstica.
Orientador: Maria Amélia Azevêdo.
2000 - 2001Especialização em Processo Penal . (Carga Horária: 360h).
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
Título: SEM MONOGRAFIA.
1991 - 1991Especialização em Direito Público . (Carga Horária: 360h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: Breves considerações acerca da lei Complementar n. 80 que instituiu a Defensoria Pública da União.
Orientador: Willis Santiago Guerra Filho.
2009 - 2009Aperfeiçoamento em XXVII CURSO INTERDICIPLINARIO EN DERECHOS HUMANOS . (Carga Horária: 70h).
INSTITUTO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS-IIDH.
Título: A Velhice no contexto dos direitos humanos. Ano de finalização: 2009.
1998 - 1998Aperfeiçoamento em Ministério Público .
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
Título: A intervenção do Ministério Público na Execução Penal. Ano de finalização: 1998.
Orientador: Marcos de Holanda.
1996 - 1996Aperfeiçoamento em Formação em Delegado de Polícia Federal .
Academia Nacional de Polícia.
Título: SEM MONOGRAFIA. Ano de finalização: 1996.
1986 - 1990Graduação em Direito .
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.

Formação complementar
2009 - 2009 Extensão universitária em CONTROLE SOCIAL DAS CONTAS PÚBLICAS. (Carga horária: 100h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
2007 - 2008 Extensão universitária em Curso de Formação em Tanatologia. (Carga horária: 120h).
CENTRO DE ESTUDOS EM TANATOLOGIA-CTAN.
2007 - 2007 Extensão universitária em SEGURANÇA, VIOLÊNCIA E DIREITOS. (Carga horária: 130h).
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
2007 - 2007Ética e Filosofia do Direito. (Carga horária: 40h).
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará.
1997 - 1997Curso de Atualização em Prática Forense.
Corregedoria de Geral da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.
1996 - 1996Atualização em Direito Penal e Direito Processual.
Associação Cearense de Defensores Públicos.
1996 - 1996Curso de Formação Profissional de Delegado de Polí.
Academia Nacional de Polícia.
1995 - 1995ciclo de estudos de Direito penal e Processual Pen.
Tribunal Regional Territorial - 5a. região.
1994 - 1994O juiz na condução do processo.
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará.
1994 - 1994O ato infracional e a remissão.
Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
1993 - 1993Curso de Legislação Previdenciária.
Instituto Nacional de Seguro Social (CE).
1992 - 1992Curso de Literatura Brasileira.
Academia Cearense de Letras.
1991 - 1992Ciclo de Estudos sobre Fundamentos Políticos na Ed.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1991 - 1991Curso Leonardo da Vinci e a Renascença.
Universidade de Fortaleza, UNIFOR, Brasil.
1991 - 1991Curso Instrumental de Língua Francesa.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1990 - 1990Curso de oratória.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1989 - 1989Curso O Direito achado na rua.
Universidade de Brasília.
1989 - 1989Curso redação como libertação.
Universidade de Brasília.
1989 - 1989Curso sobre Direito das Obrigações.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1989 - 1989Curso sobre Direito de Família e Sucessões.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1988 - 1988Curso de Auxiliar de Pessoal.
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - CE.
1988 - 1988Processo do Trabalho.
INFORMAÇÕES OBJETIVAS.
1987 - 1987Curso de Legislação Trabalhista.
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - CE.
1987 - 1987Curso de Legislação Trabalhista.
Marpe Treinamentos.
1987 - 1987Curso de Básico do BASIC.
Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.
1987 - 1987Curso de Introdução ao Processamento de Dados.
Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.
1987 - 1987Advocacia criminal.
INFORMAÇÕES OBJETIVAS.
1987 - 1987Código Penal.
INFORMAÇÕES OBJETIVAS.
1986 - 1986Curso História da Arte I.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1986 - 1986Curso de Direito do Trabalho.
Universidade Federal do Ceará, UFC, Brasil.
1986 - 1986Curso Gerência de material e suprimento.
Centro de Treinamento e Desenvolvimento Regional.
1985 - 1985Curso de Desenvolvimento Interpessoal.
Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.
1985 - 1985Salário Mínimo.
INFORMAÇÕES OBJETIVAS.

Atuação profissional
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO, CNDI, Brasil.
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: SERVIÇO PÚBLICO NÃO REMUNERADO, Enquadramento Funcional: SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE
Outras informações CONSELHEIRO SUPLENTE REPRESENTANDO A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO É VINCULADO À SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP, UNP, Brasil.
Vínculo institucional
2009 - 2012 Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Celetista- horista, Carga horária: 12
Universidade Federal Rural do Semiárido, UFERSA, Brasil.
Vínculo institucional
2009 - 2009 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: PROFESSOR ASSISTENTE, Carga horária: 40
Universidade Estadual Vale do Acaraú, UVA-CE, Brasil.
Vínculo institucional
1998 - 2009 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar I, Carga horária: 40
Outras informações Disciplinas: Direito penal I, II e III; Direito Penitenciário, Dreito do consumidor.
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, PGJ, Brasil.
Vínculo institucional
1997 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 30
Departamento de Polícia Federal, DPF, Brasil.
Vínculo institucional
1996 - 1997 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Delegado de Polícia Federal - MA
Outras informações Vacância do cargo, a pedido em 03.10.1997 D.O.U. No. 127, de 07/07/1997.
Defensoria Pública do Estado do Ceará, DP, Brasil.
Vínculo institucional
1995 - 1996 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Defensor Público
Outras informações Exoneração, a pedido em 01/08/1996
Federação da Agricultura do Estado do Ceará, FAEC, Brasil.
Vínculo institucional
1992 - 1993 Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Assessor jurídico, Carga horária: 30
Universidade Estadual do Ceará, UECE, Brasil.
Vínculo institucional
1984 - 1995 Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assistente de Administração, Carga horária: 40

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direito do idoso.

Idiomas
Espanhol Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Prêmios e títulos
2008Colaborador Honorário da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Escola do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP-CE).
2006Homenagem em reconhecimento por conduta profissional exemplar, Associação de Parentes e Amigos de Vítimas da Violência - APAVV.
2006Cidadania Sobralense, Câmara Municipal de Sobral.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. ALCANTARA, A. O. . A AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS SOCIAIS E HUMANOS NA INSTALAÇÃO DOS PARQUES EÓLICOS NAS LOCALIDADES DO CUMBE E CANAVIEIRA EM ARACATI (CE): O DESREIPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGINIDADE HUMANA E A LEGITIMIDADE DOS PROTESTOS DAS COMUNIDADES ATINGIDAS. REVISTA CIENTÍFICA DA ACMP, v. 01, p. 13-22, 2010.
2. ALCANTARA, A. O. . REFLEXÕES SOBRE O "PROJETO TERCEIRA IDADE" DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, QUE REGULAMENTA O DIREITO DE PRIORIDADE PROCESSUAL. A Terceira Idade, v. 21, p. 67-74, 2010.
Livros publicados/organizados ou edições
1. ALCANTARA, A. O. . A intervenção do Ministério na execução Penal. Fortaleza- Ce: ABC, 1999. v. 1. 70 p.
Capítulos de livros publicados
1.   GURGEL, M. A. ; MAIO, I. G. ; ALCANTARA, A. O. . A Velhice no Contexto dos Direitos Humanos. In: Maria Aparecida Gurgel; Iadya Gama Maio. (Org.). Pessoas Idosas no Brasil: Abordagens sobre seus direitos. 1 ed. Brasília: Atenas/ Edições Inclusivas, 2009, v. , p. 09-27.
2. ESCUDEIRO, A. ; Edson Resende ; Carlos Henrique de Aragão Neto ; ALCANTARA, A. O. . Aspectos Jurídicos da Morte. In: Aroldo Escudeiro. (Org.). Tanatologia: Conceitos-Relatos-Reflexões. 1ª ed. Fortaleza: LC GRÁFICA E EDITORA, 2008, v. , p. 45-55.
3. ALCANTARA, A. O. . Ação civil pública contra o município de Reriutaba. Coletânea de acões civis públicas. 1 ed. Fortaleza: ABC, 2001, v. 1, p. 10-15.
Textos em jornais de notícias/revistas
1. ALCANTARA, A. O. . CONTRADIÇÕES DE UMA CIDADE TURÍSTICA. O POVO, Fortaleza/CE, p. 04 - 04, 04 dez. 2010.
2. ALCANTARA, A. O. . A SAÚDE DO IDOSO. O POVO, p. 05 - 05, 01 out. 2010.
3. ALCANTARA, A. O. . O PAÍS DO CARNAVAL. O POVO, Fortaleza, 12 fev. 2010.
4. ALCANTARA, A. O. . TRAGÉDIAS ANUNCIADAS. O POVO, coluna Opinião, 28 jan. 2010.
5. ALCANTARA, A. O. . JUSTIÇA AO IDOSO. O POVO, Fortaleza, p. 06 - 06, 01 out. 2009.
6. ALCANTARA, A. O. . A Preservação do Patrimônio Cultural Como DIreito Fundamental: O Caso de Aracati. Ministério Público e Sociedade, Fortaleza-CE, p. 24 - 25, 31 maio 2008.
7. ALCANTARA, A. O. . Preservar é preciso. JORNAL O POVO, FORTALEZA-CE, p. 4 - 4, 26 nov. 2007.
8. ALCANTARA, A. O. . Violência contra o idoso. JORNAL O POVO, FORTALEZA-CE, p. 5 - 5, 30 set. 2007.
9. ALCANTARA, A. O. . Insegurança pública. JORNAL O POVO, FORTALEZA-CE, p. 5 - 5, 25 nov. 2006.
10. ALCANTARA, A. O. . Sobral precisa de IML equipado. JORNAL O POVO, FORTALEZA-CE, p. 7 - 7, 27 mar. 2004.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1. ALCANTARA, A. O. . A ENERGIA EÓLICA NO ESTADO DO CEARÁ- A FARSA DA ENERGIA LIMPA OU DA (IM) PRESCINDIBILIDADE DE EIA/RIMA EM ZONA COSTEIRA. In: XVIII CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 2009, FLORIANÓPOLIS. LIVRO DE TESES-. PORTO ALEGRE : MAGISTER, 2009. v. 01. p. 79-85.
2. ALCANTARA, A. O. . Violência doméstica contra crianças e adolescentes. In: XV Congresso Nacional do Ministério Público, 2003, Gramado-RS. Caderno de Teses. Gramado- RS : CONAMP, 2003. v. 1. p. 33-34.
Apresentações de Trabalho
1. ALCANTARA, A. O. . REFLEXÕES SOBRE O "PROJETO TERCEIRA IDADE" DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, QUE REGULAMENTA O DIREITO DE PRIORIDADE PROCESSUAL. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Produção técnica
Demais tipos de produção técnica
1.
    
ALCANTARA, A. O. . Curso de Formação em Tanatologia (Aspectos jurídicos da morte). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. ALCANTARA, A. O.; Martins, L.M.S.; LIMA, O.L.. Participação em banca de Carla Melo da Ponte. O nascituro sob a ótica da interpretação sistemática do direito brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.
2. ALCANTARA, A. O.; BORGES, L.; VIANA, E.M.. Participação em banca de Yasmina Melo Siqueira. Aborto por anomalia fetal grave. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.
3. ALCANTARA, A. O.; GUIMARÃES, G.F.; BORGES, L.. Participação em banca de José Jailson Bezerra de Carvalho. Sonegação fiscal: aspectos tributários e processuais penais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.
4. ALCANTARA, A. O.; Martins, L.M.S.; GUIMARÃES, G.F.. Participação em banca de Lílian Karla R. Trajano. Os aspectos penais da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.
5. ALCANTARA, A. O.. Participação em banca de Helissandra Márcia Pereira. Ineficácia das medidas sócio-educativas frente à reicidência no cometimento de atos infracionais na comarca de Sobral. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.
6. ALCANTARA, A. O.. Participação em banca de José Ribamar Filizola Goulart. Dos crimes e das penas no estatuto do desarmamento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.
7. ALCANTARA, A. O.. Participação em banca de Francisco Olimpio Frota Mont'Alverne. Transação penal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.
8. ALCANTARA, A. O.. Participação em banca de Marcela Gazzineo Bijotti. A reparação civil decorrente de erro médico. 2005 - Universidade Estadual Vale do Acaraú.
9. ALCANTARA, A. O.. Participação em banca de João Paulo Fernandes. A adoção da súmula vinculante do sistema judicial brasileiro. 2005 - Universidade Estadual Vale do Acaraú.
10. ALCANTARA, A. O.. Participação em banca de Emanuela Vasconcelos Leite. Descumprimento da transação penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.
11. ALCANTARA, A. O.. Participação em banca de Reginaldo Coelho Cavalcante. Direito alternativo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.
12. ALCANTARA, A. O.. Participação em banca de Fernando Cela Pinto. A Indenizabilidade nos casos das limitações administrativas impostas pelo Código Florestal, Lei nº4771, de 15 de setembro de 1965.. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú.
Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1. ALCANTARA, A. O.; MONTEIRO NETO, J. A.; MENDONCA, M. L. C. A. E.. PROFESSOR EFETIVO-AUXILIAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ. 2010. Universidade Estadual Vale do Acaraú.

Eventos
Participação em eventos
1. XIV CONGRESSO TRANSDISCIPLINAR DE ESTUDOS CRIMINAIS. 2010. (Congresso).
2. SEMANA DO DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ.VIGIAR E PUNIR: A CONTRIBUIÇÃO DE MICHEL FOUCAULT À CIÊNCIA PENAL. 2010. (Seminário).
3. CURSO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO NO COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO. 2010. (Seminário).
4. CURSO DE APRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO- INGRESSO E VITALICIAMENTO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ.ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL. 2010. (Seminário).
5. O DIREITO FUNDAMENTAL À VELHICE DIGNA: LIMITES E POSSIBILIDADE DE SUA EFETIVAÇÃO.O DIREITO FUNDAMENTAL À VELHICE DIGNA: LIMITES E POSSIBILIDADE DE SUA EFETIVAÇÃO. 2010. (Seminário).
6. PALESTRAS PÚBLICAS: GRANDES OBRAS FILOSÓFICAS (UFC). 2010. (Seminário).
7. IV JORNADA GERONTOLÓGICA.REFLEXÕES SOBRE O PROJETO TERCEIRA IDADE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. 2010. (Encontro).
8. 1º ENCONTRO INTERNACIONAL DO INSTITUTO DE BIOÉTICA: A GENÉTICA FORENSE- PERSPECTIVAS E CONTROVÉRSIAS. 2010. (Encontro).
9. WIND FORUM BRAZIL 2009.Fiscalização Ambiental: Minimize os riscos de autuação conhecendo os aspectos ambientais avaliados pelos órgãos competentes. 2009. (Congresso).
10. III CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE PSICOGERONTOLOGIA.REFLEXÕES SOBRE O "PROJETO TERCEIRA IDADE" DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. 2009. (Congresso).
11. 1º SEMINÁRIO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA.VIOLÊNCIA E MORTE NO CONTEXTO ATUAL: INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 2009. (Seminário).
12. SEMINÁRIO NORBERTO BOBBIO: LIBERDADE E IGUALDADE; REPÚBLICA E DEMOCRACIA. 2009. (Seminário).
13. 2ª Conferência Nacional da Pessoa Idosa. 2009. (Outra).
14. FÓRUM NACIONAL DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. 2008. (Congresso).
15. IX SEMINÁRIO TEÓRICO-PRÁTICO DO IDOSO.A Participação do idoso sob o prisma do Direito.. 2008. (Seminário).
16. 1ª Conferência Municipal do Idoso.Avaliação da Rede Municipal de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios. 2008. (Encontro).
17. Iº ENCONTRO MINISTÉRIO PÚBLICO E SOCIEDADE DA REGIÃO DO BAIXO JAGUARIBE.Tráfico de entorpecentes: aspectos materiais e processuais.. 2008. (Encontro).
18. I Conferência de Direito Internacional pela Justiça do Brasil. 2007. (Seminário).
19. Simpósio Educação, Direitos Humanos e Longevidade: uma conexão necessária.O Direito da Pessoa Idosa. 2007. (Simpósio).
20. III Encontro de Tanatologia do Ceará.Violência e morte no contexto atual: influência dos meios de comunicação. 2007. (Encontro).
21. Fórum sobre doação de sangue.Aspectos jurídicos da doação de sangue no Brasil. 2007. (Outra).
22. I Fórum cearense de debates sobre a violência contra a pessoa idosa.O Estatuto do Idoso e a sua Aplicabilidade. 2007. (Outra).
23. Seminário: "Brasil, caminhos para o pós-neoliberalismo". 2006. (Seminário).
24. Encontro Brasileiro de Direitos Humanos. 2006. (Encontro).
25. Curso de Formação de Guarda Municipal.O Ministério Público na Constituiçào de 1988. 2006. (Outra).
26. I Seminário de Ética em Pesquisa da Universidade Vale do Acaraú - UVA."Bioética: Avanços e Desafios". 2005. (Seminário).
27. Palestra.A violência Urbana e Segurança Pública. 2005. (Outra).
28. Fórum de Implementação do Núcleo de Programas Especiais Permanentes.Controle social da coisa pública. 2005. (Outra).
29. Fórum de Implementação do Núcleo de Programas Especiais Permanentes. 2005. (Outra).
30. I Congresso Científico e Ético da Seccional da Zona Norte do CREMEC.Ato médico. 2004. (Congresso).
31. I Congresso Científico e Ético da Seccional da Zona Norte do CREMEC.Prescrição de enfermagem. 2004. (Congresso).
32. II Congresso de Tanatologia e Bioética. 2004. (Congresso).
33. Congresso Novas Teses das Ciências Criminais. 2004. (Congresso).
34. II Seminário Regional de Direito Penal e Processual Penal. 2004. (Seminário).
35. Semana da terceira idade de Sobral.Construindo a cidadania na terceira idade. 2004. (Encontro).
36. Palestra.A corrupção eleitoral e o momento político. 2004. (Encontro).
37. Encontro Faculdade Integrada do Ceará.Procedimento do júri. 2004. (Encontro).
38. II Seminário regional de Direito Penal e Processual Penal.O tribunal do júri face à Constituição de 1988. 2004. (Outra).
39. Ciclo de debates sobre as eleições 2004. 2004. (Outra).
40. XV Congresso Nacional do Ministério Público. 2003. (Congresso).
41. Seminário Reforma Política no Brasil: Realizações e Perspectivas. 2003. (Seminário).
42. Encontro Faculdade Integrada do Ceará.Execução penal e direitos humanos. 2003. (Encontro).
43. Curso de Gênero e Violência.Atuação dos operadores da lei em situação de violência de gênero. 2003. (Outra).
44. Palestra.Punição corporal doméstica contra crianças e adolescentes: a palmada da questão. 2003. (Outra).
45. Palestra.Conflitualidade e violência no cenário brasileiro. 2003. (Outra).
46. X Fórum de Ciência Penal. 2003. (Outra).
47. Congresso Brasileiro de Direito Civil. 2002. (Congresso).
48. II Seminário Estadual do Ministério Público do Consumidor. 2002. (Seminário).
49. I Congresso Estadual do Mnistério Público do Ceará. 2001. (Congresso).
50. VII Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. 2001. (Seminário).
51. Palestra.Prescrição Penal. 2001. (Encontro).
52. VI Encontro Nacional de Tribunais do Júri. 2001. (Encontro).
53. IV Jornada Brasileira de Direito Processual Civil. 2001. (Outra).
54. IV Seminário O Ensino Jurídico no Limiardo Século XXI. 2000. (Seminário).
55. I Encontro dos Promotores de Justiça do DECOM.Vendas programadas. 2000. (Encontro).
56. I Encontro dos Promotores de Justiça do DECOM. 2000. (Encontro).
57. Palestra.Medida de segurança. 2000. (Outra).
58. I Jornada Cearense de Direito Constitucional. 2000. (Outra).
59. II Semana de Filosofia. 2000. (Outra).
60. 57 ème Cours Internacionale de Criminologie. 2000. (Outra).
61. Congresso Mundial de Direito processual (Civil, Penal, Trabalhista e Administrativo). 1999. (Congresso).
62. Seminário de Formação de Facilitdores do Programa Ministério Público por Excelência. 1999. (Seminário).
63. III Seminário O ensino jurídico no limiar do século XXI. 1999. (Seminário).
64. Seminário de Estudos Jurídicos. 1999. (Seminário).
65. Palestra.Responsabilidade criminal do médico. 1999. (Outra).
66. Palestra.Violência. 1999. (Outra).
67. Congresso Internacional de Ciências Penais. 1998. (Congresso).
68. Congresso Brasileiro de Defesa do Consumidor. 1997. (Congresso).
69. I Seminário Cearense de Direito penal e Processual Penal - IV Seminário Regional de Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCrim. 1997. (Seminário).
70. III Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - Novos rumos do direito penal e processual penal. 1997. (Seminário).
71. I Seminário de Segurança Pública e Cidadania da Região Norte. 1997. (Seminário).
72. I Seminário de Direito da Família. 1997. (Seminário).
73. Seminário: Justiça na Educação - um pacto cearense. 1997. (Seminário).
74. I Encontro Estadual de Promotores de Justiça sobre a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente. 1997. (Encontro).
75. Palestra.Estatuto da Criança e do Adolescente. 1997. (Outra).
76. III Fórum de Direito Penitenciário. 1997. (Outra).
77. VI Fórum de Debates sobre Direito Público. 1996. (Outra).
78. Congresso Brasileiro de Direito Processual. 1995. (Congresso).
79. V Congresso Brasileiro de Advocacia, seminário Nacional sobre Ensino Jurídico e Salão do Livro Jurídico. 1995. (Congresso).
80. II Seminário sobre Justiça, Segurança e Cidadania. 1995. (Seminário).
81. V Fórum de Debates sobre Direito Público. 1995. (Outra).
82. Debate: A Reforma Constitucional da Administração Pública. 1995. (Outra).
83. I Fórum de Direito Penitenciário. 1995. (Outra).
84. II Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural. 1994. (Congresso).
85. Seminário: Introdução ao Direito Internacional Humanitário. 1994. (Seminário).
86. Seminário: Visão externa do judiciário. 1994. (Seminário).
87. VII Simpósio Nacional de Direito Civil e Processual Civil. 1994. (Simpósio).
88. III Seminário de Estudos Pós graduados em Processo - Processo e Constituição. 1993. (Seminário).
89. V Semana de Filosofia. 1993. (Outra).
90. III Congresso Brasileiro de Advocacia, Encontro Nacional sobre Ensino Jurídico e Salão do Livro Jurídico. 1992. (Congresso).
91. Seminário Cearense de Filosofia do direito. 1992. (Seminário).
92. Seminário Nacional de Tributação na Agricultura. 1992. (Seminário).
93. I Seminário sobre a Justiça, Segurança e Cidadania. 1992. (Seminário).
94. Palestra.Direito previdenciário. 1992. (Outra).
95. II Fórum de Debates sobre direito Público. 1992. (Outra).
96. I Jornada de Estudos Pós Graduados em Direito Administrativo e Constitucional. 1992. (Outra).
97. II Congresso Brasileiro de Advocacia, encontro Nacional sobre Ensino Jurídico e Salão do Livro Jurídico. 1991. (Congresso).
98. Seminário de Estudos Pós graduados em Processo. 1991. (Seminário).
99. Simpósio - Fortaleza: vários olhares. 1991. (Simpósio).
100. Encontros Literários. 1991. (Encontro).
101. I Jornada de Direito Processual.Participação política mediante o processo. 1991. (Outra).
102. I Congresso Brasileiro de Advocacia, Encontro Nacional sobre ensino Jurídico e Salão do Livro Jurídico. 1990. (Congresso).
103. VII Semana de Ciências Sociais. 1990. (Outra).
104. III Semana de Filosofia - A influência do Pensamento Europeu no Brasil. 1990. (Outra).
105. III Semana de Filosofia - A influência do Pensamento Europeu no Brasil. 1990. (Outra).
106. VI Seminário Nacional de Direito Agrário. 1989. (Seminário).
107. II Semana do Direito. 1989. (Outra).
108. I Seminário sobre Sistema Penitenciário do Estado do Ceará - Situação atual e perspectiva. 1988. (Seminário).
109. Encontros Culturais 1988 - Educação e universidade: uma nova ordem jurídica e institucional. 1988. (Encontro).
110. Encontros Culturais 1988 - Nova ordem constitucional brasileira e a estrutura sócio-econômica. 1988. (Encontro).
111. III Encontro Cearense de Estudantes de Direito. 1988. (Encontro).
112. V Semana de Ciências Sociais. 1988. (Outra).
113. Fórum Permanente de Debates: a nova ordem constitucional e o novo Brasil. 1988. (Outra).
114. Colóquios jurídicos. 1988. (Outra).
115. V Jornada Luso-Hispano-brasileira de Direito do Trabalho. 1988. (Outra).
116. Congresso Internacional de Direito do Trabalho. 1987. (Congresso).
117. Seminário Constituições Brasileiras. 1987. (Seminário).
118. I Semana do Direito. 1987. (Outra).
119. Jornada Cearense de Estudantes de Direito. 1987. (Outra).
120. Encontro Nacional de Estudantes de Direito. 1986. (Encontro).
121. III Encontro de Direito Penal e Pocessual Penal Militar. 1986. (Encontro).
Organização de eventos
1. ALCANTARA, A. O. . Mesa Redonda: A preservação do patrimônio histórico do município de Aracati-CE. 2007. (Exposição).
2. ALCANTARA, A. O. . Seminário: Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 2006. (Outro).
3. ALCANTARA, A. O. . II Seminário Regional de DIreito Penal e Processual Penal. 2004. (Congresso).
4. ALCANTARA, A. O. . I Seminário Regional de Direito Penal e Processual Penal. 2000. (Outro).

Orientações
Supervisões e orientações concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. MARIA EDITE REBOUÇAS VIANA. LEI MARIA DA PENHA: POSSIBILIDADES E LIMITES DO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP. Orientador: Alexandre de Oliveira Alcântara.
2. ADRIANO JOSÉ DE MENDONÇA ARRUDA. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP. Orientador: Alexandre de Oliveira Alcântara.
3. KADSON EDUARDO DE FREITAS ALEXANDRE. AS PECULIARIDADES DA PROVA NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP. Orientador: Alexandre de Oliveira Alcântara.
4. DJALMA FERNANDES DE MELO JÚNIOR. A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 518/09-FICHA LIMPA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP. Orientador: Alexandre de Oliveira Alcântara.
5. Natália Maria Fernandes Pereira. A privatização dos presídios no Brasil sob a ótica do direito administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador: Alexandre de Oliveira Alcântara.
6. Fábio Cardoso L. de Moura Júnior. A intervenção do judiciário na discricionariedade da administração pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador: Alexandre de Oliveira Alcântara.
7. Paulo Roberto Paiva Monte. Eutanásia: uma análise a partir da perspectiva jurídico-penal e do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador: Alexandre de Oliveira Alcântara.
8. José Neurimar Azevêdo de Andrade. O perfil do réu no Tribunal do júri na comarca de Sobral: uma análise dos últimos dez anos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador: Alexandre de Oliveira Alcântara.
9. Antônio Carneiro Roberto. A legitimidade do Ministério Público e a intervenção dos direitos individuais homogêneos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador: Alexandre de Oliveira Alcântara.
Iniciação Científica
1. Natália Maria Fernandes Pereira. A co-gestão da penintenciária industrial regional de Sobral. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador: Alexandre de Oliveira Alcântara.
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