Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva)

Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva

Doutora (2003) e Mestre (1999) em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC/RJ. Graduada em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (1991) e em Lingua Inglesa pela University of Cambridge (1990). Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (Departamento de Processo) e Professora Colaboradora do PPGD-UCP. Leciona as disciplinas Processo Civil, Jurisdição Constitucional e Constitucionalismo Norte-americano. Tem interesse investigativo nas áreas temáticas: relações entre Tribunal e Sociedade; jurisdição constitucional e democracia; formação da decisão judicial e análise jurisprudencial; gramática da decisão judicial; análise do discurso jurídico, processo e práticas processuais, princípios constitucionais e direitos humanos; igualdade jurídica; estado democrático de direito e acesso à justiça e ao direito e ao devido processo legal e constitucionalismo norte-americano. Coordenadora do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais/LAFEP e pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparativos em Administração de Conflitos (INCT-InEAC), participando dos Convênios CAPES/SPU (Programas de Pós-Graduação argentinos) e Pró-África do CNPq (Faculdade de Direito Agostinho Neto/Angola) e dos projetos PRONEX/CNPq/FAPERJ. Bolsista do Departamento de Estado Norte-Americano (Programa International Visitors IV). Colaboradora do ALR Int da Thomson Reuters.Juíza federal no Rio de Janeiro.
(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 28/12/2011
Endereço para acessar este CV:
http://lattes.cnpq.br/0996653467128442

Dados pessoais

Nome	Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva
Nome em citações bibliográficas	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda
Sexo	Feminino

Endereço profissional

Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, Vara de Execuções, 3ª Vara de Execuções Fiscais.
Av. Venezuela, 134, 6 º andar
Centro
20081-310 - Rio de Janeiro, RJ - Brasil
Telefone: (021) 25108631
URL da Homepage: http://www.jfrj.gov.br

Formação acadêmica/Titulação

1999 - 2003

Doutorado em Direito Constitucional e Teoria do Estado .
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil.
Título: Uma questão de direito: a homossexualidade e o universo jurídico, Ano de Obtenção: 2003.
Orientador: José Ribas Vieira.
Palavras-chave: homossexualidade e direito; Direitos Humanos; direitos dos homossexuais; direitos fundamentais.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

1997 - 1999

Mestrado em Direito Constitucional e Teoria do Estado .
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil.
Título: Princípio da Igualdade: realidade ou ficção?, Ano de Obtenção: 1999.
Orientador:

José Ribas Vieira.
Palavras-chave: Princípio da Igualdade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

1992 - 1995

Especialização em Direito Processual Civil . (Carga Horária: 360h).
Universidade Católica de Petrópolis, UCP, Brasil.

1987 - 1991

Graduação em Bacharelado Em Direito .
Universidade Católica de Petrópolis, UCP, Brasil.

1986 - 1990

Graduação em Lingua Inglesa .
University of Cambridge.

Atuação profissional

Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.

Vínculo institucional

2010 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Adjunto, Carga horária: 20

Outras informações

Habilitada e classificada em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado pelo Conselho de Ensino e Pesquisa e pelo Edital no. 327/2009, DOU de 24/07/2009. Nomeada pela Portaria de 15 de março de 2010, no. 41989, DOU de 17/03/2010 para o cargo de de Professor da Carreira do Magistério Superiror, com exercício no Departamento de Processualística e Prática Forense da Faculdade de Direito, área de conhecimento: Direito Processual.

Atividades

03/2010 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Tópicos em Direito Processual Administrativo Direito Processual Comparado Direito e Linguagem Direito e Semiologia

03/2010 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, INCT-InEAC/UFF, .
	Projetos de pesquisa Processo, igualdade e decisão judicial em perspectiva comparada

2010 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, INCT-InEAC/UFF, .
	Projetos de pesquisa Estudo sobre a eficácia da súmula impeditiva de recurso e do instituto da repercussão geral para uma prestação mais célere

2010 - Atual

Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito UFF, .

2010 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, LAFEP/ Faculdade de Direito-UFF, .
	Projetos de pesquisa Observatório do novo Código de Processo Civil

2010 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, INCT-InEAC/UFF, .
	Projetos de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia em perspectiva comparada

2010 - 2011	Atividades de Participação em Projeto, LAFEP/ Faculdade de Direito-UFF, .
	Projetos de pesquisa Educação em Direitos Humanos

Universidade Gama Filho, UGF, Brasil.

Vínculo institucional

2004 - 2011

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 40

Outras informações

Membro da Comissão Acadêmica do PPGD, desde 2009. Editora da Revista Ciências Sociais - Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho (ISSN 1413-8999). Líder do Grupo de Pesquisa "Jurisdição Constitucional e Democracia", registrado no Diretório de Grupos de Pesquisa 2004/2011 Professora orientadora do Programa de Iniciação Cinetífica PIBIC-UGF/CNPq. Professora orientadora de trabalhos de fim de curso de alunos da Graduação. Membro de bancas de seleção para ingresso no PPGD. Membro da Comissão Interna de Avaliação do Programa de Iniciação Científica PIBIC UGF/CNPq. Membro das bancas de exame de Mestrado e Doutorado do PPGD.

Atividades

03/2009 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Cargo ou função Membro do Conselho Acadêmico do PPGD.

2009 - Atual	Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Cargo ou função Membro integrante do Comitê Interno de Avaliação e Seleção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica UGF/CNPq.

2008 - Atual	Outras atividades técnico-científicas , Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Atividade realizada Editora da revista do PPGD.

2008 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Projetos de pesquisa Uma iniciativa franco-brasileira para renovar a abordagem da luta contra a corrupção judiciária e policial Pro-Africa/CNPq II

03/2006 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Orientação de monografia (trabalho de fim de curso) Direito Constitucional

01/2006 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Projetos de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia em perspectiva comparada Igualdade, jurisdição constitucional e democracia em perspectiva comparada

2006 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Projetos de pesquisa O Supremo Tribunal Federal e Sociedade Brasileira: legitimando a desigualdade jurídica ou a diferença

2005 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Projetos de pesquisa Burocracias penais, processos institucionais de administração de conflitos e formas de construção da cidadania

03/2004 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Linhas de pesquisa Estado, Constituição e Direitos de Cidadania no Brasil.

03/2004 - Atual	Ensino, Programa de Pós-Graduação em Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Jurisdição constitucional Seminário de pesquisa e orientação Teoria constitucional norte-americana Tópicos especiais

2009 - 2013	Atividades de Participação em Projeto, Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Projetos de pesquisa O Judiciário e a prestação jurisdicional: garantias cidadãs, igualdade jurídica e diferenciação social em perspectiva comparada

2006 - 2007	Atividades de Participação em Projeto, Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Projetos de pesquisa Brasil e Angola: Cultura, Direito e Sociedade em uma perspectiva comparada

06/2005 - 04/2006	Outras atividades técnico-científicas , Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Atividade realizada Coordenação científica da Revista Ciências Sociais.

03/2005 - 02/2006	Conselhos, Comissões e Consultoria, Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Cargo ou função Membro de Comissão de Coordenação Acadêmica.

01/2005 - 12/2005	Atividades de Participação em Projeto, Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Projetos de pesquisa Jurisdição constitucional e democracia/ Laboratório de Análise Jurisprudencial: o processo como estratégia de poder no STF

01/2004 - 12/2004	Atividades de Participação em Projeto, Programa de Pós-Graduação em Direito, .
	Projetos de pesquisa Processo, Justiça e Cidadania

Fundação Getúlio Vargas, FGV-MA, Brasil.

Vínculo institucional

2000 - 2001

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Professor convidado

Outras informações

Curso: MBA em Direito Civil e Processual Civil (São Luiz/MA ) 12 h/a Período: setembro de 2000 Curso: MBA em Direito Tributário (Passo Fundo/RG ) 24 h/a Período: maio de 2000 Curso: MBA em Direito Civil e Processual Civil (Belém/MA ) 12h/a Período: fevereiro de 2001

Atividades

8/2000 - 9/2000	Ensino, Mba Em Direito Civil e Processual Civil, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Direito Civil Direito Processual Civil

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, PUC-Rio, Brasil.

Vínculo institucional

2000 - 2000

Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: professor horista, Carga horária: 2

Outras informações

Disciplina Eletiva lecionada:Mandado de Segurança

Atividades

3/2000 - 10/2000	Ensino, Graduação Em Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Mandado de Segurança

Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Vínculo institucional

2000 - 2000

Vínculo: RPA, Enquadramento Funcional: Professor convidado

Outras informações

Instituição: Acadepol e Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ Curso: Curso Superior da Polícia (Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão da Segurança Pública) Disciplina lecionada Direito Constitucional com 15 h/a Período: maio de 2000

Atividades

1/2000 - 12/2000	Ensino, Acadepol Curso Superior da Polícia Em Gestão de Se, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional

Universidade Estácio de Sá, UNESA, Brasil.

Vínculo institucional

1999 - 1999

Vínculo: RPA, Enquadramento Funcional: Professor convidado

Outras informações

Curso: Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Direito Previdenciário Período: 1999 Disciplina lecionada: Direito Constitucional

Atividades

1/1999 - 12/1999	Extensão universitária , Pós Graduação Em Direito Previdenciário, Pós Graduação.
	Atividade de extensão realizada Pós-Graduação em Direito Previdenciário.

Escola Superior da Advocacia, ESA, Brasil.

Vínculo institucional

1998 - 1998

Vínculo: RPA, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 4

Outras informações

Disciplina lecionada: Direito Constituional em curso de atualização e preparatório para Exame de Ordem

Atividades

1/1998 - 12/1998	Ensino, Reciclagem Profissional Em Direito Constitucional, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional

Fundação Escola Superior da Defensoria Pública, FESUDEPERJ, Brasil.

Vínculo institucional

1997 - 1997

Vínculo: RPA, Enquadramento Funcional: Professor convidado, Carga horária: 4

Outras informações

Disciplina lecionada:Direito Constitucional, em curso de atualização e preparatório para o ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro

Atividades

1/1997 - 12/1997	Ensino, Preparatório Para Carreiras Jurídicas Em Direito C, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Dirieto Constitucional

Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro, JFRJ, Brasil.

Vínculo institucional

1996 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza Titular

Outras informações

Juíza Titular da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

Atividades

2004 - Atual	Direção e administração, Revista da Seção Judiciária, .
	Cargo ou função Coordenadora.

6/1996 - Atual	Outras atividades técnico-científicas , Vara de Execuções, 3ª Vara de Execuções Fiscais.
	Atividade realizada Juíza Federal.

Universidade Católica de Petrópolis, UCP, Brasil.

Vínculo institucional

1995 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 5

Outras informações

Professora lecionando Projeto de Monografia, Orientação de Trabalhos de Fim de Curso.

Atividades

8/2002 - Atual	Ensino, Processo, Justiça e Cidadania, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional Orientação de Monografia Processo de Execuçaõ Fiscal - Lei 6830

4/1995 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, Núcleo de Pesquisas e Publicações Jurídicas.
	Linhas de pesquisa Propriedade Imobiliária no Município de Petrópolis Direito Constitucional Norte Americano

4/1995 - Atual	Ensino, Bacharelado Em Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional Introdução ao Estudo do Direito (Teoria Geral do Direito) Orientaçaõ de Trabalho de Fim de Curso Pesquisa Jurídica Projeto de Monografia Seminário de Temas Jurídicos Seminários de Iniciação Científica: Tópicos Especiais em Direito Constitucional

1999 - 1999	Ensino, Direito Processual Civil, Nível: Especialização.
	Disciplinas ministradas Processo de Execução Fiscal - Lei 6830

Linhas de Pesquisa

Propriedade Imobiliária no Município de Petrópolis

Objetivos: a presente pesquisa tem por objetivo analisar a compatibilidade da LUPOS do Município de Petrópolis em relação aos princípios constitucionais da função social da propriedade e da proporcionalidade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Palavras-chave: Constituição de 1988; Princípios Constitucionais; Função Social da Propriedade; Princípio da Proporcionalidade; Princípio da Razoabilidade; LUPOS.

Direito Constitucional Norte Americano

Objetivos: 1. Fazer o levantamento bibliográfico da acervo no Brasil sobre a Suprema Corte Norte-Americana; 2. Fazer a análise jurisprudencial das decisões da Suprema Corte Norte Americana (decisões clássicas).
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Palavras-chave: Constituição Americana; Direito Norte Americano; Suprema Corte.

Estado, Constituição e Direitos de Cidadania no Brasil.

Objetivos: A linha explora aspectos do Estado, sua dimensão concentrada e as conseqüências trazidas para os direitos de cidadania no Brasil, o que se reflete no texto constitucional por meio de ambigüidades, contrastes e dissonâncias de significados que se atualizam em várias legislações brasileiras, mais precisamente apreciadas em relação a categorias como a igualdade jurídica, o devido processo legal e o acesso à justiça e ao direito. Aspectos da prestação jurisdicional são amplamente investigados, assim como a tradição que embasa as modalidades em que são desempenhadas as funções sociais do Direito e dos Tribunais na sociedade brasileira da atualidade. Perspectivas comparadas são exploradas nessa linha, que abriga a participação em convênios internacionais, como o CAPES/SPU, o PróAfrica/CNPq, desenvolvidos em redes de pesquisadores nacionais e estrangeiros. Igualmente, a linha participa de redes envolvendo Programas de Pós-Graduação nacionais em projetos aprovados pela FINEP/CNPq. Recentemente recebeu aprovação no PRONEX e no INCT, ambos apoiados pela FAPERJ/ CNPq. .
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional.
Palavras-chave: direitos fundamentais; Direitos Humanos; Estado Democrático de Direito; Princípio da Igualdade; Jurisdição Cosntitucional; perspectiva comparada.

Projetos de Pesquisa

2010 - 2012

Estudo sobre a eficácia da súmula impeditiva de recurso e do instituto da repercussão geral para uma prestação mais célere

Descrição: Trata-se de sub-projeto vinculado ao projeto "Instrumentos e Interferências no Desempenho do Judiciário Brasileiro", coordenado pelo Prof. Roberto Kant de Lima - Edital n 20/2010/CAPES/CNJ. Pretende-se realizar um estudo sobre a eficácia da súmula impeditiva de recurso e do instituto da repercussão geral para uma prestação jurisdicional mais célere, partindo-se da problemática da efetividade do processo que repercute na qualidade da concretização da garantia do acesso à justiça e na própria institucionalização do Estado Democrático de Direito. A doutrina debruça-se sobre esta crise, no mais das vezes buscando prescrever remédios, baseados em diagnósticos exclusivamente de cunho dogmático-processual. E o legislador tenta, através de sua produção normativa, contorná-la na crença de que pela imputação disciplinaria e resolveria o fato social. Nesse cenário, a pesquisa aponta duas chaves para a apreciação do subtema posto. (1) A primeira reconhece a incapacidade de uma abordagem exclusivamente doutrinária a respeito do correto desenho processual do instituto, posto que insuficiente para medir a eficácia do mesmo, no plano de sua real aplicação pelos operadores do direito, em especial os juízes e também inadequada para identificar seu impacto na demanda processual em oposição ao direito de acesso à justiça e ao direito do cidadão brasileiro, mediado pelo princípio da duração razoável do processo. Sugere-se assim a necessidade de se desenvolver uma metodologia de base empírica que, ao mesmo tempo em que compreende a "especificidade do discurso técnico-jurídico", seja capaz de produzir dados confiáveis sobre as práticas e o processo, possibilitando repensar-se a relação entre o Poder Judiciário e a sociedade/cidadania. Considera-se aqui também as implicações que a adoção de institutos inspirados nos sistemas de common law traz para a cultura jurídica brasileira, levando em conta seus aspectos de aclimatação..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) .
Integrantes: Rafael M. Iorio Filho - Integrante / Cléber Francisco Alves - Integrante / Delton Meirelles - Integrante / Fernando Gama - Integrante / José Carlos de Almeida Araújo Filho - Integrante / Natasha Tancman Candido da Silva - Integrante / Alexandre Alves Santiago - Integrante / Guilherme Mendes Larghi - Integrante / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Coordenador.
Financiador(es): Conselho Nacional de Justiça - Outra / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Outra.
Número de produções C, T & A: 10 / Número de orientações: 3.

2010 - 2011

Educação em Direitos Humanos

Descrição: O objetivo geral doprojeto é explicitar para a população leiga as práticas processuais e os rituais forenses, com simulações de processos judiciais (desde os atos judiciais eletrônicos até as diversas formas de julgamento) a fim de permitir a construção de uma visão crítica sobre o modelo brasileiro de administração judicial de conflitos e sua pemeabiliadade a proteção dos direitos humanos. O projeto está coberto pelo EDITAL Nº 04 PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA/PROEXT 2011 MEC/SESU..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Integrantes: Cléber Francisco Alves - Integrante / Delton Meirelles - Integrante / Fernando Gama - Integrante / José Carlos de Almeida Araújo Filho - Coordenador / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Integrante.
Financiador(es): Ministério da Educação - Auxílio financeiro..

2010 - Atual

Processo, igualdade e decisão judicial em perspectiva comparada

Descrição: Trata-se de sub-projeto integrante de rede de pesquisa interinstitucional vinculada ao INCT-InEAC - Edital 15/08 CNPq "Programa de Pesquisa e Formação em Segurança Pública, Justiça Criminal e processos de administração institucional de conflitos". A pesquisa explora a hipótese de que as desigualdades que marcam a cultura brasileira também se reproduzem no ordenamento jurídico, quer no plano da jurisdição ordinária, quer da constitucional, onde o papel desempenhado pelo juízes demarca, em definitivo, a ausência de elementos racionais permitam identificar objetivamente, a desigualdade e a diferença, enquanto fatores de violação ou sustentação, respectivamente, do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a pesquisa tem por objeto o estudo das relações entre o Direito, Processo e Sociedade, manifestas nas decisões judiciais que, no campo jurídico, são representadas como forma de solução das tensões que se explicitam no exercício da jurisdição. Destaca sobretudo o papel das Cortes e de suas decisões, quando expressam concepções variadas de igualdade jurídica e suas consequências na atualização do modelo de Estado Democrático de Direito.. A investigação ainda propõe uma perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos da America buscando compreender e explicitar diferenças entre os referidos modelos, acentuando-se os contrastes entre eles existentes de práticas e discursos..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) .
Integrantes: Marcello S. Godinho - Integrante / Rafael M. Iorio Filho - Integrante / David Ritchie - Integrante / Natasha Tancman Candido da Silva - Integrante / Raphael Silva Barbosa - Integrante / Francis de Faria Noblat - Integrante / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Coordenador.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesq. do Estado do Rio de Janeiro - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 20 / Número de orientações: 3.

2010 - Atual

Observatório do novo Código de Processo Civil

Descrição: Trata-se de projeto desenvolvido no âmbito do LAFEP. A pesquisa se propõe a avaliar: a) qual foi a principal orientação dos trabalhos da comissão, se a ampliação do acesso à Justiça, a preservação dos direitos fundamentais ou a eficiência administrativa do Judiciário; b) em que medida houve efetiva democracia procedimental na elaboração do projeto de lei; c) a legitimidade dos integrantes da comissão, a partir de sua produção no campo do direito processual e na atuação durante as reuniões e audiências; d) quais foram as inspirações para as principais modificações legislativas; e) em que medida houve realmente uma nova codificação, ou apenas uma adaptação do sistema já existente. .
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) .
Integrantes: Delton Meirelles - Coordenador / Fernando Gama - Integrante / José Carlos de Almeida Araújo Filho - Integrante / Natasha Tancman Candido da Silva - Integrante / Guilherme Mendes Larghi - Integrante / Francis de Faria Noblat - Integrante / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Integrante.

Número de produções C, T & A: 9 / Número de orientações: 3.

2010 - Atual

Jurisdição Constitucional e Democracia em perspectiva comparada

Descrição: A pesquisa tem por objeto o estudo das relações entre o Constituição e Democracia cujas tensões se explicitam no exercício da jurisdição constitucional. Destaca sobretudo o papel das Cortes e de suas decisões de modo a avaliar: a) seu déficit democrático (legitimidade) ; b) o uso do processo pelas Cortes no exercício do controle de constitucionalidade difuso e concentrado; c) concepções regulares ou dissonantes da garantia e do acesso ao direito fundamental constitucional; d) o sentido e o papel da Constituição enquanto representativa das escolhas da maioria; e) a forma de construção da decisão pelos juizes constitucionais e os sentidos por eles atribuídos aos direitos, valores, princípios e regras constitucionais em apreço. A investigação ainda propõe uma perspectiva comparada entre a jurisdição constitucional brasileira e a norte-americana ( judicial review) buscando compreender e explicar diferenças entre as referidas jurisdições constitucionais, acentuando os contrastes entre elas existentes..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) .
Integrantes: Rafael M. Iorio Filho - Integrante / Natasha Tancman Candido da Silva - Integrante / Raphael Silva Barbosa - Integrante / Francis de Faria Noblat - Integrante / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Coordenador.

Número de produções C, T & A: 21 / Número de orientações: 3.

2009 - 2013

O Judiciário e a prestação jurisdicional: garantias cidadãs, igualdade jurídica e diferenciação social em perspectiva comparada

Descrição: Trata-se de sub-projeto integrante de rede de pesquisa interinstitucional vinculada ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - Instituto de Estudos Comparativos em Administração de Conflitos (INCT-InEAC - Edital 15/08 CNPq) "Programa de Pesquisa e Formação em Segurança Pública, Justiça Criminal e processos de administração institucional de conflitos. A proximidade e a macrocriminalidade, em perspectiva comparada", cuja coordenação geral está a cargo do Prof. Roberto Kant de Lima..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Mestrado acadêmico ( 1) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Rafael M. Iorio Filho - Integrante / Thiago Gomes da Silva - Integrante / Maria Stella de Amorim - Coordenador / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Integrante.
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2008 - 2010

Pro-Africa/CNPq II

Descrição: O projeto é constinuação do Edital Pró-Africa/CNPq i, iniciado em 2006. Visa a formação de pesquisadores angolanos e, para ese fim, será ministrado um Curso de Especialização na Universidade Agostinho Neto, do qual paraticiparão pesquisadores angolanos e brasileiros das instituições associadas (UFF, UnB r UGF). A expectativa é que a atividade ofereça formação a joens universitários angolanos em atividade de pesquisa. O Curso será ministrado em módulos, a partir de abril de 2009. A participante lecionará o módulo :"Decisão judicial e Direito. A pesquisa jurisprudencial: possibilidades e desafios", no segundo semestre de 2009. O projeto é coordenado pelo Prof. Roberto Kant de Lima, pelo lado brasileiro e pelo Prof. José Octavio Serra van Dúnem, pelo lado angolano. IES envolvidas: UFF, UGF e Universidade Agostinho Neto de Luanda..
Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento.
Integrantes: Roberto Kant de Lima - Integrante / Maria Stella de Amorim - Coordenador / José Octavio VanDunem - Integrante / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Integrante.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 4.

2008 - Atual

Uma iniciativa franco-brasileira para renovar a abordagem da luta contra a corrupção judiciária e policial

Descrição: O objetivo dessa parceria franco-brasileira é de propor a constituição de uma rede internacional de pesquisa e extensão sobre a luta contra a corrupção. Ela visa intervir numa questão que tem preocupado um número crescente de organizações internacionais e de atores locais de diferentes regiões do mundo. Essa rede articula as seguintes instituições: IHEJ/França; NUFEP; PPGD/UGF; UnB; Núcleo de Estudos da Violência UHRJ; Faculdade de Criminologie de L´Université d´Ottawa/Canadá; Tuslane University/EUA e Faculade de Direito Agostinho Neto/Angola..
Situação: Em andamento; Natureza: Extensão.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Mestrado acadêmico ( 1) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Roberto Kant de Lima - Coordenador / Rafael M. Iorio Filho - Integrante / Bérbara Lupetti - Integrante / Bárbara Gomes Lupetti Baptista - Integrante / Thiago Gomes da Silva - Integrante / Bárbara de Faria Barros - Integrante / Maria Stella de Amorim - Integrante / Margareth de Freitas Bacellar - Integrante / Luiz Roberto Cardoso de Oliveira - Integrante / Marco Aurélio Gonçalves Ferreira - Integrante / Antoine Garapon - Integrante / Harold Epineuse - Integrante / Ronaldo Lobão - Integrante / Fábio Reis Mota - Integrante / Gláucia Mouzinho - Integrante / Antônio Rafael - Integrante / Lenin Pires - Integrante / Lucia Eilbaum - Integrante / Frederico Policarpo - Integrante / Michel Misse - Integrante / Daniel dos Santos - Integrante / Jean-Godefroy Bidima - Integrante / José Octavio VanDunem - Integrante / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Integrante.
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2006 - 2010

Igualdade, jurisdição constitucional e democracia em perspectiva comparada

Descrição: A pesquisa tem por objeto o estudo das relações entre o Direito e a Política, cujas tensões se explicitam no exercício da jurisdição constitucional. Destaca sobretudo o papel das Cortes e de suas decisões, quando expressam concepções variadas de igualdade jurídica e suas consequências na atualização do modelo de Estado Democrático de Direito de modo a avaliar: a) seu deficit democrático (legitimidade) e na distribuição igualitária de justiça; b) o uso do processo pelas Cortes no exercício do controle de constitucionalidade difuso e concentrado; c) concepções regulares e dissonantes da garantia e do acesso ao direito fundamental constitucional; d) o sentido e o papel da Constituição enquanto representativa da escolha; e) a forma de construção da decisão pelos juizes (gramática da decisão) e os sentidos por ele atribuídos aos direitos, valores, princípios e regras constitucionais em apreço. A investigação ainda propõe uma perspectiva comparada entre a jurisdição constitucional brasileira e a norte-americana (judicial review), buscando compreender e explicar diferenças entre as referidas jurisdições constitucionais, acentuando os contrastes entre elas existentes. O projeto vem liderando a participação do PPGD/UGF no sistema C&T, integrando os programas de intercâmbio CAPES/SPU, Pró-África/CNPq, participando de redes de pesquisas subsidiadas, além da Faperj, no PRONEX (Faperj/CNPq) e está registrado como grupo de pesquisa na Plataforma Lattes do CNPq. Em 2008, como o auxílo da FAPERJ, foi viabilizada a vinda do Prof. David Ritchie (Mercer University/EUA) para desenvolvimento de pesquisa em conjunto sobre Hibridismo Constitucional. Subprojeto:Supremo Tribunal Federal e Sociedade Brasileira: legitimando a desigualdade jurídica ou a diferença .
Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 5) / Mestrado acadêmico ( 4) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Marcello S. Godinho - Integrante / Rafael M. Iorio Filho - Integrante / Bárbara Lupetti - Integrante / David Ritchie - Integrante / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Coordenador.
Financiador(es): CAPES/SPU - Outra / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Outra / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesq. do Estado do Rio de Janeiro - Outra / Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa / Pró-África/CNPq - Outra / Universidade Gama Filho - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 103 / Número de orientações: 11.

2006 - 2008

O Supremo Tribunal Federal e Sociedade Brasileira: legitimando a desigualdade jurídica ou a diferença

Descrição: Trata-se de sub-projeto, que no PPGD está vinculado ao projeto "Igualdade, Jurisdição constitucional e democracia em perspectiva comparada". A pesquisa explora a hipótese de que as desigualdades que marcam a cultura brasileira também se reproduzem no ordenamento jurídico, em especial, no plano da jurisdição constitucional, onde o papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal demarca, em definitivo, a ausência de elementos racionais que permitam identificar a desigualdade e a diferença, enquanto elementos de violação ou de sustentação, respectivamente, do Estado Democrático de Direito. Nesse escopo, indaga-se sobre a "racionalidade" que autoriza os tratamentos diferenciados para o STF. Haveria aí causa legítima para a não observância da isonomia formal? Ou a "expressão tratamento diferenciado" é usada de forma meramente retórica, pois é pacífico em nossa dogmática jurídica que se o tratamento diferenciado se justifica não há violação ao princípio da igualdade. Será que na práxis do STF esse "justificado" se justifica? Quais são os elementos necessários para se configurar uma situação "justificada"?As condições pessoais dos sujeitos envolvidos são consideradas? Em quais termos? O projeto participa também do Pronex (Faperj/CNPq) 2006, integrando o projeto: Sistemas de Justiça Criminal e Segurança Pública, em uma perspectiva comparada: administração de conflitos e construção de verdades , coordenado por Roberto Kant de Lima. Agrega alunos da Pós-Graduação e da Graduação, com alunos bolsistas PIBIC UGF/CNPq. Com os alunos de graduação a pesquisa tem sido realizada em cortes temáticos, tendo sido privilegiado o tema da imunidade parlamentar..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 5) / Doutorado ( 2) .
Integrantes: Rafael M. Iorio Filho - Integrante / Thiago Gomes da Silva - Integrante / Bárbara de Faria Barros - Integrante / Wagner Panaro Zamith - Integrante / Fabiany Fernandes Lopes - Integrante / Emerson Santos de Oliveira - Integrante / Maria Cristina Campos de Seta - Integrante / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Coordenador.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesq. do Estado do Rio de Janeiro - Auxílio financeiro / Universidade Gama Filho - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 38 / Número de orientações: 7.

2006 - 2007

Brasil e Angola: Cultura, Direito e Sociedade em uma perspectiva comparada

Descrição: O projeto encerra missão exploratória no âmbito do projeto ProAfrica I, destinada a promover contatos de pesquisadores, docentes e estudantes brasileiros e angolanos de modo a desenvolver e a instituiconalizar cooperação científica e tecnológica entre o Brasil e temas relacionados às Ciências Humanas e Sociais. A cooperação envolve programas brasileiros como PPGA-UFF, o PPGD-UGF, o PPGD-UnB e a FAculdade de Direito Agostinho Neto, unidade multidisciplinar angolana, e privilegia abordagens antropólógicas e jurídicas acerca das culturas envolvidas, do direito e da organização social nos países conveniados. ProAfrica Edital MCT/CNPq no. 047/2005..
Situação: Concluído; Natureza: Desenvolvimento.
Integrantes: Roberto Kant de Lima - Integrante / Maria Stella de Amorim - Coordenador / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Integrante.
Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro..

2005 - 2009

Burocracias penais, processos institucionais de administração de conflitos e formas de construção da cidadania

Descrição: O projeto busca institucionalizar atividades de Programas Pós-graduados brasileiros e argentinos mediante intercâmbio de docentes, pesquisadores e pós-graduandos, objetivando trocas de experiências no ensino e na pesquisa nas Ciências Humanas e Sociais. A declarante realizou missão de trabalho em 2007, quando teve a oportunidade de trocar experiências com pesquisadores da Universidade de Buenos Aires. Na oportunidade também proferiu uma "charla" na mesma instituição (sobre o tema "A construção da verdade no processo civil e a igualdade jurídica"). Também em 2008, uma de suas alunas orientandas (Margareth Bacellar), esteve na Universidade de Buenos Aires em atividades de intercâmbio. O projeto se dá no âmbito do convênio CAPES SPU - Programa de Centros Associados de Pós-Graduação Brasil-Argentina (2005-2009). Projeto: Burocracias penais, processos institucionais de administração de conflitos e formas de construção de cidadania. Coordenado por Roberto Kant de Lima pelo lado brasileiro (reunindo PPGA-UFF, PPGAS-UnB e PPGD-UGF) e por Sofia Tiscornia, pelo lado argentino, congregando a Seção de Antropologia da FFL-UBA e a Universidade Nacional de Misiones UNAM..
Situação: Em andamento; Natureza: Desenvolvimento.
Alunos envolvidos: Graduação ( 3) / Mestrado acadêmico ( 2) / Doutorado ( 1) .
Integrantes: Roberto Kant de Lima - Integrante / Rafael M. Iorio Filho - Integrante / Bérbara Lupetti - Integrante / Thiago Gomes da Silva - Integrante / Bárbara de Faria Barros - Integrante / Maria Stella de Amorim - Coordenador / Vinicius Tavares dos Santos - Integrante / Margareth de Freitas Bacellar - Integrante / Marco Aurélio Gonçalves Ferreira - Integrante / Regina Lúcia Teixeira Mendes - Integrante / Wagner Panaro Zamith - Integrante / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Integrante.
Financiador(es): CAPES/SPU - Outra / UGF - Remuneração.
Número de produções C, T & A: 18 / Número de orientações: 5.

2005 - 2005

Jurisdição constitucional e democracia/ Laboratório de Análise Jurisprudencial: o processo como estratégia de poder no STF

Descrição: O Projeto, vinculado à temática jurisdição constitucional e democracia, insere-se nas investigações efetivadas no espaço plural do Laboratório de Análise Jurisprudencial, onde se busca experimentar diferentes modos de compreender e analisar a atividade jurisprudencial a partir do referencial dos direitos fundamentais. Trabalhando com o estudo de casos envolvendo o direito à honra e a imagem e com base em categorias estabelecidas por Pierre Bourdieu, é proposta a análise do processo enquanto estratégia de poder, manejada pela Corte, voltada para uma esforço de legitimação de sua atuação. As conclusões do projeto encontram-se na obra coletiva "Laboratório de Análise Jurisprudencial: os direitos à honra e a imagem pelo Supremo Tribunal Federal" - no prelo, Ed. Renovar..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Mestrado acadêmico ( 2) .
Integrantes: Rubens Takashi de Melo Tsubone - Integrante / Rafael M. Iorio Filho - Integrante / Bárbara Lupetti - Integrante / Marcella do Amparo Monteiro - Integrante / Geraldo Salomão Ferreira - Integrante / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Coordenador.
Financiador(es): Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa / Universidade Gama Filho - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 26.

2004 - 2006

Jurisdição Constitucional e Democracia em perspectiva comparada

Descrição: A pesquisa tem por objeto o estudo das relações entre o Direito e a Política, cujas tensões se explicitam no exercício da jurisdição constitucional. Destaca sobretudo o papel das Cortes e de suas decisões, quando expressam concepções variadas de igualdade jurídica e suas conseqüências na atualização do modelo de Estado Democrático de Direito, de modo a avaliar: a) seu déficit democrático (legitimidade) e na distribuição igualitária da justiça; b) o uso do processo pelas Cortes no exercício do controle de constitucionalidade difuso e concentrado; c) concepções regulares ou dissonantes da garantia e do acesso ao direito fundamental constitucional; d) o sentido e o papel da Constituição enquanto representativa das escolhas da maioria; e) a forma de construção da decisão pelos juizes constitucionais e os sentidos por eles atribuídos aos direitos, valores, princípios e regras constitucionais em apreço. A investigação ainda propõe uma perspectiva comparada entre a jurisdição constitucional brasileira e a norte-americana ( judicial review) buscando compreender e explicar diferenças entre as referidas jurisdições constitucionais, acentuando os contrastes entre elas existentes. Em 2006, o projeto foi reformulado para alargar seu objeto passando a ter a denominação "Igualdade, Jurisdição Constitucional e Democracia"..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 4) / Mestrado acadêmico ( 1) .
Integrantes: Marcello S. Godinho - Integrante / Rafael M. Iorio Filho - Integrante / Marcos Vinícius Affornalli - Integrante / Cassiano Luiz Iurk - Integrante / Gustavo Lana Ferreira - Integrante / Marcella do Amparo Monteiro - Integrante / Geraldo Salomão Ferreira - Integrante / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Coordenador.
Financiador(es): Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa / Universidade Gama Filho - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 28 / Número de orientações: 2.

2004 - 2005

Processo, Justiça e Cidadania

Descrição: A pesquisa tem por objeto o estudo das relações entre processo, justiça e cidadania, a partir de uma perspectiva crítica da ordem jurídico-constitucional, inspirada na principiologia constitucional e na compreensão do processo enquanto instrumento compromissado com a efetividade dos direitos fundamentais. Chama-se atenção para a aplicação prática das categorias processuais civis, quer pelo poder judiciário, mediante análise de sua produção jurisprudencial, quer pelo legisldfor, a partir de sua disciplina legal e inovações normativas trazidas pelas recentes reformas processuais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico ( 9) .
Integrantes: Rafael M. Iorio Filho - Integrante / Mauro Simonassi - Integrante / Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva - Coordenador.
Financiador(es): Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 7 / Número de orientações: 9.

Membro de corpo editorial

2005 - Atual	Periódico: Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2006 - Atual	Periódico: Revista Evocati
2008 - Atual	Periódico: Cadernos da EMARF
2008 - Atual	Periódico: Revista de Ciênciais Sociais (UGF)
2009 - Atual	Periódico: Law & Rethoric e-Journal
2009 - Atual	Periódico: Revista eletrônica de direito processual
2009 - Atual	Periódico: Cadernos de Debates Tributários
2011 - Atual	Periódico: Revista da Escola de Magistratura Regional Federal

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional /Jurisdição constitucional.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Civil.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
4.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional Norte-Americano.
5.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Constitucional / Direitos Humanos/Direitos Fundamentais.
6.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Idiomas

Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês	Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Citações

Outras
Total de trabalhos13	Total de citações28
Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva/Fernanda Duarte Data: 03/12/2009

Artigos completos publicados em periódicos

1.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. . Imunidade parlamentar e análise do discurso jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.. Âmbito Jurídico, v. 94, p. 10624, 2011.

2.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Poder Judiciário, Igualdade, Democracia e Ação Afirmativa: desafios e impasses. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 27, p. 265-268, 2010.

3.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Método de decisão judicial e Supremo Tribunal Federal: uma gramática a ser descoberta. Revista da Escola de Magistratura Regional Federal, v. esp, p. 279-298, 2010.

4.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. . Imunidade parlamentar e análise de discurso jurisprudencial do STF. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 25, p. 353-375, 2009.

5.	IORIO FILHO, R. M. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A bricolagem da doutrina jurídica acerca da intervenção federal. Revista de Ciênciais Sociais (UGF), v. 15.2, p. 45-60, 2009.

6.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A construção da verdade no processo civil e a igualdade jurídica. Revista de Ciênciais Sociais (UGF), v. 14, p. 131-148, 2008.

7.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Execução fiscal e recuperação judicial: onde reside o interesse público. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 23, p. 11-20, 2008.

8.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. . O Supremo Tribunal Federal e o processo como estratégia de poder: uma pauta de análise. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 19, p. 109-136, 2007.

9.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; GODINHO, M. S. . Notas sobre a Suprema Corte Norte-Americana. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 20, p. 41-60, 2007.

10.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A homossexualidade no universo jurídico- um mosaio de direitos?. Evocati, v. 24, p. 01, 2007.

11.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; GODINHO, M. S. . Uma pequena introdução ao sistema de controle de constitucionalidade da Constituição Brasileira de 1988. Direito Federal, v. 84, p. 155-166, 2006.

12.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Primeiros passos rumo à Suprema Corte norte-americana. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, v. 6, p. 159-178, 2006.

13.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. ; GIMENEZ, M. M. S. . Constituição, discurso jurídico e decisão judicial - comentário Proc. 2006.38.00.019520-3. Direito Federal, v. 23, p. 61-68, 2006.

14.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; GODINHO, M. S. . Jurisdição constitucional, homossexualidade e casamento: um inventário de teses jurídicas. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 18, p. 29-60, 2006.

15.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; GODINHO, M. S. . Uma pequena introdução ao sistema de controle de constitucionalidade da Constituição Brasileira de 1988. Evocati Revista, v. nov/06, p. 11, 2006.

16.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; GODINHO, M. S. . Jurisdição constitucional, homossexualidade e casamento: um inventário de teses jurídicas. Evocati Revista, v. out/20, p. 10, 2006.

17.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. ; GIMENES, M. M. S. . Constituição, Discurso Jurídico e Decisão Judicial. Revista AJUFE, v. 23, p. 61-68, 2006.

18.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A execução é uma questão de justiça?. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 13, p. 45-58, 2005.

19.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; GARCIA, J. C. S. . O exame de ofício da nulidade da CDA à luz do princípio constitucional do devido processo legal. Revista de Jurisprudência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 13, p. 59-71, 2005.

20.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Teoria da Mudança constitucional: sua trajetória nos Estados Unidos e na União Européia - uma pequena apresentação. Direito Federal - Revista da Associação dos Juizes Federais do Brasil, Brasília, v. 80, p. 20-21, 2005.

21.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Síntese das idéias desenvolvidas em "A homossexualidade e o Direito": uma questão de justiça. Direito Federal, Brasília, v. 79, p. 181-198, 2005.

22.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . O reconhecimento de direitos previdenciários decorrentes de relações homossexuais: um estudo da ação civil pública no. 2000.71.00.009347-0. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 15, n. novembro, p. 179-232, 2005.

23.	PEREIRA, J. R. G. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A estrutura das normas constitucionais. Notas sobre a distinção entre princípios e regras. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, v. 14, n. julho, p. 89-109, 2005.

24.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . O papel do juiz no desenvolvimento da Educação. Revista da ESMESE, Aracaju, v. 8, p. 39-56, 2005.

25.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . O Prof. Celso Mello e seus livros. Revista de Ciênciais Sociais (UGF), Rio de Janeiro, v. 11, n. 1-2, p. 119-141, 2005.

26.	PEREIRA, Jane Reis Gonçalves ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A estrutura das normas constitucionais. Notas sobre a distinção entre princípios e regras.. Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, v. 14, p. 89-109, 2005.

27.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo (LUPOS) do Município de Petrópolis - Lei 5.393/98 - e os princípios constitucionais da Função Social da Propriedade e da Proporcionalidade.. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, Porto Alegre, v. 04, p. 21-50, 2002.

28.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Os Primeiros Passos Rumo à Suprema Corte Americana. Cadernos de Direito Feso, Teresópolis, v. 04, n. Ano III, p. 60-73, 2001.

29.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Jusnaturalismo e Juspositivismo: As Primas-Irmãs da Modernidade. Revista da Ajufe, Rio de Janeiro, v. 66, p. 109-121, 2001.

30.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A Lei de Crimes contra a Previdência Social: Breves comentários sobre a Lei 9983/00. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, Porto Alegre, v. 02, p. 197-206, 2000.

31.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Algumas Notas sobre Democracia, Igualdade e Ação Afirmativa. Direito Federal, Rio de Janeiro, v. 64, p. 161-178, 2000.

32.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Acabou-se o que era doce, uma análise do parágrafo único do artigo 5º, da Lei 3373, de 12 de março de 1958, frente a Constituição Federal. Revista da Emarf, Rio de Janeiro, v. 02, p. 68-88, 2000.

33.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Os Direitos Humanos como Direitos Morais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, Porto Alegre, v. 01, p. 29-48, 1999.

34.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A Justiça Frente ao Governo - Algumas Notas. Revista da Emarf, Rio de Janeiro, v. 01, 1999.

35.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Algumas vozes não se calam, Reflexões a respeito da inconstitucionalidade do DL 70/66. Revista de Direito da Defensoria Pública, Rio de Janeiro, 1998.

36.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Benjamin Constant e a Liberdade. Revista da Universidade Católica de Petrópolis, Petrópolis, 1996.

Livros publicados/organizados ou edições

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; VIEIRA, J. R. ; CAMARGO, M. M. L. ; GOMES, Maria Paulina ; BAPTISTA, B. G. L. ; CARNEIRO, C. D. ; SILVA NETO, F. C. E. ; SANTOS, F. T. D. ; FERREIRA, G. S. ; RIBEIRO, H. C. ; MONTEIRO, M. A. ; IORIO FILHO, R. M. ; SILVA, T. S. . Os direitos à honra e à imagem pelo Supremo Tribunal Federal - Laboratório de Análise Jurisprudencial. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. v. 1. 376 p.

2.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda (Org.) ; VIEIRA, J. R. (Org.) ; CAMARGO, M. M. L. (Org.) ; GOMES, Maria Paulina (Org.) . Os direitos à honra e à imagem pelo Supremo Tribunal Federal - Laboratório de Análise Jurisprudencial. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. v. 01. 376 p.

3.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda (Org.) ; VIEIRA, J. R. (Org.) . Teoria da mudança constitucional: Sua trajetória nos Estados Unidos e Europa. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. v. 1. 367 p.

4.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Princípio constitucional da igualdade. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

5.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Princípio Constitucional da Igualdade. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2001. v. 01.

Capítulos de livros publicados

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Aliens/Refugees - Construction and Application of Article 1C of United Nations Convention Relating to Status of Refugees Regarding Cessation of Refugee Circumstances - Global Cases. In: Jason B. Binmow; Douglas S. Jurenko (ed). (Org.). American Law Reporter - ALR International: annotations and cases. New York: Thomson Reuters, 2011, v. 5, p. -.

2.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A construção da verdade no processo civil e a igualdade jurídica. In: Miranda Netto, Fernando; Meirelles, Delton. (Org.). Direito Processual em Debate. 1 ed. Niterói: Editora da UFF, 2011, v. , p. 91-108.

WOOSTER, A. K. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Aliens/Refugees 2 ALR-INTL 259 - Construction and Application of Article 33 of United Nations Convention Relating to Status of Refugees Regarding Prohibition of Expulsion or Return--Global Cases. In: Jason B. Binimow; Dougals S. Jurenko (ed). (Org.). American Law Reporter International: annotations and cases. New York: Thomson Reuters, 2010, v. 2, p. -.

KEMPER, K. A. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; OCAMPO, N. M. ; BRANDAO, M. N. ; CALABUIG, R. E. ; LAM, W. W. S. . When Is Child "Habitually Resident" in Contracting State and Subject to The Hague Convention on Civil Aspects of International Child Abduction. In: Jason B. Binimow; Douglas S. Jurenko (ed). (Org.). ALR International: annotations and cases (American Law Reporter). New York: Thomson Reuters, 2010, v. 3, p. -.

WOOSTER, A. K. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; OCAMPO, N. M. . Aliens/Refugees - Construction and Application of Article 1F of United Nations Convention Relating to Status of Refugees Regarding Exclusion of Certain Individuals Based on Crimes or Acts--Global Cases. In: Jason B. Binmow; Douglas S. Jurenko (ed). (Org.). American Law Reporter - ALR International: annotations and cases. New York: Thomson Reuters, 2010, v. 3, p. -.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Representação social e decisão judicial. Justiça Fiscal e Igualdade Jurídica: o alcance e o sentido do art 151, inciso I do CTN. In: Breno Ladeira Kingman Orlando; Daniel Mariz Gudiño; Ernesto Johannes Trow; Fábio Fraga Gonçalves; Igor Muniz; Janssen Hiroshi Murayama. (Org.). Execução Fiscal - aspectos polêmicos na visão de juízes, procuradores e advogados. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2008, v. , p. 161-180.

7.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Fundamentando os direitos humanos: um breve inventário. In: TORRES, Ricardo Lobo.. (Org.). Legitimação dos direitos humanos. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, v. unico, p. 169-208.

PEREIRA, J. R. G. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A estrutura normativa das normas constitucionais. Notas sobre a distinção entre princípios e regras. In: PEIXINHO, Manoel Messias; GUERRA, Isabella Franco, NASCIMENTO FILHO, Firly. (Org.). Os princípios da constituição de 1988. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2006, v. unico, p. 3-20.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; MOURA, F. ; MASTRODI, J. ; TSUBONE, R. T. M. . Ainda há supremacia do judiciário. In: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva; José Ribas Vieira. (Org.). Teoria da mudança constitucional: Sua trajetória nos Estados Unidos e na Europa. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, v. 1, p. 43-104.

10.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Fundamentando os Direitos Humanos: Um breve Inventário. In: Ricardo Lobo Torres. (Org.). Legitimação dos Direitos Humanos. 1 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, v. 01, p. 99-138.

11.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Romer v. Evans; o amor que não ousa dizer o nome. In: José Ribas Vieira. (Org.). Temas de Direito Constitucional Norte-Americano. 01 ed. Rio de Janeiro: Forence, 2002, v. 01, p. 163-202.

12.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; REIS, J. M. . A estrutura normativa das normas constitucionais. Notas sobre a distinçaõ entre princípios e regras. In: Manoel Messias Peixinhos; Isabella Franco Guerra. (Org.). Os princípios da Constituição de 1988. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2001, v. 1, p. 3-24.

13.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Notícia bibliográfica- "Sovereign Virtue de Ronald Dworkin". In: TORRES, Ricardo Lobo. (Org.). Arquivos de Direitos Humanos Nº 03. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, v. 03, p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	GODINHO, M. S. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . The rule of law e a democracia. Justiça e Cidadania, Rio de Janeiro, p. 20 - 21, 01 jul. 2010.

2.	GARCIA, J. C. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Execução: crônica de um desastre anunciado. Valor Econômico, Rio de Janeiro, p. 2, 14 set. 2007.

3.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Uma outra idéia de acesso ao judiciário: autos virtuais. Boletim de Execução Fiscal, Rio de Janeiro, p. 3 - 3, 01 mar. 2007.

4.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; GODINHO, M. S. . Escolha de juizes para o Supremo Tribunal Federal. Correio Braziliense, Brasília, p. 01 - 01, 24 jul. 2006.

5.	GODINHO, M. S. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Um novo ministro para a Suprema Corte. Gazeta Mercantil, Rio de Janeiro, 26 dez. 2005.

6.	GODINHO, M. S. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A herança de Rehnquist. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, p. A11 - A11, 26 nov. 2005.

7.	GODINHO, M. S. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . O novo Chief Justice dos Estados Unidos. Valor, Rio de Janeiro, 10 nov. 2005.

8.	GARCIA, J. C. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Execução:crônica de desatre anunciado (versão reduzida). Boletim de execução fiscal - SJRJ, Rio de Janeiro, p. 1 - 3.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

IORIO FILHO, R. M. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Uma questao de cidadania: a doutrina jurídica sobre a Intervenção Federal - o que ela diz e não diz. In: XX Encontro Nacional do CONPEDI, 2011, Belo Horizonte. Anais do XX Encontro Nacional do CONPEDI. Florianopolis : Fundacao Boiteux, 2011. p. 7036-7056.

2.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. . Por uma gramática das decisões judiciais. In: XIX Encontro Nacional do CONPEDI, 2010, Fortaleza. XIX Encontro Nacional do CONPEDI. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2010. p. 1856-1867.

3.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. . Uma fundamentação suficiente para os direitos humanos. In: XVII Congresso Nacional do Conpedi, 2008, Brasília. Anais do XVII Congresso Nacional do Conpedi. Florianópolis : Fundação Boiteux, 2008.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. ; LUPETTI, B. . Jurisdição constitucional, poder e processo: uma proposta de metodologia de análise jurisprudencial. In: XVI Encontro Preparatório para o Congresso Nacional CONPEDI, 2007, Campos. XVI Encontro Preparatório para o Congresso Nacional CONPEDI, 2007.

5.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. . Supremo Tribunal Federal: uma proposta de análise jurisprudencial. A igualdade jurídica e a imunidade parlamentar. In: XVI CONPEDI, 2007, Belo Horizonte. Anais do XVI CONPEDI, 2007.

6.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. . Supremo Tribunal Federal: uma proposta de análise jurisprudencial - a igualdade jurídica e a imunidade parlamentat. In: XIV CONPEDI, 2007, Belo Horizonte. Anais do XVI CONPEDI. Florianópolis : Fundação Boiteaux, 2007. v. unico.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . O Supremo Tribunal Federal e a sociedade brasileira: legitimando a desigualdade jurídica ou a diferença. In: 25a. Reunião Brasileira de Antropologia, 2006, Goiânia. 25a. Reunião Brasileira de Antropologia Saberes e práticas antropológicas - desafios para o século XXI, 2006.

8.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . O papel do juiz na Educação. In: O papel do juiz na educação, 2005, Brasília. Revista da Esmese. Aracaju, 2005.

9.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . O papel do juiz no desenvolvimento da educação. In: Seminário sobre Direito da Educação, 2004, Brasília. Seminário sobre Direito da Educação, 2004.

10.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Algumas nota sobre igualdade, democracia e ações afirmativas. In: As ações afirmativas e os processos de promoção da igualdade efetiva, 2001, Brasília. Direito Federal Revista da Associação dos Juizes Federais do Brasil. Rio de Janeiro : Impetus, 2001. v. 64. p. 161-178.

11.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Os primeiros passos rumo à Suprema Corte. In: Institutos de direito comparado: a Suprema Corte Norte-americana, 2001, Teresópolis. Cadernos de Direito da FESO. Teresópolis : FESO, 2001. v. 04. p. 60-73.

12.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Diagnóstico das Varas de Execução Fiscal no Brasil. In: Diagnóstico nacional das varas de execução fiscal do Brasil, 2000, Brasília. Soluções para a execução fiscal no Brasil. Brasília : AJUFE, 2000. p. 107-114.

Resumos publicados em anais de congressos

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; SILVA, T. G. . A aplicação do princípio da igualdade pelo Supremo Tribunal Federal e a imunidade parlamentar formal: estudo quantitativo. In: VI Jornada de Iniciação Científica, 2008, Rio de Janeiro. Caderno de resumos da V Jornada de Iniciação Científica. Rio de Janeiro : Gama Filho, 2008. p. 122-122.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; BARROS, B. F. . Supremo Tribunal Federal, Igualdade Jurídica e Imunidade Parlmentar: Conceitos operacionais sob a ótica do Direito Constitucional Brasileiro. In: VI Jornada de Iniciação Científica, 2008, Rio de Janeiro. Caderno de resumos da VI Jornada de Iniciação Científica. Rio de Janeiro : Gama Filho, 2008. p. 99-99.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; COSTA, M. M. M. . Supremo Tribunal Federal e sociedade brasileira: legitimando a igualdade jurídica ou a diferença. A aplicação do princípio da igualade pelo STF e a imunidade parlamentar: análise de casos. In: V Jornada de Iniciação Científica, 2007, Rio de Janeiro. Caderno de resumos da V Jornada de Iniciação Científica. Rio de Janeiro : Gama Filho, 2007. p. 113-113.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; SILVA, T. G. . Supremo Tribunal Federal e Sociedade Brasileira: legitimando a desigualdade jurídica ou a diferença?. In: IV Jornada de Iniciação Científica - UGF, 2006, Rio de Janeiro. Caderno de resumos da IV Jornada de Iniciação Científica. Rio de Janeiro : UGF, 2006. p. 175-175.

SANTOS, F. T. D. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; CAMARGO, M. M. L. ; VIEIRA, J. R. . Laboratório de Análise Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. In: III Jornada de Iniciação Científica, 2005, Rio de Janeiro. III Jornada de Iniciação Científica da Universidade Gama Filho. Rio de Janeiro : Editora Gama Filho, 2005. v. 1. p. 144-145.

Apresentações de Trabalho

1.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. . A grammar of judicial decision making: same case, different ruling in Brazil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

2.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. . A impossibilidade da igualdade jurídica no Brasil. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

3.	IORIO FILHO, R. M. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A doutrina jurídica sobre a Intervenção Federal: o que ela diz e não diz. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

4.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; RITCHIE, D. ; JELLUN, L. . The 1988 Brazilian Constitution and social change. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

5.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. . O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LEI DA FICHA LIMPA: ENTRE A TÉCNICA JURÍDICA E A POLÍTICA. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

6.	IORIO FILHO, R. M. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Uma questao de cidadania: a doutrina jurídica sobre a Intervenção Federal - o que ela diz e não diz. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

7.	NOBLAT, Francis de Faria ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . NOTAS À FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NO PROJETO DE LEI DO SENADO DE Nº. 166 DE 2010. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

8.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. . Imunidade parlamentar e a análise do discurso jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

9.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; HAYASHI, M. E. . Processo e estrategias: oficina sobre o caso da embaixada americana. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

10.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; SILVA, Natasha Candido da . A execucao e seus ritos: rupturas e continuidades. 2011. (Apresentação de Trabalho/Outra).

11.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Processo e decisão judicial. 2010. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

12.	IORIO FILHO, R. M. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Por uma gramática das decisões judiciais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

13.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A gramática das decisões judiciais:entre a igualdade e a desigualdade jurídica. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

14.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. . Por uma gramatica das decisoes judiciais. 2010. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

15.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A gramática decisória do Supremo Tribunal Federal. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

16.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A gramática de decisão do STF. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

17.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Decisão judicial e Direito. A pesquisa jurisprudencial: possibilidades e desafios.. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

18.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; WANDERLEY, F. C. N. . Pesquisa jurisprudencial e análise de discurso: uma possível combinação. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . O processo eletrônico na Justiça Federal - a execução fiscal virtual. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Introduction to Brazilian Law. 2009. (Apresentação de Trabalho/Outra).

21.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Sistemas Judiciários Comparados. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Judical legal education in Brazil. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Brazilian Constitution : 20th anniversary. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Constitucionalismo democrático e direitos humanos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

25.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Os avanços dos direitos fundamentais nos 20 anos da Constituição. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

26.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Brazilian Judiciary. 2008. (Apresentação de Trabalho/Outra).

27.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; SILVESTER, M. ; ACOSTA, F. ; VELOSO, J. ; AMORIM, M. S. . Jurisdição constitucional, democracia e cidadania no Brasil. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; LIMA, R. K. ; COUTINHO, A. ; LOBAO, R. ; MISSE, M. ; CASTRO, M. F. ; ROSIERS, N. ; SANTOS, D. ; THERIAULT, S. ; LAMARCHE, L. ; KEMPA, M. ; GRAMMOND, S. ; VELOSO, J. ; SILVESTER, M. . Equality Immunity and Privilegde in Brazilian Supreme Court. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

29.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Constitucionalismo democrático e direitos humanos. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Brazilian Judiciary Branch: an introduction. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Princípio da Igualdade no Direito Constitucional. Rio de Janeiroe: Elsevier, 2010 (verbete de dicionário).

2.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Prefácio a obra Coisa julgada e súmula vinculante. Curitiba, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

3.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

4.	CASAMASSO, M. A. L. ; ALVAREZ, A. B. ; ALVES, C. F. ; SILVEIRA, C. F. G. C. ; BENTES, H. H. S. ; FERREIRA, M. A. G. ; ROSA, W. M. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; SALLES, S. S. . Ensaios sobre processo, justiça e direitos humanos. Rio de Janeiro, 2008. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

5.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . As tutelas de urgência e a fungibilidade de meios no sistema processual civil. São Paulo, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio).

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; ZILBERKREIN, A. M. L. ; COSTA, A. S. ; TARANTO, C. M. G. ; CHMATALIK, C. C. ; ARAUJO, E. R. ; CASTRO, G. P. V. ; GARCIA, J. C. ; MATTOS, L. N. B. ; SANTO, P. A. R. L. E. ; REIS, J. F. ; ROCHA, R. S. ; SILVA, J. A. S. ; AMORIM, M. S. . Revista da SJRJ - Juizados Especiais. Rio de Janeiro, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

7.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Máximas de experiência no processo civil. Aracaju, 2006. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

8.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; LUGONES, C. G. F. . Apresentação da Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - n. 12. Rio de Janeiro: Tribunal Regional Federal da 2a. região, 2004 (Apresentação).

9.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; CAMARGO, M. M. L. . Sessão comemorativa dos 10 anos do Doutorado em Direito. Rio de Janeiro, 2004. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação).

10.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Soluções para execução fiscal no Brasil. Brasília: AJUFE, 2000 (Apresentação).

Produção técnica

Trabalhos técnicos

1.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Revista Unopar Científica. 2006.

2.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . IV Concurso de Monografias, Dissertações e Teses 2004. 2005.

3.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A OAB vai à Escola. 2005.

4.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Revista CEJ. 2005.

5.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Prova Científica Exame pericial do DNA. 2005.

6.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Revista de Ciências Sociais. 2005.

7.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Inclusão social através da reserva de cotas nas universidades. 2004.

8.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Miscelâneas Jurídicas. 2002.

Demais tipos de produção técnica

1.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E APLICAÇÃO PRÁTICA DOS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS na JF. 2011. .

2.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Revista Ciencias Sociais. 2011. (Parecerista ad hoc).

3.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . XIX Reunião do CONPEDI. 2010. (Avaliação de trabalhos/comunicações).

4.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Via Legal - a execução fiscal. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

5.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . XV Encontro de Iniciação Científica Universidade de Fortaleza. 2009. (Avaliação de trabalhos/comunicações).

6.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Programa de Iniciação Científica PIBIC/UGF. 2009. (Avaliação de projetos de pesquisa).

7.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Revista CEJ. 2009. (Parecerista ad hoc).

8.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . OS FUNDAMENTOS DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: A NECESSIDADE DE SUA PLENA APLICAÇÃO NA PERSECUÇÃO PENAL. 2009. (Avaliação de projetos de pesquisa).

9.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Avalição de trabalhos para XVIII Congresso do CONPEDI. 2009. (Avaliação de trabalhos/comunicações).

10.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Seleção de projetos de pesquisa - Edital 002/2009/PROPINT/IPTAN. 2009. (Avaliação de projetos de pesquisa).

11.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Discriminação Racial e o Judiciário. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

12.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Intolerância religiosa. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

13.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Violência doméstica. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

14.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Supremo Tribunal Federal e Sociedade Brasileira: legitimando a desigualdade jurídica ou a diferença? Entre privilégios e prerrogativas. 2009. (Relatório de pesquisa).

15.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Avaliação de trabalhos para o XVII Congresso Nacional do Conpedi. 2008. (Avaliação de trabalhos/comunicações).

16.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Revista CEJ. 2008. (Parecerista ad hoc).

17.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . VIII Programa de Iniciação Científica - Uni EVANGÉLICA. 2008. (Avaliação de projetos de pesquisa).

18.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . VI Jornada de Iniciação Científica PIBIC/CNPq/UGF. 2008. (Avaliação de trabalhos/comunicações).

19.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Justiça sem Fronteiras - TV Justiça. 2008. (Programa de televisão).

20.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis. 2008. (Parecerista ad hoc).

21.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . FUNADESP. 2008. (Consultoria " ad hoc" - Coordenadoria de Pesquisa Científica).

22.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 2008. (Editora).

23.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Revista Ciências Sociais PPGD/UGF. 2008. (Editora).

24.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . UNOPAR - Universidade do Norte do Paraná. 2008. (Consultoria " ad hoc" - Coordenadoria de Pesquisa Científica).

25.	RITCHIE, D. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Constitutional Law in USA. 2008. (palestra/tradução).

26.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A execução fiscal no Brasil. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

27.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Revista Ciências Sociais PPGD/UGF. 2007. (Membro da Comissão de Redação).

28.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Relatório Misssão de Trabalho CAPES/SPU. 2007. (Relatório de pesquisa).

29.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Curso Ação de Execução Fiscal - incidentes e processo civil. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

30.	RITCHIE, D. T. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Tradução de palestra - Advocacia e Democracia em perspectiva comparada. 2006. (palestra/tradução).

31.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Revista Científica: Unopar Ciências Jurídicas e Empresariais. 2006. (Consultoria " ad hoc" - Coordenadoria de Pesquisa Científica).

32.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Supremo Tribunal Federal e Sociedade Brasileira: legitimando a desigualdade jurídica ou a diferença?. 2006. (Relatório de pesquisa).

33.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; VIEIRA, J. R. . Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Público. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

34.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; PEREIRA, J. R. G. ; SARLET, I. ; MONTEIRO, C. S. . Constitucionalismo e hermenêutica contemporâneos. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

35.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; ALMEIDA, C. A. L. . Curso de Capacitação de Professores da Rede Municipal de Educação de Niterói Homossexualidade e direito. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

36.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Justiça: Um passo para a cidadania. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Demais trabalhos

1.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A homossexualidade e o universo jurídico: Um mosaico de direitos. 2005 (Palestra).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; NETO, C. P. S.; BINENBOJM, Gustavo. Participação em banca de Vitor Tadeu Carramão Mello. A repercussão geral no recurso extraordinário: uma proposta de delimitação a partir de critérios. 2010. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

2.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; REIS, J. M.; AMORIM, M. S.. Participação em banca de Margareth de Freitas Bacellar. Supremo Tribunal Federal e o fornecimento de medicamentos pelo Estado Brasileiro: um estudo jurisprudencial. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; AMORIM, M. S.; ASSIS, J. E.. Participação em banca de Vinícius Tavares dos Santos. Discursos sobre os critérios probatórios da posse nos recursos contra as liminares: construção da verdade e regras não-ditas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; PINHO, H. D. B.; SILVA, L. R.. Participação em banca de M[árcia Michele Garcia Duarte Pereira. Juizados especiais cíveis federais - sem advogado e sem papel - o retrato do acesso de uma justiça (in)efetiva. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá.

5.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; NOGUEIRA, A.; PIRES, A. R.. Participação em banca de Joel Gomes Moreira Filho. Características e aplicação dos recursos da CIDE-combustível. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

GRECO, L.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; PINHO, H. D. B.. Participação em banca de Carlos Henrique ramos. O direito fundamental à duração razoável do processo civil: uma contribuição à luz dos modernos postulados do direito justo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; PINHO, H. D. B.; GRECO, L.. Participação em banca de Leonardo Faria Schenk. A tempestividade da prestação jurisdicional: ajustes teóricos e aspectos atuais sobre a duração razoável do processo. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

PINHO, H. D. B.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; CARNEIRO, P. C. P.. Participação em banca de Marcela Trigo de Souza. Suspensão de liminares, sentenças e acórdãos a requerimento do Poder Judiciário: apontamentos para uma interpretação constitucional do instituto. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

9.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; REIS, J. M.; AMORIM, M. S.. Participação em banca de Gustavo Lana Ferreira. Ação civil pública, fornecimento de medicamentos e a justiça mineira: uma análise jurisprudencial. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

10.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; VIEIRA, J. R.; NETO, C. P. S.. Participação em banca de Francisco da Cunha Silva e Neto. O controle difuso de constitucionalidade das leis: por uma jurisdição constitucional democrática e participativa. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

11.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; DALLA, H.; PINHEIRO, P. C. C.. Participação em banca de Rodrigo Pereira Martins Ribeiro. Precedentes judiciais persuasivos e vinculantes: o direito construído e aplicado pelos Tribunais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

12.	TORRES, R. L.; BURGOS, M.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Raquel Niedermyer Stasiaki. A igualdade de gênero na era do reconhecimento. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Iguaçu.

13.

NOGUEIRA, A.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; PAIVA, M. A. P.. Participação em banca de Fábio Henrique Ribeiro. Lei de responsabilidade social x lei de responsabilidade fiscal. Controle social sobre a gestão estatal no princípio constitucional do participacionismo. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

14.

GAMA, G. C. N.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ALVES, A. F. A.. Participação em banca de Alexis Japiassu Maia Jr.. A descondideração da personalidade jurídica e o princípio da subsidiariedade fernte à função social da empresa. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

15.	GRECO, L.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; PINHO, H. D. B.. Participação em banca de Rubens Takashi de Melo Tsubone. O devido processo legal e a garentia do juiz natural. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

16.	PINHEIRO, P. C.; DALLA, H.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Rodrigo Martins Ribeiro. Precedentes judiciais persuasivos e vinculantes.. 2006.

17.	GRECO, L.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; SILVA, R. P. M.. Participação em banca de Elizabeth Casarsa Marques. Pressupostos processuais e condição da ação no mandado de segurança. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

18.	GRECO, L.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; VALENTIM, J. I.. Participação em banca de Leonardo Camargo. Da coisa julgada e seus limites objetivos. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

19.

VIEIRA, J. R.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; TAVARES, A. L. L.. Participação em banca de Carlos Bruno Ferreira da Silva. O guardião da constituição no estado democrático de direito. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional e Teoria do Estado) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

20.

VIEIRA, J. R.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; TORRES, R. L.. Participação em banca de Marco Antônio Bezerra Brito. Apontamentos sobre métodos de trabalho em direito constitucional tributário: o sistema constitucional tributário na visão de ciência do direito de autores e decididores. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional e Teoria do Estado) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

21.	TORRES, R. L.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; NASCIMENTO, R.. Participação em banca de Klever Paulo Leal Filho. Quando o Tribunal é o Pronto-Socorro - Aspectos da Judicialização do Direito à Saúde no Brasil. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

22.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; NUNES, D. G.; DOMINICK, R. S.. Participação em banca de Carlos Alberto Lima de Almeida. Disciplina Escolar. 2005. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal Fluminense.

23.	VIEIRA, J. R.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; MAGALHÂES, J. N.. Participação em banca de Marcos Alexandre Costa de Souza Póvoas. Democracia participativa - O veto popular. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

24.

TORRES, R. L.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; MAIA, A. C. S. C.. Participação em banca de Sabrina Naritomi. Princípio constitucional da solidariedade: um direito-dever de redistribuição ou de reconhecimento. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

25.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; NUNES, D. G.; DOMINICK, R. S.. Participação em banca de Carlos Alberto Lima de Almeida. No meio do caminho tinha uma pedra: a disciplina escolar e sua relação com a política de proteção à criança e ao adolescente no Brasil. 2005. Dissertação (Mestrado em Política Social) - Universidade Federal Fluminense.

26.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; FRAGALE, R.; MAGALHÂES, J. N.. Participação em banca de José Augusto Lourenço dos Santos. A evolução da propriedade e posse e sua função social: um estudo do art. 1228, pg. 4o. e 5o. do Código Civil. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

27.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; SOUZA, Z. A.; SILVA, L. R.. Participação em banca de Raquel Bueno Weidlich. A sistemática de defesa no processo de execução em face do devido processo legal.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

28.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; SOUZA, Z. A.; SILVA, L. R.. Participação em banca de Mauro Simonassi. A efetividade da tutela executiva cível e seus desafios legislativos. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

29.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; VIEIRA, J. R.. Participação em banca de Cassiano Iurik. A coisa julgada em face da adoção da súmula vinculante no brasil.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

30.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; BENTES, H. H. S.; NETO, C. P. S.. Participação em banca de Eduardo Marques Machado. O princípio da dignidade humana como setor interpretativo da Constituição de 1988: algumas incongruências nas Leis 10.792/2003 e 8072/1990. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

31.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; BENTES, H. H. S.; EMERICKE, L. B.. Participação em banca de Geverson Lucas Shuber. Assistencialismo e solidariedade em elação ao idoso previsto na Constituição Federal. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

32.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; CAMARGO, M. M. L.; NETO, C. P. S.. Participação em banca de Kennedy Josué Greca de Mattos. Sem poder sobre o poder da imagem. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

33.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; NETO, C. P. S.; VIEIRA, J. R.. Participação em banca de João Luiz Martins Esteves. Direitos fundamentais sociais na jurisdição constitucional do STF. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

34.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; CAMARGO, M. M. L.; PEREIRA, J. R. G.. Participação em banca de Maria do Rosário Taveira. Aplicação contemporânea do princíopio da subsidiariedade. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

35.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; VIEIRA, J. R.; GUANABARA, R.. Participação em banca de Ataliba Pinheiro Espírito Santo. Brasil: estado de polícia por conexão imprópria entre direitos fundamentais e direitos difusos.. 2004.

36.	GRECO, L.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; MENDES, A. G. C.. Participação em banca de Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa. A atitude probatória das partes e do juiz no Processo Civil. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

37.	GRECO, L.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; SILVA, R. P. M.. Participação em banca de Danielle Tufani. Pressupostos processuais e condições da ação monitória. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

38.	LIMA, R. K.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; PRADO, G.. Participação em banca de Rodolfo Kronenberg Hartmann. A coisa julgada no processo penal. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

39.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; BENTES, H. H. S.; MEZZAROBA, O.. Participação em banca de Rosa Geane Nascimento dos Santos. A motivação das decisões judiciais no Estado democrático de Direito. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

40.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GAMA, G. C. N.; GAIO JUNIOR, A. P.. Participação em banca de André Luiz Vinhas. As tutelas de urgência e a fungibilidade de meios no sistema processual civil. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

41.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; BRITTO, C. A. A. F.; GAMA, G. C. N.. Participação em banca de Francisco Alves Júnior. Fragmentação da Resolução do Mérito: (Des)Construindo a sentença. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

42.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; BRITTO, C. A. A. F.; CAMARGO, M. M. L.. Participação em banca de José Rollemberg Leite Neto. As vantagens processuais do poder público - Uma abordagem a partir da regra da proporcionalidade. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

43.	VIEIRA, J. R.; LEAL, C.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Márcia Terezinha Jerônimo Oliveira. O Direito à educação políticas sociais e o desenvolvimento da cidadania: Dilemas e desafios no século XXI. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

44.	NOGUEIRA, A.; MARTINS, F; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Nawalle Spínola Coury. A sujeição passiva da obrigação tributária do ICMS: Considerações acerca da repercussão. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

45.	NOGUEIRA, A.; MARTINS, F; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Minur Sayegh. A isenção tributária e a guerra fiscal: Estudos dos fatores que dão origem aos conflitos entre os estados brasileiros. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

46.	NOGUEIRA, A.; MARTINS, F; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Robinson Bogue Mendes. Dano moral e obrigação de indenizar: critérios para a determinação econômica o quantum indenizatório. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

47.	NOGUEIRA, A.; MARTINS, F; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Rosangela Lieko Kato. Dekasseguis: aspectos econômico-sociais tributários das transferências. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

48.	NOGUEIRA, A.; MARTINS, F; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Sérgio Fernandes Martins. Tributos municipais na federação brasileira como fator de realização da justiça fiscal. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

49.	NOGUEIRA, A.; MARTINS, F; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Washigton Geraldo Francisco de Oliveira. Soberania: globalização e regionalismos em face do sistema jurídico nacional. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

50.	TORRES, R. L.; AVILA, H. B.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GALVAO, P. B.. Participação em banca de Tiago Rodrigues Barboza. A proteção procedimental dos direitos fundamentais e o devido processo legal. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

51.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; DIAS, F. M.; SOUZA, O. A. R.. Participação em banca de Flávia Moreira Pessoa. Funções das máximas de experiência no campo da prova no direito processual civil. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

52.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; DIAS, F. M.; SOUZA, O. A. R.. Participação em banca de Paulo César Cavalcante Macêdo. O princípio da fungibilidade aplicado às tutelas de urgência. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

53.	SOUTO, M. J. V.; MARSHALL, C. I. F. C.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Wilson Vieira Loubet. O princípio da indisponibilidade do interesse público e a administração consensual. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

54.	SOUTO, M. J. V.; MARSHALL, C. I. F. C.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Jaqueline Karina Rodrigues de Lima. Novos enfoques sobre a responsabilidade econômica do estado intervencionista. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

55.	SOUTO, M. J. V.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; MARSHALL, C. I. F. C.. Participação em banca de Saulo de Oliveira Martins. Instrumentos jurídicos para o controle dos preços praticados nos contratos administrativos. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

56.	SOUTO, M. J. V.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; MARSHALL, C. I. F. C.. Participação em banca de Juliana Spengler Vavas. Serviços públicos prestados sob regime jurídico de direito privado: análise e perspectivas. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

57.

SOUTO, M. J. V.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; MARSHALL, C. I. F. C.. Participação em banca de Clacir José Bernardi. Aplicabilidade dos dispositivos constitucionais no processo de reforma agrária no Brasil: uma análise a partir das exigências de justiça. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

58.	SOUTO, M. J. V.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; MARSHALL, C. I. F. C.. Participação em banca de Odive Soares da Silva. Restrições ambientais à propriedade privada: obrigação solidária da sociedade e do proprietários. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

59.	SOUTO, M. J. V.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; MARSHALL, C. I. F. C.. Participação em banca de Sérgio Guimarães Dias. A efetividade das normas constitucionais programáticas na ordem econômico-social. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho.

60.	GRECO, L.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; MENDES, A. G. C.. Participação em banca de Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa. A atividade probatória das partes e do juiz no processo civil. 2004.

Teses de doutorado

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ALVES, C. F.; GAMA, G. C. N.; BENTES, H. H. S.; LIRA, R.. Participação em banca de Paulo José Cabana de Queiroz Andrade. A normatividade dos princípios jurídicos:reflexos na teoria das fontes do Direito Civil a partir de uma construçaõ hermenêutica. 2011. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; PILLATI, A.; TAVARES, A. L. L.; CAVALAZZI, R. L.; RONZANI, D. C.. Participação em banca de Firly Nascimento Filho. O Conselho Nacional de Justiça : democracia, atos judiciais e controle da atividade do juiz. 2010. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

3.	GRECO, L.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ALVES, C. F.; PINTO, N. L.; NEVES, E. A.. Participação em banca de Luciana Lopes Aleixo Lustosa. O ônus da prova de afirmar e a formação de um processo justo. 2009. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

LIMA, R. K.; AMORIM, M. S.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; PRADO, G.; MENDES, R. L. T.. Participação em banca de Marco Aurélio Gonçalves Ferreira. A produção da prova no direito processual penal: uma perspectiva comparada das concepções a respeito da produção da prova no sistema criminal brasileiro, dos EUA e do Canadá. 2009. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; LIMA, R. K.; LYNCH, C. E. C.; REIS, J. M.; CORREA, A.. Participação em banca de Rafael Mario Iorio Filho. Uma questão da cidadania: o papel do Supremo Tribunal Federal na intervenção federal (1988-2008). 2009. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

LIMA, R. K.; AMORIM, M. S.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; OLIVEIRA, L. R. C.; PRADO, G.; MAGALHÂES, J. N.. Participação em banca de Regina Lúcia Teixeira Mendes da Fonseca. Dilemas da decisão judicial. As representações de juizes brasileiros sobre o princípio do livre convencimento do juiz e outros princípios correlatos. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

7.	GRECO, L.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; CAMARGO, M. M. L.; BASTOS, A. W.; CORDEIRO, H. A.. Participação em banca de Flora Strozenberg. Direito universal à saúde: fundamentalidade e efetividade. 2008. Tese (Doutorado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

8.	TORRES, R. L.; DIAS, F. M.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ABRAHAN, M.; VIEGAS, F.. Participação em banca de Gilson Carlos Sant´Anna. Os serviços notariais e as suas contraprestações financeiras. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

9.	TORRES, R. L.; DIAS, F. M.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ABRAHAN, M.; VIEGAS, F.. Participação em banca de Gilson Carlos Sant´Anna. Os serviços notariais e as suas contraprestações financeiras. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Qualificações de doutorado

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; LIMA, R. K.; AMORIM, M. S.. Participação em banca de Barbara Gome Lupetti Baptista. Entre "queres e poderes": dilemas empiricos da imparcialidade judicial. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; DOMINICK, R. S.; BRANDAO, A. A. P.. Participação em banca de Carlos Alberto Lima de Almeida. Vamos colocar o preto no branco ? Racismo e anti-racismo em escolas em Niteroi. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Política Social) - Universidade Federal Fluminense.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ALVES, C. F.; GAMA, G. C. N.. Participação em banca de Paulo José Cabana de Queiroz Andrade. A normatividade dos princípios: reflexos na toeira das fontes do Direito Civil Constitucional. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

4.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; AMORIM, M. S.; LIMA, R. K.. Participação em banca de Rafael Mario Iorio Filho. Supremo Tribunal Federal:uma análise do discurso jurídico. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

LIMA, R. K.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; AMORIM, M. S.. Participação em banca de Marco Aurélio Gonçalves Ferreira. A produção da prova no direito processual penal: uma perspectiva comparada das concepções a respeito da produção da prova no sistema criminal brasileiro, dos EUA e do Canadá. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

GRECO, L.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ALVES, C. F.. Participação em banca de Márcia Cristina Xavier de Souza. Tutela jurisdicional efetiva contra o poder público estadual, distrital e municipal por meio dos juizados especiais civeis.. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Gama Filho.

7.	GAMA, G. C. N.; LIRA, R.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Grácia Cristina Moreira do Rosário. A perda da chance da cura. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Gama Filho.

LIMA, R. K.; AMORIM, M. S.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Regina Lúcia Teixeira Mendes da Fonseca. O princípio do livre convencimento motivado do juiz e a construção da verdade jurídica. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Gama Filho.

9.	DIAS, F. M.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; PILLATI, A.. Participação em banca de Firly Nascimento Filho. O Conselho Nacional de \|Justiça e o equilíbrio entre os poderes da República. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

10.	GRECO, L.; VIEIRA, J. R.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Flávio Mirza Maduro. Prova pericial e processo penal. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Gama Filho.

11.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Cleber Francisco Alves. O papel da Defensoria Pública na concretização dos direitos fundamentais. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Constitucional e Teoria do Estado) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

12.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; VIEIRA, J. R.; NOGUEIRA, A.. Participação em banca de Anderson Soares Madeira. A eficácia de uma constituição universal aplicável à globalização e aos direitos humanos: perspectivas e paradoxos do 3o. milênio. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Gama Filho.

13.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GRECO, L.. Participação em banca de Carla Rodrigues de Castro. Prova científica: exame pericial do DNA. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Gama Filho.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização

MEIRELLES, D.; ARAUJO FILHO, J. C. A.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Fabiana Haddad de Oliveira. A figura do amicus curiae no direito brasileiro e sua participação nos procedimentos de edição, revisão ou cancelamento de súmula com efeito vinculante. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito da Administração Pública) - Universidade Federal Fluminense.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GAMA, F.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Alexandre Alves Santiago. Direito Sumular Brasileiro: Uma sistematização do Debate. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GAMA, F.; MEIRELLES, D.. Participação em banca de Ronan de Moraes Souza. A transcendência do efeito vinculante aos motivos determinantes da decisão no controle concentrado de constituiconalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

3.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GAMA, F.; VILLELA, R. E.. Participação em banca de Thaís Ornellas Gomes Cândido. Nomeação e composição do STF: notável saber jurídico ou notável saber político. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GAMA, F.; ALMEIDA, M. P.. Participação em banca de Antonio Henrique Fernandes Leite. A dignidade da pessoa humana diante do processo administrativo de concessão de benefício previdenciário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

MEIRELLES, D.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ARAUJO FILHO, J. C. A.. Participação em banca de Layla Freitas de Matos. O anteprojeto do novo codigo de processo civil , audiencia publica e processo legislativo democratico. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

6.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GAMA, F.; FERREIRA, S. L.. Participação em banca de Pietro do Valle Malamace Rezende. Estudo de caso: a decisao do STF sobre as unioes homoafetivas na ADIN. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

7.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; MEIRELLES, D.; ARAUJO FILHO, J. C. A.. Participação em banca de Guilherme Mendes Larghi. Os numeros da repercussao geral no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; MEIRELLES, D.; ARAUJO FILHO, J. C. A.. Participação em banca de Mauricio Eji Hayashi. O cartorio judicial e os principios dra administracao publica na reforma do CPC. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ARAUJO FILHO, J. C. A.; FERREIRA, S. L.. Participação em banca de Raphael Silva Barbosa. A necessaria coexistencia das decisoes proferidas pelo STF e STJ com a seguranca juridica do contribuinte. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

10.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; IORIO FILHO, R. M.; MEIRELLES, D.. Participação em banca de Natasha Tancman Candido da Silva. As dispensas de interposicao de recursos da Procuradoria Geral do Estado do RJ: entre praticas e discursos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

11.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ALVES, C. F.; GAMA, F.. Participação em banca de Fabiana Barreto de Souza. A relativização da coisa julgada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense.

12.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; TAVARES, R.. Participação em banca de Thiago Gomes da Silva. A aplicação do princípio da igualdade pelo STF e a imunidade parlamentar formal: um estudo quantitativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

13.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; TAVARES, R.. Participação em banca de Wagner Panaro Zamith. Imunidades parlamentares: perspectiva brasileira e argentina em comparado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

14.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; TAVARES, R.. Participação em banca de Bárbara de Faria Barros. A imunidade parlamentar na doutrina brasileira: um estudo sobre a abordagem dogmática. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

15.	SANDRI, G.; RAMOS, J. F. P.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Participação em banca de Carla Guida Freitas. A ONU e a legalidade da invasão no Iraque. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

16.	PEREIRA, J. R. G.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; SOUZA, R.. Participação em banca de Mayra Moriconi Valerio. O Direito à intimidade em face da evolução tecnológica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

17.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; PEREIRA, J. R. G.. Participação em banca de Diogo Maggini Delazari. Aborto e anencefalia. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

18.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GOMES, Maria Paulina. Participação em banca de Flávio Costa da Silva. O crime de racismo e discriminação contra o negro no Brasil: uma questão de direitos humanos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho.

19.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; SILVEIRA, C. F. G. C.; VIEIRA, J. R.. Participação em banca de Álvaro Mota Marins Costa. Igualdade: Algumas reflexões (rudimentos de um conceito fractal de justiça). 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

20.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ROSA, W. M.; ROHLING, F. M.. Participação em banca de Wagner da Silva. O Foro privilegiado da mulher frente a Constiutição de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

21.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GRAZINOLI, H. D.; NOGUEIRA, R. W. L.. Participação em banca de Flávio Duarte. Caráter Extrafiscal do IPTU Progressivo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

22.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; FERREIRA, F. A.; POLONIO, M. L. F.. Participação em banca de Letícia Pecene. Redesignação do prenome e do estado sexual do transexual operado no registro civil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

23.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ROSA, W. M.; HARTMAN, R. K.. Participação em banca de Dayany Carvalho de Barros. Ação Afirmativa e Princípio da Igualdade: o sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

24.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; CAMARGO, M. M. L.; ROSA, W. M.. Participação em banca de Charles Zaidem Mendes. O Princípio da Razoabilidade: Uma Visão Panorâmica. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

25.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ROSA, W. M.; NOGUEIRA, R. W. L.. Participação em banca de Carlos Esteban Ramonda. Contagem de Prazo Decadencial em Lançamentos por Homologação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

26.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; NOGUEIRA, R. W. L.; PENNA, A. A. A.. Participação em banca de Felipe Carvalho Mury. Decadência do Direito de Crédito nos Tribunais nos Tributos sujeitos ao Lançamento por Homologação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

27.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GUEREMBERGER, A. W.; GRAZINOLI, H. D.. Participação em banca de Gabriela de Paula Guimarães. Ação Declaratória de Constitucionalidade: efeitos da sentença. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

28.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; REIS, J. M.; MACHADO, C. A.. Participação em banca de Sofia de Abreu Miller Alves. O Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

29.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ROSA, W. M.; NOGUEIRA, R. W. L.. Participação em banca de Rebeca de Souza. Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo: instrumento para execução da política urbana. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

30.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ROSA, W. M.; CAMARGO, M. M. L.. Participação em banca de Débora Aliane Vasques. O Direito de Liberdade de Expressão sob o Ato Institucional Nº 05. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

31.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; REIS, J. M.; SPIELMANN, C. A.. Participação em banca de David Patterman Brasil. A Objeção de Não-Executividade na Lei de Execuções Fiscais (Lei 6830/80). 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

32.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; CAMARGO, M. M. L.; ROSA, W. M.. Participação em banca de Elizabeth Alvarenga Andrade. Princípio da Igualde na Constituição Federal de 1988 e o Foro Privilegiado da Mulher Previsto no Código de Processo Civil. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

33.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; SANDRI, G.; GRAZINOLI, H. D.. Participação em banca de Beatriz Touron. Instituto da Nacionalidade das Pessoas Físicas. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

34.

SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GEREMBERG, A.; CAMARGO, M. M. L.. Participação em banca de Tatiana Borges Figueiredo. O Direito Personalíssimo a Filiação e a Recusa ao Exame de DNA: Uma Hipótese de Colisão de Direitos Fundamentais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Concurso público

1.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GRECO, L.; MONTEIRO FILHO, C. E. R.. Banca para seleção de professor assistente 40h - Direito Processual Civil Faculdade Nacional /UFRJ. 2011. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

2.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GALDINO, Flávio; SOUZA, M. C. X.. Banco de seleção de professor assistente 20h - Direito Processual Civil Faculdade Nacional /UFRJ. 2011. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

3.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; SOUZA, M. C. X.; GALDINO, Flávio. Comissao Examinadora do Concurso para Prof. Assistente - 20h Dto. Processual Civil Edital no. 57/06.06.2011. 2011. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

4.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; SOUZA, M. C. X.; GALDINO, Flávio. Comissao Examinadora do Concurso para Prof. Assistente - 40h DE. 2011. Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Avaliação de cursos

1.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Membro da Comissão de Consultores AD HOC do MEC/SESu. 2002. Comissão de Consultores Ad Hoc do Mec Sesu.

Outras participações

1.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Comissão Externa de Avaliação para seleção PIBIC/UGF. 2011. Universidade Gama Filho.

2.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Comissão de avaliação de trabalhos para o XVII Encontro de Iniciação à Pesquisa da Universidade de Fortaleza. 2011. Universidade de Fortaleza.

3.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GAMA, F.; MEIRELLES, D.. Banca de seleção para concurso de monitoria do SPP. 2011. Universidade Federal Fluminense.

4.	TIBURCIO, C.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. VIII Jornada de Iniciação Científica PIBIC CNPq/UGF. 2010. Universidade Gama Filho.

5.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; LIMA, R. K.; AMORIM, M. S.. Comissão de seleção docente para o PPGD. 2010. Universidade Gama Filho.

6.	AMORIM, M. S.; LIMA, R. K.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; ALVES, C. F.; FERREIRA JUNIOR, L. P.; LYNCH, C. E. C.. Comissão de Seleção para Ingresso no PPGD/UGF. 2009. Universidade Gama Filho.

7.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Comissão de Avaliação dos Trabalhos do XV Encontro de Iniciação à Pesquisa. 2009. Universidade de Fortaleza.

8.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Comissão Interna de Avaliação do Programa de Iniciação Científica PIBIC UGF/CNPq. 2009.

9.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Comissão de Seleção para Ingresso no PPGD/UGF. 2008. Universidade Gama Filho.

10.	AMORIM, M. S.; LIMA, R. K.; LIRA, R.; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Comissão de Seleção PPGD/UGF. 2007. Universidade Gama Filho.

11.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; LIMA, R. K.. Comissão de Seleção da 3a. turma do Curso de Extensão em Gestão de Segurança Pública UFF/NUFEP. 2007. Universidade Federal Fluminense.

12.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; GODINHO, M. S.; PEREIRA, J. R. G.; MENDONCA, P.. Concurso para a Procuradoria do Município de Nova Iguaçu. 2006. Fundação João Goulart.

13.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; MOREIRA, A. F. B.; GARCIA, P. B. C. S.; FAVERO, M. L. A.; VIEIRA, G. M. R.; GAMA, D. R. N.. Comitê de Seleção PIBIC/CNPq. 2006. Universidade Católica de Petrópolis.

14.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Comissão Científica - 9o. Encontro de Atividades Científicas. 2006. Universidade Norte do Paraná.

15.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Membro da Banca Examidora de Projetos para seleção de candidatos ao Curso de Doutorado da UGF. 2005. Universidade Gama Filho.

16.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda; VIEIRA, J. R.. Membro da Comissão de seleção de projetos dos candidatos ao Curso de Doutorado da UGF na área Direito, Estado e Cidadania. 2005. Universidade Gama Filho.

17.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. IV Concurso de Monografias, Dissertações e Teses- 2004. 2005. Universidade Gama Filho.

18.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. III Jornada de Iniciação Científica da UGF - JIC 2005 Comitê Interno. 2005. Universidade Gama Filho.

19.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda. Membro da Banca Examidora de Prática Forense do Concurso para docência da disciplina no Curso de Graduaçaõ do Departamento de Direito - PUC/RJ. 1997. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Eventos

Participação em eventos

1.	LSA Annual Meeting 2011.A grammar of judicial decision making: same case, different ruling in Brazil. 2011. (Congresso).

2.	SEALS Annual Meeting.The 1988 Brazilian Constitution and social change. 2011. (Congresso).

3.	XX Encontro Nacional do CONPEDI.Uma questao de cidadania: a doutrina jurídica sobre a Intervenção Federal - o que ela diz e não diz. 2011. (Congresso).

4.	IX Reunião de Antropologia do Mercosul.A impossibilidade da igualdade jurídica. 2011. (Congresso).

5.	Seminario Internacional de Historia e Direito: instituicoes politicas, poder e justica.Direito e relacoes economicas/Direito constituicional/Justica e administracao. 2011. (Seminário).

6.	Seminario Temas de Direito Constitucional.Imunidade parlamentar e a análise do discurso jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. 2011. (Seminário).

7.	IV Seminario de Direito Processual do LAFEP.Meios alternativos de solucao de controversias/jurisdicao constitucional. 2011. (Seminário).

8.	III Seminario do LAFEP.acesso a justica e processo. 2011. (Seminário).

9.	35o. Encontro Anual da ANPOCS.O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A LEI DA FICHA LIMPA: ENTRE A TÉCNICA JURÍDICA E A POLÍTICA. 2011. (Encontro).

10.	Série Justiça e Pensamento CCJF Estatuto do Idoso Perguntas e Respostas.Estatuto do Idoso Perguntas e Respostas - debate. 2011. (Outra).

11.	Série Justiça e Pensamento : Liberdade, igualdade e fraternidade:aprendendo a conviver em um mundo de diferenças.Liberdade, igualdade e fraternidade:aprendendo a conviver em um mundo de diferenças. 2011. (Outra).

12.	Série Justiça e Pensamento CCJF - Somos todos maquiavélicos?.Somos todos maquiavélicos?. 2011. (Outra).

13.	CCJF/EMARF palestra Prof. Toni Fine - Fordham University School of Law (Nova Iorque, EUA).Introdução ao sistema jurídico anglo-americano. 2011. (Outra).

14.	VI Jornada Carioca de Iniciacao Cientifica IBMEC.NOTAS À FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL NO PROJETO DE LEI DO SENADO DE Nº. 166 DE 2010. 2011. (Outra).

15.	Debate:: curso de bacharelado em seguranca publica e social.Debate:: curso de bacharelado em seguranca publica e social. 2011. (Outra).

16.	XIV Semana de Monitoria da Universidade Federal Fluminense.Processo e estrategias: oficina sobre o caso da embaixada americana. 2011. (Outra).

17.	Série Justiça e Pensamento CCJF - Direito Internacional, Soberania e Conselho de Seguranca da ONU.Direito Internacional, Soberania e Conselho de Seguranca da ONU. 2011. (Outra).

18.	Série Justiça e Pensamento CCJF - O professor e a Justica.O professor e a Justica - manual de sobrevivencia - porque os professores tambem tem direitos. 2011. (Outra).

19.	Série Justiça e Pensamento CCJF - Discurso, Poder e Totalitarismo.Discurso, Poder e Totalitarismo: a Italia fascista no periodo entre guerras. 2011. (Outra).

20.	I Seminário Interno LAFEP.Processo e decisão judicial. 2010. (Seminário).

21.	II Seminário do LAFEP.A pesquisa no direito processual: relatos de experiências. 2010. (Seminário).

22.	Igualdade e políticas de reconhecimento.Igualdade e novas perspectivas jurídicas. 2010. (Seminário).

23.	Seminário Direitos Humanos INCT/INEU.Judiciário e decisão judicial nos EUA e Brasil: uma análise comparada. 2010. (Seminário).

24.	II Encontro de Coordenadores Pedagógicos das Escolas da Magistratura - ENFAM. 2010. (Encontro).

25.	7o. Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política ABCP.A gramática das decisões judiciais:entre a igualdade e a desigualdade jurídica. 2010. (Encontro).

26.	XIX Encontro Nacional do CONPEDI.Por uma gramática das decisões judiciais. 2010. (Encontro).

27.	Summer Course 2010 - UFF/Universitá degli Studi di Milano-Bicocca.Highlights on Brazilian Judges. 2010. (Outra).

28.	Forum sobre o Controle da Administração Pública.O controle judicial do ato administartivo no direito comparado: Brasil e EUA. 2010. (Outra).

29.	Semana da calourada 2010.2.Direito em debate. 2010. (Outra).

30.	Série Justiça e Pensamento CCJF Poster Arte.Pôster Arte: as novidades vêm da rua. 2010. (Outra).

31.	Série Justiça e Pensamento CCJF Discriminação, Intolerância e os Novos Direitos.A diversidade e a homossexualidade. 2010. (Outra).

32.	O processo eletrônico na Justiça Federal.Juízado Especial e Vara de Execução Fiscal.A execução fiscal virtual na Justiça Federal. 2009. (Seminário).

33.	O Judiciário combate a discriminação racial.Discriminação Direta e Indireta e o Judiciário. 2009. (Seminário).

34.	Seminário Brasil/Angola: Estado, Direito e Sociedade - conferência inaugural.Estado, Direito e Sociedade em Angola. 2009. (Seminário).

35.	Seminário Brasil/Angola:Estado, Direito e Sociedade - M1.Preconceito, violência doméstica e criminalização. 2009. (Seminário).

36.	Seminário Brasil/Angola:Estado, Direito e Sociedade - M2.Sistemas de justiça, violência e dinâmicas culturais. 2009. (Seminário).

37.	Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional.Métodos de trabalho e o processo de decisão judicial. 2009. (Seminário).

38.	III Seminário Direito e Justiça PPGD/UGF.Pesquisa jurisprudencial e análise de discurso: uma possível combinação. 2009. (Seminário).

39.	O Judiciário debate a discriminação racial EMARF/Fundação Ford/IARA/Consulado EUA.Painel V - estudo de casos. 2009. (Oficina).

40.	Violência social em debate - Série Justiça e Pensamento CCJF.Alternativas no combate a violência urbana. 2009. (Encontro).

41.	Summer Legal Study Program in Rio de Janeiro - judicial legal education in Brazil.Judicial Legal Education in Brazil. 2009. (Outra).

42.	Summer Legal Study Program in Rio de Janeiro - Sistemas Judiciários Comparados.Sistemas Judiciários Comparados. 2009. (Outra).

43.	1a. Conferência Nacional de Segurança Pública.A gramática decisória do Supremo Tribunal Federal. 2009. (Outra).

44.	Direitos Humanos e Islã.Direitos Humanos e Islã. 2009. (Outra).

45.	Curso de Especialização em Direito e Sociedade - PRO-ÁFRICA II.Decisão judicial e Direito. A pesquisa jurisprudencial: possibilidades e desafios.. 2009. (Outra).

46.	Human Rigths Panel.Highlights about Human Rigths in Brazil. 2009. (Outra).

47.	Faculty Development Meeting - Introduction to Brazilian Law.Introduction to Brazilian Law. 2009. (Outra).

48.	Violência social em debate - Série Justiça e Pensamento CCJF.Violência urbana e o conflito social. 2009. (Outra).

49.	Pirataria invisível: a mutação - Série Justiça e Pensamento CCJF.Pirataria invisível: a mutação - mesa redonda. 2009. (Outra).

50.	Curso de Metodologia do Estudo de Caso Jurídico - ENFAM. 2009. (Outra).

51.	XVII CONPEDI.Uma fundamentação suficiente para os direitos humanos. 2008. (Congresso).

52.	Brazilian Week of Socio-Legal Studies at Ottawa University.Equality, immunity, privilegde in the Federal Supreme Court of Brazil. 2008. (Seminário).

53.	II Seminário Direito e Justiça - PPGD/UGF.Constitucionalismo Democrático e Direitos Humanos. 2008. (Seminário).

54.	Ecos de 68 - EMARF. 2008. (Seminário).

55.	XII Semana Jurídica - Centro de Ciências Jurídicas UCP.Os avanços dos direitos fundamentais nos 20 anos da Constituição. 2008. (Seminário).

56.	PEA/EMARF Seminário: a responsabilidade da empresa e dos dirigentes sobre a ótica fiscal, criminal e ambiental.A responsabilidade da empresa e dos dirigentes sobre a ótica fiscal. 2008. (Seminário).

57.	Semana Brasileira de Estudos Sócio-Legais Canadenses no PPGD/UGF.Jurisdição constitucional, democracia e cidadania no Brasil. 2008. (Seminário).

58.	Simpósio Internacional - Teoria contemporâneas do direito e desenhos institucionais: 20 anos da Constituição de 1988.Aspectos interdisciplinares das decisões moral e jurídica. 2008. (Simpósio).

59.	Mercer Law School Conference - Brazilian Constitutution 20th. Anniversary.Brazilian Constitutution 20th. Anniversary. 2008. (Encontro).

60.	O crédito fiscal e a lei de recuperação judicial e falências.O crédito tributário e a recuperação judicial e a falência. 2008. (Outra).

61.	What´s equity? Of comparative Law, time travel and Judicial Culture - Prof. Anne-Françoise Debruche - PPGD/UGF - Pronex/CNPq/Faperj. 2008. (Outra).

62.	Judging genocide when law shatters the genocidal mysthique - Prof. Muriel Paradelle - PPGD/UGF - Pronex/CNPq/Faperj. 2008. (Outra).

63.	Retratando as culturais legais:França e Estados Unidos - Prof. Antoine Garapon - EMARF.Retratando as culturais legais:França e Estados Unidos -. 2008. (Outra).

64.	Ritos Processuais na Justiça dos Estados Unidos e da França em perspectiva comparada - Prof. Antoine Garapon PPGD-UGF/Pronex/CNPq/Faperj. 2008. (Outra).

65.	Assédio sexual - Prof. Gus B. Cochran - Agnes Scott College/EMARF.Assédio sexual -. 2008. (Outra).

66.	International Visitor Program 2008.O sistema judicial brasileiro. 2008. (Outra).

67.	XVI Encontro Preparatório para o Congresso Nacional CONPEDI.Jurisdição constitucional, poder e processo: uma proposta de metodologia de análise jurisprudencial. 2007. (Congresso).

68.	VII RAM - Reunião de Antropologia do Mercosul.Supremo Tribunal Federal e Sociedade Brasileira: legitimando a desigualdade jurídica ou a diferença? Entre privilégios e prerrogativas. 2007. (Congresso).

69.	XVI CONPEDI.Supremo Tribunal Federal: uma proposta de análise jurisprudencial. A igualdade jurídica e a imunidade parlamentar. 2007. (Congresso).

70.	Semana Jurídica Chapa Azul - Faculdade Nacional.Controle de constitucionalidade e direitos humanos. 2007. (Seminário).

71.	I Seminário sobre a Execução Fiscal Administrativa.A experiência histórica da Lei 6830. 2007. (Seminário).

72.	II Seminário Internacional de Gestão em Segurança Pública e Justiça Criminal.Isonomia jurídica e a construção da verdade no processo. 2007. (Seminário).

73.	I Seminário UNAFE/RJ - Questões Jurídicas e institucionais relevantes para o exercício da advocacia pública federal.Processo virtual. 2007. (Seminário).

74.	A CONTITUIÇÃO DE 1988 E O ESTADO DOS DIREITOS."AS EXPRESSÕES CONTEMPORÂNEAS DA IGUALDADE",. 2007. (Seminário).

75.	Seminário Casamento gay: isso é direito?.A homossexualidade e o direito. 2007. (Seminário).

76.	Seminário PPGD-UGF/CAPES-SPU: Bosques Industriales y chacras forestadas. La problemática en torno a la permanencia del pequeno productor minifundista en Misiones, Argentina - Noelia Gimena Potsha. 2007. (Seminário).

77.	2º Encontro de Execução Fiscal: perspectivas e desafios.A experiência da execução fiscal virtual. 2007. (Encontro).

78.	Palestra PPGD-UGF/Pronex/CNPq com Dr. Daniel dos Santos: "A militarização da justiça e a defesa da democracia". 2007. (Encontro).

79.	Palestra PPGD-UGF/Pro-Africa com Dr.José Octávio Van Dunen. 2007. (Encontro).

80.	Judicialização da política.Judicialização da política. 2007. (Outra).

81.	Sessão de audiência pública do Conselho da Justiça Federal sobre a reforma da Lei de Execução Fiscal.A execução fiscal virtual. 2007. (Outra).

82.	Palestra PPGD-UGF/CAPG/CAPES/SPU - Os métodos alternativos de solução dos conflitos e o acesso à Justiça - Prof. Dr. Ricardo Soares Stersi dos Santos. 2007. (Outra).

83.	Aula Inaugural do 2o. semestre letivo 2007 - Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos.A Justiça do Futuro: a experiência da execução fiscal virtual da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 2007. (Outra).

84.	Charla CAPES/SPU/ PPGD-UGF/NUFEP-UFF/UBA: projetos de pesquisa.A construção da verdade no processo civil e a igualdade jurídica. 2007. (Outra).

85.	V Jornada de Iniciação Científica.Supremo Tribunal Federal e sociedade brasileira: legitimando a igualdade jurídica ou a diferença. A aplicação do princípio da igualade pelo STF e a imunidade parlamentar/ [idem] conceitos operacionais/ [idem] análise de casos. 2007. (Outra).

86.	CAE/EMARF A constituição simbólica revisitada - Marcelo Neves.A constituição simbólica revisitada - Marcelo Neves. 2007. (Outra).

87.	CAE/EMARF - A tributação nos EUA - David Rosenbloom.A tributação nos EUA - David Rosenbloom. 2007. (Outra).

88.	CAE/EMARF - Decisão judicial e pensamento constitucional: uma análise política - Andrei Kroener.Decisão judicial e pensamento constitucional: uma análise política - Andrei Kroener. 2007. (Outra).

89.	CAE/EMARF - A aplicação do direito pelos juízes da common law e da civil law em perspectiva comparada - Anne Françoise Debruche.A aplicação do direito pelos juízes da common law e da civil law em perspectiva comparada - Anne Françoise Debruche. 2007. (Outra).

90.	25a. Reunião Brasileira de Antropologia.25a. Reunião Brasileira de Antropologia. 2006. (Congresso).

91.	3o. Congresso Latino Americano de Ciência Política. 2006. (Congresso).

92.	A Corte Interamericana de Direitos Humanos.A Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2006. (Seminário).

93.	Seminário exploratório sobre dimensões jurídico-políticas em perspectiva comparada (Brasil-Argentina). 2006. (Seminário).

94.	IV Seminário de Acesso à Justiça. 2006. (Seminário).

95.	Using Metaphor in Legal Analysis and Comunication a symposium of the Mercer Law Review. 2006. (Simpósio).

96.	A execução fiscal virtual - o projeto piloto da SJRJ.A execução fiscal virtual - o projeto piloto da SJRJ. 2006. (Oficina).

97.	Estatuto da igualdade racial, política de cotas e educação escolar.1o. Encontro de Direio Educacional do Estado do Rio de Janeiro. 2006. (Encontro).

98.	I Encontro de Participantes do Convênio Capes/SPU - PPGD/UGF. 2006. (Encontro).

99.	Reunião do Forum dos Corregedores da Justiça Federal.A Execução Fiscal Virtual : a experiência da Justiça Federal do Rio de Janeiro. 2006. (Encontro).

100.	Mercer University School of Law - Faculty Development Talk.Brazilian Judiciary Branch: na introduction. 2006. (Encontro).

101.	Corporalidades. Producción del cuerpo legítimo en el processo de construccíon del sujeto policial. 2006. (Encontro).

102.	Constitucionalismo e hermenêutica contemporâneos.Princípio da igualdade e a jurisdição constitucional em perspectiva comparada. 2006. (Outra).

103.	Constitucionalismo e hermenêutica contemporâneos. 2006. (Outra).

104.	A lenta construção da modernidade jurídica. 2006. (Outra).

105.	Curso Autos Virtuais - Processos Eletrônicos. 2006. (Outra).

106.	Programa de Capacitação de Juízes - CAE/EMARF Reunião de trabalho SJES.CAE/EMARF - reunião de trabalho para 2007. 2006. (Outra).

107.	IV Jornada de Iniciação Científica - UGF.Supremo Tribunal Federal e Sociedade Brasileira: legitimando a desigualdade jurídica ou a diferença?. 2006. (Outra).

108.	CAE/EMARF - Judicialização da política - Gilberto Bercovici.Judicialização da política - Gilberto Bercovici. 2006. (Outra).

109.	XIV CONPEDI. 2005. (Congresso).

110.	Seminário Teoria da Mudança Constitucional: sua trajetória nos Estados Unidos e Europa.A supremacia do Judiciário e a mudança constitucional. 2005. (Seminário).

111.	Seminário sobre a Reforma do Poder Judiciário.Um novo Estatuto da Magistradura?. 2005. (Seminário).

112.	O Controle de constitucionalidade na história do STF.O Controle de constitucionalidade na história do STF. 2005. (Seminário).

113.	III Seminário sobre acesso à justiça: Formas institucionais de administração dos conflitos no espaço público.Laboratório Jurisprudencial. 2005. (Seminário).

114.	A experiência da União Européia sobre as agências reguladoras.A experiência da União Européia sobre as agências reguladoras. 2005. (Seminário).

115.	Curso de Capacitação de Professores da Rede Municipal de Educação de Niterói.Homossexualidade e direito. 2005. (Oficina).

116.	Nova Competência da Justiça do Trabalho - Ementa Constitucional nº 45/04.Competência no Âmbito Sindical, Coletivo e Administrativo. 2005. (Encontro).

117.	O papel do juiz na educação.O papel do juiz na educação. 2005. (Outra).

118.	Justiça e Judiciário: a reforma da EC 45.Justiça e Judiciário: a reforma da EC 45. 2005. (Outra).

119.	Seminário sobre Direito da Educação.Seminário sobre Direito da Educação. 2004. (Seminário).

120.	7º Seminário Educação e Direito.A disciplina escolar e os direitos fundamentais. 2004. (Seminário).

121.	12ª Semana Jurídica da UFRJ.O constitucionalismo e os direitos humanos numa perspectiva do ensino jurídico crítico. 2004. (Outra).

122.	Igualdade e cidadania.Igualdade e cidadania. 2003. (Encontro).

123.	Programa de Capacitação do Projeto a OAB vai à Escola.Programa de Capacitação do Projeto a OAB vai à Escola. 2003. (Outra).

124.	6o Seminário Educação e Direito.O Princípio da Igualdade, as ações afirmativas e o contexto jurídico da educação inclusiva. 2002. (Seminário).

125.	As ações afirmativas e os aspectos jurídicos.As ações afirmativas e os aspectos jurídicos. 2002. (Encontro).

126.	Direito Crítico.A ação afirmativa como instrumento de inclusão das minorias. 2002. (Encontro).

127.	As Minorias e o Direito Seminário Internacional.As ações afirmativas e os processos de promoção da igualdade efetiva. 2001. (Seminário).

128.	5ª Semana Jurídica da Faculdade de Direito da UCP.Democracia, Igualdade e Ação Afirmativa. 2001. (Outra).

129.	III Jornada Jurídica da FESO Desafios da efetivação da Constituição.Institutos de direito comparado: a Suprema Corte Norte-americana. 2001. (Outra).

130.	Programa de Ambientação para Juizes Federais Substitutos da 2ª Região.Noções Básicas de Práticas Cartorárias na Área de Execução Fiscal. 2001. (Outra).

131.	Curso de Formação Jurídica para Jornalistas.Processo Civil. 2000. (Oficina).

132.	Curso de Formação Jurídica para Jornalistas.Oficina Jurídica: Como os juízes decidem. 2000. (Oficina).

133.	II Encontro Nacional de Processo de Execução Fiscal (Soluções para as execuções fiscais no Brasil).Diagnóstico nacional das varas de execução fiscal do Brasil. 2000. (Encontro).

134.	Programa de Ambientação para Juizes Federais Substitutos da 2ª Região.Práticas Cartorárias em Varas de Execução Fiscal. 2000. (Outra).

135.	4ª Semana Jurídica da Faculdade de Direito da UCP.Controle da Constitucionalidade. 2000. (Outra).

136.	3ª Semana Jurídica da Faculade de Direito da UCP.Reforma do Judiciário. 1999. (Outra).

137.	2 Ciclo de Palestras.O impacto da Reforma da Previdência sobre os diversos segmentos sociais. 1999. (Outra).

138.	Apresentação de Dissertações de Mestrado de Juizes Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.Princípio da igualdade: realidade ou ficção?. 1999. (Outra).

139.	Semana Comemorativa dos 10 anos da Constituição Brasileira: A Ética e a Constituição.Princípio da isonomia: realidade ou ficção?. 1998. (Outra).

140.	Da competência da Justiça Federal.Da competência da Justiça Federal. 1998. (Outra).

Organização de eventos

1.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Ciclo de Palestras LAFEP: Direito e Processo - rodada 2011.1. 2011. (Outro).

2.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; GAMA, F. ; MEIRELLES, D. ; ALVES, C. F. ; ARAUJO FILHO, J. C. A. . III Seminário do LAFEP. 2011. (Outro).

3.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; GAMA, F. ; MEIRELLES, D. ; ALVES, C. F. ; ARAUJO FILHO, J. C. A. . IV Seminario de Direito Processual do LAFEP. 2011. (Outro).

4.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Ciclo de Palestras LAFEP: Direito e Processo - rodada 2011.2. 2011. (Outro).

5.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; IORIO FILHO, R. M. . I Coloquio Acesso a Justica e Direitos Fundamentais. 2011. (Outro).

6.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; ALVES, C. F. ; MEIRELLES, D. ; GAMA, F. ; ARAUJO FILHO, J. C. A. . I Seminário Interno LAFEP. 2010. (Outro).

7.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; ALVES, C. F. ; GAMA, F. ; MEIRELLES, D. ; ARAUJO FILHO, J. C. A. . II Seminário do LAFEP. 2010. (Outro).

8.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Ciclo de Palestras LAFEP: Direito e Processo - rodada 2010.2. 2010. (Outro).

9.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; FONTES, A. R. C. ; ADAMI, H. . O Judiciário debate a discriminação racial. 2009. (Outro).

10.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Seminário Brasil-Angola: Direito, Estado e Sociedade. 2009. (Outro).

11.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Direitos Humanos e Islã. 2009. (Outro).

12.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Direitos Humanos em perspectiva comparada. 2009. (Outro).

13.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; KOERNER, A. . Seminário Nacional sobre Justiça Constitucional. 2009. (Outro).

14.	RITCHIE, D. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Brazilian Intercultural Judicial Program. 2009. (Outro).

15.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; AMORIM, M. S. . Direito e Justiça III. 2009. (Outro).

16.	AMORIM, M. S. ; SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Relações entre tribunais e sociedade:Brasil, Angola e Canadá. 2009. (Outro).

17.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; HORTA, J. P. A. P. . O crédito fiscal e a lei de recuperação judicial e falências - Programa de Estudos Avançados. 2008. (Outro).

18.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . O impacto das decisões judiciais na gestão do Poder Público - Grupo de Trabalho. 2008. (Outro).

19.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; RITCHIE, D. . Hibridismo constitucional. 2008. (Outro).

20.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda ; RITCHIE, D. . Ciclo de video-conferência sobre Direito Constitucional Norte-Americano. 2007. (Outro).

21.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . A aplicação do direito pelos juízes da common law e da civil law em perspectiva comparada. 2007. (Outro).

22.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . DECISÃO JUDICIAL E PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE POLÌTICA - Grupo de Pesquisa: Jurisdição Constitucional e Democracia. 2007. (Outro).

23.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . DECISÃO JUDICIAL E PENSAMENTO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE POLÌTICA. 2007. (Outro).

24.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E RACIOCÍNIO JURÍDICO: A EXPERIÊNCIA NORTE-AMERICANA. 2007. (Outro).

25.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Constitucionalismo e hermenêutica contemporâneos. 2006. (Outro).

26.	SILVA, F. D. L. L. ou DUARTE, Fernanda . Soluções para a execução fiscal no Brasil. 2001. (Outro).

Orientações

Orientações em andamento

Iniciação científica

Francis de Faria Noblat de Oliveira. A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e a FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL EM PERSPECTIVA COMPARADA: entre o ideal e a realidade. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade Federal Fluminense, Uiniversidade Federal Fluminense. (Orientador).

Supervisões e orientações concluídas

Dissertação de mestrado

1.	Vitor Tadeu Carramão Mello. A repercussão geral no recurso extraordinário: uma proposta de delimitação a partir de critérios. 2009. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

2.	Margareth de Freitas Bacellar. Supremo Tribunal Federal e o fornecimento de medicamentos pelo Estado Brasileiro: um estudo jurisdicional. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

3.	Vinicius Tavares dos Santos. Discursos sobre os critérios probatórios da posse nos recursos em liminares possessórias: construção da verdade e regras não ditas. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

4.	Gustavo Lana Ferreira. Ação civil pública, fornecimento de medicamentos e a justiça mineira: uma análise jurisprudencial. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

5.	Mauro Simonassi. A efetividade da tutela executiva cível e seus desafios legislativos. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

6.	Raquel Bueno Weidlich. A sistemática de defesa no processo de execução em face do devido processo legal.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

7.	Marcos Vinícius Affornalli. Dos limites da discricionariedade na aplicação dos efeitos temporais das decisões no controle de constitucionalidade.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

8.	Cassiano Luiz Iurk. A coisa julgada em face da adoção da súmula vinculante no brasil.. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

9.	Flávia Moreira Pessoa. Funções das máximas de experiência no campo da prova no direito processual civil. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

10.	Paulo César Cavalcante Macêdo. O princípio da fungibilidade aplicado às tutelas de urgência. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

11.	Rosa Geane Nascimento. A motivação das decisões judiciais no estado democrático de direito. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

12.	André Luiz Vinhas. As tutelas de urgência e a fungibilidade de meios no sistema processual civil. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

13.	Francisco Alves Júnior. Fragmentação da Resolução do Mérito: (Des)Construindo a sentença. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

14.	José Rollemberg Leite Neto. As vantagens processuais do poder público - Uma abordagem a partir da regra da proporcionalidade. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

Tese de doutorado

1.	Rafael Mario Iorio Filho. Uma questão da cidadania: o papel do Supremo Tribunal Federal na intervenção federal. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho, . Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Alexandre Alves Santiago. Direito Sumular Brasileiro: Uma sistematização do Debate. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

2.	Natasha Tancman Candido da Silva. As dispensas de interposicao de recursos da Procuradoria Geral do Estado do RJ: entre praticas e discursos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

3.	Raphael Silva Barbosa. A necessaria coexistencia das decisoes proferidas pelo STF e STJ com a seguranca juridica do contribuinte. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

4.	Guilherme Larghi. Os numeros da repercussao geral no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal Fluminense. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

5.	Thiago Gomes da Silva. A aplicação do princípio da igualdade pelo STF e a imunidade parlamentar formal: um estudo quantitativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

6.	Wagner Panaro Zamith. Imunidades parlamentarer: perspectiva brasileira e argentina em comparado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

7.	Bárbara de Faria Barros. A imunidade parlamentar na doutrina brasileira: um estudo sobre a abordagem dogmática. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

8.	Álvaro Mota Marins Costa. Igualdade: algumas reflexões (rudimentos de um conceito fractal de justiça). 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

9.	Dayany Carvalho de Barros. Ação Afirmativa e o Princípio da Igualdade: o sistema de cotas nas universidades públicas brasileiras. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

10.	Charles Zaidem Mendes. O princípio da razoabilidade: uma visão panorâmica. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

11.	Rebeca de Souza. Imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo: um instrumento para a execução da política urbana. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

12.	Carlos Esteban Ramonda. Contagem do Prazo Decadencial em Lançamentos por Homologação. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

13.	David Patterman Brasil. A objeção de não-executividade na Lei de Execuções Fiscais (Lie 6830). 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

14.	Beatriz Touron. Instituto da Nacionalidade das Pessoas Físicas. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

15.

Elizabeth Alvarenga Andrade. Princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 e o foro privilegiado da mulher previsto no Código de Processo Civil. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

16.

Tatiana Borges Figueiredo. O direito personalíssimo à filiação e a recusa ao exame de DNA: uma hipótese de colisão de direitos fundamentais. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Bacharelado Em Direito) - Universidade Católica de Petrópolis. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

Iniciação Científica

Fabiany Fernandes Lopes. Supremo Tribunal Federal e sociedade brasileira: legitimando a desigualdade jurídica ou a difernça. A aplicação do princípio da igualdade pelo STF e a imunidade parlamentar: conceitos operacionais. 2009. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

2.	Wagner Panaro Zamith. A aplicação do princípio da igualdade e as imunidades parlamentares em perspectiva comparada: Brasil e Argentina. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Gama Filho. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

Thiago Gomes da Silva. Supremo Tribunal Federal e sociedade brasileira: legitmando a desigualade jurídica ou a difernça. A aplicação do princípio da igualdade pelo STF e a imunidade parlamentar. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Gama Filho, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

Bárbara de Faria Barros. Supremo Tribunal Federal e sociedade brasileira: legitmando a desigualade jurídica ou a difernça. A aplicação do princípio da igualdade pelo STF e a imunidade parlamentar: conceitos operacionais. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Gama Filho, Universidade Gama Filho/PIBIC. Orientador: Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva.

Outras informações relevantes

Membro da Diretoria da AJUFE - 2000/2002.
Membro da Comissão de Consultores Ad hoc do MEC/SESu. 
Coordenadora do Laboratório de Análise Jurisprudencial do PPGD/UGF - 2005.
Membro integrante do Comitê Interno de Avaliação e Seleção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica UGF/CNPq 2008/2009
Membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Magistratura-ENFAM 2009/2010.
Presidente da Comissão de Acompanhamento do CAE/EMARF/TRF2 2007/2009.
Membro da Comissão de Assessoramento da Corregedoria do TRF2 2011/2012
Presidente da Comissão de Gestão Judiciária do CAE/EMARF desde 2009.
Diretora Adjunta do Centro Cultural da Justiça Federal -CCJF e Diretora Geral do Centro de Estudos e Pesquisas Brasil/EUA - CEBE
Membro da Associação de Ex-Alunos da PUC/RJ
Associada ao CONPEDI.
Associada ao  LSA-  Law & Society-EUA
Associada a SBPC.
Associada ABCP.


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