Hermes Vilchez Guerrero

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  • Última atualização do currículo em 06/03/2018


Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1985) e Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é Professor Adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo Penal (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Hermes Vilchez Guerrero
Nome em citações bibliográficas
GUERRERO, H. V.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Av. Jõao Pinheiro, 100
Centro
30130180 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 34098650
URL da Homepage: www.direito.ufmg.br


Formação acadêmica/titulação


2016 - 2017
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: A Transferência da execução penal para o país do condenado, Ano de obtenção: 2017.
Orientador: Sheila Jorge Selim de Sales.
1986 - 1997
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Do Excesso em Legítima Defesa,Ano de Obtenção: 1997.
Orientador: Ariosvaldo de Campos Pires.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1994 - 1995
Especialização em Ciências Penais.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Sem apresentação de monografia.
1981 - 1985
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.




Atuação Profissional



Instituto de Ciências Penais, ICP, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2003
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente


Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, OAB/MG, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 2000
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Secretário Geral


Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20

Vínculo institucional

1995 - 1996
Vínculo: Professor Substituto, Enquadramento Funcional: Professor Substituto, Carga horária: 20

Atividades

11/2011 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Comissão com o objetivo de instituir o Memorial da Faculdade de Direito da UFMG.
01/2011 - Atual
Extensão universitária , Faculdade de Direito, .

Atividade de extensão realizada
Projeto Casa Verde.
09/2009 - Atual
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Representante do Departamento de Direito e Processo Penal junto à Congregação.
09/2009 - Atual
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito e Processo Penal.

Cargo ou função
Subchefe de Departamento.
04/2005 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Representante suplente da Faculdade de Direito junto ao CEPE/UFMG.
11/1997 - Atual
Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito e Processo Penal.

Cargo ou função
Membro da Assembléia.
10/2011 - 12/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Comissão destinada a elaborar proposta de reforma da composição da Congregação e das Câmaras Departamentais da Faculdade de Direito.
03/2011 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal III
01/2008 - 12/2011
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Diretor da Fundação Professor Valle Ferreira e membro do seu Conselho Fiscal da Faculdade de Direito da UFMG.
03/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal III
04/2009 - 04/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Comissão especial para acompanhar o processo de transferência da Faculdade de Direito para o Campus Pampulha.
03/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Tópicos em Direito Penal
Direito Penal III
11/2000 - 05/2009
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Representante dos Professores Assistentes junto à Congregação.
03/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal III
03/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal III
07/2007 - 08/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Comissão Eleitoral para proceder à consulta prévia à comunidade para formação de lista tríplice para subsidiar a escolha do Magnífico Reitor para o cargo de Diretor e Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UFMG.
07/2006 - 07/2007
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Comissão especial com o fim de elaborar o anteprojeto do Regimento da Faculdade de Direito da UFMG, conforme decisão da Congregação em 15/05/2006.
03/2006 - 12/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal III
03/2005 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal II
Direito Penal III
03/2004 - 12/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal II
Direito Penal III
03/2003 - 12/2003
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Tópicos em Direito Penal
Direito Procesusal Penal I
Direito Penal I e III
01/2002 - 12/2003
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Diretor da Fundação Professor Valle Ferreira e membro do seu Conselho Fiscal.
03/2002 - 12/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Tópicos em Direito Penal
Direito Processual Penal I
03/2001 - 12/2001
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Tópicos em Direito Penal
DireitoProcessual Penal I
05/2000 - 05/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, Departamento de Direito e Processo Penal.

Cargo ou função
Programa de qualificação e capacitação de docentes do Departamento de Direito e Processo Penal.
03/2000 - 12/2000
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Tópicos em Direito Penal
Direito Processual Penal I
03/1999 - 12/1999
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal I
Direito Penal I e II
03/1998 - 12/1998
Ensino, Dança, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal I
Direito Penal I

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, TRE-MG, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - 1998
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Juiz
Outras informações
Vaga de Jurista


Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, ABRAC, Brasil.
Vínculo institucional

1994 - 1994
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente


Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

1988 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal, Carga horária: 20
Outras informações
Encontra-se licenciado

Atividades

05/1991 - 06/1997
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, .

Cargo ou função
Membro do Colegiado de Coordenação Didática.
08/1989 - 08/1994
Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, .

Cargo ou função
Coordenador do Núcleo de Ciências Penais.
05/1991 - 06/1994
Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, .

Cargo ou função
Vice-Diretor da Faculdade.
05/1991 - 06/1994
Direção e administração, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, .

Cargo ou função
Vice-Coordenador do Colegiado de Coordenação Didática.
01/1993 - 12/1993
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas, .

Cargo ou função
Coordenador da Comissão de Reforma Curricular.

Federação Mineira de Judô, FMJ, Brasil.
Vínculo institucional

1987 - 1990
Vínculo: Procurador, Enquadramento Funcional: Procurador
Outras informações
Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Mineira de Judô


Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

1987 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Direito Penal, Carga horária: 20
Outras informações
Encontra-se licenciado


Fundação Universidade de Itaúna, FUIT, Brasil.
Vínculo institucional

1986 - 1988
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Direito e Processo Penal, Carga horária: 20



Projetos de pesquisa


2003 - 2003
O Acusado no Processo Penal
Descrição: Aborda o acusado no Processo Penal, pedra de toque para a reconstrução do sistema processual penal, visto como a Cenerentola da ciência jurídica. A finalidade é afastar a abordagem da teoria geral do processo, cujas raízes foram lançadas por Francisco Canelutti, do campo do sistema processual penal. O marco teórico é a metodologia de Michel Foucault.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.


Projetos de extensão


2012 - Atual
Projeto Casa Verde
Descrição: Apresentar alternativas críticas e inovadoras ao sistema prisional vigente, tomando por base a necessária garantia dos diritos humanos e tendo em vista a efetiva (re)educação social do detento..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.


Outros Projetos


2013 - Atual
Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça-PRUNART
Descrição: Contribuir par a consolidação do Estado Democrático de Direito nas práticas jurídicas e institucionais afetas à organização do trabalho e à administração da Justiça, mediante a criação de um espaço de intercâmbio e de relação de transformação recíproca, por meio da troca de conhecimentos e da realização de projetos comuns entre a universidade e os atores sociais (públicos e coletivos). Tal intercâmbio será fundado no diálogo e na concertação social, a partir do desenvolvimento de atividades interdisciplinar.
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
2012 - Atual
DOGMATICA E POLITICA CRIMINAL
Descrição: Fixar a importância que se deve atribuir às finalidades de política criminal na construção dos conceitos jurídico penais.
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.


Prêmios e títulos


2016
Professor homenageado, Faculdade de Direito UFMG.
2016
Paraninfo da turma, Faculdade de Direito UFMG.
2015
Paraninfo da turma, Faculdade de Direito UFMG.
2013
Professor homenageado, Faculdade de Direito UFMG.
2012
Parinfo da turma, Faculdade de Direito da UFMG.
2011
Patrono de Turma, Faculdade de Direito da UFMG.
2011
Medalha José Carlos da Matta Machado, Centro Acadêmico Afonso Pena - CAAP.
2010
Patrono de Turma, Faculdade de Direito da UFMG.
2009
Patrono de Turma, Faculdade de Direito da UFMG.
2009
Professor homenageado, Faculdade de Direito UFMG.
2008
Professor Homenageado, Faculdade de Direito da UFMG.
2008
Patrono da turma, Faculdade de Direito UFMG.
2005
Medalha Ariosvaldo de Campos Pires, Cidade de Juiz de Fora.
2005
Medalha da Inconfidência, Governo do Estado de Minas Gerais.
2003
Paraninfo, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
2003
Cidadão Honorário de Belo Horizonte, Câmara Municipal de Belo Horizonte.
2003
Comenda Cláudio Manoel da Costa, Clube dos Advogados de Minas Gerais.
2003
Medalha Sobral Pinto, Cidade de Juiz de Fora.
2003
Medalha Nelson Hungria, Cidade de Belo Horizonte.
2003
Medalha Carlos Drumond de Andrade, Cidade de Itabira.
2001
Medalha e Diploma do Mérito da Justiça e de Direitos Humanos, Governo do Estado de Minas Gerais.
1999
Professor Homenageado, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1997
Paraninfo, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1997
Nome de Turma (Julho), Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1997
Nome de Turma (Dezembro), Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1996
Patrono, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1996
Professor Homenageado, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1995
Professor Homenageado, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1995
Patrono, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1994
Patrono, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1993
Paraninfo, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1993
Professor Homenageado, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1992
Homenageado Especial, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1992
Patrono, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1991
Nome de Turma, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1991
Patrono, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1991
Nome de Turma, Faculdade de Direito Milton Campos.
1988
Professor Homenageado, Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG.
1987
Professor Homenageado, Faculdade de Direito Milton Campos.


Produções



Produção bibliográfica
Livros publicados/organizados ou edições
1.
GUERRERO, H. V.. O Casarão da Praça da República. 1ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2017. v. 1. 502p .

2.
GUERRERO, H. V.. Do Excesso em Legítima Defesa. 1. ed. Belo Horizonte/MG: Del Rey, 1997. v. 1. 252p .

Capítulos de livros publicados
1.
GUERRERO, H. V.. Da justificativa ético-filosófica da legítima defesa. In: Alexandre Victor de Carvalho, Duarte Bernardo Gomes. (Org.). Ciências criminais: Estudos em homenagem ao professor Guilherme José Ferreira da Silva. 1ed.Belo Horizonte: D`Plácido editora, 2015, v. 1, p. 143-153.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
GUERRERO, H. V.. A Repatriação de Presos. Revista Jurídica Del Rey, Belo Horizonte/MG, p. 13 - 13, 01 ago. 1997.

Outras produções bibliográficas
1.
GONCALVE, O. ; GONCALVES, L. B. O. ; GUERRERO, H. V. . Do procedimento do júri. Belo Horizonte, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

2.
PIERANGELI, J. H. ; SOUZA, C. A. ; GUERRERO, H. V. . Crimes sexuais. Belo Horizonte, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

3.
GUERRERO, H. V.. O direito ao sigilo bancário e fiscal. GPMR Advogados, 2003 (Informativo).

4.
ADOLFO, L. ; GUERRERO, H. V. . Execução penal e sua aplicação: o preso e seus direitos. Belo Horizonte, 2003. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
RAMOS, J. G. C. ; GUERRERO, H. V. . Crimes funcionais de prefeitos. Belo Horizonte, 2001. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

6.
OLIVEIRA, E. P. ; GUERRERO, H. V. . Regimes Constitucionais da liberda provisória: Doutrina, jurisprudência e legislação. Belo Horizonte, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

7.
HADDAD, C. H. B. ; GUERRERO, H. V. . O interrogatório no Processo Penal. Belo Horizonte, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

8.
GUERRERO, H. V.. Liberdade Provisória. Belo Horizonte / MG, 2000. (Prefácio, Pósfacio/Posfácio)>.

9.
CUNHA, L. C. ; GUERRERO, H. V. . Reforma da Previdência. Belo Horizonte, 1999. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

10.
GUERRERO, H. V.. Aborto. Belo Horizonte / MG, 1999. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

11.
SALES, S. J. S. ; GUERRERO, H. V. . Do Sujeito ativo - capa. Belo Horizonte, 1993. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.


Demais tipos de produção técnica
1.
GUERRERO, H. V.. Presidente do Instituto de Ciências Penais (2002/2003). 2003. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

2.
GUERRERO, H. V.. Membro do Conselho Editorial da Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos. 2002. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

3.
GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão de Registro de Sociedade de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, triênio 1998-2000. 2000. (Comissão).

4.
GUERRERO, H. V.. Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
GUERRERO, H. V.. Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.
GUERRERO, H. V.. Curso de Especialização do Instituto de Educação Continuada (IEC). 1999. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

7.
GUERRERO, H. V.. Membro do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais. 1999. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

8.
GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão constituída pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça para visitar e elaborar parecer sobre o sistema penitenciário do estado do Pará. 1998. (Comissão).

9.
GUERRERO, H. V.. Membro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP), de julho de 1994 a julho de 1998. 1998. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

10.
GUERRERO, H. V.. Bolsista da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Auxílio PUC - Carga Horária) para conclusão dos créditos do Curso de Doutorado. 1998. (Bolsista).

11.
GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão Organizadora e Julgadora do IIº Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, sobre o tema: A Mulher Presa e a Mulher do Preso, destinado a alunos de graduação em cursos na área de Ciências Humanas. 1997. (Comissão).

12.
GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão Organizadora do Iº Concurso Anual de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça sobre o tema: Alternativas à Pena de Prisão destinado a alunos de graduação em cursos na área de Ciências Humanas. 1996. (Comissão).

13.
GUERRERO, H. V.. Presidente e Relator da Comissão constituída pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça para a elaboração do projeto de Indulto de Natal. 1996. (Comissão).

14.
GUERRERO, H. V.. Membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CONEDH) de dezembro de 1994 a 1996. 1996. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

15.
GUERRERO, H. V.. Comissão que elaborou o Anteprojeto de Lei nº 2.684, de 1996, do Poder Executivo - Mensagem nº 1.445/96. Comissão constituída pelo CNPEP de iniciativa do Presidente da República. 1996. (Comissão).

16.
GUERRERO, H. V.. Relator da Comissão constituída pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça para a elaboração das Regras Mínimas para tratamento do preso no Brasil. 1994. (Comissão).

17.
GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão constituída pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça para visitar o sistema penitenciário do Estado do Paraná. 1994. (Comissão).

18.
GUERRERO, H. V.. Presidente do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito -Seção Minas Gerais- Biênio 1992-1994. 1994. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

19.
GUERRERO, H. V.. Membro Titular do Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado em Minas Gerais, (1993-1994). 1994. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

20.
GUERRERO, H. V.. Colaborador Emérito da Associação de Advogados Criminais do Estado de São Paulo - ACRIMESP. 1994. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

21.
GUERRERO, H. V.. Curso de Especialização da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas. 1992. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais- Biênio 1991-1992. 1992. (Comissão).

23.
GUERRERO, H. V.. Membro do Conselho Editorial da Livraria Del Rey Editora (área de Direito Penal). 1991. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

24.
GUERRERO, H. V.. Colaborador permanente da Revista Brasileira de Ciências Criminais, publicação do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). 1990. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

25.
GUERRERO, H. V.. Bolsista do Fundo de Incentivo à Pesquisa (FIP) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Tema da pesquisa: Crimes de Colarinho Branco. 1990. (Bolsista).

26.
GUERRERO, H. V.. Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. 1989. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

27.
GUERRERO, H. V.. Coordenador da Associação Nacional de Pós-Graduandos, 1987/1988. 1988. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

28.
GUERRERO, H. V.. Bolsista do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPQ) durante o Curso de Mestrado em Ciências Penais realizado na Faculdade de Direito da UFMG. 1988. (Bolsista).

29.
GUERRERO, H. V.. Representante dos alunos de pós-graduação da UFMG, no IIº Congresso Nacional de Pós-Graduandos. 1987. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

30.
GUERRERO, H. V.. Membro do Colegiado dos Cursos de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Representação discente, 1986-1987. 1987. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

31.
GUERRERO, H. V.. Bolsista da CAPES durante o Curso de Mestrado em Ciências Penais realizado na Faculdade de Direito da UFMG no período de 1986 a 1987. 1987. (Bolsista).

32.
GUERRERO, H. V.. Diretor do Departamento de Direito Penal do Centro Acadêmico Afonso Pena - CAAP, 1984-1985. 1985. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

33.
GUERRERO, H. V.. Membro do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG. Representante discente. 1985. (Participação em Órgãos Colegiados e/ou Administrativos).

34.
GUERRERO, H. V.. Estágio na Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira, na qualidade de Assistente Judiciário. 1984. (Estágio).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ana Carolina da Silva Pereira.A inconstitucionalidae da Revista intima realizada em estabelecimentos prisionais brasileiros e a Resumo ilicitude da prova advinda de sua realização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

2.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Thais Cristina Figueiredo Silva.A recepção constitucional da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

3.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Vanessa Chalhub de Paula.Justiça negociada no Direito Penal Brasileiro: a previsão da plea bargain no Projeto de Reforma do Código Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

4.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Lucas Otaviano da Silva.Análise do tratamento jurídico dispensado ao usuário de drogas com o advento da Lei 11.313/06. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

5.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Dergival de Souza.A prova pericial no processo penal: Constituição valoração ponderação com os demais meios de provas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

6.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Marina Gropen Couto.Aplicação da justiça restaurativa nos crimes ambientais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

7.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Thalles da Silva Pereira.Aplicação do princípio da insignificância nos casos de réu reincidente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

8.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Paula Avelar Alves Belem.O tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual: uma análise crítica acerda do Resumo consentimento da vítima. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

9.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Renan de Araujo Freire.O princípio da insignificância e a controvertida aplicabilidade no Direito Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

10.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Jose Guilherme Braganca Zwetsch.Psicopatia: Imputabilidade penal e sanções. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

11.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ana Flavia Amaral Rezende.Análise da efetividade do sistema carcerário brasileiro: um estudo comparado do índice de reincidência no presídios comuns e nas APAC'S. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

12.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Barbara de Moraes Rezende.Aplicabilidade do indulto em concurso de crimes comuns e hediondos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

13.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Arnaldo Jose Rocha Couto Araujo.Dos crimes contra a saúde pública: charlatarismo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

14.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Carolina Maia Salbego Zauza.Mudanças e críticas acerca da lei 12.403, de 04 de maio de 2011. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

15.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rafaela Motta da Rocha Chaves.O DOLO EVENTUAL - O elemento volitivo normativo para diferenciação do dolo eventual e da culpa com representação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

16.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Gabriel Rita Braga Ramos.Delação Premiada na Legislação Brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

17.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Daniel Felipe Ferreira Cardoso.O Conceito do Termo "Ordem Pública" Apto a fundamentar a Decretação de Prisão Preventiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

18.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rafael Avelar Alves Maciel.O infrator portador de transtorno mental: conflito entre a legislação penal e a lei 10.215/2001. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

19.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Alessandra de Resende Lacerda.A (re)significação da família nos crimes contra o casamento: Modelo constitucional de punição. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

20.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Luisa Filizzola Costa Lima.A garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

21.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Guilherme Alves Ferreira.O consentimento do ofendido e suas repercussões na Teoria do Delito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

22.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Tiago Fernandes Santos.O crime de omissão de socorro durante a busca pela assistência médica e hospitalar na rede pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

23.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Hugo de Souza Reis.O excesso na legítima defesa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

24.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Antonio Olinto Advincula de Araujo.DA DOSIMETRIA DA PENA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: sobre a possibilidade de se estabelecer um critério objetivo, em relação a natureza e quantidade da droga apreendida, na individualização da pena no delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

25.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Brunelle Paraguai Antunes Oliveira.O prazo de duração das medidas de segurança no Estado Democrático de Direito. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

26.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Maira Cristina Correa Fernandes.Crítica a criminalização do feminicidio no Brasil políticas punitivas de gênero. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

27.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Felipe Carvalho de Oliveira Cavalcanti.A (Des)criminalização do aborto. Da necessidade da descriminalização pela ineficácia da tutela pen. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

28.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Gabriel Fernando de Almeida.A fixação da pena-base e os princípios da legalidade e do devido processo legal: a (in)constitucionalidade do aumento da pena com amparo na conduta social e personalidade do agente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

29.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Raphael Magno Resende Santos.A identificação criminal por meio do perfil genético. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

30.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ana Luisa Silva Falcao."O Sistema Prisional e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados APAC: Uma análise sob a perspectiva da Lei de Execuções Penais - LEP. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

31.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Frederico Malard de Araujo.O crime de lavagem de dinheiro: histórico, análise e novas perspectivas no Direto Brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

32.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Bruna da Cunha Ferreira.Da remição da pena pelo estudo e suas implicações. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

33.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Renata Mattar Peixoto.A contribuição da lei Maria da Penha para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

34.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rafael Costa de Souza.Liberdade provisória e crimes inafiançáveis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

35.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Leticia Gomes Martins.Legalização do aborto: Aspectos jurídicos fundamentais.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

36.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Jose Maria Figueiredo Junior.O direito de defesa no tempo e no espaço. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

37.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Anderson Benito de Oliveira Lima.: A extinção da punibilidade Penal pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária: Uma análise da adequação político criminal do instituto.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

38.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rafael Drumond de Lima.O uso abusivo do dolo eventual e a crise do dolo.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

39.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ronaldo de Franca.A incapacidade técnica do julgador para analisar as circunstâncias judiciais do réu: Uma abordagem crítica do artigo 59 do Código Penal.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

40.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Gustavo Henrique Mendes de Abreu.Os jogos digitais são fatores criminógenos? Da inconstitucionalidade de sua proibição. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

41.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Maria Luiza Reis Silva.Tema: A adequação premiada no ordenamento jurídico Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

42.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ariana Ribeiro Oliveira e Silva.A concessão de medidas protitivas de urgencia nos crimes de violencia domestica e familiar contra a mulher. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

43.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rodrigo Arthuso Arantes Faria.Retribuição e prevenção: uma análise das funções da pena em perspectiva as funções sociais do direito penal.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

44.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Giselli Ataide Starling.O controle judicial sobre a classificação delitiva constante na peça acusatória. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

45.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Felipe Machado Prates.A unidade de ação e o concurso de crimes e de normas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

46.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Lilian Claudia de Souza.A (im)constitucionalidade da extinção da punibilidade do agente no cometimento dos crimes tributários em virtude do pagamento do tributo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

47.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Diego Mendes de Sousa.Redução da maioridade penal: discussão acerca dessa propagada solução para redução da criminalidade juvenil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

48.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Marcos Herminio de Freitas.Contrabando e descaminho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

49.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Igor de Souza Breda.A internet e a violação do direito autorial.. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

50.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rafael Meyer Pires Lopes.Crimes contra a honra praticados pela internet: Análise crítica da legislação penal e processual em face da nova tecnologia. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG.

51.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Humberto de Aguiar Júnior.A mitigação da eficácia do princípio constitucinal da vedação às provas ilícitas no Processo Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

52.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ana Paula Cândida da Silva.A busca de uma exegese ideal dos artigos 12, 14 e 16 da Lei 10.826/03: uma análise crítica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

53.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Natália Soares Fuchs.Tutela penal da intimidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

54.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Nathália Hoffmann Monteiro de Castro.Ação controlada e agente infiltrado na Lei de combate ao crime organizado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

55.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Filipe Calijorne Diniz.Bullying: crime contra a integridade psicológica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

56.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Lorena Nascimento Ramos de Almeida.Assédio moral no âmbito Militar: problema da não tipificação na Lei Especial Militar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

57.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Luciana Alves Franca.Contribuição a uma teoria dos crimes contra a honra no Código Penal Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

58.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Téulio Leno Goes da Silva.As controvérsias decorrentes do quesito de absolvição do réu no Tribunal do Júri Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

59.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Amanda Bretas Machado.O bem jurídico e a aplicação do Princípio da Insignificância no crime de evasão de divisas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

60.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de André Caria Maciel.Interceptação telefônica como prova ilícita: sua análise à luz dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

61.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães.Princípio da irrelevância penal do fato e princípio da insignificância: diferenciações, requisitos e impacto social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

62.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Samuel Otávio Moreira Ribeiro.Dos crimes informáticos e a sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

63.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Hudson Rodrigues de Andrade.Furto qualificado pelo arrombamento ou destruição de obstáculo: quando o perito criminal interpreta a Lei. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

64.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Diego Lanza de Oliveira.Nova Lei de Estupro (n. 12.015, de 07 de agosto de 2009): principais modificações e consequências. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

65.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Gustavo Sampaio Nogues.O Direito Constitucional de apelar em liberdade - uma análise constitucional dos artigos 594 e 595 do Código de Processo Penal Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

66.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ana Maria Chalub Fonseca da Silva.A causa de diminuição prevista no § 4o. do artigo 33 da Lei n. 11.343/2006 e sua incidência nos casos de condenação concomitante pelo crime de associação para o tráfico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

67.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Murilo Elmer Eduardo de Oliveira Gonçalves.Da condução da pena aquém do mínimo legal por circunstâncias atenuantes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

68.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Thiago Fernando Miranda Crivellari.Os sujeitos da ação penal em Lydio Machado Bandeira de Mello. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

69.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ana Marta Accoroni Gonçalves.O Princípio da Insignificância no Direito Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

70.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Allan Magalhães Laguna Guimarães.Do excesso em estrito cumprimento do dever legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

71.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Joaquim Belchior Silva.A tutela do nascituro no Direito Penal Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

72.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Guilhjerme Diniz Ribeiro.Responsabilidade penal do ente coletivo em crimes ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

73.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Clésio Pereira Neves.Apontamentos sobre a política criminal de drogas no Brasil: da inconstitucionalidade do artigo 28 da Nova Lei de Tóxicos às políticas de redução de danos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

74.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Daniela Porto Pinto.Tribunal Penal Internacional: conflitos entre o Estatuto de Roma, a Soberania Estatal e a Legislação Brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

75.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Tássia Fernanda Marfori.Monitoramento eletrônico: experiências internacionais e perspectivas no Brasil sob o enfoque do anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

76.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de José Soares Júnior.A Súmula Vinculante n. 14 do STF e o inquérito policial: uma colisão entre princípios. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

77.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Fernanda de Paula Silva.Entre a eutanásia e a ortotanásia: uma reflexão à luz da dogmática penal brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

78.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Armando Almeida Campos.Responsabilização dos Prefeitos em crimes funcionais, inseridos pela Lei n. 10.028/00 no Decreto-Lei n. 201/67. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

79.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Taciano Ribeiro de Barros Silveira Lacerda.A embriaguez e o princípio da culpabilidade: a embriaguez voluntária e completa como causa de exclusão da culpabilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

80.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Patrícia Mara Souza da Silva.O Novo Procedimento do Tribunal do Júri em face das modificações introduzidas pela Lei 11.689/2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

81.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Joaquim Manoel Alves Cardoso.Direito Penal do Inimigo: análise da influência de sues postulados nas decisões judiciais nos crimes de roubo e estelionato. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

82.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Thais Mourão Martinez.Direito Penal do Inimigo: um estudo hermenêutico em face da legislação penal brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

83.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Lucíola Gomides Dutra.O voto do preso no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

84.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Luiza Lainner de Araújo Caldeira Brito.Responsabilidade da pessoa jurídica no Direito Penal Brasileiro: entre velhas e novas conveniências e incoveniências. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

85.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Letícia Machado Vilhena Dias.Do nexo de causalidade à luz do funcionalismo teológico de Claus Roxin. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

86.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Hellen Matos Pereira.Reflexões jurídico-penais acerca do instituo da delação premiada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

87.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Virgínia Oliveia Longuinho.Da admissibilidade das provas ilícitas para o réu após alteração do art. 157 do Código de Processo Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

88.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Cíntia de Campos Mendes.A expansão do Direito Penal e o Princípio do Risco de Claus Roxin. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

89.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Heliel Jefferson Martins Costa.Limites legais ao uso de algemas no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

90.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Luciana Ruas de Lucena.A Prisão Especial de Diplomatas por Faculdades de Ensino Superior em face do Princípio Constitucional da Isonomia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

91.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Gustavo Barbosa Dias dos Santos.Análise de impactos na legislação processual penal pela introdução de elementos de comunicação virtual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

92.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Adriano Teixeira Guimarães.Da utilização dos: elementos da atitude interna (gesinnungsmerkmale) em Direito Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

93.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Fernando Nogueira Martins Júnior.O Direito Penal e a vida nua: considerações político-existenciais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

94.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Giovanni Marcos Firmino de Andrade.A presença do advogado como requisito necessário e constitucional para a formulação da defesa técnica: observância dos princípios constitucionais do devido precesso legal, da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

95.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ari Benedito Júnior.A análise da (in)adequação do Direito Penal do Inimigo no Estado Democrático de Direito, vista por uma perspectiva garantista. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

96.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de José Afonso Neto.A ausência de interesse de agir como fundamento da Teoria da Prescrição em Perspectiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

97.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ana Paula de Oliveira Amaral.A possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

98.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Lucas Fonseca Silveira.Nova Lei de Tóxicos: tratamento penal do usuário e do traficante intermediário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

99.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Mariana Machado Gonçalves.Os crimes hediondos e a progressão de regime prisional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

100.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rudi da Rocha Fantini.Nulidades no procedimento do Tribunal do Júri. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

101.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Matheus Eustáquio Dutra.Crime de perigo abstrato e o princípio da ofensividade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

102.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Bárbara Carolina de Almeida Mendes Lima.Estudos de criminologia da reação social e criminologia crítica: as novas luzes da Sociologia do Direito Criminal na contemporaneidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

103.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Gabriella Cristina Silva Vilela.Da presunção de violência nos crimes contra a liberdade sexual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

104.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Jéssica Oníria Ferreira de Freitas.Direito Penal do Malandro: retratos do crime na Música Popular Brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

105.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Priscila Rocha Carneiro.A ineficácia da Lei do Colarinho Branco (Lei n. 7.492/86). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

106.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Luciana Ferreira de Aquino.Direito Penal Informático: a questão da jurisdição e da territorialidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

107.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ricardo Ramos da Cunha.Lei 11.343, de 24 de agosto de 2006 - aspectos constitucionais, penais e processuais-penais da Nova Lei de Drogas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

108.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Júlia Matos Frossard.A impossibilidade de sobrevivência do Direito Penal do Inimigo em um Estado Democrático de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

109.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ronan Cardoso Naves Neto.O crime de evasão de divisas - art. 22 da Lei n. 7.492/86. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

110.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Gabriel Machado Sampaio.O Tribunal do Júri: soberania dos veredictos e suas limitações infraconstitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

111.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Wagner Augusto Moura e Silva.Reformas processuais penais constitucionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

112.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Helbesa Cecília Carneiro da Silva.Pena Privativa de Liberdade: ressocialização ou exclusão social do condenado?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

113.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Débora Barbosa Torres.A problematização do instituto da tentativa diante dos crimes cometidos com dolo eventual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

114.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Amanda Matar de Figueiredo.O sistema prisional mineiro e as atribuições dos Poderes Judiciário e Executivo - reflexões a partir da responsabilidade pela atividade de transferência de presos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

115.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Bernardo Calab Leal.A inadmissibilidade da prova obtida por meio ilícito no Processo Penal Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

116.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Antônio Lúcio de Paiva Pinheiro.Aplicação do Princípio da Individualização da Pena na progressão de regime. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

117.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Juliana Armon Couto Marchetti.Medidas de Segurança Criminais - discussão acerca da inconstitucionalidade do dispositivo de lei que prevê sua duração indeterminada em face do Princípio da Legalidade e seus corolários. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

118.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rubens da Silva Moraes.A extensão da pena em face do seu caráter preventivo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

119.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Marival Carvalho Queiroz Júnior.O Princípio da Insignificância no Direito Penal em face da segurança jurídica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

120.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Wender Júlio Pereira.Da responsabilidade panl nos casos de embriaguez voluntária ou culposa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

121.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Natasha Torres Gil Nunes.Corrupção de funcionário público: estudo do crime de corrupção passiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

122.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ida Maria Varela Carneiro.Prova Indiciária no Processo Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

123.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Sarah Bonaccorsi Golgher.Prescrição em perspectiva na ótica da instrumentalidade do Processo Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

124.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Habib Ribeiro David.O excesso punível no estrito cumprimento do dever legal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

125.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Cristina Barros de Azevedo Passos.Interrogatório por vídeo conferência e os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

126.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Juliana Toyoshima Bueno.A prevenção situcional do crime: possibilidades e limitações. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

127.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Larissa Cabral Abreu.A liberdade no Direito Brasileiro - uma análise sobre a vedação de sua concessão em relação ao crime de tráfico de drogas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

128.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Júlio César Namem Lopes.Violação do segredo médico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

129.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Isabela Passos Silva.Princípio da não culpabilidade e a prisão decorrente de acórdão condenatório pendente de julgamento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

130.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Júlio César de Jesus.Uso de drogas: desafio e combate no Brasil Contemporâneo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

131.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Fillipe Victorio Costa Ferrarez.Progressão de regime nos crimes hediondos: viabilidade da progressão de regime nos crimes hediondos em face de alguns princípios constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

132.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Cristina Mendes Miranda de Azevedo.Liberdade provisória. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

133.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Fernanda Liliane Marugeiro.Violência doméstica e familiar contra a mulher à luz da Lei 11.340/2006. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

134.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ana Paula Meirelles de Oliveira.O limite do princípio contra a auto-incriminação no Direito Processual Penal Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

135.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Mateus Temponi Soares Soares.Aplicação da pena. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

136.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rafael Guidugli.Aborto de fetos anencéfalos - aspectos jurídicos e atipiciade material. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

137.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rafael Antunes Frederico.Direito Penal Informático face ao Princípio da Legalidade e seus corolários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

138.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Pablo Mendez Rosa y Souza Porto.Aborto: tipificação e criminalização legítimas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

139.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Mônica Guimarães Lima.A legalidade das provas provenientes de interceptação telefônica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

140.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Carla Luciana Rodrigues.Direito Penal Mínimo e Sociedade Refém: disvirtuação do sentido penal numa nova perspectiva do princípio da dignidade humana e direitos humanos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

141.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rafael Rocha Neri.O crime de corrupção de menores, segundo o art. 218 do Código Penal, a doutrina e a jurisprudência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

142.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rodrigo Valle Pereira Guerra.Efeitos do descumprimento da transação penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

143.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Clarice Costa Calixto.Da imprescritibilidade dos crimes de racismo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

144.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Thacila Silveira Lacerda Moreira de Paulo.Evolução ´histórica da liberdade provisória. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

145.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Daniel Victor de Araújo Simões.A admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

146.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Luciene do Espírito Santo.Controvérsias quanto à aplicação da responsabiliade penal à pessoa jurídica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

147.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Leonardo Justino Martins.Proteção à imagem contra os abusos da Imprensa na esfera penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

148.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Andreia Magna de Marcall e Silva.Prova ilícita e teoria da proporcionalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

149.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Juliana Augusta Lopes de Mendonça.Norma penal em branco na Lei de Crimes Ambientais - a constitucionalidade da complementação das normas penais em branco por meio de atos administrativos estaduais e municipais no âmbito da tutela do meio ambiente. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

150.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Nicole Schimitz Reis.As penas alternativas e a promoção da cidadania. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

151.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Maria Luiza Mourthe de Alvim Andrade.Responsabilidade penal dos profissionais da área da saúde. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

152.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Tyciano Magno de Oliveira Almeida.O princípio do promotor natural. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

153.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ana Luiza Nicoli Graciano.Da investigação criminal pelo Ministério Público na fase pré-processual. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

154.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Marina Santiago Mendes.Método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

155.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Luciana Tavares Gonçalves de Sousa.Transação penal na nova justiça criminal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

156.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Maria Christina de Faria.A desconstituição do débito fiscal como prejudicial no processo penal em crimes de sonegação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

157.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Renata Galvão de Melo.A pretensão punitiva do Estado nos crimes de sonegação fiscal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

158.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Leandro Mayrink de Castro Marques.Nova Lei Antitóxicos, mais uma trapalhada legislativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

159.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Geraldo Júnio de Sá Ferreira.Da admissibilidade da prova ilícita no Processo Penal em face da aplicação do Princípio da Proporcionalidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

160.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Guilherme Augusto Soares.Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a Lei de Crimes Ambientais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

161.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Leonardo salem Campos.Regimes de cumprimento da pena privativa de liberdade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

162.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Maurício Lopes de Paula.Do Iter Criminis. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

163.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Gerson Martins Leonardo.Do cabimento das penas alternativas nos crimes hediondos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

164.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Carolina Pacheco Elian.O livramento condicional extraordinário e a execução das penas privativas de liberdade na Lei n. 8.072/90. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

165.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Alexandre Augusto Ferreira da Silva.A Lei brasileira sobre o crime organizado e o instituto da ação policial controlada por ela disposto. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

166.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Celso Camilo Lopes.Suspensão da prescrição estabelecida no art. 366 do Código de Processo Penal com redação dada pela Lei 9.271, de 17/04/1996. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

167.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Thiago Augusto Vale Lauria.Do tipo subjetivo nos homicídios praticados na direção do veículo automotor. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

168.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Juliano de Oliveira Santos.Do consentimento do ofendido na Teoria do Crime. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

169.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Marcelo Sarsur Lucas da Silva.Tipo penal e imputação nos crimes de falsidade documental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

170.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Carlos Roberto de Castro.Transação penal: um estudo sobre as medidas aplicáveis no caso de descumprimento de acordo judicial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

171.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Frederico Gomes de Almeida Horta.Dos antecedentes do agente como circunstância relevante na fixação da pena base. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

172.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Kelly de Fátima Fonseca.A doutrina e a jurisprudência face ao art. 16 da Lei 6.368/76. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

173.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Sílvia Domingues Bernardes.Das medidas de segurança: estudo comparado dos ordenamentos jurídicos Brasileiro e Espanhol. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

174.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Estévão Ferreira de Melo.Embriaguez voluntária ou culposa e culpabilidade no injusto penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

175.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Anderson Fábio Nogueira Alves.As hipóteses de cabimento de prisão preventiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

176.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Flávio Rios Fonseca.A verdade real no processo e suas implicações. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

177.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Fernanda de Oliveira Azevedo.Prova ilícita: entre a Teoria da Proporcionalidade e a Teoria da Árvore dos Frutos Envenenados. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

178.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Karl Marx da Silva Rocha.O interrogatório no Processo Penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

179.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Renato Fernandes de Souza.As relações sócio-econômicas e o Juizado Especial Criminal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

180.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Renilda Batista Violante.Responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua previsão na Lei de Crimes Ambientais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

181.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ricardo Guimarães Almeida.Da liberdade provisória e da fiança criminal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

182.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Lorena Tavares Gontijo.Execução penal provisória. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

183.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Pedro Evangelista Neto.Reflexos da Constituição da República de 1988 nas legislações Penal e Processual Penal Militar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

184.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Juarez Nazareth.Análise e valoração das provas produzidas no Inquérito Policial Militar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

185.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Gladston Soares da Silva.A inconstitucionalidade da Lei do Abate. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

186.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Alfredo Calixto Batista Terceiro.Análise da posição judiciária frente aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

187.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Emiliano Wagner de Almeida Reis.Crime organizado em face da Legislação Penal Brasileira. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

188.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ive Ketsia dos Santos Leite.Presunção de periculosidade, medida de segurança e o portador de transtorno mental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

189.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Alexandre Gomes Carlos.Direitos fundamentais e remédios constitucionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

190.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Christiana Paula Maia de Souza.Teoria da Imputação Objetiva e sua aplicação aos crimes culposos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

191.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Sérgio Paranhos Fleury Belizario.Sistemas processuais penais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

192.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Adilson Canaan Júnior.Prisão cautelar e liberdade provisória em face da Constituição Federal de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

193.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Marco Aurélio Gazolla de Almeida.A Teoria das Nulidades no Código de Processo Penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

194.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Diana Oliveira Magalhães.Do dolo eventual nos crimes de trânsito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

195.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Luciana Santana do Carmo.A Mutatio Libelli no sistema acusatório. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

196.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Alexandre Araújo Serta.Periclitação da vida e da saúde dos trabalhadores - reflexos nos dias atuais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

197.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ana Paula Nacif de Sousa.Os antecedentes criminais em face do princípio da presunção de inocência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

198.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Thais Rodrigues Lessa.O estudo da prisão alberque no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

199.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ronan de Oliveia Rocha.Considerações sobre a Teoria da Imputação Objetiva do Resultado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

200.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Cynthia Gontijo Dassunção.Prisão temporária e o princípio da presunção de inocência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

201.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Felipe Coimbra Cardoso.Breve contributo à problematização da apropriação indébita previdenciária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

202.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Andre Myssior.Dos Crimes Funcionais de Prefeitos do Decreto-Lei 201/67 Sob a Óptica do Princípio da Ofensividade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

203.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Marina Macedo Perry.O consentimento do ofendido enquanto causa supralegal de exclusão de ilicitude e suas repercussões no Processo Penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

204.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Eucles Figueiredo Honorato Junior.Autoridade policial Perante o Juizado Especial Criminal, Instituído Pela Lei Federal nº 9099/95. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

205.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Jeliolton Viana de Oliveira.Prescrição Penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

206.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Marco Aurelio Vilaça de Melo.Questionamento sobre o interrogatório On Line. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

207.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Joaquim Adelson Cabral de Souza.Ponderações Sobre o Crime de Tortura no Brasil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

208.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rogerio Magalhaes Batista.Juizados Especiais Criminais e Transação Penal: Institutos para Descriminalização no Direito Penal Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

209.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Hermann Moreira de Oliveira.A Eficácia da Lei dos Crimes hediondos Como Fator de Diminuição da Criminalidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

210.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Silvio Antonio de Oliveira Melo.Um Estudo do Inquérito Policial: Reflexos do Indiciamento Para a Promoção dos Servidor Militar do Estado de Minas Gerais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

211.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Alfredo Resende Coelho.Reforma do Ordenamento Processual Penal e Repercussões no Modelo de Segurança Pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

212.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Bernardo Pinto Coelho Naves.Necessidade de Perícia Técnica para Aplicação da Causa Especial de Aumento de Pena Relativa ao Emprego de Arma no Crime de Roubo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

213.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Daniel Cesar Azeredo Avelino.A Embriaguez não Acidental e aTeoria da Actio Libera in Causa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

214.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Jackson Rimac Rosales Allanic.Do Conceito de Tortura. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

215.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Luiz Fernando Gazolla de Almeida.Roubo com arma de brinquedo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

216.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Renata Cheik Figueiredo Teixeira.A Quesitação no Homicídio Doloso. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

217.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Victor Manuel Margon Marin.Flagrante provocado e flagrante esperado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

218.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Geraldo Ney Reis Franco.A evolução da autotutela no Direito Brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

219.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Alex Pinto Gonçalves Dias.A imputação alternativa no processo penal e o princípio da ampla defesa. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

220.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Víctor Manuel Margon Marin.Os direitos da criança e do adolescente à luz do Brasil Contemporâneo. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

221.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Fernando José da Rocha Couto.Assistência ao Egresso. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

222.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Marilia Prata Maluf.Da evangelização como mecanismo de controle dentro do sistema prisional. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

223.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de João Paulo Chalub Macedo.Tribunal do Júri X Justiça Eleitoral - Do conflito de competência no julgamento dos crimes dolosos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

224.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de João Vicente Barreto Ferreira.Das penas Substitutivas da Prisão no Brasil. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

225.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de José Tarcísio de Oliveira.O Ministério Público e o Inquérito Policial. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

226.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ronaldo Pereira da Silva.A presunção de violência e suas implicações na teoria do delito. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

227.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Guilherme Mattos de Oliveira.Denúncia espontânea?! - Possibilidade de interpretação finalística da norma penal Vs certeza. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

228.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rebeca Barbosa de Melo Ribeiro.Princípo da lesividade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

229.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Márcio Eustáquio Melo.Eutanásia - Considerações jurídicas e repercussão social. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

230.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ana Carolina do Carmo Alves da Silva.A proposta de privatização de penitenciárias. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

231.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Adriana Baeta Chaves.Confissão: Aspectos Penais e Processuais Penais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

232.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Bárbara Augusta de Paula Araújo.Estupro: Análise doutrinária da estrutura do tipo de ilícito. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

233.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Thiago Severo de Rezende.Lei antitóxicos: As dificuldades, a importância e as consequências da classificação dos delitos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

234.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Maiara de Castro Andrade.Transação Penal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

235.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Celia Cristina Theodoro de Magalhaes.A Presunção de Violência nos Crimes Sexuais: Alínea A do Art. 224 do Código Penal Brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

236.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ismaize Pereira de Souza.Uma análise sobre a pena de morte. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

237.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Tathiana Figueiredo Bleme.A tortura: breves apontamentos histórico-sociais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

238.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Arley Gomes de Lagos Ferreira.Da responsabilidade penal da pessoa jurídica na lei que define os crimes contra o meio ambiente. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

239.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Aloysio de Almeida Figueiredo.O assistente do Ministério Público. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

240.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Osmar José Miranda.A denominação antevisão da prescrição retroativa no Direito Penal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

241.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Juliana Marinho Vidigal.Pena priatia de liberdade - críticas e considerações. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

242.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Alexandre Luiz de Oliveira.Origem, evolução e aplicabilidade do instituto da anistia. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

243.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rodney Lucas Vieira de Souza.A prova ilícita e sus inadmissibilidade no Processo. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

244.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Tracísio Maciel Chaves de Mendonça.Do trabalho do condenado na LEP. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

245.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Daniel Caporalli Cirino.O inquérito policial e seu valor probatório. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

246.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Alexandre Luiz de Oliveira.Origem, evolução e aplicabilidade do instituto da anistia. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

247.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Rodney Lucas Viana de Souza.A prova ilícita e sua inadmissibilidade no Processo Penal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

248.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Luiz Antônio Schiavon Cordeiro.A admissibilidade da prescrição penal antecipada no Direito Penal Brasileiro. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

249.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Michel Wencland Reiss.Aplicação da pena no Código Penal e em seu projeto de reforma. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

250.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Alessandro Amaral Oliveira.O prazo para conclusão do inquérito policial. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

251.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de José Tracísio de Oliveira Araújo.O Ministério Público e o Inquérito Policial. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

252.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Ivone do Carmo Pereira.Anotações sobre o estupro mediante presunção de violência por menoridade. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

253.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Lucílio Llinhares Perdigão de Morais.Análise da Eficiência da prestação de serviço a comunidade na circunscrição judiciária de Belo Horizonte. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

254.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Andressa Batista do Couto.Dos aspectos da legalização de tóxicos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

255.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Pulcra Maria Nunes Lima.Inutilidade da pena de prisão e penas alternativas. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

256.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Eli da Trindade Teixeira.Do indulto e da graça - diferenças entre estes institutos e sua aplicabilidade. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

257.
GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Gustavo Tadeu Coelho Zico de Freitas.A lei dos crimes hediondos frente à evolução da execução penal. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora do concurso para Professor Substituto do Departamento de Direito e Processo Penal. 2016. Faculdade de Direito UIFMG.

2.
GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora do concurso para Professor Substituto do Departamento de Direito e Processo Penal. 2008. Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora do concurso para Professor Substituto de Direito e Processo Penal. 2005. Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora do concurso para Professor Substituto de Direito e Processo Penal. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora de concurso para Professor Substituto de Direito e Processo Penal. 2000. Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão Examinadora do Concurso para Professor Auxiliar na área de Direito Penal. 1999. Universidade Federal de Ouro Preto.

7.
GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão examinadora do Concurso para Professor Substituto na área de Direito e Processo Penal,. 1999. Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
GUERRERO, H. V.. Membro da Banca Examinadora do Exame de Seleção para Professor Substituto do Departamento de Direito e Processo Penal. 1998. Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
GUERRERO, H. V.. Examinador das provas orais de Direito Penal do Concurso de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais (março). 1994. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

10.
GUERRERO, H. V.. Examinador das provas orais de Direito Penal do Concurso de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais (agosto). 1994. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

11.
GUERRERO, H. V.. Membro de Banca Examinadora do Concurso Público de Professor Direito Penal na Universidade Federal de Uberlândia. 1993. Universidade Federal de Uberlândia.

12.
GUERRERO, H. V.. Membro de Banca Examinadora no Concurso para Procurador Jurídico da Universidade Federal de Minas Gerais. 1993. Universidade Federal de Minas Gerais.

13.
GUERRERO, H. V.. Membro de Banca Examinadora do Concurso Público de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Belo Horizonte na área de Direito Penal realizado pela FUMARC. 1990. Câmara Municipal de Belo Horizonte.

14.
GUERRERO, H. V.. Membro de Banca Examinadora do Concurso Público de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais. 1990. Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.

Outras participações
1.
GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão designada para escolha do Prêmio Barão do Rio Branco ref primeiro semestre 2015. 2016. Faculdade de Direito UIFMG.

2.
GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão designada para escolha do Prêmio Barão do Rio Branco ref segundo semestre 2015. 2016. Faculdade de Direito UIFMG.

3.
GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora de seleção de candidatos para Monitoria de Graduação de Direito Penal. 2015. Faculdade de Direito UIFMG.

4.
GUERRERO, H. V.. Comitê Assessor da área de Ciências Sociais Aplicadas. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão de avaliação de Relatórios INA ano-base 2014. 2015. Faculdade de Direito UIFMG.

6.
GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão da reforma curricular do curso de Direito. 2015. Faculdade de Direito UIFMG.

7.
GUERRERO, H. V.. Presidente da comissão designada para instituir o Memorial da FDUFMG. 2015. Faculdade de Direito UIFMG.

8.
GUERRERO, H. V.. Membro da Comissão de organização de evento anual do Departamento de Direito e Proc Penal da FDUFMG. 2015. Faculdade de Direito UIFMG.

9.
GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora de seleção de candidatos para Monitoria de Graduação desvinculada de bolsa nas disciplinas Direito Penal I, II, III e IV. 2007. Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
GUERRERO, H. V.. Comissão para seleção de monitores do curso de graduação em Direito na área de Direito Penal II e III. 2006. Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
GUERRERO, H. V.. Comissão de seleção de monitoria desvinculada de bolsa de Direito Penal I e II. 2004. Universidade Federal de Minas Gerais.

12.
GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora da seleção de monitoria de graduação desvinculada de bolsa. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

13.
GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora de seleção de monitoria de graduação desvinculada de bolsa de Direito Penal I e II. 2002. Universidade Federal de Minas Gerais.

14.
GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora da seleção de monitoria de graduação desvinculada de bolsa de Direito Penal I, II, III e IV. 2001. Universidade Federal de Minas Gerais.

15.
GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora do processo de seleção externa de docentes, do Núcleo Universitário de Betim. 2001. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

16.
GUERRERO, H. V.. Comissão de seleção de monitoria de graduação desvinculada de bolsa de Direito e Processo Penal. 2000. Universidade Federal de Minas Gerais.

17.
GUERRERO, H. V.. Comissão examinadora do processo de seleção para admissão à categoria de Professor Assistente, do Núcleo Universitário de Betim. 2000. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

18.
GUERRERO, H. V.. Membro da Banca Examinadora do Concurso de Monitoria de Direito Penal I, II, III e IV, da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais. 1999. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

19.
GUERRERO, H. V.. Membro da Banca Examinadora do Concurso para Monitoria de Direito Processual Penal I e II da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. 1999. Universidade Federal de Minas Gerais.

20.
GUERRERO, H. V.. Presidente da Banca Examinadora do Exame de Seleção para Professor de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito. 1994. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

21.
GUERRERO, H. V.. Membro de Banca Examinadora de Direito e Processo Penal para Exame de Ingresso nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, 1991-1993. 1993. Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais.

22.
GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Monitoria na área de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito. 1993. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

23.
GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Monitoria na área de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito. 1992. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

24.
GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Monitoria na área de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito. 1991. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

25.
GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão Examinadora do Concurso de Monitoria na área de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito. 1990. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

26.
GUERRERO, H. V.. Membro (presidente) da Comissão Examinadora do Processo de seleção para Admissão à Categoria de Professor Assistente - Nível I, na matéria Direito Processual Penal, da Faculdade Mineira de Direito. 1988. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT. Aspectos controvertidos da lei de repatriação de recursos do exterior - RERCT. 2016. (Exposição).

2.
I Encontro de ciências penais - Professor Jair Leonardo Lopes.I Encontro de ciências penais - Professor Jair Leonardo Lopes. 2016. (Encontro).

3.
II Colóquio - Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais.Ciclo completo de policia e o termo consubstanciado de ocorrência. 2016. (Outra).

4.
IV Congresso Bienal do Instituto de Ciências Penais. 2016. (Congresso).

5.
IV Congresso Bienal do Instituto de Ciências Penais. Interpretação, princípio da legalidade e jurisprudência. 2016. (Congresso).

6.
XIX Congresso Internacional de Direito Tributario - ABRADT. Contencioso ttibutário e os Direitos fundamentais. 2015. (Congresso).

7.
Conferencia Magistral Internacional.Criterios Jurisprudenciales Penales de la Suprema corte de Brasil. 2014. (Outra).

8.
XVIII Congresso Internacional de Direito Tributario - ABRADT. Concorrência, Globolização e Governança Tributária. 2014. (Congresso).

9.
O direito de punir versus o direito de liberdade para os povos do livro e de Allah.O direito de punir versus o direito de liberdade para os povos do livro e de Allah. 2012. (Seminário).

10.
Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Conselheirto Lafaiete - em homenagem ao Professor Aluisio Santiago.Direito Penal Internacional. 2011. (Outra).

11.
XV Semana da Graduação, promovida pela Pró-Reitoria de Graduação da UFMG.Avaliador dos trabalhos apresentados no âmbito da Graduação. 2011. (Outra).

12.
Ciclo de Palestras Eleições 2010, promovido pela PUC-Minas.Eleições 2010: A lei e os crimes eleitorais. 2010. (Outra).

13.
Palestra na Câmara Americana de Comércio - Amcham Brasil.Apropriação indébita e sonegação previdenciária: a exegese dos arts. 168-A e 337-A do Código Penal. 2010. (Outra).

14.
Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete.Crimes do colarinho branco. 2010. (Outra).

15.
II Semana Jurídica do Curso de Direito da PUC-MInas Serro.Direito Penal. 2008. (Outra).

16.
Seminário Direito Penal - O Estado Democrático de Direito e os Múltiplos Olhares sobre o Crime, realizado pelo Centro Acadêmico Afonso Pena - CAAP.Presidente de mesa. 2007. (Seminário).

17.
IV Seminário de Direito Econômico, promovido pela PUC-Minas Contagem.Os crimes contra a ordem econômica no Brasil. 2006. (Seminário).

18.
Simpósio Direito Penal e Processo Penal na Democracia, promovido pela Faculdade de Direito d aUFMG. 2005. (Simpósio).

19.
Aula Magna do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de João Monlevade.As contradições do Sistema Penal Brasileiro. 2003. (Outra).

20.
Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Montes Claros, promovida pela UNIMONTES e 11ª Subseção da OAB/MG, em 09/09/2003.Violência Urbana: um Desafio Social. 2003. (Outra).

21.
XI Encontro de Estudos Jurídicos, em 15/08/2003.Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Criminais. 2003. (Encontro).

22.
Ciclo de Palestras do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.Temas atuais de Processo Penal. 2002. (Outra).

23.
I Fórum Metropolitano contra a Violência - REAGE MINAS, Promovido pela Rede Globo Minas, em 12/03/2002.Reforma Policial, Penal e Impunidade. 2002. (Outra).

24.
II Semana de Estudos Jurídicos, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Barbacena, em 10/06/2002.Crimes de Trânsito e seu Procedimento. 2002. (Outra).

25.
I Jornada de Ciências Penais, promovida pelo Curso de Direito da PUC-Minas, Campus de Arcos, em 30/10/2002.Execução Penal: Realidade e Perspectivas. 2002. (Outra).

26.
Palestra para os acadêmicos matriculados na disciplina Direito Penal, do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA, do Unicentro Newton Paiva.O convênio entre o Instituto de Ciências Penais e o Centro Universitário Newton Paiva. 2002. (Outra).

27.
Seminário sobre o Novo Código Civil Brasileiro, promovido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais.Presidente de Mesa. 2002. (Seminário).

28.
Seminário Temas Atuais de Processo Penal, promovido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais, em 09/04/2002.O Processo dos Crimes de Trânsito. 2002. (Seminário).

29.
Simpósio Gouvêia Rios de Direito Empresarial, promovido pela Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas e pela OAB-Minas, em 23/10/2002.Sigilo Bancário e Fiscal - Lei Complementar n. 105/01. 2002. (Simpósio).

30.
XII Encontro de Estudos Jurídicos, promovido pela Escola Superior de Advocacia e 42ª Subseção da OAB/MG.Crimes de trânsito. 2002. (Outra).

31.
XVIII Conferência Nacional dos Advogados - Cidadania, Ética e Estado. 2002. (Outra).

32.
Ciclo de Debates sobre Violência, promovido pelas Faculdades Arnaldo Janssen.Presidente de mesa no painel: Propostas para contenção da criminalidade. 2001. (Outra).

33.
I Congresso Mineiro sobre Direito da Informática, promovido pela OAB-MG, em 07/06/2001. Crimes Virtuais. 2001. (Congresso).

34.
II Encontro de Estudos Jurídicos, em 25/08/2001.A Reforma da Legislação Penal. 2001. (Encontro).

35.
O Direito no Século XXI, promovido pela OAB-Minas e Pela Faculdade de Direito de Uberaba, em 28/09/2001.Inovações no Direito Penal. 2001. (Outra).

36.
Palestra realizada na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias, Campus São Gabriel, em 09/11/2001.Penas Alternativas. 2001. (Outra).

37.
Semana Jurídica do Diretório Acadêmico Milton Soares Campos, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 22/08/2001.Privatização do Sistema Carcerário. 2001. (Outra).

38.
Seminário de Execução Penal - Experiências sob a perspectiva dos direitos humanos, promovido pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará. 2001. (Seminário).

39.
Seminário de Filosofia do Direito e Ciências Penais, realizado pela Faculdade de Direito Milton Campos.Presidente de Mesa. 2001. (Seminário).

40.
Seminário Segurança Pública e a Lei de Tortura, promovido pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, em 29/06/2001.Segurança Pública e Lei de Tortura. 2001. (Seminário).

41.
Seminário Segurança Pública e Sistema Penitenciário, promovido pelo Centro Acadêmico Afonso Pena - CAAP, em 05/04/2001.Tráfico e Consumo de Entorpecentes e o Aumento da Criminalidade. 2001. (Seminário).

42.
VI Encontro de Estudos Jurídicos de Alfenas, em 30/03/2001.A Reforma da Legislação Penal. 2001. (Encontro).

43.
VIII Encontro de Estudos Jurídicos de Caxambu, em 18/05/2001.A Reforma da Legislação Penal. 2001. (Encontro).

44.
Ciclo de Debates de Sistema de Execução das Penas, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, em 28/03/2000.Impacto das Penas Alternativas no Sistema Penal Brasileiro. 2000. (Outra).

45.
Congresso Estadual de Advogados de Rondônia, em 07/08/2000. Os Projetos de Reforma do Novo Código Penal. 2000. (Congresso).

46.
Evento promovido pela Comissão de Direitos Humanos, Justiça e Paz da Região dos Inconfidentes, em 02/09/2000.Exercício da Cidadania e a Lei 9.840. 2000. (Outra).

47.
II Encontro de Estudos Jurídicos, em 26/05/2000.Lei de Execução Penal: Visão Geral. 2000. (Encontro).

48.
IV Encontro de Estudos Jurídicos, em 08/04/2000.Crimes Eleitorais, Consequências para o Pleito - Recursos Eleitorais. 2000. (Encontro).

49.
IV Encontro de Estudos Jurídicos, em 14/04/2000.A Lei de Execução Penal. 2000. (Encontro).

50.
Palestra realizada na Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Uberlândia, em 22/05/2000.A Missão do Advogado na Sociedade. 2000. (Outra).

51.
Seminário de Direito Eleitoral, em 29/08/2000.Crimes Eleitorais. 2000. (Seminário).

52.
Seminário Internacional: O Sistema Penitenciário Brasilerio e o Trabalho do Preso/Recuperando, Dilemas, Alternativas e Perspectivas, promovido pela Fundação João Pinheiro, em 30/03/2000.A Questão do Trabalho do Preso. 2000. (Seminário).

53.
V Encontro de Estudos Jurídicos, em 14/09/2000.Lei de Execução Penal: Visão Geral. 2000. (Encontro).

54.
VI Encontro de Estudos Jurídicos, em 24/08/2000.Reforma Penal. 2000. (Encontro).

55.
Congresso Triangulino de Advogados, em 17/09/1999. O Advogado e a OAB. 1999. (Congresso).

56.
IV Semana do Advogado, na Faculdade de Direito do Médio Piracicaba, em 21/09/1999.Prescrição Criminal. 1999. (Outra).

57.
IX Congresso Estadual dos Advogados Mineiros, promovido pela OAB/MG. 1999. (Congresso).

58.
Palestra na Faculdade de Direito no Alto Paranaíba, em 29/04/1999.O Direito Penal Projetado. 1999. (Outra).

59.
Palestra na Subeseção de Iturama, em 30/04/1999.Aspectos Penais do Código de Trânsito. 1999. (Outra).

60.
Seminário: Aprender a Aprender Direito, promovido pela Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, em 25/08/1999.Reforma Penal. 1999. (Seminário).

61.
Seminário sobre Direito e Processo Penal - Atualidades, promovido pela Escola Superior de Advocacai da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, em 02/03/1999.Das Penas Substitutivas e sua Aplicação - Lei n. 9.174, de 25/11/1998 (Debatedor). 1999. (Seminário).

62.
V Encontro de Estudos Jurídicos, em 29/05/1999.Lei de Execução Penal: visão geral. 1999. (Encontro).

63.
VI Encontro de Estudos Jurídicos, promovido pela Subeseçãod e Pirapora, em 15/05/1999.Inovações no Código Penal. 1999. (Encontro).

64.
XIV Encontro Mineiro de Estudantes de Direito (EMED), em 20/03/1999.A Lei de Crimes Hediondos. 1999. (Encontro).

65.
XIV Semana de Estudos Jurídicos, promovida pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em 09/03/1999.A Reforam Penal. 1999. (Outra).

66.
Aspectos Legais da Captação e Doação de Órgãos, promovido pelo MG Transplantes e pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, de 26 a 28 de março de 1998. 1998. (Outra).

67.
Empresa Privada y Derechos Humanos, promovido pelo Instituto Interamericano de Derechos Humanos (IIDH), em 6 e 7 de agosto de 1998. 1998. (Outra).

68.
Evento promovido pela Escola Superior de Advocacia, em 21/11/1998.A Reforma do Código Penal. 1998. (Outra).

69.
Evento promovido pela Faculdade de CiÊncias Jurídicas e Sociais de Ubá, em 25/08/1998.As Novas Tendências do Direito Penal. 1998. (Outra).

70.
Evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, em 12/08/1998.Dos Crimes de Trânsito. 1998. (Outra).

71.
I Encontro de Estudos Jurídicos, promovido pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Januária, em 15/05/1998.Código Brasileiro de Trânsito. 1998. (Encontro).

72.
I Fórum Internacional de Captação e Doação de Órgãos de Minas Gerais, promovido pelo MG Transplantes e pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais, em 26/03/1998.Aspectos Legais da Captação e Doação de Órgãos. 1998. (Outra).

73.
II Encontro da OAB Jovem de Minas Gerais, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, em 12/12/1998.Os Novos Rumos do Direito Penal. 1998. (Encontro).

74.
III Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Curvelo, em 09/05/1998.Código de Trânsito Brasileiro. 1998. (Encontro).

75.
IX Ciclo de Estudos Jurídicos, promovido pela Escola Superior de Magistratura do Estado de Goiás, em 27/11/1998.Crimes contra a Dignidade Sexual. 1998. (Outra).

76.
Palestra na Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Luzia, em maio de 1998.Aspectos Penais do Código de Trânsito Brasileiro. 1998. (Outra).

77.
Palestra realizada na Faculdade de Direito de Montes Claros, em 20/08/1998.A Reforma Penal. 1998. (Outra).

78.
Palestra realizada na Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São João Del Rey, em 14/08/1998.A Reforma do Código Penal Brasileiro. 1998. (Outra).

79.
V Encontro Jurídico promovido pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Manhuaçu, em 18/04/1998.A Reforma do Código Penal: Visão Geral. 1998. (Encontro).

80.
Evento realizado pelo Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais - SINPEF/MG, em 16/07/1997.A Lei de Crimes de Tortura (9.455/97) e a Polícia no Estado Democrático. 1997. (Outra).

81.
II Encontro de Estudos Jurídicos promovido pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Andrelândia, em 26/09/1997.Recurso no Processo Penal. Teoria e Prática. 1997. (Encontro).

82.
III Encontro de Estudso Jurídicos promovido pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Visconde do Rio Branco, em 18/10/1997.Lei de Execuções Penais - Visão Geral. 1997. (Encontro).

83.
III Seminário de Estudos Jurídicos, promovido pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce, em 20/05/1997.Sistema Penitenciário Brasileiro. 1997. (Seminário).

84.
Seminário Nacional sobre Execuções Penais, na Associação do Ministério Público de Minas Gerias, em 11/04/1997.Privatização dos Presídios (Debatedor). 1997. (Seminário).

85.
Simpósio Internacional sobre Penas Alternativas e Sistema Penitenciário, de 18 a 21 de março de 1997. 1997. (Simpósio).

86.
I Curso de Formação Inicial destinado a Juízes de Direito Substitutos na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, em 29/08/1996.Crimes Eleitorais. 1996. (Outra).

87.
II Congresso Brasileiro de Vitimologia e I Encontro de Vitimologia do Cone Sul, promoção da Sociedade Brasileira de Vitimologia, de 22 a 27 de abril de 1996. 1996. (Congresso).

88.
I Simpósio de Direito Eleitoral e Partidário, em 16/08/1996.Abuso do Poder no Direito Eleitoral (Coordenador-Debatedor). 1996. (Simpósio).

89.
Palestra realizada no Campus da Pontifícia Universidade Católica de Contagem, em 05/03/1996.O Atual Sistema Penitenciário Brasileiro. 1996. (Outra).

90.
Palestra realizada no Comando Geral do Estado-Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, em 23/05/1996.Prisão Legal e Liberdade Provisória. 1996. (Outra).

91.
Fórum de Debates sobre Bioética e Direito - Aborto, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 26 de abril de 1995. 1995. (Outra).

92.
II Conferência Nacional de Conselhos Penitenciários, promovido pelo Ministério da Justiça e Conselho Penitenciário do Ceará, de 20 a 22 de novembro de 1995. 1995. (Outra).

93.
I Semana de Estudos Jurídicos da Faculdade de Ciências Humanas da FUMEC, em 06/06/1995.O Sistema Prisionale suas Contradições. 1995. (Outra).

94.
IV Seminário Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG, de 19 a 20 de outubro de 1995. 1995. (Seminário).

95.
Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Valença, promovido pelo Ministério da Justiça e Faculdade de Direito, de 28 a 31 da agosto de 1995. 1995. (Outra).

96.
V Encontro de Estudos de Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG, promovido pelo Núcleo de Ciências Penais, de 18 a 21 de setembro de 1995. 1995. (Encontro).

97.
Fórum Nacional de Secretários de Justiça, de 15 a 16 de setembro de 1994. 1994. (Outra).

98.
I Encontro de Estudos Jurídicos na Comarca de Itabirito, em 19/09/1994.Crimes Eleitorais. 1994. (Encontro).

99.
II Encontro de Estudos Jurídicos na cidade de Pirapora, em 10/12/1994.Habeas Corpus e outors meios de revogação da Prisão Preventiva. 1994. (Encontro).

100.
IV Encontro de Estudos de Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG, de 24 a 27 de outubro de 1994. 1994. (Encontro).

101.
Seminário de Bioética, na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 11/11/1994.Pena Privativa de Liberdade e Dignidade da Pessoa Humana. 1994. (Seminário).

102.
Curso de Direito Eleitoral promovido pela Associação Miniera do Ministério Público e Procuradoria Regional Eleitoral em Belo Horiaonte, em 03/06/1993.Dos Crimes Eleitorais. 1993. (Outra).

103.
III Encontro de Estudos de Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG, promovido pelo Núcleo de Ciências Penais, de 26 a 29 de abril de 1993. 1993. (Encontro).

104.
III Semana de Estudos Jurídicos, na Faculdade de Direito de Teófilo Otono, em 26/10/1993.O Sistema Penal e suas Contradições. 1993. (Outra).

105.
Palestra realizada na Escola de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais.A Reforma do Código de Processo Penal (Debatedor). 1993. (Outra).

106.
Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG, de 30 de novembro a 4 de dezembro de 1992. 1992. (Congresso).

107.
Congresso Nacional de Direito e Processo Penal, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG, de 28 de setembro a 1 de outubro de 1992. 1992. (Congresso).

108.
I Congresso Nacional sobre Direito e Patrimônio Cultural, realizado na Faculdade de Direito da UFMG, em 23/10/1992. Crimes Contra o Patrimônio Cultural. 1992. (Congresso).

109.
II Encontro Mineiro de Faculdades de Direito, promovido pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em 14 de fevereiro de 1992. 1992. (Encontro).

110.
II Semana de Estudos Jurídicos da Faculdade de Direito da UNiversidade de Montes Claros, em 11/08/1992.O Anteprojeto do Código Penal Brasileiro. 1992. (Outra).

111.
Seminário de Direitos Humanos, realizado na Faculdade de Direito da UFMG, em 01/09/1992.A Prática dos Direitos Humanos no Brasil. 1992. (Seminário).

112.
XX Encontro Brasileiro de Faculdades de Direito, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG, de 14 a 16 de outubro de 1992. 1992. (Encontro).

113.
Curso de Formação de Oficiais, realizado na Academia de Polícia Militar, em 11/04/1991.Excludentes de Ilicitude. 1991. (Outra).

114.
Curso Intensivo de Formação e Aperfeiçoamento sobre o Sistema Penitenciário e as Leis de Execuções Penais, promovido pelo Serviço de Assistência Judiciária Desembargador Lopes da Costa da PUC-MG, em 3 de junho de 1991. 1991. (Outra).

115.
II Semana de Estudos Jurídicos da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerias, em 13/04/1991.Aspectos Penais da Cirurgia de Mudança de Sexo. 1991. (Outra).

116.
Palestra realizada na Faculdade de Direito da UFMG, em 04/06/1991.Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público (Debatedor). 1991. (Outra).

117.
Seminário: A Proteção dos Direitos Humanos, promovido pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos, de 15 a 17 de julho de 1991. 1991. (Seminário).

118.
Seminário: O Direito e as Transformações Sociais, promovido pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, de 24 a 26 de setembro de 1991. 1991. (Seminário).

119.
VI Congresso Estadual dos Advogados Mineiros, de 23 a 26 de outubro de 1991. 1991. (Congresso).

120.
VIII Congresso Brasileiro de Ciências Criminais, em 10/10/1991. Crimes Hediondos (Debatedor). 1991. (Congresso).

121.
II Encontro de Estudos de Ciências Penais da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG, promovido pelo Núcleo de Ciências Penais, de 22 a 26 de outubro de 1990. 1990. (Encontro).

122.
Palestra realizada no Centro de Aperfeiçoamento Cultural e Profissioal do Ministério Público de Minas Gerais, em 22/05/1990.Reforma da Parte Especial do Código Penal Brasileiro. 1990. (Outra).

123.
Seminário Mercado de Capitais para a Magistratura e o Ministério Público, promovido pela Comissão Nacional de Valores Mobiliários, em 27 de maio de 1990. 1990. (Seminário).

124.
I Encontro de Estudos de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG, promovido pelo Núcleo de Ciências Penais, de 23 a 25 de outubro de 1989. 1989. (Encontro).

125.
Curso de Didática e Avaliação de Ensino, promovido pelo Instituto de Educação de Minas Gerais, em Fevereiro de 1988. 1988. (Outra).

126.
I Seminário Mineiro sobro o Suicídio, promoção do Centro de Valorização da Vida-Padre Eustáquio, de 3 a 4 de dezembro de 1988. 1988. (Seminário).

127.
IV Encontro de Advogados Criminalistas de Minas Gerais, promovido pelo Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG, de 28 a 30 de 1988. 1988. (Encontro).

128.
39ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), de 12 a 18 de julho de 1987. 1987. (Outra).

129.
I Congresso Brasileiro de Direito Internacional Privado, promovido pela Fundação Vale Ferreira e Faculdade de Direito da UFMG, de 28 a 30 de outubro de 1987. 1987. (Congresso).

130.
III Encontro de Advogados Criminalistas do Estado de Minas Gerais, promovido pelo Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG, em 29 a 31 de 1outubro de 1986. 1986. (Encontro).

131.
Ciclo de Conferências sobre o Ministério Público, promovido pela Confederação Nacional do Ministério Público, na Faculdade de Direito da UFMG, em 06/09/1985.O Ministério Público e a Repressão aos Delitos Econômicos (Debatedor). 1985. (Outra).

132.
O COnsumidro e a Constituição, promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento de Minas Gerais e PROCON-MG (De 28 a 30 de outubro de 1985). 1985. (Outra).

133.
I Ciclo de Estudso Jurídicos sobre Assistência Judiciária, promovido pela Prefeitura Municipal de Contagem (De 26 a 29 de junho de 1984). 1984. (Outra).

134.
VI Congresso Nacional de Direito Penal e Ciências Afins, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG (De 19 a 22 de março de 1984). 1984. (Congresso).

135.
Curso de Direito e Processo Civil, promovido pelo Departamento Cultural do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) da UFMG (De 17 a 20/10/1983). 1983. (Outra).

136.
III Semana de Debates Jurídicos, promovida pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) da UFMG (De 25 a 29 de abril de 1983). 1983. (Outra).

137.
I Seminário de Estudos sobre o Processo Penal no Supremo Tribunal Federal, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG (De 24 a 26 de agosto de 1983). 1983. (Seminário).

138.
Semana de Ataualização em Direito e Processo Penal, promovida pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP) da UFMG (De 09 a 14 de maio de 1983). 1983. (Outra).

139.
III Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, promovido pela Faculdade de Direito da UFMG (De 17 a 21 de maio de 1982). 1982. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão organizadora do X Congresso Estadual dos Advogados Mineiros. 2002. (Outro).

2.
GUERRERO, H. V.. Coordenador Adjunto do Congresso Internacional de Ciências Penais. 2000. (Congresso).

3.
GUERRERO, H. V.. Presidente da Comissão organizadora do IX Congresso Estadual dos Advogados Mineiros. 1999. (Outro).

4.
GUERRERO, H. V.. Coordenação do III Encontro de Estudos de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. 1993. (Outro).

5.
GUERRERO, H. V.. Comissão Organizadora do VI Congresso Estadual dos Advogados Mineiros. 1991. (Congresso).

6.
GUERRERO, H. V.. Coordenação do Curso de Extensão de Direito Penal na I Semana de Estudos Jurídicos da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. 1991. (Outro).

7.
GUERRERO, H. V.. Coordenação do II Encontro de Estudos de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. 1990. (Outro).

8.
GUERRERO, H. V.. Coordenação do I Encontro de Estudos de Direito Penal da Faculdade Mineira de Direito da PUC-MG. 1989. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Ana Carolina da Silva Pereira. inconstitucionalidade da Revista intima realizada em estabelecimento prisionais brasileiros e a ilicitude da prova advinda de sua realização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

2.
Ana Flavia Amaral Rezende. Análise da efetividade do sistema carcerário brasileiro: um estudo comparado do índice de reincidência nos presídios comuns e nas APAC's. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

3.
Arnaldo Jose Rocha Couto Araujo. Dos crimes contra a saúde pública: charlatarismo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

4.
Carolina Maia Salbego Zauza. Mudanças e críticas acerda da lei 12.403, de 04 de maio de 2011. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

5.
Daniel Felipe Ferreira Cardoso. O Conceito do Termo "Ordem Pública" Apto a fundamentar a Decretação de Prisão Preventiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

6.
Dergival de Souza. A prova pericial no processo penal: constituição valoração e ponderação com os demais meios de provas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

7.
Felipe Carvalho de Oliveira Cavalcanti. A (Des)criminalização do aborto. Da necessidade da descriminalização pela ineficácia da tutela penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

8.
Gabriel Rita Braga Ramos. Delação Premiada na Legislação Brasileira. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

9.
Hugo de Souza Reis. O excesso na legítima defesa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

10.
Maira Cristina Correa Fernandes. Crítica a criminalização do feminicidio no Brasil políticas punitivas de gênero. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

11.
Rafaela Motta da Rocha Chaves. O DOLO EVENTUAL - O elemento volitivo normativo para diferenciação do dolo eventual e da culpa com representação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

12.
Renan de Araujo Freire. O princípio da insignificância e a controvertida aplicabilidade no Direito Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

13.
Thais Cristina Figueiredo Silva. A recepção constitucional da prisão preventiva para garantia da ordem pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

14.
Thalles da Silva Pereira. Aplicação do princípio da insignificância nos casos de réu reincidente. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

15.
Vanessa Chalhub de Paula. Justiça negociada no Direito Penal Brasileiro: a previsão do plea bargain no Projeto de Reforma do Código Penal. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

16.
Tatiana Maria Badaro Baptista. A criminalização do aborto sob a perpectiva de uma teoria constitucional do bem jurídico-penal. Crítica ao discurso de proteção ao direito à vida. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

17.
Jose Maria Figueiredo Junior. O direito de defesa no tempo e no espaço.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

18.
Leticia Gomes Martins. Legalização do aborto: Aspectos jurídicos fundamentais.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

19.
Maria Luiza Reis Silva. TEMA: A delação premiada no ordenamento jurídico Brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

20.
Rafael Drumond de Lima. O uso abusivo do dolo eventual e a crise do dolo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

21.
Renata Mattar Peixoto. A contribuição da lei Maria da Penha para o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

22.
Ronaldo de Franca. A incapacidade tecnica do julgador para analisar as circunstâncias judiciais do réu: Uma abordagem crítica do artigo 59 do Código Penal.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

23.
Diego Mendes de Sousa. Redução da maioridade penal: discussão acerca dessa propagada solução para redução da criminalidade juvenil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

24.
Giselli Ataide Starling. O controle judicial sobre a classificação delitiva constante na peça acusatória. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

25.
Igor de Souza Breda. A internet e a violação do direito autorial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

26.
Lilian Claudia de Souza. A (in)constitucionalidade da extinção da punibilidade do agente no cometimento dos crimes tributários em virtude do pagamento do tributo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

27.
Rodrigo Arthuso Arantes Faria. Retribuição e prevenção: uma análise das funções da pena em perspectiva as funções sociais do Direito Penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

28.
Ana Maria Chalub Fonseca da Silva. A causa de diminuição prevista no § 4o. do artigo 33 da Lei n. 11.343/2006 e sua incidência nos casos de condenação concomitante pelo crime de associação para o tráfico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

29.
Ana Paula Cândida da Silva. A busca de uma exegese ideal dos artigos 12, 14 e 16 da Lei 10.826/03: uma análise crítica. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

30.
Cynthia Fittipaldi Silva Guimarães. Princípio da irrelevância penal do fato e princípio da insignificância: diferenciações, requisitos e impacto social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

31.
DiegoLanza de Oliveira. Nova Lei de Estupro (n. 12.015, de 07 de agosto de 2009): principais modificações e consequências. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

32.
Hudson Rodrigues de Andrade. Furto qualificado pelo arrombamento ou destruição de obstáculo: quando o perito criminal interpreta a Lei. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

33.
Humberto de Aguiar Júnior. A mitigação da eficácia do princípio constitucional da vedação às provas ilícitas no Processo Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

34.
Joaquim Belchior Silva. A tutela do nascituro no Direito Penal Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

35.
Lorena Nascimento Ramos de Almeida. Assédio moral no âmbito Militar: problema da não tipificação na Lei Especial Militar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

36.
Marta Flavínia Aparecida Vieira. O Princípio da Insignificância no Direito Penal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

37.
Murilo Elmer Eduardo Oliveira Gonçalves. Da condução da pena aquém do mínimo legal por circunstâncias atenuantes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

38.
Natália Soares Fuchs. Tetela penal na intimidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

39.
Nathália Hoffmann Monteiro de Castro. Ação controlada e agente infiltrado na Lei de combate ao crime organizado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

40.
Allan Magalhães Laguna Guimarães. Do excesso em estrito cumprimento de dever legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

41.
Adriano Teixeira Guimarães. Da utilização dos: elementos da atitude interna (gesinnungsmerkmale) em Direito Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

42.
Daniela Porto Pinto. Tribunal Penal Internacional: conflitos entre o Estatuto de Roma, a Soberania Estatal e a Legislação Brasileira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

43.
Gustavo Barbosa Dias dos Santos. Análise de impactos na legislação processual penal pela introdução de elementos de comunicação virtual. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

44.
Helen Matos Pereira. Reflexões jurídico-penais acerca do instituto da delação premiada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

45.
José Soares Júnior. A Súmula Vinculante n. 14 do STF e o inquérito policial: uma colisão entre princípios. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

46.
Luciana Ruas de Lucena. A Prisão Especial de Diplomatas por Faculdades de Ensino Superior em face do Princípio Constitucional da Isonomia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

47.
Patrícia Mara Souza da Silva. O Novo Procedimento do Tribunal do Júri em face das modificações introduzidas pela Lei 11.689/2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

48.
Paula Oliveira Brasil. O princípio da insignificância nos crime scontra o patrimônio. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

49.
Tássia Fernanda Marfori. Monitoramento eletrônico: experiências internacionais e perspectivas no Brasil sob o enfoque do anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

50.
Ana Paula de Oliveira Amaral. A possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

51.
Bárbara Carolina de Almeida Mendes Lima. Estudos de criminologia da reação social e criminologia crítica: as novas luzes da Sociologia do Direito Criminal na contemporaneidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

52.
Débora Barbosa Torres. A problematização do instituto da tentativa diante dos crimes cometidos com dolo eventual. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

53.
Fernando Nogueira Martins Júnior. O Direito Penal e a vida nua: considerações político-existenciais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

54.
Giovanni Marcos Firmino de Andrade. A presença do advogado como requisito necessário e constitucional para a formulação da defesa técnica: observância dos princípios constitucionais do devido precesso legal, da ampla defesa e do contraditório no processo administrativo disciplinar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

55.
Helbea Cecília Carneiro da Silva. Pena privativa de liberdade: ressocialização ou exclusão social do condenado?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

56.
Jéssica Oniria Ferreira de Freitas. Direito Penal do Malandro: retratos do crime na Música Popular Brasileira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

57.
José Afonso Neto. A ausência de interesse de agir como fundamento da teoria da prescrição em perspectiva. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

58.
Júlia Matos Frossard. A impossibilidade de sobrevivência do Direito Penal do Inimigo em um Estado Democrático de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

59.
Luciana Ferreira de Aquino. Direito Penal Informático: a questão da jurisdição e da territorialidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

60.
Priscila Rocha Carneiro. A ineficácia da Lei do Colarinho Branco (Lei no. 7.492/86). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

61.
Ronan Cardoso Naves Neto. O crime de evasão de divisas - art. 22 da Lei no. 7.492/86. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

62.
Cristina Barros de Azeredo Passos. Interrogatório por vídeo conferência e o sprincípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

63.
Habib Ribeiro David. O excesso punível no estrito cumprimento do dever legal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

64.
Natasha Torres Gil Nunes. Corrupção de funcionário público: estudo de crime de corrupção passiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

65.
Sarah Bonaccorsi Golgher. Prescrição em perspectiva na ótica da instrumentalidade do Processo Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

66.
Ana Paula Meirelles de Oliveira. O limite do princípio contra a auto-incriminação no Direito Processual Penal Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

67.
Carla Luciana Rodrigues. Direito Penal Mínimo e Sociedade Refém: disvirtuação do sentido penal numa nova perspectiva do princípio da dignidade humana e direitos humanos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

68.
Fillipe Victorio Costa Ferrarez. Progressão de regime nos crimes hediondos: viabilidade da progressão de regime nos crimes hediondos em face de alguns princípios constitucionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

69.
Júlio César de Jesus. Uso de drogas: desafios e combate no Brasil contemporâneo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

70.
Júlio César Namem Lopes. Violação do segredo médico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

71.
Mônica Guimarães Lima. A legalidade das provas provenientes de interceptação telefônica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

72.
Rafael Guidugli. Aborto de fetos anencéfalos - aspectos jurídicos e atipiciade material. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

73.
Rafael Rocha Neri. O crime de corrupção de menores, segundo o art. 218 do Código Penal, a doutrina e a jurisprudência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

74.
Alexandre Naves Soares. A Lei 11.106/05 e sua correlação com o Princípio da intervenção mínima no Direito Penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

75.
Bernardo Luz Antunes. O problema do descumprimento da transação penal: uma análise crítica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

76.
Carolina Gentil Medeiros. A proibição de regresso na Teoria da Imputação Objetiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

77.
Henrique Ascenção Gouvea. Pela inclusão da liberdade assistida ao rol das medidas protetivas aplicadas à criança infratora. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

78.
Ana Luiza Niicoli Graciano. Método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

79.
Carolina Pacheco Elian. O livramento condicional extraordinário e a execução das penas privativas de liberdade na Lei n. 8.072/90. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

80.
Celso Camilo Lopes. Suspensão da prescrição estabelecida no art. 366 do Código de Processo Penal com redação dada pela Lei 9.271, de 17/04/1996. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

81.
Marina Santiago Mendes. Método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

82.
Adilson Canaan Júnior. Prisão cautelar e liberdade provisória em face da Constituição Federal de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

83.
Alexandre Gomes Carlos. Direitos fundamentais e remédios constitucionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

84.
Alfredo Calixto Batista Terceiro. Análise jda posição judiciária frente aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

85.
Ana Paula Nacif de Sousa. Os antecedentes criminais em face do princípio da presunção de inocência. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

86.
Anderson Fábio Nogueira Alves. As hipóteses de cabimento de prisão preventiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

87.
Diana Oliveira Magalhães. Do dolo eventual nos crimes de trânsito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

88.
Emiliano Wagner de Almeida Reis. Crime organizado em face da legislação penal brasileira. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

89.
Felipe Coimbra Cardoso. Breve contributo à problematização da apropriação indébita previdenciária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

90.
Flávio Rios Fonseca. A verdade real no Processo Penal e suas implicações. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

91.
Ive Ketsia dos Santos Leite. Presunção de periculosidade, medida de segurança e o portador de transtorno mental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

92.
Lorena Tavares Gontijo. Execução penal provisória. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

93.
Luciana Santana do Carmo. A Mutatio Libelli no sistema acusatório. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

94.
Marco Aurélio Gazolla de Almeida. A Teoria das Nulidades no Código de Processo Penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

95.
Renato Fernandes de Souza. As relações sócio-econômicas e o Juizado Especial Criminal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

96.
Sérgio Paranhos Fleury Belizario. Sistemas processuais penais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

97.
Thais Rodrigues Lessa. O estudo da Prisão Albergue no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

98.
Alfredo Resende Coelho. Reforma do Ordenamento Processual Penal e Repercussões no Modelo de Segurança Pública. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

99.
Bernardo Pinto Coelho Naves. Necessidade de Perícia Técnica para Aplicação da Causa Especial de Aumento de Pena. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

100.
Daniel Cesar Azeredo Avelino. A Embriaguez não acidental e a Teoria da Actio Libera in Causa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

101.
Eucles Figueiredo Honorato Junior. Autoridade Policial Perante o Juizado Especial Criminal, Instituido Pela lei Federal nº 9099/95. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

102.
Hermann Moreira de Oliveira. A Eficácia da Lei dos Crimes hediondos Como Fator de Diminuição da Criminalidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

103.
Jackson Rimac Rosales Allanic. Do Conceito de Tortura. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

104.
Jeliolton Viana de Oliveira. Prescrição penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

105.
Luiz Fernando Gazolla de Almeida. Roubo com arma de brinquedo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

106.
Marco Aurelio Vilaca de Melo. Questionamentos sobre o Interrogatório On Line. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

107.
Marina Macedo Perry. O consentimento do ofendido enquanto causa supralegal de exclusão de Ilicitude e suas repercussões no Processo Penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

108.
Rogerio Magalhaes Batista. Juizados Especiais Criminais e Transação Penal: Institutos Para Descriminalização no Direito Penal Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

109.
Silvio Antonio de Oliveira Melo. Um estudo do Inquérito Policial: reflexos do indiciamento para a promoção do Servidor Militar do Estado de Minas Gerais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

110.
Ana Carolina do Carmo Alves da SIlva. A proposta de privatização de penitenciárias. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

111.
Célia Cristina Theodoro de Magalhães. A Preseunção de Violência nos Crimes Sexuais: Alínea A do art. 224 do Código Penal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

112.
Fernando José da Rocha Couto. Assistência ao egresso. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

113.
Guilherme Mattos de Oliveira. Denúncia espontânea?! Possibilidade de interpretação finalística da norma penal Vs certeza. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

114.
João Paulo Chalub Macedo. Tribunal do Júri X Justiça Eleitoral- Do conflito de competência no julgamento dos crimes dolosos contra a vida conexos aos crimes eleitorais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

115.
João Vicente Barreto Ferreira. Das Penas Substitutivas da Prisão no Brasil. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

116.
Jose Tarcisio Oliveira Araujo. O Ministério Público e o Inquérito Policial. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

117.
Lucilio Linhares Perdigao de Morais. Análise da Eficiência da prestação de serviço à comunidade na circunscrição judiciária de Belo Horizonte no âmbito. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

118.
Marcio Eustaquio Melo. Eutanásia - Considerações jurídicas e repercussão social. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

119.
Marilia Prata Maluf. Da evangelização como mecanismo de controle dentro do sistema prisional. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

120.
Rebeca Barbosa de Melo Ribeiro. Princípio da lesividade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

121.
Ronaldo Pereira da Silva. A presunção de violência e suas implicações na teoria do delito. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

122.
Thiago Severo de Rezende. Lei antitóxicos: as dificuldades, a importância e as consequências da classificação dos delitos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

123.
Victor Manuel Margon Marin. Flagrante provocado e flagrante esperado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

124.
Andressa Batista do Couto. Dos aspectos da legalização de tóxicos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

125.
Gustavo Tadeu Coelho Zico de Freitas. A lei dos crimes hediondos frente à evolução da execução penal. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

126.
Pulcra Maria Nunes Lima. Inutilidade da pena de prisão e penas alternativas. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

Orientações de outra natureza
1.
Maira Cristina Correa Fernandes. Programa de Monitoria de Graduação. 2014. Orientação de outra natureza. (DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

2.
Tatiana Maria Badaro Baptista. Programa de Monitoria de Graduação. 2013. Orientação de outra natureza. (DIREITO) - Faculdade de Direito UIFMG. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

3.
Fernando Nogueira Martins Júnior. Programa de Monitoria desvinculada de bolsa. 2007. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

4.
Michel Wencland Reiss. Programa de Aprimoramento Discente - PAD. 1999. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

5.
Rodrigo de Abreu Fudoli. Monitoria de Graduação. 1999. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

6.
André da Fonseca Tavares. Programa de Aprimoramento Discente - PAD. 1998. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.

7.
Bruno Alves. Programa de Aprimoramento Discente - PAD. 1998. Orientação de outra natureza. (Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Hermes Vilchez Guerrero.



Outras informações relevantes


1) Aprovado no Exame de Seleção para o ingresso no Curso de Mestrado em Ciências Penais da Faculdade de Direito da UFMG em 1986. 2) Aprovado no Exame de Seleção para Professor Substituto, realizado pelo Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da UFMG, em 1º lugar com a média 9,0 (nove), janeiro de 1995. 3) Aprovado no Exame de Seleção para o ingresso no Curso de Doutorado em Ciências Penais da Faculdade de Direito da UFMG em março de 1997. 4) - Aprovado na Defesa de Dissertação de Mestrado na Faculdade de Direito da UFMG, com a média 9,3, pela Banca composta pelos Professores Ariosvaldo de Campos Pires (Orientador), Heitor Piedade Júnior e Jair Leonardo Lopes. Tema da Dissertação: ?Do Excesso em Legítima Defesa?, em 07 de março de 1997. 5) Aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente do Departamento de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em agosto de 1997. Advogado Militante desde fevereiro de 1986



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