Antonio Celso Baeta Minhoto

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  • Última atualização do currículo em 24/11/2018


Doutor em Direitos Fundamentais e Inclusão Social pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - SP (2010); Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2003);Coordenador da Pós-Graduação em Direito da Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL, sistema EAD; Professor Titular na Área de Direito Público da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, SP (acesso por concurso publico, 2003); Professor e pesquisador convidado das Universidades de Leuven e Liege, ambas na Belgica. Atua, no campo acadêmico, em Ciência Política; Teoria Geral do Estado; Estrutura e Transformação do Estado; Direito Constitucional; Constitucionalismo; Direitos Fundamentais; Direito Processual Civil; Democracia; Globalização; Federalismo; Direito Administrativo; Teoria Geral de Direito Público; Direito das Minorias; Inclusão Social (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Antonio Celso Baeta Minhoto
Nome em citações bibliográficas
MINHOTO, A. C. B.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Cruzeiro do Sul, Conselhlo de Ensino, Pesquisa e Extensão.
Rua Alcindo Guanabara
Jardim da Glória
01546020 - São Paulo, SP - Brasil
Telefone: (0011) 55735594
URL da Homepage: www.baetaminhoto.com.br


Formação acadêmica/titulação


2007 - 2010
Doutorado em Direitos Fundamentais e Inclusão Social.
Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil.
Título: Ação Afirmativa e Negros no Brasil: uma proposta de inclusão social pela educação, Ano de obtenção: 2010.
Orientador: Walter Claudius Rothenburg.
Palavras-chave: inclusão social; ação afirmativa; principio da igualdade; negros; brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Humanas / Área: Sociologia.
2000 - 2002
Mestrado em Direito Político e Econômico.
Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.
Título: Globalização e Direito : o impacto da ordem mundial global sobre o direito,Ano de Obtenção: 2003.
Orientador: Alexandre de Moraes.
Palavras-chave: estado federal; nova ordem global; direito; direito alternativo; crise no direito autonomo.
Grande área: Ciências Humanas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Setores de atividade: Outros.




Atuação Profissional



Universidade de Marília, UNIMAR, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - 2014
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Curso de Mestrado, Carga horária: 40
Outras informações
Professor do Curso de Mestrado em Direito da Universidade de Marilia

Atividades

01/2013 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , PRO-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA, .


Antonio Minhoto Advogados Associados, AMAA, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: sócio, Enquadramento Funcional: sócio


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, TJSP, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - 2013
Vínculo: Integrante de Comissão, Enquadramento Funcional: Integrante de Comissão de Concurso Publico
Outras informações
Representante titular da Ordem dos Advogados dos Brasil no 8º Concurso Público para provimento e remoção de Cartórios Extrajudiciais do Estado de São Paulo, concurso organizado, desenvolvido e realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP (2012-2013).


Baeta Minhoto e Boudeville Advocacia, BMB, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2013
Vínculo: sócio, Enquadramento Funcional: sócio, Carga horária: 40


Universidade Municipal de São Caetano do Sul, USCS, Brasil.
Vínculo institucional

2012 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Integrante do Conselho do Curso de Direito, Carga horária: 10

Vínculo institucional

2007 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador, Carga horária: 20
Outras informações
Coordenador da Revista de Direito da USCS - Universidade Municipal de São Caetano.

Vínculo institucional

2003 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Professor de Teoria Geral do Estado, Ciência Política e Direito Constitucional

Vínculo institucional

2007 - 2010
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador Revista "Direito e Humanidades", Carga horária: 10

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador do Núcleo de Assistencia Juridica, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2008 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador Depto Monografias Direito, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Integrante da Comissão de Pesquisa, Carga horária: 10

Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Integrante do Comitê de Ética em Pesquisa, Carga horária: 10

Vínculo institucional

2006 - 2008
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador Pós-Gradução Direito (Latu Sensu), Carga horária: 20

Vínculo institucional

2005 - 2007
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Integrante do Conselho do Curso de Direito, Carga horária: 10

Atividades

01/2003 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento .

01/2003 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Teoria Geral de Direito Público

baeta minhoto e oliveira advocacia, BMO, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - 2007
Vínculo: sócio, Enquadramento Funcional: sócio, Carga horária: 40

Atividades

03/1999 - Atual
Direção e administração, .

Cargo ou função
sócio.

Universidade Cruzeiro do Sul, UNICSUL, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenador, Carga horária: 20
Outras informações
Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito pelo sistema EAD.


Universidad Libre, UL, Colômbia.
Vínculo institucional

2017 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor do Programa de Mestrado, Carga horária: 12


Université de Liège, ULG, Bélgica.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante e pesquisador, Carga horária: 20


Leuven University College, KHLeuven, Bélgica.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante e pesquisador, Carga horária: 20


Instituto Internacional de Estudios Constitucionales de América, IIECA, Bolívia.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Membro Integrante, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 10



Linhas de pesquisa


1.
Direito do Estado; Políticas Públicas; Interesse Público, Poder; Organização Social
2.
Empreendimento Economicos, Processualidade e Relações Juridicas


Projetos de pesquisa


2013 - Atual
Ativismo Judicial, Democracia e Atividade Econômica
Descrição: Analisar o fenômeno da democracia , com um viés analitico centrado no ativismo judicial sob o enfoque de sua influencia no campo econômico, bem como sua inserção/influência num ambiente democrático, verificando, ainda, que possíveis efeitos/consequências podem ser notados na dinâmica observada entre os itens ora destacados.
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (4) .
Integrantes: Antonio Celso Baeta Minhoto - Coordenador.


Membro de corpo editorial


2016 - Atual
Periódico: Revista de Informação Legislativa
2015 - Atual
Periódico: Cadernos de Direito
2015 - Atual
Periódico: Cadernos de Direito
2014 - Atual
Periódico: Revista da APG (PUCSP)
2013 - Atual
Periódico: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
2013 - Atual
Periódico: Argumentum Revista Científica
2013 - Atual
Periódico: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
2013 - Atual
Periódico: Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global
2008 - Atual
Periódico: Revista Iuris Tantum - México
2008 - Atual
Periódico: Revista IMES. Direito
2007 - Atual
Periódico: Intertemas (Presidente Prudente)


Membro de comitê de assessoramento


2016 - Atual
Agência de fomento: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
2016 - Atual
Agência de fomento: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
2016 - Atual
Agência de fomento: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
2015 - Atual
Agência de fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico


Revisor de periódico


2007 - 2007
Periódico: Estudos Jurídicos (UNISINOS)
2009 - 2012
Periódico: Argumentum (UNIMAR)
2010 - Atual
Periódico: Cadernos de Direito (UNIMEP)
2010 - Atual
Periódico: Revista Direito GV
2007 - Atual
Periódico: Revista IMES. Direito
2009 - Atual
Periódico: Intertemas (Presidente Prudente. Impresso)
2012 - 2013
Periódico: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
2013 - Atual
Periódico: Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
2013 - Atual
Periódico: Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global
2013 - Atual
Periódico: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional
2013 - Atual
Periódico: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2014 - Atual
Periódico: Revista Academica Thesis Juris
2014 - Atual
Periódico: revista academica multitematica do direito


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo/Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
2.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo/Especialidade: Estudos do Poder Local.
3.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo/Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.


Idiomas


Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MINHOTO, A. C. B.2016MINHOTO, A. C. B.; ANDRADE, Vander Ferreira de . Dez anos da 'Reforma do Judiciário' (2004-2014): o relacionamento entre direito e economia na busca de ganhos em eficiencia e produtividade na atividade jurisdicional. Revista Forense (Impresso), v. 423, p. 393-411, 2016.

2.
MINHOTO, A. C. B.2016MINHOTO, A. C. B.. 2004-2015: dez anos da Emenda 45. Os possíveis ganhos de eficiencia e produtividade do poder judiciario. Iuris Tantum, v. 26, p. 169-186, 2016.

3.
MINHOTO, A. C. B.2016MINHOTO, A. C. B.. Ativismo judicial em foco: o STF na busca do equilíbrio entre inclusão social e respeito ao livre mercado. BDA (São Paulo), v. 10, p. 993-1006, 2016.

4.
MINHOTO, A. C. B.2015MINHOTO, A. C. B.. Para onde vai o federalismo? Notas sobre o que foi e o que poderá vir a ser o Estado Federal. Revista de Direito Administrativo, v. 268, p. 265-290, 2015.

5.
MINHOTO, A. C. B.2015MINHOTO, A. C. B.; CARNEIRO, Adeneele. G. . A INCOMPATIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E O MODELO DE MONOPÓLIO POSTAL NO QUADRO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO. Juris Plenum Ouro, v. 44, p. 145-165, 2015.

6.
MINHOTO, A. C. B.2014MINHOTO, A. C. B.. Atividade jurisdicional versus intervenção do Judiciário no domínio econômico: limites e busca de equilíbrio entre inclusão social e livre-iniciativa. Revista Forense (Impresso), v. 420, p. 37-50, 2014.

7.
MINHOTO, A. C. B.2014MINHOTO, A. C. B.; OTERO, C. S. . Una década de enmienda constitucional 45/2004: ganancias y retos judicial eficiencia de energía en busca y productividad en sus actividades. Iuris Tantum, v. XXIX, p. 291-308, 2014.

8.
MINHOTO, A. C. B.2012MINHOTO, A. C. B.. Um desafio e uma proposta: a inclusão social dos negros pela educação. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais (Eletrônica), v. 10, p. 221-250, 2012.

9.
MINHOTO, A. C. B.2012MINHOTO, A. C. B.. AÇÃO AFIRMATIVA, COTAS UNIVERSITÁRIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM CAMINHO DE INCLUSÃOSOCIAL DOS NEGROS NO BRASIL. Iuris Tantum, v. XXVI, p. 319-337, 2012.

10.
MINHOTO, A. C. B.2012MINHOTO, A. C. B.. Refletindo sobre inclusão social: as ideias de Jurgen Habermas sobre liberdade e igualdade como subsídios teóricos para um debate. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. X, p. 9-23, 2012.

11.
MINHOTO, A. C. B.2010MINHOTO, A. C. B.. Religion y minorias : un estudio acerca de la interpretacion jurisprudencial de las cortes supremas de España, EE.UU. y Brasil. Anuario de Derecho Procesal Constitucional 2010, v. 1, p. 447-474, 2010.

12.
MINHOTO, A. C. B.2010MINHOTO, A. C. B.. Minorias, localidade e inclusão social:uma proposta para o resgate da legitimidade estatal. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 13, p. 42-76, 2010.

13.
MINHOTO, A. C. B.2009MINHOTO, A. C. B.. Democracia, Princípios Democráticos e Legitimidade : novos desafios na vivência democrática. Direito e Democracia (ULBRA), v. 10, p. 5-28, 2009.

14.
MINHOTO, A. C. B.2009MINHOTO, A. C. B.; AMARAL, S. T. . Direito de antena como instrumento de inclusão social : concretizando um direito fundamental. Revista da Ajuris, v. 114, p. 225-236, 2009.

15.
MINHOTO, A. C. B.2009MINHOTO, A. C. B.; CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis . El modelo federalista en la configuración del estado del siglo 21. Iuris Tantum, v. 20, p. 485-506, 2009.

16.
MINHOTO, A. C. B.2008MINHOTO, A. C. B.. A questão dos portadores de deficiencia e sua concreta inserção no mercado de trabalho : o caso do Posto EcoBrasil em São Sebastião, SP. Revista IMES. Direito, v. 13, p. 37-48, 2008.

17.
MINHOTO, A. C. B.2008MINHOTO, A. C. B.. Quatro anos de emenda constitucional nº 45 : produtividade e presteza do Magistrado e aceso à Justiça como inclusão social. Senatus (Senado Federal), v. 6, p. 39-55, 2008.

18.
MINHOTO, A. C. B.2008MINHOTO, A. C. B.. Una idea, un rumbo : para donde va el Estado de Derecho ?. Iuris Tantum, v. 19, p. 343-376, 2008.

19.
MINHOTO, A. C. B.2008MINHOTO, A. C. B.. O federalismo brasileiro e a questão das competencias constitucionais relativas à acessibilidade e inclusão social ao portador de deficiência. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 11, p. 21-35, 2008.

20.
MINHOTO, A. C. B.2007MINHOTO, A. C. B.. Neoconstitucionalismo e os novos desafios da teoria constitucional. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 2007, p. 90-115, 2007.

21.
MINHOTO, A. C. B.2007MINHOTO, A. C. B.. Globalização e Estado no Século XXI. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 95, p. 185-240, 2007.

22.
MINHOTO, A. C. B.2006MINHOTO, A. C. B.. Notas sobre a crise do direito liberal e seus desdobramentos na atualidade. Revista IMES. Direito, v. VII, p. 57-80, 2006.

23.
MINHOTO, A. C. B.2004MINHOTO, A. C. B.. Teorias sociais do direito em Otto von Gierke. Revista IMES. Direito, São Caetano do Sul, v. V, n.9, p. 32-36, 2004.

24.
MINHOTO, A. C. B.2003MINHOTO, A. C. B.. Prescrição intercorrente no Direito Civil : Extinção da execução por inércia do credor. fiscosoft, 2003.

25.
MINHOTO, A. C. B.2003MINHOTO, A. C. B.. Citação via correios : prestigiar ou extinguir ?. fiscosoft, 2003.

26.
MINHOTO, A. C. B.2003MINHOTO, A. C. B.. Princípios democráticos na Constituição. Revista IMES. Direito, São Caetano do Sul, SP, v. ano II, n.nº 5, p. 103-112, 2003.

27.
MINHOTO, A. C. B.2003MINHOTO, A. C. B.. Princípio da Igualdade. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. X, n.11, p. 310-328, 2003.

28.
MINHOTO, A. C. B.2003MINHOTO, A. C. B.. Poder Judiciário, Ministério Público e a Questão da Efetividade dos Direitos Fundamentais. Revista IMES. Direito, São Caetano do Sul, SP, v. ano IV, n.nº 7, p. 30-50, 2003.

29.
MINHOTO, A. C. B.2003MINHOTO, A. C. B.. Atos deConcentração no Segmento de Autopeças : Casos Cofap-Magnetti-Marelli-Mahle e Dana-Echlin. Revista IMES. Direito, São Caetano do Sul, SP, v. ano IV, n.nº 6, p. 65-81, 2003.

30.
MINHOTO, A. C. B.2001MINHOTO, A. C. B.. federalismo : análise e perspectivas atuais. Revista de Direito Mackenzie, são paulo, p. 159-173, 2001.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MINHOTO, A. C. B.. De las Acciones Afirmativas: la trayectoria social de los Negros en Brasi. 1. ed. Bogotá: Ediciones Nueva Juridica, 2017. v. 1. 472p .

2.
MINHOTO, A. C. B.. Direitos das Minorias: Reflexões Contemporâneas. 1. ed. Curitiba: Editora Prismas, 2017. v. 1. 378p .

3.
MINHOTO, A. C. B.. Teoria Geral de Direito Público. 4a. ed. Curitiba: Editora Prismas, 2017. v. 1. 288p .

4.
MINHOTO, A. C. B.. Teoria Geral de Direito Publico: teoria do estado e ciencia politica; principios de direito publico; elementos de direito administrativo; elementos de direito constitucional. 3. ed. são paulo: arte & ciencia, 2014. v. 1. 300p .

5.
MINHOTO, A. C. B.. Da Escravidão às Cotas: a ação afirmativa e os negros no Brasil. 1. ed. Birigui: Editora Boreal, 2013. v. 1. 268p .

6.
MINHOTO, A. C. B.. Constituição, Minorias e Inclusão Social. 1. ed. São Paulo: RIDEEL, 2009. v. 1. 300p .

7.
MINHOTO, A. C. B.. Teoria Geral de Direito Público : teoria do estado; princípios de direito público; elementos de direito administrativo; elementos de direito constitucional. 2a.. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2008. v. 1. 215p .

8.
MINHOTO, A. C. B.. Globalização e Direito : o impacto da nova ordem mundial global sobre o Direito. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. v. 1. 160p .

9.
MINHOTO, A. C. B.. Teoria Geral de Direito Público. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. v. 1. 160p .

Capítulos de livros publicados
1.
MINHOTO, A. C. B.. Constituição, Poder Judiciário e função jurisdicional: o papel do juiz no âmbito da emenda da "reforma do judiciário" (EC nº 45/2004). Balanços e análises (2003-2017). Notas para um debate. In: Ives Gandra da Silva Martins; Adolfo Mamoru Nishiyama; Rafael de Lazari. (Org.). Constituição Federal 30 anos. 1ed.Belo Horizonte: Edtiora D'Placido, 2018, v. 1, p. 237-258.

2.
MINHOTO, A. C. B.. Limites à liberdade de crença e Estado Laico. In: Nilson Tadeu Reis Campos Silva. (Org.). Fractais dos Direitos de Minorias. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2018, v. 1, p. 25-40.

3.
MINHOTO, A. C. B.. QUALIFICAÇÃO DO PODER POLÍTICO PELA VALORIZAÇÃO DAS MINORIAS: UMA PROPOSTA DE RESGATE DA LEGITIMIDADE ESTATAL. In: Fatima Kian. (Org.). Direito Humanos no Brasil. 1ed.São Paulo: Editora Nelpa, 2018, v. 1, p. 11-50.

4.
MINHOTO, A. C. B.; OTERO, C. S. . Competencias constitucionais, lei nacional, lei federal e estado federal: a proteção da pessoa com deficiencia a partir da análise da constituição brasileira de 1988. In: Antonio Celso Baeta Minhoto. (Org.). Direitos das Minorias: Reflexões Contemporâneas. 1ed.Curitiba: Editora Prismas, 2017, v. 1, p. 165-228.

5.
MINHOTO, A. C. B.. Codificação constitucional e o Novo Código de Processo Civil: estimulo ao ativismo judicial? Pontos para um debate. In: Eduardo Andrés Velandia Canosa. (Org.). Derecho Procesal Constitucional: Codificacion Procesal Constitucional. 1ed.Bogotá: VC Editores/Nueva Jurídica, 2017, v. 1, p. 413-438.

6.
MINHOTO, A. C. B.. Terrorismo statale nel contesto della società brasiliana. In: Luca Mezzetti; Elena Ferioli. (Org.). Giustizia e Costituzione: agli albore del XXI secolo. 1ed.Bologna: Bonomo Editore, 2017, v. II, p. 1355-1374.

7.
MINHOTO, A. C. B.. Atividade jurisdicional como instrumento de politica de meio-ambiente: o caso reserva Raposa Serra do Sol. In: Eduardo Andrés Velandia Canosa; Edgar Andrés Quiroga Natale. (Org.). Derecho procesal constitucional: garantia jurisdiccional del medio ambiente en el derecho comparado. 1ed.Bogotá: Ediciones Nueva Juridica, 2016, v. 1, p. 119-132.

8.
MINHOTO, A. C. B.. O peculiar embate entre duas minorias religiosas no Brasil contemporaneo: cultos afro versus evangélicos. In: Nilson Tadeu Reis Campos Silva. (Org.). O direito e as pessoas vulneráveis na contemporaneidade. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2016, v. 1, p. 245-268.

9.
MINHOTO, A. C. B.. Presunções ad hominem e indicios no Novo Código de Processo Civil. In: Fredie Didier Jr; Marco Jobim e William Santos Ferreira. (Org.). Coleção Grandes Temas do Novo CPC - Direito Probatório. 1ed.Curitiba: Jus Podium, 2015, v. 1, p. 725-744.

10.
MINHOTO, A. C. B.. Os desafios contemporaneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos direitos fundamentais. In: Clèmerson Merlin Clève. (Org.). Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. VII, p. 911-942.

11.
MINHOTO, A. C. B.. O novo código de processo civil pode ser um instrumento de ativismo judicial? A constitucionalização do processo civil no contexto do Novo Código de Processo Civil. In: Jurandir José dos Santos; Ermenegildo Nava. (Org.). A multifacetariedade dos direitos fundamentais no neoconstitucionalismo. 1ed.Bandeirantes: Redige Produção Editorial, 2015, v. 1, p. 95-121.

12.
MINHOTO, A. C. B.. Ativismo judicial, constitucionalização do processo civil e o novo código de processo civil: pontos para um debate. In: Thereza Alvim; Luiz Henrique Volpe Camargo; Leonard Ziesemer Schmitz; Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho. (Org.). O Novo Código de Processo Civil Brasileiro - Sistematização, Parte Geral, Parte Especial e Procedimentos. 1ed.São Paulo: Forense - Grupo Gen, 2015, v. 1, p. 120-143.

13.
MINHOTO, A. C. B.. ATIVIDADE JURISDICIONAL VERSUS INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NO DOMINIO ECONOMICO: LIMITES E BUSCA DE EQUILIBRIO ENTRE INCLUSÃO SOCIAL E LIVRE INICIATIVA. In: Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito. (Org.). Anais do XXIII Encontro Nacional do CONPEDI. 1ed.Florianopolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 476-495.

14.
MINHOTO, A. C. B.. Tolerancia, religiões afro-brasileiras e evangélicos: minoria versus minoria. In: Carolina Valença Ferraz; Glauber Salomão Leite. (Org.). Direito à Diversidade. 1ed.São Paulo: Editora Atlas, 2014, v. 1, p. 598-617.

15.
MINHOTO, A. C. B.; BATISTA, J. F. T. . LIBERDADE E IGUALDADE: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE OS NEGROS E A AÇÃO AFIRMATIVA A PARTIR DE RAWLS E WALZER. In: Nilson Tadeu Reis Campos Silva; Dirceu Pereira Siqueira. (Org.). Minorias & Grupos Vulneráveis: reflexões para uma tutela inclusiva. 1ed.Birigui: Editora Boreal, 2013, v. 1, p. 78-96.

16.
MINHOTO, A. C. B.; SIQUEIRA, D. P. . Igualdade, minorias e legitimidade. In: Dirceu Pereira Siqueira; Murilo Angeli Dias dos Santos. (Org.). Estudos Contemporaneos de Hermeneutica Constitucional. 1ed.Birigui, SP: Editora Boreal, 2012, v. , p. 12-43.

17.
MINHOTO, A. C. B.. Uma proposta: a inclusao social dos negros no Brasil pela educaçao. In: Dirceu Pereira Siqueira; Fernando de Brito Alves. (Org.). Politicas Publicas: da previsibilidade a obrigatoriedade - uma análise sob o prisma do Estado Social de Direitos. 1ed.Birigui, SP: Editora Boreal, 2012, v. , p. 72-91.

18.
MINHOTO, A. C. B.. O Municipio no Estado Democratico de Direito: autonomia, violencia e miseria como desafios na concepção de uma nova municipalidade. In: Roberto Ribeiro de Almeida; Priscila Aparecida Silva Cruz e; Marianny Alves. (Org.). Direitos Humanos em um Contexto de Desigualdades. 1ed.Birigui: Editora Boreal, 2012, v. 1, p. 133-146.

19.
MINHOTO, A. C. B.. Religião e Tolerancia em face das minorias religiosas: temas antigos com problemáticas atuais. In: Daniela Bucci; José Blanes Sala e; José Ribeiro de Campos. (Org.). Direito Humanos: proteção e promoção. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1, p. 15-55.

20.
MINHOTO, A. C. B.; OTERO, C. S. . Portador de Deficiencia, Federação e Inclusão Social. In: Antonio Celso Baeta Minhoto. (Org.). Constituição , Minorias e Inclusão Social. 1ed.São Paulo: RIDEEL, 2009, v. 1, p. 13-64.

21.
MINHOTO, A. C. B.. Minorias, localidade e inclusão social. Uma proposta para o resgate da legitimidade estatal. In: Emilio Suñe Llinás. (Org.). Filosofia Jurídica y Politica de la Nueva Ilustracion : estudios en homenaje a la escuela libre de derecho en su primer centenario. 1ed.Cidade do México: Editorial Porrua, 2009, v. , p. 142-168.

22.
MINHOTO, A. C. B.; LORA ALARCON, P. J. . El neoconstitucionalismo, la inclusion social y los nuevos desafios de la teoria constitucional. In: Antonio Alberto Vela Peon. (Org.). Lex Negotii. 1ed.Cidade do México: Abeledo-Perrot, 2009, v. 2, p. 175-198.

23.
MINHOTO, A. C. B.. A inclusão social e a questão da conceituação do termo portador de deficiencia. In: Pietro de Jesús Lora Alrcón; Lydia Neves Bastos Telles Nunes. (Org.). CONSTITUIÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL. Bauru: EDITE, 2007, v. , p. 09-28.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MINHOTO, A. C. B.. Um debate necessário: a inclusão social dos portadores de deficiência. Revista Sindromes, são paulo, 01 mar. 2012.

2.
MINHOTO, A. C. B.. País Rico, Povo Faminto. Jornal da Tarde, são paulo, 10 dez. 2010.

3.
MINHOTO, A. C. B.. A lei não acaba com a fome. Jornal da Tarde, São Paulo, Brasil, p. A2, 30 jul. 2010.

4.
MINHOTO, A. C. B.. Precatórios : quando teremos uma solução definitiva ?. O Arauto, São Caetano do Sul, p. 3 - 3, 17 dez. 2007.

5.
MINHOTO, A. C. B.. As modificações trazidas ao procedimento de execução. universo jurídico, são paulo, 28 ago. 2007.

6.
MINHOTO, A. C. B.. Federalismo: análise e perspectivas atuais. universo jurídico, brasil, 28 ago. 2007.

7.
MINHOTO, A. C. B.. Citação Via Correios: Prestigiar ou Extinguir?. universo juridico, brasil, 28 ago. 2007.

8.
MINHOTO, A. C. B.. A Filosofia do Código de Defesa do Consumidor. Universo Jurídico, http://www.universojuridico.co, 23 ago. 2007.

9.
MINHOTO, A. C. B.. Arrendamento mercantil : preço residual e valor residual garantido. fiscosoft, são paulo, 23 maio 2002.

10.
MINHOTO, A. C. B.. contribuição sindical : recolhimento obrigatório ?. A Gazeta Mercantil, são paulo, p. 2 - 2, 04 jan. 2002.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
MINHOTO, A. C. B.. La demarcacion de la reserva indigena 'Raposa Serra do Sol' como manifestacion de justicia de transicion: límites del activismo judicial en la proteccion de las minorias. In: IX Congreso Internacional de Derecho Procesal Constitucional, 2018, Bogotá, Colombia. Anales del IX Congreso Internacional de Derecho Procesal Constitucional. Bogotá: Nueva Juridica, 2018. v. 1. p. 654-675.

2.
MINHOTO, A. C. B.. De las acciones afirmativas. In: Encuentro Internacional de la Universidad Libre de Bogotá, 2018, Bogotá, Colombia. Anales del Encuentro Internacional de la Universidad Libre de Bogotá. Bogotá: UNILIBRE, 2018. v. 1. p. 417-433.

3.
MINHOTO, A. C. B.; MAGRI, W. R. . Laicidad y proteccion a las minorias: la libertad de conciencia religiosa en Brasil en el siglo XXI. In: III Coloquio Internacional de Investigacion en Derecho, 2018, Valencia. "Convencionalidad, Nuevos Derechos y Grupos Vulnerables". Bogotá, Colombia: Ediciones Nueva Juridica, 2018. v. 1. p. 165-184.

4.
MINHOTO, A. C. B.. Terrorismo y terrorismo del Estado: el caso brasilero. In: IV Congresso Mundial da Associação Mundial de Justiça Constitucional, 2017, Bolonha. Anales del IV Congresso de la Asociacion Mundial de Justicia Constitucional. Bolonha: Editora Bonome, 2017. v. II. p. 1355-1374.

5.
MINHOTO, A. C. B.; SILVA, Cristiane V. M. . Ativismo judicial em perspectiva: o papel contemporaneo do juiz e o desempenho do judiciário brasileiro nos ultimos anos. In: I Congreso Argentino de Justicia Constitucional, 2016, Iguazu, Argentina. Justicia Constitucional: la justicia constitucional en los diferentes ambitos del derecho y sus nuevas tendencias. Resistencia, Chaco: Contexto, 2016. v. 2. p. 739-754.

6.
MINHOTO, A. C. B.; ANDRADE, Vander Ferreira de . Laicidade e proteção às minorias: a liberdade de consciencia religiosa no Brasil do Seculo XXI. In: I Congreso Argentino de Justicia Constitucional, 2016, Iguazu, Argentina. Justicia Constitucional: la justicia constitucional en los diferentes ambitos del derecho y sus nuevas tendencias. Resistencia, Chaco: Contexto, 2016. v. 2. p. 755-773.

7.
MINHOTO, A. C. B.. MINORIAS RELIGIOSAS E LAICIDADE ESTATAL: PROTEÇÃO À LIBERDADE DE CRENÇA E TOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. In: III Encontro de Internacionalização do CONPEDI, 2016, Oñati, Espanha. ANAIS DO IV ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI: ESTADO, CONSTITUCIONALISMO E SOCIEDADE. Florianopolis: CONPEDI, 2016. v. 1. p. 24-43.

8.
MINHOTO, A. C. B.. UMA DÉCADA DA EMENDA 45: AJUSTANDO O FOCO SOBRE AS MUDANÇAS DO PODER JUDICIÁRIO NESTES DEZ ANOS E OS POSSÍVEIS GANHOS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE. In: II Congreso de la Asociacion Mundial de Derecho Procesal Constitucional, 2015, Buenos Aires. Anales del II Congreso de la Asociacion Mundial de Derecho Procesal Constitucional. Bogotá: VC Editores, 2015. v. 1. p. 187-209.

9.
MINHOTO, A. C. B.. O ATIVISMO JUDICIAL EM FACE DO TENSO E FRÁGIL EQUILÍBRIO ENTRE INCLUSÃO SOCIAL E LIVRE-INICIATIVA: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. In: II Congreso de la Asociacion Mundial de Derecho Procesal Constitucional, 2015, Buenos Aires. Anales del II Congreso de la Asociacion Mundial de Derecho Procesal Constitucional. Bogotá: VC Editores, 2015. v. 1. p. 365-389.

10.
MINHOTO, A. C. B.. Desenvolvimento Economico, Igualdade e Liberdade em Hayek e Dworkin. In: Congreso Internacional de Derecho Procesal Constitucional, 2014, Cartagena. Derecho Procesal Constitucional. Bogotá: VC Editores Ltda, 2014. v. 1. p. 815-831.

11.
MINHOTO, A. C. B.. EL MUNICÍPIO BRASILEÑO EN EL SIGLO XXI: AUTONOMIA, VIOLENCIA Y MEDIO-AMBIENTE EN EL CONTEXTO DE LA GLOBALIZACION. In: 3º Congreso Internacional de Derecho Procesal Constitucional, 2012, Cali, Colombia. Derecho Procesal Constitucional. Bogotá, Colombia: VC Editores Ltda, 2012. v. 3. p. 525-553.

12.
MINHOTO, A. C. B.. Derecho de antena como un instrumento de inclusion social: materializando un derecho fundamental en la internet. In: Segundo Congreso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional, 2011, Medellin. Derecho Procesal Constitucional. Bogotá: VC Editores Ltda, 2011. v. 2. p. 569-588.

13.
MINHOTO, A. C. B.. Cinco años de la 45a. enmienda constitucional :productividad y presteza del magistrado y acceso a la Justicia como inclusión social. In: Primer Congreso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional, 2010, Bogotá, Colombia. Memorias del Primer Congreso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional. Bogotá, Colombia: VC Editores Ltda, 2010. v. 1. p. 467-489.

14.
MINHOTO, A. C. B.. CASOS PARADIGMÁTICOS NAS CORTES DE ESPANHA, EUA E BRASIL SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA DE GRUPOS MINORITÁRIOS. In: Colóquio: Panorama da Pesquisa em Direito, 2010, São Paulo. Colóquio: Panorama da Pesquisa em Direito. São Paulo: FGV, 2010. v. 1. p. 1-15.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
POLON, R. S. ; MINHOTO, A. C. B. . Instrumentos para uma prestação jurisdicional de qualidade, célere e eficaz. In: X Simposio de Iniciação Cientifica e IV Encontro de Pós-graduação da Universidade de Marilia, 2013, Marilia. Anais do X Simposio de Iniciação Cientifica e IV Encontro de Pós-graduação da Universidade de Marilia. Marilia: Editora da UNIMAR, 2013. v. 1. p. 265-265.

2.
FRANCO, D. A. ; BATISTA, J. F. T. ; MINHOTO, A. C. B. . IPVA Verde. In: X Simposio de Iniciação Cientifica e IV Encontro de Pós-graduação da Universidade de Marilia, 2013, Marilia. Anais do X Simposio de Iniciação Cientifica e IV Encontro de Pós-graduação da Universidade de Marilia. Marilia: Editora da UNIMAR, 2013. v. 1. p. 273-273.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
MINHOTO, A. C. B.; BASTOS, D. K. ; FRANCO, D. A. ; JACOMETTI, C. J. ; MACENA, L. A. C. . Ativismo Judicial, Democracia e Atividade Econômica. In: X Simposio de Iniciação Científica e VI Encontro de Pós Graduação da Universidade de Marilia, 2013, Marilia. Caderno de Resumos do X Simposio de Iniciação Científica e VI Encontro de Pós Graduação da Universidade de Marilia. Marilia: Universidade de Marilia, 2013. p. 308-308.

Apresentações de Trabalho
1.
MINHOTO, A. C. B.. Intervenção Federal: o caso do Rio de Janeiro. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
MINHOTO, A. C. B.. SOCIETY AND CORRUPTION: WHY THE HUMAN BEING IS CORRUPT?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
MINHOTO, A. C. B.. SOCIETY AND CORRUPTION: WHY THE HUMAN BEING IS CORRUPT?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
MINHOTO, A. C. B.. De las acciones afirmativas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
MINHOTO, A. C. B.. La demarcacion de la reserva indigena 'Raposa Serra do Sol' como manifestacion de justicia de transicion: límites del activismo judicial en la proteccion de las minorias. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
MINHOTO, A. C. B.; MAGRI, W. R. . Laicidad y proteccion a las minorias: la libertad de conciencia religiosa en Brasil en el siglo XXI. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

7.
MINHOTO, A. C. B.. Activismo judicial: una mirada en lo nuevo código procesal civil de Brasil. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

8.
MINHOTO, A. C. B.. Por que o ser humano é corrupto?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
MINHOTO, A. C. B.. Minorias y acción afirmativa: construyendo la inclusión social. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
MINHOTO, A. C. B.. Activismo judicial: los límites de la creatividad jurisdicional. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
MINHOTO, A. C. B.. Terrorismo y terrorismo del Estado: el caso brasilero. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

12.
MINHOTO, A. C. B.. Minorias religiosas em conflito: evangélicos x cultos afro. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

13.
MINHOTO, A. C. B.. Democracia e Impeachment: como chegamos até aqui, como podemos caminhar daqui em diante. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

14.
MINHOTO, A. C. B.. Atividade jurisdicional como instrumento de politica de meio-ambiente: o caso da reserva indigena Raposa Serra do Sol. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

15.
MINHOTO, A. C. B.. Minorias religiosas e laicidade estatal: proteção à liberdade de crença e tolerância religiosa no Brasil Contemporâneo. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

16.
MINHOTO, A. C. B.; ANDRADE, Vander Ferreira de . Laicidade e proteção às minorias: a liberdade de consciencia religiosa no Brasil do Seculo XXI. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

17.
MINHOTO, A. C. B.; SILVA, Cristiane V. M. . Ativismo judicial em perspectiva: o papel contemporaneo do juiz e o desempenho do judiciário brasileiro nos ultimos anos. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

18.
MINHOTO, A. C. B.. O direito e os novos meios de comunicação. 2016. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

19.
MINHOTO, A. C. B.. ?TERRORISMO DE ESTADO? NO CONTEXTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

20.
MINHOTO, A. C. B.. Minorias e ção afirmativa: construindo a inclusão social no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
MINHOTO, A. C. B.. O ATIVISMO JUDICIAL EM FACE DO TENSO E FRÁGIL EQUILÍBRIO ENTRE INCLUSÃO SOCIAL E LIVRE-INICIATIVA: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

22.
MINHOTO, A. C. B.. UMA DÉCADA DA EMENDA 45: AJUSTANDO O FOCO SOBRE AS MUDANÇAS DO PODER JUDICIÁRIO NESTES DEZ ANOS E OS POSSÍVEIS GANHOS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

23.
MINHOTO, A. C. B.. RELIGIÃO E MINORIAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: A QUESTÃO DA [IN]TOLERANCIA ENTRE EVANGÉLICOS E ADEPTOS DE CULTOS AFRO-BRASILEIROS. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
MINHOTO, A. C. B.. A constitucionalização do processo civil no NCPC. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.
MINHOTO, A. C. B.. Se eu fosse Ministro da Educação faria o seguinte a proposito do EAD. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.
MINHOTO, A. C. B.. A LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: NATUREZA DE LEI COMPLEMENTAR?. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.
MINHOTO, A. C. B.. INDÍCIOS E PRESUNÇÕES AD HOMINEM NO ÂMBITO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
MINHOTO, A. C. B.. Desenvolvimento Economico, Igualdade e Liberdade em Hayek e Dworkin. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

29.
MINHOTO, A. C. B.. Ação Afirmativa e os Negros no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

30.
MINHOTO, A. C. B.. Minorias e Ação Afirmativa: Construindo a Inclusão Social. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

31.
MINHOTO, A. C. B.; ANDRADE, Vander Ferreira de . Caso Amarildo x Caso Michael Brown: similaridades e diferenciações no contexto do tratamento dispensado ao negro pelas policias. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
MINHOTO, A. C. B.. Os Negros e as Ações Afirmativas no Brasil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

33.
MINHOTO, A. C. B.. O município brasileiro no século XXI no contexto da globalização. 2013. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

34.
MINHOTO, A. C. B.. STF e ativismo judicial: que papel pode ter a suprema corte na consolidação da democracia brasileira?. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

35.
MINHOTO, A. C. B.; CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis . O MODELO FEDERALISTA NO SÉCULO XXI E A VALORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO NO ESTADO BRASILEIRO. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.
MINHOTO, A. C. B.. Da Escravidão às Cotas: a ação afirmativa e os negros no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

37.
MINHOTO, A. C. B.. Da Escravidão às Cotas: a ação afirmativa e os negros no Brasil. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.
MINHOTO, A. C. B.. Pontos objetivos de avaliação de uma gestão jurídica em empresa pública e/ou de economia mista. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.
MINHOTO, A. C. B.. EL MUNICÍPIO BRASILEÑO EN EL SIGLO XXI: AUTONOMIA, VIOLENCIA Y MEDIO-AMBIENTE EN EL CONTEXTO DE LA GLOBALIZACION. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.
MINHOTO, A. C. B.. Igualdade, Ação Afirmativa e Cotas Etnicas. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.
MINHOTO, A. C. B.. Cinco años de la 45a. enmienda constitucional : produtividad y presteza del magistrado y acceso a la Justicia como inclusion social. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

42.
MINHOTO, A. C. B.. LIBERDADE RELIGIOSA DE GRUPOS MINORITÁRIOS A PARTIR DA ANÁLISE DE ALGUNS CASOS PARADIGMÁTICOS DAS CORTES SUPREMAS DE ESPANHA, EUA E BRASIL. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

43.
MINHOTO, A. C. B.. RELIGIÃO E MINORIAS : UM ESTUDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS CORTES SUPREMAS DA ESPANHA, ESTADOS UNIDOS E BRASIL. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

44.
MINHOTO, A. C. B.. Conselho Nacional de Justiça. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Produção técnica
Assessoria e consultoria
1.
MINHOTO, A. C. B.. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 2017.

2.
MINHOTO, A. C. B.. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. 2016.

3.
MINHOTO, A. C. B.. X Simposio de Iniciação Cientifica e IV Encontro de pós-graduação da Universidade de Marilia. 2013.

Trabalhos técnicos
1.
MINHOTO, A. C. B.. Coordenador de Grupo de Trabalho. 2016.

Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
MARCHIONI, J. ; SAMPAIO, M. ; ATTIE, A. ; MINHOTO, A. C. B. . O direito e a politica no Brasil hoje. 2018. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

2.
MINHOTO, A. C. B.. ATIVISMO JUDICIAL: a criatividade na atividade jurisdicional. 2017.

3.
MINHOTO, A. C. B.. O direito e os novos meios de comunicação. 2016. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

4.
MINHOTO, A. C. B.. O Direito e os Novos Meios de Comunicação. 2016.

5.
MINHOTO, A. C. B.. Esclarecimentos sobre a Lei da Ficha Limpa. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

6.
MINHOTO, A. C. B.. Preconceito e Discriminação : caminhos e perspectivas. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

7.
MINHOTO, A. C. B.. Cotas universitárias para negros. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

8.
MINHOTO, A. C. B.. Globalização e Direito. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

9.
MINHOTO, A. C. B.. Trabalho e Globalização. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
MINHOTO, A. C. B.. Igualdade, Inclusão Social e Segurança Pública. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
MINHOTO, A. C. B.. Artigo 137-366-2-RV, Revista Thesis Juris. 2014. (avaliação de artigo).

3.
MINHOTO, A. C. B.. Artigo 13691-59903-1-RV, Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2014. (avaliação de artigo).

4.
MINHOTO, A. C. B.. Artigo 4567-345-1-RV, Revista Brasileira de Estudos Constitucionais ? RBEC. 2014. (avaliação de artigo).

5.
MINHOTO, A. C. B.. Artigo 9749-3891-1-RV, Revista Quaestio Iuris. 2014. (avaliação de artigo).

6.
MINHOTO, A. C. B.. Artigo 005, Revista ABDConst. 2014. (avaliação de artigo).

7.
MINHOTO, A. C. B.. Artigo 006, Revista ABDConst. 2014. (avaliação de artigo).

8.
MINHOTO, A. C. B.. Artigo 449-1453-1-SM, Revista ?Em Tempo? ? Univem. 2014. (avaliação de artigo).

9.
MINHOTO, A. C. B.. Artigo 600-2334-3-RV, Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 2014. (avaliação de artigo).

10.
MINHOTO, A. C. B.. Avaliação artigo 13786-39796-1-RV, Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2014. (avaliação de artigo).

11.
MINHOTO, A. C. B.. Artigo 507-1563-2-SM, Revista ?Em Tempo? ? Univem. 2014. (avaliação de artigo).

12.
MINHOTO, A. C. B.. Igualdade e Cotas Etnicas. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

13.
MINHOTO, A. C. B.. As leis 11232 e 11382 e as alterações na execução civil - Pós UNINORTE (AC). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
SERRANO, Pedro E.; SILVA, Marco A. M.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Fábio Mariano. Ativismo judicial e o Supremo: o caso da Lei da Ficha Limpa. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.
OTERO, C. S.; CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Okçana Yuri Bueno Rodrigues. O Estado como agente de lesão aos direitos de personalidade de pacientes com doenças terminais. 2013. Dissertação (Mestrado em Direitos da Personalidade) - Centro Universitário de Maringá.

3.
CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis; OTERO, C. S.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Paul Jurgen Kelter. A habilitação e a reabilitação profissional da pessoa com deficiencia como meio de realização dos direitos da personalidade. 2013. Dissertação (Mestrado em Direitos da Personalidade) - Centro Universitário de Maringá.

4.
MINHOTO, A. C. B.; CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis; OLIVEIRA, L. J.. Participação em banca de Luis André de Carvalho Macena. A aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
MINHOTO, A. C. B.; ANDRADE, Vander Ferreira de; BARBOSA, P. K.. Participação em banca de Sayhro Augusto Cartaxo de Moura.Transconstitucionalismo: o diálogo entre ordenamentos jurídicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

2.
MINHOTO, A. C. B.; ANDRADE, Vander Ferreira de; BARBOSA, P. K.. Participação em banca de Ranieri Almeida Felipe.O direito ao ensino jurídico nas escolas públicas de educação básica no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

3.
MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de; SILVA, Cristiane V. M.. Participação em banca de Romulo de Souza Couto.Omissão constitucional legislativa e atuação do judiciário na busca da máxima efetividade das normais constitucionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

4.
MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de; BRANDÃO, Debora Vanessa Caus. Participação em banca de Mayra Freire Cremonezi.As dificuldades no cárcere feminino: análise jurídica e social. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

5.
MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de; SILVA, Cristiane V. M.. Participação em banca de Maria de Fátima Santos.A lei anticorrupção nº 12.846/2013 e seus reflexos nos acordos de leniencia. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

6.
SALA, José Blanes; LORENZO, Carlos A.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Lara Salviate Debeus.A influencia da globalização nas identidades nacionais e o papel do direito internacional consuetudinário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

7.
SILVA, Cristiane V. M.; MELO, Cinira G. L.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Natalia Garcia.A adoção por pessoas solteiras. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

8.
MELO, Cinira G. L.; SILVA, Cristiane V. M.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Paula Cristina de Freitas Araujo.Responsabilidade civil das instituições financeiras por fraudes praticadas por terceiros. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

9.
BONJARDIM, E.; GEMAQUE, Silvio C. A.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Ronaldo Rufino Costa.O valor probatório das perícias em locais de crime de homicídio doloso de autoria desconhecida. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

10.
BONJARDIM, E.; GEMAQUE, Silvio C. A.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Viviane Luciana Black Veronesi.Dos crimes da Lei 11.343/2006 - Lei de Drogas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

11.
SILVA, Cristiane V. M.; MELO, Cinira G. L.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Joana Rosa Russo.Recurso Especial e Extraordinário: a abordagem pontual das peculiaridades em suas interposições pelas alineas `a e `c dos arts. 102, IIII e 105, III, da Constituição Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

12.
JOAO, Ivone C.; LORENZO, Carlos A.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Marcos de Jesus Gonçalves.A denunciação da lide da seguradora na ação de indenização envolvendo o contrato de seguro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

13.
JOAO, Ivone Cristina de Souza; MOLITOR, Ulysses M.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Camila Isis Estácio Francia.Atividades culturais versus maus tratos aos animais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

14.
CUNHA, Arlindo F.; NIETO, Marcos P.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Paula Cezario da Silva.ISS e os conflitos de legislação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

15.
NIETO, Marcos P.; CUNHA, Arlindo F.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Bruna Fiorotto da Silva.Responsabilidade civil do construtor e incorporador imobiliário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

16.
Daniella Bucci; NIETO, Marcos P.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Solange Maria dos Anjos de Abreu.A dignidade da pessoa humana uma questão multifacetária ou um fundamento humano, ante os mecanismos da dominação ?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

17.
CUNHA, Arlindo F.; JOAO, Ivone C.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Daniela Jorge.Mandado de segurança em matéria tributária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

18.
CUNHA, Arlindo F.; JOAO, Ivone C.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Beatriz Secondo Perin.O preço de transferência e a elisão fiscal no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

19.
MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de; CAMARGO, Roberto S.. Participação em banca de Cristina Elizabeth Valero.A morte pede explicações juridicas. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

20.
MINHOTO, A. C. B.; BUCCI, Daniella; CUNHA, Arlindo F.. Participação em banca de Marcio Della Bella.A iniciativa popular como mecanismo de participação democrática. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

21.
MINHOTO, A. C. B.; SANTOS, Nelida C.; MIRANDA, Robinson Nicácio de. Participação em banca de André Bocuzzi de Souza.Direitos fundamentais: uma análise sobre seus principais aspectos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

22.
MINHOTO, A. C. B.; BUCCI, Daniella; LORENZO, Carlos A.. Participação em banca de Helena Brasileiro Domingos de Oliveira.A lei da ficha limpa e a participação popular. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

23.
CAMPOS, José Ribeiro de; MINHOTO, A. C. B.; ANDRADE, Vander Ferreira de. Participação em banca de Mohamad Salah Abou Osman.Jornada de Trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

24.
CAMPOS, José Ribeiro de; MINHOTO, A. C. B.; ANDRADE, Vander Ferreira de. Participação em banca de Tatiana Avanzi.Mediação e Arbitragem no ambito do Direito do Trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

25.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Rafael Chiavelli.A presunção absoluta no crime de estupro de vulnerável diante da lei 12015/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

26.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Fernanda Aparecida Leite Foschini.A psicopatia como causa dos crimes em série. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

27.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Andrea das Dores da Silva Guilherme.O abandono de incapaz e seus reflexos no direito brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

28.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Leticia Regina Grecco Martins.Novas questões acerca do porte de drogas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

29.
AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Claudiana Moreira Batista.Erro médico na cirurgia plastica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

30.
AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Mario Sobral.A hierarquia e a disciplina como maior bem-jurídico no Direito Militar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

31.
AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Simone Lopes.A videoconferência no processo penal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

32.
AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Thiago Gomes.Pena de morte no direito penal militar em tempo de guerra. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

33.
CAMPOS, José Ribeiro de; MINHOTO, A. C. B.; FIGUEIREDO, Fabio Vieira. Participação em banca de Carlos Alexandre Dancs.A terceirização e o direito do trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

34.
CAMPOS, José Ribeiro de; MINHOTO, A. C. B.; FIGUEIREDO, Fabio Vieira. Participação em banca de Debora Bueno Fernandes.Da justa causa para despedida de empregado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

35.
CAMPOS, José Ribeiro de; MINHOTO, A. C. B.; FIGUEIREDO, Fabio Vieira. Participação em banca de Marcelo de Miranda Costa.A figura da justa causa aplicada ao empregado no direito brasileiro e a sua aplicabilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

36.
VECCHI, Carla Cristina; MINHOTO, A. C. B.; SALA, José Blanes. Participação em banca de Caroline Carvalho Marcolino.Evolução dos direitos a maternidade no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

37.
VECCHI, Carla Cristina; MINHOTO, A. C. B.; SALA, José Blanes. Participação em banca de Danilo Rodrigues Lorca.Principais aspectos da recuperação judicial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

38.
MIRANDA, Robinson Nicácio de; MINHOTO, A. C. B.; BUCCI, Daniella. Participação em banca de Ailton Gomes da Silva.Crimes eleitorais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

39.
MIRANDA, Robinson Nicácio de; MINHOTO, A. C. B.; BUCCI, Daniella. Participação em banca de Amanda Veronica Teixeira.Exploração do trabalho infantil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

40.
MIRANDA, Robinson Nicácio de; MINHOTO, A. C. B.; BUCCI, Daniella. Participação em banca de Edgard Rey Junior.Comentários à lei de licitação e contratos administrativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

41.
JOAO, Ivone Cristina de Souza; MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de. Participação em banca de Ana Carolina Nogueira.Principio da fungibilidade recursal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

42.
JOAO, Ivone Cristina de Souza; MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de. Participação em banca de Daniela Carolina Pinheiro Gazola.Investigação de Paternidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

43.
JOAO, Ivone Cristina de Souza; MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de. Participação em banca de Juliana da C. Mascari Queiroz.Dano moral e pessoa juridica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

44.
JOAO, Ivone Cristina de Souza; MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de. Participação em banca de Maria Angela Costa.Embargos de declaração no processo civil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

45.
JOAO, Ivone Cristina de Souza; MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de. Participação em banca de Selma Alexandra de Souza Silva.A bioetica e a reprodução assistida. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

46.
JOAO, I. S.; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de joão lopes da cunha junior.penhora on line - vantagens e desvantagens. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

47.
JOAO, I. S.; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de gisele oliveira da paz.ação rescisória. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

48.
JOAO, I. S.; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de daniela emi moreno de souza.As alterações do Decreto-Lei 911/69 com o advento da Lei 10.931/2004. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

49.
JOAO, I. S.; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de rafael ribeiro vieira.o vício redibitório e as ações edilicias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

50.
JOAO, I. S.; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de jorge gil santos silva.nulidade no processo civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

51.
BUCCI, Daniella; STROPPA, Cristhiane; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de thales vaber de carvalho mendes.a democracia e o estado em marx. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

52.
BUCCI, Daniella; STROPPA, Cristhiane; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de carlos alberto cavalcante de lima.A dignidade da pessoa humana em face das experiencias com celulas-tronco embrionárias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

53.
STROPPA, Cristhiane; BUCCI, Daniella; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de amarilda aparecida rodrigues figueira.A correlação entre os documentos exigidos para habilitação, em especial na qualificação técnica, e o princípio da competitividade nas licitações públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

54.
AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de aline peres lobo.Crimes hediondos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

55.
AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de camila lopes tironi.A psicologia e o crime de estupro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

56.
AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de felipe pimentel cachefo lima.Culpabilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

57.
AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de francine de carvalho.A influencia sócio-política da lei maria da penha. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

58.
AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de jaqueline rodrigues vieira.Aborto de feto anencéfalo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

59.
AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de mauricio arrabal.A nova lei dos crimes hediondos e suas implicações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

60.
AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de priscilla dos santos rodrigues.Tráfico de entorpecentes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

61.
AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de felipe teles dos santos.Legitima defesa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

62.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de joão paulo teixeira.Serial killer : assassinos em serie (brasileiros). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

63.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de bruna arruda de abreu.Serial killer. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

64.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de eliandro radicchi junior.Crimes hediondos e a progressão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

65.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de carolina pasqualetti campanella.Criminologia e os fatores sociais da criminalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

66.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de fernanda cristina de sousa costa.A morte culposa do recém-nascido no crime de infanticidio. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

67.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de maria helena venturini.Penas restritivas de direito no sistema jurídico penal brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

68.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de marcelo henrique pereira lopes.Eutanásia no direito penal brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

69.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de mariana yumi kinjo.O acesso à justiça gratuita através da defensoria pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

70.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de marli pinheiro puga.O acusado e a proteção dos direitos da personalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

71.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de silvana do amaral pedisic.A redução da idade como fator de diminuição da criminalidade juvenil no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

72.
BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de sirlane de freitas.A privatização como solução para o caos penitenciário brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

73.
BARBOSA, P. K.; MOLITOR, U.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Valdirene Gonçalves dos Santos.A crise do sistema penitenciário brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

74.
BARBOSA, P. K.; MOLITOR, U.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Nilcilene Cirino Sena.Tribunal do juri : a arte de seduzir no tribunal do juri. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

75.
BARBOSA, P. K.; MOLITOR, U.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Nara Ivy dos Santos Alves.Nulidades no processo penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Professor titular
1.
MINHOTO, A. C. B.. Concurso para provimento de cargo de professor na UEMG. 2016. Universidade do Estado de Minas Gerais.

Outras participações
1.
MINHOTO, A. C. B.; CINTRA, Ricardo; MORSELLO, Marco F.; MIRRA, Alvaro V.; LISBOA, Carlos; VELLOSO, Reinaldo; CASTRO, F. O. S.. 8º Concurso Püblico de Provas e Titulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registros do Estado de São Paulo. 2013. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
21º Congresso Internacional da Associação Brasileira de Ensino à Distancia. 2015. (Congresso).

2.
Jornada Regional: aspectos relevantes sobre o novo código de processo civil. 2015. (Outra).

3.
Forum dos Direitos da Diversidade Sexual e Étnico-Racial.Minorias e Ação Afirmativa: o caso dos negros no Brasil. 2014. (Outra).

4.
I Encontro de Internacionalização do CONPEDI. Desarrollo, Inclusion Social y los Nuevos Desafios de la Teoria Constitucional en un Ambiente Neoconstitucional. 2014. (Congresso).

5.
I Seminário Internacional de Direitos Humanos.Os negros e as ações afirmativas no Brasil. 2014. (Seminário).

6.
Cuarto Congreso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional. El modelo federalista en el siglo XXI y la valorizacion del municipio en el estado brasileño. 2013. (Congresso).

7.
II Encontro de Mestres e Mestrandos em Direito da Unimar. 2013. (Encontro).

8.
II Jornada de Estudos Jurídicos.STF e ativismo judicial: que papel pode ter a Suprema Corte na consolidação da democracia brasileira?. 2013. (Seminário).

9.
Jornadas Institucionais ANOREG/SP - Terceira Edição. 2013. (Congresso).

10.
Primer Congreso de la Asociación Mundial de Justicia Constitucional. PARA ONDE VAI O FEDERALISMO? NOTAS SOBRE O QUE FOI E O QUE PODERÁ SER O ESTADO FEDERAL. 2013. (Congresso).

11.
Tercero Congreso Internacional de Derecho Procesal Constitucional. EL MUNICÍPIO BRASILEÑO EN EL SIGLO XXI: AUTONOMIA, VIOLENCIA Y MEDIO-AMBIENTE EN EL CONTEXTO DE LA GLOBALIZACION. 2012. (Congresso).

12.
XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Legitimidade estatal e minorias sociais: uma proposta de qualificação do poder político. 2012. (Congresso).

13.
Segundo Congreso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional. Derecho de antena como un instrumento de inclusion social : materializando un derecho fundamental en la internet. 2011. (Congresso).

14.
Primer Congreso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional. Cinco años de la 45a. enmienda constitucional : productividad y presteza del magistrado y acceso a la justicia como inclusion social. 2010. (Congresso).

15.
Semana Jurídica das Faculdades Integradas de Ourinhos.Cotas universitárias : igualdade X inclusão. 2009. (Outra).

16.
XVIII Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. RELIGIÃO E MINORIAS : UM ESTUDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS CORTES SUPREMAS DA ESPANHA, ESTADOS UNIDOS E BRASIL. 2009. (Congresso).

17.
I Congresso de Iniciação Científica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Coordenador dos Trabalhos apresentados em Painéis. 2006. (Congresso).

18.
Semana Jurídica da Universidade São Francisco. Direito e Globalização. 2006. (Congresso).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
MINHOTO, A. C. B.. XXIV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - BRASÍLIA/DF. 2016. (Congresso).

2.
MINHOTO, A. C. B.. Congresso de Direitos da Personalidade. 2016. (Congresso).

3.
MINHOTO, A. C. B.. XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - CURITIBA/DF. 2016. (Congresso).

4.
MINHOTO, A. C. B.. II Congresso de Iniciação Científica da Universidade IMES. 2007. (Congresso).

5.
MINHOTO, A. C. B.. I Congrresso de Iniciação Científica da Universidade IMES. 2006. (Congresso).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
Daniel Kruschewsky Bastos. Direito e Economia. Início: 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. (Orientador).

2.
Luis André de Carvalho Macena. Economia e Direito. Início: 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. (Orientador).

3.
Danilo Aparecido Franco. Economia e Direito. Início: 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. (Orientador).

4.
Cyro José Jacometti. Direito e Economia. Início: 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Marília. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Marcos Aparecido Dias. Racismo. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.

2.
Milton Novoa Vaz. Direito ao lazer. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.

3.
Rodrigo Santos. Fraude à execução e o terceiro de boa-fé. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.

4.
Renato dos Reis Greghi. Responsabilidade das empresas. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.

5.
Priscila Cristina Parada. Tutela Jurídica da Fauna. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.

6.
Daniela Monti. Condomínios edilícios (novo código civil). 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - CENTRO UNIVERSITARIO UNIFMU. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.

7.
Gualter Santos Ferreira de Aguilar. Da interpretação do contrato de fiança locatícia. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
André Querobi dos Santos. Pessoa com deficiencia e a busca da igualdade concreta no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.

2.
Thais Quintão Andrade. A participação da mulher na politica brasileira no Congresso Nacional e a lei de cotas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.



Educação e Popularização de C & T



Livros e capítulos
1.
MINHOTO, A. C. B.. O Municipio no Estado Democratico de Direito: autonomia, violencia e miseria como desafios na concepção de uma nova municipalidade. In: Roberto Ribeiro de Almeida; Priscila Aparecida Silva Cruz e; Marianny Alves. (Org.). Direitos Humanos em um Contexto de Desigualdades. 1ed.Birigui: Editora Boreal, 2012, v. 1, p. 133-146.

2.
MINHOTO, A. C. B.. Religião e Tolerancia em face das minorias religiosas: temas antigos com problemáticas atuais. In: Daniela Bucci; José Blanes Sala e; José Ribeiro de Campos. (Org.). Direito Humanos: proteção e promoção. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1, p. 15-55.


Cursos de curta duração ministrados
1.
MINHOTO, A. C. B.. Igualdade e Cotas Etnicas. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).



Outras informações relevantes


Integrante da Comissão de Pesquisa da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS 2006/2007


Integrante do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS 2006/2007


Coordenador da Pós-Gradução em Direito (Latu Sensu) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - IMES 2006/2007Coordenador 2006/2007


Coordenador do Núcleo de Assistencia Juridica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS 2008

Coordenador do Setor de Monografias do Curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS - 2007 em diante

Integrante do Conselho do Curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS - 2005/2009

Coordenador da Revista do Curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - 2007 em diante



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