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Jarbas de Melo e Lima Professor e Diretor da Faculdade de Direito da PUCRS; possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Passo Fundo e Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Última
atualização do currículo em 26/08/2009
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/0458204702961277 |
Dados pessoais
| Nome | Jarbas de Melo e Lima |
| Nome em citações bibliográficas | LIMA, J. M. |
| Sexo | Masculino |
| Endereço profissional | Pontificia Univercidade Catolica do Rio Grande do Sul, Faculdade de Direito. Av. Ipiranga, 6681 - Prédio 11/8º andar Partenon 90619-900 - Porto Alegre, RS - Brasil Telefone: (051) 33203634 Ramal: 4979 Fax: (051) 33203617 URL da Homepage: http://www.pucrs.br/direito |
Formação acadêmica/Titulação
| 1960 - 1964 | Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais
.
Universidade de Passo Fundo, UPF, Brasil. Título: Ciências Jurídicas e Sociais. |
Atuação profissional
| Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUC RS, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1999 - Atual | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 14, Regime: Dedicação exclusiva. |
| Atividades |
| 12/2004 - Atual | Direção e administração, Faculdade de Direito, . |
| Cargo ou função Diretor de Unidade. |
| Televisão Guaíba, TV, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1997 - Atual | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Cometarista no Programa Câmera 2 |
| Atividades |
| 01/1997 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Televisão Guaíba, . |
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Cargo ou função
Comentarista do Programa Câmera 2. |
| Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, AL/RS, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1994 - 1998 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Deputado Federal |
| Atividades |
| 01/1994 - 01/1998 | Serviços técnicos especializados , Assembléia Legislativa, . |
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Serviço realizado Participa das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões, além de atender pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário.. |
| Jornal Correio do Povo, JC, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1992 - Atual | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colunista |
| Atividades |
| 01/1992 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Jornal Correio do Povo, . |
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Cargo ou função
Colunista. |
| Presidente da Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1982 - 1982 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Presidente da Subsecção |
| Assembéia Legislativa do Rio Grande do Sul, AL, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1974 - 1994 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Deputado Estadual |
| Atividades |
| 01/1974 - 01/1994 | Serviços técnicos especializados , Assembléia, . |
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Serviço realizado Participar das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões, além de atender pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário.. |
| Câmara de Vereadores de Vacaria, VEREADOR, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 1963 - 1968 | Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vereador na cidade de Vacaria/RS |
| Atividades |
| 01/1963 - 01/1968 | Serviços técnicos especializados , Camara de Vereadores de Vacaria, . |
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Serviço realizado Elaboração e produção de normas legais, que assegurem a ordem, ou o desenvolvimento da coletividade através de matérias constitucionalmente reserbadas ao Município.. |
| Auxiliar de Escritório de Advocacia, ADVOCACIA, Brasil. |
| Prefeitura Municipal de Vacaria, PREFEITURA, Brasil. |
| Presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE, Brasil. |
| Câmara dos Deputados, CN, Brasil. |
| MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, MPRS, Brasil. |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional. |
Idiomas
| Espanhol | Compreende Razoavelmente, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente. |
Prêmios e títulos
| 2006 | Medalha do Grande Mérito do Serviço de Bombeiros, Secretaria da Justiça e da Segurança - Brigada Militar/ Comando de Bombeiros. |
| 2005 | Honraria e Réplica do quadro "Carga farrapa", de Guido Mondin, Tribunal de Contas do Estado. |
| 2004 | Homenagem do Sindicato Técnicos Fazendários, . |
| 2002 | Homenagem Tribunal de Contas do EStado do Rio Grande do Sul, . |
| 1998 | Homenagem da Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região - Santo Ângelo, Associação dos Magistrados do Trabalho - AMATRA. |
| 1998 | Homenagem da Confederação Nacional do Ministério Público - Fortaleza, Confederação Nacional do Ministério Público - CONAMP. |
| 1998 | Homenagem da Associação dos Oficiais da Justiça - Porto Alegre, Associação dos Oficiais da Justiça - AABOJERIS. |
| 1998 | Destaque da Elite Parlamentar, . |
| 1998 | Colar Mérito Judiciário, Associação dos Magistrados das Justiças Militares. |
| 1998 | Sócio Honorário, Associação dos Juízes do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 1997 | Comenda Dirceu Pinto, Ministério Público do Rio Grande do Sul. |
| 1997 | Homenagem da Associação Nacional dos Sensores da Polícia Federal, Associação Nacional dos Sensores da Polícia Federal - ANACEM DPF Brasília. |
| 1997 | Destaque da Elite Parlamentar de Brasília, . |
| 1997 | Comenda Brigadeiro Tobias da Silva, Polícia Militar do Estado de São Paulo. |
| 1996 | Conselheiro Honorário, MTG - Movimento Tradicionalista Gaúcho. |
| 1996 | Medalha do Pacificador, Ministério do Exército. |
| 1985 | Medalha Oswaldo Vergara, OAB Seccional do Rio Grande do Sul. |
| 1983 | Destaque Político Prêmio Krônica, Jornal Krônica. |
| 1983 | Prêmio Springer "Por Um Rio Grande Maior", Clube de Repórteres Políticos do Rio Grande do Sul. |
| 1982 | Prêmio Springer "Por Um Rio Grande Maior", Clube de Repórteres Políticos do Rio Grande do Sul. |
| 1981 | Prêmio Springer "Por Um Rio Grande Maior", Clube de Repórteres Políticos do Rio Grande do Sul. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | VI CONGRESSO JURIDICO DE URUGUAIANA.O Novo Direito. 2007. (Congresso). |
| 2. | Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho - Mozart Victor Russomano.Saudações. 2007. (Congresso). |
| 3. | VII Congresso de Magistrados Estaduais de 2007.O Judiciário do Século XXI. 2007. (Congresso). |
| 4. | SEMINÁRIO INTERNACIONAL - INTERNACIONALIZAÇÃO E GLOBALIZAÇÃO: IMPACTOS NA FORMAÇÃO ACADÊMICA. 2007. (Seminário). |
| 5. | Seminário Internacional - Internacionalização e Globalização: Impactos na Formação Acadêmica. 2007. (Seminário). |
| 6. | MTG - CEFOR Básico. O sentido e o Alcance . 2007. (Encontro). |
| 7. | Meeting Jurídico - Federasul. A Reforma da Execução no Processo Civil . 2007. (Encontro). |
| 8. | V Círculo de Estudos em Cultura Indígena.Cultura Indígena. 2007. (Encontro). |
| 9. | MTG - CEFORZINHO. O sentido e o Alcance . 2007. (Encontro). |
| 10. | XX FORGRAD - ENCONTRO DE FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE GRADUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS: UNIDADE NA DIVERSIDADE. 2007. (Encontro). |
| 11. | 7º ENCONTRO DE COMUNICAÇÃO MARISTA. 2007. (Encontro). |
| 12. | AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO SUPERIOR. 2007. (Encontro). |
| 13. | VI ENCONTRO INTERNACIONAL DO TERCEIRO SETOR-ECONOMIA SOCIAL. 2007. (Encontro). |
| 14. | CAPACITAÇÃO DOCENTE NA PUCRS - AVALIAÇÃO EMANCIPATÓRIA DA GESTÃO DA AULA UNIVERSITÁRIA. 2007. (Encontro). |
| 15. | XX ForGRAD - Encontro do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação. 2007. (Encontro). |
| 16. | 7º Encontro de Comunicação Marista. 2007. (Encontro). |
| 17. | VI Encontro Internacional do Terceiro Setor - Economia Social.VI Encontro Internacional do Terceiro Setor - Economia Social. 2007. (Encontro). |
| 18. | Semana da Justiça.Ética e Direito. 2007. (Outra). |
| 19. | Avaliação da Aprendizagem na Educação Superior. 2007. (Outra). |
| 20. | Capacitação Docente na PUCRS - Avaliação Emancipatória na Gestão da Aula Universitária. 2007. (Outra). |
| 21. | A Função Social do Advogado.1ª Semana do Advogado. 2006. (Congresso). |
| 22. | XI Jornada Internacional de Direito.Mesa de Abertura na XI Jornada Internacional de Direito. 2006. (Congresso). |
| 23. | Capacitação Docente na PUCRS.Capacitação Docente na PUCRS - Seminário Inovação e Mudança Curricular nos Cursos de Graduação: Desafios e tendências a partir das diretrizes curriculares. 2006. (Seminário). |
| 24. | O Direito e as Necessidades Especiais.Semana da Solidariedade - Ações Sociais. 2006. (Seminário). |
| 25. | O direito e as necessidades especiais.X Seminário de Direito Ambiental:A Proteção Penal do Ambiente. 2006. (Seminário). |
| 26. | Abertura do 2º Seminário de Formas de Governo.Formas de Sistema de Governo.. 2006. (Seminário). |
| 27. | Abertura do XX Ciclo de Estudos Jurídicos da OAB - Santa Maria..Ética no Direito.. 2006. (Seminário). |
| 28. | X Seminário de Direito Ambiental.A Proteção Penal do Ambiente. 2006. (Seminário). |
| 29. | Seminário Internacional Inovação e Empreendedorismo na Universidade.Inovação e Empreendedorismo na Universidade. 2006. (Seminário). |
| 30. | O Mundo do Trabalho e a Questão Social.Simpósio de Doutrina Social da Igreja. 2006. (Simpósio). |
| 31. | Simpósio de Doutrina Social da Igreja da Faculdade de Teologia.Doutrina Social da Igreja. 2006. (Simpósio). |
| 32. | Conferência Encuentro Educación Católica Y Globalización en América Latina.Encuentro Educación Católica y Globalización en América Latina. 2006. (Encontro). |
| 33. | Capacitação Docente na PUCRS.Capacitação Docente na PUCRS - Seminário Avaliação da Aprendizagem na Educação Superior. 2006. (Encontro). |
| 34. | O Direito e as Necessidades Especiais.Ciclo de Palestras da Semana da Solidariedade da PUCRS. 2006. (Encontro). |
| 35. | O Direito e a Tradição da História.Semana Acadêmica da URCAMP. 2006. (Encontro). |
| 36. | Governo, Estado e Administração Pública.Governo, Estado e Administração Pública. 2006. (Encontro). |
| 37. | Discurso para os estagiários que estarão recebendo a carteira da OAB.9º Juramento de Estagiário. 2006. (Encontro). |
| 38. | Palestra no MTG.O Sentido e o alcance Social do Tradicionalismo. 2006. (Encontro). |
| 39. | Abertura do 4º Círculo de Palestras de Cultura Indígena.Cultura Indígena. 2006. (Encontro). |
| 40. | Aula Inaugural na Escola do Tribunal de Contas."As Instituições e o Processo Legislativo". 2006. (Encontro). |
| 41. | Palestra no Rotary (Posse da Governadora).O Rio Grande do Sul e a Ética - Orgulho de Ser Gaúcho. 2006. (Encontro). |
| 42. | Palestra na Corpus Juris..Família. 2006. (Encontro). |
| 43. | Curso sobre o Tradicionalismo.Tradicionalismo. 2006. (Encontro). |
| 44. | Debate sobre o Tradicionalismo.Tradicionalismo. 2006. (Encontro). |
| 45. | Aula na AJURIS..Direito e Política. 2006. (Encontro). |
| 46. | Painel para discussão sobre o tema anual do MTG, 40 Anos Raiz, Tradição e Futuro, no qual irá deter-se no item "Futuro", falando sobre a adolescência, a juventude e as perspectivas no Século XXI..A Adolescência sob o ponto de vista da sociologia (ética, moral, relações sociais, ...).. 2006. (Encontro). |
| 47. | Tradicionalismo.Tradicionalismo.. 2006. (Encontro). |
| 48. | Semana do Advogado.Função Social do Advogado.. 2006. (Encontro). |
| 49. | Direito.O Direito e a tradição na História. 2006. (Encontro). |
| 50. | ADESQUI Ciclo de Estudos de Política e Estratégia..Ética na Política.. 2006. (Encontro). |
| 51. | Tradicionalismo.Tradicionalismo. 2006. (Encontro). |
| 52. | Cidadania.Lição de Cidadania. 2006. (Encontro). |
| 53. | Seminário Ética dentro da Educação voltado ao Tradicionalismo.Ética dentro da Educação voltado ao Tradicionalismo. 2006. (Encontro). |
| 54. | Semana Farroupilha.Semana Farroupilha.. 2006. (Encontro). |
| 55. | Semana Farroupilha.Palestra sobre a Semana Farroupilha.. 2006. (Encontro). |
| 56. | Revolução Farroupilha..Revolução Farroupilha.. 2006. (Encontro). |
| 57. | O Sentido e o Alcance.O Sentido e o Alcance. 2006. (Encontro). |
| 58. | CEFOR AVANÇADO.O Sentido e o Alcance.. 2006. (Encontro). |
| 59. | CEFOR BÁSICO.O Sentido e o Alcance.. 2006. (Encontro). |
| 60. | Aula na AJURIS.Direito e Política. 2006. (Encontro). |
| 61. | A EC/45 em prisma constitucional.Estudos Interdisciplinares sobre a Emenda Constitucional 45. 2005. (Congresso). |
| 62. | A Evolução do Poder Judiciário.VI Congresso de Magistrados Estaduais. 2005. (Congresso). |
| 63. | VI Congresso de Magistrados Estaduais.Cursos Jurídicos e as Crises Institucionais. 2005. (Congresso). |
| 64. | A Ética na Política.Por uma Questão de Ética. 2005. (Seminário). |
| 65. | Capacitação Docente na PUCRS.Cursos Seqüências: Uma nova Modalidade de Curso Superior - Capacitação Docente na PUCRS: Vivências e Visão de Futuro. 2005. (Encontro). |
| 66. | Capacitação Docente na PUCRS.Capacitação Docente na PUCRS - Vivências e Visão de Futuro. 2005. (Encontro). |
| 67. | Capacitação Docente na PUCRS.Capacitação Docente na PUCRS - A educação como construção da pessoa - Curso Modular: Empreendedorismo - um estado de ser, em estado de fazer. 2005. (Encontro). |
| 68. | Ética.Aula Magna do Campus Zona Norte. 2005. (Encontro). |
| 69. | Administração Tributária - Um Novo Enfoque.7º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho. 2005. (Encontro). |
| 70. | A Função Social do Advogado.Projeto SAJUG. 2005. (Encontro). |
| 71. | Cursos Jurídicos e as Crises Institucionais.3ª Semana Jurídica - URCAMP. 2005. (Encontro). |
| 72. | 3ª Semana Jurídica - URCAMP.A Ética. 2005. (Encontro). |
Outras informações relevantes
Publicações quinzenais no Jornal Correio do Povo sobre temas atuais;
Presidente da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa;
Presidente da Comissão Especial sobre a Comercialização da Soja, Carne e Arroz do Rio Grande do Sul;
Relator da Comissão de Educação;
Relação da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada em Defesa do Consumidor;
Vice-líder do Governo na Assembéia Legislativa (1979);
Líder do Governo na Assembléia Legislativa (1980);
Líder da Bancada do PDS (1980);
Presidente da Comissão de Educação (1982);
Líder do PDS (1983);
Líder do Governo do Estado (1983 a 1987);
Secretário de Estado da Justiça (1984 a 1986);
Presidente da Comissão de Sistematização da Constituinte Estadual (1989);
Membro permanente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa;
Membro permanente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados;
Pronunciamentos, palestras, conferências, relatórios e pareceres sobre matérias de direito e das reformas constitucionais;
Relator no processo de cassação dos Deputados Pedrinho Abraão e Chicão Brígido;
Votos em separado nas Reformas da Previdência, Administrativa do Judiciário como membro permanente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados;
Colunista em jornais da capital e interior (1986 a 1995);.
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