Christine Oliveira Peter da Silva

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  • Última atualização do currículo em 07/06/2018


Doutora em Direito, Estado e Constituição pela UnB (2013), Mestra em Direito e Estado pela UnB (2001) e Graduada em Direito pela UnB. Ex-assessora da Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República. Atualmente é Professora Associada do Mestrado e Doutorado em Direito das Relações Internacionais do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Líder de Pesquisa do Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC/UniCeub, Pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos Constitucionais ICPD/UniCeub e Assessora do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal. Tem experiência na área de Direito Constitucional, com pesquisas desenvolvidas sobre os seguintes temas: Direitos Fundamentais, Direito Constitucional Comparado (Transjusfundamentalidade) e Hermenêutica Constitucional Feminina. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Christine Oliveira Peter da Silva
Nome em citações bibliográficas
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA

Endereço


Endereço Profissional
Supremo Tribunal Federal, Gabinete de Ministro.
SAF Sul Quadra 4 Conj C
Praça dos Três Poderes
70050900 - Brasília, DF - Brasil
Telefone: (061) 32174144
URL da Homepage: http://www.stf.jus.br


Formação acadêmica/titulação


2009 - 2013
Doutorado em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: Transjusfundamentalidade - Diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais, Ano de obtenção: 2013.
Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.
1998 - 2001
Mestrado em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: Hermenêutica de Direitos Fundamentais,Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: Gilmar Ferreira Mendes.
Palavras-chave: Hermenêutica Constitucional.
1993 - 1996
Graduação em Direito.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Título: O STF e a garantia dos direitos individuais fundamentais.
Orientador: Prof. Dr. Gilmar Ferreira Mendes.




Atuação Profissional



Supremo Tribunal Federal, STF, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessoria Jurídica de Ministro, Carga horária: 40
Outras informações
Assessoria Jurídica do Ministro Edson Fachin

Vínculo institucional

2011 - 2012
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessoria Processual, Carga horária: 40
Outras informações
Assessoria Processual - Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal

Vínculo institucional

2010 - 2011
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Internacional, Carga horária: 40
Outras informações
Assessoria Internacional - Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal

Vínculo institucional

2005 - 2010
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessoria Jurídica, Carga horária: 40
Outras informações
Assessora do Gabinete do Ministro Gilmar Mendes.

Atividades

08/2005 - Atual
Serviços técnicos especializados , Gabinete de Ministro, .

Serviço realizado
Assessoria Jurídica.

Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Atividades

07/2016 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, .

02/2001 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, .

Linhas de pesquisa
Direitos Fundamentais
02/2001 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional
Monografia Jurídica
09/2004 - 12/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
02/2004 - 06/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Hermenêutica Constitucional

Procuradoria Geral da República, PGR, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2015
Vínculo: Servidor, Enquadramento Funcional: Assessoria Jurídica, Carga horária: 40
Outras informações
Assessoria Jurídica do Procurador-Geral da República


Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2010
Vínculo: Coordenadora, Enquadramento Funcional: Coordenadora, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2004 - 2010
Vínculo: Professora, Enquadramento Funcional: Professora

Atividades

02/2005 - 03/2010
Pesquisa e desenvolvimento , Graduação, .

02/2005 - 03/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Dogmática Constitucional
08/2004 - 08/2008
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional do Trabalho
Metodologia Jurídica

Universidade de Brasília, UnB, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2010
Vínculo: Professor Voluntário, Enquadramento Funcional: Professora e Pesquisadora, Carga horária: 4
Outras informações
Professora das disciplinas Direito Constitucional I e II, PAD 2 (Jurisprudência de Direitos Fundamentais) e Jurisprudência Constitucional Pesquisadora do Projeto Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais Orientador: Professor Gilmar Ferreira Mendes


Instituto de Educação Superior de Brasília, IESB, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2004
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Vínculo institucional

2002 - 2004
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Monografi, Carga horária: 20
Outras informações
Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Atividades Complementares da Faculdade de Ciências Jurídicas.

Atividades

09/2002 - 12/2004
Direção e administração, Núcleo de Pesquisa e Atividades Complementares, .

Cargo ou função
Coordenador do Núcleo de Pesquisa e Atividades Complementares.
09/2002 - 12/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Argumentação Jurídica
Direito Constitucional

Tribunal Superior do Trabalho, TST, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 2005
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessoria Jurídica, Carga horária: 40
Outras informações
Chefe de Gabinete e Assessora Jurídica do Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho

Atividades

04/1997 - 07/2005
Serviços técnicos especializados , Gabinete de Ministro, .

Serviço realizado
Assessoria jurídica.
10/1999 - 12/2004
Direção e administração, Gabinete de Ministro, .

Cargo ou função
Chefe de Gabinete de Ministro.

Presidência da República, PR, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 1999
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 40
Outras informações
Assessora Jurídica na SubChefia para assuntos jurídicos da Casa Civil - Presidência da República

Atividades

10/1998 - 10/1999
Serviços técnicos especializados , Subchefia de assuntos jurídicos da Casa Civil - Presidência da República, .

Serviço realizado
Assessoria Jurídica.


Linhas de pesquisa


1.
Hermenêutica Constitucional Feminina

Objetivo: Investigar os pressupostos da concretização dos direitos fundamentais da mulher na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como identificar as constitucionalistas mulheres que estão academicamente produzindo doutrina constitucional no Brasil são os dois principais objetivos dessa linha de pesquisa. Para isso, pretende-se identificar, por meio da análise de discurso, quais argumentos estão prevalecendo nas decisões da Suprema Corte brasileira quando estão sendo concretizados direitos fundamentais da mulher (PROJETO ENTRE LAÇOS E NÓS). Por fim, pretende-se também fazer uma lista e dar visibilidade jurídica aos trabalhos acadêmicos das professoras doutoras em Direito Constitucional brasileiras (PROJETO NÓS, AS CONSTITUCIONALISTAS)..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Hermenêutica Jurídica.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Hermenêutica Constitucional.
Palavras-chave: Hermenêutica Constitucional; Feminismo Jurídico; Hermenêutica Constitucional Feminina; Direitos fundamentais das mulheres; As Constitucionalistas.
2.
Direitos Fundamentais

Objetivo: Com o subtítulo " Limites e possibilidades da concretização dos direitos fundamentais na Constituição de 1988", a pesquisa desenvolvida tem como objetivo principal aprofundar o debate sobre a hermenêutica concretizadora dos direitos fundamentais, buscando colaborar com subsídios teóricos e metodológicos para uma adequada concretização dos direitos fundamentais na realidade jurídica e social brasileiras..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional Comparado.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Hermenêutica Jurídica.
Setores de atividade: Assessoria Ou Consultoria Jurídica, Contábil, de Opinião Pública e Na Gestão de Empresas.
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal; Hermenêutica Constitucional; Concretização Constitucional; direitos fundamentais.
3.
Direito Constitucional Comparado

Objetivo: Investigar as condições de possibilidade de uma Comunidade Internacional de Cortes Constitucionais, a partir das premissas teóricas do Estado Constitucional Cooperativo e da Liga de Interpretação Constitucional, com vistas a sistematizar as interferências recíprocas dos precedentes constitucionais das Cortes Supremas, especialmente quanto à transjusfundamentalidade..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave: Direito Constitucional Comparado; Peter Häberle; Estado Constitucional Cooperativo.


Projetos de pesquisa


2016 - Atual
Supremo Tribunal Federal em pauta - Estudo de precedentes notórios
Descrição: Trata-se de projeto voltado para o estudo de precedentes do Supremo Tribunal Federal que possam ser caracterizados como casos notórios da jurisprudência da Suprema Corte brasileira. Tem como objetivo estimular os alunos de gradução, pós-gradução lato e strictu sensu a participarem ativamente da construção dos discursos, ideias e premissas que possam dialogar com as decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Doutorado: (1) .

Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador.
2013 - Atual
Transjusfundamentalidade
Descrição: Pesquisa sobre as condições de possibilidade de diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais entre as diversas nações do mundo.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador.
2010 - 2012
Constituições do Mundo
Descrição: Projeto de pesquisa sobre constitucionalismo comparado cujo objetivo geral é a aproximação de alunos da graduação com a história constitucional, as constituições e os direitos fundamentais de outros países..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador.
2007 - 2008
Neoconstitucionalismo como paradigma para o ensino e pesquisa em Direito Constitucional
Descrição: O estudo do Direito Constitucional ganhou nova conformação, principalmente a partir do segundo pós-guerra, em face da crescente importância dos direitos fundamentais como parâmetro objetivo para a solução dos problemas constitucionais. A perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, que impõe reflexões acerca de sua tríplice eficácia - irradiante, dirigente e horizontal ? promove o encontro do Direito Constitucional com o pós-positivismo, que se apresenta, nas palavras de Luis Roberto Barroso, como um ideário difuso em que se aceita como premissa a idéia de que o Direito é o conjunto normativo formado por regras e princípios, como desde há muito preconizava J. J. Gomes Canotilho, ao apresentar o seu conceito de Constituição. O estudo do Direito Constitucional, na visão neoconstitucionalista, evidencia a integração entre Constituição e realidade (Rudolf Smend), a força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e a vinculação exigente a uma ordem de valores (Robert Alexy), a qual se revela por meio dos direitos fundamentais, como pressupostos de toda a reflexão teórica e prática em torno das questões constitucionais relevantes. A leitura e reflexão crítica de textos de autores que tratam das diferenças e semelhanças entre positivismo jurídico e neoconstituciolismo, bem como diuturno debate sobre casos e precedentes que envolvam problemas de direitos fundamentais em concreto constituem as duas principais práticas metodológicas dos encontros do grupo..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) / Especialização: (2) / Mestrado acadêmico: (1) .

Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador / André Pires Gontijo - Integrante / Rachel Lima de Almeida da Motta Santo Colsera - Integrante / Alex Duarte Santana Barros - Integrante / Larissa Maria Melo Souza - Integrante / Ariane Costa Guimarães - Integrante.
Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Remuneração.
Número de produções C, T & A: 2 / Número de orientações: 8
2006 - 2007
Jurisprudência dos direitos fundamentais
Descrição: O estudo da jurisprudência dos direitos fundamentais, tanto no ordenamento jurídico brasileiro, quanto na experiência comparada, oferece caminhos para discussões que podem contribuir para a formação mais adequada de uma consciência constitucional que conduzirá o intérprete-concretizador dos direitos fundamentais por caminhos mais sustentáveis e racionais, justificando a própria missão que lhe é cobrada pela sociedade contemporânea. Partindo da concepção de Estado Constitucional de Antonio-Enrique Perez Luño e da Teoria da Constituição, como processo público aberto de Peter Häberle, o objetivo do projeto de pesquisa do NEC, neste ano de 2007, foi investigar as discussões judiciais acerca dos direitos fundamentais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) .

Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador / André Pires Gontijo - Integrante / Rachel Lima de Almeida da Motta Santo Colsera - Integrante / Alex Duarte Santana Barros - Integrante / Larissa Maria Melo Souza - Integrante / Juliana de Oliveira Moreira - Integrante.
Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Remuneração.
Número de produções C, T & A: 4 / Número de orientações: 15
2005 - 2006
Direito Constitucional Comparado
Descrição: Partindo do conceito de Estado Constitucional Cooperativo, da concepção cultural de Constituição e da hermenêutica aberta juscomparatista, propostas por Peter Häberle, as atividades do grupo de pesquisa e dos grupos de estudo do NEC voltam-se para a apreensão, reflexão e discussão de casos difíceis e temas do Direito Constitucional que estimulem a reflexão sobre as bases teóricas e metodológicas do Direito Constitucional Comparado. O objetivo principal do projeto de pesquisa desenvolvido pelos pesquisadores do NEC, no ano de 2006, foi fazer revisão bibliográfica, experienciar práticas metodológicas e técnicas de estudo, ensino e pesquisa relacionadas ao Direito Constitucional Comparado..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (13) .

Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador / André Pires Gontijo - Integrante / Rachel Lima de Almeida da Motta Santo Colsera - Integrante.
Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Remuneração.
Número de produções C, T & A: 4 / Número de orientações: 13
2004 - 2005
Pedagogia Constitucional como fundamento do Estado Constitucional Cooperativo
Descrição: A operacionalização de técnicas adequadas e necessárias para o estudo, ensino e pesquisa em Direito Constitucional exige esforço coletivo, permanente e empírico. A pedagogia constitucional, como fundamento do Estado Constitucional de Direito do século XXI, somente se viabiliza pela implementação de práticas institucionais que conduzam a um maior conhecimento, tanto teórico quanto técnico, da Constituição. A concretização da Constituição depende de uma formação metodológica mais densa em Direito Constitucional, que envolva práticas de estudo, ensino e pesquisa nessa área do Direito. O objetivo principal do projeto de pesquisa desenvolvido pelos pesquisadores do NEC, no ano de 2005, foi criar condições teóricas, metodológicas e técnicas de estudo, ensino e pesquisa dos temas relacionados ao Direito Constitucional. Partindo da concepção de Constituição como cultura e das primeiras linhas do que se concebe por Estado Constitucional Cooperativo, na linha dos ensinamentos do Professor Peter Häberle (Alemanha), aprofundaram-se as discussões teóricas sobre o sentimento constitucional, principalmente pela leitura da obra do Professor Pablo Lucas Verdú (Espanha). O aprofundamento dos fundamentos teóricos deu-se por meio da filosofia pós-positivista(ou neoconstitucionalista), que se sustenta em três eixos fundamentais: o estudo da Constituição como sistema de regras e princípios; o estudo dos direitos fundamentais como matéria constitucional típica derivada do princípio da dignidade da pessoa humana; e as investigações sobre hermenêutica e teorias da argumentação, como aportes metódicos da prática constitucional..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (20) / Especialização: (2) .

Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador / André Pires Gontijo - Integrante / Rachel Lima de Almeida da Motta Santo Colsera - Integrante.
Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Remuneração / Instituto Brasiliense de Direito Público - Cooperação / Tv Justiça Supremo Tribunal Federal - Cooperação.
Número de produções C, T & A: 4 / Número de orientações: 14
2003 - 2004
Pedagogia Constitucional e o processo de concretização constitucional na virada do século XXI
Descrição: A institucionalização dos procedimentos adequados e necessários para a formação do cidadão constitucional impulsiona a investigação e a prática da pedagogia constitucional como metódica imprescindível no contexto de uma sociedade aberta de intérpretes constitucionais. O reconhecimento de um espaço formativo do cidadão constitucional apresenta-se como condição de possibilidade para a concretização dos direitos fundamentais, no contexto da proposta de uma sociedade aberta e pluralista de intérpretes da Constituição. A análise da hermenêutica constitucional (sua filosofia, teorias e métodos) e da teoria dos direitos fundamentais, pelos rumos da doutrina do professor Peter Häberle, conduz a considerações sobre o Estado e o Poder, a partir da trilogia da revolução francesa (liberdade, igualdade e fraternidade); investiga a teoria da Constituição como ciência da cultura, enfrenta a idéia pluralista de Constituição e, por fim, apresenta o método da comparação constitucional como caminho adequado para a concretização da Constituição. Essa é a revisão básica de literatura proposta nos encontros do Núcleo. As obras do professor Peter Häberle, associadas às categorias doutrinárias identificadas como condições de possibilidade da implementação de seus próprios pressupostos, oferecem o suporte necessário para a condução das atividades do NEC, endossando o espírito pedagógico-científico de sua criação: formação de cidadania e identidade constitucional no paradigma de uma construção constitucional tipicamente brasileira..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (15) .

Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador / André Pires Gontijo - Integrante.
Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Remuneração.
Número de produções C, T & A: 7 / Número de orientações: 11
2002 - 2003
O Supremo Tribunal Federal e a concretização da Constituição de 1988
Descrição: A experiência docente e discente de pesquisa no âmbito do Núcleo de Estudos Constitucionais tem como meta principal a institucionalização dos procedimentos adequados e necessários para a formação do cidadão constitucional vocacionado à investigação dos aportes teóricos e práticos da sociedade aberta de intérpretes da Constituição, a qual, segundo hipótese levantada no projeto inicial do NEC, apresenta-se como teoria adequada ao Estado Constitucional e Democrático de Direito. O reconhecimento de um espaço formativo do cidadão constitucional apresenta-se como condição de possibilidade para a concretização dos direitos fundamentais, no contexto da proposta de uma sociedade aberta e pluralista de intérpretes da Constituição. Assim, o Núcleo de Estudos Constitucionais do UniCeub apresenta-se como espaço institucional privilegiado para o desenvolvimento da pesquisa proposta, servindo como um grande laboratório das práticas necessárias ao sucesso da investigação.Partindo da teoria democrática pluralista, que se caracteriza pela tolerância às diferenças e proteção de minorias, a presente pesquisa tem na doutrina da interpretação concretista aberta do Professor Peter Häberle, principalmente na idéia de sociedade aberta de intérpretes da Constituição, os fundamentos teóricos de seus desdobramentos, os quais levam em consideração os direitos fundamentais de última geração, quais sejam, o pluralismo de idéias, a informação e a própria democracia. A análise crítico-discursiva das decisões do Supremo Tribunal Federal constitui a principal técnica de pesquisa utilizada, mas ela se combina com a pesquisa bibliográfica e documental, e, em menor medida, com a observação dirigida de sessões da Suprema Corte brasileira, seguida de discussões e debates em grupo presencial e virtual (e-grupo)..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (25) .

Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador / André Pires Gontijo - Integrante.
Financiador(es): Centro Universitário de Brasília - Remuneração.
Número de produções C, T & A: 4 / Número de orientações: 17


Projetos de extensão


2013 - 2015
Projeto Direito Integral - PRODI
Descrição: Formação discente voltada para a complementação das atividades de ensino-aprendizagem realizadas em sala de aula..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação: (18) / Doutorado: (5) .

Integrantes: Christine Oliveira Peter da Silva - Coordenador.


Membro de corpo editorial


2007 - Atual
Periódico: Observatório da Jurisdição Constitucional


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional Comparado.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Metodologia Jurídica.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA2017SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA; AGUIAR, LUCAS ALBUQUERQUE . Gestão por temas como metódica adequada para implantação da cultura brasileira de precedentes constitucionais. REVISTA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA, v. 19, p. 402-426, 2017.

2.
PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2017PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA. Concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal: uma crítica a partir do estado constitucional possibilista. ESPAÇO JURÍDICO, v. 18, p. 213, 2017.

3.
FACHIN, Luiz Edson2017FACHIN, Luiz Edson ; SILVA, Christine Oliveira Peter da . Democracia Representativa no Brasil: breves reflexões sobre a participação do povo como sujeito político. REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, v. 4, p. 165-183, 2017.

4.
SILVA, Christine Oliveira Peter da2017SILVA, Christine Oliveira Peter da. Substantivo Feminino, Constituição significa mulheres no poder. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 00, p. 00-00, 2017.

5.
PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2017PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA; SILVA, F. L. A. . No Estado Constitucional Pluralista e Aberto, Segurança Jurídica é Dinâmica. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 20, p. 1-7, 2017.

6.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2016SILVA, Christine Oliveira Peter da. Entre laços e nós são tecidos os direitos fundamentais das mulheres na jurisprudência do STF. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 00, p. 1-5, 2016.

7.
SILVA, Christine Oliveira Peter da2016SILVA, Christine Oliveira Peter da. STF: do salão nobre à casa de máquinas da República. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 00, p. 00-00, 2016.

8.
SILVA, Christine Oliveira Peter da2016SILVA, Christine Oliveira Peter da; HORBACH, B. B. ; CARVALHAL, Ana Paula . Por que uma mulher no comando do Supremo ainda é novidade?. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 00, p. 00-00, 2016.

9.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2015SILVA, Christine Oliveira Peter da. Do ativismo judicial ao ativismo constitucional no Estado de Direitos Fundamentais. Revista Brasileira de Politicas Publicas, v. 5, p. 63-87, 2015.

10.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2015 SILVA, Christine Oliveira Peter da. Estado de Direitos Fundamentais. Jus Navigandi, v. 20, p. 1-3, 2015.

11.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2015SILVA, Christine Oliveira Peter da. Sistemática da Repercussão Geral no Novo CPC. Revista Síntese Direito Civil e Processual Civil, v. 13, p. 371-390, 2015.

12.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2015SILVA, Christine Oliveira Peter da. Gestão por temas propõe novo olhar sobre a sistemática da repercussão geral. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 00, p. 00-00, 2015.

13.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2015SILVA, Christine Oliveira Peter da. Nos últimos vinte anos direitos fundamentais alavancaram no STF. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 00, p. 00-00, 2015.

14.
ARIFA, B. I. A.2014ARIFA, B. I. A. ; SILVA, Christine Oliveira Peter da . A importância e os desafios do cumprimento dos princípios humanitários. Revista Eletrônica Direito e Liberdade, v. 16, p. 93-122, 2014.

15.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2014SILVA, Christine Oliveira Peter da. Tensões entre o local e o global no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 00, p. 1-5, 2014.

16.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2014SILVA, Christine Oliveira Peter da. Ativismos são necessários no Estado de Direitos Fundamentais. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 00, p. 1-5, 2014.

17.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2013SILVA, Christine Oliveira Peter da. Concretização cooperativa dos direitos fundamentais. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 00, p. 1-5, 2013.

18.
COELHO, Carolina Reis Jatobá2011COELHO, Carolina Reis Jatobá ; SILVA, Christine Oliveira Peter da . Mutação Constitucional: a Atuação da "Sociedade Aberta" como protagonista na Interpretação da Constituição Brasileira de 1988. Direito Público (Porto Alegre), v. 39, p. 73-98, 2011.

19.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2011SILVA, Christine Oliveira Peter da; REINERT, Larissa Friedrich . A legitimidade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal: uma análise à luz da doutrina de Niklas Luhmann. Jus Navigandi, v. 17, p. 1, 2011.

20.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2010SILVA, Christine Oliveira Peter da. Vinte anos da Comissão de Veneza: a cooperação judiciária na experiência europeia de democracia através do Direito. Observatório da Jurisdição Constitucional, v. 3, p. 1-7, 2010.

21.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2010SILVA, Christine Oliveira Peter da. A função da jurisdição no Estado Constitucional brasileiro. Observatório da Jurisdição Constitucional, v. 4, p. 1-27, 2010.

22.
GUIMARÃES, Ariane Costa2009GUIMARÃES, Ariane Costa ; SILVA, Christine Oliveira Peter da . A utilização do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal. Direito Público (Porto Alegre), v. 30, p. 198-211, 2009.

23.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2008SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P. . O amicus curiae no processo constitucional: o papel do amigo da Corte na construção do decision-making no âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos. Direito Público (Porto Alegre), v. V, p. 7-26, 2008.

24.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2008 SILVA, Christine Oliveira Peter da. Metodologia de Estudo de Precedentes. Observatório da Jurisdição Constitucional, v. 1, p. 5/52, 2008.

25.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2007SILVA, Christine Oliveira Peter da. Dogmática Constitucional: perspectivas da técnica jurídica para estudo e pesquisa do Direito Constitucional no século XXI. Direito Público (Porto Alegre), v. V, p. 85-112, 2007.

26.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2006 SILVA, Christine Oliveira Peter da. Estado Constitucional Cooperativo. Direito Público (Porto Alegre), v. III, p. 5-20, 2006.

27.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2005SILVA, Christine Oliveira Peter da. Estado Constitucional Cooperativo: o futuro do Estado e da Interpretação Constitucional sob a ótica da doutrina de Peter Häberle. Revista Jurídica (Brasília), Brasíla, v. 7, n.72, 2005.

28.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2005SILVA, Christine Oliveira Peter da. Interpretação Constitucional no século XXI: o caminhar metodológico para o concretismo constitucional sob a influência de Peter Häberle. Direito Público (Porto Alegre), Brasília, n.08, p. 5-39, 2005.

29.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2005SILVA, Christine Oliveira Peter da. Discussões prático-metodológicas sobre relatórios de pesquisa no contexto da iniciação científica em Direito. Universitas. Jus (UNICEUB), Brasília, n.12, p. 39-54, 2005.

30.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2004SILVA, Christine Oliveira Peter da. A pesquisa científica na graduação em Direito. Universitas. Jus (UNICEUB), Brasília, n.11, p. 25-43, 2004.

31.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2004SILVA, Christine Oliveira Peter da. Como se lê a Constituição: abordagem metodológica da interpretação constitucional. Direito Público, Brasília, v. 2, n.06, p. 136-152, 2004.

32.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2002SILVA, Christine Oliveira Peter da. O estudo e a pesquisa em Direito Constitucional: aplicação da metódica estruturante. Justilex, Brasília, v. 1, n.5, p. 60-63, 2002.

33.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2002SILVA, Christine Oliveira Peter da. Metodologia de pesquisa científica e o Direito Constitucional.. Universitas. Jus (UNICEUB), Brasília DF, v. 9, n.09, p. 247-262, 2002.

34.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2002SILVA, Christine Oliveira Peter da. Hermenêutica constitucional e os princípios norteadores da concretização das normas constitucionais.. Revista Notícia do Direito Brasileiro - Nova Série, Brasília DF, v. 5, n.09, p. 155-175, 2002.

35.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA2001SILVA, Christine Oliveira Peter da. A interpretação constitucional e a doutrina de Ronald Dworkin. Revista da Escola da Magistratura do Distrito Federal, Brasília DF, n.06, p. 167-180, 2001.

36.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA1999SILVA, Christine Oliveira Peter da. A reforma administrativa e a Emenda nº 19/98: uma visão panorâmica.. Revista Jurídica Virtual, Brasília DF, v. 01, 1999.

37.
SILVA, Christine Oliveira Peter da;SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA;PETER DA SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA1996SILVA, Christine Oliveira Peter da. A consagração positiva dos direitos naturais e fundamentais do homem. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, Brasília DF, v. 1, n.01, p. 13-18, 1996.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; Batista, Elisa C. . Vinculação de Precedentes Constitucionais. 1. ed. Riga: Novas Edições Acadêmicas, 2018. 69p .

2.
SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA; LONDE, L. P. ; NASCIMENTO, B. N. . Decisões Transjusfundamentais do Supremo Tribunal Federal. 1. ed. Riga - Latvia: Novas Edições Acadêmicas, 2018. v. 1. 113p .

3.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P. (Org.) . Estudos Constitucionais. 1. ed. Brasília: UniCeub, 2014. v. 1.

4.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; FERNANDES, R. (Org.) . Constituições no Mundo. 1. ed. Brasília: UniCeub, 2014. v. 1.

5.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Transjusfundamentalidade - Diálogos transnacionais sobre direitos fundamentais. 1. ed. Curitiba: Editora CRV, 2014. v. 1. 223p .

6.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Controle de Constitucionalidade & Direitos Fundamentais. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. 377p .

7.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Hermenêutica de Direitos Fundamentais. 1. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2005. v. 1. 308p .

Capítulos de livros publicados
1.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, Leonardo Peter da . Direito Fundamental à informação e à transparência no STF e no CNJ. In: Ricardo Vilas Boas Cueva et al.. (Org.). Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação: direito de todos. 1ed.Belo Horizonte: Editora Forum, 2017, v. 1, p. 47-62.

2.
SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA. Em tempos de ativismos no Estado de Direitos Fundamentais. In: André Rufino do Vale; Fábio Lima Quintas. (Org.). Estudos sobre a Jurisdição Constitucional. 1ed.São Paulo: Almedina Brasil, 2016, v. 1, p. 39-47.

3.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Professora em primeira pessoa: etnografia da pedagogia constitucional no NEC. In: Roberto Freitas Filho; Luciana Musse; Carolina Costa Ferreira. (Org.). Ensino Jurídico & Formação Docente. 1ed.Brasília: UniCeub, 2015, v. , p. 25-44.

4.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Seminário Ensino Jurídico & Formação Docente: relatos sobre as reflexões dos grupos de trabalho. In: Roberto Freitas Filho; Luciana Barbosa Musse; Carolina Costa Ferreira. (Org.). Ensino Jurídico & Formação Docente. 1ed.Brasília: UniCeub, 2015, v. , p. 147-160.

5.
HORBACH, B. B. ; FUCK, L. F. ; SILVA, Christine Oliveira Peter da . A ADPF 130 e a democracia de antíteses no contexto do Estado Cooperativo de Direitos Fundamentais. In: Beatriz Bastide Horbach; Luciano Felício Fuck. (Org.). O Supremo Tribunal Federal por seus assessores. 1aed.São Paulo: Almedina, 2014, v. 1, p. 1-15.

6.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P. . Interpretação constitucional à luz da comunidade de princípios. In: Christine Oliveira Peter da Silva; André Pires Gontijo. (Org.). Estudos Constitucionais. 1ed.Brasília: UniCeub, 2014, v. 1, p. 1-22.

7.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. A histórica decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão civil do depositário infiel. In: Gilmar Ferreira Mendes; Paulo Gustavo Gonet Branco; André Rufino do Vale. (Org.). A jurisprudência do STF nos 20 anos da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2010, v. , p. 85-93.

8.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. O Supremo Tribunal Federal e a Concretização dos Direitos Fundamentais. In: Christine Oliveira Peter da Silva; Gustavo Ferraz Sales Carneiro. (Org.). Controle de Constitucionaliade & Direitos Fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v. , p. 55-72.

9.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Do princípio da legalidade ao princípio da constitucionalidade: o papel do STF no Estado Constitucional de Direito. In: Volnei Ivo Carlin. (Org.). Grandes Temas de Direito Administrativo. Florianópolis: Millennium, 2009, v. , p. 143-160.

10.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P. . O amicus curiae no processo constitucional: o papel do amigo da corte na construção do decision-making no âmbito da Suprema Corte dos Estados Unidos. Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano. Montevideo - Uruguay: Konrad Adenauer Stiftung, 2009, v. XV, p. 261-276.

11.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Ação Declaratória de constitucionalidade: novas perspectivas para o século XXI. In: Marcelo Andrade Feres; Paulo Gustavo M. Carvalho. (Org.). Processo nos Tribunais Superiores. 1aed.São Paulo: Saraiva S.A., 2006, v. , p. 471-502.

12.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Prescrição e Decadência. In: Domingos Franciulli Netto; Gilmar Ferreira Mendes; Ives Gandra da Silva Martins Filho. (Org.). O novo código civil: estudos em homenagem ao Prof. Miguel Reale. 2aed.São Paulo: LTR, 2005, v. , p. -.

13.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. A disciplina do contrato de empréstimo no novo Código Civil: novas perspectivas do contrato de mútuo feneratício e a questão da limitação na taxa de juros. In: FRANCIULLI NETTO, Domingos; MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. (Org.). O novo Código Civil: estudos em homenagem ao Professor Miguel Reale. São Paulo: LTr, 2003, v. , p. 513-538.

14.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Lei nº 9.868/99: uma proposta hermenêutica democraticamente adequada. In: Universidade de Brasília. (Org.). Estudos de direito público: homenagem aos 25 anos do Mestrado em Direito da UnB.. Brasília: Brasília Jurídica, 2000, v. , p. 77-89.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Hermenêutica Constitucional. Correio Braziliense - Caderno Direito &Justiça, Brasília-DF, p. 5 - 5, 26 nov. 2001.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Tensões entre o direito constitucional e o direito internacional: uma necessária revisitação do conceito de Estado Soberano. In: IX Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2011, Brasília. Estudos de Direito Internacional. Curitiba: Juruá, 2011. v. XXI.

2.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; SOUZA, L. M. M. . Interpretação evolutiva do conceito de soberania à luz da internacionalização do Direito. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2009, Maringá-PR. Anais de Maringá, 2009.

3.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P. . Análise Metodológica de Peter Häberle. In: XVII Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Brasília. Anais de Brasília, 2008.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P. . Núcleo de Estudos Constitucionais - O Neoconstitucionalismo como paradigma para o ensino e pesquisa do Direito Constitucional no Século XXI. In: VI Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & V Encontro de Iniciação Científica do UniCeub, 2008, Brasília. VI Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & V Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Brasília: UniCeub, 2008.

2.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Jurisprudência dos direitos fundamentais. In: V Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & IV Encontro de Iniciação Científica, 2007, Brasília. V Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & IV Encontro de Iniciação Científica. Brasília: UniCeub, 2007.

3.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Núcleo de Estudos Constitucionais e Direito Constitucional Comparado. In: IV Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & III Encontro de Iniciação Científica do UniCeub, 2006, Brasília. IV Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & III Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Brasília: UniCeub, 2006.

4.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Pedagogia Constitucional como fundamento do Estado de Direito Cooperativo. In: III Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & II Encontro de Iniciação Científica do UniCeub, 2005, Brasília. III Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & II Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Brasília: UniCeub, 2005.

5.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Núcleo de Estudos Constitucionais como condição de possibilidade da pedagogia constitucional. In: II Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & II Encontro de Iniciação Científica do UniCeub, 2004, Brasília. II Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & II Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Caderno de Resumos - Grupos de Pesquisa. Brasília: UniCeub, 2004.

6.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. O Supremo Tribunal Federal e a concretização da Constituição de 1988. In: I Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & I Encontro de Iniciação Científica do UniCeub, 2003, Brasília. I Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & I Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Caderno de Resumos - Pesquisas Institucionais. Brasília: UniCeub, 2003. p. 27-28.

7.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Sociedade aberta e cultura política: pontes para a construção da cidadania. In: I Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & I Encontro de Iniciação Científica do UniCeub, 2003, Brasília. I Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & I Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Caderno de Resumos - Grupos de Pesquisa. Brasília: UniCeub, 2003. p. 37-38.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. A atuação do Supremo Tribunal Federal e a proteção dos direitos individuais fundamentais. In: II Congresso de Iniciação Científica da UnB, 1996, Brasília. II Congresso de Iniciação Científica da UnB. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1996. v. único. p. 310-310.

Apresentações de Trabalho
1.
SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA. Mulheres e Desigualdade de Gênero nas Relações Políticas e Sociais. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Casos Notórios do Supremo Tribunal Federal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Carreiras Jurídicas: Professora e Pesquisadora. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Direito Internacional - teoria e epistemologia. 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

5.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Estado de Direitos Fundamentais - Casos Notórios do Supremo Tribunal Federal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; TOMAZETTI, M. . Aspectos Técnicos do Controle de Constitucionalidade. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Estado de Direitos Fundamentais. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Reflexões sobre metodologias de ensino. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).

9.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Transjusfundamentalidade. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. História das Constituições Brasileiras. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Ensino Jurídico e Formação Docente. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. A repercussão geral e a Magistratura Estadual. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Ativismo Judicial no contexto do Estado Constitucional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GARCIA, Márcio Pereira ; GALINDO, George Rodrigo Bandeira . O Brasil e os Tribunais internacionais: tensões entre o direito interno e internacional. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).

15.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Tensões entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Circulação de Precedentes jusfundamentais entre Cortes constitucionais do MERCOSUL. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. O intercâmbio jurídico-institucional no Mercosul e Associados. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. O intercâmbio jurídico-institucional no Mercosul e Associados. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P. . Análise Metodológica de Peter Häberle. 2008. (Apresentação de Trabalho/Congresso).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
SILVA, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA; LEAL, S. T. . Programa Artigo Quinto - TV Justiça. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Iluminuras. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; BINDER, C. ; GUEDES, J. C. ; MARTINS, R. . Justiça na Tarde. 2014.

4.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Ativismo Judicial e as pesquisas do Núcleo de Estudos Constitucionais - NEC. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Conversas Acadêmicas com Christine Peter. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Metódica de Precedentes Constitucionais. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Supremo Tribunal de Direitos Fundamentais. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Diálogos Constitucionais Transnacionais sobre direitos fundamentais e a Jurisprudência do STF. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
MENDES, G. F. ; SILVA, Christine Oliveira Peter da . Processo Constitucional. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; PEIXOTO, Tiago da Costa ; PEREIRA, André Von Glehn . Processo Eletrônico. 2010. .

6.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Repercussão Geral. 2010. .

7.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Garantias Processuais Fundamentais. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

8.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Metodologia da Pesquisa Jurídica. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

9.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; SOUZA, L. M. M. . Curso de Formação para o Ensino Médio. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; AMARAL JÚNIOR, José Levi.; L R B. Participação em banca de Avraham Lax. Empobrecimento ilícito social: a violação do sinalagma no contrato social brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

2.
Alves Júnior, Luís Carlos Martins; XIMENES, J. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Raquel Mousinho de Moura Fé. Omissão inconstitucional e Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal: um estudo das ADIs 875, 1987, 2727 e 3243. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

3.
GALINDO, George Rodrigo Bandeira; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, A. L. P.. Participação em banca de Bethania Itagiba de Aguiar Arifa. Um debate ainda inacabado...O TPI e a Constituição: desafios para o cumprimento do Estatuto de Roma pelo Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília.

Qualificações de Doutorado
1.
Alves Júnior, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; GODOI, M. S.; VICTOR, S. A. F.. Participação em banca de Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese. O controle jurisdicional do processo legislativo brasileiro: diálogos entre democracia e república. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Qualificações de Mestrado
1.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, A. R.; MONEBHURRUN, N.. Participação em banca de Filipe Torri da Rosa. O controle de convencionalidade e a violação de direitos humanos por empresas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

2.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; Alves Júnior, Luís Carlos Martins. Participação em banca de Andre Luis Branco Lopes. A construção do conceito constitucional de vida. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

3.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GODOY, A. S. M.; MOLINARO, C. A.; RUARO, R. L.. Participação em banca de Rafael Figueiredo Fulgêncio. Uma contribuição para o Estudo da Justificação da Suspensão de Segurança no Direito Processual Constitucional Brasileiro. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P.. Participação em banca de Christiano de Oliveira Emery. A viabilidade do uso da ADPF em face do veto emanado do Presidente da República. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

2.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; XIMENES, Julia Maurmann. Participação em banca de Luiz Fernando Fauth. Convergência tecnológica e propriedade estrangeira de meios de comunicação social eletrônica. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

3.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; XIMENES, Julia Maurmann. Participação em banca de Humberto Mendes de Sá Formiga. O exercício da autonomia municipal nas leis orgânicas das capitais brasileiras. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

4.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; XIMENES, Julia Maurmann. Participação em banca de Guilherme Ferreira da Costa. Conflito: a força do executivo, por excesso de medidas provisórias, incomoda o legislativo?. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

5.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P.; GARCIA, Márcio Pereira. Participação em banca de Rogério Cardoso Machado. Considerações político-jurídicas sobre oposição e controles legislativos no Brasil após a Constituição de 1988. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

6.
GONTIJO, A. P.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Marcelo Astor Pooter. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: novas perspectivas. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

7.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P.. Participação em banca de Everaldo Bosco Rosa Moreira. A constitucionalidade do inquérito policial no âmbito da polícia do Senado Federal. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

8.
ALCKMIN, José Eduardo; SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P.. Participação em banca de Fernando Aurélio da A. Aquino. A repartição de poderes da União e a necessidade de equilíbrio institucional como elemento de sustentabilidade do Estado Democrático de Direito. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; B G S; MELLO, R. P.. Participação em banca de Saihuri Gihanne Takaki.Diretivas Antecipadas de vontade: possibilidade jurídica do testamento vital. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

2.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; B G S; MELLO, R. P.. Participação em banca de João Paulo Borges do Lago.Controle de constitucionalidade feito pelo Tribunal de Contas do DF à luz da teoria dos poderes implícitos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

3.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; B G S; MELLO, R. P.. Participação em banca de Mariana de Assis Ribeiro Xavier.Das mazelas do sistema carcerário brasileiro: Resoluções da CIDH sobre o Caso Pedrinhas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

4.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; LIMA, L. A. M.; L. M. C. Participação em banca de Felipe Bezerra da Cruz.A possibilidade do interrogatório por videoconferência no sistema jurídico brasileiro à luz do Pacto de San José da Costa Rica. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

5.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; MEDEIROS, F. J. M.; Alves Júnior, Luís Carlos Martins. Participação em banca de Stella Marcia Santa Cruz.O reflexo jurídico da demora na regulamentação do §5º do art. 150 da Constituição Federal de 1988. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

6.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; Alves Júnior, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Miguel Carlos Mendes de Barros.A Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

7.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P.; SIMON, Henrique. Participação em banca de Rafael Tomaz de Magalhães Saud.A ponderação de valores no âmbito do pós-positivismo: exame das dimensões do princípio da proporcionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

8.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; SIMON, Henrique; LEÃO, Renato. Participação em banca de Pedro Ivo Moézia de Lima Júnior.Conflito de direitos humanos e direitos fundamentais no caso Guerrilha do Araguaia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

9.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; Alves Júnior, Luís Carlos Martins; MELLO, R. P.. Participação em banca de Josianne Diniz Gonçalves.Neoconstitucionalismo: legitimidade democrática do princípio contramajoritário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

10.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; SIMON, Henrique; HORBACH, B. B.. Participação em banca de Natália Joaquina de Souza Pereira.A inviabilidade da adoção da corrente concepcionista à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

11.
MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, V. D.. Participação em banca de Clarice Sampaio Santiago.Permissão de uso das vias públicas: A inconstitucionalidade e a ilegalidade da cobrança pelos Municípios. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

12.
MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, V. D.. Participação em banca de Fábio Henrique Soares Oliveira Marques.As medidas provisórias e a interpretação do § 6º do artigo 62 da Constituição Federal, que trata sobre o Sobrestamento das Deliberações Legislativas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

13.
SILVA, V. D.; SILVA, Christine Oliveira Peter da; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Aline Maria Fernandes Vendruscolo.Sequestro internacional de crianças e o princípio do melhor interesse da criança. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

14.
SILVA, V. D.; SILVA, Christine Oliveira Peter da; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Pedro Ilha Vieira Peixoto.Efetividade do controle de constitucionalidade à luz da competência do senado federal para suspender a execução da lei. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

15.
MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da; Alves Júnior, Luís Carlos Martins. Participação em banca de Renata Midori Yonekawa.A inconstitucionalidade da cláusula geral antielisiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

16.
MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da; Alves Júnior, Luís Carlos Martins. Participação em banca de Maira Konrad de Brito.A presunção da inocência nos concursos públicos na área de segurança. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

17.
MEDEIROS, F. J. M.; Alves Júnior, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Arlon de Azevedo Fagundes dos Santos.Divisão dos Royalties petrolíferos: Discussão sobre o marco legal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

18.
MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SILVA, V. D.. Participação em banca de Fabrício Costa Resende.Atividade Legislativa do poder executivo e a nova interpretação dada ao §6º do artigo 62 da Constituição Federal de 1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

19.
SILVA, V. D.; Alves Júnior, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Eduardo Henrique Froes Fiuza Rodrigues.A análise da constitucionalidade da inclusão do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação na base de cálculo da contribuição para financiamento da seguridade social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

20.
Alves Júnior, Luís Carlos Martins; SILVA, V. D.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Vítor Gonçalves da Rocha Castro.Análise crítica da jurisprudência do STF sobre insumos exonerados do IPI. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

21.
SILVA, V. D.; Alves Júnior, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Lisomar Pereira Nunes.Planejamento tributário via compensação de precatórios cedidos por terceiros. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

22.
SILVA, V. D.; Alves Júnior, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Glauber Inácio e Sousa.A marginalização dos refugiados palestinos no Líbano. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

23.
MEDEIROS, F. J. M.; Alves Júnior, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Arlon de Azevedo Fagundes dos Santos.O federalismo brasileiro e sua influência sobre a divisão dos royalities petrolíferos sob a perspectiva do distrito federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

24.
MEDEIROS, F. J. M.; SILVA, Christine Oliveira Peter da; Alves Júnior, Luís Carlos Martins. Participação em banca de Eliza Mara Alves do Prado.A postura institucional do tribunal superior eleitoral frente ao artigo 41-A da Lei 9.504/97. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

25.
Alves Júnior, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; MEDEIROS, F. J. M.. Participação em banca de Gilberto José Schneider.Análise da adequação da Lei 11.705/2008 (Lei Seca) sob a ótica dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

26.
NASCIMENTO, Sandra; SILVA, Christine Oliveira Peter da; JUNIOR, Antonio. Participação em banca de Marly Vivien Pinheiro Lopes de Araújo.Refúgio e extradição: o caso Cesare Battisti. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

27.
CORREA, José; FERREIRA, Rodrigo; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Johnny Wesley Gonçalves Martins.Obstáculos à fruição da imunidade tributária pelas instituições de assistência social sem fins lucrativos no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

28.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; CIARLINI, Alvaro; JUNIOR, Antonio. Participação em banca de Tiago Villafane Udry.O STF como corte constitucional: Do sistema mista à aproximação com as Cortes Européias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

29.
LEÃO, Renato; NETO, Luiz; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Pedro Henrique Guimarães Cruz.Direitos Humanos e Multiculturalismo: O infanticídio indígena brasileiro na perspectiva jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

30.
HORBACH, Carlos Bastide; JUNIOR, Antonio; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Yuri Faria Pontual de Moraes.Análise dos atos "secretos" do Senado Federal face à teoria das nulidades do Ato Administrativo e dos princípios de Direito Administrativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

31.
NASCIMENTO, Sandra; SILVA, Christine Oliveira Peter da; FAVETTI, Rafael. Participação em banca de Camila Flávia Lins Livino de Carvalho.Violência contra a mulher e aplicação da lei Maria da Penha: Análise de constitucionalidade sob a ótica do princípio da igualdade de gênero. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

32.
HORBACH, Carlos Bastide; SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo. Participação em banca de Leandro da Silva Pacheco.A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

33.
GOMES, Daniel Augusto Vila-Nova; SILVA, Christine Oliveira Peter da; CHAVES, Vitor Pinto. Participação em banca de Thereza Luiza Fontenelli.Legitimidade democrática e jurisdição constitucional: análise da ADC nº 09. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília.

34.
LISBOA, Carolina.; SILVA, Christine Oliveira Peter da; FAVETTI, Rafael Thomaz. Participação em banca de Sergio Leonardo Carvalho Silva.Maioridade penal: cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988?. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

35.
CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer. Participação em banca de Amanda Pereira Borges.Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos ilícitos reconhecidos em controle difuso de constitucionalidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

36.
CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina.. Participação em banca de Isabel Luiza R. M. dos Santos.Responsabilidade civil do Estado por omissão relacionada ao direito à saúde. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

37.
CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; SILVA, Christine Oliveira Peter da; GUERRA, Gustavo Rabay. Participação em banca de Luis Henrique Alves Sobreira Machado.A efetividade da repercussão geral no recurso extraordinário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

38.
AMARAL JÚNIOR, José Levi.; SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer. Participação em banca de Jáder de Oliveira Júnior.Proposta de revisão constitucional por meio de emenda à Constituição. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

39.
CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer. Participação em banca de Gilberto José dos Passos Júnior.As políticas brasileiras de cotas para acesso ao ensino superior e o princípio constitucional da igualdade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

40.
PFLUG, Samantha Meyer; SILVA, Christine Oliveira Peter da; PORTO, Inês da Fonseca. Participação em banca de Rozilma Oliveira da Hora.Direito do idoso como um direito fundamental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

41.
PFLUG, Samantha Meyer; SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina.. Participação em banca de Rui Eduardo Silva de Oliveira.Separação dos poderes: sua dimensão político-social. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

42.
CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SOUZA JÚNIOR, Antonio Umberto. Participação em banca de Luiz Claudio Anacleto Alves.Monitoração do correio eletrônico nas relações de trabalho: invasão de privacidade?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

43.
FAVETTI, Rafael Thomaz; SILVA, Christine Oliveira Peter da; JULIANI, Cristiano Reis. Participação em banca de Rosane da Silva Moura.Hermenêutica Constitucional: o caso do aborto por anencefalia fetal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

44.
ALMEIDA, Salomão; SILVA, Christine Oliveira Peter da; HORBACH, Carlos Bastide. Participação em banca de Rafael Chaves de Matos Silva.Poder de polícia exercido pelas agências reguladoras: atuação da ANAC na crise aérea. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

45.
PFLUG, Samantha Meyer; SILVA, Christine Oliveira Peter da; LEAL, Roger Stiefelmann. Participação em banca de Carlos Eduardo Neves Lamar.Os aspectos políticos e jurídicos da abstrativização do controle difuso e suas implicações em face do art. 52, X, da CF de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

46.
CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; SILVA, Christine Oliveira Peter da; FAVETTI, Rafael Thomaz. Participação em banca de Eisenhower Alves Batista.Legitimidade para o procedimento da súmula vinculante. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

47.
ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; SILVA, Christine Oliveira Peter da; LISBOA, Carolina.. Participação em banca de Douglas Borges Flores.Gratificação de desempenho de atividade jurídica e sua extensão automática aos aposentados: princípio da isonomia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

48.
CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; SILVA, Christine Oliveira Peter da; FAVETTI, Rafael Thomaz. Participação em banca de Jainara Cristine Loilola de Sousa.A (in)aplicabilidade do art. 54 da Lei n. 9784/99 ao ato dos tribunais de contas que analisam a aposentadoria. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

49.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Letícia Carvalho da Silva.A flexibilização das leis trabalhistas e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

50.
LEONCY, Léo Ferreira; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Adriana França de Santana.O controle pelo STF dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

51.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Pedro Henrique Coelho de Faria Lima.Direito das Telecomunicações: a rádio comunitária e sua outorga. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

52.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; FREITAS FILHO, Roberto. Participação em banca de Vivian Pricila Vidal Pacheco.Os reflexos da flexibilização da legislação trabalhista no princípio de proteção do trabalhador. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

53.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Maria Carla de Avelar.A eficácia do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações entre particulares. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

54.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Hogan Waked de Brito.A federalização dos crimes contra os direitos humanos e o problema da indefinição terminológica das expressões "direitos humanos" e "direitos fundamentais". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

55.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de João Vitor Dias Chaves.O caráter subsidiário da arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

56.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Raquel de Barros Barbosa.Análise do Conselho Nacional de Justiça à luz da Constituição de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

57.
PFLUG, Samantha Meyer; SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Participação em banca de Graziela de Brito Ataíde Suguieda.O princípio da proporcionalidade na solução dos conflitos entre direitos fundamentais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

58.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Participação em banca de Rafael Henrique Garcia de Souza.Da coisa julgada inconstitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

59.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer. Participação em banca de Reutson Campos Lima.A responsabilidade do Estado por erro judiciário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

60.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Lorena de Faria Sena.Do caráter subsidiário da arguição de descumprimento de preceito fundamental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

61.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Participação em banca de Cleiton Cursino Cruz.Efeitos da decisão na fiscalização abstrata e seus reflexos sobre a coisa julgada nos processos subjetivos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

62.
PFLUG, Samantha Meyer; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Erika Chantal Lopes Pereira.O conflito de direitos fundamentais no caso do aborto do feto anencéfalo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

63.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Participação em banca de Jane de Oliveira Rabelo.A responsabilidade civil do Estado por ato legislativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

64.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; LEAL, Roger Stiefelmann. Participação em banca de Karen Kimie Taniguchi Santos.O prazo razoável para prestação da tutela jurisdicional de acordo com a EC nº 45/04. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

65.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Cristiano Sokal Pereira.O princípio da proporcionalidade e a separação de poderes. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

66.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Japiassu da Silva Júnior.Sumula vinculante e o Direito brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

67.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer; LISBOA, Carolina.. Participação em banca de Talita Barbosa Cabral.Colisão do direito fundamental à privacidade e o direito fundamental à informação na internet. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

68.
ROSSINI, José.; SILVA, Christine Oliveira Peter da; ALBUQUERQUE, Aline.. Participação em banca de Barbara Dornelas Belchior Costa Andrade.A preservação da vida e a defesa da dignidade da pessoa humana: transplante de órgãos.... 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

69.
PFLUG, Samantha Meyer; SILVA, Christine Oliveira Peter da; PORTO, Inês da Fonseca. Participação em banca de Paulo Elifas Sousa Gurgel do Amaral.O Supremo Tribunal Federal e o princípio da imparcialidade do juiz. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

70.
PFLUG, Samantha Meyer; SILVA, Christine Oliveira Peter da; FERNANDES, Maria Heloísa. Participação em banca de Elizabete Fátima Alves.O inquérito civil ocmo instrumento de efetividade dos direitos fundamentais na construção do Estado Democrático de Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

71.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Wisley Vagner de Melo.A execução e os fatores que dificultam a efetividade das sentenças trabalhistas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

72.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Vivian Cristina Collenghi Camilo.A união estável na inelegibilidade de parentesco. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

73.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Kellen Caroline Guedes Ribeiro.Provas ilícitas: análise do posicionamento da doutrina e dos tribunais superiores quanto à sua admissibilidade no processo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

74.
ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira; SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer. Participação em banca de Rosalvo Lourenço da Silva.Direitos fundamentais e tópicos da legislação penal militar. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

75.
CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros; SILVA, Christine Oliveira Peter da; LEAL, Roger Stiefelmann. Participação em banca de Miguel Gerônimo da Nobrega Netto.O caráter das relações jurídicas oriundas das MPs decorrentes da não edição do decreto legislativo a que se referem os §§3º e 11 do art. 62 da CF/88. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

76.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; CARVALHO, Paulo Gustavo Medeiros. Participação em banca de Celiane Cardoso Guimarães.Dos efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

77.
DINIZ, Davi Monteiro; SILVA, Christine Oliveira Peter da; FREITAS FILHO, Roberto. Participação em banca de Renata Almo Lima de Castro.Princípio da proporcionalidade: em busca da racionalidade possível. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

78.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Alessandra Teles Teixeira.Funções constitucionais dos Tribunais de Contas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

79.
LEONCY, Léo Ferreira; SILVA, Christine Oliveira Peter da; Barbosa da Silva, F.A.. Participação em banca de Diógenes de O. Coimbra.Nova Senzala: ensaio sobre a injustiça e a imoralidade das cotas raciais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

80.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; PFLUG, Samantha Meyer. Participação em banca de Claudiane Kenup Sathler Cruciol.A alimentação como direito humano fundamental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

81.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; PORTO, Inês da Fonseca. Participação em banca de Ronney Augusto Matsui Araújo.Universalismo e Multiculturalismo: possibilidades e desafios dos direitos humanos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

82.
Alves Júnior, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Luciano Sales Oliveira.A Comissão Parlamentar de Inquérito na Jurisprudência do STF. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

83.
LEONCY, Léo Ferreira; SILVA, Christine Oliveira Peter da; LEAL, Roger Stiefelmann. Participação em banca de Maria Helena Ramiro dos Santos.O caso Capiberipe: captação ilícita de sufrágio. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

84.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Ana Cláudia de Souza.O dever de dar maior eficiência como condição da eficácia à norma de direito fundamental que criou a Defensoria Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

85.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Paula Cristina Sá.Colisão de princípios constitucionais: moralidade administrativa versus proteção do trabalhador. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

86.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Marco Aurélio de L. Santos.Direito à informação e acesso à informações governamentais no Brasil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

87.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de José Alberto Oliveira.Estudo de caso: censura prévia ao Correio Braziliense nas eleições de 2002. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

88.
LEONCY, Léo Ferreira; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Christiano de Oliveira Emery.Análise da instituição da contribuição previdenciária dos servidores públicos civis inativos da União à luz do instituto do direito adquirido: a superação de uma argumentação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

89.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Monique Vaz Carvalho.O voto do preso provisório no Distrito Federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

90.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de João Marcos Sousa da Rocha.Provas ilícitas: abrangência e admissibilidade no processo penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

91.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Ester de Araújo Carneiro.A proteção integral como direito fundamental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

92.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Antônio Roger P de Aguiar.O princípio da transcedência como requisito da admissibilidade do recurso especial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

93.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Susana de Oliveira Rosa.O direito do consumidor como direito fundamental. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

94.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Iara Maria de Castro Moreira.O amicus curiae e a democratização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

95.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Marcos Paulo Nogueira de Castro Santos.O instituto da autonomia universitária: um estudo acerca do artigo 207 da Constituição Federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

96.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Rafael Leite Antunes de Macedo.Inconstitucionalidade da aplicação do art. 2º da Lei nº 10.259/01 frente ao princípio constitucional da isonomia. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

97.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Lenisa Rodrigues Prado.A importância do equilíbrio econômico e financeiro nos contratos de concessão. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

98.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Marcelo Henrique Ferreira Lima Ellery.A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral acerca do abuso de poder econômico nas eleições. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

99.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Giovanni Maria Rocca Júnior.Os princípios do Estado Democratico de Direito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

100.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Elisabete Ribeiro Alcântara.A responsabilidade civil dos bancos de dados de restrição ao crédito nas ações por danos morais decorrente de registros indevidos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

101.
Alves Júnior, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Cristiane Rubinger Botelho.Os efeitos da decisão de inconstitucionalidade no tempo e o art. 27 da Lei nº 9.868/99. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

102.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Alex Henrique Caixeta.As implicações jurídicas da interceptação telefônica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

103.
PFLUG, Samantha Meyer; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Henrique Lopes de Carvalho.A Constituição formal de 1988 e a questão dos servidores públicos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

104.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Bruno dos Santos Paranhos.Responsabilidade extracontratual do Estado por atos jurídicos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

105.
Alves Júnior, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da; SOUZA JÚNIOR, Antonio Umberto. Participação em banca de Márcio Gomes da Silva.O mandado de injunção da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

106.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Raquel Alves Veloso.O sistema de cotas nas universidades: ações afirmativas no direito brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

107.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Rafael Baroni Pereira.A contribuição previdenciária dos servidores públicos civis inativos e a tese do direito adquirido. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

108.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Camila Rodrigues Rosal.Autonomia do Ministério Público e o quinto constitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

109.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Mirela Lima e Costa.Abertura material da Constituição - abertura material dos direitos fundamentais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

110.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Mariângela do Carmo de Fraga.Greves dos servidores nos serviços públicos essenciais - danos à sociedade e remédios jurídicos disponíveis. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

111.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Mariana Franco da Silveira.Princípio da dignidade humana e reprodução assistida: há necessidade de legislação específica?. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

112.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Sérgio Antônio Ferreira Victor.O poder de reforma constitucional e o direito adquirido. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

113.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Rafael Domingues Mardini.Princípios de interpretação constitucional sentido doutrinário e aplicação da jurisprudência. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

114.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Ana Carolina Figueró Longo.Regularização da vida estrutural: direito de morar versus isonomia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

115.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Maria Aparecida Pereira de C. Leal.O deficiente físico e a construção da cidadania. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

116.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Vanessa Comparin.A não responsabilização civil do médico ante a realização da terapia transfuncional não consentida por motivos religiosos nos casos de iminente perigo de vida. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

117.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Aline Silva das Flores.A contribuição da metodologia tópica na hermenêutica. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

118.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Thiago Luís Santos Sombra.A eficácia dos direitos fundamentais nas relações jurídico-privadas. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

119.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Maria Diniz Azevedo Barros.A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal em face do princípio da proporcionalidade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

120.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Eliane Leite de Sousa Rodrigues.A legitimação dos direitos fundamentais no marco teórico da ética do discurso. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

121.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Thais Maria Silva Reidel de Resende.A intervenção para prover a execução de ordem ou decisão judicial. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

122.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Alexandre Pereira Pinheiro.A liberdade de expressão e a regulação da TV a cabo no Brasil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

123.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de José Augusto Alves de Lima.Provas ilícitas: interceptações telefônicas, previsão legal e sua constitucionalidade frente à inviolabilidade da intimidade humana. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

124.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Luíza Cerqueira de Paiva.Clonagem humana e ética: a questão do princípio da dignidade da pessoa humana. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

125.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Eduardo Magalhães Teixeira.Medidas provisórias estaduais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

126.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Polyanna Ferreira Silva.A não-recepção do art. 35 do Decreto-Lei nº 7.661/45 pela Constituição Federal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

127.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Marcelo Mendes Tavares.Ação rescisória em matéria constitucional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

128.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Thiago Gomes Vila Nova.A figura do juiz convocado no contexto jurídico brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

129.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Paulo Eloi Nappo.O poder regulamentar do contran em face do § 2º do art. 280 do código de trânsito brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

130.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Leonidas José da Silva.Arbitragem. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

131.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de José Luiz de Mattos Borges Júnior.Comissões de conciliação prévia: análise da constitucionalidade do Título VI-A da CLT, acrescido pela Lei nº 9.958/2000. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

132.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Adriano Peixoto Franco.O tribunal penal internacional e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro quanto a aplicação da pena de prisão perpétua pela corte. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

133.
MACHADO, Renata.; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Renata Machado.O novo regime jurídico da reedição das medidas provisórias instituído pela EC nº 32/2001. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

134.
Alves Júnior, Luís Carlos Martins; SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Rafael Britto Funayama.A constitucionalidade das comissões de conciliação prévia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

135.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Odorico Machado Neto.A eficácia da sentença concessiva no mandado de injunção no âmbito do Supremo Tribunal Federal: excerto de uma evolução jurisprudencial. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

136.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Rogério Justino de Farias.Ação direta de inconstitucionalidade por omissão: eficácia da sentença declaratória. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

137.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Anemary Maria de Oliveira Delgado.A concretização das garantias fundamentais constitucionais: a questão da eficácia e efetividades dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

138.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Cristiane Fontenele Braga.A metodologia da pesquisa no ensino jurídico brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

139.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Rogério de Melo Gonçalves.Os pressupostos hermenêuticos ontológicos heideggerianos e gadamerianos da interpretação constitucional de Inocêncio Mártires Coelho: uma exploração epistemológica dos fundamentos da criação judicial do direito. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

140.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Fernanda Rocha Pacheco Santos.O papel do poder judiciário nas ocupações rurais: a legitimidade dos juízes que decidem conforme o direito alternativo. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

141.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Daniela Lemos Jovem.A imunidade parlamentar formal, com o adendo da Emenda Constitucional nº 35/01. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

142.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Erivan Pereira de França.Medidas provisórias - a urgência como pressuposto de edição. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

143.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Leomar de Melo Quintanilha Júnior.Argüição de descumprimento de preceitos fundamentais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

144.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Sabrina Pitacci Simões.A eficácia da limitação dos juros estatais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

145.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Carmen Nazaré Lopes Neves.Mutação constitucional em face da hermenêutica constitucional judicial no controle. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

146.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Frederico Luis Vieira de Melo.A eficácia do provimento do mandado de injunção. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

147.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Luciana Santos de Oliveira.Liberdade de expressão e informação versus direitos à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

148.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Rômulo Ribeiro de Oliveira.Os bancos de dados de restrição ao crédito do consumidor. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

149.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Karin Anne Karbergen.A Ação Declaratória de Constitucionalidade e seu Efeito Vinculante. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

150.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Bruno Diniz Vasconcelos.A competencia da justiça desportiva. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

151.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Participação em banca de Vitor da Costa de Souza.Personificação do mandado de deputado federal e a fidelidade partidária. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; M E M; G F R. Processo Seletivo de Candidatos para o Programa de Doutorado em Direito. 2015. Centro Universitário de Brasília.

2.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; PORTO, Inês da Fonseca. V Concurso de Monografias Jurídicas do IDP. 2008. Instituto Brasiliense de Direito Público.

3.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; PORTO, Inês da Fonseca. IV Concurso de Monografias Jurídicas do IDP. 2007. Instituto Brasiliense de Direito Público.

4.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. II Concurso de Monografias Jurídicas do IDP. 2005. Instituto Brasiliense de Direito Público.

5.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. I Concurso de Monografias Jurídicas do IDP. 2004. Instituto Brasiliense de Direito Público.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Elaboração de Questões Avaliativas. 2014. (Oficina).

2.
Jornadas de Estudos em Homenagem aos 25 anos da Constituição de 1988.Direitos Fundamentais e Judicialiazação da Política. 2013. (Seminário).

3.
Professor em Foco.Transjusfundamentalidade: diálogos transnacionais sobre direitos fundamentais. 2013. (Outra).

4.
Seminário Constituições no Mundo.História Constitucional e Direitos Fundamentais no Brasil. 2013. (Seminário).

5.
XI Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do UniCeub. Educação Transformadora em Direito: a interface entre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. 2013. (Congresso).

6.
II Oficina sobre Métodos Participativos em Ensino Jurídico. 2012. (Oficina).

7.
Palestra de Luis Roberto Barroso.A dignidade humana no Direito Constitucional Contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. 2012. (Outra).

8.
II Seminário do Programa Teixeira de Freitas.Diplomacia judiciária: relato de uma experiência. 2011. (Seminário).

9.
IX Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Tensões entre o direito constitucional e o direito internacional. 2011. (Congresso).

10.
Acesso à Justiça, Cidadania e Educação Popular: um encontro da Defensoria Pública com Estudantes.Educação Popular e Extensão Universitária - pedagogia constitucional. 2010. (Outra).

11.
Analisis de las 100 Reglas de Brasilia sobre acceso a la justicia de las personas en condiciones de vulnerabilidad. 2010. (Oficina).

12.
Internacionalización del derecho constitucional ? Constitucionalización del derecho internacional.. 2010. (Congresso).

13.
I Seminário do Programa Teixeira de Freitas.O intercâmbio jurídico-institucional no Mercosul e Associados. 2010. (Seminário).

14.
I Congresso Goiano de Direito Constitucional. Os desafios da Jurisdição no Estado Constitucional. 2009. (Congresso).

15.
Impactos da Lei nº 9.784/99 e da Súmula Vinculante nº 3 na área de pessoal.A Súmula Vinculante nº 03 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2009. (Seminário).

16.
I Semana Jurídica da UDF.O instituto da repercussão geral. 2009. (Seminário).

17.
I Semana Pedagógica do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Práticas Pedagógicas no Ensino Jurídico. 2009. (Encontro).

18.
VII Encuentro de Cortes Supremas del Mercosur.Carta de Derechos Fundamentales del Mercosur. 2009. (Encontro).

19.
XII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Desafios Constitucionais em Tempos de Crise. 2009. (Congresso).

20.
XV Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília. Processo Constitucional: análise comparativa entre as cortes constitucionais do Brasil e do Chile. 2009. (Congresso).

21.
VI Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & V Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Núcleo de Estudos Constitucionais: O Neoconstitucionalismo como paradigma para o ensino em Direito Constitucional no século XXI. 2008. (Congresso).

22.
XVII Congresso Nacional do CONPEDI. Análise metodológica de Peter Häberle. 2008. (Congresso).

23.
IV Semana de Direito Constitucional & VI Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub.Jurisdições Constitucionais Comparadas. 2007. (Encontro).

24.
V Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & IV Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Núcleo de Estudos Constitucionais: jurisprudência dos direitos fundamentais. 2007. (Congresso).

25.
X Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. O social e o econömico como condicionantes do sistema constitucional. 2007. (Congresso).

26.
46 Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. O princípio protetor e os direitos fundamentais. 2006. (Congresso).

27.
III Semana de Direito Constitucional & V Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub.Direitos fundamentais na jurisprudência do STF. 2006. (Encontro).

28.
IV Congresso de Pesquisa Ensino Extensão & III Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Núcleo de Estudos Constitucionais e Direito Constitucional Comparado. 2006. (Congresso).

29.
Primeira Semana Jurídica da Universidade Católica de Goiás. Como se lê a Constituição: novas abordagens da interpretação constitucional. 2006. (Congresso).

30.
45º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho. Escola Nacional da Magistratura Trabalhista e Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a EC n. 45. 2005. (Congresso).

31.
Construindo estratégias de exigibilidade do direito humano à alimentação adequada.Obrigações do Estado e a realização do direito humano à alimentação: direito à alimentação como um direito fundamental social. 2005. (Seminário).

32.
III Congresso de Ensino Pesquisa e Extensão & II Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Pedagogia Constitucional como fundamento do Estado de Direito Cooperativo. 2005. (Congresso).

33.
II Semana de Direito Constitucional e IV Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub: Concretização dos Direitos Fundamentais.O Supremo Tribunal Federal e a garantia dos direitos fundamentais. 2005. (Encontro).

34.
VIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional: Estado Constitucional, Democracia, Direitos Fundamentais e a participação de Peter Häberle. Estado Constitucional e social do Brasil. 2005. (Congresso).

35.
II Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & II Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. NEC: condição de possibilidade da pedagogia constitucional. 2004. (Congresso).

36.
I Semana de Direito Constitucional e III Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub: A concretização da Constituição e o Supremo Tribunal Federal.Perspectivas do sistema de controle de constitucionalidade no Brasil. 2004. (Encontro).

37.
Seminário Técnica Jurídica: o direito no dia-a-dia.Técnica de elaboração de trabalhos jurídicos. 2004. (Seminário).

38.
VII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional: Soberania da Constituição no contexto das entidades supranacionais. Como se lê a Constituição: novas abordagens da interpretação constitucional. 2004. (Congresso).

39.
I Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & I Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. O Supremo Tribunal Federal e a concretização da Constituição de 1988. 2003. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. Constituições no Mundo. 2013. (Outro).

2.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. II Seminário Repercussão Geral em Evolução. 2012. (Outro).

3.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. X Congresso de Pesquisa e Iniciação Científica. 2012. (Congresso).

4.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais. 2011. (Congresso).

5.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. I Seminário do Programa Teixeira de Freitas. 2010. (Outro).

6.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P. ; COLSERA, Rachel Lima de Almeida da Motta Santo ; SOUZA, L. M. M. . V Semana de Direito Constitucional & VII Encontro de Professores de Direito Constitucional. 2008. (Congresso).

7.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P. ; COLSERA, Rachel Lima de Almeida da Motta Santo . IV Semana de Direito Constitucional & VI Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub. 2007. (Congresso).

8.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P. ; COLSERA, Rachel Lima de Almeida da Motta Santo ; Barros, Alex Duarte Santana. . III Semana de Direito Constitucional & V Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub. 2006. (Congresso).

9.
SILVA, Christine Oliveira Peter da; GONTIJO, A. P. ; COLSERA, Rachel Lima de Almeida da Motta Santo . II Semana de Direito Constitucional & IV Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub. 2005. (Congresso).

10.
SILVA, Christine Oliveira Peter da. I Semana de Direito Constitucional & III Encontro de Professores de Direito Constitucional do UniCeub. 2004. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Adriano Martins Juras. O recurso extraordinário revisitado. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

2.
Jonilson Basilio da Silva. A legitimidade democrática da jurisdição constitucional no Brasil. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

3.
Giuliana Rodrigues Lima. Controle preventivo de constitucionalidade realizado pelo Poder Legislativo. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

4.
Cleanto de Albuquerque Coelho Fermandes. A aproximação entre os modelos difuso e concentrado de constitucionalidade no Brasil. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

5.
Rachel Lima de Almeida da Motta Santo Colsera. O controle de constitucionalidade na Inglaterra. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

6.
Andrea Brasil Teixeira Martins. Jurisdição constitucional e as inovações legislativas introduzidas pela influência de Peter Haberle. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

7.
Carolina Reis Jatobá. Mutação constitucional: a atuação da sociedade aberta como protagonista na interpretação da constituição brasileira de 1988. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

8.
Clarissa Marques Brandão. Direitos fundamentais sociais: nromas constitucionais e sua eficácia. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

9.
Adriana Gerhard Delforge Siqueira. A repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

10.
Ana Luiza Brown Rodrigues. Constituição e cultura: as bases culturais da norma hipotética fundamental. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato sensu) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

11.
André Pires Gontijo. A Teoria da Constituição como Ciência da Cultura: a interpretação evolutiva do princípio federativo como condição de possibilidade do Estado Constitucional Cooperativo no Brasil. 2005. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Formação em Teoria Geral do Direito Público) - Instituto Brasiliense de Direito Público. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Frank Ned Santa Cruz de Oliveira. Celeridade da Justiça por meio de processo eletrônico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

2.
Edio Carlos de Oliveira Sousa. Do direito à liberdade religiosa x direito à vida no contexto do Estado Constitucional. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

3.
Yuri Valeriano Brito de Camargos. O controle de constitucionalidade concreto por tribunais administrativos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

4.
Ana Letícia Carvalho dos Santos. STF x CIDH : Revisão da Lei de anistia à luz do modelo de Estado Constitucional Cooperativo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

5.
Narendra Faria Costa. Referências normativas sobre República e Democracia no Islamismo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

6.
James Theodoro da Silva. Aplicabilidade do método comparativo pelo Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

7.
Claudia Mikaele do Prado Sorrentino. Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise à luz do direito à autonomia da Defensoria Pública da União. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

8.
Mariana Landim Carneiro. A (in) constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado: uma análise no contexto do Estado Constitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

9.
Fernanda Santos Araújo. Análise da constitucionalidade da lei seca. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

10.
Heitor Pinto de Oliveira Sobrinho Junior. Medida Provisória e a hipotrofia do legislativo no Estado Constitucional brasileiro. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

11.
Julia Lamounier D´Alessandro Sousa. Liberdade de expressão, de informação e de imprensa versus direito ao esquecimento, à intimidade, à honra e à imagem. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

12.
Raila de Melo Alves. Comissão Nacional da Verdade e o cumprimento da Decisão no Caso Julia Lund. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

13.
Laís Silva Garcia. A exigência de teste sorológico de HIV/AIDS nos concursos públicos para ingresso nas forças armadas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

14.
Mariana da Silva Mendes. A judicialização da saúde sob a ótica da Audiência Pública nº 4 do Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

15.
Daniela Maria Baruzzi. Sentença Judicial em mandado de injunção: efeitos das decisões do STF no controle da omissão inconstitucional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

16.
Eliana Maria Frota Asvolinsque. A demarcação da reserva indígena raposa serra do sol: um atentado à soberania nacional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

17.
Paula Oliveira Pereira. A Lei da Ficha Limpa: anualidade eleitoral e irretroatividade das leis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

18.
Marcelo Álvares Simões. Mutação Constitucional do art. 52, X, da Constituição Brasileira. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

19.
Bianca Nogueira do Nascimento Lima Costa. Concretização do Direito Fundamental à Saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

20.
Felipe Ribeiro Trivelino. Judicialização das Questões de Saúde. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

21.
Gustavo de Macedo Oliveira. A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

22.
Bianca Araújo Borges. A inconstitucionalidade da lei de conversão de medida provisória ante a ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

23.
Nathalia de Araújo Medeiros. A desconstituição da coisa julgada inconstitucional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

24.
Paulo Antonio Silva. A verticalização das decisões proferidas pelo STF em sede de controle difuso de constitucionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

25.
Charles Andrews Pires. (Des)Necessidade de ratificação popular nas emendas ao texto de projetos de lei de iniciativa popular. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

26.
Cibele Borges Barbosa. Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

27.
Jeanne Michele Matozinhos de Carvalho. A concretização do direito fundamental à saúde no Estado Constitucional Dirigente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

28.
Leonardo Galba Muylaert de Azevedo. O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

29.
Ana Paula Dias Peixoto. A proteção dos Direitos Humanos no âmbito interamericano - Estudo do Caso 11.552. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

30.
Fernando Botelho de Araújo. As políticas públicas brasileiras referentes ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

31.
André Gustavo de Faria. Democracia, federalismo e representação política no distrito federal: O caso das cidades satélites. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

32.
Kátia da Consolidação dos Santos Viana. A internalização dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

33.
Davi Hoerlle Santos. CIDH vs. STF: O caso nº 11.552 (Guerrilha do Araguaia) em confronto com a ADPF nº 153 (Lei de Anistia). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

34.
Yuri Alemida Belchior Tisi. Liberdade religiosa versus realização de concursos públicas e vestibulares: A concretização do Direito Fundamental ao descanso semanal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

35.
Camila Costa Magalhães de Lacerda. A reclamação constitucional e o controle incidental de constitucionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

36.
Elizeu Grosskopf Schlottfeldt Junior. Redundância da prestação jurisdicional em matéria administrativa: estudo comparado entre os sistemas de jurisdição brasileiro e francês. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

37.
Lais Honoria Gonçalves. A concretização do Direito Fundamental à saúde. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

38.
Larissa Maria ferreira Morais Napoleão. Súmulas vinculantes e a concretização da garantia de segurança jurídica no contexto do Estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

39.
Wander de Melo Silva. Colisão entre direitos fundamentais: Análise do conflito entre os dirietos à honra, à imagem, à intimidade e a vida privada e a liberdade de impresa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

40.
Camilla Vieira Santana. Limites e possibilidades do uso de medidas provisórias no Estado Constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

41.
Bruno Gontijo Rocha. A eficácia dos direitos hundamentais nas relações entre particulares: uma abordagem a partir do Estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

42.
Naiara Christina Magalhães Feitosa. Revogação de atos administrativos e a problemática aplicação da súmula vinculante n. 3 do STF: Uma análise do contexto do Estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

43.
Victor Matheus Scholze de Oliveira. Controle da omissão incosntitucional e sentenças aditivas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

44.
Clarissa Garcia Pereira. O direito fundamental à busca da felicidade: o estado da arte da discussão no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

45.
Erica Alves Kuhlmann. Aborto de fetos anencéfalos e a dignidade da pessoa humana no contexto do Estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

46.
Henrique da Costa Barros Antonio. A coisa julgada inconstitucional no contexto do Estado constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

47.
Isaque Fernandes Martins. Conflito de Direitos Fundamentais: A análise da ADPF 54 do STF no contexto do Estado Constitucional. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

48.
Lucas Albuquerque Aguiar. A gestão por temas da repercussão geral à luz da teoria da path dependence. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

49.
Ana Carolina Almeida Naya. A teoria da supralegalidade das normas internacionais e sua aplicação no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

50.
Aderson Pimentel de Alencar Filho. O papel do Senado Federal no contexto do bicameralismo brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

51.
Tiago Villafane Udry. O STF como corte constitucional: Do sistema misto à aproximação com as Cortes Européias. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

52.
Ana Carolina Almeida Naya. A teoria da supralegalidade das normas internacionais e sua aplicação no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

53.
Gustavo Ferraz Sales Carneiro. Jurisdição Constitucional e Legitimidade Democrática: análise das audiências públicas do STF e a doutrina de Peter Haberle. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

54.
Jader Nogueira Santana. A decisão do STF na ADI 3105 em face da teoria do direito adquirido. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

55.
Andrés de Medeiros Leite. Classificação indicativa de programas de televisão: restrição ao direito fundamental à liberdade de expressão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

56.
João Paulo de Souza Barroso. Consolidação da legislação federal brasileira: estudo comparativo no Brasil, Argentina, Canadá, Reino Unido e Finlândia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

57.
Mariana Alvares Freire. O princípio da proporcionalidade como parâmetro de aferição da constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

58.
Fernanda Bolzan Pires. A eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

59.
Edilene de Castro Cordeiro Belisário. A recepção da lei de imprensa pela Constituição de 1988: uma análise da ADPF 130. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

60.
Leonardo Martins Ribeiro Cruz. Análise do Incidente de Deslocamento de Competência n. 01 sob a perspectiva do Estado Constitucional de Direito. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

61.
Alen Kelly Nunes e Silva. A (in)admissibilidade das provas ilícitas a luz do princípio da proporcionalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

62.
Caroline Costa Lara. A recepção da lei de imprensa pela Constituição de 1988 à luz dos direitos fundamentais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

63.
Thiago de Araújo Macieira Manzoni. Pirncípio da proibição de retrocesso social: reconhecimento e aplicabilidade no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

64.
Lídia Maria Morais Lacerda. O direito como integridade em Ronald Dworkin e as ações afirmativas no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

65.
Giovanna Loyola Macedo. A desconstituição da coisa julgada no Estado Constitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

66.
Natália Braga Ferreira. Colisão de princípios: uma análise à luz da doutrina de Robert Alexy. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

67.
Aryana Ortiz de Araújo. A proibição de retrocesso social no contexto do Estado Constitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

68.
Fábio Rogerio de Arruda. Segurança Jurídica e a ação rescisória no Estado Constitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

69.
Marcos Von Glehn Herkenhoff. A competência da Justiça Comum para julgar ação de indenização por acidente de trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

70.
Juliana Nascimento Teles. A eficácia dos direitos sociais e o princípio da reserva do possível na jurisprudëncia do STF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

71.
Eunice Rodrigues Silva. Direito constitucional comparado: intimidade nos ordenamentos constitucionais espanhol e brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

72.
Rodrigo Videres de Sena Martins. A inclusão de noções de Direito Constitucional no Ensino Médio como ferramenta para a formação do sujeito constitucional. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

73.
Alessandra Nogueira Bezerra. Técnica legislativa e a mitigação do princípio da presunção de conhecimento das normas jurídicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

74.
Rodrigo de Alencar Rodrigues. Quebra do sigilo bancário pelo Ministério Público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

75.
Lorena Maria Peres Nogueira. A concretização dos direitos fundamentais sociais e o direito à saúde. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

76.
Tamara Elaine Costa de Arruda. História da educação nas Constituições Brasileiras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

77.
Marcela Portela Nunes Braga. O Supremo Tribunal Federal e a repercussão geral: uma análise à luz dos direitos fundamentais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

78.
Ana Carolina Carvalho Almada Melo. A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

79.
Juliana de Oliveira Moreira. Conflito de direitos fundamentais: uma análise de precedentes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

80.
Andre Henrique de Andrade Macedo. Noções de Direito no Ensino Médio: a importância da formação de identidade do sujeito constitucional no contexto da sociedade aberta de intérpretes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

81.
Maria Clara Tavares Silva Cunha. Objetivação do controle de constitucionalidade difuso: eficácia erga omnes das decisões do STF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

82.
Rachel Lima de Almeida da Motta Santo Colsera. A condição de possibilidade do controle de constitucionalidade na Inglaterra. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

83.
Daniel Pereira de Oliveira. Efeito vinculante: a transcendência dos motivos determinantes e a jurisprudência do STF. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

84.
Sandra Camargo Ciucci. Colisão de direitos fundamentais no Estado democrático de direito. 2007. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

85.
Alex Henrique da Costa Magalhães. ADPF e o princípio da subsidiariedade na jurisprudência do STF. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

86.
Ana Cristina Linhares Pertusi. O Poder Judiciário como concretizador do direito à saúde. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

87.
Danilo Diógenes. Direito à privacidade e internet: criptografia como instrumento necessário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

88.
Luciane Moreschi Mariano. Direito do consumidor como direito fundamental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

89.
Nelma Lúcia de França Moura. Processo constitucional como disciplina autônoma. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

90.
Gabriella Navarro de Azevedo Pinheiro. Análise do sistema de cotas nas universidades brasileiras à luz da doutrina de Ronald Dworkin. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

91.
Maíra Ranges Santos. O Estado Democrático de Direito e a eficácia dos direitos sociais: considerações acerca da proibição de retrocesso. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

92.
Luiz Emílio Pereira Garcia. Democracia e cultura: axiologia cultural como elemento de consolidação do Estado de Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

93.
Lícia Andrea Seabra Falcão. A inclusão de noções de Direito Constitucional no ensino médio como ferramenta para o exercício da cidadania constitucional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

94.
Marcelo Aires Ferreira. O princípio da proporcionalidade e a fundamentação de decisões judiciais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

95.
Rachel de Vasconcelos Ribeiro Gonçalves. A internalização de convenções sobre direitos fundamentais da OIT. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

96.
Alex da Silva Nascimento. A justa causa por embriaguez habitual frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

97.
Claudio João Medeiros Freire. Constitucionalização do direito privado e seu reflexo na relação contratual: eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações contratuais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

98.
Larissa Baldez Campos de Souza. Eficácia irradiante da hermenêutica dos direitos fundamentais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

99.
André Pires Gontijo. O Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro: uma análise à luz das teorias de Niklas Luhmann, Jürgen Habermas e Peter Häberle. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

100.
Lídia Goulart de Abreu Catta Preta. Uma Constituição para a Europa?. 2006. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

101.
Paulo da Gama Rosa Cardoso Filho. Concretização dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no plano do direito interno. 2006. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

102.
Rafael Jesus de Oliveira Braga. Comunicação Judiciária: uma experiência junto ao STF. 2006. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

103.
Michele Machado de Carvalho. Liberdade provisória nos crimes hediondos: discussão sobre a constitucionalidade do art. 2o, II, da Lei 8.072/90. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

104.
Luciene de Sousa Marques. Concretização dos direitos fundamentais sociais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

105.
Bruno Gomes Santos. Direito à vida x Direito de morrer: análise da eutanásia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

106.
Giselle Cristina Pereira R. Pinheiro. Interpretação constitucional comparativa: por uma nova compreensão da legitimação constitucional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

107.
Rodrigo José Coelho Faggiani. Distribuição das funções comissionadas no serviço público: análise pela doutrina de Ronald Dworkin. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

108.
Thaís da Costa. Cláusula da Repercussão Geral. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

109.
Marcelo Florêncio de Barros. Monitoramento do email do empregado: análise a luz do direito fundamental à privacidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

110.
Adriana Cardoso da Silva. Discurso Pseudo Humanista acerca do direito fundamental à vida: gestação do feto anencéfalo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

111.
Liliane Barbosa de Andrade. A colisão de direitos fundamentais e as decisões do STF nos HCs 71373 e 82424. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

112.
Rosangela da Silva Costa. A quebra do sigilo bancário pelo Ministério Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

113.
Luisa Paula de Oliveira Campos. Validade de normas infraconstitucionais em face de emendas constitucionais supervenientes. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

114.
Lucimar da Silva Marques. O papel da sociedade civil e da pedagogia constitucional no fortalecimento da participação democrática. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

115.
Lilian Borges Pereira. A efetividade das normas constitucionais programáticas no ordenamento jurídico brasileiro. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

116.
Liécia Costa Bezerra da Silva. Hermenêutica constitucional no contexto da dogmática dos direitos fundamentais. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

117.
Larissa Friedrich Reinert. A legitimidade na escolha dos Ministros do STF. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

118.
Júlio Cesar Soares Pereira. O grau de efetividade conferido ao salário mínino pelo Poder Público. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

119.
Helenice Miranda Cunha Costa. Efeito vinculante, sumula vinculante e impeditivo de recurso. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

120.
Elisa Barreto de Castro. Hermenêutica constitucional: o princípio do efeito integrador e a concretização das normas constitucionais. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

121.
Diana Soares Machado. A instituição do AMICUS CURIAE em julgamento de ADIN e ADC pelo STF: a eficacia de uma nova ordem democratica. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

122.
Cesar Augusto Mota Silva Segundo. A súmula vinculante no direito brasileiro. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

123.
Cecília Alencar Machado da Silva Cavalcante. Ação declaratória de constitucionalidade: uma análise do instituto no contexto do controle jurisdicional de constitucionalidade. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

124.
Bruna Prest Martelli. Amicus Curiae: um instituto jurídico no processo constitucional brasileiro. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

125.
Antonio Lourenço dos Santos Filho. Argumento juridico sob a ótica de Chaim Perelman. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

126.
Gabriela Vilela Nunes. Força normativa da Constituição em face dos fatores reais de poder. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

127.
Neuma Durmont de Souza. A aplicação do princípio da proporcionalidade na colisão dos direitos fundamentais. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

128.
Ana Paula Vilela. Pluralismo jurídico: uma alternativa aos direitos fundamentais de segunda geração. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Juliana Gomes Miranda. Democracia participativa e direito brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

130.
Maria Auxiliadora Lima. O poder do juiz na reforma do Judiciário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Caroline Resende Lima. A interpretação da Constituição pela sociedade aberta e a influência desta na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Zênio Catanheira Júnior. Segurança jurídica: o direito adquirido e sua garantia constitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Priscila Aguiar Rabelo. Os direitos sociais como limites materiais ao poder constituinte derivado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Bruno Márcio Alencar. A nova hermenêutica constitucional e a aplicação da tópica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Marli Oliveira Torres. Pedagogia constitucional e extensão universitária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Miguel Márcio Marques. Análise do princípio da democracia participativa na obra do Professor Paulo Bonavides. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Aline de Sousa Dias. Direito constitucional e sua trajetória hermenêutica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Cleide Adriana Silva. Método concretista: as perspectivas da nova hermenêutica constitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Rener Camilo de Oliveira. Normas constitucionais inconstitucionais: uma análise da teoria de Otto Bachof. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Alexandre Gomes Machado. Direito à informação como via para a construção do sujeito constitucional na sociedade em rede: comunicação judiciária e a construção da democracia no século XXI. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Adriana Vieira Diniz. Direito adquirido na aposentadoria do servidor público. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Rogério Albanezi. O equilíbrio dos poderes e a escolha política dos Ministros do STF. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Henry Galdino Mundim. Condomínios horizontais do Distrito Federal: discussão e solução à luz do Direito Constitucional. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Jorge Rêgo da Silva. A retroação da lei em face do direito adquirido. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Marianna Alves Ferreira Silva. Hermenêutica Constitucional - análise do conflito metodológico entre Kelsen e Smend. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Guilherme Elcio T M de Oliveira. Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: uma análise sócio-jurídica. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Rubens Pereira Prado. Direitos fundamentais: aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Mariana Delgado de Carvalho Silva. A tópica de Aristóteles na hermenêutica constitucional e o princípio da proporcionalidade. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Nivaldo Vicente da Costa. Ações afirmativas no Brasil: o princípio da igualdade e o sistema de cotas para inclusão da população negra no ensino superior. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Instituto de Educação Superior de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Lídia Jonas Peres de Souza. As ações afirmativas e a proteção do conteúdo material do princípio constitucional da igualdade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Alex Duarte Santana. Constitucionalização do Direito Penal. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

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Larissa Maria Melo Souza. Processo Constitucional. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília. Orientador: Christine Oliveira Peter da Silva.

5.
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