Estevao Horvath

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  • Última atualização do currículo em 01/11/2018


Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Madri. Pós-doutorado pela Universidade Autônoma de Madri. Livre-docente em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado do Estado de São Paulo aposentado, consultor jurídico, professor associado do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor de Direito Tributário nos cursos de graduação e pós graduação "lato" e "stricto sensu", na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e de Direito Financeiro na graduação da mesma Universidade. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Financeiro, Constitucional e Administrativo. É vice-presidente do Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE.Membro do Conselho Científico da Revue Française de Finances Publiques. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Estevao Horvath
Nome em citações bibliográficas
HORVATH, Estevão

Endereço


Endereço Profissional
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Rua Bela Cintra, 847, 7º
Consolação
01415-001 - Sao Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 32185775


Formação acadêmica/titulação


1984 - 1991
Doutorado em Direito.
Universidad Autónoma de Madrid, UAM, Espanha.
Título: La Autoliquidación Tributária, Ano de obtenção: 1991.
Orientador: Álvaro Rodríguez-Bereijo.
Palavras-chave: Autoliquidação Tributária.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1983 - 1989
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Aspectos Jurídicos do Lançamento Tributário,Ano de Obtenção: 1989.
Orientador: Roque Antônio Carrazza.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1983 - 1983
Especialização em Direito Tributário.
Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.
Título: -.
1979 - 1979
Especialização em Direito de Empresa.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: -.
1974 - 1978
Graduação em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.


Pós-doutorado e Livre-docência


2001
Livre-docência.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: O princípio da não confiscatoriedade em matéria tributária, Ano de obtenção: 2001.
Palavras-chave: Princípio da Não-Confiscatoriedade; Matéria Tributária; Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1999 - 1999
Pós-Doutorado.
Universidade Autonoma de Madrid, UAM, Espanha.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas


Formação Complementar


2003 - 2003
Lei Complementar n. 942, de 6.6.2003.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.
2000 - 2000
Direito Tributário e Internet.
Dialética, DIALÉTICA, Brasil.
1998 - 1998
Autalidades de Direito Tributário.
Dialética, DIALÉTICA, Brasil.
1996 - 1996
Lógica e Semiótica aplicadas ao Direito.
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, IBET, Brasil.
1995 - 1995
Improbidade Administrativa.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.
1993 - 1993
Estado de Direito e Tributação.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.
1993 - 1993
Processo Administrativo Disciplinar.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.
1983 - 1983
Noções Básicas de Direito Empresarial.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.
1982 - 1982
aspectos Práticos da Cobrança da Dívida Ativa.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.
1982 - 1982
Garantias de Direitos e Eficácia da Constituição.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
1982 - 1982
Mandado de Segurança.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.
1982 - 1982
Curso Intensivo Monográfico sobre ICM.
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, PGE/SP, Brasil.
1980 - 1980
Lei das Execuções Fiscais.
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
1978 - 1978
Extensão universitária em III Curso de Extensão Univ em Direito Tributário.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado
Outras informações
/1999 - /1999 Conselhos, Comissões e Consultoria. Cargos ou funções 1. Membro de Comissão de Sindicância instaurada pelo Magnífico Reitor da Universidade de São Paulo. /1992 - /1994 Ensino, Direito, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas 1. Direito Financeiro. /2002 - Atual Direção e administração. Cargos ou funções 1. Suplente de Chefe de Departamento - Departamento de Direito Econômico e Financeiro. /1993 - Atual Ensino, Direito, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas 1. Direito Tributário.

Vínculo institucional

1993 - 2000
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Doutor
Outras informações
- Professor-Doutor do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desde outubro de 1993. - Professor Associado Departamento de Direito Econômico-Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desde novembro.

Vínculo institucional

1987 - 1993
Vínculo: Convidado, Enquadramento Funcional: Docente Voluntário

Atividades

07/2018 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro Aplicado (DEF0528)
2009 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro da Congregação da Faculdade de Direito.
2009 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Vice-Chefe do Departamento de Direito Econômico e Financeiro.
02/2018 - 07/2018
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro (DEF0211)
08/2017 - 12/2017
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro Aplicado (DEF0515)
02/2017 - 07/2017
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro (DEF0211)
08/2016 - 12/2016
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Financeiro Aplicado
2005 - 2005
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Participação em Comissão Processante.
2000 - 2000
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Participação em Comissão de Sindicância.
1999 - 1999
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Participação em Comissão de Sindicância Administrativa.

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Vínculo institucional

1981 - Atual
Vínculo: Convidado, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
1980-1988 Professor Auxiliar de EnsIno 1989-1991 Professor Assistente-Mestre 1991 ? atual Professor Assistente Doutor - Professor Assistente-Doutor do Departamento das Relações Tributárias, Econômicas e Comerciais, da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2009 - Coordenador do grupo de pesquisa, representando a PUC/SP, do projeto "Estudios y análisis conjunto del Derecho Tributario en el marco de las relaciones iberoamericanas", que abrange a Universidad Autónoma de Madrid, a Universidade Federal da Bahia e a Universidad San Martín de Porres, do Peru.


Governo do Estado de São Paulo, GOVERNO/SP, Brasil.
Vínculo institucional

1981 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado
Outras informações
1981 - Ingressou por concurso público em dezembro. Atuou como Procurador na Procuradoria Regional da Grande São Paulo (São Bernardo do Campo), Procuradoria Fiscal, Gabinete do Procurador Geral (gestões Michel Temer e Norma Kyriakos) e Procuradoria Administrativa (Mandado de Segurança e Pareceres). 1989-1990 - Atuou como Assessor do Juiz Edgard Silveira Bueno - Tribunal Regional Federal - 3a Região De set. 1991 a fev. 1993 - Assistente-jurídico do Desembargador Régis Fernandes de Oliveira, no Tribunal de Justiça do Estado (SP). De jul. 1993 a out. 1995 e de abr. 1998 a fev. 2002 - Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. De fev. 2002 até a presente data - Chefe da Consultoria Jurídica da Secretaria da Fazenda. Atividades /1987 - /1989 Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral do Estado. Cargos ou funções 1. Presidente da Comissão de Licitação da Secretaria do Governo do Estado. /1981 - Atual Direção e administração. Cargos ou funções 1. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.



Membro de corpo editorial


2010 - Atual
Periódico: Revista Tributária das Américas
2009 - Atual
Periódico: Revista Internacional de Direito Tributário
2009 - Atual
Periódico: Revue Française de Finances Publiques


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


1999
Prêmio Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado.
1989
Diploma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção de São Paulo.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
HORVATH, Estevão2012HORVATH, Estevão. As Finanças Públicas na Constituição de Cádiz. Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, v. 13, p. 255, 2012.

2.
HORVATH, Estevão2008HORVATH, Estevão. As contribuições na Constituição brasileira: ainda sobre a relevância da destinação do produto da sua arrecadação.. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 100, p. 122-129, 2008.

3.
HORVATH, Estevão2008HORVATH, Estevão. Processo judicial (Mesa de Debates A). Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 107, p. 31-40, 2008.

4.
HORVATH, Estevão2008HORVATH, Estevão. Apreciação de Inconstitucionalidade por órgão julgador administrativo fiscal. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 106, p. 86-100, 2008.

5.
HORVATH, Estevão2007HORVATH, Estevão. Le partage du pouvoir fiscal au Brésil. Revue Française De Finances Publiques, v. 100, p. 337-340, 2007.

6.
HORVATH, Estevão2006HORVATH, Estevão. Tributos municipais. Revista de Direito Tributário, v. x, p. 46-73, 2006.

7.
HORVATH, Estevão2004HORVATH, Estevão. Tratados internacionais em matéria tributária e os tributos estaduais e municipais. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v. 5, p. 55-69, 2004.

8.
HORVATH, Estevão1999HORVATH, Estevão; CARRAZA, Elisabeth Nazar ; AMARO, Luciano da Silva ; BONILHA, Paulo Celso Bergstrom . Prescrição e decadência: mesa de debates A (apresentado no XII Congresso Brasileiro de Direito Tributario). Revista de Direito Tributário, v. 75, p. 19-42, 1999.

9.
HORVATH, Estevão1998HORVATH, Estevão. A decadência no lançamento 'por homologação'. Revista de Direito Tributário, v. 71, p. 00, 1998.

10.
HORVATH, Estevão1998HORVATH, Estevão. A isenção trazida pelo art. 3o., II, da Lei Complementar 87/96. Revista de Direito Tributário, v. 71, p. 00, 1998.

11.
HORVATH, Estevão1998HORVATH, Estevão; RODRIGUES, José Roberto Pernomian . Efeitos da modificação de uma decisão judicial em matéria tributária. Revista de Processo, v. 23, p. 43-56, 1998.

12.
HORVATH, Estevão1998HORVATH, Estevão. Empréstimo compulsório sobre veículos. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 43, p. 235-267, 1998.

13.
HORVATH, Estevão1996HORVATH, Estevão. Reforma tributária. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 69, p. 313-325, 1996.

14.
HORVATH, Estevão1996HORVATH, Estevão. Taxa e preço. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 69, p. 125-129, 1996.

15.
HORVATH, Estevão1996HORVATH, Estevão. Tratado Internacional em matéria tributária pode exonerar tributos estaduais? Tratado Internacional, em matéria tributária, pode exonerar tributos estaduais. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 64, p. 262-268, 1996.

16.
HORVATH, Estevão1993HORVATH, Estevão. IPMF: reflexões constitucionais sobre o novo e natimorto. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, v. 40, p. 119-134, 1993.

17.
HORVATH, Estevão1993HORVATH, Estevão; MALERBI, Diva Prestes Marcondes . Responsabilidade tributária: estudo sobre a Emenda Constitucional no. 3/93. Fato gerador presumido. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 00, p. 80-86, 1993.

18.
HORVATH, Estevão1993HORVATH, Estevão. Tarifa de transporte coletivo urbano. Competencia do Municipio. Natureza juridica de taxa. Limites sao seu "quantum". Competência do Estado-Membro. Revista de Direito Tributário, v. 65, p. 150-160, 1993.

19.
HORVATH, Estevão1993HORVATH, Estevão. Tributos estaduais. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 64, p. 77-83, 1993.

20.
HORVATH, Estevão1992HORVATH, Estevão. Questões do temário. Revista de Direito Tributário, v. 60, p. 32-34, 1992.

21.
HORVATH, Estevão1988HORVATH, Estevão. Comentário sobre sentenças dos juízes Federais Américo Lacombe e Lúcia Valle Figueiredo, acerca do empréstimo compulsório, instituído pelo Decreto-lei nº 2288/86. Revista de Direito Tributário, v. 43, p. 235-367, 1988.

22.
HORVATH, Estevão1982HORVATH, Estevão. Aspectos jurídicos do Regime de Estimativa do ICM. Revista de Direito Tributário, v. 21/22, p. 258-270, 1982.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de (Org.) ; HORVATH, Estevão (Org.) ; CONTI, José Mauricio (Org.) . LIÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO. 1. ed. SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2016. v. 1. 240p .

2.
HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio (Org.) . Direito Financeiro, Econômico e Tributário: Estudos em homenagem a Regis Fernandes de Oliveira. 1. ed. SAO PAULO: QUARTIER LATIN DO BRASIL, 2014. v. 1. 827p .

3.
HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário e "Autolançamento". 2. ed. SÃO PAULO: QUARTIER LATIN, 2010. v. 01. 254p .

4.
HORVATH, Estevão. Contribuições de Intervenção no domínio econômico. São Paulo: Dialética, 2009.

5.
HORVATH, Estevão; OLIVEIRA, Régis Fernandes de ; TAMBASCO, Tereza Cristina C. . Manual de direito financeiro. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 1.

6.
HORVATH, Estevão; OLIVEIRA, Régis Fernandes de . Manual de direito financeiro. 6. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2003. 255p .

7.
HORVATH, Estevão; OLIVEIRA, Régis Fernandes de . Manual de Direito Financeiro. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

8.
HORVATH, Estevão. O Princípio do Não-Confisco no Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2002.

9.
HORVATH, Estevão. Contornos da contribuição de intervenção no domínio econômico na Constituição de 1988. São Paulo: USP, 2002. 180p .

10.
HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário e Autolançamento. São Paulo: Dialética, 1997.

Capítulos de livros publicados
1.
HORVATH, E. ; HORVATH, Estevão . Finanças e Orçamento. In: EDUARDO ARRUDA ALVIM, GEORGE SALOMÃO LEITE, LENIO STRECK. (Org.). CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1ed.FLORIANÓPOLIS: TIRANT, 2018, v. 1, p. 1001-1019.

2.
HORVATH, Estevão. PODER EXECUTIVO E ORÇAMENTO PÚBLICO. In: GEORGE SALOMÃO LEITE; LENIO STRECK; NELSON NERY JR.. (Org.). CRISE DOS PODERES DA REPÚBLICA. 1ed.SÃO PAULO: REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2017, v. 1, p. 989-1005.

3.
HORVATH, Estevão. O EQUILÍBRIO ORÇMENTÁRIO E O ORÇAMENTO DEFICITÁRIO. In: Marcos Vinicius Furtado Coêlho; Luiz Claudio Allemand; Marcus Abraham. (Org.). RESPONSABILIDADE FISCAL. ANÁLISE DDA LEI COMPLEMENTAR 101/2000. 1ed.BRASÍLIA: OAB, Conselho Federal, 2016, v. 1, p. 239-258.

4.
HORVATH, Estevão. Não Confisco e Limites à Tributação. In: Fernanda Drummond Parisi; Heleno Taveira Tôrres; José Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos de Direito Tributário em homenagem ao professor Roque Antônio Carrazza. 1ed.São Paulo: Malheiros Editoes, 2014, v. 1, p. 67-85.

5.
HORVATH, Estevão. Direito Financeiro versus Direito Tributário. Uma dicotomia desnecessária e contraproducente. In: HORVATH, Estevão; CONTI, José Maurício: SCAFF, Fernando Facury. (Org.). Direito Financeiro, Econômico e Tributário. Homernagem a Regis Fernandes de Oliveira. 1ed.SÃO PAULO: QUARTIER LATIN DO BRASIL, 2014, v. 1, p. 155-177.

6.
HORVATH, Estevão. Considerações sobre a necessidade e o consentimento do imposto. In: SACHA CALMON NAVARRO COELHO. (Org.). SEGURANÇA JURÍDICA - IRRETROATIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS PREJUDICIAIS AOS CONTRIBUINTES. 1ed.RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2013, v. 1, p. 487-503.

7.
HORVATH, Estevão. Vedação de crédito de ICMS sobre recolhimento de diferencial de alíquota e não-cumulatividade. In: Mary Elbe Queiroz. (Org.). Tributação em foco - Opinião de quem pensa, faz e aplica o Direito Tributário. 1ed.Recife - Pernambuco: IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, 2013, v. 1, p. 367-376.

8.
HORVATH, Estevão. A Decadência. In: Geilson Salomão Leite. (Org.). Extinção do Crédito Tributário: Homenagem ao Professor José Souto Maior Borges. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2013, v. 1, p. 237-253.

9.
HORVATH, Estevão; Valeria Zotelli . Os efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade de Lei pelo Supremo Tribunal Federal. In: Nélida Cristina dos Santos; José Antonio Balieiro ima; Gilberto Frigo Juniior. (Org.). Temas de Direito Tributário. Estudos em homenagem a Eduardo Bottallo. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1, p. 129-146.

10.
HORVATH, Estevão. Ética, Tributação e Gasto Público: que fazer para resgatar os laços da cidadania fiscal?. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Tributação e Desenvolvimento - Homenagem ao Prof. Aires Barreto. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2011, v. único, p. 179-192.

11.
HORVATH, Estevão. Conflitos de competência (IPI, ICMS, ISS etc). In: Misabel Abreu Machado Derzi. (Org.). Competência Tributária. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. 1, p. 229-248.

12.
HORVATH, Estevão. ?La autoliquidación en la LGT: concepto y contenido?. In: Juan Arrieta Martínez Pisón; Miguel Ángel Collado Yurrita; Juan Zornoza Pérez. (Org.). Tratado sobre la Ley General Tributaria. Estudios en Homenaje a Alvaro Rodríguez Bereijo. Pamplona: Aranzadi-Thomson, 2010, v. 02, p. 1779-1795.

13.
HORVATH, Estevão. Lançamento tributário e sua imprescindibilidade. In: SHOUERI, Luís Eduardo. (Org.). Direito tributário: homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. 1, p. 593-602.

14.
HORVATH, Estevão. Taxa judiciária e custas. In: DERZI, Misabel Abreu Machado. (Org.). Construindo o direito tributário na Constituição: uma análise da obra do Ministro Carlos Mário Velloso. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. , p. 307-311.

15.
CARVALHO, Paulo de Barros ; HORVATH, Estevão . Classificação dos Tributos. In: Aires F. Barreto; Eduardo Domingos Bottallo. (Org.). CURSO DE INICIAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO. 1ed.SÃO PAULO: DIALÉTICA, 2004, v. , p. 272-.

16.
HORVATH, Estevão. A competência da justiça do trabalho, atribuída por Emenda Constitucional, para executar de Ofício Contribuições Previdenciárias Decorrentes das Decisões que proferir. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário. : , 2002, v. 6, p. -.

17.
HORVATH, Estevão. A Constituição e a Lei Complementar nº 101/2000 - Algumas Questões. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Aspectos Relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: , 2001, v. , p. -.

18.
HORVATH, Estevão. Consideração sobre a Possibilidade de Suspensão de Exigibilidade do Crédito Tributário pela Concessão de Liminar em Ação Cautelar. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Problemas de Processo Judicial Tributário. São Paulo: , 1999, v. 3, p. 157-170.

19.
HORVATH, Estevão; RODRIGUES, José Roberto Pernomian . Prorrogação da CPMF e a Exigência da Contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho diante do Princípio da Reserva Absoluta de Lei. In: ROCHA, Valdir de Oliveira. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. : , 1999, v. , p. 55-77.

20.
HORVATH, Estevão. Orçamento Público e Planejamento. In: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. (Org.). Estudos em homenagem a Geraldo Ataliba - 1. São Paulo: malheiros editores, 1997, v. , p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
HORVATH, Estevão. O Estado está muito engessado. Correio do Estado, Campo Grande-MT, p. 5, 11 maio 2003.

2.
HORVATH, Estevão. Imposto de Renda e Progressividade. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 02, 18 dez. 1995.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
HORVATH, Estevão. IPTU e progressividade. In: SIMPÓSIO NACIONAL IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 5, 1996. Anais do Simpósio Nacional IOB de Direito Tributário. São Paulo: IOB Informações Objetivas. p. 43-49.

2.
HORVATH, Estevão. Deveres Instrumentais e seus limites. In: CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, 3, 1991, Rio de Janeiro. Anais do Congresso Nacional de Estudos Tributários. São Paulo: IBET, 1991. p. 201-222.

Apresentações de Trabalho
1.
HORVATH, Estevão. ICMS e ISS e CONFISCO. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
HORVATH, Estevão. Temas fundamentais do Direito Financeiro e Constitucional. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
HORVATH, Estevão; GRAZIANE, E. ; NEUBERN, R. ; RAMOS, L. . Fórum de Debates de Direito Financeiro - Rotas de ajuste fiscal na LRF: por que não?. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
HORVATH, Estevão. Direito Tributário e Direito Financeiro. Reflexos dessa dicotomia para o cidadão-contribuinte. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
HORVATH, Estevão. Conceito de Tributo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
HORVATH, Estevão. Flexibilidade orçamentária e orçamento impositivo. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
HORVATH, Estevão. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
HORVATH, Estevão. Contribuições. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
HORVATH, Estevão. Finanças públicas III - orçamentos públicos. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
HORVATH, Estevão. Crédito Tributário, lançamento e espécies. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
HORVATH, Estevão. Isenções tributárias. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
HORVATH, Estevão. Extinção do Crédito tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
HORVATH, Estevão. Contribuições. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
HORVATH, Estevão. Orçamento na Constituição Federal e na Lei Complementar. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
HORVATH, Estevão. Ordem Constitucional Econômica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
HORVATH, Estevão. Orçamento Público. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
HORVATH, Estevão. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
HORVATH, Estevão. Não confisco e os limites à tributação. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
HORVATH, Estevão. Os Precatórios e o Orçamento Público. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
HORVATH, Estevão. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
HORVATH, Estevão. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
HORVATH, Estevão. Decadência e Prescrição em matéria tributária. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
HORVATH, Estevão. Direito financeiro e orçamento público. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
HORVATH, Estevão. Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
HORVATH, Estevão. Decadência e prescrição em matéria tributária. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
HORVATH, Estevão. Contribuições. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
HORVATH, Estevão. O orçamento público e o controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
HORVATH, Estevão. Sistema Constitucional das Finanças Públicas. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
HORVATH, Estevão. La liquidación tributaria em el ámbito de los procedimientos de aplicación de los tributos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
HORVATH, Estevão. Espécies Tributárias. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
HORVATH, Estevão. Crédito tributário, lançamento e espécies tributárias. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
HORVATH, Estevão. Novas fronteiras da Tributação: Complexidade, Ofuscação fiscal e saliência tributária. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
HORVATH, Estevão. Crédito tributário, constituição e extinção. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
HORVATH, Estevão. Responsabilidade Tributárias dos Sócios, Administradores e Assessores. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
HORVATH, Estevão. Guerra fiscal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
HORVATH, Estevão. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
HORVATH, Estevão. Sistema Tributário competência e princípios. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
HORVATH, Estevão. A Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
HORVATH, Estevão. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

43.
HORVATH, Estevão. Isenções, incentivos e benefícios fiscais. Limitações em face da Lei de responsabilidade fiscal: perspectiva atual. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.
HORVATH, Estevão. Direito tributário e conceito de tributo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.
HORVATH, Estevão. Crédito tributário, lançamento e especies de lançamento. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
HORVATH, Estevão. Lançamento tributário, modalidades e alteralidade. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

47.
HORVATH, Estevão. A Legalidade Orçamentária e o imposto das decisões judiciais nas políticas públicas e na execução do orçamento estatal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.
HORVATH, Estevão. Praticidade, proporcionalidade e razoabilidade. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
HORVATH, Estevão. O novo regime de tributação das micro e pequenas empresas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
HORVATH, Estevão. Restituição do indébito nas contribuições predestinadas. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

51.
HORVATH, Estevão. O Município e a Lei de responsabilidade fiscal. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.
HORVATH, Estevão. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

53.
HORVATH, Estevão. Tipos orçamentários. Recurso dos Três Poderes e o Ministério Público. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.
HORVATH, Estevão. Distribución del poder tributário em Brasil. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

55.
HORVATH, Estevão. Obrigação Tributária. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

56.
HORVATH, Estevão. Vinculação de receitas municipais. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

57.
HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

58.
HORVATH, Estevão. Contribuições de intervenção no domínio econômico. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

59.
HORVATH, Estevão. Desoneração tributária - imunidade e isenção. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

60.
HORVATH, Estevão. Direito Tributário : inovação e aspectos polêmicos. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

61.
HORVATH, Estevão. O princípio do não confisco no contencioso administrativo tributário. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

62.
HORVATH, Estevão. Tributação e direitos do contribuinte: tributação e cidadania. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

63.
HORVATH, Estevão. Os gastos públicos e a responsabilidade fiscal a partir da proteção jurídica do patrimônio estatal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

64.
HORVATH, Estevão. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a cobrança dos juros de mora. 2001. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

65.
HORVATH, Estevão. Lei de responsabilidade fiscal. 2000. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

66.
HORVATH, Estevão. Os princípios como concretização das garantias dos contribuintes. 1998. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

67.
HORVATH, Estevão. Direito Tributário Atual. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

68.
HORVATH, Estevão. Imunidades para Entidades Assistenciais. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

69.
HORVATH, Estevão. Direito Tributário. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

70.
HORVATH, Estevão. Princípios Constitucionais Tributários. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

71.
HORVATH, Estevão. Orçamento público e planejamento. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

72.
HORVATH, Estevão. Parâmetros para um novo modelo tributário. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

73.
HORVATH, Estevão. Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos civeis e financeiros. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

74.
HORVATH, Estevão. Orçamento. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

75.
HORVATH, Estevão. Principios Constitucionais da Administração Pública e a Administração Pública no Estado de SP. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

76.
HORVATH, Estevão. Temas atuais de Direito Tributário. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

77.
HORVATH, Estevão. Fundamentos Superiores da Ordem Constitucional. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

78.
HORVATH, Estevão. Pincípios Constitucionais Tributários. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

79.
HORVATH, Estevão. Lançamento. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

80.
HORVATH, Estevão. Temas fundamentais do Direito Tributário. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

81.
HORVATH, Estevão. O sistema constitucional tributário. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

82.
HORVATH, Estevão. Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

83.
HORVATH, Estevão. Princípios Gerais de Direito Financeiro. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

84.
HORVATH, Estevão. Questões orçamentárias e de fiscalização contábil e financeira. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

85.
HORVATH, Estevão. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

86.
HORVATH, Estevão. Teoria Geral do Direito Tributário. 1989. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
HORVATH, Estevão. Prefácio do livro: Imunidades tributárias: teoria e análise da jurisprudência do STF, de autoria de Regina Helena Costa. São Paulo, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
HORVATH, Estevão. Prefácio do livro: Regime jurídico da obrigação tributária acessória, de autoria de Mauricio Zockun. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

3.
HORVATH, Estevão. Apresentação do livro: Impostos sobre transmissão causa mortis e doação - ITCMD, de autoria de Regina Celi Pedrotti Vespero Fernandes. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

4.
HORVATH, Estevão. Prefácio do livro: A tributação do software no Brasil. São Paulo, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
HORVATH, Estevão. Resenha do livro Contribuições Profissionais de Américo Masset Lacombe. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990 (Resenha).

6.
HORVATH, Estevão. Resenha do livro: Contribuições profissionais de Américo Masset Lacombe. São Paulo, 1990. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

7.
HORVATH, Estevão. Resenha do livro Elementos de Derecho Financeiro de Javier Sainz Moreno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987 (Resenha).

8.
HORVATH, Estevão. Resenha do livro: Elementos de derecho financero de Javier SaInz Moreno. São Paulo, 1987. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
HORVATH, Estevão. Fundo de participação dos Estados. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
HORVATH, Estevão. Entrevista na Rádio Câmara - sobre o PL 6229-05 e Lei 11.101/05. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
HORVATH, Estevão; OLIVIEIRA, Gustavo J. ; WALDVOGEL, Monica . Entre Aspas - Globonews - sobre 'Quebra de sigilo bancário'. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).


Demais tipos de produção técnica
1.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'Decadência e prescrição em matéria tributária' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'Espécies tributárias' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'Imunidade e normas gerais de direito tributário' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'Imunidade e normas gerais de direito tributário' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'Sistema, competência e princípios' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.
HORVATH, Estevão. Curso de Extensão de Direito Financeiro - Temas fundamentais do direito financeiro e constitucional. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

8.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'Imunidade e normas gerais de direito tributário' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'sistema, competência e princípios' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

10.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
HORVATH, Estevão. Aula sobre: 'crédito tributário - constituição por iniciativa do fisco' no Curso de Especialização em Direito Tributário Aplicado da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'decadência e prescrição em matéria tributária' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

13.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'espécies tributárias' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

14.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

15.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

16.
HORVATH, Estevão. Aula sobre: 'crédito e lançamento tributário' no Curso de Especialização em Direito Tributário da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

17.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'contribuições' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

18.
HORVATH, Estevão. Conferência sobre: 'Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária' no Curso de Especialização em Direito Tributário do IBET. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

19.
HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

20.
HORVATH, Estevão. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

21.
HORVATH, Estevão. Finanças públicas e orçamento público. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
HORVATH, Estevão. Contribuições. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

23.
HORVATH, Estevão. Palestra sobre: 'o orçamento na Constituição de 1988 e na Lei Complementar' no Curso de Aperfeiçoamento para Magistrados Módulo VIII: Direito econômico, financeiro e contábil do EMES. 2013. .

24.
HORVATH, Estevão. Direito Financeiro. Orçamento Público. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

25.
HORVATH, Estevão. Contribuições. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

26.
HORVATH, Estevão. Decadência e prescrição em matéria tributária. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

27.
HORVATH, Estevão. Isenções tributárias e a regra matriz de incidência tributária. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

28.
HORVATH, Estevão. Contribuições. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

29.
HORVATH, Estevão. Decadência e prescrição em matéria tributária. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

30.
HORVATH, Estevão. Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

31.
HORVATH, Estevão. Isenções Tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

32.
HORVATH, Estevão. Orçamento público e o controle de políticas públicas pelo poder judiciário. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

33.
HORVATH, Estevão. Os precatórios e o orçamento público. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

34.
HORVATH, Estevão. Sistema Constitucional das Finanças Públicas. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

35.
HORVATH, Estevão. Conferencista no XV Internacional de Congresso de Direito Tributario. 2011. (Conferência sobre Competencia Trbutaria).

36.
HORVATH, Estevão. Contratos Administrativos. 2011. (Debate).

37.
HORVATH, Estevão. Guerra Fiscal. 2011. (Palestra).

38.
HORVATH, Estevão. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2011. (Conferência).

39.
HORVATH, Estevão. Sistema Tributário, competência e princípios. 2011. (Palestra).

40.
HORVATH, Estevão. Crédito Tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2011. (Palestra).

41.
HORVATH, Estevão. Extinção da obrigação tributária, compensação e repetição do indébito. 2011. (Palestra).

42.
HORVATH, Estevão. Direito Tributário e o conceito de tributo. 2010. (Palestra).

43.
HORVATH, Estevão. Crédito tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Tributário. 2010. (Palestra).

44.
HORVATH, Estevão. Isenções, Incentivos e benefícios fiscais. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Palestra).

45.
HORVATH, Estevão. Conferencista no XIV Congresso Internacional de Direito Tributário. 2010. (Conferência).

46.
HORVATH, Estevão. Entendimento dos Tribunais Superiores sobre terapêuticas e administração de fármacos. 2010. (Debate).

47.
HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário. Modalidades. Alterabilidades.. 2010. (Palestra).

48.
HORVATH, Estevão. Sistema Tributário Nacional - Sistema federativo, separação de poderes, competência administrativa - atribuição de competência tributária e de competência orçamentária. Constituição Federal. 2009. (Aula).

49.
HORVATH, Estevão. Regra Matriz de Incidência ? Hipótese Tributária. 2009. (Aula).

50.
HORVATH, Estevão. Regra matriz de Incidência ? Hipótese Tributária. 2009. (Aula).

51.
HORVATH, Estevão. Espécies Tributárias. 2009. (Aula).

52.
HORVATH, Estevão. Conferencista no XIII Congresso Internacional de Direito Tributário. 2009. (Conferência).

53.
HORVATH, Estevão. Palestrante no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2009. (Palestra).

54.
HORVATH, Estevão. Princípios constitucionais tributários. 2009. (Palestra).

55.
HORVATH, Estevão. Presidente de Mesa do III Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional. 2009. (Presidente de Mesa).

56.
HORVATH, Estevão. Membro do Conselho Científico da Academia Tributária das Américas. 2009. (Conselho Científico).

57.
HORVATH, Estevão. Membro do grupo de pesquisa de Direito Orçamentário da Fondation Internationale de Finances Publiques ? Paris. 2009. (Grupo de Pesquisa).

58.
HORVATH, Estevão. Espécies Tributárias. 2009. (Palestra).

59.
HORVATH, Estevão. Regra-matriz de incidência - Hipótese Tributária. 2009. (Palestra).

60.
HORVATH, Estevão. Regra-matriz de incidência - Hipótese Tributária. 2009. (Palestra).

61.
HORVATH, Estevão. Princípios Constitucionais Tributários. 2009. (Palestra).

62.
HORVATH, Estevão. Crédito Tributário e Lançamento. 2009. (Aula).

63.
HORVATH, Estevão. Crédito tributário: constituição e extinção. 2008. (Palestra).

64.
HORVATH, Estevão. Praticidade, proporcionalidade, razoabilidade. 2008. (Palestra).

65.
HORVATH, Estevão. Palestra no VIII Congresso de Direito Tributário. 2008. (Palestra).

66.
HORVATH, Estevão. Direito tributário e o conceito de tributo. 2008. (Aula).

67.
HORVATH, Estevão. Isenções em direito tributário. 2008. (Aula).

68.
HORVATH, Estevão. Isenções tributária e a regra-matriz de incidência tributária. 2008. (Aula).

69.
HORVATH, Estevão. Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2008. (Aula).

70.
HORVATH, Estevão. Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2008. (Aula).

71.
HORVATH, Estevão. Palestra proferida no V Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2008. (Palestra).

72.
HORVATH, Estevão. Regra Matriz de Incidência ? Hipótese Tributária. 2008. (Aula).

73.
HORVATH, Estevão. Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária. 2008. (Aula).

74.
HORVATH, Estevão. Crédito Tributário, Constituição em Direito.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

75.
HORVATH, Estevão. Sistema Tributário, Competência e Princípios.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

76.
HORVATH, Estevão. Regra-Matriz de Incidência - Hipótese Tributária.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

77.
HORVATH, Estevão. Contribuições Sociais - Questões Atuais.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

78.
HORVATH, Estevão. A Regra-Matriz de Incidência, Obrigação Tributária e Sujeição Passiva. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

79.
HORVATH, Estevão. Espécies Tributárias. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

80.
HORVATH, Estevão. O novo regime de tributação das micro e pequenas empresas. 2007. (Conferência).

81.
HORVATH, Estevão. Competência tributária e repartição das receitas tributárias. 2007. (Aula).

82.
HORVATH, Estevão. Sistema constitucional tributário: competência e princípios. 2007. (Palestra).

83.
HORVATH, Estevão. Restituição do indébito nas contribuições tredestinadas. 2007. (Palestra).

84.
HORVATH, Estevão. Palestra proferida no XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Palestra).

85.
HORVATH, Estevão. Direito tributário e o conceito de tributo. 2007. (Aula).

86.
HORVATH, Estevão. Espécies tributárias. 2007. (Aula).

87.
HORVATH, Estevão. Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

88.
HORVATH, Estevão. Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Tributário.. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

89.
HORVATH, Estevão. Sistema Tributário, Competência e Princípios.. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

90.
HORVATH, Estevão. Legislação Orçamentária e Financeira. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

91.
HORVATH, Estevão. O Sistema Tributário Nacional. As Finanças Públicas.. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

92.
HORVATH, Estevão. Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

93.
HORVATH, Estevão. Sistema Tributário, Competência e Princípios.. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

94.
HORVATH, Estevão. Tributação e Cidadania. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

95.
HORVATH, Estevão. Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Tributário.. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

96.
HORVATH, Estevão. Espécies Tributárias. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

97.
HORVATH, Estevão. Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

98.
HORVATH, Estevão. Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

99.
HORVATH, Estevão. Taxa e Preço Público. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

100.
HORVATH, Estevão. Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

101.
HORVATH, Estevão. Espécies Tributárias. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

102.
HORVATH, Estevão. Tipos orçamentários. Orçamento de seguridade social.. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

103.
HORVATH, Estevão. lei de Responsabilidade fiscal. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

104.
HORVATH, Estevão. O Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

105.
HORVATH, Estevão. Espécies tributárias. 2005. (Palestra).

106.
HORVATH, Estevão. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Palestra).

107.
HORVATH, Estevão. O município e a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2005. (Palestra).

108.
HORVATH, Estevão. Participação na Reunião sobre Licença Prêmio e Férias. 2005. (Reunião).

109.
HORVATH, Estevão. Participação na Reunião sobre Licença Prêmio e Férias. 2005. (Reunião).

110.
HORVATH, Estevão. Tipos orçamentários. O orçamento de seguridade social. O orçamento fiscal e o de investimento. O orçamento de despesas. O orçamento de receitas. Recursos dos três poderes e do Ministério Público. 2005. (Palestra).

111.
HORVATH, Estevão. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

112.
HORVATH, Estevão. Contribuições sociais. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

113.
HORVATH, Estevão. Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

114.
HORVATH, Estevão. Sistema tributário, competência e princípios. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

115.
HORVATH, Estevão. Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

116.
HORVATH, Estevão. Espécies Tributárias. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

117.
HORVATH, Estevão. Desoneração tributária - imunidade e isenção. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

118.
HORVATH, Estevão. Contribuições de Intervenção no domínio econômico. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

119.
HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

120.
HORVATH, Estevão. Vinculação de receitas municipais. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

121.
HORVATH, Estevão. Obrigação Tributária. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

122.
HORVATH, Estevão. Sistema tributário, competência e princípios. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

123.
HORVATH, Estevão. Conferencista no II Simpósio de Direito Tributário da APET. 2004. (Conferência).

124.
HORVATH, Estevão. Conferencista no VIII Congresso de Direito Tributário. 2004. (Conferência).

125.
HORVATH, Estevão. Contribuições de intervenção no domínio econômico. 2004. (Palestra).

126.
HORVATH, Estevão. Contribuições sociais. 2004. (Palestra).

127.
HORVATH, Estevão. Desoneração tributária - imunidade e isenção. 2004. (Palestra).

128.
HORVATH, Estevão. Espécies tributárias. 2004. (Palestra).

129.
HORVATH, Estevão. Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2004. (Palestra).

130.
HORVATH, Estevão. Imunidade e normas gerais de direito tributário. 2004. (Palestra).

131.
HORVATH, Estevão. Lançamento tributário. 2004. (Palestra).

132.
HORVATH, Estevão. O princípio do não-confisco no contencioso administrativo tributário. 2004. (Palestra).

133.
HORVATH, Estevão. Obrigação tributária. 2004. (Exposição).

134.
HORVATH, Estevão. Palestra no 2. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. 2004. (Palestra).

135.
HORVATH, Estevão. Palestra proferida no Seminário Ajufe de Direito Tributário: inovação e aspectos polêmicos. 2004. (Palestra).

136.
HORVATH, Estevão. Sistema tributário, competência e princípios. 2004. (Palestra).

137.
HORVATH, Estevão. Sistema tributário, competência e princípios. 2004. (Palestra).

138.
HORVATH, Estevão. Vinculação de receitas municipais. 2004. (Palestra).

139.
HORVATH, Estevão. Espécies Tributárias. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

140.
HORVATH, Estevão. Regra matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

141.
HORVATH, Estevão. Regra-matriz de incidência - hipótese tributária. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

142.
HORVATH, Estevão. A regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva. 2003. (Palestra).

143.
HORVATH, Estevão. Direito Administrativo e Aspectos Atuais da Administração Pública. 2003. (Aula).

144.
HORVATH, Estevão. Conferência proferida no XVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2003. (Conferência).

145.
HORVATH, Estevão. Conferencista no III Congresso de Direito Tributário. 2003. (Conferência).

146.
HORVATH, Estevão. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2003. (Palestra).

147.
HORVATH, Estevão. Espécies tributária. 2003. (Palestra).

148.
HORVATH, Estevão. Palestra proferida no II Congresso Internacional de Direito Tributário. 2003. (Palestra).

149.
HORVATH, Estevão. Regra-matriz de incidência - hipótese tributária. 2003. (Palestra).

150.
HORVATH, Estevão. Decadência e prescrição em Direito Tributário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

151.
HORVATH, Estevão. Regra matriz de incidência tributária. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

152.
HORVATH, Estevão. Contribuições Sociais. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

153.
HORVATH, Estevão. Contribuições Sociais. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

154.
HORVATH, Estevão. Direito Tributário e o conceito de 'tributo'. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

155.
HORVATH, Estevão. Espécies Tributárias. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

156.
HORVATH, Estevão. Crédito tributário, lançamento e espécies de lançamento tributário. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

157.
HORVATH, Estevão. Contribuições Sociais - Questões Atuais. 2002. (Palestra).

158.
HORVATH, Estevão. Contribuições Sociais - Questões Atuais. 2002. (Palestra).

159.
HORVATH, Estevão. Introdução ao Direito Tributário. 2002. (Aula Inaugural).

160.
HORVATH, Estevão. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

161.
HORVATH, Estevão. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

162.
HORVATH, Estevão. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Palestra).

163.
HORVATH, Estevão. Sistema Tributário e Princípios Constitucionais Tributários. 2002. (Palestra).

164.
HORVATH, Estevão. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a cobrança dos juros de mora. 2001. (Palestra).

165.
HORVATH, Estevão. Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento. 2001. (Palestra).

166.
HORVATH, Estevão. Decadência e Prescrição em Matéria Tributária. 2001. (Palestra).

167.
HORVATH, Estevão. Decadência e Prescrição em Matéria Tributária. 2001. (Palestra).

168.
HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário. 2001. (Palestra).

169.
HORVATH, Estevão. O Direito Financeiro à Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal: Planejamento, Dívida e Gestão Patrimonial. 2001. (Palestra).

170.
HORVATH, Estevão. Os Efeitos da Aplicação do Princípio da Vedação de Confisco em Matéria Tributária. 2001. (Palestra).

171.
HORVATH, Estevão. Questões Atuais de Direito Tributário. 2001. (Palestra).

172.
HORVATH, Estevão. Regra-Matriz de Incidência Tributária e seus Critérios. 2001. (Palestra).

173.
HORVATH, Estevão. Regra-Matriz de Incidência. Hipótese Tributária.. 2001. (Palestra).

174.
HORVATH, Estevão. Sistema e Princípios Constitucionais Tributários, Competência Tributária, Imunidades e Normas Gerais de Direito Tributário. 2001. (Palestra).

175.
HORVATH, Estevão. Tributos e Espécies Tributárias. 2001. (Palestra).

176.
HORVATH, Estevão. Sistemas e princípios: competência, imunidade e normas gerais de direito tributário. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

177.
HORVATH, Estevão. As Inovações da Lei 10.705, de 28.12.2000 (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. 2000. (Debate).

178.
HORVATH, Estevão. Conceito de Tributo e suas Espécies. 2000. (Palestra).

179.
HORVATH, Estevão. Contribuições - Questões Atuais. 2000. (Palestra).

180.
HORVATH, Estevão. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Palestra).

181.
HORVATH, Estevão. Imposto sobre Serviços - Questões Atuais. 1999. (Conferência).

182.
HORVATH, Estevão. Conceito e Princípios de Direito Tributário. 1999. (Conferência).

183.
HORVATH, Estevão. Os Princípios como Concretização das Garantias dos Contribuintes. 1998. (Debate).

184.
HORVATH, Estevão. Membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Público. 1998. (Conselho Consultivo).

185.
HORVATH, Estevão. Presidente da Comissão Permanente, Instituída pelo Dec. Est. n. 41.047, de 26.7.96, junto ao Gabinete do Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, 1996. 1998. (Comissão).

186.
HORVATH, Estevão. A Imunidade das Entidades Assistenciais. 1997. (Aula).

187.
HORVATH, Estevão. Membro da Comissão constituída pelo Decreto n. 40.538, de 12 de dezembro de 1995, para elaboração do Anteprojeto que Institui a Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo. 1997. (Comissão).

188.
HORVATH, Estevão. Membro e Coordenador da Comissão de Gestão da Qualidade e Produtividade da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. 1997. (Comissão).

189.
HORVATH, Estevão. Direito Tributário Constitucional. 1996. (Exposição).

190.
HORVATH, Estevão. IPTU e sua Progressividade. 1996. (Palestra).

191.
HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário, com ênfase no Autolançamento. 1996. (Palestra).

192.
HORVATH, Estevão. Orçamento e Planejamento. 1996. (Palestra).

193.
HORVATH, Estevão. Princípios Constitucionais Tributários. 1996. (Palestra).

194.
HORVATH, Estevão. Parâmetros para um Novo Modelo Tributário. 1995. (Debate).

195.
HORVATH, Estevão. Imposto de Importação e I.O.F.. 1995. (Aula).

196.
HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário. 1995. (Aula).

197.
HORVATH, Estevão. Lançamento Tributário e Extinção do Crédito Tributário. 1995. (Aula).

198.
HORVATH, Estevão. Lei de Improbidade Administrativa e seus Reflexos Cíveis e Financeiros. 1995. (Palestra).

199.
HORVATH, Estevão. Orçamento Público. 1995. (Palestra).

200.
HORVATH, Estevão. Sistema Tributário Brasileiro. 1995. (Palestra).

201.
HORVATH, Estevão. Tributo. Conceito, Classificação. 1995. (Aula).

202.
HORVATH, Estevão. Membro da Comissão Intersecretarial - Decreto n. 39.993, de 9-3-95. 1995. (Comissão).

203.
HORVATH, Estevão. Reforma Tributária. 1995. (Palestra).

204.
HORVATH, Estevão. Orçamento. 1994. (Palestra).

205.
HORVATH, Estevão. Princípios Constitucionais da Administração Pública. A Administração Pública no Estado de São Paulo. 1994. (Palestra).

206.
HORVATH, Estevão. Membro do Conselho Consultivo da Escola de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado. 1994. (Conselho Consultivo).

207.
HORVATH, Estevão. Revisão Constitucional e a Pequena Empresa - a Pequena Empresa e o Sistema Tributário. 1993. (Debate).

208.
HORVATH, Estevão. Panorama da Inconstitucionalidade no Direito Brasileiro. 1992. (Debate).

209.
HORVATH, Estevão. Direito Tributário. 1992. (Aula).

210.
HORVATH, Estevão. A Progressividade do IPTU. 1991. (Palestra).

211.
HORVATH, Estevão. Fundamentos Superiores da Ordem Constitucional. 1991. (Conferência).

212.
HORVATH, Estevão. Princípios Constitucionais Tributários. 1991. (Conferência).

213.
HORVATH, Estevão. Temas Fundamentais de Direito Tributário. 1990. (Debate).

214.
HORVATH, Estevão. Lançamento. 1990. (Exposição).

215.
HORVATH, Estevão. Debates sobre a Constituição de 1988. 1989. (Debate).

216.
HORVATH, Estevão. O Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Conferência).

217.
HORVATH, Estevão. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 1989. (Conferência).

218.
HORVATH, Estevão. Princípios Gerais de Direito Financeiro. 1989. (Conferência).

219.
HORVATH, Estevão. Questões Orçamentárias e de Fiscalização Contábil e Financeira. 1989. (Conferência).

220.
HORVATH, Estevão. Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Conferência).

221.
HORVATH, Estevão. Teoria Geral de Direito Tributário. 1989. (Conferência).

222.
HORVATH, Estevão. Membro da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Município de Belo Horizonte. 1989. (Comissão).

223.
HORVATH, Estevão. A Nova Constituição Brasileira. 1988. (Debate).

224.
HORVATH, Estevão. Sistema Tributário na Constituição de 1988. 1988. (Debate).

225.
HORVATH, Estevão. Custeio de Obras Públicas. 1988. (Debate).

226.
HORVATH, Estevão. Tributos Estaduais na Constituição Federal. 1988. (Conferência).

227.
HORVATH, Estevão. Assessor Técnico do Grupo de Trabalho Pró-ConstituInte, no Estado de São Paulo. 1988. (Assessoria Técnica).

228.
HORVATH, Estevão. Licitação e o Decreto-Lei nº 2300/86. 1987. (Debate).

229.
HORVATH, Estevão. Curso de Lógica Jurídica. 1987. (Debate).

230.
HORVATH, Estevão. Membro da Comissão de Ética e Disciplina ? Ordem dos Advogados do Brasil. 1987. (Comissão).

231.
HORVATH, Estevão. Membro da Comissão Especial para o processamento e Instrução das medidas de que tratam a Emenda Constitucional n. 26, de 27 de novembro de 1985, e a Lei Federal n. 6.683, de 28 de agosto de 1979. 1987. (Comissão).

232.
HORVATH, Estevão. Curso Monográfico sobre Los Princípios Constitucionales la Actividad Financiera. 1986. (Debate).

233.
HORVATH, Estevão. Curso sobre Licitação no Decreto-Lei nº 2300/86. 1986. (Debate).

234.
HORVATH, Estevão. Curso de Reciclagem em Teoria Geral do Estado. 1983. (Debate).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
CONTI, José Mauricio; HORVATH, Estevão; BIASOTO JUNIOR, G.; LOCHAGIN, G. L.. Participação em banca de Amadeu Braga Batista Silva. Institucionalidade jurídica do regime de meta fiscal.. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

2.
HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Participação em banca de Rodrigo Rigo Pinheiro. A troca internacional de informações fiscais co o exterior e os direitos e as garantias dos residentes no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

3.
HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; GONCALVES, C. L.; RIBAS, L. M. L. R.. Participação em banca de Hendrick Pinheiro da Silva. Transação tributária como ferramenta de política fiscal: planejamento e controle. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

4.
HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; HOFFMANN, Susy Gomes. Participação em banca de Ricardo Martins Rodrigues. Limites para a imposição de sanções administrativas tributárias. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

5.
CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre. Participação em banca de Cristiane Pires Silva. O tempo no direito tributário: estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

6.
HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; MELO, José Eduardo Soares de. Participação em banca de André Zech Sylvestre. Despesa pública: legalidade e discricionariedade. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

7.
HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; MANEIRA, E.. Participação em banca de Daniel Batista Pereira Serra Lima. Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

8.
CARVALHO, Paulo de Barros; TOMÉ, Fabiana Del Padre; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Laura Elizandra Machado Carneiro. Os princípios e os sobreprincípios constitucionais tributários sob a óptica do construtivismo lógico-semântico. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

9.
HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; LIMA, M. V. N.. Participação em banca de Marcos Caleffi Pons. Os efeitos da atividade do contribuinte na constituição do crédito tributário (autolançamento) nos prazos de decadência e prescrição.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
HORVATH, Estevão; MORANDO, T. H.; KUSHIYAMA, D. K.. Participação em banca de Carlos Marcelo Gouveia. As implicações do princípio da manutenção da empresa no direito tributário. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.
HORVATH, Estevão; ANDRADE, J. M. A.; CARRAZZA, R. A.. Participação em banca de Carolina Schaffer Ferreira Jorge. Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

12.
HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; CARRAZZA, R. A.. Participação em banca de Leonardo Maia Nascimento. Reflexos da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas tributárias no federalismo fiscal brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

13.
HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; ROTHMANN, Gerd W.. Participação em banca de Elizabeth Martos. O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

14.
HORVATH, Estevão; PROENCA, J. M. M.; MELO, José Eduardo Soares de. Participação em banca de Vinícius Alberto Rossi Nogueira. Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

15.
HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Ivan Allegretti. A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

16.
BARRETO, Paulo Ayres; HORVATH, Estevão; CONRADO, Paulo Cesar. Participação em banca de Luiz Gustavo Santana de Carvalho. Prescrição tributária: norma, fato e relação jurídica. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

17.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Bruno Mitsuo Nagata. Fiscalização financeira quanto à legitimidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

18.
CONTI, José Mauricio; HORVATH, Estevão; ASSONI FILHO, S.. Participação em banca de Cesar Augusto Seijas de Andrade. O controle do endividamento público e a autonomia dos entes da federação. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

19.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; VASCONCELLOS, Roberto França. Participação em banca de Cesar Piantavigna. As declarações tributárias federais e o lançamento por homologação. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; VASCONCELLOS, Roberto França. Participação em banca de Gustavo Froner Minatel. Lançamento por homologação - Regime jurídico para constituição do crédito tributário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; VASCONCELLOS, Roberto França. Participação em banca de Daniel Souza Santiago da Silva. A Irretroatividade das alterações jurisprudenciais no âmbito tributário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

22.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de RUTI KAZUKI NAKAGAKI. O princípio do não confisco no Direito Tributário. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

23.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de RAFHAEL WASSERMAN. A obtenção e o emprego de informações pela Administração Tributária em face das normas de sigilo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

24.
HORVATH, Estevão; CALHAO, Antonio E. P.; FIGUEIREDO SANTOS, Marcelo. Participação em banca de ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA. Imunidades relativas às entidades beneficentes de assistência social. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

25.
HORVATH, Estevão; CARRAZA, Elisabeth Nazar; SANTI, Eurico M. Diniz de. Participação em banca de Andrea Mascitto. Consequencias juridico-tributarias do desvio das receitas de contrib - analise sob o enfoque da cide-combustivel. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

26.
HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena. Participação em banca de Victor Ricieri Corradi. A progressividade do IPTU e a inconstitucionalidade da emenda 29/2009. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

27.
HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena. Participação em banca de José Maurício Carvalho de Abreu. A base de cálculo do IR das Pessoas Jurídicas Análise à luz da competência tributaria e do conceito constitucional de renda e provento de qualquer natuireza. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

28.
HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; HOFFMANN, Susy Gomes. Participação em banca de Sérgio Gonini Benicio. Responsabilidade tributária por substituição decorrente de conveniência da administração fazendária: aplicação à arrecadação de ICMS. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

29.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; HOFFMANN, Susy Gomes. Participação em banca de Silvia Roberta Chiarelli. A alterabilidade do lançamento tributário. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

30.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Estevão Gross Neto. Da progressividade tributária à luz dos princípios consagrados na Constituição federal de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

31.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de João Ricardo Nunes Dias de Pinho. O planejamento tributário e a fraude à lei. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

32.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Juliana Ferreira Pinto Rocha. Disciplina da obrigação tributária acessória. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

33.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Eunice Leonel da Cunha Minato. Apontamentos sobre a contribuição de melhoria. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

34.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Diego Diniz Ribeiro. Segurança jurídica e modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

35.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Danilo Aoad Gimenez. A contribuição ao PIS/PASEP e a COFINS. Incidentes na importação de produtos / bens estrangeiros e serviços do exterior. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

36.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Alberto Oliveira Macedo. ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

37.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Emerson Cesar da Silva Gomes. Responsabilidade financeira: uma teoria sobre a responsabilidade no âmbito dos tribunais de contas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

38.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Raquel do Amaral Santos. Trust: das origens à aceitação pelos países de direito romano-germânico. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

39.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Karina Pawlowsky. A Utilização de Tributo com Efeito de Confisco e a sua Vedação Constitucional. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

40.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Rogério Sandoli de Oliveira. A Autonomia Financeira do Município em Face do Federalismo Fiscal Brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

41.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Alberto Oliveira Macedo. ITBI - Aspéctos Constitucionais e Infraconstitucionais. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

42.
HORVATH, Estevão; GONÇALVES, José Artur Lima; CONTI, José Mauricio. Participação em banca de Fabio Basso Barichello. Referibilidade nas contribuições. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

43.
HORVATH, Estevão; GONÇALVES, José Artur Lima; CONTI, José Mauricio. Participação em banca de Fernanda Ramos Pazello. Desonerações tributárias das operações de exportação: a imunidade das contribuições sociais e a isenção do ISS. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

44.
HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Marcelo Magalhães Peixoto. O conceito de despesa necessária na apuração do imposto de renda das empresas tributadas pelo lucro real (à luz da jurisprudência do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda). 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

45.
GONÇALVES, José Artur Lima; HORVATH, Estevão; GRECO, Marco Aurélio. Participação em banca de Alexandre Sansone Pacheco. As prestações cobradas pela União na exploração do uso de seus bens imóveis sob a perspectiva do direito tributário. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

46.
GONÇALVES, José Artur Lima; HORVATH, Estevão; MINATEL, José Antonio. Participação em banca de Ana carolina Scopin Charnet. A dedutibilidade no contexto do imposto de renda pessoa jurídica. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

47.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Valeria Zotelli. O sujeito ativo do ICMS-Importação: interpretação do art. 11, I, D, da Lei Complementar 87/96 de acordo com a Constituição Federal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

48.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Selma Fontes Ciminelli. Aspectos Jurídicos da Unificação Monetária nos Processos de Integração Regional. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

49.
HORVATH, Estevão; PIOVESAN, Flávia Cristina. Participação em banca de Felipe Abrahão Veiga Jabur. O Direito de o Estado Matar. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

50.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Cláudio Aparecido Bonfim Trevizan. A Cobrança Pela Utilização dos Recursos Hídricos do Domínio do Estado de São Paulo. 2007 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

51.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Reaquel Newton Camara. Aspecto Material do Imposto de Renda de Fonte na Alienação de Investimentos Externos Diretos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

52.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Clayton Eduardo Prado. O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis de Quaisquer Bens ou Direitos. Regra Matriz de Incidência, Isenção, Lançamento, Decadência e Prescrição. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

53.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Cristiano Maciel Carneiro Leão. A Emenda Constitucional 33/01 e o Novo ICMS-Importação (A Manutenção da Circulação Jurídica Como Hipótese de Incidência do Tributo). 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

54.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Michelle Heloise Akel. Lançamento Tributário e Processo Administrativo Fiscal: o Instituto e seu Controle no Ordenamento Jurídico Brsileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

55.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renata Figueiredo Brandão. Vedação ao Tributo com Efeito de Confisco. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

56.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ricardo Anderle. A Regra-Matriz da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

57.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de João Nelson Cella. Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): Seletividade e Não-Cumulatividade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

58.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Mariana De Loiola Guerreiro. Empresas de Micro e Pequeno Porte - Regime Constitucional e Tributário. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

59.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Fábio Tadeu Ramos Fernandes. Reflexões Sobre os Conflitos de Competência Tributária. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

60.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marcelo Knoepfelmacher. O Conceito de Receita na Constituição: Método para sua Tributação Sistemática. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

61.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luis Felipe Valerim Pinheiro. Formação e Eficácia do Planejamento Estatal nas Leis Orçamentárias. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

62.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Larissa Cassia Favaro Boldrin. A regra-matriz de incidência do imposto sobre a propriedade territorial rural. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

63.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Miguel Bechara Júnior. Banco Central: autonomia ou prestação de contas. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

64.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Reinaldo Pizolio Júnior. Competência tributária e conceitos constitucionais. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

65.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Íris Vânia Santos Rosa. Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

66.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marcelo Adelqui Felca. Uma visão principiológica do processo penal e de sua função educativa. 2005. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Semiótica) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

67.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Noemi Martins de Oliveira. A democracia: um processo de manifestação da vontade popular - a crise da legitimidade. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

68.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Adriana Teresa Catharina Alencar Passaro. As imunidades e isenções tributárias no terceiro setor. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

69.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Elder Haga. As medidas provisórias e o princípio da segurança jurídica. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

70.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Valteno Carrijo. Disciplina do lançamento por homologação. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

71.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Aline Zucchetto. O controle e o ajuste dos preços de transferência na importação e exportação veiculados pela legislação brasileira. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

72.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Regina Andrea Accorsi Lunardelli Messina. O Estado democrático de direito: a tributação do terceiro setor. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

73.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Mônica Mayumi Eguchi Oliveira Souza. Os princípios da anterioridade e da noventena no direito tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

74.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maurício Garcia Pallares Zockun. Regime jurídico das obrigações tributárias acessórias. 2004. Dissertação (Mestrado em Comunicação e Semiótica) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

75.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luciana de Souza Sanchez. Um perfil das taxas à luz da Constituição Federal de 1988. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

76.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Leonardo Lins Morato. Ação de Reclamação Constitucional. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

77.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renato Lacerda de Lima Gonçalves. A tributação do software no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

78.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Eduardo Soares de Melo. A tributação presumida na Constituição Federal de 1988 (a regra do parágrafo 7. do artigo 150). 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

79.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Rogério de Menezes Corigliano. Empréstimo público - natureza jurídica, formas, extinção conseqüências do inadimplemento e análise sob o enfoque da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

80.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ricardo Nemes de Mattos. Estatuto da execução específica: Arts. 461 e 461-A do CPC. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

81.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Tiziane Maria Onofre Machado. Incentivos fiscais - aspetos jurídicos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

82.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Jozélia Nogueira Broliani. Lançamento tributário, lançamento por homologação e autolançamento. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

83.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Eduardo Tellini Toledo. O imposto sobre produtos industrializados - a incidência tributária e os princípios pertinentes ao artigo 153 da Constituição Federal. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

84.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marcelo Marques Roncaglia. Tributação no sistema de cartões de crédito. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

85.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Camila Cavalcanti Varella Guimarães. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e Tutela de Urgência. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

86.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Frana Elizabeth Mendes. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: aplicação e interpretação da Súmula n. 584 do Supremo Tribunal Federal quanto aos princípios da anterioridade e irretroatividade em face da Constituição Federal. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

87.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Cristiane Aparecida Moreira Krukoski. A Regra-Matriz de Incidência do Imposto sobre Transmissão 'Causa Mortis'de Quaiquer Bens ou Direitos. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

88.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luís Cesar Souza de Queiroz. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza: Requisitos para Uma Tributação Constitucional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

89.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Márcio Rielli. Instrumentos e Modalidades de Cooperação Internacional em Matéria Tributária: Reflexos no Direito Brasileiro. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

90.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Domingues Guimarães Ribeiro Filho. Normas primárias principais constitutivas de créditos e débitos tributários. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

91.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Juarez Sanfelice Dias. Contribuição de intervenção no domínio econômico. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

92.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Guilherme Amorim Campos da Silva. Direito ao desenvolvimento econômico nacional e controle de políticas públicas na Constituição Federal. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

93.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ricardo Frigini da Silva. Compensação do indébito tributário. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

94.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Elzemann Loureiro Neves Júnior. O princípio da capacidade contributiva e a progressividade fiscal do IPTU. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

95.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maria Carolina Mendonça de Barros. O direito antidumping como uma arma protecionista. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional) - Universidade de São Paulo.

96.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Aurélio Marchini Santos. Contrato de concessão comercial para comercialização de veículos automotores perante o direito da concorrência na disciplina positiva brasileira. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

97.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marcelo Lavocat Galvão. A Constituição do Crédito Tributário como Pressuposto da Ação Penal nos Crimes contra a Ordem Tributária. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

98.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Edson Campos Moreira. A Linguagem Competente do Direito, a Teoria das Provas e a Responsabilidade Tributária dos Administradores das Sociedades Civis e Comerciais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

99.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Sandra Cristina Denardi. A Norma-Padrão de Incidência do Imposto sobre a Transmissão do Direito de Propriedade de Bem Imóvel Inter Vivos. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

100.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ana Lúcia Andréa Pereira Gonzalez. Alienação de Fundo de Comércio - Responsabilidade Tributária ou Representação Legal?. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

101.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Karem Jureidini Dias de Mello Peixoto. Auto de Infração de Natureza Tributária. Pressupostos e Presunções. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

102.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Álvaro Augusto dos Passos. Autonomia Financeira do Poder Judiciário - Operabilidade do Preceito Constitucional, condicionada à Institucionalização de Mecanismos Democráticos de Fixação de Políticas Públicas pelos Tribunais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

103.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Selma Morales Costa Neves. Imposto de Renda: a Tributação do Ganho de Capital na Alienação de Bens e Direitos da Pessoa Física. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

104.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Reinaldo de Deus Rodrigues. Imunidade Constitucional sobre Livros, Jornais e Periódicos. Extensão às Reproduções Técnicas (CD/ROM/Disquetes). 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

105.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Mônica Antonios Maman Millan. O Imposto Sobre Qualquer Natureza e o Princípio da Territorialidade. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

106.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Jorge Antonio Ioriatti Chami. O Princípio da Razoabilidade na Produção e Aplicação da Norma Jurídica Tributária. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

107.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Helane Christiane Mendes Cabral. O Silêncio no Direito Administrativo. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

108.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de André Brawerman. Réquiem para o Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

109.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Omissão. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

110.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Dionísio Leite da Costa. Respostas da Cidadania e do Direito a uma Sociedade de Conflitos. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

111.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Fábio Brun Goldschmidt. O Princípio do Não-Confisco. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

112.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Oswaldo Luiz Soares. O Sistema Constitucional Tributário e a Construção de uma Sociedade Livre, Justa e Solidária. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

113.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Regina Celli Pedrotti Vespero Fernandes. Impostos sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações na Constituição e na Lei Complementar. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

114.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Carla de Lourdes Gonçalves. A Consulta Tributária e as Relações entre Fisco e Contribuinte. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

115.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Célia Rosenthal Zisman. A Liberdade de Expressão na Constituição Federal de 1988 e suas Limitações. Os Limites dos Limites. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

116.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Andrea de Toledo Pierri. A Norma Constitucional da Imunidade Tributária - seu Regime Jurídico e as Instituições de Educação e Assistência Social.. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

117.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renato Luiz Benucci. Antecipação de Tutela em Face da Fazenda Pública. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

118.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Márcia Maria Barreta Fernandes Semer. Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

119.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Lourenço. Os Princípios da Autonomia e da Heteronomia da Vontade nos Negócios Jurídicos. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

120.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maria Rita Ferragut. Presunções Legais no Procedimento e no Processo Administrativos Tributários. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

121.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Claudia Regina Borges. A coexistência dos processos administrativos e judicial tributário. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

122.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Érica Rocha Espínola. Usucapião especial rural ou pro labore. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

123.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Júlio Maria de Oliveira. A competência tributária estadual, distrital e municipal para atingir fatos jurídicos aperfeiçoados na internet (a abrangência da competência estadual e distrital para tributar serviços de comunicação e os serviços ligados à internet e a competência municipal e distrital para tributar serviços prestados através da internet). 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

124.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Carlos Cardoso Souza. Algumas Considerações sobre o Lançamento e um suposto Conflito entre os arts. 142 e 150 do Código Tributário Nacional, Lei no. 5.172, de 25 de Outubro de 1966.. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

125.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Márcia Barreta Fernandes Semer. Competências Constitucionais do Tribunal de Contas. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

126.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ricardo Conceição Souza. Contribuições - Construção de uma Identidade. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

127.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renato Romeu Renck. Critérios Constitucionais de Apuração da Base de Cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - Uma Proposta de Interpretação Sistemático-Material. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

128.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Paulo Ayres Barreto. O Imposto sobre a Renda e os Preços de Transferência. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

129.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Vitor Carvalho Pinto. Plano Diretor e Direito de Propriedade - Constribuição para uma Análise Institucionalista da Política Urbana Brasileira. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

130.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Dalton Luiz Dallazem. Cisão e Responsabilidade Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

131.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Márcio Severo Marques. Classificação Constitucional dos Tributos. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

132.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ubiratan Silveira Garcia. Contencioso Administrativo Tributário. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

133.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Eduardo Nelson Canil Reple. Contribuições Sociais e a Previdenciária: Natureza e Classificação. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

134.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de João Marcello Tramujas Bassaneze. Extinção da Obrigação Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

135.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Alessandra Gondim Pinho. Fato Jurídico Tributário. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

136.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Flávio Alberto Gonçalves Galvão. Normas Gerais em Direito Tributário e Hermenêutica Jurídica. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

137.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Fernanda Iervolino Bittar. Normas que Demarcam Princípios: Segurança Jurídica em Matéria Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

138.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Adriana da Cunha Borges. O Princípio da Autonomia da Vontade e o Dirigismo Contratual. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

139.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Márcio Pestana. O Princípio da Imunidade Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

140.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Valdete Aparecida Marinheiro. O Princípio da Não-Cumulatividade do ICMS. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

141.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Fúlvia Helena de Giioia Paoli. O Procedimento Administrativo de Consulta Tributária. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

142.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luíza Nagib. O Sistema Tributário Brasileiro e o Imposto sobre a Importação. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

143.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maria da Penha Letaif. Princípio da Não-Cumulatividade. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

144.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maria Conceição Martins Ferreira. União Estável - sua Configuração Jurídica e seus Efeitos. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

145.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Edmar Oliveira andrade Filho. Competência Tributária Impositiva. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

146.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Valéria Belmonte Moreira. Vínculo Relacional Jurídico-Tributário. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

147.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Alexandra Aires Reimberg. Aspectos da regra-matriz de incidência do ICMS: perfil constitucional e a Lei Complementar nº 87/96. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

148.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renato Lopes Becho. A Influência do Princípio da Igualdade na Tributação das Cooperativas. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

149.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Pedro de Andrade. A Regra-Matriz de Incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

150.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maira Silvia Duarte Peixoto. Contributo à Compreensão Teórica da Taxa de Polícia. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

151.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Valéria Cristina Pereira Furlan. Imposto Predial e Territorial Urbano. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

152.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Clarice Araújo. Normas Gerais de Direito Tributário - Uma Abordagem Pragmática. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

153.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Gisele Lemke. O Aspecto Materia da Hipótese de Incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica na Constituição e no Código Tributário Nacional. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

154.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Anna Sylvia Lima Moresi Roman. O Destinatário Constitucional da Carga Tributária: Sujeição Passiva na Obrigação Tributária. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

155.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luiz Francisco Lippo. O Princípio da Não-Cumulatividade Tributária do ICMS. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

156.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Carlos José Teixeira de Toledo. Patrimônio Cultural Urbanístico. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

157.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luís Cesar de Souza de Queiroz. Sujeição Passiva Tributária: O Processo da Causalidade Jurídica Tributária segundo um Modelo Analítico-Normativo. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

158.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de João Romeu Correa Goffi. Princípios que Incidem Sobre o Critério Quantitativo da Regra-Matriz de Incidência dos Tributos. 1997. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

159.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Hildomar Hoffmann Bucher. A Função Social da Propriedade e a Progressividade do IPTU. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

160.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ivan Xavier Vianna Filho. Critério Material da Hipótese de Incidência do Imposto sobre a Renda - Conceito de Renda no Sistema Constitucional Brasileiro. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

161.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luís Fernando de Souza Neves. Estudo sobre a Regra-Matriz de Incidência da Contribuição Social sobre o Faturamento - COFINS. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

162.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luciana Françoso Rodrigues. Função Social da Propriedade Imóvel no Direito Civil Comparado. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

163.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Reginaldo Ferreira Lima. Impossibilidade Constitucional de Tributação dos Fatos Emergentes da Atuação Própria das Sociedades Cooperativas. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

164.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Roseli Silma Scheffel. Natureza Jurídica das Contribuições Sociais. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

165.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ani Caprara. O Potencial Supranacional das Organizações Governamentais Internacionais. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

166.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Arlena Maria do Amaral Savino. Portaria como Fonte Formal Secundária no Direito Tributário. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

167.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Heloísa Guarita de Souza. Princípios Constitucionais Gerais e Especiais do ICMS. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

168.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas. Questões Relevantes do Direito Penal Tributário. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

169.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Clélio Chiesa. Sistema Constitucional Tributário - ICMS. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

170.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luciana Françoso Rodrigues. A Função Social da Propriedade IImóvel no Direito Civil Comparado. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

171.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maria do Rosário Esteves Simone da Silva. A Lei Complementar como Instrumento Introdutório de Normas Gerais de Direito Tributário. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

172.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Susy Gomes. As Contribuições no Sistema Constitucional Tributário - Significado e Regra-Matriz de Incidência. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

173.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Vera Lúcia Gebrin. Da Cláusula Rebus Sic Stantibus e da Teoria da Imprevisão. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

174.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marlene Kempfer Bassoli. Infrações e Sanções Tributárias. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

175.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Eurico Marcos Diniz de Santi. Lançamento Tributário - Lineamentos de uma Teoria. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

176.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Simone Cruxên Gonçalves. Limites do Jus Variandi do Empregador. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

177.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Henrique Longo. O Imposto sobre a Renda do Lucro Não Distribuído a Sócios. 1995. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

178.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Iso Chaitz Scherkerkewitz. Considerações sobre o Sistema Constitucional Tributário. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

179.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Geílson Salomão Leite. Do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR-(A Regra- Matriz de Incidência). 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

180.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Edmo Colnaghi Neves. Princípios Constitucionais Tributários. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

181.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Flávia Cristina Piovesan. A Inconstitucionalidade por Omissão e seu Controle: Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e Mandado de Injunção. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

182.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Esther Bueno Soares. O Brasil e a Integração Latino-americana - Uma Previsão Constitucional. 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

183.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Yoshiaki Ichiara. Princípio da Legalidade Tributária (na Constituição de 1988). 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

184.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Alexandre Barros Castro. Procedimento Administrativo Tributário. 1993. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Teses de doutorado
1.
SCAFF, F. F.; ARAUJO, J. F. C.; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; MARTINS, I. G. S.. Participação em banca de Lucas Bevilacqua Cabianca Vieira. Desoneração da tributação indireta na cadeia produtiva exportadora. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

2.
HORVATH, Estevão; ANDRADE, J. M. A.; CARRAZZA, R. A.; AVILA, H. B.; BECHO, Renato L.. Participação em banca de Carlos Augusto Daniel Neto. A derrotabilidade de regras tributárias e a segurança jurídica substancial. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

3.
HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; CARRAZZA, R. A.; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de Agamenon Suesdek da Rocha. Tributos que remanescem nos resíduos sólidos e sobras industriais: reflexões, consequências e perspectivas.. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão; ROTHMANN, Gerd W.; GONÇALVES, José Artur Lima; MINATEL, José Antonio. Participação em banca de Daniele Souto Rodrigues. O imposto sobre a renda e o tempo: aspectos temporais da instituição à incidência. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

5.
CONTI, José Mauricio; HORVATH, Estevão; SCAFF, F. F.; LOCHAGIN, G. L.; PINTO, E. G.; ABBOUD, G.. Participação em banca de Eduardo Franco Cândia. Orçamento público e rent-seeking: a despesa pública como norma jurídica. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

6.
HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; BARRETO, Paulo Ayres; LINS, Robson Maia; MOUSSALLEM, T. M.. Participação em banca de João Ricardo Nunes Dias de Pinho. Negócio jurídico e incidência tributária. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
GROTTI, D. A. M.; HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; OLIVEIRA, J. R. P.; SANTOS, N. C.. Participação em banca de Denilson Marcondes Venâncio. O desvio do poder orçamentário. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
HORVATH, Estevão; ALVAREZ, A. P.; VEDOVATO, L. R.; HOFFMANN, Susy Gomes; FEDERIGHI, S. M. P. C. P.. Participação em banca de Armando Zanin Neto. A impossibilidade de modulação de efeitos nas decisões de controle de constitucionalidade em matéria tributária. 2016. Tese (Doutorado em curso de pós-graduação) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; MELO, José Eduardo Soares de; CARVALHO, O. S.; LINS, Robson Maia. Participação em banca de Luciano Garcia Miguel. A hipótese de incidência do ICMS e a evolução dos conceitos tradicionais de mercadoria e serviços de comunicação. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
ANDRADE, J. M. A.; TOMÉ, Fabiana Del Padre; VASCONCELLOS, R. F.; BARBOSA, S. R.; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Vinícius Guimarães. Direito tributário, linguagem e conceitos. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

11.
SCAFF, F. F.; ARAUJO, J. F. C.; CARRAZZA, R. A.; HORVATH, Estevão; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Participação em banca de Michel Haber Neto. Transparência fiscal e sigilo tributário. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

12.
HORVATH, Estevão; MORANDO, T. H.; FEDERIGHI, S. M. P. C. P.; SOUZA, A. P.; KUSHIYAMA, D. K.. Participação em banca de Rodrigo Chinini Mojica. Jurisdição constitucional e isonomia tributária: análise, crítica e sugestões ao controle constitucionalidade brasileiro em matéria tributária. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.
HORVATH, Estevão; BECHO, Renato L.; MORANDO, T. H.; CARVALHO, O. S.; SANTOS, N. C.. Participação em banca de Valéria Zotelli. Do direito de crédito no regime não cumulativo de apuração do ICMS: subespécies, conceitos e questões controvertidas. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
BECHO, Renato L.; HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; BERNARDES, F. C.; CONTI, José Mauricio. Participação em banca de Rogério Teles. Repartição do ICMS para os municípios paulistas: uma questão de justiça. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

15.
CONTI, José Mauricio; CAGGIANO, M. H. S.; HORVATH, Estevão; FRANCO, F. B.; RIBEIRO, L. P. A.. Participação em banca de Eurípedes Gomes Faim Filho. Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor - um tema de direito financeiro. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

16.
CONTI, José Mauricio; HORVATH, Estevão; ALMEIDA, F. D. M.; CARVALHO, A. C.; NOBREGA, M. A. R.. Participação em banca de Lilian Elisabeth Cordeiro Tenório de Miranda. Qualidade da democracia e performance Budget no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

17.
SCAFF, F. F.; COSTA, A. J.; HORVATH, Estevão; PRADO, S. R. R.; AFONSO, J. R. R.. Participação em banca de Fábio Roberto Corrêa Castilho. Federalismo fiscal e repartição do ICMS: o critério do valor adicionado. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

18.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; BECHO, Renato L.. Participação em banca de Rubya Floriani dos Anjos. Regime Tributário das Telecomunicações. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

19.
HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; BONILHA, Paulo Celso Bergstrom; GRUPENMACHER, Betina T.; LINS, Robson Maia. Participação em banca de Carolina Romanini Miguel. Regimes especiais do ICMS: natureza jurídica e limites. 2013. Tese (Doutorado em Direito Econômico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

20.
HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; BARRETO, Paulo Ayres; ROTHMANN, Gerd W.; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Participação em banca de Renata Figueiredo Brandão. Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

21.
OLIVEIRA, Régis Fernandes de; HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; NALINI, J. R.; MENDES, G. F.. Participação em banca de Celso de Barros Correia Neto. O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

22.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; MACHADO, Misabel de Abreu; SCHOUERI, Luis Eduardo. Participação em banca de Renato Guilherme Machado Nunes. Tributação e Contabilidade - Alguns apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábil. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

23.
HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; Carrazza, Elizabeth Nazar; GRUPENMACHER, Betina T.. Participação em banca de Eduardo e Moraes Sabbag. Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado Federal. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

24.
CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão; GAMA, Tácio Lacerda; LINS, Robson Maia; CARVALHO, Cristiano R.. Participação em banca de Karem Jureidini Dias. Fato juridico tributario em atos de revisao. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

25.
CARVALHO, Paulo de Barros; BARRETO, Paulo Ayres; HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; FERRAGUT, M. R.. Participação em banca de Florence Cronemberger Haret. Presunções em Direito Tributário: teoria e prática. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

26.
CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; GAMA, Tácio Lacerda; LINS, Robson Maia. Participação em banca de Fernanda Guimarães Hernandez. Compensação financeira pela exploração de recursos minerais - regra matriz de incidência. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

27.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; CARRAZA, Elisabeth Nazar; VASCONCELLOS, Roberto França; BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Participação em banca de Juliana Furtado Costa Araújo. Responsabilidade Tributária na Sucessão Empresarial, Fusão, Incorporação, Cisão e Aquisição de Estabelecimentos. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

28.
HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; TOMÉ, Fabiana Del Padre; HOFFMANN, Susy Gomes; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Renato Lacerda de Lima Gonçalves. A Tributação na Propriedade Intelectual do Brasil. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

29.
CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; GAMA, Tácio Lacerda; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Silvania Conceição Tognetti. O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição de crédito tributário e os limites ao poder de tributar. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

30.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Nélida Cristina dos Santos. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988: uma visão sistêmica acerca da intersecção entre os fenômenos da tributação e da concorrência. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

31.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ovídio Rizzo Júnior. Controle social efetivo de políticas públicas. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

32.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marcos Rogério Lyrio Pimenta. A súmula com efeito vinculante no direito tributário. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

33.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Natalia de Nardi Dacomo. Direito Tributário Participativo: Transação e Arbitragem Administrativas da Obrigação Tributária. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

34.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luiz Alberto Pereira da Silva Filho. A Remuneração dos Serviços Públicos Concedidos ou Permitidos. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

35.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Frana Elizabeth Mendes. Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas - um Mecanismo de Efetividade para Justiça Social. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

36.
COELHO, Sacha Calmon Navarro; HORVATH, Estevão; SANTIAGO, Igor Mauler; MACHADO, Misabel de Abreu; SILVA, Paulo Roberto Coimbra. Participação em banca de Rafhael Frattari Bonito. A decadência e a prescrição no procedimento de exigência dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação: por uma compreensão constitucionalmente adequada da norma geral no direito tributário brasileiro. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

37.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marco Antonio Hatem Beneton. O Processo Legislativo Financeiro. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

38.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Nino Oliveira Toldo. O Orçamento como Instrumento de Efetivação das Políticas Públicas no Brasil. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

39.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Roseli silma Scheffel. Contribuições no Sistema Constitucional Tributário: Resgatando os Laços do Direito Tributário com o Direito Financeiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

40.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maria do Rosário Esteves Simone da Silva. A prova do fato jurídico no processo administrativo tributário. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

41.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Márcia Haydée Pôrto de Carvalho. O Sigilo Bancário no Sistema Constitucional Brasileiro. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

42.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Silene Pinheiro Cruz Minitti. As relações fiscais intergovernamentais nas constituições brasileiras. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

43.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renata Rocha Guerra. Auto de infração tributário: produção e estrutura. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

44.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Maria Rita Ferragut. Responsabilidade Tributária e o Código Civel de 2002. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

45.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Célia Rosenthal Zisman. Extraterritoriedade do princípio da dignidade da pessoa humana e o direito de ação da comunidade internacional. Um limite à liberdade de expressão cultural. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

46.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Eduardo Maneira. Base de cálculo presumida. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

47.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luís Cesar Souxa de Queiroz. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: requisitos para uma tributação constitucional. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

48.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Octavio Campos Fischer. A manipulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade e alguns reflexos no direito tributário. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

49.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de André Martins de Andrade. A Tributação Unitária como Método Alternativo para a Tributação Internacional da Renda no Brasil. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

50.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Geílson Salomão Leite. As Contribuições Profissionais na Constituição Federal de 1988. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

51.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Gisele Lemke. O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação Incidente sobre a Receita Bruta - Uma Análise sob a Perspectiva do Conteúdo e dos Limites e Possibilidades de sua Efetivação pelo Poder Judiciário. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

52.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Victor Carvalho Pinto. Plano diretor de direito de propriedade - contribuição para uma análise institucional da política urbana brasileira. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

53.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Regina Helena Costa. Aspectos da Imunidade Tributária. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

54.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Edmar Andrade Filho. Interpretação e aplicação de normas tributárias. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

55.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Djalma Bittar. Relação jurídica tributária instrumental. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

56.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Márcia Walquíria Batista dos Santos. Licença Urbanística. 1999. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

57.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Roberto Fernandes Castilho. O Plano Local no Direito Urbanístico Brasileiro e Comparado. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

58.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Susy Gomes Hoffmann. Teoria da Prova no Direito Tributário. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

59.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Betina Treiger Grupenmacher. Tratados Internacionais em Matéria Tributária e a Ordem Interna. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Qualificações de Doutorado
1.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Henrique Fernando de Mello. Atribuição de Deveres Instrumentais Tributários a Terceiros - Fundamentos e Limites Jurídicos e Forma de Constituição do Crédito Tributário. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

2.
HORVATH, Estevão; AVILA, H. B.; MARANHAO, J. S. A.. Participação em banca de Carlos Augusto Daniel Neto. A derrotabilidade de regras e a segurança jurídica substancial no direito tributário. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

3.
HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; LINS, Robson Maia. Participação em banca de Agamenon Suesdek da Rocha. Tributos que remanescem nos resíduos sólidos e sobras industriais: reflexões, consequências e perspectivas.. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
HORVATH, Estevão; FEDERIGHI, S. M. P. C. P.; MORANDO, T. H.. Participação em banca de Armando Zanin Neto. (Im)possibilidade da declaração de inconstitucionalidade (modulação) no controle de constitucionalidade em matéria tributária. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
GROTTI, D. A. M.; OLIVEIRA, J. R. P.; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Denilson Marcondes Venâncio. O desvio do poder orçamentário. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
HORVATH, Estevão; LINS, Robson Maia; TOMÉ, Fabiana Del Padre. Participação em banca de Luciano Garcia Miguel. A hipótese de incidência do ICMS e a evolução dos conceitos tradicionais de mercadoria e serviços de comunicação. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Maurício Cezar Araújo Fortes. Liberdades econômicas fundamentais e tributação: uma análise comparativa entre Brasil e União Européia. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

8.
HORVATH, Estevão; MORANDO, T. H.; LINS, Robson Maia. Participação em banca de Valéria Zotelli. Créditos escriturais no regime não cumulativo de apuração do ICMS: subespécies, conceitos e questões controvertidas. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; BECHO, Renato L.. Participação em banca de Fernando Ferreira Castellani. Considerações acerca das deduções de natureza constitucional no imposto sobre a renda. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
FERRAZ JUNIOR, T. S.; ARAUJO, C. V. O.; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marcos de Aguiar Villas-Bôas. Direito tributário, pragmática e transdisciplinaridade: incidência e relação. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.
HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; LINS, Robson Maia. Participação em banca de Vanessa Rahal Canado. Legalidade tributária e decisão judicial. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

12.
HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; MELO, José Eduardo Soares de. Participação em banca de Eduardo de Moraes Sabag. Imunidade Tributária e os Tributos Indiretos: Uma interpretação consentânea com o Estado Federal. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de. Participação em banca de Renato Guilherme Machado Nunes. Tributação e Contabilidade - Alguns apontamentos sobre as relações entre os sistemas jurídico e contábil. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Renata Figueiredo Brandao. Incentivos fiscais ambientais. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

15.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Carolina Romanini Miguel. Regimes Especiais de ICMS - natureza jurídica e limites. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Tributário) - Universidade de São Paulo.

16.
DINIZ, Maria Helena; HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de. Participação em banca de LUIZA NAGIB. Incidência tributária do IPI na Constituição Federal de 1988. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

17.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; CARRAZA, Elisabeth Nazar. Participação em banca de ELLEN CRISTINA CHAVES. Obrigações tributárias acessórias. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

18.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; CARRAZA, Elisabeth Nazar. Participação em banca de JOÃO CARLOS CS ILLAG. A Natureza Jurídica da dispensa e da restituição do pagamento do IPVA. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

19.
HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; CARRAZA, Elisabeth Nazar. Participação em banca de JOSÉ MAURÍCIO CARVALHO ABREU. A base de cálculo do IR : Uma análise Constitucional à luz da competência tributária e do conceito Constitucional de renda e provimentos de qualquer natureza. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.
HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; CARRAZA, Elisabeth Nazar. Participação em banca de ANDREA MASCITTO. Consequencias jurídico-tributárias do desvio das receitas de contribuições: Análise sob o enfoque da CIDE - combustível. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

21.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de André Brawerman. Mecanismos de revitalização do controle difuso no Brasil. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

22.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Augusto Moreira de Carvalho. A corrupção e o federalismo fiscal brasileiro. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

23.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Helena Marques Junqueira. Transação tributária. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

24.
HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena; BECHO, Renato L.. Participação em banca de RENATO LACERDA DE LIMA GOLÇALVES. A Tributação da propriedade intelectual do Brasil. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

25.
HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; TOMÉ, Fabiana Del Padre. Participação em banca de ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA. Imunidades Relativas às Entidades Beneficentes de Assistencia Social. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

26.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; BECHO, Renato L.. Participação em banca de RAFHAEL WASSERMAN. A obtenção e o emprego de informações pela administração tributária em face do sigilo de dados. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

27.
COSTA, Regina Helena; HORVATH, Estevão; BECHO, Renato L.. Participação em banca de RUTI KAZUMI NAKAGAKI. O princípio do não confisco no Direito Tributário. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

28.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Silvania Cinceição Tognetti. O Direito Tributário e a Informatização do Estado: Nova Visão Sobre a Constituição do Crédito Tributário e os Limites ao Poder de Tributar. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

29.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Guilherme Adolfo dos Santos Mendes. Extrafiscalidade: Análise Semiótica. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

30.
HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; MOSQUERA, Roberto Quiroga. Participação em banca de Daniel Monteiro Peixoto. Responsabilidade tributária: aspectos gerais e particularidades nos atos de formação, administração, reorganização e extinção de sociedades. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

31.
HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre; GARCIA, Maria. Participação em banca de Nélida Cristina dos Santos. Contribuição para a exegese do artigo 146-A da Constituição Federal de 1988. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

32.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marco antônio Hatem Beneton. O Processo Legislativo Financeiro. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

33.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ana Claudia Akie Utumi. O regime tributário brasileiro aplicável ao não-residentes. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

34.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Evandro Costa Gama. Princípio da eficiência e a administração tributária no Brasil. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

35.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Marcos Antônio de souza Tavares. Tributação do Investimento Estrangeiro no Brasil. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

36.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Carla Abrantkoski Rister. Direito ao desenvolvimento. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

37.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Maurício Conti. Repartição de Receitas Tributárias: o Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios. 1999. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Qualificações de Mestrado
1.
HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; Vita, Jonathan. Participação em banca de Fernando Luis Bernarde de Oliveira. Conflito de competência e a tributação das atividades de "cloud computing": a evolução social e a interpretação dos conceitos constitucionais.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em pos graduação USP) - Faculdade de Direito da USP.

2.
HORVATH, Estevão; ANDRADE, J. M. A.; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Marcelo Signorini Prado de Almeida. Responsabilidade Tributária do Grupo Econômico: Elementos de Identificação e Aplicação na Sistemática Atual.. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

3.
HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; CONTI, José Mauricio. Participação em banca de Hendrick Pinheiro da Silva. Transação tributária como política fiscal: elementos de avaliação e controle. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

4.
HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; GONCALVES, C. L.. Participação em banca de Hendrick Pinheiro da Silva. Transação tributária como ferramenta de política fiscal: planejamento e controle. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

5.
HORVATH, Estevão; ANDRADE, J. M. A.; CONTI, José Mauricio. Participação em banca de Daniel Batista Pereira Serra Lima. Definição, evolução e concretização das normas de competência tributária. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

6.
HORVATH, Estevão; MORANDO, T. H.; TOMÉ, Fabiana Del Padre. Participação em banca de Marcos Caleffi Pons. Os efeitos da atividade do contribuinte na constituição do crédito tributário (autolançamento) nos prazos de decadência e prescrição.. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; SCHIRATO, V. R.. Participação em banca de André Zech Sylvestre. Despesa pública: legalidade e discricionaliedade. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

8.
CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre. Participação em banca de Cristiane Pires Silva. O Tempo no Direito Tributário: estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

9.
CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Rafhael Romero Bentos. A não-cumulatividade do ICMS para os Prestadores de Serviços (Transporte e Comunicação). 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

10.
HORVATH, Estevão; CONTI, José Mauricio; MELO, José Eduardo Soares de. Participação em banca de André Zech Sylvestre. Despesa pública: legalidade e discricionariedade. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

11.
HORVATH, Estevão; ANDRADE, J. M. A.; CONTI, José Mauricio. Participação em banca de Daniel Batista Pereira Serra Lima. Definição, evolução e concretização das normas de competência tributária. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

12.
CARRAZZA, R. A.; HORVATH, Estevão; TOMÉ, Fabiana Del Padre. Participação em banca de Otávio Loureiro da Luz. O lançamento por homologação como nexo de implicação da norma jurídica. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

13.
BECHO, Renato L.; HORVATH, Estevão; COSTA, Regina Helena. Participação em banca de Marcelo Muratori. A natureza jurídica da não-cumulatividade no direito brasileiro. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

14.
CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Luiz Crivelli Filho. Tributação da renda das pessoas físicas: da norma de competência à regra-matriz de incidência tributária. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

15.
CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão. Participação em banca de André Cardoso Berçot. Hermenêutica tributária sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

16.
CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Rafael de Oliveira Franzoni. Sigilos fiscal e bancário em direito tributário. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

17.
HORVATH, Estevão; BARRETO, Paulo Ayres; ROTHMANN, Gerd W.. Participação em banca de Carolina Schaffer Ferreira Jorge. Hermenûtica das imunidades tributárias. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário) - Universidade de São Paulo.

18.
BARRETO, Paulo Ayres; HORVATH, Estevão. Participação em banca de Evandro Azevedo Neto. Guerra fiscal: a renúncia e suas glosas no federalismo fiscal brasileiro. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário) - Universidade de São Paulo.

19.
HORVATH, Estevão; CARVALHO, Paulo de Barros. Participação em banca de Carolina Schaffer Ferreira Jorge. Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

20.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Elizabeth Martos Zanette. O conteúdo jurídico do princípio da eficiência em direito financeiro - aspectos gerais de seus reflexos nas receitas e despesas públicas. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

21.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Vinícios Alberto Rossi Nogueira. Direito Tributário e livre concorrência - dos limites à aplicação da norma tributária em mercados imperfeitos. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

22.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Leonardo Maia Nascimento. Reflexos da desconstituição de relações jurídico-tributárias na reparação de receitas no federalismo fiscal brasileiro. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

23.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Luiz Gustavo Santana de Carvalho. Prescrição tributaria: norma, fato e relação jurídica. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Tributário) - Universidade de São Paulo.

24.
HORVATH, Estevão; MELO, José Eduardo Soares de; BARRETO, Paulo Ayres. Participação em banca de Ivan Allegretti. A concentração da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

25.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Bruno Mitsuo Nagata. A fiscalização financeira quanto à legitimidade. 2011. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

26.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Antonio Reinaldo Rabelo Filho. A prestação de serviços de comunicações. Conceitos e limites para sua tributação. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

27.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Alessandra de Souza Okuma. Normas elusivas internacionais do direito brasileiro. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

28.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de José Ricardo Nunes Dias Pinho. Fraude à lei no planejamento do direito tributário. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

29.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Fabio Soares de Melo. Processo administrativo tributário, princípios, nulidades e efeitos. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

30.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Juliana Furtado Costa. Responsabilidade tributária na sucessão empresarial: fusão, incorporação, cisão e aquisição de estabelecimentos. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

31.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Juliana Ferreira Pinto Rocha. Disciplina da obrigação tributária acessória. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

32.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Eunice Leonel da Cunha Minato. Apontamentos sobre a contribuição e melhoria. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

33.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Diego Diniz Ribeiro. Segurança jurídica e modulação de efeitos no controle de constitucionalidade em matéria tributária. 2009. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

34.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Estevão Gross Neto. Aspectos constitucionais da progressividade tributária. 2008. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

35.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Sara Novis Fischer. COFINS: conceito e faturamento e instituições financeiras. 2008. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

36.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Rodrigo Marques Ferreira. Segurança jurídica e modulação de efeitos das decisões judiciais. 2008. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

37.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Thaís Barros Meira. Análise do conceito de importação de serviços técnicos e de assistência técnica para fins de incidência do ISS, PIS, COFINS, CIDE e IRPF. 2008. Exame de qualificação (Mestrando em DIREITO TRIBUTÁRIO) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

38.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Carlos Noguueira Nicácio. Preços de transferência no direito nacional e comparado. 2002. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

39.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Cláudio Márcio Tarttarini. Tributação da renda e preços de transferência no Direito Brasileiro e comparado. 2001. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de VICTOR RICIERI CORRADI.A progressividade do IPTU e a inconstitucionalidade da emenda 29/2009. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ivy Helene Lima Pagliusi.O princípio da capacidade contributiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Carolina Yumi Wakizaka.Prescrição da ação de repetição de indébito tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Beatriz Kikuti Ramalho.A suspensividade dos embargos e execução fiscal em face da Lei n. 11382 06. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Juliana Alcova Nogueira.O lançamento tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Roberto Camargo Leite Moreira.Análise da Regulamentação do Mercado Imobiliário e do Mercado de Capitais: um Estudo Visando o Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

7.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Fernando Merini.Pedágio: Taxa ou Preço Público?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

8.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Rodrigo de Freitas.A Causa do Negócio Jurídico como Limite ao Planejamento Tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

9.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Cesar Augusto Seijas de Andrade.Imunidade dos Impostos Indiretos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

10.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ricardo Catunda do Nascimento Guedes.Limitações à Aplicação do Princípio da Não-Cumulatividade do ICMS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

11.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Regis Lattouf.Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA) - Lei n. 9960/00: Constitucionalidade do Tributo à Luz da Regra-Matriz. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

12.
HORVATH, Estevão. Participação em banca de Ricardo Pires Calciolari.Taxa e Preço Público no Sistema Constitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo. 1994. Governo do Estado de São Paulo.

Concurso público
1.
HORVATH, Estevão; GUSTAVO ASSED; THIAGO MARRARA; MARIA PAULA MUÑOZ; PROENCA, J. M. M.. Concurso para Professor Doutor do Depto de Direito Público. 2018. USP - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.

2.
HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado do Paraná. 2008. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

3.
HORVATH, Estevão. Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário. 2005. Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
HORVATH, Estevão. Participação em Concurso Público para Assistente Doutor. 2004. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Estado de São Paulo. 2002. Governo do Estado de São Paulo.

6.
HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na Carreira de Procurador do Município de São Paulo. 1999. Prefeitura Municipal de São Paulo.

7.
HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora - Exame Oral - Magistratura do Estado do Ceará - Fortaleza. 1997. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

8.
HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na carreira de Procurador do Estado de São Paulo. 1997. Governo do Estado de São Paulo.

9.
HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na carreira de Procurador do Estado do Rio Grande do Norte. 1996. Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

10.
HORVATH, Estevão. Participação em Concurso Público para Assistente-Mestre. 1994. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

11.
HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso Público da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional. 1992. Secretaria da Fazenda.

12.
HORVATH, Estevão. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Procurador I do Município de São Paulo. 1991. Prefeitura Municipal de São Paulo.

Outras participações
1.
HORVATH, Estevão; OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Banca Examinadora para Concurso de Professor Assistente Doutor. 2003. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
HORVATH, Estevão. Concurso de Professor Assistente Doutor na área de Prática Forense ?A?. 2003. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
"IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná" promovido pelo IETRE. Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. 2018. (Congresso).

2.
"Fórum de Debates de Direito Financeiro" promovido pela Faculdade de Direito da USP.Impactos da TLP no Direito Financeiro: os juros do BNDES e as contas públicas.. 2017. (Seminário).

3.
II Congresso de Direito Tributário de S.J. do Rio Peto. Dever de colaboraçao e sigilo fiscal: os limites da "transferência de sigilo" com base no posicionamento do STF. 2017. (Congresso).

4.
"Convegno internazionale Italo-Iberoamericano di diritto costituzionale". Orçamento, Direitos Fundamentais e Desenvolvimento Social. 2016. (Congresso).

5.
CONVEGNO INTERNAZIONALE ITALO-IBEROAMERICANO DI DIREITTO COSTITUZIONALE. PRESUPUESTO Y DERECHOS FUNDAMENTALES. 2016. (Congresso).

6.
VIII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Protesto de dívida tributária a partir da lei n. 12.767/2012. 2016. (Congresso).

7.
XX CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. ?Reforma tributária em tempos de crise". 2016. (Congresso).

8.
XXX Congresso Brasileiro de Dirieito Tributário. REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS. 2016. (Congresso).

9.
"XXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário" promovido pela ABRADT. Não-cumulatividade do PIS/COFINS: atualpersepectiva do conceito de insumos relacionados à atividade operacional. 2015. (Congresso).

10.
"I Congresso de Direito Tributário de São José do Rio Preto" promovido pela OAB/SP e IBET. Direito tributário e direito financeiro: reflexos dessa dicotomia para o cidadão-contribuinte. 2014. (Congresso).

11.
"XVIII Congresso Internacional de Direito Tributário" promovido pela ABRADT. Direito Tributário e promoção da cultura: a imunidade da música e as disputas sobre a imunidade dos livros e periódicos (extensão aos meios eletrônicos, conceito de periódico eletrônico, abrangência de outros insumos e de peças vinculadas ao conteúdo da o. 2014. (Congresso).

12.
XXVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Não-cumulatividade e o estorno dos créditos nas hipóteses de incentivos fiscais concedidos sem convênio. 2014. (Congresso).

13.
X CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - Sistema Tributário Brasileiro e as relações internacionaisrio. A Função social do tributo na contraprestação dos serviços do Estado. 2013. (Congresso).

14.
XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCIO. Responsabilidade tributária entre empresas, sócios e administradores do mesmo grupo econômico. 2013. (Congresso).

15.
XVII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE BELO HORIZONTE E E. Relações entre contencioso administrativo e judicial em matéria tributária. 2013. (Congresso).

16.
XXVII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Contribuição e a sua repercussão no direito finaceiro. 2013. (Congresso).

17.
FORUM BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Os Precatórios e Orçamento Público. 2012. (Seminário).

18.
IX CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Não confisco e os limites a tributação. 2012. (Congresso).

19.
VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Aspectos polêmicos do PIS e COFINS das Sociedades Brasilieras. 2012. (Congresso).

20.
X CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO. A não discriminação entre contribuintes em face de procedimentos das autoridades administrativas nos parcelamentos tributários. 2012. (Congresso).

21.
XVI CONGRESSO DE INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE BELO HORIZONTE-MG NTE RIO. As taxas e os preços públicos pela utilização do espaço urbano. A contraprestação pelo solo criado. 2012. (Congresso).

22.
XXVI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. GUERRA FISCAL E FEDERALISMO. 2012. (Congresso).

23.
II WORKSHOP TRIBUTÁRIO.Responsabilidade Tributária dos Sócios, Administradores e Assessores (Advogados, Contadores e Auditoria). 2011. (Seminário).

24.
MESA DE DEBATES SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.Contratos Administrativos. 2011. (Seminário).

25.
SEMINÁRIO PERMANENTE DE ESTUDIOS DE DERECHO TRIBUTARIO.La liquidación tributária en el ámbito de los procedimentos de aplicación de los tributos. 2011. (Seminário).

26.
XI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO D PERNAMBUCO. Palestrante. 2011. (Congresso).

27.
XV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO RIBUTÁRIO. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. 2011. (Congresso).

28.
CENTRO DE ESTUDOS DA ESCOLA SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO IA G.Lançamento. 2010. (Seminário).

29.
I SEMINÁRIO BRASILEIRO SOBRE DIREITO À VIDA E À SAÚDE E SEUS IMPACTOS ORÇAMENTÁRIOS E JUDICIAL.PANORAMA DO ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NO QUE CONCERNE A TERAPÊUTICAS E ADMINISTRAÇÃO DE FÁRMACOS PELO SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. 2010. (Seminário).

30.
V CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS. LIMITAÇÕES EM FACE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PERSPECTIVA ATUAL.. 2010. (Congresso).

31.
VII CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Lei de Responsabilidade fiscal. 2010. (Congresso).

32.
XIV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. SEPARAÇÃO DE PODERES E EFETIVIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO. 2010. (Congresso).

33.
XXIV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. (Congresso).

34.
I CONGRESSO DE DIREITO PÚBLICO E O PROCURADOR DO ESTADO. Princípios Constitucionais Tributários. 2009. (Congresso).

35.
III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Presidente de Mesa. 2009. (Congresso).

36.
XIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Conferencista. 2009. (Congresso).

37.
XIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Proporcionalidade, praticidade e rezoabilidade. 2009. (Congresso).

38.
XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Palestrante. 2009. (Congresso).

39.
IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. Direito Tributário. 2008. (Congresso).

40.
V CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Palestra proferida no V Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2008. (Congresso).

41.
VIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. Palestra proferida no VIII Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2008. (Congresso).

42.
XII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO- ABRADT. Praticidade, proporcionalidade, razoabilidade. 2008. (Congresso).

43.
III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. O novo regime de tributação das micro e pequenas empresas. 2007. (Congresso).

44.
IV CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Restituição do indébito nas contribuições tredestinadas. 2007. (Congresso).

45.
TEMAS ATUAIS DE DIREITO PÚBLICO.A Nova Lei das Microempresas e a Tributação Estadual. 2007. (Outra).

46.
XI CONGRESSO INTERNACIONAL DA ABRADT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO). Direito Tributário. 2007. (Congresso).

47.
XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Palestra proferida no XXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2007. (Congresso).

48.
II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. Direito Tributário. 2006. (Congresso).

49.
III CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Palestra proferida no III Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2006. (Congresso).

50.
IV CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Palestra proferida no IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. 2006. (Congresso).

51.
VI CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DE PERNAMBUCO. Competitividade e Tributação. 2006. (Congresso).

52.
X CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO).. Conferencista no X Congresso de Direito Tributário da ABRAT. 2006. (Congresso).

53.
XX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Palestra proferida no XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2006. (Congresso).

54.
CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO DO PARANÁ. Federação e Tributação Internacional. 2005. (Congresso).

55.
ENCUENTRO HISPANO-BRASILEÑO DE DERECHO TRIBUTARIO.Distribución del poder tributariuo en Brasil. 2005. (Encontro).

56.
IX CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA ABRADT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. -. 2005. (Congresso).

57.
RESPONSABILIDADE FISCAL E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.Os Limites da Lei de Responsabildade Fiscal. Getão Patrimonial. Preservação do Patrimônio Público Posto a Serviço da Parceria e Limites. O Princípio da Transparência. Prestação de Contas.. 2005. (Outra).

58.
XIX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Direito Tributário. 2005. (Congresso).

59.
2o. CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL. -. 2004. (Congresso).

60.
CICLO DE PALESTRAS SOBRE O CONTENCIOSO ADMINISTRAIVO TRIBUTÁRIO.O princípio do não-confisco no contencioso administrativo tributário. 2004. (Seminário).

61.
I CONGRESSO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. Direito Tributário. 2004. (Congresso).

62.
II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO AMBIENTAL. São Paulo-SPSão Paulo-SP. 2004. (Congresso).

63.
II SIMPÓSIO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA APET.Conferencista no II Simpósio de Direito Tributário da APET. 2004. (Simpósio).

64.
SEMINÁRIO AJUFE DE DIREITO TRIBUTÁRIO: INOVAÇÃO E ASPECTOS POLÊMICOS.Direito Tributário: Inovação e aspectos polêmicos. 2004. (Seminário).

65.
VIII CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Conferencista no VIII Congresso de Direito Tributário. 2004. (Congresso).

66.
XVIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Tributação e direitos do contribuinte I - tributação e cidadania. 2004. (Congresso).

67.
CONGRESSO IBERO-AMERICANODE DIREITO ADMINISTRATIVO. Os Gastos Públicos e a Responsabilidade Fiscal a Partir da Proteção Jurídica do Patrimônio Estatal.. 2003. (Congresso).

68.
II CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Palestra proferida no II Congresso Internacional de Direito Tributário. 2003. (Congresso).

69.
III CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Conferência proferida no III Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. 2003. (Congresso).

70.
V SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL.Direito Constitucional. 2003. (Simpósio).

71.
XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Conferência proferida no XVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2003. (Congresso).

72.
SIMPÓSIO SOBRE GRANDES QUESTÕES ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Palestrante no Simpósio Sobre Grandes Questões Atuais de Direito Tributário. 2002. (Simpósio).

73.
EXPOSIÇÃO BEC/SP. 2001. (Outra).

74.
I CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: DIREITO MATERIAL, PROCESSUAL, PENAL E INTERNACIONAL. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a cobrança dos juros de mora. 2001. (Congresso).

75.
MESA DE DEBATES SOBRE A NOVA LEI DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCMD) ? LEI 10.705, DE 20/12/2000.A Nova lei do Imposto de Transmissão. 2001. (Outra).

76.
O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A L.C. 104, DE 10.01.2001. 2001. (Outra).

77.
SEMINÁRIO: ITCMD ? IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ?CAUSA MORTIS? E DOAÇÕES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS. 2001. (Seminário).

78.
XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2001. (Congresso).

79.
INTERNET E DIREITO TRIBUTÁRIO. 2000. (Outra).

80.
SEMINÁRIO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.Lei de Responsabilidade Fiscal. 2000. (Seminário).

81.
1. JORNADA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DE SÃO PAULO - O DIREITO TRIBUTÁRIO NO FINAL DO 2o. MILÊNIO.Relator. 1999. (Outra).

82.
I JORNADA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DE SÃO PAULO.-. 1999. (Outra).

83.
SIMPÓSIO SOBRE PROBLEMAS DE PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO.Palestrante. 1999. (Simpósio).

84.
XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Debatedor. 1999. (Congresso).

85.
I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Participação em Painel. 1998. (Congresso).

86.
I SIMPÓSIO INTERNACIONAL DO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL DA PUC-PR.Debatedor no Tema: Os Princípios como Concretização das Garantias dos Contribuintes. 1998. (Simpósio).

87.
SEMINÁRIO: A EMENDA CONSTITUCIONAL DA REFORMA ADMINISTRATIVA.Participação em Painel ?O que muda quanto às despesas com pessoal??. 1998. (Seminário).

88.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO ? VISÃO GLOBALIZADA: JUSTIÇA FISCAL E IMPOSTO DE RENDA. 1998. (Seminário).

89.
XII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Comissão de Trabalhos. 1998. (Congresso).

90.
XIX JORNADAS LATINO-AMERICANAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1998. (Outra).

91.
CICLO DE PALESTRAS PROFERIDAS PELO PROF. CHARLES D. COLE. 1997. (Outra).

92.
ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO ? AS PROCURADORIAS FISCAIS E O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA. 1997. (Encontro).

93.
PALESTRA LEI COMPLEMENTAR 87/96 ? ICMS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES. 1997. (Outra).

94.
XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Participação em Mesa de Debates. 1997. (Congresso).

95.
XXIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. 1997. (Congresso).

96.
5º SIMPÓSIO IOB DE DIREITO TRIBUTÁRIO.IPTU e sua Progressividade. 1996. (Simpósio).

97.
DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUCIONAL.Palestra proferida em Painel. 1996. (Outra).

98.
SEMANA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE DE SOROCABA.Princípios Constitucionais Tributários. 1996. (Outra).

99.
III SEMINÁRIO DE DIREITO PÚBLICO.Orçamento Público. 1995. (Seminário).

100.
IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Mesa de Debates. 1995. (Congresso).

101.
SEMINÁRIO: O MODELO TRIBUTÁRIO NA ECONOMIA: PERSPECTIVA DE UMA NOVA ORDEM.Debate: Parâmetros para um Novo Modelo Tributário. 1995. (Seminário).

102.
VI SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS. ATUALIDADES DO DIREITO TRIBUTÁRIO. 1995. (Simpósio).

103.
SEMINÁRIO ORÇAMENTO, LICITAÇÃO E CONTRATO.Orçamento. 1994. (Seminário).

104.
VIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1994. (Congresso).

105.
REVISÃO CONSTITUCIONAL E A PEQUENA EMPRESA ? A PEQUENA EMPRESA E O SISTEMA TRIBUTÁRIO.Debatedor. 1993. (Outra).

106.
VII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Comissão Técnica e Mesa de Debates. 1993. (Congresso).

107.
VI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. Expositor e Debatedor no Congresso. 1992. (Congresso).

108.
XVIII CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO. 1992. (Congresso).

109.
SEMINÁRIO TEMAS ATUAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.Expositor no Seminário. 1991. (Seminário).

110.
II SIMPÓSIO NACIONAL DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS.Debatedor: Temas Fundamentais de Direito Tributário. 1990. (Simpósio).

111.
SEMINÁRIO ? PROJETO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.Lançamento. 1990. (Seminário).

112.
1º CICLO DE SEMINÁRIOS SOBRE DIREITO MUNICIPAL.Princípios Gerais de Direito Financeiro. 1989. (Seminário).

113.
CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Relator. 1989. (Congresso).

114.
CONSTITUIÇÃO EM DEBATE.O Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Outra).

115.
FÓRUM DE DEBATES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1988.Coordenador de Debates no Fórum de Debates sobre a Constituição de 1988. 1989. (Outra).

116.
FÓRUM DE DEBATES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1988.Sistema Constitucional Tributário. 1989. (Outra).

117.
IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1989. (Congresso).

118.
ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO. 1988. (Encontro).

119.
III CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1988. (Congresso).

120.
SEMINÁRIO SOBRE CUSTEIO DE OBRAS PÚBLICAS. 1988. (Seminário).

121.
1º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1986. (Seminário).

122.
2º CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: PROPOSTAS PARA UM NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO E SEMINÁRIO COMEMORATIVO DOS 20 ANOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 1986. (Congresso).

123.
I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1986. (Congresso).

124.
II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1986. (Congresso).

125.
SEMINÁRIO SOBRE TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1986. (Seminário).

126.
IX CONGRESSO NACIONAL DE PROCURADORES DO ESTADO. 1983. (Congresso).

127.
I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1981. (Congresso).

128.
I CICLO DE PARTICIPAÇÃO DO UNIVERSITÁRIO NA VIDA SOCIAL BRASILEIRA. 1975. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
HORVATH, E. ; CARVALHO, A. C. ; OLIVEIRA, J. M. ; LOCHAGIN, G. ; SILVA, H. P. ; RAMOS, L. S. C. ; BIANCHINI, R. ; HORVATH, Estevão . Impactos da TLP no Direito Financeiro: os juros do BNDES e as contas públicas. 2017. (Outro).

2.
HORVATH, Estevão; GRAZIANE, E. ; NEUBERN, R. ; RAMOS, L. . Fórum de Debates Direito Financeiro - Rotas de ajuste fiscal na LRF: por que não?. 2016. (Congresso).

3.
HORVATH, Estevão. Coordenador do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Tributário - Módulo I:. 2009. (Outro).

4.
HORVATH, Estevão. Coordenador do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Processual Tributário. 2009. (Outro).

5.
HORVATH, Estevão. Coordenador Geral do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Público ? Turma II. 2006. (Outro).

6.
HORVATH, Estevão. Coordenador Geral de Especialização Lato Sensu em Direito Tributário ? Turma II. 2005. (Outro).

7.
HORVATH, Estevão. Coordenador Geral do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Público ? Turma I. 2004. (Outro).

8.
HORVATH, Estevão. Coordenador Geral do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Tributário. 2003. (Outro).

9.
HORVATH, Estevão. Coordenador Geral do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Tributário. 2000. (Outro).

10.
HORVATH, Estevão. Coordenador do Curso: Aspectos Práticos da Cobrança da Dívida Ativa. 1982. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Marcelo Signorini Prado de Almeida. A definir. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).

2.
Vanessa Tavares Figueiredo. A definir. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).

3.
Livia Accessor Ricciotti. a definir. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).

4.
Guilherme Peloso Araújo. A inaplicabilidade do art. 170-A do Código Tributário Nacional em ações sobre assuntos julgados em recursos extraordinário ou especial representativos de controvérsia. Início: 2016. Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Luciano Silva Costa Ramos. A definir. Início: 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).

2.
Henrique Fernando de Mello. Atribuição de Deveres Instrumentais Tributários a Terceiros - Fundamentos e Limites Jurídicos e Forma de Constituição do Crédito Tributário. Início: 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Rodrigo Rigo Pinheiro. A troca internacional de informações fiscais com o exterior e os direitos e as garantias dos residentes no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

2.
André Zeck Sylvestre. Despesa pública: legalidade e discricionariedade. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

3.
Ricardo Martins Rodrigues. Limites para a imposição de sanções administrativas tributárias. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da USP, . Orientador: Estevao Horvath.

4.
Hendrick Pinheiro da Silva. Transação Tributária como ferramenta de política fiscal: planejamento e controle. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da USP, . Orientador: Estevao Horvath.

5.
Daniel Batista Pereira Serra Lima. Definição, concretização e evolução das normas de competência tributária. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

6.
Marcos Caleffi Pons. Os efeitos da atividade do contribuinte na constituição do crédito tributário (autolançamento) nos prazos de decadência e prescrição.. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

7.
Carlos Marcelo Gouveia. As implicações do princípio da manutenção da empresa no direito tributário. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

8.
Carolina Schaffer Ferreira Jorge. Interpretação das imunidades do art. 150, VI, da Constituição Federal. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

9.
Elizabeth Martos. O conteúdo jurídico do princípio da eficiência no direito financeiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

10.
Vinícius Alberto Rossi Nogueira. Direito tributário e livre concorrência: da interpretação e aplicação do artigo 146-A da Constituição Federal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

11.
Leonardo Maia Nascimento. Reflexos da desconstituição de relações jurídico-tributárias na repartição de receitas tributárias no federalismo fiscal brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

12.
Ivan Allegretti. A concentraçao da incidência nos tributos cumulativos e a neutralidade em relação ao mercado. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

13.
Bruno Mitsuo Nagata. Fiscalização financeira quanto à legitimidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

14.
FERREIRA, Alex Sandro Sarmento. Imunidades relativas às Entidades Beneficentes de Assistência Social. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

15.
Fábio Soares de Melo. Processo administrativo tributário: princípios, nulidades e efeitos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

16.
GROSS NETO, Estevão. Da progressividade tributária à luz dos princípios consagrados na Constituição federal de 1988. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

17.
BENICIO, Sérgio Gionini. Responsabilidade tributária por substituição decorrente de conveniência da administração fazendária: aplicação à arrecadação de ICMS. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

18.
ZOTELLI, Valeria. O Sujeito Ativo do ICMS-Importação: Interpretação do art. 11, I, D, da Lei Complementar 87/96 de Acordo com a Constituição Federal.. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

19.
BARICHELLO, Fábio Basso. Referibilidade nas contribuições. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

20.
PAZELLO, Fernanda Ramos. Desonerações tributárias das operações de exportação: a imunidade das contribuições sociais e a isenção do ISS. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

21.
PEIXOTO, Marcelo Magalhães. O conceito de despesa necessária na apuração do imposto de renda das empresas tributadas pelo lucro real (à luz da jurisprudência do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda). 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

22.
CAHARNET, Ana Carolina Scopin. A dedutibilidade no contexto do imposto de renda pessoa jurídica. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

23.
JABUR, Felipe Abrahão Veiga. O Direito de o Estado Matar. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

24.
PRADO, Clayton Eduardo. O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis de Quaisquer Bens ou Direitos. Regra-Matriz de Incidência, Isenção, Lançamento, Decadência e Prescrição. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

25.
LEÃO, Cristiano Maciel Carneiro. A Emenda Constitucional 33/01 e o Novo ICMS-Importação (A Manutenção da Circulação Jurídica como Hipótese de Incidência do Tributo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

26.
FERNANDES, Fábio Tadeu Ramos. Reflexões Sobre os Conflitos de Competência Tributária. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

27.
ZOCKUN, Maurício. Regime jurídico da obrigação tributária acessória. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

28.
ZOCKUN, Maurício Garcia Pallares. Regime Jurídico das Obrigações Tributárias Acessórias. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

29.
SOUZA, Mônica Mayumi Eguchi Oliveira. Os Princípios da Anterioridade e da Noventena no Direito Tributário. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

30.
FERNANDES, Regina Celli Pedrotti Vespero. Impostos sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações na Constituição e na Lei Complementar. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

31.
REIMBERG, Alexandra Aires. Aspectos da Regra-Matriz de Incidência do ICMS - Perfil Constitucional e a Lei Complementar nº 87/96. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

32.
MOREIRA, Valéria Belmonte. Vínculo Relacional Jurídico-Tributário. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

Tese de doutorado
1.
Carlos Augusto Daniel Neto. A Derrotabilidade de regras e a segurança jurídica substancial no direito tributário. 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

2.
João Ricardo Nunes Dias de Pinho. Negócio jurídico e incidência tributária. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

3.
Armando Zanin Neto. (Im)possibilidade da declaração de inconstitucionalidade (modulação) no controle de constitucionalidade em matéria tributária. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

4.
Rodrigo Chinini Mojica. Jurisdição constitucional e isonomia tributária: análise, críticas e sugestões ao controle constitucionalidade brasileiro em matéria tributária.. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

5.
Luciano Garcia Miguel. A hipótese de incidência do ICMS e a evolução dos conceitos tradicionais de mercadoria e serviços de comunicação. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

6.
Sílvia Helena Gomes Piva. Incentivos Fiscais: uma visão a partir do construtivismo lógico-semântico. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

7.
Valéria Zotelli. Créditos escriturais no regime não cumulativo de apuração de ICMS: subespécies, conceitos e questões controvertidas. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

8.
Renata Figueiredo Brandão. Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição de 1988. 2013. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

9.
Agamenon Suesdek da Rocha. Tributos que remanescem nos resíduos sólidos e sobras industriais: reflexões, consequências e perspectivas. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

10.
Vanessa Rahal Canado. Legalidade tributária e decisão judicial. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

11.
Carolina Romanini Miguel. Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

12.
Eduardo Sabbag. Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federal. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

13.
Renato Lacerda de Lima Gonçalves. A Tributação da Propriedade Intelectual no Brasil. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

14.
MENDES, Frana Elizabeth. Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas - um Mecanismo de Efetividade para Justiça Social. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

15.
COSTA, Regina Helena. Aspectos da Imunidade Tributária. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, . Orientador: Estevao Horvath.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Carolina Oliveira Lopes Garcia. A imunidade tributária das obras literárias e informativas digitais e dos dispositivos eletrônicos destinados à leitura. 2016. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

2.
Luisa de Mello Silva. Aspectos controversos na incidência do imposto sobre transmissão de bens imóveis nas operações imobiliárias envolvendo o direito real de superfície. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

3.
Vinícius Mesquita Aloia. Direito tributário e o padrão internacional de contabilidade - novo tratamento contábil e fiscal na tributação do ágio. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

4.
Rafael Tridico Faria. Holding patrimonial: planejamento sucessório de empresas familiares. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

5.
Hélio Moretzsohn de Carvalho Junior. Recurso especial: admissibilidade deste recurso como jurisprudência defensiva seletiva. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

6.
Rafael Victor Zolin Oliveira. A incongruência da base de cálculo das custas judiciais e dos emolumentos cobrados em razão da prestação de serviços notariais e de registro. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

7.
Henrique Amatruda Marum. O contrato de locação atípico e a administração pública. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

8.
Lucas Dalcastagne Barducco. Tributação dos lucros auferidos por sociedades coligadas e controladas localizadas no exterior. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito ()) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
PAGLIUSI, Ivy Helene Lima. O princípio da capacidade contributiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

2.
WAKIZAKA, Carolina Yumi. Prescrição da ação de repetição de indébito tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

3.
RAMALHO, Beatriz Kikuti. A suspensividade dos embargos e execução fiscal em face da Lei n. 11382 06. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

4.
NOGUEIRA, Juliana Alcova. O lançamento tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

5.
MOREIRA, Roberto Camargo Leite. Análise da Regulamentação do Mercado Imobiliário e do Mercado de Capitais: um Estudo Visando o Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social Brasileiro.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

6.
MERINI, Fernando. Pedágio: Taxa ou Preço Público?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

7.
FREITAS, Rodrigo. A Causa do Negócio Jurídico como Limite ao Planejamento Tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

8.
CALCIOLARI, Ricardo Pires. Taxa e Preços Públicos no Sistema Constitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

9.
ANDRADE, Cesar Augusto Seijias de. A Imunidade nos Impostos Indiretos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

10.
LATTOUF, Regis. Taxa de Fiscalização Ambiental (TFA) - Lei no. 9960/00 - Constitucionalidade do Tributo à Luz da Regra-Matriz.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.

11.
GUEDES, Ricardo Catunda do Nascimento. Limitações à Aplicação do Princípio da Não-Cumulatividade do ICMS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo. Orientador: Estevao Horvath.



Outras informações relevantes


- Membro da Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - 1987/1988..
- Membro da Comissão Permanente de Estágio e Exame da Ordem (OAB/SP) 1989.
- Membro do Conselho Consultivo da Escola de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado.
- Diretor de Relações Internacionais do IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial), até 1996.
- Diretor Acadêmico do IGA-IDEPE (Instituto Geraldo Ataliba-IDEPE)- abril de 1996 até fevereiro de 2000.
- Diretor de Relações Internacionais do IGA-IDEPE (Instituto Geraldo Ataliba-IDEPE) - de março de 2000 até a presente data.
- Membro do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Público.
- Membro do Conselho Editorial dos "Cadernos de Direito Tributário", da Revista de Direito Tributário,	Malheiros Editores.
- Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário e em Direito Público (Especialização Profissional e Acadêmica), promovido pelas Faculdades Maringá. Maringá, Paraná.
- Membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Tributário. (16/08/2005) (17/08/2005)
- Membro do Conselho Científico da Academia Tributária das Américas - 2008



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