Rede de Colaboração

Antonio Celso Baeta Minhoto

Doutor em Direitos Fundamentais e Inclusão Social pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - SP (2010); Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2003); Tem experiência na área de Ciência Política; Teoria Geral do Estado; Estrutura e Transformação do Estado; Direito Constitucional; Constitucionalismo; Direitos Fundamentais; Democracia; Globalização; Federalismo; Direito Administrativo; Teoria Geral de Direito Público; Direito das Minorias, Inclusão Social
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 31/05/2011
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/6100418006158266
Dados pessoais
NomeAntonio Celso Baeta Minhoto
Nome em citações bibliográficasMINHOTO, A. C. B.
SexoMasculino
Endereço profissionalbaeta minhoto e oliveira advocacia.
Rua Caravelas, 98
Vila Mariana
04012-060 - Sao Paulo, SP - Brasil
Telefone: (0011) 55735594
URL da Homepage: www.baetaminhoto.com.br

Formação acadêmica/Titulação
2007 - 2010Doutorado em Direitos Fundamentais e Inclusão Social .
Instituição Toledo de Ensino, ITE, Brasil.
Título: Ação Afirmativa e Negros no Brasil: uma proposta de inclusão social pela educação, Ano de Obtenção: 2010.
Orientador: Walter Claudius Rothenburg.
Palavras-chave: inclusão social; ação afirmativa; principio da igualdade; negros; brasil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Sociologia.
2000 - 2002Mestrado em Direito Político e Econômico .
Universidade Presbiteriana Mackenzie, MACKENZIE, Brasil.
Título: Globalização e Direito : o impacto da ordem mundial global sobre o direito, Ano de Obtenção: 2003.
Orientador: Alexandre de Moraes.
Palavras-chave: estado federal; nova ordem global; direito; direito alternativo; crise no direito autonomo.
Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Setores de atividade: Outros.

Atuação profissional
Universidade Municipal de São Caetano do Sul, USCS, Brasil.
Vínculo institucional
2007 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Coordenador, Carga horária: 20
Outras informações Coordenador da Revista de Direito da USCS - Universidade Municipal de São Caetano.
Vínculo institucional
2003 - Atual Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações Professor de Teoria Geral do Estado, Ciência Política e Direito Constitucional
Atividades
01/2003 - AtualPesquisa e desenvolvimento .
Linhas de pesquisa
Direito do Estado; Políticas Públicas; Interesse Público, Poder; Organização Social
01/2003 - AtualEnsino, Direito, Nível: Graduação.
Disciplinas ministradas
Teoria Geral de Direito Público
baeta minhoto e oliveira advocacia, BMO, Brasil.
Vínculo institucional
1999 - Atual Vínculo: sócio, Enquadramento Funcional: sócio, Carga horária: 40
Atividades
03/1999 - AtualDireção e administração, .
Cargo ou função
sócio.

Linhas de Pesquisa
1. Direito do Estado; Políticas Públicas; Interesse Público, Poder; Organização Social

Membro de corpo editorial
2008 - Atual Periódico: Revista Iuris Tantum - México
2008 - Atual Periódico: Revista IMES. Direito
2007 - Atual Periódico: Intertemas (Presidente Prudente)

Revisor de periódico
2007 - 2007 Periódico: Estudos Jurídicos (UNISINOS)
2009 - Atual Periódico: Argumentum (UNIMAR)

Áreas de atuação
1. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estrutura e Transformação do Estado.
2. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Estudos do Poder Local.
3. Grande área: Ciências Humanas / Área: Ciência Política / Subárea: Estado e Governo / Especialidade: Instituições Governamentais Específicas.

Idiomas
Espanhol Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Produção em C,T & A
Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos
1. MINHOTO, A. C. B. . Religion y minorias : un estudio acerca de la interpretacion jurisprudencial de las cortes supremas de España, EE.UU. y Brasil. Anuario de Derecho Procesal Constitucional 2010, v. 1, p. 447-474, 2010.
2. MINHOTO, A. C. B. . Minorias, localidade e inclusão social:uma proposta para o resgate da legitimidade estatal. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 13, p. 42-76, 2010.
3. MINHOTO, A. C. B. . Democracia, Princípios Democráticos e Legitimidade : novos desafios na vivência democrática. Direito e Democracia (ULBRA), v. 10, p. 5-28, 2009.
4. MINHOTO, A. C. B. ; AMARAL, S. T. . Direito de antena como instrumento de inclusão social : concretizando um direito fundamental. Revista da Ajuris, v. 114, p. 225-236, 2009.
5. MINHOTO, A. C. B. ; CAMPOS SILVA, Nilson Tadeu Reis . El modelo federalista en la configuración del estado del siglo 21. Revista Iuris Tantum, v. 20, p. 485-506, 2009.
6. MINHOTO, A. C. B. . A questão dos portadores de deficiencia e sua concreta inserção no mercado de trabalho : o caso do Posto EcoBrasil em São Sebastião, SP. Revista IMES. Direito, v. 13, p. 37-48, 2008.
7. MINHOTO, A. C. B. . O federalismo brasileiro e a questão das competencias constitucionais relativas à acessibilidade e inclusão social ao portador de deficiência. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, v. 11, p. 21-35, 2008.
8. MINHOTO, A. C. B. . Quatro anos de emenda constitucional nº 45 : produtividade e presteza do Magistrado e aceso à Justiça como inclusão social. Senatus (Senado Federal), v. 6, p. 39-55, 2008.
9. MINHOTO, A. C. B. . Una idea, un rumbo : para donde va el Estado de Derecho ?. Revista Iuris Tantum, v. 19, p. 343-376, 2008.
10. MINHOTO, A. C. B. . Neoconstitucionalismo e os novos desafios da teoria constitucional. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, v. 2007, p. 90-115, 2007.
11. MINHOTO, A. C. B. . Globalização e Estado no Século XXI. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 95, p. 185-240, 2007.
12. MINHOTO, A. C. B. . Notas sobre a crise do direito liberal e seus desdobramentos na atualidade. Revista IMES. Direito, v. VII, p. 57-80, 2006.
13. MINHOTO, A. C. B. . Teorias sociais do direito em Otto von Gierke. Revista IMES. Direito, São Caetano do Sul, v. V, n. 9, p. 32-36, 2004.
14. MINHOTO, A. C. B. . Prescrição intercorrente no Direito Civil : Extinção da execução por inércia do credor. fiscosoft, 2003.
15. MINHOTO, A. C. B. . Citação via correios : prestigiar ou extinguir ?. fiscosoft, 2003.
16. MINHOTO, A. C. B. . Princípios democráticos na Constituição. Revista IMES. Direito, São Caetano do Sul, SP, v. ano II, n. nº 5, p. 103-112, 2003.
17.   MINHOTO, A. C. B. . Princípio da Igualdade. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. X, n. 11, p. 310-328, 2003.
18. MINHOTO, A. C. B. . Poder Judiciário, Ministério Público e a Questão da Efetividade dos Direitos Fundamentais. Revista IMES. Direito, São Caetano do Sul, SP, v. ano IV, n. nº 7, p. 30-50, 2003.
19. MINHOTO, A. C. B. . Atos deConcentração no Segmento de Autopeças : Casos Cofap-Magnetti-Marelli-Mahle e Dana-Echlin. Revista IMES. Direito, São Caetano do Sul, SP, v. ano IV, n. nº 6, p. 65-81, 2003.
20. MINHOTO, A. C. B. . federalismo : análise e perspectivas atuais. Revista de Direito Mackenzie, são paulo, p. 159-173, 2001.
Livros publicados/organizados ou edições
1.   MINHOTO, A. C. B. (Org.) . Constituição, Minorias e Inclusão Social. 1. ed. São Paulo: RIDEEL, 2009. v. 1. 300 p.
2.   MINHOTO, A. C. B. . Teoria Geral de Direito Público : teoria do estado; princípios de direito público; elementos de direito administrativo; elementos de direito constitucional. 2a.. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2008. v. 1. 215 p.
3.   MINHOTO, A. C. B. . Globalização e Direito : o impacto da nova ordem mundial global sobre o Direito. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. v. 1. 160 p.
4. MINHOTO, A. C. B. . Teoria Geral de Direito Público. 1. ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004. v. 1. 160 p.
Capítulos de livros publicados
1.   MINHOTO, A. C. B. ; OTERO, C. S. . Portador de Deficiencia, Federação e Inclusão Social. In: Antonio Celso Baeta Minhoto. (Org.). Constituição , Minorias e Inclusão Social. 1 ed. São Paulo: RIDEEL, 2009, v. 1, p. 13-64.
2. MINHOTO, A. C. B. . Minorias, localidade e inclusão social. Uma proposta para o resgate da legitimidade estatal. In: Emilio Suñe Llinás. (Org.). Filosofia Jurídica y Politica de la Nueva Ilustracion : estudios en homenaje a la escuela libre de derecho en su primer centenario. 1 ed. Cidade do México: Editorial Porrua, 2009, v. , p. 142-168.
3. MINHOTO, A. C. B. ; LORA ALARCON, P. J. . El neoconstitucionalismo, la inclusion social y los nuevos desafios de la teoria constitucional. In: Antonio Alberto Vela Peon. (Org.). Lex Negotii. 1 ed. Cidade do México: Abeledo-Perrot, 2009, v. 2, p. 175-198.
4. MINHOTO, A. C. B. . A inclusão social e a questão da conceituação do termo portador de deficiencia. In: Pietro de Jesús Lora Alrcón; Lydia Neves Bastos Telles Nunes. (Org.). CONSTITUIÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL. Bauru: EDITE, 2007, v. , p. 09-28.
Textos em jornais de notícias/revistas
1. MINHOTO, A. C. B. . País Rico, Povo Faminto. Jornal da Tarde, são paulo, 10 dez. 2010.
2. MINHOTO, A. C. B. . A lei não acaba com a fome. Jornal da Tarde, São Paulo, Brasil, p. A2, 30 jul. 2010.
3. MINHOTO, A. C. B. . Precatórios : quando teremos uma solução definitiva ?. O Arauto, São Caetano do Sul, p. 3 - 3, 17 dez. 2007.
4. MINHOTO, A. C. B. . As modificações trazidas ao procedimento de execução. universo jurídico, são paulo, 28 ago. 2007.
5. MINHOTO, A. C. B. . Federalismo: análise e perspectivas atuais. universo jurídico, brasil, 28 ago. 2007.
6. MINHOTO, A. C. B. . Citação Via Correios: Prestigiar ou Extinguir?. universo juridico, brasil, 28 ago. 2007.
7. MINHOTO, A. C. B. . A Filosofia do Código de Defesa do Consumidor. Universo Jurídico, http://www.universojuridico.co, 23 ago. 2007.
8. MINHOTO, A. C. B. . Arrendamento mercantil : preço residual e valor residual garantido. fiscosoft, são paulo, 23 maio 2002.
9. MINHOTO, A. C. B. . contribuição sindical : recolhimento obrigatório ?. A Gazeta Mercantil, são paulo, p. 2 - 2, 04 jan. 2002.
Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1. MINHOTO, A. C. B. . Derecho de antena como un instrumento de inclusion social: materializando un derecho fundamental en la internet. In: Segundo Congreso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional, 2011, Medellin. Derecho Procesal Constitucional. Bogotá : VC Editores Ltda, 2011. v. 2. p. 569-588.
2. MINHOTO, A. C. B. . Cinco años de la 45a. enmienda constitucional :productividad y presteza del magistrado y acceso a la Justicia como inclusión social. In: Primer Congreso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional, 2010, Bogotá, Colombia. Memorias del Primer Congreso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional. Bogotá, Colombia : VC Editores Ltda, 2010. v. 1. p. 467-489.
3. MINHOTO, A. C. B. . CASOS PARADIGMÁTICOS NAS CORTES DE ESPANHA, EUA E BRASIL SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA DE GRUPOS MINORITÁRIOS. In: Colóquio: Panorama da Pesquisa em Direito, 2010, São Paulo. Colóquio: Panorama da Pesquisa em Direito. São Paulo : FGV, 2010. v. 1. p. 1-15.
Apresentações de Trabalho
1. MINHOTO, A. C. B. . Cinco años de la 45a. enmienda constitucional : produtividad y presteza del magistrado y acceso a la Justicia como inclusion social. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
2. MINHOTO, A. C. B. . LIBERDADE RELIGIOSA DE GRUPOS MINORITÁRIOS A PARTIR DA ANÁLISE DE ALGUNS CASOS PARADIGMÁTICOS DAS CORTES SUPREMAS DE ESPANHA, EUA E BRASIL. 2010. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
3. MINHOTO, A. C. B. . RELIGIÃO E MINORIAS : UM ESTUDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS CORTES SUPREMAS DA ESPANHA, ESTADOS UNIDOS E BRASIL. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
4. MINHOTO, A. C. B. . Conselho Nacional de Justiça. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Produção técnica
Demais tipos de produção técnica
1. MINHOTO, A. C. B. . Esclarecimentos sobre a Lei da Ficha Limpa. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
2. MINHOTO, A. C. B. . Preconceito e Discriminação : caminhos e perspectivas. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
3. MINHOTO, A. C. B. . Cotas universitárias para negros. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).
4.
MINHOTO, A. C. B. . As leis 11232 e 11382 e as alterações na execução civil - Pós UNINORTE (AC). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

Bancas
Participação em bancas examinadoras
Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação
1. CAMPOS, José Ribeiro de; MINHOTO, A. C. B.; ANDRADE, Vander Ferreira de. Participação em banca de Mohamad Salah Abou Osman. Jornada de Trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
2. CAMPOS, José Ribeiro de; MINHOTO, A. C. B.; ANDRADE, Vander Ferreira de. Participação em banca de Tatiana Avanzi. Mediação e Arbitragem no ambito do Direito do Trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
3. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Rafael Chiavelli. A presunção absoluta no crime de estupro de vulnerável diante da lei 12015/2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
4. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Fernanda Aparecida Leite Foschini. A psicopatia como causa dos crimes em série. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
5. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Andrea das Dores da Silva Guilherme. O abandono de incapaz e seus reflexos no direito brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
6. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Leticia Regina Grecco Martins. Novas questões acerca do porte de drogas. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
7. AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Claudiana Moreira Batista. Erro médico na cirurgia plastica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
8. AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Mario Sobral. A hierarquia e a disciplina como maior bem-jurídico no Direito Militar. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
9. AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Simone Lopes. A videoconferência no processo penal brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
10. AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Thiago Gomes. Pena de morte no direito penal militar em tempo de guerra. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
11. CAMPOS, José Ribeiro de; MINHOTO, A. C. B.; FIGUEIREDO, Fabio Vieira. Participação em banca de Carlos Alexandre Dancs. A terceirização e o direito do trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
12. CAMPOS, José Ribeiro de; MINHOTO, A. C. B.; FIGUEIREDO, Fabio Vieira. Participação em banca de Debora Bueno Fernandes. Da justa causa para despedida de empregado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
13. CAMPOS, José Ribeiro de; MINHOTO, A. C. B.; FIGUEIREDO, Fabio Vieira. Participação em banca de Marcelo de Miranda Costa. A figura da justa causa aplicada ao empregado no direito brasileiro e a sua aplicabilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
14. VECCHI, Carla Cristina; MINHOTO, A. C. B.; SALA, José Blanes. Participação em banca de Caroline Carvalho Marcolino. Evolução dos direitos a maternidade no Brasil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
15. VECCHI, Carla Cristina; MINHOTO, A. C. B.; SALA, José Blanes. Participação em banca de Danilo Rodrigues Lorca. Principais aspectos da recuperação judicial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
16. MIRANDA, Robinson Nicácio de; MINHOTO, A. C. B.; BUCCI, Daniella. Participação em banca de Ailton Gomes da Silva. Crimes eleitorais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
17. MIRANDA, Robinson Nicácio de; MINHOTO, A. C. B.; BUCCI, Daniella. Participação em banca de Amanda Veronica Teixeira. Exploração do trabalho infantil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
18. MIRANDA, Robinson Nicácio de; MINHOTO, A. C. B.; BUCCI, Daniella. Participação em banca de Edgard Rey Junior. Comentários à lei de licitação e contratos administrativos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
19. JOAO, Ivone Cristina de Souza; MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de. Participação em banca de Ana Carolina Nogueira. Principio da fungibilidade recursal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
20. JOAO, Ivone Cristina de Souza; MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de. Participação em banca de Daniela Carolina Pinheiro Gazola. Investigação de Paternidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
21. JOAO, Ivone Cristina de Souza; MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de. Participação em banca de Juliana da C. Mascari Queiroz. Dano moral e pessoa juridica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
22. JOAO, Ivone Cristina de Souza; MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de. Participação em banca de Maria Angela Costa. Embargos de declaração no processo civil. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
23. JOAO, Ivone Cristina de Souza; MINHOTO, A. C. B.; MIRANDA, Robinson Nicácio de. Participação em banca de Selma Alexandra de Souza Silva. A bioetica e a reprodução assistida. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
24. JOAO, I. S.; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de joão lopes da cunha junior. penhora on line - vantagens e desvantagens. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
25. JOAO, I. S.; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de gisele oliveira da paz. ação rescisória. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
26. JOAO, I. S.; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de daniela emi moreno de souza. As alterações do Decreto-Lei 911/69 com o advento da Lei 10.931/2004. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
27. JOAO, I. S.; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de rafael ribeiro vieira. o vício redibitório e as ações edilicias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
28. JOAO, I. S.; BONJARDIM, E.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de jorge gil santos silva. nulidade no processo civil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
29. BUCCI, Daniella; STROPPA, Cristhiane; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de thales vaber de carvalho mendes. a democracia e o estado em marx. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
30. BUCCI, Daniella; STROPPA, Cristhiane; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de carlos alberto cavalcante de lima. A dignidade da pessoa humana em face das experiencias com celulas-tronco embrionárias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
31. STROPPA, Cristhiane; BUCCI, Daniella; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de amarilda aparecida rodrigues figueira. A correlação entre os documentos exigidos para habilitação, em especial na qualificação técnica, e o princípio da competitividade nas licitações públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
32. AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de aline peres lobo. Crimes hediondos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
33. AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de camila lopes tironi. A psicologia e o crime de estupro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
34. AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de felipe pimentel cachefo lima. Culpabilidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
35. AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de francine de carvalho. A influencia sócio-política da lei maria da penha. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
36. AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de jaqueline rodrigues vieira. Aborto de feto anencéfalo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
37. AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de mauricio arrabal. A nova lei dos crimes hediondos e suas implicações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
38. AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de priscilla dos santos rodrigues. Tráfico de entorpecentes. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
39. AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; SANGIRARDI, Luiz Afonso Junqueira; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de felipe teles dos santos. Legitima defesa. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
40. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de joão paulo teixeira. Serial killer : assassinos em serie (brasileiros). 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
41. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de bruna arruda de abreu. Serial killer. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
42. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de eliandro radicchi junior. Crimes hediondos e a progressão. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
43. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de carolina pasqualetti campanella. Criminologia e os fatores sociais da criminalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
44. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de fernanda cristina de sousa costa. A morte culposa do recém-nascido no crime de infanticidio. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
45. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de maria helena venturini. Penas restritivas de direito no sistema jurídico penal brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
46. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de marcelo henrique pereira lopes. Eutanásia no direito penal brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
47. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de mariana yumi kinjo. O acesso à justiça gratuita através da defensoria pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
48. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de marli pinheiro puga. O acusado e a proteção dos direitos da personalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
49. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de silvana do amaral pedisic. A redução da idade como fator de diminuição da criminalidade juvenil no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
50. BONJARDIM, E.; AUGUSTO JUNIOR, Paulo de Tarso; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de sirlane de freitas. A privatização como solução para o caos penitenciário brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
51. BARBOSA, P. K.; MOLITOR, U.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Valdirene Gonçalves dos Santos. A crise do sistema penitenciário brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
52. BARBOSA, P. K.; MOLITOR, U.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Nilcilene Cirino Sena. Tribunal do juri : a arte de seduzir no tribunal do juri. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
53. BARBOSA, P. K.; MOLITOR, U.; MINHOTO, A. C. B.. Participação em banca de Nara Ivy dos Santos Alves. Nulidades no processo penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Eventos
Participação em eventos
1. Segundo Congreso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional.Derecho de antena como un instrumento de inclusion social : materializando un derecho fundamental en la internet. 2011. (Congresso).
2. Primer Congreso Colombiano de Derecho Procesal Constitucional.Cinco años de la 45a. enmienda constitucional : productividad y presteza del magistrado y acceso a la justicia como inclusion social. 2010. (Congresso).
3. XVII Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito. 2009. (Congresso).
4. XVIII Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito.RELIGIÃO E MINORIAS : UM ESTUDO SOBRE A INTERPRETAÇÃO DAS CORTES SUPREMAS DA ESPANHA, ESTADOS UNIDOS E BRASIL. 2009. (Congresso).
5. Semana Jurídica das Faculdades Integradas de Ourinhos.Cotas universitárias : igualdade X inclusão. 2009. (Outra).
6. Semana Jurídica da Universidade São Francisco.Direito e Globalização. 2006. (Congresso).
7. I Congresso de Iniciação Científica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.Coordenador dos Trabalhos apresentados em Painéis. 2006. (Congresso).
Organização de eventos
1. MINHOTO, A. C. B. . II Congresso de Iniciação Científica da Universidade IMES. 2007. (Congresso).
2. MINHOTO, A. C. B. . I Congrresso de Iniciação Científica da Universidade IMES. 2006. (Congresso).

Orientações
Supervisões e orientações concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1. Marcos Aparecido Dias. Racismo. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.
2. Milton Novoa Vaz. Direito ao lazer. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.
3. Priscila Cristina Parada. Tutela Jurídica da Fauna. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.
4. Rodrigo Santos. Fraude à execução e o terceiro de boa-fé. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.
5. Renato dos Reis Greghi. Responsabilidade das empresas. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Universidade Municipal de São Caetano do Sul. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.
6. Daniela Monti. Condomínios edilícios (novo código civil). 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - CENTRO UNIVERSITARIO UNIFMU. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.
7. Gualter Santos Ferreira de Aguilar. Da interpretação do contrato de fiança locatícia. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em direito) - Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Orientador: Antonio Celso Baeta Minhoto.

Outras informações relevantes 
Integrante da Comissão de Pesquisa da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS 2006/2007


Integrante do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS 2006/2007


Coordenador da Pós-Gradução em Direito (Latu Sensu) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - IMES 2006/2007Coordenador 2006/2007


Coordenador do Núcleo de Assistencia Juridica da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS 2008

Coordenador do Setor de Monografias do Curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS - 2007 em diante

Integrante do Conselho do Curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - USCS - 2005/2009

Coordenador da Revista do Curso de Direito da Universidade Municipal de São Caetano do Sul - 2007 em diante.
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