Elcio Fonseca Reis

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  • Última atualização do currículo em 27/08/2018


Doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da UFMG (2006). Professor de Direito Tributário na Graduação e no Mestrado em Direito Empresarial da Faculdade de Direito Milton Campos. Diretor de Relações Institucionais de Direito Privado Adjunto da ABRADT - Associação Brasileia de Direito Tributário. (Texto informado pelo autor)


Identificação


Nome
Elcio Fonseca Reis
Nome em citações bibliográficas
REIS, Elcio Fonseca

Endereço


Endereço Profissional
Centro Educacional de Formação Superior, Faculdade de Direito Milton Campos.
Rua Milton Campos, 202
Vila da Serra
34000000 - Nova Lima, MG - Brasil - Caixa-postal: 3268
Telefone: (31) 32861677
Fax: (31) 32861677
URL da Homepage: http://www.mcampos.br


Formação acadêmica/titulação


2002 - 2006
Doutorado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: O princípio da boa-fé e sua aplicação no Direito Tributário Brasileiro, Ano de obtenção: 2006.
Orientador: Dra. Misabel de Abreu Machado Derzi.
Palavras-chave: boa-fé.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1995 - 2000
Mestrado em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.
Título: Competência Concorrente e as Normas Gerais de Direito Tributário,Ano de Obtenção: 2000.
Orientador: Dra. Misabel de Abreu Machado Derzi.
Bolsista do(a): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.
Palavras-chave: competência tributária.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
1990 - 1994
Graduação em Direito.
Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil.




Formação Complementar


2007 - 2007
Tributação e outras obrigações na ind. do petróleo. (Carga horária: 16h).
Freitas Bastos Cursos, FBC, Brasil.
1998 - 1998
Reorganização Societária. (Carga horária: 8h).
IOB - Cursos de Legislação Empresarial Ltda, IOB, Brasil.


Atuação Profissional



Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, OAB/MG, Brasil.
Vínculo institucional

2007 - 2009
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro colaborador

Atividades

01/2007 - 12/2009
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, .

Cargo ou função
Membro colaborador.

Associação Brasileira de Direito Tributário, ABRADT, Brasil.
Vínculo institucional

2005 - Atual
Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretor de Relações Instit. Direito Privado


Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.
Vínculo institucional

2001 - 2001
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Professor no VII Curso Superiror de Administração Pública - 60h/a

Atividades

02/2001 - 07/2001
Ensino, Administração Pública, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Legislação Tributária

Universidade Presidente Antônio Carlos, UNIPAC, Brasil.
Vínculo institucional

2000 - 2001
Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor
Outras informações
Curso de Pós-graduação lato sensu em "Direito Público", promovido pela UNIPAC -Campus II - Ubá/ MG - 30h/a

Atividades

08/2000 - 06/2001
Ensino, Pós-graduação Lato Sensu em Direito Público, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Universidade FUMEC, FUMEC, Brasil.
Vínculo institucional

1998 - 1998
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Assistente I, Carga horária: 4

Atividades

02/1998 - 08/1998
Ensino, Direito, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário

Faculdades Milton Campos, FMC, Brasil.
Vínculo institucional

1996 - Atual
Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto I, Carga horária: 4

Atividades

03/2009 - Atual
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Milton Campos - Mestrado em Direito Empresarial, .

03/2009 - Atual
Ensino, Mestrado em Direito Empresarial, Nível: Pós-Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário e a Preservação das Empresas no Estado Democrático de Direito
03/1996 - Atual
Ensino, DIREITO, Nível: Graduação

Disciplinas ministradas
Direito Tributário II

Elcio Reis & Advogados Associados, ER, Brasil.
Vínculo institucional

1999 - Atual
Vínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Sócio

Atividades

1999 - Atual
Direção e administração, Elcio Reis & Advogados Associados, .

Cargo ou função
Sócio.


Linhas de pesquisa


1.
A Empresa na Contemporaneidade

Objetivo: Esta linha estuda as iniciativas empresariais na sociedade contemporânea. Através do estudo do direito comparado, pretende-se investigar as alterações ocorridas no direito brasileiro e internacional nos últimos anos que, fruto da modernização do direito empresarial, impactaram fortemente sobre a atividade empresária e a vida das empresas. Aqui se pesquisam os novos modelos de responsabilidade empresarial, problematizando-se a responsabilidade civil em face da responsabilidade social e o Direito Tributário, no tocante ao equilíbrio entre a tributação e a própria preservação da empresa dentro da ordem econômica..
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Palavras-chave: comércio eletrônico; direito empresarial; relações empresariais; atividades empresariais; tributação.


Projetos de pesquisa


2009 - Atual
A Preservação da Empresa e Poder de Tributar
Descrição: O projeto estuda a problematização da tributação no Brasil em relação ao princípio da preservação da empresa. Trata-se de um projeto que inova na medida que analisa a defesa da empresa em face da estruturação da tributação inclusive com a sua vertente dos crimes de empresa..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.
Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (3) .
Integrantes: Elcio Fonseca Reis - Integrante / Elcio Reis - Coordenador / José Barcelos de Souza - Integrante / Sacha Calmon Navarro Coelho - Integrante.


Membro de corpo editorial


2014 - Atual
Periódico: Revista de Direito Tributario Atual


Revisor de periódico


2014 - Atual
Periódico: Revista de Direito Atual - RDTA
2014 - Atual
Periódico: Revista de Direito Econômico e Socioambiental


Áreas de atuação


1.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
2.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
3.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.


Idiomas


Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.


Prêmios e títulos


1994
Aprovação em 4º lugar, no Concurso Público para provimento de cargo de Procurador da Fazenda Estadual, 1ª Classe, Procuradoria Geral da Fazenda Estadual - MG.


Produções



Produção bibliográfica
Artigos completos publicados em periódicos

1.
REIS, Elcio Fonseca2012REIS, Elcio Fonseca; REIS, Elcio . O princípio da boa-fé e a utilização retroativa da CPFM. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS, v. 24, p. 169-186, 2012.

2.
REIS, Elcio Fonseca2009REIS, Elcio Fonseca. O princípio da boa-fé e a utilização retroativa da contribuição provisória sobre movimentação financiera. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, v. 19, p. 347-364, 2009.

3.
REIS, Elcio Fonseca2008REIS, Elcio Fonseca. O projeto de lei nº 536/07: uma nova tentativa de regulamentação do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional: a contramão da legislação brasileira. Revista de Direito Tributário da APET, v. 5, p. 15-36, 2008.

4.
REIS, Elcio Fonseca2004REIS, Elcio Fonseca; FREIRE JUNIOR, Evaristo Ferreira . As inconstitucionalidades dos artigos 49 a 52 da Lei n. 10.833/03 - tributação diferenciada das indústrias de refrigerantes e cervejas. Revista Internacional de Direito Tributário, v. 1, p. 59-72, 2004.

5.
REIS, Elcio Fonseca2003 REIS, Elcio Fonseca. Princípios da liberdade e da solidariedade: por uma interpretação adequada ao Instituto do Planejamento Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 99, p. 39-51, 2003.

6.
REIS, Elcio Fonseca2001REIS, Elcio Fonseca. O imposto de renda das pessoas físicas e a dignidade da pessoa humana: intributabilidade do mínimo existencial. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 65, p. 33-40, 2001.

7.
REIS, Elcio Fonseca2000REIS, Elcio Fonseca. O Estado Democrático de direito: tipicidade tributária: conceitos indeterminados e segurança jurídica. Revista Tributaria e de Finanças Públicas, v. 34, p. 157-168, 2000.

8.
REIS, Elcio Fonseca2000 REIS, Elcio Fonseca. As normas gerais de direito tributário e a inconstitucionalidade do prazo de decadência e de prescrição fixados pela Lei 8.212/91. Revista Dialética de Direito Tributário, v. 63, p. 42-51, 2000.

9.
REIS, Elcio Fonseca2000REIS, Elcio Fonseca. Os tratados internacionais e seu regime jurídico no direito tributário nacional: o problema das isenções heterônomas. Revista de Direito Tributário, v. 77, p. 240-264, 2000.

10.
REIS, Elcio Fonseca1999REIS, Elcio Fonseca. As medidas provisórias em face do princípio da não-surpresa e da hierarquia das norma jurídicas. Revista da Associação Brasileira de Direito Tributário, v. 2, p. 87-103, 1999.

Livros publicados/organizados ou edições
1.
REIS, Elcio Fonseca. O princípio da boa-fé e o planejamento tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2008. 240p .

2.
REIS, Elcio Fonseca. Federalismo Fiscal: competência concorrente e normas gerais de direito tributário. 1. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000. 222p .

Capítulos de livros publicados
1.
REIS, Elcio Fonseca. O artigo 146-A da Constituição Federal e o exercício da competência legislativa pelos estados na defesa da concorrência. In: DERZI, Misabel Abreu Machado. (Org.). Competência tributária: XV Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT em homenagem ao professor e jurista Alberto Pinheiro Xavier. Belo Horizonte: Del Rey, 2011, v. , p. 181-201.

2.
REIS, Elcio Fonseca. O princípio da boa-fé, a proteção da confiança e a guerra fiscal do ICMS. In: DERZI, Misabel Abreu Machado (Coord.). (Org.). Separação de poderes e efetividade do sistema tributário: XIV Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, v. , p. 351-368.

3.
REIS, Elcio Fonseca. Os serviços de industrialização por encomenda e a repartição de competência tributária: uma hipótese de tripla exigência tributária. In: PEIXOTO, Marcelo Magalhães; MELO, Fábio Soares de. (Org.). IPI: questões fundamentais. São Paulo: MP Editora, 2008, v. , p. 223-238.

4.
REIS, Elcio Fonseca. A medida provisória n. 66/2002: uma primeira tentativa de regulamentação da "norma antielisiva". In: CARVALHO, Fábio Junqueira; MURGEL, Maria Inês. (Org.). (Mini) Reforma Tributária: reflexões sobre a lei n. 10.637/2002 (antiga MP66). Belo Horizonte: Mandamentos, 2003, v. , p. 167-196.

5.
REIS, Elcio Fonseca. Aspectos da lei complementar n. 102/2000. In: CARVALHO, Fábio Junqueira de. (Org.). ICMS: reflexões sobre a lei complementar n. 102/2001. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001, v. , p. 45-62.

Textos em jornais de notícias/revistas
1.
REIS, Elcio Fonseca. A neutralidade tributária e a proteção da concorrência. Carta Forense, Belo Horizonte, p. B19, 03 jan. 2012.

2.
Ógui - Agência de Comunicãção ; REIS, Elcio Fonseca . Incentivo fiscal contra aumento do IPI. Terra_Operações Cambiais, 04 nov. 2011.

3.
REZENDE, Lídia ; REIS, Elcio Fonseca . Reforma fatiada mais factível. Diário do Comércio, Belo Horizonte, 04 out. 2011.

4.
FONSECA, Eliana ; REIS, Elcio Fonseca . Em paz com o leão: especialistas ensinam que preparar toda a documentação e ficar atento às regras da Receita são as melhores ações para ficar longe da malha fina. Correio Semanal, Nova Lima, , v. 63, p. 06 - 07, 08 mar. 2010.

5.
REIS, Elcio Fonseca. A guerra fiscal dos estados e o respeito ao princípio da boa-fé. Carta Forense, São Paulo, , v. 75, p. A19 - A19, 03 ago. 2009.

Apresentações de Trabalho
1.
REIS, Elcio Fonseca. O conflito de competência como limitador do desenvolvimento econômico. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

2.
REIS, Elcio Fonseca. A Responsabilidade tributária na sucessão empresarial. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

3.
REIS, Elcio Fonseca. Direito Tributário: recuperação de créditos fiscais. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

4.
REIS, Elcio Fonseca; FREIRE JUNIOR, Evaristo Ferreira ; MELLO, Bruno Sérgio Vieira . Direito Tributário: ISSQN, PIS/COFINS e INSS. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

5.
REIS, Elcio Fonseca. Tributação. 2007. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

6.
REIS, Elcio Fonseca. Capacidade contributiva e proteçao da confiança. 2007. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

7.
REIS, Elcio Fonseca. Aspectos tributários das fusões, cisões e incorporações. 2006. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

8.
REIS, Elcio Fonseca. O município na reforma fiscal. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

9.
REIS, Elcio Fonseca. ICMS na reforma constitucional. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

10.
REIS, Elcio Fonseca. Estatuto das cidades. 2001. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções bibliográficas
1.
REIS, Elcio Fonseca. Revista Direito Tributário Atual - RDTA. A aplicabilidade do princípio da verdade material ao controle de AVJS em subcontas. Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, 2016 (Revisão de artigo).

2.
REIS, Elcio Fonseca. Revista Direito Tributário Atual - RDTA. Tributação das contribuições previdenciárias sobre ?stock options?: análise dos critérios materiais da hipótese de incidência sob a ótica da presunção. Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, 2015 (Revisão de artigo).

3.
REIS, Elcio Fonseca. Revista Direito Tributário Atual - RDTA. A regulamentação do IGF e os entraves da distribuição de renda. Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, 2015 (Revisão de artigo).

4.
REIS, Elcio Fonseca. Revista Direito Tributário Atual - RDTA. Pressupostos de criação de novas contribuiçoes sociais e a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Belo Horizonte: Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, 2014 (Revisão de artigo).


Produção artística/cultural
Outras produções artísticas/culturais
1.
REIS, Elcio Fonseca. Tema: Empresas otimizam tempo de reuniões internas. Programa Emprego e Renda do dia 20/06/2011 / Emissora Rede Minas. Link de acesso: http://www.redeminas.tv/centro-de-midia/emprego-e-renda/empresas-otimizam-tempo-de-reunioes. 2011.

2.
REIS, Elcio Fonseca. Tema: Carga tributária brasileira. Programa Palavra Cruzada do dia 27/07/2011/ Emissora Rede Minas. Link de acesso: http://www.redeminas.tv/centro-de-midia/palavra-cruzada/carga-tributaria. 2011.



Bancas



Participação em bancas de trabalhos de conclusão
Mestrado
1.
REIS, Elcio Fonseca; MOREIRA, André Mendes; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de Gláucia Vieira Felix. O princípio da preservação da empresa e a exigência de certidão negativa de débito como entrave burocrático à recuperação judicial. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

2.
REIS, Elcio Fonseca; CATEB, Alexandre Bueno; CARVALHO, Cristiano Rosa de. Participação em banca de SILVA, Cristiano Abras. A responsabilidade tributária dos administradores das sociedades limitadas e a maximização dos lucros: uma abordagem pela análise econômica do direito. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

3.
REIS, Elcio Fonseca; REIS, Elcio; CAMARGOS, Lucianao Dias Bicalho. Participação em banca de OLIVEIRA, Giselle Christina Neves de. A pesquisa mineral e a taxa anual por hectare: natureza jurídica. 2010. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

4.
REIS, Elcio Fonseca; REIS, Elcio; CAMARGOS, Lucianao Dias Bicalho. Participação em banca de FARAH, Eduardo Tadeu. Os efeitos da extinção e suspensão da punibilidade penal nos crimes contra a ordem tributária: uma abordagem descriminalizante. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

5.
REIS, Elcio Fonseca; ROHRMANN, Carlos Alberto; RIBEIRO, José Armando. Participação em banca de GONTIJO, Fabíola Moreira. Patentes farmacêuticas: uma análise do sistema brasileiro de concessão de pedidos à luz das novas tendências internacionais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

6.
REIS, Elcio Fonseca; REIS, Elcio; MURTA, Antônio Carlos Diniz. Participação em banca de CAMPOS, Mário Hermes Soares. O SIMPLES Nacional como imposto único sobre a renda e consumo das pequenas microempresas no Brasil. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

7.
REIS, Elcio Fonseca; DERZI, Misabel de Abreu Machado; SILVA, Paulo Roberto Coimbra (suplente). Participação em banca de MENDONÇA, Gabriel Prado Amarante de. A irretroatividade, anterioridade e espera nonagesimal nas modificações de jurisprudência em Direito Tributário. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) - Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

8.
REIS, Elcio Fonseca; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza; GODOI, Marciano Seabra de; SILVA, Paulo Roberto Coimbra (suplente). Participação em banca de OLIVEIRA, Felipe Faria de. Hermenêutica tributária, tipicidade e direitos fundmentais: uma análise paradigmática do sistema tributário rumo a um Estado Democrático de Direito. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.
REIS, Elcio; CAMARGOS, Lucianao Dias Bicalho; REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de REZENDE, Carolina de Melo. Decisões dos conselhos de contribuintes: definitividade e o planejamento tributário empresarial. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

10.
REIS, Elcio Fonseca; REIS, Elcio; PINTO, Tiago Gomes de Carvalho. Participação em banca de PORTUGAL, Ana Isabel Campos. Norma antielisiva no direito tributário brasileiro. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos.

11.
REIS, Elcio Fonseca; MACHADO, Sulamita Crespo Carrilho; OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. Participação em banca de KALUME, Célio Lopes. A circulação econômica como causa necessária e suficiente para a incidência do ICMS. 2007. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro.

Trabalhos de conclusão de curso de graduação
1.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, Elcio Fonseca; GAIA, P. D.. Participação em banca de SALLES, Julia Pinho.Os conflitos federativos do IPVA. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

2.
LOBATO, Valter de Souza; REIS, Elcio Fonseca; GAIA, P. D.. Participação em banca de VIANA, Samuel José Rodrigues.Planejamento tributário aplicado aos princípios constitucionais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

3.
BREYNER, Frederico Menezes; REIS, Elcio Fonseca; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de BARROS, Letícia Gomes.A tributação dos lucros auferidos no exterior. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

4.
REIS, Elcio; REIS, Elcio Fonseca; CARVALHO, David França Ribeiro de. Participação em banca de CARNEIRO, Filipe Lima Rios.O princípio da proporcionalidade e o direito tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

5.
MOREIRA, André Mendes; REIS, Elcio Fonseca; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de PAIVA, Felipe Tulio de.Pontos de interseção entre direito tributário e direito monetário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

6.
REIS, Elcio Fonseca; LOBATO, Valter de Souza; BREYNER, Frederico Menezes. Participação em banca de FAGUNDES, Cristiane Gomes.A aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

7.
REIS, Elcio Fonseca; REIS, Elcio; MOREIRA, André Mendes. Participação em banca de SILVA, Renato Figueiredo da.A proibição de tributos com efeito de CONFISCO e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

8.
MOREIRA, André Mendes; REIS, Elcio Fonseca; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de FERREIRA, Carolina Rodrigues.A substituição tributária progressiva e as pautas fiscais do ICMS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.

9.
REIS, Elcio Fonseca; REIS, Elcio; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de MASSARA, Luiz Henrique Nery.Análise da norma geral anti-elisão inserta no parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

10.
REIS, Elcio Fonseca; REIS, Elcio; LASMAR, Flávia Augusta Viana Diniz. Participação em banca de VIVIAN, Ricardo Augusto de Gontijo.O direito tributário e a proteçao da empresa em recuperação judicial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

11.
REIS, Elcio; REIS, Elcio Fonseca; MENDONÇA, Gabriel Prado Amarante de. Participação em banca de VASCONCELOS, Tiago Quirino de.O direito tributário e a proteção empresarial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

12.
REIS, Elcio; REIS, Elcio Fonseca; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de DRUMOND, Luisa de Oliveira.O princípio da boa-fé e o planejamento tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

13.
REIS, Elcio; REIS, Elcio Fonseca; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de ALVES, Luiz Flávio Paína Resende.Alcance e efeitos da denúncia espontânea no direito tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

14.
REIS, Elcio Fonseca; LOBATO, Valter de Souza; BALBINO, Juliana Lamego. Participação em banca de COSTA, Michel Henrique.A tredestinação dos tributos afetados no direito tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

15.
REIS, Elcio Fonseca; BALBINO, Juliana Lamego; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de FIGUEIREDO, Leonardo Leão.Leis interpretativas no direito tributário brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

16.
REIS, Elcio Fonseca; LOBATO, Valter de Souza; ALMEIDA, Mateus Simões de. Participação em banca de NEVES, Rafael Guimarães Teixeira.Substituição tributária progressiva no ICMS. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

17.
REIS, Elcio Fonseca; MARKUS, Edna Rocha; SOUZA, Maurício Pellegrino de. Participação em banca de LUCINDO, Patrícia Andréia.Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais: CFEM: natureza jurídica, aplicabilidade e benefícios para o município minerador. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

18.
REIS, Elcio Fonseca; REIS, Elcio; LOBATO, Valter de Souza. Participação em banca de SILVEIRA JUNIOR, Francisco Rezende.Tributação aos provedores de acesso à internet. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

19.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de MARQUES, Rinaldo Moura.O ICMS no arrendamento mercantil de importação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

20.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de ARTUZO, Daniel Pereira.Imposto territorial rural: questõe polêmicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

21.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de GUIMARÃES, Lucas Nunes.Taxas e preços públicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

22.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de RESENDE, Christiane Tito de.Mecanismo de desenvolvimento limpo como forma de implementação do desenvolvimento sustentável. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

23.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de PEREIRA, Ana Cecília Battesini.A responsabilidade tributária pela venda de estabelecimentos nos casos de alienante falido ou em recuperação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

24.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de SCOFANO, Fernanda Botinha Nascimento.Análise do IPTU progressivo à luz da Constituição da República de 1988 e da função social da propriedade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

25.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de BRETAS, Rafael Nascimento.Imposto de renda: lucros no exterior auferidos por coligadas e controladas. A inconstitucionalidade material. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

26.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de FARIA, Patrícia Karez Chaves.A contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos sob a ótica da emenda n. 41/03. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

27.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de SILVA, Ana Paula Auler Pinto da.Substituição tributária progressiva no ICMS. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

28.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de FERREIRA, Camila Quintão.Prazo para repetição do indébito tributário com supedâneo em lei inconstitucional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

29.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de VIEIRA, Henrique Barbosa Martins.Limitação da compesão de prejuízos fiscais nas instituições em liquidação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

30.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de VEADO, Tula Fernanda Barbosa de Castro.Imunidade tributária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

31.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de LIMA, Heloisa Fernandes da Rocha.A elisão fiscal e a regra jurídica contida no parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

32.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de ALMEIDA, Maria Flávia Diniz.Direito tributário internacional: preço de transferência. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

33.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de BERNARDES, Denise Couto.Os alimentos provisionais na sistemática processual civil moderna. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

34.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de PIMENTA, Evandro Batista.O encerramento do procedimento administrativo como pressuposto da ação penal nos crimes tributários. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

35.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de GONÇALVES, Luiz Otávio de Oliveira.Competência para tributar provedores de acesso à internet. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

36.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de ANDRADE, Cláudia Siqueira Monteiro de.A tributação das facilidades adicionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

37.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de MOURA, Tadeu Negromonte de.A substituição tributária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

38.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de COUTINHO, Teresa Mourão Passos.A tributação dos serviços de provedores de acesso à internet. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

39.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de TOLENTINO, Raphael Soares.Aspecto espacial da hipótese de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

40.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de TONINELLO, Lorena Cristina Bueno.Taxa de controle e fiscalização ambiental: ilegitimidade do IBAMA. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

41.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de ALVARENGA, Simone Ferreira.Responsabilidade tributária do administrador. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

42.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de PACHECO, Maria Carolina.A prescrição intercorrente na execução fiscal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

43.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de ANDRADE, Júlio Ferreira de.Processo tributário administrativo. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

44.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de RAMOS, Bruno Volpini.Clube-empresa segundo a Lei 9615/98. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

45.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de MOTTA, Isabella Jeanne.Substituição tributária no ICMS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

46.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de MONAKA, Letícia Ishihara.Princípio da proporcionalidade: aplicação na fixação das multas tributárias. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

47.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de LEITE, Camila de Morais.A imunidade tributária conferida às instituições de educação e assistência social. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.

48.
REIS, Elcio Fonseca. Participação em banca de BRANT, Vanessa Rocha Caldeira.Do efeito declaratório da sentença mandamental e da coisa julgada em matéria tributária. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos.



Participação em bancas de comissões julgadoras
Outras participações
1.
REIS, Elcio Fonseca; CATEB, Alexandre Bueno; MAFRA, Artur Alexandre. Banca Examinadora do Mestrado em Direito Empresarial. 2010. Faculdades Milton Campos.

2.
REIS, Elcio Fonseca. Comissão Julgadora de Teses do X Congresso de Direito Tributário da ABRADT. 2006. Associação Brasileira de Direito Tributário.

3.
REIS, Elcio Fonseca; DERZI, Misabel de Abreu Machado. Comissão Julgadora de Teses do VIII Congresso de Direito Tributário da ABRADT. 2004. Associação Brasileira de Direito Tributário.



Eventos



Participação em eventos, congressos, exposições e feiras
1.
III Congresso Mineiro de Direito Tributário e Financeiro. O Conflito de competência como limitador do desenvolvimento econômico. 2014. (Congresso).

2.
IV Seminário de Direito Trinutário da Faculdade Batista de Minas Gerais.Guerra Fiscal do ICMS: atualidade e perspectivas. 2013. (Seminário).

3.
VIII Semana Jurídica da FACED.Palestra: Direito Tributário. 2013. (Outra).

4.
III Seminário de Direito Tributário da Faculdade Batista de Minas Gerais.A Responsabilidade tributária na sucessão empresarial. 2012. (Seminário).

5.
XV Congresso Internacional de Direito Tributário em homenagem ao professor jurista doutor Alberto Pinheiro Xavier: Competência tributária. 2011. (Congresso).

6.
XIV Congresso Internacional de Direito Tributário em Homenagem ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes: Separação de Poderes e Efetividade do Sistema Tributário. 2010. (Congresso).

7.
Negócios & Oportunidades do Vale da Eletrônica.Direito Tributário: recuperação de créditos fiscais. 2009. (Outra).

8.
XII Congresso Internacional de Direito Tributário: Praticidade, proporcionalidade, razoabilidade. 2008. (Congresso).

9.
SEAC-MG: Palestra sobre Direito Tributários: ISSQN, PIS/ COFINS e INSS.ISSQN, PIS/ COFINS e INSS. 2007. (Outra).

10.
V Encontro Brasileiro de Criadores de Búfalos. Tributação. 2007. (Congresso).

11.
XI Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT - Associaçao Brasileira de Direito Tributário. Capacidade contributiva e proteção da confiança. 2007. (Congresso).

12.
Curso de Direito Societário - Escola Superior de Advocacia da OAB / MG.Aspectos tributários das fusões, cisões e incorporações. 2006. (Outra).

13.
X Congresso de Direito Tributário da ABRADT - Associaçao Brasileira de Direito Tributário. 2006. (Congresso).

14.
Palestra sobre o ICMS Na Reforma Constitucional.ICMS Na Reforma Constitucional. 2004. (Outra).

15.
Semana Jurídica: Poder Municipal - Realidades, tendências caminhos.O município na reforma fiscal. 2004. (Outra).

16.
VIII Congresso de Direito Tributário da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário. Integrante da Comissão Julgadora de Teses. 2004. (Congresso).

17.
I Encontro de Professores de Direito Tributário de Minas Gerais. 2003. (Encontro).

18.
Seminário - ISS "Lei complementar 116 de 31-07-2003". 2003. (Seminário).

19.
Simpósio Gouvêia Rios de Direito Empresarial.ICMS e a ementa constitucional nº 33/10. 2002. (Simpósio).

20.
VI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. Debatedor da Conferência "O ICMS e ISSQN nos serviços de comunicação - casos práticos". 2002. (Congresso).

21.
VI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 2002. (Congresso).

22.
VI Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. A imunidade dos fundos de pensão depois dos casos CERES e CONSHELL. 2002. (Congresso).

23.
I Congresso de Direito Tributário - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários. 2001. (Congresso).

24.
XII Ciclo de Estudos em Administração Pública.Palestrante do curso Plano Plurianual - Orçamento Anual - Estatuto das Cidades. 2001. (Outra).

25.
Seminário ICMS - Importantes Alterações promovidas pela LC 102/2000. 2000. (Seminário).

26.
Debate do Centro de Estudos Tributários - AMATRI Associação Mineira de Advogados Tributaristas.Debate do Centro de Estudos Tributários. 1999. (Outra).

27.
III Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. Presidente de Mesa. 1999. (Congresso).

28.
II Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. Presidente da mesa: "O ISS na Constituição e na Lei Complementar. A técnica da lista e a técnica do conceito. A tributação dos profissionais liberais". 1998. (Congresso).

29.
I Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. 1997. (Congresso).

30.
XI Congresso Brasileiro de Direito Tributário - Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE (Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial). 1997. (Congresso).

31.
4º Encontro Nacional de Direito Constitucional. 1995. (Encontro).

32.
IV Seminário Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 1995. (Seminário).

33.
Seminário sobre a Harmonização do Direito Tributário nas Comunidades Econômicas de Integração (Comunidade Européia e Mercosul). 1993. (Seminário).



Orientações



Orientações e supervisões concluídas
Dissertação de mestrado
1.
ALVES, Luiz Flávio Paína Resende. A segurança jurídica face à (extra) fiscalidade dos tributos regulaórios. 2014. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Elcio Fonseca Reis.

2.
DATAS, Geraldo da Silva. Tributação, federalismo e desenvolvimento. 2013. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Elcio Fonseca Reis.

3.
CARDOSO, Glaydson Ferreira. O direito tributário e as normas internacionais de contabilidade: uma análise de sua recepção e reflexos no ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Elcio Fonseca Reis.

4.
ALVARENGA, Alessandra Isabela Drummond de. A não tributação das doações e patrocínios nos incentivos fiscais à cultura. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Elcio Fonseca Reis.

5.
CAMPOS, Maria Tereza Vasconcelos. Procedimento administrativo fiscal e o lançamento tributário no Estado democrático de Direito sob a ótica da preservação da empresa. 2012. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Elcio Fonseca Reis.

6.
SANT'ANNA, Fabiana Corrêa. A tributação e a concretização dos direitos fundamentais. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Elcio Fonseca Reis.

7.
BARCELOS, Soraya Marina. Os limites da obrigação tributária solidária prevista no Art. 124 do Código Tributário Nacional e o princípio da preservação da empresa. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Elcio Fonseca Reis.

8.
VALLE, Gustavo Henrique Moreira do. Panorama constitucional da tributação das sociedades cooperativas: um estudo sobre o artigo 146, caput, inciso III, alínea C, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Elcio Fonseca Reis.

9.
FREIRE JÚNIOR, Evaristo Ferreira. ICMS: Guerra Fiscal e proteção da concorrência. 2011. Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito Empresarial) - Faculdades Milton Campos, . Orientador: Elcio Fonseca Reis.

Trabalho de conclusão de curso de graduação
1.
SILVA, Lucas Leandro Lima da. Crédito Presumido de ICMS e Guerra Fiscal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

2.
SERELLE, Matheus Prates. A possibilidade de arbitragem no Direito Tributário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

3.
RIBEIRO, Adriana Pereira. Da necessidade de se exigir o crédito tributário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

4.
DUARTE, Matheus Campos Pessoa. A inconstitucionalidade da incidência do ISS sobre Streaming. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

5.
VILLELA, Arthur Wendling. A tributação dos créditos presumidos de ICMS pelas contribuições para o PIS e a COFINS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

6.
SANTOS, Paula Luiza Germano. A licitude do planejamento tributário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

7.
SILVA, Bernardo Pimenta Batista. O princípio da capacidade contributiva e o Supremo Tribunal Federal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

8.
VIEIRA, Raissa. Imunidades tributárias com ênfase na modalidade recíproca. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

9.
SOUSA, Fernando Augusto Alves de. O princípio da boa-fé e o planejamento tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

10.
LUZ, Bruno Augsten Ferreira. A incidência do ICMS no transbordo do transporte multimodal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

11.
MOTTA, Paulo Campos. O direito tributário na visão do Supremo Tribunal Federal e a razoabilidade fiscal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

12.
VILAÇA, Fernanda Keulla. O princípio da boa-fé e o planejamento tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

13.
FERRAZ, Juliano Stockler Pinto. O princípio da legalidade no direito tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

14.
OLIVEIRA, Carolina Costa Ribeiro de. Guerra fiscal: a concessão unilteral de benefícios fiscais e os riscos para os contribuintes. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

15.
MENDONÇA, Rafael Baeta. O princípio da capacidade contributiva e o STF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

16.
BITTENCOURT JÚNIOR, Rogério Abdala. A inconstitucionalidade da obrigaçãolegal do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde à luz do direito tributário. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

17.
LEITE, Matheus Soares. Aproveitamento de crédito do ICMS no processo produtivo da mineração, lubrificantes, pneus e câmaras de ar. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

18.
OLIVEIRA, Sandra Carolina Marques de. O princípio de boa-fé e o planejamento tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

19.
LEMES, Flávio Maselli. O princpipio da capacidade contributiva e o Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

20.
MARTINS, Natália Mazoni Silva. O princípio da boa-fé e o planejamento tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

21.
CATEB, Tatiana Araújo. Questões polêmicas do ISSQN. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

22.
BRAZ, Barbara Eliane Ramos. O princípio da capacidade contributiva e o Supremo Tribunal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

23.
MENDONÇA, Bernardo Henrique Simões. O limite das deduções das despesas com educação no imposto de renda. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

24.
PASSOS, Júlia Maurizi Mendonça. Guerra fiscal do ICMS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

25.
RODRIGUES, Waldirene Noronha. Imunidade de CONFINS nas atividades das entidades beneficientes de assistência social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

26.
FARIA, David Melgaço Faria. O direito tributário e a proteção empresarial. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

27.
ÁVILA, Paulina Pena de. Tributação incidente nas importações envolvendo contratos de leasing. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

28.
MACEDO, Guilherme Rodriguez de. O princípio da boa-fé e o planejamento tributário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

29.
BRAGA, Waldirene Noronha Rodrigues. Imunidade de Cofins nas atividades das entidades beneficientes de assistência social. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

30.
BRAGA, Edilaine Marques. O princípio da boa-fé e o planejamento tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

31.
FRANÇA, Diogo Terra. O direito tributário e a proteção empresarial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

32.
GODINHO, Karen Flauzino. Planejamento tributário: análise jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

33.
FERNANDES, Daniel Menezes. O direito tributário e a proteção empresarial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

34.
CASTRO, Jill Magnago Monteiro de. O adequado tratamento tributário do ato cooperativo. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

35.
SANTOS, Érica Fantini. Boa-fé e planejamento tributário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

36.
MELO, Filipe Soares de Campos. O direito tributário e a proteção empresarial. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

37.
ALVIM, Luís Márcio Bellotti. A extrafiscalidade tributária e seus limites à luz do princípio da isonomia e o impacto na função social da empresa. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

38.
SOARES, Rafael Vieira Furtado. Crimes contra a ordem tributária: sonegação fiscal. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

39.
PELLEGRINO, Mariana Polonio. O princípio da igualdade e extrafiscalidade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

40.
COELHO, Daniel Rico de Ascenção Antunes. A incidência de ICMS no leasing operacional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

41.
ROCHA, Pedro Damasio de Almeida. O direito tributário e a proteção empresarial. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

42.
PETTERSEN, Lilian Knupp. A constitucionalidade da transferência do sigilo bancário para o fisco preconizada pela lei complementar nº 105/2001. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

43.
SÁ, Otávio Lacerda de. A exclusão de sócio majoritário por sócio minoritário na sociedade limitada. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

44.
ARAÚJO, Raquel Lopes de. A posição do STF sobre o princípio da capacidade contributiva. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

45.
ALVES, Guilherme Azevedo Ferreira. Não incidência de ICMS na desincorporação de bens do ativo fixo por empresa locadora de veículos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

46.
SOUSA, Fabiano Robert de. Imunidade tribuária às contribuições sociais das instituições particulares de ensino sem finalidade lucrativa. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

47.
OLIVEIRA, Renata Fonseca de. Os aspectos gerais da elisão e da evasão fiscal e o planejamento tributário. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

48.
AUGUSTO, Roberta Cirino. O princípio da boa fé e a guera fiscal entre os estados brasileiros. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

49.
GONÇALVES, Leandro Henriques. Inaplicabilidade do artigo 739-A do Código de Processo Civil às execuções fiscais: a suspensão de execução. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

50.
COSTA, Felipe Bastos. Exceção de pré-executividade nas execuções fiscais. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

51.
LONDE, Carlos Rogério de Oliveira. Incentivos fiscais à inovação da lei do bem. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

52.
MOREIRA, Rafael Zinato. Evasão e elisão fiscal: o parágrafo único do art. 116 do CTN. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

53.
ÁVILA, Estevão Luiz Penna de. A tributação do ato ilícito. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

54.
LOPES, Bernardo Nacif Chequer. Decadência no direito tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

55.
MACHADO, Agda Silveira. O imposto de importação no mercosul. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

56.
SILVEIRA, Felipe Santos. Da legalidade e obrigatoriedade de apresentação da DIMOB. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

57.
VILELA, Thiago Pires. A responsabilidade dos sócios da sociedade limitada pelas obrigações tributárias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

58.
LESSA, Flávia Souto. Crime contra a ordem tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

59.
LEÃO, Pedro Vinicius de Oliveira Carneiro. Planejamento tributário e o parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

60.
MOREIRA, Fúlvio Roberto Julião da Silva. As controvérsias sobre a tributação dos provedores de internet: ICMS ou ISSQN. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

61.
LIMA FILHO, Carlos Alberto Barros. Apontamentos sobre a legalidade do planejamento tributário nos paraisos fiscais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

62.
QUICK, Tatiana Ferreira. ICMS e ISS sobre provedor de internet. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

63.
RODRIGUES, Érica de Carvalho Esteves. A prova no processo administrativo tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

64.
LIMA, Mariana Santos de Abreu. O imposto de renda e a tributação das rendas das empresas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

65.
AYRES, Guilherme Alvim. A contribuição previdenciária dos inativos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

66.
LACERDA, Victor Hugo Versiani Nunes. Da responsabilidade tributária dos sócios e/ou diretores pelos débitos da pessoa jurídica de direito. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

67.
WANIS, Rodrigo Otávio Mazieiro. Responsabilidade tributária do sócio quotista. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

68.
PROVINCIALI, Igor Augusto de Medeiros. A imprescritibilidade da repetição ao indébito resultante de norma tributáia inconstitucional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

69.
CANÇADO, Priscilla Santos Notini. A tributação das coligadas e controladas no exterior. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

70.
BICALHO, João Paulo Chelotti. A competência dos tribunais administrativos para apreciar a inconstitucionalidade de lei. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

71.
OLIVEIRA, Breno Garcia de. Os princípios da capacidade contributiva e razoabilidade nos tributos extrafiscais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

72.
MACHADO, Abílio Boerger. Utilização de informações da CPMF como meio de fiscalização. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

73.
TIBO, Isabela Gondim Meira. Limites entre o ISS, ICMS e IPI. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

74.
FILGUEIRAS, Mariana Portugal Santos. Recuperação do indébito em face da declaração de inconstitucionalidade do tributo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

75.
VINAGRE, Eduardo Torres Costa. Direito de creditamento do ICMS nos serviços de comunicação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

76.
DIAS, Fernanda Lourenço de Lima. ICMS facilidades adicionais em serviços de comunicação. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

77.
ALVES, Poliana Silva. As agências reguladoras e aspectos sobre sua constitucionalidade no direito brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

78.
HENRIQUES, Leonardo Velloso. Responsabilidade tributária do sócio quotista na dissolução irregular da sociedade limitada. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

79.
OLIVEIRA, Maria Carolina Antunes Quaresma de. Compensação Financeira sobre Extração Mineral - CFEM. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

80.
PEREIRA, Clarissa Cerqueira Viana. ISS - local de incidência tributária. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

81.
GRAPIUNA, Luiz Gustavo Dias. A inclusão do IPI na base de cálculo do PIS e COFINS. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

82.
REIS, Enrique Fonseca. Acordo de acionistas e a fraude à lei. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

83.
MUNDIM, Milena Fernandes. O direito tributário formal e o princípio da irretroatividade. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

84.
BELÉM, Paula Quintão Silva. A decadência no direito tributário. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

85.
MARQUES, Marcelino Pereira. Medida provisória no direito tributário. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.

86.
FIGUEIRÓ, Ricardo da Silveira. Compensação tributária. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em DIREITO) - Faculdades Milton Campos. Orientador: Elcio Fonseca Reis.



Educação e Popularização de C & T



Apresentações de Trabalho
1.
REIS, Elcio Fonseca. A Responsabilidade tributária na sucessão empresarial. 2012. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

2.
REIS, Elcio Fonseca. O conflito de competência como limitador do desenvolvimento econômico. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).




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