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Estevao Horvath Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1978). Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989). Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Madri (1991). Pós-doutorado pela Universidade Autônoma de Madri (2000). Livre-docente em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (2001). É Procurador do Estado do Estado de São Paulo, professor associado do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor de Direito Tributário nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário e Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, direito financeiro, lançamento tributário, incidência tributária e imunidade tributária. Integra a diretoria do Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE, membro do Conselho Científico da Revue Française de Finances Publiques (Paris, França). Coordenador de curso de especialização em Processo Tributário das Faculdades Bahianas (Salvador,BA) e dos cursos de especialização em Direito Tributário e em Direito Público do Centro Universitário de Maringá (Maringá, PR). Palestrante na Universidad Castilla La Mancha (Toledo, Espanha).
Última
atualização do currículo em 26/01/2012
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Dados pessoais
| Nome | Estevao Horvath |
| Nome em citações bibliográficas | HORVATH, Estevão |
| Sexo | Masculino |
| Endereço profissional | Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Rua Bela Cintra, 847, 7º Consolação 01415-001 - Sao Paulo, SP - Brasil Telefone: (11) 32185775 |
Formação acadêmica/Titulação
| 2001 | Livre-docência. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. Título: O princípio da não confiscatoriedade em matéria tributária, Ano de obtenção: 2001. Palavras-chave: Princípio da Não-Confiscatoriedade; Matéria Tributária; Direito Tributário. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário. |
| 1999 - 1999 | Pós-Doutorado
. Universidade Autonoma de Madrid. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário. |
| 1984 - 1991 | Doutorado em Direito
.
Universidad Autónoma de Madrid, UAM, Espanha. Título: La Autoliquidación Tributária, Ano de Obtenção: 1991. Orientador: Álvaro Rodríguez-Bereijo. Palavras-chave: Autoliquidação Tributária. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário. |
| 1983 - 1989 | Mestrado em Direito
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: Aspectos Jurídicos do Lançamento Tributário, Ano de Obtenção: 1989. Orientador:  Roque Antônio Carrazza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Tributário. |
| 1983 - 1983 | Especialização em Direito Tributário
.
Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil. Título: -. |
| 1979 - 1979 | Especialização em Direito de Empresa
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Título: -. |
| 1974 - 1978 | Graduação em Direito
.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. |
Formação complementar
| 2003 - 2003 | Lei Complementar n. 942, de 6.6.2003. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil. |
| 2000 - 2000 | Direito Tributário e Internet. Dialética. |
| 1998 - 1998 | Autalidades de Direito Tributário. Dialética. |
| 1996 - 1996 | Lógica e Semiótica aplicadas ao Direito. IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. |
| 1995 - 1995 | Improbidade Administrativa. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil. |
| 1993 - 1993 | Processo Administrativo Disciplinar. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil. |
| 1993 - 1993 | Estado de Direito e Tributação. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil. |
| 1983 - 1983 | Noções Básicas de Direito Empresarial. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil. |
| 1982 - 1982 | Mandado de Segurança. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil. |
| 1982 - 1982 | Curso Intensivo Monográfico sobre ICM. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil. |
| 1982 - 1982 | aspectos Práticos da Cobrança da Dívida Ativa. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil. |
| 1982 - 1982 | Garantias de Direitos e Eficácia da Constituição. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. |
| 1980 - 1980 | Lei das Execuções Fiscais. Universidade de São Paulo, USP, Brasil. |
| 1978 - 1978 | Extensão universitária em III Curso de Extensão Univ em Direito Tributário. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. |
Atuação profissional
| Universidade de São Paulo, USP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2001 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado |
| Outras informações | /1999 - /1999 Conselhos, Comissões e Consultoria. Cargos ou funções 1. Membro de Comissão de Sindicância instaurada pelo Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo. /1992 - /1994 Ensino, Direito, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas 1. Direito Financeiro. /2002 - Atual Direção e administração. Cargos ou funções 1. Suplente de Chefe de Departamento - Departamento de Direito Econômico e Financeiro. /1993 - Atual Ensino, Direito, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas 1. Direito Tributário. |
| Vínculo institucional |
| 1993 - 2000 | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Doutor |
| Outras informações | - Professor-Doutor do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desde outubro de 1993. - Professor Associado Departamento de Direito Econômico-Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desde novembro. |
| Vínculo institucional |
| 1987 - 1993 | Vínculo: Convidado, Enquadramento Funcional: Docente Voluntário |
| Atividades |
| 2009 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, . |
|
Cargo ou função
Membro da Congregação da Faculdade de Direito. |
| 2009 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, . |
|
Cargo ou função
Vice-Chefe do Departamento de Direito Econômico e Financeiro. |
| 2005 - 2005 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, . |
|
Cargo ou função
Participação em Comissão Processante. |
| 2000 - 2000 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, . |
|
Cargo ou função
Participação em Comissão de Sindicância. |
| 1999 - 1999 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, . |
|
Cargo ou função
Participação em Comissão de Sindicância Administrativa. |
| Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1981 - Atual | Vínculo: Convidado, Enquadramento Funcional: Professor |
| Outras informações | 1980-1988 Professor Auxiliar de EnsIno 1989-1991 Professor Assistente-Mestre 1991 atual Professor Assistente Doutor - Professor Assistente-Doutor do Departamento das Relações Tributárias, Econômicas e Comerciais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2009 - Coordenador do grupo de pesquisa, representando a PUC/SP, do projeto "Estudios y análisis conjunto del Derecho Tributario en el marco de las relaciones iberoamericanas", que abrange a Universidad Autónoma de Madrid, a Universidade Federal da Bahia e a Universidad San Martín de Porres, do Peru. |
| Governo do Estado de São Paulo, GOVERNO/SP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1981 - Atual | Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado |
| Outras informações | 1981 - Ingressou por concurso público em dezembro. Atuou como Procurador na Procuradoria Regional da Grande São Paulo (São Bernardo do Campo), Procuradoria Fiscal, Gabinete do Procurador Geral (gestões Michel Temer e Norma Kyriakos) e Procuradoria Administrativa (Mandado de Segurança e Pareceres). 1989-1990 - Atuou como Assessor do Juiz Edgard Silveira Bueno - Tribunal Regional Federal - 3a Região De set. 1991 a fev. 1993 - Assistente-jurídico do Desembargador Régis Fernandes de Oliveira, no Tribunal de Justiça do Estado (SP). De jul. 1993 a out. 1995 e de abr. 1998 a fev. 2002 - Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. De fev. 2002 até a presente data - Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda. Atividades /1987 - /1989 Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral do Estado. Cargos ou funções 1. Presidente da Comissão de Licitação da Secretaria do Governo do Estado. /1981 - Atual Direção e administração. Cargos ou funções 1. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. |
Membro de corpo editorial
| 2009 - Atual | Periódico: Revista Internacional de Direito Tributário |
| 2009 - Atual | Periódico: Revue Française de Finances Publiques |
| 2010 - Atual | Periódico: Revista Tributária das Américas |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Tributário. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. |
Idiomas
| Espanhol | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Francês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Inglês | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Italiano | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente. |
Prêmios e títulos
| 1999 | Prêmio Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado. |
| 1989 | Diploma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Ordem dos Advogados do Brasil Secção de São Paulo. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | HORVATH, Estevão . As contribuições na Constituição brasileira: ainda sobre a relevância da destinação do produto da sua arrecadação.. Revista de Direito Tributário (São Paulo) , v. 100, p. 122-129, 2008. |
| 2. | HORVATH, Estevão . Processo judicial (Mesa de Debates A). Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 107, p. 31-40, 2008. |
| 3. | HORVATH, Estevão . Apreciação de Inconstitucionalidade por órgão julgador administrativo fiscal. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 106, p. 86-100, 2008. |
| 4. | HORVATH, Estevão . Le partage du pouvoir fiscal au Brésil. Revue Française De Finances Publiques, v. 100, p. 337-340, 2007. |
| 5. | HORVATH, Estevão . Tributos municipais. Revista de Direito Tributário, v. x, p. 46-73, 2006. |
| 6. | HORVATH, Estevão . Tratados internacionais em matéria tributária e os tributos estaduais e municipais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 5, p. 55-69, 2004. |
| 7. | HORVATH, Estevão ; CARRAZA, Elisabeth Nazar ; AMARO, Luciano da Silva ; BONILHA, Paulo Celso Bergstrom . Prescrição e decadência: mesa de debates A (apresentado no XII Congresso Brasileiro de Direito Tributario). Revista de Direito Tributário, v. 75, p. 19-42, 1999. |
| 8. | HORVATH, Estevão . A decadência no lançamento 'por homologação'. Revista de Direito Tributário, v. 71, p. 00, 1998. |
| 9. | HORVATH, Estevão . A isenção trazida pelo art. 3o., II, da Lei Complementar 87/96. Revista de Direito Tributário, v. 71, p. 00, 1998. |
| 10. | HORVATH, Estevão ; RODRIGUES, José Roberto Pernomian . Efeitos da modificação de uma decisão judicial em matéria tributária. Revista de Processo, v. 23, p. 43-56, 1998. |
| 11. | HORVATH, Estevão . Empréstimo compulsório sobre veículos. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 43, p. 235-267, 1998. |
| 12. | HORVATH, Estevão . Reforma tributária. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 69, p. 313-325, 1996. |
| 13. | HORVATH, Estevão . Taxa e preço. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 69, p. 125-129, 1996. |
| 14. | HORVATH, Estevão . Tratado Internacional em matéria tributária pode exonerar tributos estaduais? Tratado Internacional, em matéria tributária, pode exonerar tributos estaduais. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 64, p. 262-268, 1996. |
| 15. | HORVATH, Estevão . IPMF: reflexões constitucionais sobre o novo e natimorto. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, v. 40, p. 119-134, 1993. |
| 16. | HORVATH, Estevão ; MALERBI, Diva Prestes Marcondes . Responsabilidade tributária: estudo sobre a Emenda Constitucional no. 3/93. Fato gerador presumido. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 00, p. 80-86, 1993. |
| 17. | HORVATH, Estevão . Tarifa de transporte coletivo urbano. Competencia do Municipio. Natureza juridica de taxa. Limites sao seu "quantum". Competência do Estado-Membro. Revista de Direito Tributário, v. 65, p. 150-160, 1993. |
| 18. | HORVATH, Estevão . Tributos estaduais. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 64, p. 77-83, 1993. |
| 19. | HORVATH, Estevão . Questões do temário. Revista de Direito Tributário, v. 60, p. 32-34, 1992. |
| 20. | HORVATH, Estevão . Comentário sobre sentenças dos juízes Federais Américo Lacombe e Lúcia Valle Figueiredo, acerca do empréstimo compulsório, instituído pelo Decreto-lei nº 2288/86. Revista de Direito Tributário, v. 43, p. 235-367, 1988. |
| 21. | HORVATH, Estevão . Aspectos jurídicos do Regime de Estimativa do ICM. Revista de Direito Tributário, v. 21/22, p. 258-270, 1982. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. |  HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário e "Autolançamento". 2.
ed. SÃO PAULO: QUARTIER LATIN, 2010. v. 01. 254 p. |
| 2. | HORVATH, Estevão . Contribuições de Intervenção no domínio econômico. São Paulo: Dialética, 2009. |
| 3. | HORVATH, Estevão ; OLIVEIRA, Régis Fernandes de ; TAMBASCO, Tereza Cristina C. . Manual de direito financeiro. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 1. |
| 4. | HORVATH, Estevão ; OLIVEIRA, Régis Fernandes de . Manual de direito financeiro. 6. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2003. 255 p. |
| 5. | HORVATH, Estevão ; OLIVEIRA, Régis Fernandes de . Manual de Direito Financeiro. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. |
| 6. | HORVATH, Estevão . O Princípio do Não-Confisco no Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2002. |
| 7. | HORVATH, Estevão . Contornos da contribuição de intervenção no domínio econômico na Constituição de 1988. São Paulo: USP, 2002. 180 p. |
| 8. | HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário e Autolançamento. São Paulo: Dialética, 1997. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | HORVATH, Estevão . Ética, Tributação e Gasto Público: que fazer para resgatar os laços da cidadania fiscal?. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Tributação e Desenvolvimento - Homenagem ao Prof. Aires Barreto. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. único, p. 179-192. |
| 2. | HORVATH, Estevão . Conflitos de competência (IPI, ICMS, ISS etc). In: Misabel Abreu Machado Derzi. (Org.). Competência Tributária. 1 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. 1, p. 229-248. |
| 3. | HORVATH, Estevão . La autoliquidación en la LGT: concepto y contenido .
In:
Juan Arrieta Martínez Pisón; Miguel Ángel Collado Yurrita; Juan Zornoza Pérez.
(Org.). Tratado sobre la Ley General Tributaria. Estudios en Homenaje a Alvaro Rodríguez Bereijo. Pamplona:
Aranzadi-Thomson,
2010, v. 02, p. 1779-1795. |
| 4. | HORVATH, Estevão . Lançamento tributário e sua imprescindibilidade. In: SHOUERI, Luís Eduardo. (Org.). Direito tributário: homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. 1, p. 593-602. |
| 5. | HORVATH, Estevão . Taxa judiciária e custas. In: DERZI, Misabel Abreu Machado. (Org.). Construindo o direito tributário na Constituição: uma análise da obra do Ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. , p. 307-311. |
| 6. | CARVALHO, Paulo de Barros ; HORVATH, Estevão . Classificação dos Tributos. In: Aires F. Barreto; Eduardo Domingos Bottallo. (Org.). CURSO DE INICIAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. SÃO PAULO: DIALÉTICA, 2004, v. , p. -. |
| 7. | HORVATH, Estevão . A competência da justiça do trabalho, atribuída por Emenda Constitucional, para executar de Ofício Contribuições Previdenciárias Decorrentes das Decisões que proferir. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. : , 2002, v. 6, p. -. |
| 8. | HORVATH, Estevão . A Constituição e a Lei Complementar nº 101/2000 - Algumas Questões. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: , 2001, v. , p. -. |
| 9. | HORVATH, Estevão . Consideração sobre a Possibilidade de Suspensão de Exigibilidade do Crédito Tributário pela Concessão de Liminar em Ação Cautelar. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Problemas de Processo Judicial Tributário. São Paulo: , 1999, v. 3, p. 157-170. |
| 10. | HORVATH, Estevão ; RODRIGUES, José Roberto Pernomian . Prorrogação da CPMF e a Exigência da Contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho diante do Princípio da Reserva Absoluta de Lei. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. : , 1999, v. , p. 55-77. |
| 11. | HORVATH, Estevão . Orçamento Público e Planejamento. In: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. (Org.). Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba - 1. São Paulo: malheiros editores, 1997, v. , p. -. |
| Textos em jornais de notícias/revistas |
| 1. | HORVATH, Estevão . O Estado está muito engessado. Correio do Estado, Campo Grande-MT, p. 5, 11 maio 2003. |
| 2. | HORVATH, Estevão . Imposto de Renda e Progressividade. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 02, 18 dez. 1995. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | HORVATH, Estevão . IPTU e progressividade. In: SIMPÓSIO NACIONAL IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 5, 1996. Anais do Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário. São Paulo : IOB Informações Objetivas. p. 43-49. |
| 2. | HORVATH, Estevão . Deveres Instrumentais e seus limites. In: CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 3, 1991, Rio de Janeiro. Anais do Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo : IBET, 1991. p. 201-222. |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | HORVATH, Estevão . Prefácio do livro: Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF, de autoria de Regina Helena Costa. São Paulo, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 2. | HORVATH, Estevão . Prefácio do livro: Regime jurídico da obrigação tributária acessória, de autoria de Mauricio Zockun. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 3. | HORVATH, Estevão . Apresentação do livro: Impostos sobre transmissão causa mortis e doação - ITCMD, de autoria de Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação). |
| 4. | HORVATH, Estevão . Prefácio do livro: A tributação do software no Brasil. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
| 5. | HORVATH, Estevão . Resenha do livro Contribuições Profissionais de Américo Masset Lacombe. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990 (Resenha). |
| 6. | HORVATH, Estevão . Resenha do livro: Contribuições profissionais de Américo Masset Lacombe. São Paulo, 1990. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação). |
| 7. | HORVATH, Estevão . Resenha do livro Elementos de Derecho Financeiro de Javier Sainz Moreno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987 (Resenha). |
| 8. | HORVATH, Estevão . Resenha do livro: Elementos de derecho financero de Javier SaInz Moreno. São Paulo, 1987. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação). |
| Produção técnica |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | HORVATH, Estevão . Conferencista no XV Internacional de Congresso de Direito Tributario. 2011. (Conferência sobre Competencia Trbutaria). |
| 2. | HORVATH, Estevão . Contratos Administrativos. 2011. (Debate). |
| 3. | HORVATH, Estevão . Guerra Fiscal. 2011. (Palestra). |
| 4. | HORVATH, Estevão . A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2011. (Conferência). |
| 5. | HORVATH, Estevão . Sistema Tributário, competência e princípios. 2011. (Palestra). |
| 6. | HORVATH, Estevão . Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2011. (Palestra). |
| 7. | HORVATH, Estevão . Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2011. (Palestra). |
| 8. | HORVATH, Estevão . Direito Tributário e o conceito de tributo. 2010. (Palestra). |
| 9. | HORVATH, Estevão . Crédito tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Tributário. 2010. (Palestra). |
| 10. | HORVATH, Estevão . Isenções, Incentivos e benefícios fiscais. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Palestra). |
| 11. | HORVATH, Estevão . Conferencista no XIV Congresso Internacional de Direito Tributário. 2010. (Conferência). |
| 12. | HORVATH, Estevão . Entendimento dos Tribunais Superiores sobre terapêuticas e administração de fármacos. 2010. (Debate). |
| 13. | HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário. Modalidades. Alterabilidades.. 2010. (Palestra). |
| 14. | HORVATH, Estevão ; OLIVIEIRA, Gustavo J. ; WALDVOGEL, Monica . ENTRE ASPAS. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda). |
| 15. | HORVATH, Estevão . Sistema Tributário Nacional - Sistema federativo, separação de poderes, competência administrativa - atribuição de competência tributária e de competência orçamentária. Constituição Federal. 2009. (Aula). |
| 16. | HORVATH, Estevão . Regra Matriz de Incidência Hipótese Tributária. 2009. (Aula). |
| 17. | HORVATH, Estevão . Regra matriz de Incidência Hipótese Tributária. 2009. (Aula). |
| 18. | HORVATH, Estevão . Espécies Tributárias. 2009. (Aula). |
| 19. | HORVATH, Estevão . Conferencista no XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. 2009. (Conferência). |
| 20. | HORVATH, Estevão . Palestrante no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2009. (Palestra). |
| 21. | HORVATH, Estevão . Princípios constitucionais tributários. 2009. (Palestra). |
| 22. | HORVATH, Estevão . Presidente de Mesa do III Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. 2009. (Presidente de Mesa). |
| 23. | HORVATH, Estevão . Membro do Conselho Científico da Academia Tributária das Américas. 2009. (Conselho Científico). |
| 24. | HORVATH, Estevão . Membro do grupo de pesquisa de Direito Orçamentário da Fondation Internationale de Finances Publiques Paris. 2009. (Grupo de Pesquisa). |
| 25. | HORVATH, Estevão . Espécies Tributárias. 2009. (Palestra). |
| 26. | HORVATH, Estevão . Regra-matriz de incidência - Hipótese Tributária. 2009. (Palestra). |
| 27. | HORVATH, Estevão . Regra-matriz de incidência - Hipótese Tributária. 2009. (Palestra). |
| 28. | HORVATH, Estevão . Princípios Constitucionais Tributários. 2009. (Palestra). |
| 29. | HORVATH, Estevão . Crédito Tributário e Lançamento. 2009. (Aula). |
| 30. | HORVATH, Estevão . Crédito tributário: constituição e extinção. 2008. (Palestra). |
| 31. | HORVATH, Estevão . Praticidade, proporcionalidade, razoabilidade. 2008. (Palestra). |
| 32. | HORVATH, Estevão . Palestra no VIII Congresso de Direito Tributário. 2008. (Palestra). |
| 33. | HORVATH, Estevão . Direito tributário e o conceito de tributo. 2008. (Aula). |
| 34. | HORVATH, Estevão . Isenções em direito tributário. 2008. (Aula). |
| 35. | HORVATH, Estevão . Isenções tributária e a regra-matriz de incidência tributária. 2008. (Aula). |
| 36. | HORVATH, Estevão . Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2008. (Aula). |
| 37. | HORVATH, Estevão . Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2008. (Aula). |
| 38. | HORVATH, Estevão . Palestra proferida no V Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2008. (Palestra). |
| 39. | HORVATH, Estevão . Regra Matriz de Incidência Hipótese Tributária. 2008. (Aula). |
| 40. | HORVATH, Estevão . Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária. 2008. (Aula). |
| 41. | HORVATH, Estevão . Crédito Tributário, Constituição em Direito.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 42. | HORVATH, Estevão . Sistema Tributário, Competência e Princípios.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 43. | HORVATH, Estevão . Regra-Matriz de Incidência - Hipótese Tributária.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 44. | HORVATH, Estevão . Contribuições Sociais - Questões Atuais.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 45. | HORVATH, Estevão . A Regra-Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 46. | HORVATH, Estevão . Espécies Tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 47. | HORVATH, Estevão . O novo regime de tributação das micro e pequenas empresas. 2007. (Conferência). |
| 48. | HORVATH, Estevão . Competência tributária e repartição das receitas tributárias. 2007. (Aula). |
| 49. | HORVATH, Estevão . Sistema constitucional tributário: competência e princípios. 2007. (Palestra). |
| 50. | HORVATH, Estevão . Restituição do indébito nas contribuições tredestinadas. 2007. (Palestra). |
| 51. | HORVATH, Estevão . Palestra proferida no XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Palestra). |
| 52. | HORVATH, Estevão . Direito tributário e o conceito de tributo. 2007. (Aula). |
| 53. | HORVATH, Estevão . Espécies tributárias. 2007. (Aula). |
| 54. | HORVATH, Estevão . Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 55. | HORVATH, Estevão . Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Tributário.. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 56. | HORVATH, Estevão . Sistema Tributário, Competência e Princípios.. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 57. | HORVATH, Estevão . Legislação Orçamentária e Financeira. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 58. | HORVATH, Estevão . O Sistema Tributário Nacional. As Finanças Públicas.. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra). |
| 59. | HORVATH, Estevão . Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 60. | HORVATH, Estevão . Sistema Tributário, Competência e Princípios.. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 61. | HORVATH, Estevão . Tributação e Cidadania. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 62. | HORVATH, Estevão . Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Tributário.. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 63. | HORVATH, Estevão . Espécies Tributárias. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 64. | HORVATH, Estevão . Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 65. | HORVATH, Estevão . Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 66. | HORVATH, Estevão . Taxa e Preço Público. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 67. | HORVATH, Estevão . Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização). |
| 68. | HORVATH, Estevão . Espécies tributárias. 2005.
(Palestra).
|
| 69. | HORVATH, Estevão . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Palestra). |
| 70. | HORVATH, Estevão . O município e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Palestra). |
| 71. | HORVATH, Estevão . Participação na Reunião sobre Licença Prêmio e Férias. 2005. (Reunião). |
| 72. | HORVATH, Estevão . Participação na Reunião sobre Licença Prêmio e Férias. 2005. (Reunião). |
| 73. | HORVATH, Estevão . Tipos orçamentários. O orçamento de seguridade social. O orçamento fiscal e o de investimento. O orçamento de despesas. O orçamento de receitas. Recursos dos três poderes e do Ministério Público. 2005. (Palestra). |
| 74. | HORVATH, Estevão . Conferencista no II Simpósio de Direito Tributário da APET. 2004. (Conferência). |
| 75. | HORVATH, Estevão . Conferencista no VIII Congresso de Direito Tributário. 2004. (Conferência). |
| 76. | HORVATH, Estevão . Contribuições de intervenção no domínio econômico. 2004. (Palestra). |
| 77. | HORVATH, Estevão . Contribuições sociais. 2004. (Palestra). |
| 78. | HORVATH, Estevão . Desoneração tributária - imunidade e isenção. 2004. (Palestra). |
| 79. | HORVATH, Estevão . Espécies tributárias. 2004. (Palestra). |
| 80. | HORVATH, Estevão . Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2004. (Palestra). |
| 81. | HORVATH, Estevão . Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2004. (Palestra). |
| 82. | HORVATH, Estevão . Lançamento tributário. 2004. (Palestra). |
| 83. | HORVATH, Estevão . O princípio do não-confisco no contencioso administrativo tributário. 2004. (Palestra). |
| 84. | HORVATH, Estevão . Obrigação tributária. 2004. (Exposição). |
| 85. | HORVATH, Estevão . Palestra no 2. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. 2004. (Palestra). |
| 86. | HORVATH, Estevão . Palestra proferida no Seminário Ajufe de Direito Tributário: inovação e aspectos polêmicos. 2004. (Palestra). |
| 87. | HORVATH, Estevão . Sistema tributário, competência e princípios. 2004. (Palestra). |
| 88. | HORVATH, Estevão . Sistema tributário, competência e princípios. 2004. (Palestra). |
| 89. | HORVATH, Estevão . Vinculação de receitas municipais. 2004. (Palestra). |
| 90. | HORVATH, Estevão . A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2003. (Palestra). |
| 91. | HORVATH, Estevão . Direito Administrativo e Aspectos Atuais da Administração Pública. 2003. (Aula). |
| 92. | HORVATH, Estevão . Conferência proferida no XVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2003. (Conferência). |
| 93. | HORVATH, Estevão . Conferencista no III Congresso de Direito Tributário. 2003. (Conferência). |
| 94. | HORVATH, Estevão . Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2003. (Palestra). |
| 95. | HORVATH, Estevão . Espécies tributária. 2003. (Palestra). |
| 96. | HORVATH, Estevão . Palestra proferida no II Congresso Internacional de Direito Tributário. 2003. (Palestra). |
| 97. | HORVATH, Estevão . Regra-matriz de incidência - hipótese tributária. 2003. (Palestra). |
| 98. | HORVATH, Estevão . Contribuições Sociais - Questões Atuais. 2002. (Palestra). |
| 99. | HORVATH, Estevão . Contribuições Sociais - Questões Atuais. 2002. (Palestra). |
| 100. | HORVATH, Estevão . Introdução ao Direito Tributário. 2002. (Aula Inaugural). |
| 101. | HORVATH, Estevão . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra). |
| 102. | HORVATH, Estevão . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra). |
| 103. | HORVATH, Estevão . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra). |
| 104. | HORVATH, Estevão . Sistema Tributário e Princípios Constitucionais Tributários. 2002. (Palestra). |
| 105. | HORVATH, Estevão . A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a cobrança dos juros de mora. 2001. (Palestra). |
| 106. | HORVATH, Estevão . Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento. 2001. (Palestra). |
| 107. | HORVATH, Estevão . Decadência e Prescrição em Matéria Tributária. 2001. (Palestra). |
| 108. | HORVATH, Estevão . Decadência e Prescrição em Matéria Tributária. 2001. (Palestra). |
| 109. | HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário. 2001. (Palestra). |
| 110. | HORVATH, Estevão . O Direito Financeiro à Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal: Planejamento, Dívida e Gestão Patrimonial. 2001. (Palestra). |
| 111. | HORVATH, Estevão . Os Efeitos da Aplicação do Princípio da Vedação de Confisco em Matéria Tributária. 2001. (Palestra). |
| 112. | HORVATH, Estevão . Questões Atuais de Direito Tributário. 2001. (Palestra). |
| 113. | HORVATH, Estevão . Regra-Matriz de Incidência Tributária e seus Critérios. 2001. (Palestra). |
| 114. | HORVATH, Estevão . Regra-Matriz de Incidência. Hipótese Tributária.. 2001. (Palestra). |
| 115. | HORVATH, Estevão . Sistema e Princípios Constitucionais Tributários, Competência Tributária, Imunidades e Normas Gerais de Direito Tributário. 2001. (Palestra). |
| 116. | HORVATH, Estevão . Tributos e Espécies Tributárias. 2001. (Palestra). |
| 117. | HORVATH, Estevão . As Inovações da Lei 10.705, de 28.12.2000 (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. 2000. (Debate). |
| 118. | HORVATH, Estevão . Conceito de Tributo e suas Espécies. 2000. (Palestra). |
| 119. | HORVATH, Estevão . Contribuições - Questões Atuais. 2000. (Palestra). |
| 120. | HORVATH, Estevão . Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Palestra). |
| 121. | HORVATH, Estevão . Imposto sobre Serviços - Questões Atuais. 1999. (Conferência). |
| 122. | HORVATH, Estevão . Conceito e Princípios de Direito Tributário. 1999. (Conferência). |
| 123. | HORVATH, Estevão . Os Princípios como Concretização das Garantias dos Contribuintes. 1998. (Debate). |
| 124. | HORVATH, Estevão . Membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Público. 1998. (Conselho Consultivo). |
| 125. | HORVATH, Estevão . Presidente da Comissão Permanente, Instituída pelo Dec. Est. n. 41.047, de 26.7.96, junto ao Gabinete do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, 1996. 1998. (Comissão). |
| 126. | HORVATH, Estevão . A Imunidade das Entidades Assistenciais. 1997. (Aula). |
| 127. | HORVATH, Estevão . Membro da Comissão constituída pelo Decreto n. 40.538, de 12 de dezembro de 1995, para elaboração do Anteprojeto que Institui a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo. 1997. (Comissão). |
| 128. | HORVATH, Estevão . Membro e Coordenador da Comissão de Gestão da Qualidade e Produtividade da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. 1997. (Comissão). |
| 129. | HORVATH, Estevão . Direito Tributário Constitucional. 1996. (Exposição). |
| 130. | HORVATH, Estevão . IPTU e sua Progressividade. 1996. (Palestra). |
| 131. | HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário, com ênfase no Autolançamento. 1996. (Palestra). |
| 132. | HORVATH, Estevão . Orçamento e Planejamento. 1996. (Palestra). |
| 133. | HORVATH, Estevão . Princípios Constitucionais Tributários. 1996. (Palestra). |
| 134. | HORVATH, Estevão . Parâmetros para um Novo Modelo Tributário. 1995. (Debate). |
| 135. | HORVATH, Estevão . Imposto de Importação e I.O.F.. 1995. (Aula). |
| 136. | HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário. 1995. (Aula). |
| 137. | HORVATH, Estevão . Lançamento Tributário e Extinção do Crédito Tributário. 1995. (Aula). |
| 138. | HORVATH, Estevão . Lei de Improbidade Administrativa e seus Reflexos Cíveis e Financeiros. 1995. (Palestra). |
| 139. | HORVATH, Estevão . Orçamento Público. 1995. (Palestra). |
| 140. | HORVATH, Estevão . Reforma Tributária. 1995. (Palestra). |
| 141. | HORVATH, Estevão . Sistema Tributário Brasileiro. 1995. (Palestra). |
| 142. | HORVATH, Estevão . Tributo. Conceito, Classificação. 1995. (Aula). |
| 143. | HORVATH, Estevão . Membro da Comissão Intersecretarial - Decreto n. 39.993, de 9-3-95. 1995. (Comissão). |
| 144. | HORVATH, Estevão . Orçamento. 1994. (Palestra). |
| 145. | HORVATH, Estevão . Princípios Constitucionais da Administração Pública. A Administração Pública no Estado de São Paulo. 1994. (Palestra). |
| 146. | HORVATH, Estevão . Membro do Conselho Consultivo da Escola de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado. 1994. (Conselho Consultivo). |
| 147. | HORVATH, Estevão . Revisão Constitucional e a Pequena Empresa - a Pequena Empresa e o Sistema Tributário. 1993. (Debate). |
| 148. | HORVATH, Estevão . Panorama da Inconstitucionalidade no Direito Brasileiro. 1992. (Debate). |
| 149. | HORVATH, Estevão . Direito Tributário. 1992. (Aula). |
| 150. | HORVATH, Estevão . A Progressividade do IPTU. 1991. (Palestra). |
| 151. | HORVATH, Estevão . Fundamentos Superiores da Ordem Constitucional. 1991. (Conferência). |
| 152. | HORVATH, Estevão . Princípios Constitucionais Tributários. 1991. (Conferência). |
| 153. | HORVATH, Estevão . Temas Fundamentais de Direito Tributário. 1990. (Debate). |
| 154. | HORVATH, Estevão . Lançamento. 1990. (Exposição). |
| 155. | HORVATH, Estevão . Debates sobre a Constituição de 1988. 1989. (Debate). |
| 156. | HORVATH, Estevão . O Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Conferência). |
| 157. | HORVATH, Estevão . Princípios Constitucionais da Administração Pública. 1989. (Conferência). |
| 158. | HORVATH, Estevão . Princípios Gerais de Direito Financeiro. 1989. (Conferência). |
| 159. | HORVATH, Estevão . Questões Orçamentárias e de Fiscalização Contábil e Financeira. 1989. (Conferência). |
| 160. | HORVATH, Estevão . Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Conferência). |
| 161. | HORVATH, Estevão . Teoria Geral de Direito Tributário. 1989. (Conferência). |
| 162. | HORVATH, Estevão . Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Município de Belo Horizonte. 1989. (Comissão). |
| 163. | HORVATH, Estevão . A Nova Constituição Brasileira. 1988. (Debate). |
| 164. | HORVATH, Estevão . Sistema Tributário na Constituição de 1988. 1988. (Debate). |
| 165. | HORVATH, Estevão . Custeio de Obras Públicas. 1988. (Debate). |
| 166. | HORVATH, Estevão . Tributos Estaduais na Constituição Federal. 1988. (Conferência). |
| 167. | HORVATH, Estevão . Assessor Técnico do Grupo de Trabalho Pró-ConstituInte, no Estado de São Paulo. 1988. (Assessoria Técnica). |
| 168. | HORVATH, Estevão . Licitação e o Decreto-Lei nº 2300/86. 1987. (Debate). |
| 169. | HORVATH, Estevão . Curso de Lógica Jurídica. 1987. (Debate). |
| 170. | HORVATH, Estevão . Membro da Comissão de Ética e Disciplina Ordem dos Advogados do Brasil. 1987. (Comissão). |
| 171. | HORVATH, Estevão . Membro da Comissão Especial para o processamento e Instrução das medidas de que tratam a Emenda Constitucional n. 26, de 27 de novembro de 1985, e a Lei Federal n. 6.683, de 28 de agosto de 1979. 1987. (Comissão). |
| 172. | HORVATH, Estevão . Curso Monográfico sobre Los Princípios Constitucionales la Actividad Financiera. 1986. (Debate). |
| 173. | HORVATH, Estevão . Curso sobre Licitação no Decreto-Lei nº 2300/86. 1986. (Debate). |
| 174. | HORVATH, Estevão . Curso de Reciclagem em Teoria Geral do Estado. 1983. (Debate). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Dissertações |
| 1. | COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de RUTI KAZUKI NAKAGAKI. O princípio do não confisco no Direito Tributário. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 2. | COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de RAFHAEL WASSERMAN. A obtenção e o emprego de informações pela Administração Tributária em face das normas de sigilo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 3. | HORVATH, Estevão; CALHAO, Antonio E. P.; FIGUEIREDO SANTOS, Marcelo. Participação em banca de ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA. Imunidades relativas às entidades beneficentes de assistência social. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 4. | HORVATH, Estevão; CARRAZA, Elisabeth Nazar; SANTI, Eurico M. Diniz de. Participação em banca de Andrea Mascitto. Consequencias juridico-tributarias do desvio das receitas de contrib - analise sob o enfoque da cide-combustivel. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 5. | HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; HOFFMANN, Susy Gomes. Participação em banca de Sérgio Gonini Benicio. Responsabilidade tributária por substituição decorrente de conveniência da administração fazendária: aplicação à arrecadação de ICMS. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 6. | COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; HOFFMANN, Susy Gomes. Participação em banca de Silvia Roberta Chiarelli. A alterabilidade do lançamento tributário. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 7. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Estevão Gross Neto. Da progressividade tributária à luz dos princípios consagrados na Constituição federal de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 8. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de João Ricardo Nunes Dias de Pinho. O planejamento tributário e a fraude à lei. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 9. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Juliana Ferreira Pinto Rocha. Disciplina da obrigação tributária acessória. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 10. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Eunice Leonel da Cunha Minato. Apontamentos sobre a contribuição de melhoria. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 11. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Diego Diniz Ribeiro. Segurança jurídica e modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 12. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Danilo Aoad Gimenez. A contribuição ao PIS/PASEP e a COFINS. Incidentes na importação de produtos / bens estrangeiros e serviços do exterior. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 13. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Alberto Oliveira Macedo. ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 14. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Emerson Cesar da Silva Gomes. Responsabilidade financeira: uma teoria sobre a responsabilidade no âmbito dos tribunais de contas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 15. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Raquel do Amaral Santos. Trust: das origens à aceitação pelos países de direito romano-germânico. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 16. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Karina Pawlowsky. A Utilização de Tributo com Efeito de Confisco e a sua Vedação Constitucional. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 17. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Rogério Sandoli de Oliveira. A Autonomia Financeira do Município em Face do Federalismo Fiscal Brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 18. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Alberto Oliveira Macedo. ITBI - Aspéctos Constitucionais e Infraconstitucionais. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 19. | HORVATH, Estevão; GONÇALVES, José Artur Lima; CONTI, José Mauricio. Participação em banca de Fabio Basso Barichello. Referibilidade nas contribuições. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 20. | HORVATH, Estevão; GONÇALVES, José Artur Lima; CONTI, José Mauricio. Participação em banca de Fernanda Ramos Pazello. Desonerações tributárias das operações de exportação: a imunidade das contribuições sociais e a isenção do ISS. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 21. | HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Marcelo Magalhães Peixoto. O conceito de despesa necessária na apuração do imposto de renda das empresas tributadas pelo lucro real (à luz da jurisprudência do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda). 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 22. | GONÇALVES, José Artur Lima; HORVATH, Estevão; GRECO, Marco Aurélio. Participação em banca de Alexandre Sansone Pacheco. As prestações cobradas pela União na exploração do uso de seus bens imóveis sob a perspectiva do direito tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 23. | GONÇALVES, José Artur Lima; HORVATH, Estevão; MINATEL, José Antonio. Participação em banca de Ana carolina Scopin Charnet. A dedutibilidade no contexto do imposto de renda pessoa jurídica. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 24. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Valeria Zotelli. O sujeito ativo do ICMS-Importação: interpretação do art. 11, I, D, da Lei Complementar 87/96 de acordo com a Constituição Federal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 25. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Selma Fontes Ciminelli. Aspectos Jurídicos da Unificação Monetária nos Processos de Integração Regional. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 26. | HORVATH, Estevão; PIOVESAN, Flávia Cristina. Participação em banca de Felipe Abrahão Veiga Jabur. O Direito de o Estado Matar. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 27. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Cláudio Aparecido Bonfim Trevizan. A Cobrança Pela Utilização dos Recursos Hídricos do Domínio do Estado de São Paulo. 2007 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 28. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Reaquel Newton Camara. Aspecto Material do Imposto de Renda de Fonte na Alienação de Investimentos Externos Diretos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 29. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Clayton Eduardo Prado. O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis de Quaisquer Bens ou Direitos. Regra Matriz de Incidência, Isenção, Lançamento, Decadência e Prescrição. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 30. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Cristiano Maciel Carneiro Leão. A Emenda Constitucional 33/01 e o Novo ICMS-Importação (A Manutenção da Circulação Jurídica Como Hipótese de Incidência do Tributo). 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 31. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Michelle Heloise Akel. Lançamento Tributário e Processo Administrativo Fiscal: o Instituto e seu Controle no Ordenamento Jurídico Brsileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 32. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renata Figueiredo Brandão. Vedação ao Tributo com Efeito de Confisco. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia. |
| 33. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ricardo Anderle. A Regra-Matriz da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 34. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de João Nelson Cella. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): Seletividade e Não-Cumulatividade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 35. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Mariana De Loiola Guerreiro. Empresas de Micro e Pequeno Porte - Regime Constitucional e Tributário. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 36. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Fábio Tadeu Ramos Fernandes. Reflexões Sobre os Conflitos de Competência Tributária. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 37. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marcelo Knoepfelmacher. O Conceito de Receita na Constituição: Método para sua Tributação Sistemática. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 38. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luis Felipe Valerim Pinheiro. Formação e Eficácia do Planejamento Estatal nas Leis Orçamentárias. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo. |
| 39. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Larissa Cassia Favaro Boldrin. A regra-matriz de incidência do imposto sobre a propriedade territorial rural. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 40. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Miguel Bechara Júnior. Banco Central: autonomia ou prestação de contas. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 41. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Reinaldo Pizolio Júnior. Competência tributária e conceitos constitucionais. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 42. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Íris Vânia Santos Rosa. Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 43. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marcelo Adelqui Felca. Uma visão principiológica do processo penal e de sua função educativa. 2005. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Semiótica) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 44. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Noemi Martins de Oliveira. A democracia: um processo de manifestação da vontade popular - a crise da legitimidade. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 45. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Adriana Teresa Catharina Alencar Passaro. As imunidades e isenções tributárias no terceiro setor. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 46. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Elder Haga. As medidas provisórias e o princípio da segurança jurídica. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 47. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Valteno Carrijo. Disciplina do lançamento por homologação. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 48. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Aline Zucchetto. O controle e o ajuste dos preços de transferência na importação e exportação veiculados pela legislação brasileira. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 49. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Regina Andrea Accorsi Lunardelli Messina. O Estado democrático de direito: a tributação do terceiro setor. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 50. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Mônica Mayumi Eguchi Oliveira Souza. Os princípios da anterioridade e da noventena no direito tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 51. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maurício Garcia Pallares Zockun. Regime jurídico das obrigações tributárias acessórias. 2004. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Semiótica) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 52. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luciana de Souza Sanchez. Um perfil das taxas à luz da Constituição Federal de 1988. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 53. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Leonardo Lins Morato. Ação de Reclamação Constitucional. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 54. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renato Lacerda de Lima Gonçalves. A tributação do software no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 55. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Eduardo Soares de Melo. A tributação presumida na Constituição Federal de 1988 (a regra do parágrafo 7. do artigo 150). 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 56. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Rogério de Menezes Corigliano. Empréstimo público - natureza jurídica, formas, extinção conseqüências do inadimplemento e análise sob o enfoque da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 57. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ricardo Nemes de Mattos. Estatuto da execução específica: Arts. 461 e 461-A do CPC. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 58. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Frana Elizabeth Mendes. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: aplicação e interpretação da Súmula n. 584 do Supremo Tribunal Federal quanto aos princípios da anterioridade e irretroatividade em face da Constituição Federal. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 59. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Tiziane Maria Onofre Machado. Incentivos fiscais - aspetos jurídicos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 60. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Jozélia Nogueira Broliani. Lançamento tributário, lançamento por homologação e autolançamento. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 61. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Eduardo Tellini Toledo. O imposto sobre produtos industrializados - a incidência tributária e os princípios pertinentes ao artigo 153 da Constituição Federal. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 62. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marcelo Marques Roncaglia. Tributação no sistema de cartões de crédito. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 63. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Camila Cavalcanti Varella Guimarães. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e Tutela de Urgência. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 64. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Cristiane Aparecida Moreira Krukoski. A Regra-Matriz de Incidência do Imposto sobre Transmissão 'Causa Mortis'de Quaiquer Bens ou Direitos. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 65. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luís Cesar Souza de Queiroz. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza: Requisitos para Uma Tributação Constitucional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 66. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Márcio Rielli. Instrumentos e Modalidades de Cooperação Internacional em Matéria Tributária: Reflexos no Direito Brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 67. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Domingues Guimarães Ribeiro Filho. Normas primárias principais constitutivas de créditos e débitos tributários. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 68. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Juarez Sanfelice Dias. Contribuição de intervenção no domínio econômico. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 69. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Guilherme Amorim Campos da Silva. Direito ao desenvolvimento econômico nacional e controle de políticas públicas na Constituição Federal. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 70. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ricardo Frigini da Silva. Compensação do indébito tributário. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 71. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Elzemann Loureiro Neves Júnior. O princípio da capacidade contributiva e a progressividade fiscal do IPTU. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 72. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marcelo Lavocat Galvão. A Constituição do Crédito Tributário como Pressuposto da Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 73. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Edson Campos Moreira. A Linguagem Competente do Direito, a Teoria das Provas e a Responsabilidade Tributária dos Administradores das Sociedades Civis e Comerciais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 74. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Sandra Cristina Denardi. A Norma-Padrão de Incidência do Imposto sobre a Transmissão do Direito de Propriedade de Bem Imóvel Inter Vivos. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 75. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ana Lúcia Andréa Pereira Gonzalez. Alienação de Fundo de Comércio - Responsabilidade Tributária ou Representação Legal?. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 76. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Karem Jureidini Dias de Mello Peixoto. Auto de Infração de Natureza Tributária. Pressupostos e Presunções. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 77. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Álvaro Augusto dos Passos. Autonomia Financeira do Poder Judiciário - Operabilidade do Preceito Constitucional, condicionada à Institucionalização de Mecanismos Democráticos de Fixação de Políticas Públicas pelos Tribunais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 78. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Selma Morales Costa Neves. Imposto de Renda: a Tributação do Ganho de Capital na Alienação de Bens e Direitos da Pessoa Física. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 79. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Reinaldo de Deus Rodrigues. Imunidade Constitucional sobre Livros, Jornais e Periódicos. Extensão às Reproduções Técnicas (CD/ROM/Disquetes). 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 80. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Mônica Antonios Maman Millan. O Imposto Sobre Qualquer Natureza e o Princípio da Territorialidade. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 81. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Jorge Antonio Ioriatti Chami. O Princípio da Razoabilidade na Produção e Aplicação da Norma Jurídica Tributária. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 82. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Helane Christiane Mendes Cabral. O Silêncio no Direito Administrativo. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 83. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de André Brawerman. Réquiem para o Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 84. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 85. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Dionísio Leite da Costa. Respostas da Cidadania e do Direito a uma Sociedade de Conflitos. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 86. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Fábio Brun Goldschmidt. O Princípio do Não-Confisco. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo. |
| 87. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Oswaldo Luiz Soares. O Sistema Constitucional Tributário e a Construção de uma Sociedade Livre, Justa e Solidária. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 88. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Regina Celli Pedrotti Vespero Fernandes. Impostos sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações na Constituição e na Lei Complementar. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 89. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Carla de Lourdes Gonçalves. A Consulta Tributária e as Relações entre Fisco e Contribuinte. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 90. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Célia Rosenthal Zisman. A Liberdade de Expressão na Constituição Federal de 1988 e suas Limitações. Os Limites dos Limites. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 91. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Andrea de Toledo Pierri. A Norma Constitucional da Imunidade Tributária - seu Regime Jurídico e as Instituições de Educação e Assistência Social.. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 92. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renato Luiz Benucci. Antecipação de Tutela em Face da Fazenda Pública. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 93. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Márcia Maria Barreta Fernandes Semer. Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 94. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Lourenço. Os Princípios da Autonomia e da Heteronomia da Vontade nos Negócios Jurídicos. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 95. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maria Rita Ferragut. Presunções Legais no Procedimento e no Processo Administrativos Tributários. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 96. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Claudia Regina Borges. A coexistência dos processos administrativos e judicial tributário. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 97. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Érica Rocha Espínola. Usucapião especial rural ou pro labore. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 98. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Júlio Maria de Oliveira. A competência tributária estadual, distrital e municipal para atingir fatos jurídicos aperfeiçoados na internet (a abrangência da competência estadual e distrital para tributar serviços de comunicação e os serviços ligados à internet e a competência municipal e distrital para tributar serviços prestados através da internet). 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 99. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Carlos Cardoso Souza. Algumas Considerações sobre o Lançamento e um suposto Conflito entre os arts. 142 e 150 do Código Tributário Nacional, Lei no. 5.172, de 25 de Outubro de 1966.. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. |
| 100. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Márcia Barreta Fernandes Semer. Competências Constitucionais do Tribunal de Contas. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 101. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ricardo Conceição Souza. Contribuições - Construção de uma Identidade. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 102. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renato Romeu Renck. Critérios Constitucionais de Apuração da Base de Cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Uma Proposta de Interpretação Sistemático-Material. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 103. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Paulo Ayres Barreto. O Imposto sobre a Renda e os Preços de Transferência. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 104. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Vitor Carvalho Pinto. Plano Diretor e Direito de Propriedade - Constribuição para uma Análise Institucionalista da Política Urbana Brasileira. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 105. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Dalton Luiz Dallazem. Cisão e Responsabilidade Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 106. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Márcio Severo Marques. Classificação Constitucional dos Tributos. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 107. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ubiratan Silveira Garcia. Contencioso Administrativo Tributário. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 108. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Eduardo Nelson Canil Reple. Contribuições Sociais e a Previdenciária: Natureza e Classificação. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 109. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de João Marcello Tramujas Bassaneze. Extinção da Obrigação Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 110. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Alessandra Gondim Pinho. Fato Jurídico Tributário. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 111. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Flávio Alberto Gonçalves Galvão. Normas Gerais em Direito Tributário e Hermenêutica Jurídica. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 112. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Fernanda Iervolino Bittar. Normas que Demarcam Princípios: Segurança Jurídica em Matéria Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 113. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Adriana da Cunha Borges. O Princípio da Autonomia da Vontade e o Dirigismo Contratual. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 114. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Márcio Pestana. O Princípio da Imunidade Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 115. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Valdete Aparecida Marinheiro. O Princípio da Não-Cumulatividade do ICMS. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 116. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Fúlvia Helena de Giioia Paoli. O Procedimento Administrativo de Consulta Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 117. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luíza Nagib. O Sistema Tributário Brasileiro e o Imposto sobre a Importação. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 118. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maria da Penha Letaif. Princípio da Não-Cumulatividade. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 119. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maria Conceição Martins Ferreira. União Estável - sua Configuração Jurídica e seus Efeitos. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 120. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Edmar Oliveira andrade Filho. Competência Tributária Impositiva. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 121. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Valéria Belmonte Moreira. Vínculo Relacional Jurídico-Tributário. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 122. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Alexandra Aires Reimberg. Aspectos da regra-matriz de incidência do ICMS: perfil constitucional e a Lei Complementar nº 87/96. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 123. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renato Lopes Becho. A Influência do Princípio da Igualdade na Tributação das Cooperativas. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 124. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Pedro de Andrade. A Regra-Matriz de Incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 125. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maira Silvia Duarte Peixoto. Contributo à Compreensão Teórica da Taxa de Polícia. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 126. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Valéria Cristina Pereira Furlan. Imposto Predial e Territorial Urbano. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 127. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Clarice Araújo. Normas Gerais de Direito Tributário - Uma Abordagem Pragmática. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 128. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Gisele Lemke. O Aspecto Materia da Hipótese de Incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na Constituição e no Código Tributário Nacional. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 129. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Anna Sylvia Lima Moresi Roman. O Destinatário Constitucional da Carga Tributária: Sujeição Passiva na Obrigação Tributária. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 130. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luiz Francisco Lippo. O Princípio da Não-Cumulatividade Tributária do ICMS. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 131. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Carlos José Teixeira de Toledo. Patrimônio Cultural Urbanístico. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 132. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luís Cesar de Souza de Queiroz. Sujeição Passiva Tributária: O Processo da Causalidade Jurídica Tributária segundo um Modelo Analítico-Normativo. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 133. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de João Romeu Correa Goffi. Princípios que Incidem Sobre o Critério Quantitativo da Regra-Matriz de Incidência dos Tributos. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 134. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Hildomar Hoffmann Bucher. A Função Social da Propriedade e a Progressividade do IPTU. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 135. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ivan Xavier Vianna Filho. Critério Material da Hipótese de Incidência do Imposto sobre a Renda - Conceito de Renda no Sistema Constitucional Brasileiro. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 136. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luís Fernando de Souza Neves. Estudo sobre a Regra-Matriz de Incidência da Contribuição Social sobre o Faturamento - COFINS. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 137. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luciana Françoso Rodrigues. Função Social da Propriedade Imóvel no Direito Civil Comparado. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 138. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Reginaldo Ferreira Lima. Impossibilidade Constitucional de Tributação dos Fatos Emergentes da Atuação Própria das Sociedades Cooperativas. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 139. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Roseli Silma Scheffel. Natureza Jurídica das Contribuições Sociais. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 140. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ani Caprara. O Potencial Supranacional das Organizações Governamentais Internacionais. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 141. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Arlena Maria do Amaral Savino. Portaria como Fonte Formal Secundária no Direito Tributário. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie. |
| 142. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Heloísa Guarita de Souza. Princípios Constitucionais Gerais e Especiais do ICMS. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 143. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas. Questões Relevantes do Direito Penal Tributário. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 144. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Clélio Chiesa. Sistema Constitucional Tributário - ICMS. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 145. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luciana Françoso Rodrigues. A Função Social da Propriedade IImóvel no Direito Civil Comparado. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 146. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maria do Rosário Esteves Simone da Silva. A Lei Complementar como Instrumento Introdutório de Normas Gerais de Direito Tributário. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 147. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Susy Gomes. As Contribuições no Sistema Constitucional Tributário - Significado e Regra-Matriz de Incidência. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 148. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Vera Lúcia Gebrin. Da Cláusula Rebus Sic Stantibus e da Teoria da Imprevisão. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 149. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marlene Kempfer Bassoli. Infrações e Sanções Tributárias. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 150. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Eurico Marcos Diniz de Santi. Lançamento Tributário - Lineamentos de uma Teoria. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 151. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Simone Cruxên Gonçalves. Limites do Jus Variandi do Empregador. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 152. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Henrique Longo. O Imposto sobre a Renda do Lucro Não Distribuído a Sócios. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 153. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Iso Chaitz Scherkerkewitz. Considerações sobre o Sistema Constitucional Tributário. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 154. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Geílson Salomão Leite. Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR-(A Regra- Matriz de Incidência). 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 155. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Edmo Colnaghi Neves. Princípios Constitucionais Tributários. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 156. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Flávia Cristina Piovesan. A Inconstitucionalidade por Omissão e seu Controle: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Mandado de Injunção. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 157. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Esther Bueno Soares. O Brasil e a Integração Latino-americana - Uma Previsão Constitucional. 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 158. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Yoshiaki Ichiara. Princípio da Legalidade Tributária (na Constituição de 1988). 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 159. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Alexandre Barros Castro. Procedimento Administrativo Tributário. 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| Teses de doutorado |
| 1. | CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão; GAMA, Tácio Lacerda; LINS, Robson Maia; CARVALHO, Cristiano R.. Participação em banca de Karem Jureidini Dias. Fato juridico tributario em atos de revisao. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 2. | CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; FERRAGUT, M. R.. Participação em banca de Florence Cronemberger Haret. Presunções em Direito Tributário: teoria e prática. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 3. | CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; GAMA, Tácio Lacerda; LINS, Robson Maia. Participação em banca de Fernanda Guimarães Hernandez. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais - regra matriz de incidência. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 4. | COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; CARRAZA, Elisabeth Nazar; VASCONCELLOS, Roberto França; BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Participação em banca de Juliana Furtado Costa Araújo. Responsabilidade Tributária na Sucessão Empresarial, Fusão, Incorporação, Cisão e Aquisição de Estabelecimentos. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 5. | HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; TOMÉ, Fabiana Del Padre; HOFFMANN, Susy Gomes; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Renato Lacerda de Lima Gonçalves. A Tributação na Propriedade Intelectual do Brasil. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 6. | CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; GAMA, Tácio Lacerda; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Silvania Conceição Tognetti. O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição de crédito tributário e os limites ao poder de tributar. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 7. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Nélida Cristina dos Santos. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 8. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ovídio Rizzo Júnior. Controle social efetivo de políticas públicas. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 9. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marcos Rogério Lyrio Pimenta. A súmula com efeito vinculante no direito tributário. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 10. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Natalia de Nardi Dacomo. Direito Tributário Participativo: Transação e Arbitragem Administrativas da Obrigação Tributária. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 11. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luiz Alberto Pereira da Silva Filho. A Remuneração dos Serviços Públicos Concedidos ou Permitidos. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 12. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Frana Elizabeth Mendes. Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas - um Mecanismo de Efetividade para Justiça Social. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 13. | COELHO, Sacha Calmon Navarro; HORVATH, Estevão; SANTIAGO, Igor Mauler; MACHADO, Misabel de Abreu; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Rafhael Frattari Bonito. A decadência e a prescrição no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação: por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral no direito tributário brasileiro. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 14. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marco Antonio Hatem Beneton. O Processo Legislativo Financeiro. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 15. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Nino Oliveira Toldo. O Orçamento como Instrumento de Efetivação das Políticas Públicas no Brasil. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 16. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Roseli silma Scheffel. Contribuições no Sistema Constitucional Tributário: Resgatando os Laços do Direito Tributário com o Direito Financeiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 17. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maria do Rosário Esteves Simone da Silva. A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 18. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Márcia Haydée Pôrto de Carvalho. O Sigilo Bancário no Sistema Constitucional Brasileiro. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 19. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Silene Pinheiro Cruz Minitti. As relações fiscais intergovernamentais nas constituições brasileiras. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 20. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renata Rocha Guerra. Auto de infração tributário: produção e estrutura. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 21. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maria Rita Ferragut. Responsabilidade Tributária e o Código Civel de 2002. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 22. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Célia Rosenthal Zisman. Extraterritoriedade do princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de ação da comunidade internacional. Um limite à liberdade de expressão cultural. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 23. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Eduardo Maneira. Base de cálculo presumida. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 24. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luís Cesar Souxa de Queiroz. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: requisitos para uma tributação constitucional. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 25. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Octavio Campos Fischer. A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 26. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de André Martins de Andrade. A Tributação Unitária como Método Alternativo para a Tributação Internacional da Renda no Brasil. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 27. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Geílson Salomão Leite. As Contribuições Profissionais na Constituição Federal de 1988. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 28. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Gisele Lemke. O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação Incidente sobre a Receita Bruta - Uma Análise sob a Perspectiva do Conteúdo e dos Limites e Possibilidades de sua Efetivação pelo Poder Judiciário. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 29. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Victor Carvalho Pinto. Plano diretor de direito de propriedade - contribuição para uma análise institucional da política urbana brasileira. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 30. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Regina Helena Costa. Aspectos da Imunidade Tributária. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 31. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Edmar Andrade Filho. Interpretação e aplicação de normas tributárias. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 32. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Djalma Bittar. Relação jurídica tributária instrumental. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 33. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Márcia Walquíria Batista dos Santos. Licença Urbanística. 1999. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 34. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Roberto Fernandes Castilho. O Plano Local no Direito Urbanístico Brasileiro e Comparado. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 35. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Susy Gomes Hoffmann. Teoria da Prova no Direito Tributário. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 36. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Betina Treiger Grupenmacher. Tratados Internacionais em Matéria Tributária e a Ordem Interna. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| Qualificações de doutorado |
| 1. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Carolina Romanini Miguel. Regimes especiais de ICMS - natureza juridica e limites. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 2. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renata Figueiredo Brandao. Incentivos fiscais ambientais. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 3. | DINIZ, Maria Helena; HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de. Participação em banca de LUIZA NAGIB. Incidência tributária do IPI na Constituição Federal de 1988. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 4. | COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; CARRAZA, Elisabeth Nazar. Participação em banca de ELLEN CRISTINA CHAVES. Obrigações tributárias acessórias. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 5. | COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; CARRAZA, Elisabeth Nazar. Participação em banca de JOÃO CARLOS CS ILLAG. A Natureza Jurídica da dispensa e da restituição do pagamento do IPVA. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 6. | HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; CARRAZA, Elisabeth Nazar. Participação em banca de JOSÉ MAURÍCIO CARVALHO ABREU. A base de cálculo do IR : Uma análise Constitucional à luz da competência tributária e do conceito Constitucional de renda e provimentos de qualquer natureza. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 7. | HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; CARRAZA, Elisabeth Nazar. Participação em banca de ANDREA MASCITTO. Consequencias jurídico-tributárias do desvio das receitas de contribuições: Análise sob o enfoque da CIDE - combustível. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 8. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de André Brawerman. Mecanismos de revitalização do controle difuso no Brasil. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 9. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Augusto Moreira de Carvalho. A corrupção e o federalismo fiscal brasileiro. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 10. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Helena Marques Junqueira. Transação tributária. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 11. | HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; BECHO, Renato L.. Participação em banca de RENATO LACERDA DE LIMA GOLÇALVES. A Tributação da propriedade intelectual do Brasil. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 12. | HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; TOMÉ, Fabiana Del Padre. Participação em banca de ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA. Imunidades Relativas às Entidades Beneficentes de Assistencia Social. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 13. | COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; BECHO, Renato L.. Participação em banca de RAFHAEL WASSERMAN. A obtenção e o emprego de informações pela administração tributária em face do sigilo de dados. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 14. | COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; BECHO, Renato L.. Participação em banca de RUTI KAZUMI NAKAGAKI. O princípio do não confisco no Direito Tributário. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 15. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Silvania Cinceição Tognetti. O Direito Tributário e a Informatização do Estado: Nova Visão Sobre a Constituição do Crédito Tributário e os Limites ao Poder de Tributar. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 16. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Guilherme Adolfo dos Santos Mendes. Extrafiscalidade: Análise Semiótica. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 17. | HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Participação em banca de Daniel Monteiro Peixoto. Responsabilidade tributária: aspectos gerais e particularidades nos atos de formação, administração, reorganização e extinção de sociedades. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 18. | HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; GARCIA, Maria. Participação em banca de Nélida Cristina dos Santos. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 19. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marco antônio Hatem Beneton. O Processo Legislativo Financeiro. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo. |
| 20. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ana Claudia Akie Utumi. O regime tributário brasileiro aplicável ao não-residentes. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 21. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Evandro Costa Gama. Princípio da eficiência e a administração tributária no Brasil. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 22. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marcos Antônio de souza Tavares. Tributação do Investimento Estrangeiro no Brasil. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo. |
| 23. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Carla Abrantkoski Rister. Direito ao desenvolvimento. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 24. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Maurício Conti. Repartição de Receitas Tributárias: o Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios. 1999. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de VICTOR RICIERI CORRADI. A progressividade do IPTU e a inconstitucionalidade da emenda 29/2009. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 2. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ivy Helene Lima Pagliusi. O princípio da capacidade contributiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 3. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Carolina Yumi Wakizaka. Prescrição da ação de repetição de indébito tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 4. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Beatriz Kikuti Ramalho. A suspensividade dos embargos e execução fiscal em face da Lei n. 11382 06. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 5. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Juliana Alcova Nogueira. O lançamento tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 6. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Roberto Camargo Leite Moreira. Análise da Regulamentação do Mercado Imobiliário e do Mercado de Capitais: um Estudo Visando o Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 7. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Fernando Merini. Pedágio: Taxa ou Preço Público?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 8. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Rodrigo de Freitas. A Causa do Negócio Jurídico como Limite ao Planejamento Tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 9. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Cesar Augusto Seijas de Andrade. Imunidade dos Impostos Indiretos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 10. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ricardo Catunda do Nascimento Guedes. Limitações à Aplicação do Princípio da Não-Cumulatividade do ICMS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 11. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Regis Lattouf. Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA) - Lei n. 9960/00: Constitucionalidade do Tributo à Luz da Regra-Matriz. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| 12. | HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ricardo Pires Calciolari. Taxa e Preço Público no Sistema Constitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. |
| Participação em bancas de comissões julgadoras |
| Professor titular |
| 1. | HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo. 1994. Governo do Estado de São Paulo. |
| Concurso público |
| 1. | HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado do Paraná. 2008. Procuradoria Geral do Estado do Paraná. |
| 2. | HORVATH, Estevão. Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário. 2005. Universidade Federal de Minas Gerais. |
| 3. | HORVATH, Estevão. Participação em Concurso Público para Assistente Doutor. 2004. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 4. | HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado de São Paulo. 2002. Governo do Estado de São Paulo. |
| 5. | HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Município de São Paulo. 1999. Prefeitura Municipal de São Paulo. |
| 6. | HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora - Exame Oral - Magistratura do Estado do Ceará - Fortaleza. 1997. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. |
| 7. | HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo. 1997. Governo do Estado de São Paulo. |
| 8. | HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte. 1996. Governo do Estado do Rio Grande do Norte. |
| 9. | HORVATH, Estevão. Participação em Concurso Público para Assistente-Mestre. 1994. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 10. | HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso Público da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional. 1992. Secretaria da Fazenda. |
| 11. | HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Procurador I do Município de São Paulo. 1991. Prefeitura Municipal de São Paulo. |
| Outras participações |
| 1. | HORVATH, Estevão. A prestação de serviços de comunicações: conceitos e limites para a sua tributação. 2009. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 2. | HORVATH, Estevão. Processo administrativo tributário: princípios, nulidades e efeitos. 2009. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 3. | HORVATH, Estevão. Responsabilidade tributária na sucessão empresarial: fusão, incorporação, cisão e aquisição de estabelecimentosq. 2009. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 4. | HORVATH, Estevão. Fraude à lei no contexto do planejamento tributário. 2009. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 5. | HORVATH, Estevão. Segurança jurídica e modulação de efeitos em matéria tributária. 2009. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 6. | HORVATH, Estevão. Apontamentos sobre a contribuição de melhoria. 2009. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 7. | HORVATH, Estevão. As normas elusivas internacionais no direito brasileiro. 2009. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 8. | HORVATH, Estevão. Disciplina da obrigação tributária acessória. 2009. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 9. | HORVATH, Estevão. Cofins: conceito de faturamento e instituições financeiras. 2008. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 10. | HORVATH, Estevão. Análise do conceito de impostação de serviços técnicos e de assistência técnica para fins de incidência de ISS, PIS, COFINS, CIDE e IRPF. 2008. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 11. | HORVATH, Estevão. Segurança jurídica e a modulação de efeitos das decisões judiciais em matéria tributária uma proposta de aplicação. 2008. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 12. | HORVATH, Estevão. Aspectos constitucionais da progressividade tributária. 2008. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 13. | HORVATH, Estevão; OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Banca Examinadora para Concurso de Professor Assistente Doutor. 2003. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
| 14. | HORVATH, Estevão. Concurso de Professor Assistente Doutor na área de Prática Forense A . 2003. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO D PERNAMBUCO.Palestrante. 2011. (Congresso). |
| 2. | XV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO RIBUTÁRIO.COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. 2011. (Congresso). |
| 3. | MESA DE DEBATES SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.Contratos Administrativos. 2011. (Seminário). |
| 4. | XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO.SEPARAÇÃO DE PODERES E EFETIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO. 2010. (Congresso). |
| 5. | V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ.ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS. LIMITAÇÕES EM FACE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PERSPECTIVA ATUAL.. 2010. (Congresso). |
| 6. | I SEMINÁRIO BRASILEIRO SOBRE DIREITO À VIDA E À SAÚDE E SEUS IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS E JUDICIAL.PANORAMA DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO QUE CONCERNE A TEURAPÊUTICAS E ADMINISTRAÇÃO DE FÁRMACOS PELO SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. 2010. (Seminário). |
| 7. | XIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Conferencista. 2009. (Congresso). |
| 8. | XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Palestrante. 2009. (Congresso). |
| 9. | I CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E O PROCURADOR DO ESTADO.Princípios Constitucionais Tributários. 2009. (Congresso). |
| 10. | III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL.Presidente de Mesa. 2009. (Congresso). |
| 11. | IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ.Direito Tributário. 2008. (Congresso). |
| 12. | XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO- ABRADT.Praticidade, proporcionalidade, razoabilidade. 2008. (Congresso). |
| 13. | VIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.Palestra proferida no VIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2008. (Congresso). |
| 14. | V CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.Palestra proferida no V Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2008. (Congresso). |
| 15. | III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ.Direito Tributário. 2007. (Congresso). |
| 16. | XI CONGRESSO INTERNACIONAL DA ABRADT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO).Direito Tributário. 2007. (Congresso). |
| 17. | IV CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.Restituição do indébito nas contribuições tredestinadas. 2007. (Congresso). |
| 18. | XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Palestra proferida no XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Congresso). |
| 19. | TEMAS ATUAIS DE DIREITO PÚBLICO.A Nova Lei das Microempresas e a Tributação Estadual. 2007. (Outra). |
| 20. | II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ.Direito Tributário. 2006. (Congresso). |
| 21. | X CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO)..Conferencista no X Congresso de Direito Tributário da ABRAT. 2006. (Congresso). |
| 22. | VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO.Competitividade e Tributação. 2006. (Congresso). |
| 23. | XX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Palestra proferida no XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2006. (Congresso). |
| 24. | IV CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.Palestra proferida no IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2006. (Congresso). |
| 25. | III CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.Palestra proferida no III Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2006. (Congresso). |
| 26. | CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ.Federação e Tributação Internacional. 2005. (Congresso). |
| 27. | IX CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO.-. 2005. (Congresso). |
| 28. | XIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Direito Tributário. 2005. (Congresso). |
| 29. | ENCUENTRO HISPANO-BRASILEÑO DE DERECHO TRIBUTARIO.Procesos de Armonización Fiscal. 2005. (Encontro). |
| 30. | RESPONSABILIDADE FISCAL E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.Os Limites da Lei de Responsabildade Fiscal. Getão Patrimonial. Preservação do Patrimônio Público Posto a Serviço da Parceria e Limites. O Princípio da Transparência. Prestação de Contas.. 2005. (Outra). |
| 31. | 2o. CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL.-. 2004. (Congresso). |
| 32. | VIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Conferencista no VIII Congresso de Direito Tributário. 2004. (Congresso). |
| 33. | XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.-. 2004. (Congresso). |
| 34. | I CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.Direito Tributário. 2004. (Congresso). |
| 35. | 2. CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL.São Paulo-SPSão Paulo-SP. 2004. (Congresso). |
| 36. | SEMINÁRIO AJUFE DE DIREITO TRIBUTÁRIO: INOVAÇÃO E ASPECTOS POLÊMICOS.Palestra proferida no Seminário AJUFE de Direito Tributário: Inovação e aspectos polêmicos. 2004. (Seminário). |
| 37. | II SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET.Conferencista no II Simpósio de Direito Tributário da APET. 2004. (Simpósio). |
| 38. | CICLO DE PALESTRAS: CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.O princípio do não-confisco no contencioso administrativo tributário. 2004. (Outra). |
| 39. | II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Palestra proferida no II Congresso Internacional de Direito Tributário. 2003. (Congresso). |
| 40. | III CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Conferência proferida no III Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2003. (Congresso). |
| 41. | XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Conferência proferida no XVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2003. (Congresso). |
| 42. | CONGRESSO IBERO-AMERICANODE DIREITO ADMINISTRATIVO.Os Gastos Públicos e a Responsabilidade Fiscal a Partir da Proteção Jurídica do Patrimônio Estatal.. 2003. (Congresso). |
| 43. | V SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL.Direito Constitucional. 2003. (Simpósio). |
| 44. | SIMPÓSIO SOBRE GRANDES QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Palestrante no Simpósio Sobre Grandes Questões Atuais de Direito Tributário. 2002. (Simpósio). |
| 45. | I CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: DIREITO MATERIAL, PROCESSUAL, PENAL E INTERNACIONAL.A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a cobrança dos juros de mora. 2001. (Congresso). |
| 46. | XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2001. (Congresso). |
| 47. | SEMINÁRIO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A LEI COMPLEMENTAR 104, DE 10.01.2001.-. 2001. (Seminário). |
| 48. | SEMINÁRIO: ITCMD IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÕES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS. 2001. (Seminário). |
| 49. | MESA DE DEBATES SOBRE A NOVA LEI DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD) LEI 10.705, DE 20/12/2000.Palestrante. 2001. (Outra). |
| 50. | EXPOSIÇÃO BEC/SP. 2001. (Outra). |
| 51. | O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A L.C. 104, DE 10.01.2001. 2001. (Outra). |
| 52. | SEMINÁRIO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Seminário). |
| 53. | INTERNET E DIREITO TRIBUTÁRIO. 2000. (Outra). |
| 54. | XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Debatedor. 1999. (Congresso). |
| 55. | SIMPÓSIO SOBRE PROBLEMAS DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO.Palestrante. 1999. (Simpósio). |
| 56. | 1. JORNADA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DE SÃO PAULO - O DIREITO TRIBUTÁRIO NO FINAL DO 2o. MILÊNIO.Relator. 1999. (Outra). |
| 57. | I JORNADA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DE SÃO PAULO.-. 1999. (Outra). |
| 58. | I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Participação em Painel. 1998. (Congresso). |
| 59. | XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Comissão de Trabalhos. 1998. (Congresso). |
| 60. | SEMINÁRIO: A EMENDA CONSTITUCIONAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA.Participação em Painel O que muda quanto às despesas com pessoal? . 1998. (Seminário). |
| 61. | SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO VISÃO GLOBALIZADA: JUSTIÇA FISCAL E IMPOSTO DE RENDA. 1998. (Seminário). |
| 62. | I SIMPÓSIO INTERNACIONAL DO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL DA PUC-PR.Debatedor no Tema: Os Princípios como Concretização das Garantias dos Contribuintes. 1998. (Simpósio). |
| 63. | XIX JORNADAS LATINO-AMERICANAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1998. (Outra). |
| 64. | XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Participação em Mesa de Debates. 1997. (Congresso). |
| 65. | XXIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. 1997. (Congresso). |
| 66. | ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO AS PROCURADORIAS FISCAIS E O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. 1997. (Encontro). |
| 67. | CICLO DE PALESTRAS PROFERIDAS PELO PROF. CHARLES D. COLE. 1997. (Outra). |
| 68. | PALESTRA LEI COMPLEMENTAR 87/96 ICMS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES. 1997. (Outra). |
| 69. | 5º SIMPÓSIO IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO.IPTU e sua Progressividade. 1996. (Simpósio). |
| 70. | SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA.Princípios Constitucionais Tributários. 1996. (Outra). |
| 71. | DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL.Palestra proferida em Painel. 1996. (Outra). |
| 72. | IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Mesa de Debates. 1995. (Congresso). |
| 73. | SEMINÁRIO: O MODELO TRIBUTÁRIO NA ECONOMIA: PERSPECTIVA DE UMA NOVA ORDEM.Debate: Parâmetros para um Novo Modelo Tributário. 1995. (Seminário). |
| 74. | III SEMINÁRIO DE DIREITO PÚBLICO.Orçamento Público. 1995. (Seminário). |
| 75. | VI SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. ATUALIDADES DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1995. (Simpósio). |
| 76. | VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1994. (Congresso). |
| 77. | SEMINÁRIO ORÇAMENTO, LICITAÇÃO E CONTRATO.Orçamento. 1994. (Seminário). |
| 78. | VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Comissão Técnica e Mesa de Debates. 1993. (Congresso). |
| 79. | REVISÃO CONSTITUCIONAL E A PEQUENA EMPRESA A PEQUENA EMPRESA E O SISTEMA TRIBUTÁRIO.Debatedor. 1993. (Outra). |
| 80. | VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Expositor e Debatedor no Congresso. 1992. (Congresso). |
| 81. | XVIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. 1992. (Congresso). |
| 82. | SEMINÁRIO TEMAS ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Expositor no Seminário. 1991. (Seminário). |
| 83. | SEMINÁRIO PROJETO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.Lançamento. 1990. (Seminário). |
| 84. | II SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.Debatedor: Temas Fundamentais de Direito Tributário. 1990. (Simpósio). |
| 85. | CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL.Relator. 1989. (Congresso). |
| 86. | IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1989. (Congresso). |
| 87. | 1º CICLO DE SEMINÁRIOS SOBRE DIREITO MUNICIPAL.Princípios Gerais de Direito Financeiro. 1989. (Seminário). |
| 88. | FÓRUM DE DEBATES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1988.Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Outra). |
| 89. | CONSTITUIÇÃO EM DEBATE.O Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Outra). |
| 90. | FÓRUM DE DEBATES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1988.Coordenador de Debates no Fórum de Debates sobre a Constituição de 1988. 1989. (Outra). |
| 91. | III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1988. (Congresso). |
| 92. | SEMINÁRIO SOBRE CUSTEIO DE OBRAS PÚBLICAS. 1988. (Seminário). |
| 93. | ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO. 1988. (Encontro). |
| 94. | I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.-. 1986. (Congresso). |
| 95. | II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.-. 1986. (Congresso). |
| 96. | 2º CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: PROPOSTAS PARA UM NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO E SEMINÁRIO COMEMORATIVO DOS 20 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 1986. (Congresso). |
| 97. | SEMINÁRIO SOBRE TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1986. (Seminário). |
| 98. | 1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1986. (Seminário). |
| 99. | IX CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO. 1983. (Congresso). |
| 100. | I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1981. (Congresso). |
| 101. | I CICLO DE PARTICIPAÇÃO DO UNIVERSITÁRIO NA VIDA SOCIAL BRASILEIRA. 1975. (Outra). |
| Organização de eventos |
| 1. | HORVATH, Estevão . Coordenador do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Tributário - Módulo I:. 2009. (Outro). |
| 2. | HORVATH, Estevão . Coordenador do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Processual Tributário. 2009. (Outro). |
| 3. | HORVATH, Estevão . Coordenador Geral do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Público Turma II. 2006. (Outro). |
| 4. | HORVATH, Estevão . Coordenador Geral de Especialização Lato Sensu em Direito Tributário Turma II. 2005. (Outro). |
| 5. | HORVATH, Estevão . Coordenador Geral do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Público Turma I. 2004. (Outro). |
| 6. | HORVATH, Estevão . Coordenador Geral do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Tributário. 2003. (Outro). |
| 7. | HORVATH, Estevão . Coordenador Geral do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Tributário. 2000. (Outro). |
| 8. | HORVATH, Estevão . Coordenador do Curso: Aspectos Práticos da Cobrança da Dívida Ativa. 1982. (Outro). |
Orientações
| Orientações em andamento |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Fábio Soares de Melo. Processo administrativo tributário: princípios, nulidades e efeitos. Início: 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. (Orientador). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | FERREIRA, Alex Sandro Sarmento. Imunidades relativas às Entidades Beneficentes de Assistência Social. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 2. | GROSS NETO, Estevão. Da progressividade tributária à luz dos princípios consagrados na Constituição federal de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 3. | BENICIO, Sérgio Gionini. Responsabilidade tributária por substituição decorrente de conveniência da administração fazendária: aplicação à arrecadação de ICMS.
2009.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 4. | ZOTELLI, Valeria. O Sujeito Ativo do ICMS-Importação: Interpretação do art. 11, I, D, da Lei Complementar 87/96 de Acordo com a Constituição Federal.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 5. | BARICHELLO, Fábio Basso. Referibilidade nas contribuições. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 6. | PAZELLO, Fernanda Ramos. Desonerações tributárias das operações de exportação: a imunidade das contribuições sociais e a isenção do ISS.
2008.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 7. | PEIXOTO, Marcelo Magalhães. O conceito de despesa necessária na apuração do imposto de renda das empresas tributadas pelo lucro real (à luz da jurisprudência do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda). 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 8. | CAHARNET, Ana Carolina Scopin. A dedutibilidade no contexto do imposto de renda pessoa jurídica. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 9. | JABUR, Felipe Abrahão Veiga. O Direito de o Estado Matar. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 10. | PRADO, Clayton Eduardo. O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis de Quaisquer Bens ou Direitos. Regra-Matriz de Incidência, Isenção, Lançamento, Decadência e Prescrição. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 11. | LEÃO, Cristiano Maciel Carneiro. A Emenda Constitucional 33/01 e o Novo ICMS-Importação (A Manutenção da Circulação Jurídica como Hipótese de Incidência do Tributo.
2007.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 12. | FERNANDES, Fábio Tadeu Ramos. Reflexões Sobre os Conflitos de Competência Tributária. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 13. | ZOCKUN, Maurício. Regime jurídico da obrigação tributária acessória. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 14. | ZOCKUN, Maurício Garcia Pallares. Regime Jurídico das Obrigações Tributárias Acessórias. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 15. | SOUZA, Mônica Mayumi Eguchi Oliveira. Os Princípios da Anterioridade e da Noventena no Direito Tributário.
2004.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 16. | FERNANDES, Regina Celli Pedrotti Vespero. Impostos sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações na Constituição e na Lei Complementar. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 17. | REIMBERG, Alexandra Aires. Aspectos da Regra-Matriz de Incidência do ICMS - Perfil Constitucional e a Lei Complementar nº 87/96. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 18. | MOREIRA, Valéria Belmonte. Vínculo Relacional Jurídico-Tributário.
1998.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| Tese de doutorado |
| 1. | GONÇALVES, Renato Lacerda de Lima.
A Tributação da Propriedade Intelectual no Brasil.
2010. Tese
(Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 2. | MENDES, Frana Elizabeth. Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas - um Mecanismo de Efetividade para Justiça Social. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| 3. | COSTA, Regina Helena. Aspectos da Imunidade Tributária. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath. |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | PAGLIUSI, Ivy Helene Lima. O princípio da capacidade contributiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath. |
| 2. | WAKIZAKA, Carolina Yumi. Prescrição da ação de repetição de indébito tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath. |
| 3. | RAMALHO, Beatriz Kikuti. A suspensividade dos embargos e execução fiscal em face da Lei n. 11382 06. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath. |
| 4. | NOGUEIRA, Juliana Alcova. O lançamento tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath. |
| 5. | MOREIRA, Roberto Camargo Leite. Análise da Regulamentação do Mercado Imobiliário e do Mercado de Capitais: um Estudo Visando o Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Brasileiro.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath. |
| 6. | MERINI, Fernando. Pedágio: Taxa ou Preço Público?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath. |
| 7. | FREITAS, Rodrigo. A Causa do Negócio Jurídico como Limite ao Planejamento Tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath. |
| 8. | GUEDES, Ricardo Catunda do Nascimento. Limitações à Aplicação do Princípio da Não-Cumulatividade do ICMS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath. |
| 9. | CALCIOLARI, Ricardo Pires. Taxa e Preços Públicos no Sistema Constitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath. |
| 10. | ANDRADE, Cesar Augusto Seijias de. A Imunidade nos Impostos Indiretos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath. |
| 11. | LATTOUF, Regis. Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA) - Lei no. 9960/00 - Constitucionalidade do Tributo à Luz da Regra-Matriz.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath. |
Outras informações relevantes
- Membro da Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - 1987/1988..
- Membro da Comissão Permanente de Estágio e Exame da Ordem (OAB/SP) 1989.
- Membro do Conselho Consultivo da Escola de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado.
- Diretor de Relações Internacionais do IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial), até 1996.
- Diretor Acadêmico do IGA-IDEPE (Instituto Geraldo Ataliba-IDEPE)- abril de 1996 até fevereiro de 2000.
- Diretor de Relações Internacionais do IGA-IDEPE (Instituto Geraldo Ataliba-IDEPE) - de março de 2000 até a presente data.
- Membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Público.
- Membro do Conselho Editorial dos "Cadernos de Direito Tributário", da Revista de Direito Tributário, Malheiros Editores.
- Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e em Direito Público (Especialização Profissional e Acadêmica), promovido pelas Faculdades Maringá. Maringá, Paraná.
- Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Tributário. (16/08/2005) (17/08/2005)
- Membro do Conselho Científico da Academia Tributária das Américas - 2008.
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