Fernando Sérgio Tenório de Amorim

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  • Última atualização do currículo em 08/10/2018


Fernando Sérgio Tenório de Amorim possui Pós-Doutorado em Direito pela Université de Montreal, Centre de Recherches en Droit Public (Laboratoire de Cyberjustice), nos quais é Pesquisador Colaborador, em 2015. Professor visitante na Université de Montréal, 2017. É Doutor, 2011, e Mestre, 2006, em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Possui graduação em Direito pela Fundação Educacional Jayme de Altavilla (CESMAC) em 1991 e em Jornalismo pela Universidade Federal de Alagoas em 1991. É professor do curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, desde 1997, nos cursos de graduação e pós-graduação, e foi Coordenador do Curso de direito dessa Instituição de 2006 a 2017. É professor da Faculdade Sete de Setembro (FASETE), em Paulo Afonso, Bahia. Foi professor substituto da Universidade Federal de Alagoas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado e em Antropologia cultural. Participou dos cursos de verão da Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda, em 2000, 2001, como bolsista da Academia de Ciência Morais e Políticas de Paris, e 2013. Foi pesquisador da Corte Permanente de Arbitragem Internacional da Haia, em 2002. Participou em 2005, como professor, do Centro de Estudos e Pesquisas da Academia de Direito Internacional da Haia, Holanda, onde apresentou o trabalho A diversidade das culturas e a unidade do mercado: os desafios da Convenção Unesco sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais, publicado na Holanda, em francês, pela Academia de Direito Internacional da Haia, em 2008. Efetuou, em 2008, pesquisa de doutorado no Instituto Suíço de Direito Comparado, tendo para isso recebido a bolsa Van Calker de pesquisa.Participou em 2014 do XIX Intenational Congress of Comparative Law, em Viena, Áustria, sendo responsável pelo relatório brasileiro sobre informação e prova do direito estrangeiro. É membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP). É autor dos livros O Direito Internacional Privado e os Desafios do Mercado Global: a proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico de bens e serviços culturais , Juruá, 2013, e Autonomia da Vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo, Juruá, 2008. Participou em 2017 como conferenciasta da Coferência Equal access to information and justice. Online dispute Resolution ODR 2017, na Chambre Internationale de Commerce em Paris. É Procurador do quadro efetivo da Procuradoria Geral do Município de Maceió, desde 1999, onde é coordenador do Centro de Estudos e atualmente exerce a função de procurador Urbanístico e Ambiental.Foi membro da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar. Exerceu na PGM as funções de Procurador Geral Adjunto e Procurador Chefe Legislativo e presidiu as Comissões Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar e de Revisão de Inquérito Administrativo Disciplinar. É Jornalista Profissional Matrícula MTB 0013503-AL Foi professor da Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas de Maceió. Trabalhou como pesquisador na Permanent Court of Arbritation, em Haia, na Holanda, em 2002. Foi responsável pela tradução, para o Português, de todos os regulamentos de arbitragem da PCA.Membro do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior- BASis. Além de seu idioma materno, possui proficiência de leitura em 3 idiomas (Francês , Inglês e Italiano), de escrita em 3 idiomas (Francês , Inglês e Italiano) e de conversação em 3 idiomas (Francês , Inglês e Italiano). Atua na área de Direito. Em seu currículo Lattes os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Autonomia da vontade, Ciberespaço, Contratos Eletrônicos, Direito Internacional Privado e Proteção do Consumidor. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Fernando Sérgio Tenório de Amorim
Nome em citações bibliográficas
AMORIM, F. S. T.;AMORIM, FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE

Endereço


Endereço Profissional
Fundação Educacional Jayme de Altavilla, Faculdade de direito de Maceió-FADIMA.
Rua Iris Alagoense, 437
Farol
57051370 - Maceió, AL - Brasil
Telefone: (82) 32155230
URL da Homepage: www.cesmac.com.br


Formação acadêmica/titulação


2007 - 2011
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Título: O direito internacional privado e os desafios do mercado global: a proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico de bens e serviços culturais, Ano de obtenção: 2011.
Orientador: Aurélio Agostinho da Boaviagem.
Palavras-chave: Ciberespaço; Contratos Eletrônicos; Direito Internacional Privado; Direito Internacional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO INTERNACIONAL / Especialidade: Direito Internacional Privado.
2004 - 2006
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Título: A autonomia da vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo,Ano de Obtenção: 2006.
Orientador: Paulo Luiz Neto Lôbo.
Palavras-chave: Direito Internacional Privado; Contratos Eletrônicos; Autonomia da vontade; Proteção do Consumidor; Ciberespaço.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1992 interrompida
Mestrado interrompido em 1994 em Antropologia.
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Título: O narrador e a serpente: oralidade e representação simbólica no imaginário popular nordestino,Orientador: Danielle Pitta.
Ano de interrupção: 1994
1999 - 1999
Especialização em Especialização em Direito Público. (Carga Horária: 360h).
Fundação Educacional Jayme de Altavilla, FEJAL/CESMAC, Brasil.
1987 - 1991
Graduação em Jornalismo.
Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.
1987 - 1991
Graduação em Direito.
Fundação Educacional Jayme de Altavilla, FEJAL, Brasil.


Pós-doutorado


2015
Pós-Doutorado.
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO INTERNACIONAL / Especialidade: Direito Internacional Privado.
2015 - 2015
Pós-Doutorado.
Université de Montreal, UdeM, Canadá.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO INTERNACIONAL / Especialidade: Direito Internacional Privado.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Internacional.


Formação Complementar


2008
Pesquisa doutorado. (Carga horária: 480h).
Institut Suisse de Droit Compare, ISDC, Suiça.
2018 - 2018
Capacitação Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação. (Carga horária: 15h).
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.
2013 - 2013
Cours d'ete en Droit International Privé. (Carga horária: 80h).
Hague Academy of International Law, HAGUEACADEMY, Holanda.
2012 - 2012
Droit Continental. (Carga horária: 57h).
Université Paris Panthéon-Assas Paris 2, PARIS 2, França.
2005 - 2005
Centre de Recherches. (Carga horária: 240h).
Academie de Droit International de la Haye, HA, Holanda.
2003 - 2003
Metodologia da Pesquisa Jurídica. (Carga horária: 12h).
Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.
2001 - 2001
Cours d'ete en droit international. (Carga horária: 120h).
Academie de Droit International de la Haye, HA, Holanda.
2000 - 2000
Cours d'ete en droit international. (Carga horária: 120h).
Academie de Droit International de la Haye, HA, Holanda.
1988 - 1988
Curso Telenovela e Ideologia. (Carga horária: 20h).
Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.


Atuação Profissional



Université de Montréal, UDEM, Canadá.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisador Colaborador CRDP/Lab Cyberjustice, Carga horária: 10

Vínculo institucional

2017 - 2017
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: PROFESSEUR INVITÉ, Carga horária: 20
Outras informações
PROFESSOR NO MAITRISE EN DROIT COMPARÉ. PESQUISADOR NO CENTRE DE RECHERCHES EN DROIT PUBLIC

Vínculo institucional

2017 - 2017
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Carga horária: 20
Outras informações
Maîtrise en droit des technologies de l?information (Faculté de droit)

Atividades

12/2015 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Centre de Recherches en Droit Public/Laboratoire de Cyberjustice, .

Linhas de pesquisa
Direito e internet
09/2017 - 12/2017
Ensino, Maitrise en Droit Privé Comparé, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
DRT6976-A-A17 - Droit privé des États ibéro-américains

Centro Universitário CESMAC, FEJAL, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Representação Local DINTER CESMAC/PUC/RS, Carga horária: 10
Outras informações
Representante do Centro Universitário CESMAC no DINTER em Direito oferecido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro do CEPE
Outras informações
Membro do conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão CEPE

Vínculo institucional

1997 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8

Atividades

08/2014 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Curso de Direito, .

02/2014 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Curso de Direito, .

06/2006 - Atual
Direção e administração, Curso de Direito, .

Cargo ou função
Coordenador de Curso.

Fundação Educacional Jayme de Altavilla, FEJAL/CESMAC, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador da Comissão de Supervisão, Carga horária: 10
Outras informações
Coordenador da Comissão de Supervisão e Acompanhamento de Gestão dos Cursos de Direito da FEJAL

Vínculo institucional

1997 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Doutorado, Carga horária: 40

Vínculo institucional

2006 - 2017
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador Acadêmico, Carga horária: 40

Atividades

8/2006 - Atual
Direção e administração, Centro de Ciências Jurídicas- CCJUR, .

Cargo ou função
Coordenador de Curso.
03/1997 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Romano
Direito Internacional Privado
Direito Civil III
Direito Civil II
04/2009 - 05/2009
Ensino, Direito Processual, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Internacional
10/2008 - 11/2008
Ensino, Direito Processual, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Internacional
05/2008 - 06/2008
Ensino, Direito Processual, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Internacional
05/2007 - 06/2007
Ensino, Direito Constitucional, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Constitucional Internacional
Direito Processual Internacional

Faculdade Sete de Setembro - Matriz, FASETE, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20


Procuradoria Geral do Município de Maceió, PGM, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Coordenador do Centro de Estudos d, Carga horária: 30

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão Permanente de Inquérito Ad, Carga horária: 40

Vínculo institucional

1999 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador, Carga horária: 40


Prefeitura Municipal de Maceió, PMM, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Judicial, Carga horária: 30

Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador Chefe Legislativo, Carga horária: 40
Outras informações
Procurador Chefe Legislativo

Vínculo institucional

1999 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador Municipal, Carga horária: 30

Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Procurador Geral Adjunto, Carga horária: 30

Vínculo institucional

2011 - 2013
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Presidente da Comissão Permanente de Inquérit, Carga horária: 40
Outras informações
Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo


Centro Universitário CESMAC, CESMAC, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Titular IV, Carga horária: 40


Universidade Federal de Alagoas, UFAL, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2008
Vínculo: Contrato temporário, Enquadramento Funcional: Professor substituto, Carga horária: 20

Atividades

06/2002 - 07/2008
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional

Faculdade de Ciências Sociais e Jurídicas de Maceió, FAMA, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2006
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

Atividades

06/2005 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional e da Integração

Faculdades Mauricio de Nassau, NASSAU, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - 2009
Vínculo: Visitor Professor, Enquadramento Funcional: Professor Pós-graduação, Carga horária: 10

Atividades

06/2009 - 06/2009
Ensino, Direitodo Trabalho, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional do Trabalho

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - 2016
Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: professor, Carga horária: 15
Outras informações
Professor da disciplinaTeoria da Jurisdição Comparada, ministrada em parceria com o Prof. Dr. Eugênio Facchini Neto no Doutorado Interinstitucional da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul oferecido no Centro Universitário CESMAC


Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, INEP/MEC, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Membro do BASIS, Enquadramento Funcional: Membro de Comissão de Avaliação
Outras informações
Membro do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior- BASis,



Linhas de pesquisa


1.
Sociedade da informação e direito internacional pós-moderno

Objetivo: O objetivo é analisar as respostas que o Dir. Internacional fornece para os problemas suscitados pela revolução tecnológica da era da informação de massa. As relações no ciberespaço extrapolam as fronteiras nacionais, constituindo-se num espaço novo. Tais transformações exigem a análise de temas como: acesso seguro à informação, proteção à intimidade e à privacidade, direitos de autor, eficácia probatória e lei aplicável aos contratos, proteção do consumidor, competência jurisdicional..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais.
Setores de atividade: Pesquisa e desenvolvimento científico.
Palavras-chave: Ciberespaço; Direito Internacional Privado; sociedade da informação; processo internacional; virtualização.
2.
O Direito Internacional Privado no Brasil e nos foros internacionais

Objetivo: A linha propõe-se a investigar temas contemporâneos do Direito Internacional Privado no Brasil e nos foros internacionais, promovendo maior compreensão de documentos de organizações internacionais especializadas, seu cotejo com o direito nacional, inclusive sob a perspectiva de integração entre direito público e direito privado, e viés de respeito aos direitos humanos constitucionalmente protegidos. Entre elas, destacam-se a Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado, a Comissão das Nações Unidas sobre o Direito do Comércio Internacional - UNCITRAL, e o Instituto para a Unificação do Direito Privado?UNIDROIT. As relações privadas possuem, cada vez mais, dimensão internacional, e sua regulamentação interna se revela insuficiente para apresentar soluções que lidem com todos os problemas dali surgidos, sobretudo diante da necessidade de promoção de valores centrais no Direito Internacional Privado (identidades, diversidade, pluralismo de fontes). Indivíduos, grupos e empresas, tanto no plano pessoal quanto patrimonial, sentem com maior intensidade a fragmentação das normas para situações internacionais. Nas relações de família, há temas internacionais ligados ao casamento, aos bens, e aos filhos que demandam normas uniformes aplicáveis em mais de um país. No comércio internacional, os contratantes em países diversos são confrontados com realidades marcadas pela desnecessidade de encontro físico para que os negócios sejam concretizados, particularmente em ambientes eletrônicos e digitais, por meio de ferramentas de internet e novas tecnologias de comunicação e informação. No decorrer de sua relação empresarial, em caso de litígios, a possibilidade de que solução se dê em mais de um foro, aliada a mais de uma lei nacional, tem sido uma constante. Os Estados em geral e o Brasil, em particular, estão atentos a essas especificidades, integrando OIs que atuam diretamente na tentativa de regulamentar de modo uniforme essas questões de caráter transnacional..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Internacional.
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Comércio Internacional.
Setores de atividade: Educação; Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais; Atividades de sedes de empresas e de consultoria em gestão empresarial.
Palavras-chave: Direito Internacional Privado; Conferência da Haia de Dir. Internacional Privado; UNCITRAL; UNIDROIT.
3.
Direito e internet


Projetos de pesquisa


2017 - Atual
A RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA ONLINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS CIDADÃOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Descrição: Este projeto tem por objetivo a construção de uma plataforma de resolução online de conflitos entre cidadãos e a Administração Pública, a ser implantada como projeto piloto no âmbito da Procuradoria Geral do Município de Maceió, com a colaboração do Centro de Estudos da PGM, do Grupo de Pesquisa Direito, Contemporaneidade e Transformação Social, registrado no CNPq, do Curso de Direito do Centro Universitário CESMAC, em Maceió, Alagoas, e contando com a colaboração de pesquisadores do Laboratoire de Cyberjustice do Centre de Recherches em Droit Public da Université de Montréal, Canadá. Esta proposta de pesquisa exige, portanto, uma articulação multidisciplinar, fazendo-se necessária a constituição de uma rede de pesquisadores capazes de levantar os dados referentes aos litígios mais comuns envolvendo o cidadão e a Administração Pública municipal em Maceió, identificar e classificar esses litígios, construir uma teoria de base que fundamente e legitime do ponto de vista jurídico as soluções propostas e, especialmente, desenvolver uma ferramenta tecnológica (plataforma de código aberto) que possa ser acessada em diversos meios e seja capaz de permitir maior interação entre o cidadão e a Administração Pública, propiciando a resolução célere e eficaz dos conflitos. Nesse sentido, devem ser aferidos, também, os impactos que as novas tecnologias exercem sobre a coletividade e como os administradores públicos recebem e tratam as inovações tecnológicas. A pesquisa assim retrata campos distintos do saber, de maneira articulada e complementar, como a teoria geral do direito, o direito processual e procedimental, os meios alternativos de resolução de conflitos, a resolução online de conflitos, a tecnologia da informação, a sociologia da informação e comunicação e a educação tecnológica. Os pesquisadores que integram o projeto são oriundos de diversas instituições de ensino do Brasil e do Exterior..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Fernando Sérgio Tenório de Amorim - Coordenador / José Arnon Câmara de Oliveira Barros - Integrante / Rafael Cavalcanti Barreto - Integrante / Elis Vieira Aleixo Tavares - Integrante / Ricardo Schneider Rodrigues - Integrante.Financiador(es): Centro Universitário CESMAC - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 3
2016 - 2017
A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: ASPECTOS JURÍDICOS DOS TRANSPLANTES LEGAIS
Descrição: Esta pesquisa tratará, portanto, das características essenciais dos meios de Resolução Online de Litígios (ODR), apresentando o seu desenvolvimento histórico a partir de quatro experiências precursoras: o Virtual Magistrate Program, o Online Ombuds Office, o CyberTribunal e o Sistema de Resolução de Controvérsias sobre Nomes de Domínio na Internet (Uniform Dispute Resolution Policy ? URDP) da ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers); e três experiências contemporâneas: a proposta de regulamento de procedimento sobre a resolução online de litígios nas operações internacionais de comércio eletrônico, em discussão no Grupo de Trabalho III da United Nations Commission on International Trade Law (UNCITRAL); o Regulamento n° 524/2013, de 21 de maio de 2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à resolução online dos conflitos de relação de consumo; e o Projeto PARLe, desenvolvido pelo Laboratoire de Cyberjustice do Centre de Recherches en Droit Public (CRDP) da Université de Montréal, no Canadá. Em seguida é apresentada uma visão prospectiva da utilização dos ODR na América Latina e no Brasil. Por fim, serão definidos alguns dos aspectos tecnológicos fundamentais dos sistemas ODR, como a sua relação com os Dispute Systems Design (DSD) e o uso da inteligência artificial. Em seguida, serão analisados os reflexos desses modelos de resolução de conflitos no Direito Internacional Privado..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Fernando Sérgio Tenório de Amorim - Coordenador / Luanna Maia de Andrade Lima - Integrante / Samira Helena de Paula Guedes - Integrante.Financiador(es): CNPq - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 1 / Número de orientações: 1
2014 - 2015
O PROJETO DA CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SOBRE JURISDIÇÃO INTERNAICONAL E SETENÇAS ESTRANGEIRAS: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DAS REGRAS DE COOPERAÇÀO JURÍDICA INTERNACIONAL
Descrição: ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DAS REGRAS DE COOPERAÇÀO JURÍDICA INTERNACIONAL (JUDGMENTS PROJECT).
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (1) .
Integrantes: Fernando Sérgio Tenório de Amorim - Coordenador / JOÃO PAULO NOBRE LIMA - Integrante.Financiador(es): Centro Universitário CESMAC - Bolsa.
2014 - 2015
A SOLUÇÃO ONLINE DE LITÍGIOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO DE BENS CULTURAIS: UMA ANÁLISE DO PROJETO ?ONLINE DISPUTE RESOLUTION? DA COMISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL ? UNCITRAL/CNUDCI
Descrição: Estudar a solução online de litígios no comércio eletrônico de bens culturais, efetuando-se uma análise do projeto ?Online Dispute Resolution? da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional ? UNCITRAL/CNUDCI. Eis o horizontes desta pesquisa. Como coadunar a diversidade legislativa, no âmbito dos vários ordenamentos jurídicos, com as exigências e incertezas do comércio eletrônico e construir um mecanismo mais eficaz de solução online dos litígios de pequeno valor econômico que ocorrem em grande escala? É possível considerar o ciberespaço um ambiente autônomo e, por isso, pouco propício à aplicação dos conceitos jurídicos tradicionais e, com o modelo proposto pela UNCITRAL, assegurar a efetividade de um sistema de proteção internacional do consumidor? O projeto da UNCITRAL para a construção de um instrumento internacional capaz de regular a solução online de litígios em matéria de contratos de consumo será, dessa forma, cotejado com as novas regras processuais brasileiras, inseridas no projeto do novo Código de Processo Civil, em especial as regras sobre eleição de foro e competência internacional. No entanto, resta evidente que sem uma efetiva cooperação jurisdicional, de nada ou pouco adianta a uniformização das regras materiais ou mesmo das regras de DIPr. Como parte considerável dos contratos eletrônicos tem por objeto a aquisição de produtos culturais, esta pesquisa situa-se numa zona confluência da relação entre direito e cultura. A limitação da análise do projeto da UNCITRAL ao comércio eletrônico de bens e serviços culturais fundamenta-se em um sólido argumento: a aplicação da Convenção da Unesco sobre a promoção da diversidade cultural evoca a possibilidade de difusão online dos bens culturais. A adoção de um sistema de solução online de conflitos, nos termos propostos pela UNCITRAL, favorece esse comércio, pois poderá conferir maior segurança jurídica ao consumidor de produtos e serviços culturais vendidos online. Essa questão enseja várias outras, dentre elas o problema das regras imperativas internas de fixação de competência internacional, que de resto é mencionado nos relatórios do grupo de trabalho da UNCITRAL.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2012 - 2013
Relações jurídicas privadas internacionais nas ações judiciais em trâmite nas varas cíveis de família da comarca de Maceió: um estudo exploratório
Descrição: A pesquisa, orientada pelo Prof. Dr. Fernando Sérgio Tenório de Amorim e realizada pelos alunos bolsistas Marília Taya Amorim Moura e Marcus Tullius Santos Farias, tem por objetivos: ? efetuar um mapeamento, nos últimos cinco anos, de todos os processos judiciais que envolvam estrangeiros e tramitaram ? ou tramitam ? nas varas de família da comarca de Maceió, excluindo-se os processos protegidos por segredo de justiça; ? Quantificar os processos examinados, categorizando as decisões de acordo com a relação jurídica tratada; ? Avaliar, comparativamente, as decisões prolatadas, tomando-se por ponto de partida a legislação do país de origem da parte e verificando se houve cooperação jurisdicional; ? Analisar os efeitos das sentenças prolatadas, verificando sua adequação às normas do Direito Internacional Privado; ? Identificar a natureza dos problemas enfrentados pelo Poder Judiciário alagoano na solução dos litígios internacionais ocorridos nas varas de família; ? Elaborar um projeto de extensão universitária com o objetivo de capacitar os profissionais do direito e servidores do Poder Judiciário que atuam nas varas de família da Comarca de Maceió, conscientizando-os das implicações internacionais das decisões prolatadas nas ações que envolvam relações jurídicas multiconectadas, fornecendo-lhes os mecanismos técnicos para melhor resolver os problemas decorrentes dos conflitos de leis..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (2) .
Integrantes: Fernando Sérgio Tenório de Amorim - Coordenador / Marília Taya Amorim Moura - Integrante / Marcus Tullius Santos Farias - Integrante.Financiador(es): Centro Universitário CESMAC - Bolsa.Número de orientações: 1


Outros Projetos


2015 - Atual
RESOLUÇÃO Online DE LITÍGIOS DE BAIXA INTENSIDADE NO BRASIL
Descrição: Projeto Parle de Resolução Online de Litígios desenvolvido pelo Laboratoire de Ciberjustice do Centre de Recherches en Droit Public da Universidade de Monterál,.
Situação: Em andamento; Natureza: Outra.


Membro de corpo editorial


2016 - Atual
Periódico: Editora CESMAC
2015 - Atual
Periódico: Direito Contemporaneidade e Transformação Social
2015 - Atual
Periódico: REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO
2012 - Atual
Periódico: Revista CEREUS
2012 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
2006 - Atual
Periódico: Prisma Jurídico


Membro de comitê de assessoramento


2018 - Atual
Agência de fomento: Fundação Educacional Jayme de Altavilla
2016 - Atual
Agência de fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas


Revisor de periódico


2012 - Atual
Periódico: Revista Cereus
2006 - Atual
Periódico: Prisma Jurídico (UNINOVE. Impresso)
2015 - Atual
Periódico: Direito Contemporaneidade e Transformação Social
2012 - Atual
Periódico: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas
2015 - Atual
Periódico: Veredas do Direito (Belo Horizonte)
2016 - Atual
Periódico: Revista Thesis Juris
2016 - Atual
Periódico: Direito e Justiça (URI)
2016 - Atual
Periódico: Pensar revista de ciências jurídicas
2016 - Atual
Periódico: Revista Direito e Práxis
2016 - Atual
Periódico: Revista de Direito Brasileira - RDBras
2015 - Atual
Periódico: REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO
2016 - Atual
Periódico: Prisma Jurídico (Online)
2016 - Atual
Periódico: REVISTA DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA
2017 - Atual
Periódico: REVISTA DE DIREITO PÚBLICO
2017 - Atual
Periódico: REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEMOCRACIA
2017 - Atual
Periódico: Direito, Estado e Sociedade
2017 - Atual
Periódico: Iuris Dicere - Revista de Direito das Faculdades João Paulo
2018 - Atual
Periódico: Revista Direitos Culturais
2018 - Atual
Periódico: REVISTA CONPEDI


Revisor de projeto de fomento


2016 - Atual
Agência de fomento: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
5.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Comunicação.
6.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Antropologia.


Idiomas


Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


2017
Cidadão Honorário do Município de Maceió, Câmara Municipal de Maceió.
2016
Comenda Graciliano Ramos, Câmara Municipal de Palmeira dos Índios.
2015
Mérito Acadêmico, Centro Universitário CESMAC.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
OLIVEIRA, J. C.2018OLIVEIRA, J. C. ; AMORIM, F. S. T. ; SILVA, I. L. . As Audiências Públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas. SEQUENCIA, v. 39, p. 175-198, 2018.

2.
AMORIM, F. S. T.;AMORIM, FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE2017AMORIM, F. S. T.. A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE : PERSPECTIVAS PARA A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. PENSAR - REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, v. 22, p. 514-539, 2017.

3.
AMORIM, F. S. T.;AMORIM, FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE2017AMORIM, F. S. T.; BARROS, H. M. E. . DIGNIDADE HUMANA, SEGURANÇA NACIONAL E OS REFUGIADOS AMBIENTAIS NA LEI N. 9.474/1997. Revista Veredas do Direito, v. 14, p. 93-126, 2017.

4.
CATAO, A. L.2017CATAO, A. L. ; AMORIM, F. S. T. . THE LEGAL PRAGMATISM OF HOLMES AND HIS INTERPRETATION OF FREEDOM OF SPEECH: THE USE OF THE BURQA AS A PROBLEM OF FREEDOM OF RELIGIOUS EXPRESSION. REVISTA THESIS JURIS, v. 06, p. 223-237, 2017.

5.
AMORIM, F. S. T.2017AMORIM, F. S. T.; TORRES, M. R. . A INTERPRETAÇÃO PRO HOMINE DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Prisma Jurídico, v. 16, p. 151-180, 2017.

6.
AMORIM, F. S. T.2017AMORIM, F. S. T.; OLIVEIRA, J. C. . O RESGATE DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL OBJETIVA PELA VALORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO, v. 13, p. 78-99, 2017.

7.
AMORIM, F. S. T.;AMORIM, FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE2016AMORIM, F. S. T.. A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: UMA ANÁLISE DA NORMATIVIDADE POLISSÊMICA DAS REDES NUMÉRICAS. DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOKURIDICAS, v. 16, p. 77-98, 2016.

8.
AMORIM, F. S. T.;AMORIM, FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE2013AMORIM, F. S. T.. Globalização, reflexividade e dinâmica cultural. CCJUR em Revista, v. I, p. 06, 2013.

9.
AMORIM, F. S. T.;AMORIM, FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE2004AMORIM, F. S. T.. ? Imaginário cultural e direito: elementos para uma antropolítica educativa do ensino jurídico.. Revista Jurídica do CCJUR, Maceió, v. 02, 2004.

10.
AMORIM, F. S. T.;AMORIM, FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE2004AMORIM, F. S. T.. Direito das Relações Internacionais: uma analise culturalista dos meios alternativos de solução de controvérsias. CCJUR em Revista, Maceió/Alagoas, v. 03, p. 51-64, 2004.

11.
AMORIM, F. S. T.;AMORIM, FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE2000AMORIM, F. S. T.. ? A autonomia da vontade no direito internacional privado.. Jusnavigandi, 2000.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
AMORIM, F. S. T.. Autonomia da Vontade nos Contratos Eletrônicos Internacionais de Consumo. 2a Edição Atualizada de acordo com o Código de Processo Civil. 2. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.

2.
AMORIM, F. S. T.. Direito Internacional Privado e os Desafios do Mercado Global, O - A Proteção da Diversidade Cultural no Comércio Eletrônico de Bens e Serviços Culturais. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2013. v. 1. 376p .

3.
AMORIM, F. S. T.. Autonomia da vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2008. 256p .

Capítulos de livros publicados
1.
AMORIM, F. S. T.. A CONVENÇÃO DA HAIA SOBRE OS ACORDOS DE ELEIÇÃO DE FORO E SUA APLICAÇÃO AO COMÉRCIO ELETRÔNICO: UMA ABORDAGEM FENOMENOLÓGICA. In: André de Carvalho Ramos;Nadia de Araújo. (Org.). A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e seus impactos na sociedade - 125 anos (1893-2018). 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018, v. , p. 425-451.

2.
AMORIM, F. S. T.. Contratos eletrônicos: novas tecnologias, velhos paradgimas. In: Marcos Ehrhardt Junior, Daniel conde Barros. (Org.). Temas de Direito Civil Contemporâneo. Salvador: JusPodivm, 2009, v. , p. 275-308.

3.
AMORIM, F. S. T.; J.A.R. Nafziger, Thomas B. Stoel ; SCOVAZZI, T. . LA DIVERSITE DES CULTURES ET L?UNITE DU MARCHÉ: LES DEFIS DE LA CONVENTION UNESCO SUR LA PROTECTION ET LA PROMOTION DE LA DIVERSITE DES EXPRESSIONS CULTURELLES. In: T. Scovazzi;J.A.R. Nafziger, Thomas B. Stoel. (Org.). The Cultural Heritage of Mankind. Leiden: Brill, 2007, v. 19, p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
AMORIM, F. S. T.. Honra, ética e prudência: os fundamentos éticos da atividade acadêmica. Gazeta de Alagoas Cardeno Saber, p. A7, 03 out. 2010.

2.
AMORIM, F. S. T.. La Loi Hadopi francesa. Lá como cá os parlamentares pensam que podem controlar tudo. Podem mesmo?. Gazeta de Alagoas ardeno Saber, Maceio, p. A3, 03 out. 2009.

3.
AMORIM, F. S. T.. A convenção da Unesco sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais.. Gazeta de Alagoas, Caderno Saber, 05 de novembro de 2005., Maceió, Alagoas, 05 nov. 2005.

4.
AMORIM, F. S. T.. Natividade. Gazeta de Alagoas.

5.
AMORIM, F. S. T.. Das tempestades e demônios: Alagoas é um enigma.. Gazeta de Alagoas.

6.
AMORIM, F. S. T.. Poesia, loucura e simbolismo: Alagoas em vida e morte.. Gazeta de Alagoas.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
J.A.R. Nafziger, Thomas B. Stoel ; SCOVAZZI, T. ; AMORIM, F. S. T. . LA DIVERSITE DES CULTURES ET L?UNITE DU MARCHÉ: LES DEFIS DE LA CONVENTION UNESCO SUR LA PROTECTION ET LA PROMOTION DE LA DIVERSITE DES EXPRESSIONS CULTURELLES. In: Centre d'Etudes et Recherches de L'Académie de Droit International de la Haye, 2005, La Haye. The Cultural Heritage of Mankind. Leiden: Brill, 2005.

Apresentações de Trabalho
1.
AMORIM, F. S. T.. A importância do reconhecimento da autoridade/hierarquia no serviço público. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
AMORIM, F. S. T.. Government and public-sector platforms in civil conflicts. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
AMORIM, F. S. T.. Aspectos do Direito Processual Civil Internacional: conflitos de leis e conflitos de jurisdições. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
AMORIM, F. S. T.. Ordem Pública Direitos Fundamentais no Direito Internacional Privado: uma abordagem princpiológica. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
AMORIM, F. S. T.. Contratos eletrônicos Internacional de consumo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
AMORIM, F. S. T.. Proteção da Diversidade Cultural. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.
AMORIM, F. S. T.. A contribuição das outras áreas do saber humano para a formação do profissional do direito. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
AMORIM, F. S. T.. CURSO DE OBRIGAÇÕES E CONTRATOS. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

9.
AMORIM, F. S. T.. Curso de Mediação e Arbitragem. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
AMORIM, F. S. T.. Regulamentos internos da Corte Permanente de Arbitragem da Haia, Holanda, 2002. (Tradução/Outra).

2.
AMORIM, F. S. T.. Momentos Literários (Coletênea de Contos e Poemas). Rio de Janeiro: Shogun Arte, 1987 (Livro).


Produção técnica
Processos ou técnicas
1.
AMORIM, F. S. T.; EHRHARDT, M. A. ; CARVALHO, F. L. L. ; OLIVEIRA, B. ; CATAO, A. L. ; SILVA, I. L. . Proposta de Projeto de Mestrado Acadêmico em Direito. 2017.

Trabalhos técnicos
1.
AMORIM, F. S. T.; TOALDO, A. M. . Relatório de Avaliação para autorização de curso de Direito/Credenciamento de IES. 2018.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
AMORIM, F. S. T.; RABELO, L. . Progrma Justiça Viva. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
AMORIM, F. S. T.. 25 anos da Constituição Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
AMORIM, F. S. T.. 25 anos da Constituição Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
AMORIM, F. S. T.. 25 anos da Constituição Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
AMORIM, F. S. T.. 25 anos da Constituição Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
AMORIM, F. S. T.. 25 anos da Constituição Federal/40 anos do Centro Universitário CESMAC. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
AMORIM, F. S. T.. 25 anos da Constituição Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
AMORIM, F. S. T.. 25 anos da Constituição Federal. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

Redes sociais, websites e blogs
1.
AMORIM, F. S. T.. Ciberdireito, cultura e pós-modernidade. 2008; Tema: Ciberdireito, cultura e pós-modernidade. (Blog).


Demais tipos de produção técnica
1.
AMORIM, F. S. T.. Técnica Legislativa. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
AMORIM, F. S. T.. Fenomenologia do conflito de leis: fundamentos teóricos e metodológicos do Direito Internacional Privado. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

3.
AMORIM, F. S. T.. Técnicas e Métodos da Pesquisa em Direito. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

4.
AMORIM, F. S. T.. Direito Processual Internacional. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.
AMORIM, F. S. T.; GAUTRAIS, V. . Contrats + Numérique. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

6.
AMORIM, F. S. T.; FACCHINI NETO, E. . TEORIA DA JURISDIÇÃO COMPARADA II. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

7.
AMORIM, F. S. T.. Les moyens de résolution on line de litiges au Brésil. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.
AMORIM, F. S. T.. Direito, Contemporaneidade e transformação social. 2015. (Editoração/Periódico).

9.
AMORIM, F. S. T.. Direito, Contemporaneidade e transformação social. 2015. (Revista online).

10.
AMORIM, F. S. T.. Ética na esfera virtual. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.
AMORIM, F. S. T.. Direito Processual Internacional (PPGD UFPE Mestrado e Doutorado). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

12.
AMORIM, F. S. T.. Direito Processual Internacional. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

13.
AMORIM, F. S. T.. Direito Processual Internacional (PPGD UFAL Mestrado). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

14.
AMORIM, F. S. T.. Ética na esfera virtual Curso de pós-graduação em Assessoria de comunicação e marketing. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

15.
AMORIM, F. S. T.. Contratos eletrônicos e relações de consumo. Caracterização e repercussões jur[idicas e legais. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

16.
ARRUDA, J. ; SILVA, I. L. ; AMORIM, F. S. T. . Projeto Pedagógico Faculdade Sete de Setembro-FASETE. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - ProjetoPedagógicodeCurso).

17.
AMORIM, F. S. T.. Projeto Pedagógico do Durso de Direito. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - ProjetoPedagógicodeCurso).

18.
AMORIM, F. S. T.. Informativo da APMM. 2012. (Editoração/Periódico).

19.
AMORIM, F. S. T.. Direito processual Internacional. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

20.
AMORIM, F. S. T.. Pedagógico de Curso de Direito do Centro universitário CESMAC. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Projeto Pedagógico de Curso).

21.
AMORIM, F. S. T.. Direito Processual Internacional. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

22.
AMORIM, F. S. T.. O direito sob a ótica interna e internacional. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

23.
AMORIM, F. S. T.. Processo Internacional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

24.
AMORIM, F. S. T.. Processo Internacional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

25.
AMORIM, F. S. T.. Direito Internacional Constitucional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

26.
AMORIM, F. S. T.. Processo Internacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

27.
AMORIM, F. S. T.. Processo Internacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

28.
AMORIM, F. S. T.. Processo Internacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

29.
AMORIM, F. S. T.. Arbitragem. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).


Produção artística/cultural
Outras produções artísticas/culturais
1.
AMORIM, F. S. T.. Caderno de Poesia ? Anjos e orgias ou ? Ne pas être plus pauvre que la réalité?. 1990 (Cardeno de poesia).

Demais trabalhos
1.
AMORIM, F. S. T.. Corte Permanente de Arbitragem da Haia. 2002 (Estágio) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
MALLMANN, Q.; CORREIA JUNIOR, J. B.; AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Bruno de Lima Acioli. O direito ao esquecimento e o livre fluxo de informações na Internet: reconhecimento, apllicação e efetivação desse direito no Brasil. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

2.
IVO, G.; OLIVEIRA, B.; AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Gustavo Guilherme Maia Nobre Silva. Do Pragmatismo Juridico aos argumentos consequencialistas na modulação temporal da eficácia de decisões jurídico-tributárias. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

3.
CARMO, R. S.; KRELL, A. J.; AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Raísa da Silva Carmo. Representatividade eleitoral: o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

4.
KRELL, A. J.; EHRHARDT, M. A.; AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de CAROLINE MARIA COSTA BARROS. A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE ASPECTOS MORAIS NO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA POSIÇÃO DO STF NO CASO ELLWANGER. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

5.
CORREIA JUNIOR, J. B.; CATAO, A. L.; AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de ARTHUR DE MELO TOLEDO. INSTITUIÇÃO E LIMITES DO PACTO DE SIGILO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

6.
KRELL, A. J.; CORREIA JUNIOR, J. B.; AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Jéssica Aline Caparica da Silva. A recepção do Duty to mitigate de loss no direito contratual brasileiro. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

7.
KRELL, O. J. G.; Pedro Henrique Nogueira; AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Petrúcio Lopes Casado Filho. ECAD e Gestão Coletiva de Direitos Autorais no Brasil: a necessidade de supervisão estatal. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Caio Quintella Jucá Duarte.A responsabilidade civil nos casos de fato e vício do produto. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

2.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Zenivaldo Nobre da SIlva.Responsabilidade civil das indenizações por danos elétricos fora do prazo estabelecido por lei ao consumidor. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC.

3.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Alícia Manuela de Oliveira Bezerra.O caráter excepcional da adoção por extrangeiros não residentes. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

4.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Alexsandro Nascimento da Costa.Naturalização e Renúnica à Nacionalidade Anterior: entre o multiculturalismo e o nacionalismo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

5.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Eduardo Ramos Flöring Júnior.Natureza Jurídica do Direito de Asilo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

6.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Flauber Romero Lopes Cruz.Liquidez na execução por quantia certa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

7.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Fernanda Michelly Ponciano de Lima.Fixação do quantum indenizatório nas ações de danos morais, análise no âmbito da turma recursal do Estado de Alagoas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

8.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Renata Faria Costa Gomes de Barros.Tratados Internacionais de Direitos Humanos à luz da EC nº 45/2004 e sistema jurídico interno. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

9.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Claudilene Lins França.Adoção Internacional nos países do mercosul. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

10.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Cecílio Argolo Júnior.Da possibilidade jurídico-constitucional da parceria civil e da adoção conjunta pelo par homoafetivo no ordenamento jurídico pátrio: uma breve análise à luz da Constituição Federal de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

11.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Erivaldo Albuquerque Ramalho.A aplicação das normas do tribunal penal internacional no ordenamento jurídico pátrio. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

12.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Antero Alves Sampaio Melo.Reparação do dano Moral no Direito Brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

13.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Bruno Zeferino do Carmo Teixeira.A proteção da criança e do adolescente à luz do ECA e o crescimento da situação de vulnerabilidade dos mesmos na Internet. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

14.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Cristiane da Silva Barbosa.Violação dos Direitos Humanos no Brasil e sua efetivação em Alagoas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

15.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Daniel de Amorim Damasceno Lima.Aspectos jurídicos da responsabilidade civil nos transplantes de órgãos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

16.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Danielle Bezerra Tenório.A atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha na defesa dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanísitico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

17.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de José Getúlio Batista de Almeida Júnior.Novas propostas para a renegociação da dívida externa brasileira. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

18.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Dorilene Lima Lopes.Prisão Preventiva e presunção de inocência. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

19.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de José Maurício Pereira Pinto.Desenvolvimento sustentável nas áreas de proteção ambiental-APAs. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

20.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Rafaela Cartaxo Leite.Do dirgismo contratual e da não violação ao princípio da segurança jurídica dos contratos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

21.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Fabrício Alves Silva.Doação de órgãos na legislação brasileira. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

22.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Kümmer Williams Pinheiro Soares da Silva.Da natureza extrapatrimonial do dano moral e a problemática da fixação do quantum indenizatório. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

23.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de June Maria Duarte Barbosa Leite.O desemprego como causa do tráfico e/ou contrabando de nordestinas para a Europa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

24.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Alisson Francisco Rodrigues Barreto.Importância do princípio da solidariedade para a pacificação da sociedade, no estado democrático de direito e nas relações internacionais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

25.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Alexandro de Klebs Brandão.Indenização de áreas de interesse ambiental. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

26.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Fabrício Alves Silva.Transplante de órgão após a morte na legislação brasileira. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

27.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Sabrina Kaioko Borges Utiama.A necessária diferença entre os institutos da extradição e da entrega. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

28.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Bruno Wanderley de Santa Rita.Tutela cautelar e tutela antecipada. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

29.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Francisco de Assis Izidro da Silva.O enmriquecimento do Estado em relação à sucessão do companheiro sobrevivente. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

30.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Flávia Francisca Uchôa.Teoria do Risco no Código Civil de 2002. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

31.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Thiago de Lima Lages.Responsabilidade Civil do Estado brasileiro por omissão de seus agentes. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

32.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Arthur Rogério F. da Mota.Análise jurídica acerca da utilização do software livre na Administração Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla.

33.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Aline de Medeiros Duarte.Cabimento da prisão civil nos contratos de alienação fiduciária em garantia. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

34.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Luana Crystine de Souto Melo.O terceiro setor como agente de mobilização social e sua relação com o Estado pós-reforma administrativa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.

35.
AMORIM, F. S. T.. Participação em banca de Melissa Martins Pontes.O uso indevido da terceirização de mão-de-obra na execução de serviços públicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
GUIMARAES, J. A. T. L.; NOVAIS, R. R.; AMORIM, F. S. T.. Concurso para Professor de Direito Trabalhista e Previenciário. 2014. Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
16º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. Painel: Direito Internacional Privado. 2018. (Congresso).

2.
16º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. GLOBALIZAÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: A PROTEÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO DE BENS E SERVIÇOS CULTURAIS. 2018. (Congresso).

3.
5º Congreso de Direito na Lusofonia. A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: UMA ANÁLISE DA NORMATIVIDADE POLISSÊMICA DAS REDES NUMÉRICAS. 2018. (Congresso).

4.
Jornada Jurídica da FASETE. Polissemia normativa e resolução online de conflitos: como a inteligência artificial poderá transformar o Direito. 2018. (Congresso).

5.
7º Journal of Private International Law Conference. Private International Law and Internet. 2017. (Congresso).

6.
Congrès des Amériques sur l'Éducation Internationale. 2017. (Congresso).

7.
Equal acess to information and justice. Online Dispute Resolution ODR 2017. Government and public-sector platforms in civil conflicts. 2017. (Congresso).

8.
Les Rendez-vous juridiques - La Cour suprême du Canada vs la planète: L'affaire Google c. Equustek.L'affaire Google c. Equustek. 2017. (Seminário).

9.
Mobility and Commercial Trade : Legal Challenges and Opportunities. 2017. (Seminário).

10.
I Semana CESMAC de Ciência, Teconologia e Inovação.A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: UMA ANÁLISE DA NORMATIVIDADE POLISSÊMICA DAS REDES NUMÉRICAS. 2016. (Seminário).

11.
Reunião Preparatória ASADIP para Conferência da Haia de Direito Internanacional Privado. 2016. (Encontro).

12.
X Jornadas ASADIP Associação Americada de Direito Internacional Privado. 2016. (Congresso).

13.
1º encontro de práticas de Direito Internacional Privado.Relatório de grupo de estudos. 2015. (Encontro).

14.
Le consommateur numérique : une protection à la hauteur de la confiance ?. 2015. (Simpósio).

15.
Objets connectés : Regards croisés Europe/Canada. 2015. (Seminário).

16.
Reunião Preparatória ASADIP para Conferência da Haia de Direito Internanacional Privado.Judgments Project. 2015. (Encontro).

17.
Towards Cyberjustice.Online Dispute Resolution in Brazil. 2015. (Encontro).

18.
19th International Congress of Comparative Law, Vienna 2014. Brazilian nacional reporter. Information and proof about foreing law. 2014. (Congresso).

19.
Reunião Preparatória ASADIP para Conferência da Haia de Direito Internanacional Privado.Judgments Project. 2014. (Encontro).

20.
VIII Jornadas da ASADIP. 2014. (Congresso).

21.
"Procad - UFAL/UFPB/UFPE: O judiciário e o discurso dos direitos humanos".Direito Internacional e Democracia. 2013. (Encontro).

22.
1º Seminário Alagoano de Pragmatismo Jurídico e Gestão Democrática.Prgamatismo e gestão democrática. 2013. (Seminário).

23.
5º Jornada Jurídica Faculdade Sete de Setembro. Direito Processual Internacional. 2013. (Congresso).

24.
Congresso internacional CESMAC de Direito: 25 anos da Constituição. Ordem Pública Direitos Fundamentais no Direito Internacional Privado: uma abordagem princpiológica. 2013. (Congresso).

25.
Congresso internacional CESMAC de Direito: 25 anos da Constituição. A efetividade constitucional e um balanço da jurisdição constitucional brasileira nos 25 anos da CF/88. 2013. (Congresso).

26.
Congresso internacional CESMAC de Direito: 25 anos da Constituição. Direito Privado e Direitos Fundamentais na Alemanha. 2013. (Congresso).

27.
Congresso internacional CESMAC de Direito: 25 anos da Constituição. Os Direitos Fundamentais em perspectiva aos 25 anos da Consituição Federal. 2013. (Congresso).

28.
Cours d?été en Droit International Privé. Academie de Droit International de la Haye, Pays-Bas. 2013. (Congresso).

29.
Direction d'études Académie de Droit International de la Haye.participation orale.. 2013. (Seminário).

30.
I Alagoas Caiite Congresso Alagoano de Inovação Tecnológica. A proteção da diversidade cultural no comércio eletrônico. 2013. (Congresso).

31.
Reunião anual da Associação Americana de Direito internacionalnal Privado.Encontro Preparatório ASADIP, para reunião de assuntos gerais da Conferência de Haia. 2013. (Encontro).

32.
XXIV Semana Jurídica da UNESP: O Brasil e as Dimensões do Direito Internacional. Ordem publica no Direito Internacional Privado. 2013. (Congresso).

33.
1º Congresso Acadêmico CESMAC. Proteção da Diversidade Cultural. 2009. (Congresso).

34.
Seminário Regional do ENADE. 2009. (Seminário).

35.
Aperfeiçoamento da Gestão Institucional: treinamento de gestores. 2008. (Oficina).

36.
Semana Acadêmica FEJAL/CESMAC. A proteção internacional da diversidade cultural. 2008. (Congresso).

37.
Centre d'Etudes et Recherches de L'Académie de Droit International de la Haye.LA DIVERSITE DES CULTURES ET L?UNITE DU MARCHÉ: LES DEFIS DE LA CONVENTION UNESCO SUR LA PROTECTION ET LA PROMOTION DE LA DIVERSITE DES EXPRESSIONS CULTURELLES. 2005. (Encontro).

38.
I congresso euroamericano de direito e relações internacionais. 2004. (Congresso).

39.
Seminário temas de globalização e direitos sociais em Alagoas.Globalização e direitos sociais: o princípio da ordem pública internacional na solução dos conflitos de leis. 2004. (Seminário).

40.
Cours d?été en Droit International Privé.. 2001. (Seminário).

41.
Cours d?été en Droit International Privé..Cours d?été en Droit International Privé. Academie de Droit International de la Haye, Pays-Bas, 2000.. 2000. (Seminário).

42.
I forum brasileiro de palestras e debates sobre atualidades do direito e da cidadania. 1999. (Congresso).

43.
Seminário de medicina legal e criminologia. 1987. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
AMORIM, F. S. T.. III CONGRESSO INTERNACIONAL CESMAC DE DIREITO. 2017. (Congresso).

2.
AMORIM, F. S. T.; EHRHARDT, M. A. ; COUTINHO, S. ; MIGLIATTI, G. . I Semana CESMAC de Ciência, Teconologia e Inovação. 2016. (Congresso).

3.
AMORIM, F. S. T.; MIGLIATTI, G. ; COUTINHO, S. ; ERHARHDT, M. . I Semana CESMAC de Ciência, Teconologia e Inovação. 2016. (Congresso).

4.
AMORIM, F. S. T.; OLIVEIRA, B. ; SILVA, I. L. ; EHRHARDT, M. A. ; MORAES, H. O. ; ARAUJO, N. ; RAMOS, A. C. ; LYRA JR., E. ; ALBORNOZ, M. M. ; BUSTOS, M. A. G. ; COBO, N. ; MOLINARO, C. ; FOPPEL, G. ; MOUTA, J. H. ; DIAS, J. C. ; CARVALHO, F. L. L. ; LIMA JR., J. E. B. ; LIMA, B. ; KLIPPEL, R. . II COngresso Internacional CESMAC de Direito: Direito, contemporaneidade e transformação social. 2015. (Congresso).

5.
AMORIM, F. S. T.; SARLET, I. W. ; TOURINHO, S. ; ESPINDOLA, R. ; NEUNER, J. ; KRELL, A. J. ; KIRSTE, S. ; ERHARHDT, M. ; OLIVEIRA, B. ; CUNHA, D. ; MORAES, H. . Congresso Internacional CESMAC de Direito: 25 anos da Constituição. 2013. (Congresso).

6.
AMORIM, F. S. T.. Concurso para provimento do Cargo de Procurador do Munic[ipio de Maceió. 2012. (Concurso).

7.
AMORIM, F. S. T.. Concurso para provimento de Cargos do Município de Maceió (SMS). 2012. (Concurso).

8.
AMORIM, F. S. T.. Concurso para provimento de Cargos do Município de Maceió (SMTT, SMCCU, IPREV). 2011. (Concurso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Iniciação científica
1.
José Arnon C. de Oliveira Barros/Rafael Cavalcanti Barreto. A RESOLUÇÃO ONLINE DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA PLATAFORMA ONLINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS CIDADÃOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. Início: 2017. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Ademar Marques dos Santos. As principais atuações internacionais do Segundo Reinado do Império Brasileiro.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro - Matriz. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

2.
Diângeles Queiroz Braz Santana. O ÓDIO VIRTUAL NO BANCO DOS RÉUS: Uma breve análise acerca da responsabilidade civil em casos de cyberbullying.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdade Sete de Setembro - Matriz. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

3.
Lys Andresa Feitosa Rodrigues. Responsabilidade civil dos hospitais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

4.
Sheille de Oliveira Fortaleza. O princípio da vulnerabilidade do consumidor na contratação eletrônica. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

5.
Lucas José Leite Ramalho. A proteção do consumidor no comércio eletrônico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

6.
José Marques de Vasconcelos. Crimes contra os direitos humanos nas redes sociais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

7.
Rosanne Maria Nobre Bulhões. Revisão Judicial de Aposentadoria: conversão do benefício no regime geral de previdência social. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

8.
Hugo Marinho Emídio de Barros. Joint Ventures na exploração de petróleo e gás: aplicação dos princípios da anti-suit injuctions, autonomia da vontade e ordem pública na resolução de conflitos por arbitragem. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

9.
Almir Gumimarães. A cobrança feita pelo ECAD sobre músicas transmitidas em ambientes coletivos através dos meios de comunicação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

10.
Luciana de Castro Villas Boas. Pais sequestradores e seu direito de defesa frente a convenção da haia de 1980. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

11.
Laís Monteiro Omena Balbino Rachel Carvalho Falcão. A ADOÇÃO INTERNACIONAL COMO MEDIDA URGENTE PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA SOLIDÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ALAGOAS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

12.
João Abílio Ferro Bisneto. CIBERCONTRATOS E PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DO PROJETO DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS AMÉRICAS E DE SUA APLICAÇÃO AOS CONTRATOS ELETRÔNICOS INTERNACIONAIS DE CONSUMO. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

13.
Anderson Alexandre Lima dos Santos. Restrições à Adoção Internacional de Brasileiros: aspectos positivos e negativos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

14.
Marcelino Gomes de Oliveira. A Responsabilidade Civil dos Pais por Fatos dos Filhos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

15.
Márcio David Ávila Gomes. A possibilidade de Recursos à Sentença Arbitral e a Celeridade no Procedimento de Arbitragem, segundo a Lei n° 9307/93 (Lei de Arbitragem). 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

16.
Marcos Paulo Berto Calixto. Privacidade no Ciberespaço: normatização no ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

17.
Thiago Ferreira Wanderley. A Assinatura digital nos Contratos Eletrônicos de Exportação entre Micro e Pequenas Empresas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

18.
Vinícius Ferreira Calheiros Alves. O Código de Defesa do Consumidor e Controle Judicial nos Juros Bancários. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

19.
Luis Ronaldo Granja Medeiros. Direito natural na Internet: a polêmica sobre a troca de arquivos MP3. 2006. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

20.
Thiago Brandão Soares. A deficiência do CDC na proteção do consumidor intermediário. 2006. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

21.
Ingrid Tenório de Oliveira. O Direito Comunitário e sua Importância para o Mercosul. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

22.
Luis Ronaldo Granja Medeiros e Marcos Aurélio de Oliveira. O Direito Autoral na Internet: a polêmica sobre a troca de arquivos MP3.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

23.
Artur Rogério Ferreira da Mata e Rodrigo de Cerqueira Silva. A Legalidade da Preferência pelo Software Livre na Administração Pública.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro de Estudos Superiores de Maceió. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

24.
Aislane Caroline de Melo Santos. A eficácia dos meios coercitivos como forma de senção internacional. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

25.
Manoela da Silva Silveira. Direito internacional privado - ordem pública: óbice ou incitação à uniformização das regras do DIP?. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

26.
David Teixeira Cavalcante. Anulação do contrato em razão do estado de perigo. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

27.
Glenn Hilley Falcão Bezerra. Meios alternativos de solução de conflitos internacionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

28.
Juliano Vieira Bernardi. Os contratos de consumo na internet. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

29.
Izabella Martins Souza. O papel da tradição da common law nos laudos arbitrais do Mercosul. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

30.
Joane Maria Alves Gomes. A Intervenção Internacional em defesa dos Direitos Humanos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

31.
Mauro Breuer Hypolito Goulart. Estudo da Compatibilidade dos Artigos 77 e 89 do Estatuto de Roma com a Constituição Federal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

32.
Poline Roldão. A Responsabilidade Civil do Advogado. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

33.
Emanuel Acioli Almeida.. A Aplicabilidade da Cláusula Compromissória nos Contratos de Adesão nas Relações de Consumo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Alagoas. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

34.
Lucy Mary Barbosa Perciano. Adoção Internacional:procedimentos e obstáculos. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

35.
Flávio Daniel Leite Alves e Tiago Simplício Melo. Direito Obrigacional: a responsabilidade civi na cobrança de dívida vincenda e/ou jápaga e o abuso da credibilidade. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional Jayme de Altavilla. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

Iniciação científica
1.
Luanna Maia de Andrade Lima e Samira Helena de Paula Guedes. A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: ASPECTOS JURÍDICOS DOS TRANSPLANTES LEGAIS. 2016. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

2.
Jacqueline Grace Batista Garcia. A SOLUÇÃO ONLINE DE LITÍGIOS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO DE BENS CULTURAIS: UMA ANÁLISE DO PROJETO ?ONLINE DISPUTE RESOLUTION? DA COMISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL ? UNCITRAL/CNUDCI. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

3.
JOÃO PAULO NOBRE LIMA. O PROJETO DA CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SOBRE JURISDIÇÃO INTERNACIONAL: UM ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO DAS REGRAS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. 2014. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, CESMAC. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

4.
Marília Taya Amorim Moura e Marcus Tulius Santos Farias. Relações jurídicas privadas internacionais nas ações judiciais em trâmite nas varas cíveis de família da comarca de Maceió: um estudo exploratório. 2012. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

5.
Wesley filipe Romão de Vasconcelos. Contratos eletrônicos de consumo: responsabilidade civil das empresas em caso de vício de produto. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, Centro Universitário CESMAC. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

6.
Sheille de Oliveira Fortaleza. O princípio da vulnerabilidade do consumidor na contratação eletrônica. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

7.
Hugo Marinho Emídio de Barros. Joint Ventures na exploração de petróleo e gás: aplicação dos princípios da anti-suit injuctions, autonomia da vontade e ordem pública na resolução de conflitos por arbitragem. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.

8.
João Abílio Ferro Bisneto. Cibercontratos e proteção internacional do consumidor. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Centro Universitário CESMAC, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim.



Inovação



Projetos de pesquisa

Outros projetos


Educação e Popularização de C & T



Artigos
Artigos completos publicados em periódicos
1.
AMORIM, F. S. T.;AMORIM, FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE2016AMORIM, F. S. T.. A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: UMA ANÁLISE DA NORMATIVIDADE POLISSÊMICA DAS REDES NUMÉRICAS. DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOKURIDICAS, v. 16, p. 77-98, 2016.

2.
AMORIM, F. S. T.;AMORIM, FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE2017AMORIM, F. S. T.. A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE : PERSPECTIVAS PARA A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. PENSAR - REVISTA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, v. 22, p. 514-539, 2017.


Livros e capítulos
1.
AMORIM, F. S. T.. Autonomia da vontade nos contratos eletrônicos internacionais de consumo. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2008. 256p .

2.
AMORIM, F. S. T.. Autonomia da Vontade nos Contratos Eletrônicos Internacionais de Consumo. 2a Edição Atualizada de acordo com o Código de Processo Civil. 2. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2017.


Apresentações de Trabalho
1.
AMORIM, F. S. T.. Curso de Mediação e Arbitragem. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
AMORIM, F. S. T.. A contribuição das outras áreas do saber humano para a formação do profissional do direito. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
AMORIM, F. S. T.. CURSO DE OBRIGAÇÕES E CONTRATOS. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
AMORIM, F. S. T.. Proteção da Diversidade Cultural. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
AMORIM, F. S. T.. Contratos eletrônicos Internacional de consumo. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Cursos de curta duração ministrados
1.
AMORIM, F. S. T.. Direito Processual Internacional (PPGD UFPE Mestrado e Doutorado). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
AMORIM, F. S. T.; GAUTRAIS, V. . Contrats + Numérique. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).


Desenvolvimento de material didático ou instrucional
1.
AMORIM, F. S. T.. Projeto Pedagógico do Durso de Direito. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - ProjetoPedagógicodeCurso).


Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
AMORIM, F. S. T.; RABELO, L. . Progrma Justiça Viva. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
AMORIM, F. S. T.; MIGLIATTI, G. ; COUTINHO, S. ; ERHARHDT, M. . I Semana CESMAC de Ciência, Teconologia e Inovação. 2016. (Congresso).


Redes sociais, websites e blogs
1.
AMORIM, F. S. T.. Ciberdireito, cultura e pós-modernidade. 2008; Tema: Ciberdireito, cultura e pós-modernidade. (Blog).



Outras informações relevantes


Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo do Município de Maceió.
Procurador Geral Adjunto do Município de Maceió.
Presidente da comissão do concurso de provas e títulos da Prefeitura Municipal de Maceió (SMCC, SMTT, IPREV ) em 2012
Presidente da comissão do concurso de provas e títulos da Prefeitura Municipal de Maceió (Secretaria Municipal de Saúde ) em 2012
Presidente da comissão do concurso de provas e títulos da Prefeitura Municipal de Maceió (Procurador Municipal) 2012
Presidente da comissão do concurso de provas e títulos da Prefeitura Municipal de Maceió (SEMED SMCl) 2016



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