Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha

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  • Última atualização do currículo em 13/12/2018


Professor Associado da Faculdade de Direito da UFMG e Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, ocupando vaga destinada ao quinto constitucional do Ministério Público. Diretor da Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais. Pós-doutoramento concluído com aprovação no programa de pós-graduação em Direto na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2018). Concluiu o segundo curso de doutorado, no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2014). É Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho ? RJ (1993) e especialista em filosofia - pós-graduação lato sensu - (2012) pela mesma universidade. É graduado em Direito pela Universidade Cândido Mendes - RJ (1988).Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Direitos Humanos e Direito Ambiental , atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, direito penal militar, direito penal ambiental e direito penal econômico. orcid.org/0000-0002-0828-7259 (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha
Nome em citações bibliográficas
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da

Endereço


Endereço Profissional
Faculdade de Direito da UFMG.
Av. João Pinheiro, n° 100 - UFMG
Centro
30130-180 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (031) 34098650
URL da Homepage: http://www.direito.ufmg.br/faculdade.htm


Formação acadêmica/titulação


2013 - 2014
Doutorado em Direito.
Faculdade de Direito da UFMG, FDUFMG, Brasil.
Título: Resistência à imposição tributária ilícita e crime contra a ordem tributária - na perspectiva da teoria comunicativo-objetiva do crime, Ano de obtenção: 2014.
Orientador: Luis Augusto Sanzo Brodt.
Coorientador: Misabel de Abreu Machado Derzi.
Palavras-chave: resistência; tributária; imputação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário.
1998 - 1999
Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais.
Universidade do Museu Social Argentino, UMSA, Argentina.
Título: Política criminal e conteúdo material da culpabilidade, Ano de obtenção: 1999.
Orientador: José Camilo Cardoso.
Palavras-chave: culpabilidade; política criminal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1990 - 1993
Mestrado em Direito.
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Título: A possibilidade uma abordagem social da finalidade na consideração das circunstâncias judiciais,Ano de Obtenção: 1993.
Orientador: Juarez Estevam Xavier Tavares.
Palavras-chave: Aplicação da pena; circunstâncias judiciais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1984 - 1988
Graduação em Direito.
Universidade Candido Mendes, UCAM, Brasil.
Título: A pena privativa de liberdade como instrumento de dominação.
Orientador: Maria Cristina Palhares dos Anjos.


Pós-doutorado


2017 - 2018
Pós-Doutorado.
Faculdade de Direito da UFMG, FDUFMG, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.


Formação Complementar


2014 - 2014
Curso sobre Problemas Fundamentais do Direito Pena. (Carga horária: 30h).
Georg-August-Universität Göttingen, GZG, Alemanha.
2011 - 2012
Pós-graduação - especialização em Filosofia. (Carga horária: 360h).
Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.


Atuação Profissional



Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, TJM-MG, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar MG
Outras informações
Ocupa vaga destinada ao quinto constitucional do Ministério Público. Foi Corregedor da Justiça Militar no Biênio 2010/2012, Vice-Presidente no biênio 2014/2016 e Diretor da Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais em 2015/2016. Atualmente é Presidente, para o biênio 2016/2018.

Atividades

03/2018 - Atual
Direção e administração, Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais, .

Cargo ou função
Diretor da Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais.
03/2018 - Atual
Serviços técnicos especializados , 2ª camara, .

Serviço realizado
membro de câmara de julgamento judicial do Tribunal de Justiça Militar.
11/2015 - Atual
Direção e administração, Conselho Superior da Escola Judicial Militar, .

Cargo ou função
Membro do Conselho.
05/2006 - Atual
Serviços técnicos especializados , órgão pleno, .

Serviço realizado
membro de órgão de julgamento judicial do Tribunal de Justiça Militar.
03/2016 - 03/2018
Direção e administração, Presidência, .

Cargo ou função
Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
03/2016 - 03/2018
Direção e administração, Conselho Superior da Escola Judicial Militar, .

Cargo ou função
Presidente do Conselho.
03/2014 - 03/2016
Direção e administração, Vice-Presidencia, .

Cargo ou função
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
05/2006 - 03/2016
Serviços técnicos especializados , 1ª Câmara, .

Serviço realizado
membro da 1ª câmara de julgamento judicial do Tribunal de Justiça Militar.
03/2010 - 03/2012
Direção e administração, Corregedoria da Justiça Militar MG, .

Cargo ou função
Corregedor da Justiça Militar de Minas Gerais.

Faculdade de Direito da UFMG, FDUFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado 4, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2015 - 2017
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado 3, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2013 - 2015
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado 2, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Associado 1, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2009 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto 4, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto 3, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto 2, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2002 - 2005
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto 1, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2000 - 2002
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente 1, Carga horária: 20
Outras informações
Lecionou as disciplinas Direito Penal I, Direito Penal II e Direito Penal IV para o curso de graduação em Direito. Entre os anos de 2001 e 2014 lecionou a disciplinas Direito Penal II para o curso de graduação em Direito. Em 2015 passou a lecionar a disciplina Direito Penal I para o curso de graduação em Direito.

Atividades

12/2018 - Atual
Direção e administração, Departamento de direito e processo penal, .

Cargo ou função
sub-chefe do Departamento de Direito e Processo Penal - Portaria DIR 80/2018.
05/2017 - Atual
Direção e administração, Departamento de direito e processo penal, .

Cargo ou função
Coordenador do Curso de Especialização em Direito Militar.
04/2017 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Congregação da Faculdade de Direito e Ciências do Estado, .

Cargo ou função
Membro titular representante da classe dos professores associados.
03/2000 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
direito penal II
direito penal I
direito penal IV
01/2015 - 12/2016
Direção e administração, Departamento de direito e processo penal, .

Cargo ou função
Coordenador do Programa de Monitoria de Graduação.
09/2014 - 01/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Congregação da Faculdade de Direito e Ciências do Estado, .

Cargo ou função
Membro suplenta da classe dos professores associados.
03/2010 - 03/2013
Extensão universitária , Centro de Extensão CENEX/ NIEP-, .

Atividade de extensão realizada
MEDIDAS DE SEGURANÇA E DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS PORTADORES DE SOFRIMENTO MENTAL - Reg. Siex nº 4000531.
03/2010 - 03/2012
Extensão universitária , Centro de Extensão CENEX/ NIEP-, .

Atividade de extensão realizada
CAPACITAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES PARA A ATUAÇÃO COMO JUÍZES NA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL- Reg. Siex nº 400530.
06/2008 - 06/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado de Graduação, .

Cargo ou função
Membro titular do colegiado de coordenação didática do curso de graduação em direito.
06/2008 - 06/2010
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado de Graduação, .

Cargo ou função
Membro titular de comissão para anailisar e dicidir sobre pedidos de reconhecimento de atividades complementares de graduação.
01/2008 - 12/2008
Extensão universitária , Centro de Extensão CENEX/ NIEP-, .

Atividade de extensão realizada
Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Ambiental - NEDA (Siex nº 53406).
01/2007 - 12/2007
Extensão universitária , Centro de Extensão CENEX/ NIEP-, .

Atividade de extensão realizada
Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Ambiental - NEDA (Siex nº 29674 e 29675).
10/2006 - 12/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado de Graduação, .

Cargo ou função
Membro titular da comissão de seleção para condidatos a intercâmbio em Universidades da Argentina.
01/2006 - 12/2006
Extensão universitária , Centro de Extensão CENEX/ NIEP-, .

Atividade de extensão realizada
Coordenador do Núcleo de Estudos de Direito Ambiental - NEDA (Siex nº 19235).
08/2006 - 09/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado de Graduação, .

Cargo ou função
Membro titular da Comissão para elaborar resolução para regulamentar a formação complementar em direito.
06/2002 - 06/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado de Graduação, .

Cargo ou função
Membro titular do colegiado de coordenação didática do curso de graduação em direito.

Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 2014
Vínculo: Professor Coordenador pedagógi, Enquadramento Funcional: Professor Coordenado pedagógico, Carga horária: 10
Outras informações
Professor Coordenador Pedagógico dos seguintes cursos de pós-graduação lato sensu que a Universidade Gama Filho desenvolve na cidade de Belo Horizonte-MG, na modalidade presencial, em convênio com o Centro de Atualização em Direito: - Direito ambiental - Direito penal - tutela dos interesses difusos - Direito de empresa - Direito processual civil - Direito público - Direito do trabalho e previdenciário - Direito previdenciário - Direito tributário Como professor ministra as disciplinas que tem por base o Direito Penal: Direito Penal, Direito Penal Ambiental, Direito Penal Tributário e Direito Penal Econômico nos seguintes cursos: - Direito ambiental - Direito penal - tutela dos interesses difusos - Direito de empresa - Direito tributário


Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2014
Vínculo: professor contratado para disc, Enquadramento Funcional: professor convidado
Outras informações
Ministrou módulo no Curso de especialização em direito empresarial, na disciplina direito penal econômico, que possui 35 horas-aulas, em 07 encontros anuais.


Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2009
Vínculo: professor convidado, Enquadramento Funcional: professor convidado, Carga horária: 10
Outras informações
professor convidado do programa de pós-graduação para a disciplina direito penal.


Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, ESMPE, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: professor convidado, Carga horária: 10
Outras informações
Professor convidado do programa de pós graduação para a disciplina de direito penal


Escola Superior do Ministério Público da União, ESMPU, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2010
Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: professor convidado, Carga horária: 10
Outras informações
professor convidado do programa de pós-graduação para a disciplina direito penal ambiental.


Ministério Público de Minas Gerais, MPMG, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2006
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro de Conselho Editorial
Outras informações
Membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. exonerou-se em 10 de maio de 2006 para assumir o cargo de Juiz civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

Vínculo institucional

1990 - 2006
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Promotor de Justiça, Carga horária: 40
Outras informações
Exonerou-se para assumir o cargo de juiz civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Em Belo Horizonte, trabalhou na Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e, representando o Ministério Público foi vice-presidente e presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CONEDH. Também trabalhou na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, tendo sido seu coordenador. Trabalhou na àrea de patrimônio Cultural, tendo sido o primeiro coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Histórico, cultural e turístico de Minas Gerais.

Atividades

08/2004 - 05/2006
Direção e administração, Promtoria de justiça Especializada na defesa do Meio Ambiente, .

Cargo ou função
coordenador das Promotorias de Justiça de Meio ambiente, patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte.
08/2003 - 05/2006
Direção e administração, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural da, .

Cargo ou função
coordenador do grupo especial.
06/2002 - 05/2006
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Estudfos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, .

Cargo ou função
Membro titular do Conselho Editorial da Revista Jurídica do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público.
05/2001 - 05/2006
Serviços técnicos especializados , Promtoria de justiça Especializada na defesa do Meio Ambiente, .

Serviço realizado
ações judiciais e extrajudiciais para a defesa do meio ambiente, patrimônio histórico e cultural.

Conselho Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais, CONEDH, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2001
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente, Carga horária: 20
Outras informações
Representante do Ministério Público de Minas Gerais no Conselho Estadual de Direitos Humanos, tendo sido vice-presidente no período de 26 de agosto de 1999 a 01 de dezembro de 2000.

Vínculo institucional

1999 - 2000
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: vice-presidente, Carga horária: 20
Outras informações
Representante do Ministério Público de Minas Gerais no Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Atividades

12/2000 - 07/2001
Conselhos, Comissões e Consultoria, Presidência, .

Cargo ou função
Presidente.

Universidade Federal de Viçosa, UFV, Brasil.
Vínculo institucional

1993 - 1998
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 20

Atividades

08/1994 - 07/1998
Conselhos, Comissões e Consultoria, Câmara Curricular, .

Cargo ou função
Membro titular da Câmara Curricular do curso de Direito.
03/1993 - 07/1998
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal II
Direito penal I
Direito penal III
Direito penal IV
08/1996 - 12/1996
Direção e administração, Reitoria, .

Cargo ou função
Presidente da comissão de inquérito administrativo, instituída pela Portaria 736/96.
03/1996 - 06/1996
Direção e administração, Reitoria, .

Cargo ou função
Presidente da comissão de inquérito administrativo - Portaria 255/96.
10/1995 - 05/1996
Direção e administração, Reitoria, .

Cargo ou função
Presidente da comissão de inquérito administrativo instituída pela Portaria 982/95.

Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Min, IEC- PUC MINAS, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: professor contratado para disc, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 10
Outras informações
Curso de Especialização em Ciências Criminais em parceria com a Escola Judicial Edésio Fernandes



Projetos de extensão


2018 - 2018
29º Curso de Adaptação de Juízes Militares
Descrição: O Curso de adaptação de Juízes Militares visa capacitar oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar para atuarem nos Conselhos Permanentes de Justiça das Auditorias da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. O curso foi promovido pela Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais, em sua sede, e em parceria com a Faculdade de Direito da UFMG, e ocorreu entre os dia 19.03.2018 a 23.03.2018. ​É atividade integrante do Programa Observatório da Justiça Militar da Faculdade de Direito da universidade Federal de Minas Gerais, sendo registrado no SIEX UFMG sob o n. 102187..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2017 - 2018
Justiça Militar: Memória de seus 80 anos
Descrição: A Justiça Militar estadual é pouco conhecida pelos operadores do direito e pela própria sociedade. A Justiça Militar do Estado de Minas Gerais completa 80 anos de sua instituição, no presente ano de 2017. No que diz respeito às informações mais elementares, cabe registrar que a Justiça Militar foi criada em Minas Gerais pela Lei nº 226, de 9 de novembro de 1937 (Organiza a Justiça Militar do Estado). Naquela época, compunha-se, apenas, de um Auditor e de Conselhos de Justiça, especiais ou permanentes. Na falta de um órgão próprio de segundo grau, a jurisdição era exercida pela Câmara Criminal da Corte de Apelação, hoje, Tribunal de Justiça. A Constituição da República de 1946 posicionou a Justiça Militar estadual como órgão do Poder Judiciário dos Estados, orientação essa seguida pelas Constituições posteriores, e previu a criação de órgãos de Segunda Instância, ou seja, os Tribunais Militares. Em 1946, através do Decreto-lei nº 1.630, de 15 de janeiro de 1946 (Lei de Organização Judiciária do Estado e Regimento de Custas), a Justiça Militar mineira foi reestruturada, com a criação do então chamado Tribunal Superior de Justiça Militar, sediado em Belo Horizonte, como órgão de segundo grau de jurisdição, composto de três juízes, sendo um civil e dois militares, nomeados pelo Governador do Estado. Continuou a existir uma só Auditoria com três espécies de Conselhos de Justiça: o Especial, o Permanente e o de Corpo. Em 22 de junho de 1954, a Lei nº 1.098 (Organização Judiciária) aumentou o número de juízes componentes do Tribunal de Justiça Militar para cinco, fixando-os em três juízes militares e dois civis. Por fim, com a Resolução nº 61 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais), elaborada e promulgada pelo Tribunal de Justiça, em 8 de dezembro de 1975, manteve-se em cinco o número de juízes do Tribunal de Justiça Militar, aumentou-se para três o número de Auditoria e permaneceram os Conselhos de Justiça. A Constituição Federal de 1988, no que se refere à Justiça Militar, dispõe sobre sua competência e criação dos Tribunais de Justiça Militar, sendo que esses só existem atualmente em três Estados: Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. A Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (Reforma do Judiciário), trouxe alterações à Justiça Militar estadual em seu art. 125: deu nomenclatura adequada ao antigo cargo de juiz auditor, que passou a chamar Juiz de Direito do Juízo Militar, e ampliou a competência desta Justiça Especializada para o processamento e julgamento das ações judiciais contra atos disciplinares militares. Estas alterações foram introduzidas na Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, atual Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005. A composição do Tribunal de Justiça Militar foi ampliada para sete juízes: quatro militares, nomeados pelo Governador do Estado dentre coronéis da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e três civis, sendo um deles promovido dentre os Juízes de Direito do Juízo Militar e os outros dois nomeados entre os representantes do quinto constitucional, advogados e membros do Ministério Público. Houve ampliação também nas Auditorias, que passaram a ter na sua composição três juízes de direito do juízo militar titulares e três substitutos. Tais informações, entretanto, são insuficientes para compreender a atuação da Justiça Militar e os impactos que sua atuação produz no sistema estadual de defesa social. Por isso, o presente projeto de pesquisa se apresenta necessário para investigar e divulgar o contexto da atuação da justiça especializada militar nos 80 anos de sua existência. Os resultados da pesquisa foram publicados no vol. 42 da Revista de Estudos e Informações do Tribunal de Justiça Militar (ISSN nº 1981-5425), em meio impresso e digital..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha - Coordenador / Epaminondas Fulgêncio Neto - Integrante / Leonardo Vaz de Melo - Integrante / Fernando Augusto Lopes Santos - Integrante / Gabriel Ilacqua Felipe - Integrante / Lucio Urbano Silva Martins - Integrante / Rúbio Paulino Coelho - Integrante / Guilherme Amormino Gomes - Integrante / Breno Marcus Masson Miguel - Integrante / Leticia Pereira Madureira Silva - Integrante / Grécia Régia de Carvalho - Integrante / Shirley Ker de Carvalho - Integrante / Gustavo Candido da Silva - Integrante / Rosane Vianna Soares - Integrante / Andréa Vanêssa da Costa Val - Integrante.Financiador(es): Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - Outra / Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - Bolsa.
2017 - Atual
Ampliação da competência criminal da Justiça Militar Estadual
Descrição: A competência criminal da Justiça Militar estadual é definida pelo art. 125, § 4º da Constituição da República. Segundo tal dispositivo, compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei. A lei a que se refere o dispositivos constitucional é o Código Penal Militar, de modo que os crimes militares são definidos exclusivamente por este estatuto. Os crimes militares em tempo de paz são definidos em sua característica fundamental no artigo 09 do Código Penal Militar. No entanto, tramita na Câmara Federal os Projetos de Lei nºs 2.014/2003; 5.096/2009; 5.704/2013 e 692/2015 que tratam da competência da Justiça Militar e, nos termos do substitutivo apresentado pelo relator das matérias na Comissão de Constituição e Justiça Deputado Ronaldo Fonseca, poderão ser considerados militares os crimes previstos na legislação extravagante ao Código Penal Militar. O projeto pretende acompanhara tramitação das propostas de alteração legislativa e analisar os impactos que serão produzidos em caso de aprovação. Projeto registrado no SIEX - UFMG sob o numero 402837.
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha - Coordenador / Pedro Vidigal Santana Galvão - Integrante.
2017 - Atual
Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual
Descrição: A Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual é registrado no SIEX UFMG sob o numero 403041 tem como objetivo geral reunir, sistematizar e divulgar, no sitio na rede mundial de computadores (www.observatóriodajusticamilitar.info), artigos jurídicos sobre Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar e Direito Administrativo Militar, buscando contribuir para o incremento do debate e o aprofundamento das análises sobre a atuação dos operadores do Direito no ramo especializado da justiça militar..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
2008 - 2008
NEDA - Núcleo de Estudos em Direito Ambiental
Descrição: O Núcleo pretende-se desenvolver estudos em grupo visando promover o aprofudamento teórico e prático de temas básicos do Direito Ambiental. Registrado no SIEX Brasil nº 53406.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) .
Integrantes: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha - Coordenador.
2007 - 2007
NEDA - Núcleo de Estudos em Direito Ambiental
Descrição: O NEDA propõe o estabelecimento de uma visão sistemático- construtiva do direito ambiental, a partir de análises interdisciplinares do fenômeno social, e da perspectiva da preservação, conservação e recuperação ambiental. Compreendido entre os projetos de Extensão da Faculdade de Direito da UFMG, o NEDA considera a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão. Desse modo, a possibilidade de intervenção social de maneira efetiva não pode estar apartada da formação e ampliação de todo tipo de conhecimento. A relevância acadêmica se revela na exploração de uma área do conhecimento não abordada pelo currículo básico da Faculdade de Direito da UFMG, contribuindo, portanto, para a formação de profissionais do Direito imbuídos de compreensão humanista, ambiental e social. Para o ano de 2007 propõe-se a continuidade das pesquisas realizadas no ano anterior e a atividade de capacitação de conciliadores para a atuação no Juizado Especial Criminal, em ações que envolvam crimes ambientais contra a fauna. Projeto registrado no Siex Brasil nº 29675.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) .
Integrantes: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha - Coordenador.
2007 - 2007
NEDA - Núcleo de Estudos em Direito Ambiental
Descrição: O NEDA propõe o estabelecimento de uma visão sistemático- construtiva do direito ambiental, a partir de análises interdisciplinares do fenômeno social, e da perspectiva da preservação, conservação e recuperação ambiental. Compreendido entre os projetos de Extensão da Faculdade de Direito da UFMG, o NEDA considera a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão. Desse modo, a possibilidade de intervenção social de maneira efetiva não pode estar apartada da formação e ampliação de todo tipo de conhecimento. A relevância acadêmica se revela na exploração de uma área do conhecimento não abordada pelo currículo básico da Faculdade de Direito da UFMG, contribuindo, portanto, para a formação de profissionais do Direito imbuídos de compreensão humanista, ambiental e social. Para o ano de 2007 propõe-se a continuidade das pesquisas realizadas no ano anterior e a atividade de capacitação de conciliadores para a atuação no Juizado Especial Criminal, em ações que envolvam crimes ambientais contra a fauna. Justificativa: Os estudos ambientais hodiernos vêm demonstrando crescente preocupação no que toca às alternativas de manutenção (e recuperação) das bases de sustentabilidade da vida. Sensíveis a tal situação fática, reagiram as normatividades por meio da promoção da tutela jurídica do ambiente e da institucionalização de instrumentos jurídico- ambientais a propiciar o efetivo envolvimento das comunidades nos debates acerca de eventuais modificações no meio em que vivem. Realizaram-se, desde a constituição do NEDA (abril/2001), discussões acerca de obras e artigos, produzidos não apenas na seara jurídica, mas também sociológica, filosófica, biológica etc., consolidando a feição multidisciplinar idealizada pelos componentes do grupo. No ano de 2006 trabalhou-se para elaborar um texto, a ser publicado, que sintetizasse os princípios do direito ambiental que orientam o sistema de responsabilidades civil, penal e administrativo. Muito embora os trabalhos tenham se desenvolvido com intensidade, o texto final não pode ser concluído e tornou-se necessário prorrogar o projeto no ano de 2007. A continuidade dos trabalhos iniciados em 2006 visa impedir que o esforço já desenvolvido não seja perdido. Objetivo geral: O presente projeto visa a consecução de dois objetivos gerais. 1) conclusão do texto que sintetiza os princípios do direito ambiental que orientam o sistema de responsabilidades civil, penal e administrativo. 2) capacitação de conciliadores para a atuação no Juizado Especial Criminal, em ações que envolvam crimes ambientais, em especial contra a fauna, com a realização de cursos bimestrais. Projeto Registrado no SIEX Brasil nº 29674.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2006 - 2006
NEDA - Núcleo de Estudos em Direito Ambiental
Descrição: O NEDA propõe o estabelecimento de uma visão sistemático-construtiva do direito ambiental, a partir de análises interdisciplinares do fenômeno social, e da perspectiva da preservação, conservação e recuperação ambiental. Compreendido entre os projetos de Extensão da Faculdade de Direito da UFMG, o NEDA considera a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão. Desse modo, a possibilidade de intervenção social de maneira efetiva não pode estar apartada da formação e ampliação de todo tipo de conhecimento. A relevância acadêmica se revela na exploração de uma área do conhecimento não abordada pelo currículo básico da Faculdade de Direito da UFMG, contribuindo, portanto, para a formação de profissionais do Direito imbuídos de compreensão humanista, ambiental e social. 12.2. Justificativa: Os estudos ambientais hodiernos vêm demonstrando crescente preocupação no que toca às alternativas de manutenção (e recuperação) das bases de sustentabilidade da vida. Sensíveis a tal situação fática, reagiram as normatividades por meio da promoção da tutela jurídica do ambiente e da institucionalização de instrumentos jurídico- ambientais a propiciar o efetivo envolvimento das comunidades nos debates acerca de eventuais modificações no meio em que vivem. Realizou-se, desde a constituição do NEDA (abril/2004), discussões acerca de obras e artigos, produzidos não apenas na seara jurídica, mas também sociológica, filosófica, biológica etc., consolidando a feição multidisciplinar idealizada pelos componentes do grupo. A fim de que os debates doutrinários e as atividades de pesquisa se fizessem constantes no curso das atividades do NEDA/UFMG, formou-se no Núcleo, um Grupo de Trabalho (GT) destinado à capacitação teórica de todos os membros da entidade, mediante a realização de seminários, e da promoção de palestras ministradas por profissionais oriundos de diferentes áreas do conhecimento. Criou-se também, um segundo Grupo de Trabalho que, atuando de forma integrada ao primeiro, tomou por objeto a realização de atividades teórico-práticas junto à comunidade do Conjunto Jardim Felicidade, no Município de Belo Horizonte , pelas razões a seguir expostas: Consolidação de uma relação dialógica entre a Universidade e a comunidade. Contribuição do NEDA/UFMG para o incremento do exercício de reflexão/discussão, por parte da comunidade investigada, da política ambiental local enquanto política social. 12.3. Objetivo geral: Estimular a participação das comunidades na construção de respostas efetivas aos problemas do ambiente que as circunda. 12.4 Objetivos específicos: Promover a articulação entre compreensão e ação, tendo em vista a constituição de um movimento pedagógico coletivo voltado para a efetivação da cidadania, da democracia e dos direitos fundamentais, especialmente do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, caput, da Constituição da República de 1988). Em consonância com a linha de pesquisa adotada ? explicitada no item ?METODOLOGIA? -, oferecer aos pesquisadores e demais participantes envolvidos possibilidades de se tornarem capazes de atuar em face das situações problemáticas com que se depararem, concebendo e executando ações de caráter transformador. Projeto registrado no Siex Brasil nº 19235.
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (18) .
Integrantes: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha - Coordenador / Bruno Wanderley Júnior - Integrante / José Alfredo de Oliveira Baracho Junior - Integrante / Ana Célia P Passos - Integrante / André Pinto de Souza Oliveira - Integrante / Aparecida Custódia Vieira - Integrante / Carolina Godoy Leite - Integrante / César Agusto Caldas Junior - Integrante / Eduardo Faria da Silva - Integrante / Eliane Aparecida Resende - Integrante / Elisa de Almeida Gonçalves - Integrante / Érlon André de Matos - Integrante / Gabriel Machado Sampaio - Integrante / Igor de Carvalho Enriquez - Integrante / Juliana Dayrell Silvestre - Integrante / Ludmila Santos Oliveira - Integrante / Luisa Casasanta Lustosa de Andrade - Integrante / Mariana Lapertosa Drummond - Integrante / Marina Velloso Pereira - Integrante / Thiago Ribeiro Castro - Integrante / Túlio Cesar Martins M Pereira - Integrante.Financiador(es): Universidade Federal de Minas Gerais - Bolsa.


Outros Projetos


2017 - Atual
Programa: Observatório da Justiça Militar Estadual
Descrição: A Justiça Militar é o ramo de Justiça mais antigo do Brasil, tendo sido implantada por meio de Alvará, com força de Lei, de 1º de abril de 1808, pelo príncipe regente do Brasil D. João. Até o ano de 1934, nenhuma das Constituições brasileiras fez qualquer referência à Justiça Militar dos Estados. A Constituição de 1934, embora não dispusesse expressamente sobre a Justiça Militar, conferiu à União competência privativa para legislar sobre organização, instrução, justiça e garantias das forças policiais dos Estados, bem como condições gerais de utilização destas em caso de mobilização ou de guerra. Com base em tal disposição constitucional, foi editada a Lei Federal n. 192 de 17 de janeiro de 1936, que autorizou a organização da Justiça Militar nos Estados. Nos dias atuais, o parágrafo º, do art. 125 da Constituição da República, dispõe que compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. A existência e a atuação do ramo especializado da Justiça Brasileira, no entanto, é pouco conhecido pelos operadores do Direito e pela população em geral. Frequentemente, a Justiça Militar é associada ao governo militar que dirigiu o Brasil no período compreendido entre 1964 e 1985. Tal associação não é adequada, posto que a instituição da Justiça Militar é anterior a tal período histórico e cumpre funções que se conciliam com o Estado Democrático de Direito. Considerando as desinformações e incompreensões sobre a Justiça Militar, o programa pretende promover reflexões qualificadas sobre a atuação da Justiça Militar Estadual, no contexto da tradição de seus operadores e dos impactos que suas decisões produzem no sistema estadual de defesa social. Programa registrado no SIEX UFMG sob o nº 500389.
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.
Os interesses difusos e sua tutela jurisdicional
Situação: Desativado; Natureza: Outra.
Registrado sob o n° 60.104.145.466
Situação: Desativado; Natureza: Outra.
A criminalidade do computador
Situação: Desativado; Natureza: Outra.
registrado sob o n° 60.103.145.991
Situação: Desativado; Natureza: Outra.


Membro de corpo editorial


2010 - Atual
Periódico: Biblioteca de Direito Militar


Revisor de periódico


2017 - Atual
Periódico: REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS
2018 - 2018
Periódico: REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito penal militar.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito Ambiental.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito penal econômico.


Idiomas


Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2017
Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista, Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo.
2017
Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkimim, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
2017
Ordem do Mérito Aeronautico - grau Comendador, Presidencia da República.
2016
Medalha Coronel Otávio Campos do Amaral, 1º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
2016
Troféu Rotaniano - colaborador benemérito, Batalhão Rotam - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
2016
Medalha do Mérito Cívico Duque de Caxias, Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira.
2016
Troféu Inconfidentes, Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
2016
Paraninfo dos formandos do Curso Superior de Tecnologia em Segurnça Pública, Academia de Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
2016
Paraninfo da turma do Curso de Habilitação de Oficiais, Academia do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais.
2008
Medalha do mérito Coronel Fulgêncio de Souza Santos, União dos militares do estado de Minas Gerais.
2008
Paraninfo da turma de formandos 2008, Escola de Estudos Superiores de Viçosa - ESUV.
2007
Medalha Alferes Tiradentes, Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
2007
Medalha da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II, Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais.
2006
Colar do Mérito Judiciário Militar, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
2005
2° lugar no concurso Melhores Arrazoados Forenses, Associação Mineira do Ministério Público.
2004
2° lugar no XI concurso de artigos jurídicos, Associação Mineira do Ministério Público.
2004
Menção honrosa no XI concurso de arrazoados forenses - área não penal, Associação Mineira do Ministério Público.
2002
3° lugar no IX concurso de Artigos Jurídicos, Associação Mineira do Ministério Público.
2002
Menção Honrosa no IX concurso de arrazoados forenses, Associação Mineira do Ministério Público.
2001
01º lugar no VIII Concurso de Artigos Jurídicos, Associação Mineira do Ministério Público.
1998
02º lugar no VII Concurso de Artigos Jurídicos, Associação Mineira do Ministério Público.
1997
02º Lugar no VI Concurso de Artigos Jurídicos, Associação Mineira do Ministério Público.
1997
2º lugar no VI Concurso de Arrazoados Forense, Associação Mineira do Ministério Público.
1997
Comenda do Mérito Ambiental Dr. Erasmo Barros de Fiqueiredo Silva, Ordemdos Advogados do Brasil - seção Minas Gerais.
1995
01º no V Concurso de ArtigosJurídicos, Associação Mineira do Ministério Público.
1994
01º lugar no IV Concurso de Artigos Jurídicos, Associação Mineira do Ministério Público.
1992
03º lugar no III Concurso de Artigos Jurídicos, Associação Mineira do Ministério Público.
1991
Menção Honrosa no II Concurso de Artigos Jurídicos, Associação Mineira do Ministério Público.
1990
03º lugar no I Concurso de Artigos Jurídicos, Asociação Mineira do Ministério Público.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2018ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. La responsabilidad penal de la persona jurídica por crimen de corrupción en la propuesta del nuevo Código Penal brasileño. Revista Penal México, v. 13, p. 09-22, 2018.

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2018ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Novos crimes militares de drogas. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, v. 2, p. 01-05, 2018.

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2018ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Transito em julgado para a culpa no processo penal. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, v. 2, p. 129-154, 2018.

4.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2018ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na Justiça Comum para a Justiça Militar. REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR, v. 29, p. 187-193, 2018.

5.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2017ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. La responsabilidad penal de la persona jurídica por crimen de corrupción - en la propuesta del nuevo Código Penal brasileño -. REVISTA PENSAMIENTO PENAL, v. 288, p. 01-16, 2017.

6.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2017ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Inconstitucionalidade da prisão processual obrigatória no CPPM. Revista Justiça Militar e Memória, v. 1, p. 34-47, 2017.

7.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2017ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Incompreensão sobre o bem jurídico tutelado nos crimes militares. Emporio do Direito, v. 1, p. 1, 2017.

8.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2017ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Dimensão democrática do Direito Penal. Empório do Direito, v. 1, p. 1, 2017.

9.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2017ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Natureza material do dispositivo que amplia o conceito de crime militar e o deslocamento dos inquéritos e processos em curso na Justiça Comum para a Justiça Militar. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, v. 1, p. 56-62, 2017.

10.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2017ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Incompreensão sobre o bem jurídico tutelado nos crimes militares. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, v. 1, p. 63-66, 2017.

11.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2017ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Não há inconstitucionalidade formal na Lei 13.491/2017. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, v. 1, p. 01-04, 2017.

12.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2017ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Teoria do crime militar. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, v. 1, p. 75-86, 2017.

13.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2017ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Aplicação de Penas Restritivas de Direitos na Justiça Militar Estadual. Revista do Observatório da Justiça Militar Estadual, v. 1, p. 157-174, 2017.

14.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2016ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Teoria do crime militar. Direito Militar, v. 1, p. 26-30, 2016.

15.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2014ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Crimes da ditadura militar: cumprimento da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomez Lund. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 108, p. 261-296, 2014.

16.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2013ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Crime hediondo não se aplica a crime militar impróprio. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1, 2013.

17.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2012ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Imputação objetiva da infração disciplinar. Revista de Estudos & Informações, v. 33, p. 36, 2012.

18.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2011ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. O direito e seu compromisso de realizar justiça. Revista de Estudos & Informações, v. 31, p. 13-23, 2011.

19.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2010ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Intervenção policial militar na reintegração de posse rural. Revista de Estudos & Informações, v. 29, p. 14-24, 2010.

20.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2010ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Competência cível da Justiça Militar Estadual. Jus Navigandi (Online), v. 2707, p. 17930, 2010.

21.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2010ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Aplicação de penas restritivas de direitos na Justiça Militar estadual. Jus Navigandi, v. 2714, p. 1-2, 2010.

22.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2010ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Aplicacação de penas restritivas de direitos na Justiça Militar estadual. Artigos Jurídicos, v. 42, p. 2º, 2010.

23.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2009ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Inconstitucionalidade da prisão processual obrigatória no CPPM. Revista de Estudos & Informações, v. 25, p. 25-32, 2009.

24.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2009ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; VARIOS, . Proteção do patrimônio cultural imaterial. Amagis Jurídica, v. 2, p. 45-75, 2009.

25.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2008ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Shirley Fenzi Bertão ; PINHO, T. L. G. . Ação civil pública por danos à educação ambiental. Revista de Direito Ambiental, v. 49, p. 339-349, 2008.

26.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2008ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Aplicação de penas restritivas de direitos na Justiça Militar estadual. Revista de Estudos & Informações, v. 23, p. 17-23, 2008.

27.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2007ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Ação Civil Pública na Justiça Militar Estadual. Revista de Estudos & Informações, v. 19, p. 12-25, 2007.

28.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2007ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Tribunal do Juri na Justiça Militar. MPMG Jurídico, v. 8, p. 68-71, 2007.

29.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2007ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Prescrição da pretensão disciplinar militar no Estado de Minas Gerais. Revista de Estudos & Informações, v. 20, p. 22-26, 2007.

30.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2007ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Legitimidade do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 95, p. 98-127, 2007.

31.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2007ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Tribunal do Juri na justiça militar estadual. Revista do ICP Instituto de Ciências Penais, v. 02, p. 31-37, 2007.

32.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2007ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade. Jus Navigandi, v. 1465, p. 1-4, 2007.

33.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2007ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Quesitos sobre o elemento subjetivo do tipo. Jus Navigandi (Online), v. 1462, p. 1-3, 2007.

34.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2007ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural imaterial. Jus Navigandi (Online), v. 1472, p. 1-3, 2007.

35.
VARIOS,2006VARIOS, ; ROCHA, Fernando A. N. Galvão da . Possibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental. De Jure (Belo Horizonte), v. 06, p. 233-245, 2006.

36.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2006ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Tribunal do Juri na justiça militar estadual. Revista de Estudos & Informações, v. 17, p. 29-32, 2006.

37.
VARIOS,2006VARIOS, ; ROCHA, Fernando A. N. Galvão da . Técnicas - responsabilidade penal da pessoa jurídica. De Jure (Belo Horizonte), v. 06, p. 289-295, 2006.

38.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2005ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; VARIOS, . Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade. Revista do curso de direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, Belo Horizonte, v. 03, n.05, p. 53-70, 2005.

39.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2005ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Fundamento legal para a imputação objetiva. MPMG Jurídico, v. 01, p. 39-40, 2005.

40.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2003ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 29, p. 167-185, 2003.

41.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2002ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 27, p. 70-126, 2002.

42.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da2001ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Imputação objetiva nos delitos omissivos. REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS, v. 33, p. 101-120, 2001.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal Militar: teoria do crime. 2. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018. v. 1. 630p .

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal: parte geral. 10. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2018. v. 1. 1199p .

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Competência civel da Justiça Militar Estadual. 4. ed. Belo Horizonte: Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais, 2018. v. 1. 134p .

4.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 4. ed. Belo Horizonte: DPlácido, 2017. v. 1. 216p .

5.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal: Parte Geral. 8. ed. Belo Horizonte: DPlácido, 2017. v. 1. 1200p .

6.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Competência Cível da Justiça Militar Estadual. 3. ed. Belo Horizonte: Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais, 2017. v. 01. 60p .

7.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal: parte geral. 9. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. v. 01. 1200p .

8.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal: crimes contra a administração publica. 2. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. v. 01. 691p .

9.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal: crimes contra a pessoa. 2. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2017. v. 01. 556p .

10.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Coletânea de Legislação Militar: para militares do Estado de Minas Gerais. 1. ed. Belo Horizonte: Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais, 2017. v. 01. 1148p .

11.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal - Parte Geral. 7. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2016. v. 01. 1200p .

12.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal Militar: teoria do crime. 1. ed. Belo Horizonte: D`Plácido, 2016. v. 01. 602p .

13.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal Tributário: imputação objetiva do crime contra a ordem tributária. 1. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2015. v. 1. 276p .

14.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal: crimes contra a administração pública. 1ª. ed. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2015. v. 1. 704p .

15.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal - parte geral. 6. ed. Belo Horizonte: D'Plácido, 2015. v. 01. 1164p .

16.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal - Crimes contra a pessoa. 01. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 01. 487p .

17.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal - parte geral. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 01. 1096p .

18.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: no direito ambiental brasileiro. 3ª. ed. Belo Horizonte: CAD - Centro de Atualização em Direito, 2012. v. 01. 106p .

19.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Crimes contra a pessoa. 1. ed. Belo Horizonte: Centro de Atualização em Direito - CAD, 2012. v. 1. 365p .

20.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal - parte geral. 4ª. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. v. 01. 1104p .

21.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Competência cível da Justiça militar estadual. 1. ed. Belo Horizonte: CAD - Centro de Atualização em Direito, 2011. v. 01. 45p .

22.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito penal - parte geral. 3. ed. Belo horizonte: Del Rey, 2009. v. 01. 972p .

23.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal - Curso Completo Parte Geral. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. v. 01. 951p .

24.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal - Parte Geral. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Impetus, 2004. v. 01. 1.068p .

25.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; SOARES JUNIOR, J. (Org.) . Direito ambiental - na visão da magistratura e do ministério público. 1ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. v. 01. 599p .

26.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Política Criminal. 2ª. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. v. 01. 168p .

27.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Imputação Objetiva. 2ª. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002. v. 01. 136p .

28.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 1ª. ed. Belo Horizonte: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP, 2002. v. 01. 204p .

29.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2ª. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002. v. 01. 181p .

30.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Política Criminal. 1ª. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000. v. 01. 166p .

31.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Imputação objetiva. 01. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000. v. 01. 112p .

32.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; VARELLA, M. D. ; FONTES, E. . Biossegurança e biodiversidade. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999. v. 01. 301p .

33.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; GRECO, R. . Estrutura Jurídica do Crime. 1ª. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 1999. v. 01. 513p .

34.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Aplicação da Pena. 01. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. v. 01. 304p .

Capítulos de livros publicados
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de corrupção na proposta de novo Código Penal. In: Cristiana Fortini. (Org.). Corrupção e seus múltiplos enfoques jurídicos. 1ed.Belo HOrizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 315-337.

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Superando a teoria da dupla imputação para a responsabilidade penal da pessoa jurídica. In: SOARES JUNIOR, Jarbas; PINTO, Carlos Eduardo Ferreira; e MIRANDA, Marcos Paulo de Souza. (Org.). A evolução da jurisprudência ambiental: comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2018, v. , p. 172-182.

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Tutela penal do meio ambiente econômico. In: CARVALHO, Érika Mendes de; PRADO, Alessandra Mascarenhas. (Org.). Repensando a proteção do meio ambiente: 20 anos da Lei 9.605/98. 1ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2018, v. , p. 469-493.

4.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Princípio da (in) significância nos crimes contra a ordem tributária. In: Paulo Adyr Dias do Amaral e Raphael Silva Rodrigues. (Org.). CAD 20 anos: tendências contemporâneas do Direito. 1ed.Belo Horizonte: D`Plácido, 2017, v. 01, p. 331-346.

5.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Efetividade da tutela penal e colaboração premiada. In: Bruno Espiñeira; Felipe Caldeira. (Org.). Delação premiada: estudos em homenagem ao ministro Marco Aurélio de Mello. 2ed.Belo Horizonte: D'Plácido, 2017, v. 1, p. 687-706.

6.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Ministério Público. In: Ramsés Maciel de Castro. (Org.). Direitos do povo: os direitos que você precisa conhecer!. 1ed.São Paulo: Letras Jurídicas, 2015, v. 1, p. 245-249.

7.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. A responsabilidade penal da pessoa jurídica para os crimes previstos no Código Penal. In: Rogério Greco. (Org.). Comentários ao projeto ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). 1ed.Niterói: Impetus, 2013, v. I, p. 71-90.

8.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Crimes militares e a proposta para o novo Código Penal. In: Rogério Greco. (Org.). Comentários ao projeto ao projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012). 1ed.Niterói: Impetus, 2013, v. I, p. 325-337.

9.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Imputação Objetiva nos crimes contra a fauna. In: Fernando Gentil Gizzi de Almeida Pedroso; Roberto Victor Pereira Ribeiro. (Org.). Questões relevantes do Direito Penal e Processual Penal. 1ed.Porto Alegre: Magister, 2012, v. 01, p. 92-126.

10.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Ocupação coletiva em imóvel rural que não cumpre sua função social. In: João Eduardo Lopes Queiroz e Márcia Walquiria Batista dos Santos. (Org.). Direito do Agronegócio. 2ed.Belo Horizone: Forúm, 2011, v. , p. 539-551.

11.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Aplicação de penas restritivas de direitos na justiça militar estadual. In: Dircêo Torrecillas Ramos, Ronaldo João Roth e Ilton Garcia da Costa. (Org.). Direito militar: doutrinas e aplicações. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2011, v. 01, p. 599-621.

12.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Transação penal e as consequências de seu descumprimento. In: Augusto Vinicius Fonseca e Silva; Luís Fernando Nigro Corrêa. (Org.). Juizados especiais - homenagem ao Desembargador José Fernandes Filho. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. 01, p. 119-140.

13.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Responsabilidade penal da pessoa jurídica - comentários ao acórdão na apelação criminal nº 2001.72.04.00225-0 SC do tribunal Regional Federal da 4ª região º. In: Vladmir Passos de Freitas. (Org.). Julgamentos históricos do direito ambiental. 1ed.Campinas: Millenium, 2010, v. 01, p. 145-160.

14.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. A prisão processual obrigatória prevista no CPPM. In: Bruno de Morais Ribeiro. (Org.). Direito penal na atualidade - esudos em homenagem ao professor Jair Leonardo Lopes. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v. único, p. 95-108.

15.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. A culpabilidade como fundamento da responsabilidade penal. In: Alberto Silva Franco; Guilherme de Souza Nucci. (Org.). Doutrinas essenciais Direito Penal. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. 3, p. 387-408.

16.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Imputação objetiva nos crimes contra a fauna. In: Marcellus Polastri Lima; Bruno de Morais Ribeiro. (Org.). Estudos criminais em homenagem a Weber Martins Batista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. 0, p. 97-144.

17.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Defesa do patrimônio cultural imaterial. In: Jarbas Soares Júnior; Marcos Paulo de Souzas Miranda; Sheila Cavalcante Pitombeira. (Org.). Efetividade da tutela ambiental. 1ed.Belo Horizonte: Del Rey, 2008, v. , p. 113-125.

18.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; VARIOS, . Ocupação coletiva em imóvel rural que não cumpre sua função social. In: Márcia Walquíria Batista dos Santos; João Eduardo Lopes Queiros. (Org.). Direito do Agronegócio. 1ed.Belo Horizonte: Editora Fórum, 2005, v. 01, p. 01-701.

19.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. In: Fernando Galvão; Jarbas Soares Júnior. (Org.). Direito ambiental - na visão da magistratura e do ministério público. 1ªed.Belo Horizonte: Del Rey, 2003, v. 01, p. 01-599.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Justiça Militar Democrática. Estado de Minas, editorial Opinião, p. 11 - 11, 13 abr. 2010.

2.
VARIOS, ; ROCHA, Fernando A. N. Galvão da . Competência Penal Trabalhista - eu questiono. Jornal da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, p. 03 - 03, 01 ago. 2006.

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Bem juridicamente protegido nos crimes contra a fauna. Jornal da Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente, Belo Horizonte, p. 09 - 09, 01 fev. 2005.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. In: 6° Congresso Internacional de Direito Ambiental, 2002, São Paulo. 10 anos da ECO-92: o direito e o desenvolvimento sustentável. São Paulo: IMESP, 2002. v. 01. p. 133-186.

Apresentações de Trabalho
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Garantia do direito de sufragio ao preso provisório. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Escolas judicias e a formação dos juízes da justiça militar para uma atuaçaõ democrática. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Outras produções bibliográficas
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito de energia e áreas afins. Rio de Janeiro, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Os crimes omissivos na sociedade contemporânea. Belo Horizonte, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Apresentação: Da participação de menor importância. Curitiba, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

4.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Quesitos sobre o elemento subjetivo do tipo 2000 (Artigo Publicado).

5.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Ocupação Coletiva de imóvel rural que não cumpre sua função social 2000 (Artigo Publicado).

6.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Regulamentação Jurídica do acesso à biodiversidade, in Alimentos Trangênicos 2000 (Artigo Publicado).

7.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 1999 (Artigo Publicado).

8.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 1998 (Artigo).

9.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Reitegração de Posse, ocupações coletivas e Ministério Público 1998 (Artigo Publicado).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; FIGUEIREDO, Braulio. . Dois pontos. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Justiça as Claras. 2017.

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. 22º Seminário Internacional Ibccrim. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Justiça em Questão. 2017.

5.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Programa Pensamento Jurídico. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. PENSAMENTO JURÍDICO. 2016.

7.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. PENSAMENTO JURÍDICO. 2015.

8.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; NEVES, G. M. P. ; Corrêa, Getúlio ; Rabelo, Raul Rogério ; Celante, Marcos Tadeu ; Souza, Rui Conegundes ; Casseb, Paulo Adib ; Piñeiro Filho, José Muiños ; Rosseto, Enio Luiz ; Martins, Gilberto Valente ; Pereira, Fernando ; ROTH, R. ; Calandra, Nelson ; Bacellar, Roberto . Notícias TJES. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

9.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Via Justiça. 2013.

10.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Resende, Gabriel . Via Justiça. 2012.

11.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Laudares, Raquel ; Ramos, Eustáquio . Sala de Imprensa - TV Assembléia. 2012.

12.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Congresso Justiça de Transição para um Estado Democrático de Direito. 2012. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

13.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Curso de Direito Penal e Processual Penal. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

14.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito Penal Militar. 2011. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

Redes sociais, websites e blogs
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Fernando Galvão. 2017; Tema: Direito Penal - parte geral. (Site).

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Brasil: Responsabilidad penal de las personas jurídicas. 2017; Tema: Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. (Site).

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; SALES, S. J. S. ; Fernando Armando . Observatório da Justiça Militar Estadual. 2017; Tema: Justiça Militar Estadual. (Site).


Demais tipos de produção técnica
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Conhecendo a Justiça Militar Estadual. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Processo Penal 1: princípios penais, constitucionais e normas reguladoras. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia do professor).

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Processo penal 2: recursos e procedimentos. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia do professor).

4.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito penal 4: dos crimes contra a administração pública. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia do professor).

5.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito penal 1: parte geral. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia do professor).

6.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito penal 2: parte geral-continuação. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia do professor).

7.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Direito penal 3: crimes contra a pessoa e patrimônio. 2005. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia do professor).


Produção artística/cultural
Outras produções artísticas/culturais
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Braga, Carlos Henrique Perpétuo . Justiça em questão. 2009.

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; CARVALHO, Alexandre Victor de . Justiça em Questão. 2008.

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Pensamento jurídico. 2007.

4.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Pensamento Jurídico. 2007.

5.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Pensamento Jurídico. 2006.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Beatriz Costa; Maraluce Custódio. Participação em banca de Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares. A sustentabilidade da energia solar. 2018. Dissertação (Mestrado em mestrado) - Escola Superior Dom Helder Câmara.

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; OLIVEIRA, M. L.; José Claudio Junqueira. Participação em banca de Edson Rodrigues de Oliveira. A competência constitucional do Corpo de Bombeiros Militar para atuação na proteção ambiental. 2017. Dissertação (Mestrado em DIREITO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) - Escola Superior Don Helder Câmara.

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Klélia Canabrava; Henrique Viana. Participação em banca de Luiz Cesar Delfino. Política criminal contraditória: tensões entre expansionismo e garantismo no projeto do novo Código Penal. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; BRODT, L. A. S.; Cristiana Fortini. Participação em banca de Guilherme de Sá Meneguin. Concurso de pessoas nos crimes de peculato e corrupção passiva: um estudo sobre a teoria do domínio da organização. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

5.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Theodoro Junior, Humberto; FARIA, Juliana Cordeiro. Participação em banca de Narda Roberta da Silva. A prescrição dos direitos individuais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

6.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Vieira, Suzana Camargo; Barroso, Lucas Abreu. Participação em banca de Rodrigo Corradi Drumond. A vedação constitucional àinterrupção da prestação de serviços públicos essenciais ao usuário-pessoa física por motivo de inadimplência. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Fundação Universidade de Itaúna.

7.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Vinicius José Marques Gontijo; José Barcelos de Souza. Participação em banca de Leonardo Távora Castelo Branco. O confisco de bens no tráfico de drogas e o contrato de alienação fiduciária. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

8.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; ARZABE, C.; LIMA, A. J.. Participação em banca de Cléia Cristina Pereira Januário Fernandes. A inserção do Ministério Público na política nacional de educação ambiental através do compromisso de ajustamento de conduta ambiental. 2005. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal do Piauí.

Teses de doutorado
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; CUNHA JUNIOR, D.; MELLO, S. B. A.; SOARES, R. M. F.; FREIRE, G. S. L.. Participação em banca de Thais Bandeira de Oliveira Passos. A neoseletividade do sistema penal: A lei de lavagem de capitais como uma demonstração da vulnerabilidade do criminoso de colarinho branco. Uma aproximação entre a dogmática e os aspectos criminológicos.. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Qualificações de Doutorado
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; HORTA, Frederico Gomes de Almeida; SALES, S. J. S.. Participação em banca de Sheyla Cristina da Silva Starling. Direito à eutanásia. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Maria Helena Pena Ávila. Tributação de Atos Ilícitos e conseqüências. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Lúcia Maria Martins Périssé. Crimes contra a ordem tributária: a suspensão da punibilidade pelo parcelamento e a extinção pelo pagamento frente ao princípio da igualdade. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Mário Campos Barreto. A extinção da punibilidade nos crimes contra ordem tributária e a visão do superior tribunal de justiça. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

4.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Gustavo Henrique de Almeida. O princípio da proporcionalidade no Direito Penal Econômico.. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

5.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Clóvis Boaventura Nunes Pedroso. A atuação do Ministério Público diante do Artigo 83 da Lei 9.430/96 face aos Tipos Penais da Lei 8.137/90. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

6.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Ricardo José Nazar. Mandado de segurança e mandado de injunção ambientais. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

7.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Camila Martins de Oliveira. O princípio da adequação social em face da segurança jurídica. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

8.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Rafael Henrique Tarcia Andreazzi. Teoria Geral das penas substitutivas. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

9.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Inácio Sampaio Pereira. O artigo 1º do Decreto-Lei 201/67 em face dos princípios constitucionais penais da culpabilidade da intervenção mínima e da legalidade: uma interpretação garantista dos crimes de responsabilidade de prefeitos municipais.. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

10.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Marcelino Reis Alves de Lima. Crimes Hediondos. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

11.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Tânia Mara de Menezes Curty. A vítima no sistema penal sob o enfoque da vitimologia. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

12.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Andréa Nanni Brandalise. Homicídio resultante da combinação de embriaguez e da velocidade excessiva na condução de veículo automotor e a efetividade da tutela penal do bem jurídico vida humana. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

13.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Kenya Regina Marques Campos. A privatização do sistema penitenciário no brasil: situação atual. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

14.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Heliane Silveira Loredo. O juiz inquisidor e a violação da garantia da imparcialidade. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

15.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Débora de Cássia Silva. As consequências do descumprimento das obrigações da transação penal. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

16.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Andreza Moraes Verdolim Viégas Peixoto. Os limites e parâmetros do princípio da insignificância dentro dos princípios fundamentais do Direito Penal.. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

17.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Henrique Viana Pereira. Da punibilidade da tentativa. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

18.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Maria Beatriz da Conceição Mendonça. Responsabilidade penal da pessoa jurídica.. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

19.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Paulo Tavares Neto. A Infiltração Policial: Sua História e Perspectiva. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

20.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Sabrina Cristina de Sousa Quadro. A tutela penal da intimidade. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

21.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Rejane Maria Montenegro Nunes Fernandes. A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica em nosso sistema brasileiro.. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito ambiental) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

22.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Amarildo Vieira Miranda. Admissibilidade de provas ilícitas no processo penal ? a invocação do princípio da proporcionalidade para solucionar o conflito entre a inadmissibilidade de provas ilícitas e o direito de punir.. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

23.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Eduardo Henrique de Almeida Aguiar. Da extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal.. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

24.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Luciana Vieira. Direito ambiental, legislação florestal e sociedade - a reserva legal e suas implicações no mercado imobiliário. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito ambiental) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

25.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Christiano Augusto Xavier Ferreira. Livramento Condicional.. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

26.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Francis de Oliveira Rabelo Coutinho. Princípio do Estado de inocência e processo penal garantista (a propósito de um voto garantista: concessão de efeito suspensivo aos recursos raros constitucionais como regra de cumprimento principiológico).. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

27.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Melissa Chaves Garcia. Assuntos polêmicos relativos à incidência do ISSQN - serviços prestados pela ECT, cartórios extrajudiciais, COPASA, CEMIG, TELEMAR e Bancos.. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

28.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Bruna Ourique Serafini. A necessidade de responsabilização penal da pessoa jurídica face ao dano ambiental. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito ambiental) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

29.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Alexandro João de Moraes Faleiros. Responsabilidade penal do empresário quando do não recolhimento de tributos e/ou contribuições sociais e seus acessórios à luz da lei 8.137/1990. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

30.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Christiano Augusto Xavier Ferreira. livramento condicional. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

31.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Melissa Chaves Garcia. Assuntos polêmicos relativos à incidência do ISSQN - serviços prestados pela ECT, cartórios extrajudiciais, COPASA< CEMIG, TELEMAR e bancos. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

32.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Francis de Oliveira Rabelo Coutinho. Princípio do estado de inocência e processo penal garantista (a propósito de um voto garantista: concessão de efeito suspensivo aos recursos raros constitucionais como regra de cumprimento principiológico).. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

33.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Luciana Vieira. Direito Ambiental , Legislação Florestal e Sociedade - A reserva florestal e suas implicações no mercado imobiliário. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito ambiental) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

34.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Maria Cecília Mendes Borges. Os princípios constitucionais da Administração Pública e o concurso público. 2003. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

35.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Marcus de Freitas Gouvêa. Conflito aparente de normas: princípios e fundamentos de solução. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

36.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Rosangela Dell'Amore Dias Scarpelli. direito de resistência face ao direito penal e ao direito processual penal. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

37.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Claudia Maciel Miranda. Ações civis públicas e meio ambiente. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito ambiental) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

38.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Luiz Alexandre Borille. Da função social da pena. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

39.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Marlene Marcondes dos Santos Patrick. O controle da criminalidade e os direitos humanos. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

40.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Hugo de Lara Campos. A falência do sistema penitenciário brasileiro. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

41.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Maria Margarida Rabelo de Oliveira. princípio da precaução e princípio da prevenção e organismos geneticamente modoficados - OGMs. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em direito ambiental) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

42.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Cláudia Gouthier de Carvalho. Breves considerações acerca das alterações processuais penais relativas à Lei n° 6.368/76. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

43.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Cristiano Josmar Campidelli. Dolo eventual versus culpa consciente e seus reflexos no crime de homicídio cometido na direção de veículo automotor. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

44.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Juliana Vieira Salles. Os Princípios da Legalidade e da Tipicidade Penais e um julgamento possível.. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

45.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Neuma Vilas Boas. Prisão domiciliar e regime aberto.. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

46.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Vicentina Epifânia Vieira. Penas alternativas. 2002. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

47.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de \márcia de Oliveira Silva Montalvão. A pena de morte e as teorias da pena. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

48.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Emília Maria Rossi C. de Oliveira. Princípio da legalidade. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

49.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de José Maria Carvalhais Filho. Penas alternativas. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

50.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Ricardo Patrick de Oliveira. Da ordenação de despesa não autorizada. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

51.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Wagner José de Abreu Pereira. a teoria da imputação objetiva. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

52.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Sônia do Carmos Lara Campos. Aplicabilidade das penas alternativas aos crimes hediondos. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

53.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Luiz Carlos Gomes. O problema da prova nos chamados computer crimes. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

54.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Bruno Martins Ferreira. A responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Lei 9.605/98. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

55.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Synara Fagundes de Almeida. A responsabilidade penal da pessoa jurídica frente ao Direito Penal clássico. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

56.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Márcio Luiz de Oliveira Gomes. Das Penas. 2001. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

57.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Ana Carolina Telzt Rocha. Do princípio da insignificância no direito penal brasileiro. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

58.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Vinícius Batista Ferreira Machado. Os juizados especiais criminais e a lei 9.099/95. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

59.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Juliana Macedo pessoa. Competência para julgamento dos crimes ambientais. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

60.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Ricardo Brandão Baggio. Violência contra a mulher em Alfenas no ano de 1997.. 2000. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

61.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Deise Canêdo Campos. Concurso de pessoas no crime: a participação criminosa. 1998. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Sette Lopes; Prates Martins. Participação em banca de Fernanda Mendes do Bom Conselho.Psicopatia e direito penal: a possibilidade da aplicação de medidas de segurança aos psicopatas que praticam crimes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Helder Magno; Caio Perona. Participação em banca de Fabricio Niemayer Almeida Dias.Ministério Público: a ordem constitucional de 88 e o poder de designação do procurador-geral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; HADDAD, C. H. B.; HOTT, I. E.. Participação em banca de Ana Carolina de Oliveira.Analise critica acerca da imputabilidade dos psicopatas sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

4.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; OLIVEIRA, M. L.; BERNARDINO, Lucas Fernandes. Participação em banca de Vinicius Ribeiro de Rezende.A legislação de armas e a violação da soberania popular pós-referendo de 2005. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

5.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; BRODT, L. A. S.; AQUINO, Y. A. M.. Participação em banca de Laura de Castro Mourão.Da impossibilidade de consideração de condições pessoais do sujeito para a aplicação do princípio da insignificância. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

6.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; BRODT, L. A. S.; LIMA, B. M. A.. Participação em banca de Matheus Ferreira de Oliveira.Atuação da autoridade policial judiciária frente à aplicação do princípio da insignificância. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

7.
BRODT, L. A. S.; ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; OLIVEIRA, M. L.. Participação em banca de André Lobo alcântara Neves.Alternativas à falência do sistema prisional brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

8.
BRODT, L. A. S.; ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; AQUINO, Y. A. M.. Participação em banca de Gabriel Impelizieri Moura da Silveira.O crime de abuso de autoridade: uma releitura da Lei nº 4.898/65 sob a ótica da constituição da república de 1988. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

9.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; HADDAD, C. H. B.; SEABRA FILHO, C. M. T.. Participação em banca de Gracielle Maia Gonçalves Nogueira.a aplicação do princípio da insignificância nos principais delitos previstos na Lei 11.343/06: porte de drogas para uso próprio (art. 28) e tráfico de drogas (art. 33). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

10.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; ALMEIDA, J. F. F.. Participação em banca de Nathalia de Paula Moreira Frattezi.A (in) constitucionalidade da nova tipificação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (redação dada pela Lei n. 12.760 de 2012). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

11.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; HADDAD, C. H. B.; PIRES, L. M.. Participação em banca de Priscila Romero Santos.O poder de investigação criminal do Ministério Público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

12.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; HADDAD, C. H. B.; LISBOA, L. E. M.. Participação em banca de Davidson Luis Braga Lopes.Sobre a aplicação do princípio da isignificância aos crimes contra a fauna da Lei 9.605/98. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

13.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; SALES, S. J. S.; GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Letícia Rosa Mendes.Revisitando o princípio de insignificância: uma análise das bases jurídicas e aplicação jurisprudencial, rumo a um modelo racional de legislação penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

14.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; SOARES, R. S.. Participação em banca de Barbara Laender Laigner Porto.A criminalidade decorrente das saídas temporárias e a constitucionalidade do uso obrigatório de pulseiras eletrônicas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

15.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; SOARES, R. S.; FERREIRA, G. L. G. P.. Participação em banca de Rafaela Neto Machado.A investigação criminal pelo Ministério Público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

16.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; HADDAD, C. H. B.; SOUZA, T. R.. Participação em banca de Natielle Efigência Mucelli Rezende Veloso.A presença do poder de subpoena as testificandum nos tribunais penais internacionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

17.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; SOARES, R. S.; HADDAD, C. H. B.. Participação em banca de Ana Claudia Figueiredo Utsch.Análise da prestação jurisdicional da vara infracional da infância e juventude ao adolescente autor de ato infracional após a implementação do CIA/BH. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

18.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; HADDAD, C. H. B.; SOARES, R. S.. Participação em banca de Guilherme Boechat de Sousa.O preceito declaratório das sentenças penais - o interesse recursal do réu e os efeitos extrapenais decorrentes das sentenças absolutórias que não certificam a ausência de responsabilidade ou reconhecem a extinção da punibilidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

19.
MARQUES, D. F.; ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; LEITE, E. F.. Participação em banca de Fernanda Rodrigues Moura.Porte de entorpecente para consumo pessoal: a constitucionalidade do art. 28 da Lei nº 11.343/06 e as fragilidades de uma proposta de descriminalização. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

20.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; HADDAD, C. H. B.; Furlan, Fabiano Ferreira. Participação em banca de Edivan Vieira de Assis.A constitucionalidade do crime de embriagues ao volante: análise face às disposições da Lei n. 12.760/12. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

21.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; HADDAD, C. H. B.; Carlos Canedo. Participação em banca de Paloma Mendes Tonaco Machado Pinto.Psicopatia: conceito, abordagem legal e implicações no sistema penitenciário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

22.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Gouvêa, Alexy Lamy de; Carvalho, Bruna Vellasco de. Participação em banca de Tomás Hilário Cardoso Ferreira.crimes dolosos contra a vida cometidos por militares estaduais contra civis: uma análise de competências. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

23.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; HADDAD, C. H. B.; Rolla, Lucas. Participação em banca de Felipe Blanco Narciso de Carvalho.Execução de medidas socioeducativas - a partir da lei 12.594/2012 (Lei do SINASE). 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

24.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; HADDAD, C. H. B.; Borges, Fatima Aparecida de Souza. Participação em banca de Heitor Leandro Faria.A torpeza bilateral e o crime de estelionato. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

25.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Pinto Felipe Martins; SALES, S. J. S.. Participação em banca de Eduardo Lucas Carvalho Moreira.Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

26.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; de Mattos, Geovana Tavares; Santos, Guilherme Miranda. Participação em banca de André Gomes do Nascimento.A aceitação da Proposta de Transação penal como não implicação em assunção de culpabilidade pelo suposto autor do fato. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

27.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; de Mattos, Geovana Tavares; Frossard, Júlia Matos. Participação em banca de Gustavo Figueiredo Melilo Carolino.A atipicidade do aborto de anecéfalos no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

28.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; de Mattos, Geovana Tavares; Frossard, Júlia Matos. Participação em banca de André Ubaldo Roldão.Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade face ao descumprimento da transação penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

29.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; de Mattos, Geovana Tavares; HORTA, Frederico Gomes de Almeida. Participação em banca de Bárbara Valle Cruz.Concurso aparente de normas nos crimes de falso e contra a ordem tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

30.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; de Mattos, Geovana Tavares; HORTA, Frederico Gomes de Almeida. Participação em banca de Marina Cabral Lage Ferreira.Aspectos polêmicos da remição da pena numa perspectiva constitucional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

31.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; de Mattos, Geovana Tavares; Santos, Guilherme Miranda. Participação em banca de Guilherme Pereira Diniz Penna.Inconstitucionalidade da decretação, pelo juiz comum, da perda do cargo de militar estadual, como efeito da condenação criminal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

32.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; de Mattos, Geovana Tavares; FERREIRA, A. A.. Participação em banca de Raísa Torres Moreira.a utilização do compromisso de ajustamento de concuta como instrumento de efetivar tutela do meio ambiente: reparação dos danos e educação ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

33.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; VIANNA, Túlio Lima. Participação em banca de Priscilla Clementino Araújo.Prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em perspectiva - carência da ação por ausência de interesse de agir. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

34.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; VIANNA, Túlio Lima. Participação em banca de Carlos Henrique Alvarenga Urquisa Marques.Responsabilidade penal da pessoa jurídica: argumentos justificantes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

35.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; Ribeiro, Isolda Lins. Participação em banca de Narda Roberta da Silva.Princípio da não culpabilidade e a execução da sentença penal condenatória no direito brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

36.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; MARQUES, D. F.; de Mattos, Geovana Tavares. Participação em banca de Sara Fernandes Carvalho.Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

37.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; de Mattos, Geovana Tavares; OLIVEIRA, André de. Participação em banca de Rafaela Resende Brasil de Castro.Direito Penal do Inimigo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

38.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; de Mattos, Geovana Tavares; DE SOUZA, Rodrigo Otávio Martins. Participação em banca de Natália Nássara Alves Silva.Revisão criminal nos crimes dolosos contra a vida. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

39.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; de Mattos, Geovana Tavares; OLIVEIRA, André de. Participação em banca de Fernanda Meyge de Brito.Análise sobre a evolução da regulamentação das medidas de segurança na legislação brasileira: os progressos propostos pela Lei nº 10.216/01 revogaram matéria tratada pelo Código Penal brasileiro?. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

40.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; GUERRERO, H. V.; BRODT, L. A. S.. Participação em banca de Juliana Arnond Couto Marchrtti.Medidas de segurança criminais - discussão acerca da inconstitucionalidade do dispositivo de lei que prevê sua duraçãoindeterminada em face do princípio da legalidade e seus corolários. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

41.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Sousa, Paulo Edson de; Barbosa, Maria Bueno. Participação em banca de Rafael dos Santos Mascarenhas.A cobrança pelo uso da água na constituição federal de 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

42.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; LIMA, I. M.; GARCIA, K. G. P.. Participação em banca de Gabriela Baracho Moreira.Princípio da precaução: exigibilidade do estudo prévio de impacto ambiental para liberação do cultivo de soja geneticamente modificada no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

43.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; LAURIA, T. A. V.; Andrade, Guilherme da Cunha. Participação em banca de Estefânia de Castro Diniz.A inconstitucionalidade da Lei n° 9.839/99, ao vedar a aplicação dos institutos despenalizadores da Lei n° 9.099/95 aos crimes impropriamente militares. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

44.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; LAURIA, T. A. V.; SILVA, M. S. L.. Participação em banca de Leonardo Marino Gomes dos Santos.Justiça Militar: uma especialização típica, com distinções nos seus âmbitos estadual e federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

45.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; VIEIRA, R. N.; ANDRADE, I. A. C.. Participação em banca de Gláucia Tavares.Responsabilidade civil pelo dano ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

46.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; SILVA JUNIOR, D. A. E.. Participação em banca de Amanda Carvalho Montanari.Do momento de implementação da averbação da reserva legal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

47.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; MARQUES, D. F.; Carlos Canedo. Participação em banca de Marco Frattezi Gonçalves.Uma aproximação ao funcionalismo teleológico-racional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

48.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Bernardo Gomes Soares Silva.O princípio da insignificância no direito penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

49.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; MARQUES, D. F.; Carlos Canedo. Participação em banca de Marco Frattesi Gonçalves.Uma aproximação ao funcionalismo teleológico-racional: aspectos da teoria do delito sob a ótica de Claus Roxin. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

50.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Renato Arantes de Oliveira.O phishing e sua classificação típica no dirito penal brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

51.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Andrea de Melo Nogueira Diniz.Aspectos processuais da responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

52.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; BRODT, L. A. S.. Participação em banca de André Luiz Alves Lino.O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

53.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; BRODT, L. A. S.. Participação em banca de Gustavo d' Assunção Costa.Aspectos polêmicos sobre a suspensão condicional do processo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

54.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; PIRES, M. C. S.; BERTI, S.. Participação em banca de Paula de Magalhães Madureira.A eficácia do termo de ajustamento de conduta na tutela dos direitos transindividuais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

55.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; WANDERLEY JUNIOR, B.; Carlos Canedo. Participação em banca de Jacqueline Aíses Ribeiro Veloso.Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

56.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; SANTOS, M. C. D.. Participação em banca de Pedro Víctor Silva Andrade.A teoria da imputação objetiva no Brasil: responsabilidade pessoal como exigência sistemática no direito penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

57.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; GUERRERO, H. V.; Carlos Canedo. Participação em banca de Nathália Caroline de Vasconcelos Silva.Da duração das medidas de segurança frente a alguns dos nossos princípios constitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

58.
MARQUES, D. F.; MAGALHAES, J. L. Q.; ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Fabiana Mattoso Lemos.A reserva florestal legal e a polêmica que se reveste sobre a sua concretização e averbação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

59.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; ALVES, M. F.; SILVA, A. J. L. E.. Participação em banca de Carolina Aida Lopes Alves.Análise sobre a validade jurídica da compensação ambiental estabelecida no art. 36 da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu a sistema nacional de unidades de conservação de natureza. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

60.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; MISSYOR, A.. Participação em banca de Ilo Wilson Marinho Gonçalves Júnior.O poder investigatório criminal do Ministério Público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

61.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; MISSYOR, A.; Carlos Canedo. Participação em banca de Sheyla Cristina da Silva Starling.Da admissibilidade da prescrição pela pena em perspectiva na esfera do direito penal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

62.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; CAMPOS, A.; MATTOS, L. P.. Participação em banca de Sebastião Carlos Fernandes Reis.Responsabilidade penal do médico no atendimento pré-hospitalar: omissão própria e omissão imprópria na regulação médica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

63.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Marcelo Sarsur Lucas da Silva.Tipo penal e imputação nos crimes de falsidade documental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

64.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; VARGAS, J. C.. Participação em banca de Domingos Ventura de Miranda Junior.Da pena em perspectiva e sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do interesse-utilidade da ação penal condenatória. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

65.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; WANDERLEY JUNIOR, B.; CAMPOS, A.. Participação em banca de Daniela de Souza.Limitações administrativas ao exercício do direito de propriedade no imóvel rural: áreas de vegetação de preservação permanente e reserva florestal legal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

66.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; WANDERLEY JUNIOR, B.; CAMPOS, A.. Participação em banca de Mariana Cristina Diniz dos Santos.Das atribuições do Ministério Público. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

67.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; FEIJO, V. P. C.. Participação em banca de Fabiane Machado Alcântara.Crime organizado: considerações sobre aspectos tipológicos conceituais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

68.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; GRECO, R.; REZENDE, B. V. R. G.. Participação em banca de Fábia Moreira lopes.Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público por dano ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

69.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; CAMPOS, A.; WANDERLEY JUNIOR, B.. Participação em banca de Erlon de Paula Lima.A responsabilidade penal e a tutela dos recursos hídricos nacionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

70.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; GRECO, R.; REZENDE, B. V. R. G.. Participação em banca de Babara Sabioni Valadares.Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

71.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; REZENDE, B. V. R. G.; AGUIAR, L. A. A.. Participação em banca de Gustavo Henrique Rocha Lopes.A prova do crime antecedente no delito de lavagem de dinheiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

72.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; AGUIAR, L. A. A.; REZENDE, B. V. R. G.. Participação em banca de Marcelo Schirmer Albuquerque.aplicabilidade da prescrição pela pena em perspectiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

73.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; MARQUES, D. F.. Participação em banca de Robert Roger Grosh Neto.Da necessidade de uma nova resposta penal ao crime de infanticídio. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.

74.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Hermann Moreira de Oliveira.A eficácia da lei dos crimes hediondos como fator de diminuição da criminalidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

75.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Silvio Antonio de Oliveira Melo.Um estudo do inquérito policial: reflexos do indiciamento para a promoção do servidor militar do Estado de Minas Gerais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

76.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; MARQUES, D. F.; REISS, M. W.. Participação em banca de Elisa Maria Corrêa Silva.Idade penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

77.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; CAMPOS, A.; AFONSO, I. S. B.. Participação em banca de Thayza Lenir Horta de Abreu.Da averbação no registro civil da reserva legal de imóvel rural. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

78.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Alex Pinto Gonçalves.A imputação alternativa no processo penal e o princípio da ampla defesa. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

79.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Gustavo Trindade Pimenta.Societas delinquere potest: considerações elementares sobre os fundamentos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

80.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Célia Cristina Theodoro de Magalhães.A presunção de violência nos crimes sexuais. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

81.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Raphael Luiz Corrêa de Melo.A inobservância do dever objetivo de cuidado nos crimes culposos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

82.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Participação em banca de Tiago Cardoso Pena.Da inconstitucionalidade da exigência de pré-questionamento para a interposição de recurso especial e extraordinário em matéria penal. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; GUERRERO, H. V.; HADDAD, C. H. B.. Concurso público para o preenchimento de vaga para professor substituto. 2015. Faculdade de Direito da UFMG.

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Pinto Felipe Martins; Leonardo Marinho; Érika Mendes; Paulo Busato. Concurso público para provimento do cargo de professor adjunto do departamento de direito e processo penal. 2015. Faculdade de Direito da UFMG.

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Carlos Canedo; HADDAD, C. H. B.. Concurso público para o preenchimento de vaga para professor voluntário. 2014. Faculdade de Direito da UFMG.

4.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; GOMES, M. G. M.; SANUINE, O.. Concurso público para provimento do cargo de professor adjunto A. 2013. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

5.
SANUINE, O.; GOMES, M. G. M.; ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Concurso Público para o cargo de Professor Adjunto. 2012. Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

6.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; BRODT, L. A. S.; Carlos Canedo. Concurso para professor substituto de direito penal. 2008. Faculdade de Direito da UFMG.

7.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; MARQUES, D. F.; BRODT, L. A. S.. concurso para professor substituto de direito penal. 2006. Faculdade de Direito da UFMG.

8.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; VARIOS,. XLV Concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público. 2005. Ministério Público de Minas Gerais.

9.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; NERO, P. A.; LUQUINI, R.. Concurso Público para professor auxiliar de direito penal. 2005. Universidade Federal de Viçosa.

10.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; LEONARDO, M.; SALES, S. J. S.. Concurso para professor substituto, Direito Penal. 2004. Faculdade de Direito da UFMG.

11.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público de Minas Gerais. 2003. Ministério Público de Minas Gerais.

12.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; LEONARDO, M.; SALES, S. J. S.. concurso para professor substituto. 2003. Universidade Federal de Minas Gerais.

13.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Concurso para professor efetivo de Direito penal e processual penal.. 2000. Faculdade de Ciências Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura.

14.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Concurso para cargo de professor substituto, área de Direito Processual Penal. 2000. Universidade Federal de Viçosa.

15.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; RIBEIRO, B. M.; SOUZA, M. A.. concurso para o cargo de professor efetivo de Direito Processual Penal. 2000. Faculdade de Ciências Humanas da Fundação Mineira de Educação e Cultura.

16.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Concurso público para o cargo de professor substituto, área Direito Penal. 1999. Universidade Federal de Viçosa.

17.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Concurso para cargo de professor assistente de Deireito Processual Penal. 1999. Universidade Federal de Ouro Preto.

18.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Concurso público para o cargo de Professor auxiliar I, Direito Penal. 1999. Universidade Federal de Juiz de Fora.

19.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Concurso para o cargo de Professor assistente I, área Direito Penal. 1998. Universidade Federal de Viçosa.

20.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. concurso para o cargo de professor assistente I, área Direito Penal. 1998. Universidade Federal de Viçosa.

21.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Concurso para o cargo de professor auxiliar I, área direito do trabalho. 1997. Universidade Federal de Viçosa.

Outras participações
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; BRODT, L. A. S.; HORTA, Frederico Gomes de Almeida. Banca examinadora processo seletivo para ingresso no mestrado. 2017. Faculdade de Direito da UFMG.

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; BRODT, L. A. S.; HORTA, Frederico Gomes de Almeida. Banca examinadora processo seletivo para ingresso no doutorado. 2017. Faculdade de Direito da UFMG.

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; HADDAD, C. H. B.; GUERRERO, H. V.. Seleção de monitores do programa de monitoria de graduação 2015. 2015. Faculdade de Direito da UFMG.

4.
VARIOS,; ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. X Encontro de Extensão da Pró-reitoria de Extensão da UFMG. 2007. Universidade Federal de Minas Gerais.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
1º Seminário Nacional das Justiças Militares Estaduais.Lei Federal 13.491/2017 - um balanço dos primeiros seis meses de vigência, consolidações e perspectivas. 2018. (Seminário).

2.
III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar. Execução de pena após decisão de segundo grau de jurisdição. 2018. (Congresso).

3.
III Simpósio de Direito Militar.Reflexos da ampliação do conceito de crime militar. 2018. (Simpósio).

4.
I Seminário Jurídico em comemoração ao 12º Ano de Criação da CCBM.Crimes militares, nova definição. 2018. (Seminário).

5.
Painel: Reflexos da ampliação do conceito de crime militar.Crimes Militares de Trânsito. 2018. (Outra).

6.
Painel: Reflexos da ampliação do conceito de crime militar.Crimes Militares de Drogas. 2018. (Outra).

7.
Seminário de Direito Penal Militar - CHO 2018.Aspectos relevantes da ampliação do conceito de crime militar. 2018. (Seminário).

8.
V Encontro Jurídico.Ampliação da competência da Polícia Militar (novos crimes militares: alterações da Lei 13.491/2017). 2018. (Encontro).

9.
50 Reunião do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal.Lei n 13.491/2017 - ampliação da competência da Justiça Militar e outras consequencias para a jurisdição comum penal comum. 2017. (Encontro).

10.
Audiência Pública - Camara dos Deputados - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Alterações e aperfeiçoamentos nos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar. 2017. (Outra).

11.
curso de Habilitação de Oficiais da Academia de Bombeiros Militar. Novos crimes militares - desafios. 2017. (Exposição).

12.
III Encontro Nacional do Ministério Público com atuação na Justiça Militar.A instituição do Tribunal do Júri na Justiça Militar. 2017. (Encontro).

13.
IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia. A experiência do Brasil.como país. Lusófono nas operações de paz das Nações Unidas.. 2017. (Congresso).

14.
Seminário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ? CREDN.Necessidade de alteração o Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar. 2017. (Seminário).

15.
Seminário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ? CREDN.Necessidade de alteração o Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar. 2017. (Seminário).

16.
Seminário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CREDN.Necessidade de alteração o Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar. 2017. (Seminário).

17.
Seminário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CREDN.Necessidade de alteração o Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar. 2017. (Seminário).

18.
Seminário de Ciências Penais em homenagem ao Prof. Jair Leonardo Lopes.Justiça Militar no Estado Democrático de Direio. 2017. (Seminário).

19.
Seminários Permanentes de Pesquisa do PPGD - diálogos internacional sobre criminal compliance.Responsabilidade penal da pessoa jurídica no projeto de novo Código Penal. 2017. (Seminário).

20.
V Congresso Nacional de Temas Emergentes do Direito. Princípio da inocência e execução de condenação criminal em segundo grau. 2017. (Congresso).

21.
VII Encontro do Núcleo de Estudos em Direito Militar - Escoa da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul.Teoria do crime militar. 2017. (Encontro).

22.
Workshop sobre a atuação do Ministério Público na Justiça Militar: alterações promovidas pela Lei n 13.491/2017.Novos Crimes Militares - desafios. 2017. (Outra).

23.
22º Seminário Internacional do IBCCrim.Crimes militares. 2016. (Seminário).

24.
2 Seminário Jurídico Integrado - 2 BPM-MG.Interpretação constitucional da perda de posto/patente e graduação em razão de crime de tortura. 2016. (Seminário).

25.
Audiência Pública - Camara dos Deputados - Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.PL 2.014/2003 que altera os Decretos-Lei nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969.. 2016. (Outra).

26.
Conferência Estadual da Magistratura e do Ministério Público de Ciências Criminais, Segurança Pública e da Probidade Administrativa.Interceptações telefônicas. 2016. (Outra).

27.
Evento da OAB SP.Crimes militares. 2016. (Encontro).

28.
Semana Jurídica Faminas - BH.Imputação objetiva no Direito Penal. 2016. (Seminário).

29.
Seminário de Direito Militar.A condenação pelo crime de tortura e a perda da função pública do policial militar. 2016. (Seminário).

30.
I Congresso mineiro sobre exploração minerária.A responsabilidade penal das mineradoras. 2015. (Oficina).

31.
II Ciclo de debates Muda futebol brasileiro - Assembléia Legislativa Minas Gerais.Combate à corrupção. 2015. (Encontro).

32.
XV Congresso Nacional das Justiças Militares Estaduais. Teoria e aplicação da pena no Direito Penal e no Direito Penal Militar. 2015. (Congresso).

33.
1º Congresso de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Caxias do Sul. Imputação objetiva no Direito Penal. 2014. (Congresso).

34.
VI Semana Acadêmica Unificada Fagoc.Imputação Objetiva. 2014. (Encontro).

35.
XXIX Encontro Mineiro de Estudantes de Direito.Criminalização dos movimentos sociais. 2014. (Encontro).

36.
47ª SEMAJUR: Ensino jurídico, dogmática e pensamento crítico.Imputação objetiva no direito penal. 2013. (Seminário).

37.
6º Fórum Internacional pelo Desenvolvimento Sustentável.Modernos Mecanismos de Resolução de Conflitos - Reengenharia do Poder Judiciário e Novo Focos do Direito Ambiental. 2013. (Outra).

38.
Exposições e debates sobre a reforma penal.A tutela penal dos bens jurídicos supra-individuais na reforma penal. 2013. (Encontro).

39.
II Congresso de Direito Militar da Polícia Militar do Estado de Sergipe. Os processos administrativos militares e os efeitos da anistia. 2013. (Congresso).

40.
I Seminário de Direito Militar.Competência da Justiça MIlitar Estadual e competência da Polícia Judiciária nos crimes dolosos contra a vida de civil, praticados por policial em serviço. 2013. (Seminário).

41.
IV Jornada Científica das Faculdades Integradas do Instituto Vianna Júnior.Imputação objetiva no direito penal. 2013. (Encontro).

42.
Temas de Direito Ambiental.Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2013. (Seminário).

43.
VI Congresso Internacional de Direito Penal e Criminologia. Crimes de Lavagem de dinheiro e do colarinho branco. 2013. (Congresso).

44.
X Congresso Brasileiro Direito e Teoria do Estado - VI Seminário Internacional de Direitos Humanos. Imputação objetiva em direito penal. 2013. (Congresso).

45.
XIII Congresso Nacional das Justiças Militares. A competência civel da Justiça Militar estadual. 2013. (Congresso).

46.
5º Fórum Internacional pelo Desenvolvimento sustentável - fórum conflitos - Justiça ambiental e economia verde.Justiça ambiental e economia verde. 2012. (Outra).

47.
Congresso Justiça de transição: por um estado democrático de direito. A condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos e o julgamento da ADPF 153 pelo STF. 2012. (Congresso).

48.
Espaço aberto Nova Ágora.Segurança pública -ação policial e origem da violência. 2012. (Encontro).

49.
I Seminário de Direito Ambiental - Hidrelétricas na Amazônia: Futuro ou retrocesso?.Licenciamento ambiental da Usina de Belo Monte. 2012. (Seminário).

50.
IV Congreso Latinoamericano de Ministerios Públicos Ambientantales. Responsabilidad penal ambiental de las personas jurídicas - experiencia brasilera. 2012. (Congresso).

51.
XXIII Semana Jurídica da Unesp.Mini curso: Aspectos da política criminal atual no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. (Outra).

52.
Circuito Acadêmico do Curso de direito do Instituto de Ensino Superior João Alfedo de Andrde.Imputação Objetiva no direito Penal. 2011. (Encontro).

53.
Congresso Constituição e Processo - uma análise hermenêutica da (re) construção dos códigos. Prisões cautelares. 2011. (Congresso).

54.
Congresso de Direito Público - abordagem constitucional. Imputação objetiva no direito administrativo sancionador. 2011. (Congresso).

55.
Congresso Internacional Jurídico Mineiro. Sessão real da câmara criminal do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. 2011. (Congresso).

56.
Congresso Jurídico Vila Rica. A teoria do crime na perspectiva da teoria discursiva do direito. 2011. (Congresso).

57.
Curso de direito penal e processual penal.A evolução da teoria do crime. 2011. (Outra).

58.
II Congresso Brasileiro de Filosofia do Direito. A teoria do crime sob a perspectiva da teoria discursiva. 2011. (Congresso).

59.
III Jornada Brasileira de Ciências Civis e Criminais.Imputação objetiva na perspectiva discursiva do crime. 2011. (Outra).

60.
Palestra aos alunos da Famig.A teoria do crime na perspectiva da teoria discursiva do direito. 2011. (Encontro).

61.
Semana Jurídica do Curso de Direito da UNIPAC-Uberlandia.Teoria do crime na perspectiva discursiva. 2011. (Seminário).

62.
Seminário: Meio ambiente: Desenvolvimento e sustentabilidade.Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais. 2011. (Seminário).

63.
VIII Congresso Brasileiro de Direito e Teoria do Estado - IV Seminário Internacional de Direitos Humanos e I Congresso Regional da Associação Brasileira de Ensino de Direito. Direitos Humanos, identidade e punibilidade. 2011. (Congresso).

64.
VI semana Jurídica da Faculdade Novos Horizontes.Imputação objetiva na perspectiva discursiva. 2011. (Encontro).

65.
VI Simpósio crítico de ciências penais - Sistema punitivo: direitos e humanos.A teoria do crime sob a perspectiva discursiva. 2011. (Simpósio).

66.
15º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Mudanças Climáticas, a atividade da pessoa jurídica e a tutela penal da flora. 2010. (Congresso).

67.
16º seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.Projeto de Código de Processo Penal. 2010. (Seminário).

68.
A Justiça Militar.Perspectivas para a Justiça Militar. 2010. (Seminário).

69.
II Jornada Acadêmica da Faculdade Dinâmica.O crime na ótica da imputação objetiva. 2010. (Encontro).

70.
Seminário Patrimônio Cultural Imaterial.Biopirataria e a relação com o patrimônio cultural imaterial. 2010. (Seminário).

71.
V Semana Jurídica da FACED.Imputação Objetiva no direito Penal. 2010. (Encontro).

72.
XI Congresso Nacional das Justiças Militares. AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ATOS DISCIPLINARES MILITARES ? COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. 2010. (Congresso).

73.
Encontro de direito militar da 2ª Região da Polícia Militar.Instituto da prescrição na Justiça Militar. 2009. (Encontro).

74.
I Congresso da Coordenação Regional dos Estudantes de Direito - Cored/MG. Ministério Público. 2009. (Congresso).

75.
I Fórum de carreiras Jurídicas da Universidade Federal de Viçosa.Ministério Público. 2009. (Encontro).

76.
II Congresso Internacional de Direito Ambiental da OAB/MG e SEMAD. Judicialização dos conflitos ambientais. 2009. (Congresso).

77.
III Congresso Nacional de direito Ambiental. Judicialização dos conflitos ambientais. 2009. (Congresso).

78.
IV Simpósio interdisciplinar de Direito Fachi-Funcesi.A revisão da lei de anistia e a punição dos crimes praticados durante a ditadura militar. 2009. (Simpósio).

79.
IX Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora-MG.IX Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora-MG. 2009. (Simpósio).

80.
Semana Jurídica da Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte.A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2009. (Encontro).

81.
Seminário os novos rumos para o paciente jurídico no direito penal brasileiro.A atuação da Promotoria de Justiça na defesa dos portadores de sofrimento mental em Belo Horizonte. 2009. (Seminário).

82.
XX Congresso Brasileiro da Magistratura. Escolas judiciais e a formação dos juízes da Justiça Militar para uma atuação democrática. 2009. (Congresso).

83.
13º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Crimes contra a administração ambiental. 2008. (Congresso).

84.
I Seminário Regional de Direito Penal Militar.A justiçamilitar estadual e suas novas competências. 2008. (Seminário).

85.
VI Seminário Jurídico ESPMU/MPM/MG O Processo Penal Comum e Militar e seus Novos Desafios na Ordem Jurídica Nacional.Competência cível da Justiça Militar. 2008. (Seminário).

86.
1° Seminário de Direito Administrativo-disciplinar militar da corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.Prescrição à égide do Dódigo de Ética e Disciplina militar. 2007. (Seminário).

87.
V Encontro Jurídico da Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte.Responsabilidade penal por dano ambiental. 2007. (Encontro).

88.
VII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. a tutela jurídica do patrimônio cultural imaterial. 2007. (Congresso).

89.
2° Congresso Estadual do Ministério Público de Alagoas. responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2006. (Congresso).

90.
40ª semana Jurídica Dr. Altamiro Santos e Dr. João Meira de Aguiar, da Faculdade Integradas do Oeste de Minas ? FADOM.Tutela jurídica do patrimônio cultural. 2006. (Outra).

91.
5° Fórum da águas para o Desenvolvimento de Minas Gerais.O uso das águas na Mineração. 2006. (Outra).

92.
Ciclo de iniciação jurídica.O papel do Ministério Público no Estado Democrático de Direito. 2006. (Encontro).

93.
I Congresso Internacional de Direito Ambiental UFMG/CRIDEAU - Desafios e perspectivas do direito ambiental no início do século XXI. I Congresso Internacional de Direito Ambiental UFMG/CRIDEAU. 2006. (Congresso).

94.
II Congresso Mineiro de Comunicação Ambiental. Comunicação ambiental na gestão de crises. 2006. (Congresso).

95.
II Encontro de Juízes e Procuradores do Trabalho de Minas Gerais.Competência penal trabalhista. 2006. (Encontro).

96.
Seminário Direitos difusos.responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2006. (Seminário).

97.
Seminário Direitos Difusos.Seminário Direitos Difusos. 2006. (Seminário).

98.
Seminário Internacional Dom Helder:Processo e efetividade dos direitos fundamentais.Direito e Processo nas sociedades pós-industriais. 2006. (Seminário).

99.
VIII Congresso de Direito Ambiental. VII Congresso de Direito Ambiental. 2006. (Congresso).

100.
V Simpósio sobre o meio ambiente - crimes ambientais.responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2006. (Simpósio).

101.
Encontro regional de Montes Claros.Encontro regional de Montes Claros. 2005. (Encontro).

102.
I Congresso internacional de direito ambiental - meio ambiente cultural no direito ambiental. I Congresso internacional de direito ambiental - meio ambiente cultural no direito ambiental. 2005. (Congresso).

103.
I Encontro Jurídico da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas.I Encontro Jurídico da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas. 2005. (Encontro).

104.
II Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio. II Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio. 2005. (Congresso).

105.
II Congresso Internacional Transdiciplinar Ambiente e Direito. II Congresso Internacional Transdiciplinar Ambiente e Direito. 2005. (Congresso).

106.
II Seminário Técnico Alphaville ? licenciamento ambiental de empreendimentos urbanístico.II Seminário Técnico Alphaville ? licenciamento ambiental de empreendimentos urbanístico. 2005. (Seminário).

107.
IV Seminário internacional de Direito Ambiental.IV Seminário internacional de Direito Ambiental. 2005. (Seminário).

108.
Seminário de proteção ambiental da bacia do Rio Doce.Seminário de proteção ambiental da bacia do Rio Doce. 2005. (Seminário).

109.
V Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. V Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente. 2005. (Congresso).

110.
VI Congresso Estadual do Ministério Público. VI Congresso Estadual do Ministério Público. 2005. (Congresso).

111.
XVI Congresso Nacional do Ministério Público ? Ministério Público e Justiça Social. XVI Congresso Nacional do Ministério Público ? Ministério Público e Justiça Social. 2005. (Congresso).

112.
XXVI Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Barbacena.XXVI Semana Jurídica da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Barbacena. 2005. (Outra).

113.
8° Congresso Internacional de Direito Ambiental. 8° Congresso Internacional de Direito Ambiental. 2004. (Congresso).

114.
Congresso Internacional de Direito Izabela Hendrix. Congresso Internacional de Direito Izabela Hendrix. 2004. (Congresso).

115.
II Ciclo de Estudos de Direito Ambiental.II Ciclo de Estudos de Direito Ambiental. 2004. (Encontro).

116.
II Congresso Nacional da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente. II Congresso Nacional da Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente. 2004. (Congresso).

117.
III Semana de Ciências Penais.III Semana de Ciências Penais. 2004. (Encontro).

118.
I Seminário de Direito Ambiental.I Seminário de Direito Ambiental. 2004. (Seminário).

119.
IV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. IV Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. 2004. (Congresso).

120.
6° Congresso Internacional de Direito Ambiental - 10 anos da ECO-92. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2002. (Congresso).

121.
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2002. (Congresso).

122.
Congresso Nacional de Direito Penal e Processual Penal. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2002. (Congresso).

123.
Encontro Interestadual do Ministério Público e da Magistratura para o Meio Ambiente.Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2002. (Encontro).

124.
Encontro Regional do Ministério Público.Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2002. (Encontro).

125.
I Congresso Nacional de Direito Ambiental da OAB/MG. Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente. 2002. (Congresso).

126.
I Encontro de Direito Ambiental de Itaúna.Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. 2002. (Encontro).

127.
I Seminário sobre crimes de alta tecnologia.Aspectos penais dos crimes praticados por computador. 2001. (Seminário).

128.
1º Encontro Nacional de Estudantes de Direito Ambiental.Aplicação da Pena. 2000. (Encontro).

129.
5º Congresso Brasileiro e 3º Congresso Mineiro de Direito do Consumidor.. Sujeito ativo nos crimes contra o consumidor. 2000. (Congresso).

130.
II Ciclo de Palestras.Limites de Acesso à biodiversidade. 2000. (Outra).

131.
III Fórum Regional de Direito - Erro Médico - Responsabilidade Civil e Penal..Imputação Objetiva do Erro Médico. 2000. (Encontro).

132.
Seminário Nacional Terra, Direto e Democracia.Conflitos de Terra no Brasil. 2000. (Seminário).

133.
Simpósio Nacional de Alimentos Trangênicos.Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade. 2000. (Simpósio).

134.
II Seminário de Direito Ambiental.Aplicação da pena à pessoa Jurídica nos crimes ambientais. 1999. (Seminário).

135.
Reunião Científica: Aspectos Jurídicos da Implementação do Sistema Único de Saúde.A Saúde na Constituição Brasileira. 1999. (Outra).

136.
Simpósio de Cirurgia e ètica Médica.Reponsabilidade Civil e Criminal do Médico. 1999. (Simpósio).

137.
XX Reunião do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.Conflitos no Campo e reintegração de posse. 1999. (Outra).

138.
2ª Semana Jurídica da Faculdade de Direito do Alto Paranaíba.Imputação Objetiva no Crime Culposo. 1998. (Outra).

139.
2ª Semana Jurídica da Faculdade de Direito do Alto Paranaíba.Imputação Objetiva no Cirme Culposo. 1998. (Outra).

140.
I Simpósio Pro-Jus Perspectivas Democráticas do Direito..Desafios Dogmáticos da Culpabilidade. 1998. (Simpósio).

141.
Programação Científica do Hospital Mater Dei.Promotoria de Defesa da Saúde. 1998. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Painel: Reflexos da ampliação do conceito de crime militar. 2018. (Outro).

2.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Lei 9.099/95 e sua aplicação na Justiça Militar Estadual. 2018. (Outro).

3.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Repercussões da Lei 13.491/17. 2018. (Outro).

4.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Crimes militares e internet. 2018. (Outro).

5.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Massacre do Quartel Ataléia: uma história nunca antes contada. 2018. (Outro).

6.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Conjuntura Político-Econômica do Brasil. 2018. (Outro).

7.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Encontrando sentido no trabalho. 2018. (Outro).

8.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Mediação nos Processos Administrativos Disciplinares. 2018. (Outro).

9.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Ética. 2018. (Outro).

10.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; BRODT, L. A. S. . Seminários Permanentes de Pesquisa do PPGD - Diálogo Internacional sobre Criminal Compliance. 2017. (Outro).

11.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. I Colóquio de Direito MIlitar da Escola Judicial Militar do Estado de Minas Gerais. 2016. (Outro).

12.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; Figueiredo, Renato Deslandes . I SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE MODERNIZAÇÃO DAS POLICIAS JUDICIÁRIAS. 2011. (Outro).

13.
ANASTASIA, Antonio augusto Junho ; SOARES JUNIOR, J. ; NAVES, Nilson ; ROCHA, Fernando A. N. Galvão da ; ROCHA, Cesar Asfor ; CARVALHO, Alexandre Victor de ; FIORILLO, Celso Antonio Pacheco ; DESTEFENI, Marcos . Simpósio de Direito Penal - instrumento da cidadania ambiental. 2010. (Outro).

14.
GONÇALVES, Fernando ; SOARES JUNIOR, J. ; MAIA FILHO, Napoleão Nunes ; LIMA, Arnaldo Esteves ; ROCHA, Fernando A. N. Galvão da . superior Tribunal de Justiça - temas contemporâneos. 2010. (Outro).

15.
Marcelo Eduardo de Souza ; Ricardo Carneiro ; SOARES JUNIOR, J. ; FREIRE, William ; ROCHA, Fernando A. N. Galvão da . IV Ciclo de Estudos de Direito Ambiental - O direito e os desafios ambientais do século XXI. 2007. (Outro).

16.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. II Congresso Nacional da Magistratura e do Ministério Público. 2004. (Congresso).

17.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Curso de Direito Empresarial. 1997. (Outro).

18.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Violência urbana e efetividade do sistema repressivo. 1996. (Outro).

19.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Quesitos no Tribunal do Juri. 1995. (Outro).

20.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. X Encontro Mineiro de Estudantes de Direito e I EMAJU. 1995. (Outro).

21.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Curso Aspectos Fundamentais da Lei de Entorpecentes. 1994. (Outro).

22.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Ciclo de Estudos "Pré-ENED". 1994. (Outro).

23.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Ciclo de Palestras: Consciência cidadã. 1994. (Outro).

24.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Curso Temas Fundamentais de Direito Penal. 1994. (Outro).

25.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Juri simulado: queimada das matas de Minas Gerais. 1994. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Marcelo Coelho Rodrigues Gomes. A força normativa do princípio da insignificância e sua aplicabilidade no direito ambiental. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito ambiental) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

2.
Claudio Roberto de Souza. Aplicação do instituto da transação penal em meio ao sistema administrativo disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

3.
Giselle Aparecida de Menezes Curty. Responsabilidade de prefeitos no meio ambiente municipal - suas consequências e sanções. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

4.
Jefferson Silva Guimarães. Da constitucionalidade dos prazos prescricionais estipulados no art. 90 do Código de Ética dos Militares do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual nº 14.310/02) frente ao princípio fundamental da razoável duração dos processos (art. 5º, LXXVIII, CR/88). 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

5.
Raquel Arnaud Pedrosa Cunha. Justiça Militar - extinção ou reforma. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito penal especial) - Escola Superior do Ministério Público da União. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

6.
Daniel Hermes Rosa Pereira. Crime de adulteração de combustíveis. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito penal especial) - Escola Superior do Ministério Público da União. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

7.
Cleuber Delano José Lisboa. O uso de algemas e a sumula vinculante nº 11 do SupremoTribunal Federal. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito penal especial) - Escola Superior do Ministério Público da União. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

8.
Helga Brasil Miguel. O princípio da proporcionalidade em sanções ambientais. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito ambiental) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

9.
Lucas Lourenço de Andrade. Tráfico da fauna silvestre. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

10.
Daniella Batista Sturzeneker. Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

11.
Vania Samira Doro Pereira. A (ir) responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

12.
Mario Campos Barreto. A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária e a visão do Superior Tribunal de Justiça. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

13.
Gustavo Henrique de Almeida. O princípio da proporcionalidade no direito penal econômico. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

14.
Camila Martins de Oliveira. O princípio da adequação social em face da segurança jurídica. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

15.
Ricardo José Nazar. Mandado de segurança e mandado de injunção ambientais. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

16.
Clóvis Boaventura Nunes Pedroso. A atuação do Ministério Público diante do art. 83 da Lei 9.430/96 face aos tipos penais da Lei 8.137/90. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

17.
Lúcia Maria Martins Perissé. Crimes contra a ordem tributária: a suspensão da punibilidade pelo parcelamento e a extinção da punibilidade pelo pagamento frente ao princípio da igualdade. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

18.
Maria Helena Pena Ávila. Tributação de atos ilícitos e consequências. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

19.
Raquel Lavinia Malta. Fracionamento irregular da licitação e a lei de improbidade administrativa. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

20.
Tânia Mara de Menezes Curty. A vitima no sistema penal sob o enfoque da vitimologia. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal) - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

21.
Andreza Moraes Verdolim Viégas Peixoto. Os limites e parâmetros do princípio da insignificância dentro dos princípios fundamentais do direito penal. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal) - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

22.
Sabrina Cristina de Sousa Quadro. A tutela penal da intimidade. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal) - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

23.
Andréa Nanni Brandalise. Homicídio resultante da combinação de embriaguez e da velocidade excessiva na condução de veículo automotor e a efetividade da tutela penal do bem jurídico vida humana. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

24.
Heliane Silveira Loredo. O juiz inquisidor e a violação da garantia da imparcialidade. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

25.
Henrique Viana Pereira. Da punibilidade da tentativa. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

26.
Marcelino Reis Alves de Lima. Crimes hediondos. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

27.
Maria Beatriz da Conceição Mendonça. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

28.
Paulo Tavares Neto. A infiltração policial: sua história e perspectiva. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

29.
Rafael Henrique Tarcia Andreazzi. Teoria geral das penas substitutivas. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

30.
Débora de Cássia Silva. As consequências do descumprimento das obrigações da transação penal. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

31.
Kenya Regina Marques Campos. A privatização do sistema penitenciário no Brasil: situação atual. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

32.
Inácio Sampaio Pereira. O artigo 1º do Decreto-Lei nº 201/67 em face dos princípios constitucionais penais da culpabilidade , da intervenção mínima e da legalidade: uma interpretação garantista dos crimes de responsabilidade de prefeitos municipais. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

33.
Ramon Anacleto Souza. Um estudo sobre a descriminalização do aborto. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

34.
Angélica Matos Silva. O princípio da proporcionalidade e as provas ilícitas no direito processual penal. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

35.
Cristiano Costa Silva. Prescrição pela pena ideal no ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

36.
Eduardo Henrique de Almeida Aguiar. Da extinção da punibilidade pelo pagamento nos crimes de sonegação fiscal. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em especialização em direito tributário) - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

37.
Amarildo Vieira Miranda. Admissibilidade de provas ilícitas no processo penal - a inovocação do princípio da proporcionalidade para solucionar o conflito entre a inadmissibilidade de provas ilícitas e o direito de punir. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Penal) - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

38.
Rejane Maria Montenegro Nunes Fernandes. A responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica em nosso sistema brasileiro. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Ambiental) - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

39.
Cristiano Jomar Costa Campidelli. Dolo eventual versus culpa consciente e seus reflexos no crime de homicídio cometido na direção de veículo automotor. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

40.
Juliana Vieira Salles. Os princípios da legalidade e da tipicidade penais e um julgamento possível. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

41.
Christiano Augusto Xavier Ferreira. Livramento condicional. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

42.
Melissa Chaves Garcia. Assuntos polêmicos relativos à incidência do ISSQN - serviços prestados pela ECT, cartórios extrajudiciais, COPASA, CEMIG, TELEMAR e bancos. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

43.
Francis de Oliveira Rabelo Coutinho. Princípio do estado de inocência e processo penal garantista (a propósito de um voto garantista: concessão de efeito suspensivo aos recursos raros constitucionais como regra de cumprimento principiológico). 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

44.
Alexandro João de Moraes Faleiros. Responsabilidade penal do empresário quando do não recolhimento de tributos e/ou contribuições sociais e seus acessórios à luz da Lei nº 8.137/90. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito tributário) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

45.
Maria Cecilia Mendes Borges. Os princípios constitucionais da Administração pública e o concurso público. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

46.
Bruna Ourique Serafini. A necessidade de responsabildade penal da pessoa jurídica face ao dano ambiental. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito ambiental) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

47.
Luciana Vieira. Direito ambiental, legislação florestal e sociedade - a reserva florestal e suas implicações no mercado imobiliário. 2003. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito ambiental) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

48.
Marcus de Freitas Gouvêa. Conflito aparente de Normas: fundamentos e princípios de solução. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

49.
Hugo de Lara Campos. A falência do sistema penitenciário brasileiro. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

50.
Rosangela Dell´Amore Scarpelli. Direito de resistência em face ao direito penal e ao direito processual penal. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

51.
Claudia Maciel Miranda. Ações civis públicas e meio ambiente. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em processo civil) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

52.
Luiz Alexandre Borille. Da função social da pena. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

53.
Marlene Marcondes dos Santos Patrick. O controle da criminalidade e os direitosa humanos. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

54.
Maria Margarida Rabelo de Oliveira. Princípio da precaução e princípio da prevenção em organismos geneticamente modificados - OGMs. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito ambiental) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

55.
Claudia Gouthier de Carvalho. Breves considerações acerca das alterações processuais penais relativas à Lei nº 6.368/76. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

56.
Cristiano Jomar Costa Campidelli. Dolo eventual versus culpa consciente e seus reflexos no crime de homicídio cometido na direção de veículo automotor. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

57.
Juliana Vieira Salles. Os principios da legalidade e da tipicidade penais em um julgamento possível. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

58.
Neuma Vilas Boas. Prisão domiciliar e regime aberto. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

59.
Vicentina Epifânia Vieira. penal alternativas. 2002. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

60.
Fabrizia Lelis Naime. Autoridade absoluta e autoridade relativa da coisa julgada. 2001. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

61.
Márcia de Oliveira Silva Montalvão. A pena de morte e as teorias da pena. 2001. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

62.
Emília Maria Rossi C. de Meneses. Princípio da legalidade. 2001. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

63.
José Maria Carvalhais Filho. Penas alternativas. 2001. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

64.
Ricardo Patrick de Oliveira. Da ordenação de despesa não autorizada. 2001. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

65.
Wagner José de Abreu. A teoria da imputação objetiva. 2001. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

66.
Sônia do Carmo Lara Campos. Aplicabilidade das penas alternativas aos crimes hediondos. 2001. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

67.
Luiz Carlos Gomes. O problema da prova nos chamados computer crimes. 2001. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

68.
Bruno Martins Ferreira. A resoponsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Lei 9.605/98. 2001. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

69.
Synara Fagundes de Almeida. A responsabilidade penal da pessoa jurídica frente ao direito penal clássico. 2001. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

70.
Márcio Luiz de Oliveira Gomes. Das penas. 2001. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

71.
Ana Carolina Telzt Rocha. Do princípio da insignificância no direito penal brasileiro. 2000. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

72.
Vinicius Batista Ferreira Machado. Os juizados especiais criminal e a Lei 9.009/95. 2000. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

73.
Juliana Macedo Pessoa. Competência para julgamento dos crimes ambientais. 2000. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

74.
Ricardo Brandão Baggio. Violência contra a mulher em Alfenas no ano de 1997. 2000. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

75.
Deise Canêdo Campo. Concurso de pessoas no crime - a participação criminosa. 1998. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências penais) - Centro de Atualização em Direito - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Fernanda Mendes do Bom Conselho. Psicopatia e direito penal: a possibilidade da aplicação de medidas de segurança aos psicopatas que praticam crimes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

2.
Ana Carolina de Oliveira. Analise critica acerca da imputabilidade dos psicopatas sob a otica do ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

3.
Fabricio Niemayer Almeida Dias. Ministério Publico: a ordem constitucional de 88 e o poder de designação do procurador-geral. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

4.
Laura de Castro Mourão. Da impossibilidade de consideração de condições pessoais do sujeito para a aplicação do princípio da insignificância. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

5.
Matheus Ferreira de Oliveira. Atuação da autoridade policial judiciária frente à aplicação do princípio da insignificância. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

6.
Priscila Romero Santos. O poder de investigação criminal do Ministério Público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

7.
Nathalia de Paula Moreira Frattezi. A (in) constitucionalidade da nova tipificação do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro (redação dada pela Lei n. 12.760 de 2012). 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

8.
Davidson Luis Braga Lopes. Sobre a aplicação do princípio da isignificância aos crimes contra a fauna da Lei 9.605/98. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

9.
Gustavo Costa Ferreira. A inconstitucionalidade da restrição de progressão na carreira policial militar prevista no art. 214 c/c art. 203, inciso IX, da Lei 5.301/69 - Estatuto dos Militares de Minas Gerais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

10.
Rafaela Neto Machado. A investigação criminal pelo Ministério Público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

11.
Edivan Vieira de Assis. A constitucionalidade do crime de embriaguez ao volante: Análise face às disposições da lei 12.670/12. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

12.
Heitor Leandro Faria. A torpeza bilateral e o crime de estelionato. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

13.
Ludimila de Oliveira Lamas. A educação profissionalisante como contribuição efetiva para a ressocialização dos egressos do sistema prisional brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

14.
Marcelo Palhares Dutra. Tipicidade do Porte de Arma Desmuniciada. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

15.
Tomas Hilario Cardoso Ferreira. Crimes dolosos contra a vida cometidos por militares estaduais contra civis: Uma análise de competências. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

16.
Fernando Carvalho Pimenta Figueiredo. O princípio da precaução na questão das antenas de telefonia móvel: o limiar razoável entre a necessidade da preservação da saúde humana e a manutenção da qualidade de um serviço essencial no município de Belo Horizonte. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

17.
Macgarem Hubner Passos Ferreira. A aplicação do crime continuado ao novo estupro previsto no art. 213, do Código Penal, com redação atribuída pela Lei nº 15.012, de 7 de agosto de 2009. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

18.
Renato Deslandes de Figueiredo. O policial federal como especialista oficial no âmbito do processo penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

19.
Eduardo Lucas Carvalho Moreira. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

20.
André Gomes do Nascimento. A aceitação da Proposta de Transação penal como não implicação em assunção de culpabilidade pelo suposto autor do fato. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

21.
André Ubaldo Roldão. Conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade face ao descumprimento da transação penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

22.
Gustavo Figueiredo Melilo Carolino. A atipicidade do aborto de anecéfalos no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

23.
Guilherme Pereira Diniz Penna. Inconstitucionalidade da decretação, pelo juiz comum, da perda do cargo de militar estadual, como efeito da condenação criminal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

24.
Carlos Henrique Alvarenga Urquisa Marques. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: argumentos justificantes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

25.
Priscilla Clementino Araújo. Prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em perspectiva - carência da ação por ausência de interesse de agir. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

26.
Adriane Nicoli Graciano. OS DESTINATÁRIOS DA PROTEÇÃO JURÍDICA NO CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

27.
Eduardo Lucas Carvalho Moreira. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

28.
Fernando Carvalho Pimenta Figueiredo. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO NA QUESTÃO DAS ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

29.
Rafael José dos Santos Mascarenhas. A cobrança pelo uso da água na constituição federal de 1988. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

30.
Estefânia de Castro Diniz. A inconstitucionalidade da Lei n° 9.839/99, ao vedar a aplicação dos institutos despenalizadores da Lei n° 9.099/95 aos crimes impropriamente militares. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

31.
Leonardo Marino Gomes dos Santos. Justiça militar: uma especialização típica, com distinções nos seus âmbitos Federal e estadual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

32.
Amanda Carvalho Montanari. Do momento de implementação da averbação da reserva legal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

33.
Fabiana Mattoso Lemos. A reserva florestal legal e a polêmica que se reveste sobre a sua concretização e averbação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

34.
Gabriela Baracho Moreira. Princípio da precaução: exigibilidade do estudo prévio de impacto ambiental para a liberação do cultivo da soja geneticamente modificada no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

35.
Renato Arantes de Oliveira. O phishing e sua classificação típica no direito penal brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

36.
Nathália Caroline de Vasconcelos Silva. Da duração das medidas de segurança frente a alguns dos nossos princípios constitucionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

37.
Pedro Víctor Silva de Andrade. A teoria da imputação objetiva como exigência sistemática no direito penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

38.
Jacqueline Aíses Ribeiro Veloso. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

39.
Gustavo D'Assunção Costa. Aspectos polêmicos sobre a suspensão condicional do processo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

40.
André Luiz Alves Lino. O poder investigatório do Ministério Público na esfera criminal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

41.
Carla Marques Nagen. Intrumento de que dispõe o Ministério Público para a defesa do meio ambiente no âmbito da responsabilidade civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

42.
João Augusto Ferraz de Araújo. Sobre a possibilidade de atribuir efeitos infringentes aos embargos declaratórios. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

43.
Domingos Ventura de Miranda Júnior. Da pena em perspectiva e sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do interesse-utilidade da ação penal condenatória. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

44.
Sebastião Carlos Fernandes Reis. Responsabilidade penal do médico no atendimento pré-hospitalar: omissão própria e omissão imprópria na regulamentação médica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

45.
Gustavo Henrique Rocha Lopes. A prova do crime antecedente no delito de lavagem de dinheiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

46.
Marcelo Schirmer Albuquerque. Aplicabilidade da prescrição pela pena em perspectiva. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

47.
Fabiane Machado Alcântara. Crime organizado: considerações sobre aspectos tipológicos conceituais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

48.
Fabia Moreira Lopes. Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público por dano ambiental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

49.
Erlon de Paula Lima. A responsabilidade penal e a tutela dos recursos hídricos nacionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

50.
Viviane Queiroz da Silveira. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

51.
Barbara Sabioni Valadares. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em curso de direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

52.
Robert Roger Grosch Neto. Da necessidade de uma nova resposta penal ao crime de infanticídio. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

53.
Thayza Lenir Horta de Abreu. Da averbação no registro civil da reserva legal de imóvel rural. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

54.
Ana Carolina Horta de Oliveira. Dano moral ambiental. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em curso de direito) - Milton Campos - MG. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

55.
Alex Pinto Gonçalves. A imputação alternativa no processo penal e o princípio da ampla defesa. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

56.
Gustavo Trindade Pimenta. Societas delinquere potest: considerações elementares sobre os fundamentos da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

Iniciação científica
1.
Mila Batista Leite Correa da Costa. A herança cultural intagível: a constituição de 1988 e um novo paradigma. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

2.
Adriana Cordeiro Galvão. A influência da teoria da co-culpabilidade na fixação da pena. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.

3.
Bernardo Gomes Soares Silva. O princípio da insignificância no Direito Penal. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Faculdade de Direito da UFMG, Fundação prof Valle Ferreira. Orientador: Fernando Antonio Nogueira Galvao da Rocha.



Inovação



Projeto de extensão

Outros projetos


Educação e Popularização de C & T



Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da; FIGUEIREDO, Braulio. . Dois pontos. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Redes sociais, websites e blogs
1.
ROCHA, Fernando A. N. Galvão da. Fernando Galvão. 2017; Tema: Direito Penal - parte geral. (Site).



Outras informações relevantes


- membro do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 126, de 17 de Junho de 2010, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluzo, para elaborar Nota Técnica sobre o Projeto de Lei de Reforma do Código de Processo Penal - PLS 156/09.

- membro da Junta eleitoral para a consulta prévia à comunidade acadêmica para os cargos de diretor e vice-diretor da Faculdade de Direito da UFMG, portaria nº 006/2011.

- presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 94, de 08 de outubro de 2012, do magnífico Reitor da UFMG.

- participou como expositor da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater o PL 2.014/2003, que altera os Decretos-lei nº 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar, no dia 16 de junho de 2016, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC

- participou como expositor da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater a necessidade de alterar os Decretos-lei nº 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, no dia 26.04.2017, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CREDN.

- membro do Grupo Especial de Estudos, criado no âmbito da Comissão de Direito Penal Militar (CDPM) do Superior Tribunal Militar, com o objetivo de sugerir alterações no Código Penal Militar. Ato nº 2325/2017 do Presidente do Superior Tribunal Militar.

- membro da Comissão Interinstitucional instituída pela Portaria PGJ nº 3095, de 20 de novembro de 2017, com o objetivo de elaborar protocolo de atuação das forças de segurança para a apuração da autoria e materialidade dos crimes contra a vida de civis, tentados ou consumados, praticados no exercício da atividade policial.



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