Leonel Pires Ohlweiler

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  • Última atualização do currículo em 29/09/2018


Leonel Pires Ohlweiler, Pós-Doutor pela Universidade Federal de Santa catarina. Concluiu o doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos em 2004. Mestre em Direito. Lecionou nos cursos de graduação e mestrado da UNISINOS e da ULBRA. Palestrante sobre temas relacionados ao Direito Administrativo e Hermenêutica Jurídica. Leciona Direito Administrativo no Curso de Graduação do Unilasalle. Foi Procurador de Justiça até 2009. Atualmente é Desembargador do TJRS. É membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Publicou artigos em periódicos especializados. Possui capítulos de livros e livro publicados. Atua na área de Direito. Em seu currículo Lattes os termos mais freqüentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Hermenêutica, Direito Administrativo, Administração Pública, Estado Democrático de Direito, Constitucional, Constituição, Democracia, Direito, Direitos Fundamentais e Fenomenologia. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito do Unilasalle. Subcoordenador do Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do RS, Área Direito Público. Membro do Conselho Editorial da Revista do TJRS. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Leonel Pires Ohlweiler
Nome em citações bibliográficas
OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Luterana do Brasil, Programa de Pós Graduação em Direito.
Av. Farroupilha, 801
São José
92420-280 - Canoas, RS - Brasil
Telefone: (51) 34777400
Fax: (51) 34779239
URL da Homepage: http://www.ulbra.br


Formação acadêmica/titulação


1999 - 2003
Doutorado em Direito.
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Título: A Ponderação no Regime Administrativo Brasileiro: Uma análise a partir da fenomenologia hermenêutica, Ano de obtenção: 2004.
Orientador: Lenio Luiz Streck.
Bolsista do(a): Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Palavras-chave: Ponderação; Regime Administrativo; Fenomeologia Hermenêutica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Educação Superior.
1997 - 1999
Mestrado em Direito.
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Título: O Controle Jurisdicional dos Termos Indeterminados: uma análise interdisciplinar no Estado Democrático de Direito,Ano de Obtenção: 1999.
Orientador: Lenio Luiz Streck.
Bolsista do(a): Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Palavras-chave: Controle Jurisdicional; Termos Intermediários; Estado Democrático de Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
1995 - 1996
Especialização em Direito Civil Obrigações e Contratos. (Carga Horária: 360h).
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Título: Venire contra Factum Propium": uma análise comparativa no Direito Público e no Direito Privado.
Orientador: Vera Maria Jacob de Fradera.
1982 - 1987
Graduação em Direito.
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.


Pós-doutorado


2015 - 2016
Pós-Doutorado.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.


Atuação Profissional



Instituto INEDI, INEDI, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Parcial, Carga horária: 12


Universidade La Salle - Canoas, UNILASALLE, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Permanente, Carga horária: 40

Atividades

03/2013 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , CESUCA, .

Linhas de pesquisa
Teoria Geral do Direito
08/2012 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Diretoria de Extensão e Pós-Graduação e Pesquisa, .


Poder Judiciario, TJRS, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Desembargador


Universidade Luterana do Brasil, ULBRA, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto Doutor, Permanente, Carga horária: 40

Atividades

01/2007 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós Graduação em Direito, .

01/2007 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
01/2007 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Política, Estado e Democracia
Hermenêutica Jurídica
3/2006 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós Graduação em Direito, .

Cargo ou função
Membro da Comissão Coordenadora.
8/2006 - 12/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
03/2006 - 12/2006
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós Graduação em Direito, .

1/2006 - 12/2006
Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Política, Estado e Democracia
3/2006 - 7/2006
Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Política, Estado e Democracia
03/2006 - 7/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
Direito Civil

Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - 2005
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 20

Atividades

8/2005 - 10/2005
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Estado e Administração Pública
1/2004 - 10/2005
Pesquisa e desenvolvimento , Área de Ciências Jurídicas, Programa de Pós Graduação Em Direito.

4/1996 - 10/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Administrativo
Introdução ao Estudo do Direito
1/2005 - 7/2005
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Estado e Administração Pública
8/2004 - 12/2004
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Estado e Administração Pública
9/2004 - 11/2004
Ensino, Direito Porcessual Civil, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Hermenêutica Constitucional
1/2004 - 7/2004
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Estado e Administração Pública
9/2003 - 7/2004
Extensão universitária , Centro de Ciências Jurídicas, Área de Conhecimento e Aplicação de Teoria Geral e Direito do Estado.

Atividade de extensão realizada
Grupo de Estudo de Direito Administrativo e Hermenêutica Jurídica: aproximações filosóficas.
3/2004 - 3/2004
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Hermenêutica Constitucional

Procuradoria Geral de Justiça, PGJ, Brasil.
Vínculo institucional

1989 - 2009
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador de Justiça, Carga horária: 0

Vínculo institucional

1989 - 2009
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador de Justiça

Atividades

9/1989 - Atual
Serviços técnicos especializados , Ministério Público, .

Serviço realizado
Procurador.


Linhas de pesquisa


1.
Hermenêutica, Constituição e Concretização dos Direitos

Objetivo: Na medida em que a área de concentração trata da temática Direito Público, torna-se imprescindível trazer para o âmbito desta linha de pesquisa as discussões sobre Estado e a necessária resposta às demandas sociais, a partir da concretização dos direitos sociais-fundamentais. Assim, os estudos a serem desenvolvidos nesta linha de pesquisa objetivam aprofundar as críticas que vêm sendo elaboradas aos modelos hermenêuticos tradicionais, a partir dos aportes da Semiótica, da Hermenêutica Filosófica e da(s) Teoria(s) da Argumentação Jurídica. Disto decorre a necessidade da investigação da efetividade do Direito e da aplicabilidade das normas pelos tribunais, a partir de uma revisão dos conceitos hoje predominantes na doutrina, na jurisprudência, na Teoria Geral do Estado e na Teoria do Direito, tornando primordial o estudo da Constituição e da Jurisdição e seus vínculos com as diversas áreas do Direito Material e Processual..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Educação Superior.
Palavras-chave: Hermenêutica; Constituição; Concretização; Direitos.
2.
Estado, Democracia e Direitos Fundamentais
3.
Direito do Estado e Direitos Fundamentais

Objetivo: Esta linha de pesquisa agrupa projetos de investigação que tenham por objeto temas, problemas, teorias e estruturas argumentativas no âmbito do Direito do Estado a partir dos eixos materiais e procedimentais estruturantes do Estado constitucional democrático brasileiro: direitos fundamentais e democracia. Trata-se de identificar, analisar e problematizar, dogmática e criticamente, nas diferentes especialidades do Direito do Estado (e.g., Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico e Direito Tributário), as complementaridades, co-determinações, interfaces e tensões entre atuação estatal, direitos fundamentais e regime democrático. A linha também está aberta a investigações que tenham por tarefa fazer uma leitura, releitura ou revisão dos fundamentos teóricos e políticos do Estado e do Direito do Estado na perspectiva da Teoria do Estado, Teoria da Constituição e Teoria Política, tomando como marco de referência o paradigma do constitucionalismo social e democrático. Esta linha de pesquisa está vinculada ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Luterana do Brasil..
Palavras-chave: Direitos Fundamentais; Constituição; Estado; Administração Pública; Democracia.
4.
Efetividade do Direito na Sociedade
5.
Teoria Geral do Direito


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
Administração Pública e Sociedade: ações públicas e as perspectivas da hermenêutica sociológica
Descrição: A presente pesquisa tem como tema a questão relacionada com o problema da relação entre Administração Pública e Sociedade, indicando as insuficiências do campo dogmático do Direito Administrativo. Esse campo do conhecimento, em especial a partir do século XVIII, foi construído paulatinamente para lidar com o modo de regular a atuação do Estado. Sua história, tanto sob a perspectiva doutrinária, como jurisprudencial, resume-se às crescentes tentativas de conferir autonomia, por meio do desenvolvimento de conceitos próprios, legislação específica e hierarquias institucionalizadas. Discute-se que não há uma essência para compreender os diversos modos de relacionamento do Estado com os cidadãos, mas sim a prevalência de sentidos estruturantes e estruturados (Pierre Bourdieu), alimentados por um senso dogmático com o pano de fundo das ideias racionalistas da modernidade. Assim, as conexões possíveis entre Administração Pública e sociedade são racionalizadas e normalizadas por uma instância dotada do monopólio da significação..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (2) .
Integrantes: Leonel Pires Ohlweiler - Coordenador / Maiqui Cardoso Ferreira - Integrante / Giuliane Torres - Integrante.
2014 - Atual
O Direito Administrativo no Constitucionalismo Contemporâneo: cidadania e a efetividade da hermenêutica jurídica no Estado Democrático de Direito
Descrição: A pesquisa tem como tema a questão relacionada com a necessidade de situar o Direito Administrativo no âmbito do Estado Constitucional, com o intuito de ampliar as condições de possibilidade de controle do exercício das competências administrativas e garantir maior efetividade para a cidadania. O Constitucionalismo Contemporâneo permite repensar o Direito Administrativo no campo da crítica sobre a teoria do Estado, da teoria ds fontes e da teoria da interpretação, destacando-se a importância do trabalhoi de Ronald Dworkin, Hans-Gerog Gadamer, na linha da Teoria Crítica desenvolvida por Lenio Luiz Streck..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2013 - 2015
Rede Escola de Governo e a Formação Continuada dos Servidores Públicos: Um Estudo de Caso sobre as Concepções dos Servidores Acerca dos Cursos de Especialização Lato Sensu
Descrição: A pesquisa, tipo Estudo de Caso, insere-se no eixo temático Gestão Pública e Democracia. Tem como problema de investigação: Quais são as concepções dos servidores públicos estaduais, que realizam algum dos Cursos de Especialização lato sensu oferecidos pela Rede Escola de Governo, sobre as contribuições de tais cursos para o aprimoramento de sua formação e atuação profissional? Derivado de tal problemática, o objetivo geral é Identificar e analisar as concepções dos servidores públicos estaduais, que realizam algum dos Cursos de Especialização lato sensu oferecidos pela Rede Escola de Governo, sobre as contribuições de tais cursos para o aprimoramento de sua formação e atuação profissional. Em relação aos objetivos específicos do estudo, destacam-se: a) Identificar, com base no exposto pelos servidores, suas avaliações acerca da organização curricular do curso realizado, do corpo docente, da metodologia, do material didático e das formas de avaliação adotadas; b) Descrever aspectos significativos referentes a relação teoria e prática no decorrer do curso realizado e suas repercussões na atuação profissional cotidiana da cada servidor; c) Identificar aspectos positivos e dimensões a serem aprimoradas nos Cursos de Especialização.O campo empírico são cinco Instituições de Ensino Superior participantes da Rede Escola de Governo, localizadas na Região Metropolitana de Porto Alegre tendo-se como foco cinco cursos de especialização lato sensu que integram o conjunto de ações formativas desta Rede.Os sujeitos da pesquisa serão os servidores públicos, estudantes de algum dos cursos de especialização, que aceitarem participar da pesquisa. Para a coleta de dados será utilizado um questionário com questões abertas e fechadas -aplicado a totalidade dos participantes-, e a entrevista semi-estruturada -a qual será realizada com dois servidores de cada um dos cursos de especialização- selecionados através de sorteio. Para a análise dos dados será utilizada a Técnica de Análise..
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.
2013 - 2014
Os Princípios Jurídicos e os Conceitos Interpretativos do Direito: a legitimidade das decisões judiciais.
Descrição: A presente pesquisa tem como tema a questão relacionada com a teoria dos princípios jurídicos e a legitimidade das decisões judiciais. É indubitável que o Direito possui dimensões sociais, culturais e históricas, mas que não podem ser confundidas com simples questões de fato. Adota-se o pressuposto segundo o qual o Direito é uma prática interpretativa, um saber prático, e não um fato que pode ser apreendido na sua essência por processos metodológicos. Muito desta concepção semântica do Direito (Dworkin) decorre do positivismo jurídico, impondo-se a investigação sobre as conseqüências da viragem hermenêutica ocorrida, especialmente sobre a teoria dos princípios jurídicos. Esta investigação centra-se no exame de algumas concepções doutrinárias sobre os princípios jurídicos, bem como os reflexos dos trabalhos desenvolvidos por Ronald Dworkin e Hans-Georg Gadamer..
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.
2012 - 2014
Os Princípios da Administração Pública e a Legitimidade do Direito Administrativo: democratização e efetividade
Descrição: O Direito Administrativo, produto do final do século XVIII, marcado pelas pré-compreensões fixadas pela Revolução Francesa, está submetido ao modelo racionalizador do Estado moderno. O Direito Administrativo brasileiro, de forte influência francesa na construção dos seus princípios e institutos próprios, herdou esta característica de compreensão. A necessidade de repensar em uma Teoria dos Princípios da Administração Pública, a partir de outros campos do saber, decorre da insatisfação da dogmática atual para dar maior legitimidade democrática à normatividade jurídico-administrativa, diminuindo a distância entre teoria e prática. A primeira perspectiva para discutir o tema desta pesquisa consiste na aproximação com a Teoria do Direito, especialmente o trabalho desenvolvido por Ronald Dworkin quando critica o positivismo jurídico, por meio de uma nova teoria dos princípios, repensando a própria relação entre Direito e Moral. Outro objetivo desta pesquisa é examinar o contributo da hermenêutica filosófica, na qual o pensamento de Hans-Georg Gadamer é relevante para vislumbrar que o conhecimento é histórico porque histórico é o existente humano. Não há como construir uma concepção de princípios da Administração Pública sem a profunda análise do próprio existir humano e com a necessária interação com a comunidade política, ou seja, os cidadãos e as instituições que dia a dia contribuem para erigir os princípios jurídicos como modo prático de viver. No diálogo hermenêutico necessário para reconstruir a teoria dos princípios, a consciência histórica é crucial para perceber a espiral do acontecer da tradição do Direito Administrativo. A metodologia utilizada nesta investigação será de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial..
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.
2006 - 2008
Teoria da Administração Pública no Estado Democrático de Direito: a (re)construção política da atividade administrativa a partir dos direitos fundamentais
Descrição: A presente pesquisa direciona-se para (re)pensar o exercício da função administrativa no âmbito inaugurado pelo Estado Democrático de Direito, fundado no texto da Constituição de 1988. Adota-se uma perspectiva crítica e interdisciplinar de temas como Política, Função Administrativa do estado e Democracia, sempre fundada no horizonte de sentido dos direitos fundamentais, ultrapasando-se assim o caráter excessivamente formalista que ordena as relações entre Estado e cidadãos. A investigação será direcionada para o estudo das principais matrizes políticas e filosóficas que influenciaram a construção do paradigma racional-exegético da atividade administartiva..
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.


Outros Projetos


2004 - 2005
Teoria da Administração Pública no Estado Democrático de Direito: a (re) construção hermenêutica da atividade administrativa
Descrição: A presente pesquisa direciona-se para (re)pensar o exercício da atividade da Administração Pública, a partir da chamada viragem hermenêutica no Direito e o modelo inaugurado pelo Estado Democrático de Direito, fundado no texto da Constituição Federal de 1988, indicando as crises paradigmáticas das construções teóricas sobre o conjunto de limites e prerrogativas administrativas, ainda fincadas no paradigma liberal-individualista e fundadas no positivismo lógico-formal. Neste contexto, urge questionar as condições de possibilidade para que o constitucionalismo moderno, compreendido a partir da fenomenologia hermenêutica, possa contribuir para o acontecer da função social da Administração Pública, a patir de políticas públicas capazes de materializar a dignidade da pessoa humana(art. 1º, inciso III, CF) como modo-de-ser dos agentes públicos, bem como direcionadas para a redução das desigualdades sociais, nos termos indicados no artigo 3º da Constituição Federal que alude os princípios ?fundamentais? da República Federativa do Brasil. A fenomenologia hermenêutica, como referencial teórico desta pesquisa, possibilita ultrapassar o caráter excessivamente formalista que ordena as relações entre os cidadãos e a Administração Pública, desobjetificando a construção de espaços de cidadania. Para tal, a investigação será direcionada para o estudo das principais matrizes políticas e filosóficas que influenciaram a construção do paradigma racional-exegético da atividade administrativa, bem como o papel que vem sendo desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na constitucionalização das relações entre cidadãos e Administração Pública. A investigação a ser realizada está plenamente inserida nas linhas de pesquisa da UNISINOS, pois fundada na idéia de transdisciplinariedade e buscando materializar os princípios humanistas do Estado Democrático de Direito..
Situação: Desativado; Natureza: Outra.
Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Leonel Pires Ohlweiler - Coordenador.Financiador(es): Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Remuneração.
Número de produções C, T & A: 1


Membro de corpo editorial


2015 - Atual
Periódico: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)


Revisor de periódico


2014 - Atual
Periódico: Revista do Curso de Direito da Faculdade da Serra Gaúcha
2014 - Atual
Periódico: E-Civitas (Belo Horizonte)
2014 - Atual
Periódico: Revista Diálogos do Direito
2014 - Atual
Periódico: Revista de Direito e Política
2014 - Atual
Periódico: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
2015 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
2015 - Atual
Periódico: Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica
2015 - Atual
Periódico: Revista Quaestio Iuris
2015 - Atual
Periódico: Revista Veredas do Direito


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Hermenêutica Jurídia.


Idiomas


Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente.
Italiano
Compreende RazoavelmenteLê Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
OHLWEILER, L. P.2018OHLWEILER, L. P.. Corrupção e Conflito de Interesses na Administração Pública: perspectivas da hermenêutica sociológica a partir da jurisprudência do STJ. JURIS PLENUM DIREITO ADMINISTRATIVO, v. 17, p. 99-130, 2018.

2.
OHLWEILER, L. P.2018OHLWEILER, L. P.. Concursos Públicos e Restrições ao Uso de Tatuagens: o poder simbólico do Estado e o Caso do Recurso Extraordinário 898.450 julgado pelo STF. REDES - REVISTA ELETRÔNICA DIREITO E SOCIEDADE, v. 6, p. 349-370, 2018.

3.
OHLWEILER, L. P.2018OHLWEILER, L. P.. A Vulnerabilidade no Direito Administrativo: perspectivas da dimensão social no exercício do poder de polícia. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, v. 34, p. 89-111, 2018.

4.
1OHLWEILER, L. P.2017OHLWEILER, L. P.. Políticas Públicas na Educação e Pessoas com Deficiência: Vulnerabilidade e o Caso da ADI 5357 Julgado pelo STF. REVISTA DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS - UNIFAFIBE, v. 5, p. 274-308, 2017.

5.
OHLWEILER, L. P.2017OHLWEILER, L. P.. A Responsabilidade do Estado por Danos Oriundos de Enchentes e o Direito dos Desastres: a efetividade do dever de cuidado administrativo no Estado de Direito Ambiental. ARGUMENTA, v. 26, p. 287-336, 2017.

6.
24OHLWEILER, L. P.2016OHLWEILER, L. P.. O Assédio Moral na Administração Pública: da responsabilidade do Estado para a efetividade das ações públicas preventivas. Quaestio Iuris, v. 09, p. 1294-1320, 2016.

7.
23OHLWEILER, L. P.2016OHLWEILER, L. P.. Improbidade Administrativa e Despesas no Final do Mandato: perspectivas hermenêuticas da responsividade e o dever de boa administração pública. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 21, p. 1155-1184, 2016.

8.
22OHLWEILER, L. P.2016OHLWEILER, L. P.. A Crise Hermenêutica do Direito Administrativo no Constitucionalismo Contemporâneo: interlocuções com a jurisprudência do STF. REVISTA JURÍDICA (FURB. ONLINE), v. 20, p. 37-70, 2016.

9.
25OHLWEILER, L. P.2016OHLWEILER, L. P.. O Caso da Pensão Para Ex-Governadores e a Leitura Moral da Constituição Federal: a efetividade dos discursos de moralidade administrativa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Thesis Juris, v. 5, p. 703-731, 2016.

10.
28OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2015OHLWEILER, L. P.. O Princípio da Responsabilidade do Estado e a Violação do Direito à Boa Administração Pública: democratização da função administrativa. Juris Plenum Ouro, v. 42, p. 01, 2015.

11.
26OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2015OHLWEILER, L. P.. A Efetividade do Controle da Administração Pública no Constitucionalismo Contemporâneo: contributo de Ronald Dworkin para a Teoria do Direito Administrativo. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 10, p. 785-813, 2015.

12.
27OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2015OHLWEILER, L. P.. O Princípio da Dignidade Humana e a Motivação Contextual dos Atos Administrativos: applicatio e hermenêutica filosófica. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 59, p. 177-197, 2015.

13.
29OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2015OHLWEILER, L. P.. Responsabilidade Hermenêutica e a Efetividade dos Princípios da Administração Pública: um debate a partir do Caso da reserva de vagas em concurso público para portadores de deficiência. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 17, p. 89-111, 2015.

14.
30OHLWEILER, LEONEL PIRES2015OHLWEILER, LEONEL PIRES; KRETSCHMANN, ANGELA . 6. LIBERDADE, E A PRISÃO DA LEI: OS ANTAGONISMOS NECESSÁRIOS E OS ENSINAMENTOS DE ANTÍGONA. Revista Diálogos do Direito, v. 5, p. 59-79, 2015.

15.
31OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2014OHLWEILER, L. P.; Ângela Kretschmann . Desencantamento do Ensino Jurídico: um paralelo com 'O Admirável Mundo Novo' de Huxley. Revista Diálogos do Direito, v. 4, p. 110-131, 2014.

16.
32OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2014OHLWEILER, L. P.. O Assédio Moral na Administração Pública, Dignidade Humana e Improbidade Administrativa: questões hermenêuticas sobre a Efetividade do Direito Administrativo. Direitos Fundamentais & Justiça, v. 27, p. 174-202, 2014.

17.
3OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2013OHLWEILER, L. P.. Os Paradoxos do Dogmatismo Jurídico: a racionalidade da casa de Orates em Machado de Assis. Revista Diálogos do Direito, v. 3, p. 103-125, 2013.

18.
2OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2013OHLWEILER, L. P.. Os Princípios Constitucionais da Administração Pública e o Mundo Prático no Direito Administrativo. RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, v. 5, p. 150-168, 2013.

19.
4OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2012OHLWEILER, L. P.. O Princípio da Responsabilidade do Estado e a Violação do Direito à Boa Administração Pública: democratização da função administrativa.. Revista da Ajuris, v. 127, p. 229-256, 2012.

20.
6OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2012OHLWEILER, L. P.. Linguagem, Poder e a Compreensão do Fenômeno Jurídico: aproximações hermenêuticas com a obra 1984 de George Orwell. Revista Diálogos do Direito, v. 2, p. 49, 2012.

21.
5OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2008OHLWEILER, L. P.. Dos motivos à motivação dos atos administrativos como dever de ponderação: uma análise a partir da viragem hermenêutica. Juris Plenum, v. 1, p. 1-10, 2008.

22.
8OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2007OHLWEILER, L. P.. A ontologização do direito administrativo: o exemplo da dignidade humano como elemento hermenêutico. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, v. 1, p. 145-174, 2007.

23.
10OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2007OHLWEILER, L. P.. Dos motivos à motivação dos atos administrativos como dever de ponderação: uma análise a partir da viragem hermenêutica. Revista da Ajuris, v. 75, p. 171-187, 2007.

24.
9OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2007OHLWEILER, L. P.. Os princípios constitucionais da administração pública a partir da filosofia hermenêutica: condições de possibilidade para ultrapassar o pensar objetificante. Discurso Jurídico, v. 3, p. 1-149, 2007.

25.
7OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2007OHLWEILER, L. P.. A construção e Implementação de Políticas Públicas: desafios do direito administrativo moderno. Verba Juris (UFPB), v. 1, p. 269-300, 2007.

26.
13OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2006OHLWEILER, L. P.. Administração Pública e Filosofia Política Contemporânea: algumas projeções do constitucionalismo comunitário. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, v. 1, n.4, p. 263-286, 2006.

27.
11OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2006 OHLWEILER, L. P.. A Influência das Idéias Racionalistas para a Construção do Direito Administrativo. Direito e Democracia (ULBRA), Canoas, v. 7, n.1, p. 181-205, 2006.

28.
12OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2006 OHLWEILER, L. P.. A Ponderação no Regime Administrativo Brasileiro: análise de uma recepção hermenêutica. Revista da Ajuris, v. XXXIII, p. 171-195, 2006.

29.
14OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2006OHLWEILER, L. P.; GRAVINA, F. S. . Teoria da Administração Pública no Estado Democrático de Direito: a (re)construção política da atividade administrativa a partir dos direitos fundamentais. Revista de Iniciação Científica da ULBRA, v. 5, p. 213-220, 2006.

30.
15OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2005OHLWEILER, L. P.. A concepção dogmática do direito administrativo: contributo para uma (re)construção hermenêutica. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 167, p. 171-189, 2005.

31.
16OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2005OHLWEILER, L. P.. Teoria versus Prática: em busca da função social da dogmática jurídica. O exemplo privilegiado do direito administrativo. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, v. 1, n.3, p. 129-164, 2005.

32.
18OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2004OHLWEILER, L. P.. O Contributo da Jurisdição Constitucional para a Formação do Regime Jurídico-Administrativo. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, v. 1, n.2, p. 285-328, 2004.

33.
19OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2004OHLWEILER, L. P.. Os Princípios Constitucionais da Administração Pública a partir de Filosofia Hermenêutica: condições de possibilidade para ultrapassar o pensar objetificante. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, v. 18, p. 107-145, 2004.

34.
17OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2004OHLWEILER, L. P.. A Administração Pública e Democracia: perspectivas em um mundo globalizado. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 28, p. 137-138, 2004.

35.
20OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2003OHLWEILER, L. P.. Adiministração Pública e a Materialização dos Direitos Fundamentais: contributo da fenomenologia hermenêutica. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Porto Alegre, v. 1, n.1, 2003.

36.
21OHLWEILER, L. P.;OHLWEILER, LEONEL PIRES2000OHLWEILER, L. P.. Administração Pública e Democracia: perspectivas em um mundo globalizado.. Revista de Estudos Jurídicos, São Leopoldo, v. 33, n.87, p. 97, 2000.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo e Vulnerabilidades: Diálogos Sociojurídicos das Ações Públicas. 1ª. ed. Canoas: Editora Unilasalle, 2018. v. 1. 224p .

2.
OHLWEILER, LEONEL PIRES. Os (Des)Caminhos Hermenêuticos do Direito Administrativo: historicidade e constitucionalidade para a efetividade dos princípios jurídicos.. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017. 395p .

3.
OHLWEILER, L. P.; Heinen, Juliano (Org.) ; Ramos, Rafael (Org.) . Fundamentos do Direito Administrativo Contemporâneo. 1ª. ed. Porto Alegre: Editora Sapiens, 2017. v. 1. 391p .

4.
OHLWEILER, L. P.; HARZHEIM, Elaine Macedo (Org.) ; STEINMETZ, W. A. (Org.) . Direitos Fundamentais. I. ed. Canoas: Editora Ulbra, 2007. v. 1. 200p .

5.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo em Perspectiva: os termos indeterminados à luz da Hermenêutica. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. v. 1. 162p .

Capítulos de livros publicados
1.
OHLWEILER, L. P.. A (Re)Construção Hermenêutica dos Princípios Constitucionais da Administração Pública no Constitucionalismo Contemporâneo: o exemplo privilegiado da moralidade administrativa e a efetividade da recepção do modelo de princípios. In: Heinen, Juliano; Ramos, Rafael. (Org.). Fundamentos do Direito Administrativo Contemporâneo. 1ªed.Porto Alegre: Editora Sapiens, 2017, v. 1, p. 92-127.

2.
OHLWEILER, L. P.; BINDE, A. A. . Questões Hermenêuticas sobre Sustentabilidade e a Efetividade do Direito Administrativo. In: Marcia Andrea Bühring; Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros. (Org.). Reflexões sobre Direito Ambiental e Sustentabilidade. 1ªed.Porto Alegre: Editora Fi, 2017, v. 1, p. 163-197.

3.
OHLWEILER, L. P.. Improbidade Administrativa por Conflito de Interesses: o caso dos auditores-fiscais da receita Federal. In: LEAL, Rogério Gesta; BITENCOURT, Carolina Müller.. (Org.). Temas Polêmicos da Jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Matéria de Corrupção e Improbidade Administrativa. 1ed.Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 2017, v. 3, p. 177-202.

4.
OHLWEILER, LEONEL PIRES. Transparência Administrativa e o Direito de Acesso às Informações Públicas no Constitucionalismo Periférico do Brasil: Bancos Públicos e Benefícios Privados no Julgamento do Caso BNDES. In: Selma Petterle; Sérgio Cademartori. (Org.). IV- Encontro Internacional do CONPEDI/OÑATI, Espanha. 4ed.Oñati-Espanha: CONPEDI, 2016, v. , p. 257-277.

5.
OHLWEILER, L. P.. A Constitucionalização dos Princípios da Administração Pública: historicidade e a efetividade hermenêutica no Direito Administrativo. In: Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros; Germano André Doederlein Schwartz. (Org.). Direito da Sociedade. 1ªed.Canoas: Unilasalle, 2015, v. 2, p. 63-98.

6.
OHLWEILER, L. P.. A Efetividade do Acesso às Informações Administrativas e o Direito à Boa Administração Pública: questões hermenêuticas sobre a transparência na Administração Pública e a Lei nº 12.527/2011. In: Ingo Wolfgang Sarlet; José Antonio Montilla Martos; Regina Linden Ruaro. (Org.). Acesso à Informação como Direito Fundamental e Dever Estatal. 1ªed.Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015, v. , p. 27-52.

7.
OHLWEILER, LEONEL PIRES. O Assédio Moral na Administração Pública, dignidade humana e improbidade administrativa: questões hermenêuticas sobre a efetividade do Direito Administrativo. In: Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Temas Polêmicos da Jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: dos crimes aos ilícitos de natureza pública incondicionada. 1ªed.Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 2015, v. 1, p. 353-384.

8.
OHLWEILER, L. P.. O Direito Administrativo como Conceito Interpretativo: questões hermenêuticas sobre a sua efetividade no constitucionalismo contemporâneo. In: Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros; Germano Schwartz. (Org.). O Direito da Sociedade. 1ed.Canoas: Unilasalle, 2014, v. 1, p. 53-101.

9.
OHLWEILER, L. P.; BINDE, A. A. . A Sustentabilidade como Conceito Interpretativo: questões hermenêuticas sobre a efetividade no Direito Administrativo. In: Belinda Pereira da Cunha; Maria dos Remédios Fontes Silva; Terezinha de Oliveira Domingos. (Org.). Direito e Sustentabilidade I. 23ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. , p. 396-416.

10.
OHLWEILER, L. P.. Políticas Públicas e Controle Jurisdicional: uma análise hermenêutica à luz do Estado Democrático de Direito. In: Ingo Wolfgang Sarlet e Luciano Benetti Tim. (Org.). Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. 2ªed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013, v. , p. 289-310.

11.
Ângela Kretschmann ; OHLWEILER, L. P. . Uma Introdução à Teoria Geral do Direito. In: Ângela Kretschamnn. (Org.). Formação Jurídica. 1ªed.Porto Alegre: Verbo Jurídico Editora, 2013, v. , p. 33-78.

12.
OHLWEILER, L. P.. Políticas Públicas e controle jurisdicional: uma análise hermenêutic à luz do Estado Democrático de Direito. In: Ingo Wolfgang Sarlet e Luciano Benetti Timm. (Org.). Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. 2a.ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010, v. , p. 289-309.

13.
OHLWEILER, L. P.. Comunidade. In: Vicente de Paulo Barreto. (Org.). Dicionário de Filosofia Política. 1ªed.São Leopoldo: Editora Unisinos, 2010, v. , p. 105-108.

14.
OHLWEILER, L. P.. Políticas Públicas. In: Vicente de Paulo Barreto. (Org.). Dicionário de Filosofia Política. 1ªed.São Leopoldo: Editora Unisinos, 2010, v. , p. 408-412.

15.
OHLWEILER, L. P.. Políticas Públicas e Controle Jurisdicional: uma análise hermenêutica à luz do Estado Democrático de Direito. In: Ingo Wolfgang Sarlet e Luciano Benetti Timm. (Org.). Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do posível. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, v. 1, p. 323-345.

16.
OHLWEILER, L. P.. Aproximações Hermenêuticas entre Direito e Literatura: a Narratividade dos Princípios Constitucionais da Administração Pública. In: Andre Trindade e Germano Schwartz. (Org.). Direito e Literatura. 1ªed.Curitiba: JURUÁ, 2008, v. , p. 173-197.

17.
OHLWEILER, L. P.. Hermenêutica e Dogmática Jurídica: técnica, metafísica e a viragem lingüística-hermenêutica no direito. In: Wilson Steinmetz, Leonel Pires Ohlweiler e Elaine Harzheim Macedo. (Org.). Direitos Fundamentais. 1ed.Canoas: Editora da ULBRA, 2007, v. , p. 9-39.

18.
OHLWEILER, L. P.. Ontologia Jurídica. In: Vicente de Paulo Barreto. (Org.). Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo; Rio de Janeiro: Editora Unisinos; Editora Renovar, 2006, v. , p. 619-622.

19.
OHLWEILER, L. P.. A Pergunta pela Técnica e os Eixos Dogmáticos do Direito Administrativo. In: Leonel Severo Rocha; Lenio Luiz Streck. (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica - Anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito. 1ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, v. 1, p. 113-140.

20.
OHLWEILER, L. P.. Estado, Administração Pública e Democracia: condições de possibilidade para ultrapassar a objetificação do regime Admistrativo. In: Leonel Severo Rocha; Lenio Luiz Streck. (Org.). Anuário do Progrma de Pós-graduação em Direito. 1ed.São Leopoldo: Unisinos, 2003, v. 1, p. 273-307.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
OHLWEILER, L. P.. Fanqueiros da Política. Zero Hora, 19 dez. 2005.

Artigos aceitos para publicação
1.
OHLWEILER, L. P.. A Vulnerabilidade no Direito Administrativo: perspectivas da dimensão social no exercício do poder de polícia. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, 2018.

2.
OHLWEILER, L. P.. O Assédio Moral na Administração Pública, Dignidade Humana e Improbidade Administrativa: questões hermenêuticas sobre a efetividade do Direito Administrativo.. Direitos Fundamentais & Justiça, 2014.

3.
OHLWEILER, L. P.. O Aguilhão Semântico do Direito Administrativo: um debate sobre a hermenêutica jurídica e a efetividade da isonomia em concursos públicos. Nomos (Fortaleza), 2014.

Apresentações de Trabalho
1.
OHLWEILER, L. P.. Hermenêutica Jurídica no Direito Administrativo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
OHLWEILER, L. P.. Os Descaminhos Hermenêuticos do Direito Administrativo. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
OHLWEILER, L. P.. A Constitucionalização do Direito e os 30 Anos da Constituição Federal: democracia e direitos fundamentais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
OHLWEILER, L. P.. Administração Pública e Sociedade: entre anomias constitucionais e ações corruptivas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
OHLWEILER, L. P.. A Crise do Direito no Estado Constitucional: entre subjetivismos e ações corruptivas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
OHLWEILER, L. P.. A Crise Hermenêutica do Direito Administrativo no Constitucionalismo Contemporâneo. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
OHLWEILER, L. P.. Transparência Administrativa e o Direito de Acesso às Informações Públicas no Constitucionalismo Periférico do Brasil: bancos públicos e benefícios privados no julgamento do caso BNDES. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
OHLWEILER, L. P.. Administração Pública e Sociedade: a efetividade dos direitos na experiência hermenêutica. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

9.
OHLWEILER, L. P.. A Constitucionalização do Direito: um debate sobre hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra).

10.
OHLWEILER, L. P.. A Crise Hermenêutica do Direito (Administrativo) no Constitucionalismo Contemporâneo: os problemas da razão cínica brasileira.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
OHLWEILER, L. P.. O Assédio Moral na Administração Pública, Dignidade Humana e Improbidade Administrativa: questões hermenêuticas sobre a efetividade do Direito Administrativo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
OHLWEILER, L. P.. A Crise Hermenêutica do Direito Administrativo no Constitucionalismo Contemporâneo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
OHLWEILER, L. P.. Temas de Direito Administrativo: Constituição e Efetividade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
OHLWEILER, L. P.. A Constitucionalização do Direito Administrativo: questões hermenêuticas controvertidas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
OHLWEILER, L. P.. A Constitucionalização do Direito Administrativo Brasileiro: democracia e direitos fundamentais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
OHLWEILER, L. P.. A Efetividade do Acesso às Informações Administrativas e o Princípio da Transparência: questões hermenêuticas na jurisprudência do STF. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
OHLWEILER, L. P.. A Constitucionalização do Direito Administrativo: questões hermenêuticas controvertidas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
OHLWEILER, L. P.. A Responsabilidade Extracontratual do Estado no Exercício do Poder de Polícia: o caso da Boate Kiss. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

19.
OHLWEILER, L. P.. Responsabilidade Extracontratual do Estado e Direitos Fundamentais: uma exploração hermenêutica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
OHLWEILER, L. P.. Os Princípios da Administração Pública e a Legitimidade do Direito Administrativo: democratização e efetividade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
OHLWEILER, L. P.. A Lei de Acesso à Informação em Debate. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

22.
OHLWEILER, L. P.. A Responsabilidade Civil do estado e Direitos Fundamentais: uma exploração jurisprudencial. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
OHLWEILER, L. P.. Regulação, Discricionariedade e Políticas Públicas: perspectivas do Controle Jurisdicional. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

24.
OHLWEILER, L. P.. A teoria jurídica contemporânea entre os paradigmas liberal e comunitarista. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
OHLWEILER, L. P.. A constitucionalização do direito administrativo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.
OHLWEILER, L. P.. Princípios Constitucionais da Administração Pública, Atos e Poderes Administrativos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
OHLWEILER, L. P.. Organização Administrativa e Licitações Públicas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

33.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
OHLWEILER, L. P.. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
OHLWEILER, L. P.. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
OHLWEILER, L. P.. Da Fenomenologia à Viragem Lingüística no Direito. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.
OHLWEILER, L. P.. Teoria dos Administrativos. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

43.
OHLWEILER, L. P.. O Processo de Licitação no Estado Democrático de Direito. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo Constitucional. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.
OHLWEILER, L. P.. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.
OHLWEILER, L. P.. Ministério Público e o Controle da Administração Pública: Perspectivas à Luz do Estado Democrático de Direito. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

47.
OHLWEILER, L. P.. A Jurisprudencialização do Regime Administrativo: o papel da jurisdição constitucional. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.
OHLWEILER, L. P.. Perspectiva e Direito. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.
OHLWEILER, L. P.. A Função Social da Dogmática Jurídica - o Exemplo privilegiado do Direito Administrativo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

50.
OHLWEILER, L. P.. O Ministério Público e a Judicialização da Política no Estado Democrático de Direito. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

51.
OHLWEILER, L. P.. Teoria Versus Prática: em busca da função social da dogmática Jurídica (o exemplo privilegiado do Direito Administrativo). 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.
OHLWEILER, L. P.. A Ponderação no Regime Administrativo Brasileiro: Contributo da Fenomenologia Hermenêutica. 2004. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

53.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.
OHLWEILER, L. P.. Os Princípios da Administração Pública a partir da Hermenêutica Filosófica. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

55.
OHLWEILER, L. P.. A Função Social da Dogmática Administrativista: um estudo de caso. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

56.
OHLWEILER, L. P.. Crítica à Razão Cínica Brasileira ou Eles Sabem o que Fazem e Continuam Fazendo do Mesmo Modo.. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

57.
OHLWEILER, L. P.. O Direito Administrativo e as Ações Afirmativas. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

58.
OHLWEILER, L. P.. A (Re) Construção do Direito Administrativo a partir do Constitucionalismo Moderno: contributo da fenomenologia hermenêutica.. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

59.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo e Hermenêutica. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

60.
OHLWEILER, L. P.. Constituição e Improbidade Adiminstrativa. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

61.
OHLWEILER, L. P.. Hermenêutica Jurídica e Direito Tributário. 2002. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

62.
OHLWEILER, L. P.. A Nova Crítica do Direito. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

63.
OHLWEILER, L. P.. O Direito Administrativo no Estado Democrático de Direito. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

64.
OHLWEILER, L. P.. Novas Tecnologias no Ensino Jurídico. 1999. (Apresentação de Trabalho/Outra).

65.
OHLWEILER, L. P.. IV Seminário-Feira de Ensino, Pesquisa e Extensão. 1998. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções bibliográficas
1.
OHLWEILER, L. P.. Prefácio. Rio de Janeiro, 2018. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

2.
OHLWEILER, L. P.; STEINMETZ, W. A. ; HARZHEIM, Elaine Macedo . Direitos Fundamentais. Canoas: Editora da ULBRA, 2007 (Organizador de Livro).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review- Revista de Direito - Departamento da Universidade Federal de Viçosa. 2018.

2.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review- Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. 2018.

3.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Argumenta Journal Law. 2018.

4.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Argumenta Journal Law. 2018.

5.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. 2018.

6.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. 2018.

7.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. 2018.

8.
OHLWEILER, L. P.. Revista Brasileira de Sociologia do Direito. 2018.

9.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Nomos PPGD/UFC. 2018.

10.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista E-Civitas. 2018.

11.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 2018.

12.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Veredas do Direito. 2018.

13.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista de Direito. 2018.

14.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista de Direito - Departamento da Universidade Federal de Viçosa. 2017.

15.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Quaestio Iuris. 2017.

16.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista de Direito - Departamento da Universidade Federal de Viçosa. 2017.

17.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Novos Estudos Jurídicos. 2017.

18.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista NOMOS - PPGD/UFC. 2017.

19.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. 2017.

20.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Veredas do Direito. 2017.

21.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista de Direito Brasileira. 2017.

22.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Argumenta Journal Law. 2017.

23.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Argumenta Journal Law. 2017.

24.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Argumenta Journal Law. 2017.

25.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Argumenta Journal Law. 2017.

26.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Argumenta Journal Law. 2017.

27.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Argumenta Journal Law. 2017.

28.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Novos Estudos Jurídicos. 2017.

29.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Novos Estudos Jurídicos. 2017.

30.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas. 2017.

31.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista de Direito Brasileira. 2017.

32.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Novos Estudos Jurídicos. 2017.

33.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Novos Estudos Jurídicos. 2017.

34.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Novos Estudos Jurídicos. 2017.

35.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review- Revista de Direito - Departamento da Universidade Federal Viçosa. 2017.

36.
OHLWEILER, L. P.. Revista de Direito - Departamento da Universidade Federal Viçosa. 2017.

37.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review- Revista de Direito - Departamento da Universidade Federal de Viçosa. 2017.

38.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review- Revista de Direito - Departamento da Universidade Federal de Viçosa. 2017.

39.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista E-Civitas. 2017.

40.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista E-Civitas. 2017.

41.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista de Direito Brasileira. 2017.

42.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Argumenta Journal Law. 2017.

43.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 2016.

44.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista E-Civitas. 2016.

45.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista E-Civitas. 2016.

46.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Quaestio Iuris. 2016.

47.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Quaestio Iuris. 2016.

48.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista RDB. 2016.

49.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2016.

50.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Quaestio Iuris. 2016.

51.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Novos Estudos Jurídicos. 2016.

52.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - revista Novos Estudos Jurídicos. 2016.

53.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2016.

54.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista E-Civitas. 2016.

55.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista E-Civitas. 2016.

56.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista de Direito Brasileira. 2016.

57.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2016.

58.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Quaestio Iuris. 2016.

59.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 2015.

60.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Quaestio Iuris. 2015.

61.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Veredas do Direito. 2015.

62.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Jurídica do Cesuca. 2015.

63.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Jurídica do Cesuca. 2015.

64.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Veredas do Direito. 2015.

65.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Direito Ambiental e Sociedade. 2015.

66.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Veredas do Direito. 2015.

67.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review para o Sefic Unilasalle. 2014.

68.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review -Revista Direito e Política. 2014.

69.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista E-Civitas. 2014.

70.
OHLWEILER, L. P.. Parecer Blind Review - Revista Opinião Jurídica. 2014.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
OHLWEILER, L. P.. Transparência Administrativa. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
LOPES, José Reinaldo Lima ; SCHILLING, Voltaire ; OHLWEILER, L. P. . 800 Anos da Magna Charta. 2015. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

3.
OHLWEILER, L. P.. A Sereníssima República: a arte da retórica. 2014.

4.
OHLWEILER, L. P.. Transparência Administrativa. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
OHLWEILER, L. P.. Transparência e Moralidade Administrativa. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
OHLWEILER, L. P.. Transparência Administrativa e Participação Popular. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
OHLWEILER, L. P.. Corrupção. 2005. (Programa de rádio ou TV/Outra).


Demais tipos de produção técnica
1.
OHLWEILER, L. P.. Assédio Moral na Administração Pública. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
OHLWEILER, L. P.. Hermenêutica Filosófica e Hermenêutica Juríidca. 2018. .

3.
OHLWEILER, L. P.. Temas de Direito Administrativo. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
OHLWEILER, L. P.. A Constitucionalização do Direito Administrativo: questões hermenêuticas e a efetividade dos direitos.. 2014. .

5.
OHLWEILER, L. P.. Temas de Direito Administrativo: Constituição e Efetividade. 2014. .

6.
OHLWEILER, L. P.. A Responsabilidade Extracontratual do Estado: uma exploração hermenêutica sobre o dever de indenizar.. 2014. .

7.
OHLWEILER, L. P.. Direito Administrativo. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.
OHLWEILER, L. P.. A Efetividade do Princípio da Responsabilidade do Estado: questões hermenêuticas. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.
OHLWEILER, L. P.. Teoria do Direito Administrativo. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

10.
OHLWEILER, L. P.. O Regime Remuneratório dos Servidores Públicos: questões hermenêuticas sobre a efetividade dos direitos. 2014. .

11.
OHLWEILER, L. P.. Princípios do Direito Administrativo: efetividade no estado Democrático de Direito. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

12.
OHLWEILER, L. P.. Temas de Direito Administrativo. 2014. .

13.
OHLWEILER, L. P.. Questões Controvertidas Sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos. 2014. .

14.
OHLWEILER, L. P.. A Responsabilidade Extracontratual do Estado por Danos Decorrentes de Desastres: a efetividade do dever de cuidado. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

15.
OHLWEILER, L. P.. Noções de Direito Administrativo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

16.
OHLWEILER, L. P.. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

17.
OHLWEILER, L. P.. Teoria da Administração Pública na Modernidade. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

18.
OHLWEILER, L. P.. As Pré-Compreensões Históricas do Direito Administrativo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

19.
OHLWEILER, L. P.. Constitucionalismo e Administração Pública: repercussões do paradigma hermenêutico. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

20.
OHLWEILER, L. P.. O Princípio Constitucional da Dignidade Humana como Elemento Operatório do Direito Administrativo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

21.
OHLWEILER, L. P.. Teoria dos Atos Administrativos no Estado Democrático de Direito. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
OHLWEILER, L. P.. As Pré-Compreensões Históricas do Direito Administrativo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

23.
OHLWEILER, L. P.. A Importância da Fenomenologia Hermenêutica e da Hermenêutica Filosófica para o Direito Administrativo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

24.
OHLWEILER, L. P.. A metodologia objetificante da doutrina e jurisprudência brasileiras na compreensão dos princípios constitucionais da Administração Pública. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

25.
OHLWEILER, L. P.. Teoria da Administração Pública na Modernidade. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

26.
OHLWEILER, L. P.. Teoria dos Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

27.
OHLWEILER, L. P.. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

28.
OHLWEILER, L. P.. Hermenêutica Constitucional. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

29.
OHLWEILER, L. P.. Teoria da Administração Pública. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

30.
OHLWEILER, L. P.. Revisando o Direito. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Demais trabalhos
1.
OHLWEILER, L. P.. Dos Princípios da Administração Pública: uma abordagem jurídico-filosófica. 2004 (Coordenador) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
OHLWEILER, L. P.; Selma Petterlle; Fernanda Medeiros. Participação em banca de Luan Christ Rodrigues. Direito à Informação em Face dos Riscos da Biotecnologia CRISPR/CAS9 GENE DRIVE Ao Patrimônio Genético. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

2.
OHLWEILER, L. P.; SCHWARTZ, G. A. D.; CARDEMATORI, D. M. L.; Sérgio Cademartori. Participação em banca de Maiqui Cardoso Ferreira. A Construção do Interesse Público no Acesso à Informação nas Agências Reguladoras: análise das decisões denegatórias da Controladoria-Geral da União. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

3.
Marco Félix Jobim; Selma Petterlle; RIBEIRO, Diógenes Vicente Hassan; OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Simone Stefani Signori. O Controle Exercido pelo Poder Judiciário para Evitar Fraudes: decisões nas ações ajuizadas com pedido de tutela do direito social à saúde. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

4.
OHLWEILER, L. P.; SCHWARTZ, G. A. D.; CARDEMATORI, D. M. L.; FAGUNDES, Lucas Machado. Participação em banca de Maiqui Cardoso Ferreira. A Construção do Interesse Público no Acesso à Informação nas Agências Reguladoras: análise das decisões denegatórias da Controladoria-Geral da União. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

5.
OHLWEILER, L. P.; RIBEIRO, Diógenes Vicente Hassan; Sérgio Cademartori; RUDNICK, Dani. Participação em banca de Felipe Cândido Rodrigues. A Conciliação como Garantia do Direito de Acesso à Justiça. O Novo Regramento das Ações de Concessão de Auxílio-Doença Previdenciário. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

6.
OHLWEILER, L. P.; LEAL, R. G.; Sérgio Cademartori; Fernanda Medeiros. Participação em banca de André Abreu Bindé. Administração Pública, Sustentabilidade e Constitucionalismo: a efetividade da responsabilidade extracontratual do Estado por Omissão Administrativa. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

7.
OHLWEILER, L. P.; BITENCOURT, Caroline; Reck, Janriê Rodrigues. Participação em banca de Evinis da Silveira Talon. A Compreensão sobre o Conceito de Dignidade da Pessoa Humana: Contribuições da Hermenêutica Filosófica de Gadamer e Crítica à Doutrina e à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

8.
Reck, Janriê Rodrigues; FRIEDRICH, D. B.; OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Gustavo Alberto Schneider. O Constitucionalismo Contemporâneo e o Controle das Políticas de Pessoal no Serviço Público: a omissão administrativa e sua configuração como patologia corruptiva. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

9.
CACHAPUZ, Maria Cláudia; FERNANDES, Marcia Santana; OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Sérgio Gonçalves Macedo Júnior. Os Precedentes do STJ em Matéria Publicitária e a Aplicação do Princípio da Boa-Fé em Relação à Informação Publicitária de Consumo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

10.
OLIVEIRA, Raul Miguel Freitas de.; FERREIRA, G. A.; GRANZIEIRA, Maria Luiza Machado.; OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente. Gestão Associada do Saneamento Básico por Consórcio Público. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.

11.
SANTOS, A. L. C.; HOMMERDING, A.N.; OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Luis Alberto Esposito. Do Acesso ao Excesso: A (In)Eficácia do Direito Fundamental pela Excessiva Judicialização dos Conflitos A Partir da Positivação dos Novos Direitos. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.

12.
MANSILLA, Dario Rodrigues; ROCHA, Leonel Severo; OHLWEILER, L. P.; MIRANDA, José Alberto Antunes; SCHWARTZ, G. A. D.. Participação em banca de Douglas Cunha Ribeiro. Auto-Organização e Transconstitucionalismo de Sistema de Direito Tributário e Comunicação e Autorreferência entre Brasil e Chile. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

13.
OHLWEILER, LEONEL PIRES; MORAIS, Fausto Santos; CELLA, José Renato Gazieiro. Participação em banca de Marianna Martini Motta Loss. O Sentido do Princípio da Eficiência Administrativa. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade Meridional.

14.
OHLWEILER, LEONEL PIRES; SILVA, Jaqueline Mielke; MORAIS, Fausto Santos. Participação em banca de Cristina Bohrer. A Problemática da Demarcação das Terras Indígenas a partir da Sustentabilidade Econômica. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade Meridional.

15.
OHLWEILER, L. P.; ADOLFO, L.G.; Salete Oro Boff. Participação em banca de Ricardo Machado da Silva. A Estratégia dos Deveres e o Direito à Imagem na Sociedade de Informação. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

16.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Marcial do Amarla. O Papel do Direito Urbanístico na Sociedade Potencializadora de Desastres. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

17.
FREITAS, J.; RUARO, R. L.; OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Margarete Rosa de Oliveira. Interpretação Constitucional: Direito Fundamental à Moradia e Uso de Bens Públicos. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

18.
OHLWEILER, L. P.; HARZHEIM, Elaine Macedo; SALDANHA, J. M. L.; SCHWARTZ, G. A. D.. Participação em banca de Simone Rodrigues Ferreira. Relativização da coisa julada e oposição à execução fundada em título inconstitucional. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

19.
OHLWEILER, L. P.; STEINMETZ, W. A.; RECH, A. U.; AUGUSTIN, S.. Participação em banca de Maria Cláudia Felten. Análise constitucional do valor do salário mínimo nacional brasileiro sob dois enfoques: a jusfundamentalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

20.
OHLWEILER, L. P.; VIEIRA, J. T.; LEAL, R. G.. Participação em banca de Evandro Luis Becker. As operações urbanas consorciadas como instrumentos de participação popular na gestão democrática da cidade e para implementação de projetos e programas de planejamento, desenvolvimento e regularização do espaço urbano no Brasil. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

21.
OHLWEILER, L. P.; AUGUSTIN, S.; SCHWARTZ, G. A. D.; STEINMETZ, W. A.. Participação em banca de Adriano Tacca. A Administração Pùblica e a Gestão da Saúde: perspectivaspara um controle jurisdicional da eficiência administrativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

22.
OHLWEILER, L. P.; WEIGARTNER NETO, J.; AZEVEDO, R. G.; SILVA, A. R. I.. Participação em banca de Letícia Sinatora Neves. As Funções do Conselho Penitenciário: uma análise a partir da Constituição Federal de 1988. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

23.
OHLWEILER, L. P.; STEINMETZ, W. A.; SARLET, I. W.; CEZNE, A. N.. Participação em banca de Rui Magalhães Piscitelli. O Estado como promotor de ações afirmativas e a política de cotas para o acesso dos negros à universidade. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

24.
OHLWEILER, L. P.; SANTOS, A. L. C.; CEZNE, A. N.; SCHWARTZ, G. A. D.. Participação em banca de Evandro Teixeira Homercher. O Princípio da Transparência e o Controle Judicial das Políticas Públicas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

25.
OHLWEILER, L. P.; SCHWARTZ, G. A. D.; RUARO, R.; HARZHEIM, Elaine Macedo. Participação em banca de Gisele Maria Zot Flores. Direitos fundamentais e orçamento público: perspectivas à luz do processo civil. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

26.
OHLWEILER, L. P.; BARRETO, V. P.; HARZHEIM, Elaine Macedo. Participação em banca de Franciane Wouthers Bortolotto. A efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos como direitos fundamentais sociais: uma visão a partir do direito fundamental à saúde. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

27.
OHLWEILER, L. P.; HARZHEIM, Elaine Macedo; TESHEINER, José Maria Rosa; CEZNE, Andréa. Participação em banca de Márcio Borba Gonzaga. O Direito Fundamental de acesso à efetiva tutela jurisdicional na perspectiva do processo civil brasileiro. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

28.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Tânia Maria dos Santos. O Direito à Cultura na Constituição Brasileira de 1988. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

29.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Nádia Ahmad Omar Ali. Convenção Coletiva: desenvolvimento ou retrocesso dos Direitos e Garantias Fundamentais?. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

30.
OHLWEILER, L. P.; HARZHEIM, Elaine Macedo; ALBERTON, G.; WEIGARTNER NETO, J.. Participação em banca de Maria de Lourdes de Moura. Do contrato de locação e da (im)penhorabilidade do bem de família dado em fiança: Confronto de Direitos e Garantias Constitucionais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

31.
OHLWEILER, L. P.; TIMM, L. B.; ZANITELLI, L. M.; FERREIRA, G. A.. Participação em banca de Evandro César Dias Gomes. O princípio da proporcionalidade como alternativa ao conflito entre direito à imagem e liberdade de imprensa. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil.

32.
OHLWEILER, L. P.; FREITAS, J.; RUARO, R.. Participação em banca de Alexandre Schubert Curvelo. O dever de alteração nos contratos de concessão de serviços públicos fundado no interesse público. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

33.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Audrey dos Santos Laus. Ponderação de Direitos Fudamentais sob a Regra da Proporcionalidade: Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e à Moradia. 2005. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

34.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Giulini Schwantz. Estatuto da Cidade: Força Normativa. Eficácia Social e Meio Ambiente - Uma análise à luz do Estado Democrático de Direito. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

35.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Maria Amélia Stenert. A Insuficiência dos Conceitos Jurídicos diante das Novas Tecnologias de Detecção de Anomalias Fetais: uma abordagem à luz da hermenêutica filosófica. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

36.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Leandro Porto da Silveira Neto. Hermenêutica e Direitos Fundamentais: (In) Efetividade Constitucional e Sonegação do Estado Democrático de Direito. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

37.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Ingrid Fehse Yllana. A Concretização dos Direitos Laborais no Processo do Trabalho desde uma Perspectiva do Procedimento Oral. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

38.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Heitor Appel. Gestão Administrativa. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

39.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Ronaldo Gatti de Alburqueque. Processo e Constituição (As Tutelas Sumárias Sob a Perspectiva Hermenêutica da Principiologia Constitucional). 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

40.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Pedro Rui da Fontoura Porto. Ministério Público: Análise de sua Legitimidade Política e Processual para a Tutela de Direitos Fundamentais no Paradigma do Estado Democrático de Direito. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

41.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Mauro Luis Silva de Souza. A Responsabilidade do Prefeito na Concretização do Direito Fundamental à Saúde.. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

42.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Melissa Demari. A Possibilidade da Negociação Coletiva: entre Servidores Públicos e o Estado da Nova Ordem Constitucional. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

43.
OHLWEILER, L. P.; STRECK, Lenio Luiz; PORTANOVA, Rui. Participação em banca de Rodrigo Gonçalves dos Santos. Hermenêutica e a Superação da Crise do Direito em TERRA BRASILIS. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Teses de doutorado
1.
LIMBERGER, T.; OLIVEIRA, R. T.; OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Rafael Fonseca Pereira. Diálogos Hermenêuticos em Direitos Humanos: em busca da(s) pergunta(s) adequada(s) para a aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil.. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

2.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Fausto Santos de Morais. Hermenêutica e Pretensão de Correção: uma revisão crítica da aplicação do princípio da proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

3.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Carmen Luiza Dias de Azambuja. O Efeito Erga Omnes do Controle Difuso e Judicial de Constitucionalidade dos Atos Normativos como Resultante da Decisão pelo Objeto do Processo na Jurisdição Brasileira. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Qualificações de Doutorado
1.
OHLWEILER, L. P.; Selma Petterlle; CARDEMATORI, D. M. L.; FORNASIER, Mateus de Oliveira. Participação em banca de Tiago Adami Siqueira. O Segurado Especial e a Judicialização dos Conflitos no Regime de previdência Social: uma análise à luz dos Direitos Fundamentais. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Qualificações de Mestrado
1.
OHLWEILER, L. P.; Sérgio Cademartori; COSTA, R. A.. Participação em banca de Lais Gorski. A Tensão entre Regulação e Emancipação: uma análise a partir dos Juizados Especiais Cíveis. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

2.
OHLWEILER, L. P.; Selma Petterlle; Fernanda Medeiros; MIRANDA, José Alberto Antunes. Participação em banca de Luan Christ Rodrigues. (Re)Pensando a Regulação de Novas Biotecnologias em Prol da Equidade Intergeracional do Patrimônio Genético. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

3.
OHLWEILER, L. P.; CARDEMATORI, D. M. L.; Selma Petterlle. Participação em banca de Giuliane Giorgi Torres. Transparência Fiscal. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

4.
OHLWEILER, L. P.; RUDNICK, Dani; Sérgio Cademartori. Participação em banca de Felipe Cândido Rodreigues. O Acesso à Justiça nas Ações de Concessão Após o Advento da Lei nº 10.259/2001 Como Instrumento de Garantia Constitucional. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

5.
Selma Petterlle; Marco Félix Jobim; OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Simone Stefani Signori. O Controle Exercido pelo Poder Público para Evitar Fraudes: decisões nas ações ajuizadas com pedido de tutela social à saúde. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

6.
OHLWEILER, L. P.; BONFIGLI, Fiammetta.; Sérgio Cademartori; LIMBERGER, T.. Participação em banca de Luciana Oliveira de Campos. O Processo Administrativo de Audiências Públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica: uma análise sobre sua efetividade na promoção da participação popular direta. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

7.
MIRANDA, José Alberto Antunes; OHLWEILER, L. P.; RUDNICK, Dani; Sérgio Cademartori. Participação em banca de Janaína Barcelos Corrêa. Efetividade do Direito na Sociedade: uma investigação sobre a existência de autonomia entre justiça indígena e a justiça comum no Equador, após a promulgação da Constituição de 2008. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

8.
CACHAPUZ, Maria Cláudia; OHLWEILER, L. P.; FERNANDES, Marcia Santana; RIBEIRO, Diógenes Vicente Hassan. Participação em banca de Sérgio Gonçalves Macedo Júnior. Aplicação do Princípio da Boa-Fé em Relação à Informação Publicitária de Consumo: uma análise dos precedentes do STJ em matéria publicitária. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

9.
OHLWEILER, L. P.; RIBEIRO, Diógenes Vicente Hassan; Sérgio Cademartori. Participação em banca de Celso Lopes Seus. A Dignidade da Pessoa Humana e o Acesso ao Crédito. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

10.
OHLWEILER, L. P.; ROCHA, Leonel Severo; MANSILLA, Dario Rodrigues; SCHWARTZ, G. A. D.. Participação em banca de Douglas Cunha Ribeiro. Auto-Organização e Transconstitucionaismo de Sistemas Tributários: comunicação e autorreferência entre Brasil e Chile. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

11.
OHLWEILER, L. P.; Selma Petterlle; FERNANDES, Marcia Santana; CACHAPUZ, Maria Cláudia. Participação em banca de Luiz Paulo Petersen. Judicialização na Pesquisa Clínica com Medicamentos: uma discussão sobre a autonomia do indivíduo e a proteção à saúde. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

12.
OHLWEILER, L. P.; RIBEIRO, Diógenes Vicente Hassan; Sérgio Cademartori. Participação em banca de Rodrigo Westphalen Leusin. A Efetividade do Direito à Água no Contexto Sul-Americano. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Márcio Castro Alves. A Realização do Princípio da Capacidade Contributiva pela Análise Fenomenológica Heideggeriana e seu Contributo no Direito Tributário Brasileiro. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Giovana Maier Della Libera.Prevenção à Violência e às Drogas na Infância e Adolescência: atuação da Brigada Militar nas Escolas como Vetor de Proteção Integral. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

2.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Delmar Peres Morais Júnior.Princípio da Proporcionalidade nas Multas Tributárias. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas.

3.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Caroline Trott.Preservação do Patrimônio Cultural como Estabelecimento de Políticas Públicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

4.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Cristiane Hessler.A Nova Modalidade de Licitação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

5.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Daniela Peres Nunes.A Legitimidade dos Atos Normativos Expedidos pelas Agências Reguladoras. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

6.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Giovani David Debiazi.Políticas Públicas de Acesso à Moradia. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

7.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Ivan Boere Souza.Dignidade da Pessoa Humana, Hermenêutica e os Direitos Prestacionais no Estado Democrático de Direito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

8.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Nilo José Pinheiro Júnior.Medida Provisória: O Decreto Lei do Estado Democrático de Direito. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

9.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Silvia Renata Dutra Silveira.As Concessionárias de Energia Elétrica e a Interrupção dos seus Serviços Perante o Inadimplemento do Cidadão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

10.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Vanessa Quelin Formento.Da (I)Legalidade do Corte no Fornecimento de Água como Serviço Público Essencial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

11.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Dirceu Mesquita Calegari.Hermenêutica e Proporcionalidade no Direito Administrativo nos Caminhos de Heidegger e Gadamer. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

12.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Gabrielle Möbus.A Aplicação do Princípio da Proporcionalidade nas Sanções Inerente à Improbidade Administrativa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

13.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Leandro Nunes de Leon.Poder Normativo das Agências Reguladoras. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

14.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Joseane de Fátima Granja.A Jurisprudencialização do Princípio da Proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal: no Estado de Direito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

15.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Melania Salton Emerin.A Natureza Jurídica das Sanções Previstas na Lei de Improbidade Administrativa. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

16.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Jonatas Jacoby Viero.O Ato Administrativo na Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

17.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Jorge Luis Pacheco Costepanski.Poder de Polícia. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

18.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Edson Fernandes da Cunha.A Análise Jurisdicional dos Atos Discricionários da Administração Pública: A Questão dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

19.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Verônica dos Santos Pinheiro.Poder de Polícia da Vigilância Sanitária no Estado do Rio Grande do Sul. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

20.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Tamara Franco de Quadros.Licenciamento Ambiental - Instrumento do Poder de Polícia na Política Nacional do Meio Ambiente. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

21.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Miriam Barbosa Abreu.O Controle Judicial da Discricionariedade do Ato Administrativo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

22.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Luciane Laidmer.O Controle Externo da Execução do Orçamento Público. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

23.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Jamile Neves Brandolt.O Princípio da Eficiência como Parâmetro do Controle Jurisdicional dos Atos Discricionários. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

24.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Elizangela Trombini Tomazini.Ações Afirmativas e a Efetivação do Princípio Constitucional da Igualdade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

25.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Evandro Ulsenheimer.A Vedação da Habeas Corpus na Punição Disciplinar Militar. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

26.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Edvaldo Cavedon.Pregão - A Nova Modalidade de Licitação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

27.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Laurence Fabrício Leite.O Processo Administrativo e o Processo Administrativo de Trânsito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

28.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Silvana Rigo.O Controle Jurisdicional dos Atos Discricionários Decorrentes da Realização de Concurso Público. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

29.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Rodrigo Lacroix de Almeida.Princípios Aplicáveis a Licitações Públicas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

30.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Marcelo de La Torres Dias.O Poder Discricionário do Administrador Público Frente a Lei 8.666, de 23 de Junho de 1993, e Alterações. Uma Visão Prática da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

31.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Luiz Karlan Simioni.O Estado Democrático de Direito, os Princípios Constitucionais que Norteam a Administração Pública e os Princípios para os Procedimentos de Aquisição de Produtos e Serviços. As Licitações Públicas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

32.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Luiz Eduardo Lapollo Conti.A Constituição da Cidade como Espaço Fundamental: Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

33.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Elisangela Santos do Nascimento.Controle Jurisdicional nas Políticas Públicas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

34.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Ana Paula Bolzan Dutra.Recursos e Meios de Impugnação a Luz da Lei de Licitações. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

35.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Alessandra Almeida de Oliveira.O Controle do Mérito dos Atos Discricionários Relativos ao Poder da Polícia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

36.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Rodrigo Maffei.Convalidação dos Atos Administrativos a Luz do Princípio da Boa-Fé Objetiva. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

37.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Samanta Popow.Controle Jurisdicional do Ato Administrativo. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

38.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Sabrina Colusi Souza.Ato Administrativo e o Limite Temporal a sua Invalidação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

39.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Romeu Mello Filho.Estratégias na Gestão de Licitações Frente a Administração Pública. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

40.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Nadine Monteiro Borges.Os Princípios no Controle dos Atos Administrativos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

41.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Marina Fassini Dacroce.A Responsabilidade dos Agentes Públicos e a Lei Complementar nº 101/2000. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

42.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Marcel Henrique Figueiredo.A Utilização dos Espaços Públicos Municipais para a Implantação, Instalação e Passagem de Equipamentos de Infra-Estrutura - Competência do Poder Local e Possibilidade de Cobrança do Preço Público. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

43.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Diego Machado Ramos.Análise da Forma pela qual estão sendo Aplicadas as Penalidades Decorrentes de Autuações de Trânsito Ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

44.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Gustavo Munari Ribeiro.Aplicação dos Atos Administrativos Punitivos Previstos no Código de Trânsito Brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

45.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Gissele Chesini Cofferi.O Princípio da Proporcionalidade como Meio de Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

46.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Deiberson Cristiano Hohn.O Princípio Constitucional da Eficiência Nortando a Administração Pública. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

47.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Anelise Presser.A Responsabilidade do Administrador Público na Gestão Fiscal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

48.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Tomas Aquino Ribeiro Serpa.O Controle da Legitimidade do Poder Soberano no Estado. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

49.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Sérgio Augusto Martins de Barros.A Licitação e seu Desfaziamento. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

50.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Miriam Margarida Jung.O Processo Administrativo Disciplinar e o Princípio da Proporcionalidade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

51.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Delta Teresinha Buchfink.As Finalidades Político-Jurídicas da Avaliação dos Cursos de Graduação na Universidade Privada. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

52.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Daniele Caiuana Cezar Fernandes.O Papel das Agências Reguladoras no Serviço Público. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

53.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Cíntia Hendges Ribeiro.O Direito de Greve do Servidor Público. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

54.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Adão Tadeu Gomes de Oliveira.Eficácia do Processo Administrativo Disciplinar: Base nos princípios constitucionais e aplicabilidade no cotidiano da administração pública. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

55.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Paula Farias Pereira.O Controle Jurisdicional da Discricionaridade Administrativa no Estado Democrático de Direito. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

56.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Márcio Zambelli da Silva.A Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado Democrático de Direito: Reflexões a Luz da Filosofia do Direito. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

57.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Monalisa Lazzaretti.A Defesa Pública no Município de Acordo com a Lei Complementar 101/00. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

58.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Lucio Rangel Moreira Brasil.O Poder da Polícia nas Relações de Consumo. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

59.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Graciela Maffei.Responsabilidade Extraconjugal do Estado em Face da Violação do Princípio da Boa-Fé Objetiva. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

60.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Bianca Breier dos Santos.Lei de Responsabilidade Fiscal: Considerações Críticas. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

61.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Patrícia da Silva.Competência dos Estados e Municípios para Desapropriação de Imóveis Rurais por Interesse Social. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

62.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Mariluce Quadros Fernandes.O Princípio da Moralidade na Administração Pùblica. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

63.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Ivolmar Lutthohann Jacques.O Princípio da Isonomia no Processo de Licitação: A Questão da Participação das Cooperativas de Trabalho e de Serviço. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

64.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Eduardo Tito da Luz.Responsabilidade Criminal do Ordenador de Defesa Pública a Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

65.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Aldredo Kafer.Multas de Trânsito no Novo Código de Trânsito Brasileiro. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

66.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Berenice Schneider dos Santos.Aspectos Sociais e Jurídicos da Cremação. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

67.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Willian Buchmann.Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa no Estado Democrático de Direito. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

68.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Ricardo Abel Guarnieri.Os Serviços Públicos e suas Delegações aos Particulares. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

69.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Marco Antonio Kunrath.O Poder de Polícia no Direito Ambiental. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

70.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Loeri Pandolfi.Dispensa de Licitação - Art. 24 da Lei nº 8.666/93. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

71.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Liliane Pompermaier.O Princípio da Boa-Fé Objetiva como Fonte Geradora do Dever de Indenizar da Responsabilidade Pré-Contratual. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

72.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Leandro Becker da Silveira.O Descumprimento da Política Agrícola, o Conseqüente Endividamento da Lavoura Orizicola do Rio Grande do Sul e a Responsabilidade Civil do Governo Federal. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

73.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Gustavo Vettorato.Princípio da Eficiência da Administração Pública. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

74.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Gustavo Krause.O Regime Jurídico-Administrativo no Brasil: Uma Visão no Estado Democrático de Direito. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

75.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Cristina Eliza Butzge.O Processo Administrativo Federal de Defesa do Consumidor. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

76.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Cristian Wasem Rosa.A Desapropriação no Estado Democrático de Direito. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

77.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Cleiton Ayala Rosa.Desestatização e Privatização do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

78.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Vinicius Pinheiro Machado Scheffel.O Princípio da Proporcionalidade como Licitação ao Poder de Polícia Administrativa. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

79.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Simone Cristiane Petry.Regime de Previdência no Serviço Público. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

80.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Ted Wilson de Oliveira.Os Delitos de Homicídio e Lesões Corporais no Trânsito. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

81.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Rosa Maria Serra Bavaresco.Administração dos Portos e o Porto de Rio Grande: Uma Nova Visão. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

82.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Ruth Fabiane Camargo Borba.O Direito de Defesa nas Licitações. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

83.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Luciana Turatti.Licenciamento Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras no Âmbito Municipal - Aspectos Jurídicos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

84.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Marcelo Vieira Barlette.A Improbidade na Experiência Administrativa Brasileira. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

85.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Hilton Bandeira Louzada.Poder de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

86.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Fernando Dourado Arejano.Processo Administrativo. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

87.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Eduardo Brun Souza.O Processo Administrativo do Código Brasileiro de Trânsito sob a Egide do Contraditório e da Ampla Defesa. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

88.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Jorge Alberto de Lima de Souza.Concurso Público e os Limites da Discricionariedade Administrativa Frente a Moralidade e Razoabilidade no Acesso aos Encargos Públicos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

89.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Alissandra Arruda.Modelo de Gestão Democrática para o Novo Milênio: Participação Popular e Orçamento Participativo. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

90.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Carlos Renato Fiuza Rodrigues.Dispensa de Licitação. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

91.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Cláudia Jaqueline Acker.Evolução do Direito de Minas. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

92.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Danton José Mello da Rosa.A Punição Disciplinar do Serviço Público. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

93.
OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Edson Hoffmann Porto.A Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar (Com Ênfase a Lei 8.112/90). 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
OHLWEILER, L. P.. Seleção de Professor de Direito Administrativo. 2005. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Outras participações
1.
OHLWEILER, L. P.. Processo de Seleção do Mestrado Acadêmico em Direito. 2013. Universidade La Salle - Canoas.

2.
OHLWEILER, L. P.. Avaliador na Mostra de Iniciação Científica. 2004. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

3.
OHLWEILER, L. P.. Avaliador na Mostra de Iniciação Científica - Unisinos. 2002. Universidade do Vale do Rio dos Sinos.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Law And Citizenship Beyond The States. Pessoas com Deficiência e Vulnerabilidades: perspectivas sociológicas da autonomização por meio do direito à educação. 2018. (Congresso).

2.
Sociology of Law 2018. Grupo de Trabalho Administração Pública e a Sociologia das Vulnerabilidades. 2018. (Congresso).

3.
Sociology of Law 2018. Estado e Poder Simbólico no Acesso ao Serviço Público. 2018. (Congresso).

4.
Sociology of Law. Administração Pública e a Sociologia das Vulnerabilidades: governança e políticas públicas. 2017. (Congresso).

5.
XIII Congresso Nacional do Direito. A Responsabilidade Extracontratual do Estado no Exercício do Poder de Polícia: o caso da Boate Kiss. 2014. (Congresso).

6.
XXIII Congresso Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito --CONPEDIDI. A Sustentabilidade como Conceito Interpretativo: questões hermenêuticas sobre a efetividade no Direito Administrativo. 2014. (Congresso).

7.
II Colóquio de Direito Administrativo - A Lei de Acesso à Informação em Debate.Transparência Administrativa e a Lei de Acesso à Informação. 2012. (Outra).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Selma Petterlle ; OHLWEILER, L. P. . Conheça seus Autores. 2014. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Felipe Montiel da Silva. O Programa Universidade para Todos (PROUNI) enquanto forma de repasse indireto de recursos públicos às instituições de ensino superior privadas e o questionável fortalecimento da cidadania. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. (Orientador).

2.
Giuliane Torres. Transparência Fiscal. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. (Orientador).

3.
Giuliani Giorgi Torres. Transparência Fiscal e o Princípio da Segurança Jurídica. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. (Orientador).

4.
Maiqui Cardoso Ferreira. A Construção do Interesse Público no Acesso à Informação nas Agências Reguladoras: análise das decisões denegatórias da controladoria-geral da União. Início: 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. (Orientador).

5.
Sérgio Gonçalves Macedo Júnior. O STF e a Regulação Jurídica da Publicidade: informação e boa-fé no âmbito da efetividade das relações privadas. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. (Coorientador).

6.
Joélcio de Carvalho Tonera. O Princípio da Moralidade Administrativa e a Efetividade no Direito: o exemplo da restituição no indébito tributário. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. (Orientador).

7.
André Abreu Bindé. Administração Pública, Sustentabilidade e Democracia: a efetividade da responsabilidade extracontratual do Estado por Omissão Administrativa. Início: 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. (Orientador).

8.
Maria do Socorro Azevedo de Queiroz. Uma administração compromissária para uma Constituição Dirigente. Início: 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. (Orientador).

9.
Eduardo Rivera Palmeira Filho. O princípio da proibição do retrocesso social aplicado ao direito previdenciário. Início: 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. (Orientador).

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Bibiana Paz da Fontoura. Assédio Moral na Administração Pública. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. (Orientador).

2.
Jáfia Elias Ferreira. Responsabilidade Civil do Estado por Dano Decorrente do Assédio Moral. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. (Orientador).

3.
Juliana Noschang Silveira. Responsabilidade Extracontratual do Estado por Danos Ambientais: o Caso Samarco. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. (Orientador).

4.
Gabriela Santini Ferreira. O Controle Jurisdicional das Políticas Públicas de Educação. Início: 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Maiqui Cardoso Ferreira. A Construção do Interesse Público no Acesso à Informação nas Agências Reguladoras: análise das decisões denegatórias da controladoria-geral da União. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas, . Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

2.
André Abreu Bindé. Administração Pública, Sustentabilidade e Constitucionalismo: a efetividade da responsabilidade extracontratual do Estado por Omissão Administrativa. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas, . Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

3.
Luciana Oliveira de Campos. Audiência Pública como Espaço de Luta no Subcampo Regulamentar do Setor Elétrico: uma análise sobre a potencial promoção da participação popular. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade La Salle - Canoas, . Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

4.
Adriano Tacca. A Administração Pública e a Gestão da Saúde: perspectivas para um controle jurisdicional da eficiência administrativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil, . Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

5.
Janaina Leite Portella. O princípio constitucional da dignidade humana como pressuposto de ponderação da declaração de (in) validade dos atos administrativos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil, . Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

6.
Evandro Teixeira Hormercher. O princípio da transparência e o controle judicial das políticas públicas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Luterana do Brasil, . Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

7.
Melissa Demari. A Possibilidade da Negociação Coletiva: entre Servidores Públicos e o Estado da Nova Ordem Constitucional. 2005. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

Tese de doutorado
1.
Carmen Luiza Dias de Azambuja. O Efeito Erga Omnes do Controle Difuso e Judicial de Constitucionalidade dos Atos Normativos como Resultante da Decisão pelo Objeto do Processo na Jurisdição Brasileira. 2005. 0 f. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos, . Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Márcio Castro Alves. A Realização do Princípio da Capacidade Contributiva pela Análise Fenomenológica Heideggeriana e seu Contributo no Direito Tributário Brasileiro. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Larissa Nunes Ferreira. A Efetividade da Sustentabilidade nas Compras e Licitações Públicas: o caso da aquisição de asfalto borracha pela Empresa Gaúcha de Rodovias. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

2.
Priscila Titton de Godoy. Poder de Policia Ambiental. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

3.
Laiz Lisoski Vieira. Políticas Públicas de Prevenção ao Assédio Moral no Serviço Público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

4.
Edson Escobar. A Constitucionalização da Responsabilidade Extracontratual do Estado: no sentido da aplicação e Compreensão da Responsabilidade Extracontratual do Estado por Fuga de Preso. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

5.
Cristiano Vargas Buchor. Da (im)probidade , parcialidade nos tribunais administrativos judicantes fiscais no Brasil? Paradigmas Atuais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

6.
José Joaquim de Souza Tavares. Improbidade e Corrupção na Administração Pública e a Perda da Função Pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

7.
Simone Mendes Cândido Martins. O Assédio Moral no Serviço Público. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

8.
Cecília Rodrigues. A Dignidade da Pessoa Humana Sob Reflexos da Discricionariedade dos Atos Administrativos nas Questões Relativas à Educação e o Controle Judicial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

9.
Paulo Fernando Campos. A Responsabilidade Civil do Estado por Guarda do Preso em Condições Degradantes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

10.
Jurema Machado dos Santos. Aposentadoria dos Servidores Público: reformas constitucionais, suas alterações e regime próprio de previdência social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

11.
Delmar Peres Morais Júnior. Princípio da Proporcionalidade nas Multas Tributárias. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade La Salle - Canoas. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

12.
Cneu Learri Carlotto. O Princípio da Impessoalidade na Fase Externa das Licitações Públicas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

13.
Ricardo Paladino Otero do Campo. O Princípio da proporcionalidade nos Atos de Improbidade Administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Luterana do Brasil. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

14.
Ivan Boere Souza. Dignidade da Pessoa Humana, Hermenêutica e os Direitos Prestacionais no Estado Democrático de Direito. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

15.
Maurício Zanotelli. O Controle da (Im)Probidade Administrativa: Uma Perspectiva Social-Democrática. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

16.
Dirceu Mesquita Calegari. Hermenêutica e Proporcionalidade no Direito Administrativo nos Caminhos de Heidegger e Gadamer. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

17.
Gabrielle Möbus. A Aplicação do Princípio da Proporcionalidade nas Sanções Inerente à Improbidade Administrativa. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

18.
Joseane de Fátima Granja. A Jurisprudencialização do Princípio da Proporcionalidade pelo Supremo Tribunal Federal: no Estado de Direito. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

19.
Tamara Franco de Quadros. Licenciamento Ambiental - Instrumento do Poder de Polícia na Política Nacional do Meio Ambiente. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

20.
Jamile Neves Brandolt. O Princípio da Eficiência como Parâmetro do Controle Jurisdicional dos Atos Discricionários. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

21.
Elizangela Trombini Tomazini. Ações Afirmativas e a Efetivação do Princípio Constitucional da Igualdade. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

22.
Luiz Eduardo Lapolli Conti. A Constituição da Cidade como Espaço Fundamental: Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

23.
Elisangela Santos do Nascimento. Controle Jurisdicional nas Políticas Públicas. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

24.
Alessandra Almeida de Oliveira. O Controle do Mérito dos Atos Discricionários Relativos ao Poder da Polícia. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

25.
Rodrigo Maffei. Convalidação dos Atos Administrativos a Luz do Princípio da Boa-Fé Objetiva. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

26.
Marcel Henrique Fiegueiredo. Instalação e Passagem de Equipamentos de Infra-Estrutura - Competência do Poder Local e Possibilidade de Cobrança do Preço Público. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

27.
Diego Machado Ramos. Análise da Forma pela qual estão sendo Aplicadas as Penalidades Decorrentes de Autuações de Trânsito Ocorridas no Estado do Rio Grande do Sul. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

28.
Miriam Margarida Jung. O Processo Administrativo Disciplinar e o Princípio da Proporcionalidade. 2002. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

29.
Paula Farias Pereira. O Controle Jurisdicional da Discricionaridade Administrativa no Estado Democrático de Direito. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

30.
Márcio Zambelli da Silva. A Lei de Responsabilidade Fiscal no Estado Democrático de Direito: Reflexões a Luz da Filosofia do Direito. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

31.
Lucio Rangel Moreira Brasil. O Poder da Polícia nas Relações de Consumo. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

32.
Graciela Maffei. Responsabilidade Extraconjugal do Estado em Face da Violação do Princípio da Boa-Fé Objetiva. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

33.
Ivolmar Luttjohann Jacques. O Princípio da Isonomia no Processo de Licitação: A Questão da Participação das Cooperativas de Trabalho e de Serviço. 2001. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

34.
Willian Buchmann. Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa no Estado Democrático de Direito. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

35.
Ricardo Abel Guarnieri. Os Serviços Públicos e suas Delegações aos Particulares. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

36.
Marco Antonio Kunrath. O Poder de Polícia no Direito Ambiental. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

37.
Gustavo Krause. O Regime Jurídico-Administrativo no Brasil: Uma Visão no Estado Democrático de Direito. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

38.
Vinicius Pinheiro Machado Scheffel. O Princípio da Proporcionalidade como Licitação ao Poder de Polícia Administrativa. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

39.
Simone Cristiane Petry. Regime de Previdência no Serviço Público. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

40.
Ruth Fabiane Camargo Borba. O Direito de Defesa nas Licitações. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

41.
Luciana Turatti. Licenciamento Ambiental de Atividades Potencialmente Poluidoras no Âmbito Municipal - Aspectos Jurídicos. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

42.
Jorge Alberto de Lima de Souza. Concurso Público e os Limites da Discricionariedade Administrativa Frente a Moralidade e Razoabilidade no Acesso aos Encargos Públicos. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.

43.
Alissandra Arruda. Modelo de Gestão Democrática para o Novo Milênio: Participação Popular e Orçamento Participativo. 2000. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Orientador: Leonel Pires Ohlweiler.



Educação e Popularização de C & T



Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
OHLWEILER, L. P.. A Sereníssima República: a arte da retórica. 2014.




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