Diretório de grupos de pesquisa |
Mônica Ovinski de Camargo Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001). Atualmente é docente na Universidade do Extremo Sul Catarinense, onde atua como Coordenadora de Extensão da Unidade de Ciências Sociais Aplicadas e professora das disciplinas de Criminologia e Direito Penal. É membro efetivo do Núcleo de Pesquisas em Direitos Humanos e Cidadania- NUPEC, desenvolvendo e orientando pesquisas na linha Gênero, Violência e Direitos Humanos, principalmente nos seguintes temas: Gênero, Criminologia Feminista, Violência, Sistema Prisional e Proteção Internacional dos Direitos Humanos.
Última
atualização do currículo em 21/12/2011
Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/5516920041517835 |
Dados pessoais
| Nome | Mônica Ovinski de Camargo |
| Nome em citações bibliográficas | CAMARGO, Mônica Ovinski de |
| Sexo | Feminino |
| Endereço profissional | União das Faculdades de Criciúma, Departamento de Direito. Av. Universitária, 1105 - sala 18 Bloco Adminsitrativo. Universitário 88806-000 - Criciuma, SC - Brasil Telefone: (48) 34312673 Fax: (48) 34312673 URL da Homepage: http:// |
Formação acadêmica/Titulação
| 1998 - 2001 | Mestrado em Direito
.
Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil. Título: O Estado e o indivíduo: o conflito entre punir e libertar - história da presunção de inocência no Brasil (1948-2000), Ano de Obtenção: 2001. Orientador: Dra Ela Wiecko Volkmer de Castilho. Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior . Palavras-chave: princípio da presunção de inocência; história do direito no Brasil. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Processual Penal. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: História do Direito. Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Segurança e Ordem Pública, Inclusive Defesa Civil. |
| 1993 - 1998 | Graduação em Direito
.
Universidade Estadual de Ponta Grossa, UEPG, Brasil. |
Formação complementar
| 2009 - 2009 | Procedimentos e técnicas de pesquisa em csa.
(Carga horária: 8h). Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, Brasil. |
| 2007 - 2007 | Programa de formação continuada geral dos docentes.
(Carga horária: 12h). Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 2006 - 2006 | Aperfeiçoamento em Metodologia da Pesquisa Direito.
(Carga horária: 12h). Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 2006 - 2006 | Metodologia de ensino: case system. Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, Brasil. |
| 2005 - 2005 | Programa de Formação Continuada dos Docentes UNESC.
(Carga horária: 20h). Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 2005 - 2005 | Clínicas de Direitos Humanos.
(Carga horária: 4h). Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 2005 - 2005 | Metodologia de Ensino - Case System.
(Carga horária: 4h). Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 2005 - 2005 | Direitos Humanos como conteúdo transversal....
(Carga horária: 8h). Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 2004 - 2004 | Curso em Direitos Humanos das Mulheres.
(Carga horária: 80h). Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação. |
Atuação profissional
| Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, ESA, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2009 - 2009 | Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: professora, Carga horária: 3 |
| Outras informações | Aula de Pós-Graduação lato sensu no Curso de Direito Processual Penal, módulo I, sobre o tema Princípio da Presunção de Inocência. |
| Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2004 - Atual | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Adjunto A, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva. |
| Outras informações | Regime de Trabalho em Tempo Integral desde 08/2010 |
| Vínculo institucional |
| 2001 - 2004 | Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Adjunto A, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| 07/2011 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, Unidade de Ciências Sociais Aplicadas - UNACSA, . |
|
Projetos de pesquisa Mulheres e medidas de segurança: estudo sobre o tratamento asilar manicomial destinado às loucas e criminosas em Santa Catarina, entre os anos de 1992 e 2011, sob a perspectiva dos Direitos Humanos das Mulheres |
| 02/2011 - Atual | Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Penal III - parte especial |
| 12/2010 - Atual | Direção e administração, Unidade de Ciências Sociais Aplicadas - UNACSA, . |
| Cargo ou função Coordenadora de Extensão. |
| 06/2004 - Atual | Pesquisa e desenvolvimento , Pró-Reitoria de Pesquisa, . |
|
Linhas de pesquisa Gênero, Violência e Direitos Humanos |
| 11/2003 - Atual | Atividades de Participação em Projeto, PROPEX, . |
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Projetos de pesquisa Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania - NUPEC |
| 05/2003 - Atual | Conselhos, Comissões e Consultoria, Curso de Direito, . |
|
Cargo ou função
Membro do Conselho Científico da Revista Amicus Curiae do Curso de Direito. |
| 03/2003 - Atual | Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Criminologia |
| 08/2004 - 12/2011 | Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Metodologia do Trabalho Monográfico |
| 08/2004 - 02/2011 | Direção e administração, Curso de Direito, . |
| Cargo ou função Supervisora de Monografia. |
| 2009 - 2010 | Atividades de Participação em Projeto, PROPEX, . |
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Projetos de pesquisa Entre vítimas e criminosas: estudo sobre o ciclo de violência na história de vida das mulheres detentas do Presídio Santa Augusta, em Criciúma-SC, entre os anos de 2009 e 2010, sob a perspectiva da Criminologia Feminista. |
| 2009 - 2010 | Atividades de Participação em Projeto, PROPEX, . |
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Projetos de pesquisa Matar por amor? : estudo dos inquéritos policiais e processos judiciais de femicídio na Comarca de Criciúma-SC, entre os anos de 1999 a 2009, na perspectiva dos Direitos Humanos das Mulheres. |
| 10/2007 - 10/2009 | Conselhos, Comissões e Consultoria, Unidade de Ciências Sociais Aplicadas - UNACSA, . |
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Cargo ou função
Representante dos Grupos de Pesquisa. |
| 2007 - 2009 | Atividades de Participação em Projeto, PROPEX, . |
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Projetos de pesquisa Violência contra a mulher e Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06): monitoramento da aplicação das medidas protetivas para a mulher no Município de Criciúma-SC, entre os anos de 2006 a 2009. |
| 08/2007 - 12/2007 | Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direitos Humanos das Mulheres - disciplina optativa |
| 08/2002 - 08/2004 | Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Penal IV. |
| 06/2001 - 06/2002 | Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Penal II. Parte geral. |
| Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, CESUSC, Brasil. |
| Vínculo institucional |
| 2001 - 2004 | Vínculo: Magistério Superior, Enquadramento Funcional: Professora Adjunta, Carga horária: 20 |
| Atividades |
| 02/2002 - 02/2004 | Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Direito Penal I |
| 07/2001 - 02/2004 | Ensino, Curso de Direito, Nível: Graduação. |
| Disciplinas ministradas Criminologia |
Linhas de Pesquisa
| 1. | Gênero, Violência e Direitos Humanos |
| Objetivos: Desenvolver e interrelacionar pesquisas elaboradas sob a perspectiva de gênero, que pretendam compreender, diagnosticar e estruturar mecanismos de prevenção e de enfrentamento da prática da violência, inclusive a institucional, a partir do instrumental dos Direitos Humanos. A prática da violência, sob suas distintas formas, constitui violação direta aos Direitos Humanos, além de resultar severo obstáculo ao amplo acesso e gozo desses direitos. O fenômeno da violência toma particular contorno quando praticado com base em discriminação de gênero, porque externa as desiguais relações de poder que historicamente tem impedido ou anulado na prática o reconhecimento de direitos para grupos minoritários, como as mulheres.. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal / Especialidade: Criminologia. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direitos Humanos. Palavras-chave: Direitos Humanos; Criminologia feminista; Administração Penitenciária; criminalização do aborto; História das Constituições Brasileiras. |
Projetos de Pesquisa
| 2011 - 2012 | Mulheres e medidas de segurança: estudo sobre o tratamento asilar manicomial destinado às loucas e criminosas em Santa Catarina, entre os anos de 1992 e 2011, sob a perspectiva dos Direitos Humanos das Mulheres |
| Descrição: Projeto em sede de Iniciação Científica.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 1) . Integrantes: Caroline Constantino - Integrante / Mônica Ovinski de Camargo - Coordenador. Financiador(es): Universidade do Extremo Sul Catarinense/PROPEX - Remuneração.. |
| 2009 - 2010 | Entre vítimas e criminosas: estudo sobre o ciclo de violência na história de vida das mulheres detentas do Presídio Santa Augusta, em Criciúma-SC, entre os anos de 2009 e 2010, sob a perspectiva da Criminologia Feminista. |
| Descrição: Pesquisa que envolve a orientação de projeto de iniciação científica para a coleta de dados e o desenvolvimento de pesquisa avançada sobre o tema.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 2) . Integrantes: Beatriz Cechinel - Integrante / Amanda Ely - Integrante / Mônica Ovinski de Camargo - Coordenador. Financiador(es): Universidade do Extremo Sul Catarinense/PROPEX - Bolsa.Número de orientações: 1. |
| 2009 - 2010 | Matar por amor? : estudo dos inquéritos policiais e processos judiciais de femicídio na Comarca de Criciúma-SC, entre os anos de 1999 a 2009, na perspectiva dos Direitos Humanos das Mulheres. |
| Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Mônica Ovinski de Camargo - Coordenador. . |
| 2006 - 2010 | Violência contra a mulher e Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06): monitoramento da aplicação das medidas protetivas para a mulher no Município de Criciúma-SC, entre os anos de 2006 a 2009. |
| Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 4) . Integrantes: Ana Paula Camargo Pereira - Integrante / Jenifer Rodrigues - Integrante / BENINCÁ, Alexsandra. - Integrante / Beatriz Cechinel - Integrante / Mônica Ovinski de Camargo - Coordenador. Financiador(es): Universidade do Extremo Sul Catarinense/PROPEX - Bolsa. Número de produções C, T & A: 10 / Número de orientações: 5. |
| 2003 - Atual | Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania - NUPEC |
| Descrição: Desenvolver e interrelacionar pesquisas elaboradas sob a perspectiva de gênero, que pretendam compreender, diagnosticar e estruturar mecanismos de prevenção e de enfrentamento da prática da violência, inclusive a institucional, a partir do instrumental dos Direitos Humanos.
. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 6) . Integrantes: Letícia de Campos Velho Martel - Integrante / Sheila Martinhago Saleh - Integrante / Vladimir Carvalho Luz - Coordenador / Maéve Diehl - Integrante / Mônica Ovinski de Camargo - Integrante. Financiador(es): Universidade do Extermo Sul Catarinense/ Diretoria de Pesquisa - Bolsa / Universidade do Extermo Sul Catarinense/ Diretoria de Pesquisa - Auxílio financeiro. Número de produções C, T & A: 45 / Número de orientações: 19. |
Revisor de periódico
| 2003 - Atual | Periódico: Amicus Curiae (UNESC) |
Áreas de atuação
| 1. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direitos Humanos. |
| 2. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais /
Especialidade: Criminologia. |
| 3. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público /
Especialidade: Direito Penal. |
| 4. | Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais /
Especialidade: Gênero. |
Idiomas
| Espanhol | Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem. |
| Inglês | Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco. |
| Italiano | Compreende Pouco Lê Bem. |
Prêmios e títulos
| 2008 | Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos (membro do NUPEC, laureado em 2. lugar, categoria 3: A Formação e a Pesquisa em Direitos Humanos)., OIE, SEDH, MEC, Fundação SM.. |
| 2006 | Segundo lugar geral no 4. Salão de Iniciação Científica (orientadora)., ULBRA-Torres-RS. |
Produção em C,T & A
| Produção bibliográfica |
| Artigos completos publicados em periódicos |
| 1. |  CAMARGO, Mônica Ovinski de . O Habeas Corpus no Brasil império: liberalismo e escravidão. Seqüência (Florianópolis) , Florianópolis, v. 49, p. 71-94, 2005. |
| 2. | CAMARGO, Mônica Ovinski de . A Conquista da Liberdade: aspectos históricos do surgimento do Habeas Corpus na Inglaterra.. Novos Estudos Jurídicos, Florianópolis, v. 9, n. 3, p. 595-616, 2004. |
| Livros publicados/organizados ou edições |
| 1. | CUSTODIO, A. V.
(Org.) ; CAMARGO, Mônica Ovinski de
(Org.) . Estudos contemporâneos de direitos fundamentais. Visões Interdisciplinares. 1.
ed. Curitiba: Multidéia, 2008. v. 1. 288 p. |
| 2. | LUZ, V. C. (Org.) ; CAMARGO, Mônica Ovinski de (Org.) ; MARTEL, Letícia de Campos Velho. (Org.) ; SALEH, Sheila Martinhago (Org.) . Revista Ciências Humanas - Edição comemorativa dos 10 anos do NUPEC. 2. ed. Criciúma: FUCRI/UNESC, 2007. v. 12. 178 p. |
| 3. | CAMARGO, Mônica Ovinski de . Presunção de Inocência no Brasil: o conflito entre punir e libertar. 1.
ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. v. 1. 320 p. |
| Capítulos de livros publicados |
| 1. | CAMARGO, Mônica Ovinski de ; CECHINEL, B. . Direitos Humanos das Mulheres e enfrentamento da violência de gênero: estudo sobre a apreciação judicial da medida protetiva de alimentos provisionais, conforme a Lei Maria da Penha, na Comarca de Criciúma SC, entre os anos de 2008 e 2009. In: SOUZA, I. F.; VIEIRA, R.S.. (Org.). Direitos fundamentais e Estado: políticas públicas e práticas democráticas.. Criciúma: UNESC, 2011, v. 1, p. 135-151. |
| 2. | CAMARGO, Mônica Ovinski de ; PEREIRA, A. P. C. . Obstáculos e desafios para a implementação das políticas públicas de assistências às mulheres em situação de violência sob a perspectiva dos Direitos Humanos das Mulheres.. In: MARTEL, Letícia de Campos Velho.. (Org.). Estudos Contemporâneos de Direitos Fundamentais.. 1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, v. 2, p. 127-150. |
| 3. | GRAZIANO SOBRINHO, S. F. C. ; CAMARGO, Mônica Ovinski de . Verbete Cesare Beccaria. In: BARRETTO, VIcente. (Org.). Dicionário de Filosofia do Direito. 2tr ed. São Leopoldo: Unisinos: Rio de Janeiro: Renovar, 2009, v. 1, p. 91-94. |
| 4. | CAMARGO, Mônica Ovinski de . Justiça penal e violência contra as mulheres na perspectiva da Convenção de Belém do Pará e da Lei Maria da Penha: relfexões sobre um modelo aproximado de justiça no contexto das medidas protetivas..
In:
CUSTÓDIO, André Viana; CAMARGO, Monica Ovinski de..
(Org.). Estudos contemporâneos de direitos funamentais. Visões Interdisciplinares.. 1
ed. Curitiba:
Multidéia,
2008, v. 1, p. 21-52. |
| 5. | CAMARGO, Mônica Ovinski de ; GRAZIANO SOBRINHO, S. F. C. . Vebete Cesare Beccaria. In: Vicente de Paulo Barretto. (Org.). Dicionário de Filosofia do Direito. 1 ed. São Leopoldo: Unisinos em co-edição Renovar, 2006, v. 1, p. 91-94. |
| Textos em jornais de notícias/revistas |
| 1. | CAMARGO, Mônica Ovinski de . Racismo, Direito Penal e Direitos Humanos. Jornal UNESC, Criciúma-SC, p. 2 - 2, 05 maio 2005. |
| 2. | CAMARGO, Mônica Ovinski de . Racismo, Direito Penal e Direitos Humanos. Jornal da Manhã, Criciúma-SC, p. 07 - 07, 27 abr. 2005. |
| Trabalhos completos publicados em anais de congressos |
| 1. | CAMARGO, Mônica Ovinski de . Femicídio e suicídio: exame da diversidade de perfil das mulheres vítimas de mortes violenta em Criciúma-SC, no âmbito dos Direitos Humanos das Mulheres. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 9: diásporas, diversidades, deslocamentos, 2010, Florianópolis. Anais Eletrônicos do Fazendo Gênero 9. Florianópolis : Universidade Federal de Santa Catarina, 2010. p. 1-10. |
| 2. | ELY, Amanda. ; CAMARGO, Mônica Ovinski de ; CECHINEL, B. . Entre vítimas e criminosas: estudo sobre o histórico de violência na vida das mulheres em situação de detenção no Presídio Santa Augusta, Criciúma-SC. In: II Seminário de Ciências Sociais Aplicadas, 2010, Criciúma-SC. Anais do II Seminário de Ciências Sociais Aplicadas., 2010. p. 1-15. |
| 3. | CAMARGO, Mônica Ovinski de ; PEREIRA, A. P. C. . Violência de gênero e políticas públicas brasileiras: uma abordagem sob a dinâmica das teorias feministas.. In: V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea, 2008, Santa Cruz do Sul. Anais do V Seminário Internacional de Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. Santa Cruz do Sul : EDUNISC, 2008. p. 01-15. |
| Resumos publicados em anais de congressos |
| 1. | NESI, Laura Dagostin ; PIZZOLO, Luciana N. ; CAMARGO, Mônica Ovinski de . Matar por amor? : estudo dos casos judiciais de femicídio na Comarca de Criciúma/SC, entre os anos de 1999 e 2009, na perspectiva dos Direitos Humanos das Mulheres.. In: II Seminário de Ciências Sociais Aplicadas, 2010, Criciúma-SC. Anais do II Seminário de Ciências Sociais Aplicadas., 2010. |
| 2. | CAMARGO, Mônica Ovinski de . Justiça penal e atuação do Estado brasileiro no atendimento dos casos de crime de estupro à luz da Convenção de Belém do Pará: elementos para um modelo aproximado de justiça.. In: Seminário Internacional Fazendo Gênero 7, 2006, Florianópolis. Anais do Seminário Internacional Fazendo Gênero 7: gênero e preconceito - Simpósio temático. Florianópolis : Editora Mulheres - RBY Informática Ltda., 2006. |
| 3. | CAMARGO, Mônica Ovinski de . O Habeas Corpus no Brasil Império: liberalismo, escravidão e discriminação. In: V Encontro de Pesquisa da UEPG, 2005, Ponta Grossa. V Encontro de Pesquisa. Ponta Grossa : Universidade Estadual de Ponta Grossa, 2005. |
| Apresentações de Trabalho |
| 1. | CAMARGO, Mônica Ovinski de . Obstáculos e desafios para a implementação da Lei Maria da Penha no marco dos Direitos Humanos das mulheres: um estudo comparativo entre os dados nacionais e regionais sobre o binômio punição/proteção.. 2008. (Apresentação de Trabalho/Comunicação). |
| Demais tipos de produção bibliográfica |
| 1. | FIN, Aldenize Moreira. ; FAVERO, Eugênia A. Gonzaga. ; CAMARGO, Mônica Ovinski de . Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004 (Apresentação de Proposta em Consulta Pública - colaboradora). |
| Produção técnica |
| Demais tipos de produção técnica |
| 1. | MARTEL, Letícia de Campos Velho. ; CAMARGO, Mônica Ovinski de . Café da Tarde:Os Dieritos Humanos e o FSM. 2005. (Programa de rádio ou TV/Entrevista). |
| 2. | CAMARGO, Mônica Ovinski de . Dia Internacional da Mulher. 2005. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda). |
| Demais trabalhos |
| 1. | CAMARGO, Mônica Ovinski de ; KAWAHALA, E. . Projeto de Extensão Presídio Santa Augusta.. 2004 (Projeto de Extensão Universitária). |
| 2. | MARTEL, Letícia de Campos Velho. ; CUSTODIO, A. V. ; CAMARGO, Mônica Ovinski de ; SOUZA, I. F. ; CRISPIM, J. R. ; BONFANTE, P. S. . Grupo de Trabalho Sul. 2004. |
Bancas
| Participação em bancas examinadoras |
| Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação |
| 1. | RODRIGUES JR, João Carlos de Medeiros; SOUZA, D.; CAMARGO, Mônica Ovinski de. Participação em banca de Carla de Souza Andrade. A responsabilidade civil do Estado por omissão no dever de zelar pela vida e integridade física e moral da pessoa presa: uma análise dos julgados dos Tribunais de Justiça da região sul do Brasil no período de 2002 a 2009. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 2. | SALEH, Sheila Martinhago; CAMARGO, Mônica Ovinski de; SOUZA, I. F.. Participação em banca de Juliana Machado de Souza. A violência doméstica e a apreciação judicial das medidas protetivas de caráter civil, asseguradas pela Lei Maria da Penha, nas Comarcas da AMESC e da AMREC. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 3. | CONTI, P.H.B.; CAMARGO, Mônica Ovinski de. Participação em banca de Cássia Cristine Pereira de Souza. A saúde no sistema prisional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 4. | CARVALHO, I. A.; CAMARGO, Mônica Ovinski de; ROSSETTO, G. M. F.. Participação em banca de Jennifer da Silva Rodrigues. A sistemática do ciclo de violência nas agressões contra a mulher: análise dos inquéritos, processos e autos de prisão em flagrante, na comarca de Criciúma/SC no período de 2006 a 2008. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 5. | MARTEL, Letícia de Campos Velho.; CAMARGO, Mônica Ovinski de; MORO, R.. Participação em banca de Fernanda Prince Sotero Westphal. O acesso ao aborto legal no brasil: o conflito existente entre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e o direito de objeção de consciência dos médicos que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde SUS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 6. | Sandra Aparecida Manenti; Giane Michele Frare Peck; CAMARGO, Mônica Ovinski de; Sérgio Haértel Alice. Participação em banca de Demian Knabben. Perfil e prevalência do trauma físico em mulheres agredidas submetidas ao exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal de Criciúma (IML), no período de dezembro de 2007 até abril de 2008. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Medicina) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 7. | GRAZIANO SOBRINHO, S. F. C.; CAMARGO, Mônica Ovinski de; MARTEL, Letícia de Campos Velho.. Participação em banca de Fernanda Rocha de Figueiredo. Execução penal e Constituição: inviolabilidade das correspondências nos estabelecimentos prisionais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 8. | SALEH, Sheila Martinhago; MARTEL, Letícia de Campos Velho.; CAMARGO, Mônica Ovinski de. Participação em banca de Aline Pizzeti May. A teoria do dissentimento nos transplantes de órgãos e tecidos post mortem e em vida à luz dos direitos fundamentais: um estudo sobre os projetos de lei que visam à disposição dos corpos dos apenados. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 9. | MOTA, Tânia.; CAMARGO, Mônica Ovinski de; TRICHES, J.. Participação em banca de Vanessa Souza Rech. Análise histórico-juridica da fundação do Estado de Israel no Sistema Internacional Público. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 10. | CALDEIRA, Marconi; CAMARGO, Mônica Ovinski de; ENGELMANN FILHO, A.. Participação em banca de Francisco Freitas da Silva. Mudança de tipificação do crime de racha de culposo para doloso e a aplicação do dolo eventual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 11. | CUSTODIO, A. V.; GRAZIANO SOBRINHO, S. F. C.; CAMARGO, Mônica Ovinski de. Participação em banca de Marília de Souza. A seletividade punitiva das agências do Sistema Penal, segundo a teoria criminológica do Labelling Approach, contra os afrodescendentes: um estudo sobre o mito do direito penal igual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 12. | LENHARD, V.; CAMARGO, Mônica Ovinski de; DIEHL, M.. Participação em banca de Rafaela Ozório Vitali. Direito à vida e liberdade religiosa no caso de recusa de terapia transfusional: um estudo de caso sobre a ponderação de interesses. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 13. | PEDROLLO, G.; SALEH, Sheila Martinhago; CAMARGO, Mônica Ovinski de. Participação em banca de Andréia de Souza da Silva Lineburger. A força normativa do Pacto de San Jose da Costa Rica e a prisão civil do depositário infiel. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 14. | GRAZIANO SOBRINHO, S. F. C.; CUSTODIO, A. V.; CAMARGO, Mônica Ovinski de. Participação em banca de Claiton César Savi. Adolescente autor de ato infracional: a proteção integral do Estado frente à realidade social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 15. | MARTEL, Letícia de Campos Velho.; CAMARGO, Mônica Ovinski de; CIMOLIN, Valter.. Participação em banca de Maria Aparecida Tavares de Oliveira. Princípio da Igualdade e inclusão da mulher no quadro de combatente da Polícia Militar de Santa Catarina. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 16. | KAWAHALA, E.; CAMARGO, Mônica Ovinski de. Participação em banca de Karina Kestering Felisberto. A "degradação do eu" e a identidade de mulheres internas em uma instituição prisional. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Curso de Psicologia) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 17. | GRAZIANO SOBRINHO, S. F. C.; CERQUEIRA, D. T.; CAMARGO, Mônica Ovinski de. Participação em banca de Liliane Pedroso. Configuração de dolo eventual e culpa consciente na direição de veículo automotor. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIências Jurídicas) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 18. | GRAZIANO SOBRINHO, S. F. C.; BARATA, F. C.; CAMARGO, Mônica Ovinski de. Participação em banca de Eliane Aliatti. A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares como afronta ao princípio da igualdade. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em CIências Jurídicas) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| Participação em bancas de comissões julgadoras |
| Outras participações |
| 1. | CAMARGO, Mônica Ovinski de. Elaboração de parecer sobre artigo para publicação na Revista de Ciências Humanas da UNESC. 2005. Universidade do Extremo Sul Catarinense. |
| 2. | CAMARGO, Mônica Ovinski de. Parecer sobre artigo enviado para publicação para a Revista de Iniciação Científica da Diretoria de Pesquisa da UNESC. 2004. Universidade do Extermo Sul Catarinense/ Diretoria de Pesquisa. |
| 3. | VENERIO, C. M. S.; MARTEL, Letícia de Campos Velho.; CAMARGO, Mônica Ovinski de. Avaliadora externa de projetos de pesquisa da UNOCHAPECÓ. 2004. Universidade Comunitária da Região de Chapecó. |
| 4. | CAMARGO, Mônica Ovinski de; MARTEL, Letícia de Campos Velho.. Avaliadora externa de projetos de pesquisa da UNOCHAPECÓ. 2004. Universidade Comunitária da Região de Chapecó. |
Eventos
| Participação em eventos |
| 1. | II Semana de Ciência e Tecnologia da UNESC.O plágio e a propriedade intelectual na produção de textos acadêmicos e suas implicações jurídicas. 2011. (Outra). |
| 2. | Dia Internacional da Mulher - Procuradoria Seccional Federal/ Advocacia Geral da União.A transversalidade de gênero no direito sob a ótica da hermenêutica jurídica. 2010. (Oficina). |
| 3. | Atuação da UBM - União Brasileira de Mulheres em Cricúma-SC.As medidas protetivas no âmbito da Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha. 2008. (Seminário). |
| 4. | Dia Internacional da Mulher: lutas, conquistas, opressão e violência..Aspectos jurídicos da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha.. 2007. (Congresso). |
| 5. | Seminário Estadual Lei Maria da Penha. 2007. (Seminário). |
| 6. | VI Seminário de Iniciação Científica.Debatedora em banca de comunicação científica. 2007. (Seminário). |
| 7. | II Jornada de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito.Apresentação dos Grupos de Pesquisa do Curso de Direito da UNESC - (NUPEC e NUPED). 2007. (Outra). |
| 8. | I Jornada de Pesquisa e Extensão, X Semana Jurídica.Justiça penal e atuação do Estado brasileiro no atendimento dos casos de violência contra a mulher à luz da Convenção de Belém do Pará: elementos para um modelo aproximado de justiça. 2006. (Simpósio). |
| 9. | IV Seminário de Iniciação Científica.Ações afirmativas e movimento negro - Mesa nº 16. 2005. (Seminário). |
| 10. | VII Semana Jurídica da UNESC.A conquista da liberdade: aspectos históricos do surgimento do Habeas Corpus na Inglaterra. 2005. (Simpósio). |
| 11. | Encontro da Associação Nacional de Direitos Humanos, Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação (ANDHEP). 2005. (Encontro). |
| 12. | Fórum Social Mundial. 2005. (Outra). |
| 13. | I Seminário de Luta Antimanicomial.Os direitos humanos dos portadores de transtornos mentais internos em instituições manicomiais.. 2004. (Seminário). |
| 14. | I Conferência Sul Catarinense de Direitos Humanos.O Plano Nacional de Direitos Humanos. 2004. (Seminário). |
| 15. | II Seminário dos Grupos de Pesquisa da ACAFE.A atuação do NUPEC - Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania na UNESC.. 2004. (Seminário). |
| 16. | IX Conferência Nacional de Direitos Humanos: construindo o Sistema Nacional de Dieritos Humanos. 2004. (Outra). |
| 17. | II Seminário de Iniciação Científica e 1º Simpósio de Pesquisa.Direito, Políticas Públicas e Cidadania. 2003. (Simpósio). |
| Organização de eventos |
| 1. | CUSTODIO, A. V. ; VENERIO, C. M. S. ; VIEIRA, R. S. ; CAMARGO, Mônica Ovinski de ; GRAZIANO SOBRINHO, S. F. C. . II Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2009. (Congresso). |
| 2. | STREY, Marlene Neves. ; WERBA, G. C. ; CAMARGO, Mônica Ovinski de . Seminário Internacional Fazendo Gênero 8: gênero, violência e poder. Coordenação do eixo temático n 42: Gênero, Violência e Direitos Humanos.. 2008. (Congresso). |
| 3. | VIEIRA, R. S. ; CUSTODIO, A. V. ; VENERIO, C. M. S. ; HOBOLD, F. ; CAMARGO, Mônica Ovinski de ; GRAZIANO SOBRINHO, S. F. C. ; LENHARD, V. ; SALEH, Sheila Martinhago . I Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado. 2007. (Congresso). |
| 4. | CAMARGO, Mônica Ovinski de ; SALEH, Sheila Martinhago . Clínicas de Direitos Humanos. 2005. (Outro). |
| 5. | CAMARGO, Mônica Ovinski de ; SALEH, Sheila Martinhago . Direitos Humanos como conteúdo transversal no currículo dos Cursos de Direito. 2005. (Outro). |
| 6. | CAMARGO, Mônica Ovinski de . I Ciclo de Palestras - Colóquios de Direitos Humanos. 2005. (Congresso). |
Orientações
| Orientações em andamento |
| Iniciação científica |
| 1. | Caroline Beatriz Constantino. Mulheres e medidas de segurança: estudo sobre o tratamento asilar manicomial destinado às loucas e criminosas em Santa Catarina, entre os anos de 1992 e 2011, em contraposição ao modelo de reforma psiquiátrica (Lei n 10.216/2001), sob a perspectiva dos Direitos Humanos.. Início: 2011. Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Universidade do Extremo Sul Catarinense/PROPEX. (Orientador). |
| Supervisões e orientações concluídas |
| Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização |
| 1. | Fernanda Rocha de Figueiredo. Antecipação terapêutica do parto de feto anencéfalo: uma análise acerca da existência, no ordenamento jurídico brasileiro, de argumentos de procedência da ADPF 54. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 2. | Giovanna Serafim Couto. A resopnsabilidade penal da pessoa jurídica. 2004. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Tendências em Processo) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| Trabalho de conclusão de curso de graduação |
| 1. | Bruno Cimolin. A justiça restaurativa como alternativa para a resolução de conflitos na área penal: uma análise de seus princípios e de suas experiências práticas no Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 2. | Beatriz Cechinel. O trabalho prisional como instrumento de inclusão social: análise do trabalho oportunizado às mulheres encarceradas no Presídio Santa Augusta, em Criciúma-SC, no ano de 2010.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 3. | José Adilson Rodrigues. Princípio da insignificância nos crimes de descaminho e contrabando: estudo da jurisprudência do STF e STJ até o afastamento definitivo dos aspectos subjetivos do agente.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 4. | Jackelline Luchtemberg. Os antecedentes e a reincidencia criminal como estigmas da criminalização: uma análise sob a ótica da Teoria do Labelling Approach.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 5. | Laura Dagostin Nesi. Os direitos humanos das mulheres e a violência de gênero: uma análise sobre o acesso à justiça e o direito ao prazo razoável nos processos judiciais de femicídio na comarca de Criciúma/SC, entre os anos de 1999 a 2009.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 6. | Maciane Prá de Oliveira. Dignidade da Pessoa Humana e Segurança Pública: uma análise dos limites dos procedimentos da revista íntima realizado nos visitantes de presos nos estabelecimentos prisionais brasileiros diante dos direitos fundamentais.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 7. | Guilherme Ayres de Souza. Acesso à Justiça na execução penal: o direito das pessoas condenadas à assistência jurídica integral e gratuita, prestada pela Defensoria Pública, e a realidade dos estabelecimentos prisionais do estado de Santa Catarina. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 8. | Antônio Carlos Ferreira. A Escola Positiva no Brasil: a influência da obra o homem delinquente , de Cesare Lombroso, no pensamento penal e criminológico brasileiro entre 1900 e 1940. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 9. | Maíra Volpato. O Sistema Penal e a indústria do medo: mídia e insegurança social. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 10. | Tayse Ribeiro. Tendências de modernização na reforma do Processo Penal brasileiro: democracia e cidadania no tribunal do júri (Lei n 11.689/2008). 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 11. | Suéllen Ceratti. Justiça Restaurativa: uma alternativa atual ao modelo de justiça penal retributiva.. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 12. | Patrícia da Silva Thomé. Os direitos humanos da pessoa portadora de transtorno mental no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: um estudo do caso Damião Ximenes Lopes.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 13. | Carolina Luchina Giordani. Acesso à justiça e os critérios para definição do princípio da razoável duração do processo na dimensão do pacto de são josé da costa rica: um estudo do caso maria da penha no sistema interamericano de direitos humanos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 14. | Ana Paula Camargo Pereira. Políticas públicas e Direitos Humanos das Mulheres: um estudo sobre a implementação das políticas públicas da rede de atendimento à mulher pelo Governo Federal, com enfoque no estado de Santa Catarina e no município de Criciúma-SC.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 15. | Karina Dal Pont Talamini. O princípio da proporcionalidade das penas e da ofensividade diante do artigo 273 de Código Penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 16. | Tamires Souza de Oliveira. A titularidade do representante do Ministério Público nas ações penais referentes aos crimes de ameaça e lesão corporal de natureza leve, no âmbito da Lei Maria da Penha: um estudo da divergência jurisprudencial no TJ-SC sobre o direito de renúncia do ar. 16 e da representação na Lei 11.340/06. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 17. | Luciana Daminelli Eugênio. Direitos Humanos e o debate entre o universalismo e o multiculturalismo no contexto contemporâneo.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 18. | Mirela Cristina Rodrigues Tramontin. Violência doméstica contra a pessoa idosa no município e Criciúma-SC: estudo sobre os casos registrados na Delegacia de Proteção à Mulher, a Criança e ao Idoso entre maio e agosto de 2009. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 19. | Monique Timboni Baran. Perda dos dias remidos na execução da pena privativa de liberdade e o direito adquirido. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 20. | Suzana Mazon Benedet. A divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a aplicabilidade da presunção de violência para adolescentes vítima de violência sexual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 21. | Deisi Innocenti. A criminalização do usuário de substância entorpecente na história do direito brasileiro: o debate da descriminalização.. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 22. | Michel Garcia Antunes. Os direitos dos portadores de transtornos mentais e a questão manicomial. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 23. | Morgana Shaden Exterkoetter. Dignidade da pessoa humana com base na Constituição Federal de 1988 e na doutrina: um princípio ou um valor?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 24. | Israel de Souza Machado. A atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a questão prisional: um estudo de caso da penitenciária Urso Branco. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 25. | Lucas Aderbal Fortuna Rodrigues. A prescrição penal retroativa e sua oportunidade de declaração. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 26. | Rafael Ugionni Colombo. Os princípios da intimidade e privacidade e a supressão dos direitos individuais na execução penal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 27. | Márcia Vargas Pinto. A inexigibilidade da apresentação do boletim de ocorrência para os procedimentos do aborto sentimental: uma abordagem de direitos humanos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 28. | Everaldo Bento de Souza. Direitos humanos e Polícia Militar: a adequação das ações interventivas da Polícia Militar às garantias de direitos humanos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 29. | Andréia Savi Mondo. As medidas de segurança à luz do princípio da humanidade das penas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 30. | Mariana Conceição de Brida. Violência sexual contra a mulher e a Criminologia Feminista: um estudo da linha argumentativa dos operadores do direito nos processos judiciais de estupro na comarcar de Criciúma-SC. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 31. | Roberta Bertoncini Pereira. A criminalização dos conflitos agrários à luz da Criminologia Crítica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 32. | Giuliano Guglielmi. Aspectos destacados do Estatuto do Desarmamento e as Tendências de Política Criminal.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 33. | Kelli Cristiane Fabri. O discurso da ressocialização dos presos nas instituições carcerárias brasileiras sob a ótica do Labelling Approach. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 34. | Bárbara Minatto. A proteção do patrimônio no Código Penal brasileiro à luz do Labelling Approach e a utilização da prisão como forma de reprodução das relações de poder nas modernas sociedades capitalistas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 35. | Camila Brignoli Galera. A extinção da punibilidade no crime de apropriação indébita previdenciária à luz da Criminologia Crítica.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em CIências Jurídicas) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 36. | Rafael Guollo. A licitude das gravações etlefônicas clandestinas como instrumento probatório. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em CIências Jurídicas) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 37. | Deise da Silva. O cerceamento constitucional do direito ao voto do condenado criminalmente à luz da Criminologia Crítica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 38. | Alice Correa Nunes Dalló. O consentimento do ofendido na violência desportiva.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 39. | Liziani de Sousa Iladi. Culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade como critérios de aplicação da pena: uma visão do "Direito Penal do Autor".. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 40. | Cícero Martins. O Princípio da Proporcionalidade Penal.. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 41. | Vladimir Nagel Garbelotto. O modelo de privatização das penitenciárias americanas e francesas e o sistema de co-gestão aplicado no Brasil, no Estado do Paraná. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 42. | Jorge Tadeu Pilar Maggio. Aspectos destacados no Princípio da presunção de Inocência no modelo de processo penal acusatório". 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em CIências Jurídicas) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| Iniciação Científica |
| 1. | Laura Dagostin Nesi e Luciana Nolla Pizzolo. Matar por amor? : estudo dos inquéritos policiais e processos judiciais de femicídio na Comarca de Criciúma-SC, entre os anos de 1999 a 2009, na perspectiva dos Direitos Humanos das Mulheres.. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Universidade do Extremo Sul Catarinense/PROPEX. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 2. | Amanda Ely e Beatriz Cechinel. Entre vítimas e criminosas: estudo sobre o ciclo de violência na história de vida das mulheres detentas do Presídio Santa Augusta, em Criciúma-SC, entre os anos de 2009 e 2010, sob a perspectiva da Criminologia Feminista.. 2010. Iniciação Científica. (Graduando em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Universidade do Extremo Sul Catarinense/PROPEX. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 3. | Alexsandra Benincá e Beatriz Cechinel.. Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e violência de gênero: monitoramento processual das medidas protetivas para as mulheres no município de Criciúma-SC, entre os anos de 2008 e 2009, na perspectiva da Criminologia Feminista.. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Universidade do Extermo Sul Catarinense/ Diretoria de Pesquisa. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 4. | Alexsandra Benincá, Fernanda Westphal. Unesc e direitos humanos: diagnóstico do conhecimento e opinião do corpo discente. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Curso de Direito) - Universidade do Extermo Sul Catarinense/ Diretoria de Pesquisa, Universidade do Extermo Sul Catarinense/ Diretoria de Pesquisa. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 5. | Jennifer da Silva Rodrigues; Ana Paula Camargo Pereira. Violência de gênero e Lei Maria da Penha: monitoramento processual das medidas protetivas para a mulher no município de Criciúma, entre os anos de 2006 e 2007, à luz da Criminologia Feminista. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 6. | Fernanda Westphal. A criminalização do aborto: uma leitura da representação da mulher nos processos judiciais de aborto da comarca de Criciúma-SC, entre os anos de 1980 a 2005, sob o enfoque da Criminologia Feminista.. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Curso de Direito) - Universidade do Extermo Sul Catarinense/ Diretoria de Pesquisa, Universidade do Extermo Sul Catarinense/ Diretoria de Pesquisa. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 7. | Fernanda Rocha de Figueiredo; Ana Paula Camargo Pereira. Anomalias fetais incompatíveis com a vida e interrupção provocada da gestação: um exame das concessões/denegações de autorizações judiciais nos Tribunais de Justiça dos estados do sul do Brasil, no interregno 1995-2005. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Curso de Direito) - Universidade do Extermo Sul Catarinense/ Diretoria de Pesquisa, Universidade do Extermo Sul Catarinense/ Diretoria de Pesquisa. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 8. | Ana Regina Fernandes; Daiane Peruchi. Anomalias fetais incompatíveis com a vida e interrupção provocada de gestação: um exame das concessões/denegações de alvarás judiciais nas Comarcas de Criciúma, Tubarão e Araranguá no interregno 1995-2005. 2005. Iniciação Científica. (Graduando em Curso de Direito) - Universidade do Extremo Sul Catarinense. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 9. | Mariana Conceição de Brida e Louvani Sebastião Silva. Sistema Penal e conflito de gênero: um estudo de casos sobre a vitimização feminina em Criciúma/SC. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em CIências Jurídicas) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Universidade do Extermo Sul Catarinense/ Diretoria de Pesquisa. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
| 10. | Fernanda Cittadin; Karina Antunes Pereira. Os direitos humanos do indivíduo detento no Presídio Santa Augusta em Criciúma: uma análise das condições materiais mínimas. 2003. Iniciação Científica. (Graduando em CIências Jurídicas) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Universidade do Extermo Sul Catarinense/ Diretoria de Pesquisa. Orientador: Mônica Ovinski de Camargo. |
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