Gilmar Ferreira Mendes

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  • Última atualização do currículo em 02/07/2018


Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1978), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1987), mestrado em Direito - University of Münster (1989) e doutorado em Direito - University of Münster (1990). Atualmente é colaborador do Centro de Investigação de Direito Público, professor visitante da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, membro-permanente da Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, docente permanente do Instituto Brasiliense de Direito Público e ministro - Supremo Tribunal Federal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, direito, controle de constitucionalidade, controle de constitucionalidade e jurisdição constitucional. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Gilmar Ferreira Mendes
Nome em citações bibliográficas
Mendes, Gilmar Ferreira;Mendes, Gilmar;MENDES, Gilmar;MENDES, Gilmar Ferreira;MENDES, G. F.

Endereço


Endereço Profissional
Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal Federal.
Praça dos Três Poderes-Edifício Anexo II - 5o. andar
70175-900 - Brasilia, DF - Brasil
Telefone: (61) 32174161
Fax: (61) 32174188
URL da Homepage: http://


Formação acadêmica/titulação


1988 - 1990
Doutorado em Direito.
University of Münster, WWU MÜNSTER, Alemanha.
Título: Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal), Ano de obtenção: 1990.
Orientador: Professor Hans-Uwe Erichsen.
Palavras-chave: controle de constitucionalidade; controle abstrato; Corte Constitucional Alemã; Supremo Tribunal Federal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Outros Setores.
1988 - 1989
Mestrado em Direito.
University of Münster, WWU MÜNSTER, Alemanha.
Título: Die Zulassigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã),Ano de Obtenção: 1989.
Orientador: Professor Hans-Uwe Erichsen.
Palavras-chave: controle de constitucionalidade; pressupostos de admissibilidade; Corte Constitucional Alemã.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Outros Setores.
1985 - 1987
Mestrado em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: Controle de constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos,Ano de Obtenção: 1987.
Orientador: José Carlos Moreira Alves.
Palavras-chave: controle de constitucionalidade; direito constitucional; Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Outros Setores.
1975 - 1978
Graduação em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.




Atuação Profissional



Universidade de Lisboa, UL, Portugal.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional:


Supremo Tribunal Federal, STF, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Ministro, Regime: Dedicação exclusiva.


Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente Permanente, Carga horária: 40

Atividades

02/2011 - Atual
Ensino, EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional, Nível: Aperfeiçoamento

Disciplinas ministradas
EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional
01/2010 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
01/2007 - Atual
Ensino, Constituição e Sociedade, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Jurisdição Constitucional
01/1998 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA, .

01/2010 - 12/2013
Direção e administração, ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA, .

Cargo ou função
Coordenador da Graduação em Direito.

Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 2014
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 0

Vínculo institucional

1994 - 1995
Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 0

Vínculo institucional

1978 - 1979
Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0

Vínculo institucional

1978 - 1978
Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 0

Atividades

6/1995 - 07/2014
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
6/1995 - 07/2014
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direito administrativo
Direito constitucional
2/1994 - 6/1995
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direito administrativo
Direito constitucional
8/1978 - 3/1979
Ensino,

Disciplinas ministradas
Instituições de Direito Público e Privado
8/1978 - 12/1978
Ensino,

Disciplinas ministradas
Ética e Legislação dos Meios de Comunicação

Comissão Europeia para a Democracia através do Direito, CE, Itália.
Vínculo institucional

2004 - Atual
Vínculo: Membro - permanente, Enquadramento Funcional: membro-permanente, Carga horária: 2
Outras informações
A Comissão europeia para a Democracia através do Direito, nota também como a Comissão de Veneza, do nome da cidade onde normalmente se reúne, é um órgão consultivo do Conselho da Europa. Instituída em 1990, a Comissão desenrolou um papel chave na adopção, pelos Países ex-comunistas da Europa oriental, de Constituições em conformidade com os padrões do património constitucional europeu. A Comissão opera em quatro sectores: assistência constitucional; eleições e referendos; cooperação com os tribunais constitucionais; estudos, relatórios e seminários transnacionais. Segundo o estabelecido pelo artigo 6 do Estatuto da Comissão ?A Região do Véneto coloca gentilmente à disposição a sede da Comissão. Os custos relativos ao secretariado local e o funcionamento da sede da Comissão são a cargo da Região do Véneto e do Governo italiano, de acordo com os critérios estabelecidos pelas autoridades acima mencionadas ". O artigo 2, alínea 4 do Estatuto da Comissão prevê que a Junta da Região do Véneto possa assistir às sessões da Comissão. A Região do Véneto disciplinou a sua participação nas Actividades da Comissão de Veneza através da lei regional n.º 55/1999, art.º 19 "Comissão Europeia para a Democracia através do Direito (Comissão de Veneza)"


Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
Vínculo institucional

2011 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Visitante


Centro de Estudos Unificados de Brasília, UNICEUB, Brasil.
Vínculo institucional

1992 - 1992
Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador, Carga horária: 0

Atividades

8/1992 - 12/1992
Pesquisa e desenvolvimento , Departamento de Direito, .

Linhas de pesquisa
Direitos Fundamentais

Associação de Ensino Unificado de Brasília, AEUDF*, Brasil.
Vínculo institucional

1983 - 1983
Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 0

Vínculo institucional

1979 - 1979
Vínculo: Servidor público ou celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 0

Atividades

2/1979 - 7/1979
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito das Obrigações
2/1973 - 7/1973
Ensino,

Disciplinas ministradas
Direito das Obrigações

Centro de Investigação de Direito Público, CIDP, Portugal.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: Membro da Comissão de Acompanh, Enquadramento Funcional: Colaborador
Outras informações
O Centro de Investigação de Direito Público, cujo regulamento anexamos, é a unidade de investigação e desenvolvimento do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, que funciona junto da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O respectivo Conselho Científico é presidido pelo Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, cabendo ao Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais a coordenação científica.


Ministério Público Federal, MPF, Brasil.
Vínculo institucional

1985 - 1988
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador da República, Regime: Dedicação exclusiva.



Linhas de pesquisa


1.
Direitos Fundamentais
2.
Reconstrução Histórica da Constituinte

Objetivo: O estudo dos antecedentes históricos e do funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte, por não possuir muita atenção acadêmica, é tema que merece minucioso trabalho de pesquisa. O presente grupo de estudos propõe-se, portanto, a estudar todo o processo constituinte brasileiro de 1987-1988, para realizar detalhada reconstrução histórica do momento e análise crítica dos seus movimentos geradores e resultados. Objetivos: O principal objetivo é realizar pesquisas históricas, como entrevistas aos principais atores do processo constituinte brasileiro de 1987-1988, pesquisas empíricas aos Anais da Constituinte, com o escopo de analisá-lo criticamente. A intenção das pesquisas é ampliar o material histórico e acadêmico que se tem sobre os trabalhos e circunstâncias da Assembléia Nacional Constituinte, realizando detalhado estudo sobre cada tema do resultado dos trabalhos da constituinte brasileira..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria do Estado.
Palavras-chave: Costituição Federal de 1988; direito constitucional; Assembleia Constituinte.


Projetos de pesquisa


2014 - Atual
Regulação e Mercados
Descrição: Busca-se definir os espaços de atuação de agências federais, estaduais e municipais, construir um relacionamento que evite conflitos de jurisdição, estabelecer regras claras a respeito, e criar um clima de respeito mútuo e de entendimento. O trabalho sobre este tema estará voltado para fornecer algumas sugestões de reorganização institucional e de procedimentos necessários ao bom funcionamento da regulação na federação.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2014 - Atual
Financiamento e Gestão de Políticas Sociais
Descrição: O equilíbrio entre repartição de recursos e de responsabilidades na área social é um dos problemas mais difíceis de serem resolvidos em regimes federativos como o brasileiro, onde a existência de acentuadas desigualdades regionais e sociais sobrepõe-se às conhecidas dificuldades financeiras do Estado..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2014 - Atual
Federalismo Fiscal no Brasil
Descrição: A reforma tributária precisa ser discutida à luz de uma proposta mais ampla, de construção de um novo modelo de federalismo fiscal, que contribua para ajustar o perfil da federação brasileira às exigências deste final de século e à busca de um Estado mais eficiente. Requer-se um novo mecanismo de partilha de competências impositivas e a reconstrução de um sistema de transferências intergovernamentais que equipare a repartição de poderes e de recursos e, por conseguinte, promova o equilíbrio..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2014 - Atual
O Controle do Endividamento Público
Descrição: O foco da atenção dispensada a este tema deve abranger esta dimensão do problema , buscando avaliar as possibilidades de serem adotadas soluções que inibam os excessos de endividamento, a partir de instâncias externas de controle sobre a administração local e de um maior transparência das decisões de endividamento, que permitam ao contribuinte exercer algum poder de pressão sobre os seus governantes..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2014 - Atual
Constitutional Law & Political Science Group
Descrição: The Constitution of a democratic rule of law is its supreme law, and its aim is to regulate the status of political power and the fundamental rights of its citizens. Its approval is, thus, the highest manifestation of sovereignty and political unity of a people. A law of such high importance and in which are deposited the " game rules " of the political system requires, in most states, high stability. For that reason, its formal amendment is processed through special, solemn and demanding constitutional review processes, requiring broad consensus among political forces, and involving qualified majorities for approval. However, besides these formal review processes, informal changes are recorded in the Constitution operated through the courts interpretation, through customs and political practices and through the influence of supranational European Union law, from which mutations occur is such a way that the normative text starts existing with a different meaning or with the lack of effectiveness of some rules. The vital importance of informal changes to the Constitution at the present time relates to the need to find a solution to a major dilemma: - Without them, the Constitution tends to lapse and confine itself to the political and social reality where it is applicable, without fulfilling its integrative function of pluralistic diversity; - Due to certain mutations which derogate the Constitution and add new rules, the fundamental law changes apart of the political consensus, the established formal rules and the popular will, generating silent transitions and whose vaidity and legitimacy are questionable. Today informal mutations are an unavoidable reality but still not widely discussed. The central objective of this research is to think of the difficult situations that the unspoken mutations cause and devising the limits of its political and legal admissibility..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Doutorado: (15) .
Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Integrante / André Ramos Tavares - Integrante / Elival da Silva Ramos - Integrante / Carlos Blanco de Morais - Integrante / Jorge Miranda - Coordenador / Maria Luísa Duarte - Integrante / Luis Pereira Coutinho - Integrante / Miguel Nogueira de Brito - Integrante / Tiago Fidalgo de Freitas - Integrante / Mariana Melo Egídio - Integrante / Emanuel Esteves - Integrante / Maria Lúcia Amaral - Integrante / José Levi do Amaral Júnior - Integrante / Michele Carducci - Integrante / Francisco Fernandez Segado - Integrante.
2012 - 2014
Reconstrução Histórica da Constituinte
Descrição: O estudo dos antecedentes históricos e do funcionamento da Assembléia Nacional Constituinte, por não possuir muita atenção acadêmica, é tema que merece minucioso trabalho de pesquisa. O presente grupo de estudos propõe-se, portanto, a estudar todo o processo constituinte brasileiro de 1987-1988, para realizar detalhada reconstrução histórica do momento e análise crítica dos seus movimentos geradores e resultados. Objetivos: O principal objetivo é realizar pesquisas históricas, como entrevistas aos principais atores do processo constituinte brasileiro de 1987-1988, pesquisas empíricas aos Anais da Constituinte, com o escopo de analisá-lo criticamente. A intenção das pesquisas é ampliar o material histórico e acadêmico que se tem sobre os trabalhos e circunstâncias da Assembléia Nacional Constituinte, realizando detalhado estudo sobre cada tema do resultado dos trabalhos da constituinte brasileira..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Mestrado acadêmico: (1) .
Integrantes: Gilmar Ferreira Mendes - Coordenador / Paulo Frederico Rodrigues Paiva - Integrante / Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch - Integrante.


Membro de corpo editorial


2013 - Atual
Periódico: Revista Forense (Impresso)
2013 - Atual
Periódico: Revista de Derecho Constitucional Europeo (Internet)
2010 - Atual
Periódico: serie edb/saraiva
2007 - Atual
Periódico: Observatório da Jurisdição Constitucional
2003 - Atual
Periódico: Direito Público (Porto Alegre)


Membro de comitê de assessoramento


2014 - Atual
Agência de fomento: Lisbon Centre for Research in Public Law


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende BemLê Bem.
Espanhol
Compreende BemLê Bem.
Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2017
Medalha de Alta Distinção Ministro Célio Silva, Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral.
2017
XV Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, no XIII Congresso Brasileiro de Comunicação e Justiça - Terceiro Lugar na categoria "Mídia Digital", Fórum Nacional de Comunicação e Justiça.
2015
Honra ao mérito jurídico, Itaipu Binacional.
2015
Medalha do Mérito Marechal Deodoro da Fonseca, Governo do Estado de Alagoas.
2014
Medalha do Pacificador, Exército Brasileiro.
2014
Medalha Serzedello Corrêa Classe A, TRibunal de Contas do Estado do Pará.
2013
Cidadão Sinopense Honorável, Câmara Municipal de Sinop - Mato Grosso.
2011
Medalha e Diploma Conselheiro Egydio Salles, comemorativos aos 25 anos de instalação do TCM/PA, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
2010
Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
2010
Título Honorífico de CONSELHEIRO DO CNPCP, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
2010
Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios - grau GRÃO COLAR, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF.
2010
Medalha e diploma do Mérito Eleitoral - classe JURISTA, Tribunal Regional Eleitora do Distrito Federal.
2010
Homenagem pelos relevantes serviços prestados e contribuição para a consolidação do Sistema Nacional de Penas e Medias Alternativas, Ministério da Justiça - Departamento Penitenciário Nacional.
2010
Prêmio Luís Gama, Instituto Pro Bono.
2010
Troféu e homenagem, IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.
2010
Colar de Mérito do Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
2010
Medalha Pontes de Miranda, Seminário Internacional Brasil Alemanhã, realizado pelo TRF da 5ªRegião e CJF..
2010
Comenda do Mérito Judiciário Evandro Lins e Silva - grau GRÃ CRUZ, Justiça Federal do Estado do Piauí.
2009
Placa em homenagem à implementação do "Mutirão Jurídico", Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Governo do Rio de Janeiro.
2009
Medalha do Mérito da Magistratura, em homenagem ao 4º Centenário da Implantação do Tribunal da Relação do Estado do Brasil, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
2009
Título de Cidadão Amapaense, Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
2009
Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
2009
Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Desembargador Ari Rocha, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
2009
Medalha da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernandes de Araújo Jorge - grau GRÃ CRUZ, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
2009
Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - Porto Velho/RO.
2009
Título de Professor Emérito, UNISANTA - Universidade Santa Cecília.
2009
Medalha Comemorativa ao Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal - honra ao mérito, PMDF - Polícia Militar do Distrito Federal.
2009
Medalha de Honra ao Mérito, Centro de Pacificação Social - Uruaçu/GO.
2009
Comenda da Ordem do Mérito Ministro Silvério Fernando de Araújo Jorge - grau GRÃ CRUZ, Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região.
2009
Medalha Comemorativa dos 30 anos da Academia Nacional do Direito do Trabalho, Academia Nacional do Direito do Trabalho - Belém/PA.
2009
Título de Cidadão Vitoriense, Poder Legislativo do Município de Vitória do Jari - Amapá.
2009
Título de Cidadão Laranjalense, Câmara Municipal de Laranjal do Jari - Amapá.
2009
Comenda do Mérito Judiciário Desembargador Moura Castro, Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas.
2009
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - grau GRÃ CRUZ, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
2008
Título de Doutor Honoris Causa, Conselho Superior das Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil.
2008
Título de Cidadão Campo-Grandense, Câmara Municipal de Campo Grande - MS.
2008
Medalha Comemorativa do Bicentenário da Justiça Militar do Brasil, Superior Tribunal Militar.
2008
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - grau GRÃO COLAR, Tribunal Superior do Trabalho.
2008
Título de Doutor Honoris Causa, UNIC - Universidade de Cuiabá - MT.
2008
Comenda da Ordem do Méritodas Misericórdias - grau GRÃ CRUZ, CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
2008
Visitante Ilustre da Cidade de Marília, Câmara Municipal de Marília - SP.
2008
Medalha do Mérito Acadêmico, Escola Paulista da Magistraturado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
2008
Mérito Judiciário - grau GRÃ CRUZ, Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
2008
Ordem do Mérito Judiciário - grau GRÃ CRUZ, Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
2008
Prêmio Jabuti - 3º lugar na categoria Direito (livro: Curso de Direito Constitucional), CBL - Câmara Brasileira do Livro.
2008
Título de Professor Emérito, Instituto Internacional de Ciências Sociais - SP.
2008
Comenda Desembargador Guido de Andrade, AMAGIS - Associação dos Magistrados Mineiros - Belo Horizonte/MG.
2008
Comenda Ordem do Mérito Industrial de São Paulo - grau GRÃ CRUZ, FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
2008
Diploma Visconde de Mauá, ACRJ - Associação Comercial do Rio de Janeiro.
2008
Homenagem e entrega do Prêmio FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH de Direitos Humanos, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo/SP.
2007
Chaves da Cidadede Cartagena de Indias, Alcade Maior de Cartagena de Indias - Bolívia.
2006
Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga, Governador do Estado de São Paulo.
2006
Medalha do Mérito da Defensoria Pública, Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará.
2006
Colar do Mérito Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
2005
Comenda Jurista Tobias Barreto - ALTA DISTINÇAO DA CULTURA JURÍDICA, IBED - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito.
2005
Medalha de Mérito Eleitoral - JURISTA, Tribunal Regional Eleitoral do Pará - PA.
2005
Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso.
2003
Grã-Cruz do Quadro Especial do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Superior Tribunal Militar.
2003
Cidadão Honorário de São Carlos, Câmara Municipal de São Carlos.
2003
Cidadão Honorário de Curitiba, Câmara Municipal de Curitiba.
2003
Grande Colar do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - Campinas/SP.
2003
Acadêmico Perpétuo, Academia Paulista de Letras Jurídicas.
2003
Hóspede Oficial do Município de Araraquara, Prefeitura do Município de Araraquara - SP.
2003
Diploma e escultura-símbolo do TCE/RS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao sistema constitucional de controle público, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
2002
Ordem do Mérito das Comunicações, no grau Grã-Cruz, Presidente da República Federativa do Brasil.
2002
Medalha do Mérito do Ministério Público, Procuradoria Geral da República.
2002
Ordem Piauiense do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
2002
Ordem do Mérito de Mato Grosso, no grau Grã-Cruz, Estado do Mato Grosso.
2002
Ordem do Mérito Judiciário Militar - grau ALTA DISTINÇAO, .
2002
Ordem Piauiense do Mérito Judiciário do Trabalho - grau GRÃ CRUZ, Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
2001
Ordem do Mérito São José Operário, no grau Grã-Cruz, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
2001
Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, no grau Grã-Cruz, Governador do Distrito Federal.
2001
Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios - grau de GRÃ CRUZ, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
2001
Ordem do Mérito Naval - grau GRANDE OFICIAL, Presidente da República Federativa do Brasil.
2001
Cidadão Mato-Grossense, Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.
2001
Medalha do Mérito Pedro Ernesto, Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
2000
Ordem do Mérito Rio Branco, no grau Grã Cruz, Presidente da República Federativa do Brasil.
2000
Ordem do Mérito Militar - grau de GRANDE OFICIAL, Presidente da República Federativa do Brasil.
2000
Ordem do Mérito Aeronáutico - grau de GRANDE OFICIAL, Presidente da República Federativa do Brasil.
1999
Cidadão Cuiabano, Câmara Municipal de Cuiabá no Estado de Mato Grosso.
1999
Ordem do Mérito Dom Bosco - grau de GRANDE OFICIAL, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - DF.
1999
Medalha Brigadeiro Tobias, Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
1998
Ordem Militar e Hospitalar de São Lázaro de Jerusalém - grau de OFICIAL COMENDADOR, .
1998
Medalha da Ordem do Mérito Santos Dumont, .
1998
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho - grau de OFICIAL, Tribunal Superior do Trabalho.
1998
Benemérito, ANPAF - Associação Nacional dos Procuradores das Autarquias e Fundações Federais.
1997
Ordem do Mérito Militar - Grau OFICIAL, Presidente da República Federativa do Brasil.
1997
Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, Assembleia Legislativa de Belém/PA.
1991
Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Comendador, Tribunal Superior do Trabalho.
1991
Ordem do Mérito do Estado do Mato Grosso - Grau de COMENDADOR, Estado do Mato Grosso.
1982
Cruz do Mérito (Das Verdienstkeuz am Bande) da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha, Presidente Karl Carstens.


Produções



Produção bibliográfica
Citações

SCOPUS

Outras
Total de trabalhos:18
Total de citações:1210
GFM MENDES  Data: 18/10/2012

Artigos completos publicados em periódicos

1.
Mendes, Gilmar Ferreira2016Mendes, Gilmar Ferreira. A Influência de Peter Häberle no Constitucionalismo Brasileiro. Revista de Estudos Institucionais, v. 2, p. 30-56, 2016.

2.
Mendes, Gilmar Ferreira2014Mendes, Gilmar Ferreira. Novos Códigos: experiência como destino humano. Revista Jurídica Consulex, v. 18, p. 14-15, 2014.

3.
Mendes, Gilmar Ferreira2013Mendes, Gilmar Ferreira. O uso da reclamação para atualizar jurisprudência firmada em controle abstrato. Observatório da Jurisdição Constitucional, v. 1, p. 110-120, 2013.

4.
Mendes, Gilmar Ferreira2013Mendes, Gilmar Ferreira. Celebremos os 25 anos da Constituição Federal!. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2013.

5.
Mendes, Gilmar Ferreira2013Mendes, Gilmar Ferreira. É preciso repensar o modelo cautelar no processo penal. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1, 2013.

6.
Mendes, Gilmar Ferreira2013Mendes, Gilmar Ferreira. A dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal. Observatório da Jurisdição Constitucional, v. 2, p. 83, 2013.

7.
Mendes, Gilmar Ferreira2012Mendes, Gilmar Ferreira. O timoneiro e a travessia. Revista Justiça & Cidadania, v. 140, p. 12-12, 2012.

8.
Mendes, Gilmar Ferreira2012Mendes, Gilmar Ferreira. Advocacia-geral da união e a defesa do interesse público. Revista Jurídica Consulex, v. 16, p. 28-29, 2012.

9.
Mendes, Gilmar Ferreira2012Mendes, Gilmar Ferreira. QUESTÕES ATUAIS SOBRE AS MEDIDAS CAUTELARES NO CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE. Observatório da Jurisdição Constitucional, v. 1, p. 1, 2012.

10.
Mendes, Gilmar Ferreira2012Mendes, Gilmar Ferreira. O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito e seu desenvolvimento jurisprudencial pelas Cortes Constitucionais: breves considerações. Observatório da Jurisdição Constitucional, v. 4, p. 1, 2012.

11.
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Mendes, Gilmar Ferreira1994Mendes, Gilmar Ferreira. Contrariedade à Constituição e Recurso Extraordinário: aspectos inexplorados. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 2, p. 10-16, 1994.

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Mendes, Gilmar Ferreira1994Mendes, Gilmar Ferreira. Limites de revisão - cláusulas pétreas ou garantias de eternidade - possibilidade jurídica de sua superação. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 2, p. 15-19, 1994.

121.
Mendes, Gilmar Ferreira1994Mendes, Gilmar Ferreira. A Doutrina Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia da Cidadania - Necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão: possibilidade da Declaração de inconstitucionalidade sem a Pronúncia de nulidade no Direito Brasileiro. Arquivos do Ministério da Justiça, v. 47, p. 40-73, 1994.

122.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. Aspectos da declaração de inconstitucionalidade dos atos normativos. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 2, p. 266-277, 1993.

123.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. A polêmica em torno da Ação Declaratória de Constitucionalidade. Informativo Consulex, 1993.

124.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. A Ação Declaratória de Constitucionalidade: A inovação da emenda Constitucional n. 3, de 1993. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 4, 1993.

125.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. A Doutrina Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia da Cidadania - Necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão: possibilidade da Declaração de inconstitucionalidade sem a Pronúncia de nulidade no Direito Brasileirio.. Cadernos de Direito Tributario e Finanças Públicas, v. 3, p. 21-43, 1993.

126.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. A Declaração de Inconstitucionalidade sem Pronúncia da Nulidade - Unvereinbarkeitserklärung - na jurisprudência da Corte Constitucional Alemã.. Revista de Informação Legislativa, v. 118, p. 61-84, 1993.

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Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. Declaração de Nulidade da Lei Inconstitucional, a Interpretação conforme à Constituição e a Declaração de Constitucionalidade da Lei na Jurisprudência da Corte Constitucional Alemã.. Revista de Direito Administrativo, v. 193, p. 13-32, 1993.

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Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. Kelsen e o controle de constitucionalidade no direito brasileiro. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 2, p. 62-64, 1993.

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Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. Da eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 1, p. 7-11, 1993.

130.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. Declaração de Nulidade da Lei Inconstitucional, a Interpretação conforme à Constituição e a Declaração de Constitucionalidade da Lei na Jurisprudência da Corte Constitucional Alemã.. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 1, p. 7-30, 1993.

131.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 5, p. 16-20, 1993.

132.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. A Declaração de Inconstitucionalidade sem Pronúncia da Nulidade - Unvereinbarkeitserklärung - na jurisprudência da Corte Constitucional Alemã. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 5, p. 155-171, 1993.

133.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. A Doutrina Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia da Cidadania - Necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão: possibilidade da Declaração de inconstitucionalidade sem a Pronúncia de nulidade no Direito Brasileirio. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 1, p. 182-206, 1993.

134.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. A Doutrina Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia da Cidadania - Necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão: possibilidade da Declaração de inconstitucionalidade sem a Pronúncia de nulidade no Direito Brasileirio. Revista de Direito Administrativo, v. 191, p. 40-66, 1993.

135.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. A Doutrina Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia da Cidadania - Necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão: possibilidade da Declaração de inconstitucionalidade sem a Pronúncia de nulidade no Direito Brasileiro. Revista de Doutrina e Jurisprudência, v. 42, p. 39-69, 1993.

136.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. A Doutrina Constitucional e o Controle de Constitucionalidade como Garantia da Cidadania - Necessidade de desenvolvimento de novas técnicas de decisão: possibilidade da Declaração de inconstitucionalidade sem a Pronúncia de nulidade no Direito Brasileiro. Revista Brasileira de Direito Comparado, v. 8, p. 144-187, 1993.

137.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. Questões fundamentais de técnica legislativa. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 1, p. 36-52, 1993.

138.
Mendes, Gilmar Ferreira1993Mendes, Gilmar Ferreira. Declaração de nulidade da lei inconstitucional, a interpretação conforme constituição e a declaração de constitucionalidade da lei na jurisprudência da corte constitucional alemã. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 4, p. 7-30, 1993.

139.
Mendes, Gilmar Ferreira1992Mendes, Gilmar Ferreira. O apelo do legislador: appellentscheidung, na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Revista de Informação Legislativa, v. 29, p. 473-502, 1992.

140.
Mendes, Gilmar Ferreira1992Mendes, Gilmar Ferreira. O apelo do legislador: appellentscheidung, na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil (Brasília), v. 21, p. 129-153, 1992.

141.
Mendes, Gilmar Ferreira1992Mendes, Gilmar Ferreira. O apelo do legislador: appellentscheidung, na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Arquivos do Ministério da Justiça, v. 45, p. 81-111, 1992.

142.
Mendes, Gilmar Ferreira1992Mendes, Gilmar Ferreira. O apelo do legislador: appellentscheidung, na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, v. 1, p. 33-55, 1992.

143.
Mendes, Gilmar Ferreira1992Mendes, Gilmar Ferreira. O apelo do legislador: appellentscheidung, na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, v. 1, p. 91-114, 1992.

144.
Mendes, Gilmar Ferreira1991Mendes, Gilmar Ferreira. A reforma monetária de 1990 - problemática jurídica da chamada 'retenção dos ativos financeiros' (Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990). Arquivos do Ministério da Justiça, v. 178, p. 6-79, 1991.

145.
Mendes, Gilmar Ferreira1991Mendes, Gilmar Ferreira. Questões fundamentais de técnica legislativa. Ajuris (Porto Alegre) (Cessou em 1998. Cont. ISSN 1679-1363 Revista da Ajuris), v. 18, p. 114-138, 1991.

146.
Mendes, Gilmar Ferreira1991Mendes, Gilmar Ferreira. O apelo do legislador: appellentscheidung, na práxis da Corte Constitucional Federal Alemã. Revista de Direito Público, v. 25, p. 32-53, 1991.

147.
Mendes, Gilmar Ferreira1991Mendes, Gilmar Ferreira. Questões fundamentais de técnica legislativa. Revista de Doutrina e Jurisprudência Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, v. 37, p. 41-68, 1991.

148.
Mendes, Gilmar Ferreira1988Mendes, Gilmar Ferreira. O princípio do concurso público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: alguns aspectos. Revista de Informação Legislativa, v. 25, p. 163-174, 1988.

149.
Mendes, Gilmar Ferreira1988Mendes, Gilmar Ferreira. Desapropriação - interesse social - revenda a particulares (parecer). Revista de Direito Público, v. 21, p. 121-129, 1988.

150.
Mendes, Gilmar Ferreira1988Mendes, Gilmar Ferreira. Terras ocupadas pelos índios. Revista de Direito Público, v. 21, p. 72-78, 1988.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
Mendes, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, C. V. (Org.) ; PIETRO, M. S. Z. (Org.) . Tratado de Direito Municipal. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 918p .

2.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional - 11ª Edição. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. 1504p .

3.
Mendes, Gilmar Ferreira; CARNEIRO, R. A. (Org.) . Gestão Pública e Direito Municipal - Tendências e Desafios. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 1. 514p .

4.
Mendes, Gilmar Ferreira; COELHO, S. C. N. (Org.) . Direito Tributário Contemporâneo - 50 anos do Código Tributário Nacional. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 1. 340p .

5.
Mendes, Gilmar Ferreira; MEIRELLES, Hely Lopes ; WALD, A. . Mandado de Segurança e Ações Constitucionais. 37. ed. São Paulo: Malheiros, 2016. v. 1. 944p .

6.
Mendes, Gilmar; MORAIS, C. B. (Org.) . Mutações Constitucionais. 1. ed. São Paulo: Série IDP/Saraiva, 2016. v. 1. 456p .

7.
Mendes, Gilmar Ferreira; MUDROVITSCH, R. B. (Org.) ; GALVAO, J. L. (Org.) . Jurisdição Constitucional em 2020. 1. ed. São Paulo: Série IDP/Saraiva, 2016. v. 1. 512p .

8.
Mendes, Gilmar; SILVEIRA, F. A. M. (Org.) ; MARRAFON, M. A. (Org.) . Conselho Nacional de Justiça - Fundamentos, Processo e Gestão. 1. ed. São Paulo: IDP/Saraiva, 2016. v. 1. 440p .

9.
MENDES, Gilmar. Processo e Jurisdição Constitucional. 1. ed. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público IDP, 2015. v. 1. 264p .

10.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional 10a edição. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. 1424p .

11.
SARLET, Ingo W. ; Mendes, Gilmar Ferreira ; COELHO, A. Z. P. . Direito, Inovação e Tecnologia. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. 366p .

12.
Mendes, Gilmar; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional 10a ed. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. 1470p .

13.
MENDES, Gilmar. Direitos Autorais sob a prespectiva dos Direitos Fundamentais Constitucionais. 1. ed. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, 2015. v. 1. 18p .

14.
MENDES, G. F.; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. 211p .

15.
Mendes, Gilmar; SARLET, Ingo W. ; COELHO, A. Z. P. . Direito Inovação e Tecnologia. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. v. 1. 1165p .

16.
Mendes, Gilmar; MORAIS, C. B. (Org.) . III Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional: Estado de Direito, Direitos Fundamentais e Combate à Corrupção na Interface Portugal/Brasil. 1. ed. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público, 2015. v. 1. 215p .

17.
Mendes, Gilmar; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1. 1424p .

18.
Mendes, Gilmar Ferreira; WALD, A. ; MEIRELLES, Hely Lopes . MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES CONSTITUCIONAIS. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1. 1036p .

19.
MENDES, Gilmar Ferreira; MIRANDA, J. (Org.) . Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais: Interface Portugal/Brasil. 1. ed. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público IDP, 2014. v. 1. 125p .

20.
Mendes, Gilmar Ferreira. III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. 1. ed. BRASILIA: Instituto Brasiliense de Direito Público IDP, 2014. v. 1.

21.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais. 1. ed. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público IDP, 2014. v. 1. 196p .

22.
Mendes, Gilmar; NASCIMENTO, C. V. ; MARTINS, Ives Gandra da Silva . facebook twitter google plus myreks Tratado de direito financeiro - Volume 1. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1. 734p .

23.
Mendes, Gilmar. Jurisdição Constitucional - 6ª Ed. 2014. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1. 950p .

24.
Mendes, Gilmar; NASCIMENTO, C. V. ; MARTINS, Ives Gandra da Silva . Tratado de direito financeiro - Volume 2. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1. 1425p .

25.
Mendes, Gilmar; STRECK, L. L. ; SARLET, Ingo W. ; LEONCY, L. F. ; CANOTILHO, J. J. G. . Comentários À Constituição do Brasil - Série Idp Ebook. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. v. 1. 6009p .

26.
Mendes, Gilmar Ferreira. MANDADO DE INJUNÇÃO - ESTUDOS SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. 576p .

27.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. 1424p .

28.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. 1424p .

29.
MEIRELLES, Hely Lopes ; Mendes, Gilmar Ferreira ; WALD, A. . MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES CONSTITUCIONAIS. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. v. 1. 1056p .

30.
GRUNDMANN, S. (Org.) ; Mendes, Gilmar Ferreira (Org.) ; MARQUES, C. L. (Org.) ; BALDUS, C. (Org.) ; MALHEIROS, M. (Org.) . Direito Privado, Constituição e Fronteiras. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v. 1. 312p .

31.
Mendes, Gilmar Ferreira; STRECK, L. L. (Org.) ; SARLET, Ingo W. (Org.) ; CANOTILHO, J. J. G. (Org.) ; LEONCY, L. F. (Org.) . Comentários À Constituição do Brasil - Série Idp. 1. ed. São Paulo: Saraiva, Editora Almedina, 2013. v. 1. 2384p .

32.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1. 552p .

33.
Mendes, Gilmar Ferreira. Direito Privado, Constituições e Fronteiras. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. v. 1. 167p .

34.
Mendes, Gilmar; MUDROVITSCH, R. B. (Org.) ; KAUFMANN, R. O. (Org.) . Do Poder Constituinte aos Dias Atuais ? Em Defesa da Constituição na Celebração dos seus 25 Anos. 1. ed. BRASILIA: IDP, 2013. v. 1.

35.
Mendes, Gilmar Ferreira. Tratado de Direito Financeiro. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 2. 416p .

36.
Mendes, Gilmar. Tratado de Direito Financeiro. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 2. 430p .

37.
Mendes, Gilmar; QUINTAS, F. L. ; VALE, A. R. . Mandado de Injunção - Estudos Sobre Sua Regulamentação - Série Idp Ebook. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 1.

38.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. 1592p .

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Mendes, Gilmar Ferreira. Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADO. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1.

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Mendes, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. 2. ed. , 2012. v. 1.

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MARTINS, Ives Gandra da Silva ; NASCIMENTO, C. V. ; Mendes, Gilmar Ferreira . Comentários à lei de responsabilidade fiscal. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. 720p .

42.
MEIRELLES, Hely Lopes ; Mendes, Gilmar Ferreira . Mandado de segurança e ações constitucionais. São Paulo: Malheiros, 2012. v. 1. 920p .

43.
NASCIMENTO, C. V. ; MARTINS, Ives Gandra da Silva ; Mendes, Gilmar Ferreira . Tratado de Direito Constitucional I. 2. ed. , 2012. v. 1. 1200p .

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Mendes, Gilmar Ferreira. ESTADO DE DIREITO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL - 2002/2010. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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Mendes, Gilmar Ferreira. SÉRIE EDB - DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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Mendes, Gilmar. Jurisdição Constitucional. 1. ed. Brasília: Instituto Brasiliense de Direito Público IDP, 2012. v. 1. 256p .

51.
DIAS, A. (Org.) ; MATTOS FILHO, A. O. (Org.) ; APPY, B. (Org.) ; MAGGI, B. (Org.) ; LEAL, C. I. S. (Org.) ; CAMPOLINA, C. (Org.) ; CAMPOS, E. (Org.) ; REZENDE, F. (Org.) ; Mendes, Gilmar Ferreira (Org.) ; ALCKMIN, G. (Org.) ; MANTEGA, G. (Org.) ; ALVES, H. E. (Org.) ; FONTANA, H. (Org.) ; COELHO, I. (Org.) ; CASAGRANDE, J. R. (Org.) ; PRADO, S. (Org.) ; VIANA, T. (Org.) . Federação e Guerra Fiscal. 1. ed. Brasília: FGV, 2012. v. 3. 161p .

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Mendes, Gilmar Ferreira. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1.

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Mendes, Gilmar Ferreira. Estado de Direito e Jurisdição Constituciona. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1.

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Mendes, Gilmar Ferreira. Cultura das transgressões no Brasil - cenários do amanhã. , 2011. v. 1. 200p .

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Mendes, Gilmar Ferreira. Doutrinas Essenciais Direito Civil - Parte Geral. 1. ed. RT Editora, 2011. v. 6. 7040p .

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OLIVEIRA, E. P. (Org.) ; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Org.) ; Mendes, Gilmar Ferreira (Org.) . Direito penal contemporâneo: questões controvertidas. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. 288p .

57.
Mendes, Gilmar Ferreira; OLIVEIRA, E. P. (Org.) ; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Org.) . Direito Penal Contemporâneo - Questões Controvertidas. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1.

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Mendes, Gilmar Ferreira; STOCCO, Rui (Org.) . Doutrinas Essenciais Direito Civil - Parte Geral. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 6. 7040p .

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BRANCO, P. G. G. ; Mendes, Gilmar Ferreira . Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. 1544p .

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Mendes, Gilmar Ferreira; COELHO, I. M. ; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 1.616p .

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Mendes, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, C. V. ; MARTINS, Ives Gandra da Silva . Tratado de Direito Constitucional I. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 2. 1054p .

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Mendes, Gilmar Ferreira; VALE, A. R. (Org.) ; BRANCO, P. G. G. (Org.) . A Jurisprudêncua do STF nos 20 anos da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1. 302p .

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MARTINS, Ives Gandra da Silva ; Mendes, Gilmar Ferreira ; NASCIMENTO, C. V. . Tratado de Direito Constitucional II. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 2. 790p .

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BRANCO, P. G. G. ; COELHO, I. M. ; Mendes, Gilmar Ferreira . Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. v. 1. 1.486p .

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Mendes, Gilmar Ferreira; MARTINS, Ives Gandra da Silva . Controle Concentrado de Constitucionalidade: comentários à Lei no 9.868, de 10-11-1999 (ADIn e ADC).. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 637p .

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BRANCO, P. G. G. ; COELHO, I. M. ; Mendes, Gilmar Ferreira . Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1. 1.432p .

67.
BRANCO, P. G. G. ; COELHO, I. M. ; Mendes, Gilmar Ferreira . Curso de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. v. 1. 1.434p .

68.
Mendes, Gilmar Ferreira; CAMPOS, D. L. de (Org.) ; MARTINS, Ives Gandra da Silva (Org.) . A Evolução do Direito no Século XXI - Estudos de homenagem ao Professor Arnoldo Wald. Coimbra: Almedina, 2007. 607p .

69.
BRANCO, P. G. G. ; COELHO, I. M. ; Mendes, Gilmar Ferreira . Curso de Direito Constitucional. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1. 1.364p .

70.
Mendes, Gilmar Ferreira. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental ? Comentários à Lei no 9.882, de 3.12.1999. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 1. 372p .

71.
Mendes, Gilmar Ferreira; MARTINS, Ives Gandra da Silva . Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à Lei n. 9.868 de 10-11-1999. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. 583p .

72.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 1. 375p .

73.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional: controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 395p .

74.
Mendes, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade: estudos de Direito Constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1. 483p .

75.
Mendes, Gilmar Ferreira. Moreira Alves e o Controle de Constitucionalidade no Brasil. 2. ed. São Paulo (SP): Saraiva, 2004. v. 1. 950p .

76.
Mendes, Gilmar Ferreira; COELHO, I. M. ; BRANCO, P. G. G. . Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. 1a.. ed. Brasília: Brasília Jurídica, IDP, 2000. 322p .

77.
Mendes, Gilmar Ferreira; MARTINS, Ives Gandra da Silva (Org.) . Ação declaratória de constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 1993. 235p .

78.
Mendes, Gilmar Ferreira. Aposentadoria e pensões do INSS. O reajuste de 147%.. São Paulo: Resenha tributária, 1992.

79.
Mendes, Gilmar Ferreira. Manual de redação da Presidência da República. Brasília: , 1991. 320p .

80.
Mendes, Gilmar Ferreira. Die abstrakte normenkontrolle von dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal. Berlim: Duncker Humblot, 1991. 240p .

81.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos. São Paulo: Saraiva, 1990. 371p .

82.
Mendes, Gilmar Ferreira. O domínio da União sobre as terras indígenas: o Parque Nacional do Xingu. Brasília: , 1988. 154p .

Capítulos de livros publicados
1.
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Mendes, Gilmar Ferreira. Ação Direta de Inconstitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; O Controle Incidental de Normas no Direito Brasileiro; A Representação Interventiva; e A Reclamação Constitucional no STF. In: Hely Lopes Meirelles. (Org.). Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, "habeas data", ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental.. 30ed.São Paulo: Malheiros, 2007, v. , p. -.

72.
Mendes, Gilmar Ferreira. Mecanismos de celeridade e simplificação da prestação jurisdicional : breve análise da repercussão geral e da súmula vinculante. In: GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO (COORD.). (Org.). Direito e processo do trabalho em transformação. 1ed.Rio de Janeiro: Elsevier : Campus, 2007, v. 1, p. 85-111.

73.
Mendes, Gilmar Ferreira. Evolução do Direito Constitucional brasileiro e o controle da constitucionalidade da lei. In: Manuel Porto. (Org.). Temas da Integração; 1º Semestre de 2006. 21ed.Coimbra: Edições Almedina, 2006, v. , p. 35-98.

74.
Mendes, Gilmar Ferreira. A ADPF e a lei pré-constitucional: o caso da Lei n. 3.649/66 do Pará. In: Ives Gandra da Silva Martins; Gilmar Ferreira Mendes; André Ramos Tavares. (Org.). Lições de Direito Constitucional em homenagem ao jurista Celso Bastos. São Paulo: Saraiva, 2005, v. , p. 406-436.

75.
Mendes, Gilmar Ferreira. Ação civil pública e controle de constitucionalidade. In: Edis Milaré. (Org.). A Ação Civil Pública após 20 anos: efetividade e desafios. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. , p. 195-205.

76.
Mendes, Gilmar Ferreira. A constitucionalidade do art. 27 da Lei n. 9.868/99. In: Fernando Luiz Ximenes Rocha; Filomeno Moraes. (Org.). Direito Constitucional Contemporâneo. Estudos em homenagem ao Professor Paulo Bonavides. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, v. , p. 305-331.

77.
Mendes, Gilmar Ferreira; PFLUG, S. M. . Passado e futuro da súmula vinculante: considerações à luz da Emenda Constitucional nº 45/04. In: Sergio Renault. (Org.). Reforma do Judiciário. São Paulo: Saraiva, 2005, v. , p. 327-375.

78.
Mendes, Gilmar Ferreira. Portadores de deficiência grave e obrigatoriedade do voto: necessidade de adoção do "pensamento do possível". In: Carlos Mário da Silva Velloso; Roberto Rosas; Antônio Carlos Rodrigues do Amaral. (Org.). Princípios Constitucionais Fundamentais - Estudos em homenagem ao Professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex Editora, 2005, v. , p. 547-557.

79.
Mendes, Gilmar Ferreira. Legitimidade e Perspectiva do Controle Concentrado de Constitucionalidade no Brasil. In: José Adércio Leite Sampaio. (Org.). Crise e Desafios da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, v. , p. 257-268.

80.
Mendes, Gilmar Ferreira. Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e O Controle Incidental de Normas no Direito Brasileiro. In: Hely Lopes Meireles. (Org.). Mandado de Segurança. 26ed.São Paulo: Malheiros, 2003, v. , p. 297-607.

81.
Mendes, Gilmar Ferreira. Os Entraves Institucionais à Governabilidade. In: Arnoldo Wald; Ives Gandra da Silva Martins; Ney Prado. (Org.). O Direito Brasileiro e os Desafios da Economia Globalizada. 1ed.Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003, v. , p. 57-61.

82.
Mendes, Gilmar Ferreira. Da Prova nos Negócios Jurídicos. In: Domingos Franciulli Netto; Gilmar Ferreira Mendes; Ives Gandra da Silva Martins Filho. (Org.). O Novo Código Civil - Estudos em homenagem ao Prof. Miguel Reale. São Paulo: LTr, 2003, v. , p. 164-177.

83.
Mendes, Gilmar Ferreira. Anotações sobre o princípio do direito adquirido tendo em vista a aplicação do novo Código Civil. In: Arruda Alvim; Joaquim Portes de Cerqueira César; Roberto Rosas; Álvaro Villaça Azevedo et al.. (Org.). Aspectos controvertidos do novo Código Civil: escritos em homenagem ao Min. José Carlos Moreira Alves. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, v. 1, p. 229-250.

84.
Mendes, Gilmar Ferreira. Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. In: MARTINS, I.G. da S., NASCIMENTO, C.V. do. (Org.). Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Saraiva, 2001, v. , p. -.

85.
Mendes, Gilmar Ferreira. O controle de constitucionalidade do direito estadual e municipal na Constituição Federal de 1988. ESTUDOS em homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel. São Paulo: Saraiva, 2001, v. , p. -.

86.
Mendes, Gilmar Ferreira; TAVARES, A.R. ; ROTHENBURG, W.C. . Argüição de descumprimento de preceito fundamental: parâmetro de controle e objeto.. In: Tavares, A.R.; Rothenburg, W.C.. (Org.). Argüição de descumprimento de preceito fundamental: análises à luz da Lei nº 9.882/99. 1ed.São Paulo: Atlas, 2001, v. , p. 128-149.

87.
Mendes, Gilmar Ferreira. Origem e perspectivas da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Direito Cntemporâneo - Estudos em homenagem a Oscar Dias Corrêa. São Paulo: Forense, 2001, v. , p. 134-144.

88.
Mendes, Gilmar Ferreira. Tendências e Expectativas do Direito Desportivo. In: Aidar, Carlos Miguel. (Org.). Direito Desportivo. Campinas: Jurídica Mizuno, 2000, v. , p. -.

89.
Mendes, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais: eficácia das garantias constitucionais nas relações privadas: análise de jurisprudência da corte constitucional alemã. Introdução ao Direito Previdenciário. São Paulo: LTR, 1998, v. , p. 237-253.

90.
Mendes, Gilmar Ferreira. O controle constitucional das leis na atualidade. Estudos em homenagem ao prof. Caio Tácito. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, v. , p. 249-308.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
Mendes, Gilmar. A reconstrução da democracia no pós-guerra : lei fundamental de Bonn e sus influência na Constituição brasileira de 1988. Consulex, p. 58 - 60, 06 jan. 2015.

2.
Mendes, Gilmar Ferreira. A lei e os porões. O Globo, Rio de Janeiro, p. 7 - 7, 01 set. 2011.

3.
Mendes, Gilmar Ferreira. Uma escola de direito para o século 21. Correio braziliense, Opinião, Opinião, p. 21 - 21, 21 jan. 2011.

4.
Mendes, Gilmar Ferreira. Gaspari, a ditadura e a Suprema Corte. Folha de São Paulo, Tendências / Debates., São Paulo, p. A3, 14 nov. 2010.

5.
Mendes, Gilmar Ferreira. Aplauso ao recomeço. O Globo, Opinião, Rio de Janeiro, p. 7 - 7, 04 out. 2010.

6.
Mendes, Gilmar Ferreira. Colecionador voluntário de controvérsias. Correio Braziliense, Brasília, p. 8 - 8, 22 abr. 2010.

7.
Mendes, Gilmar Ferreira. Mutirões carcerários, uma aula de Brasil. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. A2 - A2, 16 abr. 2010.

8.
Mendes, Gilmar Ferreira. Uma aula de Brasil. O Globo, Opinião,, Rio de Janeiro, p. 7 - 7, 16 abr. 2010.

9.
Mendes, Gilmar Ferreira. Reforma política e crise de representatividade. Estudos Avançados (USP. Impresso), São Paulo, p. 57.

10.
Mendes, Gilmar Ferreira. Súmula Vinculante/Efeito Vinculante. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Nº 8 Ano 14, Brasília, p. 9 - 14.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
Mendes, Gilmar Ferreira. A Atividade Normativa da Justiça Eleitoral no Brasil. In: I Encontro Nacional dos Juristas dos Tribunais Eleitorais, 2008, Rio de Janeiro. Direito e Democracia: Debates sobre Reforma Política e Eleições. Rio de Janeiro: Escola Judiciária Eleitoral, 2008. p. 51.

Apresentações de Trabalho
1.
Mendes, Gilmar. Aula Magna de Direito de Família na Abertura do Curso de Pós-Graduação do Instituto de Direito Público de São Paulo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
FREIRE, R. ; ALMEIDA, M. ; LAMOUNIER, B. ; Mendes, Gilmar . Seminário InterNews. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Controle de Constitucionalidade e a efetivação de direitos fundamentais (papel do STF e do Tribunal Constitucional). 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade e efetivação dos direitos fundamentais (papel do STF). 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra).

5.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Controle de Constitucionalidade e a efetivação de direitos fundamentais (papel do STF e do Tribunal Constitucional). 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
Mendes, Gilmar. Efetivação dos Direitos Fundamentais com o tema O controle de constitucionalidade e a efetivação dos direitos fundamentais (papel do STF e do Tribunal Constitucional. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
Mendes, Gilmar Ferreira. Die Rolle des brasilianischen Supremo Tribunal Federal bei der Durchsetzung der Menschenwürde. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
Mendes, Gilmar Ferreira. Die Menschenwürde im Verfassungsstaat der Gegenwart. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
Mendes, Gilmar Ferreira. Guerra Fiscal: a inconstitucionalidade e os desafios para sua empresa. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

10.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

11.
Mendes, Gilmar Ferreira. As Medidas Provisórias do Direito Brasileiro. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
Mendes, Gilmar Ferreira. Judicialização da saúde. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição constitucional e meio ambiente. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Direito Administrativo na Atualidade: estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) defensor do estado de direito. São Paulo, 2017. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
MENDES, Gilmar. Prefácio - Principio da Proporcionalidade no Direito do Trabalho Teoria e Prática. São Paulo, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

3.
Mendes, Gilmar. Prefácio - Norma de Processo e Norma de Procedimento - O problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro - conforme NOVO CPC. Salvador, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

4.
Mendes, Gilmar Ferreira. Prefácio da Obra Dignidade humana: visão do Tribunal Constitucional Federal Alemão, do STF e do Tribunal Europeu. São Paulo, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

5.
Mendes, Gilmar Ferreira. Prefácio Contratos - Eficácia e Relatividade Nas Coligações Contratuais - Série Idp. São Paulo, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

6.
Mendes, Gilmar Ferreira. Pósfacio: O Supremo por Seus Assessores. Lisboa, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Posfácio)>.

7.
MENDES, Gilmar Ferreira. Prefácio - Controle judicial das agências reguladoras: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Porto Alegre, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

8.
MENDES, Gilmar Ferreira. Prefácio - Previdência Social dos Servidores Públicos - Regime Próprio e Aposentadoria Complementar. São Paulo, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

9.
MENDES, Gilmar Ferreira. Apresentação - Constituição da República de Angola, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

10.
MENDES, Gilmar Ferreira. Prefácio - Controle Judicial das Agências Reguladoras: Aspectos Doutrinários e Jurisprudenciais. Porto Alegre, 2014. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

11.
Mendes, Gilmar Ferreira; OLIVEIRA, W. . Prefácio. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

12.
ROCHA, C. C. ; Mendes, Gilmar Ferreira . Prefácio. São Paulo, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

13.
OLIVEIRA, W. ; Mendes, Gilmar Ferreira . Prefácio. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

14.
Mendes, Gilmar Ferreira. Prefácio - Acumulação de cargos públicos : uma questão de aplicação da Constituição. São Paulo, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

15.
NOBR, M. A. B. ; SILVA, R. A. D. ; Mendes, Gilmar Ferreira . Prefácio. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

16.
Mendes, Gilmar Ferreira. Tributação e direitos fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e STJ. São Paulo, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

17.
Mendes, Gilmar Ferreira. Pedido de Suspensão de Decisões Contra o Poder. São Paulo, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

18.
Mendes, Gilmar Ferreira. Equidade, Proporcionalidade e Razoabilidade, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

19.
Mendes, Gilmar Ferreira. Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. São Paulo, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

20.
Mendes, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais. São Paulo, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

21.
Mendes, Gilmar Ferreira; GRINOVER, A. P. ; GRAZZIOLI, A. ; PAES, J. E. S. ; GAVRONSKI, A. A. . Ação Civil Pública: 25 anos. Rio de Janeiro, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

22.
Mendes, Gilmar Ferreira. Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintes. Porto Alegre, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

23.
Mendes, Gilmar Ferreira; REIS, W. J. . Diretoria de Foro e Administração Judiciária. Curitiba, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

24.
Mendes, Gilmar Ferreira; LEAL, S. T. . 9788577002948. Belo Horizonte, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

25.
Mendes, Gilmar Ferreira. Die brasilianische Verfassungsgerichtsbarkeit und ihre Bedeutung für Freiheit und Gleichheit. Münster: Rechswissenschenschaftliche Fakultät Münster, 2009 (Publicação de artigo em periódico de revista técnica especializada estrangeira).

26.
Mendes, Gilmar Ferreira; WALD, A. ; FAUVARQUE-COSSON, B. ; WITZ, C. . Code Civil Brésilien. Paris, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

27.
Mendes, Gilmar Ferreira; ALMEIDA, C. S. ; COELHO, I. M. . Temas fundamentais do Direito Constitucional.. Diversos: Diversos, 2009. (Tradução/Livro).

28.
Mendes, Gilmar Ferreira; LEONCY, L. F. . Livro - Controle de Constitucionalidade Estadual. São Paulo, 2007. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

29.
Mendes, Gilmar Ferreira. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da constituição. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1997. (Tradução/Livro).

30.
Mendes, Gilmar Ferreira. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1991. (Tradução/Livro).

31.
Mendes, Gilmar Ferreira; SCHILIMM, Anke . A jurisdição constitucional e o princípio da divisão de poderes, 1990. (Tradução/Artigo).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
Mendes, Gilmar Ferreira. Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2012.

2.
Mendes, Gilmar Ferreira. Parecer para o Conselho Editorial da revista Direito Público ISSN 1806-8200. 2012.

3.
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4.
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5.
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6.
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7.
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8.
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9.
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10.
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11.
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12.
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13.
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14.
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15.
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16.
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17.
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18.
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19.
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20.
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21.
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22.
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27.
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28.
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29.
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46.
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Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
Mendes, Gilmar Ferreira; CANARIO, P. . Índice de concessão de HCs no STF justifica atuação da corte. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
Mendes, Gilmar Ferreira. Há um vácuo jurídico sobre o Fundo dos Estados e o Congresso fica em silêncio. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
Mendes, Gilmar Ferreira. Gilmar Mendes diz que Constituição é produto de movimentos sociais. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
Mendes, Gilmar Ferreira. Para Gilmar Mendes, já é hora de discutir de maneira franca o sistema carcerário brasileir. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
Mendes, Gilmar Ferreira. Intuito é trazer STF à vala comum. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
Mendes, Gilmar Ferreira. Mensalão só está sendo julgado porque está no STF,. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
Mendes, Gilmar Ferreira. A maldição do foro. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
Mendes, Gilmar Ferreira. Gilmar Mendes [recurso eletrônico] / [entrevistado por] Andre Dusek.. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

9.
Mendes, Gilmar Ferreira. ?Ficha limpa é roleta russa. Fará vítimas para todo lado?. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

10.
Mendes, Gilmar Ferreira. ?Querem melar o mensalão trazendo uma crise ao Judiciário?.. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

11.
Mendes, Gilmar Ferreira. Preso deve ser levado a juiz em até 24 horas?. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

12.
Mendes, Gilmar Ferreira; SILVA, P. C. E. . Debator de Palestra da Profa. Paula Costa e Silva. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

13.
Mendes, Gilmar Ferreira. II Conferência Mundial ? Cortes Constitucionais. 2011. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

14.
Mendes, Gilmar Ferreira. 'Papel do STF sai reduzido após decisão sobre Battisti' [recurso eletrônico] / [entrevistado por] Ruy Barata Neto. --. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

15.
Mendes, Gilmar Ferreira; SOARES, L. E. ; MIZNE, D. . Segurança Pública. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

16.
Mendes, Gilmar Ferreira. Entrevista Gilmar Mendes / [entrevistado por] Liana Verdini. --. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

17.
Mendes, Gilmar Ferreira. Quebra de sigilo é fruto de 'banditismo', diz Mendes / Gilmar Ferreira Mendes; [entrevistado por] Felipe Seligman. --. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

18.
Mendes, Gilmar Ferreira. : 'O STF vem dando respostas corretas' / Gilmar Mendes; [entrevistado por] Luiz Orlando Carneiro.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

19.
Mendes, Gilmar Ferreira. Não me arrependo de nada. Estou em paz' / Gilmar Mendes; [entrevistado por] Fausto Macedo, Felipe Recondo e Mariangela Gallucci.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

20.
Mendes, Gilmar Ferreira. 'Às vezes os confrontos são necessários' / Gilmar Mendes; [entrevistado por] Fernando Rodrigues.. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

21.
Mendes, Gilmar Ferreira. 'Sou alvo de um movimento organizado'. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

22.
Mendes, Gilmar Ferreira. Fumaça de casuísmo. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

23.
Mendes, Gilmar Ferreira. A Constituição de 88 e a normalidade democrática. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

24.
Mendes, Gilmar Ferreira. 'A democracia virou um valor'. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

25.
Mendes, Gilmar Ferreira. O STF mudou. E está mudando nossa vida. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

26.
Mendes, Gilmar Ferreira. Não acabou: está começando.... 2006. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

27.
Mendes, Gilmar. Nem tanto, nem tão pouco. 1997. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Redes sociais, websites e blogs
1.
Mendes, Gilmar Ferreira. Gilmar Mendes.org.br. 2012. (Blog).


Demais tipos de produção técnica
1.
Mendes, Gilmar. Hermenêutica Constitucional. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2.
Mendes, Gilmar. Gestão Pública e Direito Municipal. 2016. (Prefácio).

3.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G. . EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
Mendes, Gilmar Ferreira. ARE 855762 AgR / RJ - Direito à moradia e aluguel social. Chuvas. Residência interditada pela Defesa Civil.. 2015. (Voto - Tribunal Pleno STF).

5.
Mendes, Gilmar Ferreira. ARE 860979 AgR / DF - Direito Constitucional. Educação de deficientes auditivos. Professores especializados em Libras.. 2015. (Voto - Segunda Turma).

6.
Mendes, Gilmar Ferreira. ARE 769977 AgR / DF - Dever constitucional do Estado. Possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. 2015. (Voto - Segunda Turma).

7.
Mendes, Gilmar. Principio da Proporcionalidade no Direito do Trabalho Teoria e Prática. 2015. (Prefácio).

8.
Mendes, Gilmar. Norma de Processo e Norma de Procedimento - O problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro - conforme NOVO CPC. 2015. (Prefácio).

9.
Mendes, Gilmar. Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

10.
MENDES, Gilmar Ferreira. planejamento estratégico do Poder Judiciário em 2009. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
Mendes, Gilmar Ferreira. planejamento estratégico do Poder Judiciário. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

12.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G. . EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

13.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Currículo Permanente - Módulo 11 - Direito Administrativo,. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

14.
Mendes, Gilmar Ferreira. Reconstrução Histórica da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Movimentos Geradores. 2014. (DVD).

15.
Mendes, Gilmar Ferreira. RE 597285 / RS - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS. INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR. USO DE CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL. 2014. (Voto - Tribunal Pleno STF).

16.
Mendes, Gilmar Ferreira. ADPF 186 / DF - ATOS QUE INSTITUÍRAM SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL (COTAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO SUPERIOR. 2014. (Voto - Tribunal Pleno STF).

17.
Mendes, Gilmar Ferreira. ADI 4947 / DF DEFINIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ART. 45, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.. 2014. (Voto - Tribunal Pleno STF).

18.
Mendes, Gilmar. Dignidade humana: visão do Tribunal Constitucional Federal Alemão, do STF e do Tribunal Europeu. 2014. (Prefácio).

19.
Mendes, Gilmar. Contratos - Eficácia e Relatividade Nas Coligações Contratuais. 2014. (Prefácio).

20.
Mendes, Gilmar. O Supremo por Seus Assessores. 2014. (Prefácio).

21.
Mendes, Gilmar. ontrole judicial das agências reguladoras: aspectos doutrinários e jurisprudenciais. 2014. (Prefácio).

22.
Mendes, Gilmar. Previdência Social dos Servidores Públicos - Regime Próprio e Aposentadoria Complementar. 2014. (Prefácio).

23.
Mendes, Gilmar. Constituição da República de Angola. 2014. (Prefácio).

24.
Mendes, Gilmar Ferreira. Direito de Propriedade na Constituição de 1988. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

25.
Mendes, Gilmar Ferreira. Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

26.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G. . EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

27.
Mendes, Gilmar Ferreira. RE 567985 - Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e ao deficiente. Art. 203, V, da Constituição. 2013. (Voto - Tribunal Pleno STF).

28.
Mendes, Gilmar Ferreira. RE 580963 / PR - Benefício assistencial de prestação continuada ao idoso e ao deficiente. Art. 203, V, da Constituição. 2013. (Voto - Tribunal Pleno STF).

29.
Mendes, Gilmar Ferreira. ADI 1842 / RJ - Ação direta de inconstitucionalidade. Instituição de região metropolitana e competência para saneamento básico. 2013. (Voto - Tribunal Pleno STF).

30.
Mendes, Gilmar Ferreira. ADPF 54 / DF - ESTADO ? LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às religiões. Considerações. FETO ANENCÉFALO ? INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ ? MULHER ? LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA ? SAÚDE ? DIGNIDADE ? AUTODETERMINAÇÃO ? DIREITOS FUNDAMENTAIS ? CRIME ? INEXISTÊNCIA. 2013. (Voto - Tribunal Pleno STF).

31.
Mendes, Gilmar. Acumulação de cargos públicos : uma questão de aplicação da Constituição. 2013. (Prefácio).

32.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade. 2012. .

33.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G. . EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

34.
Mendes, Gilmar. A judicialização da saúde sob o olhar do Supremo Tribunal Federal. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

35.
Mendes, Gilmar Ferreira. Panorama do Controle de Constitucionalidade no Brasil ? novos aspectos. 2012. (Palestra).

36.
Mendes, Gilmar Ferreira. Ações de improbidade: competência jurisdicional, crimes de responsabilidade x atos de improbidade. 2012. (Palestra).

37.
Mendes, Gilmar Ferreira. Cláusulas pétreas ou garantias constitucionais?. 2012. (Palestra).

38.
Mendes, Gilmar Ferreira. O sistema probatório e o devido processo legal na jurisprudência do STF. 2012. (Palestra).

39.
Mendes, Gilmar Ferreira. A necessidade de um acordo diante da inconstitucionalidade dos incentivos sem convênios do Confaz. 2012. (Palestra).

40.
Mendes, Gilmar Ferreira. A criação da Procuradoria- Geral Federal. 2012. (Palestra).

41.
Mendes, Gilmar Ferreira; BINENBOJM, G. ; WEDY, G. . Direito da Informação e sua importância para a Legitimação do Estado Democrático. 2012. (Palestra).

42.
Mendes, Gilmar Ferreira. A evolução do Direito e a jurisprudência da Suprema Corte Brasileira. 2012. (Palestra).

43.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional Brasileira. 2012. (Palestra).

44.
Mendes, Gilmar Ferreira. Direitos políticos e a jurisprudência do STF. 2012. (Palestra).

45.
Mendes, Gilmar Ferreira. Reforma Constitucional, Controle de Constitucionalidade e outros temas. 2012. (Palestra).

46.
Mendes, Gilmar Ferreira. Direito Constitucional. 2012. (Palestra).

47.
Mendes, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais na Jurisprudência do STF. 2012. (Palestra).

48.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional ? Democracia e Direitos Fundamentais. 2012. (Palestra).

49.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional e Participação Popular. 2012. (Palestra).

50.
Mendes, Gilmar Ferreira. Os desafios do Poder Judiciário brasileiro. 2012. (Palestra).

51.
Mendes, Gilmar Ferreira. A judicialização da saúde sob o olhar do STF. 2012. (Palestra).

52.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade brasileiro. 2012. (Palestra).

53.
Mendes, Gilmar Ferreira. ADI 3330 / DF - ÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 213/2004, CONVERTIDA NA LEI Nº 11.096/2005. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS ? PROUNI.. 2012. (Voto - Tribunal Pleno STF).

54.
Mendes, Gilmar Ferreira. ADI 4029 / AM - CRIAÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE.. 2012. (Voto - Tribunal Pleno STF).

55.
Mendes, Gilmar. Pedido de Suspensão de Decisões Contra o Poder. 2012. (Prefácio).

56.
Mendes, Gilmar. Equidade, Proporcionalidade e Razoabilidade. 2012. (Prefácio).

57.
Mendes, Gilmar. Manual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 2012. (Prefácio).

58.
Mendes, Gilmar. Direitos Fundamentais. 2012. (Prefácio).

59.
Mendes, Gilmar. Ação Civil Pública: 25 anos. 2012. (Prefácio).

60.
Mendes, Gilmar. Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintes. 2012. (Prefácio).

61.
Mendes, Gilmar. Tributação e direitos fundamentais: conforme a jurisprudência do STF e STJ. 2012. (Prefácio).

62.
Mendes, Gilmar Ferreira. Tópicos Avançados de Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade no Brasil. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

63.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

64.
BRANCO, P. G. G. ; Mendes, Gilmar Ferreira . EAD Curso de Extensão em Direito Constitucional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

65.
Mendes, Gilmar Ferreira. A Lei de Responsabilidade Fiscal. 2011. (Palestra).

66.
Mendes, Gilmar Ferreira. Constitucionalidade dos atos legislativos. 2011. (Palestra).

67.
Mendes, Gilmar Ferreira. Ativismo Judicial. 2011. (Palestra).

68.
Mendes, Gilmar Ferreira; ANDRIGI, N. ; UYEDA, M. . Judicialização do Direito à Saúde ? a visão do Poder Judiciário na concessão de liminares em procedimentos médicos. 2011. (Palestra).

69.
Mendes, Gilmar Ferreira. O papel dos juízes na proteção de presos e suspeitos contra a tortura. 2011. (Palestra).

70.
Mendes, Gilmar Ferreira; ROCHA, M. E. G. T. ; TOFFOLI, J. A. D. ; BROSSARD, P. . A contribuição do Poder Judiciário para Reforma Política. 2011. (Palestra).

71.
Mendes, Gilmar Ferreira. A contribuição do Poder Judiciário para Reforma Política. 2011. (Palestra).

72.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional e Democracia: limites e possibilidades ? Palestra de abertura. 2011. (Palestra).

73.
Mendes, Gilmar Ferreira. Ativismo Judicial. 2011. (Palestra).

74.
Mendes, Gilmar Ferreira. Processo Penal e Direitos Fundamentais de caráter judicial na jurisprudência do STF. 2011. (Palestra).

75.
Mendes, Gilmar Ferreira. O STF E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. 2011. (Palestra).

76.
Mendes, Gilmar Ferreira. O princípio da legalidade e a chamada ?reserva da administração?. 2011. (Palestra).

77.
Mendes, Gilmar Ferreira. Aula Magna - UDF. 2011. (Palestra).

78.
Mendes, Gilmar Ferreira. Ativismo judicial. 2011. (Palestra).

79.
Mendes, Gilmar Ferreira. O ativismo judicial sob o prisma do STF. 2011. (Palestra).

80.
Mendes, Gilmar Ferreira. Abertura do evento. 2011. (Palestra).

81.
Mendes, Gilmar Ferreira. Os Direitos Fundamentais no STF. 2011. (Palestra).

82.
Mendes, Gilmar Ferreira. Os Direitos Fundamentais e sua proteção no constitucionalismo contemporâneo. 2011. (Palestra).

83.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Direito Processual Civil: perspectivas trazidas pelo Anteprojeto do Código de Processo Civil para uma tutela justa e eficiente. 2011. (Palestra).

84.
Mendes, Gilmar Ferreira. Justiça Constitucional nos contextos supranacionais. 2011. (Palestra).

85.
Mendes, Gilmar Ferreira. Efeitos da decisão do STF sobre os critérios de rateio do FPE. 2011. (Palestra).

86.
Mendes, Gilmar Ferreira. Direitos Fundamentais e Tratados de Direitos Humanos: o exemplo do Brasil. 2011. (Palestra).

87.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade e Processo de deliberação: legitimidade, transparência e segurança jurídica nas decisões das cortes supremas. 2011. (Palestra).

88.
Mendes, Gilmar Ferreira. Princípios Constitucionais administrativos e sua aplicação aos serviços sociais autônomos. 2011. (Palestra).

89.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade. 2011. (Palestra).

90.
Mendes, Gilmar Ferreira. O papel das carreiras jurídicas na modernização do sistema judicial. 2011. (Palestra).

91.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concessões. 2011. (Palestra).

92.
Mendes, Gilmar Ferreira. Desafios da Administração Pública no Estado Democrático de Direito. 2011. (Palestra).

93.
Mendes, Gilmar Ferreira. Dez anos dos Juizados Especiais Federais. 2011. (Palestra).

94.
Mendes, Gilmar Ferreira. Palestra de encerramento. 2011. (Palestra).

95.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Pacto Federativo Brasileiro: gênese, óbices e núcleo essencial. 2011. (Palestra).

96.
Mendes, Gilmar Ferreira. Curso de Controle de Constitucionalidade. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

97.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade. 2010. (Palestra).

98.
Mendes, Gilmar Ferreira. Poder Judiciário e CADE. 2010. (Palestra).

99.
Mendes, Gilmar Ferreira. Inovações e perspectivas no campo do controle de constitucionalidade: o papel do STF. 2010. (Palestra).

100.
Mendes, Gilmar Ferreira. O STF como Tribunal Constitucional: tendência e desafios. 2010. (Palestra).

101.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle Abstrato de Constitucionalidade. 2010. (Palestra).

102.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional no Brasil. 2010. (Palestra).

103.
Mendes, Gilmar Ferreira. Conferência de abertura. 2010. (Palestra).

104.
Mendes, Gilmar Ferreira. Aula Magna da Universidade do Poder Judiciário (UniJudi). 2010. (Palestra).

105.
Mendes, Gilmar Ferreira. A missão constitucional das Forças Armadas. 2010. (Palestra).

106.
Mendes, Gilmar Ferreira. Legitimidade passiva e defesa do Poder Público na nova Lei do Mandado de Segurança. 2010. (Palestra).

107.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional ? Experiências Comparadas ? O STF e as Cortes Constitucionais ? diferenças e semelhanças. 2010. (Palestra).

108.
Mendes, Gilmar Ferreira. Mutirões Carcerários. 2010. (Palestra).

109.
Mendes, Gilmar Ferreira. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Economia Brasileira. 2010. (Palestra).

110.
Mendes, Gilmar Ferreira. Repercussão Geral. 2010. (Palestra).

111.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Conselho Nacional de Justiça. 2010. (Palestra).

112.
Mendes, Gilmar Ferreira. Repercussão Geral ? Conferência de Encerramento. 2010. (Palestra).

113.
Mendes, Gilmar Ferreira. Bases Constitucionais do Direito à Saúde no Brasil. 2010. (Palestra).

114.
Mendes, Gilmar Ferreira. A judicialização na área da saúde e Direitos Fundamentais. 2010. (Palestra).

115.
Mendes, Gilmar Ferreira. O ativismo judicial nas decisões do STF, Estado Democrático de Direito e o Sistema Tributário. 2010. (Palestra).

116.
Mendes, Gilmar Ferreira. Os novos requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário e o papel unificador do STF. 2010. (Palestra).

117.
Mendes, Gilmar Ferreira. Judiciário, Legislação e Redução da Oferta. 2010. (Palestra).

118.
Mendes, Gilmar Ferreira. Repercussão Geral. 2010. (Palestra).

119.
Mendes, Gilmar Ferreira. A atuação do Poder Judiciário no acesso da sociedade a novas tecnologias em saúde. 2010. (Palestra).

120.
Mendes, Gilmar Ferreira. Reforma do Poder Judiciário. 2010. (Palestra).

121.
Mendes, Gilmar Ferreira. Conferência: Panorama constitucional brasileiro e o STF. 2010. (Palestra).

122.
Mendes, Gilmar Ferreira. Palestra de Encerramento ? Garantias Constitucionais do Processo Penal. 2010. (Palestra).

123.
Mendes, Gilmar Ferreira. Como tornar a Justiça mais ágil e mais democrática: o que já se fez e o que ainda tem de ser feito?. 2010. (Palestra).

124.
Mendes, Gilmar Ferreira. Direito à saúde. 2010. (Palestra).

125.
Mendes, Gilmar Ferreira. Reforma do Judiciário e Arbitragem. 2010. (Palestra).

126.
Mendes, Gilmar Ferreira. Apresentação do Relatório do Supremo Tribunal Federal. 2010. (Palestra).

127.
Mendes, Gilmar Ferreira. Novidades no Processo Constitucional ? ações e recursos no STF. 2010. (Palestra).

128.
Mendes, Gilmar Ferreira. Execução Penal - abertura. 2010. (Palestra).

129.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Poder Judiciário e os desafios do Estado contemporâneo. 2010. (Palestra).

130.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle Judicial de Políticas Públicas e o Respeito ao Princípio da Prioridade Absoluta à Criança e Adolescentes sob a perspectiva do STF. 2010. (Palestra).

131.
Mendes, Gilmar Ferreira. Palestra de Encerramento. 2010. (Palestra).

132.
Mendes, Gilmar Ferreira. Os novos requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário. 2010. (Palestra).

133.
Mendes, Gilmar Ferreira. A decisão judicial e seu impacto social no século XXI. 2010. (Palestra).

134.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional e o STF. 2010. (Palestra).

135.
Mendes, Gilmar Ferreira. El Foro de Cortes Supremas del MERCOSUR ? instrumento latinoamericano para la concertación de una jurisprudencia coherente entre las cortes supremas de los Estados Miembros del MERCOSUR. 2010. (Palestra).

136.
Mendes, Gilmar Ferreira. Desafios do Judiciário Brasileiro. 2010. (Palestra).

137.
Mendes, Gilmar Ferreira; COELHO, I. M. ; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

138.
Mendes, Gilmar Ferreira; COELHO, I. M. ; BRANCO, P. G. G. . Curso de Direito Constitucional. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

139.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G. ; COELHO, I. M. . Curso de Direito Constitucional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

140.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade. 2002. .

141.
Mendes, Gilmar Ferreira. Curso Avançado de Direito Constitucional. 2002. .

142.
Mendes, Gilmar Ferreira. Tema 1: Ação Direta de Constitucionalidade, Tema 2: Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

143.
Mendes, Gilmar Ferreira. Os reflexos da tributação e da sonegação na competitividade das empresas. 2002. (Palestra).

144.
Mendes, Gilmar Ferreira. Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

145.
Mendes, Gilmar Ferreira. Sistema Judiciário Brasileiro e o Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

146.
Mendes, Gilmar Ferreira. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2002. (Seminário).

147.
Mendes, Gilmar Ferreira. A Advocacia Pública e o Estado Democrático de Direito. 2002. (Palestra).

148.
Mendes, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. 2002. (Seminário).

149.
Mendes, Gilmar Ferreira. Evolução e Tendências do Controle da Constitucionalidade do Brasil. 2002. (Palestra).

150.
Mendes, Gilmar Ferreira. A Atuação da AGU frente aos Juizados Especiais Federais: Uma Obra Social. 2002. (Palestra).

151.
Mendes, Gilmar Ferreira. A evolução do controle de constitucionalidade brasileiro. 2002. (Palestra).

152.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

153.
Mendes, Gilmar Ferreira. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2002. (Palestra).

154.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle Concentrado de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

155.
Mendes, Gilmar Ferreira. Direito e Clonagem Humana. 2002. (Palestra).

156.
Mendes, Gilmar Ferreira. Seminário sobre Cálculos e Perícias. 2002. (Palestra).

157.
Mendes, Gilmar Ferreira. Advocacia Pública. 2002. (Palestra).

158.
Mendes, Gilmar Ferreira. O Poder Judiciário: reforma, acesso à justiça e cidadania, combate à criminalidade e arbitragem como alternativa para a solução de conflitos. 2002. (Palestra).

159.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

160.
Mendes, Gilmar Ferreira. Reforma do Judiciário. 2002. (Palestra).

161.
Mendes, Gilmar Ferreira. O ordenamento jurídico brasileiro e o instituto da consolidação. 2002. (Palestra).

162.
Mendes, Gilmar Ferreira. Juizados Especiais Federais: O resgate de uma dívida social. 2002. (Palestra).

163.
Mendes, Gilmar Ferreira. Inovações recentes do controle de constitucionalidade no Brasil. 2002. (Palestra).

164.
Mendes, Gilmar Ferreira. Inovações recentes do controle de constitucionalidade no Brasil. 2002. (Palestra).

165.
Mendes, Gilmar Ferreira. Entraves Legais à governabilidade no Brasil. 2002. (Palestra).

166.
Mendes, Gilmar Ferreira. Da concessão de efeitos ?ex nunc? à declaração de inconstitucionalidade da lei em sede de controle difuso. 2002. (Palestra).

167.
Mendes, Gilmar Ferreira. Colisão de Direitos Fundamentais: segurança jurídica x efetividade da tutela jurisdicional. 2002. (Palestra).

168.
Mendes, Gilmar Ferreira. Liberdade de informação e privacidade na Internet. 2002. (Palestra).

169.
Mendes, Gilmar Ferreira. Princípios da proporcionalidade e as garantias fundamentais. 2002. (Palestra).

170.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

171.
Mendes, Gilmar Ferreira. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2002. (Palestra).

172.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

173.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de Constitucionalidade. 2002. (Palestra).

174.
Mendes, Gilmar Ferreira. Reforma do Direito Civil Brasileiro. 2002. (Palestra).

175.
Mendes, Gilmar Ferreira. Controle de constitucionalidade. 2002. (Palestra).

176.
Mendes, Gilmar Ferreira. Legitimidade e perspectiva do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil. 2002. (Palestra).

177.
Mendes, Gilmar Ferreira. Recursos no Supremo Tribunal Federal e nos tribunais superiores. 2002. (Palestra).

178.
Mendes, Gilmar Ferreira. Aspectos novos do controle de constitucionalidade no Brasil. 2002. (Palestra).

179.
Mendes, Gilmar Ferreira. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade do art. 27 da Lei 9868/99. 2002. (Palestra).

180.
Mendes, Gilmar Ferreira. Argüição de descumprimento de preceito fundamental - Ação direta de inconstitucionalidade - Ação declaratória de constitucionalidade. 2002. (Palestra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
MENDES, Gilmar Ferreira; FACCHINI NETO, E.; MACEDO, E. H.. Participação em banca de Taís Schilling Ferraz. Amplitude dos efeitos das decisões sobre questões constitucionais de repercussão geral: critérios para aplicação de precedentes no direito brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

2.
BRANCO, P. G. G.; DINIZ, D. M.; Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Hamanda Rafaela Leite Ferreira. O Estado como titular de direitos fundamentais: (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito público. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

3.
BRANCO, P. G. G.; Mendes, Gilmar Ferreira; MAIA, L. M.. Participação em banca de Eitel Santiago de Brito Pereira. Função Constituinte da Jurisdição Constitucional.. 2014. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

4.
CIARLINI, A.; Mendes, Gilmar; MARTINS, A. C. M.; MILOVIC, M.. Participação em banca de Erik Noleta Kirk Palma Lima. Paradoxo entre Constitucionalismo e Democracia: Alternativas a colmatação de lacunas inconstitucionais no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

5.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G.; NUNES, J. A. M.. Participação em banca de Lucas Nogueira Israel. A legitimidade das sentenças manipulativas com efeitos aditivos no controle judicial de constitucionalidade: entre a supremacia judicial e a supremacia parlamentar. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

6.
Mendes, Gilmar Ferreira; SCHOUERI, L. E.; AVILA, H.; FOLLONI, A.. Participação em banca de Paulo Victor Vieira da Rocha. Contribuição ao Estudo dos Direitos Fundamentais em Matéria Tributária: restrições a direitos fundamentais do contribuinte e proporcionalidade. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

7.
Mendes, Gilmar Ferreira; CIARLINI, A.; MILOVIC, M.. Participação em banca de Erik Noleta Kirk Palma Lima. O paradoxo entre constitucionalismo e democracia: a participação popular na colmatação de lacunas constitucionais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

8.
Mendes, Gilmar; SOUSA, M. T. C.; BELLO FILHO, N. B.. Participação em banca de JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO. A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ENCARCERADOS: A situação carcerária no Brasil e a falência dos mecanismos formais de preservação de direitos. 2014. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

9.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G.; DIDIER JR, F.. Participação em banca de Marcus Flávio Horta Caldeira. O desenvolvimento dos modelos americano, alemão e brasileiro de controle de constitucionalidade e a objetivação processual: com destaque para o writ of certiorari norte-americano, verfassungsbeschwerde alemã e a objetivação do recurso extraordinário brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

10.
Mendes, Gilmar Ferreira; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; RAMOS, E. S.. Participação em banca de Marina Corrêa Xavier. O Supremo Tribunal Federal e os limites à interpretação conforme a Constituição. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

11.
Mendes, Gilmar Ferreira; CIARLINI, A.; DUTRA, D. J. V.. Participação em banca de Jair Araujo Facundes. Pluralismo, Direito e Ayahuasca: Autodeterminação e legitimação do Poder no Mundo Desencantado. 2013. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

12.
Mendes, Gilmar Ferreira; NEVES, M. C. P.; FERRAZ JR, T. S.; BENVINDO, J. Z.. Participação em banca de Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. Desentrincheiramento da Jurisdição Constitucional. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

13.
BRANCO, P. G. G.; BENVINDO, J. Z.; ROESLER, C.R.; Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Ricardo Barreto de Andrade. O Direito à assistência farmacêutica do Supremo Tribunal Federal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

14.
Mendes, Gilmar Ferreira; BELLO FILHO, N. B.; BESSA, L. R.. Participação em banca de Naurican Ludovico Lacerda. Delegação da Atividade Notarial e Registral: caracterização jurídica e conveniência do atual modelo constitucional. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

15.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G.; Grau, E. R.; Mendes, Gilmar. Participação em banca de Paulo Frederico Rodrigues Paiva. O Controle Judicial dos Fatos Legislativos na Jurisdição Constitucional. 2012. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

16.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G.; Godoy, A. S. M. Participação em banca de Cristiano Nascimento Osório. A Evolução Normativa do Acesso à Justiça no Contexto Brasileiro: da Lei 1060/50 ao projeto de lei do Senado Federal nº 166/2010 (um novo Código de Processo Civil). 2012. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

17.
Mendes, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo W.. Participação em banca de Karine da Silva Cordeiro. Direitos Fundamentais Sociais, Dignidade da Pessoa Humana e Mínimo Existencial: o papel do Poder Judiciário na sua efetivação. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

18.
Mendes, Gilmar Ferreira; BARROSO, L. R.; BINENBOJM, G.. Participação em banca de Daniela Allam e Giacomet. Filtros de acesso e métodos de deliberação em tribunais constitucionais selecionados. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

19.
Mendes, Gilmar Ferreira; CIARLINI, A.; MENDES, I. F. S.. Participação em banca de Edvaldo Nilo de Almeida. Comissões Parlamentares de Inquérito: poderes e limites de atuação na jurisprudência do STF. 2011. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

20.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Paulo José Machado Corrêa. Cláusulas Pétreas ? limites e possibilidade de sua alteração. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

21.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Micaela Domingues Dutra. A capacidade contributiva: análise à luz dos direitos humanos e fundamentais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

22.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Carlos Flávio Venâncio Marcílio. Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

23.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Guilherme Scotti Medina. A afirmação da justiça como a tese da única decisão correta: o enfrentamento da questão do caráter estruturalmente indeterminado do Direito moderno. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

24.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Damares Medina. Amigo da Corte ou amigo da parte? Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

25.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Ulisses Schwarz. A repercussão geral: observação funcional na teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

26.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Saul Tourinho Leal. Ativismo ou altivez? O outro lado do Supremo Tribunal Federal. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

27.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Tatiana Malta Vieira. O Direito à Privacidade na Sociedade da Informação. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

28.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de André Rufino do Vale. A estrutura das normas de direitos fundamentais: repensando a distinção entre regras, princípios e valores. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

29.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de André Puccinelli Junior. A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do Estado legislador. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

30.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Enéas Romero de Vasconcelos. Restrições aos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito: Controle de Constitucionalidade das normas restritivas de Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

31.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Janine Malta Massuda. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política: relação entre controle de constitucionalidade e produção de emendas constitucionais. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

32.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Cássio André Borges dos Santos. Crise do Estado Social de Direito no Brasil. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

33.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Rodrigo de Oliveira Kaufmann. Dimensões e Perspectivas da Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais - possibilidades e limites de aplicação no direito constitucional brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

34.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Márcio Wanderley de Azevedo. Competência Concorrente. Estudo crítico dos parágrafos 1º ao 4º do Artigo 24 da CF/1988. Problemas e formas de controle. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

35.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Juliano Taveira Bernardes. Princípios Processuais do Controle Abstrato de Constitucionalidade de Atos Comissivos: aspectos contemporâneos do direito brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

36.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Lásaro Moreira da Silva. Direitos Indígenas sobre as Terras Tradicionalmente Ocupadas. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

37.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Léo Ferreira Leoncy. Normas de Observância Obrigatória no Controle Abstrato de Leis e Atos Normativos em Face da Constituição do Estado-Membro. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

38.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Hugo Gueiros Bernardes Filho. O Efeito Vinculante e a Doutrina do Precedente no Direito norte-americano. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

39.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Bráulio Cézar da Silva Galloni. O Juiz Legislador e a Constituição Material: limites à citação judicial no processo de efetivação dos direitos fundamentais. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

40.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Samantha Meyer Pflug. As modernas formas de interpretação constitucional. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

41.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de João Francisco Aguiar Drumond. Interpretação do Direito e da Constituição - aspectos gerais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

42.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de George Rodrigo Bandeira Galindo. Conflito entre Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Constituição: uma análise do caso brasileiro. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

43.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Silvio Nazareno Costa. Súmula Vinculante, Sentença Normativa e Precedentes: leis do Judiciário?. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

44.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Christina Aires Corrêa Lima. O princípio da nulidade das leis inconstitucionais. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

45.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Celso Albuquerque. Interpretação constitucional: Princípios e métodos. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

46.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Rosa Maria Aronovich. Atos normativos da Administração Pública. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

47.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Luís Henrique Martins dos Anjos. A eficácia da sentença no juízo de constitucionalidade da jurisprudência brasileira. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

48.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de André Serrão Borges de Sampaio. Análise jurídica e interações em uma economia monetária: Elementos para crítica de uma assimetria estruturada. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

49.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Alexandre Araújo Costa. O Princípio da razoabilidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

50.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Lucas Rocha Furtado. Sistema de Patentes e a Ordem Constitucional. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

51.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Lucas Rocha Furtado. Sistemas de Patentes e a Ordem Constitucional. 1994. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Teses de doutorado
1.
GASSEN, V.; Mendes, Gilmar Ferreira; LIMA, F. H. V.; PINTO, V. C.; PAVIANI, A.. Participação em banca de Hércules Alexandre da Costa Benício. A DINÂMICA RELAÇÃO ENTRE AUTONOMIA E INTERDEPENDÊNCIA DOS ENTES FEDERADOS EM MATÉRIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL URBANO: a validade da regulação municipal de loteamentos fechados e de condomínios urbanísticos. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

2.
RAMOS, E. S.; LOPES, J. R. L.; LEWANDOWSKI, E. R.; Mendes, Gilmar Ferreira; NICZ, A. A.. Participação em banca de Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. Democracia e governo representativo no Brasil. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

3.
MENDES, Gilmar Ferreira; RODRIGUEZ, M. A.; ROESLER, C.R.; BRANCO, P. G. G.. Participação em banca de João Costa Ribeiro Neto. Entre Cila e Caríbdis: a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

4.
DIDIER JR, F.; PIMENTA, P. R. L.; MEIRELES, E.; Mendes, Gilmar; ZAVASCKI, T. A.. Participação em banca de Paula Sarno Braga. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no Direito Constitucional Brasileiro. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

5.
RAMOS, E. S.; Mendes, Gilmar Ferreira; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; ALMEIDA, F. D. M.; BARACHO JUNIOR, J. A. O.. Participação em banca de Carlos Roberto Alckmin Dutra. A exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

6.
Mendes, Gilmar Ferreira; FERREIRA FILHO, M. G.; SOUZA JUNIOR, C. S.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; RAMOS, P. R. B.. Participação em banca de Sérgio Antônio Ferreira Victor. Diálogo Institucional, Democracia e Estado de Direito: o debate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sobre a interpretação da Constituição. 2013. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.

7.
Mendes, Gilmar Ferreira; Godoy, A. S. M; BRANCO, P. G. G.; GALINDO, G. R. B; NEVES, Marcelo; ROESLER, C.R.. Participação em banca de Christine Oliveira Peter da Silva. Transjusfundamentalidade - Diálogos Judiciais Transnacionais sobre Direitos Fundamentais. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

8.
ARAUJO, F. D.; Mendes, Gilmar Ferreira; FERRAZ, L.; BATISTA, O.; CAMMAROSANO, M.; FERRAZ, L. A.. Participação em banca de Marilda da Silveira. Segurança jurídica e ato administrativo: por um regime de transição de avaliação cogente. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
Mendes, Gilmar Ferreira; GROTH, T.R.; NEVES, Marcelo; ALMEIDA, F. N. RA.; GUERRA, G.R.. Participação em banca de Daniel Barile da Silveira. A institucionalização do Supremo Tribunal Federal e sua posição contramajoritária na Constituição da República de 1988. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

10.
Mendes, Gilmar Ferreira; KNIJNIK, D.; MOREIRA, E. B.; RODRIGUES, I. O.; MATTOS, S. L. W.. Participação em banca de FERNANDO QUADROS DA SILVA. Controle Judicial das Agências Reguladoras: A Contribuição do Processo Civil Brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

11.
FERREIRA FILHO, M. G.; AMARAL JUNIOR, J. L. M.; RAMOS, E. S.; AVILA, H. B.; Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Jorge Octávio Lavocat Galvão. O Neoconstitucionalismo e o fim do Estado de Direito. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

12.
Mendes, Gilmar Ferreira; OLIVEIRA, R. F.; HORVATH, E.; CONTI, J. M.; NALINI, J. R.. Participação em banca de Celso de Barros Correia Neto. O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

13.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Samuel Meira Brasil Jr.. Precedentes vinculantes e Jurisprudência Dominante na Solução das Controvérsias.. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

14.
Mendes, Gilmar Ferreira; LEAL, R. G.; PINHO, H. D. B.; BARRETTO, V. P.; LIRA, R. C. P.. Participação em banca de Rogério Luiz Nery da Silva. Possibilidades Eficaciais do Direito Social à Educação, Políticas Públicas e Participação Democrática. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

15.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Luciano Velasque Rocha. Pessoa jurídica consumidora - um problema de interpretação.. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

16.
BRANCO, P. G. G.; Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Paulo Gustavo Gonet Branco. Juízo de ponderação na jurisdição constitucional ? pressupostos de fato e teóricos reveladores de seu papel e de seus limites. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília.

17.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Thiago Bottino. Do direito ao silêncio à garantia de vedação de auto-incriminação: o STF e a consolidação das garantias processuais penais.. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

18.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Rafael Da Cás Maffini. Proteção substancial da confiança no Direito Administrativo brasileiro. 2006 - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

19.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Soraya Lunardi. Processo objetivo como processo de opressão. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

20.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. Políticas Públicas comparadas de telecomunicações (Brasil-EUA). 2005. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade de Brasília.

21.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Celso de Albuquerque Silva. Do Efeito Vinculante - sua legitimação e aplicação. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

22.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de José Levi Mello do Amaral Júnior. Medida Provisória e sua Conversão em Lei. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

23.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de André Ramos Tavares. Da Argüição de Descumprimento de Preceito Constitucional Fundamental. 2000. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

24.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Walter Claudius Rothenburg. Incompetência constitucional: a alteração da legitimidade como sanção. 1998. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Qualificações de Doutorado
1.
Mendes, Gilmar Ferreira; CARVALHO NETO, M.; CIARLINI, A.; IORIO, M.. Participação em banca de Antônio Helder Medeiros Rebouças. Discricionariedade interpretativa da administração pública e contingenciamento orçamentário no Brasil: a perspectiva da resposta correta (adequada à constituição) como superação do positivismo jurídico. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Brasília.

2.
MENDES, Gilmar Ferreira; RAMOS, E. S.; LEAL, R. S.. Participação em banca de Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. Democracia e governo representativo no Brasil. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Qualificações de Mestrado
1.
Mendes, Gilmar Ferreira; MAZAI, Norberto. Participação em banca de Gilmar Menezes da Silva Junior. A controvérsia sobre a caracterização do trabalho escravo contemporâneo: como conciliar interesses econômicos e preservar a dignidade humana.. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
Mendes, Gilmar Ferreira; CARVALHO NETO, T. V.; DIPP, G. L.; CARNEIRO, R. A.. Participação em banca de Matheus Pimenta de Freitas Cardoso.A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no Direito Processual Eleitoral. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

2.
Mendes, Gilmar Ferreira; FUCK, L. F.; VICTOR, S. A. F.. Participação em banca de Rosa Carolina Pontes Teixeira.Reclamação como instrumento de evolução da jursprudência do Supremo Tribunal Federal em controle abstrato de constitucionalidade. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

3.
Mendes, Gilmar Ferreira; GUEDES, N. B.; MUDROVITSCH, R. B.. Participação em banca de Hazenclever Júnior.Ser-no-mundo: as possibilidades da jurisdição constitucional como experimento humano. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

4.
Mendes, Gilmar Ferreira; MUDROVITSCH, R.; KAUFMANN, R. O.. Participação em banca de Gustavo Gonet Branco.A Doutrina Tradicional do Poder Constituinte e a Experiência Brasileira de 1987/1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

5.
Mendes, Gilmar Ferreira; VICTOR, S. A. F.; ARAS, A. A. B.. Participação em banca de Abhner Youssif Mota Arabi.A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo: controle de constitucionalidade, diálogo e legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

6.
Mendes, Gilmar Ferreira; MENEZES, O. H.; CORREIA, A.. Participação em banca de Andrea Ávila Ramalho.Princípio da insignificância: considerações sobre atipicidade material e desproporcionalidade.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

7.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Jorge Octávio Lavocat Galvão.Direito Intertemporal: o artigo 2.035 do Código Civil sob a óptica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

8.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de André Rufino do Vale.Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

9.
Mendes, Gilmar Ferreira. Participação em banca de Daniel Barceloso Vargas.O Ombudsman Parlamentar - Modelo Sueco de Controle das Atividades do Estado e de Defesa dos Interesses dos Cidadãos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para Assistente Jurídico de 2ª Categoria para a AGU - Direito Constitucional. 1999.

2.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso de Analista de Controle Externo do Tribunal de Constas da União. 1999.

3.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para Procurador-Geral da Fazenda Nacional. 1997.

4.
Mendes, Gilmar Ferreira. 19º concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Promotor de Justiça Adjunto. 1997.

5.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para Advogado da Comissão de Valores Mobiliários. 1997.

6.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Rio Grande do Norte. 1997.

7.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para Juiz de Direito do Estado do Ceará. 1997.

8.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento do cargo de Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional. 1996. Escola de Administração Fazendária.

9.
Mendes, Gilmar Ferreira. 18º concurso para o provimento do cargo de Promotor de Justiça do Distrito Federal. 1996. Escola de Administração Fazendária.

10.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso público para o provimento do cargo de Analista de Finanças e Controle. 1995. Escola de Administração Fazendária.

11.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento de vagas de Procurador do Distrito Federal. 1995. Procuradoria Geral do Distrito Federal.

12.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento de cargo da carreira de Diplomata. 1995. Instituto Rio Branco.

13.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para provimento dos cargos de Especialista em Políticas Públicas e Governamental, Analista de Finanças e Controle, Analista de Orçamento, Técnico de Planejamento e Pesquisa e Técnico de Finanças e controle. 1995. Escola de Administração Fazendária.

14.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento do cargo de Auditor fiscal do Tesouro Nacional, Padrão I, Classe D. 1994. Escola de Administração Fazendária.

15.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso público para provimeto de vagas do cargo de Advogado/Procurador da FUB/PUJ. 1994. Universidade de Brasília.

16.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento do cargo de Técnico do Ministério Público da União. 1993. Escola de Administração Fazendária.

17.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso para o provimento do cargo de Técnico do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Espírito Santo. 1993. Escola de Administração Fazendária.

18.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso público para o provimento do cargo de Técnico Judiciário do Supremo Tribunal Federal. 1993. Universidade de Brasília.

19.
Mendes, Gilmar Ferreira. Concurso público para o provimento do cargo de Técnico de Finanças e Controle - TFC. 1993. Escola de Administração Fazendária.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Palestra ?Controle de Constitucionalidade no Direito Eleitoral. Interpretações do TSE? proferida no 4o Curso de Pós-Graduação ?Lato Sensu? ? Especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral Paulista.Controle de Constitucionalidade no Direito Eleitoral. Interpretação do TSE. 2017. (Outra).

2.
Seminário "Wahlkampf, Parteienfinanzierung und Korruption" - Humboldt-Universität zu Berlin.Wahlkampf, Parteienfinanzierung und Korruption. 2017. (Seminário).

3.
Seminário Law and Economics: judicialization of health - UnitedHealth Group; FGV; Columbia Law School Brazilian Association.Opening Session. 2017. (Seminário).

4.
6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública. A Volta do Crescimento: Uma Agenda de Reformas para a Superação da Crise. 2016. (Congresso).

5.
Aula Inaugural do Curso Avançado de "Advocacia nos Tribunais Superiores ? STJ e STF? na Escola de Direito do Brasil ? EDB.Aula Inaugural do Curso Avançado de "Advocacia nos Tribunais Superiores ? STJ e STF? na Escola de Direito do Brasil ? EDB. 2016. (Encontro).

6.
Aula Magna de Direito de Família no Instituto de Direito Público de São Paulo.Aula Magna de Direito de Família no Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP/SP). 2016. (Encontro).

7.
Aula Magna no I Seminário de Direito Constitucional e Administrativo.Aula Magna no I Seminário de Direito Constitucional e Administrativo. 2016. (Seminário).

8.
Brazil 2016 Annual Conference - Rule of Law challenges in Latin America: Corruption and Judicial Independence. Judicial Independence in Brazil - A case study analysis of the National Council of Justice. 2016. (Congresso).

9.
Inauguração do Núcleo da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.Democracia, Representação Política e o Papel do Ministério Público e do Judiciário Brasileiro. 2016. (Encontro).

10.
IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito.Desafios dos Regimes Democráticos no Constitucionalismo Contemporâneo. 2016. (Seminário).

11.
IX Congresso CONSAD de Gestão Pública.Mesa-redonda: A Gestão da Identificação Cidadã aplicada à modernização dos Serviços: experiência internacional e perspectivas para o Brasil. 2016. (Encontro).

12.
Palestra "Os 40 anos da Constituição Portuguesa".Os 40 anos da Constituição Portuguesa. 2016. (Simpósio).

13.
Palestra Abertura da Semana de Estudos de Relações Internacionais da FAAP.Palestra Abertura da Semana de Estudos de Relações Internacionais da FAAP. 2016. (Encontro).

14.
Perspectivas atuais da Justiça Eleitoral organizado pela Universidade de Fortaleza.Perspectivas atuais da Justiça Eleitoral. 2016. (Encontro).

15.
Reunião de Associados do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.Reunião de Associados do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados. 2016. (Encontro).

16.
Seminário InterNews.Seminário InterNews - Brasil: desafios e perspectivas. 2016. (Seminário).

17.
Seminário Questões Relevantes do Direito Público.Desafios da Administração Pública em Tempos de Crise: Um Olhar Constitucional. 2016. (Seminário).

18.
VII Congresso ABEP. Transformações: O que moverá o mundo na próxima década?. 2016. (Congresso).

19.
VII Encontro de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas: Igualdade de Gênero e Democracia.Mesa de Encerramento. 2016. (Encontro).

20.
Workshop des Deutsch-brasilianischen Forschungsnetzwerkes zum Verbraucherrecht ? Verbraucherbegriffe und Verbraucherleitbilder - Ludwig-Maximilians-Universität München. Drittwirkung und Verbraucherschutz in Brasilien. 2016. (Congresso).

21.
XVIII Seminário de Verão 2016 - O Papel do Direito nos Desafios Globais, Imigração, Clima e Democracia Fiscal - Universidade de Coimbra.Desafios da Segurança. 2016. (Seminário).

22.
Aula inaugural do Instituto Legislativo Brasileiro.Reforma Política: novos rumos da democracia brasileira. 2015. (Encontro).

23.
Aula Magna da Faculdade de Direito da Universidade de Pelotas.Aula Magna da Faculdade de Direito da Universidade de Pelotas. 2015. (Encontro).

24.
Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia. Direito Constitucional. 2015. (Congresso).

25.
Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia. Direito Constitucional. 2015. (Congresso).

26.
Encontro da Associação Luso-Alemã de Juristas Tagung Der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereingigung.Abertura. 2015. (Encontro).

27.
Encontro da Associação Luso-Alemã de Juristas Tagung Der Deutsch-Lusitanischen Juristenvereingigung.A influência dos Direitos Fundamentais no Direito Privado. 2015. (Encontro).

28.
Encontro Nacional de Precatórios, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Escola Paulista da Magistra- tura,. Encontro Nacional de Precatórios,. 2015. (Congresso).

29.
Fórum de Presidentes das entidades representativas dos hospitais brasileiros.Direito à saúde no STF. 2015. (Encontro).

30.
I Conferência Estadual dos Advogados do Amazonas.Direito Constitucional. 2015. (Simpósio).

31.
II Fórum de Direito Eleitoral.Direito Eleitoral. 2015. (Outra).

32.
Instituto Pimenta Bueno" Associação Brasileira dos Constitucionalistas. A reforma do sistema de governo. 2015. (Congresso).

33.
O agronegócio, o associativismo e a Justiça Brasileira.O agronegócio, o associativismo e a Justiça Brasileira. 2015. (Encontro).

34.
Seminário na Fraueninsel.Direito à vida e decisão de anencefalia do STF. 2015. (Seminário).

35.
Seminário no Max-Planck sobre Direitos Sociais.Direito à saúde no STF. 2015. (Seminário).

36.
XII Seminário de Direito Militar.Controle de constitucionalidade das leis. 2015. (Seminário).

37.
XVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. Abertura. 2015. (Congresso).

38.
Conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dia 14.5.2014.Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas: Uma Via Brasileira?. 2014. (Seminário).

39.
Congresso em honra de Peter Haberle por ocasião de seu 80o Aniversário, da Faculdade de Direito de Lisboa. A dimensão supranacional do Constitucionalismo. Outras experiências de integração supranacional. 2014. (Congresso).

40.
Convegno in onore di Peter Haberle, na Universitá La Sapienza di Roma. La dignitá dell'uomo nello stato contituzionale contemporaneo. 2014. (Congresso).

41.
II Seminário Luso-brasileiro de Direito.Abertura procedimental da jurisdição constitucional e os direitos fundamentais - o caso do Supremo Tribunal Federal brasileiro. 2014. (Seminário).

42.
Quintas do Saber.Questões Econômicas, Tributárias e Contábeis no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2014. (Encontro).

43.
Seminário Fundamentos Jurídicos do IPTU.Supremo Tribunal Federal e IPTU. 2014. (Seminário).

44.
XVI Congresso da Conferência da Cortes Constitucionais Europeias. STF. 2014. (Congresso).

45.
II Seminário Internacional de Teoria Constitucional - Cortes Constitucionais e Realidade Política.O papel do STF na manutenção da democracia na Constituição de 1988. 2013. (Seminário).

46.
O Papel dos Tribunais de Contas: Aspectos Controvertidos.Segurança Jurídica e Controle Externo pelo Tribunal de Contas. 2013. (Oficina).

47.
4º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional da ABCD. Jurisdição Constitucional e Participação Popular. 2012. (Congresso).

48.
II Congresso Intenacional de Direito Constitucional. Reforma do Código Eleitoral: o sistema eleitoral e a organização das eleições. 2012. (Congresso).

49.
II Congresso Internacional de Direito Constitucional. Federação, distribuição das competências constitucionais e limites orçamentários: qual pacto federativo?. 2012. (Congresso).

50.
II Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias.Anulação de atos administrativos e anulação de contratos públicos. 2012. (Encontro).

51.
Aula Magna do Curso de Direito.Violência e Direitos Humanos. 2011. (Encontro).

52.
Congresso Internacional de Direito Constitucional. A Constituição e o Meio Ambiente: Desafios Presentes. 2011. (Congresso).

53.
Encontro Temático - Um Novo Pacto Federativo.A Complexidade das Relações Federativas no Âmbito da Constituição Federal. 2011. (Encontro).

54.
Fórum Internacional de Direito Público e X Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Aplicado. Justiça Constitucional nos contextos supranacionais. 2011. (Congresso).

55.
I Congresso Ícones do Direito em Goiânia. O Supremo Tribunal Federal e a Jurisdição Constitucional. 2011. (Congresso).

56.
Rodada de Secretários Estaduais da Fazenda - Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros.Efeitos da Decisão STF sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação de Estados - FPE. 2011. (Encontro).

57.
12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. Justiça Criminal. 2010. (Congresso).

58.
1ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.Apresentação do Relatório do Supremo Tribunal Federal. 2010. (Outra).

59.
1º Encontro de Docentes de Uberaba.Novidades no Processo Constitucional ? ações e recursos no STF. 2010. (Encontro).

60.
23º Congresso Nacional da ABMP e do 1º Encontro Regional da Associação Internacional Mercosul de Juízes da Infância e da Juventude. Controle Judicial de Políticas Públicas e o Respeito ao Princípio da Prioridade Absoluta à Criança e Adolescentes sob a perspectiva do STF. 2010. (Congresso).

61.
82ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza. 2010. (Encontro).

62.
A Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva..Pronunciamento de abertura. 2010. (Seminário).

63.
Assinatura de Acordos de Cooperação Técnica do Projeto Começar de Novo, entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoa.Pronunciamento de encerramento. 2010. (Outra).

64.
Cerimônia de condecoração do Dr. Herbert Kronke e do Professor Dr. h.c.Thomas Pfeiffer. 2010. (Outra).

65.
Congresso Brasiliense de Direito Eleitoral - Eleições 2010 - Desafios e Perspectivas. Palestra de encerramento. 2010. (Congresso).

66.
Congresso de Execução Penal da OAB/SP. Execução Penal. 2010. (Congresso).

67.
Congresso Mundial do ICCA (International Council for Commercial Arbitration). Arbitragem e Poder Judiciário. 2010. (Congresso).

68.
de Acordos de Cooperação Técnica dos Projetos Começar de Novo e Casa de Justiça e Cidadania.Pronunciamento. 2010. (Outra).

69.
Debate Revista Época - tema "segurança pública".Segurança Pública. 2010. (Outra).

70.
Diálogo Jurisdicional entre as Cortes de Integração Europeias e Latino-americanas.O Forum de Cortes Supremas do Mercosul. 2010. (Oficina).

71.
Direito Penal: A Nova Política Criminal e a Concretização do Garantismo Penal..A importância Social da Defensoria Pública no Contexto Brasileiro no Resgate à Cidadania.. 2010. (Outra).

72.
Direitos Sociais: Efetividade e Controle Judicial.Efetividade dos Direitos Sociais. 2010. (Seminário).

73.
Garantias Constitucionais do Processo Penal.Garantias Constitucionais do Processo Penal. 2010. (Encontro).

74.
I Encontro WMF Martins Fontes de Filosofia do Direito.Direito Constitucional. 2010. (Encontro).

75.
I Fórum Centro de Liderança Pública (CLP).Como tornar a Justiça mais ágil e mais democrática: o que já se fez e o que ainda tem de ser feito?. 2010. (Outra).

76.
II Congresso Internacional de Arbitragem da OAB/SP. Reforma do Judiciário e Arbitragem. 2010. (Congresso).

77.
II Fórum Ibero Americano de Direito.A Relevância da Segurança Jurídica na Ordem Constitucional Brasileira. 2010. (Seminário).

78.
III Seminário de Direito à Saúde.Direito à saúde. 2010. (Seminário).

79.
III Seminário sobre o Direito Portuário.O regime de concessões de autorização no setor público. 2010. (Seminário).

80.
Judicialização da saúde pública em uma perspectiva comparada franco brasileira. Bases Constitucionais do Direito à Saúde no Brasil. 2010. (Congresso).

81.
Lançamento do Programa Começar de Novo e Advocacia Voluntária e Implantação da Casa de Justiça e Cidadania.Pronunciamento de lançamento do programa. 2010. (Outra).

82.
Marco Civil da Internet.Marco Civil da Internet. 2010. (Seminário).

83.
Modernização do Poder Judiciário.Modernização do Poder Judiciário. 2010. (Outra).

84.
Palestra com Debates do TRF3.Novo Processo Civil e a Eficácia do Poder Judiciário ? Administração da Justiça. 2010. (Outra).

85.
Reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).Relato sobre desempenho do CNJ na gestão 2008/2009. 2010. (Outra).

86.
Semana Jurídica IESB.Controle de Constitucionalidade. 2010. (Outra).

87.
Seminário 10 anos de Lei de Responsabilidade Fiscal: histórico e desafios.A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Economia Brasileira. 2010. (Seminário).

88.
Seminário da Universidade Paulista. Campus Chácara Santo Antônio..O Supremo e a Reforma Processual: Súmula Vinculante e Repercussão Geral.. 2010. (Seminário).

89.
Seminário de Garantias Penais OAB/DF.Garantias Constitucionais do Processo Penal. 2010. (Seminário).

90.
Seminário de Inauguração do CEDES.Poder Judiciário e o CADE. 2010. (Seminário).

91.
Simpósio Brasileiro de Justiça e Sustentabilidade ? Desafios do Século XXI..Pronunciamento de abertura. 2010. (Simpósio).

92.
XIX Encontro Nacional de Direito Constitucional do Instituto Pimenta Bueno - Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional.Jurisdição Constitucional - Experiências Comparadas. 2010. (Encontro).

93.
XLVIII Encontro dos Presidentes Regionais Eleitorais.Direito Eleitoral. 2010. (Encontro).

94.
Visita À Corte Constitucional da Federação da Rússia.Membro da Suprema Corte Brasileiro. 2009. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Mendes, Gilmar Ferreira; DANTAS, B. . Seminário Questões Relevantes do Direito Público. 2016. (Outro).

2.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G. ; MIRANDA, J. ; MORAIS, C. B. . IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito. 2016. (Outro).

3.
Mendes, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G. . XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional. 2015. (Congresso).

4.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, P. G. G. . XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2014. (Congresso).

5.
Mendes, Gilmar Ferreira; CIARLINI, A. ; BRANCO, P. G. G. ; XIMENES, J. M. ; MARTINS, A. M. G. ; MESQUITA, M. J. R. ; PINHEIRO, A. S. ; FONSECA, R. G. . seminario luso-brasileiro. 2013. (Congresso).

6.
Mendes, Gilmar Ferreira. XVI Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. 2013. (Congresso).

7.
Mendes, Gilmar Ferreira; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Luis Roberto Barroso no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).

8.
Mendes, Gilmar Ferreira; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Mozart Vianna de Paiva no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).

9.
Mendes, Gilmar Ferreira; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Thomaz Pereira no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).

10.
Mendes, Gilmar Ferreira; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. José Sera e do Prof. José Roberto Afonso no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).

11.
Mendes, Gilmar Ferreira; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Séphane Monclaire no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).

12.
Mendes, Gilmar Ferreira; KAUFMANN, R. O. . Entrevista com o ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. 2013. (Outro).

13.
Mendes, Gilmar Ferreira; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Michel Temer no Núcleo de Pesquisas sobre a Assembleia Nacional Constituinte. 2013. (Outro).

14.
Mendes, Gilmar Ferreira; KAUFMANN, R. O. . Palestra do Prof. Francisco Dornelles no Grupo de Pesquisa Reconstrução Histórica da Constituinte. 2013. (Outro).

15.
Mendes, Gilmar Ferreira. Mesa Redonda com os Prof. Gilmar Mendes, Ingo Sarlet e J.J Gomes Canotilho. 2013. (Outro).

16.
Mendes, Gilmar Ferreira. Encontro Jurídico Brasil-União Europeia - Constituição, Direitos Fundamentais e Globalização. 2011. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Monique de Siqueira Carvalho. Mestrado em Direito Constitucional. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público. (Orientador).

2.
Ezikelly Barros. Os limites da discricionariedade da autonomia partidária. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público. (Orientador).

3.
Amir Barroso Khodr. O novo Cenário do Controle Difuso de Constitucionalidade das Normas do Direito Brasileiro: Prevalência dos Precedentes, Controle de Sentenças e Atos Normativos e a Obsolescência da Atuação do Senado Federal. Início: 2015. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público. (Orientador).

4.
João Costa Ribeiro Neto. Dignidade Humana (Menschenwürde): evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgericht). Início: 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Antônio Helder Medeiros Rebouças. Discricionariedade interpretativa da administração pública e contingenciamento orçamentário no Brasil: a perspectiva da resposta correta (adequada à constituição) como superação do positivismo jurídico. Início: 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília. (Orientador).

2.
Ricardo Barreto de Andrade. em definição. Início: 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília. (Orientador).

3.
Antônio Helder Medeiros Rebouças. Motivação e discricionariedade no modelo de contingenciamento orçamentário. Início: 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília. (Orientador).

Monografias de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Ana Paula Oliveira de Souza. Análise das Audiências Públicas realizadas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) como instrumento efetivação de representação argumentativa. Início: 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público. (Orientador).

2.
Vicente Cândido da Silva. Princípios Constitucionais e a exploração da atividade econômica. Início: 2012. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público. (Orientador).

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Isabela Maiolino. A constitucionalidade do uso de documentos sigilosos produzidos pelo Cade em demandas judiciais. Início: 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público. (Orientador).

2.
Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti. Mutação constitucional como interpretação: processos informais de mudança da constituição no contexto norte-americano. Início: 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Grace Maria Fernandes Mendonça. Curadoria da Presunção de Constitucionalidade da Norma na Ação Direta de Inconstitucionalidade: Revisitando o papel do Advogado-Geral da União. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

2.
Marcos Gustavo de Sá e Drumond. A Representação de Agentes Públicos pela Advocacia de Estado: Pressupostos e Requisitos. 2017. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

3.
Inácio Magalhães Filho. Despesa de pessoal nas contratações de Organizações Sociais: possíveis caminhos para a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2017. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

4.
Marcos Jorge de Lima. Jogos Olímpicos e Jogos Paralímpicos Rio 2016: impacto do evento em indicadores socioeconômicos do país e da cidade-sede. 2017. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

5.
Rubens Pereira e Silva Junior. As alterações na Teoria Geral Da Prova no Projeto de Lei 8045/2010: o Novo Código de Processo Penal. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

6.
Lucas Nogueira Israel. A legitimidade das sentenças manipulativas com efeitos aditivos no controle judicial de constitucionalidade: entre a supremacia judicial e a supremacia parlamentar. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

7.
João Costa Ribeiro Neto. Dignidade Humana (Menschenwürde): evolução histórico-filosófica do conceito e de sua interpretação à luz da Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão (Bundesverfassungsgericht). 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

8.
Ricardo Barretto de Andrade. O direito à assistência farmacêutica na experiência do Supremo Tribunal Federal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

9.
Paulo Frederico Rodrigues Paiva. O Controle Judicial dos Fatos Legislativos na Jurisdição Constitucional. 2012. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

10.
Luís Otávio Barroso da Graça. Controle jurisdicional do processo legislativo orçamentário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

11.
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch. Balizas para o controle jurisdicional de fatos procedimentais legislativos. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

12.
José dos Santos Carvalho Filho. Os impactos da repercussão geral do Recurso Extraordinário na Jurisdição Constitucional Brasileira. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

13.
Marcus Flávio Horta Caldeira. A. 2011. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

14.
Marcus Flávio Horta Caldeira. A "objetivação" do recurso extraordinário. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

15.
Fernanda Mendonça dos Santos Figueiredo. O papel do Senado Federal no Controle Concreto-Difuso de Constitucionalidade. 2009. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - Instituto Brasiliense de Direito Público, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

16.
Denise Travassos Gama. Por uma releitura principiológica do direito à saúde: da relação entre o direito a medicamentos nas decisões judiciais e as políticas públicas de saúde. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

17.
André Rufino do Vale. A estrutura das normas de direitos fundamentais: repensando a distinção entre regras, princípios e valores. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

18.
Enéas Romero de Vasconcelos. Restrições aos Direitos Fundamentais no Estado Democrático de Direito: Controle de Constitucionalidade das normas restritivas de Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

19.
Marcelo Ribeiro de Oliveira. A fiscalização abstrata da constitucionalidade de normas e o processo objetivo no STF - uma análise da evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e de sua atual estrutura processual. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

20.
Alexandre Vitorino Silva. Direitos a prestações positivas e igualdade - a deficiência em perspectiva constitucional. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

21.
Roberta Fragoso de M. Menezes. Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito? Uma análise histórico-jurídico-comparativa do negro nos Estados Unidos da América e no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

22.
Renato Chaves Ferreira. Coisa Julgada e Efeito Vinculante na Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

23.
Maria Cláudia Junqueira. Dos equívocos jurisprudenciais acerca da divisão da competência recursal excepcional com obstáculo à efetivação do estado de direito. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

24.
Gabriel de Mello Galvão. Fundamentos e Limites da Atribuição de Poder Normativo às Autarquias Autônomas Federais. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

25.
Ana Cláudia Manso Sequeira Ovídio Rodrigues. A Medida provisória no Controle Abstrato de Constitucionalidade: A compreensão da força de lei, dos pressupostos de relevância e urgência e da apreciação parlamentar e a sua repercussão na ação direta de inconstitucionalidade de medida provisória. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

26.
Christine da Costa Oliveira. Hermenêutica de Direitos Fundamentais: uma proposta constitucional adequada. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

27.
Cleso José da Fonseca Filho. Constituição Brasileira e Direito Comunitário: abertura e limites constitucionais à aplicabilidade direta de atos internationais e comunitários. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

28.
Maria Rosynete de Oliveira Lima. Devido Processo Legal. 1998. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

29.
Jorge Hage Sobrinho. A omissão inconstitucional e a exigibilidade judicial dos direitos subjetivos constitucionais. 1998. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

30.
Paulo José Leite Farias. A federação brasileira como mecanismo de proteção ambiental. 1998. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

31.
Márcio Nunes Iorio Aranha Oliveira. Teoria institucional e garantias institucionais: os direitos fundamentais e a dinâmica institucional de atualização do conteúdo jurídico. 1998. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

32.
Anita Lapa Borges de Sampaio. Autonomia Universitária: modelo de interpretação e aplicação do art. 207 da Constituição Federal. 1997. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

33.
Márcia Milhomens Sirotheau Correa. Caráter fundamental da inimputabilidade na Constituição Brasileira de 1988. 1997. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

34.
Edilson Pereira de Farias. A colisãos dos direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem versus a liberdade de expressão e informação. 1995. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

35.
Suzana Vidal de Toledo Barros. O princípio da proporcionalidade e controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 1995. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

36.
Raquel Denise Stumm. Princípio da proporcionalidade. 1995. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

Tese de doutorado
1.
João Costa Ribeiro Neto. Entre Cila e Caríbdis: a liberdade de expressão em meio ao conflito entre a discricionariedade do Legislador e a intensidade do controle exercido pelo Juiz Constitucional.. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

2.
Antonio Helder Medeiros Rebouças. A IMPOSITIVIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO PLANEJAMENTO PÚBLICO: Um exame sob as perspectivas da ?resposta correta? e do ?direito como integridade? em Dworkin e das pré-compreensões em Gadamer. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

3.
Christine Oliveira Peter da Silva. Diálogo Jurisprudencial entre Cortes Supremas Constitucionais das Américas. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Brasília, . Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Hazenclever Júnior. Ser-no-mundo: as possibilidades da jurisdição constitucional como experimento humano. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

2.
Abhner Youssif Mota Arabi. A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo: controle de constitucionalidade, diálogo e legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

3.
Andrea Ávila Ramalho. Princípio da insignificância: considerações sobre atipicidade material e desproporcionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

4.
Andrea Ávila Ramalho. Princípio da insignificância: considerações sobre atipicidade material e desproporcionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

5.
Abhner Youssif Mota Arabi. A tensão institucional entre Judiciário e Legislativo: controle de constitucionalidade, diálogo e legitimidade da atuação do Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

6.
Hazenclever Júnior. Ser-no-mundo: as possibilidades da jurisdição constitucional como experimento humano.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

7.
Marina Costa Ferreira. Judicialização do direito à saúde: em busca de efetividade e equidade.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

8.
Jorge Octávio Lavocat Galvão. Direito Intertemporal: o artigo 2.035 do Código Civil sob a óptica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

9.
Márcio Cruz Nunes de Carvalho. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

10.
André Rufino do Vale. Eficácia dos Direitos Fundamentais nas relações privadas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

Iniciação científica
1.
Rosa Carolina Pontes Teixeira. Análise de Fatos e Prognoses Legislativos no Âmbito do Controle de Constitucionalidade. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

2.
Ana Beatriz Vanzoff Robalinho Cavalcanti. A Mutação Constitucional e os Limites da Legitimidade da Corte Constitucional. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

3.
Hazenclever Lopes Cançado Júnior. A jurisdição constitucional em tempos de crise: a legitimidade da atuação da Corte e as técnicas de decisão. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

4.
Lucas Faber de Almeida Rosa. Controle de Constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União: limites e possibilidades. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

5.
Pedro Barros Nunes Studart Corrêa. Entre a Política e a Insegurança Jurídica: Contraste entre o Caso ?Ficha Limpa? e seus Precedentes. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

6.
Clara Costa da Cunha. Análise das decisões sobre repercussão geral proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

7.
Mariana Ávila Ramalho. Processo constitucional e o novo sistema processual instaurado pela repercussão geral. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

8.
Tahinah Albuquerque Martins. A Dicotomia entre os Direitos Processual Civil e Processual Constitucional ? Análise dos Institutos da Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Ação Direta de Constitucionalidade e da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.

9.
Carlos Augusto Sousa de Oliveira. Constituição, Processo e Controle: para uma Teoria Geral do Processo Constitucional. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.



Outras informações relevantes


O diploma de Doutorado, concedendo o título de Doktors der Rechte pela Rechtswissenschaftliche Fakultät der Westfälischen Wilhelms-Universität zu Münster, foi revalidado pela Universidade de São Paulo - USP sob o nº 1090538 (Processo nº 94.1.44110.1.0) em 09 de fevereiro de 1996, como Doutor em Direito - Área: Direito do Estado.



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