Paulo Roberto Ferreira Motta

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1983), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). Atualmente é advogado - Bacellar & Andrade Advogados Associados, membro do conselho científico do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, membro do conselho científico da Sociedade Brasileira de Direito Público, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, professor - Estação Busines School, procurador 1a classe - Procuradoria Geral do Estado do Paraná, conferencista - Coord. Ger. Esp. Aperf. Ext. PUC(SP), professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, professor licenciado do Centro Universitário Curitiba e professor da Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: administração pública, direito administrativo, direito constitucional, constituição e serviço público.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 07/02/2011
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http://lattes.cnpq.br/2767125515412758
Dados pessoais
NomePaulo Roberto Ferreira Motta
Nome em citações bibliográficasMOTTA, Paulo Roberto Ferreira
SexoMasculino
Endereço profissionalBacellar & Andrade Advogados Associados.
Rua Euripedes Garcez do Nascimento 818
Ahú
80540-280 - Curitiba, PR - Brasil
Telefone: (041) 33520716 Fax: (041) 32537001

Formação acadêmica/Titulação
2001 - 2003Doutorado em Direito .
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, Ano de Obtenção: 2003.
Orientador: Romeu Felipe Bacellar Filho.
Palavras-chave: Regulação; Serviço Público; Telecomunicações; Energia elétrica.
1996 - 2000Mestrado em Direito .
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.
Título: Agências reguladoras de serviços públicos, Ano de Obtenção: 2000.
Orientador: Manoel de Oliveira Franco Sobrinho.
Palavras-chave: Direito administrativo; Administração Pública; Controle do estado; Agência reguladora federal.
1978 - 1983Graduação em Direito .
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

Formação complementar
1998 - 1998 Extensão universitária em Aprofundamento em Direito Administrativo Econômico. (Carga horária: 36h).
Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.

Atuação profissional
Estação Busines School, EBS, Brasil.
Vínculo institucional
2010 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Coord. Ger. Esp. Aperf. Ext. PUC(SP), COGEAE, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - Atual Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Conferencista
Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, IBDA, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - Atual Vínculo: Membro da Diretoria, Enquadramento Funcional: Tesoureiro
Vínculo institucional
2004 - 2006 Vínculo: Membro da Diretoria, Enquadramento Funcional: Diretor Secretário
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, INSTITUTO BACELL, Brasil.
Vínculo institucional
2000 - Atual Vínculo: Membro do Conselho Científico, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Científico
Vínculo institucional
2001 - 2009 Vínculo: Professor efetivo, Enquadramento Funcional: Professor de direito econômico
Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas, UTP, Brasil.
Vínculo institucional
2008 - Atual Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Integrante do Núcleo Docente Estruturante
Vínculo institucional
2001 - Atual Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Instituto Paranaense de Direito Administrativo, IPDA, Brasil.
Vínculo institucional
2009 - Atual Vínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Presidente
Vínculo institucional
2000 - 2009 Vínculo: Membro da Diretoria, Enquadramento Funcional: Secretário Geral
Bacellar & Andrade Advogados Associados, B&A, Brasil.
Vínculo institucional
1998 - Atual Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado
Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.
Vínculo institucional
1998 - Atual Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Consultivo
Centro Universitário Curitiba, UNICURITIBA, Brasil.
Vínculo institucional
2003 - Atual Vínculo: Professor Licenciado, Enquadramento Funcional: Professor Licenciado
Vínculo institucional
1993 - 2003 Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Pontifícia Universidade Católica do Paraná, PUC-PR, Brasil.
Vínculo institucional
1996 - Atual Vínculo: Professor licenciado, Enquadramento Funcional: Professor licenciado
Vínculo institucional
1993 - 1996 Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20
Secretaria de Estado da Cultura do Paraná, SEEC, Brasil.
Vínculo institucional
1987 - 1987 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Chefe de Gabinete, Carga horária: 40
Procuradoria Geral do Estado do Paraná, PGEPR, Brasil.
Vínculo institucional
2005 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador 1a Classe, Carga horária: 40
Vínculo institucional
2005 - 2006 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselho Superior da PGE
Vínculo institucional
1992 - 2005 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador 2a Classe, Carga horária: 40
Vínculo institucional
1988 - 1992 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador III, Carga horária: 40
Vínculo institucional
1987 - 1988 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador IV, Carga horária: 40
Vínculo institucional
1985 - 1987 Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 40

Membro de corpo editorial
2000 - Atual Periódico: A&C: revista de direito administrativo e constitucional
1994 - 1997 Periódico: Genesis: revista de direito administrativo aplicado

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
3. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Idiomas
Espanhol Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Italiano Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . A responsabilidade pela atividade lícita no direito brasileiro. Interesse Público, v. 56, p. 27-33, 2009.
2. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . A responsabilidade pela atividade lícita no direito brasileito. Revista argentina del régimen de la administración pública, v. 370, p. 281-287, 2009.
3. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . Marco legal das Agências Reguladoras. Interesse Público, v. 45, p. 29-37, 2007.
4. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . O kit regulatório das telecomunicações. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 20, p. 195-206, 2005.
5. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . Fundo garantidor das parcerias público-privadas. Interesse Público, v. 7, p. 27-30, 2005.
6. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . A regulação e a regulação neoliberal. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 22, p. 59-99, 2005.
7.   MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . Direito da regulação e ideologia. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 15, p. 107-128, 2004.
8. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . As estruturas do serviço público. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 5, p. 79-100, 2004.
9.   MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . A regulação com instituto jurídico (segunda parte). Revista de Direito Público da Economia, v. 5, p. 69-79, 2004.
10. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . Licitação. Edital. Exigência de quantidades mínimas. Legalidade. Razoabilidade e proporcionalidade. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 12, p. 209-220, 2003.
11.   MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . A regulação como instituto jurídico (primeira parte). Revista de Direito Público da Economia, v. 4, p. 183-209, 2003.
12. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . Direito e moral: qual o conteúdo para a constituição?. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 2, p. 173-180, 2002.
13. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . Direito e moral: qual o conteúdo para a constituição?. Diálogo Jurídico, v. 11, p. 1, 2002.
14. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . Transporte aquaviário em bem de propriedade da União Federal. Gênesis. Revista de Direito do Trabalho, v. 3, p. 752-762, 1996.
Livros publicados/organizados ou edições
1. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . Regulação e universalização dos serviços públicos: análise crítica da regulação da energia elétrica e das telecomunicações. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009. 237 p.
2. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe (Org.) ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira (Org.) ; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre (Org.) . Direito administrativo contemporâneo: estudos em homenagem ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Belo Horizonte: Forum, 2004. 382 p.
3.   MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . Agências reguladoras. 1. ed. Barueri, SP: Manole, 2003. v. 1. 441 p.
Capítulos de livros publicados
1. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; SILVEIRA, Raquel Dias da . Concurso público. In: FORTINI, Cristiana. (Org.). Servidor público: estudos em homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra. 1 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009, v. 1, p. 305-337.
2. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . A universalização como princípio fundamental do regime jurídico do saneamento básico e do estatuto das cidades. In: PICININ, Juliana; FORTINI, Cristiana. (Org.). Saneamento básico: estudos e pareceres à luz da Lei n. 11.445/2007. 1 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2009, v. 1, p. 237-246.
3. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . O kit regulatório das telecomunicações. In: FIGUEIREDO, Marcelo; PONTES FILHO, Valmir. (Org.). Estudos de direito público em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello. São Paulo: Malheiros, 2006, v. , p. 667-681.
4. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . A dimensão humana de Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Rodrigo Pironti de. (Org.). Direito administrativo contemporâneo: estudos em memória do professor Manoel de Oliveira Franco Sobinho. Belo Horizonte: Forum, 2004, v. , p. 363-369.
5. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . A responsabilidade extracontratual das concessionárias de serviços públicos. In: GUIMARÃES, Edgaar. (Org.). Cenários do direito administrativo: estudos em homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho. Belo Horizonte: Forum, 2004, v. , p. 417-432.
6.   MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . O cidadão usuário de serviços públicos na Constituição Federal. In: FERRAZ, Luciano; MOTTA, Fabrício. (Org.). Direito público moderno: homenagem especial ao professor Paulo Neves de Carvalho. 1 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, v. , p. 119-154.
Apresentações de Trabalho
1. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . A responsabilidade pela atividade lícita no direito brasileiro. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Demais tipos de produção bibliográfica
1. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . Insistindo sobre um antigo tema: o poder discricionário da administração. Curitiba: Genesis, 1995. (Tradução/Artigo).
2. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . Responsabilidade administrativa dos servidores públicos. Curitiba: Genesis, 1994. (Tradução/Artigo).
3. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . A informalidade e a concorrência no procedimento licitatório. Curitiba: Genesis, 1994. (Tradução/Artigo).
Produção técnica
Demais tipos de produção técnica
1. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GABARDO, Emerson ; GUIMARÃES, Edgar ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo ; GUIMARÃES, Célio Heitor ; CASSESE, Sabino ; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio ; CLEVE, C. M. ; RECK, Melina Breckenfeld ; LEAL, Rogério Gesta ; CRUZ, Rachel Pellizzoni da ; MOTTA, Fabrício ; ARAGÃO, Alexandre Santos de ; MELLO, Rafael Munhoz de ; BRUNO, Reinaldo Moreira ; RAMINA, Larissa O. ; PESSOA, Robertônio Soares . A&C: revista de direito administrativo e constitucional. n. 11. 2003. (Editoração/Periódico).
2. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GABARDO, Emerson ; GUIMARÃES, Edgar ; GUIMARÃES, Célio Heitor ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo ; FERNÁNDEZ SEGADO, Francisco ; FERRARI, Regina ; RODRÍGUEZ-ARANA, Jaime ; LEAL, Rogério Gesta ; CAIELLA, Pascual ; FINGER, Ana Cláudia ; OLIVEIRA, Gustavo Justino de ; MODESTO, Paulo ; COSTÓDIO FILHO, Ubirajara . A&C: revista de direito administrativo e constitucional. n. 12. 2003. (Editoração/Periódico).
3. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GABARDO, Emerson ; PAREJO ALFONSO, L. ; FERNÁNDEZ RUIZ, Jorge ; SARRIA OLCOS, C. ; COMADIRA, J. R. ; DELPIAZZO, Carlos E. ; FERRARI, Regina ; SERRATE PAZ, Jose Mario ; LEAL, Rogério Gesta ; ORDONEZ, J. D. ; VEGA, L. C. . A&C: revista de direito administrativo e constitucional. n. 13. 2003. (Editoração/Periódico).
4. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GABARDO, Emerson ; GUIMARÃES, Edgar ; GUIMARÃES, Célio Heitor ; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo ; CASSESE, Sabino ; FOLLONI, André Parmo ; VICHI, B. S. ; GUIMARAES, F. V. ; PRADO, S. O. M. ; HERNANDEZ-MENDIBLE, V. R. ; GONCALVES, G. S. ; PIANA, F. E. H. ; OLIVEIRA, G. H. J. ; CLEVE, C. M. ; LENZ, C. E. T. F. . A&C: revista de direito administrativo e constitucional. n. 14. 2003. (Editoração/Periódico).
5. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GUIMARÃES, Edgar ; GUIMARÃES, Célio Heitor ; GABARDO, Emerson ; SOTELO DE ANDREAU, Mirta ; GRAU, Eros Roberto ; ROCHA, Cármen Lúcia Antunes ; FERREIRA, Sérgio de Andréa ; DELPIAZZO, Carlos E. ; TOMELIN, Georghio Alessandro . A&C: Revista de direito administrativo e constitucional n. 9. 2002. (Editoração/Periódico).
6. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GUIMARÃES, Edgar ; GUIMARÃES, Célio Heitor ; GABARDO, Emerson ; DELPIAZZO, Carlos E. ; SOTELO DE ANDREAU, Mirta ; PEREIRA, César A. Guimarães ; FIGUEIREDO, Lucia Valle ; CABRAL, Helane C. M. ; MODESTO, Paulo . A&C: Revista de direito administrativo e constitucional n. 10. 2002. (Editoração/Periódico).
7. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GUIMARÃES, Edgar ; GUIMARÃES, Célio Heitor ; FIGUEIREDO, Lucia Valle ; MODESTO, Paulo ; DOURADO, Maria Cristina Cesar de Oliveira ; BORGES, Nelson ; PONTES FILHO, Valmir . A&C: Revista de direito administrativo e constitucional n. 6. 2001. (Editoração/Periódico).
8. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GUIMARÃES, Edgar ; GUIMARÃES, Célio Heitor ; PONTES FILHO, Valmir ; FERRARI, Regina ; MODESTO, Paulo ; GUIMARÃES, Fernando Vernalha ; GALVÃO, Rodrigo ; LEAL, Rogério Gesta . A&C: Revista de direito administrativo e constitucional n. 7. 2001. (Editoração/Periódico).
9. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GUIMARÃES, Edgar ; GUIMARÃES, Célio Heitor ; FREITAS, Juarez ; SAID, José Luís ; PEREIRA, César A. Guimarães ; ARAGÃO, Alexandre Santos de ; CALDEIRA, Cesar ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . A&C: Revista de direito administrativo e constitucional n. 8. 2001. (Editoração/Periódico).
10. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GUIMARÃES, Edgar ; GUIMARÃES, Célio Heitor ; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio ; DELPIAZZO, Carlos E. ; GABARDO, Emerson ; CABRAL, Helane C. M. ; NIEBUHR, Joel de Menezes . A&C: Revista de direito administrativo e constitucional n. 3. 2000. (Editoração/Periódico).
11. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GUIMARÃES, Edgar ; GUIMARÃES, Célio Heitor ; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio ; DELPIAZZO, Carlos E. ; MACHADO, L.A. ; MOREIRA, Egon Bockmann ; RAMOS, Dora Maria de Oliveira ; SUNDFELD, Carlos Ari ; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; SILVA, Reinaldo Pereira e ; MARQUES NETO, Floriano Peixoto Azevedo . A&C: Revista de direito administrativo e constitucional n. 4. 2000. (Editoração/Periódico).
12. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GUIMARÃES, Edgar ; GUIMARÃES, Célio Heitor ; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio ; BARROSO, Luís Roberto ; MUKAI, Toshio ; PEREZ, Marcos Augusto ; WIELEWICKI, Luís A. ; FIGUEIREDO, Lucia Valle ; VÉLEZ FUNES, Ignácio M. ; DURÁN MAR´TÍNEZ, Augusto ; LINAREZ BENZO, Gustavo José . A&C: Revista de direito administrativo e constitucional n. 5. 2000. (Editoração/Periódico).
13.
MENDES, R. G. ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GOMES, M. E. A. C. ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; BLANCHET, Luiz Alberto ; COSTA, Luiz Bernando Dias ; SICCA, G. S. . DIREITO ADMINISTRATIVO. 1999. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
14. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GUIMARÃES, Edgar ; FREITAS, Juarez ; MODESTO, Paulo ; SOTELO DE ANDREAU, Mirta ; LABAURE, Carlos ; SILVA, Dimas Salustiano ; PERROTTI, Alejandro D. ; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio . A&C: Revista de direito administrativo e constitucional n. 1. 1999. (Editoração/Periódico).
15. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; GUIMARÃES, Edgar ; GUIMARÃES, Célio Heitor ; ROCHA, Cármen Lúcia Antunes ; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; FREITAS, Juarez ; MUKAI, Toshio ; LEONETTI, Carlos Araújo ; MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo ; PONTES FILHO, Valmir ; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio . A&C: Revista de direito administrativo e constitucional n. 2. 1999. (Editoração/Periódico).
16.
MOTTA, Paulo Roberto Ferreira . CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO: LICITAÇÕES E CONTRATOS. 1997. .
17. FRANCO SOBRINHO, M. O. ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; CUELLAR, J. P. ; GORDILLO, A. A. ; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; FREITAS, Juarez ; FERREIRA, E. ; DERGINT, A. A. ; SOUZA, E. M. E. ; LEITE, J. R. M. ; DANTAS, M. B. ; SARAIVA, J. C. R. ; LIMA, P. O. R. ; DALLARI, A. A. . Genenis: revista de direito administrativo aplicado. 08. 1996. (Editoração/Periódico).
18. FRANCO SOBRINHO, M. O. ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; BACACORZO, G. ; GRINOVER, A. P. ; CLÉVE, Clémerson Merlin ; MUKAI, T. ; ATALIBA, G. ; DALLARI, A. A. ; FOLGOSI, R. M. ; COMPARATO, F. K. ; ROCHA, Cármen Lúcia Antunes ; SILVA, L. A. . Genesis: revista de direito administrativo aplicado. 09. 1996. (Editoração/Periódico).
19. FRANCO SOBRINHO, M. O. ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; PONDE, L. ; TACITO, C. ; BRITTO, C. A. ; ROCHA, Cármen Lúcia Antunes ; MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo ; RAMOS, D. M. O. ; JUSTEN FILHO, M. ; MUKAI, T. ; TALAMINI, D. C. ; SOARES, F. M. ; CLEVE, C. M. ; MARINONI, L. G. . Genesis: revista de direito administrativo aplicado. 10. 1996. (Editoração/Periódico).
20. FRANCO SOBRINHO, M. O. ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; CASSAGNE, J. C. ; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; FERRARI, Regina ; DALLARI, A. A. ; DERGINT, A. A. ; CLÉVE, Clémerson Merlin ; PEREZ, Marcos Augusto . Genesis: revista de direito administrativo aplicado. 04. 1995. (Editoração/Periódico).
21. FRANCO SOBRINHO, M. O. ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; PRAT, J. A. ; PEREIRA, M. L. ; PEREZ, Marcos Augusto ; FANTONI JUNIOR, N. ; MACHADO, P. M. ; LACERDA, A. ; LUCHTEMBERG, I. . Genesis: revista de direito administrativo aplicado. 05. 1995. (Editoração/Periódico).
22. FRANCO SOBRINHO, M. O. ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; LEGUINA VILLA, Jesus ; FIGUEIREDO, Lucia Valle ; BEZNOS, C. ; DALLARI, A. A. ; MORESCO, C. L. ; FERRARI, Regina ; BARROSO, Luís Roberto ; MARQUES NETO, Floriano Peixoto Azevedo ; PONTES FILHO, Valmir . Genesis: revista de direito administrativo aplicado. 06. 1995. (Editoração/Periódico).
23. FRANCO SOBRINHO, M. O. ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; PEREIRA, M. L. ; PEREIRA, C. F. O. ; MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo ; LIMA, G. T. ; BARROSO, Luís Roberto ; LOPES, M. A. R. . Genesis: revista de direito administrativo aplicado. 01. 1994. (Editoração/Periódico).
24. FRANCO SOBRINHO, M. O. ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; GORDILLO, A. A. ; TACITO, C. ; CLÉVE, Clémerson Merlin ; FACHIN, L. E. ; SCHMIDT JUNIOR, Roberto Eurico ; SANTOS, A. C. ; BIGARELLI, L. R. C. ; MEDEIROS, A. A. ; ANDONINI, N. ; MOREIRA, R. S. ; ROMITA, A. S. ; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; COUTINHO, J. N. M. . Genesis: revista de direito administrativo aplicado. 02. 1994. (Editoração/Periódico).
25. FRANCO SOBRINHO, M. O. ; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira ; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; BRITO, M. ; MAIORANO, J. L. ; MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo ; FIGUEIREDO, Lucia Valle ; JUSTEN FILHO, M. ; ALVES, M. C. R. R. ; MARQUES, I. C. ; NOGUEIRA, J. B. ; SUNDFELD, Carlos Ari ; CLÉVE, Clémerson Merlin ; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ; SAMPAIO, R. . Genesis: revista de direito administrativo aplicado. 03. 1994. (Editoração/Periódico).

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Dissertações
1. LEAL, Rogério Gesta; RECK, Janriê Rodrigues; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Leandro Stein. Os serviços de energia elétrica na ordem econômica e constitucional de 1988: estudos de direito público econômico à luz da transição paradigmática do estado contemporâneo.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.
2. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MUNHOZ DA CUNHA, A. A.; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Paola Nery Ferrari. A responsabilidade do estado decorrente de atos jurisdicionais como mecanismo de efetivação do estado democrático. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado) - Universidade Federal do Paraná.
3. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; BLANCHET, Luiz Alberto. Participação em banca de VIOLIN, Tarso Cabral. Uma análise crítica do ideário do terceiro setor no contexto neoliberal e as parcerias entre a administração pública e sociedade civil organizada no Brasil. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
4. MENDES, Vicente de Paula; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; LIMA, Rogério Medeiros Garcia. Participação em banca de BARBOSA, Maria Elisa Braz. O regime jurídico administrativo e as parcerias público-privadas. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.
5. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GOMES, Manoel Eduardo Alves Camargo e; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de MINGHELLI, Marcelo. O orçamento participativo na construção da cidadania. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
6. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; AUGUSTIN, Sérgio; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de SCHMITT, João Carlos. O poder disciplinar e o devido processo legal. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
7. FREITAS, Juarez; SARLET, Ingo Wolfgang; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de COELHO, Cláudio Domingos Mastrangelo. As agências reguladoras de serviços públicos como instrumento democrático. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Teses de doutorado
1. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio; CAMMAROSANO, M.; ROCHA, S. L. F.; FERRAZ, S.; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Adriana Zandonade. O tombamento à luz da Constituição Federal de 1988. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
2. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CLÉVE, Clémerson Merlin; GEDIEL, J.A.P.; FREITAS, Juarez; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Regime jurídico do serviço público: garantia fundamental do cidadão e proibição de retrocesso social. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
3. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MACHADO, Luiz Alberto; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; AUGUSTIN, Sérgio; MOREIRA, Egon Bockmann. Participação em banca de SILVEIRA, Julio Cesar Costa da. Da prescrição administrativa e o princípio da segurança jurídica: significado e sentido. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. SORUTIUK, Vitorio; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; Wendpap, Rosane Gil Kolotelo. Participação em banca de Denize Laine Bernardino de Souza. Zoneamento ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
2. SORUTIUK, Vitorio; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; Wendpap, Rosane Gil Kolotelo. Participação em banca de Rosangela Gondro Pinheiro. Direito do meio ambiente: competência e aplicação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
3. SORUTIUK, Vitorio; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; Wendpap, Rosane Gil Kolotelo. Participação em banca de Sandro Luiz Britto Sprember. Discricionariedade das licenças ambientais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
4. SORUTIUK, Vitorio; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; Wendpap, Rosane Gil Kolotelo. Participação em banca de Tarcion Trinkel. Reparação do dano ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
5. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, Thiago Lima. Participação em banca de Sandro Luis Marangoni. Contratação de serviços de Engenharia através do pregão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
6. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, Thiago Lima. Participação em banca de Jaqueline Borges Monteiro. Os contratos administrativos de prestações de serviços contínuos e suas prorrogações. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
7. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; FRANÇA, Phillip Gil; BREUS, Thiago Lima. Participação em banca de Tie Mineoka Berberian. OSCIP e OS: suas diferenças e semelhanças. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
8. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; GUIMARÃES, Edgar; COSTA, Luiz Bernando Dias. Participação em banca de Caroline Kubrusly Guerra. Vantagens da nova modalidade de licitação: pregão. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
9. COSTA, Luiz Bernando Dias; GUIMARÃES, Edgar; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Gustavo Sartor de Oliveira. Terrenos de Marinha. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
10. SORUTIUK, Vitorio; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; GUIMARÃES, Edgar. Participação em banca de Tatiana Akemi Sasaki. Turismo como atividade auxiliar ao meio ambiente. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
11. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Fernando Bezrutchka Bulgarelli. Agências reguladoras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
12. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Paola Nery Ferrari. Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
13. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; OLIVEIRA, Gustavo Justino de; GUIMARÃES, Edgar. Participação em banca de Rafael Cavalcanti de Albuquerque. Da encampação na concessão de serviços públicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
14. SORUTIUK, Vitorio; GUIMARÃES, Edgar; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Raul Vinicius S. Paula Pizarro. Regularização fundiária: como regularizar áreas invadidas através da concessão de uso especial para fins de moradia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.
15. KNOERR, Cibele Fernandes Dias; GUIMARÃES, Edgar; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Luciano de Tarso Sberze Pizzano. Aspectos da inexigibilidade de licitação à luz dos princípio do direito administrativo. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas.
16. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; BESTER, Gisela Maria; KNOERR, Cibele Fernandes Dias. Participação em banca de Aline Fernanda Taffarel. A ANATEL e os direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
17. MELLO, Tania Krystyane Kozicki de; BESTER, Gisela Maria; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Stella Weninger Camlot. A natureza juridica das normas internacionais de direitos fundamentais em face da Constituição Federal de 1988. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
18. MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de; BESTER, Gisela Maria. Participação em banca de Luiz Gustavo Magalhaes Holtz. Aspectos constitucionais do exercicio da função normativa da Agencia Nacional de Telecomunicações. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
19. COSTÓDIO FILHO, Ubirajara; GARCIA FILHO, José Carlos Cal; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Daniela Madeira. Limites ao poder de Emenda Constitucional. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
20. GUIMARÃES, Edgar; BONILHA, Ivan Lelis; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira. Participação em banca de Ilza Maria Barros Spiazzi. O controle do procedimento licitatório. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
21. OLIVEIRA, Carlos Alberto Hauer de; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; BORBA, Dalton José. Participação em banca de Gustavo Wolff Erzinger. A denúncia unilateral do contrato de distribuição e seus efeitos. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
22. FERREIRA, Daniel; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de. Participação em banca de Patrick Rocha de Carvalho. As cláusulas exorbitantes como elemento caracterizador dos contratos administrativos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
23. FERREIRA, Daniel; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de. Participação em banca de Eliete Tedeschi. Lei n. 9.433/97 - Contexto e implementação. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
24. FERREIRA, Daniel; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de. Participação em banca de Jaqueline Aparecida Lima Petri. O regime jurídico das Organizações Sociais. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
25. FERREIRA, Daniel; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de. Participação em banca de Juliana Aparecida Lima Petri. Possibilidade de delegação do poder de polícia. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
26. FERREIRA, Daniel; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de. Participação em banca de Pedro de Araujo Souza. O controle dos atos administrativos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.
27. FERREIRA, Daniel; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; MELLO, Tania Krystyane Kozicki de. Participação em banca de Rossana Maria Vieira Zanella. A responsabilidade civil do Estado pela prestação de serviço público. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

Eventos
Participação em eventos
1. XXXIV ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES MUNICIPAIS.Servidores Municipais: Estabilidade e irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos municipais. 2010. (Congresso).
2. II SEMANA ACADÊMICA TEMÁTICA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE TUIUTI.Novas perspectivas do Interesse Público. 2010. (Seminário).
3. SEMINARIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRIÂNGULO MINEIRO.EMPRESAS ESTATAIS: CONTROLE. 2010. (Seminário).
4. II CONGRESSO BRASILIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO.FUNÇÃO NORMATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: NOVOS DESAFIOS. 2009. (Congresso).
5. VIII CONGRESSO GOIANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A EVOLUÇÃO NO CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO. 2009. (Congresso).
6. XXIII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.Competências Normativas: Regulamentação e regulação. 2009. (Congresso).
7. IX CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO.O REGIME DAS AGÊNCIAS NO BRASIL E A NECESSIDADE DE SU REVISÃO. 2008. (Congresso).
8. XXII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.O SERVIÇO PÚBLICO COMO PATRIMÔNIO DO POVO. 2008. (Congresso).
9. XXXIV JORNADAS NACIONALES Y IV CONGRESO INTERNACIONAL DE DERECHO ADMINISTRATIVO.LA RESPONSABILIDAD POR ACTIVIDAD LÍCITA EN EL DERECHO DE BRASIL. 2008. (Congresso).
10. VI CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.AGÊNCIAS REGULADORAS E O PODER NORMATIVO: DÉFICIT DEMOCRÁTICO OU APEGO AO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA?. 2008. (Congresso).
11. II CONGRESSO IBERO AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.A PRIVATIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESTATAIS NO PÊNDULO DE FUGA E RETORNO AO DIREITO ADMINISTRATIVO. 2007. (Congresso).
12. CONGRESSO BRASILIENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO: O DIREITO ADMINISTRATIVO E O EXAME DAS DECISÕES DO STF E STJ.EXAME DE DECISÕES SOBRE CONCURSOS PÚBLICOS. 2007. (Congresso).
13. V CONGRESSO MINEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO: POLÍTICAS PÚBLICAS, POSSIBILIDADES E LIMITES.CONTRATOS: UM BALANÇO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO APÓS A PRIVATIZAÇÃO: CASO DAS TELECOMUNICAÇÕES E A NOVA POLÍTICA TARIFÁRIA. 2007. (Congresso).
14. VI CONGRESSO GOIANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.SERVIÇOS PÚBLICOS: PROTEÇÃO JURÍDICA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇO PÚBLICO. 2007. (Congresso).
15. XXI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.SERVIÇOS PÚBLICOS: MARCO LEGAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS. 2007. (Congresso).
16. VIII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO.ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA CRIAÇÃO DE AGÊNCIAS EM NÍVEL MUNICIPAL. 2007. (Congresso).
17. RESPONSABILIDAD EN EL AMBITO DEL DERECHO PÚBLICO.LA RESPONSABILIDAD DISCIPLINARIA Y LAS SANCIONES IMPLICITAS. 2007. (Congresso).
18. VIII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO.Organização administrativa: Pontos positivos e negativos da criação de agências em nível municipal. 2007. (Congresso).
19. SEMINARIO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.NOVO REGIME JURÍDICO DO SANEAMENTO BÁSICO. 2007. (Seminário).
20. XX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO: AGÊNCIAS REGULADORAS: ATUAÇÃO INDEPENDENTE?. 2006. (Congresso).
21. VI CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO.COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA E A CONCERRÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 2005. (Congresso).
22. IV CONGRESSO GOIANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.REGULAÇÃO, CONCORRÊNCIA E SERVIÇOS PÚBLICOS. 2005. (Congresso).
23. CURSO INTERNACIONAL DE DIREITO ECONOMICO.Agências reguladoras. 2002. (Simpósio).
24. V CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.AGÊNCIAS EXECUTIVAS, REGULADORAS E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: NATURZA JURÍDICA, DISTINÇÕES E ATRIBUIÇÕES DESTES NOVOS ENTES. 2001. (Congresso).
25. IV CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA VISÃO CRÍTICA. 2000. (Congresso).
26. II CONGRESO INTERNACIONAL DE LA ASOCIACIÓN DE DERECHO PÚBLICO DEL MERCOSUR.Expositor. 1999. (Congresso).
27. I CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL.Problemas atuais das Licitações e Contratos Administrativos. 1998. (Congresso).
28. XI CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.MEMBRO DA COMISSÃO JULGADORA DOS TRABALHOS. 1997. (Congresso).
29. X CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.DESAPROPRIAÇÃO. 1996. (Congresso).

Orientações
Orientações em andamento
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1. João Luiz Giona Junior. O certificado de potencial adicional de construção (CEPAC) como alternativa de remuneração para os contratados.. Início: 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - LL.M. - Legal Law Master) - Estação Busines School. (Orientador).
2. Sergio Luis Taira. Aspectos legais, jurídicos e econômicos da terceirização de serviços no Brasil. Início: 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA - LL.M. - Legal Law Master) - Estação Busines School. (Orientador).
Supervisões e orientações concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1. Ederson Seraphim. A legalidade e o interesse público na aplicação da sanção administrativa militar. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas. Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta.
2. Jaqueline Borges Monteiro. Os contratos administrativos de prestações de serviços continuos e suas prorrogações. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas. Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta.
3. Luiz Eduardo de Gaia Campos. Regimes de pesquisa e aproveitamento minera brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas. Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta.
4. Sandro Luis Marangoni. Contratação de serviços de engenharia através do pegrão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas. Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta.
5. Tie Mineoka Berberian. OSCIP e OS. Suas diferenças e semelhanças. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas. Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta.
6. Caroline Kubrusly Guerra. Vantagens da nova modalidade de licitação: pregão. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas. Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta.
7. Fernando Bezrutchka Bulgarelli. Agências regularas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas. Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta.
8. Paola Nery Ferrari. Responsabilidad do Estado por atos jurisdicionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas. Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta.
9. Rafael Cavalcanti de Albuquerque. Da encampação na concesão de serviços públicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná - Faculdade de Ciências Jurídicas. Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta.
10. Aline Fernanda Taffarel. A ANATEL e os direitos dos usuários dos serviços de telecomunicações. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta.
11. Luiz Gustavo Magalhães Holtz. Aspectos constitucionais do exercicio da função normativa da Agência Nacional de Telecomunicações. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Curitiba. Orientador: Paulo Roberto Ferreira Motta.
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