Felipe Martins Pinto

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  • Última atualização do currículo em 12/12/2018


Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2000), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2009). Atualmente é advogado criminalista, professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal de Minas Gerais, presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG), conselheiro do Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC) e membro do conselho empresarial de assuntos jurídicos da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas). (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Felipe Martins Pinto
Nome em citações bibliográficas
PINTO, F. M.

Endereço


Endereço Profissional
FELIPE MARTINS PINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.
Avenida do Contorno, 8000/cj 205
Lourdes
30110056 - Belo Horizonte, MG - Brasil
Telefone: (31) 25550201
URL da Homepage: www.felipemartinspinto.com.br


Formação acadêmica/titulação


2005 - 2009
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: A verdade no processo penal: uma proposta de superação do mito da verdade real, Ano de obtenção: 2009.
Orientador: Sérgio Luiz Souza Araújo.
Palavras-chave: Processo penal; Verdade.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.
2001 - 2004
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: A natureza jurídica do processo penal,Ano de Obtenção: 2004.
Orientador: Sérgio Luiz Souza Araújo.
Palavras-chave: Processo penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Setores de atividade: Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.
1996 - 2000
Graduação em Direito.
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Título: A natureza do processso. Das situações jurídicas à concepção de processo como procedimento em contraditório.
Orientador: Sérgio Luiz Souza Araújo.
1993 - 1995
Ensino Médio (2º grau).
Colégio Sagrado Coração de Jesus, CSCJ, Brasil.
1985 - 1992
Ensino Fundamental (1º grau).
Colégio Sagrado Coração de Jesus, CSCJ, Brasil.


Pós-doutorado


2013 - 2014
Pós-Doutorado.
Ius Gentium Conimbrigae, IGC, Portugal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.


Formação Complementar


2011 - 2011
Extensão universitária em Formação em Docência do Ensino Superior. (Carga horária: 60h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2006 - 2006
Extensão universitária em A liberdade na filosofia moderna e contemporânea. (Carga horária: 30h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
2003 - 2003
Extensão universitária em Direito. (Carga horária: 150h).
Università degli Studi Roma Tre, UNIROMA, Itália.
2000 - 2000
Curso de iniciação à pesquisa jurídica. (Carga horária: 9h).
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.


Atuação Profissional



Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Vínculo institucional

2010 - Atual
Vínculo: , Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações
Lecionou Direito Penal I em 2010. Processual Penal I no primeiro semestre de 2011 e Direito Processual II no segundo semestre. Tópicos em Direito Processual Penal no primeiro semestre de 2012 e Direito Processual Penal I e Tópicos em Direito Processual Penal no segundo semestre de 2012. Direito Penal I e Direito Processual Penal I no primeiro semestre de 2013 e Direito Processual I no segundo semestre de 2013. Tópicos me Direito Processual penal no primeiro semestre de 2014 e no segundo semestre Direito Processual Penal I. Direito e Processo Penal I e Tópicos em Direito Processual Penal no primeiro semestre de 2015 e Direito Processual Penal I no segundo semestre de 2015. Direito Processual Penal I no primeiro e segundo semestre de 2016 bem como de 2017. Lecionou Direito Processual Penal I no primeiro semestre de 2018.

Atividades

2018 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro da Comissão administrativa de avaliação de relatório parcial de estágio probatório do professor Frederico Gomes de Almeida Horta.
11/2015 - Atual
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro suplente do Colegiado de Graduação.
08/2010 - Atual
Ensino, Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Disciplina Tópicos em Direito Processual Penal: Teorias da Verdade no Processo Penal
03/2010 - Atual
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro titular da Câmara do Departamento de Direito e Processo Penal.
03/2010 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .

03/2010 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal I
03/2010 - Atual
Extensão universitária , Faculdade de Direito, .

Atividade de extensão realizada
Professor Orientador do Programa Assistência Judiciária.
03/2012 - 06/2016
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro do núcleo docente estruturante.
06/2011 - 06/2016
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Diretor da Divisão de Assistência Judiciária - DAJ.
03/2011 - 06/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro da Congregação da Faculdade de Direito da UFMG.
01/2011 - 01/2016
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro da Comissão de seleção do agraciado com o Prêmio José Carlos da Matta Machado.
01/2015 - 01/2015
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro da Comissão Examinadora do Processo Seletivo para Professor Adjunto para a área de conhecimento: Direito e Processo Penal.
09/2012 - 06/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, .

Cargo ou função
Presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeado pela portaria 32 de 26 de setembro de 2012, publicada no D.O.U. de 27 de setembro de 2012.
05/2011 - 05/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro suplente do Colegiado do Programa de Pós Graduação em Direito da UFMG.
01/2013 - 01/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro titular da Comissão examinadora do Processo Seletivo para Professor Adjunto para a área de conhecimento: Direito processual civil.
01/2013 - 01/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro titular da Comissão Examinadora do Processo Seletivo para Professor Substituto para a área de conhecimento: Direito Internacional.
01/2012 - 01/2013
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro da Comissão Responsável pela elaboração do parecer do relatório INA.
12/2012 - 12/2012
Direção e administração, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Representante dos docentes no Conselho constituído para outorga da medalha Afonso Pena.
07/2011 - 06/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro Titular da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria 037/2011, do Direitor da Faculdade de Direito da UFMG.
02/2012 - 02/2012
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Atividade realizada
Avaliador dos trabalhos de graduação apresentados na XVI Semana da Graduação, promovida pela Pró-Reitoria de Graduação.
02/2011 - 02/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro Titular da Comissão para a Instituição do Memorial da Faculdade de Direito da UFMG.
01/2012 - 01/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Membro suplente da comissão Examinadora do Processo Seletivo para Professor Adjunto para a área de conhecimento: Direito Constitucional.
06/2011 - 06/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .

Cargo ou função
Integrante da mesa eleitoral para recepção de votos da consulta prévia relativa à escolha de Direitor e Vice-Diretor.
03/2010 - 03/2010
Outras atividades técnico-científicas , Faculdade de Direito, Faculdade de Direito.

Atividade realizada
Elaboração de prova de direito processual penal para avaliação de conhecimento e habilidades em Direito Nacional de Daniela Valério Nória da Fonseca, com finalidade de revalidação de diploma do curso de Direito da Nova Southeastern University, Flórid.

FELIPE MARTINS PINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, FMP, Brasil.
Vínculo institucional

2013 - Atual
Vínculo: sócio, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 20


Instituto dos Advogados de Minas Gerais, IAMG, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: Presidente, Enquadramento Funcional: Presidente

Vínculo institucional

2015 - 2018
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-presidente, Carga horária: 5

Vínculo institucional

2012 - 2015
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor Secretário, Carga horária: 5

Vínculo institucional

2007 - 2012
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor Departamental Adjunto, Carga horária: 1


Academia Mineira de Letras Jurídicas, AMLJ, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Acadêmico, Enquadramento Funcional: Acadêmico titular da cadeira 1, Carga horária: 2

Atividades

03/2016 - Atual
Direção e administração, Diretoria, .

Cargo ou função
Diretor Secretário.

Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselheiro Seccional efetivo, Carga horária: 2

Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Câmara de Desagravos, Carga horária: 1

Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da comissão de ética e disciplina, Carga horária: 2

Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 4

Atividades

01/2016 - Atual
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Seccional, .

Cargo ou função
Conselheiro Seccional.
5/2003 - 12/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Exame de Ordem, .

Cargo ou função
Elaboração e correção das questões de Direito Penal e Direito Processual Penal.

Conselho de Criminologia e Política Criminal, CCPC, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 2


Instituto de Ciências Penais, ICP, Brasil.
Vínculo institucional

2016 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Pós-Graduação
Outras informações
Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal-Parte Geral, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais- IBCCRIM, em parceria com o Instituto de Direito Penal Econômico Europeu- IDPEE, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Ministrou aula sobre Concurso de leis penais.

Vínculo institucional

2006 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Conselheiro, Carga horária: 1

Vínculo institucional

2004 - 2006
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor de Comunicações, Carga horária: 8

Atividades

2/2004 - Atual
Direção e administração, Instituto de Ciências Penais, .

Cargo ou função
Diretor de Comunicações.

Associação Comercial de Minas Gerais, ACMINAS, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro do Conselho de Assuntos Jurídicos, Carga horária: 2


Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2011
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador da 8ª Região (MG), Carga horária: 5

Atividades

03/2007 - 10/2011
Direção e administração, Coordenadoria Regional, .

Cargo ou função
Cargo administrativo.

Ministério da Educação, MEC, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2004
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Avaliador, Carga horária: 0

Atividades

11/2001 - Atual
Serviços técnicos especializados , Sesu, Comissão de Especialistas Em Ensino Jurídico.

Serviço realizado
Avaliação de instituições de ensino superior.

Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ALEMG, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2003
Vínculo: Recrutamento amplo, Enquadramento Funcional: Assessor jurídico, Carga horária: 40

Atividades

2/2003 - 11/2003
Serviços técnicos especializados , Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, .

Serviço realizado
Assessoria jurídica.

Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

2008 - 2009
Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10

Atividades

04/2008 - Atual
Ensino, Especialização em Direito Público, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal

Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, FUNDEP, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2005
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Examinador de concurso


Fundação de Ensino Superior de Passos, FESP, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12

Atividades

05/2005 - 05/2005
Ensino, Curso de Especialização em Direito Público, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Responsabilidade Criminal do Administrador, Infrações e Crimes de Responsabilidade

Fundação Universidade de Itaúna, FUIT, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2003
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assessor da Reitoria, Carga horária: 8

Atividades

8/2001 - 8/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Fundação Universidade de Itaúna, .

Cargo ou função
Assessor da Reitoria.

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.
Vínculo institucional

2004 - 2009
Vínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8
Outras informações
Professor da disciplina ?Tópicos em Processo Penal I? do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual, oferta 1, promovido de 30 de setembro de 2004 a 30 de setembro de 2005. Professor da disciplina ?Tópicos de Processo Penal III? do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual, oferta 2, promovido de 20 de outubro de 2005 a 20 de dezembro de 2006. Professor da disciplina ?Processo Penal II? do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual, oferta 1, promovido de 17 de março de 2006 a 31 de março de 2007. Professor da disciplina ?Processo Penal II? do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual, oferta 11, promovido de 12 de março de 2007 a 21 de dezembro de 2007. Professor da disciplina ?Processo Penal II? do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual, oferta 13, promovido de 29 de agosto de 2007 a 30 de dezembro de 2008. Professor da disciplina ?Processo Penal? do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual, oferta 3, turma 2, promovido de 12 de fevereiro de 2008 a 20 de dezembro de 2008. Professor da disciplina ?Processo Penal II? do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual, oferta 17, promovido de 11 de março de 2008 a 20 de dezembro de 2008. Professor da disciplina ?Processo Penal II? do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual, oferta 16, promovido de 14 de março de 2008 a 20 de dezembro de 2008. Professor da disciplina ?Processo Penal I? do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual, oferta 5, promovido de 28 de março de 2008 a 20 de dezembro de 2008. Professor da disciplina ?Processo Penal II? do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual, oferta 15, turma 1, promovido de 10 de março de 2008 a 30 de junho de 2009. Professor da disciplina ?Processo Penal II? do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual, oferta 18, turma 1, promovido de 01 de setembro de 2008 a 19 de dezembro de 2009. Professor da disciplina ?Pro

Vínculo institucional

2005 - 2005
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor assistente, Carga horária: 6

Vínculo institucional

2001 - 2002
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor auxiliar, Carga horária: 22

Vínculo institucional

2000 - 2000
Vínculo: Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador/PROPID, Carga horária: 3

Vínculo institucional

1999 - 2000
Vínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista PIBIC/CNPq, Carga horária: 10

Atividades

04/2007 - Atual
Direção e administração, Diretoria de Ensino à Distância, .

Cargo ou função
Coordenador de Curso.
05/2004 - Atual
Ensino, Especialização em Direito Processual, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Direito Processual Penal II
10/2007 - 12/2007
Ensino, Especialização em Direito Ambiental, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Responsabilidade Penal no Direito Ambiental
2/2005 - 2/2005
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal III
5/2002 - 7/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Prática jurídica
2/2002 - 7/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Prisão e liberdade provisória
10/2001 - 5/2002
Direção e administração, Núcleo de Prática Jurídica, Núcleo de Prática Jurídica.

Cargo ou função
Coordenador de extensão.

Unicentro Belo Horizonte, UNI-BH, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2009
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor assistente, Carga horária: 8

Atividades

2/2005 - Atual
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direitp Processual Penal II
Direito Penitenciário
Prática Penal

Unicentro Newton Paiva, UNP*, Brasil.
Vínculo institucional

2003 - 2004
Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 8

Atividades

8/2003 - 6/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Penal III

Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - 2009
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor do Curso de Especialização, Carga horária: 2


Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC, Brasil.
Vínculo institucional

2002 - 2003
Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Outro, Carga horária: 0

Atividades

10/2002 - 10/2003
Ensino, Direito, Nível: Especialização

Disciplinas ministradas
Processo Penal
Teoria Geral do Processo
Leis Penais Especiais

Escola Superior de Advocacia - Seção Minas Gerais, ESA-MG, Brasil.
Vínculo institucional

2014 - Atual
Vínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor da disciplina ?A defesa e a prova penal, as provas e os indícios no processo penal?, do curso de especialização em Advocacia Criminal, realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB em parceria com a Escola Superior Dom Helder Câmara, nos anos de 2014 e 2015, no primeiro semestre dos anos de 2016 e 2017 e no primeiro semestre do ano de 2018, este último na turma de EAD.


ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SP, OAB/SP, Brasil.
Vínculo institucional

2018 - Atual
Vínculo: voluntário, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão
Outras informações
Membro da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB-SP



Linhas de pesquisa


1.
DIREITOS HUMANOS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: FUNDAMENTAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E EFETIVIDADE

Objetivo: Estudo dos discursos, da hermenêutica e dos desafios ligados à efetividade dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito, em todos os contextos institucionais em que eles se fazem presentes ? legislação, administração, proteção judicial, mediação, processos de negociação, entre outros ? destacando-se a participação social na sua fundamentação e nos processos de efetivação desses direitos..


Projetos de pesquisa


2017 - 2018
A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL: aspectos do Direito Processual Negocial no Projeto de Lei nº 8.045/2010
Descrição: Após a Constituição de 1988, o processo penal se organiza em um modelo balizado pelos direitos fundamentais, instrumento de limitação do poder repressivo estatal. Nesse contexto, refuta-se o conceito de partes carneluttiano ?baseado na contraposição de interesses? e é necessário que se adapte ao processo penal o conceito fazzalariano ?aqueles afetados pela sentença. O Ministério Público não é apenas órgão acusador, mas defensor da ordem jurídica. Às vítimas resta o papel de assistentes, devendo buscar seus interesses patrimoniais na esfera cível. Contudo, o Projeto de novo CPP ?PL nº8.045/2010? admite a parte civil, expandindo suas esferas negociais. Confronta-se o direito da vítima à restituição, tornando-se ativa no processo e não mais mero objeto deste, aos direitos do acusado. Especialmente preocupante é a ausência de regulamentação sobre essa participação e a complexificação da causa sem contrapartidas garantistas. Cria-se o risco de instrumentalização do processo e subversão dos direitos humanos..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2015 - 2015
Audiência de Custódia
Descrição: O Projeto é resultado de termo de cooperação técnica celebrado entre a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais ? UFMG e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG para o acompanhamento científico do funcionamento do Projeto Audiência de Custódia em Minas Gerais..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
2011 - 2014
O controle de convecionalidade dos atos jurisdicionais a partir das normas da Convenção Interamericana de Direitos Humanos
Descrição: A aplicação de princípios, especialmente no que diz respeito à proteção dos direitos humanos, ganhou fôlego no julgamento em conjunto dos recursos extraordinários nº 466.343 e 349.703 e da ação de habeas corpus nº 87.585, em que se decidiu o descabimento da prisão do depositário infiel. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, ao motivar a decisão, descortinou uma alvissareira abertura hermenêutica para um efetivo controle de convencionalidade dos atos jurisdicionais a partir de tratados internacionais de direitos humanos, pois se aprovou a supralegalidade dos dipositivos de proteção a direitos humanos, idependentemente da manifestação das Casas do Congresso por maioria de 2/3 dos votos. A referida decisão do STF reforça a necessidade do controle de convencionalidade das decisões jurisdicionais, na medida em que eleva as normas de tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário a um patamar superior às normas infra-constitucionais e, diante do cenário, o grupo pretende desenvolver estudos sobre o alcance dos dispositivos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos na investigação criminal e no processo penal..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (8) .
Integrantes: Felipe Martins Pinto - Coordenador.
Número de produções C, T & A: 1
2011 - Atual
Por um sistema nacional de ouvidorias públicas:possibilidades e obstáculos
Descrição: Projeto Pensando o Direito- Convocação 001/2011 - Seção de Projetos- BRA/07/004 A materialização da participação popular é um dos grandes desafios atuais enfrentados por todas as esferas do poder público. O Estado tem a obrigação constitucional de promover a democracia e a construção de uma nação livre, justa e solidária, mas esbarra em uma sociedade civil ainda em amadurecimento, más práticas políticas amplamente enraizadas e até na dificuldade de comunicação entre as diversas camadas sociais. Buscando a modificação desta realidade e conferir ao cidadão a titularidade do poder político, os antigos modelos de gestão pública de caráter autoritário vêm perdendo espaço para formas de governança focadas na cooperação e participação da sociedade civil, notadamente na elaboração e execução de políticas públicas. As ouvidorias dos diversos entes da administração estatal se inserem nesse contexto, pois, além de contribuírem para transcender o modelo tradicional de democracia, no qual o cidadão é somente representado e seus anseios imaginados, estabelecem um elo entre a legalidade e a legitimidade, permitindo o surgimento de marcos de ação coletiva e individual dos diversos agentes estatais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (4) / Doutorado: (1) .
Integrantes: Felipe Martins Pinto - Integrante / Adriana Campos Silva - Coordenador / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira - Integrante / THIBAU, Tereza Cristina Sorice Baracho - Integrante / WANDERLEY JÚNIOR, Bruno - Integrante / Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva - Integrante.Financiador(es): Ministério da Justiça - Bolsa.
2010 - Atual
O Modelo Constitucional de Processo Penal
Descrição: Processo penal. Balizamentos constitucionais e legais para a obtenção da verdade no processo penal. Efetivação das garantias processuais penais. Construção democrática das decisões judiciais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Graduação: (18) / Mestrado acadêmico: (3) .
Integrantes: Felipe Martins Pinto - Coordenador.


Projetos de extensão


2012 - 2018
Projeto Pílulas de Direito
Descrição: Dentro da finalidade da Divisão de assistência Judiciária da UFMG (DAJ) de oferecer à população o serviço de orientação jurídica, firmou-se uma parceria com a Rádio UFMG Educativa com o propósito de levar ao público uma nova forma de acesso às informações jurídicas e com isso criar uma ponte entre a Universidade pública e o público em geral, por meio de um canal direto de comunicação, estabelecendo um diálogo entre a mídia, a educação e a sociedade. A parceria DAJ-Rádio UFMG destina-se a esclarecer dúvidas sobre temas jurídicos importantes para o dia-a-dia de grande número de pessoas, possibilitando com isso uma maior autonomia do cidadão, de maneira que ele possa, ao conhecer os seus direitos, exercê-los e reivindica-los por si mesmo..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2012 - 2018
Projeto Pílulas de Direito
Descrição: Dentro da finalidade da Divisão de assistência Judiciária da UFMG (DAJ) de oferecer à população o serviço de orientação jurídica, firmou-se uma parceria com a Rádio UFMG Educativa com o propósito de levar ao público uma nova forma de acesso às informações jurídicas e com isso criar uma ponte entre a Universidade pública e o público em geral, por meio de um canal direto de comunicação, estabelecendo um diálogo entre a mídia, a educação e a sociedade. A parceria DAJ-Rádio UFMG destina-se a esclarecer dúvidas sobre temas jurídicos importantes para o dia-a-dia de grande número de pessoas, possibilitando com isso uma maior autonomia do cidadão, de maneira que ele possa, ao conhecer os seus direitos, exercê-los e reivindica-los por si mesmo..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2012 - 2016
Prática Jurídica Docente
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2012 - 2015
Projeto Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa
Descrição: Projeto de extensão, em parceria com o Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFMG que atua na prevenção da violência e na assistência a idosos que tiveram seus direitos fundamentais violados, por meio de mecanismos jurídicos, preferencialmente extraprocessuais e, excepcionalmente, processuais aptos a promover, em um momento de vida naturalmente marcado por fragilidades, um amparo jurídico necessário para evitar abusos e opressões..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.
2011 - 2016
Projeto Assistência Judiciária
Descrição: A atividade de assistência judiciária promovida pela DAJ compreende a orientação jurídica (consultoria jurídica), visando esclarecer a comunidade acerca de seus direitos, a advocacia preventiva com vistas à prevenção de litígios entre as partes, bem como a assistência judiciária consistente na movimentação do Poder Judiciário para dirimir conflitos persistentes. Tal atividade, além de contar com a orientação direta dos professores coordenadores, envolve a participação dos monitores (alunos da Pós-graduação) e dos estagiários responsáveis diretos pelo acompanhamento processual e contato com os beneficiários do Projeto (alunos concursados da Graduação da Unidade)..
Situação: Concluído; Natureza: Extensão.


Membro de corpo editorial


2013 - Atual
Periódico: Interfaces Revista de Extensão da UFMG


Revisor de periódico


2014 - Atual
Periódico: Duc in Altum Cadernos de Direito


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.


Idiomas


Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Francês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.


Prêmios e títulos


2017
Voto de Louvor, Departamento de Direito e Processo Penal (DIN) da Faculdade de Direito da UFMG.
2016
Comenda Ambiental Estância Hidromineral de São Lourenço-MG, Câmara Municipal de São Lourenço - MG.
2016
Voto de Congratulação, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
2008
Patrono de Turma, Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH.
2007
Patrono de Turma, Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
PINTO, F. M.2018PINTO, F. M.; OLIVEIRA, A. L. A. . A Lei de Crimes Ambientais analisada sob a óptica do direito penal democrático. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS, v. 1, p. 01-20, 2018.

2.
PINTO, F. M.2016PINTO, F. M.; GUIMARAES, J. W. B. . O direito à privacidade e o sigilo de dados na internet. Revista da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Minas Gerais, v. 69, p. 201-219, 2016.

3.
PINTO, F. M.2015PINTO, F. M.. Considerations on the Evolution of the Audi Alteram Partem Principle in Criminal Procedure. QUADERNI DELLA FACOLTÀ DI GIURISPRUDENZA, v. 14, p. 5, 2015.

4.
PINTO, F. M.2014PINTO, F. M.; PINTO, F. M. . APONTAMENTOS SOBRE A EVOLUÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO PROCESSO PENAL. Duc in Altum Cadernos de Direito, v. 6, p. 121-136, 2014.

5.
PINTO, F. M.2012PINTO, F. M.; FREITAS, J. O. F. . Da Ilegitimidade dos Atos Probatórios Desenvolvidos pela Polícia Militar: Uma Análise Sob a Ótica do Princípio da Legalidade. Duc in Altum Caderno de Direito, v. 4, p. 227-296, 2012.

6.
PINTO, F. M.2012PINTO, F. M.. A importância do processo no Estado Democrático. Revista da Academia Mineira de Letras, v. 60, p. 09-187, 2012.

7.
PINTO, F. M.2012PINTO, F. M.. Crítica à tradicional opção pela teoria da correspondência como critério para a obtenção da verdade no processo penal. Revista Brasileira de Direito Processual (Impresso), v. 79, p. 158-188, 2012.

8.
PINTO, F. M.2011PINTO, F. M.. A formação ou a enformação do profissional do direito. Revista da Academia Mineira de Letras, v. LVII, p. 139-143, 2011.

9.
PINTO, F. M.2011PINTO, F. M.. O representante do Ministério Público e a sua atuação no processo penal. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 81-86, 2011.

10.
PINTO, F. M.2011PINTO, F. M.. O principal papel do processo em um Estado Democrático. Diritto & Diritti, v. nov., p. http://www.diri, 2011.

11.
PINTO, F. M.2010PINTO, F. M.. A inquisição e o sistema inquisitório. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Impresso), v. 1, p. 189-206, 2010.

12.
PINTO, F. M.2006PINTO, F. M.. A necessária estruturação do processo penal a partir dos princípios constitucionais. Jurisprudência Mineira, v. 03, p. 35-40, 2006.

13.
PINTO, F. M.2005PINTO, F. M.. O papel do magistrado na efetivação do princípio do contraditório no processo penal pátrio. Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 172, p. 37-41, 2005.

14.
PINTO, F. M.2004PINTO, F. M.. Violência doméstica. Boletim do Instituto de Ciências Penais, v. 46, p. 5-6, 2004.

15.
PINTO, F. M.2002PINTO, F. M.. A processualização do Inquérito Policial. Boletim do Ibccrim, 2002.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
PINTO, F. M.. Introdução crítica ao processo penal. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2016. 195p .

2.
PINTO, F. M.; THIBAU, T. C. S. B. (Org.) ; JAYME, F. G. (Org.) . A proteção de gênero e o combate à violência contra a mulher. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2016. 288p .

3.
PINTO, F. M.. Audiência de custódia. 1. ed. Belo Horizonte: Imprensa Oficial MG, 2016. 292p .

4.
PINTO, F. M.; MACHADO, F. N. (Org.) ; SOUSA, M. (Org.) . Processo penal democrático. 1. ed. Belo Horizonte: Forum, 2015. 1393p .

5.
PINTO, F. M.; GONCALVES, G. F. M. (Org.) . Processo e efetividade. 1. ed. Belo Horizonte: Initia Via, 2013. 118p .

6.
PINTO, F. M.. Introdução crítica ao processo penal. 1. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. v. 1. 169p .

7.
PINTO, F. M.; RESENDE, S. A. (Org.) ; ESTEVES, H.M.M. (Org.) . Análise de precedentes criminais do Superior Tribunal de Justiça. 1. ed. Belo Horizonte: Atualizar, 2009. v. 1. 287p .

8.
MARCHI JR, Antônio de Padova (Org.) ; PINTO, F. M. (Org.) . Execução penal: constatações, críticas, alternativas e utopias. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2008. v. 1000. 383p .

Capítulos de livros publicados
1.
PINTO, F. M.; Brener, Paula R. G. . Responsabilidade corporativa e compliance: novas estratégias de prevenção à criminalidade econômica. In: Cristiana Fortini. (Org.). Corrupção e seus múltiplos enfoques jurídicos. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 339-353.

2.
PINTO, F. M.; AQUINO, Y. A. M. . A incorporação da audiência de custódia e a sua relação com o princípio da imparcialidade objetiva.. In: PINTO, Felipe Martins. (Org.). Audiência de Custódia. 1ed.Belo Horizonte: Imprensa Oficial MG, 2016, v. 1, p. 17-56.

3.
PINTO, F. M.. Do objeto e da aplicação da lei de execução penal. In: SILVA, Jane Ribeiro. (Org.). A execução penal à luz do método apac. 1ed.Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2012, v. 1, p. 5-372.

4.
PINTO, F. M.. Restrições à prorrogação da interceptação de conversa telefônica. In: RESENDE, Sérgio Antônio; PINTO, Felipe Martins; ESTEVES, Heloísa Monteiro de Moura. (Org.). Análise de precedentes criminais do superior tribunal de justiça. 1ed.Belo Horizonte: Atualizar, 2009, v. 1, p. 17-287.

5.
PINTO, F. M.. A natureza jurídica do processo penal e a estrutura democrática do estado. In: LIMA, Marcellus Polastri; SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. (Org.). A renovação processual penal após a constituição de 1988. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, v. 1, p. 101-111.

6.
PINTO, F. M.. O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade. In: MARCHI JR, Antônio de Padova; PINTO, Felipe Martins. (Org.). Execução penal: constatações, críticas alternativas e utopias. 1ed.Curitiba: Juruá, 2008, v. 1, p. 79-104.

7.
PINTO, F. M.. O "habeas corpus" nos tribunais superiores. In: Marcelo Andrade Féres; Paulo Gustavo M. Carvalho. (Org.). Processo nos tribunais superiores. 1ed.São Paulo: Saraiva, 2006, v. , p. 279-292.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
PINTO, F. M.. Façamos nós a democracia que queremos. Inconfidente - Informativo Acadêmico do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 15 - 15, 01 fev. 2018.

2.
PINTO, F. M.; Brener, Paula R. G. . o criminal compliance como instrumento para prevenção de crimes. Inconfidente - Informativo Acadêmico do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Belo Horizonte, p. 13 - 13, 01 nov. 2017.

3.
PINTO, F. M.. Novo Mandato, novos desafios, mas a mesma missão. Informativo IAMG, Belo Horizonte, p. 12 - 12, 01 mar. 2012.

Trabalhos completos publicados em anais de congressos
1.
PINTO, F. M.; Brener, Paula R. G. . A inclusão da parte civil no processo penal e a responsabilidade penal da pessoa jurídica: estudo do caso FC Barcelona. In: 8º Congresso Internacional de Ciências Criminais ? PUCRS, 2018, Porto Alegre. Anais do 8º Congresso Internacional de Ciências Criminais ? PUCRS. Rio de Janeiro: Tirant lo Blanch, 2017. v. 04. p. 175-190.

2.
PINTO, F. M.; Brener, Paula R. G. . A participação da vítima no processo penal: análise crítica do conceito de partes adequado ao modelo democrático de processo penal. In: 8º Congresso Internacional de Ciências Criminais ? PUCRS, 2018, Porto Alegre. Anais do 8º Congresso Internacional de Ciências Criminais ? PUCRS. Rio de Janeiro: Tirant lo Blanch, 2017. v. 04. p. 191-211.

Resumos publicados em anais de congressos
1.
PINTO, F. M.; COSTA, F. O. ; PIMENTA, P. F. S. ; LOPES, L. G. . O controle de convencionalidade dos atos jurisdicionais em matéria processual penal e penal a partir das normas da convenção interamericana de direitos humanos. In: 63ª Reunião Anual da SBPC, 2011, Goiânia. Anais - 63ª Reunião Anual da SBPC, 2011.

2.
PINTO, F. M.. A natureza do processo penal. Das situações jurídicas processuais à concepção do processo como procedimento em contraditório.. In: VIII Seminário de Iniciação Científica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, 2000, Belo Horizonte, 2000.

3.
PINTO, F. M.. A elaboração de um modelo de processo penal em consonância com os princípios do estado democrático de direito.. In: VIII Seminário de Iniciação Científica da Universidade Federal de Ouro Preto, 2000, Ouro Preto, 2000.

4.
PINTO, F. M.. A natureza do processo. Das situações jurídicas processuais à concepção de processo penal como procedimento em contraditório. In: 52ª Reunião anual da SBPC, 2000, Brasília, 2000.

5.
PINTO, F. M.. O princípio do contraditório. In: Seminário de iniciação científica da Faculdade Mineira de Direito, 2000, Belo Horizonte, 2000.

Apresentações de Trabalho
1.
PINTO, F. M.. Seminário de Macro Criminalidade: desafios da Justiça Federal. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
PINTO, F. M.. Crimes militares de drogas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

3.
PINTO, F. M.. Reflexos da ampliação do conceito de crime militar. 2018. (Apresentação de Trabalho/Outra).

4.
PINTO, F. M.. Presunção de Inocência e Execução Provisória de Pena. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
PINTO, F. M.. A medicina legal e a criminalística como importantes instrumentos na aplicação do Direito. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
PINTO, F. M.; Brener, Paula R. G. . A participação da vítima no processo penal: uma análise comparada do conceito de partes no processo penal espanhol e brasileiro. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

7.
PINTO, F. M.; BRENER, P. R. G. . A inclusão da parte civil no processo penal e a responsabilidade penal da pessoa jurídica: estudo do caso FC Barcelona. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

8.
PINTO, F. M.. Teoria Geral do Processo (Penal)?. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
PINTO, F. M.. O pocesso penal em tempos de lava jato. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
PINTO, F. M.. Aplicação do Princípio da Proporcionalidade no Processo Penal. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

11.
PINTO, F. M.. Emendatio libelli e a nova visão do princípio do contraditório. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

12.
PINTO, F. M.. Novos Paradigmas da Prisão Processual. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

13.
PINTO, F. M.. Concurso de leis penais. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

14.
PINTO, F. M.. Novos Paradigmas da Prisão Processual. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

15.
PINTO, F. M.. I Congresso de Assuntos Carcerários - o encarceramento, o cárcere e o encarcerado: nuances e perspectivas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

16.
PINTO, F. M.. Compliance criminal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

17.
PINTO, F. M.. Presunção da Inocência. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

18.
PINTO, F. M.. Reflexos do novo CPC no Código de Processo Penal. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

19.
PINTO, F. M.. Congresso de Direito Processual de Uberaba MG - 10ª edição. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

20.
PINTO, F. M.. Delação premiada e paridade de armas. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

21.
PINTO, F. M.. A (in)Constitucionalidade das Reformas do CPP. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

22.
PINTO, F. M.. A (in)Constitucionalidade das Reformas do CPP. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

23.
PINTO, F. M.. O princípio da proporcionalidade no processo penal. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

24.
PINTO, F. M.. A evolução histórica dos direitos humanos no processo penal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

25.
PINTO, F. M.. Sanção penal e proteção dos direitos da mulher vítima de violência. 2014. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

26.
PINTO, F. M.. A efetividade e a ponderação das garantias no processo penal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

27.
PINTO, F. M.. A efetividade e a ponderação das garantias no processo penal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

28.
PINTO, F. M.. O controle de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

29.
PINTO, F. M.. Os direitos humanos na formação do processo penal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

30.
PINTO, F. M.. The Italian and the Brazilian legal systems: convergences and divergences. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

31.
PINTO, F. M.. Sanção Penal e Proteção dos direitos da Mulher Vítima de Violência. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

32.
PINTO, F. M.. O controle de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

33.
PINTO, F. M.. Os direitos humanos na formação do process penal. 2014. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

34.
PINTO, F. M.. Contra ordenação: um novo olhar sobre as infrações de menor potencial ofensivo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

35.
PINTO, F. M.. A democratização do processo penal. 2013. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

36.
PINTO, F. M.. Integración extensíón, docencia e investigación para la inclusión y cohesión social. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

37.
PINTO, F. M.. Crimes contra a ordem tributária e extinção da punibilidade pelo parcelamento. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).


Produção técnica
Entrevistas, mesas redondas, programas e comentários na mídia
1.
PINTO, F. M.. Assédio Sexual. 2004. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2.
PINTO, F. M.. Debate sobre ética. 2001. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).


Demais tipos de produção técnica
1.
PINTO, F. M.. Curso de formação para ingresso na carreira da magistratura. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

2.
PINTO, F. M.. A verdade no processo penal segundo a teoria da correspondência. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

3.
PINTO, F. M.. 4º Ciclo de debates de Direito Penal e Direito Processual Penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

4.
PINTO, F. M.. 41ª Semana Jurídica da FADOM. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

5.
PINTO, F. M.. I Simpósio de Ciências Jurídicas e Gerenciais. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

6.
PINTO, F. M.. Palestra: Justiça e Verdade no Processo Penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

7.
PINTO, F. M.. Palestra: Análise crítica da tutela jurídico-penal. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

8.
PINTO, F. M.. Palestra: Princípio da Presunção de Inocência. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

9.
PINTO, F. M.. II Semana de iniciação científica da Faculdade de Direito Milton Campos. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

10.
PINTO, F. M.. 1º Curso de Atualização de Assessores de Juízes. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

11.
PINTO, F. M.. Semana Jurídica da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

12.
PINTO, F. M.. Júri Simulado. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

13.
PINTO, F. M.. Palestra: Atuação profissional: a Advocacia. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

14.
PINTO, F. M.. Palestra: Natureza do inquérito policial. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

Demais trabalhos
1.
PINTO, F. M.. Evolução do conceito de culpabilidade. 2001 (Programa de pesquisa integrada em direito) .

2.
PINTO, F. M.. A natureza do processo penal. Das situações jurídicas processuais à concepção de processo como procedimento em contraditório. 2000 (Projeto de inciação científica) .



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
PINTO, F. M.; GONCALVES, G. F. M.; MARCHI JUNIOR, A. P.. Participação em banca de Daniel Ribeiro Costa. O valor probatório das declarações do agente colaborador: uma proposta para o estabelecimento de critérios objetivos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
PINTO, F. M.; KALLAS FILHO, E.; ELIAS, C. T. E. S.. Participação em banca de Geraldo Cunha Filho. Princípios de Direito Eleitoral. 2017 - Faculdade de Direito do Sul de Minas.

3.
PINTO, F. M.; HADDAD, C. H. B.; GONCALVES, G. F. M.. Participação em banca de Flavio da Silva Andrade. A ampliação dos espaços de consenso no processo penal. 2017 - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
PINTO, F. M.; GONCALVES, G. F. M.; MARQUES, L. A. M.. Participação em banca de Johnny Wilson Batista Guimarães. Legitimidade e conformação da imputação preliminar no modelo constitucional de processo penal. 2016 - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
PINTO, F. M.; ELIAS, C. T. E. S.; SILVA FILHO, E. V.. Participação em banca de Renato Mendes Wisniewski. O surgimento de agências estatais de controle sobre o crime organizado no Brasil: uma leitura da adequação constitucional das respostas aos novos fenômenos. 2016 - Faculdade de Direito do Sul de Minas.

6.
PINTO, F. M.; LEAL, R. P.; MARQUES, L. A. M.. Participação em banca de Letícia Lacerda de Castro. Decisão Penal: incursões jurídicas pela teoria neoinstitucionalista do processo. 2016 - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

7.
PINTO, F. M.; MARQUES, L. A. M.; BARROS, F. M.. Participação em banca de Waldir Miguel dos Santos Júnior. A adequação da investigação policial no processo penal democrático. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.
PINTO, F. M.; RIBEIRO, L. G. G.; BIZAWU, Kiwonghi. Participação em banca de Alexandre Luiz Alves de Oliveira. Tutela Penal do Ambiente: a (i)legitimidade do processo penal nos crimes ambientais cometidos pela pessoa jurídica. 2014 - Escola Superior Dom Helder Câmara.

9.
PINTO, F. M.; NUNES, Dierle José Coelho; RIBEIRO, Fernando José Armando; MELLO, Elizabete Rosa de; TAVARES, Fernando Horta. Participação em banca de Charley Teixeira Chaves. O tribunal do Juri: em busca da compreensão democrática. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.
PINTO, F. M.; GONCALVES, G. F. M.; MARQUES, L. A. M.. Participação em banca de Jessica Oniria Ferreira de Freitas. Na contramão da democraticidade: a permanência do Juiz inquisidor no processo penal brasileiro. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
PINTO, F. M.; MARCHI JR, Antônio de Padova; JAYME, F. G.. Participação em banca de Carlos Henrique de Alvarenga Urquisa Marques. Tortura: de método a crime. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

12.
PINTO, F. M.; LOPES, M. S.; GONCALVES, G. F. M.. Participação em banca de Marllon Sousa. Parâmetros para a admissibilidade da prova colhida pelo agente infiltrado em organizações criminosas. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

13.
PINTO, F. M.; SILVA, C. A. C. G.; SALES, S. J. S.. Participação em banca de Mauricio Lopes de Paula. Da consumação. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

14.
ARAÚJO, S. L. S.; SILVA, C. A. C. G.; PINTO, F. M.. Participação em banca de Thiago Augusto Vale Lauria. Sumarização e consenso nos juizados especiais criminais. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

15.
PINTO, F. M.; BRODT, L. A. S.; SILVA, G. J. F.. Participação em banca de Rogério Magalhães Leonardo Batista. Limites constitucionais das medidas cautelares patrimoniais nos crimes do direito penal econômico. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

16.
PINTO, F. M.; RIBEIRO, B. M.; SALES, S. J. S.. Participação em banca de Leopoldo Mameluque. Do estado de necessidade no direito penal brasileiro e no direito penal comparado. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

17.
PINTO, F. M.; MARQUES, L. A. M.; ARAÚJO, S. L. S.. Participação em banca de Larissa Marila Serrano da Silva. A construção do Juiz das Garantias no Brasil: a superação da tradição inquisitória. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

18.
ARAUJO, Aloizio Gonzaga Andrade; CUSTODIO, M. M.; PINTO, F. M.. Participação em banca de Humberto Magno Peixoto. O peso do estado contemporâneo: uma releitura da supereção de poderes a partir da Constituição de 1988. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

19.
PINTO, F. M.; VASCONCELOS, F. C. W.; GOULART, I. B.; ITUASSU, C. T.. Participação em banca de Alva Benfica da Silva. A Gestão das Organizações e a Neurociência: análise de algumas contribuições. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Administração) - Centro Universitário UNA.

20.
PINTO, F. M.; ITUASSU, C. T.; VASCONCELOS, F. C. W.; GOULART, I. B.. Participação em banca de Alva Benfica da Silva. A gestão das organizações e a neurociência: análise de algumas contribuições. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Administração) - Centro Universitário UNA.

21.
PINTO, F. M.; SILVA, C. A. C. G.; SALES, S. J. S.. Participação em banca de Sheila Cristina da Silva Starling. O Consentimento do Ofendido na Teoria do Delito. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

22.
TRIVISONNO, A. T. G.; MARCAL, A. C.; PINTO, F. M.. Participação em banca de Douglas Oliveira Callegari. O Direito Penal na ética kantiana - retrocessos e avanços na perspectiva histórica do iluminismo. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

23.
MARQUES, L. A. M.; BARROS, F. M.; PINTO, F. M.. Participação em banca de Fábio Presoti Passos. Instrução preliminar e tutela dos direitos fundamentais no estado democrático de direito. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

24.
MARQUES, L. A. M.; BARROS, F. M.; PINTO, F. M.. Participação em banca de Cristiano de Oliveira Ferreira. O processo penal de emergência face as garantias constitucionais ao devido processo na utilização do instituto da delação premiada no Brasil. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

25.
SALES, S. J. S.; PINTO, F. M.; RIBEIRO, B. M.. Participação em banca de Leopoldo Mameluque. Do estado de necessidade no Direito Penal brasileiro e no Direito Penal comparado. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

26.
ARAÚJO, S. L. S.; PINTO, F. M.. Participação em banca de Thiago Augusto Vale Lauria. Sumarização e consenso nos juizados especiais criminais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

27.
SILVA, C. A. C. G.; SALES, S. J. S.; PINTO, F. M.. Participação em banca de Maurício Lopes de Paula. Da consumação. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

28.
SILVA, G. J. F.; BRODT, L. A. S.; PINTO, F. M.. Participação em banca de Rogério Magalhães Leonardo Batista. Limites constitucionais das medidas cautelares patrimoniais nos crimes do direito penal econômico. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

29.
PINTO, F. M.; FREITAS, R. B.. Participação em banca de Belize Câmara Correia. O principio da proporcionalidade no direito penal: a possibilidade do controle de constitucionalidade das normas penais incriminadoras à luz da proporcionalidade no Direito Brasileiro. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Teses de doutorado
1.
PINTO, F. M.; ARAÚJO, S. L. S.; LOPES, M. S.; COSTA JUNIOR, E. S.; CARVALHO, C. V.. Participação em banca de Margareth de Abreu Rosa. Inquisição moderna: os tormentos como meio de prova nos autos de devassa da inconfidência mineira. 2017 - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
PINTO, F. M.; SILVA, G. J. F.; LOPES, L. S.; SALES, S. J. S.; GONCALVES, G. F. M.. Participação em banca de Antônio de Padova Marchi Júnior. O principio da legalidade e sua atuação no direito penl brasileiro: o protagonismo da jurisprudencia do Superior Tribunal de Justiça quanto à delimitação do alcance dos tipos penais. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
PINTO, F. M.; MARQUES, D. F.; LIMA, Renata Mantovani de; SILVA, Roberto Luiz da; LOPES, L. S.. Participação em banca de Isolda Lins Ribeiro. O processo extradicional brasileiro no âmbito da cooperação jurídica internacional contemporânea. 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
PINTO, F. M.; FONSECA, Ricardo Marcelo; LOPES, M. S.; DINIZ, Arthur José Almeida; GAMBOGGI, Luiz Carlos. Participação em banca de Gustavo Silveira Siqueira. História do Direito pelos movimentos sociais: Cidadania, Experiencias e Antropofagia Jurídica nas Estradas de Ferro (Brasil, 1906). 2014 - Universidade Federal de Minas Gerais.

Qualificações de Doutorado
1.
SALES, S. J. S.; PINTO, F. M.; SILVA, G. J. F.. Participação em banca de Antonio de Padova Marchi Júnior. O princípio da legalidade e sua atuação no direito penal brasileiro. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Qualificações de Mestrado
1.
PINTO, F. M.; GONCALVES, G. F. M.; MARQUES, L. A. M.. Participação em banca de Lorena Souto Tolentino. Do ônus da prova à luz do Processo Penal democrático. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
PINTO, F. M.; GONCALVES, G. F. M.; MARQUES, L. A. M.. Participação em banca de Arnaldo Lares Campagnani. Prova, contraditório e motivação: uma análise dos parâmetros de valoração da prova testemunhal no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
PINTO, F. M.; MARCHI JUNIOR, A. P.; SOARES, R. S.. Participação em banca de Viviane Madureira Zica Vasconcellos.Verdade real, iniciativa probatória e processo penal democrático. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
HADDAD, C. H. B.; PINTO, F. M.; SOARES, R. S.. Participação em banca de Alexandre Fonseca Monteiro de Castro.Instituto da barganha no Anteprojeto de Código Penal: adequabilidade do instituto previsto no art. 105 da Anteprojeto de Código Penal no sistema penal e processual penal brasileiro. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
HADDAD, C. H. B.; PINTO, F. M.; VIEIRA, L. T. D.. Participação em banca de Mayra Terezinha Dias Araújo.A delonga para a observância dos ditames previstos no art. 310 do CPP e a consequente ilegalidade das prisões sem título. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
PINTO, F. M.. Participação em banca de Marcos Victor Vieira de Barros.O princípio da verdade real como instrumento de efetividade jurídica: uma proposta de reflexão acadêmica diante da instrumentalidade processual e do caráter científico do conhecimento jurídico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
MARQUES, L. A. M.; PINTO, F. M.; LOPES, M. S.. Participação em banca de Luanda Souza Lima.Liberdade de imprensa e presunção de inocência: uma análise do papel do Estado no deslinde da tensão entre o direito de informar e o dever de tratamento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
RIBEIRO, L. G. G.; PINTO, F. M.; NOGUEIRA, E. F. D.. Participação em banca de Paula Filizzola Carabetti Carreiro.O encontro fortuito de provas a luz da Teoria da proporcionalidade. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

7.
RIBEIRO, L. G. G.; PINTO, F. M.; NOGUEIRA, E. F. D.. Participação em banca de Vanessa Souza Damasceno.A autodeterminação dos menores de 14 anos no crime de estupro de vulneráveis a luz da Lei 12.015/09. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
Vianna, T. L.; PINTO, F. M.; HORTA, F. G. A.. Participação em banca de Lívia Martelletto Pires.A inexigibilidade do exame criminológico: aspectos legais e a aplicação da teoria do direito penal do ato à luz do Estado Democrático de Direito. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

9.
SALES, S. J. S.; PINTO, F. M.; GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Marcos Herminio de Freitas.Contrabando e descaminho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

10.
MARQUES, L. A. M.; PINTO, F. M.; MORAES, R. I.. Participação em banca de Gisella Lopes Gomes Pinto Ferreira.A prova testemunhal no procedimento acusatório. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

11.
MARQUES, L. A. M.; PINTO, F. M.; MARTINS JUNIOR, F. N.. Participação em banca de Flávia de Oliveira.A liberdade provisória na nova lei de prisões. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

12.
PINTO, F. M.; FREITAS, Bernardo Vianna; FONSECA, Renon Pessoa. Participação em banca de Galeno Aecio Simeao Gontijo.Reformas Processuais Penais Introduzidas a Finça pela Lei 12.2403/11. 2012.

13.
GUERRERO, H. V.; SALES, S. J. S.; PINTO, F. M.. Participação em banca de Túlio Leno Góes Silva.As controvérsias decorrentes do quesito de absolvição do réu no tribunal do júri brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

14.
GUERRERO, H. V.; MARQUES, C. H. A. U.; PINTO, F. M.. Participação em banca de André Cária Maciel.Interceptação telefônica como prova ilícita: sua análise à luz dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

15.
SALES, S. J. S.; PINTO, F. M.; GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Luciana Alves França.Contribuição a uma teoria dos crimes contra a honra no Código Penal Brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

16.
GUERRERO, H. V.; PINTO, F. M.; CARVALHO, N. P.. Participação em banca de Diego Lanza de Oliveira.Nova Lei de estupro (nº 12.015 de 07 de agosto de 2009): principais modificações e consequências. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

17.
ROCHA, F. A. N. G.; PINTO, F. M.; SALES, S. J. S.. Participação em banca de Eduardo Lucas Carvalho Moreira.Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica em crimes ambientais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

18.
MARQUES, D. F.; PINTO, F. M.; SILVA, C. A. C. G.. Participação em banca de Rafael Santos Soares.Responsabilidade penal objetiva na cooperação dolosamente distinta. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

19.
ARAÚJO, S. L. S.; PINTO, F. M.; ALMEIDA, C. L.. Participação em banca de Polliana Andrade e Alencar.A seletividade do sistema penal: influxos da ideologia dominante no processo de criminalização. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

20.
OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni; PINTO, F. M.; SILVA, Adriana Campos. Participação em banca de Danilo Ribeiro Peixoto.O amicus curiae no controle de constitucionalidade concentrado no Direito Brasileiro: análise crítica da legislação e dos entendimentos jurisprudenciais pertinentes. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

21.
MARTINS JUNIOR, F. N.; PINTO, F. M.; SOARES, R. S.. Participação em banca de Pablo Fabrício de Souza Pimenta.Em busca das apostas perdidas: a falta de legitimidade das normas que proíbem os jogos de azar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

22.
ARAÚJO, S. L. S.; PINTO, F. M.; MARINO, L.. Participação em banca de Sílvia Costa Araújo.A liminar em habeas corpus. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

23.
SILVA, C. A. C. G.; PINTO, F. M.. Participação em banca de Sérgio Fernandes de Abreu Júnior.Justiça restaurativa e sua inserção no direito brasileiro. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

24.
ARAÚJO, S. L. S.; PINTO, F. M.; PROCÓPIO, S. V.. Participação em banca de Alexandre Franco de Lelis.O Uso de Algemas na Atividade Policial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

25.
LOPES, M. S.; PINTO, F. M.; ANDRADE, O. K. B.. Participação em banca de Mirian Lima Lipovetsky.Justiça Restaurativa aplicada à Justiça do Trabalho - Hipóteses e viabilidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

26.
ARAÚJO, S. L. S.; PINTO, F. M.; Marques, L. M.. Participação em banca de Fredston Carvaho Pedersoli.A prisão temporária frente ao princípio da presunção de inocência. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

27.
ARAÚJO, S. L. S.; MARTINS, P. S.; PINTO, F. M.. Participação em banca de Tuliana Macedo Vasconcelos.A legalidade do inquérito policial realizado pelo ministério público. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

28.
PINTO, F. M.; ARAÚJO, S. L. S.; SOUZA, C. M.. Participação em banca de Alexandre Ragêpo do Carmo Ribeiro.Do cabimento das penas substitutivas para os crimes hediondos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

29.
PINTO, F. M.; CUNHA, M.; AGUIAR, L.. Participação em banca de Ana Paula Campos.Natureza jurídica da presunção de violência no crime de estupro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

30.
PINTO, F. M.; CUNHA, M.; ROSA, M.. Participação em banca de Fabiana Oliveira.APAC: um novo modelo de administração carcerária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

31.
PINTO, F. M.; AGUIAR, L.; CUNHA, M.. Participação em banca de Alessandra Rosa Rezende.Da transação penal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

32.
PINTO, F. M.; SILVA, J. R.; LOPES, L. S.; OLIVEIRA, A. L. A.. Participação em banca de Flávia Cândida Ferreira Santos.A possibilidade da tutela penal na questão dos embriões remanescentes da fertilização in vitro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

33.
PINTO, F. M.; RAPÔSO, I.; AGUIAR, L. A. A.. Participação em banca de Rodrigo Zupo Braga.Competência da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

34.
PINTO, F. M.; SILVA, G. J. F.; LOPES, L. S.. Participação em banca de Guilherme Tinano Duarte.A lei dos crimes hediondos e as penas restritivas de direitos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

35.
PINTO, F. M.; SILVA, G. J. F.; LOPES, L. S.. Participação em banca de Renato Martins Machado.A inconstitucionalidade do perigo abstrato ou presumido. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

36.
PINTO, F. M.; SILVA, G. J. F.; LOPES, L. S.. Participação em banca de Estevam Augusto Ramalho Fernandes de Fernandes.Liberdade provisória nos crimes hediondos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

37.
PINTO, F. M.; SILVA, G. J. F.; LOPES, L. S.. Participação em banca de Carlos Alberto Duarte Lobenwein.Dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

38.
PINTO, F. M.; SILVA, G. J. F.; LOPES, L. S.. Participação em banca de Bruno César Calandrini de Azevedo Melo.A controvérsia existente sobre a validade do instituto da incomunicabilidade do preso pós constituição federal de 1988. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva.

39.
PINTO, F. M.; VIANA, M. T.; GUSTIN, M.. Participação em banca de Pedro de Azevedo Gontijo.Ação civil pública como instrumento de efetividade dos direitos metaindividuais: realização social, exercício da cidadania e aplicação do direito. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

40.
PINTO, F. M.; GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Jackson Rimac Rosales Allanic.Do conceito de tortura. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

41.
PINTO, F. M.; GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Luiz Fernando Gazolla de Almeida.Roubo com arma de brinquedo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

42.
PINTO, F. M.; GUERRERO, H. V.. Participação em banca de Bernardo Pinto Coelho Naves.Sobre a necessidade de perícia técnica para a aplicação da causa especial de aumento de pena relativa ao emprego de arma no crime de roubo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

43.
PINTO, F. M.; ARAÚJO, S. L. S.; BARROS, F. M.. Participação em banca de Daniel Torres Pessoa.Maconha, tráfico ou porte para uso próprio. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

44.
PINTO, F. M.; ARAÚJO, S. L. S.; BARROS, F. M.. Participação em banca de Rodrigo Ventura Simões.Os princípios constitucionais norteadores do devido processo penal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

45.
PINTO, F. M.; BARROS, F. M.; ARAÚJO, S. L. S.. Participação em banca de Paulo Célio Amaral de Pinho.Proteção à vítima e à testemunha. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

46.
PINTO, F. M.; ARAÚJO, S. L. S.; BARROS, F. M.. Participação em banca de Jordânio G. Ayres Queiroz.Inquérito policial. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

47.
PINTO, F. M.; BARROS, F. M.; ARAÚJO, S. L. S.. Participação em banca de Andréa Mendes.A situação jurídica enfocada na ampla defesa e no contraditório, sob às perspectivas do processo penal. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

48.
PINTO, F. M.; BARROS, F. M.; ARAÚJO, S. L. S.. Participação em banca de Lívia Soares Vieira.Inexigibilidade de conduta diversa como causa de exclusão da culpabilidade. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Concurso público
1.
PINTO, F. M.; GONCALVES, G. F. M.; MILAGRES, M. O.; ALBERGARIA NETO, J.; NEVES, R. C.. Concurso de provas e títulos para Professor Adjunto de Direito Processual Civil. 2014. Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
PINTO, F. M.; SALIBA, A. T.; DIZ, J. B. M.. Processo seletivo para professor substituto. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
MORAES, R. I.; PINTO, F. M.; REPOLES, M. F. S.. Concurso público para provimento do cargo de professor assistente. 2012. Universidade Federal de Juiz de Fora.

4.
SILVA, C. A. C. G.; ARAÚJO, S. L. S.; PINTO, F. M.. Banca para ingresso no Programa de Pós Graduação em Direito da UFMG na área de Direito Processual Penal. 2011. Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
SILVA, C. A. C. G.; PINTO, F. M.; Vianna, T. L.. Banca para ingresso no Programa de Pós Graduação em Direito da UFMG na área de Direito Penal. 2011. Universidade Federal de Minas Gerais.

6.
SILVA, G. J. F.; Marques, L. M.; RIGATTO, S. H.; PINTO, F. M.. Concurso público para professor assistente na área de processo penal. 2010. Universidade Federal de Lavras.

Avaliação de cursos
1.
PINTO, F. M.; BENITEZ, G. M. B.. Avaliação de curso de Direito. 2002. Instituto de Ensino Superior do Pantanal.

2.
PINTO, F. M.; LOIS, C. C.. Avaliação de curso de Direito. 2002. Faculdade de Diadema.

3.
PINTO, F. M.; FONSECA, M. G. P.. Avaliação de curso de Direito. 2001. Faculdade Carlos Drumond de Andrade.

Outras participações
1.
PINTO, F. M.. Concurso Público para Professor Adjunto. 2015. Universidade Federal de Minas Gerais.

2.
PINTO, F. M.; GONCALVES, G. F. M.; Vianna, T. L.. H30. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

3.
PINTO, F. M.; GONCALVES, G. F. M.; Vianna, T. L.. H31. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

4.
PINTO, F. M.; JAYME, F. G.; GONCALVES, G. F. M.. D14. 2013. Universidade Federal de Minas Gerais.

5.
PINTO, F. M.. Processo seletivo de artigos dos números 54 e 55 da Revista da Faculdade de Direito da UFMG. 2010. Universidade Federal de Minas Gerais.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
2º Curso de formação para ingresso na carreira da magistratura.Júri Simulado. 2010. (Oficina).

2.
Ciclo de debates legislação eleitoral e eleições 2010. O problema da autoria e a necessidade de conduta para a imputação criminal. 2010. (Congresso).

3.
Palestra na Escola Superior da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.Crimes contra a ordem tributária e extinção da punibilidade pelo parcelamento. 2009. (Oficina).

4.
A reforma processual penal de 2008 em discussão.Inovações na instrução probatória. 2008. (Encontro).

5.
Normas processuais penais.Defesa preliminar. 2008. (Seminário).

6.
Projeto Biblioteca Digital Multimídia.A iniciativa probatória do magistrado e o princípio da verdade real. 2008. (Oficina).

7.
Projeto Biblioteca Digital Multimídia.O Juizado Especial Criminal e o Estado Democrático de Direito. 2008. (Oficina).

8.
4º Ciclo de Debates de Direito e Direito Processual Penal.Crime organizado e delação premiada. 2007. (Encontro).

9.
Encontro Jurídico do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior.Princípio da presunção de inocência. 2007. (Encontro).

10.
III Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas. Inclusão Social e Penas Alternativas. 2007. (Congresso).

11.
I Simpósio de Ciências Jurídicas e Gerenciais.O princípio constitucional da presunção de inocência. 2007. (Simpósio).

12.
Projeto Biblioteca Digital Multimídia.Justiça e Verdade no Processo Penal. 2007. (Oficina).

13.
Projeto Biblioteca Digital Multimídia.Análise Crítica da Tutela Jurídico-Penal. 2007. (Oficina).

14.
Semana Jurídica das Faculdades Integradas do Oeste de Minas.Análise crítica do sistema jurídico penal. 2007. (Seminário).

15.
II Semana de Iniciação Científica da Faculdade Milton Campos.O problema da verdade no processo penal. 2006. (Seminário).

16.
Semana de Legislação da Câmara Municipal de Além Paraíba.Justiça processual penal. 2006. (Seminário).

17.
8º Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos.Júri Simulado. 2005. (Oficina).

18.
Audiência Pública da Câmara dos Deputados.Resultados do método APAC. 2005. (Outra).

19.
Curso de Atualização de Assessores de Juízes.Inovações no processo penal. 2005. (Encontro).

20.
Semana Jurídica da Faculdade Padre Arnaldo Janssen.Bem Jurídico e tutela penal. 2005. (Seminário).

21.
Encontro Jurídico do Unicentro Newton Paiva.Atuação profissional na advocacia. 2004. (Oficina).

22.
Prática Jurídica Universitária.A prática jurídica na prática. 2004. (Encontro).

23.
II Ciclo de Debates em Ciências Penais.Juizados Especiais Criminais. 2003. (Encontro).


Organização de eventos, congressos, exposições e feiras
1.
PINTO, F. M.; MARTINS, R. C. . Mini-Curso Diálogos em Processo Penal - prova, verdade e tempo. 2012. (Outro).



Orientações



Orientações e supervisões em andamento
Dissertação de mestrado
1.
TÚLIO LENO GOÉS SILVA. Processo penal constitucional e a (in)dispensabilidade do inquérito policial: a investigação criminal como instrumento de consolidação dos direitos e garantias fundamentais. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Pós-graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).

2.
HEBERT SOARES LEITE. Processo Penal Democrático. Início: 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).

3.
Lorena Souto Tolentino. Do ônus da prova à luz do Processo Penal democrático. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).

4.
Arnaldo Lares Campagnani. Prova, contraditório e motivação: uma análise dos parâmetros de valoração da prova testemunhal no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Início: 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).

Tese de doutorado
1.
Rafael Santos Soares. rova penal e método: um estudo sobre a revisão dos parâmetros normativos dos procedimentos metodológicos de produção e valoração da prova no processo penal. Início: 2018. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).

2.
Flavio da Silva Andrade. O standard da prova além da dúvida razoável e sua (in)aplicabilidade no Direito Processual Penal brasileiro. Início: 2018. Tese (Doutorado em Programa de Pós Graduação da Faculdade de Direito da UFMG -) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).

3.
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas. INCURSÕES DO PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA INSERÇÃO DO MODELO DE JUSTIÇA NEGOCIAL E SUA CONFORMIDADE COM O PROCESSO PENAL REGIDO PELO PRINCÍPIO DA PARIDADE DE ARMAS. Início: 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
PETRONIO DE CASTRO SANTOS. O (des)cabimento de condenações fundadas em depoimento de policiais. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).

2.
LEANDRO FERREIRA DA SILVA. Prisão preventiva na reforma do Código de Processo Penal. Início: 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. (Orientador).


Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
Flávio da Silva Andrade. JUSTIÇA PENAL CONSENSUAL: A TENDÊNCIA DE AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS DE CONSENSO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO MEDIANTE A ADOÇÃO DE UM PROCEDIMENTO ABREVIADO FUNDADO NA ADMISSÃO DE CULPA. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Felipe Martins Pinto.

2.
Johnny Wilson Batista Guimarães. LEGITIMIDADE E CONFORMAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PRELIMINAR NO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO PENAL. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Felipe Martins Pinto.

3.
Yuri Alvarenga Maringues de Aquino. O SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO NO PROCESSO PENAL EM FACE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Felipe Martins Pinto.

4.
Francisco Nogueira Machado. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DO ÔNUS PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL À LUZ DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Felipe Martins Pinto.

5.
Daniel Ribeiro Costa. O valor probatório das declarações do agente colaborador: uma proposta para o estabelecimento de critérios objetivos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Felipe Martins Pinto.

6.
Marllon Sousa. PARÂMETROS PARA A ADMISSIBILIDADE DA PROVA COLHIDA PELO AGENTE INFILTRADO EM ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Felipe Martins Pinto.

7.
Rafael Santos Soares. NULIDADES NO PROCESSO PENAL: ENTRE A RELATIVIZAÇÃO DAS FORMAS E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO IMPUTADO. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Orientador: Felipe Martins Pinto.

8.
JESSICA ONIRIA FERREIRA DE FREITAS. NA CONTRAMÃO DA DEMOCRATICIDADE: A PERMANÊNCIA DO JUIZ INQUISIDOR NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Felipe Martins Pinto.

9.
Carlos Henrique Alvarenga Urquisa Marques. TORTURA: DE MÉTODO A CRIME. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, . Orientador: Felipe Martins Pinto.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
Lucas Fernandes Monteiro. A unificação e a soma das penas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais: análise jurisprudencial e a busca pela efetivação do princípio da legalidade na execução penal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

2.
Barbara Silva de Oliveira Aneth. Justiça restaurativa pelo método APAC. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

3.
PAULA ROCHA GOUVEA BRENER. A legitimação pelo contraditório no processo penal: para além de um silogismo dialético. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

4.
Roberta Médice Fonseca. A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL TRADICIONAL BRASILEIRO E O MÉTODO APAC COMO ALTERNATIVA À EXECUÇÃO PENAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

5.
FERNANDA SOLEDADE BRUNO. O INSTITUTO DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS A PUBLICAÇÃO DA LEI No. 12.403/11. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

6.
Viviane Madureira Zica Vasconcellos. Verdade real, iniciativa probatória e processo penal democrático. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

7.
João Lucas Neto Gomes de Azevedo. O direito de defesa e o dever ético do advogado criminalista. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

8.
Júlio Moreira Gomes. Tribunal do Júri e verdade processual: a íntima convicção como obstáculo ao reconhecimento de direitos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

9.
Marcos Victor Vieira de Barros. O princípio da verdade real como instrumento de efetividade jurídica: uma proposta de reflexão acadêmica diante da instrumentalidade processual e do caráter científico do conhecimento jurídico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

10.
Marina Leão Murta dos Reis. Reintegração harmônica e ex-detentos: análise do método APAC-Associação de Proteção e Assistência ao Condenado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

11.
Sarah Raquel Freitas Bragança. Os institutos de remissão de pena privativa de liberdade como instrumentos de reintegração social harmônica do condenado. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

12.
Vagner Lucas Soares Junior. Crime impossível e tentativa de furto em estabelecimento comercial monitorado: uma análise da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

13.
Gustavo Henrique Rufino da Silva. A prisão em flagrante em face das alterações promovidas pela Lei 12.403/2011. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

14.
Raquel Miranda Carvalho. Crimes tributários: a possibilidade de extinção da punibilidade pelo pagamento. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

15.
Arthur Simões de Castro. A (im)possibilidade de formação do corpo de delito indireto por meio de indícios no crime de homicídio. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

16.
Estevão Felipe Pedroso Conroy. A prova ilícita por derivação nas interceptações telefônicas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

17.
Ana Flávia de Melo Leite. Reflexão analítica dos dispositivos penais da Lei 11.340/06 face às funções do Direito Penal e a resposta jurídica de proteção ao bem jurídico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

18.
Rafael Costa de Souza. Liberdade provisória e crimes inafiançáveis. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

19.
Bárbara Martins de Souza. O princípio da proporcionalidade como limite para a imposição da prisão preventiva: análise crítica da Lei 12.403/2011. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

20.
Letícia Soares Peixoto Aleixo. O acesso à justiça nos Tribunais Regionais de Direitos Humanos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

21.
Bernardo Santos Silva. Controle jurisdicional da transação penal a partir da análise critica do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos institutos despenalizadores da Lei 9.099/95: transação penal como condição específica de procedibilidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

22.
Vinícius Câmara Campos Bernardes Siqueira. O elemento subjetivo do tipo nos homicídios praticados na direção de veículos automotores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

23.
Valentina Noronha Pinto. A (in)exigibilidade do contraditório para formação de culpa na decisão de pronúncia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

24.
Antônio Augusto Pereira dos Santos. O papel da extensão na formação do profissional do Direito: a experiência da Divisão de Assistência Judiciária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

25.
Lucas Chaves Winter. A iniciativa probatória do juiz como um óbice para a democracia no processo penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

26.
Matheus Henrique França Pereira. A participação do Ministério Público na investigação criminal: a impossibilidade de conduzir a produção de provas. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

27.
Narlla Carolina Moura B. Coutinho. A perícia como rainha das provas: estudo crítico sobre a manutenção do sistema de provas legais no Direito brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

28.
Lorena Rodrigues Batista. O princípio da presunção de inocência e a Lei "Ficha Limpa" - Lei Complementar nº 64/1990 - modificada pela Lei Complementar 135/2010. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

29.
Galeno Aécio Simeão Gontijo. Reformas processuais penais introduzidas a fiança pela Lei 12.403/11. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

30.
Olemar Miranda Santiago. Transação penal e devido processo legal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

31.
Marcus Vinícius Silva Rios. A teoria platônica da imagem e a verdade no Processo Penal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

32.
João Batista Xavier Filho. A inconstitucionalidade da prisão temporária. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

33.
André Cária Maciel. Interceptação telefônica como prova ilícita: sua análise à luz dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

34.
Túlio Leno Góes Silva. As controvérsias decorrentes do quesito de absolvição do réu no tribunal do júri brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

35.
André Cária Maciel. Interceptação telefônica como prova ilícita: sua análise à luz dos direitos fundamentais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

36.
Lucas Alpoim de Araújo. A (in)compatibilidade entre o sistema acusatório e a iniciativa probatória do juiz. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

37.
Marcílio de Mello. A Lei brasileira e o desafio de inibir a espionagem estatal estrangeira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

38.
Caroline Campelo Rio Verde. A fonte independente e a descoberta inevitável como exceções a prova ilícita por derivação no Direito Penal brasileiro. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

39.
Rafael Augusto Mateus Machado. A mitigação ao direito á liberdade do servidor militar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

40.
Rogério Domingos Valadares Cláudio. Prazo legal, doutrinário e jurisprudencial da prisão preventiva. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

41.
Marcílio de Mello. A lei brasileira e o desafio de inibir a espionagem estrangeira. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.

42.
Ana Paula Campos. Natureza jurídica da presunção de violência no crime de estupro. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva. Orientador: Felipe Martins Pinto.

43.
Fabiana de Oliveira. APAC: um novo modelo de administração carcerária. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva. Orientador: Felipe Martins Pinto.

44.
Alessandra Rosa Rezende. Da transação penal. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva. Orientador: Felipe Martins Pinto.

45.
Flávia Cândida Ferreira Santos. A possibilidade da tutela penal na questão dos embriões remanescentes da fertilização in vitro. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva. Orientador: Felipe Martins Pinto.

46.
Rodrigo Salvador Zupo Braga. Competência da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. 2004. 0 f. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Unicentro Newton Paiva. Orientador: Felipe Martins Pinto.

Iniciação científica
1.
Paula Rocha Gouvêa Brener. PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL: aspectos do Direito Processual Negocial no Projeto de Lei nº 8.045/2010. 2018. Iniciação Científica. (Graduando em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais. Orientador: Felipe Martins Pinto.



Inovação



Projetos de pesquisa



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