Guilherme Alberto Marinho Gonçalves

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  • Última atualização do currículo em 20/05/2015


Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2001). É professor de Direito Penal da PUC Minas e Coordenador e Professor do curso de Especialização em Ciências Penais da PUC Minas (IEC). É Coordenador-Geral dos cursos de Pós-Graduação da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG em parceria com a Escola Superior Dom Hélder Câmara, além de Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Advocacia Criminal nesta instituição. Foi Membro da Comissão de Estudos Sobre o Anteprojeto de Código Penal criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, instituída em 2013 (Projeto de Lei em trâmite no Congresso Nacional). Foi Membro Efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/MG nos anos de 2005 a 2006 e Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça no ano de 2004. Atualmente é advogado criminalista e sócio do Escritório Cezar Bitencourt Advocacia Criminal (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Guilherme Alberto Marinho Gonçalves
Nome em citações bibliográficas
MARINHO, Guilherme

Endereço


Endereço Profissional
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade de Direito.
Rua Walter Ianni, 255
São Gabriel
31980110 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 34938566
URL da Homepage: www.pucminas.br


Formação acadêmica/titulação


1999 - 2001
Mestrado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Título: A Concretização do princípio Constitucional da Não-Auto-Incriminação: a compreensão do direito ao silêncio no paradigma do estado democrático de direito,Ano de Obtenção: 2001.
Orientador: Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva.




Atuação Profissional



Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Assistente III, Carga horária: 40

Atividades

10/2005 - Atual
Direção e administração, Instituto de Educação Continuada (IEC), .

Cargo ou função
Coordenador de Programa.

Universidade Federal de Ouro Preto, UFOP, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2003
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Auxiliar, Carga horária: 40


Associação Estadual dos Magistrados Estaduais, ANAMAGES, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Professor Contratado, Enquadramento Funcional: Contratado, Carga horária: 15
Outras informações
Curso de Especialização em Direito Público (pós-graduação lato senso) Professor de Direito Penal


Centro Universitário do Espírito Santo, UNESC, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Professor Contratado, Enquadramento Funcional: Contratado, Carga horária: 15
Outras informações
Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal (pós-graduação lato sendo) Professor de Direito Penal


Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TC, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: Professor Contratado, Enquadramento Funcional: contratado, Carga horária: 30
Outras informações
Curso de Especialização em Controle Externo (pós-graduação lato sendo) Professor da disciplina Aspectos Penais da Administração Pública



Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.


Idiomas


Espanhol
Compreende BemLê Bem.
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2002
Voto de Congratulações, Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
1996
Destaque Acadêmico, PUC Minas.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MARINHO, Guilherme2003MARINHO, Guilherme. O Exame Biológico e os Direitos Constitucionais: o caso Roberta Jammily. Boletim do Instituto de Ciências Penais, v. 33, p. 8-9, 2003.

Capítulos de livros publicados
1.
MARINHO, Guilherme; GUIMARAES, L. A. . Limites à Busca da Verdade: desmistificando a busca da verdade real no processo penal. In: Gilson Bonato. (Org.). Processo Penal, Constituição e Crítica - Estudos em Homenagem ao Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. 1ªed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, v. 1, p. 329-341.

2.
MARINHO, Guilherme. O Efeito Suspensivo dos Recursos Especial e Extraordinário no Processo Penal como Corolário da Aplicação de Pressupostos Constitucionais Interpretativos. In: Marco Aurélio Borges de Paula; Rachel de Paula Magrini. (Org.). Estudos de Direito Público. 1ªed.: CEPEJUS, 2009, v. 1, p. 818-835.

3.
MARINHO, Guilherme. O sistema procedimental do inquérito policial como afronta aos pressupostos constitucionais da cidadania. In: Antônio Fabrício de Matos Gonçalves. (Org.). Lições de Cidadania. 1ªed.Belo Horizonte: Del Rey, 2002, v. 01, p. -.

4.
MARINHO, Guilherme. Tutela legal e tutela judicial: aspectos antecipatórios. In: Rosemiro Pereira Leal. (Org.). Estudos Continuados de Teoria do Processo. 1ªed.Porto Alegre: Síntese, 2000, v. 01, p. -.


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
MARINHO, Guilherme. A Corrupção como Crime Hediondo. 2013. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

2.
MARINHO, Guilherme. Crimes de Trânsito. 2002. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
MARINHO, Guilherme. III Curso de Ciências Criminais Aplicadas. 2013. .

2.
MARINHO, Guilherme. II Curso de Ciências Criminais Aplicadas. 2012. .

3.
MARINHO, Guilherme. I Curso de Ciências Criminais Aplicadas. 2011. .

4.
MARINHO, Guilherme. III Curso Prático de Ciências Criminais. 2010. .

5.
MARINHO, Guilherme. II Curso Prático de Ciências Criminais. 2009. .

6.
MARINHO, Guilherme. I Curso Prático de Ciências Criminais. 2009. .

7.
MARINHO, Guilherme. Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. 2001. .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
VIANNA, Túlio Lima; MARINHO, Guilherme; MATTOS, Geovana Tavares. Participação em banca de Harlison Scortegagni Soares.Da Co-Culpabilidade do Estado à Culpabilidade por Vulnerabilidade: uma análise de sua aplicabilidade como atenuante inominada do art. 66 do CPB. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

2.
VIANNA, Túlio Lima; MATTOS, Vírgilio; MARINHO, Guilherme. Participação em banca de Vívian Moreira Valeriano.A Descriminalização do Aborto: direito da mulher sobre o próprio corpo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

3.
VIANNA, Túlio Lima; MATTOS, Vírgilio; MARINHO, Guilherme. Participação em banca de Geovana Tavares de Mattos.Um Olhar Criminológico sobre a Remição da Pena pelo Estudo: crítica à política criminal da prevenção especial positiva pelo trabalho. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

4.
VIANNA, Túlio Lima; MATTOS, Vírgilio; MARINHO, Guilherme. Participação em banca de Fabíola Rabelo França.Transação Penal: um instituto em benefício ou prejuízo do acusado?. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

5.
GOMES, Magno Federici; VIANNA, Túlio Lima; MARINHO, Guilherme. Participação em banca de Lívia de Paula Alves Martis.Teoria da Imputação Objetiva no Direito Penal Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

6.
GOMES, Magno Federici; VIANNA, Túlio Lima; MARINHO, Guilherme. Participação em banca de Gustavo Campolina Furquim Werneck.A Malsinada Lei 8.072/90. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
GOMES, Magno Federici; VIANNA, Túlio Lima; MARINHO, Guilherme. Participação em banca de Fernanda dos Reis Barbosa.Possibilidade de Fixação da Pena Criminal Aquém do Mínimo Legal Abstrato se Presentes Circunstâncias Atenuantes. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
MARINHO, Guilherme; GROSSI, D. H. F.; BANDEIRA, L. C.. Participação em banca de Janaína Geralda Mendonça da Silva.A Pretação de Serviços à Comunidade ou Entidades Públicas em Substituição à Pena de Prisão. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
MARINHO, Guilherme; GROSSI, D. H. F.; BANDEIRA, L. C.. Participação em banca de Cléia Márcia Vladmaker da Silva.Aplicação da Lei 9.714/98 aos Crimes de Tráfico de Entorpecentes. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
MARINHO, Guilherme; GROSSI, D. H. F.; BANDEIRA, L. C.. Participação em banca de Ernane de Oliveira Medeiros.O Princípio da Proporcionalidade e das Provas Obtidas por Meios Ilícitos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
MARINHO, Guilherme. Concurso Público para Defensor Público Substituto de Minas Gerais. 2006. Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa.

Outras participações
1.
MARINHO, Guilherme; COLEN, G. C.; GUERRERO, H. V.. Processo de Seleção para Admissão à Categoria de Professor Assistente nas Disciplinas Direito Processual Penal I e II. 2000. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
XX Encontro de Estudos Jurídicos de São João Del Rei/MG.A Parte Criminal do Código de Trânsito Brasileiro. 2013. (Encontro).

2.
JONAFES 2012: Ciências Exatas, Humanas, Sociais, Biológicas e da Saúde.Reforma do Código Penal Brasileiro. 2012. (Seminário).

3.
I Circuito de Palestras do DAJA.As Questões Controvertidas da Lei 12.015 (Crimes Contra a Dignidade Sexual). 2010. (Encontro).

4.
Semana do Advogado.Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual. 2010. (Encontro).

5.
XXIV Encontro de Estudos Jurídicos de Divinópolis/MG.Novos Procedimentos no Tribunal do Júri. 2010. (Encontro).

6.
III Encontro de Estudos Jurídicos de Patos de Minas/MG.Lei de Tóxicos (art. 44 - Súmula Vinculante - Uso de Algemas). 2009. (Encontro).

7.
Palestra na OAB/MG.Dos Crimes Contra os Costumes na Lei 12.015/09. 2009. (Encontro).

8.
IX Encontro de Estudos Jurídicos de Elói Mendes/MG.Lei de Tóxicos Lei nº 11.343, de 23/08/06. 2008. (Encontro).

9.
XIII Encontro de Estudos Jurídicos de Caxambú/MG.Nova Lei de Tóxicos Lei nº 11.343, de 23/08/06. 2008. (Encontro).

10.
XXI Encontro de Estudos Jurídicos de Contagem/MG.Lei de Tóxicos Lei nº 11.343, de 23/08/06 Considerações importantes. 2008. (Encontro).

11.
IV Encontro de Estudos Jurídicos de Pompéu/MG.Lei de Tóxicos Lei nº 11.343, de 23/08/06. 2007. (Encontro).

12.
VI Encontro de Estudos Jurídicos de Ubá/MG.Lei de Tóxicos Lei nº 11.343, de 23/08/06. 2007. (Encontro).

13.
IV Congresso de Direito Penal e Processual Penal do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Os Direitos Humanos na Emenda Constitucional nº 45. 2005. (Congresso).

14.
Seminário de Filosofia e História do Direito (PUC/Serro).O Minimalismo Penal. 2003. (Seminário).

15.
III Jornada de Estudos Jurídicos da PUC/Betim.Assédio Sexual. 2002. (Encontro).

16.
IV Encontro de Estudos Jurídicos da UFOP.Princípios Fundamentais Penais. 2002. (Encontro).

17.
III Encontro de Estudos Jurídicos de Ubá/MG.Aspectos Criminais da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Encontro).

18.
IX Encontro de Estudos Jurídicos de Carmo do Rio Claro/MG.Lei de Responsabilidade Fiscal - Aspectos Criminais. 2001. (Encontro).

19.
IX Encontro de Estudos Jurídicos de Divinópolis/MG.Crimes de Trânsito. 2001. (Encontro).

20.
Seminário Jurídico de Muzambinho/MG.Crimes de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Seminário).

21.
Seminário Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Sete Lagoas/MG).Aspectos Criminais da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Seminário).

22.
V Encontro de Estudos Jurídicos de Machado/MG.Aspectos Penais da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Encontro).

23.
VI Encontro de Estudos Jurídicos de Campo Belo/MG.Aspectos Criminais da Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. (Encontro).

24.
VI Encontro de Estudos Jurídicos de Viçosa/MG.VI Encontro de Estudos Jurídicos de Viçosa/MG. 2001. (Encontro).

25.
VII Semana de Estudos Jurídicos de Teófilo Otoni/MG.Juizado Especial Criminal - Visão Geral. 2001. (Encontro).

26.
Projeto Direito em Debate Betim/MG).Princípios Fundamentais Penais. 2000. (Encontro).

27.
Semana de Estudos Jurídicos do Sul de Minas (Poços de Caldas/MG).O Direito Constitucional a Não-Auto-Incriminação. 2000. (Seminário).

28.
VI Encontro de Estudos Jurídicos de São Sebastião do Paraíso/MG.Crimes Hediondos. 2000. (Encontro).

29.
VI Semana de Estudos Jurídicos (São Sebastião do Paraíso/MG).Penas Alternativas. 2000. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Jacques Trindade Ferreira. A Prisão Preventiva na Lei Maria da Penha. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

2.
Renata Maria de Araújo. A Legitimidade Constitucional do Monitoramento Eletrônico Durante a Execução da Penal. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

3.
Jacques Trindade Ferreira. A prisão preventiva na Lei Maria da Penha. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

4.
Pedro Paulo Uchôa Fonseca Marques. Aspectos gerais da prisão em flagrante. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

5.
Lisandro Antonino Fernandes Sodré. O Uso da Força Policial Dentro dos Parâmetros dos Direitos Humanos. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Instituto de Educação Continuada (IEC). Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

6.
Renata Maria de Araújo. O Monitoramento Eletrônico Durante a Execução Penal. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Ciências Penais) - Instituto de Educação Continuada (IEC). Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Ramon Rodrigues da Matta. A Proposta de Criminalização do Bullying na Reforma Penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

2.
Renato Vieira de Souza. A Competência para a Apuração dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Civis Praticados por Militares Estaduais em Serviço. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

3.
Bruno Trindade Medeiros. A Prisão Processual no Processo Penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

4.
Camila Luíza de Sena. A Possibilidade de Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritivas de Direitos no Crime de Tráfico de Drogas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

5.
Alan da Silva Santos. A Possibilidade de Aplicação de Penas Substitutivas para o Crime de Tráfico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

6.
Karla Bianca Ferreira Ribeiro. Um Estudo Sobre o Conflito Entre os Princípios do Estado de Inocência e a Liberdade de Expressão. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

7.
Débora Cristina Lage de Brito. O Sistema Prisional: o mito da ressocialização. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

8.
Paloma de Fátima Santiago. Estudo Sobre a Constitucionalidade dos Crimes de Perigo Abstrato. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

9.
Márcio Francisco Dutra e Campos. Marco Civil Regulatório da Internet Brasileira e Legislação para Crimes de Informática. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

10.
Hélder Alves Pereira. Denúncia Anônima e Atuação Policial: uma análise a partir da teoria do crime. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

11.
Carlos Eduardo Justino Martins. O Consumo de Drogas no Brasil Atual é Crime? uma análise jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

12.
Laís Mendes Oliveira. Da Vedação Absoluta À Liberdade Provisória Contida na Lei de Tóxicos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

13.
Matheus Miranda de Oliveira. O Regime Disciplinar Diferenciado Como Reflexo do Direito Penal do Inimigo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

14.
Clóvis Rodrigues Filho. A Inconstitucionalidade da Transação Penal Frente ao Princípio Constitucional da Presunção de Não-Culpabilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

15.
Aretha Henderson de Jesus. Do Crime de Tortura e a Prática da Eutanásia. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

16.
Fernanda Manuela da Silva Ribeiro. Existe a figura do Homicídio Qualificado-Privilegiado. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

17.
Ícaro Dias Dantas. A Remição na Execução da Penal Corporal por Meio de Atividades Educacionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

18.
Rafael Machado Nogueira. A Ortotanásia e suas Conseqüências Jurídico-Penais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

19.
Flávia Hunzicker Vannucci. O Princípio Constitucional da legalidade e a Interpretação Extensiva no Direito Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

20.
Jarbas Bernardino Silva. A (in)constitucionalidade da duração indeterminada das medidas de segurança aplicadas aos inimputáveis portadores de doença mental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

21.
Alessandro César Vieira. A existência do dolo eventual nos crimes de trânsito com vítimas fatais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

22.
Edmar Pinto de Assis. O Emprego de Algemas e o Respeito à Dignidade da Pessoa Humana. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

23.
Eduardo Levi de Souza. o Princípio do Estado de Inocência e o Efeito Suspensivo do Recurso Especial e Extraordinário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

24.
Anna Eliza Faleiro da Silva. A inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

25.
Lívia Marques Caputo. Interrupção de gravidez nos casos de anencefalia. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

26.
Luciana Úrsula Carvalho de Freitas. A Possibilidade de Substituição de Pena ao Condenado pelo art. 12 da Lei 6368/76 (Lei de Tóxicos). 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

27.
Ana Carolina Barreto Lopes. O Ministérios Público e o Poder de Investigação Criminal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

28.
Bruno Miranda Bicalho de Almeida. A Incidência do Direito Penal nos Procedimentos Médico-Cirúrgicos Estéticos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

29.
Gustavo Henrique da Silva Neves. O Aspecto Qualitativo do Conselho de Sentença e o Garantismo Penal: a falta de conhecimento técnico dos jurados frente aos direitos e garantias fundamentais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

30.
Daniel Couto e Gama. A vedação Genérica da Liberdade Provisória nos Crimes Hediondos à Luz da Constituição da República de 1988. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

31.
Frederico William Souza Braga. A Viabilização das Garantias Constitucionais Durante o Inquérito Policial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

32.
Leonardo Avelar Guimarães. Prisão Preventiva: uma análise democrática da expressão "garantia da ordem pública". 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

33.
José Wanderley Capmos dos Santos. Aborto de Fetos Anencéfalos: uma conduta atípica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

34.
Diogo José da Silva. A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Direito Ambiental Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

35.
Amanda Bicalho de Oliveira. A Aplicabilidade da Suspensão Condicional do Processo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

36.
Rômulo Daniel Dias Rios. Poderes Investigatórios do Ministério Público: âmbito criminal. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

37.
Lívia de Paula Alves Martins. Teoria da Imputação objetiva no Direito Penal Brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

38.
Carlos Eduardo Caldas de Vasconcellos. Da Evolução do Regime Jurídico do Menor Infrator: aspectos punitivo-educativos ou sócio-educativos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.

39.
Adriana AperecidaFaria Baptista. As Mazelas do Sistema Carcerário como Fundamento das Penas Substitutivas. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Guilherme Alberto Marinho Gonçalves.



Outras informações relevantes


Membro da Comissão de Estudos do Anteprojeto de Código Penal instalada no ano de 2013 no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Coordenador Técnico dos Cursos de Direito Processual Penal e Direito Penal da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (Triênio 2013-2015)
Presidente da Comissão Especial Para Estudos Sobre a Reforma do Código Penal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (agosto a dezembro de 2012)
Coordenador Técnico do Curso de Direito Processual Penal da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (Triênio 2010-2012)
Coordenador Técnico do Curso de Direito Penal da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (Triênio 2007-2009)
Membro da Banca Examinadora das Disciplinas Direito Penal e Processual Penal do Concurso Público para Defensor Público Substituto do Estado de Minas Gerais realizado pela FUNDEP (2006)
Membro Efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (2005-2006);
Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (2004)



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