Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Lucas de Souza Lehfeld)

Dados pessoais

Nome	Lucas de Souza Lehfeld
Nome em citações bibliográficas	LEHFELD, L. S.
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Universidade de Ribeirão Preto, Departamento de Ciências Jurídicas, Direito.
Av. Costábile Romano, 2201
Ribeirânia
14096-380 - Ribeirao Preto, SP - Brasil
Telefone: (16) 36037000 Ramal: 6832
URL da Homepage: www.unaerp.br

Formação acadêmica/Titulação

2009 - 2011

Pós-Doutorado .
Universidade de Coimbra.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

2003 - 2006

Doutorado em Direito .
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.
Título: Controles das Agências Reguladoras: a participação-cidadão como limite à sua autonomia, Ano de Obtenção: 2006.
Orientador:

Maria Garcia.
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ,CAPES ,Brasil .
Palavras-chave: Controle; Agências; Privatização; Reforma; Administração; Regulação.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.

2000 - 2001

Mestrado em Direito das Obrigações .
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.
Título: As novas tendências do sistema de telecomunicações no Brasil e a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Ano de Obtenção: 2001.
Orientador:

Jete Jane Fiorati.
Palavras-chave: Telecomunicações; ANATEL; CADE; Privatização; Desestatização.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público.
Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral.

1995 - 1999

Graduação em Ciências Contábeis .
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: A influência da regulamentação na lucratividade das empresas prestadoras de telecomunicações no Brasil.
Orientador: Rosana.

1994 - 1999

Graduação em Direito .
Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, Brasil.
Título: Telecomunicações no Brasil e os Direitos do Consumidor.
Orientador: Nina Valéria Carlucci Jete Jane Fiorati.
Bolsista do(a): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo ,FAPESP ,Brasil .

Atuação profissional

Ministério da Educação, MEC, Brasil.

Vínculo institucional

2008 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Avaliador de Cursos de Direito

Fundação Educacional de Barretos, FEB, Brasil.

Vínculo institucional

2008 - Atual

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor

Ministério da Ciência e Tecnologia, MCT, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - 2009

Vínculo: Cargo Honorífico, Enquadramento Funcional: Membro Titular, Carga horária: 0

Atividades

02/2006 - 01/2009	Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão Técnica Nacional de BIossegurança, .
	Cargo ou função Membro Titular.

Universidade Federal de Goiás, UFG, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - 2006

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I, Carga horária: 40

Atividades

8/2006 - 12/2006	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo Direito Constitucional

8/2006 - 12/2006	Ensino, Direito Agrário, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional

Organização Educacional Barão de Mauá, OEBM, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 2

Atividades

1/2006 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional

Universidade de Ribeirão Preto, UNAERP, Brasil.

Vínculo institucional

2001 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

Atividades

06/2011 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Departamento de Ciências Jurídicas, Programa de Mestrado em Direito.
	Linhas de pesquisa Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania

2011 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, Departamento de Ciências Jurídicas, Programa de Mestrado em Direito.
	Projetos de pesquisa Construção da cidadania e a Constituição Federal de 1988: em busca dos instrumentos de efetivação de direitos coletivos

08/2006 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Constituição e construção da cidadania

02/2006 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Orientação de Monografias

7/2004 - Atual	Estágios , Departamento de Ciências Jurídicas, Direito.
	Estágio realizado Atendimento - Estágio Supervisionado - Direito Administrativo.

1/2002 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Administrativo Direito Empresarial Metodologia de Pesquisa Científica Teoria do Estado

08/2007 - 12/2010	Atividades de Participação em Projeto, Departamento de Ciências Jurídicas, Programa de Mestrado em Direito.
	Projetos de pesquisa Controle das Agências Reguladoras: a participação-cidadã como instrumento de legitimação de sua autonomia

6/2005 - 6/2006	Treinamentos ministrados , Núcleo de Educação a Distância, Depe.
	Treinamentos ministrados Treinamento discente para TELEDUC

6/2005 - 3/2006	Direção e administração, Núcleo de Educação a Distância, Depe.
	Cargo ou função Coordenador de Núcleo.

02/2002 - 12/2005	Ensino, Serviço Social, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito e Legislação Social Estado, Cidadania e Política Social Formação Sócio Política Brasileira Metodologia de Pesquisa Científica

02/2003 - 02/2005	Atividades de Participação em Projeto, Departamento do Serviço Social, Serviço Social.
	Projetos de pesquisa Orientação de projetos de pesquisa

02/2002 - 02/2005	Pesquisa e desenvolvimento , Departamento de Ciências Jurídicas, Direito.
	Linhas de pesquisa Compartilhamento de infra-estrutura de energia elétrica - telecomunicações Agências Reguladoras

Linhas de Pesquisa

1.	Compartilhamento de infra-estrutura de energia elétrica - telecomunicações

2.	Agências Reguladoras

3.

Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania

Objetivos: Investiga-se a fundamentação e a justificação de novos direitos e novos sujeitos coletivos, suas formas de atuação e seus paeis na definição e formulação de políticas públicas, interfaces dessa atuação com a necessária reconstrução e reformulação da cidadania por meio do direito. Temas emergentes associados a novos atores e formas de atuação, organização social, terceiro setor, movimentos sociais, grupos de interesse, redes sociais, responsabilidade social das empresas, são pertinentes a essa linha.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais / Especialidade: Direitos Coletivos.
Setores de atividade: Administração pública, defesa e seguridade social.
Palavras-chave: Direitos coletivos; Cidadania.

Projetos de Pesquisa

2011 - Atual

Construção da cidadania e a Constituição Federal de 1988: em busca dos instrumentos de efetivação de direitos coletivos

Descrição: Imprescindível conhecer a cidadania em sua magnitude jurídica, política e sociológica, como instituto fundamental democrático de participação na condução da atividade estatal na busca da finalidade social, da defesa dos direitos fundamentais e do respeito aos princípios da transparência, legalidade, moralidade, responsabilidade e justiça. Nesse sentido, a Constituição Federal deve ser analisada como um processo na valoração dos instrumentos de controle social do Poder Público, bem como no fomento da relação dialética entre Estado-sociedade, público-privado, administração e administrado. Por outro lado, observa-se que o Estado constitucional encontra-se hodiernamente em franca crise principalmente pela pouca efetividade das normas constitucionais programáticas. Com efeito, busca-se uma hermenêutica constitucional concretista, na busca de instrumentos de efetivação de direitos coletivos e garantia do exercício pleno da cidadania..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Integrantes: OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA - Integrante / Lucas de Souza Lehfeld - Coordenador.
.

2007 - 2009

Controle das Agências Reguladoras: a participação-cidadã como instrumento de legitimação de sua autonomia

Descrição: O presente trabalho busca analisar as implicações do modelo regulatório adotado pelo País a partir da Reforma Administrativa de 1995, com o Programa de Desestatização e instituição das agências reguladoras que, embora qualificadas como autarquias de regime especial, foram concebidas nos moldes da experiência norte-americana referente à regulação do domínio econômico. Para tanto, o enfoque da pesquisa ressalta os controles institucionalizados e a participação cidadã (controle social) como instrumentos fundamentais para a legitimação desses órgãos da Administração Pública indireta, que atualmente passam por uma crise de identidade, tanto no que se refere ao seu status na estrutura organizacional do Estado (autarquias de regime especial, que embora tenham por lei ampla autonomia, sofrem restrições orçamentárias e ingerências político-partidárias), como na eficácia de suas normas e decisões aplicadas aos setores regulados (especialmente em razão da captura das agências pelas empresas privadas concessionárias e desqualificação de seus quadros). A investigação também levanta a necessidade de se priorizar, no modelo regulatório atual, a concorrência eficaz e a proteção dos direitos fundamentais quanto à prestação de serviços públicos de excelência e módicos, o que demanda, além da efetividade dos mecanismos de controle da regulação estatal, como o Ministério Público, Tribunal de Contas, Congresso Nacional e Poder Judiciário, o fortalecimento da participação-cidadã na estrutura político-decisória das Agências Reguladoras, por meio de instrumentos democráticos diretos, sejam processuais (ação popular, ação civil pública, ações coletivas etc.), ou materiais (audiências e consultas públicas, ouvidoria, etc.)..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 2) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 5) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) .
Integrantes: Augusto Martinez Perez - Integrante / Maria Elisa Perrone dos Reis - Integrante / Marina Mezzavilla Verri - Integrante / Marta Maria Gomes Silva - Integrante / Daniele Regina Marchi Nagai - Integrante / Marisa Marques Flausino Silva - Integrante / Lucas Gonçalves Mesquita - Integrante / Guilherme Gonçalves dos Santos Diniz - Integrante / Lucas de Souza Lehfeld - Coordenador.
Financiador(es): Universidade de Ribeirão Preto - Auxílio financeiro.
Número de produções C, T & A: 31 / Número de orientações: 8.

2003 - 2004

Orientação de projetos de pesquisa

Descrição: Orientação de aluno de graduação em Serviço Social, com bolsa PIBIC, sobre Reforma Psiquiátrica e o papel do Assistente Social.
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação ( 1) / Especialização ( 0) / Mestrado acadêmico ( 0) / Mestrado profissionalizante ( 0) / Doutorado ( 0) .
Integrantes: Lucas de Souza Lehfeld - Coordenador.
Financiador(es): Universidade de Ribeirão Preto - Bolsa..

Membro de corpo editorial

2005 - 2008	Periódico: Revista Jurídica UNICOC (1806-7603)
2005 - 2008	Periódico: Revista Jurídica Eletrônica UniCOC (1807-023X)
2009 - Atual	Periódico: Revista Brasileira de Direito Civil, Constitucional e Relações de Consumo
2009 - Atual	Periódico: Revista do Centro Universitário Barão de Mauá (Impresso)

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado / Especialidade: Direito Comercial.

Idiomas

Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano	Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol	Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Prêmios e títulos

2008	Neo-Acadêmico, Academia Ribeirãopretana de Educação.
2000	Melhor Aluno da 49 Turma de Direito, Universidade de Ribeirão Preto.
1999	Prêmio de melhor aluno da 10ª etapa do Curso de Direito, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.

LEHFELD, L. S. ; LEHFELD, N. A. S. ; SIMAO FILHO, A. . O direito constitucional à educação superior de qualidade: uma análise reflexiva entre os objetivos propostos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes (Brasil) e as diretrizes previstas na Declaração de Bolonha da União Europeia. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 74, p. 131-184, 2011.

2.	LEHFELD, L. S. ; CASTRO, F. V. ; CASTRO, C. V. ; HERNANDES, A. G. . Dos órgãos e entidades encarregadas do registro e da fiscalização de ogm s: comentários ao art. 16 da lei 11.105/2005 (lei de biossegurança). Diritto & Diritti, v. 1, p. 28860, 2010.

3.	LEHFELD, L. S. ; LEMOS, T. F. . Repercussão geral no recurso extraordinário. Ciência e Cultura (Barretos), v. 5, p. 45-54, 2010.

4.	LEHFELD, L. S. ; SILVA, M. M. G. . A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 70, p. 143-172, 2010.

5.	LEHFELD, L. S. ; JORDANI, D. ; CASTRO, C. V. . A função social do clube-empresa na formação de jovens atletas: aplicação da nova empresarialidade ao futebol. Diritto & Diritti, v. 1, p. 1-15, 2010.

6.	JACOB, C. B. ; LEHFELD, L. S. . Educação corporativa nas empresas familiares: propósito coletivo como instrumento para a função social da empresa. Revista de Direito Privado (São Paulo), v. 42, p. 289-322, 2010.

7.	LEHFELD, L. S. ; LEPORE, P. E. . Formas de Cooperação Empresarial com o Desenvolvimento Sustentável e Responsável: a Geração de Responsividade Social pela Interação com os Stakeholders. Revista Magister Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, v. 24, p. 63-82, 2009.

8.	LEHFELD, L. S. ; SILVA, M. M. G. . Considerações sobre a legitimação ativa no mandado de segurança coletivo. Revista de Processo, v. 171, p. 343-374, 2009.

9.	LEHFELD, L. S. ; LEPORE, P. E. . Responsabilidade social e Stakeholders: nova empresarialidade na busca do desenvolvimento sustentável. Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 19, p. 205-228, 2009.

10.	LEHFELD, L. S. ; LEPORE, P. E. . Constitucionalidade do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Paradigma (Ribeirão Preto), v. 18, p. 199-224, 2009.

11.	LEHFELD, L. S. ; LEPORE, P. E. . Pesquisas com células-tronco embrionárias e sua constitucionalidade: comentários ao art. 5 da Lei n. 11.105/2005 (Lei de Biossegurança). Revista Brasileira de Direito Ambiental, v. 20, p. 65-102, 2009.

12.	LEHFELD, L. S. ; CASTRO, Vivian Thomé e . Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio: responsabilidades quanto à avaliação de risco. Lex. Revista do Direito Brasileiro, v. 34, p. 10-20, 2008.

13.	LEHFELD, L. S. ; LEPORE, P. E. . Formas de Cooperação Empresarial com o Desenvolvimento Sustentável e Responsável: a Geração de Responsividade Social pela Interação com os Stakeholders. CD-Magister, v. 23, p. 1-10, 2008.

14.	LEHFELD, L. S. ; LEPORE, P. E. . Formas de Cooperação Empresarial com o Desenvolvimento Sustentável e Responsável: a Geração de Responsividade Social pela Interação com os Stakeholders. DVD - Magister, v. 22, p. 1-1, 2008.

15.	LEHFELD, L. S. ; LEPORE, P. E. . Formas de Cooperação Empresarial com o Desenvolvimento Sustentável e Responsável: a Geração de Responsividade Social pela Interação com os Stakeholders. Revista Jurídica Empresarial Nota Dez, v. 5, p. 21-42, 2008.

16.	LEHFELD, L. S. ; LEPORE, P. E. . A participação cidadã e os instrumentos processuais de controle social das agências reguladoras no Brasil. Revista Jurídica Consulex, v. 105, p. 7-9, 2007.

17.	LEHFELD, L. S. ; ARAUJO, José Carlos Evangelista de . Os tratados internacionais de Direitos Humanos no âmbito da Emenda Constitucional 45/2004. Revista dos Tribunais (São Paulo), São Paulo, v. 846, n. 95, p. 97-116, 2006.

18.	LEHFELD, L. S. . Modalidades de participação cidadã na aplicação do direito. Revista Jurídica UNICOC, Editora COC, v. 2, n. 1, p. 271-288, 2005.

19.	LEHFELD, L. S. . Justiça e Virtude: ensaio sobre a visão aristotélica da justição como virtude e suas espécies.. Revista Juridica Unicoc, Faculdades COC, v. 01, 2004.

20.	LEHFELD, L. S. . Organismos Geneticamente Modificados e o Direito de Informação. Paradigma (Ribeirão Preto), Ribeirão Preto, v. 13, n. 1, p. 83-102, 2004.

21.	LEHFELD, L. S. . O governo eletrônico no Brasil: um novo conceito sobre a atividade estatal voltada ao cidadão. Paradigma (Ribeirão Preto), Unaerp, v. 11, p. 91-100, 2002.

22.	LEHFELD, L. S. . Adequação do quadro regulatório nacional de telecomunicações às exigências do mercado internacional. Revista de Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista, Unesp, v. 10, p. 77-98, 2001.

23.	LEHFELD, L. S. ; ISSA, Fernando . A nova conceção do direito na sociedade de informação. Paradigma (Ribeirão Preto), Unaerp, v. 10, p. 81-92, 2001.

24.	LEHFELD, L. S. ; FIORATI, Jete Jane . Serviços de telecomunicações e o direito do usuário. Revista de Informação Legislativa, Senado Federal, v. 147, p. 111-128, 2000.

25.	LEHFELD, L. S. . As novas dimensões na regulação das telecomunicações no Brasil. Paradigma (Ribeirão Preto), Unaerp, v. 09, p. 179-192, 2000.

26.	LEHFELD, L. S. . Regulação das telecomunicações no Brasil e a defesa do consumidor. Revista de Estudos Jurídicos da Universidade Estadual Paulista, Unesp, v. 06, p. 87-108, 1998.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	LEHFELD, L. S. ; LEPORE, P. E. ; FERREIRA, O. A. V. A. . Monografia Jurídica: guia prático para elaboração do trabalho científico e orientação metodológica. 1. ed. São Paulo: Editora Método, 2011. v. 1.

2.	LEHFELD, L. S. (Org.) . Manual dos Direitos do Cidadão. 1. ed. Ribeirão Preto: Centro Universitário Barão de Mauá, 2011. v. 1. 1 p.

3.	LEHFELD, L. S. (Org.) ; AGUADO, J. C. (Org.) ; TAVARES NETO, J. Q. (Org.) ; SILVEIRA, S. S. (Org.) . Construção da cidadania e Constituição. 1. ed. Leme: Pensamento e Letras, 2009. v. 1.

4.	LEHFELD, L. S. (Org.) ; SILVEIRA, S. S. (Org.) ; TAVARES NETO, J. Q. (Org.) ; AGUADO, J. C. (Org.) . A construção de uma ordem constitucional fundamentada nos direitos coletivos. 1. ed. Franca: Lemos e Cruz, 2009. v. 1. 320 p.

5.	LEHFELD, L. S. . Controles das Agências Reguladoras. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2008. v. 1. 446 p.

6.	LEHFELD, L. S. ; CASTRO, Vivian Thomé e . Resumo de Direito Comercial. 1. ed. Leme: Editora Mizuno, 2006. v. 1. 143 p.

7.	LEHFELD, L. S. . As novas tendências na regulamentação do sistema de telecomunicações pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. 1. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. v. 1. 224 p.

Capítulos de livros publicados

1.	LEHFELD, L. S. . Direito Comercial. In: MONTES NETTO, C. E. et. al. (Org.). Exame de Ordem. 3 ed. Leme: J. H. Mizuno, 2009, v. 1, p. 397-456.

2.

LEHFELD, L. S. ; SIMAO FILHO, A. . O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE: Uma análise comparativa entre as diretrizes previstas na Declaração de Bolonha e dos objetivos propostos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior SINAES Brasil e seus reflexos no ensino público- privado e nos interesses transindividuais em ambiente de Sociedade da Informação.. In: LEHFELD, L. L.; AGUADO, J. C.; QUERINO NETO, J. Q. T.; SILVEIRA, S. S.. (Org.). Construção da Cidadania e Constituição. 1 ed. Leme: Pensamento e Letras, 2009, v. 1, p. 1-20.

3.

LEHFELD, L. S. ; LEHFELD, N. A. S. . Estado regulador contemporâneo brasileiro e a participação-cidadã como instrumento de controle da autonomia das agências regiuladoras.. In: VIDOTTE, A; TARREGA, M. C. V. B; TAVARES NETO, J. Q.. (Org.). Estado, Empresa e Desenvolivimento Econômico.. 1 ed. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008, v. 1, p. 13-110.

4.

LEHFELD, L. S. ; ARAUJO, José Carlos Evangelista de . Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional n 45/2004.. In: ROSSI, A. L. B; MESQUITA, G. F.. (Org.). Maioridade Constitucional - Estudo em comemoração aos 18 anos da Constituição Federal.. 1 ed. São Paulo: Lemos e Cruz, 2008, v. , p. 281-313.

5.	LEHFELD, L. S. . Direito Comercial. In: SERVIDONI, A. R.. (Org.). Exame de Ordem. 2 ed. Leme: Mizuno, 2008, v. , p. 373-428.

6.

LEHFELD, L. S. . A participação-cidadã como instrumento de controle da autonomia das agências reguladoras. In: GOMES JR, Luiz Manoel; WAMBIER, Luiz Rodrigues; TEOTÔNIO, Paulo José Freire; SANTOS FILHO, Ronaldo Fenelon. (Org.). As novas fronteiras do Direito Processual. 1 ed. São Paulo: RCS Editora, 2007, v. 1, p. 315-410.

7.	LEHFELD, L. S. . Instrumentos de acesso às Agências Reguladoras. Proteção aos usuários de serviços públicos no país. In: Fernando Galvão Moura. (Org.). O Direito ao Alcance de Todos. 1 ed. Bebedouro: Fafibe, 2007, v. 1, p. 123-124.

8.	LEHFELD, L. S. . Mecanismos processuais de controle social do Estado regulador contemporâneo brasileiro: limites à atuação das agências reguladoras.. In: DIDIER JR., F.; WAMBIER, L. R.; GOMES JR., L. M.. (Org.). Constituição e Processo. 1 ed. Salvador: Jus Podivm, 2007, v. 1, p. 251-283.

9.	LEHFELD, L. S. . Modalidades de participação-cidadã no horizonte de concreção do direito. In: Luiz Alexandre Cruz Ferreira. (Org.). Hermenêutica, Cidadania e Direito. 1 ed. Campinas: Millennium, 2005, v. 1, p. 159-188.

10.	LEHFELD, L. S. . Direito Comercial. In: André Renato Servidoni. (Org.). Exame de Ordem. 1 ed. Leme: Mizuno, 2005, v. 1, p. 329-390.

11.	LEHFELD, L. S. ; VENTURA, Carla Arena ; FIORATI, Jete Jane . O regime jurídico brasileiro e os serviços públicos. In: Jete Jane Fiorati. (Org.). As telecomunicações nos direitos interno e internacional: o direito brasileiro e as regras da OMC. 1 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, v. 1, p. 117-276.

12.	LEHFELD, L. S. . Sistema comercial internacional: mecanismos jurídico-econômicos de regulamentação. In: Jete Jane Fiorati; Valério de Oliveira Mazzuoli. (Org.). Novas vertentes do direito do comércio internacional. 1 ed. Barueri: Manole, 2003, v. 1, p. 81-104.

13.	LEHFELD, L. S. . A presença do dirigismo contratual nos contratos bancários: aplicabilidade dos institutos de proteção do Código de Defesa do Consumidor. In: LUIZ ANTONIO SOARES HENTZ. (Org.). Obrigações no novo direito da empresa. 1 ed. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003, v. 1, p. -.

14.	LEHFELD, L. S. . A universalização do acesso à sociedade de informação e o governo eletrônico no Brasil: questões e perspectivas. In: Antônio Alberto Machado; Fabiana Cristina Severi. (Org.). Novos direitos. 1 ed. Ribeirão Preto: Editora COC, 2003, v. 1, p. 219-256.

15.	LEHFELD, L. S. . Anatel e as novas tendência na regulamentação das telecomunicações no Brasil. In: Alexandre de Moraes. (Org.). Agências Reguladoras. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2002, v. 1, p. 59-108.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	LEHFELD, L. S. . Controle social das agências reguladoras: instrumentos de participação-cidadã. A Tribuna do Advogado. Jornal da OAB - Barretos, Barretos - SP, v. 1, p. 09 - 09, 01 nov. 2008.

2.	LEHFELD, L. S. . Proteção aos usuários de serviços públicos no país. Gazeta de Bebedouro, Bebedouro, p. 2 - 2, 08 ago. 2007.

3.	LEHFELD, L. S. ; CORREA NETO, S. ; NETO JR, V. C. . A nova lei de biossegurança: dos tipos penais.. Revista jurídica FAFIBE eletrônica, Bebedouro.

4.	LEHFELD, L. S. . A responsabilidade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) na proteção da biodiversidade.. Estado de Direito, Porto Alegre, p. 10 - 10.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos

1.

LEHFELD, L. S. ; CASTRO, Vivian Thomé e . Bioseguridad, Organismos Genéticamente Mudados y Derecho del Consumidor: el caso de la soya Round Up Ready no Brasil. In: 52 Congreso Internacional de Americanistas, 2006, Sevilla. Pueblos y Culturas de Las Américas: Diálogos entre globalidad y localidad. Sevilla : Universidad de Sevilla, 2006.

2.	LEHFELD, L. S. . Modalidades de participação-cidadã na aplicação do Direito. In: IX Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2004, Madrid. IX Congreso Internacional del CLAD. Venezuela : CLAD, 2004. v. 1.

3.	LEHFELD, L. S. . La Internet como principal instrumiento de prestación gobernamental en la Sociedad da información. In: VI Congreso Latinoamericano de Humanidades, 2003, Santiago - Chile. VI Congreso Latinoamericano de Humanidades. Santiago, Chile : UTEM, 2003. v. 1.

4.	LEHFELD, L. S. . A universalização do acesso à sociedade de informação e a importância do Governo Eletrônico para a cidadania. In: VII Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2002, Lisboa. Papers del VII Congreso Internacional del CLAD, 2002.

5.	LEHFELD, L. S. . Privatização das telecomunicações no Brasil: questões e perspectivas. In: VI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 2001, Buenos Aires. Papers del VI Congreso Internacional del CLAD, 2001.

6.	LEHFELD, L. S. . Regulação das telecomunicações no Brasil e a defesa do consumidor. In: Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 1999, Cidad del México. Papers del IV Congreso del CLAD, 1999.

7.	LEHFELD, L. S. ; MELLO, Maria Tereza L . Regulação do sistema de telecomunicações. In: V Simpósio de iniciação científica da Universidade de São Paulo, 1997, São Paulo. 5 SICUSP, 1997. v. 1. p. 319-319.

Resumos publicados em anais de congressos

1.

LEHFELD, L. S. ; CARAFUNIM, W. U. . Judicialização da Política e Politização da Justiça. In: 12 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp, 2011, Ribeirão Preto. 12 CONIC - Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto : UNAERP, 2011. v. 1. p. 496-496.

2.

LEHFELD, L. S. ; CINTRA, L. . Agências Reguladoras Brasileiras - estrutura, autonomia e mecanismos de controle. In: 10 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto - CONIC, 2009, Ribeirão Preto. 10 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto : Unaerp, 2009. v. 1. p. 515-515.

3.

LEHFELD, L. S. ; LEHFELD, N. A. S. ; SIMAO FILHO, A. . O direito constitucional à educação superior de qualidade: análise reflexiva entre o SINAES e a Declaração de Bolonha. In: 10 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto - CONIC, 2009, Ribeirão Preto. 10 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto : Unaerp, 2009. v. 1. p. 528-528.

4.	DINIZ, G. G. S. ; LEHFELD, L. S. . Esboço teórico para a desestatização da moeda. In: 9 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp, 2008, Ribeirão Preto. Anais de Pesquisa da UNiversidade de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto : Unaerp, 2008. v. 1. p. 427-427.

5.

LEHFELD, L. S. ; LEPORE, P. E. . O processo coletivo como instrumento de ingerência nas políticas públicas para efetivação dos direitos sociais. In: 9 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp, 2008, Ribeirão Preto. Anais de Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto : Unaerp, 2008. v. 1. p. 436-436.

6.

LEHFELD, L. S. ; LEPORE, P. E. ; SIMAO FILHO, A. . Formas de cooperação empresarial com o desenvolvimento sustentável e responsável: a geração de responsividade social pela interação com os stakeholders. In: 9 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp, 2008, Ribeirão Preto. Anais de Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto : Unaerp, 2008. v. 1. p. 437-437.

7.

LEHFELD, L. S. ; CASTRO, Vivian Thomé e . A nova lei de biossegurança e o direito à devida informação sobre alimentos geneticamente modificados. In: 7 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto, 2006, Ribeirão Preto. Anais de Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto : Unaerp, 2006. v. 1. p. 322-322.

8.

LEHFELD, L. S. ; ANTICO, S. R. C. ; BENATTI, I. A. G. . Implementação de um novo layout para o ambiente virtual Teleduc da Universidade de Ribeirão Preto. In: 7 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da UNiversidade de Ribeirão Preto, 2006, Ribeirão Preto. Anais de Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto. Ribeirão Preto : Unaerp, 2006. v. 1. p. 269-269.

Apresentações de Trabalho

1.	LEHFELD, L. S. ; JORDANI, D. . Ação civil pública como instrumento de controle judicial de políticas de segurança pública: a ressocialização do preso como direito coletivo. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica

1.	LEHFELD, L. S. ; VINCO, M. S. ; ANTICO, S. R. C. ; MIYAHARA, S. F. . Metodologia de Pesquisa Científica. 2006. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material instrucional).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.	LEHFELD, L. S.; AGUADO, J. C.; UGATTI, U. D.. Participação em banca de JULIANO FERNANDES ESCOURA. Transcendência dos motivos determinantes da decisão do Supremo Tribunal Federal no Controle Concreto de Constitucionalidade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

2.	LEHFELD, L. S.; GAJARDONI, F. F.; AGUADO, J. C.. Participação em banca de Paulo Eduardo Lépore. Direitos fundamentais e processo coletivo: a tutela processual como instrumento de efetivação de políticas públicas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

3.

LEHFELD, L. S.; SILVEIRA, S. S.; FERREIRA, O. A. V. A.. Participação em banca de LUCAS GONÇALVES MESQUITA. Reserva florestal legal e função sócio-ambiental da propriedade: nova interpretação do Código Florestal frente ao Desenvolvimento Econômico Sustentável. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

4.

LEHFELD, L. S.; AGUADO, J. C.; FERREIRA, O. A. V. A.. Participação em banca de Eduardo Augusto Lombardi. Direito coletivo urbano: a regularização fundiária de loteamentos clandestinos e irregulares como efetivação da fundação social da propriedade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

5.	WAMBIER, L. R.; BARIONI, R. O.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de LUCIANO ALVES ROSSATO. Tutela coletiva dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

6.	SILVEIRA, S. S.; LEHFELD, L. S.; GONÇALVES, L. C. S.. Participação em banca de Rogério Luis Adolfo Cury. A inconstitucionalidade das penas aplicadas à pessoa jurídica por infrações penais ambientais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

7.	WAMBIER, L. R.; LEHFELD, L. S.; HOFFMAN, P.. Participação em banca de Angel Tomas Castroviejo. Liquidação e execução individual da sentença coletiva. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

8.	SILVEIRA, S. S.; BALDAN, E. L.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Jorge Amaro Cury Neto. Inteligência financeira no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, limites constitucionais e o sistema jurídico brasileiro. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

9.	SIMAO FILHO, A.; ANDRADE, R. A.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Raphael Candini Bastos. Desconsideração da pessoa jurídica: aplicação no código de defesa do consumidor. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

10.	SILVA, M. M. F.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Marisa Marques Flausino Silva. Seguridade Social como direito fundamental Perspectiva de uma crise?. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

11.	OLIVEIRA, J.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Jane de Oliveira. A nova empresarialidade, o terceiro setor e os direitos coletivos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

12.	AGUADO, J. C.; GERAIGE NETO, Z.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Mário Megale da Silveira Filho. A tutela dos direitos coletivos em face do modelo de Estado Social Brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

13.

LEHFELD, L. S.; TAVARES NETO, J. Q.; SIMAO FILHO, A.. Participação em banca de Cristiano Pacheco de Deus Mundim. Função Sócio-ambiental da Propriedade no Brasil: a eficácia da reserva legal e área de preservação permanente como horizonte limitador do direito de propriedadè. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

14.

LEHFELD, L. S.; AGUADO, J. C.; SILVA, J. B.. Participação em banca de Cristiano Pacheco de Deus Mundim. Função socioambiental da propriedade: reserva legal e área de preservação permanente como elementos limitadores do direito de propriedade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

15.	LEHFELD, L. S.; AGUADO, J. C.; FERREIRA, S. M. G.. Participação em banca de Cristina Veloso de Castro. Responsabilidade socoioambiental das usinas sucroalcooleiras daregião do triângulo mineiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

16.

SILVA, P. M. de S.; LEHFELD, L. S.; SIMAO FILHO, A.; ZANFERDINI, F. A. M.. Participação em banca de Plínio Marcos de Souza Silva. Mercado de capitais: Sistema protetivo dos interesses coletivos dos investidores e consumidores. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

17.	OLIVEIRA. R. R.; LEHFELD, L. S.; GOMES JUNIOR, L. M.; GAJARDONI, F. F.. Participação em banca de Renata Rosa de Oliveira. Responsabilidade do autor coletivo pelos danos causados pela efetivação de tutela de urgência. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

18.

AGUADO, J. C.; VASCONCELLOS, R. C. C.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Flávia Trinadade do Val. A coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas. 2008. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania) - Universidade de Ribeirão Preto.

19.	LEHFELD, L. S.; GOMES JUNIOR, L. M.; WAMBIER, T. C. A. A.; MEDINA, J. M. G.. Participação em banca de Luciano Lopes Passarelli. A nova disciplina da retificação do registro imobiliário. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

20.	LEHFELD, L. S.; GOMES JUNIOR, L. M.; WAMBIER, L. R.. Participação em banca de João Vicente Lemes dos Santos. O Abuso do Direito no Processo e a Punião do Improbus Litigator. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

21.	GOMES JUNIOR, L. M.; LEHFELD, L. S.; TARREGA, M. C. V. B.. Participação em banca de Fabiana Cintra Sielskis Porto. A garantia do acesso ao Poder Judiciário e a Súmula Vinculante na Constituição Federal de 1988. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

22.	PEREZ, A. M.; GARCIA, A. W. B.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Eda Leci Honorato. Presunção de Inocência e Interrogatório: repercussão na busca da verdade real. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

23.	PEREZ, A. M.; LEHFELD, L. S.; GARCIA, A. W. B.. Participação em banca de Joana Cristina Paulino. A repercussão geral e o papel do Supremo Tribunal Federal. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

24.	GOMES JUNIOR, L. M.; LEHFELD, L. S.; VENTURI, E.. Participação em banca de Fabiana Cintra Sielskis Porto. A Súmula Vinculante como garantia de acesso à Justiça no sistema constitucional brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

25.

TARREGA, M. C. V. B.; LEHFELD, L. S.; NEVES, C. B.. Participação em banca de Luiz Fernando Cassilhas Volpe. A segregação do indivíduo frente aos meros indícios e à violação dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias individuais. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

26.	TARREGA, M. C. V. B.; LEHFELD, L. S.; NEVES, C. B.. Participação em banca de Eny da Silva Soares. Autonomia da vontade nos meios alternativos de solução de conflitos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

27.	João Batista de Araújo Junior; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de João Batista de Araújo Junior. Inseminação póstuma e a vocação hereditária. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

28.

TARREGA, M. C. V. B.; LEHFELD, L. S.; SILVEIRA, S. S.. Participação em banca de Luiz Fernando Cassilhas Volpe. A segregação do indivíduo frente aos meros indícios e a violação dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias individuais. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Associação de Ensino de Ribeirão Preto.

29.

CHUEIRI, M. F.; SIMAO FILHO, A.; GOMES JUNIOR, L. M.; BORGES, A. W.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de João Francisco de Azevedo Barretto. A revisão dos contratos internacionais para restauração do equilíbrio econômico das obrigações das partes: da lex mercatória à cláusula hardship. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

30.

LEHFELD, L. S.; GOMES JUNIOR, L. M.; BERCHIOR, A. C. F.; WAMBIER, L. R.; CHUEIRI, M. F.. Participação em banca de Ana Cláudia Soriani do N. Prado. Relação teoria/prática na formação jurídica: estudo de caso na Universidade de RIbeirão Preto. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

31.

TARREGA, M. C. V. B.; GROTTI, D. A. M.; LEHFELD, L. S.; SANTOS, N.; AGUADO, J. C.. Participação em banca de Giovanni José Carreira Capecci. Aspectos jurídicos da parceria público-privada no Brasil e sua repercussão no Mercosul. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

32.

GOMES JUNIOR, L. M.; LEHFELD, L. S.; CHUEIRI, M. F.; WAMBIER, L. R.; PIZZOL, P.. Participação em banca de Fábio Empke Vianna. O mandado de segurança individual na justiça do trabalho e os reflexos da reforma do Poder Judiciário. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

33.

BARRETTO, J. F. A.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de João Francisco de Azevedo Barretto. A revisão dos contratos internacionais para restauração do equilíbrio econômico das obrigações das partes: da lex mercatória à cláusula hardship. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização

1.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Bruno Aielo Macacari. Responsabilidade do Estado pela Atividade Jurisdicional Defeituosa. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp.

2.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Eliana Maria Pereira. Efetividade constitucional e o direito fundamental de acesso às políticas públicas em Educação. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp.

3.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Parcerias Público-Privadas. Parcerias Público-Privadas. 2011 - Universidade Anhanguera Uniderp.

4.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Ítalo Nicoli Calegario. Área de Preservação Permanente em Zona Urbana. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp.

5.

LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Cesar Augusto Gonçalves Nascimento. Reflexôes da aquisição de estabilidade no contexto de avaliação de estado probatório dos servidores públicos efetivos à luz da Emenda n. 19/98. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp.

6.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Aline Alice de Almeida Brazão Rodrigues. O contexto dualistíco da responsabilidade extracontratual do Estado por danos decorrentes de condutas omissivas. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp.

7.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Júlia Gonçalves de Araújo Braga. Da responsabilidade estatal pelo erro judiciário: uma busca pela dignidade da pessoa humana. 2011. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Tamyris dos Santos. Licenciamento ambiental. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

2.	CASTRO, Vivian Thomé e; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Eduardo Carvalho F. Guimarães. Análise jurídica da guarda compartilhada. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

3.	LEHFELD, L. S.; PAVANELLI, J.; DEBIASI, C.. Participação em banca de Ronaldo Buganeme Silva. Tratados internacionais sobre direitos humanos e a Emenda Constitucional n. 45/2004. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá.

4.	LEHFELD, L. S.; AUAD, O. J.. Participação em banca de Guerino Talarico Filho. Conselho Curatelar no Estatuto do Idoso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

5.	LEHFELD, L. S.; DONIZETE, S.. Participação em banca de Ildo Adami Soares. A extensão do termo "bens e serviços comuns" previsto na Lei 10.520/2002. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

6.	LEHFELD, L. S.; LEPORE, P. E.; BRANCO, N. C.. Participação em banca de Marli de Andrade Santos. Direito de greve do servidor público e sua regulamentação à luz da Constituição Federal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá.

7.	LEHFELD, L. S.; MACEDO, R. A.. Participação em banca de Diego Henrique da Silva. Aborto por anencefalia fetal à luz da realidade social. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá.

8.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Ana Letícia da Mercês Oliveira. Dano moral no direito do consumidor: interpretação e aspectos atuais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

9.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Marco Aurélio Cruz. Dano moral na dispensa do trabalho. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

10.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Grace Karin Marques Chiarelli. A crise no sistema penitenciário brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

11.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Samuel Gazeta da Costa. Assédio Moral nas Relações do Trabalho. 2010 - Fundação Educacional de Barretos.

12.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Lucas Meirelles de Souza. Aspectos da Greve. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

13.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Andréia Cristina Buriose. Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

14.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Grasiele Fernanda Mariano. Dos aspectos atuais da alienação parental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

15.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Jorge Vinicius Joudatt. Estupro: análise da norma. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

16.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Orismar Teixeira Moreno Junior. Uso de algemas e os princípios dos direitos fundamentais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

17.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Eder Batista Conti da Silva. OCIPs - Organizações da sociedade civil de interesse público: advento do terceiro setor, natureza jurídica, controle e fiscalização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

18.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Marina Cadurim Oliveira. Os parâmetros judiciais da indenização por danos morais e o enriquecimento sem causa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

19.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de André Luiz da Cruz Alves. Responsabilidade civil do advogado. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

20.

LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Diogo Vinicius Quintans Guapyassu. A apreciação dos atos de concentração das instituições financeiras bancárias à luz do conflito de competência entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

21.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Osmar Aparecido de Souza Junior. Ampliação de competência dos juizados especiais: juizado especial da família. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

22.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Tania Maria dos Santos. Plano Judicial de recuperação de empresas e sua função social. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

23.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Liliane de Souza Lima. A política de inclusão escolar: um desafio entre o ideal e o real. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá.

24.

LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Bruno da Silva Oliveira. A lei de improbidade administrativa como instrumento de aplicação do princípio da moralidade na Administração Pública - o problema da falta de efetividade do comando constitucional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá.

25.	LEHFELD, L. S.; LEPORE, P. E.. Participação em banca de André Luiz Xisto Nogueira. A educação ambiental como instrumento de transformação na busca da proteção do meio ambiente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá.

26.	LEHFELD, L. S.; AUAD, O. J.. Participação em banca de Josieane Candida Pena. A função social ambiental da empresa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

27.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Patrícia Minuncio. Análise do Princípio da Dignidade Humana e a Eutanásia. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

28.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Juliana Aparecida Garcia. Violência doméstica sofrida por crianças e adolescentes no âmbito familiar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

29.	LEHFELD, L. S.; CORREA, L. V. R.; BENETTI, D. A. M.. Participação em banca de Keila Ferreira Telles Sanches. Ação Popular Ambiental e Dano Moral. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá.

30.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Juliane Angelo. A função social da proporiedade urbana e os limites da desapropriação pelo Poder Público Municipal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

31.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Juliana Ferreira Dias. A política nacional do meio ambiente e o licenciamento ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

32.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Cynthia Alves Rodrigues. Os impactos da lei de responsabilidade fiscal no ordenamento jurídico e nas finanças públicas brasileiras. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

33.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Fernanda Haikel. Direito autoral: do direito do autor. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

34.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Carlos Eduardo Aiéllo. Erro médico - responsabilidade administrativa, civil e penal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

35.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Marcos Aurélio Rosa. O dinamismo na legislação de licitação. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

36.	LEHFELD, L. S.; MOURA, A. G.. Participação em banca de Isabel Cristina Francisco Sacchi. A aplicação da justiça restaurativa do direito penal brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

37.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de ângela Cristina Venceslau Felix. Aspectos jurídicos da união estável como entidade familiar. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

38.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Cleber Carvalho Crispim. Guarda Compartilhada. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

39.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Tamyris dos Santos. Licenciamento ambiental. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

40.	Bruno Veloso Soares; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Bruno Veloso Soares. O Princípio da reserva do possível frente a eficácia dos direitos sociais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

41.	Alex Jesus da Costa Miranda; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Alex Jesus da Costa Miranda. Interrogatório por videoconferência. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

42.	SANTOS, S. G.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Simone Girardi dos Santos. Doação de sangue e a discriminação por orientação sexual. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

43.	PALMA, J. O.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Julliene Oliveira Palma. Aspectos relevantes da arguição de descumprimento de preceito fundamental n 54 e a antecipação de parto de feto anencéfalo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

44.

FELICIANO, C. C.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Claudia Carvalho Feliciano. Princípio de igualdade jurídica e a classificação das ações afirmativas baseada no conceito de cotas para negros no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

45.	CURY, R. S.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Rafael da Silva Cury. Requisitos de relevância e a urgência das medidas provisórias e a sua apreciação pelo Poder Judiciário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

46.	MIRANDA, M. M. P.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Milena Machado Pinheiro Miranda. Eficácia dos direitos fundamentais sociais das relações entre particulares. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

47.	MENDES, M. C. P.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Michelle Caroline Pereira Mendes. Publicidade: influências positivas e negativas e as responsabilidades dos anunciantes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

48.	LUCAS, H. R.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Hermes Reinaldo de Lucas. Alocação de risco nos projetos de parceria público-privada. As responsabilidades de cada parceiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

49.	SANTOS, I. C. R.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Izabel Cristina Rodrigues dos Santos. Direito do consumidor: oferta, publicidade e práticas abusivas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

50.	BENINCASA, R. C.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Roberto Cesar Benincasa. Término do contrato de trabalho - Dispensa por justa causa - Embriaguez. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

51.	TEIXEIRA, F. S.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Fernando de Souza Teixeira. A reforma tributária PEC -233/2008. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

52.	BATISTA, T. A. T.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Tatiana Aparecida Torres Batista. Protocolo de Kyoto e crédito de carbono. 2008 - Faculdades Integradas Fafibe.

53.	SOUZA, D. A. M.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Danielle Aparecida Monção de Souza. A transfusão de sangue e a testemunha de Jeová frente aos direitos fundamentais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

54.	SILVA, G.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Giltonraimon da Silva. O aborto no Brasil: Aspectos legais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

55.	MANOEL, A. S.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Alexandre Soares Manoel. A legislação da Organização Internacional do Trabalho sobre segurança e saúde do meio ambiente do trabalho. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

56.	LIMA, R.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Racil de Lima. Direitos dos animais: aspectos históricos, éticos e jurídicos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

57.	LIMA, R. M.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Rosemeire de Moraes Lima. Aspectos legais da clonagem humana. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

58.	LEHFELD, L. S.; RIBEIRO, F.; RAMADAN, A.. Participação em banca de Kleber Faria Secatto. Improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

59.	LEHFELD, L. S.; RIBEIRO, F.; LIMA, A. N. F. C.. Participação em banca de Patrícia Beluzzo. Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

60.

MOURA, F. G.; LEHFELD, L. S.; NOGUEIRA, F. C. B.. Participação em banca de Isabel Cristina Lima Dantas. Tratados internacionais sobre direitos humanos e a ampliação do bloco de constitucionalidade em face da emenda constitucional n. 45/2004. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

61.	MOURA, F. G.; LEHFELD, L. S.; CURY, R. L. A.. Participação em banca de Jairo Efigênio Corrêa Silva. O trabalho dignifica o ser humano. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

62.

LEHFELD, L. S.; CAMPOS, M. S. V. O.. Participação em banca de Flávia Balbina dos Santos Motta. A OAB e o ensino jurídico no Brasil: da legitimidade do seu parecer para a abertura de novos cursos de Direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

63.	LEHFELD, L. S.; DINALLI, A.. Participação em banca de Helioney Dias Silva. Financiamento público de campanhas eleitorais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

64.	SALIM, J.; LEHFELD, L. S.; JACOB, G.. Participação em banca de Aline Melo Sene. O instituto da empresa no Mercosul. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

65.	SILVEIRA, S. S.; MOSSIN, H.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Talita Cury. Estatuto do Desarmamento: aspectos relevantes sobre o Artigo 21 da Lei 10.826/03. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

66.	Isis Calina Lopes Nogueira; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Isis Calina Lopes Nogueira. Da proibição de discriminação salarial em razão do sexo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

67.	Abner Estevan Fernandes; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Abner Estevan Fernandes. A nova Lei de drogas: dos crimes e das penas dos usuários e traficantes. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

68.	jAQUELINE L. G. da Costa; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Jaqueline Leite Garcia da Costa. O poder de direção do empregador. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

69.	Fabiano Fernandes; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Fabiano Fernandes. Da perda e suspensão dos direitos políticos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

70.	Luciane de Oliveira Ribeiro; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Luciane de Oliveira Ribeiro. Consolidação dos direitos da mulher frente à eficácia da Lei Maria da Penha. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

71.	Fernando Marques Garcia; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Fernando Marques Garcia. Condomínio Rural. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

72.	Angelo Cardoso Lisboa; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Ângelo Lisboa Cardoso. Aspectos da lei 11.277/2006: julgamento de mérito (art. 285-A do Código de Processo Civil). 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

73.	Luciana Diniz de Souza; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Luciana Diniz de Souza. Implicações do acidente de trabalho na advocacia preventiva. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

74.	Ana Carolina de Oliveira; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Ana Carolina de Oliveira. O princípio da dignidade da pessoa humana e a produção de provas em investigação de paternidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

75.	Geyse Andrade dos Santos; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Geyse Andrade dos Santos. Tipos de estabilidade no direito do trabalho. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

76.	Ademar Fernandes Pereira Junior; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Ademar Fernandes Pereira Junior. A imprensa e o direito à privacidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

77.	Graciana Siqueira; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Graciana Siqueira. Relação de trabalho dos atletas de futebol. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

78.	João Paulo de Carvalho Franco; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de João Paulo de Carvalho Franco. A ação civil pública como meio para defesa ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

79.	Wagner Londe dos Santos; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Wagner Londe dos Santos. Direitos políticos negativos: Perda e suspensão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

80.	Viviana de Lima Tomás; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Viviana de Lima Tomás. Peculiaridades da responsabilidade civil por dano ambiental material e sua reparação. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

81.	Ademar José Martines; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Ademar José Martines. Flexibilização do direito do trabalho sob o aspecto da tercerização das relações trabalhistas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

82.	Amanda Machado de Souza; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Amanda Machado de Souza. Aborto de anencéfalo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

83.	Táryk Taha; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Táryk Taha. As súmulas de efeito vinculante no ordenamento jurídico brasileiro - Aspectos da Lei 11.417/2006. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

84.	Renata Cristina dos Santos; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Renata Cristina dos Santos. A violência doméstiva contra a mulher. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

85.

Naiara Célia Mata; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Naiara Celia Mata. Monitoramento de e-mail: conflito entre o direito de fiscalização do empregador e a invasão de privacidade do empregado no ambiente de trabalho. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

86.	Lucimari Martins; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Lucimari Martins. Licença maternidade na adoção. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos.

87.	LEHFELD, L. S.; CARLUCCI, N. V.; DINALLI, A.. Participação em banca de Pedro Luís da Silva Costa. O voto obrigatório e sua contribuição para a efetividade da democracia no país. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

88.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Rodrigo Ferreira de Araujo. O momento da formação do contrato eletrônico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

89.

LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Lucas Felício Corrêa Cruel. Antinomia na recepção dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos após a Emenda Constitucional n. 45 de dezembro de 2004. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

90.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Cláudio José A. de Matos. Responsabilidade dos instrumentos de investigação dos atos de concentração econômica do setor petlolífero. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

91.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Viviane Aoarecida dos Reis. Responsabilidade Civil Médica e a Reprodução Assistia à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

92.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Michelle de Oliveira Souza. Pregão: a nova modalidade de licitação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

93.	Fernanda Bressan Costa; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Fernanda Bressan Costa. Aspectos jurídicos do desenvolvimento econômico e os grandes impactos ambientais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

94.	Chester Antonio Martins Filho; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Chester Antonio Martins Filho. Inexigibilidade de licitação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

95.	Carolina Dutra de Oliveira; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Carolina Dutra de Oliveira. Regime jurídico do comércio eletrônico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

96.	Izildo Inácio de Souza; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Izildo Inácio de Souza. Documentos eletrônicos e o direito brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

97.	Eder Wiliam Pereira da Silva; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Eder Wiliam Pereira da Silva. O racismo na Internet. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

98.	Wagner Voltolini Pontes; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Wagner Voltolini Pontes. Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

99.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Tiago Berzoti Coelho. Da Legislaçso de Proteção aos Programas de Computador. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

100.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Marina Cardoso. Crédito de Carbono. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

101.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Narjara Moscardini da Costa. Função Social da Empresa e o Modelo de Balanço Social estabelecido pelo Instituto ETHOS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

102.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Eugenio Pacelli Silva. A Lei n. 8.078/90 e a Internet: identificação das relações de consumo no ambiente de rede. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

103.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Maira Pereira M. Guimarães. A Nova Lei de Biossegurança: as Células-Tronco e seus Benefícios. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

104.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Adiene Elis Santos da Silva. O Direito do Consumidor frente aos Contratos realizados na Internet. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

105.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de André Gustavo de Souza Ribeiro. Habeas Data em Banco de Dados Privados de Caráter Público. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

106.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Renata Santos Terreri. Biodireito Sustentável e a Utilização dos Recursos Hídricos. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

107.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Eduardo Cesar Alves Ferreira. Violação dos Direitos Autorais Musicais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

108.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Katia Maria Rodrigues. Crimes pela Internet. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

109.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Tatiane Cristina Fregnani. Identidade Genética em Tempos de Reprodução Assistida. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

110.	SOUZA, Michelle de Oliveira; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Michelle de Oliveira Souza. Pregão: a nova modalidade de licitação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

111.	CARRAZZONI, Guilherme Junqueira de Freitas; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Guilherme Junqueira de Freitas Carrazzoni. Contrato eletrônico e aplicação dos dispositivos normativos do C.D.C.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Coc.

112.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Cícero Pereira Viana. A Reforma Política e o Abuso do Poder Econômico dos Direitos Políticos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

113.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Antônio Marcio Della Motta. A Recuperação da Micro e Pequena Empresa Diante do Projeto da Nova Lei de Falências. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

114.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Camilo Bumlai Chodraui. Aplicação da Emenda Constitucional 28/00 para Trabalhadores Rurais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

115.	LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Marcelo Correia Lima. Atos Discricionários e Controle Jurisdicional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

116.

LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Wéder Batista Teixeira. A Lei n. 9.614/98 - Lei do Tiro de Destruição contra Aeronaves Civil e Clandestinas no Espaço Aéreo Brasileiro: aspectos jurídicos e operacionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

117.	BOLITO, Luis Fernando; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Luis Fernando Bolito. Proteção do consumidor face à Lei 8.078/90. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda.

118.	MAIA, Pedro Henrique; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Pedro Henrique Maia. Limitação constitucional dos juros. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

119.	RANGEL, T. H. S.; LEHFELD, L. S.. Participação em banca de Tomas Henrique Santanna Rangel. O direito e a Internet. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Professor titular

1.	LEHFELD, L. S.; GOMES JUNIOR, L. M.. Processo Seletivo de Professor da Fundação Educacional de Barretos. 2006. Fundação Educacional de Barretos.

Avaliação de cursos

1.	LEHFELD, L. S.. Avaliação de instituições de ensino superior e de cursos. 2006. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Outras participações

1.	LEHFELD, L. S.. 12 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp. 2011. Universidade de Ribeirão Preto.

2.	LEHFELD, L. S.. Banca de Avaliação dos Trabalhos de Pesquisa apresentados no 10 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Unaerp. 2009. Universidade de Ribeirão Preto.

3.	LEHFELD, L. S.. Avaliador dos Trabalhos de Pesquisa no 10 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da UNAERP. 2009. Universidade de Ribeirão Preto.

4.	LEHFELD, L. S.. Comitê Científico do 10 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da UNAERP. 2009. Universidade de Ribeirão Preto.

5.	LEHFELD, L. S.. 2 Workshop de Pós-Graduação Stricto Sensu (Ciência, Tecnologia e Industrialização no Século XXI) da Universidade de Ribeirão Preto. 2008. Universidade de Ribeirão Preto.

6.	GOMES JUNIOR, L. M.; PEREIRA, E. V.; PIMENTEL, R. C.; GERALDO, S.; LEHFELD, L. S.. 7 Concresso de Iniciação Científica. 2006. Associação de Ensino de Ribeirão Preto.

7.

LEHFELD, L. S.; CASAGRANDE, L. D. R.; FERREIRA, J. S. A. B. N.; GOMES JUNIOR, L. M.; WAMBIER, L. R.; SIMAO FILHO, A.; SILVEIRA, S. S.; AGUADO, J. C.; ARNOLDI, P. R. C.; MEDINA, J. M. G.; VASCONCELLOS, R. C. C.. Processo de Seleção para Programa de Mestrado em Direito - UNAERP. 2006. Universidade de Ribeirão Preto.

8.	LEHFELD, L. S.. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. 2006. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

9.	LEHFELD, L. S.. Congresso de Iniciação Científica Unaerp - CONIC. 2005. Universidade de Ribeirão Preto.

Eventos

Participação em eventos

1.	XIV Encontro com Profissionais.Curso de Direito e Profissionais. 2011. (Encontro).

2.	Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual em Direito do Estado.O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil. As ações diretas: espécies, natureza e peculiaridades processuais. A ADI por ação.. 2011. (Outra).

3.	Capacitação: supervisão especial dos cursos de direito. 2010. (Encontro).

4.	Feira de Profissões e Mercado - Profissão Sucesso.Bate-Papo com o Profissional - Direito. 2010. (Outra).

5.	Curso de Capacitação Didático Pedagógico do Centro Universitário Barão de Mauá. 2010. (Outra).

6.	10 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto - CONIC.Agências reguladoras brasileiras - estrutura, autonomia e mecanismos de controle. 2009. (Congresso).

7.	Justiça de conciliação: meios alternativos e não adversariais de resolução de conflitos. 2009. (Seminário).

8.	13 Semana de Informática dos Cursos de Engenharia de Computação e Sistemas de Informação da UNAERP.Direitos autoriais de software. 2009. (Simpósio).

9.	Processos Educativos constituídos a partir do Direito Ambiental.Processos Educativos constituídos a partir do Direito Ambiental. 2009. (Outra).

10.	2º Workshop de pós-graduação stricto sensu.Ciência, Tecnologia e Industrialização no século XXI. 2008. (Simpósio).

11.	2 Workshop de Pós-Graduação Stricto Sensu (Ciência, tecnologia e industrialização no século XXI) da Universidade de Ribeirão Preto. 2008. (Oficina).

12.	Jornada de atualização pedagógica.Professor - Facilitador de Aprendizagem. 2008. (Outra).

13.	III Congresso Jurídico do Norte Paulista. 2007. (Congresso).

14.	8º Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto - CONIC.Participação em Comitê. 2007. (Congresso).

15.	III Semana JurídicaMinistro Carlos Mário da Silva Velloso. 2007. (Seminário).

16.	Professores motivados: aprendizagem plena. 2007. (Outra).

17.	52 Congresso Internacional de Americanistas: Pueblos y Culturas de las Américas: Diálogos entre globalidad y localidad.Bioseguridad, Organismos Genéticamente Mudados y Derecho del Consumidor: el caso de la soya Round Up Ready no Brasil. 2006. (Congresso).

18.	7 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto.A nova lei da biossegurança e o direito à devida informação sobre alimentos geneticamente modificados. 2006. (Congresso).

19.	7 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da UNiversidade de Ribeirão Preto.Implementação de um novo layout para o ambiente virtual Teleduc da Universidade de Ribeirão Preto. 2006. (Congresso).

20.	7 Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa da Universidade de Ribeirão Preto.Dever de educação do Estado como instrumento de formação política do cidadão. 2006. (Congresso).

21.	II Seminário para Docentes do Núcleo de Disciplinas Comuns da UNAERP. 2006. (Seminário).

22.	6º Congresso de Iniciação Científica e Pesquisa. 2005. (Congresso).

23.	Curso de Especialização em Perícia e Auditoria Médica.Responsabilidade Civil Médica e Hospitalar. 2005. (Seminário).

24.	Tópicos Avançados em Direito.Tópicos Avançados de Direito Constitucional. 2005. (Oficina).

25.	II Congresso Brasileiro de Legislação Ambiental, Bioética e Biodireito.Aspectos controversos da Lei de Biossegurança. 2003. (Congresso).

26.	VI Congreso Latinoamericano de Humanidades.La Internet como principal instrumiento de prestación gobernamental en la Sociedad da información. 2003. (Congresso).

27.	Programa Seminários Jurídicos Interdisciplinares.Agências Reguladoras. 2003. (Seminário).

28.	VII Congreso Internacional del CLAD.A universalizaçào do acesso à Sociedade de Informação e o governo eletrônico no Brasil: questões e perspectivas. 2002. (Congresso).

29.	I Congresso de Direito, Comércio e Relações Internacionais.Sistema Comercial Internacional: um ensaio sobre os mecanismos jus-econômicos de regulamentação. 2002. (Congresso).

30.	I Seminário de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto.O governo eletrônico no Brasil: um novo conceito sobre a atividade estatal voltada ao cidadão. 2002. (Seminário).

31.	VI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública.Privatização das telecomunicações no Brasil: questões e perspectivas. 2001. (Congresso).

32.	Semana Jurídica.As telecomunicações e os direitos dos usuários. 2001. (Seminário).

Orientações

Supervisões e orientações concluídas

Dissertação de mestrado

1.	Leonardo Isper Nassif Balbim. A responsabilidade civil das instituições financeiras pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

2.	Paulo Eduardo Lepore. Direitos fundamentais e processo coletivo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

3.	Juliano Fernandes Escoura. Transcendência dos motivos determinantes de decisão do Supremo Tribunal Federal. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

4.	Rogério Luis Adolfo Cury. A inconstitucionalidade das penas aplicadas à pessoa jurídica por infrações penais ambientais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

5.	Eduardo Augusto Lombardi. Direito Coletivo UrbanoÇ a regularização fundiária de loteamentos clandestinos e irregulares como efetivação da função social da propriedade. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

6.	Karoline Tortoro Barros. A extensão subjetiva da eficácia da coisa julgada das ações coletivas para favorecer as pretensões individuais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Co-Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

7.	Flávia Trindade do Val. A coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Co-Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

8.	Marisa Marques Flausino Silva. Seguridade social como direito fundamental: Perspectiva de uma crise?. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Co-Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

9.	Jane de Oliveira. A nova empresarialidade, o terceiro setor e os direitos coletivos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Co-Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

10.	Cristina Veloso de Castro. Responsabilidade socoioambiental das usinas sucroalcooleiras da região do triângulo mineiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

11.	cristiano pacheco de deus mundim. Função socioambiental da propriedade: reserva legal e área de preservação permanente como elementos limitadores do direito de propriedade. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

12.	Marta Maria Gomes Silva. Mandado de Segurança Coletivo e a legitimação do Ministério Público. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

13.	Marina Mezzavilla Verri. A legitimidade da Defensoria Pública para Ação Civil Pública. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

14.	Mario Megale da Silveira Filho. Tratados internacionais de direitos humanos no Brasil e sua efetivação em âmbito legal. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

15.	Jane de Oliveira. A nova emrpesarialidade no terceiro setor. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Co-Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

16.	Edivaldo José Bento. Responsabilidade civil ambiental dos financiadores. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, . Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.	Eduardo Juntolli Vilhena. A supremacia do interesse público e sua positivação nos contratos administrativos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

2.	Giliana Zanotti Epifanio. A desapropriação e a aplicação da retrocessão nos casos de desvio de finalidade pública do bem desapropriado. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

3.	Cristiana Mendonça de Alencar Mattos. Responsabilidade civil do Estado por dano causado pelo juiz. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

4.

Paula Lopes Ribeiro. O uso da prescrição penal nos processos administrativos disciplinares em casos de infrações administrativas também tipificadas como crimes: o art. 142 da Lei 8.112/1990. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

5.	Alberto Leite Câmara. A boa-fé aplicada aos processos de contas no Tribunal de Contas da União. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

6.	Givonaldo Rosa Rufino. Sistema de registro de preços nos processos de licitação. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

7.	Raphael Valério Fausto de Medeiros. Processo administrativo disciplinar federal^: instauração em face de ex-servidor. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

8.	Eder José de Lima Gonçalves. A gestão associada como instrumento de universalização do acesso ao saneamento básico. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

9.	Josianne Pinheiro de Oliveira Rosa. A função social da propriedade e a desapropriação para fins urbanísticos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

10.	Deyse Trigueiro de Albuquerque. A distinção entre usuário de serviço público e consumidor. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

11.	Pollyanna Águeda Procópio de Oliveira. Devido processo legal e cláusula solve et repete. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

12.	Danilo Roberto Lopes Daza. Pregão eletrônico e o princípio da eficiência no âmbito da Administração Pública Federal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

13.	Fernando Cesar Bedin. A interrupção dos serviços públicos essenciais e o Código de Defesa do Consumidor. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

14.	Giancarlo Rossetto. Ação civil de improbidade contra agente político. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

15.	Vivian Silva Andrade Mendes. O dever de colaboração entre as Agências Reguladoras e Órgãos de Defesa da Concorrência. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

16.	Gabriela Veloso Lins. Licenciamento ambiental em um único nível de competência. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

17.	Rodrigo de Oliveira Ferreira. A função social da propriedade e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

18.	Flávia Araújo Coelho. Pregão eletrônico. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

19.	Guilherme Rocha de Freitas. O regime jurídico da atividade posta na Constituição Econômica vigente - um desdobramento da fronteira entre o público e o privado. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

20.	Elisangela Marli Zakzeski. Tratamento privilegiado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte junto às licitações e o princípio da isonomia. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

21.	Marianne Guizelini Grillo Campos Ferreira. Licitação - dos crimes e penas aplicadas à frustração do processo licitatório e dispensa indevida de licitação. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

22.	Giordano da Silva Rossetto. O processo administrativo sob a perspectiva do princípio do devido processo legal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

23.	Juliane Sallum de Resende. Propriedade urbana e função social. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

24.	Conceição Freitas Barroso. Fiscalização de contratos de serviços de conservação e limpeza no Ministério Público Militar. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

25.	Leonardo Pereira Batista. O "carona" no sistema de registro de preços perante os princípios da legalidade, eficiência, isonomia, razoabilidade e proporcionalidade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

26.	Fabielle Toniolo. Estatuto da cidade e a proteção ambiental. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

27.	Débora Carla Muquem Silva. Contratos administrativos - a questão das alterações unilaterais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

28.	Bruna Ferrarin Pasquini. Aspectos pontuais acerca da dispensa e inexigibilidade de licitação. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

29.	José Armando Urdan. Função social da propriedade urbana. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

30.	Bruna Helena Walasinski Di Nardi. Limitações ao direito de propriedade urbana em razão das áreas de preservação ambiental. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

31.	Deise Cristina Brito Rodrigues. Regularização fundiária de assentamentos precários urbanos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

32.	Juliano de Souza Fernandes. Exapnsão urbana na ilha de Santa Catarina. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

33.	Mayara Stel Meira. Apreciação pelo Poder Judiciário dos Atos Discricionários da Administração. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

34.	Aline Salomé Braga. Meio Ambiente e Improbidade Administrativa. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

35.	Aline Gontijo Rodrigues. Desapropriação sancionatória - análise do instituto à luz da Lei 10.257/2001. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

36.	Lívia Abrahão Pinheiro Guimarães. Delegação do Poder de Polícia Administrativa. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

37.	Mariana Corrêa Caixeta. Responsabilidade civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

38.	Regina Lúcia Matos Gamosa Almeida. Contrato de obras públicas e seus aditivos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

39.	Heloisa Casado Lima Guelpeli. Contratação emergencial: a duração do contrato e as hipóteses de cabimento. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

40.	William Cunha Von Held. A função social da propriedade privada de bens imóveis à luz da Constituição Federal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

41.	Luciane de Cassia Resende. Aséctps sobre responsabilidade e controle judicial das políticas públicas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

42.	Fernanda Goldzveig. Usucapoão especial coletivo urbano. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

43.	Flávio Augusto de Oliveira Santos. Responsabilidade civil. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

44.	Marcelo Lauar Leite. Licitação nas áreas de pré-sal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

45.	Rudy Nosralla. Controle externo do poder público. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

46.	Daniella Araujo Olivieira. A contratação direta na Administração Pública Federal e a visão do Tribunal de Contas da União. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

47.	Laila Cristina Calazans Toledo. A indelegabilidade do Poder de Polícia e a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte S.A. (BHTRANS). 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

48.	José Carlos Amaral Sarrazin. Contratação direta e obrigatoriedade de licitação. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

49.	Bruno de Oliveira Silva. Processo licitatório brasileiro: análise comparativa entre pregão e concorrência. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

50.

Janaina Nicolau Delgado. A divergência doutrinária e jurisprudencial acerca do regime a ser adotado nas hipóteses de responsabilização estatal por omissão: subjetivo ou objetivo. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

51.	Michel Pontes Buziquia. Responsabilidade Civil do Estado e Políticas Publicas: Conceito e Importância para Sociedade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

52.	Natália França Saraceni. Responsabilidade do Estado pelos danos causados pelos atos jurisdicionais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

53.	Bruno Santolin Cipriano. Princípios de direito ambiental e urbanístico e seus reflexos no registro imobiliário. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

54.	Lorena de Freitas Fernandes. Responsabilidade civil estracontratual do Estado por omissão de acordo com a teoria da culpa e do risco administrativo. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

55.

Geane Leite de Oliveira. Ação civil pública como sucedâneo de ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio dos Municípios, insitutos harmônicos e diálogo das fontes. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

56.	Luisa Pinheiro Barbosa Mello. A teoria do fato da Administração e a exceção de contrato não cumprido. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

57.	Kátia Ribeiro do Vale. Competência dos ógãos para julgar os agentes políticos nos crims de improbidade administrativa. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

58.	Felipe Meirelles Magalhães. Improbidade administrativa como forma de corrupção. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

59.	Sergio Ricardo Machado Ramos. Procedimento licitatório: as vantagens da modalidade de pregão. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

60.	Adriana da Motta. Meio ambiente e improbidade administrativa. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

61.	Rafaela Vieira Bergmann. Danos morais coletivos em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

62.	Gilson José dos Santos. Os limites da improbidade e o ilícito administrativo. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

63.	Bárbara Maria Góes Martins Gonçalves. A aplicabilidade e o mau uso da dispensa licitatória nos casos de contratação emergencial e situação calamitosa. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

64.

Elaine Daniele Ferreira da Silva. Interrupção de serviço público essencial por inadimplência do consumidor em face da dignidade da pessoa humana como direito fundamental. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

65.	Amanda Costa. Licitações e o estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

66.	Flávio Karam Aceituno. (Im)possibilidade da Arbitragem pela Administração Pública Direta na Lei n. 8.987/95: análise à luz do regime jurídico administrativo. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

67.

Ricardo Assirati Vicente. O princípio aberto da moralidade administrativa na Constituição e sua justa operatividade nos atos legislativos e judiciais suspeitos de responsabilidade civil. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

68.	Maria Aparecida Monteiro Jardim. Ocupação irregular do solo urbano em área de preservação permanente em Macaé. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

69.	Moacir Silva do Nascimento Júnior. Regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico prestados por meio de gestão associada. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

70.	Maria Clara Carlos Luna. Aspectos importantes acerca do pregão eletrônico. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

71.	Ricardo Augusto Correa Araujo. A cidade e sua função ambiental: direito ao meio ambiente artificial ecologicamente equilibrado. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

72.	Giordano Pinheiro Martins. O controle jurisdicional do mérito do ato discricionário. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

73.	Juliana Ramthun Frasson. Loteamentos fechados versus ocupação privada em áreas públicas: uma análise à luz da legalidade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

74.	Robson Vaz de Lima. A necessidade do controle interno na gestão pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

75.	Renato Alberto Bonetto Filho. O meio ambiente como bem jurídico: mata ciliar e a sobrevivência humana. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

76.	Isa Claudia Gonçalves Oliveira. Contratação de remanescentes de serviços contínuos no setor público. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

77.	Carolina Fiorito de Almeida. Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais danos aos jurisdicionados. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

78.	Maria Cristina Moreira. Responsabilidade civil do Estado por atos administrativos omissivos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

79.

Vinícius Veneziano Demarqui. Acessibilidade a cargos e empregos públicos, segurança jurídica e boa-fé objetiva na jurisprudência do STJ e do STF. A obrigatoriedade da nomeação de candidatos aprovados por concurso público aos cargos e empregos públicos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

80.	Antonio Eldo de Abreu Pinto. Modernização nas licitações: pregão e sistema de registro de preços - SRP. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

81.	João Carlos Lins Zach. A arbitragem nos contratos firmados por sociedades de economia mista. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

82.	Lucas Ramiro Bueno de Oliveira. Pregão eletrônico - análise da utilização do pregão como modalidade principal para aquisição de bens e serviços. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

83.	Karla da Rocha Mattos. O Sistema de Registro de Preços e sua aplicabilidade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

84.	Cassiano Marquardt Corleta. O conteúdo do princípio da proporcionalidade e algumas notas a respeito da proteção veiculada pela Lei de Improbidade Administrativa. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

85.	Ricardo Nariçawa. Pregão eletrônico - Procedimento inovador que modernizou a licitação. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

86.	Sebastiana Olivia Nogueira Costa. Sistema de Registro de Preçõs: agilidade e eficácia nas contratações da Administração Pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

87.	Maria Gorete dos Santos. Dispensas previstas no artigo 24 da Lei n. 8.666/93 e inexibilidade: exceções ao dever de licitar. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

88.	Thiago Agra Brizzi. Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de erro judicial. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

89.	Morgana Ardisson. A ATUAÇÃO DO ACUSADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

90.	JULIENE IGLESIAS POLÊTO NEGRELI. O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E SUA APLICAÇÃO NA MODALIDADE LICITATÓRIA DO CONVITE. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

91.	FRANCIELE ANSELMO FERREIRA. ÁGUA E SUA PROTEÇÃO LEGAL. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

92.	ARISTIDES MADUREIRA BARROS NETO. OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS INVÁLIDOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

93.

ANGELA HELENA FONSECA DO AMARAL. Improbidade Administrativa e a razoável duração do processo como istrumento de efetividade do acesso á justiça na comarca de João Pessoa. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

94.	TANIA HELENA CERNEW LISBOA. ESTATUTO DA CIDADE: A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E O PLANO DIRETOR. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

95.	PATRÍCIA BORGES DE ARAUJO. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS URBANÍSTICOS. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

96.

Giselis Darci Kremer. Problemática do sistema recursal no pregão eletrônico - Decreto n. 5.450/05: violações aos princípios da ampla defesa, contraditório e devido processo legal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

97.

Hélio Roberto Azedo Filho. O foro privilegiado para o julgamento do cargo de prefeito nos crimes de responsabilidade e comum no exercício do mandatop e após o seu término. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

98.	Patricia Heliodora Presser. Crimes contra a Administração Pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

99.	Clemes Mota Lima Filho. Os limites do poder de polícia na Lei 11.705/2008. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

100.	Juliano Diniz de Oliveira. A lei de responsabilidade fiscal no âmbito municipal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

101.

Ana Carolina Xavier Godoy. A desconsideraçao da personalidade jurídica societária como instrumento garantidor da moralidade e da indisponibilidade do interesse público nos contratos administrativos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

102.	André Luís Américo Moreira. Controle da Administração Pública Direta sobre Entidades Administrativas Descentralizadas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

103.	Andréa de Sousa Borges. A responsabilidade da Administração Pública pelos encargos trabalhistas na terceirização de serviços. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

104.	Daniela Rodrigues de Souza. A importância da limitação constitucional do poder de polícia. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

105.	Marcelo Augusto Lins de Souza. A suspensão de segurança e sua importância à Fazenda Pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

106.	Victor Corrêa Faraon. A aplicação do princípio da insignificância no direito penal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

107.	Renata da Silva Rodrigues. O marco legal das Organizações da Sociedade de Interesse Público no Estado do Rio Grande do Sul. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

108.	Luis Henrique Cunha Mühlmann. A capacidade processual anômala dos órgãos públicos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

109.	Paula da Silva Rodrigues Brum Marques. (Im)prescritibilidade das ações de ressarcimento de danos ao erário: segurança jurídica versus interesse público. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

110.	Isaías Pasini Mambrini. O prazo prescricional da pretensão de reparação civil contra a Fazenda Pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

111.	Gislene Sousa Duarte Bandeira. Da possibilidade da antecipação dos efeitos da tutela em face da Fazenda Pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

112.	Jpão Victor Tayah Lima. Cargos comissionados: uma abordagem sob a ótica da gestão pública e dos princípios da Administração Pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

113.	Jamile Ambros Cardoso. A Fazenda Pública em Juízo: Prerrogativas ou Privilégios Processuais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

114.	Aline Soares Aguiar Vieira. A responsabilidade do Estado por omissão na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

115.	Aline Lúcia Schveitzer. A legalidade e a realidade do procedimento licitátório simplificado para empresas estatais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

116.

Iara Freires de Oliveira. Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública: análise sob a égide das prerrogativas do Poder Público à luz da Constituição Federal de 1988. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

117.	Raquel Veras Morais. Responsabilidade civil do Estado por erros judiciais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

118.	Diego da Silva Ramos. Controle judicial da atuação do Tribunal de Contas. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

119.	Samara Thalita Cabral Machado. A improbidade administrativa no processo licitatório. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

120.

Vânia Lúcia Gava Lima. Concurso Público: direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas fixadas no edital - precedentes dos tribunais superiores. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

121.	Gianfrancesco Cassimiro Pereira. Visão monocular como condição de ingresso em vagas destinadas a portadores de necessidades especiais em concursos públicos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

122.	Ozana Maria Santos. Imunidade Parlamentar. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

123.	Ludimilla Castro Barros de Carvalho Rolim. As prerrogativas processuais utilizadas pela Fazenda Pública no processo ordinário ofendem o princípio da isonomia. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

124.	Vanessa Moura Veras. A desapropriação indireta e sua incompatibilidade com o princípio da legalidade na Administração Pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

125.	André Roberto Peres. Processo administrativo disciplinar e o controle sobre os militares estaduais do Paraná: princípios da ampla defesa e do contraditório. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

126.	Clésio Pinheiro de Oliveira Filho. Bots em licitações de pregão eletrônico. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

127.

Luiza Freitas Corrêa. Concessão de serviços públicos e as parcerias público-privadas no ordenamento jurídico brasileiro: uma abordagem das princípiais diferenças entre os dois institutos. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

128.	Glayson Pereira Martins. Condições de ecercício do direito de regresso do Estado contra o agente público responsável por dano a terceiros. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

129.	Simone de Souza. Motivação e controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

130.	Bruno Portella dos Santos. Os advogados públicos e o direito ao recebimento de honorários de sucumbência. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

131.	Renata Passarelli Siqueira Marquez. O ato administrativo e o poder de autotutela da Administração. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

132.	Frederico Martins Engel. O regime de bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

133.	Rebeca de Castro Vieira Silveira. O pregão como instrumento para eficiência em licitação pública. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

134.	Carmen Waleska Caus. Licitação e serviços de informática. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

135.	Caroline Schmitt Haas. A discricionariedade administrativa e os conceitos jurídicos indeterminado. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

136.	Juliana Hartmann Scheid. Empregado público e o direito à estabilidade. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

137.	Camila Fernandes Santos. Conjugação dos princípios da verdade material, impulso oficial e razoabilidade para a eficácia do processo administrativo. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

138.	Carolina Rita Teixeira. O direito de greve dos servidores públicos estatutários: como exercê-lo?. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

139.	Regiane Guedes Rodrigues. A atuação da Fazenda Pública em juízo: privilégios ou prerrogativas processuais. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

140.	Neide Nery Fernandes. Limitação ao princípio da legalidade dos atos administrativos no Estado de exceção. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

141.	Cláudia Flores Cavalcanti. A inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 62/2009. 2011. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

142.	Natália Edid da Silva Sudano. Direito Educacional. 2004. 0 f. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Fátima Rafaelle Sousa Sampaio. A natureza jurídica da retrocessão frente ao abuso de autoridade dos administradores públicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Anhanguera Uniderp. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

2.	Luciana Pereira dos Santos. Jornada de trabalho e a utilização do banco de horas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

3.	Rafael de Vasconcelos Ribas. Democracia participativa no processo político np Brasil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

4.	Narayana Moyses. A pesquisa com o uso de células-tronco provenientes de embriões excedentários frente ao princípio da dignidade humana. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

5.	Valquíria Andrade dos Santos. Tombamento, meio ambiente e função social da propriedade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

6.	Márcia Regina Mtsuko Tokuyama. A improbidade administrativa invocada em sede de ação civil pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

7.

Renato Atala Dib Filho. Cláusulas pétreas, democracia e gerações futuras: os limites materiais do Poder de Reforma e a mutação constitucional como instrumento hermenêutico democrático de aperfeiçoamento da eficácia jurídica das normas constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

8.	Guerino Talarico Filho. Conselho Curatelar no Estatuto do Idoso. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

9.	Márcia Regina Mtsuko Tokuyama. A improbidade administrativa invocada em sede de ação civil pública. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

10.

Renato Atala Dib Filho. Os limites materiais do poder de reforma e a mutação constitucional como instrumento hermenêutico democrático de aperfeiçoamento da eficácia jurídica das normas constitucionais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

11.	Osvaldo de Freitas Fogatti. Mandado de injunção: a nova interpretação jurisprudencial e outras questões relevantes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

12.	Débora de Menezes Mazelli. Parcerias Público-privadas no setor prisional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

13.	Stela Queiroz dos Santos. A relativização da coisa julgada inconstitucional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

14.	Eder Batista Conti da Silva. OSCIPs - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Advento do terceiro setor, natureza jurídica, controle e fiscalização. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

15.	Orismar Teixeira Moreno Junior. Uso de algemas e os princípios dos direitos fundamentais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

16.	Andréia Cristina Buriose. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais ante a autonomia privada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

17.	Edna Maria Claudina. Controle de constitucionalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade do Estado de Minas Gerais. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

18.	Dalila Massaro Gomes. Desaposentação. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Barão de Mauá. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

19.	Marlon Furniel Polastrini. Crime orgamnizado. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

20.	Juliana Baricordi Giaqueto. A responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado nos crimes contra o meio ambiente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

21.	Vitor Matias Ricardo. A inexigibilidade de litação na Administração Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

22.	Daiana Cristina Leal Pezan. Responsabilidade civil em face do dano ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

23.	Ronaldo Daher. Aspectos polêmicos da CPI. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

24.	Flavia Balbina Santos Motta. A OAB e o ensino jurídico no Brasil: da legalidade e da legitimidade do seu parecer para a abertura de novos cursos de direito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

25.	Helioney Dias Silva. Financiamento público de campanhas eleitorais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

26.	Patricia Beluzzo. Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

27.	Kleber Faria Secatto. Improbidade administrativa: dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

28.	Cláudio José A. de Matos. Dos instrumentos de investigação dos atos de concentração econômica do setor petrolífero. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

29.	Pedro Luís da Silva. O voto obrigatório e sua contribuição para a efetividade da democracia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

30.	Ana Elisa Liserre L. Malitte. A validade e eficácia jurídica dos "clickwrap agreements" - contratos eletrônicos de licença de uso de software. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

31.	Luciana COelho de Oliveira. As cooperativas de trabalho multifuncionais e sua legalidade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

32.	Lucas Gonçalves Mesquita. Parcerias público-privadas: análise jurídica da Lei 11079/04 quanto ao instituto da concessão administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

33.	Tatiana Melissa Guimarães. Responsabilidade ético-jurídica do pesquisador da área biotecnológica. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

34.	Valéria Aparecida Sedano Onofri. Limite da Ação do Estado na Investigação Criminal frente aos Princípios Constitucionais. 2005. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

35.	Vivian Thomé e Castro. Nova Lei de Biossegurança e o Direito à Devida Informação sobre Alimentos Geneticamente Modificados. 2005. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Centro Universitário Moura Lacerda. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

36.	Jean Perciliano Moura. O Direito do Consumidor à Informação quanto aos Alimentos Transgênicos. 2005. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

37.	Samuel Barbosa de Brito. A Devida Informação dos Contratos Eletrônicos de Consumo no Brasil. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

38.	Guilherme Junqueira de Freitas Carrazzoni. Contrato Eletrônico e Aplicação dos Dispositivos Normativos do Código CDC. 2005. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Coc. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

39.	Mariana Mardegan Issa. O Princípio do Devido Processo Legal como Forma de Garantia Constitucional. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

40.	Flávio Pierazzo. Exportação e Inspeção de Navios Mercantes na Comunidade Européia. 2003. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

41.	Rodrigo Gasparini Franco. Privacidade na Internet: Aspectos jurídico e filosófico. 2002. 118 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

Iniciação Científica

1.	Daiana Ramadan. Súmula vinculante como instrumento de implementação do princípio da razoável duração do processo civil. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação Educacional de Barretos, Centro Universitário da Fundação Eduacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

2.

Hermes Reinaldo de Lucas. Alocação de riscos nos projetos de parceria público-privada. As responsabilidades de cada parceiro. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação Educacional de Barretos, Centro Universitário da Fundação Eduacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

3.	Yasser Ramadan. A pertinência e a delimitação do estudo de impacto ambiental quanto ao desenvolvimento sócio-econômico sustentável municipal. 2008. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação Educacional de Barretos. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

4.

Guilherme Gonçalves dos Santos Diniz. A efetivação da cidadania pela decisão do Senado Federal frente ao Mandado de Injunção. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

5.

SILMARA REGINA BATISTA DOS SANTOS CORREA NETO. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A VIDA E A LIBERDADE RELIGIOSA - CONFLITO DE NORMAS NA RECUSA DOS RELIGIOSOS TESTEMUNHAS DE JEOVA EM RECEBER TRATAMENTO HEMOTERAPICO.. 2007. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Fundação Educacional de Barretos, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

6.	Lucas Mesquita. Análise jurídica das Parceiras Público-Privadas: questões controversas. 2006. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

7.	Paulo Henrique Souza. Agências reguladoras do Brasil. 2004. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade de Ribeirão Preto. Orientador: Lucas de Souza Lehfeld.

Outras informações relevantes

Pós-Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2009-2011), sob orientação do Prof. Dr.  Fernando José Couto Pinto Bronze, professor catedrático da referida IES, com a apresentação de trabalho intitulado "O direito constitucional à educação superior de qualidade: uma análise reflexiva entre os objetivos propostos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes (Brasil) e as diretrizes previstas na Declaração de Bolonha da União Europeia"..