José Antonio Minatel

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  • Última atualização do currículo em 15/02/2018


Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1974), mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Atualmente é sócio - Minatel Advogados e professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Imposto de Renda e Processo Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Imposto de renda, pis, contribuição, faturamento, cofins e receita. Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1974), mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1990) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Atualmente é sócio - Minatel Advogados e professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Imposto de Renda e Processo Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Imposto de renda, pis, contribuição, faturamento, cofins e receita. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
José Antonio Minatel
Nome em citações bibliográficas
MINATEL, J. A.

Endereço


Endereço Profissional
Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCC - Dom Pedro I)
Parque das Universidades
13086900 - Campinas, SP - Brasil
Telefone: (19) 33437020
Fax: (19) 33437010
URL da Homepage: http://www.puc-campinas.edu.br


Formação acadêmica/titulação


2002 - 2005
Doutorado em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Conteúdo do conceito de receita e regime jurídico para sua tributação, Ano de obtenção: 2005.
Orientador: Paulo de Barros Carvalho.
Palavras-chave: receita; faturamento; contribuição; Cofins; Pis.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1984 - 1990
Mestrado em Direito Tributário.
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Imposto sobre a Renda: Estrutura da Norma de Incidência e a Tributação na Fonte do Lucro Líquido,Ano de Obtenção: 1990.
Orientador: Paulo de Barros Carvalho.
Palavras-chave: mestre.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
1983 - 1983
Especialização em Direito Tributário.
Escola de Administração Fazendária, ESAF, Brasil.
Título: Inexistente.
1976 - 1977
Especialização em Direito de Empresa. (Carga Horária: 92h).
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
1975 - 1975
Especialização em Direito Tributário. (Carga Horária: 60h).
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Inexistente.
1970 - 1974
Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais.
Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas, Brasil.
Título: Inexistente.




Atuação Profissional



Minatel Advogados, MA, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - Atual
Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 40

Atividades

01/2008 - Atual
Serviços técnicos especializados , Escritório, Campinas, .

Serviço realizado
Consultoria e Advocacia Tributária.

Minatel e Ferreira Advogados, MINATEL, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2007
Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 40

Atividades

1/2000 - 12/2007
Serviços técnicos especializados , Escritório, Campinas.

Serviço realizado
Consultoria e Advocacia Tributária.

Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas, Brasil.
Vínculo institucional

1984 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 12

Atividades

1/1998 - Atual
Ensino, Direito Tributário, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Tributário II
Direito Tributário I
Planejamento Tributário
4/1984 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário Aplicado
Direito Tributário

Ministério da Fazenda, MIN. FAZENDA, Brasil.
Vínculo institucional

1995 - 1999
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro - Conselho de Contribuintes, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Vínculo institucional

1992 - 1994
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Delegado da Receita Federal, Carga horária: 40

Vínculo institucional

1980 - 1992
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Auditor-Fiscal da Receita Federal, Carga horária: 40

Atividades

1/1995 - 10/1999
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Contribuintes, 8ª Câmara.

Cargo ou função
Membro de conselho.
1/1986 - 10/1999
Treinamentos ministrados , Esaf Escola de Administração Fazendária, Brasília.

Treinamentos ministrados
Vários
1/1992 - 12/1994
Direção e administração, Secretaria da Receita Federal, Delegacia da Receita Federal de Campinas.

Cargo ou função
Outro.
12/1980 - 12/1991
Serviços técnicos especializados , Secretaria da Receita Federal, Delegacia da Receita Federal de Campinas.

Serviço realizado
Fiscal.


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Imposto de Renda e Processo Administrativo.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.


Idiomas


Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
MINATEL, J. A.2016MINATEL, J. A.. TRIBUTAÇÃO NA LEI 12.973/2014. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 125, p. 63-63, 2016.

2.
MINATEL, J. A.2014MINATEL, J. A.. PIS/COFINS: Crédito extemporâneo e prazo para seu registro e ressarcimento. Revista de Tributos Indiretos, v. 1, p. 95-108, 2014.

3.
MINATEL, J. A.2012MINATEL, J. A.. A NOVA DIMENSÃO DO ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS E IMPLICAÇÕES TRIBUTÁRIAS.. Revista Tributária das Américas, v. 5, p. 141, 2012.

4.
MINATEL, J. A.2012MINATEL, J. A.. AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO - VISÃO ATUAL DO CARF. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 01, p. 39-48, 2012.

5.
MINATEL, J. A.2011MINATEL, J. A.. ALIENAÇÃO DE AÇÕES E TÍTULOS DA EMPRESA - REFLEXOS FISCAIS. Revista de Direito Tributário (São Paulo), v. 2011, p. 145-149, 2011.

6.
MINATEL, J. A.2008MINATEL, J. A.. SUBVENÇÕESPÚBLICAS: REGISTROS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS A PARTIR DA LEI Nº. 11.638/07. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 159, p. 41-61, 2008.

7.
MINATEL, J. A.2007MINATEL, J. A.. IPI DESTACADO NA COMPRA DE INSUMOS UTILIZADOS NA INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS IMUNES: DIREITO AO CRÉDITO. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 138, p. 57-70, 2007.

8.
MINATEL, J. A.2006MINATEL, J. A.. CONTEÚDO DO CONCEITO DE RENDA E ESTRUTURA DA REGRA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais (UniBrasil), v. 1, p. 259-273, 2006.

9.
MINATEL, J. A.2001MINATEL, J. A.. NÃO-INCIDÊNCIA DE COFINS NA PRÁTICA DO ATO COOPERATIVO. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 64, p. 131-144, 2001.

10.
MINATEL, J. A.1999MINATEL, J. A.. RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - EFEITOS TRIBUTÁRIOS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 47, p. 61-68, 1999.

11.
MINATEL, J. A.1998MINATEL, J. A.. DENÚNCIA ESPONTÂNEA E MULTA DE MORA NOS JULGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 33, p. 83-92, 1998.

12.
MINATEL, J. A.1998MINATEL, J. A.. TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS A PARTIR DE 01.01.98. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 36, p. 63-71, 1998.

13.
MINATEL, J. A.1993MINATEL, J. A.. A EMENDA 'INCONSTITUCIONAL'(E O GOLPE DO IPMF). Jornal da Associação dos Advogados de Campinas, Campinas, 1993.

14.
MINATEL, J. A.1992MINATEL, J. A.. PLANEJAMENTO DA SELEÇÃO DE CONTRIBUINTES PARA INSPEÇÃO. Escuela de La Hacienda Pública, Madri - Espanha, 1992.

15.
MINATEL, J. A.1992MINATEL, J. A.. BRASIL - INDICADORES ECONÔMICOS E SISTEMA TRIBUTÁRIO. Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Puccamp, Campinas, v. 9, p. 5-63, 1992.

16.
MINATEL, J. A.1989MINATEL, J. A.. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS EMPRESAS - INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 7.689/88. Revista Jurídica da Faculdade de Direito Puccamp, Campinas, v. 7, p. 70-81, 1989.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
MINATEL, J. A.. Tudo o que você precisa ouvir sobre Imposto de Renda - Pesso Física. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1. Audio/CDp .

2.
MINATEL, J. A.. Conteúdo do Conceito de Receita e Regime Jurídico para sua Tributação. 1. ed. São Paulo: MP Editora, 2005. v. 1. 269p .

Capítulos de livros publicados
1.
MINATEL, J. A.. Ganhos ou Perdas de Capital na Determinação do Lucro. In: Priscila de Souza, Paulo Barros. (Org.). XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários. 1ed.São Paulo: Editora Noeses, 2017, v. 1, p. 537-554.

2.
MINATEL, G. F. ; MINATEL, J. A. . Conceito de Insumo para Fins de Não Cumulatividade da Contribuição ao PIS e da COFINS. Programa de Atualização em Direito - Pro Direito - Direito Tributário - IBET. 01ed.Porto Alegre: Artmed/Panamericana Editora Ltda, 2016, v. 03, p. 09-37.

3.
MINATEL, J. A.. PIS e COFINS: Não Cumulatividade e Créditos - Limitações da Lei e da SRFB ao Creditamento. In: Priscila de Souza. (Org.). XIII Congresso Nacional de Estudos Tributários - 50 Anos do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Noeses, 2016, v. 1, p. 645-663.

4.
MINATEL, J. A.; MINATEL, G. F. . Legitimidade do Aproveitamento de Créditos de ICMS Decorrentes de Operações com Empresas Situadas na Zona Franca de Manaus. In: Alberto Macedo; Leonardo Freitas de Moraes e Castro. (Org.). Tributação IIndireta Empresarial - Indústria, Comércio e Serviços. 1ed.Quartier Latin do Brasil: São Paulo, 2016, v. 1, p. 549-562.

5.
MINATEL, J. A.. Modo de Operacionalização e Atividade Fiscalizatória na Substituição Tributária. In: Arthur M. Ferreira Neto; Rafael Nichele. (Org.). Curso Avançado de Substituição Tributária - Modalidades e Direitos do Contribuinte. 2ed.Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora Ltda., 2016, v. 1, p. 105-118.

6.
MINATEL, J. A.; SILVA, D. S. S. ; LIMA JUNIOR, J. C. ; DIAS, K. J. ; MINATEL, R. M. B. ; MIRANDA, R. C. ; CANADO, V. R. . PIS e COFINS - Conceito de Receita. In: Eurico Marcos Diniz de Santi; Breno Ferreira Martins Vasconcelos; Daniel Souza Santiago da Silva; Karem Jureidini Dias; Susy Gomes Hoffmann. (Org.). Repertório Analítico de Jurisprudência do CARF. 1ed.São Paulo: Max Limonad, 2016, v. 1, p. 703-741.

7.
MINATEL, J. A.. Prejuízos Fiscais: Limites e Procedimentos para Requalificação pelo Fisco. Direito Tributário e os Novos Horizontes do Processo - XII Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. 01ed.São Paulo: Noese, 2015, v. 01, p. 617-643.

8.
MINATEL, J. A.. Sistema Tributário e o Paradoxo da Tributação das Atividades Educacionais. Temas de Direito Comtemporâneo. 01ed.Campinas: Millennium, 2014, v. 01, p. 119-134.

9.
MINATEL, J. A.; MINATEL, G. F. . Seletividade Constitucional e Manutenção do Crédito do IPI de Insumos Utilizados na Industrialização de Produtos Imunes. Estudos de Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Malheiros, 2014, v. 2, p. 125-147.

10.
MINATEL, J. A.. Imposto sobre a Renda: Aspectos Gerais da Estrutura da Incidência e Tributação da Pessoa Física. In: Eduardo Sabbag. (Org.). Estudos Tributários. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2014, v. 1, p. 277-297.

11.
MINATEL, J. A.. Bonificações e Descontos Obtidos nas Compras: Qualificação Jurídica Impede a Incidência de PIS/COFINS. O Direito Tributário Entre a Forma e o Conteúdo - XI Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. 01ed.São Paulo: Noeses, 2014, v. 01, p. 529-573.

12.
MINATEL, J. A.. PIS/COFINS: Conceito de Receita e Faturamento e Regimes Contábeis de Caixa e Competência. Tributação do Setor Industrial. 01ed.São Paulo: Saraiva, 2013, v. 01, p. 209-231.

13.
MINATEL, J. A.. PIS-COFINS: Não Cumulatividade e Registro de Crédito nas "Comissões sobre Vendas" Devidas à pessoa Jurídica.. Pis e Cofins à Luz da Jurisprudência do CARF. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2013, v. 2, p. 267-281.

14.
MINATEL, J. A.. IRPJ/CSLL: Formas de Tributação dos Resultados das Entidades Educacionais com Finalidade Lucrativa. Noções Gerais.. Direito Tributário e Educação. 1ed.São Paulo: MP Editora, 2013, v. 1, p. 157-175.

15.
MINATEL, J. A.. Incorporação de Ações e Regime Tributário. Planejamento Fiscal. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2013, v. III, p. 639-660.

16.
MINATEL, J. A.. Crédito Extemporâneo de PIS/COFINS no Regime não Cumulativo - Registro e Formas de Aproveitamento. Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais - X Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. 01ed.São Paulo: Noeses, 2013, v. 01, p. 505-538.

17.
MINATEL, J. A.. Conceito de Receita e Implicações na Apuração do Pis e da Cofins. PIS e COFINS na Prática. 01ed.Porto Alegre: Ineje, 2012, v. 01, p. 115-127.

18.
MINATEL, J. A.. Imposto de Renda e Emissão de Debêntures. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). IX Congresso Nacional de Estudos Tributários - Sistema Tributário Nacional e a Estabilidade da Federação Brasileira. 1ed.São Paulo: Noeses, 2012, v. 01, p. 539-554.

19.
MINATEL, J. A.. Conceito de Receita e Critério Jurídico para Definir Ingresso de Titularidade de Terceiro. In: Marcelo Magalhães Peixoto e Gilberto de Castro Moreira Junior. (Org.). PIS e COFINS à Luz da Jurisprudência do CARF. 01ed.São Paulo: MP Editora, 2011, v. 01, p. 339-361.

20.
MINATEL, J. A.. Exclusão do IRPJ e da CSLL das Respectivas Bases de Cálculo. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Derivação e Positivação no Direito Tributário - VIII Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. 01ed.São Paulo: Noeses, 2011, v. 01, p. 647-663.

21.
MINATEL, J. A.. Tributos de Competência da União. Curso de Direito Tributário. 01ed.São Paulo: , 2011, v. 01, p. 756-782.

22.
MINATEL, J. A.. Modo de Operacionalização e Atividade Fiscalizatória na Substituição Tributária. Curso Avançado de Substituição Tributária. 1ed.São Paulo: IET - Instituto de Estudos Tributários, 2010, v. 1, p. 483-504.

23.
MINATEL, J. A.. Compensação de Prejuízo Fiscal na Incorporação/Extinção de Pessoa Jurídica. In: Paulo de Barros Carvalho. (Org.). Direito Tributário e os Conceitos de Direito Privado - VII Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. 01ed.São Paulo: Noeses, 2010, v. 01, p. 675-694.

24.
MINATEL, J. A.. Imunidade Constitucional sobre 'Receita' não Afasta Incidência da Contribuição Social Sobre o 'Lucro' da Exportação. In: Paulo de Barros Carvalho; Priscila de Souza. (Org.). Sistema Tributário Brasileiro e a Crise Atual - VI Congresso Nacional de Estudos Tributários - IBET. 01ed.São Paulo: Noeses, 2009, v. 1, p. 367-387.

25.
MINATEL, J. A.. Regimes de Compensação de Pis e Cofins. In: Karem Jureidini Dias; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Compensação Tributária. São Paulo: MP Editora, 2008, v. 01, p. 211-226.

26.
MINATEL, J. A.. Imposto sobre a Renda: Estrutura da Incidência e Inviabilidade de Tributação do 'Ganho' Potencial na Aquisição de Direitos. In: Paulo de Barros Carvalho; Eurico Marcos Dinis de Santi; Priscila de Souza. (Org.). Direito Tributário, Linguagem e Método: as drandes disputas entre jurisprudência e dogmática na experiência brasileira atual. 1ed.São Paulo: Editora Noeses, 2008, v. 1, p. 421-445.

27.
MINATEL, J. A.. Procedimento e Processo Administrativo Tributáriio: Dupla Função Administrativa, com Diferentes Regimes Jurídicos. In: Sérgio André Rocha. (Org.). Processo Administrativo Tributário. 1ed.São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2007, v. 1, p. 321-344.

28.
MINATEL, J. A.. O Conceito de Receita, para Efeito de Incidência do Pis e da Cofins. In: Sacha Calmon Navarro Coêlho. (Org.). Contribuições para Seguridade Social. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2007, v. 01, p. 527-548.

29.
MINATEL, J. A.. Receita ou Renda: Definindo a Base de Cálculo do PIS/COFINS. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Tributação e Processo. São Paulo: Editora Noeses, 2007, v. 01, p. 253-271.

30.
MINATEL, J. A.. Pagamento sem causa, ou beneficiário não identificado: Impossibilidade de exigência de 35% a título de IR-Fonte.. In: Ives Gandra da Silva Martins; Marcelo Magalhães Peixoto. (Org.). Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.. 1ed.São PAULO: MP Editora, 2006, v. 1, p. 235-246.

31.
MINATEL, J. A.. Compensação de Crédito de PIS/COFINS Não-cumulativo, Inter Regimes. In: Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Interpretação e Estado de Direito. São Paulo: Editora Noeses Ltda., 2006, v. 01, p. 343-363.

32.
MINATEL, J. A.. Conceito de Receita e Implicações Tributárias. In: Paulo de Barros Carvalho; Eurico Marcos Diniz de Santi. (Org.). Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito. 1ed.São Paulo: Editora Noeses, 2005, v. 1, p. 751-765.

33.
MINATEL, J. A.. ISS - Requisitos e impedimentos para o manejo legislativo da técnica da substituição tributária. In: Peixoto, Marcelo Magalhães e Martins; Ives Gandra. (Org.). ISS - LC 116/03. Curitiba: Juruá Editora, 2004, v. , p. 325-338.

34.
MINATEL, J. A.. Sigilo Bancário x Sigilo Fiscal: Impossibilidade de aplicação retroativa da Lei 10.174/01 para exigência de imposto de renda com base nas informações da CPMF. In: Reinaldo Pizolio; Jayr Viégas Gavaldão Jr.. (Org.). Sigilo Fiscal e Bancário. São Paulo: Quartier Latin, 2004, v. , p. 249-270.

35.
MINATEL, J. A.. Serviços Prestados por Fundações e Associações Civis sem Finalidade Lucrativa: Não-exigência de Cofins e PIS. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2003, v. 7, p. 274-290.

36.
MINATEL, J. A.. A Declaração de Inconstitucionalidade e o Prazo para Repetição do Indébito Tributário. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Problemas de Processo Judicial Tributário. São Paulo: Dialética, 2002, v. 5, p. 163-174.

37.
MINATEL, J. A.. Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) como condição de Validade do Lançamento Tributário. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Processo Administrativo Fiscal. São Paulo: Dialética, 2002, v. 6, p. 37-53.

38.
MINATEL, J. A.. Dupla instância, formação paritária e avocatória no processo administrativo tributário. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Processo Administrativo Fiscal. São Paulo: Dialética, 1999, v. 4, p. 93-103.

39.
MINATEL, J. A.. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário por liminar em ação cautelar. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Problemas de Processo Judicial Tributário. São Paulo: Dialética, 1999, v. 3, p. 246-254.

40.
MINATEL, J. A.. O depósito compulsório como requisito para recurso administrativo e o prazo para pleitear judicialmente desconstituição de exigência fiscal definida pela primeira instância administrativa. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Processo Administrativo Fiscal. São Paulo: Dialética, 1998, v. 3, p. 105-122.

41.
MINATEL, J. A.. Incidência das contribuições sociais (COFINS E PIS) e a imunidade prevista no art. 155, § 3º, da Constituição Federal. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 1998, v. 2, p. 205-216.

42.
MINATEL, J. A.. Depósito para garantia de instância administrativa. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Temas Tributários da Atualidade. São Paulo: Dialética, 1998, v. , p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
MINATEL, J. A.. Guia para entender como as mudanças no IR impactam os profissionais da odontologia. Revista do CROSP - Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, São Paulo, p. 40 - 44, 13 ago. 2015.

2.
MINATEL, J. A.. A AINDA TÍMIDA REFORMA TRIBUTÁRIA. Jornal Correio Popular, p. 27, 21 jul. 1990.

Apresentações de Trabalho
1.
MINATEL, J. A.. Curso de Especialização em Direito Tributário.Imposto sobre a Renda - pessoa jurídica.. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
MINATEL, J. A.. Decadência e Sumula STJ 555: Retrocesso, Degradação ou Inércia que implica perda do Direito de lançar. São Paulo: ABAT, 2016 (Site ABAT - http://www.abat.adv.br/).

2.
MINATEL, J. A.. IR-Fonte não pode incidir nas remessas para pagamento de serviços turísticos prestados por empresas no exterior. São Paulo: ABAT, 2016 (Site ABAT - http://www.abat.adv.br/).

3.
MINATEL, J. A.. Imposto de renda progressivo sobre o ganho de capital: Nova exigência possível só a partir de 2017. São Paulo: ABAT, 2016 (Site ABAT - http://www.abat.adv.br/).

4.
MINATEL, J. A.. Substituição tributária abusiva diante do sistema tributário. São Paulo: ABAT, 2016 (Site ABAT - http://www.abat.adv.br/).

5.
MINATEL, J. A.. Imposto sobre a renda da pessoa física: Gastos com saúde e isenção para portador de doença grave ? Abrangência.. São Paulo: ABAT, 2016 (Site ABAT - http://www.abat.adv.br/).

6.
MINATEL, J. A.. Substituição tributária realça insegurança e a complexidade do sistema tributário. São Paulo: ABAT, 2016 (Site ABAT - http://www.abat.adv.br/).

7.
MINATEL, J. A.. PIS e COFINS: Restrição a crédito sobre locação agride a não cumulatividade. São Paulo: ABAT, 2016 (Site ABAT - http://www.abat.adv.br/).

8.
MINATEL, J. A.. Processo administrativo tributário é exigência constitucional. CARF não pode ser extinto.. São Paulo: ABAT, 2016 (Site ABAT - http://www.abat.adv.br/).

9.
MINATEL, J. A.. Administração Tributária: Inobservância de Prazos para Prática de Atos Exige Imposição de Consequências. São Paulo: ABAT, 2016 (Site ABAT - http://www.abat.adv.br/).

10.
MINATEL, J. A.. Lançamento, Decadência e Prescrição: Temas Tributários Conexos e Antigos que Continuam Maltratados. São Paulo: ABAT, 2016 (Site ABAT - http://www.abat.adv.br/).

11.
MINATEL, J. A.. Bonificações e Descontos Comerciais nas Compras não se Qualificam como Receita para Incidência de PIS/COFINS. São Paulo: ABAT, 2016 (Site ABAT - http://www.abat.adv.br/).

12.
MINATEL, J. A.. Acesso direto do fisco aos extratos bancários e comodidade da presunção do Art. 42 da lei n° 9.430/96. São Paulo: ABAT, 2016 (Site ABAT - http://www.abat.adv.br/).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
MINATEL, J. A.. Profissionais Liberais Devem Ficar Atentos às Novas Regras do IR. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
MINATEL, J. A.. Ciclo de orientação ao contribuinte pessoa jurídica 2012.. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

3.
MINATEL, J. A.. Bitributação. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

4.
MINATEL, J. A.. Cobrança Individual de Impostos. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.
MINATEL, J. A.. Sonegação de Impostos. 2007. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).


Demais tipos de produção técnica
1.
MINATEL, J. A.. Procedimento Administrativo Fiscal. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
MINATEL, J. A.. IRPJ. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
MINATEL, J. A.. Participação em banca de Lais Caldeira Pegogaro. A Influência do estado, enquanto protetor da ordem econômica, sobre o sistema tributário brasileiro e seus respectivos incentivos fiscais que visam atrair investimentos externo.. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

2.
MINATEL, J. A.. Participação em banca de Tiago de Oliveira Almeida. Análise da constitucionalidade do programa mais médicos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

3.
MINATEL, J. A.. Participação em banca de Caroline Alexandrino. O Aproveitamento de crédito de ICMS na aquisição de ativos pelas companhias distribuidoras de energia elétrica.. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

4.
MINATEL, J. A.. Participação em banca de Carolina Pazini. Os Riscos da Bitribuatação no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

5.
MINATEL, J. A.. Participação em banca de Natanael Martins. Contabilidade e Direito Tributário - Do Fato (Jurídico) Contábil ao Fato Jurídico Tributário - A Construção da Renda Tributável,. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.
MINATEL, J. A.; Tacio Lacerda Gama. Participação em banca de Marcos Antonio Nepomuceno Feitosa. Pis e Cofins e os Regimes de Tributação Cumulativo, Não Cumulativo e Monofásico Limites Pressupostos.. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

7.
MINATEL, J. A.. Participação em banca de Klaus Eduardo Rodrigues Marques. A não-cumulatividade e os benefícios fiscais em matéria de ICMS: uma análise crítica da reação adotada pelas pessoas políticas ditas prejudicadas. 2008 - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

8.
MINATEL, J. A.. Participação em banca de Luiz Paulo Jorge Gomes. Fiscalização tributária à luz dos direitos fundamentais do contribuinte: uma análise sobre casos emblemáticos. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

9.
MINATEL, J. A.. Participação em banca de Ana Carolina Scopin Charnet. A Dedutibilidade no Contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10.
MINATEL, J. A.. Participação em banca de Camila Gomes de Mattos Campos Vergueiro. O processo de positivação da obrigação tributária e as causas suspensivas da sua exigibilidade. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Teses de doutorado
1.
MINATEL, J. A.; CARVALHO, Paulo de Barros; HORVATH, E.; ROTHMANN, G. W.; GONCALVES, J. A. L.. Participação em banca de Daniele Souto Rodrigues. O imposto sobre a renda e o tempo: aspectos temporais da instituição à incidência. 2017. Tese (Doutorado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo.

2.
HORVATH, E.; JESUS, I. B.; MINATEL, J. A.; BARRETO, P. A.; MORANDO, T. H.; KUSG, H. K.; LISBOA, J. M. M. V.. Participação em banca de Maurício Bellucci. Tributação nos Centros de Serviços Compartilhados. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

3.
MINATEL, J. A.. Participação em banca de Sílvia Helena Gomes Piva. Incentivos Fiscais: Uma Visão a Partir do Constitucionalismo Lógico-Semântico. 2014. Tese (Doutorado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.
MINATEL, J. A.. Participação em banca de Luiz Carlos Ferraresi. Taxa e tarifa na prestação de serviços públicos. 2008. Tese (Doutorado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.
MINATEL, J. A.. Participação em banca de Maria Ednalva de Lima. A suspenção da exigibilidade do crédito tributário no âmbito do processo judicial. 2006. Tese (Doutorado em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização
1.
MINATEL, J. A.. Participação em banca de Aline Akemi Takaku Souto Schick. A não-cumulatividade do Pis e da Cofins como mandamento constitucional após a emenda constitucional Nº 42/2003. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.




Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Imposto de renda da pessoa física. Rotary - Club de Campinas-Sul. 2017. (Congresso).

2.
Imposto sobre a renda - pessoa jurídica.Especialização em Direito Tributário - IBET. 2016. (Seminário).

3.
Seminário: Tributação e Negócios - Foco Fiscal.Encargos Tributários sobre o Consumo - PIS/COFINS e ICMS. 2016. (Seminário).

4.
Seminário: Tributação e Negócios - Foco Fiscal.Pis e Cofins: A Definição de Insumo e a Não Cumulativa na Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 2016. (Seminário).

5.
Comitê Estratégico de Supply Chain.Cenário Logístico: Econômico e Tributário Fiscal. 2015. (Seminário).

6.
IV Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis.Imposto de Renda: Limites dos conceitos contábeis na definição do fato gerador. 2015. (Seminário).

7.
Seminário sobre Controvérsias Jurídico-Contábeis. 2015. (Seminário).

8.
XXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Inovações na Tributação e no Processo Tributário. 2015. (Congresso).

9.
Amcham - Comitê Estratégico de Finanças.Cenário Tributário Fiscal. 2014. (Seminário).

10.
Associação Brasileira de Advocacia Tributária.1º Simpósio Nacional sobre Consultivo e Planejamento Tributário. 2014. (Simpósio).

11.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Procedimento Administrativo Fiscal. 2014. (Seminário).

12.
Seminário sobre Controvérsias Jurídico-Contábeis. 2014. (Seminário).

13.
VI Diálogo sobre Atualização Tributária.Medida Provisória 627/2013 e os Reflexos na Tributação das Empresas. 2014. (Seminário).

14.
VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Contribuição ao PIS e COFINS - a tributação do setor de comércio e o conceito de insumo - questões controvertidas acerca da restrição ao crédito a o regime não-cumulativo.. 2014. (Congresso).

15.
VII Diálogo sobre Atualização Tributária.Alterações da Legislação para 2015. 2014. (Seminário).

16.
XI Congresso Nacional de Estudos Tributários. O Direito Tributário entre a Forma e o Conteúdo. 2014. (Congresso).

17.
XII Simpósio de Direito Tributário da Apet.O Conteúdo Jurídico do Conceito de receita na Lei Nº 12.973/2014. 2014. (Simpósio).

18.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Imposto sobre a Renda - pessoa jurídica. 2013. (Seminário).

19.
Imposto sobre a renda - pessoa física e regime de fonte.Especialização em Direito Tributário (IBET). 2013. (Seminário).

20.
IV Congresso Brasileiro de Estudos Tributários. Planejamento Tributário na Jurisprudência do CARF. 2013. (Congresso).

21.
IV Workshop Tributário.Aproveitamento de Créditos Extemporâneos de PIS e COFINS: amplitude e procedimentos ( com PIS/COFINS, com outros tributos federais, ressarcimento em espécie.). 2013. (Seminário).

22.
Seminário sobre Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e Distanciamentos). 2013. (Seminário).

23.
V Diálogo sobre Atualização Tributária.Alterações da Legislação para 2013. 2013. (Seminário).

24.
X Congresso Nacional de Estudos Tributários. Crédito extemporâneo de Pis/Cofins no Regime não Cumulativo - Registro e Formas de Aproveitamento. 2013. (Congresso).

25.
XII Semana Jurídica.Sistema Tributário Brasileiro e Tributação da Renda.. 2013. (Seminário).

26.
XXVII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Não Cumulatividade do PIS-COFINS: despesas, créditos e determinação do conceito de insumos. 2013. (Congresso).

27.
I Seminário Catarinense sobre Atualidades Jurídico-Contábeis.Ajustes e Contabilização Advindos do IFRS. 2012. (Seminário).

28.
IV Diálogo sobre Atualização Tributária - Alterações da Legislação para 2012.Alterações da Legislação para 2011. 2012. (Seminário).

29.
IX Congresso Nacional de Estudos Tributários. IR e Emissão de Debêntures. 2012. (Congresso).

30.
Seminário sobre Processo Administrativo Tributário.Fiscalização (direito e limites). Medidas Preparatórias. Sigilo empresarial, profissional e bancário. Desconsideração de negócios jurídicos.. 2012. (Seminário).

31.
Simpósio Questões Atuais e Polêmicas de PIS/COFINS e Tributação Internacional.O Conceito de Receita e as suas Implicações na Apuração da Base de Cálculo do PIS/COFINS. 2012. (Simpósio).

32.
Tributação em Debate.Conceito de Receita e o Critério Jurídico para Definir Ingresso de Titularidade de Terceiro. 2012. (Seminário).

33.
Tributação sobre a Receita em Debate.Conceito de receita e o critério jurídico para definir ingresso de titularidade de terceiro. 2012. (Seminário).

34.
XXVI Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Amortização do ágio. Visão atual do CARF.. 2012. (Congresso).

35.
1. Fórum sobre Questões Polêmicas da Pis/Cofins e de EFD. Fato Gerador do Pis e da Cofins. 2011. (Congresso).

36.
DIPJ 2011.Questões Relevantes - Aspectos Jurídicos e Fiscais. 2011. (Seminário).

37.
III Diálogo sobre Atualização Tributária - Alterações da Legislação para 2011.Alterações da Legislação para 2011. 2011. (Seminário).

38.
Imposto de Renda Pessoa Física.Novidades da Declaração de 2012 e como fazer a Destinação do IR devido.. 2011. (Outra).

39.
Pós Graduação Lato Sensu Tele-Virtual em Direito Tributário.IR - Aspectos Gerais e IRPF. 2011. (Outra).

40.
VIII Congrresso Nacional de Estudos Tributários. Exclusão do IR e da CSLL das respectivas bases de cálculo. 2011. (Congresso).

41.
Curso de Especialização em Direito Tributário.Procedimento Administrativo Fiscal. 2010. (Seminário).

42.
Palestra.Administração Tributária: Direitos e deveres do contribuinte perante o fisco. 2010. (Encontro).

43.
Palestra.2° Diálogo sobre atualização tributária. 2010. (Encontro).

44.
I Diálogo sobre Atualização Tributária.Atualização Tributária. 2009. (Seminário).

45.
III Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário. A Substituição Tributária em Debate. 2009. (Congresso).

46.
Palestra.Pagamento com anistia de multas e parcelamento de dívidas tributárias. 2009. (Encontro).

47.
VI Congresso Nacional de Estudos Tributários. CSLL na exportação. 2009. (Congresso).

48.
VIII Congresso de Direito Tributário em Questão. O Regime Tributário de Transição e as Repercussões Fiscais Decorrentes das Alterações na Lei das Sociedades Anônimas. 2009. (Congresso).

49.
VIII Semana de Estudos Jurídicos.Deveres e poderes do contribuinte em face do Fisco. 2009. (Seminário).

50.
VII Simpósio de Direito Tributário da Apet.O conceito de Receita no Regime da não cumulatividade e a jurisprudência dos tribunais administrativos. 2009. (Simpósio).

51.
XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Imposto Sobre a Renda. 2009. (Congresso).

52.
IV Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Cobrança de Contribuições Previdenciárias e IRPF sobre Pagamentos de Bônus Periódicos por Resultados, Fringe Benefits, Stock Options e outros Benefícios. 2008. (Congresso).

53.
Jornada Paulista de Direito Tributário.Conceito da Receita. 2008. (Seminário).

54.
Palestra: Especialização em Direito Tributário.Imposto sobre a Renda - pessoa física. 2008. (Seminário).

55.
Palestra: Especialização em Direito Tributário.Imposto sobre a Renda - pessoa jurídica. 2008. (Seminário).

56.
V Congresso Nacional de Estudos Tributários. Legalidades e Alterações do IRPJ. 2008. (Congresso).

57.
VIII Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. Conceito de Receita e de Insumos na Aplicação da Legislação das Contribuições ao Pis e Cofins e possíveis Mudanças a Partir da Reforma Tributária.. 2008. (Congresso).

58.
VI Simpósio de Direito Tributário da APET.O Imposto de Renda e o Conceito de Despesa Necessária. 2008. (Simpósio).

59.
XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário. A nova lei da S. A. e as repercussões no direito tributário e societário. 2008. (Congresso).

60.
I Colóquio de PIS e COFINS Cumulativo e não Cumulativo.O Pis/Cofins e o conceito de receita. 2007. (Seminário).

61.
I Jornada de Debates sobre as Questões Polêmicas de Direito Tributário.Não-cumulatividade das Contribuições para o Pis e Cofins em Debate. 2007. (Seminário).

62.
IV Congresso Nacional de Estudos Tributários. Receita ou Renda: definindo a base de cálculo do PIS/COFINS. 2007. (Congresso).

63.
Palestra: Especialização em Direito Tributário.Imposto sobre a Renda - Pessoa Jurídica. 2007. (Seminário).

64.
Palestra: Especialização em Direito Tributário.Procedimento Administrativo Fiscal. 2007. (Seminário).

65.
Palestra: Especialização em Direito Tributário.Imposto sobre a Renda - Pessoa Jurídica. 2007. (Seminário).

66.
Palestra: Especialização em Direito Tributário.Extinção da Obrigação Tributária, Compensação e Repetição do Indébito.. 2007. (Seminário).

67.
Palestra: Especialização em Direito Tributário.Imposto Sobre a Renda - Pessoa Jurídica. 2007. (Seminário).

68.
Palestra: Especialização em Direito Tributário.Extinção da Obrigação Tributária, Compensação e Repetição do Indébito. 2007. (Seminário).

69.
XV Simpósio de Direito Tributáriodo I.E.T..Novo Regime Tributário Aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. 2007. (Simpósio).

70.
XXI Congresso de Direito Tributário. IR. 2007. (Congresso).

71.
III Congresso Nacional de Estudos Tributários. Compensação de crédito, de PIS/COFINS não cumulativo inter regimes. 2006. (Congresso).

72.
IV Simpósio de Direito Tributário da Apet.Tributação sobre a Receita. 2006. (Simpósio).

73.
Palestra: Especialização Direito Tributário.Imposto sobre a Renda - Pessoa Jurídica. 2006. (Seminário).

74.
Palestra: Especialização em Direito Tributário.Imposto sobre a Renda - Pessoa Jurídica. 2006. (Seminário).

75.
Palestra: Especialização em Direito Tributário.Imposto sobre a Renda - Pessoa Física. 2006. (Seminário).

76.
Palestra: Especialização em Direito Tributário.Procedimento Administrativo Fiscal. 2006. (Seminário).

77.
VI Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo. O conceito de receita: Implicações nas apurações do IRPJ e PIS/COFINS e extensão do julgamento do STF. 2006. (Congresso).

78.
XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Imposto sobre a Renda. 2006. (Congresso).

79.
I Congresso de Direito Tributário dos Conselhos da Contribuintes do Ministério da Fazenda. PIS/COFINS Não-Cumulativo. 2005. (Congresso).

80.
II Congresso Nacional de Estudos Tributários. Tributação sobre a Receita. 2005. (Congresso).

81.
II Seminário Problemas Tributários Atuais - Tendências da Tributação no Brasil.Processo Administrativo Tributário. 2005. (Seminário).

82.
XXIX Simpósio Nacional de Direito Tributário.O Princípo da Não-cumulatividade. 2004. (Simpósio).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização
1.
Aline Akemi Takaku Schick. A Não-Cumulatividade do PIS e da COFINS como Mandamento Constitucional após a Emenda Constitucional N. 42/2003. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

2.
André Costa Tayar. O Imposto de Importação os Deveres Instrumentais e a Importância dos Principios Tributários na Defesa da Ordem Legal. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

3.
Camila Silveira Abrão. Desvio de Finalidade da Cide no Sistema Tributário. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

4.
Carolina Silveira Abrão. A Possibilidade de Denúncia Espontânea no Parcelamento. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

5.
Claudia Bilancieri Queiroz. Precos de Transferência e sua Praticabilidade. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

6.
Felipe Luis Bariani Barreto Carvalho. Substituição Tributária Rogressiva no ICMS/SP: Ocorrência do Fato Gerador por Preço Inferior ao Tributado e o Direito ao Ressarcimento do Tributo Pago à Maior. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

7.
Gláucia da Silva. Responsabilidade Tributária por Excesso de Poder ou Infração dos Sócios e Administradores nas Sociedades Empresariais.. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

8.
Gustavo da Silva Tessari. A Responsabilidade Tributária na Sociedade Limitada. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

9.
Ilse Baumegger Silveira de Andrade. Os Limites da Dedutibilidade dos Juros Decorrentes de Empréstimos, com Pessoa Jurídica Vinculada Localizada no Exterior, na Base de Cálculo do Imposto de Renda.. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

10.
Juliana Barion Delafiori. O Embate do Crédito do ICMS de Nota Inidônea. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

11.
Luís Gustavo dos Santos Honorato. Arbitragem, Transação e Indisponibilidade do Crédito Tributário. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

12.
Luiz Carlos Fernandes Junior. O Estudo da Base de Calculo das Taxas e Jurisprudência sobre Coleta de Lixo. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

13.
Mariel Orsi Gameiro. A Natureza Jurídica dos Direitos Antidumping. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

14.
Marina de Almeida Santos Dias. Do Voto de Qualidade como Critério de Desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF À Luz do Princípio in Dubio pro Contribuinte. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

15.
Maximiliano Oliveira de Almeida. CIDE-Combustiveis e Inconstitucionalidade de Emenda Constitucional N. 33/2001. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

16.
Natália Cunha Figueiredo. Aplicabilidade da Denúncia Espontânea as Sanções Tributárias - Em Específico à Multa de Mora. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

17.
Pedro Henrique Reis de Moraes. Os Princípios da Igualdade e da Capacidade Contributiva e a Isenção de Imposto de Renda Sobre Pessoa Física com Doença Grave. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

18.
Priscilla Licarião Holzer. Responsabilidade Tributária dos Sócios: Limites à Responsabilidade Tributária dos Sócios. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

19.
Raphael Barros Andrade Lima. O Princípio da Capacidade Contributiva Aplicado nos Tributos Sobre o Salário. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

20.
Raphael Jorge Tannus. O Princípio da Isonomia em Matéria Tributária e a Concretização das Discriminações. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

21.
Renan Nogueira Farah. A Extinção de Credito Através da Compensação Utilizando Precatórios. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

22.
Rodrigo Otávio Ocanha de Almeida Carride. Incidência de ISS a Importação de Serviços e a Computação em Nuvem. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

23.
Thais Rocha Felipe. A Inconstitucionalidade da Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS. 2014. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

24.
Tullus Maranha e Souza. Presunção de Omissão de Rendimentos por Depósitos Bancários de Origem não Comprovada no Imposto de Renda de Pessoa Física. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

25.
Jorge Alberto Teixeira. Recof: Aspectos Constitucionais e Legais. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

26.
Celso Ferrareze Feitosa. O Meio Ambiente como Licitação ao Poder de Tributar. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

27.
Ana Terra Feitosa Lobato. A (IN) Constitucionalidade da Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

28.
Vagner Francisco S. de Araujo. O Instituto da Denúncia Espontânea. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

29.
Samanta dos Santos Silva. A Incidência, Seletividade e Não-cumulatividade do ICMS e IPI no Brasil. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

30.
Érika Beatriz de Oliveira. Da (Ação) Incidência do Imposto de Renda nas Verbas Decorrentes das Ações de Indenização por Dano Moral. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

31.
Daves Ricardo da Silva. Os Abusos Praticados Pelo Poder Público na Exigência da Certidão Negativa de Débitos na Atividade Empresarial.. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

32.
Joana D'Arc Fonseca Mezette. A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

33.
Gustavo Vescovi Rabello. Os Limites Jurídicos da Aplicação do Artigo 150 parágrafo 7 da Constituição Federal de 1988. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

34.
Aline Camargo Oliveira Medeiros. Responsabilidade Tributária: Limites e Critérios para a Responsabilização dos Sócios e Administradores por Tributos Devidos pela Sociedade Empresária. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

35.
Alexandre Cintra Colleoni. O ICMS no Comércio Eletrônico. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

36.
Carolina Vescovi Rabello. A Desconsideração da Personalidade Jurídica em Matéria Tributária. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

37.
Fernanda Rizzo Côrtes. Natureza Jurídica do Pedágio. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

38.
Julio D'Ottaviano Pellegrini. Imunidade Tributária e as Lojas Maçônicas. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

39.
Raissa Simenes Martins. O Princípio da Capacidade Contributiva e a Igualdade Tributária. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

40.
Marcos David Lopes da Cruz. Prescrição e Decadência. Consonância da Lei 118/05 Ante à Fundamentação do Instituto. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

41.
Raquel Aguiar. Ação Revisional Tributária: Superação da Coisa Julgada. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

42.
Fernanda Morassi de Camargo. Crédito Tributário: Constituição, Garantias e a Fraude à Execução Fiscal. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

43.
Alan Aparecido Murça. A Hipótese de Incidência do Imposto de Importação do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

44.
Tiago Cesar Costa. A Responsabilidade Tributária do Administrador da Pessoa Jurídica. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

45.
João Carlos Benedet. Fundo de Saúde do Exército - Natureza Jurídica, Constituição e Fontes de Custeio à Luz da Medida Provisória 2215-10/2001. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

46.
Jhony Fioravante Bataglioli. ICMS - A Declaração de Inidoneidade de Nota Fiscal e o Adquirente de Boa-Fé.. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

47.
Fernando Antonio Teixeira Penteado Filho. Planejamento Tributário e as Formas de Organização das Sociedades por Capital Aberto. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

48.
Maíra Coelho de Nigris Favier. A Desapropriação e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.. 2013. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

49.
Aloisio Henrique Nori. Imunidade de Impostos para as Entidades Relacionadas no Artigo 150, Inciso IV, Alínea. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

50.
David Israel Ramos. O Imposto de Renda e a Capacidade Contributiva. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

51.
Antonio Fábio Spina dos Santos. Presunção de Margem no Cálculo do PRL 20% e 60% na Aferição do Preço Justo no Cálculo do Preço de Transferência. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

52.
Ivan Paulo Fiorani. A Inconstitucionalidade da Multa Tributária Confiscatória. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

53.
Raquel Motta Brandão Minatel. As Mudanças Contábeis na Lei Societária e a Inter-relação com o Direito Tributário no Aproveitamento Fiscal do Ágio em Rentabilidade Futura. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

54.
Andresa Cunha Rutkosky de Andrade. A Responsabilidade do Tabelião de Notas em Face do Código Tributário Nacional. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

55.
Juliana Fabbro. Precatória: Cessão e Compensação de Créditos. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

56.
Mariele dos Santos. As Cooperativas e as Contribuições Sociais Incidentes. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

57.
Matheus Camargo Lorena Mello. O Local da Hipótese de Incidência Tributária do Imposto sobre Serviço ISS. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

58.
Paula Vanessa Robattini. Natureza Jurídica dos Direitos Antidumping. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

59.
Vanessa Wohrath. Justiça Tributária: A Capacidade Tributária e o Princípio da Igualdade. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

60.
Felipe Martins Maester. A Lei Complementar n. 123/06 e a Constituição. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

61.
Walter Grunewald Curzio Filho. A Natureza Jurídica da Não-Cumulatividade do Pis e da Cofins.. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

62.
Pedro Rafael Toledo Martins. Análise da Constitucionalidade da Lei 12.101/09 à Luz do Artigo 195, inciso 7 da Constituição Federal. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

63.
Antonio de Pádua Silva. Avanços Tributários. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

64.
Luiz Ferreira da Silva. As Limitações do Estado no Poder de Tributar. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

65.
Dionei Luís Gomes Andreatta. Tratamento Tributário das Fundações Educacionais. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

66.
Carlos Eduardo Duarte. A Relação Jurídica Tributária e a Aplicação da Ponderação dos Princípios e das Regras. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

67.
Raquel Biasotto Teixeira. Análise da Constitucionalidade do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

68.
Cristiane Martins Tassoni. O Mínimo Existencial e o Imosto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoa Física. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

69.
Caio Moreno Casagrande. Substituição Tributária: Estrutura e Aspectos Constitucionais. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

70.
Pedro Henrique Oliveira Ferreira. ISS - O Conceito de Serviço e os Itens Controvertidos da Lista Anexa da LC N. 116/03. 2012. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

71.
Maíra Defendi. A Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores na Sociedade Limitada dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro.. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

72.
Fernando Antonio Teixeira Penteado Filho. O Uso de Precatórios Judiciais para a Compensação de Dívidas Tributárias. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

73.
André Vinícius Seleghini Franzin. Fontes do Direito Tributário:Uma Análise do Sistema Tributário Nacional a Partir da Teoria Geral do Direito. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

74.
Luís Henrique Bortolai. A Imunidade Tributária e o Livro Eletrônico na Constituição Federal de 1988 e no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

75.
Juliana Fabro. A Responsabilidade dos Sócios na Execução Fiscal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

76.
Ivan Paulo Fiorani. A Inconstitucionalidade da Multa Tributária Confiscatória. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

77.
Ewerton Paulo de Souza Moreno. A Preclusão e seu Aparente Conflito com o Princípio da Verdade Material no Processo Administrativo Tributário. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

78.
Rodrigo Ruzzante Pinheiro. Análise do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Controvérsia sobre o Aspecto Espacial. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

79.
Marie Michely Estefanato. A Tributação das Reduções Certificadas de Emissões no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

80.
Karina Caetano Malheiro. A Tributação e seu Impacto no Desenvolvimento Socioeconômico Brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

81.
Edmilson Aparecido Pastorello. Perfil Constitucional das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

82.
Diego Brum Legaspe Barbosa. Os Tratados Internacionais e a Invasão da Competência Tributária. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

83.
Pedro Paulo Ribeiro Pavão. Análise da Legalidade da Inclusão das Despesas Relativas à Descarga de Mercadorias Ocorridas em Território Nacional no Valor Aduaneiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

84.
Mariana de Oliveira Orsolon. A Isenção Tributária das Entidades Beneficentes de Assistência Social. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

85.
Marcelo Siqueira Pereira Filho. ICMS: Guerra Fiscal e a Não-Cumulatividade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

86.
Carlos Henrique Gomes de Camargo. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Área Urbana do Município e a Incidência do ITR pela Forma de Exploração da Terra.. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

87.
Sérgio Ricardo Olivato Pozzer. Confissão de Dívida Tributária e a Possibilidade de Discutir a Matéria Objeto de Parcelamento Fiscal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

88.
Alessandra Trabuco. A Tributação das Sociedades Cooperativas pela COFINS. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

89.
Celso Antonio D'Avila Arantes. O IPTU e a Inconstitucionalidade da Progressividade Institituída pela Emenda Constituconal 29/2000. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

90.
Cícero Bonfim do Nascimento. ISSQN - A Inconstitucionalidade da Figura do Substituto Tributário Instituída pelos Municípios. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

91.
Débora Cristina Stabile Moreira. O Desvirtuamento do Instituto do Depósito na Esfera Tributária. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

92.
Debora Regina do Nascimento. Administração Tributária e Implantação do Projeto da Nota Fiscal Eletrônica. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

93.
Denise de Paula Oliveira. ISS - Aspecto Espacial: Definição do Local de Prestação do Serviço. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

94.
Gisele de Carvalho Leitão Perlingeiro. A Aplicação da Imunidade Tribuária Cultural ao Livro Eletrônico. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

95.
Gustavo de Andrade de Almeida. Elisão Fiscal em Matéria de Imposto de Renda Pessoa Jurídica. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

96.
Henrique Salim. A Promessa de Compra e Venda de Imóveis, sua Cessão e o ITBI. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

97.
Carlos Martins Junior. Imposto sobre a Renda nas Indenizações, nos Juros e os Reflexos Perante a Justiça do Trabalho. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

98.
Juliana Fernandes. Imunidade Tributária: A Extenção da Imunidade Tributária Constitucionalmente Concedida aos Livros, Jornais, Periódicos e o Papel Destinado a sua Impressão. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

99.
Leandra Pitarello. Direito ao Créditamento do ICMS e Declaração de Indoneidade de Documentos Fiscais: Considerações Acerca do Princípio da Não-Cumulatividade e da Responsabilidade Tributária. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

100.
Karen Aparecida Cruz. Denúncia Espontânea no Direito Tributário e a Questão da Multa de Mora. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

101.
Luis Fernando de Camargo. Substituição Tributária no ISS. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

102.
Luis Fernando Panetto Rodrigues. A Possibilidade de Incidência do Imposto de Renda sobre o Salário Utilidade (In Natura) Pago pelo Empregador ao Empregado. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

103.
Maria Amélia Marchesi Tudisco. ISS e ICMS. Conflito de Competência na Tributação de Softwares.. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

104.
Mariana de Oliveira Orsolon. A Figura da "Isenção" na Lei 12.101/2009. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

105.
Milena Christina da Silva. A Imunidade das Receitas Decorrentes de Exportação. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

106.
Renata Manzatto Boldini. ICMS - Substituição Tributária Pagamento antes da Ocorrência do Fato Gerador e o Consumidor de Medicamentos. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

107.
Richard Fuzatto Carlos. Sebrae e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

108.
Rodrigo de Abreu Gonzales. A Sociedade Cooperativa e o Conceito de Ato Cooperativo à Luz do Direito Tributário. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

109.
Sequirlei Glória Teles dos Santos. ITBI: Aspecto Temporal da Norma de Incidência. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

110.
Sidnei Stuchi Filho. Responsabilidade Tributária dos Sócios na Sociedade Limitada.. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

111.
Simony Azevedo. Denúncia Espontânea em Matéria Tributária e a Jurisprudência. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

112.
Catharina Estrela Poiani. A Quebra do Sigilo Bancário no Imposto de Renda das Pessoas Físicas. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

113.
Davino Francisco Neves. Responsabilidade Tributária do Sócio Admiistrador na Sociedade Limitada.. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

114.
Camila Tim. A Tributação pelo Imposto de Renda dos Valores Recebidos em Decorrência de Danos Imateias. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

115.
Ana Carolina Fernandes da Silva. ICMS nos Contratos de Leasing Inernacional. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

116.
Henrique Zago Rodrigues de Camargo. A Tributação sobre os Serviços Prestados pelos Provedores de Acesso à Internet. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

117.
Flávia Malavazzi Ferreira. O Título Executivo para Cobranças das Contribuições Sociais na Justiça do Trabaho Após a EC nº. 20/98. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

118.
Fernando José Vieira Leme Júnior. A Não Incidência do Diferencial de Alíquota de ICMS nas Empresas de Construção Civil. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

119.
Felipe Ribeiro Kede. O Critério Espacial do ISS e o Questionável Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

120.
Luiz Fernando de Camargo. Substituição Tributária no ISS. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

121.
Luis Henrique Brito Brunialti. Das Taxas, suas Espécies e sua Relação com a Chamada Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

122.
Juliana da Silva Camargo Amaro. Crédito de IPI na Aquisição de Insumos Utilizados na Industrialização de Produtos Imunes. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

123.
Jonas Pereira Fanton. Responsabilidade Tibutária e a Desconsideração da Personalidade Juídica no Direito Tributário.. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

124.
João Marcos Martins de Souza. Tributação dos Chamados Créditos de Carbono. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

125.
Jair do Nascimento Cintra. Base de Calculo do ISS das Empresas Prestadoras de Serviço na Construção Civil. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

126.
Rodrigo Erico da Silva Borin. Execução Fiscal. Aplicação do Código de Processo Civil e a Lei da Execução Fiscal. Cabimento da Penhora On-line.. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

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Raphael Martins Bombonato. A Incidência do ICMS nas Contratações de Demanda de Potencia de Fornecimento de Energia Elétrica. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

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Pedro Luis Stuani. ISSQN: Município Competente. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

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Milena Christina da Siva. A Imunidade das Receitas Decorrentes de Exportação. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

130.
Luis Gustavo Neubern. Imposto Predial e Territorial Urbano e a Progressividade Fiscal Introduzida pela Emenda Constitucional de 29/2000.. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

131.
Veridiana Balbão da Rocha Barros. A Desoneração das Contribuições Previdênciárias Sobre a Comercialização da Produção Rural nas Operações de Exportações. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

132.
Tânia de Abreu Zilinsk da Cruz. Créditos do IPI e as Alíquotas Desoneradas. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

133.
Caio Murilo Cruz. A Presunção Legal do Artigo 42, da Lei nº. 9.430/96 (Omissão de Receita ou Rendimentos - Depósitos Bancários não Comprovados).. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

134.
Sandra Hana Inoue. Interdependência entre o Processo Administrativo e o Processo Penal dos Crimes contra a Ordem Tributária. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

135.
Rosana de Paula Oliveira. Tributação pelo Imposto de Renda da Disponibilidade Econômica da Pessoa Física. 2009. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

136.
Catharina Estrela Poiani. Imposto Territorial Rural: Conflito de Competência para se Tributar a Propriedade Imóvel entre União e os Municípios.. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

137.
Cynthia Carla Arroyo. O Planejamento Tributário e seus Limites.. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

138.
André Pompermayer Olivo. O Princípio Constitucional da Vedação ao Confisco e as Penalidades no Direito Tributário.. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

139.
Karen Henriques Giamboni. Lei nº. 9.430/96 - Da Revogação da Isenção Tributária. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

140.
João Marcos Martins de Souza. As Contribuições Sociais para a Seguridade Social em Face das Sociedades Cooperativas e a Inconstitucionalidade do Inciso IV do Artigo 22 da Lei 8.212/91. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

141.
Daniel Pavani Dário. Responsabilidade Tributária na Sociedade Limitada. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

142.
Waldomiro Antonio Rizato Jr.. Das Contribuições Pis e Cofins Incidentes sobre a Importação. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

143.
Camila Malavazi Corder. Reflexões sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

144.
Juliana Arlinda Mozillo Costa. O ISS e o Aspecto Espacial. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

145.
Fernando Esteves Pedraza. Da Inconstitucionalidade da Exigência da Contribuição Cofins pela Lei nº. 9.718/98, em Face a Disciplina Disposta pelo Artigo 12 da Emenda Constitucional nº. 20/98.. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

146.
Gabriel Ribeiro Barnabé. Atonomia dos Tratados Internacionais para Exonerar Tributos Estaduais, Distritais e Municipais. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

147.
Luis Henrique Brunialti. Da Taxa de Poder Polícia. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

148.
Renata Neri de Campos. A Responsabilidade Tributária no Código Tributário Nacional. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

149.
Gustavo Rodrigues Minatel. Coisa Julgada Tributária e Posterior Apreciação da Constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

150.
Carlos Ervino Biasi. A Imunidade das Instituições de Ensino Filantrópicas Sem Fins Lucrativos. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

151.
Thiago Cioccari Brigido. A Evasão Fiscal, seu Prejuízo à Ética Concorrencial e a Responsabilidade Social. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

152.
Gease Henrique de Oliveira Miguel. Principais Causas de Extinção da Punibilidade nos Crimes Tributários. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

153.
Haroldo de Almeida. O Conceito de Renda e as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

154.
Dirceu Antonio Passos. A Imunidade do ICMS nos Serviços de Transporte Internacional de Carga. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

155.
Fernando Augusto do Fonseca Alecrim. Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade em Matéria Tributária. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

156.
Adriano Marcos Mengue. A Tímida Progressividade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas no Brasil. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

157.
André Luiz Bella Cristofoletti. Particularidades da Denúncia Espontânea no Direito Tributário. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

158.
Diogo Cressoni Jovetta. Pode a Lei Restringir o Direito de Crédito no ICMS?. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

159.
Estela Farsoni. Ação Penal nos Crimes Contra a Ordem Tributária- Exaurimento da Via Administrativa. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

160.
Fernanda Meneghel. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e o Princípio da Capacidade Contributiva. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

161.
José Antônio Gongra de Oliveira. Evolução Histórica da Imunidade e os Bens Jurídicos Tutelados. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

162.
Letícia Zaros Giraldello. Medida Provisória em Matéria Tributária. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

163.
Gaspar Otávio Brasil Moreira. Elisão ou Evasão Fiscal: A Exegese do Planejamento Tributário sob a Ótica de Situações Especialíssima. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

164.
Grasiella Boggian. Apropriação Indébita Previdenciária. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

165.
Luiz Frederico Penachion. Processo Administrativo Tributário e Sua Dependência para Início da Ação Penal. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

166.
Marcelo Xavier da Silva. Termo Inicial do Prazo Para Requerimento da Repetição do Indébito. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

167.
Maria Paula Antonino. Alíquota Zero - Regra de Isenção ou Mero Mecanismo para Burlar o Ordenamento Jurídico Tributário. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

168.
Paulo Cézar Franco de Godoy. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre Combustíveis. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

169.
Rafael Urbano. Imunidade das Contribuições para a Seguridade Social das Instituições de Ensino Sem Fins Lucrativos. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

170.
Celso Maiorino Dalri. Requisitos Indispensáveis para que o Imóvel Esteja Sujeito à Incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

171.
Ricardo Frazon Menegucci. Redirecionamento da Execução Fiscal e Prescrição. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

172.
Vanessa Grespan Baroni. Base de Cálculo dos Impostos e Contribuições Incidentes na Importação de Mercadoria. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

173.
Wagner Konrad Amstalden. As Imunidades Tributárias e a Assistência Social. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

174.
Severo José de Miranda Filho. Natureza Jurídica no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

175.
Eduardo Garcia de Lima. Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores na Sociedade Limitada. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

176.
Felipe Orsolon. IPVA e Domicílio Tributário.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

177.
Carlos Alberto Joaquim. A Não Configuração de Crime de Apropriação Indébita Previdenciária pela Simples Falta de Recolhimento.. 2007. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

178.
Ademir Ferreira. ¨Crime contra a ordem tributária.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

179.
Allan Walki de Oliveira. ¨Os reflexos da atuação do instituto do açucar e do álcool na contribuição interventiva devida a este instituto e na contribuição social devida ao programa de assistência social.. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

180.
Aretha Cristina Contim dos Santos. ¨Planejamento tributário e norma geral antielsiva.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

181.
Bárbara Machado Franceschetti de Mello. As contribuiçoes de intervenção no domínio econômico e a constituição federal.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

182.
Bruno Henrique da Rocha. ¨Impossibilidade jurídica de norma isentiva de impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza instituída em face das entidades sem fins lucrativos.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

183.
Caio Marcelo Mengue. ¨Da isenção de tributos estaduais e municipais instituída por tratado internacional.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

184.
Carlos Jorge Osti Pacobello. ¨A taxatividade da lista de serviços anexa à lei complementar 116\2003 nas atividades agrícolas e silviculturais.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

185.
Elaine Regina Soares Hirano. ¨O imposto territorial rural e o princípio da função social da propriedade.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

186.
Fernanda Pastana Tozo. ¨Guerra fiscal - ICMS.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

187.
Gisele Laus da Silva Pereira Lima. ¨Norma geral, antielsiva - a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional introduzido pela lei complementar.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

188.
Katia Paiva Ribeiro. ¨Harmonização do sistema tributário no mercosul.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

189.
Luiz Gustavo Machado Faganello. ¨A não-cumulatividade do IPI e as operações imunes ou isentas.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

190.
Manuel Flávio Tozi Coelho. ¨Moratória versus parcelamento stricto sensu.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

191.
Ricardo Matthiesen Silva. ¨As recentes alterações ao código tributário nacional. (ART. 3 da lei complementar n. 118 de 09\02\2005)¨.. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

192.
Thais Hamamoto. ¨Contribuições de interesse de categorias profissionais¨.. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

193.
Thiago Lopes Casarini. ¨A incidência do ICMS sobre a distribuição de energia elétrica e suas peculiaridades.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

194.
Thiago Reis. ¨A decadência em matéria tributária: uma proposta para a insegurança jurídica.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

195.
Vitório Rafante de Oliveira Dias. ¨Uma visão objetiva do parcelamento do crédito tributário¨.. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

196.
Walker Oliveira Gomes. ¨Das trevas à compensação tributária.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

197.
Wladimir de Oliveira Brito. ¨Substituição tributária - regime jurídico e as consequências nas relações jurídicas.¨. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

198.
Juliana Porto de Miranda Henriques. ¨A constitucionalidade do artigo 3, parágrafo 1 da lei 9.718\1998 que ampliou a base de cálculo do PIS\PASEP e da COFINS¨.. 2005. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

199.
Lysia Maria Roesller Bertolini. Politica comercial: Antidumping, medidas compensatórias e protecionismo. Natureza jurídica.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

200.
George João Luchiari. Responsabilidade tributária do sócio-gerente da sociedade limitada.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

201.
Evaldo Luis Russi. O critério espacial do imposto sobre serviços no Decreto - Lei 406/68 e na Lei Complementar 116/03.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

202.
Antonio Carlos Erbolato Junior. Tributação no mercado financeiro e de capitais - novas diretrizes. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

203.
Anderson Luiz Ramos. A repercussão da regra matriz de incidência da COFINS no fenômeno cooperativo. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

204.
Maurício Soares. Guerra fiscal o ICMS e os benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados-membros.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

205.
Ignácio Xavier Larizzatti Subinas. O selo de controle do imposto sobre produtos industrializados.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

206.
Carlos Alberto Schio Filho. ISSQN: A lei complementar 116/03 e a lista de serviços. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

207.
Adriano Lotti. A natureza jurídica das novas contribuições sociais para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço instituídas pela lei complementar 110 de 2001 e a sua imposição às entidades integrantes do terceiro setor.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

208.
Guilherme Augusto Luna. A inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

209.
Leandro Nagliate Batista. Isenção de COFINS na tributação da sociedade cooperativas.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

210.
Rodrigo Zambon de Sousa Ramos. Elisão tributária X Estado: A prática da elisão fiscal em nosso Estado democrático de direito.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

211.
Luiz Correa da Silva Neto. O conceito de taxa e a tributação de iluminação pública.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

212.
Caroline Martins Reis. A competência para a determinação da quebra do sigilo fiscal. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

213.
Rodrigo Augusto Costa. O PIS/PASEP e a COFINS não-cumulativas e a afronta ao princípio da isonomia tributária.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

214.
Juliana Herdeiro Buzin. Medidas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário não elencadas no Código Tributário Nacional. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

215.
Fernando Camargo Penteado. Imposto sobre o valor agregado - IVA e o pacto federativo.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

216.
Daniela Eiras Zamignani Correa da Silva. Apropriação indébita em matéria tributária.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

217.
Ana Ruth Chibeni. A instituição e a majoração de tributos por meio de medidas provisórias.. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

218.
Renata Domingues da Fonseca. Da inconstitucionalidade das contribuições instituídas pela lei complementar 110, de 29 de julho de 2001. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

219.
Rafael de Castro Garcia. Da interrupção da prescrição na execução fiscal. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

220.
Mário José Pace Junior. Fundações educacionais: imunidades do art. 150, VI, c, da CF. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

221.
Maria Edna de Souza Ferraz. O sistema de tributação simples e o princípio da isonomia. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

222.
Alexei Ferri Bernardino. IPI - Imposto sobre produtos industrializados - direito ao crédito e à restituição por parte do poder público. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

223.
Marcelo Orrú. A norma geral antielisão frente ao parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

224.
Jesoel Cecilio Fragoso. Princípio da capacidade contributiva utopia da razão?. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

225.
Frederico Tresoldi Favoretto. Aspecto espacial da hipótese de incidência do ISS. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

226.
Cristiano Pacheco da Silva. O parcelamento do débito tributário como causa de extinção da punibilidade. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

227.
Antonio Donizeti Navarro. O ISS e o crédito espacial da regra matriz de incidência tributária. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Carolina Pazini. Os Riscos da Bitributação no Brasil. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

2.
Lais Caldeira Pegoraro. A Influência do Estado, Enquanto Protetor da Ordem Econômica, sobre o Sistema Tributário Brasileiro e seus Respectivos Incentivos Fiscais que Visam Atrair Investimento Externo.. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

3.
Tiago de Oliveira Almeida. Analise da Constitucionalidade do Programa mais Médicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

4.
Caroline Alexandrino. O Aproveitamento de Crédito de ICMS na Aquisição de Ativos pelas Companhias Distribuidoras de Energia Elétrica. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

5.
Maíra Coelho de Nigris Favier. A Desapropriação e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

6.
Luís Gustavo dos Santos Honorato. Novos Paradigmas do Direito Tributário: A Nova Interpretação Constitucional Acerca do Direito Tributário. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito Tributário) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

7.
Márcio Motta Rosmaninho. Incidência do ICMS em Operações de Importação de Bens Efetuadas por Não-Contribuintes. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

8.
Pedro Luporini dos Santos. A Substituição Tributária do ICMS e os Princípios Constitucionais Tributários. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

9.
Márcio Bertoldo Filho. Vigência, Eficácia e Vitalidade da Norma Jurídico Tributária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

10.
João Henrique Carrara. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e seu Critério Espacial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

11.
Felipe Mayrink Aranha. Contribuição ao Estudo do Pedágio. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

12.
Cintia Andrietta. A Limitação do Crédito de ICMS nas Operações Interestaduais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

13.
Karina de Pádua Joia. A Natureza Jurídica do Encargo de Capacidade Emergencial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

14.
Maria Aparecida Martins de Paula. Mandado de Segurança em Matéria Aduaneira. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

15.
Mayra de Andrade Culhari. A Decadência do Lançamento Tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

16.
Natália Siena Silva Ardenghe. Incidência do ICMS sobre o Valor Pago a Título de Subvenção Econômica da Subclasse Residencial Baixa Renda. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

17.
Solange Cristina Chaves Nascimento. A Dedutilidade Fiscal dos Contratos de Transferência de Tecnologia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

18.
Bruno Eduardo Fernandes Viveros. A Função Social da Propriedade e o Estatuto da Cidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

19.
Ariane Miola Gonçalves. A Natureza Jurídica do PIS/PASEP e COFINS-IMPORTAÇÃO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

20.
Cinara Morais Maia. A Vedação ao Crédito do ICMS Maculado pela Consessão irregular de Benefícios Fiscais.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

21.
Vanessa Gragnani. Constitucionalidade da Revogação da Isenção da COFINS para as Sociedades Civis Prestadoras de Serviços Profissionais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

22.
Lucas Okada Zerbini. Direito Tributário como Instrumento Vinculado à Tutela dos Bens Ambientais.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

23.
Natalia Gomes Lopes Torneiro. Direito Tributário e a Internet. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

24.
Luciana Vellosa Reis. Imunidade Tributária das Entidades Educacionais Relativa aos Impostos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

25.
Aline Pagnano Modesto. Incidência de Imposto de Renda nas Indenizações por Danos Morais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

26.
Paula Roberta Leme. Inconstitucionalidade de Lei 9.781/98 e Seus Efeitos Quanto ao Alargamento da Base de Cálculo das Contribuições do PIS e da Cofins. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

27.
Rodrigo Pozzi Borba da Silva. Os Princípios da Extrafiscalidade e Seletividade no IPI. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

28.
Flavia Simoso. Planejamento Tributário - Elisão x Evasão Fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

29.
Joelma Franco da Cunha. O Princípio da Capacidade Contributiva face ao Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza da Pessoa Física.. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

30.
Paula Sartori. Responsabilidade tributária dos sócios na sociedade limitada. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

31.
Luiz Mauro de Toledo Piza Rinco. A desconsideração de ato ou negócio jurídico da norma geral antielisão. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: José Antonio Minatel.

Orientações de outra natureza
1.
Ana Cristina Kramer. O Processo Administrativo Tributário e a Utilização de Prova Originada em Interceptação Telefônica Autorizada Judicialmente para Fins Criminais. 2007. Orientação de outra natureza. (Curso de Currículo Permanente - Módulo I) - Escola de Magistratura do Tribunal Federal da 4ª Região. Orientador: José Antonio Minatel.

2.
André de Souza Fischer. Lançamento e Decadência do Crédito Tributário.. 2007. Orientação de outra natureza. (Curso de Currículo Permanente - Módulo I) - Escola de Magistratura do Tribunal Federal da 4ª Região. Orientador: José Antonio Minatel.

3.
Andréia Castro Dias. O Reconhecimento da Inconstitucionalidade do artigo 3º da Lei 9.718/98 e seus Efeitos nos Executivos Fiscais. 2007. Orientação de outra natureza. (Curso de Currículo Permanente - Módulo I) - Escola de Magistratura do Tribunal Federal da 4ª Região. Orientador: José Antonio Minatel.

4.
Artur César de Souza. O Reflexo da Decisão Proferida pelo STF no RE 346084/PR em Relação ao PIS - uma Análise Interpretativa Constitucional. 2007. Orientação de outra natureza. (Curso de Currículo Permanente - Módulo I) - Escola de Magistratura do Tribunal Federal da 4ª Região. Orientador: José Antonio Minatel.

5.
Clenio Jair Schulze. O Princípio da Eficiência e a Governança Fiscal e Tributária. 2007. Orientação de outra natureza. (Curso de Currículo Permanente - Módulo I) - Escola de Magistratura do Tribunal Federal da 4ª Região. Orientador: José Antonio Minatel.

6.
Daniel Marchionatti Babosa. Não-cumulatividade da Cofins e da Contribuição ao PIS: Estrutura e Limites Impostos por sua Adoção.. 2007. Orientação de outra natureza. (Curso de Currículo Permanente - Módulo I) - Escola de Magistratura do Tribunal Federal da 4ª Região. Orientador: José Antonio Minatel.

7.
Ricardo Cagliari Bicudo. O Imposto sobre Renda e Proventos de qualquer Natureza e sua Incidência em Face do Terço Contitucional de Férias. 2007. Orientação de outra natureza. (Curso de Currículo Permanente - Módulo I) - Escola de Magistratura do Tribunal Federal da 4ª Região. Orientador: José Antonio Minatel.

8.
Tiago Scherer. Liberdade de Iniciativa Econômica e Solidariedade Tributária. 2007. Orientação de outra natureza. (Curso de Currículo Permanente - Módulo I) - Escola de Magistratura do Tribunal Federal da 4ª Região. Orientador: José Antonio Minatel.




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