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Regina Maria Macedo Nery Ferrari Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1972) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Atualmente é Professor Senior da Universidade Federal do Paraná e professor titular da Universidade Tuiuti do Paraná. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos fundamentais, declaração de inconstitucionalidade, inconstitucionalidade, lei municipal e responsabilidade do estado.
Última
atualização do currículo em 08/12/2008
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Dados pessoais
| Nome | Regina Maria Macedo Nery Ferrari |
| Nome em citações bibliográficas | FERRARI, R. M. M. N. |
| Sexo | Feminino |
| Endereço profissional | Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público. Praça Santos Andrade Centro 80060-000 - Curitiba, PR - Brasil Telefone: (41) 33102685 Fax: (41) 33102739 URL da Homepage: httpwww.direito.ufpr.brppgd |
Formação acadêmica/Titulação
| 1975 - 2000 | Doutorado em Direito
.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil. Título: Normas constitucionais programáticas : normatividade, operatividade e efetividade, Ano de Obtenção: 2000. Orientador:  Clèmerson Merlin Clève.
Palavras-chave: Norma Constitucional. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Outros. |
| 1968 - 1972 | Graduação em Direito
.
Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil. |
Atuação profissional
| Universidade Tuiuti do Paraná, UTP, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1995 - Atual | Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0 |
| Atividades |
| 11/1995 - Atual | Ensino, direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito constitucional |
| 1996 - 1996 | Direção e administração, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Público. |
| Cargo ou função Chefe de Departamento. |
| Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1973 - Atual | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0 |
| Atividades |
| 1997 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação. |
| Disciplinas ministradas Teoria Geral do Direito Constitucional |
| 1997 - Atual | Ensino, Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Constitucional A |
| 1990 - 1992 | Direção e administração, Setor de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público. |
| Cargo ou função Chefe de Departamento. |
| 1990 - 1990 | Direção e administração, Reitoria, Consultoria e Procuradoria Jurídica. |
| Cargo ou função Assessora Jurídica do Reitor, respondendo pela Chefia da Consultoria e Procuradoria Jurídica da UFPR. |
| 1990 - 1990 | Direção e administração, Reitoria, Consultoria e Procuradoria Jurídica. |
| Cargo ou função Assessora em Assuntos de Ensino do Gabinete do Reitor, respondendo pela Chefia da Consultoria e Procuradoria Jurídica da UFPR. |
| 1989 - 1989 | Extensão universitária , Curso de Graduação em Direito, . |
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Atividade de extensão realizada Coordenadora Curso de Extensão Universitária "Administração pública e a nova realidade brasileira". |
| 1988 - 1988 | Direção e administração, Curso de Pós-Graduação em Direito, . |
| Cargo ou função Representante do Departamento de Direito Público na Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito. |
| 1988 - 1988 | Extensão universitária , Curso de Graduação em Direito, . |
|
Atividade de extensão realizada Coordenadora Curso de Extensão Universitária "A nova ordem constitucional". |
| 1980 - 1980 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Colegiado do Curso de Economia, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, . |
|
Cargo ou função
Suplente do representante do Departamento de Direito Público no Colegiado do Curso de Economia. |
Membro de corpo editorial
| 2000 - Atual | Periódico: Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público. |
Idiomas
| Espanhol | Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem. |
| Francês | Lê Bem, Escreve Bem. |
Prêmios e títulos
| 1993 | Homenagem, Câmara Municipal de Curitiba. |
| 1991 | Voto de Intenso Jubilo e Congratulação, Câmara Municipal de Curitiba. |
| 1991 | Voto de Louvor e Congratulações, Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. | FERRARI, R. M. M. N. . Estatuto da Cidade e a função social da propriedade. Revista dos Tribunais (São Paulo) , v. 867, p. 52-69, 2008. |
| 2. | FERRARI, R. M. M. N. . O ato jurídico perfeito e a segurança jurídica no controle da constitucionalidade. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, v. 11, p. 195-242, 2007. |
| 3. | FERRARI, R. M. M. N. . O voto: direito ou dever?. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 48, p. 91-101, 2004. |
| 4. | FERRARI, R. M. M. N. . Planejamento urbanístico e a responsabilidade do estado. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 14, p. 433-455, 2004. |
| 5. | FERRARI, R. M. M. N. . A profissionalização da função pública e as exigências da eficiência administrativa. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 12, p. 115-127, 2003. |
| 6. | FERRARI, R. M. M. N. . O princípio da legalidade e a discricionariedade administrativa. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 12, p. 65-67, 2003. |
| 7. | FERRARI, R. M. M. N. . Aspectos polêmicos da responsabilidade do Estado decorrente de atos legislativos. Anuário Iberoamericano de Justicia Constitucional, Madrid, v. 5, 2002. |
| 8. | FERRARI, R. M. M. N. . Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de planejamento urbanístico. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Curitiba, v. 2, n. 7, p. 19-32, 2002. |
| 9. | FERRARI, R. M. M. N. . Aspectos polêmicos da responsabilidade do Estado decorrente de atos legislativos. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 10, n. 39, p. 97-114, 2002. |
| 10. | FERRARI, R. M. M. N. . Responsabilidade civil do estado por atos legislativos. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, 1999. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. | FERRARI, R. M. M. N. . Direito Municipal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. |
| 2. | FERRARI, R. M. M. N. . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. |
| 3. | FERRARI, R. M. M. N. . Controle da constitucionalidade das leis municipais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. 249 p. |
| 4. | FERRARI, R. M. M. N. . Estudos de direito constitucional em homenagem a José Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2003. v. 1. 27 p. |
| 5. | FERRARI, R. M. M. N. . Controle da constitucionalidade das leis municipais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. |
| 6. | FERRARI, R. M. M. N. . Norma constitucional programática: normatividade, efetividade, operacionalidade. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. 263 p. |
| 7. | FERRARI, R. M. M. N. . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. |
| 8. | FERRARI, R. M. M. N. . Controle da constitucionalidade das leis municipais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. |
| 9. | FERRARI, R. M. M. N. . Reflexões sobre direito público: estudos e pareceres. Curitiba: Genesis, 1994. |
| 10. | FERRARI, R. M. M. N. . Elementos de direito municipal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. |
| 11. | FERRARI, R. M. M. N. . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992. |
| 12. | FERRARI, R. M. M. N. . Inconstitucionalidade da leis municipais. Curitiba: Juruá, 1991. |
| 13. | FERRARI, R. M. M. N. . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990. |
| 14. | FERRARI, R. M. M. N. . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | FERRARI, R. M. M. N. . A constitucionalização do Direito Administrativo e as Políticas Públicas. In: Lauro Luiz Gomes Ribeiro; Luciana Andrea Accorsi Berardi. (Org.). Estudos de Direito Constitucional em homenagem à Profa. Maria Garcia. 2 ed. São Paulo: Editora IOB, 2008, v. , p. 453-474. |
| 2. | BACELLAR FILHO, Romeu Felipe ; FERRARI, R. M. M. N. . A defesa e a proteção do Meio Ambiente no Contexto da Federação Brasileira. In: Paulo Roberto Ferreira Motta; Rodrigo Pironti Aguirre de Castro;. (Org.). Direito Administrativo contemporâneo:estudos em memória do Professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. Belo Horizonte: F[orum, 2004, v. 1, p. -382. |
| 3. | FERRARI, R. M. M. N. . O Ato Jurídico perfeito e a segurança jurídica no controle da constitucionalidade. In: Carmen Lucia Antunes rcoha. (Org.). Constitui;áo e Seguran;a Jur[idica - Direito Adquirido, Ato Juridico e Coisa Julgada - Estudos em homenagem a Jose Paulo Sepulveda Pertence. Belo Horizonte: Forum, 2004, v. 1, p. 1-299. |
| 4. | FERRARI, R. M. M. N. . Planejamento Urbanistico e a Responsabilidade do estado. In: Edgar Guimarães;. (Org.). Cenário do direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2004, v. 1, p. 11-455. |
| 5. | FERRARI, R. M. M. N. . Democracia participativa: audiências públicas. In: Eros Roberto Grau. (Org.). Estudos em homenagem ao professor José Afonso da Silva. : , 2001, v. , p. -. |
| Resumos publicados em anais de congressos |
| 1. |  FERRARI, R. M. M. N. . Servidor público sob controle. In: Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2001, Curitiba.
Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 2001. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | FERRARI, R. M. M. N. . A Constituição de 1988. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 2. | FERRARI, R. M. M. N. . Direito Administrativo, desenvolvimento humano e as normas constitucionais programáticas. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 3. | FERRARI, R. M. M. N. . A efetividade dos direitos fundamentais sociais e a jurisdição constitucional. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 4. | FERRARI, R. M. M. N. . A reserva do possível e o Direito Administrativo. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 5. | FERRARI, R. M. M. N. . Princípio constitucional da segurança jurídica. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 6. | FERRARI, R. M. M. N. . O neo-constitucionalismo do século XXI. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 7. | FERRARI, R. M. M. N. . A interpretação constitucional: peculiaridades. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 8. | FERRARI, R. M. M. N. . A constitucionalização do direito administrativo. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 9. | FERRARI, R. M. M. N. . O controle da aplicação das verbas na educação. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 10. | FERRARI, R. M. M. N. . O problema das audiências públicas. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 11. | FERRARI, R. M. M. N. . A repartição de competências no estado brasileiro em matéria ambiental. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 12. | FERRARI, R. M. M. N. . Limites de competencia para prestação de serviço de interesse local.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 13. | FERRARI, R. M. M. N. . A Federação e a importância dos municípios. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 14. | FERRARI, R. M. M. N. . Argüição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento para a realização do estado social. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 15. | FERRARI, R. M. M. N. . Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a constituição federal. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 16. | FERRARI, R. M. M. N. . Jurisdição Constitucional - Controle da Constitucionalidade - Eficácia das sentenças na Jurisdição Constitucional - Controle da Lei Municipal - Expositores. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra). |
| 17. | FERRARI, R. M. M. N. . Direito à infomação. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 18. | FERRARI, R. M. M. N. . Incorporação de vantagens pecuniárias. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 19. | FERRARI, R. M. M. N. . A ação de inconstitucionalidade estadual: decisões e efeitos. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 20. | FERRARI, R. M. M. N. . A reforma do judiciário e mudanças sociais: Opapel do Judiciário na concretização do direito em estados perif´[ericos ou de constitucionalização simbólica. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 21. | FERRARI, R. M. M. N. . O regime de contratação temporária. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 22. | FERRARI, R. M. M. N. . Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 23. | FERRARI, R. M. M. N. . Sistemas alternativos de sanção de controvérsias tributárias no âmbito de um mercado comum. 2003. (Apresentação de Trabalho/Congresso). |
| 24. | FERRARI, R. M. M. N. . A profissionalização da função pública e as exigências da eficiência administrativa. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 25. | FERRARI, R. M. M. N. . Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 26. | FERRARI, R. M. M. N. . A constituição nacional, o direito comunitário e o direito supranacional: desafios e perspectivas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 27. | FERRARI, R. M. M. N. . Políticas públicas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 28. | FERRARI, R. M. M. N. ; BRITO, Mariano ; DALLARI, Adilson Abreu ; CHEREM, Telmo . Profissionalização do serviço público. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 29. | FERRARI, R. M. M. N. ; REIS, Clayton . Direitos de personalidade. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 30. | FERRARI, R. M. M. N. . Controle dos atos do governo. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 31. | FERRARI, R. M. M. N. . Audiências públicas. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 32. | FERRARI, R. M. M. N. . Serviços públicos de qualidade, tarifas módicas: conceitos jurídicos indeterminados?. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 33. | FERRARI, R. M. M. N. . Gestão democrática da cidade. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 34. | FERRARI, R. M. M. N. . A incidência do princípio da legalidade constitucional e a discricionariedade administrativa. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 35. | FERRARI, R. M. M. N. . A repartição de competências em matéria de direito ambiental. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 36. | FERRARI, R. M. M. N. . Servidor público sob controle, um caso concreto. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 37. | FERRARI, R. M. M. N. . Estatuto da cidade: competência de instituição da lei: autonomia municipal; questões constitucionais. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 38. | FERRARI, R. M. M. N. . Medidas provisorias e a conten;áo do Poder Executivo. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 39. | FERRARI, R. M. M. N. . Democracia como resultado da efetiva participação do cidadão, sistema político. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 40. | FERRARI, R. M. M. N. . Seleção de ofertantes no âmbito da administração pública. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 41. | FERRARI, R. M. M. N. . Ato discricionário. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 42. | FERRARI, R. M. M. N. . O papel dos tribunais de contas em face das reformas constitucionais: controle dos contratos de gestão. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 43. | FERRARI, R. M. M. N. . Desenvolvimento dos direitos fundamentais de 3ª geração. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 44. | FERRARI, R. M. M. N. . Sistema de controle dos atos administrativos no Mercosul. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 45. | FERRARI, R. M. M. N. . Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 46. | FERRARI, R. M. M. N. . Regulamentação da Constituição e o mínimo de eficiência de suas normas. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 47. | FERRARI, R. M. M. N. . Regime jurídico das comissões de serviço público. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 48. | FERRARI, R. M. M. N. . O Ombudsman como instrumento de participação do cidadão no controle da administração pública. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 49. | FERRARI, R. M. M. N. . Regime jurídico das concessões de serviço público. 1996. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 50. | FERRARI, R. M. M. N. . As medidas provisórias no âmbito dos estados membros e municípios. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 51. | FERRARI, R. M. M. N. . Controle da constitucionalidade das leis municipais. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 52. | FERRARI, R. M. M. N. . Direito de greve do servidor público. 1995. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 53. | FERRARI, R. M. M. N. . Ação declaratória de constitucionalidade da lei municipal. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 54. | FERRARI, R. M. M. N. . Autonomia universitária e o poder judiciário. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 55. | FERRARI, R. M. M. N. . Criação e extinção de municípios. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 56. | FERRARI, R. M. M. N. . Controle da administração pública: um aspecto interessante. 1994. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 57. | FERRARI, R. M. M. N. . Sistemas de governo. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 58. | FERRARI, R. M. M. N. . Parlamentarismo e presidencialismo. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 59. | FERRARI, R. M. M. N. . Criação e extinção de municípios. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 60. | FERRARI, R. M. M. N. . Parlamentarismo e presidencialismo. 1993. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 61. | FERRARI, R. M. M. N. . Competência legislativa do município. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 62. | FERRARI, R. M. M. N. . Controle das funções municipais. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 63. | FERRARI, R. M. M. N. . Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 64. | FERRARI, R. M. M. N. . Aspectos da revisão constitucional de 1993. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 65. | FERRARI, R. M. M. N. . Sistema de governo e realidade concretas determinantes. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 66. | FERRARI, R. M. M. N. . Aplicação de verbas na educação na Constituição de 1988. 1992. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 67. | FERRARI, R. M. M. N. . Inconstitucionalidade das leis municipais. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 68. | FERRARI, R. M. M. N. . El Ombudsman como instrumento de participación ciudadana. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 69. | FERRARI, R. M. M. N. . Autonomia municipal. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 70. | FERRARI, R. M. M. N. . Dos direitos adquiridos do servidor público e a Constituição Federal de 1988. 1991. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 71. | FERRARI, R. M. M. N. . Controle da constitucionalidade das leis municipais. 1990. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 72. | FERRARI, R. M. M. N. . Constituição e constituinte. 1988. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 73. | FERRARI, R. M. M. N. . Ombudsman da Suécia. 1988. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 74. | FERRARI, R. M. M. N. . A constituinte. 1988. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| 75. | FERRARI, R. M. M. N. . Constituição e constituinte. 1986. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra). |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | FERRARI, R. M. M. N. . Do Direito Admnistrativo, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio). |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Dissertações |
| 1. | SOUZA, L. M. DE; FERRARI, R. M. M. N.; SOUZA NETO, J. L.; COSTALDELLO, Â. C.. Participação em banca de Luciane Moessa de Souza. Instrumentos judiciais de controle da omissão inconstitucional e de concretização dos direitos fundamentais. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 2. | SCHELB, G. Z.; FERRARI, R. M. M. N.; CLÈVE, C. M.; RAMOS FILHO, W.. Participação em banca de Guilherme Zanina Schelb. Os direitos fundamentais e sua eficacia nas relações privadas. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 3. | GABARDO, E.; FERRARI, R. M. M. N.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; BRITTO, C. A.. Participação em banca de Emerson Gabardo. O mito da eficiência e o estado moderno. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 4. | COSTALDELLO, Angela Cássia; RECH, A. U.; FERRARI, R. M. M. N.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRARI, R. M. M. N.. Participação em banca de Adir Ubaldo Rech. O poder local : formação e papel dos municípios no Estado brasileiro. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| Teses de doutorado |
| 1. | CLÈVE, C. M.; FERRARI, R. M. M. N.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; FERRARI, R. M. M. N.; FREITAS, J.; SOUZA FILHO, C. F. M. DE. Participação em banca de Paulo Roberto Ferreira Motta. Regulação e universalização dos serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 2. | FERRARI, R. M. M. N.; VIEIRA, José Roberto; SANTI, Eurico Marcos Diniz de; PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio; GRUPENMACHER, Betina Treiger. Participação em banca de Dalton Luiz Dallazem. A declaração de inconstitucionalidade e seus efeitos sobre as relações jurídicas tributárias. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 3. | CLÈVE, C. M.; FERRARI, R. M. M. N.; GEDIEL, J. A. P.; ROSA, L. V. D.; FERRARI, R. M. M. N.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Raquel Denize Stumm. O poder judiciário e os direitos fundamentais sociais. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 4. | CLÈVE, C. M.; FERRARI, R. M. M. N.; FREITAS, J.; ROSA, L. V. D.; FERRARI, R. M. M. N.; COSTALDELLO, Â. C.. Participação em banca de Paulo Ricardo Schier. Comissões parlamentares de inquérito e conceito de fato determinado. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 5. | CLÈVE, C. M.; FERRARI, R. M. M. N.; FREITAS, J.; COSTALDELLO, Â. C.; FERRARI, R. M. M. N.; ROSA, L. V. D.. Participação em banca de José Felipe Ledur. O contributo dos direitos fundamentais de participação para a efetividade dos direitos sociais. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| 6. | SANTOS, F. M.; FERRARI, R. M. M. N.; CLÈVE, C. M.; ARAÚJO, L. A. D.; ROTHEMBURG, W. C.; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Participação em banca de Fernando Muniz Santos. Intervenção federal no direito brasileiro. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. |
| Participação em bancas de comissões julgadoras |
| Concurso público |
| 1. | FERRARI, R. M. M. N.; RAMOS, Carmem Lúcia Silveira; GEDIEL, J. A. P.; KOZICKI, Katya; FONSECA, Ricardo Marcelo; NOGUEIRA, Jorge Luiz Fontoura; FACHIN, Luiz Edson. Seleção de Ingresso no Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito - primeira etapa (exame de conhecimento jurídico). 2003. Universidade Federal do Paraná. |
| 2. | FERRARI, R. M. M. N.. Seleção de Ingresso no Curso de Doutorado do Programa de Pós-graduação em Direito - primeira etapa (análise do projeto). 2002. Universidade Federal do Paraná. |
| 3. | FERRARI, R. M. M. N.; RAMOS, Carmem Lúcia Silveira; GEDIEL, J. A. P.; KOZICKI, Katya; FONSECA, Ricardo Marcelo; NOGUEIRA, Jorge Luiz Fontoura; FACHIN, Luiz Edson. Seleção de Ingresso no Curso de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Direito - primeira etapa (exame de conhecimento jurídico). 2002. Universidade Federal do Paraná. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | IX Congresso Paranaense de Direito Administrativo.Direito Administrativo, desenvolvimento humano e as normas constitucionais programáticas. 2008. (Congresso). |
| 2. | XXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.A reserva do possível e o Direito Administrativo. 2008. (Congresso). |
| 3. | VII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 20 anos de Democracia Constitucional da Academia Brasileira de Direito Constitucional.A efetividade dos direitos fundamentais sociais e a jurisdição constitucional. 2008. (Simpósio). |
| 4. | IV Conferência Estadual dos Advogados. Insegurança Jurídica e Responsabilidade. O presente do Direito e um Futuro da Justiça. 20 anos da Constituição Federal. 30 anos da VII Conferência Nacional da OAB.A Constituição de 1988. 2008. (Outra). |
| 5. | XXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.O neo-constitucionalismo do século XXI. 2007. (Congresso). |
| 6. | VIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo.A constitucionalização do direito administrativo. 2007. (Congresso). |
| 7. | Seminário de Controle Externo da Administração Pública Municipal.Princípio constitucional da segurança jurídica. 2007. (Seminário). |
| 8. | Seminário Nacional de Direito Administrativo e Constitucional.A interpretação constitucional: peculiaridades. 2007. (Seminário). |
| 9. | II Fórum Brasileiro de Controle Interno da Administração Pública.O controle da aplicação das verbas na educação. 2007. (Outra). |
| 10. | IX Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional.O problema das audiências públicas. 2006. (Congresso). |
| 11. | Congresso Brasileiro de Direito Supra-Individual.A repartição de competências no estado brasileiro em matéria ambiental. 2006. (Congresso). |
| 12. | IV Congresso Paranaense de Direito Administrativo.Limites de competência para a prestação de serviços de interesse local. 2005. (Congresso). |
| 13. | XIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.A Federação e a importância dos municípios. 2005. (Congresso). |
| 14. | V Congresso Paranaense de Direito Administrativo.Incorporação de vantagens pecuniárias. 2004. (Congresso). |
| 15. | VI Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo.Critérios científicos para a solução dos conflitos aparentes entre tratados internacionais e a Constituição Federal. 2004. (Congresso). |
| 16. | VI Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Argüição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento para a realização do estado social. 2004. (Simpósio). |
| 17. | Congresso Ibero-Americano de Direito Administrativo.A profissionalização da função pública e as exigências da eficiência administartiva. 2003. (Congresso). |
| 18. | IV Simpósio Paranaense de Direito Administrativo.O regime de contratação temporária. 2003. (Simpósio). |
| 19. | XXIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.Audiências públicas. 2002. (Congresso). |
| 20. | VII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul.Serviços públicos de qualidade, tarifas módicas: conceitos jurídicos indeterminados?. 2002. (Congresso). |
| 21. | I Congresso de Direito Constitucional da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas.A Constituição Nacional o direito comunitário e o direito supranacional: desafios e perspectivas. 2002. (Congresso). |
| 22. | IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Gestão democrática da cidade. 2002. (Simpósio). |
| 23. | III Simpósio do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.A incidência do princípio da legalidade constitucional e a discricionariedade administrativa. 2002. (Simpósio). |
| 24. | II Congresso Brasileiro de Direito Público.A repartição de competências em matéria de direito ambiental. 2001. (Congresso). |
| 25. | XIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Servidor público sob controle, um caso concreto. 2001. (Congresso). |
| 26. | .IV Congresso Sul-americano de direito administrativo. 2000. (Congresso). |
| 27. | I Congresso Brasileiro de Direito Público.Medidas provisórias e a contenção do poder executivo. 2000. (Congresso). |
| 28. | .II Fórum Social do Mercosul . 2000. (Outra). |
| 29. | XIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.Democracia como resultado da efetiva participação do cidadão sistema político. 1999. (Congresso). |
| 30. | III Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo.Seleção de ofertantes no âmbito da administração pública. 1999. (Congresso). |
| 31. | XIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.O papel dos Tribunais de Contas em face das reformas constitucionais: controle dos contratos de gestão. 1999. (Congresso). |
| 32. | Seminário Nacional de Direito Administrativo.Ato discricionário. 1999. (Seminário). |
| 33. | .Simpósio de Direito Bancário. 1999. (Simpósio). |
| 34. | .Fórum Sul Brasileiro: A Admnistração Pública em debate. 1999. (Outra). |
| 35. | .Jornada de estudos sobre a reforma Constitucional e Adquirido. 1999. (Outra). |
| 36. | XVIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.Desenvolvimento dos direitos fundamentais de 3ª geração. 1997. (Congresso). |
| 37. | V Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo.Sistema de controle dos atos administrativos no Mercosul. 1997. (Congresso). |
| 38. | XII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Responsabilidade civil do estado por atos legislativos. 1997. (Congresso). |
| 39. | XVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.Regulamentação da constituição e o mínimo de eficiência de suas normas. 1996. (Congresso). |
| 40. | X Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Regime jurídico das comissões de serviço público. 1996. (Congresso). |
| 41. | Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.Regime jurídico das concessões de serviço público. 1996. (Congresso). |
| 42. | 2º Encontro Nacional de Ouvidorias Públicas.O Ombudsman como instrumento de participação do cidadão no controle da administração pública. 1996. (Encontro). |
| 43. | XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.As medidas provisórias no âmbito dos estados membros e municípios. 1995. (Congresso). |
| 44. | V Congresso Internacional de Direito Administrativo.Direito de greve do servidor público. 1995. (Congresso). |
| 45. | XV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.Ação declaratória de constitucionalidade da lei municipal. 1994. (Congresso). |
| 46. | Fórum Regional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários.Autonomia universitária e o poder judiciário. 1994. (Outra). |
| 47. | Fórum de Municípios, IV Congresso Internacional de Direito Administrativo.Criação e extinção de municípios. 1994. (Outra). |
| 48. | Fórum Brasileiro de Direito Constitucional.Controle da administração pública: um aspecto interessante. 1994. (Outra). |
| 49. | XV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.Criação e extinção de municípios. 1993. (Congresso). |
| 50. | XIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional.Competência legislativa do município. 1992. (Congresso). |
| 51. | II Congresso Internacional de Direito Administrativo.Controle das funções municipais. 1992. (Congresso). |
| 52. | II Congresso Internacional de Direito Administrativo.Efeitos da declaração de inconstitucionalidade. 1992. (Congresso). |
| 53. | V Congresso Jurídico Brasil-Alemanha.Aspectos da revisão constitucional de 1993. 1992. (Congresso). |
| 54. | I Congresso de Direito Administrativo.Inconstitucionalidade das leis municipais. 1991. (Congresso). |
| 55. | I Congresso Internacional de Direito Administrativo.Dos direitos adquiridos do servidor público e a Constituição Federal de 1988. 1991. (Congresso). |
| 56. | III Colóquio Internacional del Instituto Latinoamericano del Ombudsman.El Ombudsman como instrumento de participación ciudadana. 1991. (Outra). |
| 57. | VI Fórum Brasileiro de Direito Constitucional.Autonomia municipal. 1991. (Outra). |
| 58. | V Congresso Brasileiro de Servidores de Cãmaras Municipais.Controle da constitucionalidade das leis municipais. 1990. (Congresso). |
| 59. | II Latino-Americano do Ombudsman.Ombudsman da Suécia. 1988. (Outra). |
| 60. | Ciclo de Conferências sobre o Código de Processo Civil Brasileiro. 1971. (Outra). |
| 61. | Ciclo de Estudos de Direito Civil. 1971. (Outra). |
| 62. | Ciclo de Conferências sobre Temas de Direito Constitucional e Ciências Políticas. 1971. (Outra). |
| Organização de eventos |
| 1. | FERRARI, R. M. M. N. . Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, 15. 2001. (Congresso). |
| 2. | FERRARI, R. M. M. N. . II Fórum de Municípios junto ao IV Congresso Internacional de Direito Administrativo. 1994. (Outro). |
| 3. | FERRARI, R. M. M. N. . I Fórum de Municípios junto ao III Congresso Internacional de Direito Administrativo. 1993. (Outro). |
| 4. | FERRARI, R. M. M. N. . XIII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1991. (Congresso). |
Orientações
| Orientações em andamento |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Ana Carolina Lopes Olsen. Compreensão dos direitos fundamentais sociais enquanto direitos subjetivos.. Início: 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. (Orientador). |
| 2. | André Viana da Cruz. A Proteção dos Bens Arqueológicos da Ação Cooperativa a Forma Jurídica. Início: 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. (Orientador). |
| 3. | Luiz Osório Moraes Panza. Discricionariedade dos Atos Administrativos: conflitos e limites com os princípios constitucionais. Início: 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. (Orientador). |
| Tese de doutorado |
| 1. | João Pedro Gebran Neto. A aplicação imediata dos direitos fundamentais sociais: efetivação do direito à saúde. Início: 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. (Orientador). |
| 2. | Ruy Samuel Espíndola. Controle da Constitucionalidade no Plano dos Estados limites e possibilidades da jurisdição constitucional estadual no Brasil. Início: 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná. (Orientador). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Dissertação de mestrado |
| 1. | Marcos Roberto Araujo dos Santos. A Efetividade da Prestação da tutela jurisdicional como princípio de direito fundamental prestacional e o Juizado Especial como seu instrumento.. 2005. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Regina Maria Macedo Nery Ferrari. |
| 2. | Melina Breckenfeld Reck. Constitucionalização Superveniente?.
2004. 0 f.
Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Regina Maria Macedo Nery Ferrari. |
| 3. | Luciane Moessa de Souza. Instrumentos judiciais de controle da omissão inconstitucional e de concretização dos direitos fundamentais. 2001. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Orientador: Regina Maria Macedo Nery Ferrari. |
| 4. | Rodrigo Meyer Bornholdt. Colisão entre direitos fundamentais : metódica estruturante e ponderação. 2001. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná, . Co-Orientador: Regina Maria Macedo Nery Ferrari. |
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