Margarida de Oliveira Cantarelli

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  • Última atualização do currículo em 04/03/2016


Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1966), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1983) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2001). Desembargadora emérita do Tribunal Regional Federal 5ª Região, membro da Academia Pernambucana de Letras (Cadeira nº 9), membro do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Pernambuco, professora dos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco), professora da Faculdade Damas, professora titular (licenciada) e membro do Conselho Superior da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), membro do Conselho Econômico da Arquidiocese de Olinda e Recife e Diretora-Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, tribunal penal internacional, direito internacional, soberania e justiça federal. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Margarida de Oliveira Cantarelli
Nome em citações bibliográficas
CANTARELLI, M. O.

Endereço


Endereço Profissional
Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público Especializado.
Praça Adolfo Cirne, s/n
Boa Vista
50060-050 - Recife, PE - Brasil
Telefone: (81) 34239202
Ramal: 5923
Fax: (81) 34235836


Formação acadêmica/titulação


1998 - 2001
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Título: Da Territorialidade à Transnacionalidade - a desterritorialização da jurisdição penal., Ano de obtenção: 2001.
Orientador: Nelson Saldanha.
Palavras-chave: Direito Penal Internacional; Direito Internacional Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Penal.
1980 - 1983
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Título: Princípios da Extradição,Ano de Obtenção: 1983.
Orientador: Everardo da Cunha Luna.
Palavras-chave: Extradição.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
2004 - 2004
Especialização em O Direito no Limiar do III Milénio.
Universidade do Porto, U.PORTO, Portugal.
1995 - 1996
Especialização em Comércio Internacional.
Universidade de Pernambuco, UPE, Brasil.
Título: El Comercio Internacional: Evolución y Perspectivas.
Orientador: Pedro Talavera.
1994 - 1994
Especialização em Integração Européia.
Instituto de Estutios de La Integración Europea, IEIE, México.
Título: A Convenção Européia para Proteção dos Direitos Humanos e das Garantias Fundamentais: sua aplicabilidade e eficácia.
1969 - 1970
Especialização em Especialização Em Relações Internacionais.
Institute Of Social Studies, ISS, Holanda.
Título: Problems of the Brazilian Northeast on Development.
Orientador: Stibe.
1996 - 1996
Aperfeiçoamento em Integração Européia.
Universidade de Coimbra, UC, Portugal. Ano de finalização: 1996.
1995 - 1995
Aperfeiçoamento em Convenção de San Jose.
Universidade de Brasília, UnB, Brasil. Ano de finalização: 1995.
1962 - 1966
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.




Formação Complementar


2006 - 2006
Int. Jud. Training Program in Jud. Administration. (Carga horária: 40h).
University of Georgia, UGA, Estados Unidos.


Atuação Profissional



Faculdade Damas, FD, Brasil.
Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Doutor, Carga horária: 40
Outras informações
Pesquisadora do CIHJur - Centro de Investigação em Perspectivas de Historicidade do Direito no Estado

Atividades

08/2015 - Atual
Ensino, Programa da Pós-graduação em Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito internacional penal: formação teórica e trajetória
11/2006 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, .

Cargo ou função
Conselheira.
08/2006 - Atual
Ensino, Especialização em Direito Penal, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Penal Internacional

Arquidiocese de Olinda e Recife, ADOR, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Econômico


Governo do Estado de Pernambuco, GOVERNO/PE, Brasil.
Vínculo institucional

1979 - 1985
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretária de Estado, Carga horária: 40

Atividades

3/1979 - 5/1985
Direção e administração, Secretaria da Casa Civil, Presidência.

Cargo ou função
Cargo administrativo.
3/1979 - 5/1985
Direção e administração, Secretaria da Casa Civil, Presidência.

Cargo ou função
Secretária de Estado.

Instituto Rio Branco, IRB, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 2005
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenadora Regional, Carga horária: 0

Atividades

1/1997 - Atual
Direção e administração, Coordenadoria Regional, .

Cargo ou função
Outro.

Ministério da Educação, MEC, Brasil.
Vínculo institucional

1990 - 1991
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: , Carga horária: 40


Ministério Público do Estado de Pernambuco, MP, Brasil.
Vínculo institucional

1982 - 1991
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Promotora Pública, Carga horária: 20

Atividades

4/1982 - 10/1991
Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral de Justiça, Comarca de Olinda.

Serviço realizado
Emissão de Pareceres Jurídicos e Fiscalização do cumprimento das Leis.

Núcleo de Estudos Acadêmicos, NEA, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselheira Editorial, Carga horária: 0

Atividades

3/1997 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho, Conselho Editorial.

Cargo ou função
Membro de conselho editorial.

Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional

1975 - 1977
Vínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente, Carga horária: 20

Atividades

1/1975 - 1/1977
Direção e administração, Vice Presidência, Seccional Pernambuco.

Cargo ou função
Cargo administrativo.

Prefeitura da Cidade do Recife, PCR, Brasil.
Vínculo institucional

1997 - 1999
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretária de Educação, Carga horária: 40

Atividades

1/1997 - 7/1999
Direção e administração, Secretaria de Educação, Presidência.

Cargo ou função
Cargo administrativo.

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, TRE-PE, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Desembargador Eleitoral


Tribunal Regional Federal 5ª Região, TRF, Brasil.
Vínculo institucional

2015 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Diretora Geral, Carga horária: 40

Vínculo institucional

1999 - 2014
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Desembargadora, Carga horária: 40

Atividades

3/2003 - Atual
Direção e administração, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, .

Cargo ou função
Presidente.
3/2001 - Atual
Direção e administração, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Gabinete da Revista.

Cargo ou função
Diretora da Revista.
2/2001 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª Turma.

Cargo ou função
Presidente da 1ª Turma.
12/1999 - Atual
Serviços técnicos especializados , Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 1ª Turma.

Serviço realizado
Julgamentos.

Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho Superior

Vínculo institucional

1967 - Atual
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Titular (licenciada)
Outras informações
Licenciada da atividade docente desde 1º/08/1999

Atividades

03/1967 - 08/1999
Ensino, direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público

Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.
Vínculo institucional

1971 - 2005
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Ref. 1, Carga horária: 20

Vínculo institucional

1992 - 1995
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Pró-Reitora, Carga horária: 20

Atividades

8/2003 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Público Internacional - Mestrado e Doutorado
1/1997 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Jurídicas, Departamento de Direito Público Especializado.

Cargo ou função
Membro de conselho editorial.
4/1971 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Internacional Público
Direitos Humanos
1/1992 - 12/1995
Direção e administração, Pró Reitoria de Extensão Cultura e Intercâmbio Científico, Diretoria.

Cargo ou função
Reitor.


Membro de corpo editorial


2015 - Atual
Periódico: Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal
2012 - Atual
Periódico: Caderno de Relações Internacionais


Revisor de periódico


2015 - Atual
Periódico: Duc in Altum Cadernos de Direito


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal Internacional.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Penal.
4.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direitos Humanos.


Idiomas


Francês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.


Prêmios e títulos


2013
Medalha Ofenísia Freire, Câmara Municipal de Estância - Sergipe.
2013
Ordem do Mérito Ministro Geraldo Barreto Sobral, Seção Judiciária do Estado de Sergipe (Justiça Federal em Sergipe).
2008
Sócia Efetiva, Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano.
2008
Diploma do Mérito Olegário Mariano, AIP - Associação da Imprensa de Pernambuco.
2008
Medalha do Mérito Acadêmico, UNIPLAC - União Educacional do Planalto Central.
2007
Medalha Mulheres de Tejucupapo, Assembléia Legislativa de Pernambuco.
2007
Medalha 40 Anos da reinstalação da Justiça Federal em Pernambuco, Justiça Federal em Pernambuco.
2007
Medalha ESMAFE Classe Ouro, ESMAFE/5ª Região.
2007
Medalha Honra ao Mérito Jurídico, TJPE.
2004
Medalha do Mérito Militar do Exército Brasileiro, Ministério da Defesa - Comando Militar do Nordeste.
2003
Medalha do Mérito Guararapes, Prefeitura de Jaboatão.
2003
Medalha Nilo Coelho, Prefeitura de Petrolina.
2003
Medalha do Mérito Aeronáutico no Grau de Comendador, Ministério da Defesa.
2002
Medalha Frei Caneca, União Brasileira de Escritores.
2002
Medalha do Mérito Nilo Coelho, Tribunal de Contas de Pernambuco.
2001
Medalha do Mérito José Mariano, Câmara Municipal do Recife.
1999
Medalha Conselheiro João Alfredo, Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região.
1999
Medalha do Mérito Educaional Professor Paulo Freire, Conselho Estadual de Eduação.
1991
Medalha Santos Dumont, Ministério da Aeronáutica.
1983
Comendador da Ordem de Mayo Al Merito, Governo Argentino.
1982
Comendador da Ordem do Rio Branco, Ministério das Relações Exteriores.
1979
Grande Oficial da Ordem do Mérito dos Guararapes, Governo de Pernambuco.
1979
Chanceler da Ordem do Mérito dos Guararapes, Governo do Estado de Pernambuco.
1979
Presidente do Conselho da Medalha do Mérito Cultural Oliveira Lima, Governo do Estado de Pernambuco.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
CANTARELLI, M. O.2015CANTARELLI, M. O.. Princípios decorrentes do pensamento de Francisco de Vitória. Duc in Altum Cadernos de Direito, v. 7, p. 97, 2015.

2.
CANTARELLI, M. O.2015CANTARELLI, M. O.. Apontamentos acerca dos direitos humanos nos tratados internacionais. Caderno de Relações Internacionais, v. 6, p. 59, 2015.

3.
CANTARELLI, M. O.2012CANTARELLI, M. O.. As rosas de Saraievo. A Palavra, v. 1, p. 39-40, 2012.

4.
CANTARELLI, M. O.2012CANTARELLI, M. O.. Panorama jurídico-político do Brasil holandês e a restauração pernambucana. DUC IN ALTUM Cadernos de Direito, v. 4, p. 119-140, 2012.

5.
CANTARELLI, M. O.2012CANTARELLI, M. O.. IAHGP 150 Anos: reflexões sobre uma trajetória histórica. Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (Cessou em 1984), v. 65, p. 305-312, 2012.

6.
CANTARELLI, M. O.2011CANTARELLI, M. O.. O cenário internacional: o Brasil holandês e a restauração pernambucana. Revista do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (Cessou em 1984), v. 64, p. 51-71, 2011.

7.
CANTARELLI, M. O.2008CANTARELLI, M. O.. O Tratado de Roma e o Sistema da Justiça Penal Internacional: os princípios. Revista ESMAFE, v. 17, p. 11-26, 2008.

8.
CANTARELLI, M. O.2007CANTARELLI, M. O.. A formação de magistrados. Revista ESMAFE, v. 14, p. 65-80, 2007.

9.
CANTARELLI, M. O.2007CANTARELLI, M. O.. Epitácio Pessoa e o direito internacional. Revista ESMAFE, v. 12, p. 11-22, 2007.

10.
CANTARELLI, M. O.2005CANTARELLI, M. O.. Poder, Política y Derechos Humanos. Poder,Política y Cultura - Antropología en Castilla y Leon e Ibernoamérica VII, Recife, v. VII, p. 29-50, 2005.

11.
CANTARELLI, M. O.2005CANTARELLI, M. O.. Bastide no Nordeste. Roger Bastide Hoje, Recife, v. 1, p. 7-41, 2005.

12.
CANTARELLI, M. O.2005CANTARELLI, M. O.. Bastide dans le Nordeste. Bastidiana (Brionne), França, v. 49-50, p. 7-26, 2005.

13.
CANTARELLI, M. O.2005CANTARELLI, M. O.. Direitos Humanos e D.Helder Câmara. Revista da ESMARFE, Recife, v. 10, p. 25-48, 2005.

14.
CANTARELLI, M. O.2004CANTARELLI, M. O.. Poder,Politíca y Derechos Humanos. Revista ESMAFE-Escola da Magistratura da 5a Região, Recife, v. 6, p. 17-31, 2004.

15.
CANTARELLI, M. O.2003CANTARELLI, M. O.. Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal. Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito (UFPE), RECIFE, v. 13, p. 131-152, 2003.

16.
CANTARELLI, M. O.2002CANTARELLI, M. O.. A doutrina colonial para o novo mundo: Francisco de Vitoria - um decêmviro do Direito Internacional. Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife, Recife, v. 2, n.1, p. 49-70, 2002.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
CANTARELLI, M. O.. Momentos na Justiça: julgados escolhidos. 1. ed. Recife: Edição da autora, 2014. v. 1. 2442p .

2.
CANTARELLI, M. O.. Rota inversa: descobrindo Portugal. 1. ed. Recife: A Autora, 2010. v. 1. 101p .

Capítulos de livros publicados
1.
BRANDAO, C. R. C. B. ; CANTARELLI, M. O. . Os tratados internacionais dos direitos humanos. In: BRANDÃO, C.R.C.B.. (Org.). Direitos humanos e fundamentais em perspectivas. 1ed.São Paulo: Atlas, 2014, v. , p. 127-134.

2.
CANTARELLI, M. O.. Francisco de Vitória, a doutrina colonial para o novo mundo. In: Cláudio Brandão, Nelson Saldanha, Ricardo Freitas. (Org.). História do direito e do pensamento jurídico em perspectiva. 1ed.São Paulo: Atlas, 2012, v. , p. 162-174.

3.
CANTARELLI, M. O.. O princípio da legalidade e o Tribunal Penal Internacional. In: BRANDÃO, Cláudio; CAVALCANTI, Francisco; ADEODATO, João Maurício. (Org.). Princípio da legalidade: da dogmática jurídica à teoria do direito. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2009, v. , p. 349-361.

4.
CANTARELLI, M. O.. A partição do poder como forma de organização do território. In: Jorge O. Bercholc. (Org.). La organización política del territorio en América y España. 1ed.Buenos Aires: Lajouane, 2008, v. 1, p. 145-159.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
CANTARELLI, M. O.. Transporte internacional e ilegal de pessoas. Diário de Pernambuco, Recife, p. b9 - b9, 17 maio 2015.

2.
CANTARELLI, M. O.. O caso do navio Santa Maria. Diário de Pernambuco, Recife, p. b8 - b8, 03 maio 2015.

3.
CANTARELLI, M. O.. 6 de março - data magna de Pernambuco. Diário de Pernambuco, Recife, p. b18 - b18, 08 mar. 2015.

4.
CANTARELLI, M. O.. Lituânia. Diário de Pernambuco, Recife, 07 dez. 2014.

5.
CANTARELLI, M. O.. 2014 e as lembranças do século 20. Diário de Pernambuco, Recife, 23 nov. 2014.

6.
CANTARELLI, M. O.. Estreitos e canais. Diário de Pernambuco, Recife, p. b18 - b18, 26 out. 2014.

7.
CANTARELLI, M. O.. Países Bálticos. Diário de Pernambuco, Recife, p. b22 - b22, 03 ago. 2014.

8.
CANTARELLI, M. O.. Bósnia e Herzegovina. Diário de Pernambuco, Recife, p. b18 - b18, 20 jul. 2014.

9.
CANTARELLI, M. O.. O apartheid e Soweto. Diário de Pernambuco, Recife, p. b12 - b12, 22 jun. 2014.

10.
CANTARELLI, M. O.. Tragam nossas meninas de volta. Diário de Pernambuco, Recife, p. B20 - B20, 25 maio 2014.

11.
CANTARELLI, M. O.. Crimeia. Diário de Pernambuco, Recife, p. B11 - B11, 16 mar. 2014.

12.
CANTARELLI, M. O.. Tráfico internacional de pessoas. Diário de Pernambuco, Recife, p. B15 - B15, 24 nov. 2013.

13.
CANTARELLI, M. O.. Constituição de 88: um artigo pouco lembrado. Diário de Pernambuco, Recife, p. B15 - B15, 20 out. 2013.

14.
CANTARELLI, M. O.. O Brasil e a ONU. Diário de Pernambuco, Recife, 13 out. 2013.

15.
CANTARELLI, M. O.. La cosa juzgada ( ne bis in idem) y la defensa del acusado en la Corte Penal Internacional. Revista da ESMAFE - Escola da Magistratura da 5ª Região, Recife - PE, , v. 01, p. 13 - 23, 20 dez. 2002.

16.
CANTARELLI, M. O.. União Estável Homossexual - Benefício Previdenciário. Revista CONSULEX, Brasília, , v. 128, p. 44 - 50, 15 maio 2002.

17.
CANTARELLI, M. O.. O Tribunal Penal Internacional. Diário de Pernambuco, Recife, , v. 01, p. A3 - A3, 20 abr. 2002.

18.
CANTARELLI, M. O.. Reflexões sobre 11 de Setembro. Diário de Pernambuco, Recife, , v. 01, p. A9 - A9, 20 set. 2001.

19.
CANTARELLI, M. O.. O Território do Estado e a Gradação da Soberania. Revista da ESMAFE - Escola de Magistratura Federal da 5ª Região, Recife, , v. 01, p. 103 - 135, 01 jan. 2001.

Apresentações de Trabalho
1.
CANTARELLI, M. O.. A participação feminina na política brasileira. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
CANTARELLI, M. O.. A Cooperação Penal Internacional e a possibilidade de transferência de pessoas condenadas para o cumprimento de pena nos seus respectivos Estados nacionais. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

3.
CANTARELLI, M. O.. A transversalidade dos Direitos Humanos: julgados em diferentes ramos do Direito. 2011. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

4.
CANTARELLI, M. O.. História na Literatura. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

5.
CANTARELLI, M. O.. A Justiça Penal Internacional e os efeitos do 11 de setembro de 2001. 2011. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
CARVALHO, I. L. ; CANTARELLI, M. O. . De longe e de perto. Natal, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.


Produção técnica
Trabalhos técnicos
1.
CANTARELLI, M. O.. Avaliação de Artigo. 2015.


Demais tipos de produção técnica
1.
CANTARELLI, M. O.. Direito Penal Internacional. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.
CANTARELLI, M. O.. Desafios do direito internacional humanitário. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
CANTARELLI, M. O.. Seminário temático. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
CANTARELLI, M. O.. A Justiça Federal e o Direito Internacional. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5.
CANTARELLI, M. O.; GERMAN, C. . III Comissão de Estudos 2006 Pernambuco-Baviera. 2006. (Comissão/grupo de trabalho).

Demais trabalhos
1.
CANTARELLI, M. O.. Imigração e Direitos Humanos - perspectivas e fronteiras. 2004 (Conferência) .

2.
CANTARELLI, M. O.. União estável, concubinato e união civil.. 2004 (Conferência) .

3.
CANTARELLI, M. O.. Poder, Política e Direitos Humanos. 2004 (Conferência) .

4.
CANTARELLI, M. O.. Poder, Política y Derechos Humanos. 2004 (Artigo) .

5.
CANTARELLI, M. O.. Imigração e Direitos Humanos - perspectivas e fronteiras. 2004 (Curso de Extensão) .

6.
CANTARELLI, M. O.. União Estável - pensão. 2004 (Conferência) .

7.
CANTARELLI, M. O.. Dom Helder e a luta pela Justiça Social - lições da sua vida. 2004 (Conferência) .

8.
CANTARELLI, M. O.. Justiça Federal, Direito do Estado e Questões Internacionais.. 2004 (Conferência) .

9.
CANTARELLI, M. O.. Reconhecimento da União Homossexual Estável para fins previdenciários. 2004 (Conferência) .

10.
CANTARELLI, M. O.. Estrutura e funcionamento da Justiça Federal. 2004 (Conferência) .

11.
CANTARELLI, M. O.. O papel da Corregedoria e a Faixa Etária dos Novos Juízes - a JUVENILIZAÇÃO da Magistratura. 2003 (Conferência) .

12.
CANTARELLI, M. O.. Cooperação Jurídica Nacional e Internacional. 2003 (Conferência) .

13.
CANTARELLI, M. O.. Uma Corte Supranacional para as Américas. 2003 (Conferência) .

14.
CANTARELLI, M. O.. Direito da Personalidade e o Novo Código civil. 2003 (Conferência) .

15.
CANTARELLI, M. O.. Tribunal Penal Internacional. 2003 (Conferência) .

16.
CANTARELLI, M. O.. Direitos Humanos e Meio Ambiente. 2003 (Conferência) .

17.
CANTARELLI, M. O.. Os Tribunais Internacionais e a eficácia de suas Decisões. 2002 (Conferência) .

18.
CANTARELLI, M. O.. Impactos da Globalização no conceito e na aplicação da Justiça. 2002 (Conferência) .

19.
CANTARELLI, M. O.. O Direito Internacional e a Justiça Federal. 2001 (Conferência) .

20.
CANTARELLI, M. O.. O Direito Penal Internacional e os Tribunais Internacionais. 2001 (Conferência) .

21.
CANTARELLI, M. O.. O Capítulo do Direito ds Personalidade. 2001 (Conferência) .

22.
CANTARELLI, M. O.. Questões controvertidas quanto à Execução Penal. 2001 (Conferência) .

23.
CANTARELLI, M. O.. Direito à Paz. 2001 (Conferência) .

24.
CANTARELLI, M. O.. Guerra e Paz - raízes do conflito. 2001 (Conferência) .

25.
CANTARELLI, M. O.. Os Reflexos da Guerra no Direito dos Estrangeiros. 2001 (Conferência) .

26.
CANTARELLI, M. O.. A Mulher Advogada. 2000 (Conferência) .

27.
CANTARELLI, M. O.. Defesa Social e Cidadania. 2000 (Conferência) .

28.
CANTARELLI, M. O.. A Evolução do Conceito de Direitos Humanos no Brasil. 2000 (Conferência) .

29.
CANTARELLI, M. O.. Direito Penal e Crimes Internacionais. 2000 (Conferência) .

30.
CANTARELLI, M. O.. O Tribunal Penal Internacional. 2000 (Conferência) .

31.
CANTARELLI, M. O.. O Papel dos Poderes Legislativo e Executivo para o Desenvolvimento do MERCOSUL. 1999 (Conferência) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
FREITAS, R. B. A. P.; FLORENCIO FILHO, M. A. P.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de André Luiz Barrêtto Canuto. Lesão iatrogênica e tipo injusto culposo: uma análise a partir do ato médico lesivo comissivo e omisso, no âmbito da responsabilidade penal médica. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

2.
CANTARELLI, M. O.; TAVARES, J. E. X.; BRANDAO, C. R. C. B.. Participação em banca de José Rafael Fonseca de Melo. Desobediência civil como causa supralegal de exculpação: a anormalidade das circunstâncias do fato como fundamento concreto da inexigibilidade de comportamento adequado à norma penal. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

3.
FREITAS, R. B. A. P.; CARVALHO, I. L.; BRANDAO, C. R. C. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de André Carneiro Leão. A transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

4.
CANTARELLI, M. O.; SIQUEIRA, L. H. G.; BRANDAO, C. R. C. B.. Participação em banca de Lúcio Luiz Isidro da Silva. Tutela penal econômica: aplicabilidade do princípio da lesividade/ofensividade face ao art. 7º, II, da Lei 8.137/90 como garantia ao estado democrático e social de direito. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

5.
FREITAS, R. B. A. P.; ADEODATO, J. M. L.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Maria Luíza Silva Souza. A nova lei das medidas cautelares pessoais X cultura inquisitorial punitivista judicial. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

6.
CANTARELLI, M. O.; PRADO, A. R. M.; CAVALCANTI, F. Q. B.. Participação em banca de Andréa Walmsley Soares Carneiro. A consciência da ilicitude: sua função na dogmática penal a partir da teoria finalista. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

7.
CANTARELLI, M. O.; SHECAIRA, S. S.; BRANDAO, C. R. C. B.. Participação em banca de Plínio Leite Nunes. O neopenalismo e a política criminal brasileira do novo milênio: (re)pensando a função do sistema penal na era do globalismo econômico. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

8.
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Jorge André de Carvalho Mendonça. A proteção jurídica da honra e o direito penal mínimo. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

9.
MACHADO, H. B.; CANTARELLI, M. O.; ARRUDA, S. M.. Participação em banca de Alcides Saldanha Lima. O direito fundamental à razoável duração do processo e o dever de eficiência do Poder Judiciário - reflexões sobre um caso concreto: a 10ª Vara da Seção Judiciária Federal do Estado do Ceará no quinquênio 2005-2010. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará.

10.
ROLIM, R. R.; RABENHORST, E. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra. Interpetração da lei Maria da Penha pelo Judiciário à luz da perspectiva gênero-sensitiva: o acesso à justiça da mulher vítima de violência doméstica em João Pessoa/PB. 2011. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

11.
FREITAS, R. B. A. P.; CANTARELLI, M. O.; SANTOS, J. C.. Participação em banca de Pedro Jorge do Nascimento Costa. A tutela plurinormativa de bens jurídicos: sobre a regra da consunção no direito penal brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

12.
CANTARELLI, M. O.; MAIA, A. da; GUIMARAES, V. A. B.. Participação em banca de Adriana Reis Albuquerque de Menezes. A utilização indutora de incentivos fiscais como mecanismo de redução das desigualdades regionais: análise acerca de sua (in)efetividade à luz do modelo de Estado e do projeto político de desenvolvimento insculpido na CF de 1988. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

13.
CANTARELLI, M. O.; ROCHA, E. C.; BIZARRO, A. M.. Participação em banca de Renata Marinho Costa. Soberania nacional e integração regional: reflexões sobre uma europa ainda em construção. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal de Pernambuco.

14.
CANTARELLI, M. O.; Maia, L.M.; CARVALHO, A. R.. Participação em banca de Marina Machado Adeodato. Responsabilidade de missões de paz da ONU por violações aos direitos humanos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

15.
CANTARELLI, M. O.; CARVALHO, I. L.; MENDONCA, F. A. S.. Participação em banca de Ivanaldo Soares da Silva Júnior. O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

16.
CANTARELLI, M. O.; LUBAMBO, C. W.; AGUIAR, S. M. B.. Participação em banca de Inocência Maria da Conceição Brito Viana. Construção da cidadania: contribuição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Universidade Federal de Pernambuco.

17.
CANTARELLI, M. O.; AGUIAR, S. M. B.; CARVALHO NETO, E. R.. Participação em banca de Maria de Fátima Sarinho Maciel. O juízo itinerante e o acesso à Justiça: um estudo no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

18.
AGUIAR, S. M. B.; CANTARELLI, M. O.; CARVALHO NETO, E. R.. Participação em banca de Onaldo Mangueira de melo. Capacitação continuada: uma análise da percepção pelo servidor sobre o processo de aperfeiçoamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

19.
CANTARELLI, M. O.; AGUIAR, S. M. B.; CARVALHO NETO, E. R.. Participação em banca de Lisiane Rodrigues Cavalcanti. Gestão e funcionamento nas Secretarias das Turmas: um estudo de caso no Tribunal Regional Federal da 5ª região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

20.
CANTARELLI, M. O.; AGUIAR, S. M. B.; PAIVA JUNIOR, F. G.. Participação em banca de Nancy Moreira de Barros Freitas. Memória, identidade e justiça social: vinte anos do Tribunal Regional Federal da 5ª região. 2009. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

21.
CANTARELLI, M. O.; VAREJAO, M. S.; MEDEIROS, R. A.. Participação em banca de Magno Cardoso Brandão. Direito à saúde: necessidade de proteção e meios de efetivação. 2009. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) - Universidade Federal da Paraíba.

22.
FREITAS, R. B. A. P.; PRADO, A. R. M.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Guilherme Ataíde Jordão de Vasconcelos. Sentido e alcance das disposições constitucionais incriminatórias do racismo: uma análise crítica do art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal e suas decorrências jurídicas à luz dos princípios do direito penal mínimo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

23.
CANTARELLI, M. O.; MINAHIM, M. A.; BRANDAO, C. R. C. B.. Participação em banca de Élio Braz Mendes. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

24.
CANTARELLI, M. O.; LUMAMBO, C. W.; AGUIAR, S. M. B.; BEZERRA, D. R. C.. Participação em banca de Inocência Maria da Conceição Brito Viana. Construção da cidadania: contribuição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2008. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Pernambuco.

25.
CANTARELLI, M. O.; ZAIDAN, Michel; SANTOS, A. O.. Participação em banca de Valéria Machado de Melo. Sistema penitenciário e ressocialização de detentos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

26.
CANTARELLI, M. O.; MATIAS, J. L. N.; FALCAO, R. B.. Participação em banca de André Dias Fernandes. Da eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

27.
CANTARELLI, M. O.; NOBRE JUNIOR, E. P.; BONIFACIO, A. C.. Participação em banca de Marco Bruno Miranda Clementino. A Constituição Federal de 1988 e a integração regional: o desafio da harmonização tributária. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

28.
TUPINAMBA NETO, E. A.; SAMPAIO, L. A. G.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Luna Maria Araújo Freitas. Teoria das fontes face ao direito internacional: reflexões sobre as normas peremptórias do jus cogens. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade da Amazônia.

29.
CANTARELLI, M. O.; SAMPAIO, L. A. G.; TUPINAMBA NETO, E. A.. Participação em banca de Aline Penedo de Oliveira. O princípio da eficiência da licitação. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade da Amazônia.

30.
CANTARELLI, M. O.; LIMA, M. C.; LIMA JUNIOR, J. B.. Participação em banca de Paul Hugo Weberbauer. O Estado Nação e a jurisdição internacional: análise das barreiras para a implantação de uma jurisdição compulsória no plano internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

31.
CAVALCANTI, F. I. D.; TEIXEIRA, J. P. A.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Juliana Oliveira Jota. Soberania x preservação internacional do meio ambiente: a conformação do princípio da soberania nacional em face da proteção ambiental internacional. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

32.
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Márcio Braga Magalhães. A Abertura para os Direitos Humanos. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.

33.
CANTARELLI, M. O.; MAIA, A. da; GOUVEIA, L. G.. Participação em banca de Danielle Souza de Andrade. A Atuação do Juiz no Processo Penal Acusatório. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

34.
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Verônica Maria Bezerra Guimarães. Proteção Jurídica do Ar: uma análise da poluição veicular sob a ótica do Princípio do desenvolvimento Sustentável. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Teses de doutorado
1.
FREITAS, R. B. A. P.; SILVA, G. J. F.; GONTIJO, L. A.; BÔAVIAGEM, A. A.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Guilherme Coelho Colen. O dolo no contexto estrutural da tipicidade. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

2.
CAVALCANTI, F. Q. B.; FREITAS, R. B. A. P.; CANTARELLI, M. O.; MARTINS, R. L. V. C.; MINAHIM, M. A.. Participação em banca de Leonardo Henrique Gonçalves de Siqueira. O caráter retórico do princípio da culpa na medida da pena: a desconstrução e superação de uma culpabilidade elicizante. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

3.
CAVALCANTI, F. I. D.; MINAHIM, M. A.; SILVA, A. R. I.; BRANDAO, C. R. C. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Bruna Estima Borba. Crime de sonegação fiscal. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

4.
CAVALCANTI, F. Q. B.; BITENCOURT, C. R.; SANTOS, J. C.; FREITAS, R. B. A. P.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Gamil Föppel El Hireche. Da (i)legitimidade da tutela penal da ordem econômica: simbolismo, ineficiência e desnecessidade do direito penal econômico. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

5.
CAVALCANTI, F. Q. B.; BEZERRA, P. C. S.; SILVA, A. C.; NÓBREGA, M. A. R.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de João Hélio de Farias Moraes Coutinho. A legitimidade dos incentivos fiscais num contexto de guerra fiscal. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

6.
LORETO, S.; SILVA, A. L. P.; LIMA, M. F. C.; CANTARELLI, M. O.; ANDRADE, E. G. L.. Participação em banca de Paul Hugo Weberbauer. Manifesto por um Direito comprometido internacionalmente: um estudo crítico acerca da autonomia da vontade, a reformulação do Estado nas relações contratuais privadas e suas repercussões no plano internacional. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

7.
CANTARELLI, M. O.; MINAHIM, M. A.; CARDOZO, T. N.; SANTOS, Gustavo Ferreira; CASTRO JUNIOR, T. S.. Participação em banca de Ângela Simões de Farias. A questão do aborto no Brasil: uma abordagem à luz do Direito Penal contemporâneo. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

8.
BRANDAO, C. R. C. B.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de César de Faria Júnior. O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentais e o princípio da proporcionalidade. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

9.
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Yuri Carneiro Coêlho. As teorias da conduta no direito penal: o conceito de conduta e a sua importância para um direito penal de garantia. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

10.
CAVALCANTI, F. Q. B.; ZAIDAN, Michel; FERNANDES, L.M.; QUEIROZ, M.E.G.; CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Tereza Cristina Tarragô Souza Rodrigues. Alternativas consensuais de resolução dos conflitos tributários no direito brasileiro: perspectivas à luz do princípio da legalidade. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

11.
CAVALCANTI, F. I. D.; FERNANDES, L.M.; NOBRE JUNIOR, E. P.; CANTARELLI, M. O.; FEITOSA, R. J. R.. Participação em banca de Luiz Alberto Gurgel de Faria. A extrafiscalidade como forma de concretização do princípio da redução das desigualdades regionais. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

12.
CANTARELLI, M. O.; FREITAS, R. B. A. P.; Maia, L.M.; SHECAIRA, S. S.; LORETO, S.. Participação em banca de Alexandre Luiz Pereira da Silva. Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

13.
CANTARELLI, M. O.; RATTON JUNIOR, J. L. A.; RABENHORST, E. R.; OLIVEIRA, J. L. G.; CASTRO JUNIOR, T. S.. Participação em banca de Helvécio Giudice de Argôllo. Tortura: proscrita pelo direito, tolerada pela sociedade. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

14.
CANTARELLI, M. O.; FREITAS, R. B. A. P.; PEREIRA, F. C.; NOBRE JUNIOR, E. P.; KRELL, A. J.. Participação em banca de Ivan Lira de Carvalho. Proteção penal do ambiente: eficácia, efetividade e eficiência do conjunto normativo. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

15.
CANTARELLI, M. O.; LIMA JUNIOR, J. B.; FREITAS, R. B. A. P.; PIOVESAN, F. C.; ALMEIDA, G. A.. Participação em banca de Luciano Mariz Maia. O controle judicial da tortura institucional no Brasil hoje, à luz do direito internacional dos direitos humanos. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

16.
CAVALCANTI, F. I. D.; CANTARELLI, M. O.; LIMA NETO, M. C.; LINS JUNIOR, G. S.; FREITAS, R. B. A. P.. Participação em banca de Alberto Jorge Correia de Barros Lima. Limites constitucionais do legislador e do juiz na criminalização e descriminalização de condutas - a imposição dos princípios constitucionais penais. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

17.
CANTARELLI, M. O.; CAVALCANTI, F. I. D.; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; FREITAS, R. B. A. P.; MADRUGA FILHO, A. P.. Participação em banca de Walter Nunes da Silva Junior. Teoria constitucional do direito processual penal: limitações fundamentais ao exercício do direito de punir no sistema jurídico brasileiro. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

18.
CANTARELLI, M. O.; CAVALCANTI, F. Q. B.; BAHIA, S. J. C.; ROCHA, J. E. D. M.. Participação em banca de Weliton Sousa Carvalho. Direitos Fundamentais: Constituição e Tratados Internacionais ( Análise do Ordenamento Jurídico Brasileiro). 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

19.
CANTARELLI, M. O.; ADEODATO, J. M. L.; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha; DANTAS, Marcelo Navarro Ribeiro; SANTOS, Gustavo Ferreira. Participação em banca de Bruno César Machado Torres Galindo. Constituição e Integração Interestadual: defesa de uma teoria intercultural da constituição. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

20.
CANTARELLI, M. O.; ADEODATO, J. M. L.; SEITENFUS, Ricardo Antônio Silva; MEDEIROS, Marcelo de Almeida; ZAIDAN, Michel. Participação em banca de André Régis de Carvalho. Intervenções Humanitárias, Soberania e Interesses Estatais: obstáculos à construção de um regime internacional de Direitos Humanos, num contexto do realismo e da anarquia global. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

21.
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Érica Lopes Cezar. Tribunal Supranacional para a integração da América Latina: a importância de sua criação com competência penal, em matéria econômica. Uma visão à luz da experiência do MERCOSUL e da União Européia. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Venceslau Tavares Costa Filho.Mulher Honesta: uma análise do Conceito, seu Desvio, sua Utilidade e pela Superação. 2004 - Universidade Federal de Pernambuco.

2.
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Cristiano Amorim Mendes.Da Possibilidade da Ampliação do Rol dos Direitos Fundamentais por força do § 2º do Artigo 5º da Constituição Federal: um estudo sobre Hierarquia Normativa. 2002 - Universidade Federal de Pernambuco.

3.
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Mariana de Carvalho Milet.Vantagens e Desvantagens da Adesão do Brasil à ALCA, e o Futuro do MERCOSUL. 2002 - Universidade Federal de Pernambuco.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
CANTARELLI, M. O.. Participação em banca de Concurso para Professor Assistente de Direito Processual Civil. 2008. Universidade Federal da Paraíba.

2.
CANTARELLI, M. O.. Concurso para Professor Adjunto de Direito Internacional Público. 2008. Universidade Federal de Pernambuco.

Avaliação de cursos
1.
CANTARELLI, M. O.. Exame de Seleção e Admissão dos Cursos de Doutorado. 2003. Universidade Federal de Pernambuco.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
Ciclo de Palestras de Direito Eleitoral e Ciência Política.A participação feminina na política brasileira. 2015. (Simpósio).

2.
O interesse da comunidade internacional pelos estreitos e canais.O interesse da comunidade internacional pelos estreitos e canais. 2015. (Outra).

3.
As raízes históricas dos direitos humanos.Francisco de Vitória e as raízes dos direitos humaons. 2014. (Outra).

4.
Curso Cooperação Jurídica Internacional.Cooperação internacional em tráfico de pessoas. 2013. (Outra).

5.
V Congresso Internacional História do Direito. História do Direito: interpretações e abordagens interdisciplinares. 2013. (Congresso).

6.
XXXI Encontro do Colégio Permanente de Diretores das Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).Autonomia orçamentária, financeira e de gestão das Escolas Judiciais e de Magistratura - A Resolução nº 159/2012 CNJ. 2013. (Encontro).

7.
II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Relação homoafetiva: direito à pensão estatutária. 2012. (Congresso).

8.
Direitos Humanos e Jurisdição - Construindo Novos Paradigmas.A transversalidade dos Direitos Humanos: julgados em diferentes ramos do Direito. 2011. (Seminário).

9.
I Encontro de Ciência Conjunta do Direito Penal - Reformas do Direito Penal, Criminologia e Política Criminal no Século XXI.A Cooperação Penal Internacional e a possibilidade de transferência de pessoas condenadas para o cumprimento de pena nos seus respectivos Estados nacionais. 2011. (Encontro).

10.
IV Congresso Nacional de Escritores em Pernambuco. História na Literatura. 2011. (Congresso).

11.
Jornada sobre a Justiça Penal Internacional.A Justiça Penal Internacional e os efeitos do 11 de Setembro de 2001. 2011. (Simpósio).

12.
Catedra Abierta de Estudios Brasileños.La evolución de los derechos fundamentales en la historia constitucional de Brasil. 2010. (Encontro).

13.
Cátedra Abierta de Estudios Brasileros. Los Derechos Fundamentales en las Constituciones Brasileñas. 2010. (Congresso).

14.
Curso: Judiciário e Direitos Humanos.Teoria dos Direitos Humanos: O Judiciário Federal e a proteção dos direitos humanos. 2010. (Outra).

15.
II Congresso Internacional de História do Direito. Conferência de abertura. 2010. (Congresso).

16.
I Workshop do Sistema Penitenciário Federal.I Workshop do Sistema Penitenciário Federal. 2010. (Outra).

17.
II Ciclo de Estudos Jurídicos de Caruaru.O retrospecto da interiorização da Justiça Federal e as Varas Federais de Caruaru. 2009. (Encontro).

18.
II Seminário Internacional da Justiça Federal.Princípios de Bangalore. 2009. (Seminário).

19.
II Seminário Regional da Advocacia Pública Federal na 5ª Região.A atuação da advocacia pública perante o TRF/5ª Região. 2009. (Seminário).

20.
Seminário de Direito Internacional Público.O papel do Tribunal Penal Internacional no contencioso internacional. 2009. (Seminário).

21.
Seminário Franco-Brasileiro de Direitos Humanos: em busca de fundamentação, proteção e equilíbrio.Influências da justiça constitucional na proteção de direitos humanos. 2009. (Seminário).

22.
XIX Simpósio Transnacional de Estudos Científicos.Cooperação penal internacional: transferência de condenados para cumprimento de pena nos respectivos países. 2009. (Simpósio).

23.
Conferência na Faculdade Marista.Educação e humanismo. 2008. (Outra).

24.
Conferência na Faculdade Salesiana.Tribunal Penal Internacional. 2008. (Outra).

25.
Congreso Internacional sobre Organización Política del Territorio: Federalismo y Integración. Federalismo e organização do território. 2008. (Congresso).

26.
Seminário de Atualização das novas normas penais e processuais penais.Complexidades na aplicação das legislações de entorpecentes - o papel do Ministério Público. 2008. (Seminário).

27.
Seminário do Conselho de Justiça Federal.Cooperação Penal Internacional. 2008. (Seminário).

28.
Seminário em comemoração aos 15 anos da Lei Orgânica do MPU.Ação penal originária. 2008. (Seminário).

29.
Simpósio da ESMPU/5ª Região.Ações penais. 2008. (Simpósio).

30.
Cours "Politique Criminelle avancée pour le Mercosul". 2006. (Outra).

31.
L'Héritage Religieux du Droit en Europe. Congrès Européen de Juristes Catholiques -. 2003. (Congresso).

32.
Seminário sobre o Tribunal penal Internacional.A Corte Tribunal Penal Internacional - Colegio de Abogados de Madrid. 2002. (Seminário).

33.
I Encuentro de Jueces Federales Argentinos e Brasileños en el ambito del MERCOSUR.I Encuentro de Jueces Federales Argentinos e Brasileños en el ambito del MERCOSUR. 2001. (Encontro).

34.
Os Limites da Soberania com a Integração.Os Limites da Soberania com a Integração - Coimbra. 2001. (Simpósio).

35.
Seminário de Cooperação Jurídica Internacional.Cooperação Jurídica Internacional. 2001. (Seminário).

36.
Simpósio sobre a Dívida Externa dos Países do Terceiro Mundo.Dívida Externa dos Países do Terceiro Mundo - Universidade de Roma. 2001. (Simpósio).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
André Carneiro Leão. A transferência internacional de pessoas condenadas como decorrência do princípio da dignidade humana: uma análise a partir do caso brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Margarida de Oliveira Cantarelli.

2.
Arlilndo Severino Teixeira de Oliveira. Princípio da insignificância e tutela penal dos bens jurídicos: aplicação nos crimes próprios contra a administração pública. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Margarida de Oliveira Cantarelli.

3.
Luis Emmanuel Barbosa da Cunha. Tribunal Penal Internacional: a constituição de uma instituição supranacional e permanente para processar e julgar crimes tipificados em acordos internacionais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Margarida de Oliveira Cantarelli.

4.
Maria José Amaral. O problema da exclusão social na periferia do capitalismo: o MST e o MTST como concretizadores de direitos humanos. 2004. 0 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, . Orientador: Margarida de Oliveira Cantarelli.




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