Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Paulo César Busato)

Dados pessoais

Nome	Paulo César Busato
Nome em citações bibliográficas	BUSATO, P. C.
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Universidade Federal do Paraná.
Praça Santos Andrade nº 50 - 1º andar
Centro
80020-300 - Curitiba, PR - Brasil
Telefone: (41) 33102688
URL da Homepage: http://www.direito.ufpr.br/

Formação acadêmica/Titulação

2001 - 2005

Doutorado em Problemas Atuais do Direito Penal .
Universidade Pablo de Olavide.
Título: Fundamento significativo de la tentativa de delito: Una proposición de la fundamentación del delito intentado a partir de la filosofía del lenguaje., Ano de Obtenção: 2005.
Orientador: Francisco Muñoz Conde.
Bolsista do(a): UNIVERSIDAD PABLO DE OLAVIDE ,UPO ,Espanha .
Palavras-chave: DIREITO PENAL; TENTATIVA DE DELITO; FILOSOFIA DA LINGUAGEM; Título Revalidado pela UFPR em ago. 2005.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.

2000 - 2004

Mestrado em Ciência Jurídicas .
Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI, Brasil.
Título: O CONCEITO JURÍDICO-PENAL DE AÇÃO: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO NEGATIVA DO CONCEITO SIGNIFICATIVO DE AÇÃO., Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Luiz Henrique Urqhardt Cademartori.
Palavras-chave: DIREITO PENAL - TEORIA DA AÇÃO.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

2002 - 2002

Especialização em Direito Penal Económico e Europeu .
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Título: Fundamentos Político-criminais para a responsabilidade penal de pessoa jurídica. Crítica da política criminal que sustenta o princípio "societas delinquere non potest" desde a perspectiva do quarto Estado..
Orientador: José de Faria Costa.

1982 - 1986

Graduação em Direito .
Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

Atuação profissional

Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, SEJU, Brasil.

Vínculo institucional

2011 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro suplente do Conselho Penitenciário, Carga horária: 4

Outras informações

Nomeado por decreto do Sr. Governador do Estado do Paraná

Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

Vínculo institucional

2009 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: professor assistenteq, Carga horária: 20

Outras informações

data da tomada de posse: 29 de maio de 2009. pleito de ascensão para o cargo de professor adjunto protocolado em 01 de junho de 2009.

UNIFAE, UNIFAE, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universítário, Carga horária: 20

Outras informações

Professor de Direito penal (parte geral)

Atividades

2008 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Grupo de Pesquisas Modernas Tendências do Sistema Criminal, .
	Projetos de pesquisa Grupo de Pesquisa Modernas Tendências do Sistema Criminal

03/2007 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , LINHA DE PESQUISA DIREITO E RISCO, .
	Linhas de pesquisa DIREITO E RISCO - A linha de pesquisa se dedica ao estudo das influências da teoria do risco, de Urich Beck sobre as instituições jurídicas, com foco voltado para o Direito penal e o Direito Ambiental

UNIVERSIDAD PABLO DE OLAVIDE, UPO, Espanha.

Vínculo institucional

2008 - Atual

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: professor convidado do Programa de Doctorado

Outras informações

professor convidado do Programa de Doctorado en Problemas actuales del Derecho penal y de la Criminología.

Universidad de Buenos Aires, UBA, Argentina.

Vínculo institucional

2009 - Atual

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado del Programa de Doctorado

Outras informações

Professor convidado do doutorado em modalidade intensiva, com módulo de aulas de uma semana.

Atividades

09/2009 - Atual	Ensino, Doctorado de Derecho Penal modalidad intensiva, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Derecho penal y acción significativa

Universidad Politécnica de Nicarágua, UPOLI, Nicarágua.

Vínculo institucional

2003 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Catedrático Convidado

Atividades

05/2003 - Atual	Ensino, Master en Derecho Económico, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Responsabilidad Penal de las Personas Jurídicas

05/2003 - 05/2003	Outras atividades técnico-científicas .
	Atividade realizada Professor convidado.

Instituto de Criminologia e Política Criminal, ICPC, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - Atual

Vínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado

Outras informações

Trata-se de curso de especialização no qual ministro aulas de temas específicos, como professor convidado em módulos de dez horas.

Atividades

04/2006 - Atual	Ensino, Curso de Especialização em D Penal e Criminologia, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Imputação Objetiva

Fundação Escola do Ministério Público do Paraná, FEMPAR, Brasil.

Vínculo institucional

1997 - 1998

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Convidado

Atividades

08/1997 - 12/1998	Ensino, Aperfeiçoamento, Nível: Aperfeiçoamento.
	Disciplinas ministradas Direito Penal

Escola da Magistratura do Paraná, EMPR, Brasil.

Vínculo institucional

1996 - 1996

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Convidado

Outras informações

o vínculo foi novamente composto de abril a setembro de 2006

Atividades

08/1996 - 11/1996	Ensino, Aperfeiçoamento, Nível: Aperfeiçoamento.
	Disciplinas ministradas Legislação Penal Complementar

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, UEPG, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - 2009

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: COORDENADOR DE LINHA DE PESQUISA, Carga horária: 10

Outras informações

Linha de pesquisa Modernas tendências do Direito penal, do Processo Penal e da Criminologia

Atividades

06/2006 - 05/2009	Pesquisa e desenvolvimento , MESTRADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS, .
	Linhas de pesquisa MODERNAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL, DO PROCESSO PENAL E DA CRIMINOLOGIA

Universidade Estadual de Ponta Grossa, UEPG, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - Atual

Vínculo: Professor convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 4

Outras informações

Professor da linha "Estado e Políticas Públicas" no mestrado em ciências sociais da Universidade Estadual de Ponta Grossa

Vínculo institucional

1999 - 2009

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 20

Atividades

2/1999 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Penal

3/1998 - 12/1998	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Penal

Ordem dos Advogados do Brasil - Sub-seção de Ponta Grossa.Pr, OAB-PR, Brasil.

Vínculo institucional

1996 - 1996

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Convidado

Atividades

08/1996 - 12/1996	Ensino, Preparatório para exame de Ordem, Nível: Aperfeiçoamento.
	Disciplinas ministradas Direito penal

Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, AMPEM, Brasil.

Vínculo institucional

2005 - Atual

Vínculo: Membro de Conselho Científico, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Científico

Atividades

04/2005 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Associação do Ministério Público do Maranhão, .
	Cargo ou função Consultoria técnica sobre seleção de artigos jurídicos.

Instituto Busato de Ensino, IBE, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - 2007

Vínculo: Coordenador acadêmico, Enquadramento Funcional: convidado, Carga horária: 3

Atividades

10/2006 - Atual	Outras atividades técnico-científicas , Coordenação Acadêmica, .
	Atividade realizada Coordenação acadêmica.

Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais, CESCAGE, Brasil.

Vínculo institucional

2000 - 2003

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente, Carga horária: 0

Outras informações

CARGO: PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Empregador: Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná - Data da Nomeação: 12 de Junho de 1990 ENSINO DE PÓS GRADUAÇÃO PROFESSOR DE DIREITO PENAL FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO de Agosto de 1997 a Novembro de 1999 Núcleo de Ponta Grossa/Paraná-Janeiro de 2000 Núcleo de Curitiba/Paraná PROFESSOR DE DIREITO PENAL ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ período de Agosto a Novembro de 1996 PG/Paraná PROFESSOR DE DIREITO PENAL ESCOLA DA ADVOCACIA período de Agosto a Dezembro de 1996 Ponta Grossa/Paraná

Atividades

7/1999 - 2/2002	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Penal Criminologia

BBG Sociedade de Ensino, BBG, Brasil.

Vínculo institucional

2002 - 2003

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Acadêmico, Carga horária: 10

Outras informações

Curso de Especialização em Direito Constitucional

Vínculo institucional

2002 - 2003

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Acadêmico, Carga horária: 10

Outras informações

Curso de Especialização em Direito e Gestão Ambiental

Atividades

09/2002 - 11/2003	Direção e administração, Coordenação, .
	Cargo ou função Coordenador Acadêmico.

Linhas de Pesquisa

1.	DIREITO E RISCO - A linha de pesquisa se dedica ao estudo das influências da teoria do risco, de Urich Beck sobre as instituições jurídicas, com foco voltado para o Direito penal e o Direito Ambiental

2.	MODERNAS TENDÊNCIAS DO DIREITO PENAL, DO PROCESSO PENAL E DA CRIMINOLOGIA

Projetos de Pesquisa

2008 - Atual	Grupo de Pesquisa Modernas Tendências do Sistema Criminal
	Descrição: Projeto permanente de pesquisa na área do Direito penal, coordenando linha de pesquisa que associa a Filosofia da Linguagem à teoria do delito. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 8) / Especialização ( 3) / Mestrado acadêmico ( 2) . Integrantes: Paulo César Busato - Coordenador. .

Membro de corpo editorial

2006 - Atual	Periódico: Publicatio UEPG. Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Lingüística,
2007 - Atual	Periódico: Revista de Ciências Jurídicas (UEPG)
2007 - Atual	Periódico: Revista Espaço Jurídico
2007 - Atual	Periódico: Revista Jurídica da Faculdade União
2010 - Atual	Periódico: Revista de Direito e Liberdade

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Penal.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Criminologia.

Idiomas

Espanhol	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Francês	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano	Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Alemão	Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Prêmios e títulos

2007	Becario de estancia de Investigación, Fundación Carolina.
2004	Sócio Honorário, Institutos de Estudos Criminais do Rio de Janeiro - IECRJ.
2002	Becário, Universidad Pablo de Olavide.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	BUSATO, P. C. . Bases de uma teoria do delito a partir da filosofia da linguagem. Revista de Estudos Criminais, v. 42, p. 101-122, 2011.

2.	BUSATO, P. C. . Dopaje, delimitación del interés jurídico-penal y la fórmula omisiva. Revista General de Derecho Penal, v. 16, p. RI 410974, 2011.

3.	BUSATO, P. C. . Bases de uma teoria do delito a partir da filosofia da linguagem. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, v. 19, p. 249-269, 2011.

4.	BUSATO, P. C. . Bases de una teoría del delito a partir de la filosofía del lenguaje. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, v. 7, p. 07.04, 2010.

5.	BUSATO, P. C. . Execução Penal e Cidadania Global. Revista CEJ (Brasília), v. 14, p. 60-70, 2010.

6.	BUSATO, P. C. . A imprudência a partir do conceito significativo de ação. Revista de Estudos Criminais, v. 36, p. 23-84, 2010.

7.	BUSATO, P. C. . De magistrados, inquisidores, fiscales del Ministerio Público y helechos. Un estudio sobre los sujetos del proceso en un sistema acusatorio. Revista General de Derecho Penal, v. 13, p. RI 408995, 2010.

8.	BUSATO, P. C. . Execução Penal e cidadania global: a tratativa discriminatória da progressão de regime para o estrangeiro no Brasil. Justiça e Sistema Criminal, v. 1, p. 99-124, 2010.

9.	BUSATO, P. C. . Execução penal e cidadania global. Revista CEJ (Brasília), v. 48, p. 60-70, 2010.

10.	BUSATO, P. C. ; MENDES, S. de F. . Prescrição e ato infracional. Um pano de fundo para a discussão sobre o curto e o longo prazo do discurso infracional. Revista de direito da defensoria pública, v. 24, p. 254-277, 2010.

11.	BUSATO, P. C. ; MENDES, S. de F. . Prescrição das medidas sócio-educativas: um limite ao controle social-pedagógico fundado na proteção integral. Revista jurídica da Faculdade União, v. 1, p. 31-42, 2010.

12.	BUSATO, P. C. . Execução penal e cidadania global: a tratativa discriminatória da progressão de regime para o estrangeiro no Brasil. Revista de Estudos Criminais, v. 38, p. 9-36, 2010.

13.	BUSATO, P. C. . De magistrados, inquisidores, Promotores de Justiça e samambaias. Um estudo sobre os sujeitos no processo em um sistema acusatório. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 02, p. 103-126, 2010.

14.	BUSATO, P. C. ; CARUNCHO, A.C. . O desvalor da conduta como critério de identificação da insignificância para aplicação do princípio de intervenção mínima. Revista Justiça e Sistema Criminal, v. 2, p. 127-144, 2010.

15.	BUSATO, P. C. . De magistrados, inquisidores, promotores de justiça e samambaias: um estudo sobre os sujeitos no processo em um sistema acusatório. Sequência (UFSC), v. 60, p. 133-162, 2010.

16.	BUSATO, P. C. . Antecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidade. Revista Direito e Liberdade - Revista da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte, v. 12, p. 9, 2010.

17.	BUSATO, P. C. . Ejecución penal y ciudadanía global: la discriminación en el régimen progresivo de cumplimiento de pena para el extranjero en Brasil. Revista General de Derecho Penal, v. 11, p. 407635, 2009.

18.	BUSATO, P. C. ; MENDES, S. de F. . Prescrição e ato infracional. Um pano de fundo para a discussão sobre o curto e o longo prazo do discurso infracional. Atuação (Ministério Público Catarinense), v. 15, p. 143-168, 2009.

19.	BUSATO, P. C. . Antecedentes, Reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidade. Revista Jurídica Fadep, v. 1, p. 161-176, 2009.

20.	BUSATO, P. C. ; KÄSSMAYER, K. . La legitimidad de la protección penal ambiental. Revista General de Derecho Penal, v. 9, p. RI 403785, 2008.

21.	BUSATO, P. C. . Antecedentes, Reincidência e Reabilitação à Luz do princípio de culpabilidade. e-Lex Revista, v. 33, p. 17-33, 2008.

22.	BUSATO, P. C. . Dolo e processo de comunicação. Revista Jurídica da Faculdade União, v. 1, p. 69-78, 2008.

23.	BUSATO, P. C. . Consequências do descumprimento da transação penal. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, v. 5, p. 1-1, 2008.

24.	BUSATO, P. C. ; MENDES, S. de F. . Prescrição e ato infracional. Um pano de fundo para a discussão sobre o curto e o longo prazo discurso infracional. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, v. 5, p. 1-1, 2008.

25.	BUSATO, P. C. . Antecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidade. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, v. 5, p. 1-1, 2008.

26.	BUSATO, P. C. . Dolo e significado. Revista de Estudos Criminais, v. 31, p. 121-150, 2008.

27.	BUSATO, P. C. ; MENDES, S. de F. . Prescrição e ato infracional: um pano de fundo para a discussão sobre o curto e o longo prazo do discurso infracional. Novos Estudos Jurídicos, v. 13, p. 69-82, 2008.

28.	BUSATO, P. C. . Modernas tendências de controle social penal. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, v. 04, p. 01/04, 2007.

29.	BUSATO, P. C. . Quem é o inimigo, quem é você?. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 66, p. 315-371, 2007.

30.	BUSATO, P. C. ; KÄSSMAYER, K. . Intervenção Mínima x Precaução: conflito entre princípios no Direito penal ambiental?. Revista Jurídica da Faculdade União, v. 1, p. 11-28, 2007.

31.	BUSATO, P. C. ; KÄSSMAYER, K. . Intervención Mínima vs. Precaución: ?conflicto entre principios?. Revista General de Derecho Penal, v. 8, p. 01-23, 2007.

32.	BUSATO, P. C. . Conseqüências do Descumprimento da Transação Penal. Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 11, p. 227-236, 2007.

33.	BUSATO, P. C. . Política Criminal del Enemigo. Revista General de Derecho Penal, v. 7, p. (RI 400061), 2007.

34.	BUSATO, P. C. . O Direito Penal e os Paradigmas da Revolução Tecnológica. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 21, p. 73-92, 2006.

35.	BUSATO, P. C. . O Direito penal e os paradigmas da Revolução Tecnológica. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, v. 3, p. 1, 2006.

36.	BUSATO, P. C. . Dolo y significado. Revista General de Derecho Penal, v. 8, p. 01, 2006.

37.	BUSATO, P. C. . Un análisis crítico comparativo de las medidas penales en el ámbito de la violencia de género en Brasil y España. Revista General de Derecho Penal, v. 8, p. 21, 2006.

38.	BUSATO, P. C. . Tipicidade material, aborto e anencefalia. Revista Jurídica (Porto Alegre), Porto Alegre, v. 327, p. 79-98, 2005.

39.	BUSATO, P. C. . Tipicidade material, aborto e anencefalia. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 836, p. 379-398, 2005.

40.	BUSATO, P. C. . Tipicidade material, aborto e anencefalia. Direito e Sociedade (Curitiba), Curitiba, v. 03, n. 2, p. 121-147, 2005.

41.	BUSATO, P. C. . Tipicidade Material, aborto e anencefalia. Juris plenum, Caxias do Sul, v. 2, 2005.

42.	BUSATO, P. C. . Tipicidade Material, Aborto e Anencefalia. Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, Porto Velho, v. 13, p. 217-250, 2005.

43.	BUSATO, P. C. . Valoração Crítica da actio libera in causa a partir de um conceito significativo de ação. Mundo Jurídico, 2005.

44.	BUSATO, P. C. . Regime disciplinar diferenciado como produto de um Direito penal do inimigo. Mundo Jurídico, 2005.

45.	BUSATO, P. C. . O público e o privado em Rousseau: uma análise das relações jurídicas a partir da idéia de desigualdade entre os homens. Revista Jurídica Mater Dei, v. 6, p. 39-52, 2005.

46.	BUSATO, P. C. . Régimen Disciplinario Diferenciado como producto de un Derecho penal del Enemigo. Revista General de Derecho Penal, v. 1, p. 1, 2004.

47.	BUSATO, P. C. . Regime Disciplinar Diferenciado como produto de um Direito penal do inimigo. Revista eletrônica do Instituto de Estudos Criminais do Estado do Rio de Janeiro, Revista do IECERJ, 2004.

48.	BUSATO, P. C. . Regime Disciplinar Diferenciado como produto de um Direito penal de inimigo. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 14, p. 137-145, 2004.

49.	BUSATO, P. C. . A progressão de regime prisional como exigência funcionalista-teleológica do sistema de Execução penal. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Terrítórios, Brasília.DF, 2004.

50.	BUSATO, P. C. . A política jurídica como expressão da aproximação entre o common law e o civil law.. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, São Luís.MA, v. 1, p. 01-50, 2004.

51.	BUSATO, P. C. . Tipicidade material, aborto e anencefalia. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas, São Luís.MA, v. 1, p. 1, 2004.

52.	BUSATO, P. C. . Tipicidad Material, Aborto y Anencefalia. Revista General de Derecho Penal, Salamanca, v. 2, p. 1, 2004.

53.	BUSATO, P. C. . Tipicidade material, aborto e anencefalia. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 16, n. 16, p. 127-146, 2004.

54.	BUSATO, P. C. . A Progressão de regime prisional como exigência funcionalista-teleológica do sistema de execução penal. Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 9, n. 2, p. 387-415, 2004.

55.	BUSATO, P. C. . Tipicidade material, aborto e anencefalia. Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, Florianópolis, v. 4, n. 4, p. 101-127, 2004.

56.	BUSATO, P. C. . Tipicidade Material, Aborto e Anencefalia. Justiça e Direito: Revista da Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do UniCEUMA, São Luís.MA, v. 1, n. 1, p. 177-198, 2004.

57.	BUSATO, P. C. . A reaproximação dos sistemas jurídicos ocidentais. Sintoma de evolução da política jurídica. Revista Jurídica Mater Dei, v. 5, p. 51-76, 2004.

58.	BUSATO, P. C. . Fundamentos político-criminais para a responsabilidade penal da pessoa jurídica: crítica da política criminal que sustenta o princípio societas delinquere non potest, desde a perspectiva do quarto estado. Revista Jurídica da Unoesc, 2003.

59.	BUSATO, P. C. . Valoraçao Crítica da Actio Libera In Causa a partir de um conceito significativo de açao. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 10, p. 61-81, 2003.

60.	BUSATO, P. C. . Expansão do Direito Penal: Causa ou Conseqüência de Insegurança Social?. Revista da Faculdade de Direito de Olinda, Olinda/PE, v. 6, p. 239-253, 2003.

61.	BUSATO, P. C. . O papel do ministério público no futuro do direito penal brasileiro. Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão, São Luiz/MA, v. 10, p. 45-75, 2003.

62.	BUSATO, P. C. . O papel do ministério público no futuro do direito penal brasileiro. Direito de Liberdade, 2003.

63.	BUSATO, P. C. . Valoração Crítica da Actio Libera in Causa a partir de um conceito significativo de ação. Direito de Liberdade, Rio de Janeiro/RJ, 2003.

64.	BUSATO, P. C. . A reaproximação dos sistemas jurídicos ocidentais como sintoma de evolução da política jurídica. Direito de LIberdade, Rio de Janeiro/RJ, 2003.

65.	BUSATO, P. C. . Valoração crítica da Actio Libera in Causa a partir de um conceito significativo de ação. Doutrina Jurídica Brasileira- Revista em formato CD, Caxias do Sul/RS, v. 1, p. 1, 2003.

66.	BUSATO, P. C. . TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E EXPANSÃO DO DIREITO PENAL. Revista dos Tribunais (São Paulo), SÃO PAULO, v. 809, n. ANO 92, p. 421-437, 2003.

67.	BUSATO, P. C. . O papel do Ministério Público no futuro do Direito penal brasileiro. CADERNOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, CURITIBA.PR, v. 6, n. 1, p. 39-56, 2003.

68.	BUSATO, P. C. . Tribunal Penal Internacional y Expansión del Derecho Penal. Justicia - Revista del Poder Judicial, Managua, n. 28, p. 101-124, 2003.

69.	BUSATO, P. C. . O papel do ministério público no futuro do direito penal brasileiro.. Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 5, n. 5, p. 105-124, 2002.

70.	BUSATO, P. C. . O papel do Ministério Público no futuro do Direito penal brasileiro. Escritório Pasold de Advocacia. Página de Publicações, Florianópolis/SC, v. 1, p. 1, 2002.

71.	BUSATO, P. C. . O Papel do Ministério Público no Direito penal Brasileiro. Revista Jurídica Mater Dei, Pato Branco.Pr, v. 3, n. 3, p. 141-160, 2002.

72.	BUSATO, P. C. . Vontade penal da pessoa jurídica: um problema prático de imputação de responsabilidade criminal. Revista da Escola de Magistratura do Estado de Rondônia, Porto Velho, v. 08, n. 8, p. 289-306, 2001.

73.	BUSATO, P. C. . Vontade penal da pessoa jurídica (2a versão).. Novos Estudos Jurídicos, Iatajaí, v. 12, n. 8, p. 165-180, 2001.

74.	BUSATO, P. C. . Tribunal penal internacional e expansão do direito penal (2a versão).. Direito e Sociedade (Curitiba), Curitiba, v. 2, p. 143-169, 2001.

75.	BUSATO, P. C. . Tribunal Penal Internacional e Expansão do Direito Penal. Revista Eletronica da Universidad Diego Portales, Santiago/Chile, v. 1, p. 1, 2001.

76.	BUSATO, P. C. . Tribunal Penal Internacional e Expansão do Direito Penal. Doutrina Jurídica Brasileira-Revista em formato CD, Caxias do Sul/RS, v. 1, p. 1, 2001.

77.	BUSATO, P. C. . POR QUE SE APLICAM AS PENAS?. Aporia Jurídica, PONTA GROSSA.PR, v. 2, p. 47-57, 2001.

78.	BUSATO, P. C. . A aplicação do art. 366 CPP. . Revista Jurídica da Uepg, Ponta Grossa, v. 2, n. 1, p. 431-441, 1998.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	BUSATO, P. C. . La tentativa del delito. Análisis a partir del concepto significativo de acción. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2011. v. 1. 456 p.

2.	BUSATO, P. C. ; MUÑOZ CONDE, F. . Crítica ao Direito penal do inimigo. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. v. 1. 230 p.

3.	BUSATO, P. C. . Reflexões sobre o sistema penal do nosso tempo. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. v. 1. 529 p.

4.

BUSATO, P. C. (Org.) ; MOREIRA, D. (Org.) ; ROCHA JR., F. de A. do R. M. (Org.) ; ANITÚA, G. I. (Org.) ; COSTA, Lucia C. da (Org.) ; GOMES, M. A. de M. (Org.) ; SÁNCHEZ RÍOS, R. (Org.) ; MENDES, S. de F. (Org.) . Thomas Hobbes Penalista - coleção porque ler os clássicos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. v. 1. 159 p.

5.	BUSATO, P. C. . Direito penal & Ação Significativa - 2a edição, revisada e ampliada. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. v. 1. 258 p.

6.	BUSATO, P. C. (Org.) . Ler Beccaria Hoje - coleção porque ler os clássicos. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. v. 1. 238 p.

7.	BUSATO, P. C. ; MARTÍNEZ- BUJÁN PEREZ, C. ; DÍAZ PITA, M. M. . Modernas Tendências sobre o Dolo em Direito penal. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. v. 1. 131 p.

8.	BUSATO, P. C. (Org.) ; KÄSSMAYER, K. (Org.) . Direito e Risco. O direito do ambiente na sociedade de risco. 1. ed. Curitiba: Unifae, 2008. v. 1. 295 p.

9.	BUSATO, P. C. ; MONTES HUAPAYA, S. . Introdução ao Direito penal: fundamentos para um sistema penal democrático (2a edição). 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. v. 1. 262 p.

10.	BUSATO, P. C. . Fatos e Mitos sobre a imputação objetiva. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. v. 1. 188 p.

11.	BUSATO, P. C. . Derecho penal y acción significativa. 1. ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 2007. v. 1.

12.	BUSATO, P. C. . Direito penal e Ação Significativa. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. v. 1. 262 p.

13.	BUSATO, P. C. ; MONTES HUAPAYA, S. . Introducción al Derecho Penal. Fundamentos para un sistema penal democrático. 1. ed. Manágua: Instituto Centro Americano de Estudios Penales - Universidad Politécnica de Nicaragua, 2005. v. 1. 306 p.

14.	BUSATO, P. C. . INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL (Fundamentos para um sistema penal democrático). 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2002. v. 01. 317 p.

Capítulos de livros publicados

1.	BUSATO, P. C. . O preso como inimigo - a destruição do outro pela supressão da existência comunicativa. In: Leandro Ayres França. (Org.). Tipo: Inimigo. 1 ed. Curitiba: FAE-Centro Universitário, 2011, v. 1, p. 203-222.

2.	BUSATO, P. C. . Tribunal Penal Internacional e expansão do Direito penal. In: BERTOLDI, Márcia Rodrigues e SPOSATO, Karyna Batista. (Org.). Direitos Humanos. Entre a utopia e a contemporaneidade. 1 ed. Belo Horizonte: Forum, 2011, v. 1, p. 61-76.

3.	BUSATO, P. C. . A imprudência a partir do conceito significativo de ação. In: Jaceguara Dantas da Silva Passos e Ana Paula Martins do Amaral. (Org.). Coletânea de Direito Constitucional. Campo Grande: Alvorada, 2011, v. 1, p. 357-425.

4.	BUSATO, P. C. . O inimigo em Hobbes: crítica á justificação filosófica de Jakovs ao Direito Penal do Inimigo. In: BUSATO, Paulo César. (Org.). Thomas Hobbes Penalista. 01 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v. 01, p. 109-124.

5.

BUSATO, P. C. . De Magistrados, Inquisidores, Promotores e Samambaias. Um Estudo sobre os Sujeitos no Processo em um Sistema Acusatório. In: Jacinto Nélson de Miranda Coutinho; Luiz Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho. (Org.). O novo Processo Penal à luz da Constituição. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v. 1, p. 103-124.

6.

BUSATO, P. C. . Execução Penal e cidadania global: a tratativa discriminatória da progressão de regime para estrangeiro no Brasil. In: Joel Corrêa de Lima; Rubens R.R. Casara. (Org.). Temas para uma perspectiva crítica do Direito: homenagem ao professor Geraldo Prado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v. 1, p. 781-798.

7.	BUSATO, P. C. . Execução Penal e cidadania global: a tratativa discriminatória da progressão de regime do estrangeiro no Brasil. In: PINHO, Ana Cláudia Bastos de e GOMES, Marcus Alan de Melo. (Org.). Direito Penal e Democracia. 1 ed. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2010, v. 1, p. 329-359.

8.	BUSATO, P. C. . Bases de una teoría del delito a partir de la filosofía del lenguaje. In: Enrique Del Percio. (Org.). Prejuicio, crimen y castigo. 1 ed. Buenos Aires: Sudamericana, 2010, v. 01, p. 295-322.

9.	BUSATO, P. C. . Tipicidade material, aborto e anencefalia. In: FRANCO, Alberto Silva; NUCCI, Guilherme de Souza. (Org.). Doutrinas essenciais Direito Penal. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, v. V, p. 733-758.

10.	BUSATO, P. C. . Beccaria, o contratualismo e o controle social do intolerável como fundamento da pena e do próprio Direito penal. In: BUSATO, Paulo César. (Org.). Ler Beccaria Hoje. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. 1, p. 1-32.

11.	BUSATO, P. C. . Actio libera in causa y acción significativa. In: Francisco Muñoz Conde. (Org.). Problemas Actuales del Derecho Penal y de la Criminología. Estudios penales en memoria de la Profesora Dra. María del Mar Díaz Pita. 1 ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 2008, v. 1, p. 479-516.

12.	BUSATO, P. C. ; KÄSSMAYER, K. . A legitimidade da proteção penal do bem jurídico meio ambiente. In: KÄSSMAYER, Karin e BUSATO, Paulo César. (Org.). Direito e risco. O direito do ambiente na sociedade de risco. Curitiba: Unifae, 2008, v. 1, p. 11-44.

13.	BUSATO, P. C. ; KÄSSMAYER, K. . Intervenção mínima X precaução: conflito entre princípios no direito penal ambiental?. In: KÄSSMAYER, Karin e BUSATO, Paulo César. (Org.). Direito e risco. O direito do ambiente na sociedade de risco. Curitiba: Unifae, 2008, v. 1, p. 119-152.

14.	BUSATO, P. C. . Antecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidade. In: GOMES, Marcus Alan de Melo; PINHO, Ana Cláudia Bastos de. (Org.). Ciências Criminais: Articulações em torno dos 20 anos da Constituição da República. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. , p. -.

15.	BUSATO, P. C. . Modernas tendências do controle social. In: COSTA, Lucia Cortes da. (Org.). Estado e democracia: pluralidade de questões. 1 ed. Ponta Grossa: Editora UEPG, 2008, v. , p. 93-116.

16.	BUSATO, P. C. . Modernas teorias do delito: Funcionalismo, significado e garantismo. In: Cezar Roberto Bitencourt. (Org.). Direito penal no terceiro milênio: Estudos em homenagem ao Prof. Francisco Muñoz Conde. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, v. 1, p. 605-638.

17.	BUSATO, P. C. . Por que, afinal, aplicam-se penas?. In: Andrei Zencker Schmidt. (Org.). Novos Rumos do Direito penal contemporâneo. Livro em Homenagem ao prof. Dr. Cezar Roberto Bitencourt. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. , p. 511-524.

18.	BUSATO, P. C. . Regime Disciplinar Diferenciado como produto de um Direito penal do Inimigo. In: Salo de Carvalho. (Org.). Crítica à Execução Penal. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, v. , p. 293-303.

19.

BUSATO, P. C. . O público e o privado em Rousseau: Uma Análise das Relações Jurídicas a partir da idéia de desigualdade entre os homens.. In: Cesar Luiz Pasold; Álvaro Borges de Oliveira. (Org.). Teoria Jurídica das Relações Interpessoais. 1a ed. Florianópolis.SC: Momento Atual, 2004, v. , p. 01-19.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	BUSATO, P. C. . Um bom regime prisional para quem?. Gazeta do Oeste, Mossoró-RN, 10 ago. 2008.

2.	BUSATO, P. C. . Criminalidade não se soluciona com leis, mas com políticas públicas de inclusão. Advocatus, Ponta Grossa, p. 6 - 8, 01 jul. 2008.

3.	BUSATO, P. C. . Entre o erro e a má intenção. Gazeta do Povo, Curitiba, p. 10 - 10, 24 abr. 2007.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

1.	BUSATO, P. C. ; COSTA, Lucia C. da . Democracia em tempos de incerteza. In: XI Simposio Internacional Proceso Civilizador, 2008, Buenos Aires. Anales XI Simposio Internacional Proceso Civilizador. Buenos Aires : Universidad de Buenos Aires, 2008. v. 1. p. 1.

Apresentações de Trabalho

1.	BUSATO, P. C. . O inimigo em Direito penal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.	BUSATO, P. C. . Direitos humanos, identidade e punibilidade. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.	BUSATO, P. C. . Transformações dogmáticas do Direito penal dos últimos 40 anos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.	BUSATO, P. C. . Perspectivas jurídico-penais da homofobia. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.	BUSATO, P. C. . O Direito penal do inimigo e os Direitos humanos. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.	BUSATO, P. C. . Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

7.	BUSATO, P. C. . Crítica aos fundamentos do direito penal do inimigo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.	BUSATO, P. C. . A realidade das UPPs e o Direito penal do inimigo. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.	BUSATO, P. C. . Aborto - um encontro com a experiência. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.	BUSATO, P. C. . O Direito penal internacional e os princípios de garantia do Sistema Penal. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.	BUSATO, P. C. . O Direito penal na sociedade do risco. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.	BUSATO, P. C. . Teoria Significativa do Delito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.	BUSATO, P. C. . Limites à intervenção penal na proteção ao ambiente. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.	BUSATO, P. C. . A carreira do Ministério Público. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.	BUSATO, P. C. . Ação significativa: um novo paradigma para a teoria do delito. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.	BUSATO, P. C. . El Sur tiene la palabra. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

17.	BUSATO, P. C. . Gestão de carreira no Ministério Público. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.	BUSATO, P. C. . Execução Penal e cidadania global. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.	BUSATO, P. C. . Limitações da intervenção penal na proteção do ambiente. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.	BUSATO, P. C. . A posição do Juiz e do Promotor de Justiça em um processo penal tendencialmente acusatório. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.	BUSATO, P. C. . Limitações do poder punitivo pelas garantias. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.	BUSATO, P. C. . Modernas tendências sobre o dolo e crimes de trânsito. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.	BUSATO, P. C. . Cidadania Global e progressão de regime de cumprimento de pena para o estrangeiro. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.	BUSATO, P. C. . Fatos e mitos sobre a imputação objetiva. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.	BUSATO, P. C. . A violência do controle social da violência. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.	BUSATO, P. C. . A violência do controle social da violência. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

27.	BUSATO, P. C. . A violência do controle social da violência. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.	BUSATO, P. C. . A violência do controle social da violência. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.	BUSATO, P. C. . Justiça Criminal: atualidades e questões práticas - as alterações do Código Penal pela lei 12.015/09. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.	BUSATO, P. C. . Os sujeitos processuais: juiz, MP e advogado. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.	BUSATO, P. C. . Temais atuais nos tribunais e crimes contra a dignidade sexual. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.	BUSATO, P. C. . Tentativa y consumación. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

33.	BUSATO, P. C. . Segurança Pública no Século XXI. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

34.	BUSATO, P. C. ; COSTA, Lucia C. da . Democracia en tiempos de incertidumbre. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

35.	BUSATO, P. C. . O Poder Punitivo do Estado e a Constituição. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

36.	GALÁN MUÑOZ, A. ; BUSATO, P. C. . Moderno Derecho penal y Nuevas Tecnologías. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

37.	BUSATO, P. C. . Antecedentes, reincidência e reabilitação à luz do princípio de culpabilidade. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

38.	BUSATO, P. C. . Fatos e mitos sobre a imputação objetiva. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

39.	BUSATO, P. C. . Execução Penal e Cidadania Global. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

40.	BUSATO, P. C. . A crise do Direito penal Moderno. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

41.	BUSATO, P. C. . Quem é o inimigo, quem é você? Considerações sobre Política Criminal. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

42.	KÄSSMAYER, K. ; MACOHIN, A. ; BUSATO, P. C. . A sustentabilidade na informática - reciclagem e eliminação dos produtos tóxicos das peças de computadores. 2007. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

43.	BUSATO, P. C. . Fatos e mitos sobre a imputação objetiva. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

44.	BUSATO, P. C. . Responsabilidade Criminal decorrente de acidente no trabalho. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

45.	BUSATO, P. C. . Bases para um sistema penal democrático. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

46.	BUSATO, P. C. . Mitos e verdades sobre a imputação objetiva. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

47.	BUSATO, P. C. . Fatos e Mitos sobre a imputação objetiva. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

48.	BUSATO, P. C. . Mitos e Verdades sobre a Imputação Objetiva. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

49.	BUSATO, P. C. . Fatos e Mitos sobre a Imputação Objetiva. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

50.	BUSATO, P. C. . Un análisis crítico y comparativo de las medidas penales en el ámbito de la violencia de género en Brasil y España. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

51.	BUSATO, P. C. . Quem é o inimigo, Quem é você?. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

52.	BUSATO, P. C. . Modernas tendências do Direito penal, do Processo Penal e da Criminologia. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

53.	BUSATO, P. C. . Fatos e Mitos sobre a imputação subjetiva. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

54.	BUSATO, P. C. . Fatos e mitos sobre a imputação objetiva. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

55.	BUSATO, P. C. . Direito penal do Inimigo. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

56.	BUSATO, P. C. . Quem é o inimigo, quem é você?. 2006. (Apresentação de Trabalho/Outra).

57.	BUSATO, P. C. . El Estauto de Roma y el Derecho Penal Garantista. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

58.	BUSATO, P. C. . Direito penal e Revolução Tecnológica. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

59.	BUSATO, P. C. . Limites do Direito de Punir. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

60.	BUSATO, P. C. . Atividade Policial no Sistema Penal. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

61.	BUSATO, P. C. . Crise do Direito Penal e os Paradigmas da Ciência Tecnológica. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

62.	BUSATO, P. C. . Novas Teorias do Delito à Luz do Garantismo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

63.	BUSATO, P. C. . Responsabilidade Penal nas Fraudes Informáticas. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

64.	BUSATO, P. C. . Direito penal e Informática. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

65.	BUSATO, P. C. . Direito Penal Mínimo. 2005. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

66.	BUSATO, P. C. . Modernas Teorias do Delito, Garantismo e Insegurança Social. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

67.	BUSATO, P. C. . Ampliação das redes sociais. As experiências das igrejas e clubes de serviços. Parcerias possíveis entre Justiça e Comunidade na Execução Penal.. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

68.	BUSATO, P. C. . Modernas tendências do Direito Penal. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

69.	BUSATO, P. C. . Mitos e Fatos sobre a imputação objetiva. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

70.	BUSATO, P. C. . Modernas Teorias do Delito, Garantismo e Insegurança Social. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

71.	BUSATO, P. C. . Tendências Atuais do Direito Penal. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

72.	BUSATO, P. C. . Expansión del Derecho penal: causa o consecuencia de inseguridad social. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

73.	BUSATO, P. C. . Expansão do Direito Penal: causa ou conseqüência de insegurança social?. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

74.	BUSATO, P. C. . Fundamentos Político-Criminais para a responsabilidade penal da pessoa jurídica: crítica da política criminal que sustenta o principio "societas delinquere non potest". 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

75.	BUSATO, P. C. . Sistema Penal e Polícia Judiciária. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

76.	BUSATO, P. C. . Teorias do delito. Concepções atuais à luz do Garantismo e do Funcionalismo. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

77.	BUSATO, P. C. . Expansão do Direito Penal no Brasil: Causa ou conseqüência de insegurança social?. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

78.	BUSATO, P. C. . Expansão do Direito Penal: causa ou conseqüência de insegurança social?. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

79.	BUSATO, P. C. . Globalização e Fronteiras do Direito Penal. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

80.	BUSATO, P. C. . Debatedor na palestra sobre o tema Dos Crimes Eleitorais. 2000. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

81.	BUSATO, P. C. . Crimes Ambientais . 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	BUSATO, P. C. ; CAVAGNARI, R.J. . A exigência de ação (act requirement) como um conceito básico do Direito penal. Curitiba: FAE, 2010. (Tradução/Artigo).

2.	BUSATO, P. C. ; OYARZABAL, T. S. . Direitos de necessidade agressiva e deveres de tolerância. Curitiba: FAE, 2010. (Tradução/Artigo).

3.	BUSATO, P. C. ; SERRANO JUNIOR, O. . Prefácio à obra Direito penal. Releitura à luz do conceito significativo de conduta e da teoria da imputação objetiva. Curitiba, 2009. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

4.	BUSATO, P. C. . Lo Justo y lo Razonable. Buenos Aires: Hammurabi, 2006. (Tradução/Livro).

5.	MARTÍNEZ- BUJÁN PEREZ, C. ; BUSATO, P. C. . A concepção significativa da Ação de T.S.Vives e sua Correspondência com as Concepções Teleológico-Funcionais do Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. (Tradução/Livro).

6.	BUSATO, P. C. . Apresentação do livro "Das penas". Canoas.Rs, 2005. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

7.	BUSATO, P. C. . Edmund Mezger e o Direito penal de seu Tempo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005. (Tradução/Livro).

8.	BUSATO, P. C. . Lo Justo y lo Razonable. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. (Tradução/Artigo).

9.	BUSATO, P. C. . O Justo e o Razoável. Itajaí: Univali, 2004. (Tradução/Artigo).

Produção técnica

Trabalhos técnicos

1.	BUSATO, P. C. . Parecer de avaliação de artigo para a revista Novos Estudos Jurídicos. 2009.

2.	BUSATO, P. C. . Projeto de pesquisa "Teoria da imputação objetiva". 2008.

Demais tipos de produção técnica

1.	BUSATO, P. C. . Modernas tendências da dogmática jurídico-penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.	BUSATO, P. C. . Teorias da ação no pós-finalismo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.	BUSATO, P. C. . Princípios do Direito penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.	BUSATO, P. C. . Teoria do Tipo. Tipo objetivo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

5.	BUSATO, P. C. . Teoria da ação em direito penal. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.	BUSATO, P. C. . Derecho penal y acción significativa. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

7.	BUSATO, P. C. . Derecho penal y acción significativa. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

8.	BUSATO, P. C. . Dolo e outros elementos subjetivos. Erro de tipo.. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

9.	BUSATO, P. C. . Aspectos principiológicos e dogmáticos da exigibilidade de conduta diversa. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

10.	BUSATO, P. C. . Tentativa de delito. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.	BUSATO, P. C. . Questões Polêmicas da moderna teoria do delito. 2010. .

12.	BUSATO, P. C. . Teoria do tipo objetivo. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

13.	BUSATO, P. C. . Teoria da ação no direito penal. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

14.	BUSATO, P. C. . Teoria da imputação objetiva. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

15.	BUSATO, P. C. . Garantías penales. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

16.	BUSATO, P. C. . Derecho penal y acción significativa. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

17.	BUSATO, P. C. . Questões Polêmicas da Moderna Teoria do Delito. 2009. .

18.	BUSATO, P. C. . Sociologia Criminal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

19.	BUSATO, P. C. . Princípios limitadores do Direito penal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

20.	BUSATO, P. C. . Teoria da imputação objetiva. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

21.	BUSATO, P. C. . Aspectos relevantes sobre os crimes contra a pessoa e sobre o procedimento dos julgamentos pelo Tribunal do Júri. 2009. .

22.	BUSATO, P. C. . Imputação objetiva. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

23.	BUSATO, P. C. . Questões Polêmicas na Moderna Teoria do Delito. 2009. .

24.	BUSATO, P. C. . Derecho penal y acción significativa. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

25.	BUSATO, P. C. . Questões polêmicas da inicial acusatória do processo penal: técnica de elaboração da denúncia e aditamento. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

26.	BUSATO, P. C. . Sistemas e princípios aplicados aos novos ritos. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

27.	BUSATO, P. C. . Pós-finalismo e seu impacto na Teoria da Culpabilidade. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

28.	BUSATO, P. C. . Teoria da ação no direito penal. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

29.	BUSATO, P. C. . Teoria do tipo objetivo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

30.	BUSATO, P. C. . Teoria do Tipo Objetivo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

31.	BUSATO, P. C. . Crimes Previdenciários. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

32.	BUSATO, P. C. . Principios limitadores do Direito Penal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

33.	BUSATO, P. C. . Principios limitadores do Direito Penal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

34.	BUSATO, P. C. . Imputação Objetiva. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

35.	BUSATO, P. C. ; MENDES, S. de F. ; FERIGOLO, P. . Direito penal - parte geral. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

36.	BUSATO, P. C. . Teorias da ação em Direito penal. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

37.	BUSATO, P. C. . Seminário de Derecho Público (Derecho penal). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

38.	BUSATO, P. C. . Imputação Objetiva. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

39.	BUSATO, P. C. . Teoria da Ação em Direito penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

40.	BUSATO, P. C. . Lesão de bem jurídico e violão de dever. Limites entre o Direito penal e outros ramos do Direito. Princípios limitadores da intervenção penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

41.	BUSATO, P. C. . TEORIA DA CULPABILIDADE. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

42.	BUSATO, P. C. . Princípios do Direito penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

43.	BUSATO, P. C. . Princípios de direito penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

44.	BUSATO, P. C. . Tipo subjetivo - erro de tipo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

45.	BUSATO, P. C. . Erro de tipo essencial e acidental. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

46.	BUSATO, P. C. . Tipo Objetivo. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

47.	BUSATO, P. C. . La imprudencia a partir del concepto significativo de acción. 2007. (Relatório de pesquisa).

48.	BUSATO, P. C. . Teorias da ação em Direito penal. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

49.	BUSATO, P. C. . Culpabilidade. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

50.	BUSATO, P. C. . Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

51.	BUSATO, P. C. . Princípios de Direito Penal. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

52.	BUSATO, P. C. . Teoria Geral do Direito penal. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

53.	BUSATO, P. C. . Imputação objetiva. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

54.	BUSATO, P. C. ; GALÁN MUÑOZ, A. ; DE MARCO, C.M. ; DAL RI, L. ; WOLKMER, M. de F. ; DORNELLES, A.B. ; NUÑEZ CASTAÑO, E. ; POSENATO, N. ; LIMA, N.P. de ; HENKS, S.L. ; BRÜGGEMANN, S. de F.M. . Revista Espaço Jurídico. 2006. (Editoração/Periódico).

55.	BUSATO, P. C. . Delitos Contra el Orden Socioeconómico. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

56.	BUSATO, P. C. . Lesão de Bem Jurídico e Violação de dever. Limites entre o Direito penal e outros ramos do Direito. Princípios limitadores da intervenção penal. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

57.	BUSATO, P. C. . Direito Penal Previdenciário. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

58.	BUSATO, P. C. . Princípios do Direito penal. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

59.	BUSATO, P. C. . A responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Aspectos Criminais e Processuais. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

60.	BUSATO, P. C. . La responsabilidad Penal de las personas jurídicas. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

61.	BUSATO, P. C. . Direito Penal e Processual Penal Ambiental. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

62.	BUSATO, P. C. . Direito Penal e Processual Penal Ambiental. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

63.	BUSATO, P. C. . Princípios Constitucionais do Direito Penal. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

64.	BUSATO, P. C. . Aspectos Processuais da Nova Lei Antitóxicos. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

65.	BUSATO, P. C. . Curso de Direito Penal - Parte Geral. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.	BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; MOREIRA, D.. Participação em banca de Alexey Choi Caruncho. Ministério Público Brasileiro: entre o exercício do controle social e sua atuação extrapenal preventiva. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

2.	BUSATO, P. C.; GOMES, M. A. de M.; LEAL, P. do S. T.. Participação em banca de Manuela Bitar Lelis dos Santos. Bem Jurídico penal e princípio da proporcionalidade - uma análise crítica da pena em abstrato. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Pará.

3.

BUSATO, P. C.; BORGES, C.R.; GOMES, Eliezer da Silva. Participação em banca de CAROLINA DE FREITAS PALADINO. Medo do crime, mídia e controle penal: óbices à efetivação do direito fundamental à presunção de inocência no processo penal do espetáculo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Integradas do Brasil.

4.

BUSATO, P. C.; COSTA, Lucia C. da; TASCA, F.A.. Participação em banca de SÍLVIA MARIA DERBLI SCHAFRANSKI. Estado e soberania: a internacionalização dos direitos humanos e os reflexos na ordem jurídica brasileira após a emenda constitucional 45/2004. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

5.	BUSATO, P. C.; CERRI, L.F.; MOREIRA, D.. Participação em banca de GEZIELA IENSUE. Políticas de cotas raciais em Universidades brasileiras: entre legitimidade e a eficácia. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

6.	BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; CÂMARA, G.; CÂMARA, Luiz Antonio. Participação em banca de Guilherme Oliveira de Andrade. O princípio de intervenção mínima e o Direito penal do risco. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

7.

BUSATO, P. C.; CÂMARA, Luiz Antonio; GUARAGNI, F. A.. Participação em banca de Dante Bruno D'Aquino. Razões político criminais da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua resistência em face do Direito Positivo Brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

8.	BUSATO, P. C.; MOREIRA, D.; GAUER, Ruth M.C.. Participação em banca de Sílvia de Freitas Mendes. Crítica à pena privativa de liberdade como política pública de supressão à comunicação. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

9.

BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; CÂMARA, Luiz Antonio. Participação em banca de DANTE BRUNO D'AQUINO. Razões político criminais da responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua resistência em face do direito positivo brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

10.	BUSATO, P. C.; CÂMARA, Luiz Antonio; GUARAGNI, F. A.. Participação em banca de GUILHERME OLIVEIRA DE ANDRADE. O princípio de intervenção mínima e o direito penal de risco. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

11.	BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; MAIA NETO, C.F.. Participação em banca de JOÃO MILTON SALLES. A prova do Crime Antecedente no crime de lavagem de dinheiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.

12.	BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; MAIA NETO, C.F.. Participação em banca de CRISTIANE COLODI SIQUEIRA. A teoria da imputação objetiva como novo instrumental para a sentença penal de mérito. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.

13.	BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; CAMBI, E.. Participação em banca de PAULO CEZAR DOS PASSOS. Uma visão crítica da iniciativa acusatória. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.

14.

BITENCOURT, C. R.; SOUZA, P. V. S. de; BUSATO, P. C.. Participação em banca de ANA LUISA ZAGO DE MORAES. O estado de exceção e a seleção de inimigos pelo sistema penal: uma abordagem crítica no Brasil contemporâneo. 2008. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

15.	BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; PAULA, J. L. M.. Participação em banca de ADRIANA SESTAK NUNES. Ó ônus da prova nos crimes de perigo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.

16.	BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; PAULA, J. L. M.. Participação em banca de JOELSON LUÍS PEREIRA. Garantismo, Contraditório efetivo e legitimação do procedimento penal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.

17.	BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; PAULA, J. L. M.. Participação em banca de SÉRGIO SIMÃO DIAS. A crise da culpabilidade na sentença penal. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.

18.

BUSATO, P. C.; CADEMARTORI, L. H. U.; ROSA, A. M.. Participação em banca de Cléber Rigailo. Confrontação entre o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Regime Disciplinar Diferenciado sob a Ótica da Teoria da Argumentação Jurídica. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

19.	BUSATO, P. C.; CORDEIRO, N.; GUARAGNI, F. A.. Participação em banca de Dalva de Souza Abondanza. A Sociedade de Risco e o ônus da prova no processo penal. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.

20.

BUSATO, P. C.; OLIVEIRA, A. B.; CADEMARTORI, D.. Participação em banca de Tanara Cristiane Nogueira. O contrato de adesão como objeto do diálogo das fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciência Jurídica) - Fundação Universidade do Vale do Itajaí.

21.	BUSATO, P. C.; BRANDAO, P. T.; LEAL, J. J.. Participação em banca de Gizele Bahr Buhl. A natureza jurídica do erro sobre situação fática de causa justificante. 2005. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciência Jurídica) - Fundação Universidade do Vale do Itajaí.

22.	BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; PAULA, J. L. M.. Participação em banca de Dalva de Souza Abondanza. A Sociedade de Risco e o Ônus da Prova no Processo Penal. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Processual e Cidadania) - Universidade Paranaense.

Teses de doutorado

1.	BUSATO, P. C.; NUÑEZ CASTAÑO, E.; DEL CARPIO DELGADO, Juana; LUZÓN PEÑA, Diego Manuel; SÁNZ MORÁN, A.. Participação em banca de Jacson Luiz Zilio. Los límites ético-sociales de la legítima defensa. 2011. Tese (Doutorado em Criminología y Derecho Penal) - UNIVERSIDAD PABLO DE OLAVIDE.

2.

BUSATO, P. C.; STRECK, L.L.; CALLEGARI; SANTOS, J. C.; LINBERGER, T.. Participação em banca de Bruno Heringer Júnior. Constituição e (des)igualdade: a ilegitimidade da gestão diferencial da criminalidade no marco do estado democrático e social de direito. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	BUSATO, P. C.; BACH, M.; CALIXTO,A.M.. Participação em banca de ÁGATA MARIANA JURKEVICZ DELBEN. A natureza jurídica penal das medidas sócio educativas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE - Centro Universitário.

2.	BUSATO, P. C.; BACH, M.; CALIXTO,A.M.. Participação em banca de MONIKE FRANCIELY ASSIS DOS SANTOS. Do direito ao voto do preso provisório. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE - Centro Universitário.

3.

BUSATO, P. C.; BACH, M.; KALIL,S.V.. Participação em banca de DAVID LOURENCIO PINHEIRO. Responsabilidade penal decorrente de homicídio praticado sob influência etílica nas circunstâncias do art. 306 da Lei 11.705/08: culpa consciente ou dolo eventual?. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FAE - Centro Universitário.

4.

BUSATO, P. C.; CAVAGNARI, R.J.; SÁ, Priscilla Placha. Participação em banca de Stephan Nascimento Basso. A responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir de uma revisão democrática do sistema de imputação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná.

5.	BUSATO, P. C.; GUIMARÃES, R. R. C.; BACH, M.. Participação em banca de Neuza Oliveti Pittner. Causas de justificação em casos de aborto de anencéfalo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIFAE.

6.	BUSATO, P. C.; GUIMARÃES, R. R. C.; BACH, M.. Participação em banca de Juliana Bonzatto Caetano. Estudo comparado entre transação penal e plea bargain sob a ótica do projeto de reforma do Código de Processo Penal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIFAE.

7.	BUSATO, P. C.; BACH, M.; GUIMARÃES, R. R. C.. Participação em banca de Franciele Fernanda Trevisan. Investigação criminal pelo Ministério Público. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIFAE.

8.

BUSATO, P. C.; COUTO NETO, Sílvio; MOREIRA, D.. Participação em banca de Jarbas Luiz Pereira Neto. Administrativização de crimes de menor potencial ofensivo com fundamento no princípio de intervenção mínima. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

9.	BUSATO, P. C.; CAVAGNARI, R.J.; FERREIRA, A.W.D.. Participação em banca de GUILHERME FRANCISCO MIOTO. Prescrição da pretensão punitiva da ação penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIFAE.

10.	BUSATO, P. C.; CAVAGNARI, R.J.; FERREIRA, A.W.D.. Participação em banca de LARISSA MAYER PONTES. Fundamentos da Prisão como medida cautelar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIFAE.

11.	BUSATO, P. C.; CAVAGNARI, R.J.; FERREIRA, A.W.D.. Participação em banca de GISLAINE CUNHA VASCONCELOS. Criminologia crítica: constatações, características e limitações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIFAE.

12.	BUSATO, P. C.; BACILA, C.R.; LOPES, C. de O.. Participação em banca de MAÍRA PASSOS DE LIMA MEDEIROS. Direito penal, estigmas e a violação ao princípio constitucional da isonomia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná.

13.

BUSATO, P. C.; BACILA, C.R.; LOPES, C. de O.. Participação em banca de RICARDO MORAES FARIA DOS SANTOS. Estelionato previdenciário: crítica aos posicionamentos adotados pelos Tribunais Superiores Brasileiros acerca do artigo 171, parágrafo 3o do Código Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná.

14.	BUSATO, P. C.; BACILA, C.R.; LOPES, C. de O.. Participação em banca de GUILHERME AUGUSTO DE O. MONTENEGRO. As implicações da lei 11.705/08 no sistema de punições. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná.

15.	BUSATO, P. C.; RAMOS, J. G. G.; MORO, S.. Participação em banca de LUIZ GUSTAVO MANTOVANI. Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná.

16.	BUSATO, P. C.; COUTO NETO, Sílvio; MOREIRA, D.. Participação em banca de Ana Elisa Remus. Estudo vitimológico dos fundamentos da fixação da pena no Direito Penal Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

17.	BUSATO, P. C.; SÁ, C.S.C. de; PORTO, A.R.G.. Participação em banca de Tatiana Sovek Oyarzabal. Fundamentos da tentativa e crime impossível. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

18.	BUSATO, P. C.; PORTO, A.R.G.; COSTA, A.C.. Participação em banca de Alyne Fernanda Scorçato. As causas supralegais de exclusão da ilicitude nos caos de interrupção de gestação de feto anencéfalo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

19.	BUSATO, P. C.; COUTO NETO, Sílvio; FARAJ, F.. Participação em banca de Fernanda Corrêa. O papel do Ministério Público como defensor da democracia na execução penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

20.	BUSATO, P. C.; COUTO NETO, Sílvio; SOLTOSKI JR., M.. Participação em banca de Gabriela Xavier Pereira. Atipicidade material com fundamento no princípio de intervenção mínima. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

21.	BUSATO, P. C.; PORTO, A.R.G.; COUTO NETO, Sílvio. Participação em banca de MARIANA CESTO. Erro de tipo permissivo e as modernas teorias do delito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

22.	BUSATO, P. C.; OLIVEIRA, A.F.; RIBAS, C.M.. Participação em banca de SÉRIO VALLADÃO FERRAZ. Ensaio sobre a teoria estruturante da norma jurídica em Friedrich Müller. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

23.	BUSATO, P. C.; COUTO NETO, Sílvio; SIMIONATTO JR., L.C.. Participação em banca de JONAS SOISTAK. A evolução da ciência criminológica: uma análise do delito transcendente à norma. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

24.	BUSATO, P. C.; COUTO NETO, Sílvio; PORTO, A.R.G.. Participação em banca de Rodrigo Jacob Cavagnari. Teoria significativa da ação e relação de causalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

25.	BUSATO, P. C.; COUTO NETO, Sílvio; MOREIRA, D.. Participação em banca de Guilherme Mendes de Mattos. Análise crítica do Instituto da Reincidência como agravante genérica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

26.

BUSATO, P. C.; PORTO, A.R.G.; SOWEK JÚNIOR, O.. Participação em banca de Júlio César Costa Garcia. Uma visão crítica dos fundamentos do estado de necessidade como excludente de antijuridicidade ou culpabilidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

27.	BUSATO, P. C.; MONGRUEL, A. Q.; MOREIRA, D.. Participação em banca de Ana Carolina Pires Pinto. Descumprimento da transação penal: análise crítica das proposições apresentadas pela doutrina. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

28.	BUSATO, P. C.; LIMA, A. M. B.; BAPTISTA, C.A.. Participação em banca de Rafael Almeida Callegari. Autonomia Funcional do Ministério Público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

29.	BUSATO, P. C.. Participação em banca de Ana Carolina Pires Pinto. Descumprimento da Transação Penal: análise crítica das proposições apresentadas pela doutrina.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

30.	BUSATO, P. C.. Participação em banca de Rafael Almeida Callegari. Autonomia funcional do Ministério público: visão constitucional.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

31.	BUSATO, P. C.. Participação em banca de Sílvia de Freitas Mendes. Culpabilidade da pessoa jurídica no âmbito penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

32.	BUSATO, P. C.. Participação em banca de Fabiano André Ferreira. Prova Ilícita no processo penal: Interceptação Telefônica. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

33.	BUSATO, P. C.. Participação em banca de Marcela Cristina Valença Rosa. Sistema Penal como fator de criminalização e Política Criminal Alternativa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

34.	BUSATO, P. C.. Participação em banca de Priscila Camargo Santos. Tribunal Penal Internacional e as garantias fundamentais do indivíduo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

35.	BUSATO, P. C.. Participação em banca de Pablo Milanese. Aplicação de penas substitutivas nos crimes hediondos e no tráfico ilícito de entorpecentes. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

36.	BUSATO, P. C.. Participação em banca de Larissa Angélica Copack. Lei anti-tóxicos e ímpeto intermediário. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

37.	BUSATO, P. C.. Participação em banca de Geovani Luiz Ultramari Oliveira. Progressão de regime de execução de pena para autores de crimes hediondos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

38.	BUSATO, P. C.. Participação em banca de Cléber Rigailo. Prova ilícita no Processo Penal: A teoria da Proporcionalidade e a Constituição Federal. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

39.	BUSATO, P. C.. Participação em banca de Lucas Kenshi Takakusa. Responsabilidade penal para o uso de arma de brinquedo. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

40.	BUSATO, P. C.. Participação em banca de Alex Wilson Duarte Ferreira. Sujeito ativo no crime de estupro. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Professor titular

1.	BUSATO, P. C.; RIBAS, V. P. H.; BAPTISTA, C.A.. Concurso para Professor de Introdução ao Estudo do Direito. 2006. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA.

2.	BUSATO, P. C.. Concurso para provimento do cargo de escrivão distrital da comarca de Santa Mariana. 1992. Tribunal de Justiça do Paraná.

Concurso público

1.	BUSATO, P. C.. Concurso para ingresso no cargo de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná. 2011. Procuradoria Geral de Justiça.

2.	BUSATO, P. C.; CÂMARA, Luiz Antonio; CHUEIRI, V. K. de; BORGES, C.R.. Professor Assistente de Prática Jurídica Penal. 2010. Universidade Federal do Paraná.

3.	BUSATO, P. C.. Concurso público para provimento do cargo de Procurador do Trabalho. 2009.

4.	BUSATO, P. C.; BACILA, C.R.; BORGES, C.R.. Teste seletivo de prática forense penal. 2009. Universidade Federal do Paraná.

5.	BUSATO, P. C.; ROCHA, A. M.; RAMOS, J. G. G.; NETTO, J. L. S.; SANTOS, J. C.. Concurso Público de provas e Títulos para Professor Adjunto da Disciplina de Direito Penal. 2006. Universidade Federal do Paraná.

6.	BUSATO, P. C.. Concurso para provimento do cargo de auxiliar de cartório da vara de infância e juventude da comarca de Ponta Grossa. 1997. Tribunal de Justiça do Paraná.

7.	BUSATO, P. C.. Concurso para provimento dos cargos de oficiais de justiça, auxiliares de cartório, secretários de juizado e secretário de turma recursal dos juizados especiais cíveis e criminais da comarca de Ponta Grossa. 1996. Tribunal de Justiça do Paraná.

8.	BUSATO, P. C.. Concurso para provimento do cargo de escrivão cível da comarca de Santa Mariana. 1991. Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná.

Outras participações

1.	BUSATO, P. C.; CÂMARA, Luiz Antonio; GUARAGNI, F. A.. A superação dos obstáculos dogmáticos da teoria do delitos para a responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2011.

2.	BUSATO, P. C.; GUARAGNI, F. A.; CÂMARA, Luiz Antonio. desreferencialização ética e conseciência da ilicitude nos delitos econômicos. 2011.

Eventos

Participação em eventos

1.	Latinoamerica tiene la palabra.Latinoamerica tiene la palabra. 2010. (Outra).

2.	Democracia, consenso social e penalidade. As tendências atuais nas políticas criminais e de encarceramento no mundo. 2008. (Outra).

3.	Seminário Internacional sobre prevenção e repressão ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. 2007. (Seminário).

4.	Intelectual property rights Training Program. 2007. (Oficina).

5.	Preparatory Colloquium of Section I "Expanding forms of preparatory acts and participation" of the International Association of Penal Law.debate. 2007. (Oficina).

6.	Palestra sobre Direitos fundamentais da criança e do adolescente.Direitos fundamentais da criança e do adolescente. 2007. (Encontro).

7.	V CONGRESSO DE DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIRIETO (MESTRADO E DOUTORADO) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ.POLÍTICA CRIMINAL E PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE. 2006. (Congresso).

8.	SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO PENAL. 2005. (Seminário).

9.	10º Seminário Internacional do IBCCRIM. 2004. (Seminário).

10.	I Jornadas sobre implantación de la Justicia Penal Internacional: el Reto de la comunidad Internacional en el Siglo XXI. 2004. (Simpósio).

11.	XIV Congresso de Alumnos de Derecho Penal - Elderecho penal ante la Globalización. 2002. (Congresso).

12.	II Congresso de Alumnos de Derecho de la Universidad Pabli de Olavide - Violencia contra la mujer. 2002. (Congresso).

13.	Seminario Estadual do Ministerio Público- As inovações do Código Civil. 2002. (Seminário).

14.	VIII Congrés D'Alumnes de Pret Penal. 2001. (Congresso).

15.	Congresso Internacional de Ciências Penais. 2000. (Congresso).

16.	IV Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. 2000. (Seminário).

17.	I Simpósio de Direito Penal. 2000. (Simpósio).

18.	I Simpósio Sul-Brasileiro de Penas Alternativas. 1999. (Simpósio).

19.	Semana de Estudos Jurídico-Sociais Desembargador Francisco Cunha Pereira. 1999. (Outra).

20.	Congresso sobre Direitos Fundamentais. 1998. (Congresso).

21.	Encontro do Grupo de Estudos.Encontro do Grupo de Estudos. 1998. (Encontro).

22.	Encontro do Grupo de Estudos.Encontro do Grupo de Estudos. 1998. (Encontro).

23.	Encontro do Grupo de Estudos.Encontro do Grupo de Estudos. 1998. (Encontro).

24.	Encontro do Grupo de Estudos. 1998. (Encontro).

25.	Encontro do Grupo de Estudos. 1998. (Encontro).

26.	Encontro do Grupo de Estudos.Encontro do Grupo de Estudos. 1998. (Encontro).

27.	Encontro do Grupo de Estudos. 1997. (Encontro).

28.	Encontro do Grupo de Estudos. 1997. (Encontro).

29.	2º Seminário Estadual de Direito do Consumidor. 1994. (Simpósio).

30.	IV Encontro Estadual do Ministério Público do Paraná - Ministério Público Defensor da Sociedade. 1994. (Encontro).

31.	IV de Atualização em Processo Civil - II Seminário Brasileiro de Direito Processual Civil. 1992. (Seminário).

32.	II Curso Especial sobre o Tribunal do Juri. 1992. (Outra).

33.	I Congresso de Direito Processual Civil - A Função Social do Processo Legal e o Acesso à Justiça. 1991. (Congresso).

34.	Curso Especial sobre Desapropriação. 1991. (Outra).

35.	Curso de ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO JURÍDICO. 1990. (Outra).

36.	Curso de ADAPTAÇÃO DOS PROMOTORES SUBSTITUTOS. 1990. (Outra).

37.	Simpósio de Direito Tributário na atual Constituição. 1989. (Simpósio).

38.	Ciclo de Conferências DIREITO PÙBLICO E CONSTITUIÇÃO. 1989. (Outra).

39.	Curso de INSTITUIÇÃO DO JURI. 1989. (Outra).

40.	Curso de Aperfeiçoamento em DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. 1989. (Outra).

41.	Curso de Extensão Universitária PARTE GERAL DO NOVO CÓDIGO PENAL. 1985. (Outra).

Organização de eventos

1.	LEITE, Alaor ; BUSATO, P. C. . Evento de Extensão Universitária - Doping - possível problema jurídico penal. 2011. (Outro).

Orientações

Orientações em andamento

Tese de doutorado

1.	PABLO MILANESE. Criterios de validación del uso de la ley penal en blanco para la protección de bienes jurídicos colectivos. Início: 2011. Tese (Doutorado em Doctorado en Criminología y Derecho penal) - Universidad Pablo de Olavide. (Co-orientador).

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	BRUNO HAUER DÖETZER. O Resgate das Circunstâncias Judiciais no Direito Penal Brasileiro. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná. (Orientador).

2.	ANAÍSE BARBOSA. Os limites jurídico-penais da responsabilidade do médico por imprudência. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná. (Orientador).

3.	DANIEL FAUTH MARTINS. A criminalização da pessoa jurídica como forma de combate ao crime do colarinho branco.. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná. (Orientador).

4.	Luana Cuban da Costa. 'A legitimidade da técnica legislativa dos crimes de perigo abstrato na tutela penal dos bens jurídicos supra-individuais. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná. (Orientador).

5.	ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA. Princípio da intervenção mínima e seus reflexos no direito administrativo. Início: 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná. (Orientador).

Supervisões e orientações concluídas

Dissertação de mestrado

1.	ALEXEY CHOI CARUNCHO. REFLEXOS DA INTERVENÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SEARA CRIMINAL. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, . Orientador: Paulo César Busato.

2.

Sílvia de Freitas Mendes. Crítica à pena privativa de liberdade como política pública de supressão da comunicação. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Paulo César Busato.

3.	GEZIELA IENSUE. Políticas de cotas raciais em Universidades Brasileiras: entre legitimidade e a eficácia. 2009. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Ciências Sociais) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, . Co-Orientador: Paulo César Busato.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	MONIKE FRANCIELE DOS SANTOS. Direitos políticos do preso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - FAE - Centro Universitário. Orientador: Paulo César Busato.

2.	ÁGATA DELBEN. A natureza jurídica da medida sócio-educativa. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - FAE - Centro Universitário. Orientador: Paulo César Busato.

3.	Neuza Oliveti Pittner. Causas de justificação em casos de aborto de anencéfalo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIFAE. Orientador: Paulo César Busato.

4.	Stephan Nascimento Basso. A responsabilidade penal da pessoa jurídica a partir de uma revisão democrática do sistema de imputação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná. Orientador: Paulo César Busato.

5.	GUILHERME FRANCISCO MIOTO. Prescrição da pretensão punitiva da ação penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIFAE. Orientador: Paulo César Busato.

6.	LARISSA MAYER PONTES. Fundamentos da Prisão como medida cautelar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIFAE. Orientador: Paulo César Busato.

7.	Ana Elisa Remus. Estudo vitimológico dos fundamentos de fixação da pena no Dirieto penal Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

8.	Jarbas Luiz Pereira Neto. Administrativização dos crimes de menor potencial ofensivo com fundamento no princípio de interveñção mínima. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

9.	Gabriela Xavier Pereira. Atipicidade Material com fundamento no princípio de intervenção mínima. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

10.	FErnanda Corrêa. O papel do Ministério Público como defensor da democracia na execução penal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

11.	Alyne Fernanda Scorçato. As causas supralegais de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção de gestação de feto anencéfalo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

12.	JONAS SOISTAK. A evolução da ciência criminológica: uma análise do delito transcendente à norma. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

13.	MARIANA CESTO. Erro de tipo permissivo e as modernas teorias do delito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

14.	Júlio César Costa Garcia. Uma visão crítica dos fundamentos do estado de necessidade como excludente de antijuridicidade e culpabilidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

15.	Darley Emanoel de Oliveira. Aspectos parciais do instituto da obediência hierárquica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

16.	Roberta Rutckeviski. Prisão Temporária: uma análise do instituto à luz do garantismo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

17.	Sílvia de Freitas Mendes. Culpabilidade da pessoa jurídica no âmbito penal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

18.	Priscilla Camargo Santos. Tribunal penal internacional e as garantias fundamentais do indivíduo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

19.	Marcela Cristina Valença Rosa. Sistema penal como fator de criminalização e política criminal alternativa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

20.	Fabiano André Ferreira. Prova ilícita no processo penal: Interceptação telefônica. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

21.	CLÉBER RIGAILO. Prova Ilícita no Processo Penal: A Teoria da Proporcionalidade e a Constituiçao Federal. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

22.	Alex Wilson Duarte Ferreira. Sujeito ativo no crime de estupro. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

23.	Geovani Luiz Ultramari Oliveira. Progressão de regime de execução de pena para autores de crimes hediondos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

24.	Laryssa Angélica Copack. Lei anti-tóxicos e ímpeto intermediário. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

25.	Lucas Kenshi Takakusa. Responsabilidade penal para o uso de arma de brinquedo. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

26.	Pablo Milanese. Aplicação de penas substitutivas nos crimes hediondos e no tráfico de entorpecentes. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

Iniciação Científica

1.	ANA MARIA LUMI KAMIMURA MURATA. Trabalho de iniciação científica. 2011. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Paulo César Busato.

2.	LARISSA MAYER PONTES. Fundamentos da Prisão como medida cautelar. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - UNIFAE. Orientador: Paulo César Busato.

3.	ANA MARIA BOURGIGNON DE LIMA. A FORMAÇÃO HISTÓRICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Origens do Ministério Público Moderno, em Portugal e no Brasil. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

4.

Alyne Fernanda Scorçato. As causas supralegais de exclusão da ilicitude nos casos de interrupção de gestação de feto anencéfalo. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Paulo César Busato.

5.	Gabriela Xavier Pereira. Atipicidade material com fundamento no princípio de intervenção mínima. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

6.	RODRIGO JACOB CAVAGNARI. O tipo de ação e o Código Penal Brasileiro. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

7.	JONAS STOISAK. A evolução da Ciência Criminológica: uma análise do delito transcendente à norma. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

8.	MARIANA CESTO. Erro de tipo permissivo e as modernas teorias do delito. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em DIREITO) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Orientador: Paulo César Busato.

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