Cláudia Pereira Quintino

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  • Última atualização do currículo em 28/03/2018


Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal (2008). "Master of Laws" pela Universidade Católica Portuguesa e pela Universidade de Hanôver (Alemanha). Professora efetiva na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) e na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Advogada em Goiânia, sócia do escritório de advocacia "Quintino e Riemann Advogados Associados". Presidente da Comissão Especial de Estudos Processuais da OAB/GO (triênio 2016/2018) e Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Universidade Federal de Goiás. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Cláudia Pereira Quintino
Nome em citações bibliográficas
QUINTINO, C. P.

Endereço


Endereço Profissional
Quintino, Riemann & Costa e Silva Advogados Associados.
RUA 06, Nº 370, SL. 1204
Setor Oeste
74115070 - Goiânia, GO - Brasil
Telefone: (62) 30938661
Fax: (62) 30938661
URL da Homepage: www.rfa.adv.br


Formação acadêmica/titulação


2007
Mestrado em andamento em Europäische Rechtspraxis (Direito Europeu).
Leibniz Universitat Hannover, LUH, Alemanha.
Título: A solução dos conflitos coletivos econômicos de trabalho: um estudo comparativo entre Brasil, Portugal e Alemanha,Orientador: Vasco Pereira da Silva.
Bolsista do(a): União Européia, UE, Alemanha.
2005 - 2008
Mestrado em Ciências Jurídico-laborais.
Universidade de Coimbra, UC, Portugal.
Título: Formas de Solução dos Conflitos Coletivos de Trabalho: Uma análise do Poder Normativo da Justiça do Trabalho,Ano de Obtenção: 2008.
Orientador: Jorge do Carmo da Silva Leite.
2000 - 2004
Graduação em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Goiás, PUC GOIÁS, Brasil.
Título: Tutelas de Urgência: A fungibilidade entre as medidas cautelares e as medidas antecipatórias no processo civil brasileiro.
Orientador: Eliane Rodrigues Nunes.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.




Formação Complementar


2006 - 2006
Integrationskurs - Deutsch. (Carga horária: 80h).
Volkshochschule Pforzheim, VHS PFORZHEIM, Alemanha.
2004 - 2004
Curso de Inglês Instrumental I. (Carga horária: 60h).
Projeto Línguas DCE-UFG, PL DCE-UFG, Brasil.
2001 - 2001
Curso de Inglês II. (Carga horária: 80h).
Centro de Línguas da UFG, CL-UFG, Brasil.
2000 - 2000
Curso Básico de Microinformática. (Carga horária: 80h).
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC, Brasil.
2000 - 2000
Curso de Inglês I. (Carga horária: 60h).
Centro de Línguas da UFG, CL-UFG, Brasil.


Atuação Profissional



Pontifícia Universidade Católica de Goiás, PUC GOIÁS, Brasil.
Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2004 - 2004
Vínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: Monitora, Carga horária: 12

Vínculo institucional

2004 - 2004
Vínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: Monitora, Carga horária: 12

Vínculo institucional

2003 - 2004
Vínculo: Projeto - Iniciação Científica, Enquadramento Funcional: Pesquisadora bolsista (BIC-PROPE/UCG), Carga horária: 20

Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Monitoria, Enquadramento Funcional: Monitora, Carga horária: 12

Vínculo institucional

2002 - 2003
Vínculo: Projeto - Iniciação Científica, Enquadramento Funcional: Pesquisadora bolsista (PIBIC/CNPq), Carga horária: 20

Atividades

08/2004 - Atual
Outras atividades técnico-científicas , Departamento de Ciêrncias Jurídicas - JUR, Departamento de Ciêrncias Jurídicas - JUR.

Atividade realizada
Monitoria.
02/2004 - 07/2004
Outras atividades técnico-científicas , Departamento de Ciêrncias Jurídicas - JUR, Departamento de Ciêrncias Jurídicas - JUR.

Atividade realizada
Monitoria voluntária na disciplina Direito Processual Civil V- "Processo Cautelar".
08/2003 - 11/2003
Outras atividades técnico-científicas , Departamento de Ciêrncias Jurídicas - JUR, Departamento de Ciêrncias Jurídicas - JUR.

Atividade realizada
Monitoria Voluntária nas disciplinas Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional..

Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica, Carga horária: 8

Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: professora efetiva assistente, Carga horária: 20

Vínculo institucional

2009 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professora efetiva, Carga horária: 20


RIEMANN E FERNANDES ADVOGADOS, RFA, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: advogada sócia, Enquadramento Funcional: advogada, Carga horária: 20


Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado de Goiás, JF-GO, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: estagiária, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 20


Camozzi Advogados, CA, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: estagiária, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 20

Atividades

05/2001 - 08/2001
Estágios , Camozzi Advogados, .

Estágio realizado
Direito Comercial.


Projetos de pesquisa


2003 - 2004
A Via Francesa de reforma agrária e seus reflexos no Brasil nos governos de Fernando Henrique Cardoso
Descrição: O projeto integra a segunda fase da pesquisa "O Estado e o Campo no Brasil 1964-2002" e tem como objetivo estudar as vias existentes de reforma agrária, em especial a via francesa, contextualizando, novamente,com os governos de Fernando Henrique Cardoso,período em que esta via foi utilizada na implementação da reforma agrária..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (3) .
Integrantes: Cláudia Pereira Quintino - Coordenador.Financiador(es): Pontifícia Universidade Católica de Goiás - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 1
2002 - 2003
A História dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e suas relações com os governos de Fernando Henrique Cardoso
Descrição: O trabalho,parte do Projeto "O Estado e o Campo no Brasil 1964-2002", tem como objeto de estudo a história e evolução do MST e suas relações com o Estado no período dos governos de Fernando Henrique Cardoso,analisando as ações desse movimeto,as repercussões na sociedade e a forma como o governo tratou a questão..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (4) .
Integrantes: Cláudia Pereira Quintino - Coordenador.Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa.
Número de produções C, T & A: 4


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Empresarial.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Alemão
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
QUINTINO, C. P.2004QUINTINO, C. P.. A tutela específica no processo civil brasileiro. Revista Eletrônica de estudos e pesquisa em direito - NEP/JUR, www.ucg.br, 2004.

2.
QUINTINO, C. P.2004QUINTINO, C. P.. Tutela antecipada. Revista Eletrônica de estudos e pesquisas em direito NEP/JUR, www.ucg.br, 2004.

Resumos expandidos publicados em anais de congressos
1.
QUINTINO, C. P.. A história dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e sua relação com os governos de Fernando Henrique Cardoso. In: 55ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), 2003, Recife. 55ª Reunião Anual da SBPC, 2003.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
QUINTINO, C. P.. A via francesa da reforma agrária e seus reflexos no Brasil nos governos de Fernando Henrique Cardoso. In: Avaliação dos Programas de Iniciação Científica da UCG, 2004, Goiânia. Avaliação dos Programas de Iniciação Científica da UCG, 2004.

2.
QUINTINO, C. P.. A fungibilidade entre as medidas cautelares e as medidas antecipatórias no processo civil brasileiro. In: 56ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), 2004, Cuiabá. 56ª Reunião Anual da SBPC, 2004.

3.
QUINTINO, C. P.. As tendências atuais do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e as controvérsias em torno da legitimidade de suas ações. In: Avaliação do Programa PIBIC/CNPq, 2003, Campo Grande. Avaliação do Programa PIBIC/CNPq, 2003. p. 45-45.

4.
QUINTINO, C. P.. A história do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem - Terra (MST) e sua relação com o Estado nos governos de Fernando Henrique Cardoso. In: VI Jornada de Produção Científica das Universidades Católicas do Centro- Oeste, 2002, Goiania. VI Jornada de Produção Científica das Universidades Católicas do Centro- Oeste. Goiania: Universidade Católica de Goiás, 2002. v. 6. p. 221-222.

5.
QUINTINO, C. P.; MAGALHAES, K. G. . A Igreja Católica e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST): Suas relações e sua história. In: VI Jornada de Iniciação Científica das Universidades Católicas do Centro-Oeste, 2002, Goiânia. VI Jornada de Iniciação Científica das Universidades Católicas do Centro-Oeste, 2002. p. 226-227.

Apresentações de Trabalho
1.
QUINTINO, C. P.. Questões Polêmicas sobre o NCPC. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

2.
QUINTINO, C. P.. A questão agrária sob a ótica da via francesa e os seus reflexos no Brasil nos governos de Fernando Henrique Cardoso. 2005. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

3.
QUINTINO, C. P.. A fungibilidade entre as medias cautelares e as medidas antecipatórias no processo civil brasileiro. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

4.
QUINTINO, C. P.. A via francesa de reforma agrária e seus reflexos no Brasil nos governos de Fernando Henrique Cardoso. 2004. (Apresentação de Trabalho/Outra).

5.
QUINTINO, C. P.. A fungibilidade entre as medidas cautelares e as medidas antecipatórias no processo civil brasileiro. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

6.
QUINTINO, C. P.. A história dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e sua relação com os governos de Fernando Henrique Cardoso. 2003. (Apresentação de Trabalho/Outra).

7.
QUINTINO, C. P.; MAGALHAES, K. G. ; SILVA, A. M. C. E. . A história do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra (MST) e sua relação com o Estado nos governos de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

8.
QUINTINO, C. P.. A história do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e sua relação com os governos de Fernando Henrique Cardoso. 2002. (Apresentação de Trabalho/Outra).

9.
QUINTINO, C. P.; MAGALHAES, K. G. . A história do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra e sua relação com o Estado e os governos de Fernando Henrique Cardoso. 2002. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções bibliográficas
1.
QUINTINO, C. P.. Tutelas de Urgência: A fungibilidade entre as medidas cautelares e as medidas antecipatórias no processo civil brasileiro 2004 (Monografia).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
QUINTINO, C. P.. Programa Rosenval Ferreira. 2017.


Demais tipos de produção técnica
1.
QUINTINO, C. P.. Tutela Provisória. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
QUINTINO, C. P.. Recursos para os tribunais superiores. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.
QUINTINO, C. P.. Pós-graduação em Direito Processual Civil. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.
QUINTINO, C. P.. Minicurso 'Recursos no NCPC'. 2017. .

5.
QUINTINO, C. P.. Minicurso 'Da petição inicial à contestação'. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

6.
QUINTINO, C. P.. A execução no NCPC. 2015. .

7.
QUINTINO, C. P.. A via francesa de reforma agrária e seus reflexos no Brasil nos governos de Fernando Henrique Cardoso. 2004. (Relatório de pesquisa).

8.
QUINTINO, C. P.. A história do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e suas relações com os governos de Fernando Henrique Cardoso. 2003. (Relatório de pesquisa).



Bancas




Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
QUINTINO, C. P.; Marco Antônio Rodrigues. XXIV Exame de Ordem Unificado da OAB. 2018. Fundação Getúlio Vargas.

2.
QUINTINO, C. P.. Concurso para professor efetivo da Universidade Federal de Goiás. 2015. Universidade Federal de Goiás.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Congresso Goiano de Direito Processual Civil. Negativa de seguimento de RE e REsp por aplicação de precedentes vinculativos - soluções possíveis. 2018. (Congresso).

2.
IX Fórum Permanente de Processualistas Civis. 2018. (Encontro).

3.
Congresso Comemorativo ao primeiro ano de Vigência do NCPC. Questões Polêmicas sobre o NCPC. 2017. (Congresso).

4.
Encontro Goiano de Execução Fiscal.Tutela Provisória e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2017. (Encontro).

5.
Jornada de Direito Processual Civil STJ. 2017. (Encontro).

6.
VIII Fórum Permanente de Processualistas Civil. 2017. (Encontro).

7.
Novo CPC em debate. Procedimentos Especiais no NCPC. 2015. (Congresso).

8.
57ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.A questão agrária sob a ótica da via francesa e os seus reflexos no Brasil nos governos de Fernando Henrique Cardoso. 2005. (Encontro).

9.
Identidade e Cidadania. 2005. (Seminário).

10.
56ª Reunião Anual da SBPC.A fungibilidade entre as medidas cautelares e as medidas antecipatórias no processo civil brasileiro. 2004. (Outra).

11.
I Congresso Brasileiro de Processo Civil Coletivo. 2004. (Congresso).

12.
55ª Reunião Anual da SBPC.A história do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra (MST) e sua relação com o Estado e os governos de Fernando Henrique Cardoso (1994 - 2002). 2003. (Encontro).

13.
International and Integration Law. 2003. (Outra).

14.
54ª Reunião Anual da SBPC. 2002. (Outra).

15.
Analisando e discutindo o Novo Código Cívil Brasileiro. 2002. (Seminário).

16.
Seminário 'Direito Contemporâneo: atualidades jurídicas'. 2002. (Seminário).

17.
VI Jornada de Produção Científica das Universidades Católicas do Centro-Oeste.A história do movimento dos trabalhadores rurais sem-terra (MST) e sua relação com o Estado e os governos de Fernando Henrique Cardoso. 2002. (Outra).

18.
I Congresso de direito nas relações Internacionais. 2001. (Congresso).

19.
Seminário 'Penal e Processo Penal: uma ótica inovadora. 2001. (Seminário).

20.
'As novas tendências do Direito no século XXI. 2000. (Outra).

21.
'Direito do Consumidor'. 2000. (Outra).

22.
Curso Especial de Inglês. 2000. (Outra).

23.
Seminário Conheça seus direitos. 2000. (Seminário).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
QUINTINO, C. P.. Congresso Goiano de Direito Processual Civil. 2018. (Congresso).

2.
QUINTINO, C. P.. Congresso Comemorativo ao Primeiro Ano de Vigência do NCPC. 2017. (Congresso).

3.
QUINTINO, C. P.. I Seminário Multidisciplinar de Ciências Jurídicas: Direito Agrário e Direito Ambiental. 2004. (Outro).

4.
QUINTINO, C. P.. III Seminário Estadual de Direito Agrário. 2004. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Fernanda Ferreira de Aguiar Soares. O Patrimônio de Afetação nas Incorporações Imobiliárias. Início: 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. (Orientador).

2.
Flaviane Aparecida Nunes Brandão. Aplicabilidade dos direitos trabalhistas da maternidade ao homem em situações de família monoparental.. Início: 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. (Orientador).

3.
Wyllian Divino Bastos. Combate à exploração do Trabalho Infantil no Brasil. Início: 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Goiás. (Orientador).




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