Currículo do Sistema de Currículos Lattes (Fernando Herren Fernandes Aguillar)

Dados pessoais

Nome	Fernando Herren Fernandes Aguillar
Nome em citações bibliográficas	AGUILLAR, Fernando Herren
Sexo	Masculino

Endereço profissional

Universidade São Judas Tadeu, Pró Reitoria de Graduação, Faculdade de Direito.
Rua Taquari, 546
Mooca
03166-000 - Sao Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 60991785
URL da Homepage: http://

Formação acadêmica/Titulação

1989 - 1998

Doutorado em Direito .
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Controle Social de Serviços Públicos, Ano de Obtenção: 1998.
Orientador:

Prof Eros Roberto Grau.
Palavras-chave: controle social; direito econômico; Estado e economia; serviços públicos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

1992 - 1993

Mestrado em Direito .
Academie Europeenne de Theorie Du Droit de Bruxelas.
Título: Droit et Histoire - Pertinence et limites du Droit Critique, Ano de Obtenção: 1993.
Orientador: Prof Antoine Jeammaud.
Palavras-chave: ciência do direito; crítica do direito; direito e história; epistemologia jurídica.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito.

1982 - 1986

Graduação em Direito .
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Atuação profissional

Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Vínculo institucional

2006 - Atual

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: professor doutor, Carga horária: 24

Atividades

2009 - Atual	Atividades de Participação em Projeto, USP Leste, .
	Projetos de pesquisa O papel do direito na integração regional

08/2006 - Atual	Ensino, Gestão de Políticas Públicas, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Constitucional Introdução ao Direito

Universidade São Judas Tadeu, USJT, Brasil.

Vínculo institucional

1994 - Atual

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

Atividades

03/2003 - Atual	Ensino, Filosofia, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Epistemologia do Direito

5/2002 - Atual	Direção e administração, Pró Reitoria de Graduação, Faculdade de Direito.
	Cargo ou função Diretor da Faculdade de Direito.

3/2002 - Atual	Pesquisa e desenvolvimento , Pró Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Centro de Pesquisa.
	Linhas de pesquisa Epistemologia da Política e do Direito

12/2001 - Atual	Direção e administração, Pró Reitoria de Graduação, Faculdade de Direito.
	Cargo ou função Coordenador de Curso.

2/2001 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Sociologia Jurídica

1995 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Introdução ao Estudo do Direito

1994 - Atual	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Metodologia da Ciência do Direito

2008 - 2009	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, .
	Projetos de pesquisa Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Econômico

2006 - 2007	Atividades de Participação em Projeto, Faculdade de Direito, .
	Projetos de pesquisa Evolução da Integração Econômica na América Latina

2001 - 2005	Atividades de Participação em Projeto, Pró Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, .
	Projetos de pesquisa Direito Econômico - Do Direito Nacional ao Direito Supranacional

8/2001 - 1/2002	Direção e administração, Pró Reitoria de Graduação, Faculdade de Direito.
	Cargo ou função Vice-diretor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais.

Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne, UP1, França.

Vínculo institucional

2007 - 2007

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 0

Outras informações

Lecionou durante um mês na Chaire des Amériques a respeito da integração regional latino-americana.

Ministério da Educação, MEC, Brasil.

Vínculo institucional

2009 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Colaborador, Carga horária: 0

Outras informações

Membro de Comissão de Área de Direito do ENADE 2009

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, FAPESP, Brasil.

Vínculo institucional

2004 - Atual

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Assessor Externo, Carga horária: 0

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil.

Vínculo institucional

2000 - 2001

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: contratado, Carga horária: 0

Atividades

3/2000 - 06/2001	Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação.
	Disciplinas ministradas Direito Econômico Comunitário

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil.

Vínculo institucional

1994 - 1995

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor auxiliar, Carga horária: 4

Vínculo institucional

1991 - 1992

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor auxiliar, Carga horária: 4

Atividades

1991 - 2003	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Teoria Geral do Estado

1994 - 1995	Ensino, Direito, Nível: Graduação.
	Disciplinas ministradas Teoria Geral do Estado

Universidad Nacional de Lomas de Zamora, UNLZ, Argentina.

Vínculo institucional

2006 - Atual

Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor vistante, Carga horária: 0

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, Brasil.

Vínculo institucional

2001 - 2003

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Consultor Ad Hoc, Carga horária: 0

Linhas de Pesquisa

1.

Epistemologia da Política e do Direito

Objetivos: Desenvolver a compreensão das relações entre direito e ciência, em geral, e, em particular, das condições de produção de uma teoria crítica do direito e do Estado distanciada das tradições jusnaturalistas e positivistas. A forma concreta desse processo de conhecimento jurídico se aproxima da história e se distancia do idealismo..
Palavras-chave: ciência do direito; crítica do direito; direito e história; epistemologia jurídica.

Projetos de Pesquisa

2009 - Atual	O papel do direito na integração regional
	Descrição: Continuidade do projeto sobre integração regional latinoamericana para a Universidade de Paris 1. O objeto desta etapa é a comparação entre os modelos euroepu e latinoamericanos de integração regional, tendo por prisma analítico o papel do direito.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Fernando Herren Fernandes Aguillar - Coordenador. .

2008 - 2009	Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Econômico
	Descrição: Recenseamento, classificação e análise crítica das decisões do STF sobre políticas públicas econômicas.. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Integrantes: Fernando Herren Fernandes Aguillar - Coordenador. .

2006 - 2007

Evolução da Integração Econômica na América Latina

Descrição: Pesquisa destinada a preparar material de aula para curso a ser lecionado na Universidade Paris 1 (Panthéon-Sorbonne), no contexto da Chaire des Amériques. O curso foi dividido em 5 aulas, relatando a evolução das principais tentativas de integração regional e os grandes temas envolvendo as relações econômicas e políticas dos países da região com a Europa..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Integrantes: Fernando Herren Fernandes Aguillar - Coordenador.
.

2001 - 2005	Direito Econômico - Do Direito Nacional ao Direito Supranacional
	Descrição: Extenso levantamento dos principais temas de Direito Econômico no Brasil e na Europa, examinando as transformações do papel do Direito e do Estado pelo prisma das políticas públicas econômicas.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação ( 5) . Integrantes: Fernando Herren Fernandes Aguillar - Coordenador. .

Membro de corpo editorial

2010 - Atual

Periódico: Revista de Concorrência e Regulação

Revisor de periódico

2008 - Atual	Periódico: Cadernos PROLAM/USP
2007 - Atual	Periódico: Revista Direito e Análise
2010 - Atual	Periódico: Revista Brasileira de Filosofia

Áreas de atuação

1.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Econômico.
2.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Teoria Geral do Direito.
3.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: História do Direito.
4.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito / Especialidade: Filosofia do Direito.
5.	Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Comunitário.

Idiomas

Francês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Inglês	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol	Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Italiano	Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Prêmios e títulos

2007	Prêmio Mérito Legislativo - Medalha "Maneco Dionísio", Câmara Municipal de Avaré.
2007	Finalista do Prêmio Jabuti 2007 - livros jurídicos, Câmara Brasileira do Livro.

Produção em C,T & A

Produção bibliográfica

Artigos completos publicados em periódicos

1.	AGUILLAR, Fernando Herren . Por que um Direito Público Comunitário no Mercosul?. Actualidad en el Derecho Público, Buenos Aires, v. 12, p. 105, 2000.

2.	AGUILLAR, Fernando Herren . Controle Social de Serviços Públicos(II). Juizes Para a Democracia, São Paulo, v. 12, 1998.

3.	AGUILLAR, Fernando Herren . Controle Social de Serviços Públicos (I). Juízes Para a Democracia, São Paulo, v. 11, 1997.

4.	AGUILLAR, Fernando Herren . O papel do Juiz e a Ciência do Direito. Justiça e Democracia, São Paulo, v. 1, 1996.

5.	AGUILLAR, Fernando Herren . Constituição Sintética ou Analítica?. Revista de Informação Legislativa, v. 96, p. 89, 1987.

6.	AGUILLAR, Fernando Herren . Propriedade Industrial - Legitimidade Passiva e Competência na Ação de Nulidade de Privilégio. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, v. 62, p. 64, 1986.

Livros publicados/organizados ou edições

1.	AGUILLAR, Fernando Herren . Serviços Públicos - Coleção Direito Econômico. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1. 434 p.

2.	AGUILLAR, Fernando Herren . Metodologia da Ciência do Direito. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 1. 165 p.

3.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito Econômico - Do Direito Nacional ao Direito Supranacional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009. v. 1. 484 p.

4.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito Econômico - Do Direito Nacional ao Direito Supranacional. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2006. v. 1. 407 p.

5.	AGUILLAR, Fernando Herren . Metodologia da Ciência do Direito. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 2003. v. 1. 180 p.

6.	AGUILLAR, Fernando Herren . Metodologia da Ciência do Direito. 2. ed. São Paulo: Ed. Max Limonad, 1999. v. 01.

7.	AGUILLAR, Fernando Herren . Controle Social de Serviços Públicos. 1. ed. São Paulo: Ed. Max Limonad, 1999. v. 01.

8.	AGUILLAR, Fernando Herren . Metodologia da Ciência do Direito. 1. ed. São Paulo: Ed. Max Limonad, 1996. v. 01.

Capítulos de livros publicados

1.

AGUILLAR, Fernando Herren . Serviços Públicos no Direito Brasileiro. In: Victor Hernández-Mendible. (Org.). Desafíos del Derecho Administrativo Contemporáneo - Conmemoración Inernacional del Centenario de la Cátedra de Derecho Administrativo en Venezuela. 1 ed. Caracas, Venezuela: Paredes, 2009, v. II, p. 771-798.

2.	AGUILLAR, Fernando Herren . El contrato de gestión en el derecho brasileño. In: Tomás Hutchinson; Horacio Rosatti. (Org.). Contratos Administrativos. 1ª ed. Buenos Aires: Rubinzal-Culzoni, 2007, v. 1, p. 327-342.

3.	AGUILLAR, Fernando Herren . Controle Social de Serviços Públicos. In: IDEC. (Org.). A Proteção do Consumidor de Serviços públicos. São Paulo: Max Limonad, 2002, v. 1, p. -.

4.	AGUILLAR, Fernando Herren . Competência e Especialização de Funções em Matéria Concorrencial. In: Celso Fernandes Campilongo;Jean Paul C. Veiga da Rocha. (Org.). Concorrência e Regulação no Sistema Financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002, v. , p. -.

5.	AGUILLAR, Fernando Herren . Por que um Direito Público Comunitário no Mercosul?. In: Carlos Ari Sundfeld. (Org.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2000, v. 1, p. -.

6.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito Econômico e Globalização. In: Carlos Ari Sundfeld; Oscar Vilhena Vieira. (Org.). Direito Global. 1 ed. São Paulo: Max Limonad, 1999, v. 1, p. -.

Textos em jornais de notícias/revistas

1.	AGUILLAR, Fernando Herren . A Lei Sarney - Finalidades. O Estado de São Paulo, São Paulo, p. 42, 12 nov. 1986.

Demais tipos de produção bibliográfica

1.	AGUILLAR, Fernando Herren . A aproximação do jurista em relação ao mundo dos fatos. São Paulo: Centro de Pesquisa da Universidade São Judas Tadeu, 2009 (Editorial da Revista Integração n. 57, de abri, maio e junho de 2009).

2.	AGUILLAR, Fernando Herren . A Norma Jurídica como Modelo. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora - Revista da Faculdade do Rio Grande do Sul, 1994. (Tradução/Artigo).

3.	AGUILLAR, Fernando Herren . Intervenção do Estado no Domínio Econômico. São Paulo: Editora Revista dosTribunais - Revista de Direito Público, 1990. (Tradução/Artigo).

Produção técnica

Demais tipos de produção técnica

1.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito Administrativo. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2.	AGUILLAR, Fernando Herren . Serviços Públicos. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

3.	AGUILLAR, Fernando Herren . Princípios da Ordem Econômica Constitucional - Curso de Especialização em Direito Bancário. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

4.	AGUILLAR, Fernando Herren ; ALMEIDA, Fernando Menezes de . Autonomia das Agências Reguladoras. 2011. .

5.	AGUILLAR, Fernando Herren . Serviços Públicos Municipais. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

6.	AGUILLAR, Fernando Herren . Improbidade Administrativa. 2010. .

7.	AGUILLAR, Fernando Herren . Responsabilidade Civil do Estado. 2010. .

8.	AGUILLAR, Fernando Herren ; Morais, Luís D. S. . Direito e Políticas Públicas. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

9.	AGUILLAR, Fernando Herren ; MARQUES NETO, F. P. A. . Direito e Políticas Públicas. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

10.	AGUILLAR, Fernando Herren . Intervenção do Estado no Domínio Econômico. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

11.	AGUILLAR, Fernando Herren . Reformas Estruturais do Estado Brasileiro. 2009. .

12.	AGUILLAR, Fernando Herren . O Sistema de Defesa da Concorrência no Brasil. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

13.	AGUILLAR, Fernando Herren . Planejamento e Políticas Públicas. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

14.	AGUILLAR, Fernando Herren . Weber e o Estado. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

15.	AGUILLAR, Fernando Herren . Reformas Estruturais do Estado Brasileiro. 2009. .

16.	AGUILLAR, Fernando Herren . Mercado e instrumentos de Fomento ao Desenvolvimento. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

17.	AGUILLAR, Fernando Herren . Aula em curso de graduação em Administração Pública - FGV São Paulo. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

18.	AGUILLAR, Fernando Herren ; CAMPILONGO, C. F. ; Fonseca, Francisco . Direito e Políticas Públicas. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

19.	AGUILLAR, Fernando Herren ; BIGLIERI, A. ; ZBAR, Agustin . Direito e Políticas Públicas. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

20.	AGUILLAR, Fernando Herren ; Dallari Bucci, Maria Paula ; Ghirardi, José Garcez . Direito e Políticas Públicas. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

21.	AGUILLAR, Fernando Herren ; Boden, Didier . Direito e Políticas Públicas. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

22.	AGUILLAR, Fernando Herren ; Ghirardi, José Garcez ; Dallari Bucci, Maria Paula . Direito e Políticas Públicas. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

23.	AGUILLAR, Fernando Herren ; REICH, N. . Direito e Políticas Públicas. 2009. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

24.	AGUILLAR, Fernando Herren . A Filosofia Analítica, Positivismo Lógico e a Teoria Kelseniana. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

25.	AGUILLAR, Fernando Herren . Serviços Públicos. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

26.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direitos Humanos. 2008. .

27.	AGUILLAR, Fernando Herren . Reformas Estruturais do Estado Brasileiro. 2008. .

28.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito e Administração Pública II. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

29.	AGUILLAR, Fernando Herren . Integração Econômica latino-americana. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

30.	AGUILLAR, Fernando Herren . Serviços Públicos no Brasil e na União Europeia. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

31.	AGUILLAR, Fernando Herren . Epistemologia Jurídica. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

32.	AGUILLAR, Fernando Herren . Política e Administração Pública. 2008. .

33.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito e Políticas Sociais. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

34.	AGUILLAR, Fernando Herren . Intervenção do Estado na Ordem Econômica. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

35.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito Concorrencial. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

36.	AGUILLAR, Fernando Herren . Fundamentos do Estado Moderno. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

37.	AGUILLAR, Fernando Herren . Características do Estado Moderno na visão de Max Weber. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

38.	AGUILLAR, Fernando Herren . Mapa Constitucional da Atuação do Estado. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

39.	AGUILLAR, Fernando Herren . A Filosofia Analítica, Positivismo Lógico e a Teoria Kelseniana. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

40.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito e administração Pública I. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

41.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito Concorrencial. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

42.	AGUILLAR, Fernando Herren . Técnicas de Promoção do Desenvolvimento. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

43.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito Econômico e Globalização. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

44.	AGUILLAR, Fernando Herren . Mapa Constitucional da Atuação do Estado. 2006. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

45.	AGUILLAR, Fernando Herren . Regulação Constitucional da Economia. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

46.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito e Economia: A disciplina Jurídica da Atividade Econômica. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

47.	AGUILLAR, Fernando Herren ; CAMPILONGO, C. F. . Metodologia Jurídica e Pensamento Sistemático. 2004. .

48.	AGUILLAR, Fernando Herren . Metodologia da Ciência do Direito. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

49.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito Comunitário. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

50.	AGUILLAR, Fernando Herren ; DALLARI, D. A. ; SCHRITZMEYER, A. L. P. . Curso de Direitos Humanos e Antropologia. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

51.	AGUILLAR, Fernando Herren . Regulação Constitucional da Economia. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

52.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito Econômico e Globalização. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

53.	AGUILLAR, Fernando Herren . Agências Reguladoras e Serviços Públicos. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

54.	AGUILLAR, Fernando Herren . Direito Econômico e Democracia. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

55.	AGUILLAR, Fernando Herren . Metodologia da Ciência do Direito. 2001. .

56.	AGUILLAR, Fernando Herren ; SUNDFELD, C. A. . Direito da Concorrência e Telecomunicações. 2001. .

57.	AGUILLAR, Fernando Herren . Serviços Públicos e Agências Reguladoras. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

58.	AGUILLAR, Fernando Herren . Regulação Constitucional da Economia. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

59.	AGUILLAR, Fernando Herren ; CAMPILONGO, C. F. . Metodologia do Ensino Jurídico. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

60.	AGUILLAR, Fernando Herren . Metodologia do Ensino Jurídico. 2000. .

61.	AGUILLAR, Fernando Herren . Metodologia da Ciência do Direito. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

62.	AGUILLAR, Fernando Herren ; SUNDFELD, C. A. . Serviços Públicos. 2000. .

63.	AGUILLAR, Fernando Herren . Serviços Públicos. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

64.	AGUILLAR, Fernando Herren . Aspectos Jurídicos do Processo de Licitação. 1999. .

65.	SUNDFELD, C. A. ; AGUILLAR, Fernando Herren . Curso de Metodologia da Ciência do Direito - Oficina Científica da Escola de Formação da SBDP. 1998. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

Bancas

Participação em bancas examinadoras

Dissertações

1.	AGUILLAR, Fernando Herren; Figueiredo, Marcelo; Piovesan, Flávia. Participação em banca de René Zamlutti Junior. Hierarquia dos tratados Internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2.	AGUILLAR, Fernando Herren; Ghirardi, José Garcez; SILVA, P. T. G.. Participação em banca de Rodrigo Rocha de Freitas. Direito Cibernético - As Contribuições Epistemológicas da Teoria Cibernética de Norbert Wiener. 2011. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade São Judas Tadeu.

3.	AGUILLAR, Fernando Herren. Participação em banca de Daniel Serra Azul Guimarães. O Princípio Constitucional da Eficiência na Administração Pública. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.	AGUILLAR, Fernando Herren; CAMPILONGO, C. F.; SODRE, M.. Participação em banca de Ana Maria Moliterno Pena. Microssistema : o problema do sistema no polissistema. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

5.

AGUILLAR, Fernando Herren; LEAL, R. P.; FONSECA, J. B. L.. Participação em banca de Arthur Villamil Martins. Concentração Econômica e Direitos Fundamentais: uma análise do princípio da economicidade no Estado Democrático de Direito. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

6.	AGUILLAR, Fernando Herren. Participação em banca de Pablo Jiménez Serrano. Compreensão Epistemológica das Proposições Jurídicas. 2005. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade São Judas Tadeu.

7.	AGUILLAR, Fernando Herren. Participação em banca de Cláudia Leite Leonel. União Européia - Liberdade de Circulação de Mercadorias e a Circulação de mercadorias no Mercosul. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito Comunitário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

8.	AGUILLAR, Fernando Herren. Participação em banca de Glays de Fátima Silva Guerra. O Controle Jurídico da Política Sanitária no Mercosul. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito Comunitário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

9.	AGUILLAR, Fernando Herren. Participação em banca de Elvira Maria de Souza Rojas. Modalidades de Contraditório no Direito Brasileiro. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito Comunitário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

10.	AGUILLAR, Fernando Herren; LEAL, R. P.. Participação em banca de Allan Helber de Oliveira. O Controle de Jurisdicionalidade na União Européia. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito Comunitário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

11.	AGUILLAR, Fernando Herren; LEAL, R. P.. Participação em banca de Gustavo França. Interação Judiciária pela Cautelaridade no Mercosul. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito Comunitário) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Teses de doutorado

1.	AGUILLAR, Fernando Herren; CAMPILONGO, C. F.; FARIA, J. E.; ROCHA, J. P. V.; SCHUARTZ, L. F.. Participação em banca de Emerson Ribeiro Fabiani. Reformas Institucionais do Mercado de Crédito Bancário no Brasil (1999-2006). 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

2.	AGUILLAR, Fernando Herren; FONSECA, J. B. L.; Albino de Souza, Washington Peluso. Participação em banca de Elisa Silva Ribeiro Baptista de Oliveira. Princípio do Interesse Público e Defesa da Concorrência. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

3.

AGUILLAR, Fernando Herren. Participação em banca de Ari Ferreira de Queiroz. Eficácia das Normas Constitucionais Definidoras de Direitos e Garantias Fundamentais - Interpretação Realista do art. 5º, 1º, da Constituição Federal de 1988. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

4.	AGUILLAR, Fernando Herren. Participação em banca de Jader Ferreira Guimarães. Intervenção Federal nos Estados Brasileiros. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Sâo Paulo.

5.

AGUILLAR, Fernando Herren; CAMPILONGO, C. F.; DALLARI, D. A.; SOUZA, L. S. F.; SANTOS, M. O. F. F.. Participação em banca de Frederico Antonio Lima de Oliveira. O controle substantivo dos valores democráticos pelo Supremo Tribunal Federal. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

6.	AGUILLAR, Fernando Herren. Participação em banca de Ronaldo Lemos da Silva Júnior. O Direito Derivado da Tecnologia: Perspectivas Globais e Sociais e Caminhos Estratégicos Brasileiros. 2004. Tese (Doutorado em Filosofia Teoria Geral Direito) - Universidade de São Paulo.

7.	AGUILLAR, Fernando Herren. Participação em banca de Ubirajara Custódio Filho. Serviço Postal: Uma Proposta de Leitura do art. 21, X, da Constituição Federal de 1988. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Sâo Paulo.

8.	AGUILLAR, Fernando Herren. Participação em banca de Fernando Horta Tavares. A Ação de Incumprimento no Processo Comunitário e sua Exeqüibilidade no Espaço Supranacional. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Qualificações de doutorado

1.

AGUILLAR, Fernando Herren; Celli Jr, Umberto; Bobik Braga, Marcio. Participação em banca de Marcus Maurer de Salles. DIREITO, COMÉRCIO E POLÍTICAS PÚBLICAS NA OMC: Condicionantes e oportunidades de policy space para o desenvolvimento da América Latina. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Programa em Integração da América Latina) - Universidade de São Paulo.

2.

AGUILLAR, Fernando Herren; MARQUES NETO, F. P. A.; Piva Rodrigues, Walter. Participação em banca de Evane Beiguelman Kramer. Análise do Poder judiciário como formulador de política pública de acesso à justiça. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Processual) - Universidade de São Paulo.

Monografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização

1.

AGUILLAR, Fernando Herren; OLENSCKI, A.; Nohara, Irene P.. Participação em banca de Teresinha de Almeida Ramos Neves. A Eficácia da Emenda Parlamentar Orçamentária na Implementação de Políticas Públicas Municipais. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito.

2.

AGUILLAR, Fernando Herren; OLENSCKI, A.; Nohara, Irene P.. Participação em banca de José Juscelino Ferreira de Medeiros. Os Impactos do Trânsito nas Condições de Trabalho dos Profissionais do Transporte Coletivo da Cidade de São Paulo. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito.

3.

AGUILLAR, Fernando Herren; Nohara, Irene P.; OLENSCKI, A.. Participação em banca de Luiz Henrique Sormani Barbugiani. A Política Pública de Cotas na Educação Superior Brasileira: uma Abordagem Critica e Analítica do Sistema Racial de Cotas. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito.

4.	AGUILLAR, Fernando Herren; Coelho, Fernando de S.; OLENSCKI, A.. Participação em banca de Daniel Gabrilli de Godoy. O Serviço Público no Direito Comparado. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito.

5.	AGUILLAR, Fernando Herren; Coelho, Fernando de S.; OLENSCKI, A.. Participação em banca de Marcellina Tallarico Vaiano. Políticas Públicas em Educação Especial. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito.

6.

AGUILLAR, Fernando Herren; Coelho, Fernando de S.; OLENSCKI, A.. Participação em banca de Alexandra Helena dos Santos Delgado. Resíduo Sólido PNEU. Novas Maneiras de Utilização do Resíduo Inteiro ou Fragmentado. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito.

7.	AGUILLAR, Fernando Herren; Coelho, Fernando de S.; OLENSCKI, A.. Participação em banca de Carlos Eduardo de Oliveira Ribeiro. Políticas Públicas de Saúde e seu Controle Judicial. 2010. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito.

Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação

1.

AGUILLAR, Fernando Herren; Kerches, Cristiane; Vaz, José Carlos. Participação em banca de Anette Cristine Ferreira Cavalcanti. As influências do Banco Mundial no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas brasileiras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo.

Participação em bancas de comissões julgadoras

Concurso público

1.	AGUILLAR, Fernando Herren; MARQUES NETO, F. P. A.; Schilling, Flávia; Bittar, Eduardo; Olivieri, Cecília. Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargo de Professor Doutor em Direito para o Curso de Gestão de Políticas Públicas. 2010. Universidade de São Paulo.

2.	AGUILLAR, Fernando Herren. Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Docentes da Carreira do Magistério Superior da Universidade Federal do Piauí. 2009. Universidade Federal do Piauí.

Eventos

Participação em eventos

1.	Colegio de Abogados de Buenos Aires - II Jornadas Latinoamericanas de Derecho Administrativo.Lineamientos del Proceso Administrativo Brasileño. 2011. (Congresso).

2.	VI Conferência da OAB/RN.O Papel da Instituição no Ensino Jurídico. 2011. (Congresso).

3.	Congresso Internacional de Direito Eleitoral.Ativismo Judicial. 2011. (Congresso).

4.	4a Semana Jurídica da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto.Grandes Temas Contemporâneos do Ensino do Direito. 2011. (Seminário).

5.	Semana Jurídica Mackenzie Campinas.Ensino Juridico no Brasil. 2011. (Seminário).

6.	Colegio de Abogados de Buenos Aires - Jornadas Latinoamericanas de Derecho Administrativo.Las Políticas Públicas en el Supremo Tribunal Federal en Brasil. 2010. (Congresso).

7.	III Fórum Ambiental do Pontal do Paranapanema.As Políticas Públicas Ambientais e o Poder Judiciário. 2010. (Seminário).

8.	Direito, política e economia: interseções e fronteiras no reconhecimento e implementação de direitos.Políticas Públicas de Saúde e o Judiciário: o Pós-Ativismo. 2009. (Congresso).

9.	Semana Jurídica da UNISAL.Mapa Constitucional da Atuação do Estado. 2009. (Seminário).

10.	Escola Superior da Magistratura Federal em Natal - Quinta Jurídica.Mapa Constitucional da Atuação do Estado. 2009. (Seminário).

11.	4o Simpósio de Ciências Sociais Aplicadas e Tecnologias.Os Três Mitos do Direito Econômico. 2009. (Simpósio).

12.	I Simpósio sobre Ensino nos Cursos de Direito e Ciências Contábeis.As Transformações do Ensino Jurídico. 2009. (Simpósio).

13.	II Workshop Internacional de Metodologia de Ensino do Direito da Fundação Getúlio Vargas.Oficina sobre Ensino Jurídico - debate. 2009. (Oficina).

14.	1º Curso de Formação Docente GVlaw.Seminários e debates. 2009. (Oficina).

15.	Universidad de Buenos Aires - Jornadas de Derecho Comunitário.Integración Latinoamericana: Solidaridad de Hecho y Solidaridad de Derecho. 2009. (Outra).

16.	Universidad Nacional de Lomas de Zamora - Derecho de la Integración.Integración Latinoamericana: Solidaridad de Hecho y Solidaridad de Derecho. 2009. (Outra).

17.	Universidad Nacional de Lomas de Zamora - Derecho de la Integración.Estructura del Mercosur. 2009. (Outra).

18.	I Seminário de Ensino Jurídico da Universidade São Judas Tadeu.O Ensino Jurídico no Brasil. 2008. (Seminário).

19.	Encontro de Iniciação Científica da Universidade São Judas Tadeu.A iniciação científica na área jurídica. 2008. (Encontro).

20.	Congresso de Direito 2007 - Fortaleza.Direito Econômico e Globalização. 2007. (Congresso).

21.	V Simpósio Internacional de Direito - Fundação Padre Albino - Catanduva.O Papel do Direito na Integração Latino-americana. 2007. (Simpósio).

22.	Université du Luxembourg - Le rôle du droit dans l'intégration latino-américaine.Le rôle du droit dans l'intégration latino-américaine. 2007. (Encontro).

23.	L'intégration régionale latino-américaine: état d'un foisonnement d'institutions à l'avenir incertain - Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) Chaire des Amériques.L'intégration régionale latino-américaine: état d'un foisonnement d'institutions à l'avenir incertain. 2007. (Outra).

24.	L'intégration latino-américaine: aspects institutionnels - Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) Chaire des Amériques.L'intégration latino-américaine: aspects institutionnels. 2007. (Outra).

25.	L'intégration latino-américaine: aspects juridictionnels - Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) Chaire des Amériques.L'intégration latino-américaine: aspects juridictionnels. 2007. (Outra).

26.

L'intégration latino-américaine: aspects juridiques des rapports économiques entre L'Europe Communautaire et l'Amérique Latine - Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) Chaire des Amériques.L'intégration latino-américaine: aspects juridiques des rapports économiques entre L'Europe Communautaire et l'Amérique Latine. 2007. (Outra).

27.	Histoire des politiques économiques de l'Etat brésilien - Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) Chaire des Amériques.Histoire des politiques économiques de l'Etat brésilien. 2007. (Outra).

28.	O Papel do Jurista na formulação de políticas públicas - Faculdade de Direito da GV.O Papel do Jurista na formulação de políticas públicas. 2006. (Seminário).

29.	Desenvolvimento Econômico Brasil-China.Relações Econômicas Brasil-China. 2006. (Encontro).

30.	Lançamento do Livro Direito Econômico.Direito Econômico e Globalização. 2006. (Outra).

31.	Servicios Públicos en el Brasil y en el Mercosur - Conferência na Universidad Nacional de Lomas de Zamora.Servicios Públicos en el Brasil y en el Mercosur. 2006. (Outra).

32.	I Congreso Internacional del Mercosur.Servicios Públicos en el Mercosur. 2004. (Congresso).

33.	Visión Brasileña del Mercosur - Universidad Nacional de Lomas de Zamora en Zarate.Visión Brasileña del Mercosur. 2004. (Outra).

34.	Regulação Constitucional da Economia - Palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo.Regulação Constitucional da Economia. 2004. (Outra).

35.	III Congresso Brasileiro de Regulação de Serviços Públicos Concedidos.A Relação das Agências Reguladoras com a Sociedade Civil. 2003. (Congresso).

36.	Workshop de Aperfeiçoamento Profissional.O Futuro do Mercado de Trabalho no Direito. 2003. (Oficina).

37.	Congresso Brasileiro de Direito Público.Agências Reguladoras. 2002. (Congresso).

38.	Direito Econômico Comunitário.Direito Econômico Comunitário. 2002. (Seminário).

39.	I Semana Legislativa de Avaré.Direito Econômico e Globalização. 2002. (Seminário).

40.	VIII Simpósio Multidisciplinar da USJT.Perspectivas do Pós Graduação em Direito na Universidade São Judas Tadeu. 2002. (Simpósio).

41.	Participação Popular na Gestão de Serviços Públicos.Participação Popular na Gestão de Serviços Públicos. 2001. (Seminário).

42.	Simpósio Multidisciplinar da Universidade São Judas Tadeu.O Direito é uma Ciência?. 2001. (Simpósio).

43.	Serviços Públicos na União Européia.Serviços Públicos na União Européia. 2001. (Outra).

44.	Serviços Públicos.Serviços Públicos. 2001. (Outra).

45.	Os Serviços Públicos Privatizados e o Consumidor.Os Serviços Públicos Privatizados e o Consumidor. 2000. (Seminário).

46.	Direito Administrativo Econômico.Direito Administrativo Econômico. 2000. (Seminário).

47.	A Evolução dos Serviços Públicos no Brasil.A Evolução dos Serviços Públicos no Brasil. 2000. (Seminário).

48.	Os Serviços Públicos Privatizados e os Direitos dos Usuários.Os Serviços Públicos Privatizados e os Direitos dos Usuários. 2000. (Seminário).

49.	IX Semana de Seminários.Metodologia do Ensino Jurídico. 2000. (Seminário).

50.	Fundamentos do Direito Econômico.Fundamentos do Direito Econômico. 2000. (Seminário).

51.	Seminário Agências Reguladoras.Serviços Públicos e o Princípio da Livre Concorrência. 2000. (Seminário).

52.	Ciência ao Cair da Tarde - O que é Mercosul?.O que é Mercosul?. 2000. (Encontro).

53.	Impacto da Globalização sobre o Direito Público Nacional.Impacto da Globalização sobre o Direito Público Nacional. 2000. (Encontro).

54.	Serviços Públicos na União Européia.Serviços Públicos na União Européia. 2000. (Outra).

55.	Direito e Globalização.O Futuro da Constituição Econômica no Mundo Globalizado. 1999. (Seminário).

56.	Agências Reguladoras - SBDP.Agências Reguladoras. 1999. (Seminário).

57.	Reforma Constitucional e Reforma do Estado.Reforma Constitucional e Reforma do Estado. 1999. (Seminário).

58.	Ciência ao Cair da Tarde - Ciências Naturais e Ciências Sociais.Ciências Naturais e Ciências Sociais. 1999. (Encontro).

59.	Divulgação à imprensa da School of Global Law.Representatividade Política e Representatividade Técnica. 1999. (Outra).

60.	Seminário sobre a Reforma Administrativa Constitucional.A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa. 1998. (Seminário).

61.	A Nova Organização Administrativa.Os Contratos de Gestão e as Agências Executivas. 1998. (Seminário).

62.	A Emenda Constitucional da Reforma Administrativa.Novas Formas de Gestão: Viabilidade de Implantação. 1998. (Seminário).

63.	Aula Inaugural Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte - ESMARN.Serviços Públicos. 1997. (Outra).

64.	Palestra PET CAPES USP.Privatização. 1997. (Outra).

65.	1º Congresso Brasileiro de Direito Público.É possível e necessário que a Administração Pública Direta e Indireta fique livre das licitações e concursos públicos?. 1996. (Congresso).

66.	49ª Reunião do Comitê de Recursos Humanos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental.Servidores Públicos e as empresas estaduais de saneamento. 1995. (Encontro).

67.	A Lei Sarney e as Bibliotecas Públicas.A Lei Sarney e as Bibliotecas Públicas. 1987. (Seminário).

Organização de eventos

1.	AGUILLAR, Fernando Herren ; Bruno, Fernando Guilherme ; Dias, Solange Gonçalves . VIII Congresso Internacional de Direito da Universidade São Judas Tadeu - Direito e Políticas Públicas. 2011. (Congresso).

2.	MARQUES NETO, F. P. A. ; AGUILLAR, Fernando Herren ; Boden, Didier . A Universalização do Saneamento Básico no Brasil. 2010. (Outro).

3.	AGUILLAR, Fernando Herren . VII Congresso Internacional de Direito da Universidade São Judas Tadeu - O Brasil no Mundo. 2010. (Congresso).

4.	AGUILLAR, Fernando Herren ; LAIMER, A. G. . VI Congresso Internacional de Direito da Universidade São Judas Tadeu - Direito, Economia e Estado. 2009. (Congresso).

5.	REICH, N. ; AGUILLAR, Fernando Herren ; GOZZO, D. . Direito e Mercado. 2009. (Outro).

6.	AGUILLAR, Fernando Herren . I Seminário de Ensino Jurídico da Universidade São Judas Tadeu. 2008. (Congresso).

7.	AGUILLAR, Fernando Herren ; LAIMER, A. G. . V Congresso Internacional de Direito da Universidade São Judas Tadeu - O Direito e a Cidade. 2008. (Congresso).

8.	AGUILLAR, Fernando Herren ; LAIMER, A. G. . IV Congresso Internacional de Direito da Universidade São Judas Tadeu - O Futuro do Direito. 2007. (Congresso).

9.	AGUILLAR, Fernando Herren ; LAIMER, A. G. . III Congresso Internacional de Direito da Universidade São Judas Tadeu - Interdisciplinaridade no Direito. 2006. (Congresso).

10.	AGUILLAR, Fernando Herren ; LAIMER, A. G. . II Congresso de Direito Processual e Cidadania. 2005. (Congresso).

11.	AGUILLAR, Fernando Herren ; LAIMER, A. G. . I Congresso de Direito Penal e Processual Penal. 2004. (Congresso).

Orientações

Orientações em andamento

Dissertação de mestrado

1.	Rodrigo Freitas. Direito e Cibernética. Início: 2009. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade São Judas Tadeu. (Orientador).

Supervisões e orientações concluídas

Dissertação de mestrado

1.	Rodrigo Rocha de Freitas. Direito Cibernético - As Contribuições Epistemológicas da Teoria Cibernética de Norbert Wiener. 2011. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade São Judas Tadeu, . Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

2.	Pablo Jiménez Serrano. Compreensão epistemológica das proposições jurídicas. 2005. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Universidade São Judas Tadeu, . Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

Monografia de conclusão de curso de aperfeiçoamento/especialização

1.	Teresinha de Almeida Ramos Neves. A Eficácia da Emenda Parlamentar Orçamentária na Implementação de Políticas Públicas Municipais. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

2.

José Juscelino Ferreira de Medeiros. Os Impactos do Trânsito nas Condições de Trabalho dos Profissionais do Transporte Coletivo da Cidade de São Paulo. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

3.

Alessandro Rafael do Nascimento. Políticas de Integração entre os Países da América do Sul: uma Análise do Impacto da Infraestrutura de Transportes sobre o Desenvolvimento e integração Regional. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

4.	Daniel Gabrilli de Godoy. O Serviço Público no Direito Comparado. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

5.	Marcellina Tallarico Vaiano. Políticas Públicas em Educação Especial. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

6.	Alexandra Helena dos Santos Delgado. Resíduo Sólido PNEU.Novas Maneiras de Utilização do Resíduo Inteiro ou Fragmentado.. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

7.	Carlos Eduardo de Oliveira Ribeiro. Políticas Públicas de Saúde e seu Controle Judicial. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

8.	João Luiz Lopes. Implemento de Audiências Públicas e Orçamento Participativo. 2010. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Política e Gestão Governamental) - Escola Paulista de Direito. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

9.	ÁDRIA MARIA MASTRODOMENICO. POLÍTICA HABITACIONAL URBANA NO CONTEXTO DA POLÍTICA ECONÔMICA. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

10.	CARLOS CÉSAR MARERA. ESTUDO DA LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA NACIONAL. 2008. Monografia. (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Público) - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

Trabalho de conclusão de curso de graduação

1.	Flávia Silveira Rodrigues dos Santos. Paradiplomacia e Políticas Públicas. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

2.

Jony Marcos Rodrigues dos Santos. Transformações tipológicas no Ensino Superior: implicações sobre ensino, pesquisa e extensão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo, Pró-Reitoria de Graduação da Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

3.	Cesar Milan de Brito. Incentivos Fiscais à Cultura. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.

4.

Anette Cristine Ferreira Cavalcanti. As influências do Banco Mundial no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas brasileiras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso. (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade de São Paulo. Orientador: Fernando Herren Fernandes Aguillar.