Janriê Rodrigues Reck

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  • Última atualização do currículo em 26/12/2018


Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) e Mestrado pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2006). Cursou doutorado na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2009). Atualmente é professor do Programa de Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, da Universidade de Santa Cruz do Sul. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, administração pública, teoria do significado, teoria da ação comunicativa, teoria dos sistemas. É membro da Rede íbero-americana de Docentes de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. Foi professor de Direito Administrativo e Tributário da Universidade Federal de Pelotas. Foi avaliador do Ministério da Educação para qualidade em educação. Atualmente é Procurador Federal. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Janriê Rodrigues Reck
Nome em citações bibliográficas
RECK, J. R.;RECK, JANRIÊ RODRIGUES;RODRIGUES RECK, JANRIÊ;RECK, JANRIÊ ROBRIGUES;RECK, JANRIE RODRIGUES

Endereço


Endereço Profissional
Universidade de Santa Cruz do Sul, Ppgd Direito.
Av. Independência, 2293
Universitário
96815-900 - Santa Cruz do Sul, RS - Brasil
Telefone: (51) 37177394
URL da Homepage: http://www.Unisc.br


Formação acadêmica/titulação


2007 - 2009
Doutorado em Direito.
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Título: Observação Pragmático-Sistêmica do Conceito de Serviço Público, Ano de obtenção: 2009.
Orientador: Leonel Severo Rocha.
Palavras-chave: Serviço Público; Conceito; Matriz Pragmático-Sistêmica; Niklas Luhmann; Bolsistas; Jürgen Habermas.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Lingüística / Subárea: Filosofia da Linguagem.
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Epistemologia.
2004 - 2006
Mestrado em Direito.
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Título: A Construção da Gestão Compartida: o uso da proposição habermasiana da ação comunicativa na definição e execução compartilhada do interesse público,Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: Rogério Gesta Leal.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil.
Palavras-chave: Gestão Pública Compartida; Administração Pública; Democracia; Ação Comunicativa; Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Filosofia / Subárea: Epistemologia.
2005 - 2006
Especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo. (Carga Horária: 360h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Título: O que significa "Condições de Trabalho"?.
Orientador: Rogério Gesta Leal.
1998 - 2003
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais.
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Título: Contribuições Teóricas de Jürgen Habermas ao Direito.
Orientador: Leonel Severo Rocha.
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, FAPERGS, Brasil.




Formação Complementar


2008 - 2008
Extensão universitária em Curso de Formação Docente para EAD. (Carga horária: 30h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em Comunicação em Língua Alemã- Básico VI. (Carga horária: 45h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em Comunicação em Lingua Alemã Básico III. (Carga horária: 45h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em Comunicação em Língua Alemã Básico V. (Carga horária: 45h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em Comunicação em Língua Alemã Básico I. (Carga horária: 45h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2006 - 2006
As novas reformas processuais. (Carga horária: 60h).
Centro de Estudos Avançados em Direito de Santa Cruz do Sul, CEAD, Brasil.
2004 - 2004
Extensão universitária em Comunicação em Língua Alemã BásicoIIGrundestufeA. (Carga horária: 45h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2004 - 2004
Extensão universitária em I Seminário Internacional. (Carga horária: 12h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2002 - 2002
Extensão universitária em Atuação Internacional no Direito. (Carga horária: 6h).
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
2001 - 2001
Extensão universitária em Atuação Internacional no Direito. (Carga horária: 6h).
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
2001 - 2001
Extensão universitária em Aula Inaugural do Curso de Direito. (Carga horária: 3h).
Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
2000 - 2000
Extensão universitária em Procedimento Sumaríssimo e Comissões de Conciliaçã. (Carga horária: 6h).
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
2000 - 2000
Extensão universitária em Seminário Temático de Medicina Legal. (Carga horária: 20h).
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
2000 - 2000
Extensão universitária em Atuação no Direito. (Carga horária: 6h).
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
1998 - 1998
Extensão universitária em Código de Trânsito Brasileiro. (Carga horária: 15h).
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
1998 - 1998
Extensão universitária em Ética e Legislação Profissional do Advogado. (Carga horária: 5h).
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
1998 - 1998
Extensão universitária em Temas Atuais de Direito Penal Enfoque Sobre As Ref. (Carga horária: 15h).
Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.


Atuação Profissional



Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Federal, Carga horária: 40


Universidade Federal de Pelotas, UFPEL, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2014
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40
Outras informações
Professor nas disciplinas de Direito Tributário e Direito Financeiro


Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2003
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Bolsista Graduação, Carga horária: 20
Outras informações
Pesquisa orientada pelo Prof. Rogério Gesta Leal, com apoio da bolsa Unibic - UNISINOS

Vínculo institucional

2000 - 2002
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Bolsista - Graduação, Carga horária: 20
Outras informações
Bolsista orientado pelo Prof. Rogério Gesta Leal, com apoio FAPERGS.

Atividades

3/2002 - 6/2003
Pesquisa e desenvolvimento , Pós Graduação, Pós Graduação.

2/2001 - 2/2002
Pesquisa e desenvolvimento , Pós Graduação, Pós Graduação.


Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2006 - 2009
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor horista, Carga horária: 12

Vínculo institucional

2004 - 2006
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Bolsista Mestrado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

03/2009 - Atual
Ensino, Mestrado em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Fundamentos Constitucionais dos serviços públicos
01/2009 - Atual
Ensino, Doutorado em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Competências Públicas Federativas em nível de políticas públicas
03/2006 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Constitucional I
Constitucional II
Direito Administrativo I
Direito Administrativo II
3/2004 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós Graduação Em Direito Mestrado, .

3/2004 - Atual
Extensão universitária , Programa de Pós Graduação Em Direito Mestrado, .

Atividade de extensão realizada
Organização do Seminários.
05/2006 - 05/2006
Ensino, Direito Notarial e Registral, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
A Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal dos Notários e Registradores Públicos
Direito Civil - Contratos II
Filosofia Jurídica
Teoria Geral do Estado e Ciência Política
05/2006 - 05/2006
Ensino, Direito Notarial e Registral, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
A responsabilidade Civil, Administrativa e Penal dos Notários e Registradores Públicos

UNIC Educacional, UNIC, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 12



Linhas de pesquisa


1.
Teoria Geral do Direito e do Estado
2.
Teoria do Direito e do Estado
3.
Constitucionalismo Contemporâneo

Objetivo: Compreender de maneira complexa os fenômenos atinentes ao Constitucionalismo Contemporâneo para realizar a filtragem dos conceitos e noções jurídicas presentes no Direito Brasileiro..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
O resgate do Direito Administrativo: o controle social das parcerias entre o Poder Público e Particulares
Descrição: O presente projeto de pesquisa é referente a uma construção doutrinária acerca da reconstrução do regime jurídico dos parceiros privados do poder público. Está delimitado espacialmente na experiência ocidental, notadamente latino-americana, de gestão de interesses públicos por privados ? um fenômeno antigo, porém crescente. Temporalmente, situa-se na contemporaneidade, eis que a intensificação das privatizações é recente. Disciplinarmente, o trabalho transita pela Teoria do Direito, Teoria Geral do Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo. As menções legais e considerações estão conectadas com o ordenamento jurídico brasileiro, mas podem ser generalizadas aos demais países da América Latina, uma vez que comungam do mesmo momento político/administrativo. O problema orientador desta pesquisa é: em que medida o regime jurídico privado é insuficiente para atender as obrigações de moralidade decorrentes da função administrativa, se é justificável a aplicação das regras de Direito Administrativo aos entes privados e como fazer este controle? A hipótese é no sentido de que a dicotomia direito público/privado deve ser superada, de forma a romper com uma pretensa pureza metafísica, para obrigar às entidades privadas que se ocupam de uma função pública ou um serviço econômico de utilidade pública o cumprimento de deveres jurídicos baseados no princípio da moralidade administrativa ? como tratamento preventivo das patologias corruptivas..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (2) .
Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Coordenador / Luiz Egon Richter - Integrante / Eduardo Mauat da Silva - Integrante / Fabio Scopel Vanin - Integrante / Gabrieli Dapont da Rosa - Integrante / Paulo de Tarso Pereira - Integrante.
2016 - 2016
Elementos pragmáticos dos atos de fala e sua aplicabilidade ao controle social da Administração Pública
Descrição: Em um movimento de visão crítica, a Guinada Linguística fora transposta, sob a forma de hermenêutica, ao Direito. Se bem que frutíferas as descobertas, faz-se necessária uma crítica que vá além do semanticismo psicológico da produção dos significados. Uma das possibilidades advém da pragmática comunicativa, ou seja, o âmbito de estudo que se preocupa com as ações realizadas a partir da comunicação. Uma teoria que se debruce por sobre a competência comunicativa em geral, ou seja, a Pragmática Universal tem de ter em foco a seguinte pergunta: "O que acontece quando proferimos uma frase e a dirigimos a outrem, produzindo uma situação de fala, a qual, como sabemos, está sempre voltada ao entendimento"? O estudo das condições universais, como ciência reconstrutiva, do entendimento possível é possibilitado através da contribuição hermenêutica da imersão ou compreensão, significando estudar a comunicação não como um fato observável por um terceiro, mas sim como um fenômeno compreensível em uma dimensão hermenêutica, onde os questionamentos partem da primeira pessoa do plural. O sistema de regras que permite a comunicação está implícito na estrutura da comunicação, sem que se torne explícito para os participantes, muito embora esses façam uso cotidiano das regras. Para Habermas, qualquer que seja o conteúdo dos proferimentos, quem quer fazer-se entender fundamenta sua fala em condições que seriam universais, porque comuns a qualquer situação, a qualquer lugar e em qualquer língua, e pragmáticas, porque ligadas ao aqui e agora prático de uma situação de fala. Essas condições correspondem então às pretensões de intelegibilidade, de verdade, de veracidade e de retidão. O entendimento é levado a efeito a partir da suposição do preenchimento de tais condições pragmáticas, uma vez que é mais realista a imagem de uma comunicação prenhe de mal-entendidos e fracos consensos. O efeito da linguagem é o engate entre vontades para a realização de um plano de ação. As ações da Administração Pública implicam acoplamento entre uma vontade e outra para a realização de um plano de ação, mediadas pela forma jurídica. Assim, para se realizar de modo adequado o controle social da Administração Pública será necessário transpor as descobertas da pragmática universal para a interpretação do Direito para se estabelecer quais elementos dos discursos jurídicos e suas respectivas decisões podem ser substituídas por outras decisões..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) Doutorado: (1) .
Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Coordenador / Fúlvio Machado Piovesan - Integrante / Ana Helena Scalco Corazza - Integrante / Jonas Faviero Trindade - Integrante / Luiz Egon Richter - Integrante.
2015 - 2015
O controle social e administrativo de políticas públicas

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Caroline Müller Bitencourt em 12/04/2016.
Descrição: O projeto busca discutir os meios de controle social dispostos à cidadania contemporânea a fim de empoderar os sujeito na busca de maior participação e controle das ações estatais no que trata a escolha e implementação de políticas públicas.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2014 - 2015
Projeto interinstitucional de redes de grupos de pesquisa sobre o tema Patologias Corruptivas nas relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade: causas, consequências e tratamentos

Projeto certificado pelo(a) coordenador(a) Rogério Gesta Leal em 20/08/2015.
Descrição: O projeto buscar refletir e avançar a discussão relacionada ao tema da corrupção enquanto fenômeno social e político, bem como os impactos que causa nas relações sociais e institucionais, verificando em que medida o Direito pode contribuir no seu enfrentamento. Sabe-se que a temática não é nova, contudo, tem sido nos últimos tempos palco para intensos debates acadêmicos em face de inúmeros fatos noticiados na mídia nacional. Estes cenários de corrupção geram efeitos imediatos sobre vários setores da vida civil, fundamentalmente nos produtivos (industriais e empresariais), eis que eles reduzem a efetividade de políticas públicas voltadas ao mercado, fomentando atuações clandestinas e irregulares por parte dos atores da produção, o que gera o incremento da economia informal com todos os riscos e violações de direitos laborais e sociais que isto acarreta. Mesmo quando há crescimento econômico a despeito da corrupção que com ele convive, os custos e distorções que esta opera no funcionamento do mercado são violentos, isto porque a burocracia estatal a serviço das ações corruptivas gestam os recursos públicos de forma temerária, sem racionalização comprometida com a eficiência social, a fim de criar meios de retroalimentação da corrupção (superfaturamento de obras, contratos e obrigações, dispensas de procedimentos formais para o gasto público, inchaço do orçamento com demandas meramente fictícias para os fins de criar mecanismos de manipulação e desvio de verbas, etc.), dificultando, por vezes, o exercício do controle social, jurídico e político destes comportamentos. Dito isso, não restam dúvidas que diante do fenômeno corruptivo todos nós somos direta ou indiretamente afetados. Daí reside a importância desse seminário, buscando levar à sociedade acadêmica e civil o debate sobre este tema emergente e alertar sobre a necessidade da criação de canais institucionalizados e organizados no combate e controle desse fenômeno. Para tanto, busca-se estreitar laços e compartilhar experiências com os parceiros nacionais e internacionais na busca de mecanismos de combate e controle ao fenômeno da corrupção. Pretende-se, portanto, questionar e tentar elaborar algumas respostas às seguintes questões: Em que medida a corrupção é um tema que importa à Sociedade Civil e suas instituições? Quais as ferramentas administrativas, civis e penais - que se dispõem para o seu enfrentamento preventivo e curativo?.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2012 - 2015
Observação pragmático-sistêmica da personalização dos entes federativos e suas competências em políticas públicas
Descrição: Esta projeto configura-se em uma especulação para a reconstrução dos marcos conceituais das organizações políticas, seus órgãos e das competências dos entes federativos a partir da matriz teórica pragmático-sistêmica. Para tanto, utilizar-se-á os marcos conceituais da referida teoria, mas balizando-se temporal e espacialmente no campo do Direito Constitucional brasileiro, filtrado que está pelo Constitucionalismo Contemporâneo. A indagação maior que orienta este artigo reflete-se na possibilidade de reconstrução dos referidos conceitos jurídico-políticos pela matriz pragmático-sistêmica. Em seguida, propõem-se observações para uma primeira aproximação com a problemática da competência federativa em políticas públicas e a identidade dos órgãos e organizações políticas. A hipótese é que conceitos tais como função, comunicação, deliberação pública, sistemas, ação instrumental e comunicativa, entre outros, permitem a reconstrução dos conceitos aqui referidos. Objetiva-se, assim, testar a aplicabilidade da matriz teórica e reconstruir o conceito dos institutos, assim como possibilitar observações mais complexas para dar conta da problemática. Note-se, contudo, que o objeto do trabalho está restrito a especulações preliminares, uma vez que não há, agora, pretensão de sistematicidade e esgotamento do tema. A escolha do tema justifica-se socialmente pela relevância prática que observações mais complexas e acuradas podem levar para a eficiência e compreensão das políticas públicas. Este argumento leva à questão seguinte: o ente federativo e suas competências ainda são observados a partir de parâmetros claramente metafísicos, baseados em uma filosofia ou tradicional ou vinculada a do sujeito. Neste sentido, justifica-se cientificamente e juridicamente uma releitura de seus pressupostos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2010 - 2012
Observação pragmático-sistêmica dos serviços públicos de educação
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (4) .
Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Coordenador.Financiador(es): Universidade de Santa Cruz do Sul - Remuneração.Número de orientações: 1
2009 - 2010
A Observação Pragmático-sistêmica do Conceito de Serviço Público
Descrição: Tese de doutorado.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
2004 - 2005
Os Pressupostos Epistemológicos e Filosóficos da Gestão de Políticas Públicas no Estado Democrático de Direito: uma perspectiva habermasiana
Descrição: Busca a presente pesquisa investigar quais os pressupostos epistemológicos e filosóficos que informam a gestão de políticas públicas no Estado Democrático de Direito no Brasil, utilizando-se, para tanto, os referenciais teóricos de Jürgen Habermas, em especial, a Teoria do Discurso e a Teoria da Democracia Procedimental. Enquanto objetivos específicos, pretendemos:(a) identificar quais os pressupostos teóricos (filosóficos e políticos) que informam a vigente e tradicional concepção de gestão de políticas públicas no âmbito da Teoria do Estado Moderno de Direito; (b) demarcar os limites de esgotamento deste modelo; (c) avaliar como contributo filosófico de Jürgen Habermas à teoria da Democracia Procedimento pode auxiliar na constituição de um novo paradigma jurídico e político à gestão pública contemporânea dos interesses e demandas sociais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (1) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador / Bibiana Spode - Integrante.Financiador(es): Universidade de Santa Cruz do Sul - Bolsa / Universidade de Santa Cruz do Sul - Auxílio financeiro / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Bolsa.
2002 - 2003
Constituição e função social do Direito: análise sobre as pretensões de validades das verdades jurídicas proposicionais no âmbito da gestão pública compartida
Descrição: Pretende o presente projeto avaliar quais os fundamentos e razões que justificam a constituição do conhecimento jurídico, no âmbito da gestão pública compartida, como mecanismo que alivia as sobrecarregadas realizações de entendimento social dos que agem comunicativamente numa ambiência de integração comunitária voltada à administração pública dos seus interesses, e com que proposições assertóricas de pretensão de validade universal ele se vale. A finalidade aqui é destacada aqui para os fins de demonstrar como a ciência administrativa tradicional do Estado deixa muito a desejar em face da hiper-complexidade das relações sociais vigentes, não estando preparada para dar conta das atuais demandas que não são só de quantidade de serviços públicos mas fundamentalmente de uma nova gestão do espaço público como um todo. Como referencial teórico fundacional, pretende a pesquisa se valer dos construtos epistemológicos de Jürgen Habermas, em especial sua Teoria da Ação Comunicativa. A metodologia que pretendemos utilizar aqui é a analítica e histórico-crítica, com uma perspectiva hermenêutica, haja vista que nossa proposta se enquadra no âmbito das pesquisas de interpretação do fenômeno jurídico desenvolvidas pelo programa de pós-graduação em direito da UNISINOS..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador.Financiador(es): Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 5
2000 - 2002
A cidade democrática de direito no Brasil: investigações sobre instrumentos jurídico-políticos de gestão democrática das demandas públicas urbanas
Descrição: A Cidade Democrática de Direito no Brasil..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) .
Integrantes: Janriê Rodrigues Reck - Integrante / Rogério Gesta Leal - Coordenador.Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - Bolsa / Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 11


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria do Estado.
2.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Teoria Política/Especialidade: Teoria Política Moderna.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
4.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo/Especialidade: Estudos do Poder Local.
5.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo/Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
6.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Políticas Públicas/Especialidade: Análise Institucional.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Alemão
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2016
Trabalho Destaque da Iniciação Científica, Universidade de Santa Cruz do Sul.
2002
Menção Honrosa - Mostra de Iniciação Científica, Unisinos.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
Caroline Müller Bitencourt2018Caroline Müller Bitencourt ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da LAI a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do Rio Grande do Sul. Revista direitos fundamentais & democracia (UniBrasil), v. 23, p. 126-153, 2018.

2.
ERTEL, ROBERTA DE MOURA2018ERTEL, ROBERTA DE MOURA ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . A ausência de transparência dos entes municipais no que se refere aos repasses de recursos públicos a entidades privadas nas áreas da Saúde e Educação: uma análise das informações lançadas nos Portais da Transparência. REVISTA JOVENS PESQUISADORES, v. 8, p. 84-96, 2018.

3.
PIOVESAN, FÚLVIO MACHADO2017PIOVESAN, FÚLVIO MACHADO ; RECK, JANRIE RODRIGUES . Os direitos fundamentais enquanto pilares da democracia e condição para o Estado de Direito. JUSTIÇA DO DIREITO (UPF), v. 31, p. 67, 2017.

4.
MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE2017MÜLLER BITENCOURT, CAROLINE ; RODRIGUES RECK, JANRIÊ . Democracia deliberativa, teoria da decisão e suas repercussões no controle social das despesas em saúde. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 8, p. 121-147, 2017.

5.
RECK, JANRIÊ ROBRIGUES2017RECK, JANRIÊ ROBRIGUES; LEAL, Rogério Gesta . A regulação pública pelas agências reguladoras: limites e possibilidades. Revista Digital de Derecho Administrativo, v. 19, p. 49-81, 2017.

6.
RECK, JANRIÊ ROBRIGUES2017RECK, JANRIÊ ROBRIGUES; CORAZZA, A. H. S. . Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público como prestadoras de serviços públicos não exclusivos: reflexões em termos de controle e de abertura às práticas corruptivas a partir da interpretação constitucional dada à Lei 9.637/1998. UNIO EU LAW JOURNAL, v. 1, p. 123-133, 2017.

7.
RODRIGUES RECK, JANRIÊ2016RODRIGUES RECK, JANRIÊ; SIMONETTI PASE, EDUARDA . Comunicado científico: Terceiros condenados em ações civis pública por ato de improbidade administrativa: uma análise dos casos concretos. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, v. 2, p. 245-246, 2016.

8.
FEITEN, Pedro Reinaldo2016FEITEN, Pedro Reinaldo ; RECK, J. R. . O Endividamento das Autarquias Locais em Portugal na ótica da Lei 73/2013 e a Lei Complementar 101/2000 Brasileira - Municípios e a Administração Pública. Revista de Direito Brasileira, v. 14, p. 200-214, 2016.

9.
MÜLLER, CAROLINE BITENCURT2016MÜLLER, CAROLINE BITENCURT ; RECK, JANRIÊ ROBRIGUES . Controle da transparência na contratação pública no Brasil - o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da Administração Pública. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online), v. 2, p. 96, 2016.

10.
GESTA LEAL, ROGÉRIO2016GESTA LEAL, ROGÉRIO ; RODRIGUES RECK, JANRIÊ . APROXIMAÇÕES CRÍTICAS SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO NO HORIZONTE DAS TENSÕES ENTRE MERCADO E SOCIEDADE: FRAGMENTOS DO PAPEL DO DIREITO PENAL?. Novos Estudos Jurídicos (Online), v. 21, p. 506, 2016.

11.
RECK, JANRIÊ RODRIGUES2016RECK, JANRIÊ RODRIGUES; BITENCOURT, CAROLINE MULLER . A jurisprudência do STF sobre Impeachment e sua repercussão aos Prefeitos Municipais em uma perspectiva discursiva. Revista de Investigações Constitucionais, v. 3, p. 191, 2016.

12.
RECK, JANRIÊ ROBRIGUES2016RECK, JANRIÊ ROBRIGUES; BITENCOURT, C. M. . Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v. 16, p. 131, 2016.

13.
BITENCOURT, C. M.2015BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . Construção pragmático-sistêmica dos conceitos básicos do direito corruptivo: observações sobre a possibilidade do tratamento da corrupção como um ramo autônomo do direito. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 62, p. 123-140, 2015.

14.
BITENCOURT, C. M.2014BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . O contrato social na perspectiva da matriz democrática deliberativa sob a óptica do paradigma dos direitos fundamentais. Barbarói (UNISC. Online), v. 42, p. 23, 2014.

15.
FEITEN, PEDRO REINALDO2014FEITEN, PEDRO REINALDO ; RECK, JANRIÊ RODRIGUES . O CAPITALISMO E O DIREITO DO TRABALHO EM UM PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA DOI - 10.5752/P.2318-7999.2014v17n33p114. Revista da Faculdade Mineira de Direito, v. 17, p. 114, 2014.

16.
RECK, J. R.;RECK, JANRIÊ RODRIGUES;RODRIGUES RECK, JANRIÊ;RECK, JANRIÊ ROBRIGUES;RECK, JANRIE RODRIGUES2013RECK, J. R.. Competência Pública enquanto categoria fundamental da Teoria Geral do Direito Pragmático-sistêmica. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 1, p. 179-197, 2013.

17.
RECK, J. R.;RECK, JANRIÊ RODRIGUES;RODRIGUES RECK, JANRIÊ;RECK, JANRIÊ ROBRIGUES;RECK, JANRIE RODRIGUES2012RECK, J. R.. Observação Pragmático-sistêmica do silogismo jurídico e sua incapacidade em resolver o problema da definição do serviço público. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online), v. 37, p. 31-52, 2012.

18.
RECK, J. R.;RECK, JANRIÊ RODRIGUES;RODRIGUES RECK, JANRIÊ;RECK, JANRIÊ ROBRIGUES;RECK, JANRIE RODRIGUES2012RECK, J. R.; MULLER, C. . Paradoxos do Federalismo: uma observação pragmático-sistêmica. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 49, p. 10-23, 2012.

19.
RECK, J. R.;RECK, JANRIÊ RODRIGUES;RODRIGUES RECK, JANRIÊ;RECK, JANRIÊ ROBRIGUES;RECK, JANRIE RODRIGUES2012RECK, J. R.. Da dimensão pragmática da linguagem: de volta à gnoseologia do Direito. Faz Ciência (UNIOESTE. Impresso), v. 13, p. ., 2012.

20.
RECK, J. R.;RECK, JANRIÊ RODRIGUES;RODRIGUES RECK, JANRIÊ;RECK, JANRIÊ ROBRIGUES;RECK, JANRIE RODRIGUES2012RECK, J. R.; VICENTE, J. B. . Ativismo Judicial: uma forma de controle social?. Revista Brasileira de Direito (Passo Fundo), v. 8, p. 125-140, 2012.

21.
RECK, J. R.;RECK, JANRIÊ RODRIGUES;RODRIGUES RECK, JANRIÊ;RECK, JANRIÊ ROBRIGUES;RECK, JANRIE RODRIGUES2011RECK, J. R.; THIER, J. H. ; MORAES, L. C. . O Conceito de Educação, a Liberdade de Expressão e a Participação da Comunidade nas Eleições Escolares. Revista Brasileira de Direito, v. V. 1, p. 1-12, 2011.

22.
RECK, J. R.;RECK, JANRIÊ RODRIGUES;RODRIGUES RECK, JANRIÊ;RECK, JANRIÊ ROBRIGUES;RECK, JANRIE RODRIGUES2010RECK, J. R.. Regulação do serviço público de ensino: observação pragmático-sistêmcica da área de concentração e linha de pesquisa. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online), v. 1, p. 75/97, 2010.

23.
RECK, J. R.;RECK, JANRIÊ RODRIGUES;RODRIGUES RECK, JANRIÊ;RECK, JANRIÊ ROBRIGUES;RECK, JANRIE RODRIGUES2009RECK, J. R.; MULLER, C. . A figura do ?decreto? no Direito brasileiro e seus principais problemas: uma breve análise a partir de casos concretos.. Revista do Direito (Santa Cruz do Sul. Online), v. 32, p. 92-112, 2009.

24.
RECK, J. R.;RECK, JANRIÊ RODRIGUES;RODRIGUES RECK, JANRIÊ;RECK, JANRIÊ ROBRIGUES;RECK, JANRIE RODRIGUES2007RECK, J. R.. Ensaio sobre o significado de "condições de Trabalho" a partir dos jogos de linguagem. Justiça do Trabalho, v. 281, p. 48-67, 2007.

25.
RECK, J. R.;RECK, JANRIÊ RODRIGUES;RODRIGUES RECK, JANRIÊ;RECK, JANRIÊ ROBRIGUES;RECK, JANRIE RODRIGUES2005RECK, J. R.; LEAL, Rogério Gesta ; BORGES, Rafael Marques ; SPULDARO, Doulgas Rauber ; COSTA, Dartagnan Limberger ; KOCH, C. R. . Controle da Administração Pública no Brasil: Anotações Críticas. Constitucionalismo Contemporâneo: direitos fundamentais em debate, Porto Alegre, p. 97-124, 2005.

26.
RECK, J. R.;RECK, JANRIÊ RODRIGUES;RODRIGUES RECK, JANRIÊ;RECK, JANRIÊ ROBRIGUES;RECK, JANRIE RODRIGUES2002 RECK, J. R.. Espaços públicos de comunicação e controle judicial: uma discussão necessária. Revista do Direito (UNISC. Impresso), Santa Cruz, v. 17, p. 95-128, 2002.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
RECK, JANRIÊ ROBRIGUES; BITENCOURT, C. M. . Políticas públicas e matriz pragmático-sistêmica: os novos caminhos científicos do Direito Administrativo no Brasil. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018. v. 1. 133p .

2.
RECK, JANRIÊ ROBRIGUES; BITENCOURT, C. M. . Abordagens epistemológicas sobre democracia, políticas públicas e controle social. 1. ed. Santa Cruz do Sul: Essere nel Mondo, 2018. v. 1. 452p .

3.
RECK, J. R.; MULLER, C. ; CALATAYUD, E. D. . Teoria do Direito e Discricionariedade: fundamentos teóricos e crítica do positivismo. 1. ed. Essere nel Mondo, 2014.

4.
RECK, J. R.; ALMEIDA, A. E. . Direito e Ação Comunicativa:Apresentação e fundamentação teórica da matriz linguistico-pragmático de Jurgen Habermas e suas repercussões na compreensão do Direito. 1. ed. Portp Alegre: HS Editora Ltda, 2013. v. 1. 134p .

Capítulos de livros publicados
1.
RECK, J. R.. Perfil de um serviço público transnacional e obstáculos teóricos, sociais e constitucionais para a sua formação. In: Ana Claudia Santano; Bruno Meneses Lorenzetto; Emerson Gabardo. (Org.). Direitos fundamentais na nova ordem mundial. 1ed.Curitiba / PR: Editora Íthala Ltda, 2018, v. 1, p. 127-136.

2.
RECK, JANRIÊ RODRIGUES; Caroline Müller Bitencourt . Ação civil pública e piso salarial de professores na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e qualificação do serviço público via controle da administração pública: racionalidade e fundamentação. In: Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 1ed.Porto Alegre / RS: TJRS Departamento de Suporte Operacional, Serviço de Impressão e Mídia Digital, 2018, v. IV, p. 203-220.

3.
Caroline Müller Bitencourt ; RODRIGUES RECK, JANRIÊ . Competência dos tribunais de contas e portais de transparência: Possibilidades de controle nos serviços públicos. In: Rogério Gesta Leal Alessandra Aparecida Souza Silveira Carlos Aymerich Cano. (Org.). IV Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. 1ed.Espanha: Editado por Bubok Publishing S.L., 2018, v. 1, p. 45-60.

4.
RODRIGUES RECK, JANRIÊ; BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER . O controle social de políticas públicas: construindo relações entre política pública, participação, controle social e os argumentos que os interligam como mesmo processo de decisão. In: LEAL, R. G. (Org.); SANTOS, R. P. dos (Org.); DEMARCHI, Clovis. (Org.). (Org.). Estado, mercado e sociedade: perspectivas e prospectivas. 1ed.Itajaí-SC: Univali, 2017, v. 1, p. 59-76.

5.
RECK, JANRIÊ RODRIGUES; BITENCOURT, C. M. . A jurisprudência do STF sobre impeachment e sua repercussão aos prefeitos municipais em uma perspectiva discursiva. In: Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: matéria de corrupção e improbidade administrativa - estudo de casos. 1ed.Porto Alegre / RS: TJRS Departamento de Suporte Operacional, Serviço de Impressão e Mídia Digital, 2017, v. 3, p. 243-268.

6.
BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . Controle da transparência na contratação pública no Brasil - o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da Administração Pública. In: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz; Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt; Carlos Aymerich Cano. (Org.). La respuesta jurídica a la corupción en la contratación pública en Brasil y España. 1ed.Navarra: Aranzadi, 2016, v. , p. 77-101.

7.
BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . Orçamento público, corrupção e fases da contratação pública: fundamentação da possibilidade de anulação do orçamento público. In: Jaime Rodríguez-Arana Muñoz; Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt; Carlos Aymerich Cano. (Org.). La respuesta jurídica a la corupción en la contratación pública en Brasil y España. 1ed.Navarra: Aranzadi, 2016, v. , p. 211-223.

8.
BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . A possibilidade de controle de constitucionalidade por parte do Tribunal de Contas: um estudo da Súmula n. 347 do STF e a posição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. In: Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: matéria de corrupção e improbidade administrativa - estudo de casos. 1ed.Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2016, v. II, p. 175-196.

9.
BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . A construção de categorias de observação do contrato público e suas relações com a corrupção a partir de uma perspectiva processualista. In: Rogério Gesta Leal. (Org.). Patologias corruptivas: as múltiplas faces da hidra. 1ed.Santa Cruz do Sul, RS: Edunisc, 2015, v. , p. 35-53.

10.
RECK, J. R.; PIOVESAN, F. M. . A corrupção e suas faces no liberalismo e no comunitarismo. In: Rogério Gesta Leal. (Org.). Patologias corruptivas: as múltiplas faces da hidra. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015, v. , p. 116-126.

11.
BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . O papel dos discursos de fundamentação, de aplicação e pragmáticos para a decisão e controle em matéria de políticas públicas. In: Marli Marlene Moraes da Costa; Mônia Clarissa Hennig Leal. (Org.). Direitos sociais e políticas públicas: desafios contemporâneos. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2015, v. , p. 24-.

12.
PASE, E. S. ; RECK, J. R. . Terceiros condenados em Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa: uma análise dos casos concretos. In: Rogério Gesta Leal; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Temas polêmicos da jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: dos crimes aos ilícitos de natureza pública incondicionada. 1ed.Porto Alegre: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 2015, v. , p. 191-212.

13.
RECK, J. R.; Hoff, Suzana . A improbidade do administrador público pelo não ajuizamento de ação de regresso. In: Theobaldo Spengler Neto. (Org.). Direito (re)Discutido. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2014, v. 2, p. 171-194.

14.
MULLER, C. ; RECK, J. R. . A construção de categorias de observação do contrato público e suas relações com a corrupção a partir de uma perspectiva processualista. In: Carlos Delpiazzo; Rogerio Gesta Leal. (Org.). Ética Pública y Patologias Corruptivas. 1ed.Montevidéu: , 2014, v. 1, p. 279-300.

15.
BITENCOURT, C. M. ; RECK, J. R. . O controle do nepotismo na contratação pública a partir da interpretação constitucional dos critérios de acesso a cargos públicos no Brasil - uma abordagem crítica da jurisprudência do STF. In: Jaime Rodriguez-Arana Muñoz; Rogério Gesta Leal; Carlos Aymerich Cano; Caroline Müller Bitencourt. (Org.). Corrupción, Políticas Públicas y Derechos Fundamentales en Brasil y España. 1ed.A Coruña: Bubok, 2014, v. I, p. 278-329.

16.
RECK, J. R.. Observação Pragmático-Sistêmica da Competência enquanto Decisão Coordenadora de Ações. In: Álvaro Sácnhez Bravo, Marli Marlene Moraes da Costa, Mônia Clarissa Hennig Leal e Ricardo Hermany. (Org.). Derechos Sociales en Tiempos de Crisis. 1ed.Sevilla: Punto Rojo Libros, SL, 2013, v. 1, p. 251-282.

17.
RECK, J. R.. Elementos Teórico-Reflexivos Acerca da Interpretação de Competências Públicas Federativas no Direito Brasileiro. Direitos Sociais e Políticas Públicas Desafios Contemporâneos. 1ªed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2013, v. , p. 115-129.

18.
RECK, J. R.. Observação pragmático-sistêmica das políticas públicas e sua relação com o serviços públicos. In: Robert Alexy; Narciso Baes; Hans Sandkuhler; Paulo Hahn. (Org.). Níveis de Efetivação dos Direitos Fundamentais Civis e Sociais: Um Diálogo Brasil e Alemanha. 1ed.Joaçaba - SC: Unoesc, 2013, v. , p. 381-410.

19.
RECK, J. R.. Observação Pragmático-sistêmica dos Problemas de Interpretação do Serviço Público (o script). In: LEAL, Mônia H.; Costa, Marli M.. (Org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas: desafios contemporâneos. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2012, v. 12, p. 137-159.

20.
RECK, J. R.. O Constitucionalismo Contemporâneo e seus Desafios. In: LEAL, Mônia H.. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo: novos desafios. 1ed.Curitiba: Multideia, 2012, v. , p. 3-4.

21.
RECK, J. R.. O elemento ideológico de uma globalização econômica e seus reflexos na problemática ambiental. In: André Viana Custódio; Iumar Junior Baldo. (Org.). Meio Ambiente, Constituição e Políticas Públicas. Curitiba: Multideia Editora Ltda, 2011, v. 1, p. 111-200.

22.
RECK, J. R.. Observação pragmático-sistêmica da personalização dos entes federativos e suas competências em políticas públicas. In: Jorge Renato dos Reis; Rogério Gesta Leal. (Org.). Direitos sociais e políticas públicas. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011, v. , p. 60-84.

23.
RECK, J. R.. Noções introdutórias ao conceito discursivo de gestão pública compartida. In: Rogerio Gesta Leal. (Org.). O diálogo das fontes: Direitos sociais e políticas públicas na Europa e Brasil. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2011, v. 1, p. 53-59.

24.
RECK, J. R.. Observação pragmático-sistêmica da atuação do poder judiciário nas relações entre políticas públicas e direitos sociais: Um exemplo na jurisprudência sobre educação e saúde. In: Jorge Renato dos Reis; Clovis Gorczevski. (Org.). Constitucionalismo Contemporâneo; desafios modernos. 1ed.Curitiba: Multideia, 2011, v. 1, p. 117-134.

25.
RECK, J. R.. Fundamentos Filosóficos do Direito ao Desenvolvimento Sustentável. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GABARDO, Émerson; HACHEM, Daniel.. (Org.). Globalização, Direitos Fundamentais e Direito Administrativo. Belo Horizonte: Forum, 2011, v. , p. 139-150.

26.
RECK, J. R.. Perspectiva Pragmático-sistêmica da liberdade de cátedra no serviço público contemporâneo: direito social ou individual?. In: CECATTO, Maria Aurea Baroni; MISAILIDIS, Mirta Lerena; LEAL, Mônia Clarissa Hennig; MEZZAROBA, Orides. (Org.). Cidadania, Direitos Sociais e Políticas Públicas. São Paulo: Conceito Editorial, 2011, v. , p. 467-480.

27.
RECK, J. R.. Direito Educacional e o esforço pela coerência para o desenvolvimento científico por meio da área de concentração e da linha de pesquisa. In: BOFF, Salete Oro; ZAMBAM, Neuro José; FORTES, Vinícius Borges. (Org.). Direito e Novas Tecnologias. Passo Fundo: Edimed, 2011, v. , p. 37-48.

28.
RECK, J. R.. Introdução à Problemática do Conceito de Serviço Público: Uma Observação Pragmático-Sistêmica. In: Jorge Renato dos Reis; Rogério Gesta Leal. (Org.). Direitos Sociais & Políticas Públicas Desafios Contemporâneos Tomo 10. 1ed.Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010, v. 10, p. 2945-3353.

29.
RECK, J. R.; HERMANY, R. . Conceituação de serviço público e interesse local: imprescindiblidade da participação em nível local.. In: SCORTEGNANA, Fernando. ; COSTA, Marli Moraes.; HERMANY, Ricardo. (Org.). Espaço Local, cidadania e políticas públicas. Tomo 2.. 1ed.Porto Alegre: Corag, 2010, v. 1, p. 01-711.

30.
RECK, J. R.; MULLER, C. . A formulação e Execução de Políticas Sociais no Cenário Brasileiro a Partir de Uma Ação Comunicativa: Os. In: Maria Aurea Baroni Cecato; Mirta Lerena Misailidis; Mônia Clarissa Hannig Leal; Orides Mezzaroba. (Org.). Estado, Jurisdição e Novos Atores Sociais. São Paulo: Editora Conceito Editorial, 2010, v. 1, p. 5-414.

31.
RECK, J. R.. Sobre a Metáfora: diferença, consenso, teoria crítica, sistemas, ecologia, interdisciplinaridade e Direito. In: REIS, Jorge Renato; WEBER, Eliana; BITENCOURT, Caroline Müller. (Org.). Estudos Ambientais: livro em homenagem ao Prof. João Telmo Vieira. : , 2009, v. , p. 25-40.

32.
RECK, J. R.; HERMANY, R. ; COSTA, Dartagnan Limberger . Reflexões sobre o papel dos municípios dentro do federalismo brasileiro a partir da idéia de governança local.. In: Marli M.M. da Costa; Rosane B.M. da R. Barcelos Terra; Daniela Ricther. (Org.). Direito, Cidadania e Políticas Públicas III: direito do cidadão e dever do Estado.. Porto Alegre: UFGRS, 2008, v. , p. -.

33.
Costa, M. M. ; RODRIGUES, H. T. ; RECK, J. R. . Fundamentos da Cidadania Econômica. In: Hugo Rodrigues Thames, Marli M.M. Costa. (Org.). Direito e Políticas Públicas II. 1ed.Porto Alegre: Imprensa Livre, 2008, v. 1, p. 9-27.

34.
RECK, J. R.; MOLLER, M. . Competências Legislativas Municipais em Matéria Ambiental: viabilização através do consórcio público trazido pela Lei 11.107, de 6 de abril de 2005. In: Zênio Ventura; Paulo Roney Ávila. (Org.). As Perspectivas da Advocacia Pública e a Nova Ordem Econômica. Florianópolis: OAB/SC, 2006, v. , p. 1221-1238.

35.
RECK, J. R.; STEIN, L. K. ; HERMANY, R. . A gestão local/compartidado meio ambiente por meio dos conselhos: fundamentação, explicitação e questões pontuais. In: Hugo Thamir Rodrigues. (Org.). Direito Constitucional e Políticas Públicas. Porto Alegre: Imprensa Livre, 2006, v. , p. 113-130.

36.
RECK, J. R.; HERMANY, R. ; REIS, S. S. . Consórcios Públicos: definição e categorização a partir de J. Habermas. In: REIS, Jorge Renato dos; GORCZEVSKI, Clóvis.. (Org.). A Concretização dos Direitos Fundamentais: constitucionalismo contemporâneo. Porto Alegre: Norton Editor, 2006, v. , p. 181-244.

37.
RECK, J. R.; LEAL, Rogério Gesta . Possíveis Dimensões Jurídico-Políticas Locais dos Direitos Civis de Participação Socia no Âmbito da Gestão dos Interesses Públicos. In: Rogério Gesta Leal; Jorge Renato dos Reis. (Org.). Direitos Sociais e Políticas Públicas: Desafios Contemporâneos. 1ed.Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2004, v. 1, p. 959-992.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
RECK, J. R.; SIMONI, A. . A proposição habermasiana da democracia discursiva e a genealogia da constituição brasileira de 1988. In: X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos, 2013. Anais do X Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e VI Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2013.

2.
RECK, J. R.. Política Urbana e conveniência e inciência do ITBI na transmissão do direito de construir. In: V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008, Santa Cruz do Sul. V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008.

3.
RECK, J. R.. Fundamentos da Cidadania Econômica. In: V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008, Santa Cruz do Sul. V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008.

4.
RECK, J. R.. Ensaio sobre dois pequenos grandes livros: Essência e Valor da Democracia, de Hans Kelsen, e O Conceito do Político, de Carl Schmitt. In: V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008, Santa Cruz do Sul. V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008.

5.
RECK, J. R.; HERMANY, R. ; Costa, M. M. . O Papel da Governança Local na Redefinição das Atribuições dos Municípios. In: IV Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional, 2008, Santa Cruz do Sul. IV Seminário Internacional sobre Desenvolvimento Regional. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2008.

6.
RECK, J. R.; HERMANY, R. . Competência Municipal em matéria ambiental: a importância do espaço local para o desenvolvimento sustentável. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Salvador. Anais do XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008.

7.
RECK, J. R.; STEIN, L. K. . Proteção ambiental democrática e espaço local: um estudo sobre os Conselhos do Meio Ambiente. In: Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito, 2005, Porto Alegre. Congresso Internacional Transdisciplinar Ambiente e Direito. Porto Alegre: PUCRS, 2005.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
RECK, J. R.. Possíveis Contribuições do Projeto Constitucional Europeu à Teoria Constitucional Contemporânea. In: X Seminário de Iniciação Científica e IX Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unisc, 2004, Santa Cruz do Sul. X Seminário de Iniciação Científica e IX Jornada de Ensino, Pesquisa e Extensão da Unisc. Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2004.

2.
RECK, J. R.. A Epistemologia da Autonomia: Contribuições de Paulo Freire ao Direito. In: Mostra de Iniciação Científica da Unisinos, 2003, São Leopoldo. Anais da Mostra de Iniciação Científica da Unisinos. São Leopoldo: Unisinos, 2003. p. 110-110.

3.
RECK, J. R.. Espaços Públicos de Comunicação e Controle Judicial: uma discussão necessária. In: VIII Seminário de Iniciação Científica, 2002, Santa Cruz do Sul. Anais do VIII Seminário de Iniciação Científica. Santa Cruz do Sul: Unisc, 2002.

4.
RECK, J. R.. Esboço de aquisição de competência comunicativa-jurídica e suas repercussões na Função Social do Direito. In: XIII Salão de Iniciação Científica da UFRGS, 2002, Porto Alegre. Anais do XIII Salão de Iniciação Científica da UFRGS. Porto Alegre: UFRGS, 2002. p. 739-739.

5.
RECK, J. R.. Espaços Públicos de Comunicação e Controle Judicial: uma discussão necessária. In: Mostra de Iniciação Científica da Unisinos, 2002, São Leopoldo. Anais da Mostra de Iniciação Científica da Unisinos. São Leopoldo: Unisinos, 2002. p. 105-105.

6.
RECK, J. R.. Fundamentos para um debate acerca da gestão democrática da cidade. In: IV SEFIC - IV Salão e Feira de Iniciação Científica, 2001, Canoas. Caderno de Resumos. Canoas: Unilasalle, 2001. p. 59-59.

7.
RECK, J. R.. Fundamentos para um Debate Acerca da Gestão Democrática da Cidade. In: IV SEFIC - IV Salão e Feira de Iniciação Científica, 2001, Canoas. IV SEFIC. Canoas: Unilasalle, 2001. p. 59-59.

8.
RECK, J. R.. Fundamentos para um Debate acerca da Gestáo Democrática da Cidade. In: XIII Salão de Iniciação Científica X Feira, 2001, Porto Alegre. Anais XIII Salão de Iniciação Científica X Feira. Porto Alegre: UFRGS, 2001. p. 500-500.

Apresentações de Trabalho
1.
RECK, JANRIÊ RODRIGUES. Brasil: Um Estado de Exceção?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
RODRIGUES RECK, JANRIÊ. Avanços e retrocessos na proteção constitucional dos indígenas e quilombolas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
RODRIGUES RECK, JANRIÊ. Estado de exceção e intervenção federal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
RECK, J. R.. Palestra conferida no II Seminário Nacional de Tutelas à efetivação de bens indisponíveis. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

5.
RECK, J. R.. Exposição no painel Patologias Corruptivas e Combate à Corrupção Administrativa. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
RECK, J. R.. As OS e OSCIPS como mecanismos de abertura à corrupção. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
RECK, J. R.; PASE, E. S. . Terceiros condenados em ações civis pública por ato de improbidade administrativa: uma análise dos casos concretos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
RECK, J. R.. Improbidade administrativa, desvio de poder e responsabilidade jurídica. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
RECK, J. R.; SIMONI, A. . A proposição habermasiana da democracia discursiva e a genealogia da constituição brasileira de 1988. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

10.
RECK, J. R.. Interlocuções Luso-Brasileiras II - Direito das Autarquias Locais - Repartição de Competências Federativas e Concretização de Políticas Públicas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

11.
RECK, J. R.. Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea:os desafios dos direitos transindividuais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.
RECK, J. R.. Ensaio sobre dois pequenos grandes livros: essência e valor da Democracia, de Hans Kelsen, e o Conceito do Político, de Carl Schimitt. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

13.
RECK, J. R.. Fundamentos da cidadania econômica. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

14.
RECK, J. R.. Política Urbana e Conveniência e incidência do ITBI na transmissão do direito de construir. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

15.
RECK, J. R.. Há Contradição entre o princípio da unidade constitucional e o pluralismo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

16.
RECK, J. R.. Possíveis Contribuições do Projeto Constitucional Europeu à Teoria Constitucional Contemporânea. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

17.
RECK, J. R.. Esboço de aquisição de competência comunicativa-jurídica e suas repercussões na Função Social do Direito. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

18.
RECK, J. R.. A Epistemologia da Autonomia: Contribuições de Paulo Freire ao Direito. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

19.
RECK, J. R.. Espaços Públicos de Comunicação e Controle Judicial: uma discussão necessária. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

20.
RECK, J. R.. Espaços Públicos de Comunicação e Controle Judicial: uma discussão necessária. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

21.
RECK, J. R.. Esboço de aquisição de competência comunicativa-jurídica e suas repercussões na Função Social do Direito. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

22.
RECK, J. R.. Fundamentos para um debate acerca da gestão democrática das cidades. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

23.
RECK, J. R.. Fundamentos para um debate acerca da gestão democrática das cidades. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

24.
RECK, J. R.. Fundamentos para um Debate acerca da Gestão Democrática da Cidade. 2001. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
RECK, J. R.. Editorial da Revista do Direito Unisc. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2010 (Editorial).


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
RECK, JANRIÊ ROBRIGUES. Declaração do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. 2016.

2.
RECK, J. R.. IX Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea e V Mostra de Trabalhos Jurídicos Científicos. 2012.

3.
RECK, J. R.. parecer Ad hoc para a Revista do Direito, n° 37. 2012.

4.
RECK, J. R.. parecer Ad hoc para a Revista do Direito, n° 37. 2012.

5.
MULLER, C. ; RECK, J. R. . Paradoxos do federalismo: uma observação pragmático-sistêmica. 2012.

6.
RECK, J. R.. Relatorio de comissão ad-hoc para renovação de curso. 2011.

7.
RECK, J. R.. Relatorio de comissão ad-hoc para renovação de curso. 2011.

8.
RECK, J. R.. Relatorio de comissão ad-hoc para renovação de curso. 2011.

9.
RECK, J. R.. Relatorio de comissão ad-hoc para renovação de curso. 2010.


Demais tipos de produção técnica
1.
RECK, J. R.. Revista do Direito Unisc nº 38. 2013. (Editoração/Periódico).

2.
RODRIGUES, H. T. ; RECK, J. R. . Revista do Direito Unisc nº 38. 2012. (Editoração/Periódico).

3.
RECK, J. R.. Revista do Direito Unisc nº 37. 2012. (Editoração/Periódico).

4.
RECK, J. R.. Apostilha de Direito Administrativo 2011. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostilha didática para a disciplina de Direito Administrativo em 2011).

5.
RECK, J. R.. Apostilha de Direito Constitucional 2011. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material Didático para a disciplina de Direito Constitucional em 2011).

6.
RECK, J. R.. Revista do Direito Unisc nº 35. 2011. (Editoração/Periódico).

7.
RECK, J. R.. Revista do Direito Unisc nº 36. 2011. (Editoração/Periódico).

8.
RECK, J. R.. Observação pragmático-sistêmica dos serviços públicos de educação/parcial. 2011. (Relatório de pesquisa).

9.
RECK, J. R.; RODRIGUES, H. T. . Revista do Direito - n.º 34. 2010. (Editoração/Periódico).

10.
RECK, J. R.; RODRIGUES, H. T. . Revista do Direito - n.º 33. 2010. (Editoração/Periódico).

11.
RECK, J. R.. Observação Pragmático-sistêmica do Conceito de Serviço público. 2010. (Relatório de pesquisa).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
RODRIGUES, H. T.; RECK, JANRIÊ ROBRIGUES; GIMENEZ, C. P. C.. Participação em banca de MARGUID SCHMIDT. O DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER (ENQUANTO DESEJO SUBJETIVO): POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO PARCIAL POR MEIO DE POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS DE DESENVOLVIMENTO E DE INCLUSÃO SOCIAL - ELETRÔNICOS E TRIBUTAÇÃO INDIRETA. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
FRIEDRICH, D. B.; TABORDA, M. G.; RECK, JANRIE RODRIGUES. Participação em banca de PAULO JOSÉ DHIEL. A DEMOCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES DO CONSELHO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ: UMA ANÁLISE A PARTIR DAS TEORIAS DA DEMOCRACIA. 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
RODRIGUES RECK, JANRIÊ. Participação em banca de Vitória Etges Becker Trindade. O reconhecimento do dano moral e/ou material no âmbito previdenciário: Análise a partir do princípio da dignidade da pessoa humana. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

4.
LEAL, Rogério Gesta; RECK, J. R.. Participação em banca de Jorge Emicles Pinheiro. A improbidade administrativa como substituto jurídico político de combate à corrupção e a matiz decisional dos juízes de direito da Comarca de Crato-CE nos casos de combates às patologias corruptivas: a construção de políticas públicas de combate efetivo à corrupção. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

5.
REIS, J. R.; RECK, JANRIÊ ROBRIGUES; SILVA, Rogério da. Participação em banca de Fávio Cassel Júnior. Regularização fundiária urbana como efetivadora do direito fundamental à moradia no constitucionalismo contemporâneo na perspectiva de intersecções entre o público e o privado. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

6.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RODRIGUES RECK, JANRIÊ; HACHEM, Daniel. W.. Participação em banca de Cássio Guilhermes Alves. Controle social de políticas públicas uma observação crítica sobre a atuação do conselho municipal de saúde de Santa Cruz do Sul. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

7.
RECK, JANRIÊ ROBRIGUES; ADOLFO, L. G. S.; GREGORI, I. C. S.. Participação em banca de Augusto Stahlhofer. O SRUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO:UMA ANÁLISE SOBRE A RELAÇÃO ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO E A MIDITIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

8.
RECK, JANRIÊ ROBRIGUES; BITENCOURT, C. M.; TURATTI, L.. Participação em banca de Everaldo Santos Soares. A discussão da incidência do argumento da reserva do possível sob a perspectiva da teoria do discurso: uma análise da coerência argumentativa em relação à sua possível incidência no âmbito do direito fundamental social a prestação da previdência social. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

9.
RECK, JANRIÊ ROBRIGUES; BITENCOURT, C. M.; LEAL, Rogério Gesta; SALGADO, E. D.. Participação em banca de EDUARDA SIMONETTI PASE. A FUNÇÃO E OS ESPAÇOS DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL PARA O ACIONAMENTO DO CONTROLE PARLAMENTAR EM SE TRATANTO DE ATOS VIOLADORES À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

10.
BITENCOURT, C. M.; RECK, J. R.; OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Evinis da Silveira Talon. A compreensão sobre o conceito de dignidade: contribuições da hermenêutica filosófica de Gadamer e crítica à doutrina e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na abordagem desse conceito. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

11.
RECK, J. R.; FRIEDRICH, D. B.; OHLWEILER, L. P.. Participação em banca de Gustavo Alberto Schneider. O constitucionalismo contemporâneo e o controle das políticas de pessoal no serviço público: a omissão administrativa e sua configuração como patologia corruptiva. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

12.
RECK, J. R.; LEAL, Rogério Gesta; BEDIN, G. A.. Participação em banca de Fúlvio Machado Piovesan. As patologias corruptivas e seu tratamento na perspectiva sistêmica da contratação de serviço público de transporte escolar. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

13.
LEAL, Rogério Gesta; RECK, J. R.; DIAS, H. M.. Participação em banca de Ramônia Schmidt. Imbricações de multiníveis entre burocracia e corrupção na Administração Pública: elementos contaminantes. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

14.
LEAL, Rogério Gesta; RECK, J. R.; SCHNEIDER, Y.. Participação em banca de Alex Copetti. Contribuição dos precedentes para a efetividade dos direitos fundamentais sociais. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

15.
GORCZEVSKI, C.; RECK, J. R.; MONTE, M. J. F.; OLIVEIRA, A. S. P.. Participação em banca de Roberto dos Santos Donato. Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar do Rio Grande do Sul, Considerações e Propostas. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

16.
RECK, J. R.; OLIVEIRA, A. S. P.; LEAL, M. C. H.; VASCONCELOS, P. B.; ZELADA, L. G.. Participação em banca de Kalin Cogo Rodrigues. O Direito de Acesso ao Serviço Público de Regime Próprio de Previdência Social como Garantia do Direito Fundamental dos Servidores Públicos Efetivos Municipais à Aposentadoria e a sua Tutela Judicial. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

17.
HERMANY, R.; RECK, J. R.; OLIVEIRA, A. C.; ROCHA, J. M. F.. Participação em banca de Pedro Reinaldo Feiten. A Observação Sistêmica da Competência Fiscalizatória Constitucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a sua Relação com a Autonomia Pública Municipal. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

18.
RECK, J. R.; LEAL, Rogério Gesta; BRAVO, A. S.. Participação em banca de Leandro Dani. Reflexos do Princípio da Solidariedade Social na Progressividade do IPTU. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

19.
VASCONCELOS, P. B.; RECK, J. R.; OLIVEIRA, A. S. P.; GORCZEVSKI, C.. Participação em banca de Kalin Cogo Rodrigues. O direito de acesso ao serviço público de regime próprio de previdência social como garantia do direito fundamental dos servidores públicos efetivos municipais à aposentadoria. 2014. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

20.
OLIVEIRA, A. C.; RECK, J. R.; ROCHA, J. M. F.; HERMANY, R.. Participação em banca de Pedro Reinaldo Feiten. A observação sistêmica da competência fiscalizatória constitucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a sua relação com a autonomia pública municipal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

21.
VASCONCELOS, P. B.; RECK, J. R.; CRORIE, B. M.; GORCZEVSKI, C.. Participação em banca de Ariane Simioni. A proposição habermasiana da ética discursiva aplicada ao estudo da geração do direito fundamental ocidental à saúde na Constituição Federal brasileira de 1988 e na Constituição da República portuguesa de 1976. 2014. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

22.
MONTE, M. J. F.; RECK, J. R.; OLIVEIRA, A. S. P.; GORCZEVSKI, C.. Participação em banca de Roberto dos Santos Donato. Educação em direitos humanos na polícia militar do Rio Grande do Sul, considerações e propostas. 2014. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos) - Universidade do Minho.

23.
RECK, J. R.. Participação em banca de Patricia Messa Urrutigaray. A participação social qualitativa enquanto pressuposto constitutivo da democracia deliberativa. 2013 - Universidade de Santa Cruz do Sul.

24.
RECK, J. R.; Alfredo Neto; Costa, M. M.; Bertaso, J.M. Participação em banca de Mariane Camargo D'Oliveira. O Processo Construtivo da Politização Instrumentalizando Polítcas Públicas Enviesadas pelo Gênero. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

25.
HANN, P.; LEAL, M. C. H.; RECK, J. R.. Participação em banca de Tássia Aparecida Gervasoni. A jurisdição constitucional brasileira entre judicialização da política e ativismo judicial: a (auto)compreensão do Supremo Tribunal Federal acerca desses conceitos e dos seus limites de atuação em face do princípio da separação dos poderes - uma análise teórica e jurisprudencial. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

26.
LEAL, Rogério Gesta; OLIVEIRA JUNIOR, J. A.; RECK, J. R.. Participação em banca de Carmela Grüne. Perspectivas democrático-deliberativas da gestão pública: a experiência da escola de samba de Mangueira. 2011. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

27.
HELFER, P. D. I.; RECK, J. R.; OLIVEIRA JUNIOR, P. D. J. A.. Participação em banca de Ivo José Kunzler. O conceito de justiça em Aristóteles e sua contribuição para a análise da tributação no Estado contemporâneo brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

28.
LEAL, Rogério Gesta; RECK, J. R.; MOTTA, P. D. P.. Participação em banca de Leandro Stein. Os serviços de energia elétrica na ordem econômica constitucional de 1988: estudos de Direito Público Econômico à luz da transição paradigmática do Estado contemporâneo. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

29.
LEAL, M. C. H.; RECK, J. R.; RODRIGUES, P. D. I. O. C.. Participação em banca de Julio Cesar Silva Lucas. A indústria da energia elétrica diante da possibilidade de sua caracterização como um serviço público e a questão da existência de uma política energética constitucional: uma análise a partir das Constituições brasileiras e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

30.
RODRIGUES, P. D. I. O. C.; RECK, J. R.; MAFFINI, P. D. R.. Participação em banca de Denise da Silveira. Controle do Mérito da Dicricionariedade Administrativa e o Devido Processo Legal Substantivo. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Teses de doutorado
1.
RECK, J. R.; HERMANY, R.; FROUFE, S. P. M.; SCHMIDT, J. P.; CERREDA, M. A.; RECH, A. U.. Participação em banca de Luiz Felipe Nunes. (RE)SIGNIFICANDO A LEI DE INICIATIVA POPULAR ENQUANTO INSTRUMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DO DIREITO SOCIAL DE GEORGES GURVITCH: PARTICIPAÇÃO E O APRIMORAMENTO DA DEMOCRACIA LOCAL. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
RECK, JANRIÊ ROBRIGUES; REIS, J. R.; GORCZEVSKI, C.; FACCHINI, E.; XAVIER, A. V.; SODRE, J. I. L.. Participação em banca de Aneline dos Santos Ziemann. A CONCEPÇÃO SOLIDARISTA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS FRETE À RELATIVIZAÇÃO DA DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADO E AS ADEQUAÇÕES NO ENSINO JURÍDICO BRASILEIRO: DA LÓGICA DO LITÍGIO À LÓGICA DA SOLIDARIEDADE. 2018. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
LEAL, Rogério Gesta; BITENCOURT, C. M.; RECK, J. R.; CANO, C. I. A.. Participação em banca de Fábio Roque Sbardellotto. CONDIÇÕES E POSSIBILIDADES DE CONSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DA OPERAÇÃO LAVA JATO ENQUANTO ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO ENVOLVENDO A RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA NO BRASIL. 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

4.
RECK, JANRIÊ ROBRIGUES; HERMANY, R.; GABARDO, E.. Participação em banca de CAROLINE FOCKINK RITT. POLÍTICAS PÚBLICAS E PRIVADAS PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO EM FACE DA LEI 12.846/2013: O Acordo de Leniência como política para combater a corrupção instalada e o Compliance como política privada para evitar práticas corruptivas no ambiente empresarial. 2017. Tese (Doutorado em Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

5.
REIS, J. R.; ADOLFO, L. G. S.; RECK, J. R.; REIS, S. S.; MIRAGEM, B. N. B.; SCHMITT, C. H.. Participação em banca de Rogerio da Silva. A concretização do direito fundamental de proteção ao consumidor/cidadão vulnerável: um debate acerca das intersecções público-privado em face da proposta de políticas públicas de autonomia dos procons. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Qualificações de Doutorado
1.
GORCZEVSKI, C.; MACHADO, R. R.; FRIEDRICH, D. B.; RECK, J. R.; REIS, J. R.; ADOLFO, L. G. S.; Costa, M. M.; HERMANY, R.; LEAL, M. C. H.. Participação em banca de Lurdes Aparecida Grossmann. Políticas públicas de incentivo à participação das mulheres nos espaços formais do poder político no Brasil: considerações, obstáculos e propostas a partir de um estudo comparado do Brasil e Chile. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
GORCZEVSKI, C.; MACHADO, R. R.; FRIEDRICH, D. B.; RECK, J. R.; REIS, J. R.; ADOLFO, L. G. S.; Costa, M. M.; HERMANY, R.; LEAL, M. C. H.. Participação em banca de Liége Alendes de Souza. Uma política pública para promoção do direito humano ao esquecimento com a proteção dos direitos da personalidade e a preservação da memória nos bancos de dados do ciberespaço. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
MACHADO, R. R.; FRIEDRICH, D. B.; RECK, J. R.; REIS, J. R.; ADOLFO, L. G. S.; Costa, M. M.; HERMANY, R.; LEAL, M. C. H.. Participação em banca de Ismael Francisco de Souza. O reordenamento do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI): construindo novas estratégias para concretização de políticas públicas socioassistenciais para crianças e adolescentes no Brasil. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

4.
LEAL, M. C. H.; GORCZEVSKI, C.; HERMANY, R.; LEAL, Rogério Gesta; BITENCOURT, C. M.; SCHMIDT, J. P.; FRIEDRICH, D. B.; SPENGLER, F. M.; RODRIGUES, H. T.; RECK, J. R.; ADOLFO, L. G. S.; Costa, M. M.. Participação em banca de Rosana Helena Maas. O dever dos entes estatais de disponibilizar informações públicas como fundamento para o exercício do status activus processualis no controle de políticas públicas: uma proposta de canal de informação e transparência em políticas públicas da saúde (CITAPP Saúde) frente ao estudo da judicialização da saúde em Santa Cruz do Sul. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

5.
GORCZEVSKI, C.; LEAL, M. C. H.; HERMANY, R.; LEAL, Rogério Gesta; BITENCOURT, C. M.; SCHMIDT, J. P.; FRIEDRICH, D. B.; SPENGLER, F. M.; RODRIGUES, H. T.; RECK, J. R.; ADOLFO, L. G. S.; Costa, M. M.. Participação em banca de Lurdes Aparecida Grossmann. O impacto da participação das mulheres nos espaços formais de poder para a consolidação de políticas públicas de gênero a partir da Constituição brasileira de 1988. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

6.
GORCZEVSKI, C.; LEAL, M. C. H.; HERMANY, R.; LEAL, Rogério Gesta; BITENCOURT, C. M.; SCHMIDT, J. P.; FRIEDRICH, D. B.; SPENGLER, F. M.; RODRIGUES, H. T.; RECK, J. R.; ADOLFO, L. G. S.; Costa, M. M.. Participação em banca de Liége Alendes de Souza. A política pública de prevenção do direito humano ao esquecimento: a preservação da memória e do direito à intimidade nos bancos de dados do ciberespaço. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

7.
SCHMIDT, J. P.; LEAL, M. C. H.; HERMANY, R.; LEAL, Rogério Gesta; BITENCOURT, C. M.; GORCZEVSKI, C.; FRIEDRICH, D. B.; SPENGLER, F. M.; RODRIGUES, H. T.; RECK, J. R.; ADOLFO, L. G. S.; Costa, M. M.. Participação em banca de Eliane Fontana. Terceiro setor e cooperação pública: proposições para um marco conceitual das organizações da sociedade civil na perspectiva comunitarista. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

8.
REIS, J. R.; LEAL, M. C. H.; HERMANY, R.; BITENCOURT, C. M.; FRIEDRICH, D. B.; SPENGLER, F. M.; RODRIGUES, H. T.; RECK, J. R.; SCHMIDT, J. P.; ADOLFO, L. G. S.; Costa, M. M.. Participação em banca de Iuri Bolesina. O direito à extimidade no ciberespaço com a gestão de dados pessoais em face das intersecções jurídicas entre o público e o privado: uma autoridade local para a concretização da política pública de proteção de dados pessoais no Brasil na perspectiva da teoria crítica dos direitos humanos. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

9.
LEAL, Rogério Gesta; GORCZEVSKI, C.; HERMANY, R.; LEAL, M. C. H.; BITENCOURT, C. M.; SCHMIDT, J. P.; FRIEDRICH, D. B.; SPENGLER, F. M.; RODRIGUES, H. T.; RECK, J. R.; ADOLFO, L. G. S.; Costa, M. M.. Participação em banca de Vinícius Ferreira Laner. O direito fundamental à informação política como elemento constitutivo do bom governo na democracia contemporânea: por uma política pública de comunicação legítima e democrática da gestão pública com a cidadania, com análise das ações da secretaria de comunicação social da Presidência da República Federativa do Brasil. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
RECK, J. R.. Participação em banca de Soraya Zurzulo Gretto Inacio. Repercussão Geral como obstáculo para acesso ao STF. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
RECK, J. R.. Participação em banca de Andrea Pontes de Souza Vannson. Processo Humanístico: garantias do processo civil na Constituição Federal. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
RECK, J. R.. Participação em banca de Reinaldo Iori Neto. As reformas no recurso extraordinário e no recurso especial e o acesso à justiça. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
RECK, JANRIÊ ROBRIGUES; BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER. Participação em banca de Daniel de Souza Borges.SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E SUA UTILIZAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO DEVER DE MOTIVAÇÃO SUBSTANCIAL. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RECK, JANRIÊ RODRIGUES. Participação em banca de Cláudia de Barros Gehres.Os limites ao exercício do direito fundamental à liberdade de expressão: Um estudo dos critérios extraídos dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RECK, JANRIÊ RODRIGUES. Participação em banca de Sabrine Noronha Silveira.O Mandado de Injunção no direito brasileiro e suas possíveis limitações em relação à proteção e tutela dos direitos frente à inércia do legislador: Uma abordagem crítica a partir da greve do servidor público. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

4.
BITENCOURT, CAROLINE MÜLLER; RECK, JANRIÊ RODRIGUES. Participação em banca de Isabel Jorge Netto Becker.O estado de coisas inconstitucional e a teoria dos motivos determinantes: Novos contornos de ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.

5.
BITENCOURT, C. M.; RECK, J. R.. Participação em banca de Maiara Krug.Os efeitos das decisões emanadas pelo STF no controle repressivo de constitucionalidade e na súmula vinculante. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
RECK, J. R.. Comitê de Ética na Pesquisa. 2005. Universidade de Santa Cruz do Sul.

2.
RECK, J. R.; GORCZEVSKI, C.; RODRIGUES, H. T.. Eleição para Coordenador e Coordenador-adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado. 2005. Universidade de Santa Cruz do Sul.

3.
RECK, J. R.. Comitê de Ética na Pesquisa - CEP. 2004. Universidade de Santa Cruz do Sul.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
I Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa - EGRUPE.I Encontro Interinstitucional de Grupos de Pesquisa - EGRUPE. 2018. (Encontro).

2.
IV SEMINARIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS.Control xudicial, social e institucional na democracia contemporánea: distintos protagonismos. 2018. (Seminário).

3.
Manifestações sobre o Racismo em Santa Cruz do Sul.Manifestações sobre o Racismo. 2018. (Simpósio).

4.
Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas.Portais de Transparência e Corrupção no Serviço Público. 2018. (Seminário).

5.
VII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL E VII CONGRESSO SULAMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. A EXISTÊNCIA DIGNA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO SÉCULO XXI: HOMENAGEM À PROFESSORA IRMGARD ELENA LEPENIES. 2018. (Congresso).

6.
VIII Congreso Internacional de la Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo. A execução de serviços públicos no Brasil via parcerias público-privadas e os desafios do controle da corrupção. 2018. (Congresso).

7.
VIII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO MERCOSUL E VII SULAMERICANO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. A EXISTÊNCIA DIGNA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO SÉCULO XXI: HOMENAGEM À PROFESSORA IRMGARD ELENA LEPENIES. 2018. (Congresso).

8.
XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Limites do Controle da Administração Pública no Estado de Direito. 2018. (Congresso).

9.
I CONGRESSO INTERNACIONAL DIREITOS FUNDAMENTAIS NA NOVA ORDEM MUNDIAL. ALTERNATIVAS CONSTITUCIONAIS PARA UMA MAIOR INTEGRAÇÃO HUMANA DA SOCIEDADE GLOBAL NA CIDADE DE CURITIBA. 2017. (Congresso).

10.
VII CONGRESO INTERNACIONAL DE LA RED DOCENTE EUROLATINOAMERICANA DE DERECHO ADMINISTRATIVO. CONTROLE SOCIAL DAS DESPESAS EM SAÚDE. 2017. (Congresso).

11.
II Colóquio sobre Interconstitucionalidade, Interjusfundamentalidade, Internormatividade, Interjurisdicionalidade.Exposição no painel Democracia económica e transparência nas relações de mercado. 2016. (Outra).

12.
Seminário Internacional Políticas Públicas e Privadas na Proteción de Dereitos en Brasil e Espana.Exposição no painel Patologias Corruptivas e Combate à Corrupção Administrativa. 2016. (Seminário).

13.
V Congresso Internacional da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo. Apresentação do trabalho intitulado Terceiros condenados em ações civis pública por ato de improbidade administrativa: uma análise dos casos concretos. 2015. (Congresso).

14.
As múltiplas faces da corrupção no Brasil.As múltiplas faces da corrupção no Brasil. 2014. (Outra).

15.
VI Seminário Interlocuções Jurídicas Luso-Brasileiras.Os desafios do espaço local no combate às patologias corruptivas. 2014. (Seminário).

16.
Workshop '' Controle da Corrupção na Comunidade Europeia''. 2014. (Outra).

17.
XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Politicas Publicas na Sociedade Contemporânea.Mediador do Eixo Temático Direito, Cidadania e Politicas públicas. 2014. (Seminário).

18.
XI Seminário Internacional Demandas Sociais e Politicas Publicas na Sociedade Contemporânea.Mediador do Eixo Temático Direito, Cidadania e Politicas públicas. 2014. (Seminário).

19.
Curso de Pesquisa na Educação. 2013. (Outra).

20.
Seminario Internacional "La jurisdicción constitucional y los derechos fundamentales en el constitucionalismo contemporáneo". 2013. (Seminário).

21.
4º Encontro Nacional de Qualidade de Vida no Serviço Público.Gestão de competências e avaliação de desempenho: ameaças à estabilidade do servidor público?. 2012. (Encontro).

22.
Congresso Red Docente Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo. Problemas de Interpretação das Competências Federativas na Constituição Brasileira. 2012. (Congresso).

23.
Direitos Sociais e Políticas Públicas.Os Desafios da Gestão Pública Democrática no Brasil e Espanha. 2011. (Seminário).

24.
Direitos Sociais e Políticas Públicas.Os Desafios da Gestão Pública Democrática e Constitucional no Brasil e em Portugual e Perspectivas dos Direitos Fundamentais no Brasil e em Portugual do Século XXI.. 2011. (Seminário).

25.
I Congresso da Rede Eurolatinoamericana de Direito Admistrativo. Desenvolvimento sustentável e o direito fundamental ao meio-ambiente equilibrado. 2011. (Congresso).

26.
II Encuentro Hispano-Brasileño de Filosofia del Derecho y Derechos Humanos. 2011. (Congresso).

27.
I Seminário Ibero-Americano de Políticas Públicas de Proteção do consumidor e I Seminário Nacional de Educação para o consumo. 2011. (Seminário).

28.
Políticas Públicas. 2011. (Seminário).

29.
Seminario Sobre Políticas Públicas. 2011. (Seminário).

30.
V Congresso de Direito, Multiculturalismo e Cidadania, III Encontro Internacional de Antropologia e Direito, I Mostra Luiz Alberto Warat de Cinema e Debates sobre direitos humanos. Ciência e dogmática jurídica: paradoxos na formação do sistema jurídico. 2011. (Congresso).

31.
VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea.Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea: os desafios dos direitos transindividuais. 2011. (Seminário).

32.
VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2011. (Seminário).

33.
Desafios da Xestión Pública Democrática e as Políticas Públicas en Brasil e na comunidad autónoma de Galicia. 2010. (Seminário).

34.
III Jornadas de Derecho Administrativo Iberoamericano. O constitucionalismo contemporâneo e a Gestão Compartida nos conselhos em matéria ambiental. 2010. (Congresso).

35.
III Jornadas de Derecho Administrativo Iberoamericano. 2010. (Congresso).

36.
Seminario para alumnos del Mestrado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul UNISC.Perspectivas epistemológicas do serviço público na contemporânedade. 2009. (Seminário).

37.
I Seminario Internacional Direito, Política e Democracia na Sociedade Contemporânea. 2007. (Seminário).

38.
II CITAD - Congresso Internacional Trandisciplinar Ambiente e Direito.A gestão Local/compartida do meio ambiente através dos conselhos: fundamentação, explicitação e questões pontuais. 2005. (Seminário).

39.
II Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2005. (Seminário).

40.
I Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2005. (Seminário).

41.
I Semana de Defesas de Projetos de Dissertação do Programa de Pós-Graduação em Direito-Mestrado.A Construção da Gestão Compartida: o uso da proposição habermasiana da ação comunicativa na definição e execução compartilhada do interesse público. 2004. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
RECK, J. R.. Mostra de Iniciação Científica da Unisinos. 2003. (Outro).

2.
RECK, J. R.. Mostra de Iniciação Científica da Unisinos. 2002. (Outro).

3.
RECK, J. R.. V Mostra de Pesquisa Científica dos Bolsistas de Iniciação Científica. 2001. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Eduardo Mauat. Limites e possibilidades do serviço público de segurança pública exercido pela polícia federal no combate a corrupção. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. (Orientador).

2.
Paulo Pereira. Regime jurídico duodécimo. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. (Orientador).

3.
Gabriela Dapont. Regime jurídico dos hospitais públicos e privados. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Luiz Egon Richter. Diretrizes críticas para uma reconstrução do regime jurídico da propriedade. Início: 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. (Orientador).

Iniciação científica
1.
Vinicius Manfio. Bolsista do projeto de pesquisa - controle social e administrativo de políticas públicas. Início: 2016. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Ana Helena Scalco Corazza. OS CONTRATOS DE GESTÃO E OS TERMOS DE PARCERIA FIRMADOS ENTRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E OS MUNICÍPIOS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE: REFLEXÕES E PROPOSTAS À LUZ DA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

2.
Jonas Faviero Trindade. A FUNÇÃO CONSULTIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO SUL: REFLEXÕES ACERCA DOS DISCURSOS E DOS DEVERES DE ABERTURA PROCEDIMENTAL A PARTIR DAS TEORIAS DISCURSIVAS E DEMOCRÁTICAS DE JÜRGEN HABERMAS. 2017. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

3.
Gustavo Alberto Schneider. O constitucionalismo contemporâneo e o controle das políticas de pessoal no serviço público: a omissão administrativa e sua configuração como patologia corruptiva. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

4.
Jonas Faviero Trindade. Reforma previdenciária nos regimes próprios de previdência. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

5.
Fúlvio Machado Piovesan. As patologias corruptivas e seu tratamento na perspectiva sistêmica da contratação de serviço público de transporte escolar. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

6.
Ariane Simioni. A Proposição Habermasiana da Ética Discursiva Aplicada ao Estudo da Greração do direito Fundamental Ocidental à Saúde na Constituição Federal Brasileira de 1988 e na Constituição da República Portuguesa de 1976. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

7.
Pedro Reinaldo Feiten. A Observação Sistêmica da Competência Fiscalizatória Constitucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e a sua Relação com a Autonomia Pública Municipal. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

8.
Kalin Cogo Rodrigues. O Direito de Acesso ao Serviço Público de Regime Próprio de Previdência Social como Garantia do Direito Fundamental dos Servidores Públicos Efetivos Municipais à Aposentadoria e a sua Tutela Judicial. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

9.
Laura Adilvani Flores Delevatti. A construção do Regime Jurídico constitucional mínimo e comum para os serviços públicos a partir da hermenêutica da integridade de Dworkin. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

10.
Jacson Bacin Vicente. A (Im)possibilidade de Transformação do Serviço Público em Atividade Econômica Frente ao Princípio do Não Retrocesso Social. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

11.
Nivaldo Francisco Dias. Uma Abordagem Constitucional e Legal da Autonomia Curricular das Escolas do MST Dentro do Contexto de Serviços Públicos de Educação. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

12.
Aline Casagrande. Entre Eros e Thanatos: A Dignidade do Ser Humano Frente à Concessão de Patentes de Células-Tronco. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

13.
Eli Carla Müller. A Extrafiscalidade do IPTU como Instrumento Político de Promoção de Inclusão Social. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

14.
Kalin Cogo Rodrigues. O direito de acesso ao serviço público de regime próprio de previdência social como garantia do direito fundamental dos servidores públicos efetivos municipais à aposentadoria e a sua tutela judicial. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

15.
Pedro Feiten. Competências do Tribunal de Contas Estadual e sua interação com a autonomia Municipal. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

16.
Ariane Simioni. Argumentação e discursos de fundamentação dos direitos sociais da Constituição Federal de 1988.. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

17.
Almiro Eduardo de Almeida. A despedida de empregado público de entidade prestadora de serviço público: parâmetros linguístico-pragmáticos para uma solução adequada ao constitucionalismo contemporâneo no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

18.
Tatiane Kipper. Poder e improbidade em matéria ambiental na prestação de serviços públicos pela administração pública direta e indireta. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

19.
Vinícius D`Andrea de Medeiros. Conselhos e Serviços Públicos de Reinclusão do Preso. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, . Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Celestino José Toledo. A Investigação do papel dos municípios na repartição de competências frente ao interesse local. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

2.
Jorge Luiz Hullen Junior. A possibilidade de extinção do crédito tributário com créditos decorrentes de precatórios, no estado do Rio Grande do Sul. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

3.
Marcus Sérgio Mendes Silva de Amorim. Princípio da Proporcionalidade: Limitação Constitucional quanto à capacidade técnica e qualificação econômica no processo licitatório. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

4.
Alessandra Falcão Teixeira. Necessidade de Defesa Técnica no Processo Administrativo Disciplinar quando da Aplicação da Penalidade de Demissão. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

5.
Anselmo Soares dos Santos. Os Direitos Humanos como limites materiais ao poder constituinte originário presentes no processo de elaboração de uma constituição. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

6.
Rodrigo Araujo Reul. Tutela Antecipada contra a fazenda Pública. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

7.
Jaqueline Barth. A responsabilidade Civil dos Notários e Registradores. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Notarial e Registral) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Camila de Moura Gin. OMISSÃO COMO CONDUTA CORRUPTIVA: A OBSTRUÇÃO DO ACESSO AO DIREITO HUMANO, FUNDAMENTAL DO MEIO AMBIENTE. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

2.
Nicolas Frietto de Borba. A responsabilidade civil do estado por atos de ciberterrorismo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

3.
Angela Roberta Bencke. Do direito fundamental à saúde: da efetividade do tratamento de câncer de mama no município de Venâncio Aires. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

4.
Márcio Luiz Silveira Gomez. Imprudência no trânsito: infrações apuradas por controladores de velocidade e suas irregularidades. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

5.
Rodrigo Trevisan da Silva. O controle dos atos do Poder Executivo municipal na contratação de cargos em comissão e temporários pelo Poder Judiciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

6.
Daniel de Oliveira Santos Junqueira. A incorformabilidade da prisão civil do depositário infiel frente a constitucionalização dos trataos e convenções internacionais de direitos humanos após a EC 45. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

7.
Maurícia Castilhos Fanfa. Consórcios Públicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

8.
Priscila Fergutz Prisco. Lei Orgânica Municipal e o princípio da simetria. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

Iniciação científica
1.
Augusto Carlos de Menezes Beber. Bolsista do projeto de pesquisa - controle social e administrativo de políticas públicas. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

2.
Winnie Bueno. Observação Pragmático-sistêmica das competências públicas federativas no Brasil. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Pelotas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

3.
Carolina Falcão. Observação pragmático-sistêmica das competências públicas federativas no Brasil. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Pelotas, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

4.
Kátia Barth. Observação pragmático-sistêmica das competências públicas federativas no Brasil. 2013. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Pelotas, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

5.
Luiza Cristina Moraes. Observação pragmático-sistêmica da personalização dos entes federativos e suas competências em políticas públicas. 2012. Iniciação Científica - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

6.
Igor Gessinger. Diretrizes para a Conceituação do Termo "Interesse Local" a partir de uma Ótica Pragmático Sistêmica. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

7.
Júlia Helfer Thier. Observação Pragmático-Sistêmica dos Serviços Públicos de Educação. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

8.
Luíza Cristina Moraes. Observação Pragmático-Sistêmica do Serviço Público de Educação. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

9.
Júlia Helfer Thier. A Liberdade de Expressão no âmbito escolar. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

10.
Luíza Cristina Moraes. A (in)constitucionalidade das eleições de diretores nas escolas públicas. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

11.
Igor Gessinger. Observação Pragmático-sistêmica dos serviços públicos de educação. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

12.
Henrique Stein. Observação pragmático-sistêmica dos serviços públicos de educação. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.

13.
Igor Gessinger. Observação Pragmático-Sistêmica do Serviço Público de Educação. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Santa Cruz do Sul. Orientador: Janriê Rodrigues Reck.



Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
RECK, J. R.. Interlocuções Luso-Brasileiras II - Direito das Autarquias Locais - Repartição de Competências Federativas e Concretização de Políticas Públicas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).




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